Crianças estão em maior risco de pobreza do que a população em geral

Dezembro 20, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da TVI24 de 5 de dezembro de 2018.

Conselho Nacional de Saúde recomenda que Estado deve aumentar proteção social às crianças

As crianças em Portugal continuam a estar em maior risco de pobreza do que a população em geral pelo que deviam ser criados mecanismos para aumentar a sua proteção social, como se fez com os idosos, recomenda o Conselho Nacional de Saúde.

No relatório, o Conselho Nacional de Saúde dedica um capítulo à proteção social das crianças, vincando que, em Portugal, as crianças estão em maior risco de pobreza do que a população em geral.

“Nos últimos anos, registou-se um aumento das desigualdades no rendimento das crianças, sendo as crianças o grupo etário que está em maior risco de pobreza”, refere o documento.

Assim, os conselheiros do Governo recomendam que se criem mecanismos para aumentar a proteção social das crianças: “É necessário melhorar os mecanismos de proteção social das crianças, à semelhança do que ocorreu com os idosos, que viram, em 2009, a sua taxa de risco de pobreza ficar abaixo da observada na população em geral, fruto do complemento solidário para idosos”.

O Conselho Nacional considera que “os apoios sociais contribuíram para reduzir a pobreza nas crianças”, mas que ainda são “insuficientes para diminuir expressivamente o problema”.

Os dados de 2016 mostram que a taxa global de risco de pobreza, após transferências sociais, foi de 20,7% nas crianças (enquanto nos idosos foi de 18,3%). Os apoios contribuíram para uma redução da pobreza infantil em 8,3 pontos percentuais.

O relatório recorda que, entre 2008 e 2013, Portugal “foi dos países onde as crianças mais pobres mais se distanciaram da média de todas as crianças”.

“Em 2013, resultado da crise económica, apenas 57% das crianças entre os 0 e os 14 anos provinham de famílias em que todos os adultos estavam empregados. Em 2008, este valor era de 64%, tendo-se regressado a esta percentagem em 2014”, assinala o documento do Conselho Nacional de Saúde.

Escolas devem limitar acesso a alimentos menos saudáveis 

As escolas devem limitar o acesso a alimentos menos saudáveis, recomenda um relatório do Conselho Nacional de Saúde, que aponta deficiências no controlo dos alimentos dentro dos estabelecimentos de ensino.

“As escolas parecem não conseguir monitorizar eficazmente a oferta de alimentos que é feita nos seus bufetes e cantinas”, considera o relatório do Conselho Nacional de Saúde.

Assim, o Conselho recomenda que “o combate à obesidade infantil seja intensificado através de mais medidas de limitação do acesso e publicidade a produtos alimentares não saudáveis, nomadamente dentro dos estabelecimentos de ensino”.

No relatório “Gerações Mais Saudáveis”, que hoje vai ser apresentado, o Conselho Nacional de Saúde sublinha que “a maioria das escolas não cumpre a proporção” estabelecida entre géneros alimentícios a promover e géneros a limitar, que devia ser de três para um.

Citando um estudo realizado em 156 escolas públicas e em cinco privadas a nível nacional, o Conselho indica que só 1,3% respeitam aquela proporcionalidade.

Também as máquinas de venda automática nas escolas “continuam a conter alimentos” que deviam ser limitados e “muitas não são bloqueadas à hora de almoço”.

O documento, que hoje vai ser divulgado publicamente, refere ainda que “o Estado não desenvolveu nenhuma ação concertada que pudesse frenar a oferta de alimentos ricos em açúcar e gorduras saturadas”, apontando a “ausência de políticas reguladoras de publicidade a produtos alimentares nos meios de comunicação”.

Não está também regulada a localização de estabelecimentos de restauração que promovem produtos pouco saudáveis, acrescenta o Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo do Governo que integra cerca de 30 entidades, entre elas várias ordens profissionais.

Os conselheiros do Governo lembram que “a prevalência da obesidade infantil permanece elevada em Portugal” e que as crianças e os jovens são alvo constante de estratégias de marketing e publicidade de alimentos.

É ainda recordado que o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável previa que, até final deste ano, fosse publicada legislação para regular o marketing e a publicidade de alimentos dirigidos a crianças.

O Conselho Nacional de Saúde recorda alguns projetos positivos de promoção da alimentação saudável, como o regime de fruta escolar, que distribui fruta gratuita pelo menos duas vezes por semana a alunos do 1.º ciclo.

Contudo, o relatório assinala que há uma “tendência decrescente” no número de autarquias que tem aderido ao regime da fruta escolar ao longo dos anos.

Na área das fórmulas infantis para lactentes, o Conselho frisa que “Portugal não dispõe de legislação suficiente para conter e eliminar a promoção inapropriada de substitutos do leite materno”, sendo que a publicidade a estes produtos “não está regulada”.

 

Aceder ao estudo:

Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal

 

Quase um terço das mulheres com filhos são mães tardias em Portugal

Dezembro 14, 2018 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de novembro de 2018.

Muitos fetos crescem no útero “como se passassem fome”, conclui investigador, face ao cada vez maior número de bebés que nascem com baixo peso em Portugal, perto de 9% do total em 2015.

Alexandra Campos

As mulheres são mães cada vez mais tarde em Portugal. O aumento da proporção de “mães tardias” (como convencionamos designar as mulheres que têm filhos com 35 ou mais anos) não é de agora, mas o mais impressionante é o ritmo a que está a acontecer em Portugal. Em 2015, as mães nestas idades mais avançadas representavam já quase 30% do total, colocando Portugal na quinta posição da União Europeia (UE) a este nível, revela o European Perinatal Health Report, que esta segunda-feira é divulgado.

E a tendência continua a agravar-se: em 2016, de acordo com os cálculos do PÚBLICO a partir dos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, a proporção de mães tardias terá ultrapassado já os 31%, quando em 2010 não chegava a 22%.

 “Ter filhos tarde é uma tendência geral na Europa. Apenas em quatro países (Alemanha, Estónia, Holanda e Suécia) aconteceu o inverso, com um decréscimo entre 2010 e 2015″, mas em Portugal e Espanha verificou-se um aumento da ordem dos oito pontos percentuais, destacam os autores deste relatório, em que se traça um retrato da saúde materna e neonatal em 31 países da Europa (os da UE mais a Suíça, a Islândia e a Noruega) com base nos dados relativos a cinco milhões de partos ocorridos em 2015, comparando-os com os números de 2010.

“É interessante verificar que foi nos países mais afectados pela crise económica e financeira que as mulheres mais adiaram a maternidade”, destaca Henrique Barros, presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), o parceiro nacional do projecto europeu (Euro-Peristat) que esteve na base deste documento. Além de Portugal, no grupo dos países que a percentagem de mães tardias disparou entre 2010 e 2015 estão justamente a Grécia e a Irlanda e também Espanha e Itália.

“Encorajar a maternidade em idades mais jovens implica políticas de suporte às mães e pais trabalhadores. E os serviços de saúde em países com mães com maiores percentagens de mães em idades mais avançadas têm que garantir que as suas necessidades durante a gravidez são asseguradas”, sublinham os autores do documento.

Henrique Barros enfatiza a importância de olhar para este tipo de dados, comparando vários períodos e países, para se poder perceber com maior profundidade o que está a acontecer e, assim, poder definir políticas de saúde pública.

Quantas grávidas fumam?

A percentagem de mães com 35 ou mais anos é apenas um dos múltiplos indicadores que surgem no extenso relatório, que é o quarto elaborado pelo Euro-Peristat desde 2004. A boa notícia é que Portugal está bem posicionado em muitos dos indicadores considerados, como o da maternidade infantil e o da maternidade na adolescência (antes dos 20 anos), mas o reverso é que há alguns, também relevantes, em que a situação se tem agravado.

Os dados indicam, por exemplo, que estão a nascer no país cada vez mais crianças que não foram adequadamente nutridas no útero das mães, frisa Henrique Barros. A percentagem de bebés que nascem com baixo peso (menos de 2500 gramas) em Portugal ascendia já a 8,9% em 2015, uma das proporções mais elevadas dos países da União Europeia e que se pode justificar apenas em parte pelo aumento da maternidade tardia e pelo maior número de gémeos, devido ao crescente recurso a técnicas de procriação medicamente assistida.

Para se ter uma ideia das disparidades a este nível, em países como a Islândia, a Suécia, a Finlândia e a Estónia, a taxa de bebés com baixo peso à nascença era inferior a 4,5%. E em vários países até decresceu neste período de forma significativa, como aconteceu na Noruega e na Áustria. Em Portugal já era elevada em 2010 e ainda aumentou mais, colocando o país na quarta posição desta lista, apenas suplantado nesse ano pelo Chipre, pela Bulgária e pela Grécia.

Muitos são bebés que nascem com menos peso do que seria de esperar para a sua idade gestacional, acentua o investigador. “Temos demasiadas mulheres a fumar durante a gravidez, a não fazer uma nutrição adequada, a engravidar com doenças crónicas”, elenca, em jeito de explicação. “São bebés gerados em condições semelhantes à de passar fome”, ilustra.

