Só um em cada cinco alunos carenciados não chumba até ao 9.o ano

Março 15, 2020 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de março de 2020.

O estudo mencionado na notícia é o seguinte:

Provas Finais e Exames Nacionais 2019 – Principais Indicadores

Um quinto das crianças em risco de pobreza em 2018

Março 12, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Açoriano Oriental de 6 de março de 2020.

Mais informações na notícia do Eurostat:

EU children at risk of poverty or social exclusion

Meninas vendem-se por menos de 90 cêntimos para sobreviver à fome em Angola

Fevereiro 19, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 12 de fevereiro de 2020.

Crise tem contribuiu também para o aumento dos casos de rapto e casamento infantil em África.

Jovens raparigas estão a recorrer à prostituição para sobreviver à crise de fome instalada em África, que atingiu já milhões de pessoas.

Em Angola, raparigas de 12 anos estão a ‘vender-se’ por menos de 40 cêntimos para poderem alimentar as suas famílias.

Em declarações à agência Reuters, Robert Bulten, Diretor do Observatório Mundial para Emergências em Angola, afirmou que uma rapariga (entre os 12 e os 17 anos) pode obter cerca de 500 kwanzas, o que equivale a cerca de 93 cêntimos, por sexo. Este valor é suficiente para comprar cerca de um quilo de feijão ou dois quilos de milho.

Para Bulten, a crise em Angola também contribuiu para o aumento dos casos de rapto e casamento infantil. Para sobreviverem, as famílias têm de casar as meninas mais cedo, para que tenham menos uma boca para alimentar. No entanto, tal medida serve muitas vezes para mantê-las fora da prostituição.

As regiões do sul de África atravessam uma das piores secas das últimas quatro décadas. Bulten referiu que o preço de alguns produtos básicos duplicou desde o ano passado.

De acordo com as Nações Unidas, cerca de 45 milhões de pessoas estão a enfrentar uma crise de fome, numa “catástrofe silenciosa”, causada pela constante seca, as cheias generalizadas e a instabilidade económica.

mais informações na notícia da Reuters:

Cheap as bread, girls sell sex to survive crisis in Africa

Unicef: 30% das meninas de famílias mais pobres nunca foram à escola

Janeiro 26, 2020 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 20 de janeiro de 2020.

Agência da ONU listou investimentos com educação em 42 países; Brasil, única nação de língua portuguesa analisada, aparece no meio da relação; Unicef diz que falta de acesso à educação é falhar com as crianças e perpetuar a pobreza.

Um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, revela que 30% das meninas adolescentes mais pobres do mundo, entre 10 e 19 anos, nunca frequentaram a escola.

Entre os meninos, nessa mesma condição, este índice é de 20%

Relatório

O relatório “Abordando a crise da aprendizagem: uma necessidade urgente de melhorar o financiamento da educação para as crianças mais pobres” destaca grandes disparidades na distribuição dos gastos públicos em educação. O financiamento limitado e distribuído, de forma desigual, resulta em turmas grandes, professores mal treinados, falta de material escolar e infraestrutura precária.

Segundo a agência da ONU, isso tem um impacto adverso na participação das crianças, índice de matrículas e aprendizado.

Obstáculos

O Unicef enfatiza que pobreza, discriminação por gênero, deficiência, etnia e língua de ensino são algumas das causas do problema.  Além disso, distância e infraestrutura precária continuam a impedir que essas crianças tenham acesso à educação.

A agência diz que a exclusão em todas as etapas da educação perpetua a pobreza e é um fator-chave de uma crise global de aprendizado.

Falha

Para a diretora-executiva do Unicef, Henrietta Fore, “os países estão falhando com as crianças mais pobres do mundo e consigo próprios.” Ela disse que “enquanto os gastos com educação pública forem desproporcionalmente direcionados às crianças das famílias mais ricas, as mais pobres terão poucas esperanças de escapar da pobreza, e aprender o necessário para ter sucesso no mundo de hoje e contribuir para as economias de seus países”.

Ao analisar dados disponíveis de 42 países, o estudo conclui que em média, em nações de baixa renda, 46% dos recursos de educação pública foram para 10% dos estudantes com os mais altos níveis de educação. Já nos países de renda média baixa, este índice é de 26%.

