Não se adopta uma criança por pena

Dezembro 26, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no DN Life de 9 de dezembro de 2018.

Pensar em adoptar uma criança porque sentimos pena das crianças maltratadas e abandonadas é quase um crime. Um crime na medida em que não deve, nem pode ser essa, a motivação para um processo de adopção.

Existem crianças maltratadas, sim, de diversas formas, e que carecem de uma família que lhes dê aquilo que os seus progenitores não conseguiram ou não quiseram dar. Estas crianças têm, naturalmente, uma história e um passado. Vivências, mais ou menos traumáticas, que podem recordar, também de forma mais ou menos consciente. Estas memórias e consequente impacto no processo de ajustamento da criança dependem, não apenas da natureza das mesmas, mas também da idade, recursos psicológicos e suporte da criança.

Quando as crianças têm definido um projecto de vida com vista a adopção, significa que outras alternativas prévias foram esgotadas. Que se considera que os seus pais biológicos ou outros familiares não conseguem satisfazer de forma adequada as suas necessidades.

O que esperam, então, estas crianças?

Esperam uma família que, independentemente da sua composição, lhes dê aquilo que não têm. Exactamente isso, uma família. Alguém que as ajude a experienciar a sensação indescritivelmente boa de pertencer a um todo. Sentirem-se parte de um “nós”, amadas e cuidadas de forma incondicional. Ou seja, que esse amor e cuidados não dependa nunca da sua aparência, origem, comportamento ou habilidades.

Mas estas crianças também precisam de alguém com especiais competências para conter as suas angústias e receios. Alguém que saiba lidar com as dificuldades, e desengane-se quem pense que num processo desta natureza são tudo rosas. Não são.

Estamos, assim, perante um nível de exigência muito elevado. Porque se exige a quem adopta uma criança que apresente, não apenas uma sólida e adequada motivação para adoptar, como também recursos, internos e externos, que lhe permitam fazer face aos desafios que vai enfrentar. E este ou estes candidatos a adopção começam por enfrentar um processo de selecção e candidatura que é, em si, exigente. E assim tem de ser, sob pena de as crianças poderem ser entregues a quem não está devidamente preparado para as proteger e amar.

Volvido este processo, moroso, e estabelecido o chamado «matching» – a correspondência de características, desejos e necessidades de ambas as partes -, inicia-se um caminho que se quer sem retorno. Um caminho nem sempre linear, com obstáculos tantas vezes sentidos como intransponíveis, mas também com tantas gratificações e emoções positivas.

Percorrer todo este caminho não é fácil. Exige motivação, dedicação, empenho, resiliência, suporte e muito, muito amor.

Pena, não. Não se quer, de todo, esta pena. Porque a pena remete para uma visão assistencialista e remediadora de um problema (redutora, portanto), quando aquilo que se precisa é tão mais do que isso. Quem adopta tem de se assumir, necessariamente, como um suporte para a criança, ajudando-a a crescer segura e a explorar o meio que a rodeia. «Pais-trampolim», que amparam e, ao mesmo tempo, impulsionam para a frente. Que ajudam a crescer de forma ajustada e saudável.

E quando dizemos que o caminho da adopção é um caminho que se quer sem retorno significa que é proibido fazer marcha atrás. Uma vez filho, para sempre filho. E os filhos não se devolvem, só porque afinal são portadores de uma deficiência, não são tão inteligentes como gostaríamos, portam-se mal ou não correspondem aquilo que idealizamos. Pois é. A eterna questão da diferença entre o filho ideal e o filho real… uma questão que se coloca, não apenas aos filhos adoptados, mas também aos filhos biológicos.

Não, não se pode adoptar uma criança por pena. Adota-se por amor e com amor. É assim que os filhos nascem dentro do coração de cada um.

 

 

Adopção está em queda e a tendência é para que continue assim

Novembro 28, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de novembro de 2018.

Clara Viana

Entre as crianças e jovens em situação de acolhimento em 2017, só 9% acalentavam a adopção como projecto futuro, o que representa o valor mais baixo da última década. Instituto de Segurança Social admite que queda da natalidade vai fazer diminuir os casos de adopção.

Há menos crianças e jovens a saírem de lares de acolhimento por terem sido adoptados e são também menos os que ainda estão à guarda do Estado que tenham a adopção como projecto de vida para o futuro.

Estas são algumas das tendências evidenciadas pelo relatório Casa — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens relativo a 2017, que foi divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

E o que este relatório mostra, por exemplo, é o seguinte: das 7533 crianças e jovens que estavam acolhidos pelo Estado em 2017 por terem sido abandonados pela família ou por esta os pôr em risco, apenas 673 (9%) tinham a adopção como projecto de vida futura. É o valor mais baixo dos últimos dez anos.