Este é justamente um dos indicadores que merecia uma análise mais aprofundada, sugere Henrique Barros, reflectindo que, se temos “menos bebés pré-termo” e mais de baixo peso, “alguma coisa se está a passar com os aspectos nutricionais”. Face à ausência de indicadores que seriam importantes para se perceber melhor a situação, “resta-nos especular, em vez de explicar”, lamenta. “Não sabemos quantas mães fumaram durante a gravidez, quantas tinham excesso de peso antes de nascer, quantas foram às consultas.”

Sem dados sobre o tabagismo durante a gravidez em Portugal, o relatório inclui números de 19 países. E as disparidades são enormes. Em Espanha, por exemplo, 18,3% das grávidas fumavam, enquanto na Noruega isso acontecia com menos de 5%.

Quanto às taxas de mortalidade neonatal (até 28 dias após o parto), estas variavam entre 1.5 por mil nados-vivos ou menos na Eslovénia, Islândia, Finlândia, Noruega, República Checa, Estónia e Suécia e 3.5 na Irlanda, Malta, Roménia e Bulgária. No geral, a situação melhorou, tendo as taxas baixado cerca de 10% face a 2010.

Portugal está bem colocado, mas tem havido oscilações e há países em que os números são mais baixos, o que significa que “há espaço para melhorar”, acentua Henrique Barros. “Precisamos de saber não só quantos morrem mas em que circunstâncias morrem”, reclama. A agravar, diz, desconhecemos os dados dos hospitais e maternidades privadas, onde são feitos já “cerca de 15%” dos partos: “É como se as nossas estatísticas ignorassem 15% da população”.

Quanto à percentagem de partos por cesariana, neste período a situação melhorou em Portugal, apesar da ligeira inversão verificada em 2017 (quando a proporção de partos cirúrgicos nos hospitais públicos subiu para 27,7%, ainda assim menos de metade do que acontece nas unidades privadas). Seja como for, defende, os números continuam a ser demasiado elevados.

Mais informações no link:

http://www.europeristat.com/index.php/reports/european-perinatal-health-report-2015.html

Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal – estudo do CNS

Dezembro 12, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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O estudo Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal debruça-se sobre as políticas públicas de proteção e promoção da saúde das crianças e jovens, dos 0 aos 18 anos. Visa identificar políticas já existentes e verificar quais os determinantes da saúde que ainda carecem de algum tipo de abordagem e desenvolvimento e que podem constituir riscos acumulados ao longo da vida. E tece recomendações que permitam orientar linhas de ação estratégica para o desenvolvimento saudável deste grupo etário.

O estudo encontra-se em discussão pública até ao dia 3 de janeiro de 2019.

Todos os contributos poderão ser remetidos para o CNS, para o seguinte endereço de e-mail:
geral.cns@cns.min-saude.pt

Aceder ao estudo:

Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal [3.4 Mb]

 

Hospitais e centros de saúde detetam 9 mil crianças em risco de maus tratos

Dezembro 11, 2018 às 11:30 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 11 de dezembro de 2018.

Maioria dos casos são negligência, mas também há muitos casos suspeitos de abuso sexual e maus tratos físicos.

Desde que foram criados, há cerca de dez anos, os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco dos hospitais e centros de saúde já detetaram cerca de 50 mil situações de risco de maus tratos.

O último relatório da Direção-Geral de Saúde sobre Saúde Infantil e Juvenil sublinha que no último ano com números disponíveis, 2016, existiam 268 núcleos deste tipo no país que detetaram, nesse ano, um número recorde de quase 9 mil casos de risco.

O documento fala num “aumento do número de crianças sinalizadas na rede”, numa subida que tem sido quase contínua: 3.551 em 2010 a 8.927 em 2016, mais 3% que em 2015.

Dos casos assinalados em 2016, cerca de 67% deveram-se a negligência, 20% a maus tratos psicológicos, 7% a maus tratos físicos e 6% a suspeitas de abuso sexual.

O presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente admite que os números de situações de risco sinalizadas nos hospitais e centros de saúde a envolver crianças e adolescentes (até aos 18 anos) são preocupantes e obrigam a atuar junto das famílias e das escolas.

Gonçalo Cordeiro Ferreira admite, em declarações à TSF, que é preciso estudar melhor estes números, apesar de já darem uma ideia sobre a problema: “Se tivéssemos menos crianças e estas fossem melhor tratadas, seria um aspeto minimamente positivo da baixa natalidade; o problema é que temos menos crianças e o tratamento dado a essas mesmas crianças nem sempre é o melhor, quer por negligência e cuidados a menos ou em alguns casos por excessos de ansiedade parental que também não deixa as crianças crescerem bem”, conclui.

Mais informações no relatório:

Saúde Infantil e Juvenil – Portugal 2018

 

 

469 crianças retiradas às famílias por abusos sexuais, notícia do DN com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Novembro 29, 2018 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia do Diário de Notícias de 20 de novembro de 2018.

Pedro Vilela Marques

No total, mais de 7500 jovens em risco estavam à guarda do Estado no ano passado, ainda assim menos do que em 2016. Faltam famílias para acolher estas crianças.

O choque dos relatos nos jornais no último ano multiplica-se, mesmo que os pormenores gráficos sejam geridos com pinças. O de um padrasto que aproveitava as saídas de casa da mulher para poder abusar da enteada; o de um casal que começou a violar a filha quando ela tinha apenas 3 anos, ainda em 2017; ou já neste ano, o de um pai que cumpria uma pena com pulseira eletrónica em casa e abusou da filha de 5 anos, que acabou em estado grave no hospital. Um caso que ainda não entra no relatório Casa 2017 da Segurança Social, que traça o retrato dos jovens em risco que estavam em situação de acolhimento no ano passado e que mostra que 469 crianças tiveram de ser retiradas às suas famílias por terem sido vítimas de violência sexual. Abusos que podem ir da linguagem de cariz sexual até às violações, que ainda assim representaram 118 destes casos.

Estas são das situações mais graves vividas pelos jovens que entraram no sistema de acolhimento no ano passado, 2202, e que na maioria dos casos foram vítimas de negligência por parte das famílias: estamos a falar de crianças dos 0 aos 18 anos – embora a proteção agora possa ser estendida até aos 25, se o jovem assim o pedir – que são deixadas entregues a si próprias, ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo. No total, mais de 7500 jovens em risco (7553, na maioria rapazes) estavam à guarda do Estado no ano passado e mais de metade deles (58%) tinham vivido situações destas em casa. Mas há também casos de negligência ao nível dos cuidados de saúde, sobre crianças doentes ou deficientes que não recebem qualquer tratamento adequado, ou a ausência de cuidados médicos de rotina ou de idas à escola.

Dulce Rocha, dirigente do Instituto de Apoio à Criança e magistrada que durante muitos anos contactou com estes casos, deparou-se com situações de grande violência na margem sul do Tejo. De ambientes marcados por violência doméstica até ao “deixa andar, o não cuidar”, de agressões muito graves “com fósforos e violações, como a uma menina pequena que sofreu lesões que a vão impedir que tenha filhos no futuro”.

No entanto, apesar do tom sombrio destes casos, o relatório que o Instituto de Segurança (ISS) agora publica também traz boas notícias. Desde logo há que destacar quer a diminuição do número total de jovens a precisar de acolhimento (passaram de 8175 em 2016 para 7553 no ano passado, quando há precisamente uma década eram cerca de dez mil), mas também há mais a deixar o sistema e a regressar às suas famílias ou a seguir um projeto de vida (passaram de 2531 para 2857) e menos a terem de ser retirados das suas casas (houve uma diminuição de 2396 para 2202 no espaço de um ano). Entre as explicações apontadas pelo ISS está a aposta na prevenção e no trabalho junto das famílias, para que a retirada das crianças do seu meio seja a última opção, e mais apoios sociais prestados nestes casos. Mas a quebra da natalidade também terá o seu peso, reconhece fonte oficial do instituto.

Quebra da natalidade que também tem impacto noutra área muito mediática, a das adoções. No ano passado, 248 crianças que estavam no sistema de acolhimento foram adotadas, num total de 653 que foram encaminhadas para essa solução. Ainda assim, menos do que no ano anterior, em que tinham sido 830. E a tendência de diminuição deve manter-se, não só porque há menos nascimentos mas também porque as crianças a chegar ao sistema são cada vez mais velhas: mais de um terço têm entre 15 e 17 anos, quando se sabe – e o relatório demonstra-o – que as preferências para adoção vão para crianças até aos 10 anos. E o ISS garante que a esmagadora maioria das crianças direcionadas para esta solução são de facto adotadas.

A maioria dos jovens tem um projeto de autonomização (38%), mas a reintegração na família nuclear também é pretendida para mais de um terço (36%) do total. A adoção surge apenas em terceiro lugar neste aspeto e é solução para 10% das crianças.

Governo quer mais famílias de acolhimento… mas com cuidados

Faltam famílias de acolhimento em Portugal. Esta é uma realidade que salta à vista ao ler o relatório Casa, e basta olhar para os dados da última década para o comprovar: em 2008, 908 crianças estavam entregues a famílias de acolhimento, enquanto no ano passado esse número tinha baixado drasticamente para 246. A grande mudança deu-se precisamente entre 2008 e 2009, quando a lei impediu que familiares pudessem integrar esta solução. A partir daí, o número de famílias de acolhimento desceu até se situar em pouco mais de cem, número que se tem mantido estável – hoje são 178.

