Portugal é o 12º país com sistema de educação mais igualitário entre países ricos

Novembro 13, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 30 de outubro de 2018.

Unicef estudou desigualdades de aprendizagem nos países da Ocde; relatório diz que riqueza do país não garante educação de qualidade; contexto familiar entre os fatores que mais influenciam desempenho escolar.

Viver num país rico não garante acesso igual à educação de qualidade, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

Em relatório publicado esta terça-feira, a agência constata que as crianças em países menos ricos frequentemente têm um desempenho melhor na escola, apesar dos recursos nacionais serem menores.

Portugal

De acordo com a publicação, Portugal é o 12º país menos desigual dos 41 considerados, quando os alunos entram no ensino secundário.

O estudo denominado “Início Injusto – Desigualdades na Educação Infantil em Países Ricos” avalia 41 países-membros da União Europeia, UE, e/ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Ocde, sobre a extensão das desigualdades educacionais nos níveis de educação pré-escolar, primário e secundário.

De acordo com a publicação, Portugal é o 12º país menos desigual dos 41 considerados, quando os alunos entram no ensino secundário.

O país mantém posições muito semelhantes quando as desigualdades são analisadas por ciclo de ensino. Tanto no nível primário como secundário, Portugal é o oitavo país com menos desigualdades.

Indicadores

O relatório estuda dois indicadores de desigualdade. Para o ensino pré-primário considera a percentagem de alunos matriculados um ano antes da idade oficial para entrar na escola primária. Para o ensino primário e secundário avalia a diferença nas notas de leitura entre os alunos com menor e maior desempenho.

A classificação aos 15 anos é o principal indicador do relatório porque representa o nível de desigualdade no final da escolaridade obrigatória.

Para a diretora do centro Unicef Innocenti, este relatório mostra que “os países podem oferecer aos seus filhos o melhor dos dois mundos: eles podem alcançar padrões de excelência em educação e ter uma desigualdade relativamente baixa”.

Priscilla Idele, lembra, no entanto, que “todos os países ricos podem e devem fazer muito mais por crianças de famílias desfavorecidas, pois elas são as que têm maior probabilidade de ficar para trás.”

O estudo usa os dados mais recentes para examinar o vínculo entre as realizações das crianças e fatores como a ocupação dos pais, histórico de migração, sexo e características da escola.

Discrepâncias

Os países têm diferentes graus de desigualdade educacional em diferentes estágios educacionais, diz o relatório.

A Irlanda e a Eslovénia estão no terço inferior dos países para ingressar no ensino pré-escolar, mas passam para o terço médio na escola primária e posteriormente para o terço superior na escola secundária.

França tem uma das taxas mais altas de matrícula na pré-escola, mas depois cai para o terço inferior na escola secundária.

No final da escolaridade obrigatória, a Letónia, a Irlanda e a Espanha são os três países com maior igualdade.

Condições económicas

Em 16 dos 29 países europeus para os quais existem dados disponíveis, as crianças do quinto agregado familiar mais pobre, têm uma taxa de frequência pré-escolar mais baixa do que as crianças do quinto mais rico.

Os padrões persistem ao longo da escolaridade de uma criança.

Entre as crianças de 15 anos que têm um bom desempenho as que têm pais com empregos mais qualificados têm muito mais hipóteses de continuar no ensino superior do que os filhos de pessoas com trabalhos menos qualificados.

Migração

Segundo este relatório, em 21 dos 25 países com níveis substanciais de imigração, as crianças imigrantes de primeira geração tendem a ter menos sucesso escolar no secundário do que as não migrantes.

Em 15 países, as crianças imigrantes de segunda geração também têm um desempenho pior do que as não migrantes.

No entanto, na Austrália e no Canadá, as crianças imigrantes de segunda geração têm melhores resultados do que as não migrantes.

A publicação do Unicef mostra ainda que em todos os países as meninas têm sempre melhores resultados nos testes de leitura do que os meninos.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

An Unfair Start: Inequality in Children’s Education in Rich Countries’, Innocenti Report Card 15

Europa quer que manuais escolares passem a contar a história dos Descobrimentos incluindo “a discriminação e a violência”

Outubro 24, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da Visão de 2 de outubro de 2018.

Clara Cardoso

Um relatório europeu publicado esta terça-feira recomenda a Portugal “repensar o ensino da história e, em particular, a história das ex-colónias” e defende que o “contributo dos afrodescendentes, assim como dos ciganos, para a sociedade portuguesa deve ser tratado” nos manuais escolares.

Se nos últimos cinco anos foram vários os “progressos” registados em Portugal pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), há ainda várias “questões preocupantes”, lê-se no relatório publicado esta terça-feira pelo Conselho da Europa.

O organismo exorta as autoridades portuguesas a “repensar o “ensino da história e, em particular, a história das ex-colónias”, defendendo a inclusão do “papel que Portugal desempenhou no desenvolvimento e, mais tarde, na abolição da escravatura, assim como a discriminação e a violência cometidas contra os povos indígenas nas ex-colónias”.

“A narrativa da ‘descoberta do novo mundo’ deve ser colocada em questão e a história e contributo dos afrodescendentes, assim como dos ciganos, para a sociedade portuguesa devem ser tratados”, considera a ECRI. “As autoridades deveriam ainda melhorar os manuais escolares seguindo estas linhas de orientação”, conclui, sobre este ponto.

A ECRI analisa a situação em cada um dos Estados membros do Conselho da Europa no que respeita ao racismo e à intolerância e formula sugestões e propostas para o tratamento dos problemas identificados.

No caso português, a comissão destaca, entre outros pontos positivos, que “os comentários racistas, homofóbicos ou transfóbicos pelos políticos são raros e condenados publicamente”, que “muito poucas pessoas ciganas e negras foram vítimas de violência motivada pelo ódio” e que “a grande maioria da população portuguesa pensa que as pessoas LGB devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais”.

No entanto, “há ainda algumas preocupantes”, sublinha o relatório, que aponta o dedo, por exemplo, às medidas “insuficientes” e às sanções “não dissuasoras” para combater o discurso de ódio no país.

A instituição lamenta ainda que não tenham sido reunidas as “inúmeras as acusações graves de violência racista cometida por agentes da polícia”, nem levado a cabo um “inquérito eficaz para determinar se são ou não verdadeiras”.

O abandono escolar das crianças afrodescendentes (três vezes maior), o número cinco vezes inferior de alunos de origem africana na universidade, o desemprego elevado entre adultos afrodescendentes e a segregação resultante dos programas de realojamento são outras das dificuldades apontadas no documento, que classifica também como “profundamente preocupante” a situação das crianças de etnia cigana, com 90% a abandonarem a escola.

 

 

“Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos”

Outubro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Robbie Gilligan no dia 6 de outubro de 2018.

Investigador irlandês estranha que Portugal, que tanto valoriza a família, “não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm”. Só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento.

Ana Cristina Pereira

Professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado. Neste momento, é um dos principais investigadores do projecto Care to Work Pathways, um estudo desenvolvido em seis países sobre a experiência de jovens adultos que cresceram nesse contexto e protagonizaram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Faz parte da direcção da EUSARF, a Associação Científica Europeia para o Acolhimento Residencial e Familiar de Crianças e Jovens, cujo congresso bienal juntou, entre 2 e 5 de Outubro, mais de 700 investigadores/professores, técnicos e estudantes no Porto. Entre duas sessões do evento, desta vez organizado pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da Universidade do Porto, conversou com o PÚBLICO sobre a experiência irlandesa, a construção do futuro de quem cresce à guarda do Estado e a realidade portuguesa, que suscitou um manifesto a instar o Governo a tomar medidas para trocar unidades residenciais por acolhimento familiar.

O acolhimento residencial está sob crescente escrutínio em diversos países. É o efeito de sucessivos escândalos?
Não só. O nosso entendimento sobre o desenvolvimento das crianças tornou-se mais profundo. Percebemos que as relações próximas e consistentes são muito importantes. Acontecem naturalmente na vida familiar. O problema nos lares residenciais é que não há tempo para isso. Os fundos públicos que financiam estas estruturas são poucos. Então, não há pessoal suficiente, não há formação suficiente, não há inspecção suficiente, não há qualidade suficiente.

