Janeiro | 2021 | Crianças a torto e a Direitos

COVID-19: implicações na jurisdição da família e das crianças – e-book do CEJ

Janeiro 31, 2021 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Centro de Estudos Judiciários, Confinamento, Coronavírus COVID-19, E-Book, Legislação, Livro Digital, Pandemia, Processos Tutelares Educativos, Regulação poder parental, Responsabilidade Parental

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Nova legislação de privacidade da UE compromete detecção de pornografia de menores online

Janeiro 30, 2021 às 3:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Directive 2002/58/EC, Diretiva Europeia, European Parliament Intergroup on Children’s Rights, Instituto de Apoio à Criança, Legislação, Pedofilia, Pornografia Infantil na Internet, Privacidade online, Redes Sociais

Notícia do Público de 23 de janeiro de 2021.

Para obedecer a novas regras de privacidade, várias empresas prestadoras de serviços de comunicação online desactivaram ferramentas usadas para escrutinar material partilhado em busca de conteúdo abusivo.

Ana Cristina Pereira

O alerta vem de várias instituições que trabalham com crianças e jovens. A Miúdos Seguros na Net, o Instituto de Apoio à Criança e a associação AjudAjudar pedem à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que se esforce para que se chegue depressa a um acordo de Derrogação Temporária da Directiva da Privacidade Electrónica, para que assim sejam reactivadas ferramentas que eram usadas na busca de conteúdos abusivos.

Com as novas disposições introduzidas no Código Europeu das Comunicações Electrónicas, no dia 21 de Dezembro de 2020 várias empresas prestadoras de serviços de comunicação online desactivaram ferramentas usadas para escrutinar material partilhado em busca de conteúdo abusivo. Foi o caso do Facebook e do Instagram.

O efeito é evidente. O Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas dos Estados Unidos registou uma quebra de 46% no número de sinalizações relacionadas com a União Europeia. Isto comparando as anteriores com as três semanas posteriores à entrada em vigor das novas regras.

Para as três entidades de defesa dos direitos da criança que agora lançaram este apelo à Presidência Portuguesa, essa quebra “dá uma indicação de quantas crianças estão a ser colocadas em risco”. “Deve ser possível construir um relógio com uma contagem decrescente, mostrando aproximadamente quantos itens de abuso sexual de crianças não estão a ser reportados por dia.”

Não é que o problema tenha passado despercebido. A Comissão Europeia apresentou em Setembro uma proposta que incluía uma suspensão temporária de parte das disposições legais. Essa posição chegou a ser aceite pelo Conselho de Ministros. Em Dezembro, o Parlamento aprovou uma posição distinta. E até agora não houve acordo.

A pandemia de covid-19 torna o assunto mais premente. Quer as crianças e jovens, quer os predadores sexuais passam mais horas na Net. O relatório publicado pela Europol em Novembro indica um incremento quer na produção, quer na detecção de pornografia de menores.

Em Portugal, as sinalizações estavam a crescer e dispararam durante a crise pandémica. “Em 2017 e 2018 andávamos nas quatro centenas e meia e em 2019 tivemos um aumento significativo para as nove centenas e em 2020 passámos para os dois milhares”, declarou Carlos Farinha, director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária.

A Miúdos Seguros na Net, o Instituto de Apoio à Criança e a associação AjudAjudar estão longe de estar sozinhas. Ainda esta sexta-feira, um apelo idêntico foi lançado pelos eurodeputados David Lega, Caterina Chinnici, Hilde Vautmans, todos co-presidentes do Intergrupo sobre os Direitos da Criança.

Os eurodeputados reiteram “a importância dessas ferramentas “para detectar, denunciar e remover material de abuso sexual infantil.” “À medida que o tempo passa sem que se chegue a um acordo sobre a Derrogação Temporária, os abusadores sexuais continuam a seduzir, aliciar, explorar sexualmente crianças e a comercializar imagens sexualmente abusivas de crianças online de forma totalmente impune”, lê-se no documento emitido pelos membros daquele órgão que avalia o impacto do trabalho legislativo nas crianças.

Mais informações na notícia do European Parliament Intergroup on Children’s Rights:

We cannot risk that the EU becomes a safe haven for paedophiles and sexual predators

Quase 10 milhões de crianças afegãs precisam de ajuda para sobreviver

Janeiro 29, 2021 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Afeganistão, Conflitos Armados, Crianças em Risco, Save the Children, Violência Contra Crianças

Notícia do noticiasaominuto de 19 de janeiro de 2021.

Quase 10 milhões de crianças afegãs e cerca de oito milhões de adultos precisam de ajuda urgente para sobreviver após décadas de guerra, agravadas pela pandemia e pobreza endémica, denunciou hoje organização Save the Children.