“Estamos de facto com uma grande falha neste aspeto”, aponta ao DN Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança (IAC), que nesta terça-feira assinala os seus 35 anos com um concerto na Altice Arena. “Os apoios às famílias têm sido cortados, e falo de apoios financeiros, mas também ao nível da formação. Há tão poucos apoios à infância que as famílias com rendimentos mais baixos não conseguem ter capacidade para ajudar.” Uma situação que o próprio governo, pela voz da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sublinha que tem de ser uma aposta nesta área. “O que nos preocupa é que o acompanhamento numa família não é o mesmo de uma casa de acolhimento, temos de garantir que temos meios para fiscalizar as famílias de acolhimento, e é isso que tem atrasado a regulamentação.” Um diploma que Ana Sofia Antunes garante estar para breve.

Dulce Rocha argumenta que estas famílias são fundamentais para humanizar o sistema, “tornam-se referência para estes jovens, quer na adolescência quer na entrada na vida adulta são um apoio constante”, como o comprovam os dados da Segurança Social. A maioria dos jovens que ainda estão nesta solução já levam mais de seis anos com estas famílias. “Continuamos a apostar na institucionalização, e isso está errado”, conclui a dirigente do IAC, que aponta a importância de campanhas como o Dia do Pijama, que hoje se assinala mais uma vez, para alertar para importância das famílias de acolhimento. Os tradicionais lares de acolhimento e os centros de acolhimento temporários, sozinhos, representam 87% do total da resposta nesta área. Ainda assim, refira-se, passámos a ter menos cerca de duas mil crianças em lares na última década (de 6799 em 2008 para 4633 no ano passado).

“A questão para o regulamento nesta área ainda não ter avançado não é financeira”, garante Ana Sofia Antunes, “mas [falta] de meios humanos. Encontrámos o ISS numa situação catastrófica em termos humanos e lançámos vagas a concurso para o dotar de técnicos. Temos de garantir que há técnicos para visitar as famílias”. Posição em que a secretária de Estado é secundada por Fátima Serrano, secretária-geral da CrescerSer, associação que acolhe 96 crianças em sete casas em Lisboa, Porto e Leiria. “A lei até privilegia esta solução, mas é preciso ter um diagnóstico inicial rigoroso para perceber se a família vai ao encontro das necessidades.”

Metade dos jovens seguidos por problemas de saúde mental

O retrato das casas de acolhimento da CrescerSer – quatro dos 0 aos 12 anos e outras três dos 12 aos 25 anos – é o da rede que trabalha com o Ministério da Segurança Social: chegam muitos jovens com problemas de saúde mental, a um ritmo ao qual as vagas têm dificuldades em responder. “Temos jovens à espera, casos sempre complicados, que não vão à escola, que andam na rua, em grupos”, conta Fátima Serrano.

Os problemas de saúde mental afetam uma boa parte das crianças em instituições. No ano passado, 2209 crianças e jovens (maioritariamente na faixa etária 15-17) em situação de acolhimento precisavam de acompanhamento psicológico regular (correspondendo a perto de 30% do total das crianças e dos jovens acolhidos), e 1617 tinham acompanhamento pedopsiquiátrico (21%). Mais de 1600 (1643) precisavam mesmo de ser medicados. Os problemas de comportamento também têm muita expressão: foram identificados em 2119 crianças e jovens, “o que significa que para cerca de 28% destas foi identificado um padrão de comportamentos disruptivos”. Entre esses comportamentos, o relatório analisa neste ano pela primeira vez as fugas de instituições – “que são de portas abertas”, como reforça a secretária de Estado -, 116 que duraram mais de um mês, a maior parte de raparigas, adolescentes entre os 15 e os 17 anos.

Outros destaques

Óbitos

Registaram-se sete óbitos em jovens que estavam em situação de acolhimento no ano passado, casos não violentos e relacionados com doenças, explica fonte do Instituo de Segurança Social.

Escolaridade

91% integram ofertas de formação.

Tempo de permanência

Mais de um quarto das crianças (732, 28%) permaneceram em média um ano, e mais de um terço (868, correspondendo a cerca de 34%) permaneceram em acolhimento entre 2 e 3 anos.

Adoção

97,2% das crianças com projeto de vida “adoção” (85% em 2016) viram esse projeto de vida efetivamente concretizado no momento da cessação do acolhimento.

Mais informações no CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Os miúdos estão “mais altos, mais gordos e mais dependentes”

Novembro 21, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 14 de novembro de 2018.

Projecto Geração 21 acompanha mais de oito mil crianças desde o dia em que nasceram. Hoje, os miúdos têm entre 12 e 13 anos. A adolescência está a bater-lhes à porta e eles enfrentam uma nova fase de avaliações, medições e perguntas dos investigadores. Todos beneficiamos com as respostas.

Andrea Cunha Freitas

É um dos maiores estudos longitudinais da Europa e o único deste tipo alguma vez realizado em Portugal. Tudo começou em 2005 com 8600 recém-nascidos nas maternidades públicas da área metropolitana do Porto. Os bebés cresceram, acompanhados por uma equipa de curiosos especialistas que os foi medindo, avaliando e questionando. Agora, chegou a adolescência. O projecto de investigação Geração 21 entrou na sétima fase de avaliações que vai decorrer até Janeiro de 2020. Alexandra, Diogo e Carlos são apenas três exemplos de um imenso grupo de miúdos que produz conhecimento indispensável para conhecer o presente e projectar o futuro da saúde em Portugal.

Este projecto de investigação é uma espécie de poço sem fundo, que se enche de conhecimento que se vai acumulando ano após ano. A Geração 21 já inspirou mais de uma centena de publicações em revistas científicas e “uma dúzia” de teses de doutoramento. A lista de novo saber é longa. Com este trabalho já ficámos a saber que, aos quatro anos, mais de 90% das crianças já consome sal a mais, que a probabilidade de uma cesariana também depende do hospital escolhido, que as mulheres engordam nos quatro anos após o parto, que são as mães que mais castigam os filhos, que as crianças começam a consumir doces logo a partir dos 12 meses, que os filhos de mães fumadoras têm risco de tensão arterial alta logo aos quatro anos… e muito mais. A nova etapa deste projecto começou a 13 de Agosto deste ano com a sétima avaliação dos participantes que acabaram de chegar à interessante fase da adolescência. No início eram mais de oito mil (4430 rapazes e 4217 raparigas) e agora, com algumas desistências pelo caminho, o grupo terá cerca de 7500 crianças.

É cedo para conclusões sobre esta fase quando a análise ainda vai no início. Mas, Henrique Barros, que coordena este projecto dos investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, vai abrindo a caixa de surpresas. Por esta altura, já se pode dizer que “as crianças portuguesas estão mais altas, mais gordas, mais informadas, mas também mais dependentes”. Dependentes de quê? Dos pais. Não será uma grande novidade, apenas uma confirmação do que vemos à nossa volta. Henrique Barros reforça a última informação com alguns exemplos. Muitos destes miúdos, agora com 12 ou 13 anos, ainda não vão sequer sozinhos de casa para a escola. O caminho faz-se de carro com os pais, mesmo quando a distância é curta. “E às vezes os pais andam a correr de um lado para o outro para os levar de carro para uma actividade desportiva”, acrescenta o investigador acreditando que muitos nem sequer percebem a ironia desta situação.

Além do perfil geral que se pode arriscar fazer, Henrique Barros destaca outras conclusões deste estudo que abrange crianças que vivem nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar. Fala, por exemplo, no mapa da obesidade, que elege Valongo como o concelho mais gordo e o Porto como o mais magro. “Sabemos agora que há concelhos mais magros e outros mais gordos e que, se fizermos uma análise mais cuidada ao nível das freguesias, é possível encontrar uma relação entre os chamados hotspots de obesidade e a proximidade de um McDonalds”, diz ao PÚBLICO.

Henrique Barros lembra ainda que este estudo também já demonstrou a grande influência de pequenos gestos do quotidiano da vida familiar. Como um pai contar uma história ao filho antes de dormir. Há um artigo científico que está à espera de publicação e que mostra que “os meninos cujos pais até aos quatro anos de idade lhes liam histórias antes de deitar têm evidência clara nos testes de cognição que vulgarmente chamamos ‘testes de inteligência’, pontuam mais alto”. E não tem a ver com a classe social, antecipa o investigador que assegura que a diferença que a história faz seria notada entre famílias do mesmo contexto social. “É plasticidade induzida pelo ambiente”, sublinha.

Em contraste com esta experiência positiva, Henrique Barros avisa que em breve será publicado um outro trabalho apoiado nos dados da geração 21 que mostra o impacto na “expressão do genoma daquilo que, a nível psicológico, chamamos de stress pós traumático”. “Nas crianças que ao longo da sua vida são sujeitas a formas de educação mais severa, mais violenta, isso não fica só – como se pensou durante muito tempo –, a moldar a sua forma de ser (as suas emoções e a forma como se relaciona com os outros), há marcadores biológicos dessa adversidade durante a infância.” A título de exemplo, Henrique Barros diz-nos que “as crianças que vivem em ambientes mais tensos têm marcadores de inflamação que não estão presentes nas crianças que têm uma vida mais tranquila”. Mais um aviso aos pais.

