Cristina Ponte: «O ciberbullying é a situação que mais incomoda os miúdos na internet»

Março 13, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Reinaldo Rodrigues

Entrevista do DN Life de 26 de fevereiro de 2019 a Cristina Ponte.

A esmagadora maioria das crianças e adolescentes portugueses está online três a quatro horas por dia e, quando não está, muitas vezes sente-se aborrecido por isso. Relacionam-se online com pessoas que não conhecem na vida real e mais de metade encontrou-se com esses «estranhos» cara a cara. E gostou. Para falar destes e de outros resultados do mais recente estudo da rede EU Kids Online, entrevistámos a responsável portuguesa pelo mesmo, Cristina Ponte, investigadora e professora universitária do Departamento de Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

Entrevista Catarina Pires | Fotografia Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Como é a relação das crianças e adolescentes com a internet, nas palavras dos próprios? Responder a esta pergunta (e a muitas outras que cabem nesta) é o objetivo da Rede EU Kids Online que, para isso, e para perceber a evolução, faz estudos periodicamente, desde 2010, em diversos países da União Europeia. Portugal participou em 2010, 2014 e 2018. Os resultados nacionais do último já estão disponíveis, os europeus (o estudo está a ser realizado em 19 países) serão divulgados no final do ano.

No próximo dia 28 de fevereiro, na Conferência “Crianças e Jovens Portugueses no Contexto Digital”, será apresentado o mais recente estudo nacional da rede EU Kids Online, que teve a sua primeira edição em 2010. Quais são as grandes diferenças?
Em 2010, o panorama era marcado pelos computadores, os smartphones eram raros. O objetivo do estudo europeu – em 25 países, entre eles Portugal – era perceber riscos do uso da internet pelas crianças – pornografia, sexting, bullying e encontros com estranhos que conheceram online –, qual era a sua dimensão e como é que elas os reportavam.

Esse estudo levou a conclusões importantes, por exemplo, que os riscos nem sempre levam a situações que as crianças consideram danosas. Conhecer pessoas novas na internet era visto como uma oportunidade e não como um risco. O ciberbullying era o que mais incomodava e a pornografia era reportada pelos mais novos como perturbadora.

O estudo teve um grande impacto e inclusive influenciou políticas europeias no sentido de não olhar só para os riscos, mas também para as oportunidades, porque as duas coisas são indissociáveis – quanto mais se usa, mais riscos se corre, mas também mais oportunidades são criadas.

E em 2018, que mudanças verificaram?
A primeira grande mudança é a maneira como se acede à internet, que passou a fazer-se de forma esmagadora através do smartphone, o que permite um uso frequente, todos os dias, a toda a hora. 87% das crianças e jovens deste estudo usam-no todos os dias ou quase para aceder à internet, ou seja o acesso passou a ser muito mais instantâneo.

É como se o smartphone fosse uma extensão do próprio corpo.
Sim. E estão constantemente a receber informação, o que torna mais difícil a vigilância ou o acompanhamento dos pais. O tablet, que também é um meio novo, tem importância entre os mais novos, mas rapidamente a perde na pré-adolescência e na adolescência.

Portanto, o smartphone tornou-se hegemónico e isto reflete-se nas atividades online, verificando-se uma intensificação de tudo relativamente a 2010.

Dizem passar cerca de três (os mais novos) a quatro horas (os mais velhos) online por dia e, nesse tempo, ouvem música, veem vídeos (cerca de 80%) e comunicam com amigos e familiares e estão nas redes sociais (cerca de 75 %).

Procurar notícias, que ficou em oitavo lugar entre as atividades realizadas online, subiu muito relativamente aos estudos anteriores e isso deve-se claramente ao acesso mais simples (através de smartphone e das aplicações, é muito mais fácil e intuitivo).

Também as próprias crianças e adolescentes vivem hoje em lares com muito mais tecnologia. E os pais também estão sempre agarrados ao telemóvel, nas redes sociais, etc… Em 2010 e em 2014, não havia esta dimensão tão intensa do digital.

O uso mais intenso leva a que crianças e adolescentes estejam mais preparados para gerir a utilização que fazem da internet e das redes sociais, vão ganhando literacia digital, ou pelo contrário estão mais expostos aos riscos?
Eles acham que sabem (os resultados deste estudo baseiam-se num inquérito a crianças e adolescentes, dos 9 aos 17 anos, portanto trata-se da opinião deles).

O interessante será que todos – os próprios jovens, os pais, os professores… – olhem para estes números e tentem perceber até que ponto espelham a realidade.

