SIC terá de bloquear acesso aos episódios 1 e 2 de Supernanny

Julho 17, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 17 de julho de 2018.

A SIC vai ter de bloquear o acesso público aos conteúdos dos episódios 1 e 2 do programa “Supernanny”, ou retirar as promos disponíveis na internet, e colocar filtros de imagem e voz nas partes destes episódios que fiquem acessíveis.

Segundo a decisão do tribunal, disponível na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o juiz concluiu, relativamente aos episódios 1 e 2, pela existência de “ameaça, ilícita e direta à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores” atendendo ao “superior interesse da criança”.

O tribunal manteve ainda a sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.

A decisão, que ainda não transitou em julgado, implica ainda que a SIC faça valer os seus direitos de propriedade “junto de quaisquer entidades para que o acesso a quaisquer conteúdos dos programas referidos sejam imediatamente bloqueados por essas entidades”.

Desta forma, o tribunal julga procedente os pedidos do Ministério Público (MP) quanto aos episódios 1 e 2 do Supernanny, um programa de televisão “em formato de ‘reality doc.’, que visava mostrar ao público como impor a disciplina e regras às crianças, tendo estas como principal alvo de atração/exibição pública”

Contudo, o tribunal recusou o pedido do MP para que todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar, considerando a situação “manifestamente inviável”.

Decidiu ainda alterar a decisão provisória, quanto ao episódio n.º 3, revogando a proibição de exibição ou condicionando-a à colocação de filtros, por concluir pela “ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores” ali retratados.

Quanto a este último ponto, o MP vai recorrer da decisão.

O programa ‘SuperNanny’, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro.

Na sequência da exibição televisiva do programa, o MP intentou na altura uma ação especial de tutela da personalidade em representação das crianças e jovens visados, o que levou a SIC a suspender o programa, a 26 de janeiro.

No passado mês de junho, no âmbito do processo aberto após 292 queixas sobre o ‘Supernanny’, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu recomendar à SIC que preserve a intimidade das crianças em futuros programas.

A ERC recomendou à estação televisiva que, em futuros programas envolvendo a representação de menores, ao obter o consentimento parental ou tutelar para a participação de menores em programas televisivos, descreva de forma detalhada e compreensível o teor de tais programas e os riscos, físicos, psíquicos e sociais associados, facultando de igual modo a informação de que tal consentimento é, nos termos da lei, a todo o tempo revogável.

Aconselhou também que a SIC “assegure, em qualquer circunstância, que a exposição mediática das crianças preserva os aspetos invioláveis da sua intimidade e não se centra nos seus comportamentos problemáticos”.

Decisão Judicial de 16 de julho de 2018 no site da http://www.pgdlisboa.pt/home.php

“Sentença. Programa “Supernanny”. Tutela da personalidade de Crianças e Jovens. Comarca de Lisboa Oeste.”

 

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Pais recorrem à justiça para pôr o filho de 30 anos fora de casa – EUA

Junho 3, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de maio de 2018.

Os progenitores alegavam que o filho não contribuía para o pagamento das despesas da casa nem ajudava nas tarefas domésticas. A justiça norte-americana deu-lhes razão.

Os pais de um homem de 30 anos levaram o filho a tribunal por este se recusar a sair de casa, na cidade de Syracuse, no estado norte-americano de Nova Iorque — e a justiça deu razão aos queixosos.

O processo de despejo, que dura há três meses, foi levado ao supremo tribunal estadual após terem sido enviadas cinco cartas a exigir que Michael Rotondo saísse de casa. Os pais, Christina e Mark Rotondo, acusam o filho de não contribuir para as despesas (incluindo o pagamento da renda) nem de ajudar nas tarefas domésticas, e de se recusar a abandonar a habitação, de acordo com documentos judiciais citados pela estação britânica BBC News.

Michael, por sua vez, alega não recebeu os devidos avisos de despejo, chegando a dizer que estas não indicavam o número do quarto em que residia, e argumentava que tinha direito a pelo menos mais seis meses em casa.