Sexo fica de fora

Com os milhares de dados que estão a ser recolhidos – aqui mede-se o peso, a altura e a pressão arterial e fazem-se exames para a bioimpedância (que indica a quantidade aproximada de músculo, osso e gordura), espirometria, avaliação do estado pubertário, pupilometria, um exame para avaliar o nível de hidratação da pele e colheitas de sangue –, foi preciso definir alguns alvos da atenção dos investigadores. Assim, desta vez, procuram-se as variáveis ligadas à obesidade, aos consumos de substâncias tóxicas como o tabaco ou o álcool, ao aparecimento da primeira menstruação e aos primeiros sinais de puberdade nos rapazes. Sobre estas manifestações, Henrique Barros adianta desde já que foi demonstrado que nos últimos 70 anos a menarca foi antecipada em um ano. A idade média actualmente está nos 12 anos, com implicações para a idade fértil e para doenças associadas a factores hormonais na idade adulta. Uma vez que sabemos que a genética demora mesmo muito tempo a mudar, a explicação poderá estar na exposição química com efeito na bioquímica hormonal, através dos chamados “disruptores endócrinos”, avança Henrique Barros. A alimentação poderá ser outros dos factores que está a mudar o nosso organismo e os seus timings, não tanto pelo que sabemos que estamos a comer (mais fruta ou menos legumes) mas pelo que não sabemos (contaminantes tóxicos “escondidos” nos alimentos).

Além disso, a Geração 21 também explora a saúde respiratória, as alergias e há novas linhas de investigação dedicadas, por exemplo, aos estuda da reacção à dor crónica em crianças. Espera-se, com esta avaliação, conhecer marcadores de risco que permitam prever o desenvolvimento de doenças na vida adulta ou a adopção de comportamentos que as venham a condicionar. Entre as muitas pontas soltas por onde pegar, há uma que, para já, está de fora. “Não fazemos perguntas sobre sexo. Seria constrangedor para os miúdos e para os pais”, considera o coordenador do projecto. “O objectivo é pensar na perspectiva da promoção da saúde – como viver mais e melhor desde muito cedo – e da prevenção das doenças, começando no período da infância, o que se reflecte, mais tarde, em ganhos de saúde ao longo da vida”, refere Henrique Barros.

“Sou muito criança ainda”

Uma das crianças que estão a ser avaliadas no Centro de Investigação Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto no dia que o PÚBLICO visitou o projecto é Alexandra Moreira. Por uma incrível coincidência, falámos com ela em 2012 quando tinha sete anos. A menina com um penteado de Pipi das Meias Altas cresceu. Hoje temos à nossa frente uma adolescente de cabelo comprido, sorriso tímido e faces coradas. Se há uns anos nos confessava que gostava de brincar, agora admite que o telemóvel ocupa grande parte do seu tempo livre com o Instagram e vídeos de youtubers. Com sete anos tinha o peso certo, apesar de ter tido de fazer dieta em pequenina. Agora, diz-nos que o seu prato favorito é massa com carne picada, admite que gosta de doces, come chicletes todos os dias e, muitas vezes, adia o pequeno-almoço para o meio da manhã altura em que “ataca” um croissant com queijo.

A mãe, Patrícia Moreira, não esconde o orgulho com a filha “carinhosa e bem-educada”, apenas lamenta a distracção de Alexandra que aos “sete ou oito anos” foi diagnosticada com défice de atenção e, desde essa altura, está medicada. Se pedimos a Alexandra Moreira uma espécie de auto-avaliação: responde-nos que a sua melhor qualidade será a simpatia e o pior defeito é ser ciumenta. Na escola tudo vai correndo normalmente. É uma aluna de notas médias, diz a mãe. Educação Física é a disciplina preferida e a que menos gosta é Matemática.

Diogo Lopes também empurra a Matemática para o fim da lista das preferências de disciplinas (encabeçada pelas Ciências), mas rapidamente percebemos que é um “menos gosto” relativo. É aluno de “quadro de honra”, conta-nos sem um pingo de vaidade. Com olhos de avelã cercados por umas enormes e espessas pestanas negras, Diogo convence-nos. “Não me sinto adolescente. Sou muito criança ainda. Brinco muito. Ainda sou um bocado o palhaço da turma. Acho que temos de aproveitar a vida. Estar bem-dispostos”. A mãe, Marta Lopes, fala com tranquilidade do seu “bom menino, bom aluno, extremamente sorridente e bem-disposto” e confirma que “ele ainda não deu o salto” para a adolescência. Não responde torto, é muito sossegado, ajuda os pais e estuda antes de pegar no telemóvel que tem desde o 5º ano. O único medo de Marta é o medo de todas as mães: que um dia, por qualquer motivo, o seu menino se perca. E o único excesso de Diogo parece ser a alimentação. “Gosta de fast food. Se eu deixasse era a loucura. Fruta sim, mas por imposição.

E os pais?

As duas mães, Marta Lopes e Patrícia Moreira, compareceram a todas as chamadas do projecto Geração 21 (as avaliações foram aos 6, 15 e 24 meses e aos 4, 7 e 10 anos) e asseguram que não pretendem desistir. Dizem que é um acompanhamento especial e garantem que já aprenderam algumas lições importantes com esta vigilância e rastreio que acrescenta muito ao que fazem de rotina. Henrique Barros confessa-se impressionado e agradecido pela disponibilidade destas famílias. “Aos pais dos participantes da Geração 21, temos que, em primeiro lugar, agradecer o empenho continuado e exemplar ao longo destes anos. As manifestações de interesse, os comentários e críticas. Sobretudo o ajudarem a sociedade a perceber que estão a fazer parte de qualquer coisa maior em saúde e em ciência”, sublinha. Sobre os mais novos, o coordenador do projecto revela que chegaram a uma conclusão inesperada. “Pensávamos que o que eles gostariam mais de fazer aqui seriam jogos, testes no computador, uma espécie de WebSummit. Mas não. O que eles disseram que mais gostavam era de encontrar pessoas com quem pudessem falar.

Henrique Barros nota ainda que nalguns casos o benefício foi além do bem comum. “Temos a obrigação de encontrar uma solução se por algum motivo detectarmos um problema de saúde. Por exemplo, temos uma família em que foi detectada uma leucemia na criança e a família diz-nos que faz duas visitas regulares, aqui e a Fátima”, conta. No caso de Diogo Lopes, por exemplo, não houve nenhuma doença detectada mas em determinada altura o projecto alertou a mãe. “A nível da alimentação percebi que estava a cometer alguns erros e corrigi”, diz.

Além das vantagens do conhecimento adquirido sobre os seus filhos e as crianças em geral, as mães também beneficiam directamente deste projecto. Também as mães da Geração 21 são seguidas, com questionários, análises e medições. Aliás, ao lado, na sala de espera onde o PÚBLICO conversa com Marta Lopes, uma outra mãe não resiste a fazer um comentário. “Faltam os pais. O pai do Carlos já perguntou várias vezes porque não vem também ele fazer exames. Também queria participar”, diz Ivone Carneiro que espera que o filho, Carlos Eduardo, regresse de um dos gabinetes onde está a fazer uma recolha de amostra de sangue.

 

 

Portugal é o 12º país com sistema de educação mais igualitário entre países ricos

Novembro 13, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 30 de outubro de 2018.

Unicef estudou desigualdades de aprendizagem nos países da Ocde; relatório diz que riqueza do país não garante educação de qualidade; contexto familiar entre os fatores que mais influenciam desempenho escolar.

Viver num país rico não garante acesso igual à educação de qualidade, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

Em relatório publicado esta terça-feira, a agência constata que as crianças em países menos ricos frequentemente têm um desempenho melhor na escola, apesar dos recursos nacionais serem menores.

Portugal

De acordo com a publicação, Portugal é o 12º país menos desigual dos 41 considerados, quando os alunos entram no ensino secundário.

O estudo denominado “Início Injusto – Desigualdades na Educação Infantil em Países Ricos” avalia 41 países-membros da União Europeia, UE, e/ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Ocde, sobre a extensão das desigualdades educacionais nos níveis de educação pré-escolar, primário e secundário.

De acordo com a publicação, Portugal é o 12º país menos desigual dos 41 considerados, quando os alunos entram no ensino secundário.

O país mantém posições muito semelhantes quando as desigualdades são analisadas por ciclo de ensino. Tanto no nível primário como secundário, Portugal é o oitavo país com menos desigualdades.

Indicadores

O relatório estuda dois indicadores de desigualdade. Para o ensino pré-primário considera a percentagem de alunos matriculados um ano antes da idade oficial para entrar na escola primária. Para o ensino primário e secundário avalia a diferença nas notas de leitura entre os alunos com menor e maior desempenho.

A classificação aos 15 anos é o principal indicador do relatório porque representa o nível de desigualdade no final da escolaridade obrigatória.

Para a diretora do centro Unicef Innocenti, este relatório mostra que “os países podem oferecer aos seus filhos o melhor dos dois mundos: eles podem alcançar padrões de excelência em educação e ter uma desigualdade relativamente baixa”.

Priscilla Idele, lembra, no entanto, que “todos os países ricos podem e devem fazer muito mais por crianças de famílias desfavorecidas, pois elas são as que têm maior probabilidade de ficar para trás.”

