Unicef e OIM reiteram que crianças migrantes nunca devem ficar detidas

Setembro 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de setembro de 2018.

Joana Gorjão Henriques
O MAI emitiu um despacho a dizer que há um prazo máximo de sete dias para as crianças ficarem detidas no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto. UNICEF e Organização Internacional para as Migrações lembram que prática deve ser terminada.
Dois dias depois da notícia do PÚBLICO sobre o facto de o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa ter detida uma criança migrante de três anos há mês e meio, a 24 de Julho o Ministro da Administração Interna emitiu um despacho a determinar que os menores com menos de 16 anos não devem estar no CIT mais do que sete dias.
Mesmo assim, o despacho contraria a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, que define que nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais, dizem organizações – o menor deve sim ser encaminhado para um centro de acolhimento, juntamente com os pais (e nunca separado deles).

Segundo a UNICEF Portugal, que não comenta directamente o despacho que desconhece, deve-se “acabar com a detenção de crianças requerentes do estatuto de refugiadas ou migrantes através da introdução de uma série de alternativas de carácter prático”.

O gabinete de comunicação refere ainda: “Ao ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança, e de acordo com a Constituição da República Portuguesa que prevê que ‘as normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas’ valem como lei, o Estado Português compromete-se a respeitar e garantir todos os direitos previstos na Convenção.”

Também a Organização Internacional para as Migrações (OIM) defende que “a decisão de deter crianças no aeroporto de Lisboa não se alinha com padrões internacionais relativos à protecção de menores, em particular o princípio do superior interesse destas”, diz ao PÚBLICO por email. “A declaração do Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança refere que enquanto o direito penal permite a possibilidade de, em último recurso, deter crianças, este não se aplica a procedimentos no âmbito da migração, visto que tal nunca se coadunaria com o superior interesse da criança. Por conseguinte, apelamos ao Governo que considere estabelecer soluções não privativas da liberdade e manter as famílias unidas.”

Em 2016, a Declaração de Nova Iorque forçou os Estados a comprometeram-se a trabalhar para eliminar a detenção de crianças em contexto migratório, lembra a OIM. Em Novembro de 2017, 49 organizações internacionais e não-governamentais, incluindo a OIM, assinaram uma Declaração-Conjunta para a eliminação desta prática, acrescenta. “Existem ainda outros instrumentos políticos, nomeadamente declarações de vários órgãos das Nações Unidas que condenam a detenção de crianças”.
A lei determina que as pessoas especialmente vulneráveis como as grávidas e crianças devem ser excluídas dos procedimentos da fronteira e ter o seu processo de pedido de protecção acelerado, refere o relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles).
As crianças nos postos de fronteira “devem ser imediatamente libertadas e encaminhadas para soluções de acolhimento idóneas”: é, de resto, isso que acontece quando o pedido de protecção internacional é feito noutros serviços que não os postos de fronteira dos aeroportos, por isso instituições como o Conselho Português para os Refugiados (CPR) consideram não existir motivo para o procedimento ser diferente no aeroporto.
O SEF diz que “adopta os mais rigorosos procedimentos para prevenir situações de tráfico de seres humanos, designadamente de menores”. Recusa a ideia de que as crianças e grávidas estão detidas, diz que estão “retidas”.

A verdade é que no CIT de Lisboa, as crianças também não podem sair, por vezes durante semanas ou até meses — esta prática foi denunciada pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) à provedora de Justiça. Não há espaço algum para as famílias, por isso os casais quando chegam são separados — as crianças ficam normalmente a dormir com as mães e com as outras detidas. Além de uns poucos brinquedos, não foi criada uma área de lazer para os menores. As crianças partilham as áreas de lazer com todo o tipo de pessoas, homens e mulheres, de todas as idades e sob quem podem recair suspeitas de tráfico de droga, crime ou terrorismo.

“Bullying” e crimes sexuais contra crianças aumentam em Portugal

Setembro 4, 2018 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Foto: Daniel Garcia/Unsplash

Notícia da Rádio Renascença de 23 de agosto de 2018.

“Estas situações continuam a acontecer debaixo de uma cultura do silêncio”, alerta APAV, que hoje divulga estatísticas relativas a crianças e jovens vítimas de violência doméstica.

Os pedidos de apoio relativos a crimes sexuais contra crianças e jovens e à violência em meio escolar aumentaram, nos últimos anos, em Portugal. É a conclusão Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que esta quinta-feira divulga estatísticas relativas aos últimos quatro anos.

Os dados mais significativos dizem respeito aos anos de 2016 e 2017, altura em que aumentaram os casos de violência sexual: entre 30% e 60%.

No que diz respeito ao “bullying”, o aumento abrange o período analisado pela estatística (2013/2017) e tem merecido a preocupação da associação.

“É uma situação que nos continua a preocupar e na qual a APAV tem investido, não só no apoio como na prevenção, trabalhando estas questões junto das escolas, dos alunos, dos professores e do pessoal não docente, numa lógica de cultivar uma cultura da intolerância à violência”, afirma à Renascença Carla Ferreira, da associação.

Outro dado a reter é o facto de 70% dos pedidos de apoio dizerem respeito a atos de violência em ambiente familiar.

“Continuamos a ter aqui uma enorme prevalência de situações que acontecem no contexto doméstico – portanto, mais de 70% destas situações que nos foram reportadas acontecem em contexto doméstico e mais de 60% destas crianças vítimas foram-no vítimas por parte do pai ou da mãe, portanto são filhos ou filhas dos alegados autores”, refere Carla Ferreira.

Os dados indicam também “um decréscimo quer do número de vítimas apoiadas quer do numero de crimes registados” entre 2013 e 2015. Carla Ferreira deixa, contudo, um alerta: “não devemos que isto nos contente muito, porque sabemos que muitas destas situações continuam a acontecer debaixo de uma cultura do silêncio, que tem de ser combatida”.

Os números dos últimos dois anos podem levar-nos a pensar que haverá menos violência, mas “isso não ser necessariamente assim”, frisa.

“Não podemos deixar de estar atentos a estes casos que acontecem com estas vítimas, que são vítimas especialmente vulneráveis, e deixar que as situações possam estar a acontecer e estarmos todos a contribuir para este silêncio”, sublinha.

A estatística revela ainda casos residuais de xenofobia, racismo e discriminação religiosa. “São número muito pequeninos em relação ao global do número de crianças e jovens que apoiamos, mas há uma tendência crescente”, admite a responsável da APAV.

Entre 2013 e 2017, a associação apoiou 4.687 crianças e jovens, vítimas de 8.035 crimes.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência 2013-2017

 

Portugal precisa de (mais) literatura para jovens

Agosto 29, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de Rita Pimenta publicado na Revista Cátedra Digital

Livros para crianças e jovens há muitos. Literatura nem por isso. A atenção das editoras a este segmento de mercado tem sido constante, mesmo nos anos de crise. No entanto, o incremento maior de obras escritas por autores portugueses verifica-se no álbum ilustrado e para as idades mais baixas.

Para os adolescentes e jovens (dos 12 aos 18 anos), são as traduções que mais ocupam as prateleiras das livrarias e das casas. Poucos nomes se juntaram aos há muito reconhecidos autores que criaram histórias que os adultos de hoje não esquecem, como Alice Vieira, Álvaro Magalhães, Ana Maria Magalhães, Ana Saldanha, António Mota, António Torrado, Isabel Alçada, José Jorge Letria, João Pedro Mésseder, Manuel António Pina, Sophia de Mello Breyner Andresen ou Teresa Maia González. E muitas crianças e jovens continuam a gostar de ler estes autores.

“As crianças não mudaram nada. O que mudou foram os adereços. Tudo o mais, os ciúmes, as zangas, as tristezas e alegrias, está tudo tal e qual como naquele livro”, disse recentemente Alice Vieira ao jornalista Tiago Palma, a propósito do seu primeiro livro para a infância, Rosa, Minha Irmã Rosa (1979

Mas não se fique com a ideia de que o mercado português se limita a oferecer obras traduzidas para os leitores que estão a abandonar a infância. Certos autores portugueses de gerações mais recentes vêm dedicando também algum do seu talento à literatura para jovens, não sendo, no entanto, este o seu público-alvo preferencial. São eles Afonso Cruz (Vamos Comprar Um Poeta, O Pintor debaixo do Lava-Loiças), Cristina Carvalho (Rebeldia, O Gato de Uppsala), Richard Zimler (O Cão Que Comia a Chuva) ou Valter Hugo Mãe (O Paraíso São os Outros). Com sucesso.

Outros autores – na verdade, autoras – surgiram nos últimos anos em dedicação praticamente exclusiva à literatura juvenil: Ana Pessoa (Supergigante, Mary John) Ana Soares e Bárbara Wong (colecção Olimpvs), Carla Maia de Almeida (Irmão Lobo, Amores de Família), Margarida Fonseca Santos (colecções A Escolha É Minha, Desafios em 77 Palavras) e Maria Francisca Macedo (colecção O Clube dos Cientistas). Também com sucesso.

No domínio da poesia, continuam a impor-se os autores João Pedro Mésseder (Olhos Tropeçando em Nuvens e Outras Coisas: Haicais ou quase), José Fanha (Esdrúxulas, Graves e Agudas, Magrinhas e Barrigudas) e José Jorge Letria (O Livro das Rimas Traquinas, A Guerra), a quem se juntam agora João Manuel Ribeiro (Palavras-Chave, Notícias Fugazes do Amor) e Manuela Leitão (Poemas da Horta e Outras Verduras, Poemas para as Quatro Estações).