Distribuição

Dez países africanos concentram as maiores disparidades nos gastos com educação, com quatro vezes mais recursos destinados às crianças mais ricas do que às mais pobres.

Na Guiné-Conacri e na República Centro-Africana, países com algumas das taxas mais altas de crianças fora da escola, alunos mais ricos se beneficiam de nove e seis vezes mais, respectivamente, da quantidade de fundos públicos que as crianças mais pobres.

Brasil

O Brasil, o único país de língua portuguesa no estudo aparece em 16 º posição em relação à percentagem de recursos públicos em educação destinados a crianças das famílias mais pobres, em comparação com investimentos em menores de famílias mais ricas.

Barbados, Dinamarca, Irlanda, Noruega e Suécia são os únicos países na análise que distribuem o financiamento da educação igualmente sem favorecer pobres ou ricos.

Leitura

O relatório observa que a falta de recursos disponíveis para as crianças mais pobres está agravando uma crise de aprendizado quando as escolas deixam de oferecer educação.

Segundo o Banco Mundial, cerca de 53% das crianças que vivem em países de baixa e média rendas não conseguem ler ou entender uma história simples até o final da escola primária.

Recomendações

Entre as recomendações do Unicef está a alocação de recursos domésticos, que devem ser distribuídos para que as crianças dos 20% das famílias mais pobres se beneficiem de pelo menos 20% do financiamento da educação.

Outra diretriz é a priorização do financiamento público para níveis mais baixos de educação, onde estão a maioria das famílias mais pobres.

O estudo cita ainda a importância de pelo menos um ano de educação pré-primária universal. Para o Unicef, a educação pré-primária é a base sobre a qual cada estágio da escolaridade se baseia.

A agência destaca que as crianças que concluem o pré-primário aprendem melhor, têm maior probabilidade de permanecer na escola e contribuem mais para as economias e sociedades de seus países quando atingem a idade adulta.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Addressing the learning crisis: An urgent need to better finance education for the poorest children

A história do abandono de crianças é uma história de pobreza contada numa roda

Novembro 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo24 de 20 de novembro de 2019.

Sérgio Costa Araújo

Na semana em que se assinalam os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, que hoje de celebra, Portugal debate o que terá levado uma mãe a depositar o seu filho recém-nascido num ecoponto. Talvez o debate se enriqueça se olharmos para trás recordando a longa história do abandono de crianças em Portugal, outrora anónimo, nas chamadas “casas da roda”.

Um dos pontos de partida possíveis para esta incursão é o projecto do Arquivo Distrital do Porto (ADP), que há 5 anos, com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian, permitiu tratar tecnicamente (restauro, conservação e arquivo) 22.449 documentos em papel e mais de 500 sinais – objectos que eram deixados junto dos bebés abandonados na “casa da roda” do Porto.

Este projecto focou-se em 23,5% da totalidade do conjunto documental, designado “Partes da Directora”. Com ele foram revelados os detalhes tenebrosos por detrás do abandono dessas crianças, também designadas de expostos ou enjeitados, há mais de 100 anos atrás.

“Ill.mo Snr Provedor, desta Santa Caza dos emzetados,

No dia 4 de Junho de 1813 foi deitado a Roda da Sta Casa desta cidade do Porto: Hum Menino…”

Eram assim que começavam habitualmente as “Partes”, ou os relatórios, que a directora da “Casa da Roda” do Porto escrevia e que enviava diariamente ao provedor da Santa Casa da Misericórdia ou ao vereador da Câmara Municipal do Porto – dependendo de quem assumiria a tutela da protecção concelhia às crianças abandonadas à data do abandono. Neles a directora, também conhecida por ama-seca, dava conta da circunstância que conduzia à exposição do bebé na “roda”. À directora competia também elaborar um documento que colocava junto ao bebé, com a sua identificação, e os mapas diários e mensais de entrada e saída das crianças expostas. Seleccionava também amas exteriores que recolheriam a criança e, caso a criança tivesse sido exposta por baptizar, assistiria ao seu baptismo.