Uma fonte oficial do Instituto de Segurança Social (ISS) atribui esta quebra à mudança de universo que entretanto se registou entre a população acolhida: aumentaram os jovens com idades mais velhas e diminuíram os que estão em escalões etários mais baixos (ver texto nestas páginas).

Como é natural, os projectos de adopção assumem maior expressão entre as crianças mais novas, tendo um peso de 38,3% no grupo dos zero aos três anos e 32,4% nos que têm quatro a cinco anos. No grupo dos 12 aos 14 anos esta proporção desce para 5,7%. Legalmente, a adopção só é viável até aos 15 anos.

A mesma fonte do ISS frisa também que esta redução se deve ainda ao “grande foco” que continua a ser privilegiado nas estratégias para o futuro e que passa pela criação de condições para que as crianças e jovens acolhidas possam regressar às suas famílias de origem.

Na prática, só são dados como adoptáveis quando falham todas as possibilidades deste regresso se concretizar e esta é uma das razões que justifica a discrepância existente entre o número das crianças e jovens que permanecem em acolhimento e o daqueles que acabam por ser adoptados. Esta situação é frequentemente criticada pelos candidatos a pais adoptivos.

O relatório CASA mostra que entre as crianças e jovens que estavam em acolhimento em 2017, 25 voltaram a esta situação por terem ficado de novo em risco no processo de pré-adopção.

O que fica também a saber-se para já é que apenas 38% (256) dos 673 candidatos à adopção tinham já em 2017 uma decisão sobre o seu caso e que, destes, só sete contavam com famílias para “futura adopção”, sendo que para os outros o máximo a que se chegou foi a chamada “medida de confiança a instituição com vista a futura adopção”. Ou seja, foram dados como adoptáveis mas o desfecho do seu caso continuava em aberto.

Entre os que terminaram o seu período de acolhimento em 2017 a situação é idêntica. Dos 2857 que deixaram de estar à guarda do Estado, apenas 9% o fizeram por terem como destino a adopção, o que constitui uma redução de 22% por comparação a 2016.

Outra fonte oficial do ISS considera que, à semelhança do que acontece noutros países europeus, a redução do número de adopções em Portugal é um fenómeno que “irá acentuar-se” devido sobretudo a dois factores: há menos crianças disponíveis devido à queda da natalidade e as condições de vida das famílias vão continuar a melhorar.

mais informações:

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

Adopção só é “projecto de vida” para 10% das crianças que vivem em instituições

Julho 5, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2016.

Nuno Ferreira Santos

Andreia Sanches

No ano passado houve menos crianças a sair das casas de acolhimento por via da adopção. Quase metade voltou à família nuclear.

Cada criança que entra numa instituição de acolhimento tem direito a um “projecto de vida individual”. É uma espécie de plano de intervenção com os olhos postos no futuro — porque a ideia é que a criança fique o menos tempo possível a cargo do Estado. E que projectos de vida estão a ser traçados? Para apenas 882 (10,3% do total), eles passam por uma eventual futura adopção. São números que se têm mantido estáveis — em 2008, por exemplo, a percentagem era de 10,6%.

A lei prevê que uma criança só possa ser adoptada até aos 15 anos. O que exclui quase metade das 8600 crianças e jovens que vivem em casas de acolhimento. Se se fizer a análise por grupo etário percebe-se o seguinte: para cerca de 40% das que têm até cinco anos os técnicos consideram que a adopção é o caminho; o mesmo acontece com 20% das que têm entre seis e 11 anos mas já só com 2,6% das que têm mais de 12. Os dados constam do relatório CASA 2015 — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, apresentado nesta quarta-feira.

Contudo, para que a adopção seja uma possibilidade real para estes meninos, haver um projecto de vida nesse sentido, definido pelas instituições e pelos gestores dos processos das crianças, não basta. É preciso que um tribunal decrete uma “medida de adoptabilidade” — e só aí a criança pode vir a ser encaminhada para uma família que se adeque ao seu perfil. Apenas 359 (menos 32 do que em 2014 e apenas 40% das que vivem em instituições que acham que o melhor para elas é serem adoptadas) tinham, no final de Outubro de 2015, uma medida de adoptabilidade decretada por um juiz.

Manda a lei que é obrigação dos lares e centros de acolhimento trabalharem para a “rápida reposição de todos os direitos” que as crianças viram comprometidos, definindo um projecto de vida que tanto pode passar pela manutenção do acolhimento residencial, pela reunificação familiar, como pela autonomização dos jovens (a partir dos 15 anos). A adopção, como se viu, tem pouca expressão (aparece em 3.º lugar). O projecto de vida “autonomização” é o mais frequente: está pensado para 2838 jovens (33% das que estão no sistema de acolhimento), sobretudo rapazes e raparigas “cuja reunificação familiar ou encontro de outra solução familiar se encontraram comprometidas ou mesmo inviabilizadas”.

