Em Portugal, as escolas não segregam crianças ciganas. Mas a habitação sim

Junho 16, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 11 de junho de 2020.

LUSA

A segregação em contexto escolar de crianças ciganas continua em níveis elevados em alguns países da União Europeia, mas Portugal apresenta valores significativamente mais baixos, de acordo com dados da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais. Mas a população cigana vive em piores condições de habitabilidade, segregada e sem acesso a serviços essenciais

segregação em contexto escolar de crianças ciganas continua em níveis elevados em alguns países da União Europeia, mas Portugal apresenta valores significativamente mais baixos, de acordo com dados da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), divulgados esta quinta-feira.

Analisando a percentagem de crianças ciganas entre os 6 anos e os 15 anos que frequentam escolas nas quais a maioria dos seus colegas são ciganos, há uma diferença que chega a ser três vezes superior quando as crianças vivem em bairros ou localidades onde a população é completa ou maioritariamente cigana, contra aqueles que vivem em bairros de população mista.

Por exemplo, na Hungria 73% das crianças que vivem em bairros maioritariamente de população cigana dizem que a sua turma reflete essa realidade, com a maioria dos colegas, senão a totalidade, a partilharem a mesma etnia. Já as que vivem em bairros de população mista apenas 22% dizem ter turmas maioritariamente ou completamente da sua etnia.

A Eslováquia e a Bulgária são outros dois países onde os números de segregação são elevados.

Em nove países analisados, Portugal é o que apresenta números indicadores de segregação mais baixos em termos globais: apenas 17% das crianças ciganas que vivem em bairros de população cigana afirmam ter turmas maioritariamente da sua etnia, uma percentagem que baixa para os 10% para aquelas que vivem em localidades de população mista.

A envolvente, no entanto, não deve ser usada como desculpa para constituir turmas exclusivamente ciganas, defende a FRA, que sugere que as crianças podem ser transportadas para outras escolas onde tenham oportunidade de frequentar um ambiente mais diverso.

“Segregar crianças e jovens em escolas e outros ambientes educativos com base na sua etnicidade é uma séria violação dos direitos fundamentais. Impede que jovens oriundos de minorias, como os ciganos, de aceder à mesma educação que todos os outros, perpetuando a pobreza e a exclusão social”, lê-se no relatório anual da FRA, que analisa os progressos ao nível dos direitos fundamentais na União Europeia.

Sobre a segregação em ambiente escolar, o relatório da FRA refere que a separação das crianças ciganas é muitas vezes justificada com as suas “necessidades especiais” e mencionada como uma “inevitabilidade” da sua envolvente habitacional, e afirma que a segregação não acontece apenas com a formação de turmas exclusivamente de ciganos, ou a colocação em escolas maioritariamente frequentadas por crianças ciganas, mas também no encaminhamento para escolas específicas para alunos com necessidades especiais.

Em relação às medidas que os Estados-membros estão a adotar para integrar a comunidade cigana, o relatório sintetiza com “planos e políticas robustos, mas fraca implementação e resultados limitados”, tendo por base o que foi feito em 2019 nos vários países.

Portugal é citado ao nível das políticas educativas, com uma referência às bolsas de estudo para alunos ciganos no ensino secundário, ao abrigo do Programa Escolhas, de apoio à integração de crianças e jovens oriundas de contextos socioeconómicos desfavorecidos, visando a igualdade de oportunidades e a coesão social.

O relatório aponta ainda Portugal como um dos países onde a população cigana vive em piores condições de habitabilidade, segregada e sem acesso a serviços essenciais como água potável ou eletricidade, acima dos 50% quando os bairros ou localidades onde vivem são total ou maioritariamente habitados por pessoas de etnia cigana.

O relatório refere ainda o impacto da segregação na educação no acesso ao emprego e a cuidados de saúde, tipos de segregação mais difíceis de seguir, segundo a FRA.

A agência defende ainda que é necessário recolher informação de forma desagregada, nomeadamente sobre grupos étnicos, para produzir políticas públicas direcionadas e não excluir determinados grupos, como os ciganos, dessas mesmas políticas, sublinhando que aquela que existe é recolhida pela própria FRA nos seus inquéritos.

