Crianças a torto e a Direitos

Missing Children Europe solicita a total operacionalização do 116 000

O número único europeu para Crianças Desaparecidas, o 116 000 é uma ferramenta muito útil para a comunicação de desaparecimentos de Crianças.

Contudo, este número, gratuito em Portugal através do Instituto de Apoio à Criança e da Portugal Telecom, permanece indisponível em muitos Estados-Membros, apesar da eficácia já espelhada nas inúmeras situações de crianças desaparecidas regressadas em segurança a casa .

“A Europa está a abolir as fronteiras internas para criar um mundo melhor para as suas Crianças. Mas isso também cria novos riscos. Não podemos deixar que as Crianças desaparecidas continuem incomunicáveis “, disse Sir Francis Jacobs, KCMG, QC, presidente da Missing Children Europe.

Volvidos três anos após a decisão da Comissão Europeia (2007/116/EEC) que cria o número, o serviço ainda está disponível apenas em 11 Estados-Membros . Enquanto o Reino Unido e a Espanha estão a ultimar o lançamento das suas linhas 116 000, pais e filhos continuam a enfrentar o pesadelo de um desaparecimento, sem um número comum europeu que possam ligar e receber ajuda especializada nos restantes 14 Estados-Membros. Por quê?

O financiamento é muitas vezes inexistente, ainda que existam ONG dispostas e aptas a levar a cabo o trabalho – a maioria deles membros da MCE, como é o caso do IAC – o serviço ainda não pode ser providenciado, devido à falta de recursos para operacionalizar o número e pagar as ligações.

Por outro lado, nos países em que o número 116 000 existe, como é o caso de Portugal desde 28 de Julho de 2008, este não pode sempre ser oferecido como um serviço 24h/365, devido a limitações de orçamento. Da mesma forma, os custos proibitivos de roaming podem impedir as linhas 116 000 existentes de aceitar chamadas vindas de pais ou das Crianças que utilizam um telemóvel estrangeiro.

Para a MCE estes obstáculos são inaceitáveis pelo que é urgente que a Comissão Europeia acelere o progresso dos números de emergência social no sentido de um verdadeiro mercado único para números de emergência e serviços de telemóvel.

25 de Maio de 2011 é o prazo estabelecido, ao abrigo da nova redacção da “Directiva sobre Serviço Universal”, para os Estados-Membros cumprirem “todos os esforços para assegurar que os cidadãos tenham acesso ao número 116 000 e o promovam adequadamente entre os seus cidadãos. “

Curiosidades

Missing Children Europe
A Missing Children Europe é a Federação Europeia para Desaparecidas e Exploradas Sexualmente crianças, representando 24 ONG de 16 Estados Membros da UE + Suíça. Estas organizações de base são activas a nível nacional e/ou local de prevenção e apoio às vítimas em casos de desaparecimento e exploração sexual de Crianças.

Apesar dos feitos alcançados MCE nos últimos anos (em 2008 foi eleita pelo European Voice como ONG do ano em 2008), ainda há muito por fazer. As seguintes iniciativas são fundamentais para o trabalho de MCE no mandato de 2009-2014:

1. Assegurar a adopção e completa implementação das directivas relativas ao combate á exploração e abuso sexual de crianças e tráfico de seres humanos;
2. Implementar o uso generalizado de ” o número de telefone Europeu 116 000 para as crianças desaparecidas;
3. Promover o trabalho da Coaligação Financeira Europeia contra a exploração comercial sexual de crianças on-line;
4. Desenvolvimento interligado dos sistemas de alerta rapto de Crianças existentes;
5. Estabelecer uma base de dados europeia para permitir uma melhor compreensão e desenvolvimento de políticas baseadas em evidências;
6. Garantir recursos financeiros suficientes para assegurar que MCE pode continuar e expandir o seu trabalho.

A 17 e 18 de Novembro de 2010, a Missing Children Europe irá organizar uma conferência de peritos, no Palácio Real de Bruxelas, na Bélgica, sobre os problemas específicos da fuga de Crianças/Jovens e a protecção das crianças mais vulneráveis do abuso sexual online. Esta conferência de peritos será organizada em conjunto com o membro Belga Child Focus, bem como com a Presidência Belga da UE.

