Menino de 11 anos leva mãe a tribunal

Julho 21, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/ de 20 de julho de 2017.

Foto: André Gouveia/Global Imagens

Um juiz espanhol absolveu uma mãe levada a tribunal pelo filho de 11 anos. A criança processou a mãe por causa de um estalo, mas o magistrado ficou impressionado com a frieza do menor.

Segundo relata o jornal “El Mundo”, com base na sentença proferida a 30 de junho, a mãe disse ao filho para fazer o pequeno-almoço e este recusou-se e continuou a ouvir música no telemóvel, tendo depois atirado o dispositivo numa atitude que o juiz José Taín, do Julgado Penal Número 2 de La Coruña, considerou “rebelde e violenta”. Perante este comportamento, a mãe deu um estalo considerado forte ao filho na cara.

Numa outra situação, o menor tentou sair de casa, desobedecendo à mãe, que acabou por agarrá-lo pelo pescoço para evitar que saísse, causando-lhe um arranhão. Nas duas situações, a criança necessitou de assistência médica.

Na perspetiva do juiz, que absolveu a mãe, o estalo dado foi “justificado” dado a atitude de “síndrome de imperador” demonstrada pela criança, ressalvando que “os factos foram pontuais e com a provocação do menor”.

José Taín disse ter ficado “surpreendido com a frieza calculista do menor” revelada no seu depoimento e afirmou também “ter pena da sua total falta de empatia”.

“O seu comportamento não só mostra desprezo pela autoridade materna, como também pelo esforço e trabalho com que adquire bens”, referindo-se ao telemóvel topo de gama que atirou ao chão e que cujo preço “é igual aos salários que mais de 50% dos espanhóis têm para viver” – declarou o juiz. Assim, Taín considerou que “reagir com uma correção física moderada está justificado”.

Mais informações na notícia do El Mundo:

Un niño lleva a juicio a su madre por darle un bofetón y el juez la absuelve porque estaba “justificado”

 

 

 

Pais com pena suspensa por não vacinarem filho em França

Abril 23, 2017 às 6:14 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 19 de abril de 2017.

Vários Estados-membros da OMS pedem o boletim de vacinas nas matrículas escolares Enric Vives-Rubio

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam.

Joana Gorjão Henriques

Acreditavam que as vacinas faziam pior do que as doenças e não vacinaram o filho contra o pólio, o tétano e a difteria. O caso aconteceu em França e foi a tribunal: em 2016, a sentença ditou aos pais uma pena suspensa de dois meses de prisão.

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam, de acordo com um relatório da revista científica Eurosurveillance. Neste documento diz-se que os programas de vacinação voluntária na Europa são tão eficazes quanto os obrigatórios. As consequências legais da não-vacinação variam. Podem traduzir-se em multas, dificuldade de inscrição de crianças em escolas públicas ou processos em tribunal, adianta o estudo. Segundo disse ao PÚBLICO, European Centre for Disease Prevention and Control (ECDPC) está a fazer uma actualização da informação sobre quantos países têm programas de vacinação obrigatória.

Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) não fez nenhuma recomendação para que a vacina contra o sarampo seja obrigatória, diz o seu gabinete de imprensa do PÚBLICO, mas de acordo com informação recolhida em 2015, 12 dos 53 Estados-membros pediam o boletim de vacinas nas matrículas escolares. Porém, a OMS não sabe quantos destes países, que incluem a Letónia, França, Bielorrússia, Chipre ou Grécia, o tornavam obrigatório e quantas crianças não-vacinadas ficam mesmo impedidas de ir à escola.

O relatório da Eurosurveillance referia que, em 27 países da União Europeia (mais a Noruega e a Islândia), 14 tinham pelo menos uma vacina obrigatória: contra o pólio era obrigatória em 12 países, contra a difteria e tétano em 11 e contra a Hepatite B em 10. De acordo com o mesmo documento, a vacinação obrigatória não se tinha provado ser mais eficaz do que outros programas voluntários.

Notícia do Le Monde sobre o caso em França:

Refus de vaccination : un couple condamné à 2 mois de prison avec sursis

O relatório da Eurosurveillance é o seguinte:

Mandatory and recommended vaccination in the EU, Iceland and Norway: results of the VENICE 2010 survey on the ways of implementing national vaccination programmes

 

 

 

Tribunal obriga mãe vegan a vacinar os filhos

Abril 20, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 7 de abril de 2017.

As crianças, de quatro e dois anos, vão receber vacinas contra difteria, poliomielite, meningite, sarampo, papeira e rubéola. Reuters/KAROLY ARVAI

 

Diogo Magalhães

A mãe não vacinava os filhos porque acredita que as vacinas não são “vegan” e que as suas crianças têm “fortes sistemas imunitários”.

Uma mãe vegan que afirma que “nenhuma vacina é vegan” foi forçada pelo Tribunal Superior de Justiça, em Inglaterra, a vacinar as crianças, uma de quatro e outra de dois anos, escreveram vários meios de comunicação ingleses. O pai das crianças foi quem fez o pedido ao tribunal.