“Os inquéritos da FRA são particularmente importantes dada a falta de dados oficiais desagregados. Isto coloca desafios ao acompanhamento a políticas e medidas dirigidas à população cigana, em particular sobre educação e habitação”, lê-se no relatório.

Portugal é sobre este tema específico o exemplo apresentado, recordando os “obstáculos nacionais” à inclusão de uma questão sobre origem étnica e racial no Census 2021, por receio de institucionalização de preconceitos e categorias étnicas ou raciais.

Mais informações no relatório:

Fundamental Rights Report 2020

Unicef pede que escolas recebam crianças no Verão para diminuir desigualdades

Junho 8, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 1 de junho de 2020.

LUSA

Beatriz Imperatori, directora executiva da Unicef Portugal, alerta para a dificuldade que o ensino à distância representa para algumas crianças. A solução sugerida é preparar as “crianças mais vulneráveis” durante o Verão.

A directora da Unicef Portugal defende que as escolas deviam acolher, durante o Verão, as crianças que tiveram dificuldades de aprendizagem através no ensino à distância imposto pela pandemia para tentar diminuir as desigualdades.

Desde meados de Março que os alunos desde o 1.º ao 10.º ano estão fechados em casa em ensino à distância e assim vão permanecer até ao final do ano lectivo. Os finalistas do secundário regressaram às aulas presenciais.

Em declarações à Lusa, a directora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância — Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, alerta que nem todos estão a conseguir aprender através deste novo modelo de ensino, que o próprio ministro da Educação já reconheceu não ser ideal, mas ser a solução possível durante o período de pandemia de covid-19.

Muitas das crianças e jovens contactadas pela Unicef Portugal revelaram que o ensino à distância “é giro mas não se aprende o mesmo”, continua Beatriz Imperatori. “O desafio que lançamos é que a escola, antes de abrir, possa chamar as crianças mais vulneráveis e possa trabalhar com elas durante o Verão, de forma formal e não formal para que estejam mais bem preparadas no regresso às aulas”, defende.

Para que as diferenças estejam minimizadas, em Setembro, quando a escola reabrir, as crianças podem frequentar actividades extra-escolares durante o Verão, podem andar em Actividades de Tempos Livres ou oficinas criativas, o que lhes permite adquirir novos conhecimentos mas também voltar a ter um ambiente escolar.

A representante lembra que o papel da escola é o de garantir que todos têm as mesmas oportunidades e que nas escolas os professores sabem quem são os que parecem estar a ficar para trás. Nos últimos meses, docentes, directores e até partidos políticos têm alertado para o facto de a pandemia fazer aumentar as desigualdades.

Entre as famílias carenciadas, mais de 50 mil alunos não tinham acesso à Internet ou estavam sem computador quando começou o ensino à distância, um problema que foi sendo gradualmente resolvido com a ajuda das comunidades escolares, autarquias, empresas e até de voluntários que ofereceram ou emprestaram equipamentos.

No entanto, refere Beatriz Imperatori, “algumas destas crianças não tinham proximidade a estes meios e por isso foi difícil conseguirem tirar o melhor partido”. A representante da Unicef considera que não basta entregar um computador a uma criança e esperar que ela consiga tirar o máximo partido do equipamento, assistir às aulas e fazer os trabalhos que lhe pedem.

Em casa, muitas crianças não têm quem lhes possa tirar as dúvidas e mesmo os pais com mais formação académica estão sem grande disponibilidade para acompanhar os filhos, porque estão em teletrabalho. Mas a preocupação da directora da Unicef prende-se também com os que estão com dificuldades em lidar com os efeitos da pandemia que, de um dia para o outro, os forçou a estar confinados, longe da família e amigos.

A ameaça de morte pela doença, diariamente transmitida pelas notícias, foi outro dos problemas apontados pela representante da Unicef: “É preciso voltar a dar uma perspectiva diferente às crianças. Houve muitas que ficaram temerosas, porque a comunicação social andou muito em torno do eixo vida e morte.”

Também aqui a escola poderá ajudar a dar uma perspectiva diferente às crianças, tentando explicar as medidas tomadas e os seus efeitos, uma vez que as crianças não têm ainda maturidade para poder perceber o problema como um todo.

