Mulher foi a tribunal por dar bofetada a filho de 15 anos. Acabou absolvida

Julho 30, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 10 de julho de 2020.

David Mandim

“Foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho”, dizem juízes. Condenada a multa de 300 euros no Tribunal de Sintra, uma mulher foi agora absolvida pela Relação de Lisboa do crime de ofensa à integridade física simples por ter dado uma bofetada no filho de 15 anos.

A situação foi vivida em março de 2018, no concelho de Sintra, na habitação da mulher, quando o rapaz de 15 anos – que vivia em regime de guarda alternada, uma semana com a mãe e outra com o pai – e a mãe “iniciam uma discussão, motivada pelo facto daquele se encontrar desagradado por ter que esperar pelo companheiro da arguida para irem jantar”, relata a sentença. “No decurso da aludida discussão, após a arguida o mandar para o quarto, o menor dirige-se àquela, proferindo expressões de teor não concretamente apurado, e começa a “crescer” na sua direção. Nesta sequência, a arguida desferiu uma bofetada na face do menor.”

São estes os factos que levaram a mulher a ser julgada no Juízo Local de Sintra e ditaram, em janeiro passado, a sua condenação por um crime de ofensa à integridade física simples a uma pena de 50 dias de multa à taxa diária de seis euros o que dá um total de 300 euros. Foi absolvida do crime de violência doméstica de que também foi acusada. A mulher não se conformou com este desfecho e recorreu para o tribunal da Relação de Lisboa, onde acabou, no passado dia 2 de julho, por ser absolvida.

Na verdade, a punição foi legítima, porque a arguida é mãe do assistente e partilhava a sua guarda conjunta alternada com o pai; agiu com a intenção de corrigir a atitude desrespeitosa do filho; uma bofetada foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho (que não só não obedeceu à ordem para se retirar para o quarto, como se dirigiu em atitude fisicamente agressiva à sua mãe); adequada, atenta a idade do filho; necessária, uma vez que o filho não aceitou a advertência verbal; atual, uma vez que produzida no momento imediatamente seguinte ao comportamento do filho”, lê-se no acórdão da Relação de Lisboa.

Por isso, os juízes-desembargadores Abrunhosa de Carvalho e Maria Leonor Botelho concluíram que “embora a conduta da arguida preencha, em abstrato, os elementos do tipo da ofensa à integridade física, a ilicitude dessa conduta está excluída”. A mulher foi absolvida. Em regime de guarda alternada desde 2012, o adolescente vivia uma semana em casa de cada um dos progenitores. Depois deste incidente, o menor – que teve o apoio do pais nesta ação judicial – deixou de ir para casa da mãe.

Neste acórdão, os juízes reconhecem que “a jurisprudência vem-se firmando no sentido de que a punição física de um filho constitui sempre a prática de, pelo menos, um crime de ofensa à integridade física”, embora refiram que “alguma doutrina admite, em certos casos, que a punição física não constitua crime”, posição que seguiram ao entenderem que a mulher não tinha a consciência de que cometia um crime ao dar a bofetada.

Não concordamos com a jurisprudência maioritária, por entendermos que, embora desejável, a abolição completa da punição física, não corresponde ao estado atual da consciência jurídica da generalidade da população, não só por desconhecimento ou crença (para que se atinja um tal estado é necessário, como diz vária doutrina, que se faça uma campanha publica de esclarecimento e capacitação), como, muitas vezes, por falta de recursos educativos alternativos”.

Para os juízes, deve ser analisado o caso concreto e verificar a legtimidade – neste caso era mãe – e a finalidade e intenção educativa do ato, se foi adequado e necessário, “não podendo ser uma forma de descarregar tensões ou raiva” ou de criar intimidação.

Migrações. Tribunal europeu condena França por expulsão de crianças para Comores

Julho 13, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 25 de junho de 020.

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou França, esta quinta-feira, pela retenção administrativa seguida de expulsão para as Comores de duas crianças, de 3 e 5 anos, que entraram ilegalmente em Maiote.