Por exemplo, eles dizem que é muito fácil escolher as palavras chave para fazer pesquisas na internet mas não estarão a ser muito otimistas? Assim como quando dizem – pouco mais de metade – que é fácil verificar se a informação que encontram online é verdadeira.

São, portanto, dados para ler com cautela?
São sobretudo um ponto de partida para refletir e eventualmente mudar as práticas familiares neste campo. Uma das coisas de que as crianças e os jovens se queixam – e a grande maioria afirma que os ambientes familiares são bons – é de que são pouco ouvidos pela família.

Se calhar, este pode ser um ponto de partida para uma conversa sobre a internet em que a família discuta estas questões. As competências informacionais (saber distinguir credibilidade da informação, dentro e fora da internet) são as que colocam mais abaixo e são tão importantes para lidarem com a avalanche de informação. Os pais (e a escola também) podem ajudá-los nisto.

Em relação a 2014, a exposição a conteúdos desadequados cresceu exponencialmente: sites com mensagens sobre formas de automutilação (de 6% para 45%); com conteúdos discriminatórios (de 8% para 43%); com informação sobre formas de cometer suicídio (de 3% para 29%), entre outros. Isto é sintoma de quê? Comparando com os outros resultados do estudo, diria que são dados preocupantes em que sentido?
Esses valores elevados ilustram a diversidade de conteúdos negativos que circulam na internet, muitos deles estão ligados ao extremismo e discurso de ódio que têm vindo a crescer tirando partido das redes e das conexões digitais, onde tudo está ligado.

Não quer dizer que todos os jovens os procuram deliberadamente, por exemplo muitos referem que imagens reais de grande violência contra os mais fracos (crianças, pessoas com deficiência, animais) ou conteúdos que discriminam pessoas pela cor da pele ou orientação sexual os incomodam muito.

Os valores elevados destes conteúdos negativos são um alerta para que estes temas sejam também mais conversados e que os jovens sejam mais ouvidos sobre a sua experiência digital, e como conseguem construir a sua resiliência a esses conteúdos negativos e mesmo gerar outros discursos.

A campanha recente do Conselho da Europa contra o Discurso de Ódio, que também decorreu em Portugal, assentava precisamente no protagonismo dos jovens como agentes de intervenção.

São as tais competências sociais, informacionais e criativas assentes em direitos humanos que temos também de trabalhar cada vez mais, em casa, na escola, nos espaços informais, com eles e escutando-os também mais.

Vários estudos nos últimos tempos têm alertado para o risco de este uso intensivo da internet e da comunicação virtual ou mediada levar a uma diminuição da capacidade de desenvolver empatia.
Essa é outra questão importante e tem que ver com as competências sociais que devem ser trabalhadas em relação ao digital. Neste estudo, notámos que eles gostam mais do contacto face a face e dizem que as suas relações com os amigos são mais face a face do que virtuais – o que contraria a ideia de uma maioria de contactos mediados.

Eles gostam de estar face a face, muitas vezes não têm é oportunidade para o fazer, a escola é onde estão mais. Temos feito outros estudos de natureza mais qualitativa e, em relação às questões do comportamento, nas tais competências sociais para o digital que devem ser trabalhadas, a empatia é fundamental, o ser capaz de se colocar no lugar do outro.

Para lidar com a agressão, como o ciberbullying há programas que recorrem a atividades de role play, um faz de vítima, outro faz de agressor, outro faz de testemunha, para perceber com se sente quando está nessa posição, mesmo que na vida real nunca tenha passado por isso. Uma das conclusões que identificámos logo em 2010 foi que muitos dos que são vítimas de ciberbullying também são (ou tornam-se) agressores. É preciso trabalhar muitas competências – informacionais, sociais, criativas e para isso temos que desconstruir o mito dos nativos digitais.

Desconstruir o mito dos nativos digitais? Não o são?
Não, não são nem nativos digitais nem são ignorantes digitais, nem nascem ensinados e sabem tudo da internet e das novas tecnologias nem são uns coitadinhos desprotegidos num ambiente que só tem riscos.

Eles têm o direito a viver com os recursos do seu tempo e nós, pais, educadores, sociedade, temos o dever de trabalhar com eles competências que desenvolvam literacias digitais: não só a tecnológica, que essa até dominam com facilidade, mas as competências sociais, emocionais, a capacidade de perceber o ponto de vista do outro e como reagirá, a capacidade de criar, mas também conseguir lidar com as críticas, positivas ou negativas, e com a frustração que vem daí, porque isso faz parte da vida, o ter a noção de até onde se quer expor, porque não somos obrigados a expor toda a nossa vida online.