Quais os princípios básicos que devem orientar o acolhimento residencial?
É preciso ter pessoal capaz de promover o sucesso escolar destas crianças, de apoiar as suas ligações às famílias de origem, de as envolver na vida da comunidade. Muitas vezes, as organizações são fracas a entender o significado da família biológica para a criança ou a ligar a criança à comunidade. Uma família comum tenta que a criança pratique um desporto ou aprenda uma forma de arte. Nas instituições poucas vezes há essa oportunidade.

Vários estudos apresentados nestes dias sublinham o baixo desempenho escolar das crianças que estão à guarda do Estado nos mais diversos países. O que justifica isto?
Não tem de ser incapacidade. Muitas vezes, as crianças estão afectadas pelo que lhes aconteceu. Há os problemas com a família, a mudança, a falta de cuidados. Quando a situação estabiliza, têm mais energia para estudar. É muito importante que os cuidadores possam apoiá-las nisso. E que as escolas compreendam que aquelas crianças podem precisar de apoio extra para conseguir acompanhar as outras.

Há um problema de expectativa?
Há. É frequente o staff achar que não vale a pena o esforço. Se queremos que estas pessoas sejam bem-sucedidas temos de acreditar que elas conseguem ter sucesso escolar, podem é precisar de mais tempo, de mais ajuda.

Veio a Portugal falar num estudo, que está a ser desenvolvido em seis países, sobre jovens adultos que cresceram aos cuidados do Estado e fizeram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Afirma que, para quem está a sair do sistema de protecção, o mais certo é o mundo do trabalho parecer um continente inexplorado…
É importante aprender com os bons exemplos. Um bom trabalho fornece estrutura, garante dinheiro para pagar as contas, mas também ajuda a construir a identidade, a criar rede de relações sociais.

Uma mensagem consistente destas pessoas, que agora têm 20 e poucos anos, é que começaram a ter experiências de trabalho muito cedo. Ajudavam a família na quinta ou no negócio familiar ou tiveram um emprego a meio tempo ou um trabalho de Verão. Isso ensinou-lhes a o assumir o papel de um trabalhador, isto é, a ter cuidado com a aparência, a respeitar horários, a lidar com os outros de forma cordial.

No congresso, dei o exemplo do Allan Jenkins, editor do Observer Food Monthly, que escreveu um livro de memórias. Ele cresceu numa família de acolhimento. Quando tinha cinco anos, o pai de acolhimento deu-lhe um pacote de sementes. Ele plantou-as. Quando viu as flores, ficou maravilhado. Apaixonou-se por jardinagem. A jardinagem tornou-se num hobby e numa forma de terapia. De certa forma, a vida profissional dele começou a definir-se ali. Ele escrevia uma coluna sobre jardinagem. O pai de acolhimento gostava de jardinagem e quis transmitir-lhe isso. É difícil imaginar que isso pudesse acontecer numa instituição. As famílias de acolhimento são especiais porque dão a estas crianças a oportunidade de crescer como uma família.

Deve ser a opção mais escolhida?
A nível internacional reconhece-se que a maior parte das crianças retiradas às famílias deve estar em acolhimento familiar. Vejo que Portugal valoriza a família e acho estranho que não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm. Actualmente, só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento. Isso é extremamente baixo pelos padrões internacionais. Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos.

Podemos comparar Portugal com a Irlanda?
Acho que a Irlanda é um bom ponto de comparação. Também é um país pequeno, atlântico, tradicionalmente católico. Há 30 anos, tínhamos muitas crianças em instituições. O governo decidiu: temos de mudar isto. Houve um relatório a recomendar essa mudança e o governo decidiu avançar.

A Lei de Cuidados Infantis foi aprovada em 1991 e o Regulamento de Cuidados Infantis em 1995…
Essa legislação foi o impulso, mas a mudança já tinha começado. Neste momento, na Irlanda, 65% das crianças retiradas às famílias estão em famílias de acolhimento, 25 a 27% em famílias alargadas, 8% a 10% em acolhimento residencial. Em Portugal, há uns anos, os parentes deixaram de poder funcionar como família de acolhimento. Isso é invulgar. Os outros países do chamado mundo desenvolvido reconhecem a família alargada como uma maneira de providenciar cuidados a crianças que não podem estar com a família imediata. Acho que isso é um outro passo. Se Portugal quer subir à primeira liga tem de considerar formas de valorizar mais os laços familiares, de pensar em formas de apoiar familiares que estão dispostos a acolher crianças que não podem estar com a família imediata.

Quando isso aconteceu, em 2008, argumentou-se que parentes não deviam ser pagos para cuidar dos seus e que havia quem aceitasse ficar com crianças só pelo dinheiro. Agora, há famílias que dizem que até gostariam, mas não podem, não têm rendimentos.
Outros países tiveram esse tipo de debate e reconheceram que a pobreza é uma das maiores razões para as crianças estarem fora da família biológica. Os técnicos do sistema de protecção são quem decide o que é melhor para a criança. Se acham que é melhor ficar com a avó ou a tia, o Estado deve tirar a barreira do custo, deve ajudar a pagar a conta. Esta solução providencia um lar à criança e é muito mais barata do que pô-la à guarda de uma instituição. Mas, claro, nem todas podem ficar com a família alargada. Essas devem ir para outras famílias que possam cuidar delas. É importante garantir que há famílias de acolhimento para crianças mais pequenas.

Na Irlanda, só vai para acolhimento residencial quem precisa de cuidados especializados ou já está na adolescência?
Sim. No acolhimento residencial estão crianças com algum tipo de necessidade especial ou problemas de comportamento. E crianças mais velhas. Quem tem 15 ou 16 anos e é retirado à família muitas vezes prefere as unidades residenciais. Quem é mais novo precisa de uma família. Deve haver opção. E acho que, de momento, o sistema português falha na possibilidade de oferecer opções a quem tem de decidir.

Recentemente, uma mulher irlandesa contou que ela e outras foram repetidamente vítimas de abuso numa família de acolhimento. Como é que isso se evita?
Não é por haver alguns casos como esse que se fecha todo um sistema, que é melhor para as crianças. É preciso seleccionar as famílias com cuidado, formá-las, supervisioná-las. Não é pôr os miúdos lá e nunca mais aparecer. Também é preciso manter a criança ligada à escola e a outras instituições, que funcionam como janela. Em Portugal, em todos os cafés e restaurantes há um livro de reclamações, não é? Não digo que haja um livro de reclamações em todas as famílias de acolhimento. Digo que deve haver formas de controlo.

Que formas criaram para ouvir as crianças?
Cada criança tem um trabalhador social responsável pelo seu caso. Em princípio, deve ter uma forma de contacto com esse assistente social, que deve visitar a família com alguma frequência. Também há um provedor da criança. E um serviço de inspecção. Há diferentes maneiras de uma criança levantar uma bandeira, isto é, de expressar preocupação, de dizer que algo não está bem.

Portugal aprovou em Setembro de 2015 legislação que manda privilegiar famílias de acolhimento, sobretudo para crianças com menos de seis anos. Ainda não avançou com medidas que permitem fazer a mudança…
Não quero simplificar, mas acho que a certa altura o Governo tem de decidir que isto é uma prioridade. Tem de ter alguém que esteja comprometido com a mudança a gerir o processo e tem de estar disposto a investir. É preciso um plano: vamos fazer isto, vamos seleccionar famílias, vamos dar-lhes formação, vamos colocar lá crianças, vamos acompanhá-las.