Em segundo lugar aparece o projecto “reunificação na família nuclear” — há 2703 crianças e jovens (31,4% do total) que se prevê que se juntem às famílias.

Olhando para os que ao longo do ano de 2015 foram saindo das casas de acolhimento (2612), quase metade (1291) regressaram à sua família nuclear e 315 foram integrados em famílias adoptantes — menos 32 do que em 2014.

 

399 crianças não têm família que as adote

Junho 9, 2016 às 5:42 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 5 de junho de 2016.

clicar na imagem

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“Passei 899 dias numa instituição. Hoje fui adoptado”

Maio 24, 2016 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do http://p3.publico.pt de 7 de maio de 2016.

Together we rise

Todos os dias, 1200 crianças são institucionalizadas nos Estados Unidos da América — por serem abandonadas, retiradas às famílias em processos que envolvem violências várias ou por falta de condições económicas dos pais. É uma realidade mundial — em Portugal, em 2014, havia mais de 8000 menores em instituições de acolhimento. A história da Together We Rise começa exactamente em família. Um jovem norte-americano, estudante de Direito, descobriu que tinha um primo de nove anos a viver num carro. Queria fazer algo por ele, e outras crianças que precisavam de adopção, e, com amigos de curso, tentou inscrever-se numa instituição de solidariedade. Sem sucesso: tinham menos de 21 anos e não podiam os aceitaram. Foi então que lhes ocorreu criar uma associação própria. A Together We Rise, nascida em 2008, proporciona programas educacionais e bolsas de estudo, oferece materiais escolares, bicicletas e outros brinquedos e forma voluntários para trabalhar nesta realidade. Objecto primeiro: melhorar a vida destas crianças. Numa campanha de sensibilização, decidiram agora mostrar o outro lado desta realidade quase sempre triste: as adopções. “Vemos muitas notícias negativas sobre as instituições de acolhimento e achamos necessário destacar as adopções maravilhosas que acontecem todos os dias, contou ao The Huffington Post Gianna Dahlia, directora da associação. Com a “hashtag” #fosterlove, os meninos e meninas aparecem ao lado de um quadro preto e uma mensagem. “Passei 411 dias numa instituição. Hoje, 10 de Novembro de 2015, fui adoptada”, lê-se num dos quadros. “A nossa família está completa”, aparece noutra. “Há muitos estereótipos negativos à volta de crianças institucionalizadas, mas elas são apenas meninos em busca de famílias que as amem – e há famílias lá fora a lutar por eles.” Este é o primeiro dia do resto da vida deles.

mais fotos no link do Público

http://p3.publico.pt/actualidade/sociedade/20387/passei-411-dias-numa-instituicao-hoje-fui-adoptada

3.º Curso Breve de Pós-graduação em Adoção e Apadrinhamento Civil

Dezembro 23, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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apadri

mais informações:

http://www.centrodedireitodafamilia.org/node/1078

Adoção de crianças com novas regras já publicadas em lei

Setembro 26, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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800

Regime jurídico entra em vigor dentro de três meses. Há novidades tanto na adoção nacional como internacional.

O novo regime jurídico para a adoção foi publicado esta terça-feira em Diário da República e inclui a adoção internacional. Adotar crianças de outro país é um processo que só pode acontecer quando não exista solução para o menor no país de residência habitual.

Este é um dos “princípios orientadores” em matéria de adoção internacional estabelecidos no novo regime de adoção, que entra em vigor dentro de 90 dias.

“O processo da adoção internacional só é permitido quando não seja possível encontrar uma colocação familiar permanente para a criança no seu país de residência habitual. Exige também a participação e colaboração obrigatória e concertada das autoridades centrais e competentes dos países envolvidos e, a nível interno, exige a colaboração entre a Autoridade Central para a Adoção Internacional e outras autoridades, nomeadamente diplomáticas e policiais”.

A lei determina que o processo de adoção internacional não pode ocorrer quando “o país de origem se encontre em situação de conflito armado ou de catástrofe natural”, mas também quando no país de origem não exista uma “autoridade com competência para controlar e garantir que a adoção corresponde ao superior interesse da criança”.

Outra circunstância que impede este processo é o facto de no país de origem não existir “garantias de observância dos princípios ético-jurídicos e normas legais aplicáveis à adoção internacional”.

De acordo com o novo regime de adoção, a Autoridade Central para a Adoção Internacional, designada pelo Governo, será a entidade responsável pelo cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, no contexto da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia em 29 de maio de 1993.

Adoção nacional de crianças

A nova legislação permite agora que os adotados possam conhecer as suas origens biológicas, desde que isso seja solicitado aos organismos de segurança social (Instituto da Segurança Social do Continente, Madeira e Açores, município de Lisboa e Santa Casa da Misericórdia).

