Recomendações da Auditoria “Abandono Escolar Precoce”

Abril 30, 2024 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Boletim Tráfico de Pessoas: Estatísticas da Justiça 2008-2022

Fevereiro 6, 2024 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Portugal é o país que tem mais crianças institucionalizadas entre 42 países da Europa e Ásia Central

Janeiro 23, 2024 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Porto Canal de 18 de janeiro de 2024.

Portugal é o país, entre 42 da Europa e da Ásia Central, onde há mais crianças institucionalizadas, com 95% das crianças acolhidas ao abrigo do sistema de proteção a residir em acolhimento residencial, revela um relatório da Unicef.

Segundo o relatório “Caminhos para uma melhor proteção: Balanço da situação das crianças em estruturas de acolhimento na Europa e na Ásia Central”, divulgado esta quinta-feira, quase meio milhão de crianças (456 mil) nestes territórios vivem em instituições.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), “a taxa […] é o dobro da média mundial, atingindo 232 por 100 mil crianças, em comparação com a média global de 105 por 100 mil crianças”.

“Em Portugal, o relatório mostra que 95% das crianças acolhidas no âmbito do Sistema de Promoção e Proteção encontram-se em acolhimento residencial, o que representa o valor mais elevado entre os 42 países analisados”, denuncia a Unicef.

A realidade portuguesa, aparentemente, segue a tendência vigente na Europa Central, onde se regista “a maior taxa de crianças em unidades de acolhimento residencial, com 294 por 100.000 crianças – quase o triplo da média mundial”.

“Apesar de as instituições na Europa Ocidental serem, em grande parte, pequenas e integradas nas comunidades, persiste uma dependência excessiva de acolhimento residencial em detrimento do acolhimento familiar”, aponta a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Para o organismo das Nações Unidas, a explicação está, em parte, no “aumento de crianças e jovens não acompanhados e separados que procuram asilo na Europa nos últimos anos”.

O relatório da Unicef dá conta também dos “desafios significativos” que as crianças com deficiência continuam a enfrentar, “com maior probabilidade de serem colocadas em unidades de acolhimento residencial em comparação com crianças sem deficiência”.

“Nos países onde existem dados disponíveis, as crianças com deficiência representam entre 4% e até 87% das crianças em unidades de acolhimento”, revela, acrescentando que em mais de metade dos países com dados disponíveis, a proporção de crianças com deficiência em todos os tipos de acolhimento residencial formal aumentou entre 2015 e 2021.

Refere que, no caso de Portugal – que tem por base os dados do relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens) 2022 – 14% das crianças institucionalizadas têm uma deficiência física ou mental.

A Unicef cita “estudos sobre os impactos da separação familiar e da institucionalização no desenvolvimento e no bem-estar das crianças” para salientar que “as crianças institucionalizadas em unidades de grande escala enfrentam frequentemente negligência emocional e taxas mais elevadas de abuso e exploração, o que as expõe a problemas de saúde mental, angústia psicológica e trauma”.

“As crianças institucionalizadas podem ter dificuldade em desenvolver relações positivas ao longo da infância e idade adulta, sentindo-se isoladas e solitárias. As crianças que estão em acolhimento residencial – sobretudo nos primeiros anos de vida – podem apresentar atrasos cognitivos, linguísticos e outros no desenvolvimento, e são mais propensas a entrar em conflito com a lei, perpetuando ciclos de institucionalização”, alerta a Unicef.

A Unicef Portugal aproveita para propor que em Portugal seja feita a qualificação do sistema de promoção e proteção como um todo, que haja investimento e reforço em medidas preventivas e alternativas ao acolhimento e que seja executado um plano de desinstitucionalização progressivo e urgente.

Relatório:

Pathways to better protection : Taking stock of the situation of children in alternative care in Europe and Central Asia

Abusos sexuais. Grupo Vita prepara programas de prevenção para escuteiros e catequistas

Janeiro 22, 2024 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 16 de janeiro de 2024.

