Problema do desaparecimento de crianças migrantes exige resposta articulada – PGR
Maio 30, 2017 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Crianças desaparecidas, Crianças Migrantes, Instituto de Apoio à Criança, Joana Marques Vidal, X Conferência Crianças Desaparecidas
Notícia do http://www.dn.pt/ de 30 de maio de 2017.
Miguel A. Lopes / LUSA
Joana Marques Vidal explicou que o desaparecimento das crianças só é crime quando na sua base “está um ato criminal”
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou que o desaparecimento de crianças migrantes não acompanhadas exige um trabalho de articulação entre diversas instituições para combater o problema.
Esta realidade que também existe em Portugal, “não é só um problema dos tribunais, é um problema que exige que diversas instituições se articulem”, para que “seja possível responder a esse problema, afirmou Joana Marques Vidal aos jornalistas, à margem da X Conferência Crianças Desaparecidas, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).
Questionada sobre o número de casos em Portugal, a PGR explicou que há alguns dados que estão dispersos por diversas entidades, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nas forças policiais e no Ministério da Administração Interna.
“Neste momento, há uma preocupação com essa temática e está a desenvolver-se um trabalho de articulação entre diversas instituições para que haja um seguimento dos refugiados e também algum trabalho mais articulado relativamente às crianças desaparecidas”, sublinhou.
Joana Marques Vidal explicou que o desaparecimento das crianças só é crime quando na sua base “está um ato criminal”, sendo nessa altura instaurado um inquérito.
“Há muitas crianças desaparecidas que são vítimas de redes de tráfico de seres humanos, redes de prostituição ilegal, de tráfico de droga”, apontou, rematando: “É um problema que tem muitas faces, muitas formas e muitas perspetivas de abordagem”.
Agentes que trabalham na protecção dos direitos das crianças vão ter mais formação
Janeiro 27, 2014 às 11:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Abuso Sexual de Crianças, Crianças em Risco, Direitos da Criança, Formação, Guarda Nacional Republicana, Joana Marques Vidal, Magistrados, Medida Tutelar Educatica, Ministério Público, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Procuradoria-Geral da República (PGR), Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Tráfico de Crianças
Notícia do Público de 24 de janeiro de 2014.
Crianças em risco em contexto de conflito parental, crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de menores são algumas das áreas abordadas.
Os profissionais de forças e serviços de segurança que trabalham no dia-a-dia com crianças e jovens, na área da promoção e protecção dos direitos, vão receber formação no âmbito de um projecto intitulado Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido, que reúne diversas entidades. Na cerimónia de apresentação, que decorreu na quinta-feira em Queluz de Baixo, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou ainda que vai criar este ano uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças com o objectivo de uniformizar os procedimentos do Ministério Público (MP) em todo o país.
A formação prevista no projecto Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido é dirigida às “forças de segurança e policiais” que “contactam no dia-a-dia com crianças e jovens”: “É fundamental proporcionar aquele nível de conhecimento quer em termos de lei tutelar educativa, quer em termos de lei de promoção e protecção de crianças e jovens, quer no domínio de problemáticas relacionadas com a mendicidade e abusos sexuais”, afirmou a procuradora-geral adjunta e representante da PGR na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Lucília Gago.
Participam neste projecto o Instituto Superior de Segurança Social, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade Marítima, e a CNPCJR.
Já existia um guia de orientações para os profissionais da segurança na abordagem de situações de perigo, divulgado em Setembro de 2010 pela CNPCJR, mas com a assinatura, em Junho do ano passado, de uma Carta de Compromisso entre aquelas entidades pretende-se não só que os agentes consigam identificar mais facilmente os casos de riscos e perigo, mas também harmonizar conteúdos formativos nos domínios da protecção dos direitos da criança. A ideia é que os formandos adquiram conhecimentos de carácter científico, técnico e prático; “competências éticas, relacionais, técnicas, sociais, organizativas e metodológicas”; e instrumentos de actuação, linhas de orientação e comunicação comuns.
A formação deverá avançar ainda este ano e prevê 15 horas divididas por quatro módulos: crianças em risco em contexto de conflito parental; promoção e protecção das crianças e jovens em risco/perigo; intervenção tutelar educativa; crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de crianças.
PGR defende especialização de magistrados
Na cerimónia de apresentação, Joana Marques Vidal anunciou ainda que “um dos objectivos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o ano de 2014” passa pela “criação de uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças”. “É a tentativa, em termos internos, de conseguirmos uniformizar procedimentos, fazer monitorização do funcionamento do MP em todo o país, promover apoio aos magistrados nas dificuldades jurídicas que tenham, debater questões, ou seja, melhorar a capacidade de desempenho das funções atribuídas”, notou.Trata-se de uma “estrutura informal”, dentro da própria PGR e em “articulação com todas as estruturas do MP”, com o objectivo não só de monitorizar “os problemas que se levantam no âmbito da intervenção do MP a nível do país todo”, mas também de criar “princípios orientadores” uniformes e “melhorar” a articulação do MP com as comissões de protecção. Joana Marques admite que esta “uniformidade de procedimentos” poderá ser alargada a outras áreas de intervenção do MP e notou que tal já foi feito no que toca a questões dos direitos do ambiente, urbanismo e território.