O que se passou quando fecharam unidades residenciais na Irlanda?
Houve pessoas que trabalhavam em unidades residenciais que perderam o emprego. A algumas foi oferecida a oportunidade de trabalhar em centro comunitário durante o dia. Outras candidataram-se a outros empregos relacionados com crianças. As pessoas das instituições não querem que as instituições fechem. Isso é uma barreira que Portugal vai ter de ultrapassar. Vai ser preciso fechar unidades residenciais. A menos que feche, não vai conseguir mudar o sistema.

Muitas das crianças que se encontram à guarda do Estado alimentam a esperança de voltar a casa. Como garantir que as famílias de acolhimento promovem ou mantêm o contacto com as famílias de origem?
Isso faz parte da formação. É preciso explicar: estes miúdos não são os teus miúdos, não estás a adaptá-los, estás a cuidar deles. Tens um papel relevante na vida deles, mas eles podem voltar para aquela família.

Em Portugal, as famílias de acolhimento não podiam ser candidatas a adopção.
No início, na Irlanda, uma família de acolhimento não podia adoptar a criança que tivesse acolhido. Depois, percebemos que isso pode ser bom para as crianças. Nalguns países, se a família quer adoptar, pegam na criança e mudam-na para outra casa. Acho que isso é uma loucura. Deve-se manter as ligações fortes da criança. Na Irlanda, deixamos a criança ficar com a família de acolhimento e os pais de acolhimento podem candidatar-se à adopção daquela criança. Normalmente, por volta dos 15 ou 16 anos, depois de ter muitos anos de acolhimento, as famílias começam a pensar no que acontecerá depois dos 18 e querem acautelar o futuro.

Texto corrigido. Na última pergunta, escrevia-se “podem” em vez de “podiam”.

 

 

Residência alternada: na casa da mãe ou do pai? Que modelos há e quais fazem sentido em Portugal?

Outubro 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Observador de 14 de setembro de 2018.

Se o tema é sensível sob o olhar das famílias, não é menos complexo da perspetiva legal, tendo o mundo jurídico defendido, ao longo do tempo, várias posições. Leia-as em mais um Ensaio do Observador.

Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objetivo é debater — com factos e com números e sem complexos — qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.

O debate aqueceu no início do verão, com a entrada na Assembleia da República da petição que propõe legislar-se a favor da presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mães separados ou divorciados. Este será, portanto, um tema incontornável da próxima sessão legislativa, a última com a atual maioria parlamentar. Ora, se o tema é sensível sob o olhar das famílias, não é menos complexo da perspetiva legal, tendo o mundo jurídico tido, ao longo do tempo, várias posições. Agora, com a chegada do assunto ao plano mediático, é possível que a discussão se transforme num novo prós e contras social. Ora, antes que as barricadas se formem, convém começar por perceber o que aqui está em causa, que evolução teve o regime das responsabilidades parentais até hoje, que modelos se conhecem e o que faz sentido aplicar à realidade sociológica e familiar dos portugueses.

É esse exercício que este ensaio faz, analisando o contexto (sociológico e jurídico) que potencia que, atualmente, sejam maioritariamente as mães a ficar com a guarda dos filhos. E o ensaio começa já com um aviso para aqueles que estão cheios de certezas: não somente é precipitado apontar o dedo aos tribunais e responsabilizar os juízes por isso, como não existem soluções perfeitas que se apliquem a todos os casos.

1. A realidade portuguesa em números

Já não estamos em 1960, quando havia 1 divórcio a cada 100 casamentos. Nem em 1980, quando o divórcio já era socialmente mais do que aceitável, mas havia apenas 8 divórcios a cada 100 casamentos. Estamos na segunda década do século XXI, quando a percentagem de divórcios, em 2016, já roçava os 70% (o ano com mais ruturas conjugais deu-se em 2011, com 74 a cada 100 casamentos). Traduzindo as percentagens, significa isto que, em cada quatro casamentos, apenas um sobreviverá. Ninguém se divorcia tanto como os portugueses. Afinal, não é só no futebol: somos, actualmente, os campeões europeus da “divorcialidade”.

Enquanto o número de divórcios sobe em flecha, o número de casamentos, de 1960 até 2017, reduziu para cerca de metade: no ano passado, houve pouco mais de 33 mil casamentos. Ora, com os casamentos em queda e os divórcios em alta, e apesar de termos uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo, é natural que sucedam duas situações: por um lado, que nasçam cada vez mais crianças fora do casamento; e, por outro lado, que as que nascem no casamento venham a ser filhas de pais divorciados ou separados. Com efeito, o número de nascimentos fora do casamento foi, em 2017, de praticamente 55% (a maioria deles, 36,8%, com os pais em regime de coabitação, e os restantes 18,1% com os pais desde logo separados). É verdade que a maioria dos agregados familiares portugueses são compostos por um casal com filhos (mais de um milhão e quatrocentos mil). Mas também já sabemos que cerca de 70% destes agregados terminarão em divórcio e na necessidade de regular as responsabilidades parentais. É muita gente. E tudo isto significa que a atribuição do poder paternal pode não ser pacífica em numerosos casos.

O que pensam os portugueses sobre a atribuição do poder paternal? Segundo dados de 2014, do Inquérito “Family and Changing Gender Roles”, do ISSP (International Social Survey Programme), 47,5% dos inquiridos consideram a residência alternada como o melhor regime para a criança; 30% afirmam que os filhos devem ficar com aquele que tiver melhores condições; 22,2% dizem que devem ficar a viver com a mãe e 0,4% com o pai. Bom, isto é o que pensam – mas será isto o que fazem realmente? Os dados mostram que as famílias monoparentais avançam velozmente para perto do meio milhão de lares, sendo que, dessas, 88% são compostas pelas mães, não existindo informação específica sobre o número de crianças em regime de residência alternada.

À primeira vista, o que é que isto significa? Aparentemente, que estão certos aqueles que acusam a lei e os juízes de tomarem o partido das mães, em detrimento dos pais. Mas, lá está, a questão não é assim tão simples.

Segundo dados de 2011, o número total de processos judiciais para regulação das responsabilidades parentais foi de 16.323. Já os processos de alteração ou incumprimento foram de 18.396. Além disso, e apesar de as características de um divórcio não se repercutirem necessariamente na regulação das responsabilidades parentais, não deixa de ser um dado a considerar que, em 2013, 69% dos processos de divórcio tenham sido efetuados nas conservatórias, por mútuo consentimento, e que, dos restantes 31%, que seguiram a via judicial, apenas 1,2% tenham sido considerados litigiosos.

dados de um estudo da Universidade de Coimbra, publicado em 2014, que analisou sentenças de Lisboa e Braga, concluiu que, em Lisboa, em 78% dos casos julgados (2012) a residência única foi entregue à mãe, seguida de longe por familiares (14%) e só depois pelo pai (8%).

Traduzindo e descomplicando: subsiste um número de casos em que a regulação das responsabilidades parentais não é pacífica, mas não é só a “litigiosidade” que determina que a esmagadora maioria das famílias monoparentais seja composta pelas mães portuguesas. Sim, os juízes optam, numa grande maioria de casos, pela residência exclusiva com a mãe. Mas não são só os juízes a decidir assim: são os próprios casais que optam por essa solução num grande número de casos, precisamente porque a maioria das regulações das responsabilidades parentais se faz fora dos tribunais (o que existe em maior número são processos por incumprimento).

É aqui que a dúvida se instala. Será, então, legítimo censurar as opções dos magistrados ou podemos concluir que as suas decisões têm origem na perceção social, partilhada por mulheres e homens, de que é com as mães que as crianças devem residir?

Voltemos à estatística. Segundo o primeiro Inquérito Nacional aos Usos do Tempo de Homens e de Mulheres, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, as mulheres gastam (em média) 4h17 por dia em tarefas domésticas ou a cuidar de alguém da família como as crianças. Os homens gastam, em média, 2h37. Ainda assim, 71% das mulheres acham esta divisão justa e, sem surpresa, 75% dos homens pensam o mesmo. Ou seja, a perceção dos juízes, a existir, não é desfasada da realidade da sociedade portuguesa: são elas, mais que eles, as principais cuidadoras dos filhos.