As crianças e os efeitos da crise pandémica

Junho 5, 2020 às 9:37 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Manuel Sarmento publicado no Público de 3 de junho de 2020.

Temos suficiente experiência e conhecimento científico para conseguir fazer que a crise pandémica e pós-pandémica não arraste uma nova calamidade na vida de centenas de milhar de crianças.

Constitui uma preocupação comum o efeito da crise pandémica junto das populações mais vulneráveis. Sabe-se já que a pandemia, para além das perdas humanas, está a provocar um empobrecimento do país, o aumento do desemprego e o incremento de carências básicas junto de camadas relativamente vastas de populações. Como aconteceu em crises anteriores, nomeadamente na crise económica e financeira de 2008, as crianças encontrar-se-ão entre as principais vítimas do empobrecimento.

Existe informação científica suficiente sobre as crises anteriores para se poder antecipar que, se nada for feito no caminho certo, a vulnerabilidade das crianças sofrerá um incremento significativo nos seguintes indicadores: aumento da pobreza monetária infantil, cavando ainda mais a diferença entre a infância e outros grupos geracionais: o subgrupo etário dos 0 aos 18 anos é, já hoje, aquele que apresenta uma maior percentagem  relativa de pessoas em situação de pobreza; aumento, porventura exponencial, da pobreza absoluta (isto é, privação de meios básicos de sobrevivência) de crianças em algumas situações particulares, nomeadamente com os dois progenitores desempregados, ou em famílias monoparentais com fratria numerosa; crescimento do número de bebés em situação de negligência, nomeadamente higiénica, sanitária e alimentar; carências alimentares e nutricionais mais generalizadas; abandono escolar crescente, mesmo em níveis de escolaridade em que ele hoje é praticamente nulo (nomeadamente na educação básica); crescimento de comportamentos aditivos dos adolescentes; exposição alargada a situações de violência doméstica; incremento de situações de perturbação da saúde mental pessoal e familiar. Apenas o trabalho infantil, usualmente associado a este cortejo de horrores aportado pelas crises económicas, provavelmente não reaparecerá, dado este ser, felizmente, um capítulo encerrado na economia e na sociedade portuguesa.

Torna-se, portanto, indispensável impedir que esta situação venha a ocorrer. Temos suficiente experiência e conhecimento científico para conseguir fazer que a crise pandémica e pós-pandémica não arraste uma nova calamidade na vida de centenas de milhar de crianças. No dia mundial da criança convém lembrar, para além de proclamações mais ou menos bem-intencionadas, que o que se decidir hoje é determinante para o futuro próximo das crianças. E se é verdade que uma sociedade é tanto mais equilibrada e justa quanto melhor cuidar das suas crianças, ganha maior clareza ainda a ideia de que o cuidado das crianças em situação de pobreza e vulnerabilidade é a verdadeira medida da harmonia e coesão social.

Combater a pobreza e a exclusão social das crianças, numa situação de crise, é agora, um imperativo político, cívico e ético [1].

Importa esclarecer, desde logo, que o combate à pobreza infantil faz parte da luta mais geral contra a pobreza: não se pode eliminar a pobreza das crianças sem combater a pobreza dos pais das crianças. As medidas de política pública contra a pobreza e de promoção da igualdade e coesão social são indispensáveis. Mas, a pobreza infantil, na sua multidimensionalidade, tem particularidades que exigem ações específicas. Tais ações orientam-se prioritariamente para o cuidado das crianças em situação de maior vulnerabilidade.

A investigação científica tem mostrado que, quanto mais precoce é a intervenção, mais consistentes são os resultados. Nesse sentido, é não apenas necessário alargar a proteção das crianças mais pequenas, nomeadamente no âmbito das políticas de universalização do acesso às creches e à educação infantil, como garantir a qualidade das ações educativas e de cuidado realizadas nessas instituições, com reforço e melhoria dos processos de qualificação dos seus e das suas profissionais.