A atividade da “Casa da Roda” baseava-se, fundamentalmente, na designada “assistência à infância desvalida”, assegurando um conforto mínimo de vida ao abandonado, e que consistia – de acordo com a história administrativa deste conjunto documental: “por um lado, na sustentação da sua criação, através da entrega a amas de fora, renumeradas, que estavam responsáveis pelas crianças até estas completarem os sete anos de idade. Por outro lado, através da concessão de subsídios de lactação (pagamentos mensais às mães e famílias necessitadas durante o período de aleitamento das crianças), com vista à prevenção do abandono das crianças que se encontravam numa situação de indigência, devido à pobreza e condição das mães.”

Segundo Maria João Pires de Lima, directora do ADP, este foi um projecto único, particularmente desafiante, na medida em que “é uma documentação muito especial, e não só pelas características informativas, não só pelas característica sob o ponto de vista emocional, mas também porque tinha suportes especiais que requeriam trabalho especial” e, completa, “a equipa teve muitas surpresas, além dos documentos oficiais vêm os documentos afectivos da mãe ou do familiar que tem haver com o pulsar do dia-a-dia e daquelas famílias e também da cidade do Porto daquela época”

Colin Heywood na sua “História da Infância”, conta que o abandono de crianças tem uma longa história na Europa e faz ligações com a condição de pobreza dos progenitores. Já na baixa idade média, ainda em Roma, as crianças de famílias mais pobres eram expostas nas ruas, vendidas pelos seus pais, enviadas para casas religiosas ou para famílias abastadas para funcionarem como serviçais. Famílias mais ricas que ofereciam os filhos, ou particularmente as filhas, aos conventos, estariam de algum modo também a praticar o abandono. No século XIX – o período para o qual nos remete a documentação tratada pela equipa da ADP, o abandono seria uma prática recorrente nas grandes cidades europeias. O mesmo historiador, refere, por exemplo, que em Paris um quinto dos nascidos seriam abandonados; em São Petersburgo, durante as décadas de 1830 e 1840, o abandono situar-se-ia entre um terço a metade da totalidade dos nascidos, sendo na sua maioria meninas – numa proporção de cerca de cem meninas para cada oito meninos; em Milão, até 1860, a taxa de abandono, situar-se-ia entre os 30 e os 40%.

A Roda dos Expostos no Porto

O modo como foram criadas as instituições da roda em Portugal é relativamente bem conhecida. Tem na base da sua criação o alto infanticídio que existia em Portugal no final do século XVIII que, por muito tempo, e mais do que um crime, era visto como sendo pecado até ao século XV. O sistema português da “roda” era então muito semelhante a outros modelos europeus da chamada “Europa Católica” – as “tours” francesas ou as “route” italianas, um sistema mais tarde adoptado também pela “Europa Protestante”.

créditos: Colecção SCA | Natal Zeitgeist, Porto

No Porto, sabe-se, a partir das obras de Damião Peres e de António Cruz sobre a história da cidade, que numa carta do Rei D. João III, datada do ano de 1535, e dirigida ao juiz e vereadores da cidade, que os enjeitados já seriam no século XVI alvo de protecção concelhia através da figura do “pai dos meninos” — figura essa que à época teria como obrigação percorrer a cidade e os arredores para recolher as crianças que seriam abandonadas. Nesse tempo, ainda anterior à existência da roda, a maioria das crianças seriam sistematicamente abandonadas nas igrejas, designadamente nas igrejas de S. Nicolau, da Sé, de S. Domingos, de S. Francisco e também em cruzeiros e ermidas, tanto na cidade do Porto como nos arredores. A natureza do cargo do “Pai dos Meninos” era anual e renovável por igual período. Este “pai” pertenceria às classes artesanais. A partir de 1618 o cargo passaria a ser partilhado pela esposa do “pai dos Meninos”, designada de “may dos engeitados”.

Em julho de 1689 a tutela dos enjeitados passa para a Santa Casa da Misericórdia do Porto sendo ainda a Câmara a financiar a criação das crianças e das amas.

A primeira “roda” da cidade começa a ser construída em 1603 na Rua das Flores junto ao Hospital de D. Lopo de Almeida.

