Justiça ainda está distante de abusos sexuais a crianças

Novembro 11, 2016 às 11:08 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tvi24.iol.pt/ de 10 de novembro de 2016.

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Entre a perceção de juízes e magistrados e a análise feita pelas ciências do comportamento há ainda um fosso. Que pode até permitir e facilitar fenómenos de vitimização

Há que aproximar ainda mais a magistratura e as ciências do comportamento nos processos de decisão judicial em casos de abuso sexual de crianças. A conclusão é da psicóloga Catarina Ribeiro, profissional do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), após um estudo em que entrevistou 52 magistrados portugueses dos dois sexos.

O estudo foi apresentado esta quarta-feira, em Coimbra, na 3.ª Conferência do INMLCF. De acordo com a autora, verifica-se, entre juízes e magistrados do Ministério Público, uma “forte adesão a práticas baseadas em crenças e não na evidência científica”.

Este é um estudo de natureza qualitativa”, esclareceu, escusando-se a “fazer generalizações para o contexto nacional ou internacional”. Ainda assim, Catarina Ribeiro sustenta que a distanciação entre magistrados e a pedopsicologia forense, “poderão favorecer a emergência de fenómenos de vitimação secundária das crianças envolvidas nestes processos”.

“Elementos a valorizar nas perícias”

“Valorização das perícias psicológicas na decisão judicial em casos de abuso sexual – Perspetivas, experiências e processos psicológicos de magistrados” é o estudo feito pela psicóloga forense.

Para desenvolver o trabalho, Catarina Ribeiro entrevistou 52 magistrados portugueses dos dois sexos. Foram 27 procuradores e 25 juízes, adstritos a comarcas do Continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Uma elevada heterogeneidade entre as crenças dos magistrados sobre as capacidades de testemunhar da criança e sobre os elementos a valorizar nas perícias”, foi uma das conclusões do estudo. Daí, segundo a autora, ser fundamental uma “harmonização de procedimentos”, com “padrão ético de excelência, competência científica dos peritos e harmonização de práticas”.

Tendo como objetivo geral “analisar a forma como os magistrados perspetivam e experienciam a sua atividade profissional em casos de abuso sexual de crianças no contexto intrafamiliar”, Catarina Ribeiro pretendeu também “identificar fatores que influenciam a decisão judicial” e “compreender o processo de construção das decisões judiciais, identificando processos psicológicos” que os magistrados adotam nestes casos.

Como objetivo específico, quis igualmente “compreender como são valorizadas a colaboração dos psicólogos e as perícias psicológicas na decisão judicial”, com base nas perspetivas e experiências dos magistrados.

 

 

 

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