A escola necessita de ampliar as suas funções e acrescentar à educação inclusiva, o serviço de refeições, nomeadamente nos fins de semana e nos períodos de férias, e o apoio ao estudo acompanhado, nomeadamente em condições de educação a distância; a articulação da escola, através das suas equipas multidisciplinares, com outros serviços locais, pode revelar-se como decisiva. Face ao previsível aumento de crianças vítimas de negligência, maus-tratos e exposição à violência doméstica, torna-se indispensável reforçar e qualificar os institutos do acolhimento familiar, da adoção e do acolhimento residencial, bem como reforçar todos os dispositivos e medidas existentes no âmbito da proteção, da promoção da parentalidade positiva e do apoio às famílias.

Os municípios veem crescer as suas responsabilidades, nomeadamente no apoio a uma habitação digna e na promoção de comunidades onde as crianças possam ter voz própria sobre a vida em comum e onde os direitos ao ar livre, à autonomia de mobilidade, ao lazer, à cultura e a uma informação adequada encontrem condições de expressão autêntica. A promoção e proteção de saúde constituem-se como basilares.

Um programa tão completo e tão complexo – mas indispensável – exige a renovação das modalidades organizacionais de apoio às crianças e às famílias, com a adoção de modelos que permitam ações coerentes, integradas, multidimensionais e colaborativas de atuação. O desenho das medidas sociais de apoio às crianças e às famílias que se avizinha deve ser suficientemente ousado para estar à altura dos problemas que visa confrontar.

Para que nenhuma criança fique para trás, é fundamental que as políticas sejam universalistas, ainda que suficientemente flexíveis para poderem atender à diversidade de situações. Não se pode combater a pobreza infantil com políticas meramente assistencialistas. É uma mudança nas condições de vida e nas perspetivas de desenvolvimento, sem qualquer tipo de discriminação, aquela que se torna indispensável. Os desafios atuais exigem ações focadas nos direitos das crianças, profissionalmente muito bem sustentadas e competentemente articuladas nos planos nacional, regional e local. Para que o pós-covid seja, não a calamidade anunciada, mas uma oportunidade a sério para todas as crianças!

[1] O ProChild CoLAB, laboratório colaborativo contra a pobreza e a exclusão social das crianças, de que o autor é dirigente, prossegue na sociedade portuguesa uma ação cientificamente sustentada de produção de respostas inovadoras, nos planos social e tecnológico, para a promoção do desenvolvimento e bem-estar das crianças.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Instituto de Educação da Universidade do Minho

De Viva Voz pela Inclusão : Carta de Propostas das Crianças e Jovens

Junho 1, 2020 às 1:32 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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De Viva Voz pela Inclusão (1)

Não, não está tudo bem na escola: com fome ou com medo, ninguém aprende

Maio 13, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião publicado no Público de 2 de maio de 2020.

Fingir que nada disto se passa é fazer da escola uma máquina, insensível aos tempos e afetos. Não sejamos a orquestra do Titanic que afundou sem nunca parar de tocar.

Assumir que o ano letivo pode continuar como se a única mudança fosse não estarmos fisicamente na escola, que o contexto de cada família e pessoa não se radicalizou, é fingir que tudo está bem. Março fechou com mais 28 mil desempregados registados no IEFP do que fevereiro, num total de 344 mil, e 642 mil trabalhadores em lay-off: é quase 1/5 da população ativa portuguesa. As 700 escolas de acolhimento, em média, servem 18 mil refeições diárias a alunos do escalão A e B do SASE. Os alunos são familiares das mais de 20 mil pessoas infetadas no país e das mais de 900 mortas pela covid-19. Fingir que nada disto se passa é fazer da escola uma máquina, insensível aos tempos e afetos. Não sejamos a orquestra do Titanic que afundou sem nunca parar de tocar.

1. Deixados para trás. Nas primeiras semanas de encerramento das escolas do ensino básico e secundário, professores e alunos, independentemente das suas condições, tiveram de improvisar o ensino a distância. Agora, as orientações são para avançar no programa, já com a “telescola” e outras plataformas. Tudo isto num dos países europeus mais pobres (em 2018, 6.ª taxa de risco de pobreza mais elevada, 21,6%) e onde as desigualdades sociais entre alunos são mais marcadas(PISA, 2018). No ensino básico, 200 mil alunos não tem internet ou computador em casa; 7% daqueles com 15 anos não tem secretária e computador com acesso à internet; 34% das casas tem apenas um computador, colidindo o teletrabalho dos pais com o ensino a distância dos filhos (PISA, 2018). Verão, provavelmente, as aulas na TV, mas continuarão sem ligação à turma e à escolaque, agora, são virtuais.