“Lamento muito que a mãe considere a decisão errada, mas o meu dever é claro” afirmou o juiz Mark Rodgers. As duas crianças vão receber vacinação contra doenças como difteria, poliomielite, meningite, sarampo, papeira e rubéola.

A mãe, cuja identidade não foi revelada, era contra a decisão do Tribunal Superior de Justiça, porque “nenhuma vacina é vegan”. “Não é natural ser-se injectado com elementos metálicos e, como vegan, vai contra as minhas crenças os meus filhos serem injectados com algo que cresce em células animais ou algo que foi testado em animais”, disse, citada pelo The Telegraph.

A mãe não vacinava os seus filhos porque também acredita que ambos têm “fortes sistemas imunitários que as ajuda a protegerem-se de doenças”.

O filho mais velho chegou a ser vacinado a certa altura, mas a mãe disse que, como resultado, ele teve imensa tosse, eczema e dermatite seborreica, escreveu o Daily Mail. “O que me apercebi é que, sim, as vacinas funcionam às vezes, mas existe um risco com a vacinação”, disse a mãe ao tribunal.

Foi o pai das crianças quem fez o pedido ao tribunal para que os filhos fossem vacinados e diz que a mãe é “obsessiva, super protectora e com o pensamento limitado”. O pai disse também que a mãe desconfiava dos “métodos da medicina convencional”, citou o The Telegraph.

Num julgamento que não correu a seu favor, a mãe ainda tentou, mas sem sucesso, que um médico fosse depor a favor das suas crenças.

 

 

“Nunca pensei que ia ter uma mãe assim”

Abril 15, 2017 às 5:17 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícias do https://www.publico.ptde 4 de abril de 2017.

Ana Henriques

Noutro caso, uma economista desempregada chamava “burra, porca e puta” à filha, que pontapeava. Tribunal de primeira instância ilibou-a e a Relação condenou-a depois.

O que dissipou todas as dúvidas aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, noutro caso de maus tratos que também chegou à justiça como o de Mónica, foi o choro quase ininterrupto da criança, enquanto dizia: “Nunca pensei que ia ter uma mãe assim.”

Os pontapés e os insultos faziam parte da forma habitual de esta progenitora, economista de profissão mas sem emprego, se relacionar com a filha. A menina ainda nem quatro anos tinha quando começaram os maus tratos. E apesar de a vizinhança ter garantido em tribunal nunca ter ouvido nada, tanto o pai como a empregada doméstica asseguram ter presenciado muito daquilo de que se queixava a criança, hoje com 12 anos e a morar com o progenitor.

Chamava-lhe “porca, estafermo, nojenta, cabra”, contou a menor quando prestou ao tribunal declarações para memória futura. E “puta” também, pelo menos duas vezes. Num depoimento que demorou meia hora, passada quase sempre a chorar, a menor, na altura com nove anos, relatou como tinha sido pontapeada ou agredida de outras formas por “coisas insignificantes”, “por tudo e por nada”. Por vezes batia-lhe na nuca, na cabeça, nas costas, na cara, e desferia-lhe palmadas no rabo, descreveu. Até num corredor de hotel a mãe lhe chegou a dar pontapés. Noutra vez ameaçou esmagar-lhe a cabeça contra a parede. E interná-la num colégio. O pai da criança também levava por tabela: segundo a menina, a mulher ameaçava bater-lhe e pô-lo fora de casa.

Acabou de facto por se ir embora, mas pelo seu próprio pé, e levando consigo as duas filhas do casal, esta e outra mais pequena. Tinham passado seis anos desde que haviam começado os maus tratos, dos quais o progenitor acabou por dar conta à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. As crianças, porém, nunca foram ouvidas pela comissão, perante a qual a mãe reconheceu que gritava com a menina e por vezes a insultava. Negou as agressões e o processo aqui aberto acabou por ser arquivado.

Mãe diz que sofreu muito

Durante o seu julgamento por violência doméstica contra a filha, a agressora remeteu-se ao silêncio sobre as acusações de que era alvo, só tendo falado no final para dizer que, apesar de não o demonstrar, a situação lhe havia causado muito sofrimento.

Numa fase anterior do processo a economista assegurou, por escrito, que jamais tinha insultado, ofendido ou agredido física ou verbalmente as filhas, e que as imputações que lhe eram feitas de violência doméstica mais não eram do que uma tentativa do pai para ficar com a guarda das crianças em caso de divórcio. A ter chamado porca à menor, acrescentava, tê-lo-ia feito, entre outros motivos, por ela ainda usar fraldas aos nove anos de idade. A tê-la apodado de cabra, teria sido por a menina gostar de dar saltos no sofá, alegou.