Mais informações em www.missingchildreneurope.eu

Contato: Delphine moralis, Secretário-Geral Adjunto, delphine.moralis @ missingchildreneurope.eu, Tel: +32 (0) 477 44 44 93

Campanha internacional Dia Internacional das Crianças Desaparecidas 2010

O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas foi assinalado por organizações de toda a Europa e fora dela, desde 2002, através da flor de miósotis (não-me -esqueças) como seu símbolo. Procurando atingir uma maior sensibilização sobre o problema das crianças desaparecidas, as seguintes ações são realizadas peça Missing Children Europe e os seus membros para a edição de 2010:

– A campanha Facebook: A partir do 25 de maio de 2010 as pessoas podem mostrar seu apoio a Missing Children Europe e os seus membros temporariamente o “desaparecimento” do Facebook. Desenvolvido por 10.be, a campanha pretende alcançar através das comunidades, pedindo mais atenção para o problema das crianças desaparecidas.

– Tocar o sino na Euronext: a 25 de Maio de 2010, o presidente da Missing Children Europe Sir Francis Jacobs, KCMGn, QC, e a Administradora independente Margarida Sousa Uva Barroso foram convidados a tocar o sino na Euronext, em Bruxelas.

– Exposição de “Miósotis dançantes” no Berlaymont, em Bruxelas: Nos dias 25 e 26 de Maio, um campo de flores de miosótis irão Dacar movidas a energia solar concebido pelo artista Dang.

– Relatório Anual: Como todos os anos, a Missing Children Europe está a emitir o seu relatório anual por ocasião do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. O relatório fornece uma visão geral das actividades desenvolvidas pela MCE em 2009 e pode ser descarregado a partir do seu site em http://www.missingchildreneurope.eu (secção da biblioteca).

A nível nacional, os membros do MCE, como é o caso do Instiuto de Apoio à Criança, estão a assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, organizando conferências, workshops, conferências de imprensa, campanhas de cartazes e muito mais.

O Número Europeu para as crianças desaparecidas: 116 000

O estabelecimento de um número único que pode ser marcado em toda a UE tem estado no topo da agenda da Missing Children Europe, desde 2005, por várias razões:

 A necessidade de intervenção imediata para encontrar a Criança;

 A natureza (crescente) de desaparecimentos transfronteiriços de crianças;

 A necessidade de se poder comunicar a situação de uma criança desaparecida ou partilhar testemunhos recebidos nacionalmente para além das fronteiras nacionais.

As linhas nacionais 116 000 atendem chamadas sobre os diferentes tipos de desaparecimentos de Crianças, incluindo fugas, raptos parentais, Crianças migrantes não acompanhados, raptos, perdidos, feridos ou de crianças desaparecidas.

O número de telefone Europeu 116 000 foi reservado para as linhas directas para crianças desaparecidas em 2007 pela Comissão Europeia, numa decisão sobre a gama de numeração de prefixo 116. Três anos após a decisão, o número está operacional em apenas 11 Estados: a Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Holanda, prevendo-se que esteja operacional em breve no Reino Unido e Espanha. Os 14 Estados-Membros em que o número ainda não está operacional são: Áustria, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Eslovénia e Suécia.

As recentes alterações à Directiva Serviço Universal incluem as obrigações dos Estados-Membros de intentar todos os esforços para garantir que os cidadãos tenham acesso ao 116 000. Com o n. º 4 do artigo 27o da directiva serviço universal alterada, a Comissão também confirma que os legisladores atribuam um “estatuto especial para o número destinado a crianças desaparecidas, o 116 000, distingui-lo assim dos outros números 116 e impondo um maior direito dos Estados-Membros agir para garantir a disponibilidade deste serviço aos seus cidaddãos. “Embora este parágrafo esteja aquém da imposição de uma obrigação absoluta sobre os Estados membros paraa garantir a prestação de um serviço, é evidente que obriga os Estados-Membros a tomarem medidas específicas e direccionadas para atingir esse objectivo “. O prazo para a implementação destas alterações coincide com o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas 2011.