Rute Agulhas, coordenadora do grupo Vita, revela que os técnicos estão a trabalhar em programas de prevenção para abusos sexuais.

O grupo Vita, criado no ano passado para acompanhar e prevenir situações de violência sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, está a preparar um conjunto de programas de prevenção para serem implementados pelos escuteiros, catequistas e professores de educação moral e religiosa. A informação foi avançada ao DN por Rute Agulhas, coordenadora do grupo, numa altura em que o tema dos abusos voltou a estar na ordem do dia, depois da associação “Coração Silenciado”, representante de um grupo de vítimas, ter sido recebida pelo Presidente da República, na semana passada, e pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

No final do encontro, Marcelo Rebelo de Sousa terá sugerido a criação de uma nova comissão tutelada pelo Estado para investigar abusos sexuais, sem a participação da Igreja, à semelhança do que aconteceu em Espanha.

“A sugestão do senhor Presidente foi muito clara: não vamos dizer à Igreja para investigar a Igreja, basicamente foi o que ele nos disse. As comissões que existem têm como patrocínio a Igreja e o que nós vínhamos aqui sugerir era exatamente isso”, adiantou à Rádio Renascença Cristina Amaral, uma das representantes da associação.

Confrontada com esses últimos desenvolvimentos, a coordenadora do grupo Vita respeita a perspetiva da associação (e do presidente, que com ela concordou), mas tem outra opinião: “O que faz sentido é que o Estado possa criar um grupo de estudo de prevalência dos abusos sexuais em Portugal, no seu todo. Não podemos esquecer que o abuso sexual acontece sobretudo nas famílias, nas escolas, no desporto, na net, e também na Igreja”, sustenta a psicóloga.

Rute Agulhas recorda que, aquando da audição na Assembleia da República, foi uma das questões que o grupo Vita sublinhou: “a necessidade de haver um estudo de prevalência, a nível nacional, para se saber qual é a prevalência desta problemática em Portugal”. Ao contrário da sugestão veiculada pelo Presidente da República, a porta-voz do grupo Vita acredita que “se houver a ideia de que a Igreja não pode criar uma comissão independente, para analisar o que se passa no contexto da Igreja, nesse caso também nos poderíamos questionar se o Estado é suficientemente independente para analisar questões do próprio Estado”. Em suma, Rute Agulhas sublinha que o grupo em causa “é tão independente como era a comissão, apesar de não nos chamarmos assim. Somos profissionais a quem a Igreja solicitou este trabalho”, conclui.

Reparar o passado, prevenir o futuro

A coordenadora do grupo Vita fala de todo um conjunto de estratégias que os profissionais que integram estão já a levar a cabo, nomeadamente os programas de prevenção mais dirigidos para crianças e jovens, e que vão ser apresentados em novembro deste ano. “Vão ser depois implementados pelos escuteiros, pelos catequistas, pelos professores de educação moral e religiosa”, revela.

Rute Agulhas acredita que, em toda esta problemática dos abusos, “é preciso olhar para o passado, perceber como é que as pessoas que viveram esse tipo de situação podem vir a ser ajudadas, mas é preciso olhar para o presente também, e depois é preciso olhar para o futuro”. E por isso um dos objetivos do grupo Vita para 2024 “é perceber também o que já fizeram outros países, que boas práticas se podem adotar em Portugal.”

Depois de uma audiência que durou três horas, no final da passada semana, a associação Coração Silenciado considerou que ficou aberto um canal “diretamente com as vítimas”. Cristina Amaral, uma das representantes deste grupo, afirmou aos jornalistas que a conversa com os bispos José Ornelas e Virgílio Antunes, e ainda o padre Manuel Barbosa foi “muito positiva e objetiva”.

“A nossa intenção era dar um choque de realidade sobre o tema abusos, que é muito suavizado. Saímos daqui com muita esperança”, acrescentou, confirmando que, em relação à questão das eventuais indemnizações às vítimas, vão tentar “encontrar uma via mais ou menos justa, porque nunca será justa”.