Joana Marques Vidal defendeu ainda que é “necessário” que os magistrados que exercem funções nos tribunais de família e menores tenham formação especializada nas matérias relacionadas com crianças e jovens. A PGR admitiu que o processo de especialização dos magistrados nesses tribunais tem sido “demasiado lento”, mas tem que ser feito.
Segundo Joana Marques Vidal, a falta de especialização de magistrados não acontece apenas na área do direito das crianças, mas também em outras áreas. A procuradora-geral da República diz que “a criação e tribunais de competência especializada” não tem “implicado até agora a obrigatoriedade de os magistrados que são colocados” serem especializados e que esse é um “passo” que tem de ser dado.
PGR quer mais eficácia na defesa das crianças
Janeiro 25, 2014 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Armando Leandro, Direitos da Criança, Joana Marques Vidal, Magistrados, Ministério Público, Tribunal de Família, Tribunal de Menores
Notícia do Jornal de Notícias de 21 de Janeiro de 2014.
clicar na imagem
Ministério Público tem de ser mais eficaz na promoção dos direitos das crianças
Janeiro 24, 2014 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Decisão Judicial, Direito à Família, Direitos da Criança, Joana Marques Vidal, Ministério Público, Promoção dos Direitos da Criança, Tribunal
Notícia do i de 20 de Janeiro de 2014.
Guilherme Venâncio LUSA
Por Agência Lusa
Joana Marques Vidal sublinhou que “o direito das crianças à família, às relações afetivas, é essencial para que os direitos da dignidade da criança, o seu direito à vida e todos os direitos se possam desenvolver e concretizar de uma maneira adequada
A procuradora-geral da República defendeu hoje que o Ministério Público tem de ser mais eficaz na promoção dos direitos das crianças para que as decisões dos tribunais sejam adequadas e se concretizem a favor dos menores.
Joana Marques Vidal afirmou, no encontro “10 anos a acertar o passo”, que o Ministério Público tem “um papel relevante na promoção dos direitos da criança” e “uma responsabilidade que tem vindo a assumir cada vez mais aprofundadamente, mas que é necessário desenvolver”.
É “uma responsabilidade que é necessário promover”, no sentido de ser “mais eficaz”, “mais aberta” e “mais promotora da interação” com todas as instituições, que “são essenciais para que as decisões de tribunais sejam adequadas e se concretizem de uma maneira feliz para as crianças cujos problemas nos vêm bater à porta”, sustentou.
No encontro organizado pela Associação Passo a Passo, em parceria com a Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, que decorre até terça-feira em Lisboa, Joana Marques Vidal falou sobre a importância desta associação e no direito das crianças à sua família.
A associação nasceu da necessidade que todos que estavam no terreno sentiam de como “era importante ter um acompanhamento sério e um acompanhamento eficaz com as famílias das crianças em risco e em perigo” que apareciam no seu dia-a-dia, contou.
Joana Marques Vidal sublinhou que “o direito das crianças à família, às relações afetivas, é essencial para que os direitos da dignidade da criança, o seu direito à vida e todos os direitos se possam desenvolver e concretizar de uma maneira adequada e correta”.
Também tem de ser protegido o direito das famílias à privacidade e à dignidade e “promover e conseguir proporcionar que aqueles pais, com aquelas crianças, consigam eles mesmos envolver-se num quadro de respeito integral e de responsabilidade perante os seus filhos”, sublinhou.
“Este objetivo de trabalhar com as crianças e com as suas famílias é um desafio que é mais difícil porque, por vezes, não temos aquele resultado imediato”.
No entanto, frisou a procuradora-geral da República, esse trabalho “dá resultados aprofundados, estruturantes e que vão ter algum êxito, que não é imediato”.
À margem do encontro, o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, não quis pronunciar-se sobre a proposta de referendo sobre coadoção e adoção plena de crianças por homossexuais.
“É um problema político sobre o qual não me quero pronunciar. Os direitos das crianças são invioláveis e temos de procurar cada vez mais perspetivar soluções a partir da criança”, defendeu Armando Leandro
Para Armando Leandro, “é uma situação que exige uma ponderação, uma reflexão pública”.
“Não temos casos destes assinalados como situações de perigo”, frisou, salientando que “as crianças são todas iguais”, seja qual for a sua situação familiar, e todas têm “o direito à proteção, à escuta, à palavra, à participação e a ter uma família”.
*Artigo escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
Redes de tráfico de seres humanos actuam “com mais facilidade” em situações de crise
Dezembro 14, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Crise Económica, Joana Marques Vidal, Mendicidade, Mendicidade Infantil, Redes de Tráfico de Seres Humanos, Tráfico de Crianças, Tráfico de Seres Humanos
Notícia do Público de 11 de Dezembro de 2013.