O inconfundível humor de Luísa Ducla Soares continua a dirigir-se sobretudo aos mais novos, tendo, no entanto, a escritora alguns títulos vocacionados para jovens, como Diário de Sofia & Cª. Aos 15 Anos e Atenção! Sou Um Adolescente (Editorial Presença) ou a biografia de Teixeira de Pascoaes (Porto Editora).

Álvaro Magalhães adaptou-se aos novos tempos sem perder identidade nem qualidade literária em títulos como Poesia-me (ilustração de Cristina Valadas) ou em colecções como O Estranhão ou As Novas Crónicas do Vampiro Valentim (bem acompanhado pelo ilustrador Carlos J. Campos). E ainda a série (de futebol) Os Indomáveis FC.

Nomes como Rosário Alçada Araújo (Num Tempo Que já lá Vai), ou Joana Bértholo (O Museu do Pensamento) ajudam a compor uma oferta que se vai diversificando, sem, no entanto, podermos prever se continuará a ser alimentada por estas autoras, já que se desdobram em diferentes géneros literários e em inúmeras actividades culturais.

Livros de pendor científico e cultural para jovens também não contam com muitas assinaturas portuguesas, mas queremos aqui assinalar o trabalho da editora Planeta Tangerina com os títulos Lá Fora – Guia para Descobrir a Natureza (Maria Ana Peixe Dias e Inês Teixeira do Rosário), Cá Dentro – Guia para Descobrir o Cérebro (Isabel Minhós Martins e Maria Manuel Pedrosa) e, mais recentemente, Atlas das Viagens e dos Exploradores: as Viagens de Monges, Naturalistas e Outros Viajantes de Todos os Tempos e Lugares (Isabel Minhós Martins, com ilustração de Bernardo P. Carvalho).

Ainda um reparo feliz para Sou o Lince-Ibérico: o Felino mais Ameaçado do Mundo (Maria João Freitas, com ilustração de Nádia e Tiago Albuquerque), editado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Também o físico Carlos Fiolhais e o divulgador de ciência David Marçal têm contribuído para que os jovens se deixem conquistar por temas científicos de uma forma acessível e bem-humorada, sem deixar de ser rigorosa. Aqui ficam dois títulos destes autores aconselhados pelo Plano Nacional de Leitura (PNL) relativamente ao primeiro trimestre de 2018: A Ciência e os Seus Inimigos (Gradiva) e Não se Deixe Enganar (Contraponto).

Plano Nacional de Leitura está diferente

Contabilizando as indicações do PNL para os primeiros seis meses deste ano, observámos que havia 79 resultados (títulos) para leitores dos 12 aos 14 anos. Já para quem tem entre 15 e 18 anos surgiam 116 sugestões de livros.

Assim sendo, os adolescentes e jovens entre os 12 e os 18 anos, se quiserem seguir os critérios do PNL para estes primeiros meses, podem escolher entre 195 títulos. Mas, destes, apenas 45 são de autores portugueses. Ou seja, somente 23% das propostas do Plano. Entre eles, encontram-se autores como Fernando Pessoa, Eugénio de Andrade, Júlio Dinis, Alexandre O’Neill, Mário Cesariny, José Pacheco Pereira ou António Damásio.

São pequenos indicadores que nos permitem inferir que neste segmento faltam novos autores ou mais produção de textos literários por parte dos que já se dedicaram à literatura juvenil.

“Os livros que constam das listas PNL 2027 resultaram de uma seleção prévia feita pelas editoras posteriormente apreciada por um conjunto de especialistas independentes, de reconhecido mérito e qualificação nas diferentes áreas do saber”, explica-se no site do Plano, que está diferente.

Desde o dia 16 de Julho que os livros recomendados pelo Plano Nacional de Leitura deixaram de ser organizados por níveis de escolaridade, passando a haver uma base de dados online de atualização semestral. A primeira já foi lançada e nela baseámos os dados acima referidos. Em Dezembro, haverá nova listagem de sugestões.

Os livros recomendados podem ser encontrados através de um motor de pesquisa por idade, nível de leitura (pré-leitura, inicial, mediana, fluente), tema (banda desenhada, ensaio, poesia ou biografia), língua ou formato (livro, livro com CD e/ou DVD, livro-álbum). O sistema resulta de uma parceria com A Rede de Bibliotecas de Lisboa.

Palavras para quê?

A qualidade de muitos ilustradores portugueses, com forte projecção internacional, vem motivando uma aposta em livros cujo texto muitas vezes se reduz a breves legendas ou a ideias muito simples. Algumas obras prescindem mesmo das palavras e são objectos artísticos que conquistam também os adultos.

Bons exemplos desta prática têm sido os de editoras independentes como a Bruaá, Kalandraka, Orfeu Negro, Pato Lógico ou Planeta Tangerina. Divulgam ilustradores, artistas plásticos e designers portugueses, frequentam feiras internacionais e conseguem dinamizar com competência e criatividade o mercado nacional do livro ilustrado. Ainda bem.

A presença de Portugal na Feira do Livro Infantil de Bolonha vai aumentando a sua pujança e visibilidade, mais pela força da imagem do que da palavra. Nada contra. Mas é de literatura que vamos sentindo falta. Sem drama.

Congratulamo-nos com o facto de em Junho deste ano Portugal ter sido país convidado nas semanas internacionais do livro infanto-juvenil em Colónia, Alemanha. Nelas participaram os escritores e ilustradores: Afonso Cruz, Alice Vieira, Carla Maia de Almeida, Catarina Sobral, Fatinha Ramos, Inês Teixeira do Rosário, Isabel Minhós Martins, Madalena Matoso e Maria Ana Peixe Dias.

Um programa que incluiu leituras dos autores portugueses em bibliotecas e escolas, numa iniciativa com o apoio de Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, através da Embaixada de Portugal/Camões Berlim, do Leitorado de Colónia e da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

Este último organismo, a par com a Rede de Bibliotecas Escolares, muito têm contribuído para a conquista de novos leitores e para a dinamização de actividades à volta do livro e da leitura. A DGLAB.

Em 2017, venderam-se 11,8 milhões de livros

Segundo a GfK Portugal, o negócio editorial fechou no ano passado com um valor total de 147 milhões de euros, revelando crescimento de 3% face ao ano anterior (142,4 milhões). Isto apesar de terem sido vendidos menos livros. Em 2017, foram comercializadas cerca de 11,8 milhões de unidades, mas em 2016 vendeu-se um pouco mais: 11,9 milhões de livros.

Não foi possível obter dados discriminados para os livros infanto-juvenis, mas é sabido que é um dos segmentos que mais vendem.

Importância maior que os lucros de curto prazo é a certeza de que a conquista precoce de leitores e a aposta na sua relação continuada com os livros permitirão não apenas a continuidade do negócio editorial, mas a formação de cidadãos cultos e com sentido crítico. Fazem falta.

 

 

53% dos bebés em Portugal nascem fora do casamento

Agosto 21, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 9 de agosto de 2018.

Margarida Cardoso

Portugal é dos países europeus onde a percentagem de bebés que nascem fora do casamento é mais alta, diz o Eurostat

Em Portugal, 53 em cada 100 bebés nascem fora do casamento. Os números do Eurostat, relativos a 2016, colocam o país entre os Estados-membros da União Europeia que têm a percentagem mais alta neste indicador.

A mudança no equilíbrio entre os bebés que têm pais casados e os que nascem foram do casamento já vinha a fazer sentir-se nos últimos anos. Há duas décadas, menos de 20% dos bebés nascia fora do casamento. Em 2016 esta percentagem sobe para os 53%, acima da média de 43% registada na União Europeia.

De acordo com o gabinete de estatísticas da UE, entre 2000 e 2016, a proporção de bebés filhos de pais que não são casados subiu 15% na UE, ao ritmo de um ponto percentual por ano, refletindo “uma mudança nos padrões de formação dos núcleos familiares”, o que significa nascimentos em relações não conjugais, uniões de facto e, também, o aumento do número de pais a viver sozinhos, destaca o Eurostat.

Em 2016, o número de bebés registados fora do casamento foi superior aos registos de filhos de casais unidos pelo vínculo do matrimónio em oito dos Estados-membros: França (60%), Bulgária e Eslovénia (59%), Estónia (56%), Suécia (55%), Dinamarca (54%), Portugal (53%) e Holanda (50%)

Com mais de 80% dos bebés a nascerem no casamento, estão a Grécia, Croácia e Chipre.

O Eurostat refere, ainda, que os nascimentos fora do casamento aumentaram em quase todos os países europeus em 2016. As exceções foram a Estónia, Itália, Letónia, Lituânia e Hungria.

 

Há 21 mil crianças que deviam estar no 1.º ciclo mas não constam dos registos escolares

Agosto 14, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 2 de agosto de 2018.

Há cada vez mais crianças que aos seis anos ainda permanecem na educação pré-escolar, muitas vezes por não terem vagas nas escolas do 1.º ciclo.

Clara Viana

Em teoria, as crianças portuguesas entre os 6 e os 10 anos deviam estar todas no 1.º ciclo de escolaridade, mas em 2016/2017, último ano com dados publicados, existiam cerca de 21 mil que não figuravam nos registos deste nível de ensino.

Esta realidade, retratada pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), fez baixar a taxa real de escolarização (relação entre alunos matriculados e o total da população residente com idade para estar inscrita) para o seu valor mais baixo em 17 anos: 95%.