Numa primeira carta, datada de 2 de Fevereiro de 2018, Mark Rotondo avisa o filho: “Depois de uma discussão com a tua mãe, decidimos que deves abandonar esta casa imediatamente”. Uma vez que Michael ignorou este primeiro aviso, a sua mãe emitiu, com a ajuda do advogado, Anthony Adorante, um aviso formal de despejo, a 13 de Fevereiro. “Um procedimento legal será instituído imediatamente se não sair [de casa] até 15 de Março de 2018”, diz uma missiva exibida pelo The Post-Standard, um jornal local de Syracuse.

Posteriormente, o casal ofereceu-se para ajudar a procurar outro sítio para viver, prometendo dar-lhe 1100 dólares (935 euros). “Existem empregos disponíveis até mesmo para aqueles com pouca experiência de trabalho como tu. Arranja um – tens de trabalhar!”, lê-se numa das cartas. O último aviso foi enviado a 30 de Março e pedia que Michael retirasse o seu veículo, aparentemente avariado, da propriedade.

O caso terminou esta terça-feira no supremo tribunal estadual de Nova Iorque, com o juiz que conduziu a sessão a afirmar que Michael Rotondo não tem direito a um pré-aviso de seis meses e a sugerir que o homem de 30 anos pode recorrer ao Airbnb para encontrar alojamento rapidamente.

Michael Rotondo anunciou que irá recorrer da sentença — e que não irá sair de casa dos pais até haver decisão sobre o recurso.

Em Portugal, os filhos saem de casa aos 29 anos

Portugal é dos países da União Europeia onde os jovens vivem até mais tarde em casa dos pais. Em média, os jovens portugueses vivem com os progenitores até aos 29,2 anos de idade, de acordo com dados do Eurostat referentes a 2017.

Malta é o país comunitário onde os jovens “abandonam o ninho” mais tarde (aos 32,2 anos), seguindo-se a Croácia (31,9), a Eslováquia (30,8), a Itália (30,1), a Grécia (29,4), a Espanha (29,3) e, em sétimo lugar, Portugal (29,2). Por outro lado, nos países escandinavos os jovens deixam de viver com os pais mais cedo: na Suécia, em média, aos 21 anos; na Dinamarca aos 21,1 e na Finlândia aos 21,9 anos.

 

Número de agressores sexuais em tratamento imposto está a aumentar – Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, critica a lei por ser muito branda

Abril 21, 2018 às 5:09 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 6 de abril de 2018.

A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Relação sexual entre homem de 29 anos e menina de 11 reabre polémica em França

Março 2, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Homem de 29 anos foi acusado em França de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos e não de a violar por não haver “violência ou coerção”. Defesa alega que, com quase 12 anos, “já não é criança”.

Um homem de 29 anos foi acusado de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos, na terça-feira, em Pontoise. Mas a decisão da Justiça francesa de o julgar por “abuso sexual” e não por violação está a causar polémica.

Ao final da tarde, escreve o jornal Le Monde, o juiz presidente do Tribunal Penal de Pontoise pediu ao Ministério Público (MP) que reclassificasse os factos e ordenou que o caso fosse alvo de uma investigação aprofundada, por isso, o julgamento foi adiado. A decisão foi considerada “uma vitória” tanto pela advogada da menina, Carine Diebolt, como pelas associações de proteção dos direitos das crianças.

O caso remonta a 24 de abril de 2017 e o Ministério Público (MP) analisou-o de forma diferente da acusação: enquanto os pais da menina afirmam que o homem a violou, dizendo que a menina ficou “paralisada” e “incapaz de se defender”, o MP considerou que a relação sexual foi consentida porque “não foi exercida nenhuma restrição física sobre a menor”, de acordo com o jornal francês.

“Ela tinha 11 anos e dez meses de idade, quase 12 anos”, disse o advogado de defesa, Marc Goudarzian, acrescentando que “isso muda a história toda” porque “ela já não é uma criança”.

Os advogados de defesa contam que a menina e o homem se encontraram num parque e que ela o seguiu voluntariamente para o seu apartamento, onde os dois consentiram a relação sexual.