Em comunicado sobre o encontro, também a CEP referiu que o mesmo decorreu “no seguimento do caminho que a Igreja em Portugal tem vindo a percorrer na proteção de menores e adultos vulneráveis”.

Nos primeiros meses de funcionamento, o grupo Vita diz ter estado focado em “sensibilizar e capacitar as próprias estruturas da igreja. Há já um manual de prevenção (disponível online), apresentado em dezembro, direcionado às estruturas da Igreja. “Nós temos que mudar a forma como a Igreja olha para as crianças, para os jovens e para os adultos vulneráveis. É preciso uma mudança de cultura, em termos não só de práticas, como de hábitos, de rotinas” criar códigos de conduta, criar procedimentos de recrutamento seguro, antecipar riscos para poderes ser também antecipadas medidas preventivas”, sublinha Rute Agulhas.

Análise da Pobreza, Privação e Desigualdades em Portugal: Tendências Recentes num País Persistentemente Desigual

Janeiro 8, 2024 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Dar a todas as crianças um grande professor, por favor

Janeiro 6, 2024 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de Miguel Herdade publicado no site Comunidade, Cultura e Arte de 5 de março de 2023.

por Miguel Herdade

Três ensaios sobre desigualdade e educação. Parte I: “os professores”.

Nada, coisa nenhuma. Absolutamente nada. Nas escolas, não há nada mais importante para o futuro das nossas crianças do que o professor que elas encontram dentro da sala de aula.

A evidência científica de que dispomos é clara, e mostra-nos que a pessoa que temos diante de nós na sala de aula vai ter um impacto que marca toda a nossa vida, influenciando o que aprendemos, as escolhas que fazemos, e até os nossos salários na idade adulta. Dar a todas as crianças um grande professor pode ser uma das melhores ferramentas para potenciar as capacidades de cada uma delas mas, também, para diminuir as desigualdades, criar um país melhor, mais rico e mais justo. Não acredita? Então leia este artigo.

É pena que, em pleno século XXI, tão poucos pais, alunos, políticos e pessoas comuns — por vezes, até os próprios professores — tenham a noção do poder verdadeiramente transformador desta profissão. Vejamos.

A escola: será mérito, ou mera sorte?

A nossa vida é marcada por imensos factores que ninguém realmente escolhe. São, digamos assim, fruto do acaso: ninguém tem a possibilidade de escolher o país em que nasce ou a quantidade de dinheiro que os seus pais têm. Estes fatores aleatórios como a pobreza, a cor da nossa pele, ou a escolaridade dos nossos pais criam barreiras que nos põem em situação de desvantagem e têm um impacto enorme na nossa vida.

Esta desigualdade é evidente no nosso percurso escolar, alastrando-se para a universidade (para quem consegue lá chegar) e, depois, na vida adulta:

Se retratarmos Portugal como um grupo de 10 jovens, 5 deles andaram no ensino superior[1]. Contudo, se olharmos para 10 jovens nascidos em famílias pobres e com pais pouco qualificados, vemos que em média só 1 conseguiu lá chegar[2]. Por outro lado, se der um saltinho a uma faculdade de medicina, verá num mesmo universo de 10 alunos que 7 tinham pais licenciados. Se vier jantar comigo, descobre que todos os 10 membros do meu grupo de amigos tiveram a sorte de andar na universidade.

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4815 vítimas e apenas 14 inquéritos em curso

Janeiro 3, 2024 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 21 de dezembro de 2023.

Acesso das Crianças a Cuidados de Saúde Notas informativas: análises do setor da saúde

Dezembro 28, 2023 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Acesso das Crianças a Cuidados de Saúde Notas informativas: análises do setor da saúde

Pobreza faz aumentar casos de crianças em Portugal sem acesso a serviços de saúde

Dezembro 21, 2023 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia de O Novo de 18 de dezembro de 2023.