“Os organismos de segurança mediante solicitação expressa do adotado com idade igual ou superior a 16 anos, têm o dever de prestar informação, aconselhamento e apoio técnico no acesso ao conhecimento das suas origens”

As entidades competentes em matéria de adoção devem conservar as informações sobre a identidade, as origens e os antecedentes do adotado, durante pelo menos 50 anos após a data do trânsito em julgado da sentença constitutiva do vínculo da adoção.

“Qualquer entidade pública ou privada tem obrigação de fornecer às entidades competentes em matéria de adoção, incluindo ao Ministério Público, quando lhe sejam requeridas, as necessárias informações sobre os antecedentes do adotado, os seus progenitores, tutores e detentores da guarda de facto, sem necessidade de obtenção do consentimento destes”, acrescenta.

No entanto, o Código Civil (n.º 2 do artigo 1985) estabelece que os pais naturais do adotado podem opor-se, mediante declaração expressa, a que a sua entidade seja revelada ao adotante.

A nova lei, que passa a ser regulada por diploma próprio, estabelece também a criação do Conselho Nacional para a Adoção, que irá garantir “a harmonização dos critérios que presidem à aferição de correspondência entre as necessidades da criança e as capacidades dos adotantes”.

Hoje também foi publicada em Diário da República a segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que entra em vigor a 1 de outubro.

TVI 24 em 8 de Setembro de 2015

A ideia da não vinculação é monstruosa para a espécie humana

Julho 21, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Jesús Palácios no dia 13 de julho de 2015.

Paulo Pimenta

Uma criança adoptada quase nunca quer voltar para a família biológica diz o psicólogo espanhol Jésus Palácios Paulo Pimenta

Ana Cristina Pereira

Jesús Palacios, professor da Universidade de Sevilha, estudioso da adopção e do acolhimento, diz que a aposta em famílias de acolhimento tem de ser faseada e acompanhada. “Para desenvolver-se bem, toda a criança precisa que alguém esteja louca por ela”, acrescenta, citando o seu “mestre”.

O professor da Universidade de Sevilha esteve na abertura e no encerramento do I Simpósio do Programa Doutoral de Psicologia, no final da semana passada, na Universidade do Porto. Entusiasmou-se ao falar nas suas investigações sobre crianças e adolescentes, em particular sobre o acolhimento familiar e a adopção, de que há tantos anos se ocupa. Alguns dos modelos que desenvolveu nessas áreas foram aplicados em Espanha e inspiraram outros países, como Portugal.

PÚBLICO: Portugal decidiu agora privilegiar o acolhimento familiar de crianças até aos seis anos, em vez do acolhimento em instituição. É uma mudança a que se assiste em toda a Europa. Porquê?

Jésus Palacios: Cada espécie animal está preparada para crescer num contexto: este é o meu argumento. A espécie humana, particularmente nos primeiros dois a três anos, precisa de um contexto individualizado, com forte vinculação. As instituições resolvem bem alguns problemas, mas não esta necessidade de personalização, de compromisso pessoal. Como dizia o meu mestre Bronfenbrenner, para desenvolver-se bem, toda a criança precisa que alguém esteja louca por ela.

As famílias de acolhimento podem dar isso?

É isso que têm de dar.

Há quem defenda que essa opção deva ser evitada porque a criança já foi retirada à família biológica e entregue à família de acolhimento, pode mudar para outra, regressar à família biológica ou ir para uma família adoptiva.

A alternativa qual é? Estar num lugar sem vinculação. A ideia da não vinculação é monstruosa para a espécie humana. Uma das coisas básicas que um profissional [de um centro de acolhimento] tem de aprender é a distanciar-se. Não pode sofrer pelas 24 crianças que tem a seu cargo. Às famílias de acolhimento não lhes pedimos que se vinculem pouco, porque a criança vai sair de lá, pedimos-lhes que se vinculem o mais depressa possível. Deve é evitar-se a acumulação de transições.

Algumas são inevitáveis…

São. Devem ser preparadas. O que estamos a passar não é um objecto, não é um pacote, não é um móvel. É um menino ou uma menina que tem relações estabelecidas, vínculos. Há que fazer a mudança de maneira gradual, suave, permitindo à criança manter algum tipo de contacto com a família anterior.

As famílias de acolhimento querem vincular-se?

Se estiverem bem seleccionadas e bem formadas, sim. Normalmente, já têm filhos. O seu projecto não é de parentalidade, é de solidariedade. Acolher é gostar, é acompanhar, e frequentemente, é despedir-se e ajudar a criança a despedir-se. Isto é fantástico para as famílias que se sentem cómodas a fazer isto, mas o acolhimento, como a adopção, não é para todos.

Que características é preciso ter em mente na hora de seleccionar as famílias de acolhimento?