Os alunos de contextos mais desfavorecidos são quem mais depende da relação de proximidade com os professores, das bibliotecas, salas de informática e dos colegas para se orientarem no sistema e desenvolverem as suas aprendizagens. Quantos alunos com medidas de apoio à aprendizagem, dos TEIP, zonas empobrecidas, comunidades afrodescendentes, ciganas e imigrantes, dos PCA, cursos profissionais, CEF e outros – quantos dos nossos alunos – estão a ser deixados para trás?

2. As mãos invisíveis do particular e do privado. Se no mais das vezes são subfinanciadas, precárias e invisíveis, há associações locais que têm sido fulcrais, fazendo o vai-e-vem das impressões, entregas e devoluções das tarefas escolares e lançando campanhas para equipamento informático. Mas deverão, por princípio, ser o garante de direito à igualdade na educação? Ao mesmo tempo, as grandes editoras entram em ação vendo a oportunidade de criar a necessidade de novos “produtos” de ensino a distância, dando-se mais um passo na mercantilização e desigualdade na educação.

3. Forçar, controlar e domesticar o trabalho.O modelo seguido, prolífero nas formas de controlo do trabalho e assente no pressuposto de um elevado domínio de competências TIC, revela-se contraproducente numa escola em que 47,8% dos professores revela sinais no mínimo preocupantes de exaustão emocional(INCVTE, 2018). Todos sentimos o quão o trabalho se desregulou em tempo, carga, invasão do espaço doméstico e até como o direito à educação passou a depender dos recursos domésticos dos professores.

4. Vamos ter chumbos, faltas e exames?A não decisão do ME cria oportunidade para tiques autoritários de ameaça através das faltas, CPCJ ou da PSP (Escola Segura). Destoa-se dos vários países europeus que cancelaram os exames; das recomendações da OCDE que, em 2018, já defendia o fim dos exames de acesso ao ensino superior; do discurso passado desta mesma equipa ministerial sobre o fim das reprovações e exames. Sobretudo, passou-se por cima da vontade de diretores e alunos de suprimir os exames este ano (petição das Associações de Estudantes das Escolas Secundárias de Camões, Maria Amália Vaz de Carvalho e da Ramada), aqueles que se pretende que continuem e prestem contas do que aprenderam, quando o que estão a aprender não vem no programa e não lhes será perguntado.

5. Valores “mais altos” se levantam. Enquanto a DGS resguarda aqueles que a idade faz mais vulneráveis, o Governo manda abrir o secundário em maio, pondo em contacto direto turmas de dezenas de alunos e docentes com a mesma idade dos avós destes jovens (41% dos professores tem mais de 50 anos e a percentagem aumenta drasticamente no secundário). Porquê este refrear da prevenção? Por que não montar um modelo de acesso ao ensino superior aberto a todos/as, que não assente na seleção (reprodutora das desigualdades)?

Também nas creches, onde é quotidiano o contacto físico, se refreia a prevenção contra a vontade de muitos/as (petição “Não Abertura de Creches, Pré-escolar e ATL’s pelo menos até setembro”). São convocadas a reabrir por razões economicistas que desvalorizam o risco de contágio: para que a força de trabalho de mães e pais possa estar disponível; para cortar as despesas do Estado com os apoios aos que tiveram de ficar em casa a cuidar dos filhos; e para estancar os efeitos da enorme contradição que é as creches e muito do pré-escolar não serem públicos, gratuitos e universais. Com a redução dos rendimentos, muitos/as deixaram de ter meios para pagar as creches. Também as creches e Jardins de Infância, muitas delas IPSS, se confrontam agora com problemas financeiros.