Ou seja, há um conjunto de competências sociais muito importantes para tirar partido dos recursos do digital, que são imensos. Muitas crianças gostariam que os pais acompanhassem mais o que elas fazem.

O sharenting [partilha, pelos pais, de fotos ou informações sobre os filhos nas redes sociais] é um risco sobre o qual questionaram pela primeira vez crianças e adolescentes e eles revelaram-se incomodados, não foi?
Quisemos perceber como é que uma prática cada vez mais corrente – a de os pais exporem nas redes sociais a vida familiar sem autorização das crianças e dos adolescentes – vai contra o direito que estes têm à sua privacidade e a serem ouvidos nessa opção.

Metade daqueles cujos pais publicaram coisas sobre eles (comentários, fotografias, vídeos) sem o seu consentimento ficaram aborrecidos com isso e pediram aos pais para eles tirarem esses conteúdos. Alguns chegaram a receber comentários negativos ou ofensivos de colegas por causa de coisas publicadas pelos pais sobre eles.

Mais uma questão para pôr os pais a pensar?
Sim. Os pais devem pensar que isto fica para sempre e que não é só o ciclo de amigos que vai ver. Pensar antes de publicar. E depois envolver a criança ou adolescente para saber se se importa ou não. É uma questão de direitos.

Essa é uma questão que queremos relevar: o direito a viver este espaço digital com a garantia da proteção, do acesso e da participação. Eles têm direito a participar e a definir como é que os outros lhes fazem referência.

É uma questão de direitos das crianças?
Sim, esta questão dos direitos digitais das crianças tem vindo a ser destacada pela UNICEF. Na continuação do nosso trabalho na rede EU Kids Online, a UNICEF criou e apoia a rede Global Kids Online e que assenta nesta perspetiva dos direitos digitais das crianças: o direito a ter proteção – existirem ambientes adequados, que tenham botões onde possam reportar abuso, por exemplo –, o direito a conteúdos adequados à sua idade e o direito a participar, a ter voz. Estes são os Direitos da Convenção: proteção, provisão, participação. Como se garantem estes direitos? Com o empenho da indústria, dos responsáveis por políticas de inclusão, para que as crianças também possam ter mais literacia digital.

Mas para isso seria preciso que os adultos, pais e professores, também tivessem literacia (muitas vezes não têm)?
Sim. Por isso é que estamos a fazer o lançamento deste estudo. Gostaríamos que servisse para pôr as pessoas a pensar. As crianças dão-nos este retrato. Por exemplo, as questões do tempo: as crianças passam demasiado tempo nos ecrãs, e os pais? As crianças sentem-se aborrecidas quando não estão ligadas. E os pais? Ou seja, desconstruir essa ideia de que as crianças vivem num mundo que não tem nada que ver com o mundo dos adultos. Hoje, nos países desenvolvidos não há ninguém que não tenha um telemóvel e não esteja sempre a olhar para ele. Se calhar, é tempo de refletir sobre como estamos a educar os nossos filhos.

As raparigas passam mais à ação do que os rapazes quando se sentem incomodadas. Isto deve-se a uma maior maturidade ou a uma vigilância por parte dos pais que é maior em relação a elas do que a eles?
Há diferenças de géneros curiosas. Elas dão sempre respostas mais baixas do que eles no reconhecimento das suas competências. Eles são mais confiantes. Mas depois, quando vamos ver o que fazem em situação de risco, elas agem mais do que eles, reportando o problema ou bloqueando a pessoa.

Pode ser porque estão mais expostas a situações de incómodo, mas também é verdade que, de acordo com o estudo, elas falam mais com os pais e os pais preocupam-se mais com a mediação das filhas do que dos filhos. Será que a maneira como acompanho a atividade do meu filho rapaz é diferente, deixo-o mais à vontade? É uma pergunta que os pais podem fazer-se.

Uma das maiores preocupações dos pais é a exposição a conteúdos sexuais. Aumentou a exposição e aumentaram, sobretudo rapazes, os que dizem não se importar ou até gostar. Quais são os maiores riscos?
Neste estudo introduzimos uma nova pergunta: o que sentiram nas situações consideradas de risco? O bullying é a situação que mais incomoda.

Mas quando vamos para as imagens sexuais, que é uma coisa que os adultos em Portugal têm muita dificuldade em aceitar que os filhos vejam, o que encontramos é um número muito alto dos que ficaram contentes, sobretudo entre os rapazes adolescentes.

Faz parte da exploração da sexualidade e muitas vezes não têm outro espaço para a ter. Isto desconstrói a ideia de que os jovens ficam muito incomodados ao ver imagens de sexo. Contudo, os pequeninos dizem ficar incomodados e é preciso os tais mecanismos de proteção.