Quando a ilibou, no Verão passado, o tribunal de Cascais fê-lo por não ter ficado provado, no entendimento dos juízes, em que circunstâncias ocorreram os factos. “Não é possível concluir que a arguida tenha excedido, o poder dever de correção/educação”, pode ler-se na sentença de primeira instância. “Por outro lado, o meio empregue no contacto físico também não permite concluir, por si só, pela inaceitabilidade da sua conduta à luz da consciência ético-social”, acrescentam os magistrados, segundo os quais não havia provas de que a progenitora tivesse humilhado e maltratado física e psiquicamente a menor.

A arguida colocou em risco, de modo relevante, a saúde física e psíquica da sua filha menor – tornando-a vítima de um tratamento incompatível com a sua dignidade enquanto ser humano, conduzindo necessariamente à sua ‘degradação’ enquanto pessoa.”

Tribunal da Relação de Lisboa

Entendimento diferente da questão tiveram, porém, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual o pai das menores recorreu. Apesar da posição sustentada pelo Ministério Público na primeira instância, que pugnou também pela absolvição, os desembargadores da Relação concluíram recentemente que o Tribunal de Cascais se enganou: “De forma consciente e reiterada, a arguida colocou em risco, de modo relevante, a saúde física e psíquica da sua filha menor – tornando-a vítima de um tratamento incompatível com a sua dignidade enquanto ser humano, conduzindo necessariamente à sua ‘degradação’ enquanto pessoa.” Para isso contribuíram sobretudo as declarações para memória futura da vítima: “São de facto impressionantes, quer pela autenticidade quer ainda pelo facto de ressaltar o sofrimento ao descrever o comportamento da sua mãe para consigo e dizer ‘Nunca pensei que ia ter uma mãe assim’”.

A economista desempregada foi condenada a uma pena suspensa de dois anos de prisão e ainda a pagar à menor cinco mil euros de indemnização por danos morais pedidos pelo progenitor. Um montante que os juízes da Relação consideram ser baixo: “A quantia pedida pode considerar-se meramente simbólica, já que a reiteração da conduta da arguida durante largo período justificaria uma indemnização mais elevada. Não podemos olvidar que a ofendida neste caso é uma menor que, pela sua idade e ascendente que sobre ela tinha a sua mãe, estava numa situação particularmente indefesa.”

 

 

 

 

Cinco anos de prisão: uma pena exemplar para casal que maltratava menina

Abril 15, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt de 4 de abril de 2017.

Ilustração de Sibila Lind

Só quando Mónica foi para a escola é que se percebeu que era vítima de maus tratos. Em 2016, o Instituto de Medicina Legal detectou, nas perícias que fez a menores, indícios de maus tratos perpretados por pais e mães em 416 casos.

Ana Henriques

Entrar para a escola mudou a vida a Mónica, uma menina de seis anos demasiado magra, demasiado macilenta, demasiado apática para a idade. Logo no primeiro dia de aulas uma professora do bairro social Padre Cruz, em Lisboa, estranhou o apetite fora do comum da criança, que até a sopa repetiu. Mas foi só ao terceiro dia que uma funcionária lhe perguntou por que lhe custava a andar, depois de reparar que mal conseguia pôr os pés no chão. “Ó pá caí sem querer, não tenho nada”, ouviu à laia de resposta.

Só quando lhe levantou a cara deu com as mazelas: nódoas negras na testa, as costas todas vermelhas, “com sangue espalhado”, peladas na cabeça escondidas pela forma como estava penteada. “Ó pá caí, já te disse, estúpida”, repetiu-lhe a criança, cada vez mais agressiva, até agarrar nos objectos que tinha à mão e atirar tudo ao chão. Apesar do calor daquele dia de Setembro de 2015 estava de leggings, camisola de manga curta e dois casacos abotoados, que não deixava tirar.

Quando os polícias da Escola Segura levaram Mónica (nome fictício) para o hospital os exames médicos revelaram um filme de terror que durava há quase quatro anos. Tinha equimoses por todo o corpo, de vários tons e texturas, consoante a altura em que haviam sido feitas. E se algumas eram de quedas que tinha dado, outras indiciavam agressões. Como se tivessem batido com ela contra uma parede, observou uma técnica do gabinete de apoio ao aluno e à família daquela escola. Também tinha cortes nos pés. Apresentava um atraso global no desenvolvimento e a sua magreza excessiva e olhos encovados denunciavam as privações a que havia estado sujeita.

Havia de se descobrir que o cenário era ainda pior do que se podia imaginar. Enquanto morou com a mãe, na altura com 28 anos, e com o seu companheiro de 27, operário da recolha do lixo, Mónica vivia por norma enclausurada de castigo no quarto, divisão onde as persianas estavam sempre corridas por se terem estragado, com uma televisão que não funcionava e sem um único brinquedo. Os insultos eram uma constante. A mãe chamava-lhe “mijona, cagona e porca”, e mandava-a para o quarto por não controlar os esfíncteres, ou por não querer comer. Não a deixava conviver com outras crianças.