É evidente que é desmesurada e discriminatória, absurda até, a ideia de que os homens devem ser afastados da residência com os seus filhos por serem socialmente considerados potenciais agressores. Mas, atendendo às estatísticas, são os próprios homens que não têm lutado para que essa discriminação desapareça. Não é tanto pela questão da violência, mas pela perceção social (teoricamente errada, sublinhe-se, mas não afastada na prática) de que as mães são mais aptas a cuidar dos filhos.

A questão desafiante aqui é saber como dar a volta a isto e trazer mais igualdade aos lares dos portugueses. Na acima referida petição, foi dado o exemplo da Suécia, como um caso em que a residência alternada tem fomentado a igualdade, existindo entre 35% a 40% de crianças nesse regime. Mas, como bem notaram as associações que assinaram a ‘Carta Aberta de Oposição à Petição em prol da presunção jurídica da residência’, na Suécia 98% dos acordos parentais são assinados fora dos tribunais. Ou seja, são os próprios suecos, nomeadamente os homens, que assumem querer que os seus filhos residam alternadamente consigo e com as mães. Consequentemente, tudo indica que a questão não se relaciona com a lei, mas com o sentimento da comunidade. E, lá está, o mesmo não é o que se passa em Portugal.

2. Que regime existe em Portugal e como se chegou a ele?

Pode soar a mentira, mas isto já foi tudo ao contrário: o Código Civil de 1867 conferia o poder paternal exclusivamente ao pai. Já em 1966, com o Código Civil que ainda hoje conhecemos, o legislador fez incorporar no texto normativo as mudanças que as sociedades ocidentais começavam a sofrer, ainda que ligeiras em Portugal. A guarda e a regência dos filhos menores passaram para ambos os pais, embora à mãe ficassem reservadas as atribuições de menor relevância (isto pois, à época, era ao pai que se atribuía o papel de chefe de família). A questão, porém, não era problemática na prática, uma vez que o divórcio não era a regra, e o Código de 1966 nem sequer previa soluções de guarda parental para casos desse género.

Com a democracia, chegou também a reforma legislativa de 1977, tendo o Código Civil passado a prever que, em casos de divórcio ou separação do casal, o exercício do poder paternal passaria a caber ao progenitor a quem o menor fosse confiado. Sendo que, existindo acordo, a guarda caberia ao membro do casal escolhido pelo pai e pela mãe e, inexistindo acordo, seriam os tribunais a decidir quem teria a guarda do filho menor.

Este regime, embora trouxesse um significativo avanço em termos de igualdade parental, levou a que a grande maioria das crianças, em caso de divórcio, fosse entregue à guarda e à residência da mãe. Ou seja, além de serem as mães a residir em exclusividade com os filhos, e a escolher o local dessa residência, era também a elas que competia escolher o estabelecimento de ensino a frequentar pela criança, e a tomar todas as decisões do quotidiano das crianças, fosse a nível escolar, religioso, de saúde ou outros. Ao pai restava apenas o direito de visitar o filho e de vigiar, sem capacidade decisória, o seu percurso escolar.

https://infogram.com/ngp-ensaio-guarda-partilhada-03-1h0n25930qzl4pe

Face a esta realidade, vários sectores da sociedade constataram também que Portugal era dos poucos países da Europa que apostava num regime de guarda única, alimentando um cenário de desigualdade, desta vez em prejuízo dos homens. Em 1995, o Parlamento acabou por rever o regime, adotando a guarda conjunta como possibilidade em caso de acordo dos pais. Não existindo acordo, não podia o tribunal impô-la. Ou seja, se um dos progenitores se mostrasse indisponível para assumir, partilhando-a, a guarda do seu filho, seria o outro progenitor a assumi-la na íntegra.

Nesta altura, sim, os tribunais tinham, em geral, o entendimento de que, apesar da possibilidade de fixação da guarda conjunta, não se devia fixar um regime de residência alternada. Os juízes entendiam, então, que, ainda que os pais concordassem em assumir e partilhar as responsabilidades parentais, isso não lhes conferia o direito a optar por dar à criança a possibilidade de residir alternadamente com os dois progenitores.

Em 1999, uma nova revisão legislativa, mais formal que substancial, veio conferir especial relevância ao exercício conjunto das responsabilidades parentais e relegou para segundo plano o regime da guarda única, mantendo-o, ainda assim. O poder paternal passava, então, a ser exercido em comum por ambos os progenitores, se houvesse acordo dos dois. Mas, na ausência desse acordo, o tribunal poderia determinar que o poder paternal fosse exercido exclusivamente pelo progenitor a quem o filho fosse confiado (isto é, com quem residisse).

Foi em 2008 que, entre outras coisas, se substituiu a expressão “poder paternal” por “responsabilidades parentais” – a lei passou a olhar para a criança e os seus direitos e não para os do adulto. Além disso, consagrou-se, definitivamente, a regra do exercício conjunto das responsabilidades parentais. Assim, todas as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida da criança passaram a ser exercidas em comum pelos dois progenitores.

A este propósito, saliente-se o seguinte: o exercício conjunto das responsabilidades parentais não deve ser confundido com o conceito da residência alternada. O primeiro, na verdade, não implica que os menores residam alternadamente com ambos os progenitores. É por isso que a lei confere ao progenitor que não resida com a criança grandes oportunidades de convívio com a mesma, conferindo-lhe o direito a manter uma relação de grande proximidade com o seu filho.

A atual lei, na verdade, apesar de não prever expressamente a residência alternada, muito menos lhe conferindo qualquer presunção, também não a proíbe. Daí que os tribunais, nomeadamente os tribunais superiores, se tenham vindo a pronunciar, mais recentemente, no sentido de que a residência alternada é uma possibilidade de facto e de direito, desde que se vejam preenchidos determinados requisitos, com o superior interesse da criança a nortear todo o processo de decisão. É o que prevê o n.º 5 do artigo 1906.º do Código Civil: “O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente o eventual acordo dos pais e a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho com o outro.”

No fundo, o que a lei hoje prevê é que o exercício das responsabilidades parentais e a residência da criança são decisões que devem ser tomadas em função dos interesses casuísticos dos menores, e não em função dos interesses dos pais ou dos seus direitos, por mais legítimos que sejam. Veja-se, a este propósito, o que decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão de 2017: “No exercício em comum das responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho, os pais podem estar em desacordo quanto à residência do filho; nesse caso o tribunal decidirá a questão da residência de acordo com o interesse do filho tendo em conta todas as circunstâncias relevantes. (…) A decisão, quer provisória, quer definitiva, pode ser, se isso for do interesse do filho, a da residência alternada com cada um dos pais por um certo período de tempo (…)”.

Resumindo: em teoria, a lei estabelece o melhor critério, que é o do superior interesse da criança; na prática, porém, não existe unanimidade nas decisões judiciais quanto ao que pode ser o superior interesse da criança. Isto pode ser um problema? Pode, sobretudo nos casos mais problemáticos, em que existe alienação parental ou outro tipo de conflito conjugal elevado, sendo que, nalguns desses casos, a residência alternada até tem sido fator de estabilização da vida familiar e de amenização do conflito. Mas, por outro lado, também nos diz que, em geral, os tribunais têm feito aplicar a lei da forma que é mais justa: a residência alternada faz sentido nuns casos, não faz sentido noutros. É essa resposta basilar de qualquer jurista: depende.

3. E lá fora, como funciona?

Fazendo uma comparação internacional, não surgem grandes dúvidas, pelo menos nos países ocidentais: a guarda partilhada, ou o exercício partilhado das responsabilidades parentais, é a prática generalizada. Foi, de resto, em Inglaterra que se iniciou a banalização da ideia de que o poder paternal poderia caber aos dois progenitores e não a um só, em 1964, com o caso Clissold. Mais tarde, em 1972, os tribunais ingleses reconheceram o valor da guarda partilhada nos casos em que os pais se manifestassem cooperantes e, em 1980, recusaram definitivamente a teoria de que o poder paternal deveria ser entregue a apenas um dos progenitores. A partir daqui, países como França, Alemanha, Estados Unidos ou Portugal, mais recentemente, adotaram o modelo de guarda partilhada como a referência na definição do exercício das responsabilidades parentais.