O estudo usa os dados mais recentes para examinar o vínculo entre as realizações das crianças e fatores como a ocupação dos pais, histórico de migração, sexo e características da escola.

Discrepâncias

Os países têm diferentes graus de desigualdade educacional em diferentes estágios educacionais, diz o relatório.

A Irlanda e a Eslovénia estão no terço inferior dos países para ingressar no ensino pré-escolar, mas passam para o terço médio na escola primária e posteriormente para o terço superior na escola secundária.

França tem uma das taxas mais altas de matrícula na pré-escola, mas depois cai para o terço inferior na escola secundária.

No final da escolaridade obrigatória, a Letónia, a Irlanda e a Espanha são os três países com maior igualdade.

Condições económicas

Em 16 dos 29 países europeus para os quais existem dados disponíveis, as crianças do quinto agregado familiar mais pobre, têm uma taxa de frequência pré-escolar mais baixa do que as crianças do quinto mais rico.

Os padrões persistem ao longo da escolaridade de uma criança.

Entre as crianças de 15 anos que têm um bom desempenho as que têm pais com empregos mais qualificados têm muito mais hipóteses de continuar no ensino superior do que os filhos de pessoas com trabalhos menos qualificados.

Migração

Segundo este relatório, em 21 dos 25 países com níveis substanciais de imigração, as crianças imigrantes de primeira geração tendem a ter menos sucesso escolar no secundário do que as não migrantes.

Em 15 países, as crianças imigrantes de segunda geração também têm um desempenho pior do que as não migrantes.

No entanto, na Austrália e no Canadá, as crianças imigrantes de segunda geração têm melhores resultados do que as não migrantes.

A publicação do Unicef mostra ainda que em todos os países as meninas têm sempre melhores resultados nos testes de leitura do que os meninos.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

An Unfair Start: Inequality in Children’s Education in Rich Countries’, Innocenti Report Card 15

Europa quer que manuais escolares passem a contar a história dos Descobrimentos incluindo “a discriminação e a violência”

Outubro 24, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da Visão de 2 de outubro de 2018.

Clara Cardoso

Um relatório europeu publicado esta terça-feira recomenda a Portugal “repensar o ensino da história e, em particular, a história das ex-colónias” e defende que o “contributo dos afrodescendentes, assim como dos ciganos, para a sociedade portuguesa deve ser tratado” nos manuais escolares.

Se nos últimos cinco anos foram vários os “progressos” registados em Portugal pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), há ainda várias “questões preocupantes”, lê-se no relatório publicado esta terça-feira pelo Conselho da Europa.

O organismo exorta as autoridades portuguesas a “repensar o “ensino da história e, em particular, a história das ex-colónias”, defendendo a inclusão do “papel que Portugal desempenhou no desenvolvimento e, mais tarde, na abolição da escravatura, assim como a discriminação e a violência cometidas contra os povos indígenas nas ex-colónias”.

“A narrativa da ‘descoberta do novo mundo’ deve ser colocada em questão e a história e contributo dos afrodescendentes, assim como dos ciganos, para a sociedade portuguesa devem ser tratados”, considera a ECRI. “As autoridades deveriam ainda melhorar os manuais escolares seguindo estas linhas de orientação”, conclui, sobre este ponto.

A ECRI analisa a situação em cada um dos Estados membros do Conselho da Europa no que respeita ao racismo e à intolerância e formula sugestões e propostas para o tratamento dos problemas identificados.

No caso português, a comissão destaca, entre outros pontos positivos, que “os comentários racistas, homofóbicos ou transfóbicos pelos políticos são raros e condenados publicamente”, que “muito poucas pessoas ciganas e negras foram vítimas de violência motivada pelo ódio” e que “a grande maioria da população portuguesa pensa que as pessoas LGB devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais”.

No entanto, “há ainda algumas preocupantes”, sublinha o relatório, que aponta o dedo, por exemplo, às medidas “insuficientes” e às sanções “não dissuasoras” para combater o discurso de ódio no país.

A instituição lamenta ainda que não tenham sido reunidas as “inúmeras as acusações graves de violência racista cometida por agentes da polícia”, nem levado a cabo um “inquérito eficaz para determinar se são ou não verdadeiras”.

O abandono escolar das crianças afrodescendentes (três vezes maior), o número cinco vezes inferior de alunos de origem africana na universidade, o desemprego elevado entre adultos afrodescendentes e a segregação resultante dos programas de realojamento são outras das dificuldades apontadas no documento, que classifica também como “profundamente preocupante” a situação das crianças de etnia cigana, com 90% a abandonarem a escola.

 

 

“Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos”

Outubro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Robbie Gilligan no dia 6 de outubro de 2018.

Investigador irlandês estranha que Portugal, que tanto valoriza a família, “não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm”. Só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento.

Ana Cristina Pereira

Professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado. Neste momento, é um dos principais investigadores do projecto Care to Work Pathways, um estudo desenvolvido em seis países sobre a experiência de jovens adultos que cresceram nesse contexto e protagonizaram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Faz parte da direcção da EUSARF, a Associação Científica Europeia para o Acolhimento Residencial e Familiar de Crianças e Jovens, cujo congresso bienal juntou, entre 2 e 5 de Outubro, mais de 700 investigadores/professores, técnicos e estudantes no Porto. Entre duas sessões do evento, desta vez organizado pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da Universidade do Porto, conversou com o PÚBLICO sobre a experiência irlandesa, a construção do futuro de quem cresce à guarda do Estado e a realidade portuguesa, que suscitou um manifesto a instar o Governo a tomar medidas para trocar unidades residenciais por acolhimento familiar.

O acolhimento residencial está sob crescente escrutínio em diversos países. É o efeito de sucessivos escândalos?
Não só. O nosso entendimento sobre o desenvolvimento das crianças tornou-se mais profundo. Percebemos que as relações próximas e consistentes são muito importantes. Acontecem naturalmente na vida familiar. O problema nos lares residenciais é que não há tempo para isso. Os fundos públicos que financiam estas estruturas são poucos. Então, não há pessoal suficiente, não há formação suficiente, não há inspecção suficiente, não há qualidade suficiente.

Quais os princípios básicos que devem orientar o acolhimento residencial?
É preciso ter pessoal capaz de promover o sucesso escolar destas crianças, de apoiar as suas ligações às famílias de origem, de as envolver na vida da comunidade. Muitas vezes, as organizações são fracas a entender o significado da família biológica para a criança ou a ligar a criança à comunidade. Uma família comum tenta que a criança pratique um desporto ou aprenda uma forma de arte. Nas instituições poucas vezes há essa oportunidade.

Vários estudos apresentados nestes dias sublinham o baixo desempenho escolar das crianças que estão à guarda do Estado nos mais diversos países. O que justifica isto?
Não tem de ser incapacidade. Muitas vezes, as crianças estão afectadas pelo que lhes aconteceu. Há os problemas com a família, a mudança, a falta de cuidados. Quando a situação estabiliza, têm mais energia para estudar. É muito importante que os cuidadores possam apoiá-las nisso. E que as escolas compreendam que aquelas crianças podem precisar de apoio extra para conseguir acompanhar as outras.

Há um problema de expectativa?
Há. É frequente o staff achar que não vale a pena o esforço. Se queremos que estas pessoas sejam bem-sucedidas temos de acreditar que elas conseguem ter sucesso escolar, podem é precisar de mais tempo, de mais ajuda.

Veio a Portugal falar num estudo, que está a ser desenvolvido em seis países, sobre jovens adultos que cresceram aos cuidados do Estado e fizeram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Afirma que, para quem está a sair do sistema de protecção, o mais certo é o mundo do trabalho parecer um continente inexplorado…
É importante aprender com os bons exemplos. Um bom trabalho fornece estrutura, garante dinheiro para pagar as contas, mas também ajuda a construir a identidade, a criar rede de relações sociais.

Uma mensagem consistente destas pessoas, que agora têm 20 e poucos anos, é que começaram a ter experiências de trabalho muito cedo. Ajudavam a família na quinta ou no negócio familiar ou tiveram um emprego a meio tempo ou um trabalho de Verão. Isso ensinou-lhes a o assumir o papel de um trabalhador, isto é, a ter cuidado com a aparência, a respeitar horários, a lidar com os outros de forma cordial.

No congresso, dei o exemplo do Allan Jenkins, editor do Observer Food Monthly, que escreveu um livro de memórias. Ele cresceu numa família de acolhimento. Quando tinha cinco anos, o pai de acolhimento deu-lhe um pacote de sementes. Ele plantou-as. Quando viu as flores, ficou maravilhado. Apaixonou-se por jardinagem. A jardinagem tornou-se num hobby e numa forma de terapia. De certa forma, a vida profissional dele começou a definir-se ali. Ele escrevia uma coluna sobre jardinagem. O pai de acolhimento gostava de jardinagem e quis transmitir-lhe isso. É difícil imaginar que isso pudesse acontecer numa instituição. As famílias de acolhimento são especiais porque dão a estas crianças a oportunidade de crescer como uma família.

Deve ser a opção mais escolhida?
A nível internacional reconhece-se que a maior parte das crianças retiradas às famílias deve estar em acolhimento familiar. Vejo que Portugal valoriza a família e acho estranho que não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm. Actualmente, só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento. Isso é extremamente baixo pelos padrões internacionais. Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos.