No ano passado o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses detectou, nas perícias que fez a menores, indícios de maus tratos perpetrados por pais e mães em 416 casos, 56,3% dos quais sobre raparigas. O maior número de ocorrências registou-se em vítimas entre os 14 e os 17 anos.

Condenados a cinco anos

No Natal de 2014, Mónica ficou naquela divisão uma semana inteira. Não foi sequer autorizada a descer à sala para abrir as prendas. O casal tinha tido uma filha, mais nova, cujo quarto enchera de brinquedos. A 28 de Dezembro permitiram que Mónica interrompesse o castigo para cantar os parabéns à meia-irmã, que fazia anos nesse dia, mas mandaram-na regressar ao quarto às escuras, sem lhe darem sequer uma fatia do bolo de anos.

A menina havia de contar mais tarde a uma educadora social que chegava a ir para as escadas espreitar para ver se a mãe e o padrasto também batiam à meia-irmã. A vizinhança chegou a perguntar por que não vinha Mónica à rua. O cantoneiro respondia o mesmo que aos seus pais, avós emprestados da menina: que não era pai dela, quem mandava era a mãe.

Porém, a falta de parentesco não lhe serviu de nada há cerca de um mês, quando foi condenado no Campus da Justiça, em Lisboa, a cinco anos de prisão efectiva por violência doméstica, uma pena igual à aplicada à mãe de Mónica, e a máxima permitida para punir este crime. Foi um julgamento emotivo: sentado no banco dos réus o padrasto chorou em todas as sessões, admitindo culpas, enquanto a progenitora se mantinha impassível e em silêncio.

A juíza explicou como, ao privarem Mónica de contactar com terceiros, nomeadamente familiares e outras crianças, bem como de alimentos e luz solar, os arguidos tinham sujeitado um ser inocente e desprotegido a um tratamento cruel e desumano. “Impediram-na de se desenvolver física e psicologicamente, visando criar permanente medo e um clima de terror”, descreve a sentença, que obriga os arguidos a indemnizarem a criança em dez mil euros e a pagar o seu tratamento hospitalar.

Padrasto consumia álcool e drogas

Nem a desculpa do padrasto de que não andava bem, devido ao consumo de álcool e estupefacientes, convenceu a magistrada, que o acusou de ter agido com crueldade. Ficou provado em tribunal que lhe partiu uma colher de pau no corpo à pancada, e que a companheira reagiu a isso dizendo que ia buscar outra. “Não conheço nenhum outro caso em que tenha sido aplicada a pena máxima por maus tratos a crianças que configurem violência doméstica”, diz o procurador Noberto Martins, com vasta experiência quer em casos envolvendo família e menores quer na área do crime, que considera os cinco anos de cadeia um castigo “que não podia ser mais exemplar”. “Os julgadores têm de levar em linha de conta não apenas as consequências do acto criminoso e o grau de culpa” de quem o praticou, explica, “como também a necessidade de dissuadir a prática de futuros crimes”. Esta pena “é um sinal dado à comunidade de que este tipo de crimes não são toleráveis”, observa.

Em Outubro de 2015 as duas irmãs foram internadas num centro de acolhimento temporário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, local de onde saíram apenas há três meses, para irem morar, pelo menos durante meio ano, com os avós emprestados de Mónica, que são avós biológicos da meia-irmã. Por agora, entendeu-se que a criança estaria melhor com eles do que com o pai biológico, que mora ao pé do casal reformado, também no bairro Padre Cruz.

Violência continuada, pior até aos seis anos

Inscrita no 2.º ano de escolaridade mas ainda a recuperar matéria do 1.º, hoje Mónica é outra, asseguram os avós emprestados, enquanto mostram com orgulho fotos da menina no telemóvel. “Deixou de arrancar o cabelo e em três meses aumentou cinco quilos. Ontem ao jantar comeu oito salsichas”, contabiliza satisfeito o carteiro reformado. Sabiam dos castigos que a isolavam do resto do mundo e chegaram a queixar-se mais de uma vez às autoridades, mas nem um nem outro querem crer que o filho participou activamente nas atrocidades de que ouviram falar. Acham a pena de cinco anos de cadeia, da qual o casal entretanto recorreu, pesada demais. “Ele é culpado porque consentiu, foi cúmplice da companheira”, aponta a avó, que se recorda de a progenitora poupar na água que dava à criança para ela não fazer chichi. “Se ninguém tivesse feito nada a menina morria”, admite.

A menor continua hoje a ser seguida por uma psicóloga. “Sofreu muito. Aquilo que sabemos e aquilo que não sabemos”, diz a idosa, com a voz sumida. “Às vezes pergunta-me: ‘Ó avó, achas que sou bonita?”.

Embora as queixas de violência sobre crianças e jovens sejam mais frequentes na faixa etária entre os 11 e os 17 anos, quando se fala de maus tratos continuados isso muda: segundo um estudo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima relativo aos anos de 2013-2015, que indica os progenitores como os principais agressores dos menores, a duração da vitimação continuada é maior entre os dois e os seis anos. Cerca de 25% das vítimas nessa faixa etária sofreram maus tratos de forma continuada, sobretudo psíquicos, mas nalguns casos também físicos.