Onde estão então estes alunos em falta? Mostram também os dados da DGEEC que metade continuava na educação pré-escolar. Mais exactamente, em 2016/2017, 9912 crianças inscritas em jardins-de-infância tinham já 6 anos, que é a idade normal de entrada no 1.º ciclo. Nunca tantas tinham estado nesta situação.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) aponta também esta realidade como uma das razões que poderão justificar a quebra na taxa real de escolarização no 1.º ciclo, que, em circunstâncias normais, deveria estar nos 100% como aconteceu, aliás, entre 2000 e 2012.

“Não há indícios de que corresponde a situações de abandono escolar, até porque estas são sinalizadas e acompanhadas pelas escolas”, frisa o ME. Que acrescenta o seguinte: para ajudar a explicar aquela taxa “deve ter-se em conta a situação dos ‘alunos condicionais’ ou seja, aqueles que completam os 6 anos entre 15 de Setembro e 31 de Dezembro podem integrar o 1.º ciclo, mas também podem ficar um ano mais no pré-escolar, a consolidar as suas aprendizagens, tendo em conta o seu perfil de desenvolvimento”.

O número de crianças nascidas naqueles meses tem vindo a aumentar. Em 2010, quando nasceram os que deviam ter entrado no 1.º ciclo seis anos depois, corresponderam a 45% do total de nados-vivos.

A psicóloga Isabel Duarte, que conhece a situação no terreno, alerta que várias destas crianças ficam no pré-escolar não porque não tenham níveis de desenvolvimento para prosseguir, mas sim por não existirem vagas nas escolas do 1.º ciclo. Isto acontece sobretudo nos grandes centros urbanos e apenas no ensino público.

Existe assim, frisa, uma “pressão” do próprio sistema para que as crianças se mantenham por mais um ano no pré-escolar. “É uma violência para a criança quando tem condições para progredir”, afirma, lembrando também o “desespero” com que os pais vivem esta situação

A descida da taxa de escolarização, que acontece em todos níveis de ensino, pode também ficar a dever-se aos “fluxos migratórios”, adianta o ex-presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino. Nos últimos 17 anos, esta só ficou abaixo dos 100% no 1.º ciclo a partir de 2013/2014, estava-se então em plena crise económica e com um registo da maior emigração em décadas. Segundo as projecções feitas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 2011 e 2013 “perderam-se” pelo menos sete mil crianças entre os 6 e os 10 anos na população residente em Portugal.

Sendo a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, como explicar também que as taxas reais de escolarização de todos os outros ciclos de escolaridade continuem longe de atingir os 100%? No 2.º ciclo estava nos 87,2%, no 3.º ciclo era de 87,7% e no secundário nos 77,6%, sendo este o único caso em que se registou um aumento significativo por comparação a 2000/2001.

A investigadora do ISCTE Susana Martins frisa que esta última evolução decorre do alargamento da escolaridade obrigatória, que começou a ser aplicado a partir de 2012 2013, e que teve como reflexo o crescimento de “forma contínua” das taxas de escolarização no secundário. Para Susana Martins, este é um dos “avanços muito positivos” registados na evolução da escolarização.

Mas também existem recuos. “A par de políticas como o alargamento da escolaridade obrigatória, implementaram-se outras que se traduziram em verdadeiros travões aos percursos escolares. Como os exames no final de todos os ciclos do ensino básico (agora parcialmente abolidos), que elevaram a aplicação antecipada da reprovação.”

E contribuíram por isso para a redução das taxas reais de escolarização já que estas têm como referência o número total de indivíduos residentes em Portugal que estão na idade “normal” de frequência dos vários ciclos de escolaridade. Por isso, explica a investigadora do ISCTE, estas descem quando existe um “desfasamento etário entre o número de crianças com idade para a frequência de um determinado ciclo e a sua frequência real”.

O ME confirma o impacto dos chumbos neste retrato da escolaridade em Portugal. E aponta um exemplo: no secundário, a taxa de escolarização “é bastante superior” aos 17 anos do que aos 15 e aos 16 e isto acontece porque nestas últimas idades, “muitos dos alunos ainda estão a completar o básico, por terem ficado retidos em algum ano de escolaridade”.

A somar a tudo isto existirá também um problema com as variáveis que são levadas em conta para o cálculo do próprio indicador. Mais concretamente com as estimativas da população residente por grupos etários elaboradas pelo INE que, na opinião de David Justino, “continuam a ser muito más e estão sobrestimadas”.

O INE contrapõe, afirmando que no cálculo daquelas estimativas “utiliza fontes estatísticas oficiais de qualidade comprovada e metodologias de cálculo robustas que são de utilização generalizada pelos restantes institutos de estatísticas”.

Também a socióloga Maria João Rosa, responsável pela base de dados Pordata, lembra que a metodologia utilizada pelo INE para estes cálculos “é aceite por instâncias europeias, como o Eurostat, e é utilizada em muitos outros países desenvolvidos”. Considera, contudo, que “a componente migratória que entra para o cálculo das estimativas, possa justificar algum desvio entre o valor obtido e o observado, por tais fluxos não serem obtidos por registo directo”.

Por seu lado, o Ministério da Educação admite que para as variações na taxa de escolarização contribui também o facto de esta ser “calculada com base num quociente de duas fontes distintas, uma das quais resulta de uma estimativa”. A outra é o recenseamento escolar que dá conta do número de alunos matriculados.

Menos raparigas

O que os novos dados da DGEEC mostram também é que a quebra acentuada do número de alunos ocorrida entre 2000/2001 e 2016/2017 se deve sobretudo à diminuição da presença das raparigas. Dos 218.769 alunos perdidos neste período de tempo, 126.598 são do sexo feminino. Havia, em 2017, mais de um milhão e 600 mil alunos no ensino não superior.

Os dados do abandono escolar precoce dão conta que este é muito superior entre os rapazes do que nas raparigas. E os do desempenho escolar mostram que elas têm mais sucesso do que eles. Porquê então esta diminuição acentuada no número de alunos do sexo feminino?

Por essas mesmas razões, adianta a investigadora Susana Martins e também o ME. “O que se verifica actualmente (2016/2017) é que a quebra demográfica não alterou o peso por sexo entre os mais jovens. Esta quebra tem uma expressão cumulativa com o abandono escolar, que é agora muito mais reduzido. Em termos absolutos, o que verificamos é que existem muito mais crianças do sexo masculino no pré-escolar e no ensino básico e que essa diferença se reduz no ensino secundário. Isto quer dizer que, em termos relativos, o abandono escolar, agora muito mais reduzido, continua a ter uma maior incidência no sector masculino da população”, explica a investigadora.

Que chama a atenção também para o facto de terem nascido mais homens do que mulheres desde 1991, de que entre “os 0 e os 4 anos estas diferenças têm sido sempre superiores a 10 mil crianças” e de que, por isso, “em números absolutos, existem sempre mais homens que mulheres em idade escolar”.

Para o ME, “estes dados confirmam os efeitos de uma redução significativa tanto do insucesso escolar como do abandono precoce da educação e formação, do qual resulta um aumento dos níveis de qualificação dos jovens”. Mas esta tendência, frisa, “não segue o mesmo padrão no caso dos rapazes e das raparigas”.

No caso das raparigas, explicita o ministério, “a quebra corresponde mais directamente à quebra da natalidade e, portanto, ao menor número de crianças e jovens em idade escolar. “Já no que respeita aos rapazes, ainda que o insucesso escolar também tenha diminuído, estes continuam a apresentar níveis de retenção maiores e, considerando a quebra nos níveis de abandono, tendem a passar mais anos na escola, mitigando assim o efeito da quebra demográfica.”

 

 

Estrangeiros sem documentos. Crianças não podem ser separadas dos adultos

Agosto 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 22 de junho de 2018.

Carlos Ferro

Legislação internacional prevê que nenhum estrangeiro detetado com documentos falsos ou sem papéis pode ficar mais de 60 dias num centro de instalação temporária. Crianças não podem ser separadas dos adultos.

Os cidadãos estrangeiros que são detetados nos aeroportos nacionais sem documentos só podem estar 60 dias nos centros de instalação temporária (CIT). Depois desse período têm de deixar estes espaços geridos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mesmo que a sua situação no país não esteja regularizada, quer por falta de uma decisão judicial ou de um pedido de asilo – e podem ir para onde quiserem.

Este poderá ser o caso de dois adultos que estão no CIT do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) – com capacidade para 58 pessoas – e que há mais de um mês aguardam a decisão final sobre a sua situação. Segundo o Público, nenhum dos três, a criança tem 3 anos, tem documentos e o casal não comprovou, segundo o SEF, a “relação de parentesco invocada”. Num comunicado, o SEF frisa que foi feito um pedido de asilo, mas que não foi admitido “por falta de fundamentação legal”. Como o casal apresentou recurso, estão no CIT até sair uma decisão ou passarem os 60 dias.

De acordo com o Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo de 2017, no ano passado registou-se um aumento de 4,7% de fraudes de documentos registadas em relação a 2016 – num total de 619 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos. Destes, a grande maioria foi detetada em Lisboa: 537.

Segundo o documento, as nacionalidades mais expressivas das pessoas que apresentaram papéis fraudulentos foram a albanesa (130), a angolana (60) e a senegalesa (28). Quanto aos aeroportos de proveniência mais relevantes foram os de Senegal, Angola, Marrocos, Gana e Turquia.

Crianças não são separadas dos adultos

Quando são detetados pelos inspetores do SEF em situação ilegal – seja pela falta de documentos ou por estes serem irregulares – os cidadãos estrangeiros podem ser encaminhados para o Centro de Instalação Temporário ou para Centro de Acolhimento da Criança Refugiada, no caso dos menores que tenham chegado sozinhos ao aeroporto. Se vier acompanhado por adultos ficarão todos no Centro de Instalação Temporária até haver decisões sobre o seu futuro ou passarem os 60 dias previstos na lei como o máximo em que podem estar naquelas instalações.