E os encontros com pessoas que só conheciam online – também cresceram. Isto apesar das campanhas feitas, dos avisos dos pais, das aulas de cidadania…
As campanhas têm também de ouvir os jovens para terem como base a sua experiência. O que vemos é que esses encontros cara a cara com pessoas que conheceram na internet são na esmagadora maioria com «amigos de amigos», com pessoas com quem partilham interesses e daí quase oitenta por cento nos dizer que ficaram contentes com esses encontros. Como os pais também faziam na sua adolescência, com a criação de novos amigos.

Não quer dizer que não se deva falar dos perigos de falsas identidades, mas em vez do «não vás» certificar que o jovem está capacitado para lidar com a situação e que sabe que tem a confiança dos pais, não precisando de lhes mentir. Um ambiente de mais comunicação familiar é também o que este estudo aponta como desejo dos mais novos.

 

 

Como usam a Internet as crianças e jovens portugueses?

Março 8, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Eles e elas, entre os 9 e os 17 anos, navegam mais na Internet do que há quatro ou oito anos. A mudança deve-se ao uso de smartphones. Que uso fazem e que riscos correm foram algumas das perguntas do inquérito EU Kids Online, levado a cabo junto de cerca de 2000 alunos por uma equipa da Universidade Nova de Lisboa.

Bárbara Wong, Célia Rodrigues e José Alves 

Visualizar a infografia de 23 de fevereiro do Público no link:

https://www.publico.pt/2019/02/23/infografia/usam-internet-criancas-jovens-portuguesas-303?fbclid=IwAR2FcnoxJ7GASs_vvhRyK37YBmo9YBkaBEt-LrEZq_VceEMbo_JbB0IaGuE#gs.cMLqW8AJ

 

 

Jovens internados em centros educativos a subir desde 2016

Março 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 15 de fevereiro de 2019.

Metade dos miúdos ignora a regra de não falar com estranhos

Fevereiro 27, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de fevereiro de 2019.

Estudo EU Kids Online analisa hábitos de crianças e jovens, dos 9 aos 17 anos, na Internet e nas redes sociais. 44% dizem que acabam por se encontrar com as pessoas que conhecem na Internet. Mas o risco pode ser uma oportunidade, defende uma das autoras do estudo que integra um projecto europeu.

Bárbara Wong

A recomendação é conhecida e passada de geração em geração: não falar com estranhos. Contudo, mais de metade das crianças e jovens entre os nove e os 17 anos ignora-a e fala na Internet com pessoas que não conhece. Mais: 44% chegam mesmo a encontrar-se com essas pessoas que encontram online. São dados da nova edição do estudo EU Kids Online, que será apresentado na próxima quinta-feira, em Lisboa.

Outras conclusões? 37% das crianças e jovens portugueses entre os nove e os 17 anos contaram que viram, no último ano, imagens de cariz sexual em dispositivos com acesso à Internet (sobretudo) ou noutro local. Esta experiência é mais frequente entre rapazes (44%) do que entre raparigas (29%). Olhando para os diferentes grupos etários, encontram-se diferenças importantes: 59% dos jovens dos 15 aos 17 anos, por exemplo, disseram aceder a estes conteúdos. Entre os nove e os 11 anos foram 11%.

O estudo fala ainda de sexting, isto é, enviar “mensagens ou imagens” de cariz sexual, conversar “sobre ter relações ou sobre imagens de pessoas nuas a terem relações”. Em 2018, um em cada quatro entrevistados recebeu mensagens sexuais explícitas. É uma subida muito significativa face a estudos anteriores.

O EU Kids Online parte de um inquérito feito a 1974 crianças e jovens portuguesas — metade rapazes e metade raparigas, sendo que a faixa dos 13 aos 17 representa 62% dos inquiridos. O estudo integra um projecto europeu que abrange três dezenas de países que fazem análises semelhantes. Por cá, é levado a cabo pelas investigadoras Cristina Ponte e Susana Batista, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

Esta é a terceira vez que o inquérito é feito. Aconteceu em 2010 e em 2014, o que permite fazer comparações. Ao PÚBLICO, Cristina Ponte sublinha a rápida evolução que se verificou, graças ao desenvolvimento dos dispositivos. “Esta geração que respondeu ao inquérito apanhou, primeiro, com o boom da Internet nas escolas — com o programa Magalhães e o e-escolas, por exemplo. Depois, com o desinvestimento tecnológico. E por fim com a chegada dos smartphones. Hoje, toda a família tem. Possivelmente os avós têm tablets e falam com eles por Skype. Toda a sociedade está a mudar e verificam-se mudanças de comportamento”, sublinha a investigadora.