Razões do abandono na primeira pessoa

As razões na base do abandono passariam pelo carácter inoportuno da própria criança, por pobreza da família, possivelmente com demasiadas bocas para sustentar, e por mães solteiras com dificuldades económicas. Um outro factor que parecia favorecer o abandono seriam os períodos de crise económica que lançavam para a pobreza franjas importantes da população e por isso a eles se associavam picos nas taxas de abandono de crianças. Estes bebés seriam também conduzidos para a “roda” por mal-formações, por serem filhos enteados, filhos ilegítimos, ou até por interferirem em heranças.

O confronto com as palavras escritas, em muitos casos escritas pelo próprio punho de um dos pais, nos bilhetinhos deixados com as crianças, revela-se um mergulho inquieto nos sentimentos, nos laços afectivos universais e intemporais, que unem invariavelmente pais e filhos. Uma mãe explica: “Uma inflis Mae obrigada pelas circusnstancias da sua presente situação, entregua ao abrigo de estranhos a sua filha querida…”. Outra mulher esclarece em nome da verdadeira mãe: “A portadora conduz para a Roda huma menina com o nome de Laurinda Paula. A Mai não a pode amamentar por falta de leite.”  E ainda outra justifica: “Não pode crear”. Outro termina o bilhetinho dizendo que a criança “teve a infelicidade de sua mãe durar sô 12 dias”.

Com o bilhetinho era muitas vezes depositado um objecto que funcionaria como “sinal”, na expectativa de ser a partir dele que a criança seria reconhecida e, consequentemente, recuperada. Os sinais, muitas vezes depositados dentro da roupa do bebé, incluíam medalhas, pagelas, cartas de jogar, pulseiras, entre outros. Nos bilhetinhos eram mencionados: “… leva de sinal esta fita de seda amarrada ao pulso esquerdo…” ou “leva por sinaes o cordão umbilical attado com fita de nastro vermelha…”.

Ana Maria Marques dos Santos, autora do estudo “O modelo de protecção à infância: entre a justiça e a comunidade”, conta-me que com a imposição do fim do sigilo do abandono na cidade do Porto, em 1864, e ,naturalmente, a obrigatoriedade de a partir de aí ter de se identificar a criança e a sua proveniência, hoje um direito consagrado na Convenção dos Direitos da Criança, ditou que nos anos subsequentes o número de expostos na ‘roda’ diminuísse drasticamente, até à sua total extinção.

“Apesar deste sistema subsistir hoje em dia em alguns países europeus, em Portugal está interdito, as crianças são registadas automaticamente no sistema do registo civil que foi implementado nacionalmente, o projecto ‘nascer cidadão’. Para além disso temos outros mecanismos legais em que os pais têm a possibilidade, caso tenham, por exemplo, problemas económicos e não queiram assumir as crianças, e se prestarem o seu consentimento, de a criança ser entregue para adopção, agilizando-se de imediato esse processo”.

“…será procurada”

Sabemos que cerca de 63 900 crianças foram expostas na “roda” do Porto num espaço temporal de 110 anos (1690-1800) – cidade que em meados do século XVIII, e de acordo com a literatura, teria cerca de 30 000 habitantes. Uma outra estatística do século XVIII revela que nesta mesma cidade o número de crianças reclamadas à “Casa da Roda” variaria entre os 3 e os 15%, conforme o ano do abandono. Da quantidade de crianças procuradas nas décadas seguintes para regressarem às suas famílias pouco se saberá. Mas a partir das peças deste importante conjunto documental percebe-se a expectativa do progenitor ou da progenitora em vir a recuperar a criança: “…será procurada… e será remunerado a caridade com que a acolherem e tratarem até esse tempo”. “Para ser procurada…”. “…será procurada”. “Por estes signaes se hade procurar esta criança”.

O facto destes objectos-sinais terem chegado até nós aponta que o número de crianças reclamadas seria ínfimo, provavelmente por à maioria ter sido negado um final feliz, talvez pela persistência das dificuldades. Mas nestas histórias, como naquela que por estes dias em período pré-natalício ocupa o país, um sentimento não muito agradável parece impor-se e uma conclusão parece evidente: onde afinal o estado falha, é porque afinal falhamos todos nós.

Presidente da República pede atenção para as crianças em situação de pobreza

Novembro 27, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 20 de novembro de 2019.