A questão mais sensível sobre o futuro dos estrangeiros que tentam entrar em Portugal é a que envolve as crianças, principalmente quando têm aumentado as suspeitas sobre a utilização do país como plataforma de tráfico humano, principalmente de menores, como referiu este domingo o SEF em comunicado.

São quatro as situações previstas na legislação:

– Um menor de 16 anos que aterre em Lisboa sem documentos e sozinho é levado para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada logo após a apresentação do pedido de asilo, explicou o SEF. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Família e Menores é informado para que designe um representante legal e avance com a proteção do menor e aceite a sua “entrega” ao Centro Português de Refugiados;

– Se o jovem for menor, mas maior de 16 anos, e também esteja sozinho, ficará no Centro de Instalação Temporária até serem apuradas a idade e a identidade. Depois, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, será o tribunal a indicar o centro de acolhimento para onde será levado. Este processo, garante a entidade responsável pela fiscalização das fronteiras nacionais, não durará mais de sete dias;

– Se o menor chegar a Lisboa sem documentos, mas acompanhado de adultos que se apresentam como pais e a pedir asilo, também eles sem documentos. Nestes casos, ficam no CIT, existindo um prazo para os adultos apresentarem documentação, de forma a não indiciar uma situação de tráfico de menores. Será também comunicada a situação ao Tribunal de Família e Menores para serem decididas medidas de proteção do menor. Garante o SEF que em nenhum momento o jovem será separado dos adultos que se apresentam como pais;

– Se a família tiver documentos e pedir asilo são encaminhados para o Centro Português de Refugiados.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório de Imigração,Fronteiras e Asilo 2017

Afinal, não há “orfanatos” cheios de crianças para adotar em Portugal

Julho 31, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Observador de 19 de julho de 2018.

É um dos mitos que o livro “Adotar em Portugal — um guia para futuros pais” procura desmontar: afinal, o número de crianças para adoção é muito inferior ao número de candidatos a pais.

O livro nasce de uma experiência pessoal: Ana Kotowicz, jornalista do Observador, é mãe de duas crianças, adotadas no ano passado. Em “Adotar em Portugal — um guia para futuros pais”, a autora procura traçar um caminho pelas várias fases do processo, entre regras, burocracias, dúvidas e, às vezes, mitos. Como o mito dos orfanatos cheios de crianças à espera de serem adotadas, desmontado no capítulo “As crianças institucionalizadas”. É um excerto dessa parte que aqui publicamos. O livro já está à venda e é apresentado esta quinta-feira, em Lisboa.

“No nosso imaginário coletivo, as crianças à espera de serem adotadas são órfãs. Foi isso que vimos durante muitos anos em filmes e livros, seja em ‘Annie’ ou ‘Oliver Twist’. E isto não podia hoje estar mais longe da verdade.

Esqueça a ideia de orfanato. Para começar, a esmagadora maioria das crianças que se encontram em instituições têm pais biológicos vivos mas, por um motivo ou por outro, foram retiradas à sua família pelo Estado. Quem são estas crianças que estão longe das suas famílias e entregues à guarda do Estado?

Todos os anos, desde 2004, o Instituto da Segurança Social publica o relatório CASA – Caraterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, com a caraterização destes menores. Em 2016, último ano de que se conhecem dados, havia pouco mais de oito mil crianças institucionalizadas (99 eram órfãs). Nota importante: estar institucionalizado não é sinónimo de estar à espera de ser adotado. Pelo contrário, deste total só 830 crianças esperavam por uma nova família. E quem são essas oito mil crianças?

“São sobretudo crianças a partir dos 12 e até aos 18 anos, com maior incidência dos 13 aos 15. É o que predomina no sistema. Ou seja, mais de metade delas estão fora do jogo, estão fora das condições legais para serem adotadas (menores de 15). Algumas estão na fronteira, com 12/14 anos, mas sabemos que é muito difícil serem adotadas. E este é o nosso sistema nacional de acolhimento. É o grosso da coluna”, explica-nos uma fonte que pede o anonimato e que há dezenas de anos trabalha no mundo da adoção. “O que se passa com as restantes? Temos uma predominância de crianças cujo projeto de vida é o regresso à família.”

Portanto, a maioria das crianças institucionalizadas são maiores de 12 anos, idade que poucos candidatos a adotantes procuram, e entre as mais pequenas o projeto de vida de grande parte delas passa por reencaminhá-las para a sua família de origem, seja a nuclear ou a alargada.

Se há um regresso, quer dizer que houve uma saída. Vamos então perceber o caminho que uma criança faz desde que é retirada aos pais biológicos.

Normalmente, a criança que chega a uma instituição para ser acolhida já estava sinalizada como menor em risco e teve outras medidas de proteção antes de ali chegar. Há motivos para suspeitar de negligência e risco de vida para a criança e a Segurança Social acompanha a situação de perto. Se, em algum momento, os alarmes soam e a criança é retirada aos pais, ela não é simplesmente colocada numa lista de menores em situação de adotabilidade.

A primeira prioridade do Estado é manter a criança junto da família biológica. Se os pais não estão capazes de cuidar dela, procura-se uma alternativa na família alargada: avós ou tios que possam fazê-lo, enquanto se ajuda os pais a ter condições para receberem os seus filhos de volta.

Se não existe esse familiar, então os menores ficam temporariamente à guarda do Estado, mas sempre na perspetiva de voltarem a ser integrados na família biológica. “A instituição é o fim da linha, a lei assim o determina e a prática também. Há um conjunto de outras medidas que não passam pela institucionalização: apoio junto de pais, familiares, pessoas idóneas. Estas medidas em meio natural de vida predominam no nosso sistema.”

No Reino Unido, por exemplo, é o contrário. Enquanto que em Portugal 85 a 90% das medidas são em meio natural de vida – e apenas o resto em acolhimento –, no sistema britânico vê-se o oposto e a esmagadora maioria das medidas aplicadas passam pela institucionalização das crianças. “Em Portugal leva-se muito a sério a preservação familiar e a responsabilidade parental, dois princípios da lei de proteção de menores.”

Diz-nos o CASA que em 2016, 4276 crianças tiveram alguma medida aplicada em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento. Por isso, explica-nos a mesma fonte, isto faz com que as crianças cheguem mais tardiamente ao sistema de acolhimento – porque se tenta a manutenção na família. E tenta-se demais? “Tenta-se o suficiente que cada situação exige tendo sempre em conta o princípio que nos norteia, que é o superior interesse da criança. É o princípio mais elementar de todos, e o superior interesse da criança não deve permitir que o interesse do adulto se sobreponha.”

E apesar de admitir que poderá haver algumas situações em que se poderia ter desbloqueado a criança para adoção mais cedo, também diz que há situações que surpreendem pela positiva: recuperação de laços, um familiar afastado que aparece e que não sabia que a criança estava a viver aquela situação. E integrar a criança na família alargada é sempre preferível a encaminhá-la para a adoção. “O regresso à família é sempre o primeiro objetivo. A criança tem direito à família, seja biológica ou adotiva, mas a sua é a que vem em primeiro lugar.” E é só nesse momento, quando todas as hipóteses de regresso à família biológica estão esgotadas, que se avança para uma das restantes duas hipóteses: preparar o jovem para seguir um caminho independente (depois da maioridade) ou encaminhá-lo para a adoção se for menor de 15 anos. Se for esse o caso, o processo vai agora ser decidido nos tribunais.

É feita nova investigação para que o juiz possa decidir que encaminhar o menor para a adoção é no seu melhor interesse. Se isso acontecer, a guarda é retirada aos pais – que também são ouvidos durante o processo de instrução, bem como membros da família alargada – de forma definitiva e a criança ficará a aguardar por uma nova família. A partir deste momento, a família biológica perde quaisquer direitos sobre o menor e todas as ligações são cortadas de forma irreversível. Em alguns casos, poderá manter-se o vínculo com irmãos.

Mesmo que a criança permaneça numa instituição, a família biológica perde o direito de visitá-la. E estes menores, os que não esperam o regresso à família ou que não vão ser autonomizados, fazem parte “do quadradinho dos 10%”, as cerca de 800 crianças que todos os anos esperam ser integradas numa nova família.
Uma assistente social, que prefere o anonimato como acontece com a maioria das técnicas que entrevistei para este livro, contou-me uma dessas histórias dramáticas. No dia em que o tribunal decretou a medida de adotabilidade para um menor que estava à guarda da instituição onde ela trabalhava, era também o dia de anos da criança. Quando chegou a comunicação, a família biológica estava já dentro da instituição com um bolo de aniversário para fazer a festa.

Dizem as regras que a partir daquele momento o contacto entre menor e a família cessa de imediato. Mas o que aconteceu é que ninguém da equipa da instituição conseguiu enviar aqueles pais para trás. Fecharam os olhos, comemorou-se o aniversário e foi o último contacto que a criança teve com aquela família.

Voltando aos números, das 8175 crianças institucionalizadas em Portugal (69% tem mais de 12 anos de idade), mais de metade são rapazes e 47% são raparigas. A fase correspondente à infância e pré-adolescência (0 aos 11 anos) apresenta um peso de 30,5%, (2499), segundo os dados do CASA.