As duas crianças foram “colocadas em retenção administrativa na companhia de adultos”, que não eram seus familiares, “e retornadas rapidamente para as Comores”, o que “só pode gerar uma situação de stress e angústia com consequências particularmente traumatizantes”, considerou o Tribunal, que constatou pelo menos sete violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O Tribunal, que é braço judicial do Conselho da Europa, foi chamado a pronunciar-se pelo pai das duas crianças, que reside legalmente desde 1994 no departamento ultramarino francês de Maiote, situado entre o Oceano Índico e o Canal de Moçambique.

Para o especialista em Direito europeu Nicolas Hervieu, “a condenação de França é especialmente severa e ilustra a arbitrariedade das separações de estrangeiros no ultramar”.

Numa mensagem no Twitter, Nicolas Hervieu frisou que esta “é a quinta vez que França é condenada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por retenção administrativa de crianças”, uma “prática que persiste”, e lamentou terem sido “precisos sete anos e múltiplos esforços” para um veredicto.

As duas crianças nasceram em 2008 e 2010 em Maiote. A mãe, cidadã das Comores em situação irregular no território francês, foi repatriada em 2011 com as crianças, mas entregou-as à avó e regressou a Maiote.

Em novembro de 2013, as duas crianças foram colocadas “numa embarcação improvisada” com destino a Maiotte que levava também 17 adultos e que foi intercetada no mar pelas autoridades francesas, segundo o Tribunal.

As crianças foram administrativamente associadas a um dos adultos que seguiam na embarcação e reenviadas no mesmo dia para as Comores, sem que o pai pudesse contactá-las.

“O conjunto das circunstâncias específicas conduz o Tribunal a considerar que o afastamento das duas crianças, de idade muito jovem, que nenhum adulto conhecia ou prestava assistência, foi decidida e aplicada sem garantir uma análise razoável e objetiva da sua situação”, concluiu o Tribunal.

O Estado francês foi condenado a pagar 22.500 euros ao pai e às duas crianças por danos morais.

Os juízes consideraram que França cometeu sete violações de diferentes artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, entre os quais os que dizem respeito à proibição de tratamento desumano e degradante, ao direito à liberdade e à segurança e ao direito ao respeito pela vida privada e familiar.

Para o advogado que representou a família no Tribunal de Estrasburgo, Patrice Spinosi, a violação de sete artigos da Convenção “é totalmente excecional e mostra a anormalidade da situação em Maiote, que se mantém”.

As duas crianças vivem atualmente em Maiote, “à guarda do pai, como devia ter acontecido desde o início”, afirmou.

Em 2019, mais de 27.000 pessoas foram conduzidas à fronteira em Maiote, 99% das quais para as vizinhas Comores, segundo as autoridades locais francesas.

O arquipélago, de 374 Km2, é a região mais pobre de França, mas é muito mais próspero que os outros países do Canal de Moçambique e, por essa razão, um importante destino de imigração ilegal.

Segundo o instituto nacional de estatística de França (Insee), quase metade (48%) dos 256.000 habitantes de Maiote são estrangeiros, a esmagadora maioria dos quais (95%) naturais das Comores, arquipélago vizinho em que uma das ilhas, Anjouan, dista apenas 70 Km da costa de Maiote.

Decisão do European Court of Human Rights

Judgment Moustahi v. France – administrative detention followed by hasty removal of two children having unlawfully entered Mayotte from the Comoros

Cruel realidade

Maio 29, 2020 às 2:34 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Drª Manuela Eanes, Presidente Honorária do Instituto de Apoio à Criança, publicado no Jornal de Notícias de 28 de maio de 2020.

Começo por felicitar o Jornal de Notícias e em especial o seu Diretor, Domingos de Andrade, pela coragem e responsabilidade social de destacar na primeira página da edição de 20 de maio o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, que anulou a decisão do Tribunal de Setúbal, que condenara um pai a 8,5 anos de prisão por agredir e violar a filha de 12 anos, em 2015.

A criança chegou a ser assistida no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, e também teve uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal durante a investigação e um perito médico em julgamento. Tudo isto, apurado como prova em primeira instância, não foi considerado suficiente pelos desembargadores da Relação de Évora para manter a decisão…

Lembro que o crime mais repugnante e mais monstruoso que pode acontecer a uma criança é a violação ou abuso sexual. Quanto mais pelo próprio pai!