“Sem violência, coerção, ameaça ou surpresa” não é violação

Em França, a lei não prevê um limite mínimo de idade para o sexo consentido. Considerando o MP que não houve “violência, coerção, ameaça ou surpresa” neste caso de alegada violação, decidiu julgar o homem — com 28 anos na altura em que o caso ocorreu — tendo em conta o “abuso sexual a uma menor de 15 anos”, que dá cinco anos de prisão, ao invés de o acusar de violação, que pode dar até 20 anos de pena. 

Carine Diebolt, a advogada da menor, crê que os elementos de violação estão reunidos: para além da penetração, a “restrição moral” (que resulta da diferença de idades), a surpresa, a violência (“ele foi agressivo no elevador”, conta), e a ameaça(“ele ameaçou arruinar a sua reputação na cidade se ela falasse”).

O advogado de defesa argumentou que a suposta vítima “fez mais que uma menina da sua idade” e que o seu cliente pensou que “ela tinha pelo menos 17 anos”, afirmando que não se deve dar crédito às declarações da menina, que são “mentira”.

Idade mínima de consentimento — um debate na agenda

A advogada da menor afirma que num caso destes a dúvida não é permitida. “A questão do consentimento de uma criança de 11 anos não deve sequer surgir”, disse, mostrando apoio total a uma alteração na legislação francesa nesta área, de acordo com o jornal The Guardian.

As associações L’Enfant bleu e a Voix de l’enfant (“A criança azul” e “Voz da criança”, em português) consideram que este é mais um caso que ilustra “as falhas da justiça francesa”.

“Existe uma necessidade urgente de uma presunção de não consentimento para ter relações sexuais entre menores e adultos, à semelhança do que já foi implementado por quase todos os países preocupados com a proteção das crianças”, defenderam as associações em comunicado.”

A verdade é que, recordam, devido a “mecanismos psicológicos e neurobiológicos cientificamente reconhecidos, uma criança pode não se opor a uma relação sexual que um adulto lhe impõe”.

Este já não é o primeiro caso que acontece em França. Em novembro, um homem de 30 anos foi absolvido depois de ser acusado de violar uma criança de 11 anos. O governo do presidente Emmanuel Macron propôs um projeto de lei que visa introduzir então uma idade legal mínima para o consentimento sexual — a idade ainda não está decidida, mas será entre 13 e 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado a 7 de março.

 

 

Tribunal ordena uso de filtros de imagem e som no “SuperNanny”

Janeiro 26, 2018 às 5:18 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 26 de janeiro de 2017.

Ministério Público tinha pedido que emissão deste domingo do programa fosse proibida ou, em alternativa, as imagens das famílias fossem protegidas

O Tribunal Cível de Oeiras ordenou esta sexta-feira a utilização de filtros de imagem e som nas crianças e pais que participam no programa “SuperNanny”, avança a SIC Notícias.

A decisão foi tomada depois de o Ministério Público ter pedido ao tribunal que proibisse a emissão deste domingo do programa da SIC ou que, em alternativa, as imagens das crianças intervenientes neste terceiro episódio e respetivas vozes fossem protegidas através da utilização de filtros.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informa que o Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, “em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade”. Nessa ação, o MP pede ao tribunal “que decrete, a título provisório e de imediato, que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos” de SuperNanny e que “o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.

A nota da PGR explica que se trata de “uma decisão provisória e urgente” e que o MP “pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”.

A Procuradoria acrescenta que “foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa cuja identidade já se conhece”.

“No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência”, remata a nota.

O primeiro programa Supernanny foi emitido pela SIC no dia 14 de janeiro, e causou de imediato grande polémica nas redes sociais. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar existir um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

A 17 de janeiro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou um ofício à SIC a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo. Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

A situação das duas crianças que apareceram no segundo programa ‘SuperNanny’ foi remetida para o Ministério Público, depois de os pais recusarem acompanhamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra.

Confirmando a noticia dada hoje pelo DN, a presidente do organismo explicou à Lusa que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público. Antes, na terça-feira, Rosário Farmhouse dissera que todas as famílias que participam no programa ‘Supernanny’ serão convocadas pelas comissões de proteção de crianças da sua área.

O objetivo, explicou, é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos.