As famílias com crianças até aos 15 anos estão a recorrer menos a serviços de saúde por falta de dinheiro, segundo um inquérito nacional que mostra que, no ano passado, 15,63% dos agregados familiares não procurou auxílio.

O trabalho realizado por dois investigadores da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), Pedro Pita Barros e Carolina Santos, lança o alerta: a pobreza está a impedir muitas famílias de irem a consultas ou urgências, num país onde os menores estão isentos das taxas moderadoras.

No ano passado, 15,63% das famílias com crianças e jovens até aos 15 anos não foi visto por um profissional de saúde apesar de estar doente, segundo o trabalho dedicado ao “Acesso das Crianças a Cuidados de Saúde”, que faz parte da “Série Análises do Setor da Saúde” e que permite ver a evolução do fenómeno desde 2013.

O inquérito mostra que a situação se agravou, já que no ano anterior, os agregados que não acederam a cuidados de saúde representavam 13,33% do total.

O trabalho mostra ainda que ao longo da última década, houve sempre mais de 10% dos inquiridos nessa situação, sendo 2015 e 2017 os piores anos, já que mais de uma em cada quatro famílias não foi vista por um profissional de saúde apesar de estar doente (20,48% e 23,48%, respetivamente).

Os investigadores quiseram perceber se esta redução se poderia atribuir a episódios de doença menos graves, mas detetaram que as crianças de famílias mais carenciadas enfrentavam “barreiras de acesso de natureza financeira mais elevadas”, lê-se na nota informativa a que a Lusa teve acesso.

Ora, num país onde os menores estão isentos de pagar taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, “provavelmente subsistem dificuldades noutras despesas associadas com o acesso a cuidados de saúde”, alertaram os autores.

“Na globalidade, os resultados evidenciam que a origem do problema de acesso das crianças a cuidados de saúde reside na pobreza infantil”, concluem, saudando os mecanismos de discriminação positiva existentes no SNS, mas defendendo que é preciso ir mais longe.

Para os investigadores da Nova SBE é preciso combater a pobreza para conseguir mitigar as barreiras no acesso.

“O objetivo de assegurar cuidados de saúde adequados à população não poderá ser alcançado unicamente por via de políticas de saúde, stricto sensu. É necessário (re)avaliar a implementação de políticas de proteção social abrangentes, uma vez que estas complementam as políticas de saúde”, salientam no documento.

O estudo compara também os agregados familiares com crianças com menos de 15 anos e acima dessa idade e conclui precisamente que as famílias com crianças pequenas são mais afetadas e procuram menos o sistema de saúde.

Um indicador comum entre estes dois grupos de agregados familiares é o facto de ambos não comprarem todos os medicamentos necessários.

No ano passado, cerca de 18,37% dos inquiridos de famílias com crianças com menos de 15 anos não adquiriu todos os medicamentos necessários ao tratamento do episódio de doença.

Existiam ainda outros fatores com potencial de influenciar o acesso a cuidados de saúde, como não ter médico de família, mas os investigadores concluíram que as famílias com crianças mais pequenas não eram mais desfavorecidas neste processo.

“Ambos os tipos de agregados foram negativamente afetados pela falta de médicos de família”, lê-se no documento hoje divulgado que mostra que é cada vez mais difícil ter médico de família.

Quase nove mil pessoas participaram nos vários inquéritos realizados pela Nova SBE entre 2013 e 2022, sendo os inquiridos “uma amostra representativa da população residente em Portugal”, refere o documento a que a Lusa teve acesso.

O documento mencionado na notícia é o seguinte:

Acesso das Crianças a Cuidados de Saúde Notas informativas: análises do setor da saúde

No âmbito do Dia Universal dos Direitos da Criança Pordata, faz um retrato das crianças e jovens em Portugal

Dezembro 11, 2023 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Consultar o comunicado de imprensa da Pordata aqui

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