Podemos comparar Portugal com a Irlanda?
Acho que a Irlanda é um bom ponto de comparação. Também é um país pequeno, atlântico, tradicionalmente católico. Há 30 anos, tínhamos muitas crianças em instituições. O governo decidiu: temos de mudar isto. Houve um relatório a recomendar essa mudança e o governo decidiu avançar.

A Lei de Cuidados Infantis foi aprovada em 1991 e o Regulamento de Cuidados Infantis em 1995…
Essa legislação foi o impulso, mas a mudança já tinha começado. Neste momento, na Irlanda, 65% das crianças retiradas às famílias estão em famílias de acolhimento, 25 a 27% em famílias alargadas, 8% a 10% em acolhimento residencial. Em Portugal, há uns anos, os parentes deixaram de poder funcionar como família de acolhimento. Isso é invulgar. Os outros países do chamado mundo desenvolvido reconhecem a família alargada como uma maneira de providenciar cuidados a crianças que não podem estar com a família imediata. Acho que isso é um outro passo. Se Portugal quer subir à primeira liga tem de considerar formas de valorizar mais os laços familiares, de pensar em formas de apoiar familiares que estão dispostos a acolher crianças que não podem estar com a família imediata.

Quando isso aconteceu, em 2008, argumentou-se que parentes não deviam ser pagos para cuidar dos seus e que havia quem aceitasse ficar com crianças só pelo dinheiro. Agora, há famílias que dizem que até gostariam, mas não podem, não têm rendimentos.
Outros países tiveram esse tipo de debate e reconheceram que a pobreza é uma das maiores razões para as crianças estarem fora da família biológica. Os técnicos do sistema de protecção são quem decide o que é melhor para a criança. Se acham que é melhor ficar com a avó ou a tia, o Estado deve tirar a barreira do custo, deve ajudar a pagar a conta. Esta solução providencia um lar à criança e é muito mais barata do que pô-la à guarda de uma instituição. Mas, claro, nem todas podem ficar com a família alargada. Essas devem ir para outras famílias que possam cuidar delas. É importante garantir que há famílias de acolhimento para crianças mais pequenas.

Na Irlanda, só vai para acolhimento residencial quem precisa de cuidados especializados ou já está na adolescência?
Sim. No acolhimento residencial estão crianças com algum tipo de necessidade especial ou problemas de comportamento. E crianças mais velhas. Quem tem 15 ou 16 anos e é retirado à família muitas vezes prefere as unidades residenciais. Quem é mais novo precisa de uma família. Deve haver opção. E acho que, de momento, o sistema português falha na possibilidade de oferecer opções a quem tem de decidir.

Recentemente, uma mulher irlandesa contou que ela e outras foram repetidamente vítimas de abuso numa família de acolhimento. Como é que isso se evita?
Não é por haver alguns casos como esse que se fecha todo um sistema, que é melhor para as crianças. É preciso seleccionar as famílias com cuidado, formá-las, supervisioná-las. Não é pôr os miúdos lá e nunca mais aparecer. Também é preciso manter a criança ligada à escola e a outras instituições, que funcionam como janela. Em Portugal, em todos os cafés e restaurantes há um livro de reclamações, não é? Não digo que haja um livro de reclamações em todas as famílias de acolhimento. Digo que deve haver formas de controlo.

Que formas criaram para ouvir as crianças?
Cada criança tem um trabalhador social responsável pelo seu caso. Em princípio, deve ter uma forma de contacto com esse assistente social, que deve visitar a família com alguma frequência. Também há um provedor da criança. E um serviço de inspecção. Há diferentes maneiras de uma criança levantar uma bandeira, isto é, de expressar preocupação, de dizer que algo não está bem.

Portugal aprovou em Setembro de 2015 legislação que manda privilegiar famílias de acolhimento, sobretudo para crianças com menos de seis anos. Ainda não avançou com medidas que permitem fazer a mudança…
Não quero simplificar, mas acho que a certa altura o Governo tem de decidir que isto é uma prioridade. Tem de ter alguém que esteja comprometido com a mudança a gerir o processo e tem de estar disposto a investir. É preciso um plano: vamos fazer isto, vamos seleccionar famílias, vamos dar-lhes formação, vamos colocar lá crianças, vamos acompanhá-las.

O que se passou quando fecharam unidades residenciais na Irlanda?
Houve pessoas que trabalhavam em unidades residenciais que perderam o emprego. A algumas foi oferecida a oportunidade de trabalhar em centro comunitário durante o dia. Outras candidataram-se a outros empregos relacionados com crianças. As pessoas das instituições não querem que as instituições fechem. Isso é uma barreira que Portugal vai ter de ultrapassar. Vai ser preciso fechar unidades residenciais. A menos que feche, não vai conseguir mudar o sistema.

Muitas das crianças que se encontram à guarda do Estado alimentam a esperança de voltar a casa. Como garantir que as famílias de acolhimento promovem ou mantêm o contacto com as famílias de origem?
Isso faz parte da formação. É preciso explicar: estes miúdos não são os teus miúdos, não estás a adaptá-los, estás a cuidar deles. Tens um papel relevante na vida deles, mas eles podem voltar para aquela família.

Em Portugal, as famílias de acolhimento não podiam ser candidatas a adopção.
No início, na Irlanda, uma família de acolhimento não podia adoptar a criança que tivesse acolhido. Depois, percebemos que isso pode ser bom para as crianças. Nalguns países, se a família quer adoptar, pegam na criança e mudam-na para outra casa. Acho que isso é uma loucura. Deve-se manter as ligações fortes da criança. Na Irlanda, deixamos a criança ficar com a família de acolhimento e os pais de acolhimento podem candidatar-se à adopção daquela criança. Normalmente, por volta dos 15 ou 16 anos, depois de ter muitos anos de acolhimento, as famílias começam a pensar no que acontecerá depois dos 18 e querem acautelar o futuro.

Texto corrigido. Na última pergunta, escrevia-se “podem” em vez de “podiam”.

 

 

Residência alternada: na casa da mãe ou do pai? Que modelos há e quais fazem sentido em Portugal?

Outubro 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Observador de 14 de setembro de 2018.

Se o tema é sensível sob o olhar das famílias, não é menos complexo da perspetiva legal, tendo o mundo jurídico defendido, ao longo do tempo, várias posições. Leia-as em mais um Ensaio do Observador.

Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objetivo é debater — com factos e com números e sem complexos — qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.

O debate aqueceu no início do verão, com a entrada na Assembleia da República da petição que propõe legislar-se a favor da presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mães separados ou divorciados. Este será, portanto, um tema incontornável da próxima sessão legislativa, a última com a atual maioria parlamentar. Ora, se o tema é sensível sob o olhar das famílias, não é menos complexo da perspetiva legal, tendo o mundo jurídico tido, ao longo do tempo, várias posições. Agora, com a chegada do assunto ao plano mediático, é possível que a discussão se transforme num novo prós e contras social. Ora, antes que as barricadas se formem, convém começar por perceber o que aqui está em causa, que evolução teve o regime das responsabilidades parentais até hoje, que modelos se conhecem e o que faz sentido aplicar à realidade sociológica e familiar dos portugueses.

É esse exercício que este ensaio faz, analisando o contexto (sociológico e jurídico) que potencia que, atualmente, sejam maioritariamente as mães a ficar com a guarda dos filhos. E o ensaio começa já com um aviso para aqueles que estão cheios de certezas: não somente é precipitado apontar o dedo aos tribunais e responsabilizar os juízes por isso, como não existem soluções perfeitas que se apliquem a todos os casos.

1. A realidade portuguesa em números

Já não estamos em 1960, quando havia 1 divórcio a cada 100 casamentos. Nem em 1980, quando o divórcio já era socialmente mais do que aceitável, mas havia apenas 8 divórcios a cada 100 casamentos. Estamos na segunda década do século XXI, quando a percentagem de divórcios, em 2016, já roçava os 70% (o ano com mais ruturas conjugais deu-se em 2011, com 74 a cada 100 casamentos). Traduzindo as percentagens, significa isto que, em cada quatro casamentos, apenas um sobreviverá. Ninguém se divorcia tanto como os portugueses. Afinal, não é só no futebol: somos, actualmente, os campeões europeus da “divorcialidade”.

Enquanto o número de divórcios sobe em flecha, o número de casamentos, de 1960 até 2017, reduziu para cerca de metade: no ano passado, houve pouco mais de 33 mil casamentos. Ora, com os casamentos em queda e os divórcios em alta, e apesar de termos uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo, é natural que sucedam duas situações: por um lado, que nasçam cada vez mais crianças fora do casamento; e, por outro lado, que as que nascem no casamento venham a ser filhas de pais divorciados ou separados. Com efeito, o número de nascimentos fora do casamento foi, em 2017, de praticamente 55% (a maioria deles, 36,8%, com os pais em regime de coabitação, e os restantes 18,1% com os pais desde logo separados). É verdade que a maioria dos agregados familiares portugueses são compostos por um casal com filhos (mais de um milhão e quatrocentos mil). Mas também já sabemos que cerca de 70% destes agregados terminarão em divórcio e na necessidade de regular as responsabilidades parentais. É muita gente. E tudo isto significa que a atribuição do poder paternal pode não ser pacífica em numerosos casos.