O relatório analisa ainda as caraterísticas especiais de cada uma destas crianças, como problemas de comportamento, toxicodependência, problemas de saúde mental, debilidade mental, deficiência mental e deficiência física. Os problemas comportamentais são os mais manifestados e foram identificados em mais de duas mil crianças (2227) que se encontravam, na sua maioria, no fim da puberdade/adolescência. Mas, como o relatório ressalva, as causas que originam estas dificuldades emocionais, apesar de geradas muito cedo na vida, normalmente só se manifestam mais tarde e de forma evidente a partir dos 12 anos.

Quer isto dizer que muitas das crianças que não têm problemas de comportamento poderão vir a manifestá-los mais tarde. Destaque ainda para o número de menores acompanhados em pedopsiquiatria ou psicoterapia e que beneficiam de acompanhamento de saúde mental regular: 3892 situações. Há ainda 1609 crianças a quem foi prescrita medicação, o que corresponde a 20% das crianças em situação de acolhimento.

Estas situações são muitas vezes despoletadas pelos contextos familiares em que os menores viviam antes da institucionalização e que deixam marcas profundas. As situações de perigo, ou seja, os motivos que levaram à abertura de processos de proteção e ao acolhimento das crianças também estão analisados no CASA. E porque uma criança pode estar sujeita a mais do que um perigo, foram detetadas 18 895 situações de risco para as 8175 crianças.

A negligência sobressai nesta análise, representando 72% das situações de perigo. Com um número bastante menor, seguem-se as situações de maus-tratos psicológicos (8,5%), os maus-tratos físicos (3,4%) e os abusos sexuais (2,8%). Importante referir que há várias formas de negligência e aquela fatia dos 72% está partida em fatiazinhas mais pequenas: falta de supervisão e acompanhamento familiar, ou seja, a criança foi deixada só, entregue a si própria ou com irmãos menores, por largos períodos de tempo (59%); exposição a modelos parentais desviantes (32%) em que o adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou antissociais; e a negligência quer dos cuidados de educação (31,6%) quer dos cuidados de saúde (29,1%).

Os maus-tratos psicológicos também têm subcategorias: violência doméstica, exercício abusivo da autoridade, ignorar de forma passiva, provação social, corrupção, depreciação ou humilhação, ameaça, rejeição ativa.
Há ainda uma outra categoria, mais vaga, os outros perigos (13%), onde encontramos 832 crianças com comportamentos desviantes, algo que o CASA considera ser uma subcategoria “já que é sabido que na génese dos comportamentos desviantes apresentados pelas crianças encontram-se os demais fatores de perigo”, como a negligência ou os maus-tratos. Estas crianças, uma vez integradas numa nova família, precisam de quem seja capaz de perceber a raiz dos seus problemas e ajudar os menores a entender, transformar e alterar esses comportamentos.”

 

 

O que falta em Portugal para termos mais filhos?

Julho 26, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Observador de 14 de julho de 2018.

Cláudia Pinto

O que leva a adiar o segundo nascimento? Que fatores pesam na decisão dos casais? E quais as vantagens e inconvenientes de ter filhos únicos? Fomos ouvir pais, investigadores e especialistas.

Maria tem onze anos. Filha de Vânia e Frederico Alexandre, sente-se privilegiada por não ter irmãos. “Sinto-me muito bem. Na semana passada, na aula de matemática, fez-se um gráfico sobre o número de irmãos dos alunos e os colegas que têm irmãos comentaram: ‘Que sorte’.” Já Beatriz, um ano mais velha, filha de Tatiana Rodrigues e Sérgio Silva, acha aborrecido ser filha única porque não tem irmãos para brincar.

A filha de Paula Magalhães e João Neves [que também se chama Maria], de quatro anos, por vezes deixa escapar que gostaria de ter uma “mana”. Pelo contrário, Tomás Rodrigues, de sete anos, filho de Fernanda Jacinto e Luís Rodrigues, sente-se bem sem irmãos. “Costuma comentar que os colegas da escola dizem que os irmãos mais novos lhes estragam as coisas e mexem em tudo. O Tomás danificou dois brinquedos até hoje. Já lhe explicámos que nem todos os irmãos são assim, mas não adianta”, explica a mãe.

Portugal é um país de casais com apenas um filho? Existem ou não condições para apostar na natalidade? O que dizem as estatísticas? Segundo os resultados de “Determinantes da Fecundidade em Portugal”, estudo realizado pelo Laboratório de Demografia do Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS) da Universidade de Évora (UÉ), e financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), com base nos dados do Inquérito à Fecundidade 2013 [uma parceria do Instituto Nacional de Estatística igualmente com a FFMS], conclui-se que “29% dos residentes em Portugal têm apenas um filho”. No entanto, apenas 10% revelam desejar estar nesta situação e somente 3% consideram que uma criança é o número ideal de filhos para uma família.

“Apesar disso, 25% dos portugueses esperam, no final da sua vida fértil, permanecer com um único filho”, explica Maria Filomena Mendes, coordenadora do Laboratório de Demografia CIDEHUS, professora associada da UÉ e presidente da direção da Associação Portuguesa de Demografia (APD). A predominância do filho único regista-se nomeadamente entre os que, no seu agregado parental, têm, pelo menos, um enteado ou consideram que o número ideal de filhos é inferior a dois.

Ainda de acordo com o inquérito, o número médio de filhos das mulheres com idades entre os 18 e os 49 anos e os homens dos 18 aos 54, residentes em Portugal, era igual a 1,03. Segundo a presidente da APD, “a natalidade de um país em cada ano é o resultado de muitas tomadas de decisão individual ou por casal que afetam, no seu conjunto, a fecundidade”.

Um problema de saúde cardiovascular de Beatriz [dupla saída do ventrículo direito] deixou os pais receosos. A mãe Tatiana, hoje com 37 anos, teve de deixar de trabalhar até a menina ser operada, uma semana antes de fazer 12 meses. Regressou ao trabalho no final da licença de assistência à filha, mas, como não tinha um vencimento confortável e as despesas familiares aumentaram, foi difícil arranjar uma alternativa de trabalho. “Decidimos ficar com um filho para dar uma melhor qualidade de vida à Beatriz, mas sempre desejei ter mais”, explica.

Tatiana considera que os abonos de família não são propriamente uma ajuda, nem um incentivo à natalidade. “Recebi-o apenas no primeiro ano de vida da Beatriz, tendo perdido o apoio logo em seguida. Os infantários privados ou os que pertencem ao Estado têm valores elevados; e a nível laboral, por muito que as entidades patronais defendam que não, sente-se sempre uma ligeira discriminação por quem ainda é novo e pode ter filhos, não se investindo muito nas mulheres porque a qualquer momento podem ter de ir de baixa”, lamenta. A trabalhar na área de seguros, Tatiana afirma ainda que as licenças parentais têm um prazo muito curto

Foram as exigências profissionais a ditar a decisão de Paula e João não terem mais filhos. Mas não só. “Sempre tentámos equilibrar a vida profissional e pessoal. Adoro ser mãe e amo incondicionalmente a minha filha, mas gosto igualmente da minha profissão [Paula tem 40 anos e é digital marketing manager]. Quero ter tempo para ser mãe, mas também para ser a profissional que ambiciono”, explica ao OBSERVADOR. O marido é piloto de linha área, o que implica estar várias vezes longe de casa. “Quando estou sozinha, sou eu que asseguro toda a logística. Se não é fácil com um filho, com mais seria impossível”, desabafa. Para João, a questão económica tem o seu peso. “Ter um filho exige uma série de compromissos financeiros e não é fácil. Prefiro dar à Maria uma vida melhor”, acrescenta. No entanto, e apesar de todos os argumentos, ambos confessam que gostariam de dar um irmão à filha.

Vânia tem 39 anos e é gestora de processos no ramo imobiliário. Frederico tem 38 e é responsável de setor na área financeira. Sempre pensaram em ter filhos, mas nunca falaram naquele que seria um número ideal. “Depois veio a Maria, senti-me tão feliz e aliviada por tudo ter corrido tão bem [apesar de ter sido seguida nas consultas de alto risco por ser portadora de doença renal poliquística e ter hipertensão] que cheguei a temer que, ao segundo filho, não teria a mesma sorte. Por outro lado, e apesar de ter sido uma bebé que não dava más noites ou outras preocupações, sempre nos consumiu a atenção e a energia, e confesso que soube bem quando começou a ganhar autonomia e conseguimos voltar a ter um pouco mais de tempo para nós, em vez de estarmos a passar por tudo outra vez. Admito que também foi uma escolha por egoísmo”, explica Vânia. O facto de ser filho único não teve influência na decisão de não ter mais filhos, garante o marido. Considerando o tempo e a atenção que a filha tomava, Frederico assume que nunca se pôs verdadeiramente a hipótese de ter outro filho. “Com o passar dos anos e com o crescimento da Maria, foi algo que assumimos que não iria acontecer. A preocupação com a estabilidade financeira e o tempo que muitas vezes não tinha levou-me a pensar que, se tivéssemos outro filho, não conseguiríamos acompanhá-lo como gostaríamos”, explica.

Fernanda foi mãe aos 36 anos [tem atualmente 44]. “Ser mãe nunca foi uma prioridade. Sempre disse que, se não fosse, não iria ficar infeliz, mas que, se tivesse um filho, iria ser muito bem recebido. Mas assumi desde cedo que não teria mais do que um bebé”, explica. Uma gravidez um pouco atribulada, com dores desde os quatro meses até ao dia do parto, acabaria por reforçar a decisão. “Mesmo correndo o risco de ser muito criticada, confesso que não gostei de estar grávida e que não gostaria de passar pelo mesmo novamente. Talvez seja uma atitude egoísta, mas acho que estamos muito bem os três e não imagino a nossa família de outra forma”, sublinha. Por sua vez, Luís confessa que ambicionava ter mais filhos, mas o facto de ter 50 anos não iria permitir “desfrutar e dar a atenção que o Tomás merece, caso outra criança nascesse”.