Queremos que sejam mentalmente sãs. Isto não significa que não têm  problemas, significa que têm saúde mental. Se é um casal, que tenha boa relação. Se tem filhos, que tenha boa experiência parental. Têm todos de entender bem o que significa acolhimento. O acolhimento não é uma solução do tipo pronto-a-vestir. Depende da criança. Há acolhimentos de curta duração, porque o prognóstico de recuperação da família biológica é positivo a curto prazo; há acolhimentos de dois ou três anos, porque o prognóstico de recuperação é positivo mas lento; há acolhimentos até à maioridade, porque a família não pode recuperar, mas a criança não pode ser adoptada.

Como por exemplo?

Imagine uma mãe sozinha que tem uma pequena deficiência mental. Ela adora o filho, o filho adora-a. Enquanto ele é pequeno, ela consegue garantir as rotinas básicas, mas, à medida que ele cresce, tem necessidades mais complexas. Ele não pode ir para adopção. Vamos procurar uma família onde possa estar até aos 18 anos e que se sinta bem a integrar a mãe na vida dele [com visitas, com telefonemas…].

Nota-se, na opinião pública, dificuldade em entender por que há em Portugal mais de oito mil crianças e jovens em situação de acolhimento e centenas de famílias candidatas a adopção que esperam há anos.

As crianças que vão para adopção correspondem aos casos mais extremos. Nos nossos países, os critérios são muito restritos. Poucas crianças que não podem estar com a família biológicas podem ser adoptadas e temos um grupo importante de crianças que podem ser adoptadas mas não encontramos candidatos. Se tiverem mais de 10 anos é difícil. Se tiverem um irmão ou dois, pior.

Qual o maior risco de crescer numa instituição?

Não gosto de ‘psicopatologizar’. Muitas crianças crescem em instituições e tornam-se adultos funcionais, mas é verdade que a institucionalização facilita alguns comportamentos. Aprendem, por exemplo, que os adultos são substituíveis. Estas crianças pensam: ‘O que importa é haver um adulto que cuide de mim. Para mim, é igual que seja o da manhã, o da tarde ou o da noite.’ Com frequência, perguntam: ‘Hoje, quem vem? Hoje, a quem cabe?’ Isto é uma má aprendizagem. ‘Não cuidam de mim porque gostam de mim, porque são loucos por mim. Cuidam de mim porque é o seu trabalho, a sua obrigação’, pensam. Há maior fragilidade emocional, maior insegurança. Os companheiros também mudam. Chegam, vão embora. Eles aprendem depressa que as separações são dolorosas e frequentes. Aprendem a proteger-se.

Não se dão?

Têm relações mais superficiais. Quando chegam a uma família, põem muito à prova. Querem saber se também são dos que se vão embora ou se vão estar aí mesmo quando eles se portem mal. Precisam de confirmação. Se a resposta for ‘se te portas mal, não gosto de ti’, eles sabem que é melhor não se vincularem.

Em Portugal as famílias respondem por 4,5% das crianças em situação de acolhimento. Os lares de infância e juventude e os centros de acolhimento por 88%. Como pode um país mudar de paradigma?

A transição de um sistema para o outro não se pode fazer de uma maneira drástica, acelerada. É importante começar pelas crianças mais pequenas, que mais beneficiam de crescer numa família e que são casos mais fáceis, e progressivamente ir fazendo a desinstitucionalização das mais velhas. A decisão não pode ser: a partir de 1 de Janeiro, todos para famílias de acolhimento. Seria um fracasso. Se isto começa sem formação, sem apoio, sem acompanhamento, não funciona.

Qual a melhor forma de captar famílias?

Fazendo acolhimentos satisfatórios. Eu conheço o trabalho da [instituição de solidariedade que trabalha com famílias de acolhimento] Mundos de Vida, em Famalicão. Aí existe um bom modelo de trabalho.

Também há uma mudança de mentalidade a fazer?

Sim. Temos o mesmo problema em Espanha. Vêm crianças da Bielorrússia, do Sara Ocidental, para acolhimento de Verão com famílias. Acolher uma criança da Bielorrússia, do Sara Ocidental ou de Chernobyl é bom? Ser família de acolhimento é fazer o mesmo mas com crianças de perto. Recebes a criança, não para ficar com ela, não para que seja tua filha, mas para estar com ela um tempo, cuidar dela, desfrutar da sua companhia, depois despedes-te dela. Claro que todos choram na despedida, mas todos estão contentes porque cumpriram o objectivo.

Que campanhas podem funcionar?

Existem dois tipos de campanhas. Umas gerais, de sensibilização, que captam à volta de 10% das famílias de acolhimento. E há campanhas específicas, dirigidas a sectores da população que podem ser mais sensíveis ou a zonas com maior tradição. Se não se fizer nada, ninguém vai procurar.

Como se preparam estas famílias?