 

 

Supremo manda ouvir crianças em adoções

Fevereiro 19, 2017 às 6:08 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 14 de fevereiro de 2017.

O Acórdão pode ser consultado no link:

14-12-2016 268/12.0TBMGL.C1.S1

clicar na imagem

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Tribunal Europeu declara que raparigas muçulmanas devem ter aulas de natação mistas

Janeiro 20, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 10 de janeiro de 2017.

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se na sequência de um pedido de um casal muçulmano residente na Suíça.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que as raparigas muçulmanas devem participar nas aulas de natação mistas nas escolas e não ficar isentas por motivos religiosos, argumentando que o seu interesse se sobrepõe à vontade dos pais.

A decisão do governo de obrigar as raparigas a participarem nas aulas de natação é, certamente, uma “interferência na liberdade de religião” das famílias, mas esta interferência é justificada em nome do “interesse das crianças numa escolarização completa, que permita a integração social bem-sucedida de acordo com os usos e costumes locais”, o que se sobrepõe à vontade dos pais, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O tribunal pronunciou-se a pedido de um casal residente em Bâle (noroeste da Suíça) e com dupla nacionalidade turca e suíça. O casal foi multado em quase 1.300 euros por ter recusado, em nome das suas convicções religiosas, que as suas duas filhas, então com sete e nove anos, fossem à piscina no quadro da sua escolaridade. As regras aplicáveis preveem possíveis isenções por motivos religiosos, mas apenas a partir da puberdade.

Os pais contestaram a sanção, em vão, nos tribunais suíços e depois recorreram aos juízes europeus, argumentando com uma violação da sua liberdade de consciência e de religião.

O TEDH não lhes deu razão, assinalando que os poderes públicos helvéticos tinham como objetivo a “proteção dos alunos estrangeiros contra qualquer fenómeno de exclusão social”.

“O interesse do ensino da natação não se limita ao aprender a nadar, mas reside sobretudo no facto de se praticar a atividade em comum com todos os outros alunos, sem qualquer exceção baseada na origem das crianças ou em convicções religiosas ou filosóficas dos seus pais”, sustenta o tribunal sediado em Estrasburgo.

Os magistrados salientam igualmente que foi permitido que as raparigas usassem o burkini (fato de banho integral), procurando dar resposta às preocupações da família.

Os pais podem ainda, nos próximos três meses, solicitar uma revisão do caso pelo tribunal, embora este não seja obrigado a aceitar o pedido.

consultar a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no link:

Judgment Osmanoglu and Kocabas v. Switzerland – compulsory mixed swimming lessons and religious convictions

 

 

 

Três meses de prisão por deixarem o filho faltar às aulas

Dezembro 29, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 21 de dezembro de 2016.

Esta é a história dos pais de um estudante espanhol que por permitirem que o seu educando faltasse às aulas reiteradamente foram agora condenados a uma pena suspensa de três meses de prisão.

Os pais de um aluno residentes em Chiclana de la Frontera, Cádiz, sul de Espanha, foram condenados a três meses de prisão por terem permitido que o filho faltasse às aulas de forma reiterada durante quatro anos letivos. O aluno, agora maior de idade, tinha seis anos quando entrou para a escola (no ano letivo de 2000/2001) e 14 quando o caso chegou às mãos do Ministério Público (no ano letivo de 2008-2009).

Conta o “El País” que o tribunal de Cádiz deu como provado que os progenitores não cumpriram os seus deveres ao permitirem que o filho faltasse repetidamente às aulas. O processo chegou a tribunal no mês em que o estudante ‘baldou-se’ a 117 horas de horas de aulas num só mês.

Mas os pais não terão de cumprir a pena, por enquanto, já que o juiz suspendeu-a por dois anos, desde que façam o que lhes é devido. Decidiu ainda o juiz tornar pública esta sentença, proferida no mês passado, para dissuadir idênticas práticas por outras famílias. “Esta é a décima quarta condenação de pais de estudantes de Chiclana por absentismo escolar e a ideia é acabar com esta situação”, pode ler-se no comunicado emitido pelo tribunal.

mais informações na notícia:

Tres meses de cárcel por dejar a su hijo faltar a clase reiteradamente

 

Justiça ainda está distante de abusos sexuais a crianças

Novembro 11, 2016 às 11:08 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tvi24.iol.pt/ de 10 de novembro de 2016.

tvi

Entre a perceção de juízes e magistrados e a análise feita pelas ciências do comportamento há ainda um fosso. Que pode até permitir e facilitar fenómenos de vitimização

Há que aproximar ainda mais a magistratura e as ciências do comportamento nos processos de decisão judicial em casos de abuso sexual de crianças. A conclusão é da psicóloga Catarina Ribeiro, profissional do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), após um estudo em que entrevistou 52 magistrados portugueses dos dois sexos.