O que pensam os portugueses sobre a atribuição do poder paternal? Segundo dados de 2014, do Inquérito “Family and Changing Gender Roles”, do ISSP (International Social Survey Programme), 47,5% dos inquiridos consideram a residência alternada como o melhor regime para a criança; 30% afirmam que os filhos devem ficar com aquele que tiver melhores condições; 22,2% dizem que devem ficar a viver com a mãe e 0,4% com o pai. Bom, isto é o que pensam – mas será isto o que fazem realmente? Os dados mostram que as famílias monoparentais avançam velozmente para perto do meio milhão de lares, sendo que, dessas, 88% são compostas pelas mães, não existindo informação específica sobre o número de crianças em regime de residência alternada.

À primeira vista, o que é que isto significa? Aparentemente, que estão certos aqueles que acusam a lei e os juízes de tomarem o partido das mães, em detrimento dos pais. Mas, lá está, a questão não é assim tão simples.

Segundo dados de 2011, o número total de processos judiciais para regulação das responsabilidades parentais foi de 16.323. Já os processos de alteração ou incumprimento foram de 18.396. Além disso, e apesar de as características de um divórcio não se repercutirem necessariamente na regulação das responsabilidades parentais, não deixa de ser um dado a considerar que, em 2013, 69% dos processos de divórcio tenham sido efetuados nas conservatórias, por mútuo consentimento, e que, dos restantes 31%, que seguiram a via judicial, apenas 1,2% tenham sido considerados litigiosos.

dados de um estudo da Universidade de Coimbra, publicado em 2014, que analisou sentenças de Lisboa e Braga, concluiu que, em Lisboa, em 78% dos casos julgados (2012) a residência única foi entregue à mãe, seguida de longe por familiares (14%) e só depois pelo pai (8%).

Traduzindo e descomplicando: subsiste um número de casos em que a regulação das responsabilidades parentais não é pacífica, mas não é só a “litigiosidade” que determina que a esmagadora maioria das famílias monoparentais seja composta pelas mães portuguesas. Sim, os juízes optam, numa grande maioria de casos, pela residência exclusiva com a mãe. Mas não são só os juízes a decidir assim: são os próprios casais que optam por essa solução num grande número de casos, precisamente porque a maioria das regulações das responsabilidades parentais se faz fora dos tribunais (o que existe em maior número são processos por incumprimento).

É aqui que a dúvida se instala. Será, então, legítimo censurar as opções dos magistrados ou podemos concluir que as suas decisões têm origem na perceção social, partilhada por mulheres e homens, de que é com as mães que as crianças devem residir?

Voltemos à estatística. Segundo o primeiro Inquérito Nacional aos Usos do Tempo de Homens e de Mulheres, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, as mulheres gastam (em média) 4h17 por dia em tarefas domésticas ou a cuidar de alguém da família como as crianças. Os homens gastam, em média, 2h37. Ainda assim, 71% das mulheres acham esta divisão justa e, sem surpresa, 75% dos homens pensam o mesmo. Ou seja, a perceção dos juízes, a existir, não é desfasada da realidade da sociedade portuguesa: são elas, mais que eles, as principais cuidadoras dos filhos.

É evidente que é desmesurada e discriminatória, absurda até, a ideia de que os homens devem ser afastados da residência com os seus filhos por serem socialmente considerados potenciais agressores. Mas, atendendo às estatísticas, são os próprios homens que não têm lutado para que essa discriminação desapareça. Não é tanto pela questão da violência, mas pela perceção social (teoricamente errada, sublinhe-se, mas não afastada na prática) de que as mães são mais aptas a cuidar dos filhos.

A questão desafiante aqui é saber como dar a volta a isto e trazer mais igualdade aos lares dos portugueses. Na acima referida petição, foi dado o exemplo da Suécia, como um caso em que a residência alternada tem fomentado a igualdade, existindo entre 35% a 40% de crianças nesse regime. Mas, como bem notaram as associações que assinaram a ‘Carta Aberta de Oposição à Petição em prol da presunção jurídica da residência’, na Suécia 98% dos acordos parentais são assinados fora dos tribunais. Ou seja, são os próprios suecos, nomeadamente os homens, que assumem querer que os seus filhos residam alternadamente consigo e com as mães. Consequentemente, tudo indica que a questão não se relaciona com a lei, mas com o sentimento da comunidade. E, lá está, o mesmo não é o que se passa em Portugal.

2. Que regime existe em Portugal e como se chegou a ele?

Pode soar a mentira, mas isto já foi tudo ao contrário: o Código Civil de 1867 conferia o poder paternal exclusivamente ao pai. Já em 1966, com o Código Civil que ainda hoje conhecemos, o legislador fez incorporar no texto normativo as mudanças que as sociedades ocidentais começavam a sofrer, ainda que ligeiras em Portugal. A guarda e a regência dos filhos menores passaram para ambos os pais, embora à mãe ficassem reservadas as atribuições de menor relevância (isto pois, à época, era ao pai que se atribuía o papel de chefe de família). A questão, porém, não era problemática na prática, uma vez que o divórcio não era a regra, e o Código de 1966 nem sequer previa soluções de guarda parental para casos desse género.

Com a democracia, chegou também a reforma legislativa de 1977, tendo o Código Civil passado a prever que, em casos de divórcio ou separação do casal, o exercício do poder paternal passaria a caber ao progenitor a quem o menor fosse confiado. Sendo que, existindo acordo, a guarda caberia ao membro do casal escolhido pelo pai e pela mãe e, inexistindo acordo, seriam os tribunais a decidir quem teria a guarda do filho menor.

Este regime, embora trouxesse um significativo avanço em termos de igualdade parental, levou a que a grande maioria das crianças, em caso de divórcio, fosse entregue à guarda e à residência da mãe. Ou seja, além de serem as mães a residir em exclusividade com os filhos, e a escolher o local dessa residência, era também a elas que competia escolher o estabelecimento de ensino a frequentar pela criança, e a tomar todas as decisões do quotidiano das crianças, fosse a nível escolar, religioso, de saúde ou outros. Ao pai restava apenas o direito de visitar o filho e de vigiar, sem capacidade decisória, o seu percurso escolar.

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Face a esta realidade, vários sectores da sociedade constataram também que Portugal era dos poucos países da Europa que apostava num regime de guarda única, alimentando um cenário de desigualdade, desta vez em prejuízo dos homens. Em 1995, o Parlamento acabou por rever o regime, adotando a guarda conjunta como possibilidade em caso de acordo dos pais. Não existindo acordo, não podia o tribunal impô-la. Ou seja, se um dos progenitores se mostrasse indisponível para assumir, partilhando-a, a guarda do seu filho, seria o outro progenitor a assumi-la na íntegra.

Nesta altura, sim, os tribunais tinham, em geral, o entendimento de que, apesar da possibilidade de fixação da guarda conjunta, não se devia fixar um regime de residência alternada. Os juízes entendiam, então, que, ainda que os pais concordassem em assumir e partilhar as responsabilidades parentais, isso não lhes conferia o direito a optar por dar à criança a possibilidade de residir alternadamente com os dois progenitores.

Em 1999, uma nova revisão legislativa, mais formal que substancial, veio conferir especial relevância ao exercício conjunto das responsabilidades parentais e relegou para segundo plano o regime da guarda única, mantendo-o, ainda assim. O poder paternal passava, então, a ser exercido em comum por ambos os progenitores, se houvesse acordo dos dois. Mas, na ausência desse acordo, o tribunal poderia determinar que o poder paternal fosse exercido exclusivamente pelo progenitor a quem o filho fosse confiado (isto é, com quem residisse).

Foi em 2008 que, entre outras coisas, se substituiu a expressão “poder paternal” por “responsabilidades parentais” – a lei passou a olhar para a criança e os seus direitos e não para os do adulto. Além disso, consagrou-se, definitivamente, a regra do exercício conjunto das responsabilidades parentais. Assim, todas as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida da criança passaram a ser exercidas em comum pelos dois progenitores.

A este propósito, saliente-se o seguinte: o exercício conjunto das responsabilidades parentais não deve ser confundido com o conceito da residência alternada. O primeiro, na verdade, não implica que os menores residam alternadamente com ambos os progenitores. É por isso que a lei confere ao progenitor que não resida com a criança grandes oportunidades de convívio com a mesma, conferindo-lhe o direito a manter uma relação de grande proximidade com o seu filho.

A atual lei, na verdade, apesar de não prever expressamente a residência alternada, muito menos lhe conferindo qualquer presunção, também não a proíbe. Daí que os tribunais, nomeadamente os tribunais superiores, se tenham vindo a pronunciar, mais recentemente, no sentido de que a residência alternada é uma possibilidade de facto e de direito, desde que se vejam preenchidos determinados requisitos, com o superior interesse da criança a nortear todo o processo de decisão. É o que prevê o n.º 5 do artigo 1906.º do Código Civil: “O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente o eventual acordo dos pais e a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho com o outro.”