“Milhões de pessoas sofrem diariamente com a pobreza e a guerra. É especialmente difícil para as crianças, muitas das quais não conhecem nada além da violência”, disse o diretor da Save the Children no Afeganistão, Christopher Nyamandi, em comunicado hoje divulgado, no qual pede apoio internacional para lidar com a crise.

De acordo com os últimos dados fornecidos pela Missão da ONU no Afeganistão (UNAMA), quase 6.000 pessoas, 2.000 das quais crianças, morreram ou ficaram feridas nos primeiros nove meses de 2020 neste país asiático.

Segundo a Save the Children, o conflito continua a causar “danos físicos e psicológicos” extremos no país, com centenas de milhares de pessoas forçadas a fugir das suas casas, ficando longe de serviços essenciais, como hospitais ou clínicas, e sem apoio humanitário.

Face à situação, a organização não governamental (ONG) pediu uma ajuda urgente de cerca de 2,5 mil milhões de euros para responder, este ano, às “crescentes necessidades humanitárias” do país.

“A ajuda ao Afeganistão diminuiu de forma alarmante num momento em que a necessidade humanitária está a cresce. Estamos numa posição insustentável, onde a ajuda é muito menor do que o necessário para atender às necessidades das pessoas”, alertou Nyamandi, que criticou os fundos insuficientes prometidos pela comunidade internacional na última cimeira, em Genebra.

Por outro lado, a pandemia de covid-19 — que provocou 54.062 infeções e 2.343 mortes no Afeganistão, de acordo com a contabilização da Universidade Johns Hopkins – está a ter um impacto desastroso em milhões de famílias vulneráveis do país.

De acordo com estimativas do Banco Mundial, a crise do coronavírus interrompeu drasticamente as importações, incluindo bens domésticos vitais, o que disparou a inflação, que, somada às “tensões económicas e de saúde adicionais provocadas pela pandemia, vai aprofundar o impacto humanitário em todo o país”.

“Milhões de pessoas sofrem todos os dias por causa do conflito, da pobreza e agora também da pandemia de covid-19. É uma situação desesperante que requer atenção urgente da comunidade internacional”, sublinhou Nyamandi.

Mais informações no link:

https://www.savethechildren.net/news/revealed-10-million-afghan-children-need-life-saving-help

Os teus direitos no ambiente digital

Janeiro 29, 2021 às 12:00 pm | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
Etiquetas: Ambiente Digital, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Conselho da Europa, Direitos da Criança, Internet, Livro Digital, Recursos Educativos Digitais

Texto da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

A CNPDPCJ, em parceria com o Conselho da Europa, procedeu à tradução, para língua portuguesa, de uma brochura produzida em linguagem amiga da criança por aquela organização internacional, veiculando orientações para respeitar, proteger e concretizar os direitos da criança no ambiente digital, apresentadas a crianças e jovens até aos 18 anos.

A brochura foi originalmente publicada em língua inglesa, em 2020. A elaboração da versão portuguesa, intitulada “Os teus direitos no ambiente digital”, contou com a participação de vários membros do Conselho Nacional de Crianças e Jovens, que foram consultados para a finalização do documento, tendo em vista assegurar que a comunicação da mensagem ocorre de forma eficaz e adequada a crianças e jovens.

Acede à versão portuguesa da brochura aqui: https://www.cnpdpcj.gov.pt/cnpdpcj2

Crianças desacompanhadas integram caravana de migrantes da América Central

Janeiro 29, 2021 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: América Central, Crianças Migrantes, Crianças Não Acompanhadas, Guatemala, Honduras

Notícia da ONU News de 22 de janeiro de 2021.

Agências humanitárias da ONU na Guatemala e em Honduras fornecem apoio após chegada de caravanas a caminho dos Estados Unidos; pelo menos 80 crianças hondurenhas estavam viajando sozinhas; milhares estão retornando voluntariamente.

Covid-19

Stephane Dujarric afirmou que as equipes da ONU na Guatemala estão atuando com parceiros em planos de contingência para proteger os migrantes. Entre elas o Unicef e o Escritório da ONU para Direitos Humanos, além da Agência Internacional para Migrações, OIM.

Uma das preocupações é a situação de crianças assim como a distribuição de água, alimentos e kits de higiene para combater também os riscos de contaminação com a Covid-19.

A chefe do Sistema ONU na Guatemala, Rebeca Arias, contou que está em contato com o governo sobre o apoio necessário às autoridades e aconselhamento técnico a respeito da assistência aos migrantes. Foi criado também um programa de retorno voluntário que está sendo acompanhado pela ONU.