Lembro ainda que foi o IAC que há 37 anos, pela primeira vez em Portugal, denunciou os crimes de maus-tratos e abuso sexual, quando ainda nem a Comunicação Social estava sensibilizada para esta realidade tão cruel e de tanto sofrimento (sugiro, a propósito, o filme “Spotlight”).

Como, infelizmente, os maus-tratos e violações acontecem prioritariamente na família e vizinhança, o IAC criou em 1988 uma linha telefónica gratuita, anónima e confidencial (116 111), inovadora a nível europeu, que permite denunciar suspeitas de casos profundamente dolorosos e traumáticos, que tem permitido salvar muitas crianças (tanto de meios desfavorecidos como outros – lembro o caso de uma jovem filha de médicos que queria suicidar-se porque não aguentava estar tanto tempo sozinha).

Como a Criança não tem sindicato nem faz manifestações de rua, o IAC, criado por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais, tem tido como grande prioridade a criança maltratada e abusada sexualmente, além de outros projetos que dinamiza: Trabalho com Crianças de Rua, considerado inovador a nível europeu; Atividade Lúdica; Crianças Desaparecidas; Humanização dos Serviços de Pediatria, etc.

Como não podemos aceitar tanta indiferença e sofrimento das crianças, que queremos mais felizes e com horizontes de mais dignidade, estamos a preparar vários documentos, em conjunto com outras instituições e personalidades, que pretendemos que sejam uma chamada de atenção para as seguintes questões:

Afastamento da presunção de residência alterada como regra prevalente;

Nova moldura penal dos crimes sexuais contra crianças, incluindo violação;
Estatuto da Criança Vítima.

Lembro que segundo o Art.º 12º da Convenção dos Direitos da Criança, aprovada em 1989, a Criança tem direito a ser ouvida. Como diz Mandela: “A Criança é o projeto mais belo e mais importante da Humanidade”.

Presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Instituto da Criança quer alterar pena do crime de violação

Maio 21, 2020 às 6:37 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 21 de maio de 2020.

Inês Banha com Rogério Matos

Tribunal da Relação mostrou “insensibilidade” ao ilibar homem condenado por violar a filha, diz Manuela Eanes.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) está a preparar um documento, em conjunto com outras instituições e personalidades, apelando à Assembleia da República para que altere a moldura penal dos crimes sexuais contra menores, incluindo o de violação.

A garantia – dada pela presidente honorária do IAC, Manuela Eanes – surgiu no mesmo dia em que o JN noticiou que um homem condenado em primeira instância por violar e bater na filha de 12 anos foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora, com os juízes desembargadores a desvalorizarem por completo o depoimento da menina, hoje com 19 anos. O testemunho tinha sido validado por uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal, complementada, em sede de julgamento, pelos esclarecimentos de um perito médico.

“Aqueles senhores desembargadores, com uma grande insensibilidade, não atenderam ao sofrimento de uma criança que foi abusada pelo próprio pai. […] O depoimento não tinha sido validado por qualquer pessoa – foi por perícia psicológica do Instituto Nacional de Medicina Legal – e agora vão desvalorizar?”, defende, ao JN, Manuela Eanes.

ACEITAÇÃO “ACRÍTICA”

No acórdão, os magistrados alegam que o Tribunal de Setúbal aceitou de forma “racionalmente acrítica e total o depoimento da menor, com consequente exclusão de tudo o que o contradiga ou o ponha em dúvida”. “[Tal] só pode partir de uma regra, a de que as vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica nunca mentem. Algo que, fora do mundo jurídico, se propala, mas que aqui não pode ser aceite por ser a negação do processo justo e da própria natureza humana”, frisam.

O tribunal anulou, assim, a pena de oito anos e meio de prisão que fora aplicada, no ano passado, ao arguido.

PORMENORES

Não simularia trauma

O depoimento da menina foi a única prova a incriminar o pai por crimes de violação. “Não faz qualquer sentido que a menor por ciúmes injustificados inventasse tais factos, os mantivesse e até simulasse durante anos um trauma”, diz o Tribunal de Setúbal.

Sem dados concretos

Além de desvalorizar o testemunho da menina, a Relação de Évora alega que o arguido nunca poderia “impugnar de forma eficaz” os crimes, uma vez que, diz, o Ministério Público não concretiza quando e onde aconteceram.