A formação é importante. Muitas pessoas pensam que o acolhimento é só de crianças pequenas, que é para sempre. É preciso conversar sobre o que significa, explicar que idades têm estas crianças, que problemas, que perspectivas. Não é dar conferências. É fazê-las sentir as coisas e perceber quais as necessidades emocionais destas crianças, quais os problemas de comportamento que podem ter, a importância de respeitar a sua identidade, as suas origens. Nada disto é intuitivo. Uma pessoa pode ter muita capacidade e com bom critério pensar que o melhor que pode acontecer a um menino acolhido ou adoptado é não saber que é acolhido ou adoptado, por exemplo. O nosso trabalho é explicar-lhe que ser acolhido ou adoptado faz parte dos direitos daquele menino. Não é uma opção que ele tem. Temos de lhe dar formação para que entenda isso e para que saiba como fazê-lo.

Formação e acompanhamento?

Sim. Tem de haver um trabalho de formação prévio e um trabalho de acompanhamento, que seja mais próximo e mais intenso nas primeiras etapas, nas quais é mais fácil que aconteçam coisas novas. É aconselhável ter uma linha telefónica para apoiar as famílias de acolhimento a funcionar 24 horas.

E, ao mesmo tempo, ter alguém a trabalhar com as famílias biológicas?

O acolhimento temporário só tem sentido se se trabalhar com a família biológica. Se não, é hipócrita. Por exemplo, tens uma mãe com problemas de alcoolismo, retiras-lhe a criança. Ou a ajudas ou ela tem mais uma razão para beber. Se não vais ajudar, não ponhas a criança em acolhimento temporário. Há que determinar se há prognóstico de recuperação ou não. Essa decisão não pode esperar a infância toda. Um dos problemas das leis de protecção é que não controlam o suficiente os tempos. Creio que ao fim de 18 meses tem de haver um prognóstico de recuperação ou não recuperação.

A tendência é para esperar anos que a família mude.

São famílias disfuncionais. As suas possibilidades de mudança são reduzidas e dependem da ajuda que se lhes possa dar. Se não houver ajuda, não mudam. É preciso planificar acolhimentos mais longos, se a adopção não é possível. Se a adopção é possível, adopção. A adopção dá mais estabilidade. É uma medida de filiação. Mas na maior parte dos casos a adopção não é possível. Agora, em Espanha, vai começar a adopção aberta. A criança é adoptada mas mantém algum tipo de contacto com a família biológica. É só para as famílias que estão dispostas a isso.

A nova legislação portuguesa também admite essa possibilidade de contacto. O que diz a experiência internacional?

Que a figura do mediador é importante. Tipicamente, as necessidades mudam com o tempo. Podes começar por não querer muito contacto e depois querer mais. Ou, pelo contrário, podes começar por querer muito e, depois, a família de origem começar a ter atitudes que não te agradam e quereres diminuir o contacto. É bom haver profissionais que ajudem a regular isto.

Quem desempenha esse papel?

Há diferentes modelos. Nuns países, técnicos do equivalente à Segurança Social em Portugal; noutros, técnicos de agências especializadas em adopção. As redes sociais, como o Facebook, minam estes modelos. Os miúdos acabam por encontrar alguém. Isto levanta vários problemas, um deles é uma parte a impor-se à outra. ´Eu quero encontrar-te. É-me indiferente se queres ou não.´

A família biológica pode não querer contacto.

Sim. Havendo mediação, encontra-se uma forma que seja aceitável para as partes. Talvez no início seja melhor por carta, por telefone.

Como costumam reagir as famílias adoptivas?

Normalmente não gostam. Têm medo que a criança queira voltar para a família biológica, mas isso quase nunca acontece. A criança não quer voltar, quer conhecer, compreender, compor a sua história. Quanto mais a família adoptiva facilitar essa tarefa, menos ameaçadora é, menos angustiante.

A legislação também mudou no sentido de facilitar a busca da origem genética. Quando a hora chega, que devem fazer os pais adoptivos?

Transmitir a segurança de que estarão sempre ao lado do filho ou filha. Se algum dia ele ou ela quiser procurar a família biológica, vão acompanhá-los neste processo. Chegarão a um acordo sobre qual o melhor momento. Nem todos os momentos são bons para isso. Muitos adolescentes que dizem que querem procurar a mãe biológica, na verdade, só precisam de saber que essa possibilidade existe.

O risco de desilusão é grande?

Sim, mas com mediação é menor. Antes do encontro, o mediador pode dizer: se agora formos procurar a tua mãe, o que vamos encontrar é … O melhor é esperar. O adolescente entende. O que não entende é o engano, a ocultação, a ameaça.

 

Crianças acolhidas em famílias e não em lares

Junho 30, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 24 de junho de 2015.

sol

Rita Carvalho

Nova lei prevê acolhimento familiar de crianças até aos seis anos, mas não há famílias disponíveis.