O estudo foi apresentado esta quarta-feira, em Coimbra, na 3.ª Conferência do INMLCF. De acordo com a autora, verifica-se, entre juízes e magistrados do Ministério Público, uma “forte adesão a práticas baseadas em crenças e não na evidência científica”.

Este é um estudo de natureza qualitativa”, esclareceu, escusando-se a “fazer generalizações para o contexto nacional ou internacional”. Ainda assim, Catarina Ribeiro sustenta que a distanciação entre magistrados e a pedopsicologia forense, “poderão favorecer a emergência de fenómenos de vitimação secundária das crianças envolvidas nestes processos”.

“Elementos a valorizar nas perícias”

“Valorização das perícias psicológicas na decisão judicial em casos de abuso sexual – Perspetivas, experiências e processos psicológicos de magistrados” é o estudo feito pela psicóloga forense.

Para desenvolver o trabalho, Catarina Ribeiro entrevistou 52 magistrados portugueses dos dois sexos. Foram 27 procuradores e 25 juízes, adstritos a comarcas do Continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Uma elevada heterogeneidade entre as crenças dos magistrados sobre as capacidades de testemunhar da criança e sobre os elementos a valorizar nas perícias”, foi uma das conclusões do estudo. Daí, segundo a autora, ser fundamental uma “harmonização de procedimentos”, com “padrão ético de excelência, competência científica dos peritos e harmonização de práticas”.

Tendo como objetivo geral “analisar a forma como os magistrados perspetivam e experienciam a sua atividade profissional em casos de abuso sexual de crianças no contexto intrafamiliar”, Catarina Ribeiro pretendeu também “identificar fatores que influenciam a decisão judicial” e “compreender o processo de construção das decisões judiciais, identificando processos psicológicos” que os magistrados adotam nestes casos.

Como objetivo específico, quis igualmente “compreender como são valorizadas a colaboração dos psicólogos e as perícias psicológicas na decisão judicial”, com base nas perspetivas e experiências dos magistrados.

 

 

 

“A insensibilidade do Estado face ao sofrimento das crianças é intolerável”

Outubro 3, 2016 às 3:06 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves no dia 2 de outubro de 2016.

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Andreia Sanches

As advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves contam pormenores de uma “maratona de quatro anos”: o caso de Liliana Melo, a quem em 2012 o tribunal decidiu retirar sete filhos. A família já está junta. É tempo de “sarar as feridas”.

Trabalharam pro bono durante quatro anos num processo “muito complexo”, polémico, emocionalmente exigente. Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves, duas discretas advogadas com carreiras de 30 anos, acharam “desde o primeiro dia” que Liliana Melo, a mãe a quem em 2012 o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos seus dez filhos, não tinha tido um julgamento justo.

Este é um caso com características excepcionais em vários aspectos, que levou Portugal a ser condenado já este ano pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a pagar uma indemnização de 15 mil euros a Liliana. Depois de ter separado as crianças (quando elas tinham entre seis meses e sete anos) por instituições de acolhimento, para que fossem entregues para adopção, a Justiça decidiu há dias que mãe e filhos podiam ficar juntos. As advogadas ainda estão a ponderar se vão apresentar mais alguma queixa contra Portugal.

Como é que tomaram conhecimento do caso de Liliana Melo?

Paula Penha Gonçalves — Fui contactada por ela no dia do julgamento em Sintra, em Maio de 2012, depois de ela ficar a saber que as crianças lhe iriam ser retiradas. Ela arranjou o meu contacto: “Sou prima de não sei quem e aconteceu-me isto…” Estava nervosíssima. Achei que se o tribunal tinha decretado uma medida tão grave, como a retirada de sete crianças a uma mãe, haveria razões fortíssimas. Quando me apercebi do volume de trabalho, mandei um SOS à Clotilde para trabalharmos em equipa.

Maria Clotilde Almeida — O que nos fez tomar esta como uma luta nossa foi isto: por um lado, tínhamos alguém que tinha atravessado anos de contacto com o tribunal (desde 2007), mas não tinha apreendido realmente ao longo desse tempo nem a possibilidade de poder ver cortados os vínculos com os filhos nem os seus direitos de participação no processo… Ora, para nós isto é uma questão de direitos humanos. Há direitos processuais previstos: o direito de participação num julgamento, do exercício do contraditório, de apresentar provas… e isto só pode exercido por um advogado [que a família não teve]. Mas houve outra falha muito relevante.

Qual?

MCA — Não se encontrava no processo nenhuma avaliação das competências parentais e da qualidade dos vínculos entre os elementos da família. Havia uma preocupação importante com a parte funcional — os cuidados de higiene, a saúde, as vacinas, a apresentação dos miúdos… Só que a parte funcional não é tudo, há toda a parte afectiva, relacional, e essa avaliação, no nosso entender, tinha que ser feita por técnicos de saúde mental — pedopsiquiatras, psicólogos clínicos. Não foi.