O Presidente da República defendeu esta quarta-feira que é preciso “acelerar passo” na proteção dos direitos das crianças e pediu a atenção da sociedade como um todo para as que ainda estão em situação ou risco de pobreza

Numa cerimónia de comemoração dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, no Museu de Marinha, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que este “tem de ser um desafio nacional de todos os dias”.

Segundo o chefe de Estado, “tem de ser a sociedade a exigir mais, a chamar a atenção para este problema” e a questionar “por que é que há aquela bolsa de pobreza de crianças” ou “por que é que ali funciona e ali funciona mal”.

Logo no início da sua intervenção, o Presidente da República saudou a “estratégia que é posta hoje em debate público” sobre os direitos da criança por parte do Governo, congratulando-se também com “a criação de um conselho em que as pessoas que percebem destas matérias vão ser ouvidas pelo menos duas vezes por ano”.

“Fico muito feliz com esta estratégia nacional, que significa uma visão de conjunto e haver programas muito bem definidos sobre o que se vai fazer para os próximos anos, que ela seja discutida e aprovada”, acrescentou.

Ao longo de cerca de 20 minutos, Marcelo Rebelo de Sousa recuou aos anos 50 do século passado, quando a sua mãe trabalhava como assistente social no Casal Ventoso, em Lisboa, para lembrar como “as crianças eram destratadas, maltratadas, esquecidas em Portugal”, que hoje já “não é o mesmo país”.

“Era impressionante ver o que era a vida das crianças em Portugal e em Lisboa há 60 e tal anos, os que não tinham nascido do lado da vida com sol, tinham nascido do lado da sombra: era pobreza, era não ter as mínimas condições de saúde, era não ir à escola”, relatou, perante uma assistência composta por crianças e jovens.

O Presidente da República considerou que a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada em novembro de 1989 pelas Nações Unidas “foi um sucesso” que provocou mudanças legislativas, mudanças de formação e de mentalidades sobre a necessidade de “proteção reforçada” das crianças.

No entanto, realçou que ainda “há crianças em zonas de pobreza e de risco de pobreza” e que “há diferenças entre aquelas que vão à escola e as que não vão à escola”.

“Isto é para nos lembrarmos como demorámos tempo de mais a enfrentar, a ter a noção da importância do problema. E como é importante agora acelerar passo”, concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança também com uma mensagem no portal da Presidência da República na Internet, referindo que Portugal ratificou este tratado em 1990 e que “em três décadas muito mudou”, mas os seus princípios orientadores “permanecem atuais”.

“Fenómenos emergentes como as alterações climáticas exigem posturas que reflitam o reconhecimento que Portugal deu à convenção. 30 anos depois são as crianças que nos pedem um novo olhar sobre o mundo. Um olhar responsável, um olhar que permita satisfazer necessidades presentes, sem comprometer gerações futuras”, escreveu.

Nesta mensagem, o Presidente da República “saúda todas as crianças” e manifesta o seu “empenho para que as suas vidas tenham sempre a esperança de um futuro digno”, salientando que “Portugal continua obrigado a assegurar a todas as suas crianças o cumprimento dos seus direitos”.

Encontro “Sou Criança e Escrevo os meus Direitos! com a participação de Maria João Malho do IAC, 18 novembro em Rio Tinto

Novembro 15, 2019 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dr.ª Maria João Malho (técnica do Instituto de Apoio à Criança), irá participar no encontro com a comunicação “A pobreza infantil como violação dos direitos humanos”.

Mais informações no link:

https://www.eapn.pt/eventos/1467/encontro-sou-crianca-e-escrevo-os-meus-direitos

Crianças são as mais afetadas pela pobreza em Portugal e há cerca de 330 mil em risco

Outubro 17, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Sapo Lifestyle de 17 de outubro de 2019.

Cerca de 330 mil crianças estão em risco de pobreza em Portugal, sendo que o grupo etário até aos 18 anos é o mais afetado, o que significa que há mais crianças pobres do que adultos ou idosos.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a 2017, mostram que o risco de pobreza entre as crianças e jovens até aos 18 anos era de 19%, o que, num universo de mais de 1.729.675 menores, representa perto de 330 mil crianças.