Vida profissional exigente

Vanessa Cunha é socióloga e investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) e estuda este tema há cerca de 20 anos. Nos anos 90, ficou de imediato entusiasmada com a possibilidade de investigar a fecundidade das famílias portuguesas. “Já nessa época era um tema premente e notava-se uma emergência de filhos únicos nos agregados familiares portugueses”, explica. Esta realidade foi identificada na sua tese de doutoramento, graças ao “Inquérito às Famílias no Portugal Contemporâneo”, de âmbito nacional, realizado em 1999 por uma equipa do ICS-ULisboa, liderada por Karin Wall, no qual participou.

Dez anos mais tarde, entre 2009 e 2010, o inquérito “Trajetórias Familiares e Redes Sociais”, também de uma equipa do instituto, voltou a analisar as questões da fecundidade e das trajetórias reprodutivas dos portugueses. Os resultados identificaram, sobretudo, dois tipos de motivos que condicionam a passagem para um segundo filho. “Por um lado, razões económicas ligadas à perceção de que não se tem rendimento adequado para ter mais – o que não é difícil de entender no contexto português –, mas também causas associadas aos custos económicos relacionados com a educação das crianças. Por outro lado, o sentimento de instabilidade profissional e o facto de os inquiridos não se sentirem seguros, mesmo quando têm trabalho. Ainda podemos focar o facto de a geração em idade ativa ser composta por pessoas completamente envolvidas no mercado de trabalho, altamente cilindradas pelas exigências profissionais e pelo tempo que a profissão consome aos homens e às mulheres”, explica Vanessa Cunha.

O peso da insegurança no mercado de trabalho tem um grande impacto na decisão de um casal não apostar mais na natalidade. Relativamente aos comentários que se ouvem de que as pessoas hoje são mais egoístas, preferem viver a sua vida e apostar na carreira em detrimento dos filhos, a investigadora nota que, em gerações anteriores, os casais não desejavam necessariamente mais filhos do que nas gerações atuais. “O inquérito dos anos 90 mostra que havia muitos nascimentos não planeados na sociedade portuguesa, sobretudo a partir do terceiro filho.”

 

O que aconteceu entre os anos 2010 e 2014, no período em que a crise económica mais atingiu o país, foi uma “verdadeira hecatombe”, na opinião de Vanessa Cunha, muito devido à perda de nascimentos na sociedade portuguesa. “Alguns casais colocaram os seus projetos em suspenso, nestes anos que foram muito difíceis para os portugueses, e assim que houve um clima social mais favorável ou uma perceção de melhoria, perceberam que não podiam adiar mais, porque estes nascimentos ocorreram em idades mais tardias. Quando o clima se tornou menos inóspito, decidiram avançar. Houve uma ligeira inversão de tendência durante dois anos, mas a taxa de natalidade já voltou a diminuir”, esclarece Vanessa Cunha. Segundo as estimativas do Eurostat, Portugal registou, em 2016, a segunda taxa de natalidade mais baixa entre os 28 Estados-membros da União Europeia. Dados da Pordata mostram que a taxa bruta de natalidade [número de bebés nascidos por 1000 habitantes] foi de 8,6%, no mesmo ano [em 1960, foi de 24,1%].

E em matéria de incentivos à natalidade? O que pensam os casais portugueses? O Inquérito à Fecundidade 2013 mostra que os mais valorizados nesta matéria pelos inquiridos são “o aumento dos rendimentos das famílias e a possibilidade de beneficiarem de condições de trabalho mais compatíveis com as responsabilidades familiares”.

Sara Falcão Casaca, investigadora e professora associada com agregação do Departamento de Ciências Sociais do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG-ULisboa), considera que, do ponto de vista da dinâmica do trabalho, “faltaram (e faltam) condições objetivas e subjetivas favoráveis a projetos de maternidade e de paternidade, ou seja, de parentalidade. Além da precariedade laboral e dos baixos salários (situação que atinge, sobretudo, as mulheres), os modelos de organização do trabalho e as culturas organizacionais dominantes não ajudam… Tende-se a privilegiar e a reproduzir uma cultura dominante que tem como referência o tradicional modelo male breadwinner, ou seja, o trabalhador do sexo masculino isento de responsabilidades familiares. Os contextos organizacionais em geral não são amigos das pessoas com responsabilidades familiares”.

Para a investigadora, os atuais modelos de organização do trabalho emagrecem os custos laborais e levam as empresas a contratar e prescindir de mão de obra num registo just in time, ajustando o número de trabalhadores/as às necessidades produtivas ditadas pelo mercado/procura. “Destas práticas, resulta o aumento de formas flexíveis de emprego, frequentemente precárias. Neste quadro, quando é praticada a flexibilidade de tempo de trabalho, esta é muitas vezes ditada unilateralmente pelas empresas, não sendo negociada. Em geral, neste modelo assente no emagrecimento organizacional, são muito elevados os níveis de intensidade de trabalho e de stress. Subordina-se a esfera familiar e pessoal às exigências da produtividade e da competitividade, e marginaliza-se quem não obedece a esta norma ideal de dedicação e compromisso total. Não surpreende, assim, que as mulheres – fundamentalmente as que são mães [ou mães eventuais] – sejam discriminadas, tal como sucede com os homens que exercem as suas responsabilidades parentais e familiares”, alerta Sara Falcão Casaca.

Aumento da idade média ao primeiro nascimento

A idade ao nascimento do primeiro filho acaba por também ser um fator primordial na decisão de aumentar a família. Segundo o já citado estudo “Determinantes da Fecundidade em Portugal”, realizado pelo CIDEHUS, a idade tardia ao nascimento do primeiro filho tem impacto na ponderação de tentar um segundo nascimento. “A idade ao nascimento do primeiro filho é uma das determinantes mais importantes na explicação para a fecundidade realizada de filho único, sendo que quanto maior for a idade ao nascimento do primeiro filho, maiores são as possibilidades de não se ter prosseguido para um segundo”, explica Maria Filomena Mendes.

Revela o estudo que o aumento da idade em que, em média, as mulheres têm filhos resulta da conjugação de dois fenómenos: o incremento da idade em que se tem o primeiro e também daquela em que se têm todos os outros filhos. Ambas as situações estão cada vez mais aproximadas, o que evidencia que atualmente, em Portugal, se esteja a ter apenas um filho [em média].

Esta proximidade é um nítido reflexo do adiamento da fecundidade e da concentração dos nascimentos em torno da idade ao primeiro nascimento, ou seja, muitos casais optam por ter um filho único e, os que decidem ter mais,  concentram os nascimentos num curto período de tempo, logo a seguir ao primeiro”, avança a professora

Número de filhos por mulher e idade Média da Fecundidade

Para os residentes em Portugal com menos de 40 anos, existem fatores que ajudam a contextualizar a tendência de se ter “apenas” um filho: a ausência de uma relação conjugal; a permanência em casa dos pais até mais tarde; a presença de filhos de um relacionamento anterior; ser filho único ou ter apenas um irmão; possuir um nível de instrução mais baixo (até ao 3.º ciclo do ensino básico). “As mulheres revelam maior intenção, mas nota-se uma concordância com a necessidade de uma maior presença paterna, bem como no respeitante à compensação quantidade versus qualidade, acrescenta.

Segundo as respostas de mulheres e homens no referido estudo, a fecundidade desejada não é propriamente idêntica à realizada. “Considerando todas as idades, conclui-se que 85% daqueles que têm atualmente um único filho desejariam ter mais, sendo intenção de 32% vir a ter, pelo menos, um segundo filho”, explica a professora da UÉ.

As razões indicadas nesta investigação estão em conformidade com as verificadas pelos estudos do ICS-ULisboa e resumem-se a “restrições de ordem financeira impostas maioritariamente pelos baixos níveis do rendimento auferido, pelo desemprego e pela precariedade laboral, em conjugação com custos crescentes devido a maiores exigências, sobretudo no que respeita à educação e à saúde dos filhos, crescendo a importância das restrições em tempo, quer da mãe, quer do pai”, sublinha Maria Filomena Mendes.

Existe ainda um dado interessante que indica que as mulheres transitam para a maternidade mais cedo do que os homens para a paternidade, sendo que, em ambos os sexos, aqueles que o fazem mais tardiamente revelam o desejo de não progredir para um segundo filho. No grupo de indivíduos com idades entre os 30 e os 39, verifica-se que “as mulheres são mais suscetíveis de terem apenas um filho, apresentando ainda maiores possibilidades de findar o seu período reprodutivo com apenas esse filho”.

Ao perderem-se segundos nascimentos, as taxas de fecundidade acabam por ressentir-se. “Portugal é dos países com as mais baixas fecundidades do mundo e com uma grande incidência de filhos únicos, mas esta não é a situação maioritária. Por outro lado, somos também um dos países no contexto europeu com uma das proporções mais reduzidas de mulheres que não tiveram nenhum filho”, esclarece Vanessa Cunha.

Para a investigadora, a questão que se põe não é tanto a idade ao nascimento do primeiro filho, mas sim o adiamento do primeiro para o segundo. “Todos os inquéritos mostram que o ideal dos casais não passa por ter muitos filhos. As pessoas ficam demasiado imersas no primeiro nascimento e naquele primeiro filho que têm em casa, seguindo-se uma ponderação de dificuldades que se coloca no momento da entrada na creche, pelo facto de a criança adoecer, as pessoas terem de faltar ao trabalho para dar assistência, e toda uma avaliação de custos económicos associados a esta realidade.” O nascimento de um bebé implica ainda repensar uma relação conjugal que passa a ser uma relação parental. Há que reorganizar a família, mas também o tempo.