A ação de tutela dos direitos da personalidade agora intentada pelo MP terá de ser decidida com urgência por um juiz. Este pode decretar de imediato o que o MP pede ou atentar àquilo que decerto a SIC solicitará — que sejam ouvidos os argumentos do canal, o que implicará adiamento da decisão. Uma vez que o próximo programa está anunciado para domingo, para que a ação do MP tenha efeito útil sobre este episódio terá de haver decisão entre hoje e amanhã.

Como o DN hoje noticiou, a SIC não está a identificar, nas promoções do mesmo que surgem na antena e no site do Supernanny, a família que iria participar no terceiro episódio. Nas promoções que estão a ser emitidas, anunciando o episódio de domingo, aparece apenas a psicóloga Teresa Paula Marques.

 

 

Juiz Joaquim Silva: “Se os pais não se entenderem, estão a destruir a vida dos filhos”

Janeiro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da http://activa.sapo.pt/ de 1 dezembro de 2017 a Joaquim Silva.

Todos o conhecem por ser o juiz que consegue o que às vezes parece impossível: que os pais divorciados tenham uma relação civilizada, para bem dos seus filhos. Fomos saber qual é o seu segredo.

Gisela Henriques

Não sei se por nunca ter visto um juiz ao vivo nas suas funções, ou se por influência das séries televisivas, é fácil imaginá-los distantes e sorumbáticos, vestidos com a sua beca. Mas Joaquim Silva, o juiz mais conhecido por conseguir pacificar os pais divorciados mais beligerantes, não corresponde a esta ideia-feita, tendo-nos recebido com um sorriso franco e uma informalidade inesperada. Despachado, fala com paixão dos casos de família que tem e teve entre mãos e refere-se aos filhos dos pais divorciados, por quem se bate por uma vida sem conflito, como “os meus meninos”. Fomos ter com ele ao Palácio da Justiça, em Mafra, terra que o viu nascer há 56 anos.

Qual é o maior erro dos pais quando se separam?

As marcas emocionais de uma separação são muito profundas. Passei a ter mais compreensão para o fenómeno depois de ler um estudo que concluía que, em termos de stresse, de marca emocional negativa, só há uma coisa pior que a separação de um homem e de uma mulher: a morte de um filho. Ora se isto é uma marca tão profunda, é óbvio que vai condicionar o comportamento dos dois. Quando os pais chegam aqui, eu não lhes posso dizer ‘esqueçam lá as vossas quezílias’. Tudo o que é emocionalmente neutro, é esquecido, o que é muito forte, você nunca esquecerá na vida, seja positivo ou negativo. E se a relação entre os dois é negativa, se não for trabalhada, vão reproduzir aquilo ao longo da vida. Por isso, atualmente mandamos os pais para uma audição especializada, para fazer gestão do conflito. Mas eles não são parvos, têm de saber porque vão lá. Têm de saber o enorme impacto que o conflito entre eles tem sobre os miúdos, e eu tenho de usar o amor deles pelos filhos para os motivar a ir à mediação e mudar o seu paradigma, o seu comportamento, não é para irem lavar roupa suja.

As crianças ficam muito traumatizadas quando os pais estão em conflito…

Claro! Os miúdos só recebem informações negativas da mãe e do pai. A maioria destes pais não tem noção dos efeitos do conflito no desenvolvimento dos filhos, nem eu tinha ao início. Quando estava em Loures, houve um caso que me despertou para este fenómeno: um miúdo já adolescente na altura em que peguei no processo, mas cujo litígio entre os pais teve início quando ele tinha apenas 2 anos. O relatório dos técnicos era muito claro: os problemas que o miúdo tinha – abandono escolar, drogas, etc. – estavam relacionados com os longos anos que durou o conflito entre os pais. A mãe, quando leu o relatório, ficou destroçada e disse-me uma coisa que me marcou: ‘se soubesse o que sei hoje, faria tudo diferente’, e eu pensei ‘meu Deus, eu tenho de perceber o que se passa aqui’, e fui estudar mais para procurar outras respostas que depois tive a coragem de experimentar. E hoje o meu sistema está cada vez melhor.

Deixou de ir a julgamento?