PPG — Para uma medida tão grave, estávamos à espera de encontrar maus-tratos, abusos, consumo de substâncias, violência doméstica ou falta de amor… Mas não encontrámos nada que fundamentasse uma medida daquela natureza. Não tínhamos a certeza se a decisão de retirar os filhos era adequada ou não, mas depois de consultar o processo tivemos a certeza, desde o primeiro dia, de que a Liliana não tinha tido um julgamento justo. Isto teria sido mais fácil de resolver se nos tivessem dado a opção de repetir um julgamento com a verificação das garantias de defesa e de participação.

Mas encontraram coisas graves no processo: pai ausente, mãe desempregada, dificuldades económicas, uma menor que tinha engravidado…

MCA — A gravidez na adolescência existe, é um problema, mas não um problema de minorias, ou de falta de meios. Foi valorizado nesta família como sendo um sinal manifesto de falta de capacidade parental. Não vejo que seja um sinal relevado dessa forma para muitas outras famílias de outros estratos económicos. O que podemos dizer, sem cometer nenhuma inconfidência, é que nem todas as famílias conseguem reparar esse problema como aconteceu neste caso. A jovem arranjou um projecto de vida, está socialmente integrada e os instrumentos que teve foram o apoio da família — não foi, lamentavelmente, o apoio do Estado.

Houve quem escrevesse que os filhos de Liliana lhe foram retirados porque era negra e pobre. Concordam?

PPG — Havia dificuldades económicas e a saída que se encontrou para isso, em vez de ser “vamos ajudá-los”, foi “vamos retirar [os filhos] e dar a outras famílias que tenham essa parte material garantida”.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), num duríssimo acórdão deste ano, condenou Portugal por violação dos direitos humanos. Disse que a colocação das crianças “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas e a existência de fortes laços afectivos”, e falou em “falhanço dos serviços sociais”.

PPG — E não é apenas neste caso. A vertente de fiscalização funciona bem em Portugal, pode ter falhas mas funciona. Mas a parte do apoio efectivo, quando existem soluções para a família no seio da própria família, está por fazer, ou por melhorar.

O que começou por tornar este caso mediático foi tornar-se público que tinha havido um acordo de promoção e protecção dos menores que tinha sido estabelecido com a Liliana em que ela se comprometia a fazer uma laqueação de trompas, para parar de ter filhos, o que ela nunca fez. Um comunicado do Conselho Superior da Magistratura de Janeiro de 2013 veio garantir que não tinha sido a recusa da laqueação das trompas a levar à retirada das crianças, mas sim o “perigo” que corriam. Mas o TEDH condenou Portugal também por causa da questão da laqueação…

MCA — Foi chocante, não conseguimos entender, como uma decisão que não era definitiva, estavam recursos a correr, levou a tantas intervenções de tantas pessoas nos meios de comunicação social

Nomeadamente de juízes…

MCA — Vieram dar a cara por uma decisão, justificando-a com factos apurados num debate judicial que viria a ser anulado quatro anos depois [em Maio de 2016] pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Houve quem dissesse que as pessoas não podem ter os filhos que querem se não têm condições económicas. O que acham?

MCA — O que tenho por certo é isto: os pais têm deveres para com os filhos e isso passa por perceber que condições têm para que cada filho encontre o seu projecto de vida. Mas há uma coisa que o Estado não pode fazer e que é, perante a constatação de que alguém tem um número de filhos que lhe parece excessivo, escolher quais os que devem ser adoptados e os que são deixados com os pais.

Liliana tem dez filhos. Em Maio de 2012, o Tribunal de Sintra disse que deixaria de poder ter ao seu cuidado sete. Podia ficar com duas: uma com 16 anos, outra com 10 (a mais velha já estava emancipada). Essas duas meninas, decidiu ainda o tribunal, deviam receber apoio psicológico para lidar com o sofrimento de perderem sete irmãos que tinham ajudado a criar. Estes apoios existiram?

PPG — Nunca.

Houve vigilância dessas meninas?

MCA — Nem vigilância nem apoio. Houve insensibilidade e desconsideração de todo o impacto traumático.

Como estão hoje?

PPG — Sofreram muito, mas estão bem. Uma estuda ainda, a outra trabalha. Têm vidas normais.

Dos sete menores abrangidos pela decisão do tribunal, há um que nunca chegou a ser levado para instituições porque não o encontraram. O que é que o Estado fez para encontrá-lo?

MCA — Não sabemos. Sabemos que está ao cuidado de familiares e bem.

E os irmãos que estiveram nas instituições, vão recuperar deste processo?

PPG — As crianças estão bem e é justo deixar uma palavra às instituições onde estiveram acolhidas, porque acho que cuidaram bem delas. Algumas estão mais frágeis do que outras, mas acredito que, sendo uma família muito numerosa, isso ajuda, vão ajudar-se uns aos outros. O sentimento de pertença ajuda a sarar feridas.