Em declarações à agência Lusa, o investigador e docente da Universidade do Minho, especialista em sociologia da infância, Manuel Sarmento confirmou que o setor da população entre os zero e os 18 anos é o grupo mais afetado pela pobreza em termos percentuais.

“O que significa que há mais crianças pobres do que adultos pobres ou idosos pobres”, apontou.

Uma constatação confirmada com as estatísticas do INE, que revelam que a taxa de risco de pobreza no grupo etário entre os 18 e os 64 anos era de 16,7%, enquanto na população com mais de 65 anos chegava aos 17,7%.

“As crianças continuam a ser efetivamente o grupo populacional mais afetado pela pobreza, designadamente o que se chama pobreza monetária, ou seja, que vivem em agregados familiares cujo rendimento ‘per capita’ é inferior a 60% da mediana do rendimento nacional ‘per capita’”, explicou Manuel Sarmento.

Já a professora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigadora na área da pobreza infantil, Amélia Bastos salientou que, apesar de ter havido algumas melhorias nos últimos anos, as crianças continuam a ser um grupo “particularmente exposto à pobreza”.

“As famílias com crianças, apesar do desagravamento, são aquelas que apresentam maior risco de pobreza relativamente àquelas que não têm crianças”, referiu, acrescentando que nos últimos anos “houve uma melhoria generalizada no nível de vida, mas as crianças continuam a ser o grupo com maior incidência de pobreza monetária”.

Por outro lado, a vice-presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal destacou, com base na análise feita pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza aos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, que a população jovem entre os 15 e os 24 anos “é dos grupos mais vulneráveis às questões da pobreza e da exclusão social”.

“Para este grupo etário a vulnerabilidade à pobreza assume proporções muito superiores à média nacional. O risco de pobreza e de exclusão é de 30,3% na população entre os 15 e os 19 anos, e de 25,8% na população dos 18 aos 24 anos”, sublinhou Sandra Araújo.

A responsável da EAPN alertou que Portugal continua a ser dos países mais desiguais da Europa e chamou a atenção para as consequências ao longo do ciclo de vida destas crianças e jovens que depois serão muito mais difíceis de resolver.

“Se não houver políticas direcionadas para a primeira infância, há tendência para perpetuar ciclos geracionais de pobreza a todos os níveis”, avisou.

O professor Manuel Sarmento defendeu que “é absolutamente fundamental” uma política integrada para a infância, para todas as crianças e não só as mais pobres, notando que ainda existe uma “excessiva compartimentação do que são as políticas públicas”.

“Talvez o novo Governo pudesse criar uma estrutura interministerial, eventualmente dependente do primeiro-ministro, para articular as políticas públicas e desenvolver e promover a estratégia [nacional para os direitos da criança] que venha a ser aprovada”, sugeriu.

O investigador sublinhou, no entanto, que nunca será possível combater a pobreza nas crianças se não se combater a pobreza dos pais das crianças e defendeu uma intervenção mais articulada consoante as necessidades dos mais novos.

Apesar de concordar, a docente e investigadora Amélia Bastos entende que a solução não passa por simplesmente aumentar os rendimentos das famílias e alertou que há famílias que podem ter um rendimento médio elevado e as crianças viverem em condições de pobreza.

Por isso, recomenda que as crianças passem a contar como uma unidade estatística nas estatísticas nacionais para serem observadas as suas reais condições de vida — e não só as do agregado familiar -, perceber o que é importante para elas e o que está em falta, nomeadamente em termos de educação, saúde, alimentação e habitação.

Hoje assinala-se o Dia Internacional contra a Erradicação da Pobreza.

ONU quer que Portugal acabe com excepções legais que permitem casar antes dos 18 anos

Outubro 11, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 4 de outubro de 2019.

No seu relatório sobre os direitos das crianças em Portugal as Nações Unidas recomendam também que as touradas sejam apenas para maiores de 18 anos. A organização incentiva o país a pôr fim aos castigos corporais e a garantir que a pobreza nunca é motivo para retirar um menor à família.

Lusa e PÚBLICO

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças publicou o seu relatório sobre os Direitos das Crianças em Portugal no qual faz várias advertências e recomendações. A ONU quer que Portugal acabe com os casamentos antes dos 18 anos, com os castigos corporais e que garanta que a pobreza nunca é motivo para retirar um menor à família.