“Nos vários inquéritos realizados, os inquiridos revelam que ter dois filhos é a conta certa. Nos anos 90, havia ainda uma reflexão relacionada com a mortalidade infantil que influenciava as opções reprodutivas. Era uma questão muito valorizada e constituía uma espécie de ‘fantasma’ na cabeça das pessoas, uma herança cultural dos tempos (não tão distantes assim) em que a mortalidade infantil marcava presença na vida das famílias. Por isso pesava na decisão de ter um segundo filho o medo da morte de uma criança. Era uma salvaguarda de que a parentalidade não cessava”, explica Vanessa Cunha.

No estudo realizado dez anos depois, a nota dominante é a importância de proporcionar uma relação entre irmãos. “Esta relação fraternal, que é para a vida, é uma das razões principais para as pessoas avançarem para um segundo filho. Atualmente, a questão da qualidade da infância é fundamental. Ou seja, tem-se menos filhos ,mas há a preocupação de lhes proporcionar maior qualidade de vida. Note-se que há uma vigilância social sobre a parentalidade que tem um grande peso nesta questão da fecundidade”, acrescenta a investigadora.

Nos dados compilados por Maria Filomena Mendes, a professora considera interessante o seguinte aspeto: “Entre os que deverão ficar pelo filho único, apenas uma fração muito reduzida considera que esta é a descendência ideal para uma família, sendo que cerca de três em cada quatro indivíduos referem que o modelo familiar é ter dois filhos”, o que acaba por conferir continuidade à realidade já investigada em gerações anteriores.

Vantagens de filhos únicos

Se, por um lado, ter um filho torna a vida financeira mais folgada e a gestão do tempo acaba por ser mais facilitada, o facto de os pais se concentrarem demasiado numa só criança pode “elevar demasiado as expectativas”, afirma Paula. “Temos uma melhor qualidade de vida mas a Maria cresce sozinha, sem irmãos”, reforça João.

Frederico sente que consegue acompanhar melhor a filha Maria mas que essa realidade também pode implicar um excesso de proteção. “Por um lado, pensa que o mundo gira em torno dela, embora com o crescimento vá ganhando consciência de que há vida para além de si própria, e isso é algo que lhe custa aceitar. Por outro, a pressão/exigência que fazemos não é dividida com outro irmão. Existindo mais do que um, as dores de cabeça são a dobrar, mas acredito que os bons momentos também o sejam. Tendo apenas uma, é mais fácil gerir o dia a dia e o futuro.”

A mãe Vânia orgulha-se de a filha não ser uma criança egoísta ao ponto de não partilhar os seus objetos. “Gosta de ter visitas dos primos e das amigas e adora dias de brincadeira, mas, no final, aprecia o momento em que voltamos a ser três, e recupera a nossa atenção. Acho que ter um filho é menos exigente a todos os níveis, e é muito mais fácil de gerir. Quando o número de filhos duplica, multiplicam-se as preocupações, as necessidades afetivas ou financeiras, o tempo que necessitam e as faltas ao trabalho. Quando não se tem família por perto, sejam avós ou tios que possam salvar o dia quando nos atrasamos, ter um filho é uma escolha mais racional”, afirma.

Para Fernanda e Luís, as vantagens económicas de ter apenas um filho são óbvias, mas não foi esse o fator que pesou na decisão. “Despendemos mais a nossa atenção só com o Tomás e podemos proporcionar-lhe uma vivência diferente, que seria mais complicada se tivéssemos mais filhos. Julgo que as desvantagens de não ter irmãos vão notar-se mais no futuro, porque não terá com quem dividir problemas e opiniões, sobretudo quando eu e o pai formos velhinhos ou quando adoecermos”, defende a mãe.

Também Tatiana sente que a atenção sobre Beatriz pode ser excessiva. “Sabemos, no entanto, que nada lhe falta, apesar de fazermos tudo para que ela perceba que a vida não é fácil. Impomos muitas regras. Mas nós, que temos irmãos, sabemos e sentimos o que é ter com quem partilhar. Falta isso à Beatriz”, assegura.

O Inquérito à Fecundidade 2013 revela que os inquiridos preferem ter um só filho com mais oportunidades e menos restrições em detrimento de terem mais filhos. Esta é, aliás, “uma das características que mais distinguem os que almejam ter uma descendência de filho único daqueles que pretendem ter dois ou mais”, explica Maria Filomena Mendes. É o chamado “efeito de compensação”, refletido nos grupos estudados. “Os que concordam que é preferível ter apenas um filho com menos restrições e mais oportunidades apresentam mais possibilidades de não terem avançado para o segundo filho”, sublinha a professora.

E, por outro lado, quem revela intenção de ter, pelo menos, dois filhos? O estudo também traça o perfil respetivo. São pessoas com “um grau de instrução superior, nomeadamente no caso das mulheres. Por outro lado, os contextos de origem, em particular o facto de a mãe possuir também um nível de educação superior, e ter nascido e crescido numa família numerosa, mas também o ter tido o primeiro filho antes dos 23 anos, e de se reconhecer a importância da presença paterna enquanto os filhos são pequenos”.

Fecundidade realizada e expectativa futura

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A falta de apoio aos jovens casais é um problema do país. O mercado de trabalho exige-lhes muito. “Muitas pessoas lutam diariamente para terem um emprego, alguma estabilidade e um salário minimamente condigno. Outras estão inseridas num tipo de cultura profissional que existe na sociedade portuguesa e que é muito distinta da que se vive nos países nórdicos, que são um exemplo do que se pode fazer em termos da relação dos homens e das mulheres com o mercado de trabalho e do respeito pela sua vida privada. Em Portugal, as pessoas sentem na pele os custos que o nascimento de um filho acarreta e a difícil conciliação tendo em conta um mercado de trabalho que exige às pessoas que tenham um tipo de dedicação desmesurada e desajustada relativamente à vida familiar”, defende Vanessa Cunha.

Para Paula e João, a falta de apoio é notória, começando logo pelo período de licença parental. “Acho que devemos ter o direito de estar mais tempo com os nossos filhos, sem grandes penalizações financeiras. Depois, há imensas pressões no trabalho que impedem mães e pais de atingir o equilíbrio. Em Portugal, falta ‘tempo’ para sermos pais”, defende Paula. Frederico concorda: “Hoje em dia, a licença já pode ser dividida entre o casal, mas o período da mesma e a retribuição correspondente ainda estão longe daquilo que é praticado em alguns países, em especial no norte da Europa”. João acrescenta que “as entidades patronais têm pouca sensibilidade para as exigências da paternidade, o que faz com que muitos deem prioridade à vida profissional”.

Também Vânia e Frederico sentem a pressão da estabilidade financeira e profissional. “Não há entidade patronal que aprecie que os funcionários faltem porque os filhos estão doentes, porque têm de ir a uma consulta, porque há reunião de pais, porque há espetáculo de final de Natal, de final de ano e por aí fora”, explica Vânia. Frederico, por sua vez, recorda o velho ditado “onde come um, comem dois ou três”, que remonta a uma altura em que Portugal era “um país rural onde as crianças viviam com o que havia, mesmo que fosse uma sardinha ou um carapau a dividir por três, como me contaram alguns tios mais velhos. Hoje o país está muito diferente, a sociedade mudou, e não é fácil possibilitarmos o que é importante e necessário às nossas crianças se não tivermos algumas condições. Alguns conseguem-no, certamente, mas ter mais filhos é uma decisão pessoal”.

A questão das creches também é um entrave para os casais. “Pagar 500 euros por uma creche é difícil”, defende Luís. Há ainda um caminho a percorrer sobretudo no que respeita à rede de infantários ou creches com comparticipação do Estado, na opinião de Frederico. “Quem não tem família próxima onde deixar as crianças fica sujeito a prestações elevadas no privado, nem sempre acessíveis”, sustenta.

Gerir a esfera profissional e a vida familiar/pessoal e alterar as políticas de gestão e os modelos de organização do trabalho são aspetos essenciais para trazer ao debate desta questão, urgente e necessário, na opinião de Sara Falcão Casaca. “O conflito entre os dois domínios, hoje tão evidente, não é alheio às novas opções reprodutivas e à queda dos índices sintéticos de fecundidade. A centralidade crescentemente conferida à responsabilidade social das empresas tem de assentar no compromisso com a sustentabilidade das sociedades contemporâneas. Proteger/valorizar a maternidade, a paternidade, promover a conciliação com a vida familiar e integrar essa valorização na gestão interna, na cultura e na organização do trabalho são dimensões fundamentais… Importa, ainda, contrariar a precariedade laboral por via das políticas orientadas para o mercado de trabalho e em sede de concertação social, que tanto atinge a população jovem e os grupos etários em que se poderiam consolidar projetos de parentalidade”, conclui.

 

 

 

 

Atos de bullying nas escolas estão mais graves e “maldosos”

Julho 25, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 30 de junho de 2018.

 

 

SEF detém crianças requerentes de asilo contra recomendações da ONU

Julho 23, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de julho de 2018.

Até 2016, todos os menores requerentes de asilo entravam em Portugal, diz CPR. Mudança levou ONU a alertar Provedoria de Justiça para “numerosa presença de crianças” detidas pelo SEF. Esta quarta-feira, o PÚBLICO encontrou uma bebé de três anos detida há um mês e meio com os pais. SEF diz que menores não estão detidos mas “retidos”.