O Governo quer que as crianças até aos seis anos que são retiradas aos pais sejam integradas em famílias de acolhimento em vez de irem para instituições. O objectivo é dar-lhes um ambiente acolhedor enquanto aguardam uma solução para o futuro, que pode passar pelo regresso a casa ou pela adopção. Mas esta aposta da nova lei de promoção e protecção, em debate no Parlamento, pode não passar do papel se continuar a ser difícil recrutar famílias para cuidar destas crianças (em Lisboa, por exemplo, tem sido impossível).

O acolhimento familiar já está previsto na lei actual para todos os menores, mas raramente é aplicado pelos juízes porque não há  famílias disponíveis. A nova lei quer agora que seja privilegiada «a aplicação da medida de acolhimento familiar sobre a de acolhimento residencial, em especial relativamente a crianças até aos seis anos de idade». Mas quem está no terreno duvida que colocar esta intenção na lei seja suficiente para tornar a medida uma realidade.

Em 2013, havia só 374 crianças integradas em famílias de acolhimento – 4,4 % dos menores que estão no sistema de acolhimento. São quase todas do norte do país e em Lisboa não há nenhuma. Segundo a Segurança Social, 90% dos menores que em 2013 estavam à guarda do Estado (7.530) viviam em lares e centros de acolhimento, instituições com dezenas de menores e onde o acompanhamento é feito por técnicos.

Temem afeiçoar-se à criança

«Os tribunais não decretam esta medida porque não há uma bolsa de famílias», disse ao SOL Teresa Antunes, responsável pela unidade de adopção, apadrinhamento civil e acolhimento familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, responsável por este serviço na capital. «Fizemos várias tentativas para sensibilizar as pessoas, mas estas desistem quando percebem o nível de compromisso que isso  exige», acrescenta. Teresa Antunes considera que a falta de informação não justifica a inexistência de famílias em Lisboa e aponta outras razões: os casais temem afeiçoar-se à criança que depois têm de entregar e são pouco receptivos a uma das missões da família de acolhimento que é facilitar, e até mediar, a relação da criança com a família de origem. Isto porque o objectivo é esta regressar a casa quando os pais tiverem condições para recebê-la.

O facto de não saberem que criança virá, quando e por quanto tempo são outros factores que dificultam a adesão dos casais. «A lei diz que é uma medida transitória mas na prática as crianças acabam por ficar algum tempo», acrescenta Teresa Antunes. A Segurança Social diz que 60% das crianças ficam mais de cinco anos em acolhimento.

Muito diferente da adopção

Há também muita confusão entre acolhimento familiar e adopção, diz ao SOL Celina Cláudio, da Mundos de Vida, associação que recruta, forma e acompanha 114 famílias de acolhimento no norte do país. «São motivações completamente diferentes: quem quer adoptar quer um filho, tem um desejo de maternidade. Aqui trata-se de abrir a porta de casa e receber uma criança». Por isso, quem se alista para ser família de acolhimento não pode ser candidato à adopção. «Se assim fosse, a família de acolhimento não iria promover o contacto com a família biológica e podia até boicotá-lo», alerta Celina Cláudio. A lei não deve por isso baralhar estes dois conceitos, defende a técnica, e as famílias de acolhimento devem ser proibidas de adoptar: «Senão, seria uma subversão do sistema e as pessoas poderiam encarar isto como uma via mais rápida para a adopção».

O Instituto da Segurança Social explicou ao SOL a que as famílias candidatas ao acolhimento são submetidas à «aferição de critérios pré-definidos e transparentes, incluindo a avaliação das suas capacidades do ponto de vista dos cuidados a prestar». E sublinhou que o objectivo «é a prestação dos cuidados à criança até ser possível a sua reintegração na família biológica, a sua autonomização ou a sua integração numa família candidata à sua adopção». As famílias candidatas são por isso habilitadas «para acolher e não para adoptar».

A lei prevê a possibilidade de a criança ser adoptada se não houver condições de regressar à sua família. Mas nesse caso, não será a família de acolhimento a adoptá-la mas outra que conste da lista de candidatos à adopção.

 

 

 

Filhos adoptados terão acesso facilitado a nome de pais biológicos

Junho 15, 2015 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 14 de junho de 2015.

Daniel Rocha

Filipe pensou muito naquilo. Sabia que não fizera sempre parte daquela família. Fora adoptado ainda pequeno. Quem seriam os pais biológicos? Não tinham morrido. Podia conhecê-los. Como reagiria a mãe, a mãe mesmo? Talvez fosse “difícil para ela”. Talvez fosse melhor esperar até fazer 18 anos. Aos 18 anos poderia ir sozinho consultar o seu primeiro registo de nascimento, ver o nome do pai biológico, o nome da mãe da biológica, a morada que tinham. Ainda morariam no mesmo sítio?