6. Para lá do online há tanto em falta. Comparativamente com ciclos anteriores, as desigualdades serão menores no ensino a distância do superior, pelo caráter seletivo deste nível de ensino e maior autonomia dos estudantes. Não nos esqueçamos, no entanto, que nem todos têm as condições tecnológicas, das residências universitárias com sinal de internet débil, quartos partilhados e ausência de privacidade. Que muitos são trabalhadores-estudantes, terão perdido os seus empregos, e têm tarefas familiares de cuidado em simultâneo. Que muitas/os se verão “à rasca” para pagar propinas.

Faltou da parte do MCTES a decisão de “suspensão imediata” do pagamento de propinas e o reforço da ação social. Por outro lado, a “flexibilização” que agora propõe, que pretende conjugar aulas presenciais e a distância, introduzirá uma nova rotura e representará uma sobrecarga de trabalho para os docentes, já exaustos.

7. Para tempos de exceção, soluções excecionais.A passagem administrativa e o serviço cívico estudantil (1975) são experiências a partir das quais deveríamos pensar soluções imediatas no quadro da covid-19, mas também a escola do futuro. Honrar abril, também é isso. Pelo menos no básico e no secundário, a passagem administrativa permitiria não reforçar desigualdades nem discricionariedades na avaliação desta educação de emergência a distância. O uso das notas do 2.º período não resolve o problema, pois é exatamente no 2.º período que os resultados dos alunos tendem a baixar, recuperando frequentemente no 3.º. Por isso, todos os alunos sem exceção deveriam transitar administrativamente (sem nota) este ano letivo. A “Cidadania e Desenvolvimento” deveria ser o centro mobilizador das escolas e comunidades educativas, porque seria uma aprendizagem contextualizada num momento histórico de grandes desafios. Se não conseguimos que a cidadania seja uma prioridade num momento como este, quando o será? Ao invés desta simulação estéril e desgastante, as escolas, professores e alunos deveriam ter sido convocados para, a partir dos seus contextos específicos, compreenderem e construírem respostas coletivas a esta crise, alargando horizontes e laços nas suas comunidades educativas.

Clara Amaro, Educadora de Infância
Cristina Roldão, Professora do Ensino Superior Politécnico
Filipa Fidalgo, Professora do 3.º Ciclo e Secundário, CEF, Profissionais, Vocacionais
Isabel Louçã, Professora do 2.º Ciclo
Marco Ferreira, Professor do 1.º Ciclo
Miguel Bento, Professor do 3.º Ciclo e Secundário

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico

Combate à pobreza em contexto de COVID19 – Inquérito EAPN

Abril 24, 2020 às 9:50 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto da EAPN:

A EAPN Portugal em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social solicita a vossa colaboração no preenchimento de um questionário sobre o impacto da pandemia por COVID19 no combate à pobreza e exclusão social.

O questionário poderá ser preenchido até ao dia 2 de Maio – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfgdcheh4_V5K16dZg8Ts6zkOeGHMFI1a0WTq276-c-Fc-6gg/viewform?usp=send_form –  data prevista para o fim do Estado de Emergência. O seu preenchimento demorará menos de 15 minutos. São apenas 7 questões fechadas sobre o impacto desta pandemia no combate à pobreza e 3 perguntas abertas adicionais de resposta não obrigatória. Solicitamos que preencha e envie este questionário mesmo que não tenha oportunidade para responder às perguntas abertas.

Aproveitamos, igualmente, para solicitar o vosso apoio na divulgação deste questionário junto de outras instituições parceiras. Para tal, poderá utilizar o link do questionário:

https://forms.gle/zqLALenjtXqXHs9t6

Sublinhamos a importância de um conhecimento atualizado sobre a situação e os problemas que enfrentam as entidades do terceiro sector e as pessoas em situação de pobreza para uma adequação da intervenção social às necessidades reais do combate à pobreza. Para tal, o vosso contributo é essencial!

Um quinto das crianças em risco de pobreza em 2018

Março 12, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Açoriano Oriental de 6 de março de 2020.

Mais informações na notícia do Eurostat:

EU children at risk of poverty or social exclusion

Pelo Combate à Pobreza e à Exclusão Social – 17 a 24 de outubro

Outubro 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações nos links:

https://www.eapn.pt/eventos/1429/pelo-combate-a-pobreza-e-a-exclusao-social

https://combatepobreza.wordpress.com/

Governo lança novo programa para combater abandono escolar precoce e exclusão social

Setembro 3, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 6 de agosto de 2019.