No seu mais recente relatório periódico, divulgado na quinta-feira, sobre a aplicação em Portugal da Convenção dos Direitos das Crianças, o comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças destaca que a Lei de Protecção de Crianças e Menores dá preferência às medidas de protecção em meio natural de vida, ou seja, com elementos da família, para as crianças a partir dos seis anos.

Por outro lado, mostra preocupação pelo facto de a institucionalização continuar muito difundida, incluindo para crianças com menos de três anos “e por razões atribuídas a pobreza ou deficiência”.

Portugal “deve garantir que as políticas e práticas são guiadas pelo princípio de que a pobreza material ou financeira, ou condições directas e unicamente atribuídas à pobreza, nunca podem ser a única justificação para retirar uma criança dos cuidados parentais, para receber uma criança em cuidados alternativos ou para prevenir a reintegração social de uma criança”, refere o comité.

 O relatório defende que Portugal adopte uma estratégia de desinstitucionalização geral e garanta a existência de famílias de acolhimento por todo o país, e tome todas as medidas necessárias para evitar a retirada de crianças da família, desde logo garantindo os apoios adequados para os pais e famílias vulneráveis, para que as crianças com mais de seis anos estejam numa família de acolhimento e nunca numa instituição.

Ainda em matéria de pobreza, o comité diz estar preocupado com as “persistentes desigualdades salariais” e com as elevadas taxas de risco de pobreza e taxas de pobreza efectiva entre as crianças, sobretudo as que vivem em habitações não convencionais, as das comunidades ciganas e afrodescendentes. Por outro lado, sugere que Portugal avalie o impacto das políticas de austeridade aplicadas no período 2011-2014 nos direitos das crianças.

No seu relatório, o comité insta o país a alterar a sua legislação e retirar “todas as excepções que permitem o casamento antes dos 18 anos”, aumentar o número de casas abrigo para crianças vítimas de violência doméstica, abuso ou negligência e garantir a “completa proibição dos castigos corporais, por muito leves, seja nas famílias, na lei ou na prática”.

Touradas para maiores de 18 anos

O Comité das Nações Unidas volta também ao tema das touradas para sugerir que “deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem excepções”. E vão mais longe falando directamente em violência que deve ser afastada das crianças, dizendo que deve ser aumentado “o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espectadores, da violência associada as touradas”.

Pede que Portugal garanta que todos os profissionais que trabalhem com crianças, em particular os assistentes sociais, polícias, profissionais de saúde, entre outros, tenham formação obrigatória sobre direitos das crianças e quer ver o superior interesse das crianças reflectido em todas as legislações e políticas.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças disse ainda estar preocupado por Portugal continuar sem uma Estratégia Nacional para as Crianças, e critica os “atrasos desnecessários” na aprovação, apontando que põe em causa a monitorização da aplicação da convenção.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Committee on the Rights of the Child, Concluding observations on the combined fifth and sixth periodic report of Portugal, 27 September 2019

Mais informações na CRC – Convention on the Rights of the Child 82 Session (09 Sep 2019 – 27 Sep 2019)

Comunicado do IAC: Falecimento de Manuela Silva

Outubro 9, 2019 às 10:40 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Faleceu hoje Manuela Silva, grande referência no combate à pobreza e à exclusão social.

Foi, com Maria de Lourdes Pintasilgo uma das fundadoras do movimento Graal. Foi também sócia fundadora do Instituto de Apoio à Criança e um exemplo de solidariedade e generosidade.

Antiga Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, é um nome incontornável que associamos à causa da Dignidade Humana e que será sempre recordada como grande defensora dos direitos dos pobres.

Professora no ISEG, fez múltiplos estudos pioneiros no âmbito do combate à pobreza, designadamente em co-autoria com o Prof. Bruto da Costa, centrados nos indicadores fundados na privação de bens essenciais e que revelam pobreza infantil. No mês em que se assinala o Dia Internacional pela erradicação da Pobreza, perdemos uma voz que dedicou a maior parte da sua vida a combatê-la.

Lembrá-la-emos sempre, homenageando a sua dedicação e compromisso com os Direitos Humanos.

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