Linha de apoio

Qualquer menor pode pedir ajuda através da linha SOS Criança (116 111), gerida pelo IAC. É gratuita, anónima e confidencial.

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Lei não protege crianças e jovens vítimas de violência doméstica

Março 7, 2020 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Antena 1 de 3 de março de 2020.

As crianças e os jovens que vivem em clima de violência doméstica são atingidas pelo sistema penal português que ainda não as reconhece como tal.

Outro problema jurídico prende-se com a falta de articulação entre quem trata do crime e quem regula as responsabilidades parentais.

Para melhorar esse trabalho o ministério público criou equipas especializadas e integradas para área da violência domestica mas ainda é cedo, como conta a jornalista Paula Verán, para verificar a eficácia desta medida.

Violência doméstica um tema em destaque, esta semana, na Antena 1.

Há um ano, no dia 7 de março, assinalou-se um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Ouvir a reportagem no link:
https://www.rtp.pt/noticias/pais/lei-nao-protege-criancas-e-jovens-vitimas-de-violencia-domestica_a1209050

O que determina a retirada de uma criança aos pais?

Janeiro 29, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 15 de janeiro de 2020.

Rita Costa

A juíza Ana Chinita Rodrigues, que faz jurisdição de família e menores, defende que deve ser sempre o superior interesse da criança e geralmente acontece “quando não há nada melhor que se possa fazer pela criança”.

Quando se chega à solução limite de retirar uma criança aos pais é porque já não há mais nenhuma solução, explica a juíza. “É por chegarmos ao ponto de concluir em absoluto que há ali um risco enorme, há um risco iminente e há um risco iminente não para a mãe ou para o pai, mas para a criança que é quem nós temos que acautelar”.

Considera-se que há um risco iminente quando a vida da criança está em perigo ou há a possibilidade de ela continuar a ser molestada física ou psicologicamente. “Já me passaram pelas mãos situações em que não havia violência física. Às vezes as pessoas não se lembram, mas isto existe. Não há violência física, não há um estalo, não há um espancamento, mas há outras coisas. Coisas que as pessoas podem não pensar, nem imaginar que é, por exemplo, porem as crianças a passar fome ou colocá-las com restrição de sono“, revela Ana Chinita Rodrigues.

“Eu espero que as pessoas se lembrem que obviamente os juízes são seres humanos; há melhores e piores como em todas as profissões, mas há uma avaliação muito rigorosa. Não quer dizer que um juiz não possa ficar menos bem porque também é um ser humano e pode não ponderar tudo o que deve ponderar naquele preciso momento quando tem um processo à frente.”

ouvir as declarações de Ana Chinita Rodrigues no link:

https://www.tsf.pt/programa/tsf-pais-e-filhos/o-que-determina-a-retirada-de-uma-crianca-aos-pais-11708338.html?fbclid=IwAR10J2lPMBkPkgu_ZMr52tvmCi-waFUKQuKWyKYems-IF5KHSABV8FkKC-E

Ninguém vai preso por não pagar pensão de alimentos aos filhos – Notícia do JN com declarações de Ana Perdigão do IAC

Agosto 5, 2019 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 3 de agosto de 2019.

A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

Relação considera “incompreensível” desvalorização do testemunho das crianças

Julho 31, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 16 de julho de 2019.

A história de uma rapariga violada, do rapaz que a violou e do juiz que quer perdoar o culpado porque é de “boas famílias”

Julho 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 3 de julho de 2019.

Marta Gonçalves

Violaram Mary. Espancaram-na, filmaram-na nua, deixaram-na sozinha. G.M.C foi considerado culpado mas, como é “boas famílias”, o juiz achou que ele merecia perdão e que a acusação ia destruir a vida do jovem.

Mary tinha 16 anos quando foi violada numa festa. Foi G.M.C., também de 16 anos, que a violou. Ela bebeu, ele também. Foram para uma cave às escuras onde um grupo de convidados estava. Deitaram Mary no sofá, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na no rabo – as marcas da tortura haveriam de lá estar na manhã seguinte. Depois, Mary e G.M.C ficaram sozinhos. Ele filmou-se com o telemóvel a penetrá-la, gravou-a com o tronco nu. Depois, Mary ficou sozinha. Uns dias depois, ele enviou as imagens aos amigos acompanhada desta frase: “Quando a tua primeira vez é uma violação”, escreveu ele.