Segurança dos filhos

No que diz respeito ao uso da Internet e das redes sociais, uma das maiores preocupações dos pais é que, através destas, os filhos conheçam pessoas novas e tenham encontros com elas. Temem pela segurança dos filhos, uma questão que não parece preocupar os mais novos, já que mais de metade das crianças e dos jovens contacta pela Internet pessoas que não conhece pessoalmente. O número cresceu velozmente dos 4% em 2010 para os 55% em 2018, entre os rapazes; e de 5% para 50% no caso das raparigas.

Menos de metade (44%) chega a conhecer essas pessoas pessoalmente — mas, comparando com 2014, são muitos mais os que se aventuram. Por exemplo, entre os mais novos, da faixa dos 9/10 anos, há cinco anos apenas 1% arriscavam. No ano passado, três em cada dez fizeram-no.
Estes encontros não são necessariamente uma experiência negativa. Até porque, segundo as investigadoras, há vários estudos feitos com adolescentes que referem que na maioria dos casos os encontros são com jovens da mesma idade.

Oito em cada dez (79%) dizem ficar “contentes” com esses encontros, ao passo que apenas 2% relataram já ter ficado de “algum modo perturbados”. Contudo, há diferenças por idades: a perturbação é expressa por 22% das crianças de nove e dez anos que responderam à questão. Em geral, as raparigas (83%) ficam mais satisfeitas com esses encontros do que os rapazes (74%). Aliás, 24% dos rapazes não fica “nem contente” “nem aborrecido”.

Cristina Ponte defende que a Internet e os meios móveis são parte integrante da vida das crianças e jovens e que, ao contrário do que a maioria dos adultos pensa, os riscos são oportunidades. “Em todas as línguas há um provérbio semelhante ao nosso que diz ‘quem não arrisca, não petisca’. Existe uma cultura avessa ao risco e este pode levar-nos a oportunidades, pois proporciona experiências e faz-nos confrontar quando algo não corre bem, fazendo-nos ganhar resiliência. O desafio para os pais e educadores é de trabalhar as competências sociais e os direitos humanos porque nada disto [a Internet] existe num mundo à parte”, justifica.

Menos portáteis

A grande mudança verificada, desde o primeiro inquérito, foi nos dispositivos usados para aceder à Internet. Se antes a maioria dos jovens portugueses respondiam que tinham portáteis pessoais — aliás, lideravam entre os 25 países europeus inquiridos em 2010, em que apenas 26% acediam através de telemóvel —, em 2018 têm smartphones (87% usam-nos todos os dias para aceder à Internet) e o acesso por computador caiu para 41%.

Só esta mudança — do computador para o telefone — permite fazer mais actividades e durante mais tempo (três horas diárias, em média), como ouvir música (80%), ver vídeos (78%), estar nas redes sociais (73%), fazer trabalhos para a escola (27%) ou ler e procurar notícias online (27%). Estes números quase que duplicaram comparativamente a 2014: nessa altura, 52% ouviam música, 50% viam vídeos e andava nas redes sociais, 21% usavam estes dispositivos para trabalhos para a escola e apenas 10% liam notícias.

Elas começam mais cedo a usar a Internet do que eles. Elas utilizam as redes sociais e comunicam com os amigos e familiares; já eles usam-nas para entrar em grupos com interesses e hobbies comuns e para ler notícias. Cristina Ponte sublinha a importância da leitura de notícias, mas alerta para a possibilidade de os jovens fazerem leituras que “acentuem extremismos ou radicalização ideológica”. Por isso apela para as “responsabilidades que a indústria tem em criar condições de segurança”, assim como para a necessidade de “fortalecer a educação para os direitos humanos”, tanto nas escolas, como nas famílias (e na sociedade em geral).

Bullying e pedidos de ajuda

Quando se pergunta aos inquiridos se tiveram situações que os incomodaram na Internet no último ano, 23% reportam que sim — os mais novos e os mais velhos são os que mais se queixam, assim como mais as raparigas do que os rapazes. De resto, as queixas subiram significativamente em relação aos anos anteriores — por exemplo, entre os mais novos (nove/dez anos), cresceu de 3% em 2014 para 25% em 2018.