Joana Gorjão Henriques

Contrariando regras internacionais sobre direitos das crianças, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a deter menores estrangeiros que chegam aos aeroportos portugueses com pedidos de protecção internacional, a maioria vindos de África e do Brasil.

Esta quarta-feira, numa visita às instalações do Centro de Instalação Temporária (CIT) no Aeroporto de Lisboa previamente preparada pelo SEF, o PÚBLICO encontrou uma família do Norte de África com uma criança de três anos que estava naquele espaço há um mês e meio. E há um mês e meio que marido e mulher dormiam em camaratas separadas, com a menina a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, partilhando o espaço com beliches, ocupados por pelo menos quatro mulheres.

Foi escolha da mãe, segundo o SEF, ter o colchão e não uma cama de viagem para a criança – mas a única opção continua a ser a partilha de camarata com quem estiver ali, e que pode chegar a 16 pessoas num espaço pequeno.

Quando a vimos, a menina brincava num tapete de actividades na sala comum onde as pessoas se dividem em seis pequenas mesas.

Os CIT, ou espaços equiparados, albergam as pessoas a quem foi recusada a entrada em território nacional ou que apresentaram pedido de asilo nos aeroportos ou que se encontrem a aguardar afastamento de território nacional. Neste momento há um CIT no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), e três espaços equiparados em Lisboa (o do aeroporto), Porto e Faro.

O CIT do Aeroporto de Lisboa, o mais relevante e com maior número de detenções, tem luz e aparentemente é limpo, mas o ambiente composto maioritariamente por homens, sem infra-estruturas para crianças pequenas, é visivelmente duro – albergava 20 requerentes de asilo nesse dia. Para apanhar ar, os adultos – e a criança – têm apenas um pátio interior, de reduzida dimensão. Não podem sair dali. Estão presos. E a criança também. Até a equipa dos Médicos do Mundo, que visita as instalações três vezes por semana, não tinha avaliado a menor, nem sequer se dado conta de que ela ali estava há mês e meio, segundo a enfermeira Joana Tavares. “Ouvi uma criança no outro dia”, comentava.

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais: trata-se de “uma violação dos direitos das crianças”.

O SEF tem frequentemente quebrado estas regras desde há dois anos, diz o Conselho Português para os Refugiados (CPR). Em 2017, cerca de 17 crianças não acompanhadas requerentes de asilo foram detidas no CIT de Lisboa por um período médio de 14 dias – o que equivale a uma variação entre quatro e 50 dias, informa. Além disso, 40 famílias ficaram no CIT entre 3 a 60 dias, numa média de 28 dias. E até 30 de Junho de 2018 houve três crianças que ficaram ali detidas entre dez a 18 dias – dos 17 pedidos de protecção internacional de menores desacompanhados deste ano, seis em postos de fronteira, só três é que conseguiram entrar em território nacional um ou dois dias depois (dados do CPR). Também o Tribunal de Pequena Instância Criminal, segundo o CPR, tem dado indicação ao SEF para libertar as famílias monoparentais com crianças – um pedido que aquele órgão não tem seguido, refere.

ACNUR alerta Provedoria

A situação levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a alertar a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a pedir a sua intervenção por causa da “numerosa presença de crianças” detidas no CIT do Aeroporto de Lisboa, diz ao PÚBLICO.

Até 2016, as crianças requerentes de asilo “ficavam nas fronteiras por um curto espaço de tempo para clarificar questões ligadas a identificação ou à família”, refere-se no relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles). Antes disso não há dados porque a regra “era a sua entrada”, diz Mónica Farinha, coordenadora jurídica do CPR.

Qualquer criança requerente de asilo que chegue a Portugal deve ser encaminhada para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) do CPR, esteja ou não acompanhada, o que acontece com os pedidos espontâneos em Portugal que não passam pelo aeroporto, segundo a jurista. “Não se vislumbra justificação legítima para a sujeição de um grupo específico à detenção” no CIT, diz a especialista.

Para esta perita, “são também preocupantes as condições” a que as crianças estão sujeitas no CIT do Aeroporto de Lisboa, “que incluem, por exemplo, a detenção nas mesmas instalações que adultos e a inexistência de acompanhamento adequado às suas necessidades”.

Além disso, diz o CPR, citado no AIDA, o período de espera de crianças que pedem asilo – desacompanhadas ou que vêm em família – tem aumentado de alguns dias para algumas semanas. No AIDA, o CPR refere que em 2017 notou uma tendência cada vez maior de o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa recomendar a libertação de famílias monoparentais com crianças, mas em muitos casos o SEF não acatou a decisão.

Ao PÚBLICO, o inspector do SEF responsável pelo CIT do Aeroporto afirma: “Nenhuma criança desacompanhada fica aqui. Quando vem com a família, está com o pai e com a mãe. Porque hei-de dar [entrada] ao pai e à mãe?” Questionado sobre o facto de isso violar as regras internacionais, o responsável responde: “As regras não são lei, são recomendações. Se fosse lei não estavam aqui.”

Mais tarde, e já por email, o gabinete de comunicação do SEF responde que as crianças não são detidas mas “retidas”. Todos os elementos daquela família entrevistada estão indocumentados “e sem comprovativo da identidade da menor, bem como da relação de parentesco invocada” – embora para quem os vê seja óbvia a semelhança da bebé com o pai. “O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal”, acrescenta. Eles recorreram.

Mas, contrapõe a jurista do CPR, na maioria dos casos os requerentes de protecção internacional não se fazem acompanhar por documentos comprovativos, algo que decorre da “natureza da sua situação individual”. Depois, aquela distinção entre “retido” e “detido” baseia-se exclusivamente no argumento de que os requerentes podem regressar ao seu país de origem. “As zonas de trânsito de aeroportos têm sido consideradas reiteradamente locais de detenção”, afirma – algo suportado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Independentemente de tudo, “os requerentes detidos no CIT não estão apenas sujeitos à impossibilidade de abandonar aquelas instalações. Estão também sujeitos a vigilância constante, não lhes é permitido acesso aos seus telefones, o acesso a bagagem requer pedido prévio à equipa do CIT”.

O SEF acrescenta que a informação relatada no AIDA “não é correcta” e que os menores não acompanhados, com menos de 16 anos, são “logo” encaminhados para o CACR; quando têm mais de 16 anos podem permanecer no CIT para se averiguar a identidade e obter do Tribunal de Família e Menores indicação do Centro de Acolhimento apropriado. “Nestes casos, a permanência no CIT não ultrapassa os sete dias.” Se os menores vierem com famílias, “desde que devidamente documentados”, são autorizados a entrar em território nacional e conduzidos ao CAR.

Justificação para “reter” a criança? “Tem-se registado nos últimos anos casos em que os requerentes abandonam o CAR quase de imediato, mantendo-se com paradeiro desconhecido, o que aconselha medidas adequadas, nos casos acima relatados, de forma a serem salvaguardados os interesses superiores da criança”, diz o SEF.

Mónica Farinha contrapõe: “A detenção por questões relacionadas com o estatuto migratório nunca é no superior interesse da criança e neste sentido estão também as posições do ACNUR e dos Comités dos Direitos da Criança e dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias. A detenção por questões relacionadas com o estatuto migratório não é uma medida de protecção de crianças, pelo que, existindo preocupações das autoridades relacionadas com a sua segurança e bem-estar, esta não deverá ser a resposta escolhida para acautelar os seus interesses. A legislação portuguesa estabelece outros mecanismos apropriados para a protecção de crianças em perigo.”

Em 2017, segundo o CPR, oito de 41 menores saíram das instalações do CPR, sendo que um deles foi depois identificado como vítima de tráfico de seres humanos. “A prevenção e combate ao tráfico e fenómenos similares não se faz através da detenção das vítimas, competindo às autoridades implementar soluções idóneas em linha com o enquadramento jurídico aplicável e com as relevantes recomendações em matéria de direitos humanos”, conclui.

Portugal recusou 64% de pedidos de asilo

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a protecção subsidiária. Entre 2015 e 2016 os CIT tiveram detidos dois mil cidadãos estrangeiros. Foram detectados 28 menores não acompanhados.

Há vários locais onde pedir asilo, segundo a lei, e um deles é na fronteira. Quem o faz, numa primeira fase, fica a aguardar no CIT por uma resposta durante sete dias – se for positiva, fica à espera de parecer final em liberdade, se for negativa pode recorrer – o que aconteceu à família que o PÚBLICO encontrou –, e se não tiver resposta até um máximo de 60 dias o SEF tem que o libertar para aguardar decisão.

As regras internacionais determinam que o período de detenção não exceda os 60 dias. Mas, em 2015 e 2016, pelo menos 13 pessoas estiveram detidas nos CIT mais do que esse período, na Unidade Habitacional de Santo António, tendo ficado “o seu direito fundamental à liberdade limitado para além do prazo máximo previsto na lei”, lê-se no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, elaborado pela Provedoria da Justiça e entregue à Assembleia da República em Junho.

A família do Norte de África estava à espera que o prazo chegasse ao fim para aguardar a decisão em liberdade. Segundo o homem, o casal está a fugir da família dela que não concorda com o casamento. Numa conversa “acompanhada” por elemento do SEF, e traduzida do árabe por um outro requerente de asilo, a família diz estar a ser bem tratada, mas queixa-se de a alimentação para a menina não ser a mais adequada.

Ouve-se a voz da criança a cantarolar. O jovem casal não sabe como planear a vida se ficar em Portugal. “Só peço a Deus para sair daqui”, diz o homem.

Este trabalho continua aqui.

 

 

 

 

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