Magistrados dos tribunais de menores devem ter «formação específica» Defende Joana Marques Vidal

Abril 24, 2013 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TVI 24 de 11 de Abril de 2013.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendeu esta quinta-feira que os magistrados que exercem nos tribunais de Família e Menores deveriam ter formação especializada nas matérias relacionadas com crianças e jovens.

A procuradora-geral da República (PGR) falava no encerramento da conferência internacional «O superior interesse da criança no processo de adoção: realidades, desafios e mudanças», que terminou hoje, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

Na sua intervenção, Joana Marques Vidal alertou para a importância de os tribunais de Família e Menores serem mais do que apenas os tribunais onde se juntam e julgam os processos relativos a matérias sobre crianças ou jovens.

«Isso por si só não basta porque, apesar de já ser um bom princípio, também é importante que naqueles tribunais, que apreciam as matérias relacionados com as crianças e os jovens, haja profissionais especializados», defendeu a PGR.

Na opinião de Joana Marques Vidal, essa especialização é «fundamental», admitindo, no entanto, que esse processo «tem sido complicado».

«O novo modelo de organização judiciária, que está em discussão na Assembleia da República, já prevê um alargamento deste tipo de tribunais, mas o preenchimento dos quadros dos magistrados que desempenham funções nestes tribunais não exige especialização prévia», lamentou.

Referiu, por outro lado, que apesar de já haver orientações nos estatutos do Ministério Público e nos estatutos dos tribunais judiciais para que haja uma preferência pelos magistrados com alguma especialização prévia, essa preferência não é feita «de uma forma sistemática e organizada».

Em relação à definição de superior interesse da criança, a PGR referiu ter «muito receio» que cada pessoa ligue essa questão aos seus interesses pessoais e defendeu que o «grande desafio» está em continuar «a por um ponto de interrogação à frente de todas as certezas».

Igualmente presente na sessão de encerramento, o responsável pelo Observatório Permanente da Adoção referiu que o número de crianças adotadas sofreu um ligeiro aumento de cerca de 15% a 20% e está numa média de cerca de 400 crianças por ano.

«Outro número que pode ser importante é que se é verdade que são adotadas 450 crianças por ano, em média, também é verdade que em 2010 nasceram 2.300 crianças através da medicina da reprodução», apontou Guilherme de Oliveira.

Para o responsável, estes números levam-no a questionar se «esta maneira de satisfazer o desejo dos pais» vai trazer alguma alteração na forma como se encara a adoção.

A conferência internacional terminou hoje depois de três dias de trabalhos, que trouxeram a Portugal alguns especialistas estrangeiros, com o objetivo de discutir todas as questões relacionadas com a adoção.

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