Crianças a torto e a Direitos

“Jovens com comportamentos violentos deviam ser confrontados com as consequências”

Entrevista de Catarina Ribeiro ao http://www.dn.pt/ no dia 30 de janeiro de 2017.

Leonel de Castro/Global Imagens

Silvia Freches

Abuso sexual de crianças, comportamentos violentos de jovens. Estas são algumas das áreas de estudo da psicóloga forense Catarina Ribeiro, que alerta para a falta de investimento na saúde mental de crianças que enfrentam situações de elevado risco.

A investigadora fala ao DN da importância das perícias psicológicas em processos judiciais e defende a necessidade de haver maior aproximação entre a magistratura e as ciências do comportamento, apesar de reconhecer que nos últimos anos têm existido sinais positivos.

O que significa psicologia forense?

É uma área científica e aplicada da psicologia ao contexto judicial. Trata-se, na prática, da aplicação das teorias psicológicas, das metodologias e conhecimentos no sentido de auxiliar a tomada de uma decisão mais esclarecida. Um psicólogo forense pode ter lugar em diferentes áreas de investigação e intervenção, nomeadamente na assessoria aos tribunais, na realização de perícias forenses, na recolha de testemunhos em casos de maior complexidade, na mediação familiar em casos de elevado litígio, na intervenção em meio prisional, no acompanhamento psicológico de vítimas e ofensores, no apoio à execução de medidas decretadas judicialmente.

Ainda existe um fosso entre a perceção dos magistrados e a análise feita pelas ciências do comportamento?

A partir da minha experiência enquanto psicóloga a trabalhar diretamente com a justiça, e enquanto investigadora, entendo que apesar de ainda haver muitas “aproximações” por fazer, a magistratura está cada vez mais recetiva ao contributo das ciências do comportamento. Esta dinâmica de aproximação é importante mas, naturalmente, terá de ser consolidada.

Essa dinâmica de aproximação falha sobretudo em que tipo de crimes? Nos casos de abuso sexual de crianças?

Provavelmente não haverá um “fosso” especificamente nos processos de abuso sexual de crianças, mas nestes casos os principais pontos de desencontro entre as duas áreas poderão ter que ver com crenças desajustadas relativamente a determinados elementos centrais, por exemplo, as ideias preconcebidas sobre o comportamento das vítimas e dos agressores, sobre o que será, aos olhos da justiça, um testemunho considerado credível sem por vezes atender às especificidades psicológicas destas crianças.

Qual o peso das perícias psicológicas numa decisão de um caso? Por norma são levadas em conta pelos juízes?

Seria uma boa questão para um magistrado [risos]… Os estudos indicam que as perícias psicológicas parecem ser consideradas importantes na condução de processos de natureza penal e cível, talvez daí o crescente número de pedidos. No que diz respeito ao peso na decisão, os dados da investigação em psicologia parecem indicar alguma heterogeneidade nesta valorização, dependendo das especificidades do processo, da qualidade das perícias e também da capacidade de interpretação de quem lê.

Como é que os juízes lidam com os crimes de abuso sexual de crianças?

No geral, os casos que envolvem crianças tendem a ser experienciados como mais exigentes do ponto de vista pessoal e profissional. Porque as crianças são conceptualizadas como seres frágeis, porque na maioria dos casos o abuso acontece na família, porque são processos em que a recolha da prova é extremamente difícil, porque o abuso sexual parece ser considerado como uma das formas mais graves de abuso, e também porque na perspetiva dos magistrados as expectativas e a pressão social/mediática relativamente às suas decisões são muito elevadas. Neste sentido a responsabilidade sentida por estes profissionais é muito elevada.

Em determinados tipos de crime os relatórios psicológicos periciais/forenses são meio de prova relevante?

Teoricamente sim, uma vez que na grande maioria das situações não existem outros meios de prova além do testemunho das vítimas e dos agressores. Desta forma, o contributo dos psicólogos forenses também pode ser relevante na avaliação das competências psicológicas envolvidas, na capacidade de testemunhar e, por outro lado, na valorização do eventual impacto psicológico do evento.

Como olha para as agressões entre adolescentes filmadas e colocadas nas redes sociais, como aconteceu em Almada? [A agressão aconteceu em novembro, mas as imagens dos quatro adolescentes a agredir outro foram conhecidas no início do mês.]

Sem falar do caso em concreto, reportando-nos à generalidade, as situações de violência entre jovens são consideradas comportamentos desviantes. A psicologia, e outras ciências, têm vindo a propor teorias para explicar, sem desculpabilizar, o comportamento violento juvenil, mas é importante também esclarecer que a ciência psicológica não pode ter a pretensão de dar uma explicação para todos os comportamentos do ser humano. Quando tentamos perceber a violência entre jovens teremos de analisar vários fatores, entre eles a história de vida, uma vez que em grande número os jovens que apresentam comportamentos desviantes tiveram uma trajetória sociofamiliar de risco.

Esta análise da história de vida não é uma tentativa de encontrar razões que desculpabilizem estes jovens?

Não, é antes uma forma de enquadrar o comportamento e sugerir a melhor forma de intervenção. Outro aspeto importante é o despiste da psicopatologia que permite identificar os casos em que o comportamento violento emerge como um sintoma de um problema psicológico mais profundo.

Segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos cerca de 90% dos jovens que estão a cumprir medidas tutelares educativas têm problemas psicológicos. Como interpreta esta realidade?

São dados preocupantes e não é uma realidade apenas portuguesa. Iniciámos na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa um projeto, financiado pela Comissão Europeia e que envolve Itália, Bélgica, Alemanha, Finlândia e Espanha, cujo objetivo principal é desenvolver boas práticas no acolhimento residencial de jovens que cometeram crimes e que apresentam indicadores significativos de alterações psicológicas. Da reunião dos dados dos diferentes países percebemos que esta é uma realidade transversal. Mas quando estamos a falar destes jovens que já estão a cumprir uma medida judicial, privados de liberdade, estamos a reportar-nos a um número, em Portugal, de cerca de 180 e não ao universo dos jovens que têm comportamentos desviantes/delinquentes.

O comportamento violento é justificável pelas perturbações psicológicas?

Na esmagadora maioria dos casos não. Ou seja, na sua maioria, mesmo os jovens que revelam perturbações psicológicas e que manifestam comportamentos violentos, têm consciência de que essa conduta é errada, desadequada socialmente e deverão ser confrontados com as consequências dos seus comportamentos. Esta confrontação não é meramente punitiva mas educativa, podendo passar, por exemplo, por estratégias restaurativas e reparadoras para as vítimas, por estratégias que promovam o autocontrolo, a ressonância afetiva, a empatia.

O que deve ser feito nas escolas para um despiste de crianças com tendência para a violência?

O trabalho essencial de prevenção e despiste começa com a educação que é sobretudo uma tarefa dos pais ou dos encarregados de educação. A escola tem um papel importante mas não consegue combater este problema de forma isolada. É importante fomentar nas crianças a noção de limite. A sensibilização precoce, desde o jardim-de-infância, para uma atitude não violenta, bem como o elevado envolvimento dos professores e dos restantes elementos da comunidade escolar na prevenção, a discussão destes temas com os alunos, são medidas importantes. Tal como é essencial a presença de um número de psicólogos adequado nas escolas e que estas tenham um projeto pedagógico claro.