Causas da migração

Já em Honduras, de onde partiu a maioria dos migrantes da caravana que chegou à Guatemala a caminho dos Estados Unidos, a ONU tem coordenado a preparação do programa de retorno voluntário ao lado de parceiros e ONGs internacionais assim como das autoridades hondurenhas.

Até o momento, 1,5 mil migrantes incluindo crianças estão preparados para voltar.

Mas para a ONU, é preciso refletir sobre as causas estruturais da migração que incluem pobreza, desigualdade e o impacto da Covid-19 especialmente após duas tempestades tropicais terem afetado a América Central no ano passado.

As Nações Unidas também pediram mais apoio ao Pacto para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

Trauma

A representante da ONU em Honduras, Alice Shackleford, informou que muitos hondurenhos já começaram a voltar da Guatemala.

A ONU em Honduras está fornecendo assistência médico-psicológica aos migrantes, uma vez que muitas crianças que chegaram estão exaustas da jornada, sofrendo trauma emocional e algumas até mesmo feridas fisicamente.

Nesta quinta-feira, a chefe da ONU na Guatemala disse que cerca de 3 mil mulheres, homens e crianças já voltaram à Honduras, mas as agências da ONU estão prestando apoio a 100 pessoas que permanecem num abrigo, localizado a 250 km da Cidade da Guatemala.

O que pensam e o que sentem as famílias em isolamento social

Janeiro 28, 2021 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: Ansiedade, Confinamento, Coronavírus COVID-19, Depressão, Estudo, famílias, Fernanda Salvaterra, Instituto de Apoio à Criança, Isolamento social, Mara Chora, Relatório, Stress

Descarregar o relatório de investigação no link:

Relatórios de Investigação

Dia Europeu da Proteção de Dados 28 de janeiro

Janeiro 28, 2021 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Alerta Premika, Instituto de Apoio à Criança, livro Infantil, Proteção de Dados, segurança na internet

No dia Europeu da Proteção de Dados o IAC reforça a importância da segurança online e divulga o livro “Alerta Premika! Risco Online Detetado – Um Jogo Online Arriscado! E agora, Tiago?”, no qual participou.
Este é um instrumento lúdico-pedagógico para crianças entre os 8 e os 11 anos no âmbito da segurança na Internet, e está disponível em livrarias nacionais.

Sobre o livro Alerta Premika:

https://www.bertrand.pt/livro/alerta-premika-risco-online-detetado-n-2-claudia-manata/23853119

Sobre o Dia Europeu da Proteção de Dados:

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-europeu-da-proteccao-de-dados

ONU destaca drama de meninas e mulheres no meio da violência em Cabo Delgado

Janeiro 28, 2021 às 6:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Etiquetas: Andrea Wojnar, Conflitos Armados, Moçambique, Violação de Raparigas, Violência Contra Raparigas, Violência de Género, Violência Sexual contra jovens

Notícia da Onu News de 21 de janeiro de 2021.

Fundo das Nações Unidas para a População, Unfpa, diz que mulheres são maior parte dos deslocados por conflito no norte de Moçambique; pelo menos 127 mil estão em idade reprodutiva e mais de 1,6 mil partos ocorrerão este mês; dezenas de milhares não têm acesso a contraceptivos arriscando gravidezes indesejadas.

A representante da agência da ONU para saúde sexual e reprodutiva, Unfpa, em Moçambique afirmou que as mulheres são as grandes vítimas da violência em Cabo Delgado, que vive um conflito entre tropas do governo e extremistas islâmicos, no norte do país.

A crise humanitária levou o Unfpa e outras agências da ONU a lançarem um apelo por ajuda nesta quarta-feira.

Consequências

A representante do Fundo das Nações Unidas para a População, Andrea Wojnar, destacou violência de gênero, gravidez indesejada e mortes causadas por complicações no parto como algumas das consequências da violência.

Falando a jornalistas na conferência virtual, Andrea Wojnar citou a necessidade de um esforço conjunto e ação imediata para os deslocados do conflito para evitar que as consequências sejam irreversíveis para o país.

Dados do Unfpa em Moçambique indicam que mais de 2,5 mil mulheres e meninas precisam de cuidados vitais em resposta à violência sexual.

Cerca de 1,5 mil grávidas poderão passar por complicações obstétricas já nos próximos seis meses.

Desafios

Apesar da pandemia da Covid-19 e o conflito em Cabo Delgado, o Unfpa diz ter novos desafios, uma vez que nas comunidades as mulheres têm poder limitado sobre sua saúde sexual e reprodutiva.

O encerramento contínuo de escolas continua a colocar as meninas em risco de gravidez na adolescência e casamentos forçados.

De Maputo para ONU News, Ouri Pota