Tudo isto aconteceu. Tudo isto são factos dados como provados pela justiça norte-americana. O rapaz que o fez foi acusado de agressão sexual, violação de privacidade e de prejudicar o bem-estar de uma criança. James Troiano, juiz do tribunal de família, considerou que não se tratou de um violação e que o rapaz merece perdão porque “é de boas famílias”, “é um potencial candidato às melhores universidades” e que esta acusação lhe vai destruir a vida.

Mary não é o nome verdadeiro da vítima. As letras usadas para identificar o rapaz são as iniciais dos seus nomes. As autoridades norte-americanas, pelo menos nos documentos que são públicos, optaram por manter escondidas as identidades dos envolvidos.

O juiz considerou que violação implica um ataque de desconhecidos e o uso de armas. O que se passou, disse, foi apenas agressão sexual.

“Este jovem vem de uma boa família que o pôs numa excelente escola, onde ele se estava a sair extremamente bem. Claramente, ele não é só um candidato a uma qualquer universidade, é um potencial candidato a uma das melhores universidades. Os resultados dele para entrar no ensino superior são muito bons”, argumentou o juiz, que recusou o pedido do Ministério Público para que o jovem fosse julgado como um adulto (de acordo com a lei no estado de New Jersey, a partir dos 15 anos, devido à gravidade do crime cometido, um menor pode ser julgado como um adulto e, consequentemente, enfrentar as mesmas condenações).

Na argumentação, o juiz detalhou todas as atividades extracurriculares em que G.M.C estava inscrito e o facto de ser escoteiro.

O caso aconteceu em 2017 e foi agora recuperado pelo jornal “The New York Times”, após o juiz James Troiano ter sido repreendido pelo tribunal de recurso: é criticado e acusado de beneficiar adolescentes de famílias privilegiadas. O mesmo tribunal abre também a possibilidade de o caso ser transferido da secção de família e menores para um “grande júri”, em que G.M.C seria julgado como adulto.

James Troiano, 70 anos, é um dos dois juízes do tribunal de família de New Jersey que nas últimas semanas foram criticados por instâncias superiores devido às suas decisões em casos deste género. No outro processo, a juíza Marcia Silva considerou que um rapaz de 16 anos não deveria ser julgado como adulto porque, “além de ter perdido a virgindade”, a vítima de 12 anos “não sofreu mais danos”.

“Calculado e cruel”

Mary não sabe bem como chegou a casa depois daquela noite de 2017. Depois de tudo acontecer, os amigos de G.M.C. disseram aos amigos de Mary que a jovem estava apenas mal-disposta pela quantidade álcool que tinha bebido. Ela vomitava e levaram-na para casa.

Na manhã seguinte, contou tudo à mãe e falou-lhe na possibilidade de “algo de sexual ter acontecido”. Tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Mary só começou a perceber o que se passou naquela noite quando alguém lhe contou que andava a circular pela escola um vídeo dela.

Mary confrontou G.M.C.. Ele negou e voltaria negar em tribunal.

Essa mentira, defendeu o Ministério Público durante o julgamento, não foi “uma má interpretação infantil do que se passou. Foi um comportamento “premeditado, calculado e cruel”. Por outro lado, o juiz considerou que os acontecimentos “não foram predatórios” e que as mensagens trocadas entre os amigos “foi apenas um miúdo de 16 anos a dizer coisas estúpidas aos amigos”.

Mais informações na notícia do The New York Times:

Teenager Accused of Rape Deserves Leniency Because He’s From a ‘Good Family,’ Judge Says

Tribunais de família obrigam crianças a visitar pais agressores

Abril 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da RTP de 7 de abril de 2019.

Crianças vítimas de violência doméstica estão a ser obrigadas a ver os pais que as agrediram apesar de não os quererem ver. Tribunais de família decretam visitas obrigatórias até com condenações por violência doméstica.

Visualizar o vídeo da notícia no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/tribunais-de-familia-obrigam-criancas-a-visitar-pais-agressores_v1139798?fbclid=IwAR13ZUbO5upipAFN7YBNPeH7J0D2-roLn9u8cr3lx1fnst0V2333nVydXro#

 

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