Estive em Sintra de 2009 até 2016, e entre quase 4 mil processos tutelar cíveis só tive 2 ou 3 julgamentos, e foram as piores decisões que tomei. De resto, já não tinha conflito. Estou aqui em Mafra desde janeiro e olhe para isto [aponta para 3 pilhas de processos com cerca de 50cm de altura cada] é só conflito! Conseguir um acordo não é difícil, o problema é que se faz um acordo e 6 meses depois há um incumprimento, e assim começa a proliferação dos processos e apensos. Às tantas, sabemos que aquela criança já está destruída. Todo aquele conflito transposto para o dia-a-dia da criança fá-la estar num stresse tóxico permanente, que vai dar origem a doenças psiquiátricas e até ao suicídio. Há um estudo que revela que estas feridas invisíveis podem ter consequências a longo prazo ainda piores que abusos sexuais ou maus tratos físicos violentos.

E a gestão de conflito resulta?
Depende das pessoas, do tamanho da ferida, da capacidade em fazer introspeção, mas a verdade é que se os pais souberem as consequências destas feridas invisíveis nas crianças muda muita coisa. Se eu não enviar os pais para a gestão de conflito, eles vão continuar a achar que a culpa é do outro e não saímos daqui. Muito do sucesso que eu acho que tenho é porque os pais mudam a sua atitude, criam emoções positivas entre eles novamente.

Por exemplo, quando eu fixo uma residência alternada [em que as crianças passam a viver com os pais em semanas alternadas], a mãe deixa de ser a escrava, passa a ter tempo para a sua vida pessoal e profissional, o pai passa a ter de cumprir com a sua parte, e a criança fica melhor. Ao verem que os filhos estão bem, as pessoas começam a sentir emoções positivas e, em função delas, acabam por se adaptar a uma nova realidade mais facilmente.

A residência alternada resolve casos?

Há uns anos era contra, porque julgava que estava a expor a criança ainda mais ao conflito, mas a residência exclusiva dá muito poder a um dos pais. O não-residente, normalmente o pai, pensa que é um mero pagador de alimentos e tem uns bocadinhos com o filho. E isso gera conflito, o que desprotege a criança e causa-lhe stresse. Do meu ponto de vista pessoal, uma pessoa não consegue ser pai ou mãe – uma das coisas mais importantes na nossa vida – num bocadinho de tempo. A separação já é uma violência, se retirarmos os filhos isso gera uma grande revolta interna. Quando devolvo a criança ao pai e à mãe, e eles percebem que não perdem, isso gera neles fatores de felicidade.

Mas as crianças precisam de um lugar de segurança…

Sim, claro, e que lugar é esse? Enquanto o lugar, a zona de segurança, no adulto é a sua casa, por exemplo, o da criança é junto do pai e da mãe. Se pusesse o seu filho de três anos num andar, e se sair de lá, ele está seguro? Não, porque o que é seguro para ele é estar perto de si. Por questões de vinculação, a zona de segurança de uma criança é a presença da mãe e/ou do pai, não é um lugar específico. Por isso, quando eu fixava apenas um lugar para a criança, dando-lhe apenas uma vinculação segura, na maioria das vezes com a mãe, estava a retirar-lhe o lugar do pai. Estava a fazer o contrário do que diz a mecânica do desenvolvimento infantil.

Tem muitas residências alternadas?

Cerca de 40% são residências alternadas.

Há pais a quererem residência alternada para não pagarem pensão de alimentos?

Há quem diga isso, mas também há mães que não querem a residência alternada porque não querem perder a pensão de alimentos. Pode haver jogo económico de parte a parte. Às vezes fixo residência alternada com essa perspetiva, do pai que não quer pagar alimentos, e não é que o miúdo fica superbem? Ele partiu com uma motivação errada, mas o que me interessa é se ele cuida da criança, se a leva à escola, se lhe dá banho…

Mas também já tenho tido pais que querem residência alternada, como um caso que tive aqui, com um pai de 3 filhas, que entretanto já tinha arranjado namorada nova, e que depois veio dizer-me que não conseguia manter a residência alternada. E no fim deu-se residência exclusiva à mãe. O importante é que estes pais melhoraram a sua relação, ele tomou consciência de que não podia fazer aquilo que pretendia e ela ficou em paz e não é bombardeada por ele a dizer que o que queria era a pensão de alimentos.

Ouve as crianças nestes processos?