Portanto, a grande questão a observar nesta perspetiva comparada já não é a guarda partilhada, mas sim a residência alternada. Ou seja, é já comum que o poder paternal seja repartido entre pai e mãe, mas não é certo que a criança resida alternadamente com os dois, com algumas exceções. Veja-se, especificamente, os casos do Canadá e da legislação europeia.

Canadá. Os canadianos têm um regime curioso que vale a pena analisar com mais detalhe. Com efeito, o Canadá apenas prevê a guarda partilhada se os progenitores manifestarem a sua opção por ela através de um acordo. Se os pais não chegam a esse acordo, a guarda é atribuída a apenas um deles. O entendimento é, então, o de que não se pode obrigar um pai a colaborar na educação de um filho se não tem interesse nisso.

Por outro lado, e ao mesmo tempo, os canadianos preveem situações de alienação parental, não permitindo que os pais que pretendem permanecer em contacto com os seus filhos se vejam privados dessa possibilidade. Ou seja, a legislação e os tribunais canadianos não permitem que se mantenha a típica situação de um pai que sustenta materialmente o seu filho não tenha a oportunidade de manter contacto e residência com o mesmo, se assim o entender. Com efeito, o que o Divorce Act dispõe é que os tribunais devem garantir à criança o contacto constante com cada um dos seus pais, na medida dos seus interesses. Se existir conflito parental e um dos progenitores não pretender manter a guarda, esta é unitária; se existir conflito parental, mas um dos progenitores optar por manter a guarda do seu filho, a regra é a da partilha do poder paternal e da residência.

A legislação europeia. Sem grandes reticências, o Conselho da Europa, através da Resolução 2079, de 2015, recomendou aos Estados-membros a introdução na sua legislação do princípio de residência alternada depois da separação, limitando as exceções aos casos de abuso infantil ou negligência, ou violência doméstica, ajustando o tempo em que a criança vive na residência de cada progenitor em função das suas necessidades e interesses. Países como França, Holanda, Suécia e Bélgica legislaram nesse sentido.

O Conselho da Europa não se inibiu em afirmar que a separação de progenitores dos seus filhos tem efeitos irremediáveis na sua relação e que essa separação deve acontecer somente por ordem judicial e apenas em circunstâncias excecionais que impliquem graves riscos para o interesse da criança. O que, em bom rigor, só confirma o que já dispunha a Convenção dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estabelece que todas as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos diretos com ambos os progenitores, exceto se isso for contrário aos seus interesses.

A regra no desenvolvimento legislativo internacional é, afinal, a do aprofundamento da tipificação da residência alternada, o que acaba por estar alinhado com a petição que estará em discussão no Parlamento.

4. O que concluir?

Em primeiro lugar, que a atual legislação, apesar de não tipificar a residência alternada, muito menos como regra, também não a proíbe. Isto deixa ao poder judicial uma margem de apreciação casuística, permitindo-se assim ao juiz analisar cada caso individualmente e aplicar-lhe o regime de guarda e de residência que mais se coaduna com a família concreta que tem em mãos. O critério da legislação portuguesa é o do superior interesse da criança e deve continuar a sê-lo, já que não é o direito dos pais que se discute, mas o dos filhos a usufruir dos seus pais em igual medida.

Nesse sentido, o critério deve manter-se por um motivo simples: é que a residência alternada pode fazer sentido nuns casos e não noutros, ainda que ambos os pais a pretendam. O que parece mais plausível de alterar na lei é a tipificação da possibilidade de os juízes optarem pela residência alternada, criando expressamente um mecanismo que até agora, na verdade, só se retira por interpretação.

Em segundo lugar, a residência alternada é um modelo que tem uma virtude social: favorece a igualdade parental e a diminuição das diferenças de género, e pode destruir, em teoria, a perceção social de que o pai é pagador e a mãe é cuidadora. Porém, essa perceção, muitas vezes partilhada por não poucos juízes, não decorre da lei, mas da própria sociedade. É discutível que essa imagem (pai pagador, mãe cuidadora) esteja em desaparecimento: não é isso que dizem os estudos que indicam que, ainda na pendência dos casamentos ou das uniões, os homens e as mulheres portuguesas mantêm a defesa da ideia de que a cada um dos sexos cabe um papel diferente na educação e na vida das crianças. É por isso que, apesar de praticamente todos os técnicos e especialistas na matéria revelarem que a residência alternada se tem tornado a regra, o que os dados demonstram é que a maioria das famílias monoparentais continua a ser composta pelas mães e não existem dados objetivos sobre a repartição de residências. Ainda, é muito discutível que os homens portugueses sejam, em 2018, mais participativos nas tarefas domésticas ou na educação diária dos seus filhos do que eram há dez anos.

Nesta sede, terá mais impacto uma alteração substancial na legislação laboral, por exemplo, antes de se tocar no regime de guarda de menores. O fundamental é que, pelo menos na sociedade portuguesa, que parece mais atrasada que outras nesse aspeto, se altere a perceção de que é à mãe que cabe o papel de cuidadora e que o pai serve sobretudo para trabalhar e pagar contas.

Em terceiro lugar, há que garantir espaço para flexibilidade na decisão: por vezes, a criação da presunção jurídica da residência alternada pode até ser concretamente de afastar, e em casos mais simples e menos graves que os de abuso ou de violência. Depende. Nesse sentido, a resolução do Conselho da Europa parece ser praticamente cega e incapaz de olhar para os casos concretos, para a vontade dos pais, para as condições dos mesmos, para o estado de conflito ou para a capacidade que o sistema tem de pugnar pelo cumprimento desse modelo. Como se disse acima, o que a legislação pode passar a prever é a residência alternada como possibilidade expressa, incluindo nela as suas condições e limites, mas não como presunção que possa colocar em causa o superior interesse da criança.

Em quarto lugar, o que muitas vezes está em causa com a definição da residência dos menores em casos de divórcio é a temática da alienação parental – isto é, os casos em que o progenitor dominante priva o outro do contacto com o filho de ambos. A residência alternada, sobretudo quando definida em tenra idade, é útil na prevenção dessas situações, já que a partir dela as crianças mantêm o contacto regular com ambos os pais e a consequente vontade em manter esse contacto. Mas, como se disse, a residência alternada é permitida pela nossa legislação. Relativamente a este problema, o essencial seria legislar no sentido de mais facilmente identificar e punir os progenitores alienadores, na medida em que a privação dos menores do contacto com um dos seus pais constitui, na verdade, mau trato sobre a própria criança. E, antes disso, adotar um modelo mais parecido com o canadiano, que assegure desde a primeira hora que, manifestando essa vontade, ambos os progenitores têm direito à residência com os seus filhos.

Em suma, parece drástico criar na lei a presunção jurídica da residência alternada. O que neste ensaio se propõe, com base nas referidas observações, é um passo mais moderado: que a legislação seja alterada no sentido de expressamente prever essa possibilidade, de lhe criar condições e limites, e de avançar no sentido de evitar situações de alienação parental ou outro tipo de maus tratos sobre crianças relativamente ao contacto com um dos progenitores. Uma coisa é certa: quando estamos a falar de crianças, a regra tem de ser a do seu interesse, avaliado casuisticamente. E esse princípio não pode ser afastado.

Nuno Gonçalo Poças é advogado e foi assessor no XIX Governo. Escreve no Observador sobre o sistema político e a justiça.

 

 

Portugal é um dos países da OCDE onde as famílias mais pagam pelo pré-escolar

Outubro 3, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 11 de setembro de 2018.