Lusa
A procuradora-geral da República reconheceu esta quarta-feira que as redes de tráfico de seres humanos actuam “com mais facilidade” em situações de crise, e pediu mais atenção e intervenção das autoridades para combater este fenómeno.
Joana Marques Vidal disse não ter dados concretos sobre esta realidade que lhe permitam “dizer números”, mas, afirmou, “é natural que em situações de crise haja um recurso mais intensivo a formas de exploração das crianças e da vulnerabilidade das famílias”.
“Em situações de crise as redes criminosas actuam com mais facilidade e nós temos de estar atentos também a esse fenómeno para que o possamos combater”, disse Joana Marques Vidal à margem da conferência “Sorrisos à Prova de Mendicidade e Outras Formas de Exploração”, em Lisboa, promovida pela PSP. A procuradora-geral da República disse haver uma “relação efectiva” entre a mendicidade forçada, designadamente relativamente às crianças, e o tráfico de seres humanos.
“A relação, às vezes, não é de causa efeito, mas é uma relação que tem de ser estudada” e investigada do ponto de vista criminal, porque, “habitualmente, tem por trás redes complexas, sofisticadas de criminalidade organizada”. Para as combater é necessário uma intervenção em “diversos níveis”, nomeadamente no âmbito da prevenção, disse Joana Marques Vidal. “Temos que ter uma intervenção das autoridades e das instituições que atuam na área da promoção dos direitos da criança numa fase de detecção da situação e de sinalização das situações às entidades competentes”, sustentou.
Terá de ser uma “intervenção muito rigorosa”, não só dos órgãos de polícia criminal, mas também do Ministério Público no sancionamento desses actos criminosos, aliada ao acolhimento das crianças que estão numa situação de perigo Questionada sobre se a justiça ainda é lenta na criminalização destes casos, a procuradora-geral disse que é “nalgumas situações”.
“Actualmente Portugal tem melhorado muito na capacidade de reacção às situações de perigo das crianças”, mas as investigações criminais, designadamente de “fenómenos que são muito complexos, naturalmente poderão demorar um pouco mais”, porque exigem instrumentos de cooperação judicial internacional que “implicam muitas vezes uma perseguição rigorosa e aprofundada dessas redes”, explicou. As redes de tráfico humano são muito sofisticadas, têm ligações a outras redes de criminalidade, como tráfico de armas e tráfico de droga, sendo, por isso, necessário “recursos muito específicos e de capacidade de intervenção articulada a nível nacional e transnacional, não é simples”, acrescentou.
Tu e a Internet, ab(uso), crime e denúncia
Outubro 24, 2013 às 6:00 am | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentárioEtiquetas: Crimes, Internet, Joana Marques Vidal, Procuradoria-Geral da República (PGR), Recursos Educativos Digitais, Riscos na Internet, segurança na internet
Descarregar a brochura Aqui
ÀS CRIANÇAS, JOVENS, PAIS E PROFESSORES: A Internet é uma realidade omnipresente. Por via dela estudamos, trabalhamos e procuramos informação para o dia-a-dia. Muitos de nós estão quase permanentemente ligados a esta rede das redes, por necessidade profissional ou outras ou, pura e simplesmente, porque não queremos sentir-nos offline, ou desligados.
Isto é ainda mais aplicável às crianças e jovens que – esses sim -, vivem permanentemente conectados, sobretudo às redes sociais: cada vez mais querem estar em constante contacto com os seus colegas de escola e com os seus amigos. E, claro, também com tudo aquilo que de mais possa existir no mundo virtual: as notícias, as novidades, as tendências.
A Internet ganhou assim uma dimensão incomensurável. Além disso, é um espaço não regulado e livre, onde se podem facilmente exercer os mais variados direitos – a começar pelo exercício da liberdade de expressão e comunicação. Mas é também um terreno fértil para o desenvolvimento de novas e criativas atividades ilícitas.
Existem várias publicações e iniciativas de entidades vocacionadas para alertar para os perigos da Internet e recomendar a sua utilização de forma segura. Não é propósito desta brochura substituir-se a essas entidades e iniciativas. O nosso objectivo é contribuir, através da informação, para uma utilização ainda mais segura da Internet. Esclareceremos que algumas atitudes e atuações são crime e que delas podem ser vítimas crianças e jovens. Falaremos sobre a queixa criminal, como fazê-la e a quem dirigi-la. Finalmente, alertaremos para a existência de uma resposta que, não sendo criminal, pode completar a defesa dos direitos das crianças e jovens vítimas de uso ilícito da Internet.
Joana Marques Vidal,
Procuradora-Geral da República
Site institucional
O IAC pode ajudar WHATSAAP
Apoiar o IAC
Twitter IAC
Linha SOS – Criança 116 111
Linha SOS Família – Adoção
Entries e comentários feeds.
Crianças a torto e a Direitos 