Quando algo acontece, prevê-se que peçam ajuda e assim é: 42% recorrem aos amigos e 33% aos pais, apenas 5% falam com os professores. Elas pedem mais ajuda do que eles. Também são elas que, embora não tenham tantas competências tecnológicas, tomam atitudes como bloquear a pessoa, impedindo-a de voltar a contactar. São também elas que apagam mais as mensagens que as incomodam ou mudam as suas definições de privacidade. “Os pais mostram-se mais preocupados com a segurança das raparigas [na Internet], mas até que ponto isso é preciso?”, questiona Cristina Ponte, perante estes dados.

O que também cresceu foi o número de crianças e jovens que diz que sofre de bullying (online e offline) — um em cada quatro queixa-se, quando nos inquéritos anteriores, a média era inferior a 10%. Ou seja, o valor mais do que duplicou. As raparigas (26%) reportam mais esta situação, mas ser alvo de bullying aumentou mais nos rapazes.

Para três em cada dez inquiridos, o bullying ocorre com “bastante ou muita frequência”. Aliás, o online prevalece, ou seja, o ciberbullying.

Além das vítimas, também há agressores entre os inquiridos, os bullies, cerca de 17%, mais eles do que elas. Cristina Ponte defende que, na escola, é preciso trabalhar as emoções em situações de role play, ou seja, em que os miúdos se ponham no lugar do outro. “Eles sabem o que mais magoa por experiência própria. Há uma humilhação pública quando há imagens ou mentiras a circular na Internet”, explica.

E onde ficam os pais? Dão conselhos sobre como usar a Internet em segurança (45%), mas apenas um terço fala com os filhos sobre o que fazem na Internet. Há miúdos que se queixam de ter pouca atenção em casa (32%) e quatro em cada dez declaram que já ignoraram “algumas ou muitas vezes as regras dos pais”. Os que mais respeitam os progenitores são os mais pequenos.

 

 

 

Vigilância e assédio à distância de uma aplicação

Fevereiro 26, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de janeiro de 2019.

Há aplicações que permitem a namoradas e maridos ciumentos aceder a conteúdos e registos dos telemóveis dos parceiros. É só um exemplo do vasto fenómeno do cyberstalking.

Pedro Fonseca

Foi a 18 de Janeiro de 2003 que Peggy Klinke foi assassinada por um ex-namorado e, poucos meses depois, a sua irmã Debbie lançou o Stalking Awareness Month (mês de sensibilização para o stalking, ou perseguição). Pela 15ª vez nos EUA, Janeiro foi o mês dedicado a chamar a atenção pública para este tema.

No passado, o stalking era mais físico e envolvia vigilância presencial, assédio no espaço laboral ou o envio repetitivo de objectos, visando provocar medo na vítima. Em Portugal, a Associação de Apoio à Vítima tem uma página dedicada a explicar o fenómeno.

Em anos mais recentes, evoluiu para formas mais tecnológicas, dando origem ao chamado cyberstalking (o que inclui a análise de conteúdos e registos em telemóveis ou computadores), e também à criação de stalkerware, nome dado ao software que facilita intrusões nos dispositivos electrónicos. Há ainda a disseminação de factos e falsidades sobre uma determinada pessoa nas redes sociais ou em fóruns públicos, um fenómeno conhecido por cyberbullying.

A UNESCO disponibilizou este mês o relatório Behind the numbers: Ending school violence and bullying (“Por trás dos números: acabando com a violência e o bullying nas escolas”), onde aponta que este é um “problema crescente”. Dados de sete países europeus, entre os quais Portugal, mostram que a proporção de crianças entre os 11 e os 16 anos que usam a Internet e foram vítimas de cyberbullying aumentou de 7% em 2010 para 12% em 2014.

Os principais visados são estudantes mais velhos, bem como aqueles considerados “diferentes” (na aparência física, raça, nacionalidade, cor da pele, género sexual), e ainda pobres e migrantes.

Os estudos internacionais, segundo aquela organização das Nações Unidas, indicam que as raparigas são mais vítimas de mensagens electrónicas de texto, enquanto no envio de imagens não existem grandes diferenças de género.

Legislação recente

Portugal tem legislação que penaliza com prisão de dois a cinco anos a chamada “pornografia de vingança”, incluindo a divulgação de imagens e sons online. O diploma foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República em Junho e entrou em vigor a 1 de Setembro. Mas os avanços neste domínio são recentes.

“Nos últimos trinta anos o stalking vem sendo conhecido pelo mundo, havendo um desconsenso [sic] quanto ao potencial criminoso das condutas compreendidas por esse fenómeno. Portugal passou a se preocupar com essa conduta há menos de uma década”, escreveu Sephora Marchesini em O stalking nos acórdãos da Relação de Portugal: a compreensão do fenómeno antes da tipificação.