Sim, claro, elas têm muito para dizer, e eu detesto decidir coisas sem conhecer os miúdos. Elas percebem muito bem os sentimentos e os comportamentos dos pais, mas só os chamo a partir dos 4-5 anos, quando já conseguem verbalizar aquilo que me interessa, se há ou não conflito, para eu decidir qual a estratégia para o processo.

Houve algum depoimento que o tenha marcado mais?

Muitos… houve um miúdo de 4 anos que um dia estava a mexer nas gavetas da minha secretária e eu perguntei-lhe como era a relação dos pais. Ele parou, olhou para mim e muito sério disse ‘dói!’, fez uma pausa e repetiu ‘dói!’, foi muito profundo. Isso marcou-me até porque esse miúdo hoje está destruído, porque não se conseguiu acabar com o conflito entre os pais.

E há muitos casos assim?

Sim, mas felizmente cada vez menos.

Emocionou-se ao lembrar esse caso…

Sim, sou muito emocional, mas aprendi muito com os insucessos que tive. Procuro perceber como poderia ter feito de outra maneira e, felizmente, hoje tenho muito poucos insucessos.

O que faz um juiz de família?

Tanto na família como no crime, alguém alega factos, comprova-se (ou não) os factos e há uma decisão. Só que isto assim não serve à família. Quando se leva estes processos a julgamento, normalmente as pessoas saem de lá pior do que entram. Imagine o que é ter metade da família a dizer mal da outra metade, é um pesadelo. Não só não ajuda como, a meu ver, desprotege a criança.
O que serve a família é a justiça restaurativa, que entra numa zona de conciliação, na mediação, no fundo é uma justiça que se compromete a reorganizar aquela família, que os ajuda a adaptarem–se a uma nova realidade. E é isso que eu faço, para que a criança fique segura entre aquele pai e aquela mãe e não sujeita a estes conflitos e aos problemas relacionais decorrentes da conjugalidade.

(entrevista realizada em junho de 2017)

 

 

“Quem quer regular acordos parentais está sempre sujeito às interpretações dos magistrados…”

Janeiro 10, 2018 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Visão a Sofia Marinho no dia 16 de novembro de 2017.

Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

Jovens que agrediram menor junto a escola na Amora vão ficar internadas por ordem do tribunal

Novembro 15, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://ionline.sapo.pt/ de 9 de novembro de 2017.

Imagens das agressões passaram em todos os canais de televisão.

As duas menores que filmaram e agrediram jovem junto a uma escola na Amora vão cumprir nove e seis meses de internamento em regime semiaberto, respetivamente.

As medidas foram determinadas no âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal.

Em causa estão as agressões a uma jovem de 13 anos, ocorridas a 15 de fevereiro deste ano, junto à Escola Secundária da Amora, cometidas por duas menores, com idade inferior a 16 anos.

O episódio de violência foi filmado e publicado nas redes sociais e as imagens acabaram por ser amplamente emitidas nas televisões nacionais.

“A uma menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses, sendo que decorridos três meses de internamento a menor passará para um período de supervisão intensiva, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coação”, explicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, citada pelo Jornal de Notícias.

A outra menor ficou sujeita ao “internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto”.

Texto da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Criminalidade juvenil. Imagens difundidas através das redes sociais. Acórdão. Medidas de Internamento. Juízo de Família e Menores do Seixal/Comarca de Lisboa.
09-11-2017
No âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal, no qual se se julgaram a prática de factos qualificados como crimes de ofensa à integridade física, sequestro, coacção e furto, ocorridos no dia 15 de Fevereiro de 2017, junto à Escola Secundária da Amora, por duas das três menores (com idades inferiores a 16 anos), e cujas filmagens foram amplamente emitidas nas televisões nacionais, foi proferido acórdão, a 03.11.2017, no qual se decidiu aplicar às menores as seguintes medidas:
A uma menor, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coacção, foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses. Esta medida será revista a 18.01.2018 e após essa data a cada três meses.
À outra menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto.
A decisão ainda não transitou em julgado

 

Tribunal europeu manda parar adoção polémica

Agosto 30, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Noticia do Jornal de Notícias de 13 de agosto de 2017.

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