São cada vez mais as crianças que frequentam jardins de infância por um ou mais anos. Mas a despesa do Estado por aluno continua a estar abaixo da média dos países europeus, indica o relatório Education at Glance.

ortugal já atingiu a meta europeia definida para 2020 de ter 95% das crianças de 5 anos inscritas no pré-escolar e as taxas de frequência aos 3 e 4 anos subiram consideravelmente entre 2005 e 2016, colocando-se acima da média da OCDE. Mas uma parte significativa do aumento tem sido suportada pelo esforço das famílias. De acordo com o relatório Education at a Glance 2018, que acaba de ser divulgado pela OCDE, o nível de financiamento assegurado pelos pais portugueses é o “terceiro mais alto de todos os países da organização e está 20 pontos percentuais acima da média”. Acima só o Reino Unido. A Turquia apresenta um valor igual.

Os números mais recentes indicam então que 36% da despesa com educação pré-escolar (dos 3 aos 5 anos) em Portugal vem dos orçamentos familiares, enquanto 64% vem de financiamento público. As médias da OCDE são de 16% e 83%, respetivamente.

São vários os estudos que têm vindo a demonstrar os benefícios decorrentes da frequência do pré-escolar no bem-estar das crianças, na sua capacidade de aprendizagem e desenvolvimento. Por isso, sublinha a nota da OCDE sobre Portugal, tornar acessível este nível de educação é “fundamental para garantir a equidade na participação em sistemas de educação e apoio às crianças” com qualidade e para todos.

Os dados da OCDE também indicam que a despesa média anual por criança do pré-escolar em Portugal (7 mil dólares em poder de paridade de compra) fica abaixo da média da OCDE (8528 dólares) e dos países da União Europeia (8952). No entanto, lembra-se no relatório, a educação pré-escolar em Portugal pode abranger três anos (crianças dos 3 aos 5 anos) e noutros países decorre durante um ano ou dois.

A redução de educadores de infância na última década também fez que com o rácio de crianças por profissional tenha piorado: em 2016, eram 17 por educador, mais três do que a média da OCDE.

Quase metade das crianças no privado

Em Portugal, a frequência do pré-escolar não é obrigatória, mas o Estado tem de garantir oferta para todas as crianças de 4 e 5 anos em regime de gratuitidade. O problema é que, sobretudo em concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nem todos os jardins de infância públicos desejados pelos pais e próximos da sua área de residência têm vagas.

A alternativa é optar por uma Instituição Particular de Solidariedade Social, onde acabam por ter de suportar parte dos custos, já que o Estado apenas comparticipa a componente educativa (cinco horas por dia).

Se a decisão for por uma escola privada, as mensalidades ultrapassam facilmente os 400 euros, não existindo qualquer comparticipação do Estado. Em ambos os casos e para a generalidade das famílias, os custos acabam por ser significativos.

Em Portugal, quase metade (47%) das crianças do pré-escolar estão inscritas em estabelecimentos privados, lucrativos ou não. Na Europa essa percentagem fica-se pelos 22%.

No outro extremo do sistema de ensino, quando os alunos chegam à universidade, os últimos dados da OCDE também mostram o maior peso relativo que as famílias portuguesas suportam. Cerca de um quarto do financiamento da frequência de ensino superior vem dos orçamentos das famílias contra uma média na UE 22 de 15% e de 22% em toda a OCDE.

Atrasos e desigualdades persistem

Ao longo de quase 500 páginas, o Education at a Glance tira o retrato aos sistemas educativos de todos os países membros da OCDE e parceiros. Da educação pré-escolar ao superior, dos professores ao financiamento.

Nos destaques que faz em relação a Portugal, sublinha-se ainda o facto de, apesar do enorme progresso nas últimas décadas, o país continuar a ter uma das maiores percentagens de adultos que não concluíram o ensino secundário e também de desigualdades nos rendimentos.

Os números falam por si: em 2017 mais de metade (52%) da população 25-64 anos tinha apenas o ensino básico como habilitação máxima. A média da OCDE fica-se pelos 22%.

Só que há 10 anos, o fosso era ainda maior, mesmo tendo em conta a população mais jovem (25-34 anos). Em 2007, havia 56% sem o 12.º ano, contra 20% na OCDE. Em 2017, a percentagem caiu para os 30%. No entanto, continua a ser o dobro da organização.

Além disso, o país apresenta a maior disparidade entre sexos no que respeita a qualificações: 38% dos homens entre os 25 e os 34 anos não têm o secundário e o mesmo acontece com 23% das mulheres. A diferença média na OCDE fica-se nos 3 pontos percentuais.

No ensino superior, a diferença entre eles e elas é de 26% para 42% de licenciados entre os jovens. “Mas as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens, independentemente do nível de educação atingido e esse fosso é maior em média em Portugal do que nos outros países”, lê-se no relatório.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Education at a Glance 2018

 

 

 

Há cinco crianças por dia vítimas de crimes sexuais

Setembro 25, 2018 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 12 de setembro de 2018.

Quase metade dos alunos do secundário escolhe um curso profissional

Setembro 24, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Jornal de Notícias de 11 de setembro de 2018.

Portugal tem como objetivo chegar a 2020 com metade dos jovens do secundário inscritos em cursos profissionais, mas a meta estava ainda longe de ser alcançada, em 2016.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico reconhece que Portugal tem apostado no ensino profissional, como forma de combater o abandono escolar e facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Um relatório divulgado na manhã desta terça-feira nota que os 41% de inscritos em cursos profissionais deixa o país ainda longe da meta de 50% definida para o ano de 2020.

A maioria dos jovens portugueses escolher estudar uma área dos serviços, ao contrário do que sucede na OCDE, onde preferem a indústria, engenharia e construção.

Todos os anos, a OCDE publica o relatório “Education at a Glance”, onde retrata o estado da educação nos vários países. Ao longo dos anos, a organização tem reconhecido o avanço de Portugal, mas mesmo assim a qualificação da população continua muito abaixo da média dos restantes países.

Ainda hoje, a pesar da sucessão de programas de qualificação de adultos como o Novas Oportunidades, mais de metade dos portugueses ainda não tem o ensino secundário. Com a renovação das gerações, contudo, o cenário vai alterar-se: na década que vai de 2007 a 2017, a percentagem de jovens adultos com a escolaridade mínima obrigatória completa passou de 44% para 70%. “É de longe o maior aumento da OCDE”, apesar de ainda estar abaixo da média de 85%, diz o relatório.

O caminho percorrido no ensino superior é semelhante. No ano passado, 34% dos jovens adultos acabaram um curso – mais do que os 21% de há uma década, mas ainda assim dez pontos percentuais abaixo da média da OCDE. A manter-se esta evolução, a OCDE estima que 40% dos atuais jovens terão um canudo (menos do que os 49% da média da OCDE).

Pré-primária acima da média

A exceção ao panorama das fracas qualificações dos portugueses é o ensino pré-primário, no qual Portugal está bem classificado. Na década entre 2005 e 2016, a taxa de inscrição no sistema de ensino das crianças até aos três anos aumento de 64% to 83% e a dos meninos de quatro anos cresceu 79% to 90% – ambas acima da média dos países da OCDE. É um sinal positivo,

Apesar do aumento do número de crianças na escola, os cortes feitos durante a “Troika” levaram à redução em 9% do número de professores. Diz a OCDE que, em 2016, cada professor do pré-primário tinha a seu cargo 17 crianças, mais três do que a média da organização.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Education at a Glance 2018

Dados de Portugal:

https://read.oecd-ilibrary.org/education/education-at-a-glance-2018/portugal_eag-2018-63-en

 

 

Unicef e OIM reiteram que crianças migrantes nunca devem ficar detidas

Setembro 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de setembro de 2018.

Joana Gorjão Henriques
O MAI emitiu um despacho a dizer que há um prazo máximo de sete dias para as crianças ficarem detidas no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto. UNICEF e Organização Internacional para as Migrações lembram que prática deve ser terminada.
Dois dias depois da notícia do PÚBLICO sobre o facto de o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa ter detida uma criança migrante de três anos há mês e meio, a 24 de Julho o Ministro da Administração Interna emitiu um despacho a determinar que os menores com menos de 16 anos não devem estar no CIT mais do que sete dias.
Mesmo assim, o despacho contraria a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, que define que nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais, dizem organizações – o menor deve sim ser encaminhado para um centro de acolhimento, juntamente com os pais (e nunca separado deles).