Portugal prepara-se para facilitar o acesso ao conhecimento das origens genéticas. É uma das mudanças do novo Regime Jurídico do Processo de Adopção, que foi aprovado em Conselho  de Ministros, passou à Assembleia da República e está a ser trabalhado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Agora, a pessoa adoptada tem de recorrer ao tribunal, a única entidade que pode autorizar a consulta do processo e a extracção da primeira certidão de nascimento. Com a nova lei, a Segurança Social tem o dever de lhe prestar informação sobre as suas origens, de a aconselhar e apoiar.

“Há uma vontade natural, saudável, de se saber de onde se vem”, comenta Rafael Vale e Reis, que há anos estuda Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas e foi ouvido pela Comissão de Revisão da Lei da Adopção, nomeada pelo Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social.

Filipe completou 18 anos e não deu um único passo em direcção aos pais biológicos. “Sou mais de pensar do que de fazer e cheguei à conclusão que o sangue não faz a família”, diz. “Eu já estou com a minha família.” Foi morar com os pais adoptivos, um casal de juristas, aos 22 meses. A sua memória dos pais biológicos é ténue, porventura fabricada. 

O que se decide em relação a conhecer a origem genética não importa. Importa que se tenha direito de decidir, enfatiza Vale e Reis. “Seria uma atrocidade legal o adoptado não poder saber de onde vem.”

Portugal segue a tendência internacional ao facilitar o acesso a essa informação. No entender de Vale e Reis, podia ir mais longe. Se tiver 16 ou 17 anos, o adoptado precisará da autorização dos pais adoptivos ou dos representantes legais e não poderá prescindir de apoio técnico. Na Alemanha, por exemplo, “a decisão de adopção é averbada no assento de nascimento e a partir dos 16 anos o adoptado pode consultar os registos e obter as certidões”.

O 16º aniversário é significativo em Portugal. Rapazes e raparigas passam a poder decidir a orientação religiosa, trabalhar, casar-se, perfilhar, consentir em caso de interrupção da gravidez e a ir para a prisão se cometerem crimes. Se têm maturidade para isso, não têm para gerir a informação sobre a origem genética?, questiona Vale e Reis.

Está longe de ser consensual a possibilidade de menores de idade terem direito autónomo de consulta. O legislador seguiu a linha de juristas como Guilherme de Oliveira, para quem seria “delicado” diminuir a idade legal, pois “consultar os documentos crus de uma história porventura chocante pode satisfazer uma grande curiosidade mas pode também ser danoso para o equilíbrio psicológico”.

 “Acho que [antes dos 18 anos] não estão preparados, em termos de crescimento emocional, para o que podem encontrar”, diz o advogado José Esteves Aguiar, que já dirigiu uma associação de pais adoptivos e tem acompanhado processos desta natureza. “Podem encontrar situações de grande miséria.”

Aos 16 ou 17 parece-lhe aceitável que o possam fazer apenas com a autorização dos pais e com acompanhamento técnico. “Estão numa idade crítica. Com alguma frequência, jogam muito com o pai ou com a mãe com quem não estão; podem fazer isso em relação aos pais biológicos”.

Não é decisão que possa ser tomada de ânimo leve. “Pode ser violento em termos emocionais, não só para eles, mas também para quem, muitas vezes, dedica grande parte da vida a acolher da melhor maneira que pode e sabe e se confronta com uma situação que até pode ser de troca”, comenta José Esteves Aguiar.

Não é tudo. As famílias que entregam as crianças ou a quem as crianças são retiradas tendem a ser desestruturadas e de baixa condição económica e social. Esteves Aguiar já viu famílias adoptivas ficarem reféns de famílias biológicas. “Recordo-me de um caso em que até a avó ia lá pedir dinheiro para a renda. Tiveram de mudar de casa.”

A mãe de Filipe sabia que a curiosidade do filho haveria de despontar. Queria que aquele momento “fosse vivido de forma saudável”. Já não se lembra se foi ela que puxou a conversa ou se respeitou “o tempo dele”, se esperou que ele a puxasse. Lembra-se que sentiu ciúme e que o ultrapassou. “O que eu queria era que ele vivesse em paz com esse assunto, mesmo que isso me magoasse.”

Filipe, agora com 26 anos, continua sem dar um único passo na direcção dos pais biológicos. A informação de que dispõe não o inspira: mãe solteira, toxicodependente, prostituta; pai casado com outra mulher, com outra família formada, dono de um ferro velho ou algo parecido. E isso não diz quem ele é, só diz de onde veio. 

A nova lei dá tempo para adiar a decisão final: “As entidades competentes em matéria de adopção devem conservar as informações sobre a identidade, as origens e os antecedentes do adoptado durante pelo menos 50 anos após a data do trânsito em julgado da sentença constitutiva do vínculo de adopção”. E abre a possibilidade de se manter contacto com os irmãos, caso os pais adoptivos queiram.

 

 

 

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