No texto de 2015, publicado na revista Configurações, uma publicação dedicada à Sociologia, nota-se como “o primeiro artigo científico português é do ano de 2007 e nele se apresentou o estado da arte [do stalking] na esfera internacional”. No campo jurídico, apenas em 2010 o Tribunal da Relação de Évora “referenciou pela primeira vez em Portugal o termo stalking, como condutas que consistem na prática do crime de perturbação da paz e sossego”, seguindo-se dois anos depois o Tribunal da Relação do Porto a confirmar que esse crime tinha “características de stalking” e a introduzir “a perturbação da vida privada por telefonema como um tipo penal, com o fim de abranger as condutas conhecidas por stalking“.

No caso do cyberstalking, investigadores da Escola de Psicologia da Universidade do Minho consideravam em 2015 que este fenómeno “poderá ser um modo complementar de perseguir e intimidar no mundo real”.

Em Cyberstalking entre adolescentes: uma nova forma de assédio e perseguição? afirmavam que “o cyberstalking não é substancialmente diferente do stalking convencional”. Porém, notavam que “a omnipresença, a versatilidade e a inovação das estratégias que o cyberstalking ostenta fazem com que este fenómeno encerre um maior potencial de intrusão, exequibilidade e extensão, comparativamente ao stalking convencional”. Mas será mesmo assim?

Num estudo posterior, Vitimação por cyberstalking: prevalência, impacto e factores de risco em jovens adultos universitários, salienta-se uma característica distintiva do cyberstalking, que passa por “incitar outras pessoas a realizar stalking à sua vítima” – o chamado “stalking por procuração” (ou “stalking by proxy”).

Na dissertação de Ana Bessa Santos, apresentada em Setembro passado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e que envolveu um inquérito a 562 estudantes das universidades do Porto, Vila Real, Coimbra e Lisboa, apenas 66 inquiridos referiram “já ter sido vítima de cyberstalking em algum momento na sua vida”. Destes, “14,6% são do sexo feminino (57) e 5,3% correspondem ao sexo masculino (9)”.

Um outro estudo, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, nota como a maioria das vítimas “é representada por mulheres e os stalkers maioritariamente [são] pessoas do sexo oposto”. Em “O crime de stalking“, a autora, Lígia Teixeira, recorda ainda a tipologia clássica dos agressores, normalmente agrupados em “rejeitado, em busca de intimidade, inapropriado, ressentido/rancoroso e predador”.

Espiar telemóveis

Estas pessoas, também pela evolução tecnológica das últimas décadas, têm agora uma parafernália de aplicações e serviços online, conhecidos por stalkerware. Embora sendo ilegais em países como Portugal, podem ser comprados ou assinados por quem se quiser dar a esse trabalho.

Múltiplos artigos na imprensa internacional têm dado conta de como há aplicações à venda para telemóveis Android que permitem aceder a dados dos telemóveis em que sejam instalados, como a localização, registo de chamadas, as próprias conversas em tempo real, mensagens (no telemóvel ou em redes sociais) e histórico de navegação. Podem até dar acesso à câmara fotográfica ou ao microfone.

Também conhecido por spouseware (devido à palavra inglesa spouse, que significa esposo) este tipo de aplicação sofreu um revés público quando, a partir de 2017, a revista Motherboard publicou um conjunto de reportagens com dados agregados sobre clientes das empresas fornecedoras de stalkerware, permitindo detectar como “pessoas normais – advogados, professores, operários da construção, pais, amantes ciumentos” o usavam.

O assédio persistente tem ainda uma outra vertente de conjugação entre o mundo electrónico e físico, conhecida por swatting.

No início deste mês, um responsável de cibersegurança do Facebook viu a sua casa invadida por uma equipa SWAT (sigla de Special Weapons And Tactics, usada por unidades especiais inseridas nas forças de autoridade), após a polícia ter recebido um telefonema a avisar que ele teria morto a esposa, amarrado os filhos e colocado bombas perto de casa.

Preso durante algumas horas, o executivo da rede social foi vítima de uma partida usando um número de telefone cujo proprietário será difícil de identificar.

O swatting pretende assustar – embora já tenha provocado uma morte, pelo menos – e está disseminado nas comunidades dos videojogos e das criptomoedas. Muitas vezes o objectivo é uma vingança contra a vítima.

Foi o caso do analista de cibersegurança Brian Krebs, que em 2013 foi também vítima de swatting e, em simultâneo, de um ataque para impedir o acesso ao seu site KrebsOnSecurity. No telefonema para a polícia, o autor afirmou ser o próprio Krebs e disse que vários russos se tinham introduzido em sua casa e morto a sua mulher.