Segundo a UNICEF Portugal, que não comenta directamente o despacho que desconhece, deve-se “acabar com a detenção de crianças requerentes do estatuto de refugiadas ou migrantes através da introdução de uma série de alternativas de carácter prático”.

O gabinete de comunicação refere ainda: “Ao ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança, e de acordo com a Constituição da República Portuguesa que prevê que ‘as normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas’ valem como lei, o Estado Português compromete-se a respeitar e garantir todos os direitos previstos na Convenção.”

Também a Organização Internacional para as Migrações (OIM) defende que “a decisão de deter crianças no aeroporto de Lisboa não se alinha com padrões internacionais relativos à protecção de menores, em particular o princípio do superior interesse destas”, diz ao PÚBLICO por email. “A declaração do Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança refere que enquanto o direito penal permite a possibilidade de, em último recurso, deter crianças, este não se aplica a procedimentos no âmbito da migração, visto que tal nunca se coadunaria com o superior interesse da criança. Por conseguinte, apelamos ao Governo que considere estabelecer soluções não privativas da liberdade e manter as famílias unidas.”

Em 2016, a Declaração de Nova Iorque forçou os Estados a comprometeram-se a trabalhar para eliminar a detenção de crianças em contexto migratório, lembra a OIM. Em Novembro de 2017, 49 organizações internacionais e não-governamentais, incluindo a OIM, assinaram uma Declaração-Conjunta para a eliminação desta prática, acrescenta. “Existem ainda outros instrumentos políticos, nomeadamente declarações de vários órgãos das Nações Unidas que condenam a detenção de crianças”.
A lei determina que as pessoas especialmente vulneráveis como as grávidas e crianças devem ser excluídas dos procedimentos da fronteira e ter o seu processo de pedido de protecção acelerado, refere o relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles).
As crianças nos postos de fronteira “devem ser imediatamente libertadas e encaminhadas para soluções de acolhimento idóneas”: é, de resto, isso que acontece quando o pedido de protecção internacional é feito noutros serviços que não os postos de fronteira dos aeroportos, por isso instituições como o Conselho Português para os Refugiados (CPR) consideram não existir motivo para o procedimento ser diferente no aeroporto.
O SEF diz que “adopta os mais rigorosos procedimentos para prevenir situações de tráfico de seres humanos, designadamente de menores”. Recusa a ideia de que as crianças e grávidas estão detidas, diz que estão “retidas”.

A verdade é que no CIT de Lisboa, as crianças também não podem sair, por vezes durante semanas ou até meses — esta prática foi denunciada pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) à provedora de Justiça. Não há espaço algum para as famílias, por isso os casais quando chegam são separados — as crianças ficam normalmente a dormir com as mães e com as outras detidas. Além de uns poucos brinquedos, não foi criada uma área de lazer para os menores. As crianças partilham as áreas de lazer com todo o tipo de pessoas, homens e mulheres, de todas as idades e sob quem podem recair suspeitas de tráfico de droga, crime ou terrorismo.

“Bullying” e crimes sexuais contra crianças aumentam em Portugal

Setembro 4, 2018 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Foto: Daniel Garcia/Unsplash

Notícia da Rádio Renascença de 23 de agosto de 2018.

“Estas situações continuam a acontecer debaixo de uma cultura do silêncio”, alerta APAV, que hoje divulga estatísticas relativas a crianças e jovens vítimas de violência doméstica.

Os pedidos de apoio relativos a crimes sexuais contra crianças e jovens e à violência em meio escolar aumentaram, nos últimos anos, em Portugal. É a conclusão Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que esta quinta-feira divulga estatísticas relativas aos últimos quatro anos.

Os dados mais significativos dizem respeito aos anos de 2016 e 2017, altura em que aumentaram os casos de violência sexual: entre 30% e 60%.

No que diz respeito ao “bullying”, o aumento abrange o período analisado pela estatística (2013/2017) e tem merecido a preocupação da associação.

“É uma situação que nos continua a preocupar e na qual a APAV tem investido, não só no apoio como na prevenção, trabalhando estas questões junto das escolas, dos alunos, dos professores e do pessoal não docente, numa lógica de cultivar uma cultura da intolerância à violência”, afirma à Renascença Carla Ferreira, da associação.

Outro dado a reter é o facto de 70% dos pedidos de apoio dizerem respeito a atos de violência em ambiente familiar.

“Continuamos a ter aqui uma enorme prevalência de situações que acontecem no contexto doméstico – portanto, mais de 70% destas situações que nos foram reportadas acontecem em contexto doméstico e mais de 60% destas crianças vítimas foram-no vítimas por parte do pai ou da mãe, portanto são filhos ou filhas dos alegados autores”, refere Carla Ferreira.

Os dados indicam também “um decréscimo quer do número de vítimas apoiadas quer do numero de crimes registados” entre 2013 e 2015. Carla Ferreira deixa, contudo, um alerta: “não devemos que isto nos contente muito, porque sabemos que muitas destas situações continuam a acontecer debaixo de uma cultura do silêncio, que tem de ser combatida”.

Os números dos últimos dois anos podem levar-nos a pensar que haverá menos violência, mas “isso não ser necessariamente assim”, frisa.

“Não podemos deixar de estar atentos a estes casos que acontecem com estas vítimas, que são vítimas especialmente vulneráveis, e deixar que as situações possam estar a acontecer e estarmos todos a contribuir para este silêncio”, sublinha.

A estatística revela ainda casos residuais de xenofobia, racismo e discriminação religiosa. “São número muito pequeninos em relação ao global do número de crianças e jovens que apoiamos, mas há uma tendência crescente”, admite a responsável da APAV.

Entre 2013 e 2017, a associação apoiou 4.687 crianças e jovens, vítimas de 8.035 crimes.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência 2013-2017

 

Portugal precisa de (mais) literatura para jovens

Agosto 29, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de Rita Pimenta publicado na Revista Cátedra Digital

Livros para crianças e jovens há muitos. Literatura nem por isso. A atenção das editoras a este segmento de mercado tem sido constante, mesmo nos anos de crise. No entanto, o incremento maior de obras escritas por autores portugueses verifica-se no álbum ilustrado e para as idades mais baixas.

Para os adolescentes e jovens (dos 12 aos 18 anos), são as traduções que mais ocupam as prateleiras das livrarias e das casas. Poucos nomes se juntaram aos há muito reconhecidos autores que criaram histórias que os adultos de hoje não esquecem, como Alice Vieira, Álvaro Magalhães, Ana Maria Magalhães, Ana Saldanha, António Mota, António Torrado, Isabel Alçada, José Jorge Letria, João Pedro Mésseder, Manuel António Pina, Sophia de Mello Breyner Andresen ou Teresa Maia González. E muitas crianças e jovens continuam a gostar de ler estes autores.

“As crianças não mudaram nada. O que mudou foram os adereços. Tudo o mais, os ciúmes, as zangas, as tristezas e alegrias, está tudo tal e qual como naquele livro”, disse recentemente Alice Vieira ao jornalista Tiago Palma, a propósito do seu primeiro livro para a infância, Rosa, Minha Irmã Rosa (1979

Mas não se fique com a ideia de que o mercado português se limita a oferecer obras traduzidas para os leitores que estão a abandonar a infância. Certos autores portugueses de gerações mais recentes vêm dedicando também algum do seu talento à literatura para jovens, não sendo, no entanto, este o seu público-alvo preferencial. São eles Afonso Cruz (Vamos Comprar Um Poeta, O Pintor debaixo do Lava-Loiças), Cristina Carvalho (Rebeldia, O Gato de Uppsala), Richard Zimler (O Cão Que Comia a Chuva) ou Valter Hugo Mãe (O Paraíso São os Outros). Com sucesso.