No fundo, o que a lei hoje prevê é que o exercício das responsabilidades parentais e a residência da criança são decisões que devem ser tomadas em função dos interesses casuísticos dos menores, e não em função dos interesses dos pais ou dos seus direitos, por mais legítimos que sejam. Veja-se, a este propósito, o que decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão de 2017: “No exercício em comum das responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho, os pais podem estar em desacordo quanto à residência do filho; nesse caso o tribunal decidirá a questão da residência de acordo com o interesse do filho tendo em conta todas as circunstâncias relevantes. (…) A decisão, quer provisória, quer definitiva, pode ser, se isso for do interesse do filho, a da residência alternada com cada um dos pais por um certo período de tempo (…)”.

Resumindo: em teoria, a lei estabelece o melhor critério, que é o do superior interesse da criança; na prática, porém, não existe unanimidade nas decisões judiciais quanto ao que pode ser o superior interesse da criança. Isto pode ser um problema? Pode, sobretudo nos casos mais problemáticos, em que existe alienação parental ou outro tipo de conflito conjugal elevado, sendo que, nalguns desses casos, a residência alternada até tem sido fator de estabilização da vida familiar e de amenização do conflito. Mas, por outro lado, também nos diz que, em geral, os tribunais têm feito aplicar a lei da forma que é mais justa: a residência alternada faz sentido nuns casos, não faz sentido noutros. É essa resposta basilar de qualquer jurista: depende.

3. E lá fora, como funciona?

Fazendo uma comparação internacional, não surgem grandes dúvidas, pelo menos nos países ocidentais: a guarda partilhada, ou o exercício partilhado das responsabilidades parentais, é a prática generalizada. Foi, de resto, em Inglaterra que se iniciou a banalização da ideia de que o poder paternal poderia caber aos dois progenitores e não a um só, em 1964, com o caso Clissold. Mais tarde, em 1972, os tribunais ingleses reconheceram o valor da guarda partilhada nos casos em que os pais se manifestassem cooperantes e, em 1980, recusaram definitivamente a teoria de que o poder paternal deveria ser entregue a apenas um dos progenitores. A partir daqui, países como França, Alemanha, Estados Unidos ou Portugal, mais recentemente, adotaram o modelo de guarda partilhada como a referência na definição do exercício das responsabilidades parentais.

Portanto, a grande questão a observar nesta perspetiva comparada já não é a guarda partilhada, mas sim a residência alternada. Ou seja, é já comum que o poder paternal seja repartido entre pai e mãe, mas não é certo que a criança resida alternadamente com os dois, com algumas exceções. Veja-se, especificamente, os casos do Canadá e da legislação europeia.

Canadá. Os canadianos têm um regime curioso que vale a pena analisar com mais detalhe. Com efeito, o Canadá apenas prevê a guarda partilhada se os progenitores manifestarem a sua opção por ela através de um acordo. Se os pais não chegam a esse acordo, a guarda é atribuída a apenas um deles. O entendimento é, então, o de que não se pode obrigar um pai a colaborar na educação de um filho se não tem interesse nisso.

Por outro lado, e ao mesmo tempo, os canadianos preveem situações de alienação parental, não permitindo que os pais que pretendem permanecer em contacto com os seus filhos se vejam privados dessa possibilidade. Ou seja, a legislação e os tribunais canadianos não permitem que se mantenha a típica situação de um pai que sustenta materialmente o seu filho não tenha a oportunidade de manter contacto e residência com o mesmo, se assim o entender. Com efeito, o que o Divorce Act dispõe é que os tribunais devem garantir à criança o contacto constante com cada um dos seus pais, na medida dos seus interesses. Se existir conflito parental e um dos progenitores não pretender manter a guarda, esta é unitária; se existir conflito parental, mas um dos progenitores optar por manter a guarda do seu filho, a regra é a da partilha do poder paternal e da residência.

A legislação europeia. Sem grandes reticências, o Conselho da Europa, através da Resolução 2079, de 2015, recomendou aos Estados-membros a introdução na sua legislação do princípio de residência alternada depois da separação, limitando as exceções aos casos de abuso infantil ou negligência, ou violência doméstica, ajustando o tempo em que a criança vive na residência de cada progenitor em função das suas necessidades e interesses. Países como França, Holanda, Suécia e Bélgica legislaram nesse sentido.

O Conselho da Europa não se inibiu em afirmar que a separação de progenitores dos seus filhos tem efeitos irremediáveis na sua relação e que essa separação deve acontecer somente por ordem judicial e apenas em circunstâncias excecionais que impliquem graves riscos para o interesse da criança. O que, em bom rigor, só confirma o que já dispunha a Convenção dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estabelece que todas as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos diretos com ambos os progenitores, exceto se isso for contrário aos seus interesses.

A regra no desenvolvimento legislativo internacional é, afinal, a do aprofundamento da tipificação da residência alternada, o que acaba por estar alinhado com a petição que estará em discussão no Parlamento.

4. O que concluir?

Em primeiro lugar, que a atual legislação, apesar de não tipificar a residência alternada, muito menos como regra, também não a proíbe. Isto deixa ao poder judicial uma margem de apreciação casuística, permitindo-se assim ao juiz analisar cada caso individualmente e aplicar-lhe o regime de guarda e de residência que mais se coaduna com a família concreta que tem em mãos. O critério da legislação portuguesa é o do superior interesse da criança e deve continuar a sê-lo, já que não é o direito dos pais que se discute, mas o dos filhos a usufruir dos seus pais em igual medida.

Nesse sentido, o critério deve manter-se por um motivo simples: é que a residência alternada pode fazer sentido nuns casos e não noutros, ainda que ambos os pais a pretendam. O que parece mais plausível de alterar na lei é a tipificação da possibilidade de os juízes optarem pela residência alternada, criando expressamente um mecanismo que até agora, na verdade, só se retira por interpretação.

Em segundo lugar, a residência alternada é um modelo que tem uma virtude social: favorece a igualdade parental e a diminuição das diferenças de género, e pode destruir, em teoria, a perceção social de que o pai é pagador e a mãe é cuidadora. Porém, essa perceção, muitas vezes partilhada por não poucos juízes, não decorre da lei, mas da própria sociedade. É discutível que essa imagem (pai pagador, mãe cuidadora) esteja em desaparecimento: não é isso que dizem os estudos que indicam que, ainda na pendência dos casamentos ou das uniões, os homens e as mulheres portuguesas mantêm a defesa da ideia de que a cada um dos sexos cabe um papel diferente na educação e na vida das crianças. É por isso que, apesar de praticamente todos os técnicos e especialistas na matéria revelarem que a residência alternada se tem tornado a regra, o que os dados demonstram é que a maioria das famílias monoparentais continua a ser composta pelas mães e não existem dados objetivos sobre a repartição de residências. Ainda, é muito discutível que os homens portugueses sejam, em 2018, mais participativos nas tarefas domésticas ou na educação diária dos seus filhos do que eram há dez anos.

Nesta sede, terá mais impacto uma alteração substancial na legislação laboral, por exemplo, antes de se tocar no regime de guarda de menores. O fundamental é que, pelo menos na sociedade portuguesa, que parece mais atrasada que outras nesse aspeto, se altere a perceção de que é à mãe que cabe o papel de cuidadora e que o pai serve sobretudo para trabalhar e pagar contas.

Em terceiro lugar, há que garantir espaço para flexibilidade na decisão: por vezes, a criação da presunção jurídica da residência alternada pode até ser concretamente de afastar, e em casos mais simples e menos graves que os de abuso ou de violência. Depende. Nesse sentido, a resolução do Conselho da Europa parece ser praticamente cega e incapaz de olhar para os casos concretos, para a vontade dos pais, para as condições dos mesmos, para o estado de conflito ou para a capacidade que o sistema tem de pugnar pelo cumprimento desse modelo. Como se disse acima, o que a legislação pode passar a prever é a residência alternada como possibilidade expressa, incluindo nela as suas condições e limites, mas não como presunção que possa colocar em causa o superior interesse da criança.

Em quarto lugar, o que muitas vezes está em causa com a definição da residência dos menores em casos de divórcio é a temática da alienação parental – isto é, os casos em que o progenitor dominante priva o outro do contacto com o filho de ambos. A residência alternada, sobretudo quando definida em tenra idade, é útil na prevenção dessas situações, já que a partir dela as crianças mantêm o contacto regular com ambos os pais e a consequente vontade em manter esse contacto. Mas, como se disse, a residência alternada é permitida pela nossa legislação. Relativamente a este problema, o essencial seria legislar no sentido de mais facilmente identificar e punir os progenitores alienadores, na medida em que a privação dos menores do contacto com um dos seus pais constitui, na verdade, mau trato sobre a própria criança. E, antes disso, adotar um modelo mais parecido com o canadiano, que assegure desde a primeira hora que, manifestando essa vontade, ambos os progenitores têm direito à residência com os seus filhos.

Em suma, parece drástico criar na lei a presunção jurídica da residência alternada. O que neste ensaio se propõe, com base nas referidas observações, é um passo mais moderado: que a legislação seja alterada no sentido de expressamente prever essa possibilidade, de lhe criar condições e limites, e de avançar no sentido de evitar situações de alienação parental ou outro tipo de maus tratos sobre crianças relativamente ao contacto com um dos progenitores. Uma coisa é certa: quando estamos a falar de crianças, a regra tem de ser a do seu interesse, avaliado casuisticamente. E esse princípio não pode ser afastado.

Nuno Gonçalo Poças é advogado e foi assessor no XIX Governo. Escreve no Observador sobre o sistema político e a justiça.

 

 

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