Chama-se Segunda Oportunidade (Programa 2O) e é destinado a jovens com mais de 15 anos em risco de exclusão social, que não trabalham e não concluíram a escolaridade obrigatória

O Ministério da Educação lançou um novo programa de combate ao abandono escolar, denominado Segunda Oportunidade (Programa 2O), para jovens com mais de 15 anos em risco de exclusão social que não trabalham e não concluíram a escolaridade obrigatória.

Num despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, o Ministério da Educação (ME) afirma “que Portugal ainda apresenta um número significativo de alunos que abandona a escola sem concluir a escolaridade obrigatória” e apresenta o Programa 2O como uma solução para “responder a estes jovens, em regra, sinalizados no âmbito das comissões de proteção de crianças e jovens, pelas equipas multidisciplinares de apoio aos tribunais e por instituições de acolhimento de crianças e jovens”.

“O Ministério entende intervir através de uma resposta socioeducativa articulando iniciativas de entidades e instituições de natureza diversa. Na procura da reintegração escolar e socioprofissional deste público é reconhecida a estratégia e o trabalho desenvolvido pelas Escolas de Segunda Oportunidade (Second Chance Schools), através da adoção de um modelo pedagógico próprio e em articulação com a Rede Europeia de Escolas de Segunda Oportunidade (European Association of Cities, Institutions and Second Chance Schools)”, lê-se no despacho.

Numa nota divulgada pelo gabinete de imprensa do ME, a tutela refere algumas entidades, “como sejam a ‘Escola de Segunda Oportunidade’ em Matosinhos (vencedora do Prémio Manuel António da Mota), o Projeto ‘Arco Maior’, no Porto, e a Rede Europeia de Escolas de Segunda”, como exemplos de escolas com “experiências já desenvolvidas” e nas quais o ME se apoiou para desenvolver o programa que entra em vigor já no ano letivo de 2019-2020.

O programa parte da escola pública, que concebe os programas de formação e educação dos jovens que venham a integrar o Segunda Oportunidade, mas admite protocolos com entidades externas para “combater o abandono escolar de jovens sem emprego nem qualificação, proporcionando-lhes formação qualificada dirigida às suas necessidades, expetativas e interesses específicos, em alinhamento com o mercado laboral local”.

“O Ministério da Educação está empenhado em assegurar que, para além de outros programas e respostas existentes, há a possibilidade, no âmbito da escola pública, de acolher e de construir respostas ajustadas para este público, para quem as vivências em grupo ou turma se revelam propiciadoras de maior eficácia na sua formação escolar e socioprofissional”, lê-se no despacho.

Os jovens integrados em turma podem frequentar um programa integrado de educação e formação (PIEF) ou um curso de educação e formação para adultos (EFA), sendo que para todos é obrigatória a matrícula numa escola pública.

O diploma hoje publicado prevê ainda “a elaboração de plano individual de formação (PIF), de acordo com os interesses e a participação de cada jovem”.

Para todos os inscritos no Programa 2O está prevista a obrigatoriedade de acompanhamento “até dois anos após saída” do pograma.

“O presente despacho visa estabelecer as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens, que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, proporcionando-lhes formação qualificada dirigida às suas necessidades, expetativas e interesses específicos, em alinhamento com o mercado laboral local, beneficiando ainda de um acompanhamento de forma próxima ao desenvolvimento da sua autonomia e integração socioprofissional”, sintetiza o diploma.

Portugal comprometeu-se com a União Europeia a cumprir a meta de redução do abandono escolar precoce para 10% até 2020.

Atualmente a taxa fixa-se nos 11,8% e foi recentemente apresentada pelo Governo como a consequência da introdução do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), na mesma altura em que foi anunciada a prorrogação por mais dois anos letivos do mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

A Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar foi criada em 2016 no âmbito do programa nacional que o Governo lançou para tentar combater o insucesso escolar.

Nenhum jovem nasce delinquente

Junho 11, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de João André Costa publicado no Público de 27 de maio de 2019.