Outros autores – na verdade, autoras – surgiram nos últimos anos em dedicação praticamente exclusiva à literatura juvenil: Ana Pessoa (Supergigante, Mary John) Ana Soares e Bárbara Wong (colecção Olimpvs), Carla Maia de Almeida (Irmão Lobo, Amores de Família), Margarida Fonseca Santos (colecções A Escolha É Minha, Desafios em 77 Palavras) e Maria Francisca Macedo (colecção O Clube dos Cientistas). Também com sucesso.

No domínio da poesia, continuam a impor-se os autores João Pedro Mésseder (Olhos Tropeçando em Nuvens e Outras Coisas: Haicais ou quase), José Fanha (Esdrúxulas, Graves e Agudas, Magrinhas e Barrigudas) e José Jorge Letria (O Livro das Rimas Traquinas, A Guerra), a quem se juntam agora João Manuel Ribeiro (Palavras-Chave, Notícias Fugazes do Amor) e Manuela Leitão (Poemas da Horta e Outras Verduras, Poemas para as Quatro Estações).

O inconfundível humor de Luísa Ducla Soares continua a dirigir-se sobretudo aos mais novos, tendo, no entanto, a escritora alguns títulos vocacionados para jovens, como Diário de Sofia & Cª. Aos 15 Anos e Atenção! Sou Um Adolescente (Editorial Presença) ou a biografia de Teixeira de Pascoaes (Porto Editora).

Álvaro Magalhães adaptou-se aos novos tempos sem perder identidade nem qualidade literária em títulos como Poesia-me (ilustração de Cristina Valadas) ou em colecções como O Estranhão ou As Novas Crónicas do Vampiro Valentim (bem acompanhado pelo ilustrador Carlos J. Campos). E ainda a série (de futebol) Os Indomáveis FC.

Nomes como Rosário Alçada Araújo (Num Tempo Que já lá Vai), ou Joana Bértholo (O Museu do Pensamento) ajudam a compor uma oferta que se vai diversificando, sem, no entanto, podermos prever se continuará a ser alimentada por estas autoras, já que se desdobram em diferentes géneros literários e em inúmeras actividades culturais.

Livros de pendor científico e cultural para jovens também não contam com muitas assinaturas portuguesas, mas queremos aqui assinalar o trabalho da editora Planeta Tangerina com os títulos Lá Fora – Guia para Descobrir a Natureza (Maria Ana Peixe Dias e Inês Teixeira do Rosário), Cá Dentro – Guia para Descobrir o Cérebro (Isabel Minhós Martins e Maria Manuel Pedrosa) e, mais recentemente, Atlas das Viagens e dos Exploradores: as Viagens de Monges, Naturalistas e Outros Viajantes de Todos os Tempos e Lugares (Isabel Minhós Martins, com ilustração de Bernardo P. Carvalho).

Ainda um reparo feliz para Sou o Lince-Ibérico: o Felino mais Ameaçado do Mundo (Maria João Freitas, com ilustração de Nádia e Tiago Albuquerque), editado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Também o físico Carlos Fiolhais e o divulgador de ciência David Marçal têm contribuído para que os jovens se deixem conquistar por temas científicos de uma forma acessível e bem-humorada, sem deixar de ser rigorosa. Aqui ficam dois títulos destes autores aconselhados pelo Plano Nacional de Leitura (PNL) relativamente ao primeiro trimestre de 2018: A Ciência e os Seus Inimigos (Gradiva) e Não se Deixe Enganar (Contraponto).

Plano Nacional de Leitura está diferente

Contabilizando as indicações do PNL para os primeiros seis meses deste ano, observámos que havia 79 resultados (títulos) para leitores dos 12 aos 14 anos. Já para quem tem entre 15 e 18 anos surgiam 116 sugestões de livros.

Assim sendo, os adolescentes e jovens entre os 12 e os 18 anos, se quiserem seguir os critérios do PNL para estes primeiros meses, podem escolher entre 195 títulos. Mas, destes, apenas 45 são de autores portugueses. Ou seja, somente 23% das propostas do Plano. Entre eles, encontram-se autores como Fernando Pessoa, Eugénio de Andrade, Júlio Dinis, Alexandre O’Neill, Mário Cesariny, José Pacheco Pereira ou António Damásio.

São pequenos indicadores que nos permitem inferir que neste segmento faltam novos autores ou mais produção de textos literários por parte dos que já se dedicaram à literatura juvenil.

“Os livros que constam das listas PNL 2027 resultaram de uma seleção prévia feita pelas editoras posteriormente apreciada por um conjunto de especialistas independentes, de reconhecido mérito e qualificação nas diferentes áreas do saber”, explica-se no site do Plano, que está diferente.

Desde o dia 16 de Julho que os livros recomendados pelo Plano Nacional de Leitura deixaram de ser organizados por níveis de escolaridade, passando a haver uma base de dados online de atualização semestral. A primeira já foi lançada e nela baseámos os dados acima referidos. Em Dezembro, haverá nova listagem de sugestões.

Os livros recomendados podem ser encontrados através de um motor de pesquisa por idade, nível de leitura (pré-leitura, inicial, mediana, fluente), tema (banda desenhada, ensaio, poesia ou biografia), língua ou formato (livro, livro com CD e/ou DVD, livro-álbum). O sistema resulta de uma parceria com A Rede de Bibliotecas de Lisboa.

Palavras para quê?

A qualidade de muitos ilustradores portugueses, com forte projecção internacional, vem motivando uma aposta em livros cujo texto muitas vezes se reduz a breves legendas ou a ideias muito simples. Algumas obras prescindem mesmo das palavras e são objectos artísticos que conquistam também os adultos.

Bons exemplos desta prática têm sido os de editoras independentes como a Bruaá, Kalandraka, Orfeu Negro, Pato Lógico ou Planeta Tangerina. Divulgam ilustradores, artistas plásticos e designers portugueses, frequentam feiras internacionais e conseguem dinamizar com competência e criatividade o mercado nacional do livro ilustrado. Ainda bem.

A presença de Portugal na Feira do Livro Infantil de Bolonha vai aumentando a sua pujança e visibilidade, mais pela força da imagem do que da palavra. Nada contra. Mas é de literatura que vamos sentindo falta. Sem drama.

Congratulamo-nos com o facto de em Junho deste ano Portugal ter sido país convidado nas semanas internacionais do livro infanto-juvenil em Colónia, Alemanha. Nelas participaram os escritores e ilustradores: Afonso Cruz, Alice Vieira, Carla Maia de Almeida, Catarina Sobral, Fatinha Ramos, Inês Teixeira do Rosário, Isabel Minhós Martins, Madalena Matoso e Maria Ana Peixe Dias.

Um programa que incluiu leituras dos autores portugueses em bibliotecas e escolas, numa iniciativa com o apoio de Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, através da Embaixada de Portugal/Camões Berlim, do Leitorado de Colónia e da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

Este último organismo, a par com a Rede de Bibliotecas Escolares, muito têm contribuído para a conquista de novos leitores e para a dinamização de actividades à volta do livro e da leitura. A DGLAB.

Em 2017, venderam-se 11,8 milhões de livros

Segundo a GfK Portugal, o negócio editorial fechou no ano passado com um valor total de 147 milhões de euros, revelando crescimento de 3% face ao ano anterior (142,4 milhões). Isto apesar de terem sido vendidos menos livros. Em 2017, foram comercializadas cerca de 11,8 milhões de unidades, mas em 2016 vendeu-se um pouco mais: 11,9 milhões de livros.

Não foi possível obter dados discriminados para os livros infanto-juvenis, mas é sabido que é um dos segmentos que mais vendem.

Importância maior que os lucros de curto prazo é a certeza de que a conquista precoce de leitores e a aposta na sua relação continuada com os livros permitirão não apenas a continuidade do negócio editorial, mas a formação de cidadãos cultos e com sentido crítico. Fazem falta.

 

 

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