Vão apresentar mais alguma queixa contra o Estado?

PPG — Ainda não tivemos tempo para pensar nisso.

Pode haver uma nova queixa ao tribunal europeu por causa, por exemplo, da questão da separação dos irmãos depois de retirados à mãe?

PPG — Não sei. Vamos ponderar. Há vários mecanismos judiciais em Portugal para apurar responsabilidades…

Mas que tipo de acção poderia ser?

MCA — Por exemplo, uma acção de responsabilidade por actos praticados por magistrados. Para nós, olhando para o processo, o que mais nos atinge foi a separação dos irmãos. Causou trauma e sofrimento e foi desnecessária.

Deviam ter ido todos para a mesma instituição?

MCA — Ou, não sendo possível, havia férias, natais, aniversários, para manter os laços.

Quais foram para vocês os momentos mais marcantes neste processo?

PPG — Em termos emotivos, o mais marcante foi o dia do encontro das crianças com a mãe na sequência da decisão provisória do TEDH que determinou, em Fevereiro de 2015, três anos após a separação da família, que o Estado português tinha de criar condições para que a Liliana pudesse visitar os filhos nas instituições até que o processo chegasse ao fim. Isto depois de três anos de os miúdos estarem separados uns dos outros, sem contacto com nenhum familiar, nem com a mãe…

Nem todos a reconheciam?

PPG — A bebé não se lembrava. Na primeira visita da mãe a três das crianças, os técnicos e funcionários da instituição, toda a gente, ficou super emocionada, porque as crianças chegaram à sala e não houve nenhuma palavra trocada: a mãe apenas abriu os braços e estiveram a chorar agarrados uns aos outros durante um largo tempo. A Liliana disse, na altura, que só por aquilo já tinha valido a pena: ia poder explicar aos filhos que não os tinha abandonado.

Outro momento: houve um dia, quando já lhe eram autorizadas as visitas às instituições, que ela fez um bolo para levar a um dos filhos no dia de anos dele. Era o bolo preferido dele. Meteu-se no comboio e foi com o bolo, mas as normas da instituição não permitiam que ela o entregasse. Disseram-lhe que não se preocupasse, porque iam à pastelaria comprar um bolo para ele e ela veio a chorar para casa. Telefonou-me: não era nada igual um bolo comprado na pastelaria ou o bolo preferido dele, feito pela mãe. Fartei-me de chorar, imaginava-me a mim, no comboio, com o bolo…

Também nunca mais me vou esquecer: um dos miúdos uma vez perguntou-me quando é que era “para sempre”. Tinham-lhe dito que ele tinha de ficar lá, na instituição, “para sempre” e ele achava que depois do “para sempre” podia sair. E também tenho de dizer isto: não me vou esquecer das muitas pessoas, colegas e não colegas, que nos ajudaram imenso neste processo…

MCA — …que fizeram sentir o apoio, a solidariedade e a ajuda quando necessária, queria agradecer isso também. Em termos emocionais foi uma responsabilidade sobre os ombros saber que da forma como se escreve uma peça processual depende o futuro de tanta gente, de tantas crianças. Este é também um processo que põe à prova os nossos preconceitos, conhecimentos e capacidade de resistência. Foi uma maratona de quatro anos.

Mais momentos marcantes?

PPG — O primeiro despacho a recusar o nosso recurso [que tinha dado entrada a 11 de Junho de 2012] com o argumento de que tínhamos ultrapassado o prazo em 24 horas para recorrer da decisão de Sintra. O Tribunal Constitucional (TC) veio dizer depois que o nosso prazo estava correctamente contado, mas tivemos que esperar um ano e meio.

Pensaram que tinha acabado ali?

PPG — Quando eu ficava muito em baixo, a Clotilde ia para a luta. E vice-versa.

MCA — Outro momento marcante: a primeira decisão do TEDH em Fevereiro do ano passado. O TEDH entendeu que, nas condições específicas deste caso — ou seja, na ausência de maus-tratos —, esta separação forçada e coerciva dos progenitores relativamente aos seus filhos e dos irmãos entre si era algo que não tinha qualquer justificação. Pelo que foi imposto ao Estado português a obrigação de permitir visitas às crianças e de permitir que os irmãos separados por diferentes instituições contactassem entre si. E é importante que se diga que não foi isso que o Estado fez. Permitiu o acesso aos progenitores mas não restabeleceu imediatamente os contactos entre os irmãos. Só este ano as crianças se juntaram todas. É realmente intolerável a insensibilidade do Estado face ao sofrimento de cada uma destas crianças que foram tratadas, durante a institucionalização, com total desprezo pelas suas raízes, pela sua história de vida familiar, pela história de vida dos irmãos.

Também gostaria de dizer isto: gostava muito de não ter precisado de ir ao TEDH para ver feita justiça neste processo. E de não termos sido obrigados a ir duas vezes ao TC para que os nossos tribunais entendessem como deve ser interpretada a lei ordinária.

 

 

 

 

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