Estes jovens não têm nenhum adulto com quem falar, nenhum guia. Nem têm nenhuma razão para ter quando foram os adultos a abandoná-los em primeiro lugar. Assim criados, estamos a falar de jovens sem qualquer confiança no mundo dos adultos.

Nenhum jovem nasce delinquente. Não, os jovens fazem-se delinquentes, e cada vez em maior número, à taxa de três pontos percentuais por ano ao longo dos últimos cinco anos.

O alerta veio da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, aos jornalistas presentes no encontro nacional das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Sem futuro, sem interesse, motivação ou esperança, são cada vez mais os jovens entre os 15 e os 17 anos envolvidos em comportamentos delinquentes, desde o consumo de drogas e álcool à indisciplina escolar e à actividade criminosa. Fruto de famílias desestruturadas, vítimas da violência doméstica, da negligência, de abusos físicos, emocionais, sexuais, testemunhas do consumo de estupefacientes no seio familiar, filhos do desemprego de um ou dos dois pais, eles próprios sem futuro, interesse ou esperança, imigrantes de segunda e terceira geração sem quaisquer raízes culturais, encontramos cada vez mais crianças e jovens sem ninguém com quem falar, sem um pai, sem uma mãe, com irmãos e irmãs igualmente afectados, também eles sem modelos familiares ou alguém com quem falar.

E este é o cerne da questão. Estes jovens não têm nenhum adulto com quem falar, nenhum guia. Nem têm nenhuma razão para ter quando foram os adultos a abandoná-los em primeiro lugar. Assim criados, estamos a falar de jovens sem qualquer confiança no mundo dos adultos.

Feridos, rejeitados, procuram a rejeição quando um adulto se aproxima pois essa é a realidade com que sempre viveram. Sozinhos, procuram outros jovens com quem se identificam, muitas vezes pelas piores razões, entrando numa espiral de onde é difícil regressar.

Trabalhando com estes alunos todos os dias, a maior dádiva é a nossa presença, a nossa persistência, dedicação, teimosia, o nosso carinho e amor. E sim, há pontapés, e sim, também há murros, contra as paredes e portas, contra outras crianças, entre outras crianças, contra os professores e pessoal auxiliar entre insultos e mais pontapés.

E sim, temos apoios, desde psicólogos a assistentes sociais, passando pela polícia e psiquiatras, sem esquecer os nossos colegas e, de vez em quando, os pais. Juntos, aturamos tudo. Juntos, encaixamos tudo. Juntos, fazemos a diferença. Porquê? Porque não nos vamos embora.

Somos um hospital, somos uma enfermaria, somos a casa que nunca tiveram, somos pais e somos mães, somos mais, somos professores. Ensinamos e educamos, fazemos as vezes das famílias que nunca tiveram, trabalhando em pequenas turmas com cinco ou seis alunos, num total de 40 alunos na escola inteira.

Tudo isto leva tempo. Leva tempo poder voltar a confiar, poder voltar a falar, a chorar, a rir, a abraçar, a agradecer, a confiar. Não é fácil. Tal como não é fácil explicar a outros adultos o quanto vai nas almas destas crianças, destes meninos perdidos acabadinhos de sair da “Terra do Nunca”.

Este modelo, existente em Inglaterra há vários anos, procura responder aos mesmos problemas com que Portugal agora se depara. Este modelo exige a presença dos melhores professores e profissionais para poder ajudar as crianças mais necessitadas da nossa sociedade. Porquê? Não seria mais fácil abandoná-los? Não seria mais fácil deixar a polícia e os tribunais fazerem o seu trabalho? Seria. Seria também uma sociedade mais fria onde não mora um abraço ou uma palavra amiga, onde cada um por si e todos por nenhum seria o lema vigente, e eu não quero viver assim.

Por isso continuo a lutar e a trabalhar, todos os dias, hoje em Inglaterra, amanhã em Portugal, à procura de mudar mentalidades e comportamentos, não das crianças, para as crianças ainda há esperança, mas dos adultos, para que os adultos voltem a acreditar como um dia, há muitos anos, também eles foram crianças. Eu também não acreditei quando me disseram.

 

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