Segundo o FBI, os registos iniciais deste tipo de crime remontam a 2008. “As vítimas ficam assustadas e são apanhadas de surpresa”, afirmou Kevin Kolbye, agente do FBI em Dallas, considerando que os responsáveis são “bastante credíveis” nos telefonemas. Mas “é uma situação perigosa de qualquer das formas que se olhe para ela”.

 

 

Bruxelas insta Portugal a implementar lei da UE contra abuso sexual de crianças

Fevereiro 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo 24 de 24 de janeiro de 2019.

A Comissão Europeia instou Portugal a implementar a lei da UE contra abuso sexual de crianças, referindo haver falhas na transposição para a legislação nacional das regras europeias de combate à exploração sexual de crianças e pornografia infantil.

No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário aponta que abriu processos a Portugal, Itália e Espanha, dado estes três Estados-membros ainda não terem implementado integralmente a legislação europeia revista referente ao combate a abuso sexual de crianças, o que deveriam ter feito até dezembro de 2013.

Sublinhando que “a União Europeia tem regras muito rígidas na criminalização de tais abusos na Europa, assegurando penas severas para os agressores, protegendo as crianças vítimas de abusos e ajudando a prevenir que tais ofensas sequer ocorram”, a Comissão lembra que a diretiva (lei comunitária) em causa “também contempla medidas para combater o abuso sexual de crianças na Internet”.

Bruxelas admite, no entanto, que a diretiva é “extremamente complexa e quase todos os Estados-membros enfrentaram atrasos durante o período de implementação”.

“A Comissão está consciente de tais desafios, mas para garantir uma proteção eficaz das crianças face a abusos sexuais, os Estados-membros devem cumprir integralmente as provisões da diretiva. É por isso que a Comissão decidiu abrir processos de infração contra estes Estados-membros, que têm agora dois meses para responder”, referiu hoje Bruxelas.

O executivo comunitário conclui que se não obtiver respostas satisfatórias no prazo de dois meses avançará para um “parecer fundamentado”, o segundo e último passo de um processo de infração antes de decidir apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.

ACC // PMC

Lusa/Fim

Texto original da Comissão Europeia: de 24 de janeiro de 2019.

Assuntos internos: Comissão insta a ITÁLIA, PORTUGAL e a ESPANHA a aplicar as regras em matéria de luta contra o abuso sexual de crianças

A Comissão decidiu hoje enviar cartas de notificação para cumprir à Itália, a Portugal e a Espanha por não aplicação das regras da UE em matéria de luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (Diretiva 2011/93/UE) A UE tem instituídas regras rigorosas que criminalizam tais abusos em toda a Europa, garantindo sanções severas para os autores dos crimes, protegendo as vítimas menores e contribuindo para evitar, desde logo, a ocorrência de tais infrações. A diretiva inclui também medidas especiais para combater o abuso sexual de crianças na Internet. Os Estados-Membros tinham de aplicar as novas regras até dezembro de 2013. No entanto, uma vez que a diretiva é extremamente abrangente, quase todos os Estados-Membros registaram atrasos durante o período de execução. A Comissão está consciente desses desafios, mas, para assegurar uma proteção eficaz das crianças contra abusos sexuais, os Estados-Membros devem cumprir plenamente as disposições da diretiva, motivo pelo qual decidiu lançar procedimentos de infração contra estes Estados-Membros, que dispõem agora de dois meses para lhe darem resposta. Caso contrário, a Comissão pode decidir enviar um parecer fundamentado.

 

Portugal já avançou meio caminho no combate à violência doméstica

Fevereiro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de janeiro de 2019.

Relatório de grupo de peritos reconhece que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica, aplicando a Convenção de Istambul. Mas as falhas são várias e ainda há muito trabalho a fazer.

Aline Flor

O caminho do combate à violência doméstica e de género está traçado — falta percorrê-lo efectivamente. No papel, existe um compromisso claro com o combate à violência doméstica, mas os planos ainda falham no terreno: não chegam a todo o país, nem sempre têm apoio suficiente e não são abraçados da mesma forma por todos os profissionais que lidam com as vítimas. A protecção das vítimas de violência doméstica nem sempre encontra par entre quem regula as responsabilidades parentais divididas com os agressores. Falta também um reconhecimento, no terreno, de que a violência doméstica tem uma natureza de género, que não é o único tipo de violência de género, e que é preciso actuar de forma sistémica.

São estas as principais conclusões do relatório publicado nesta segunda-feira em que Portugal tem nota positiva do GREVIO, o grupo de peritos que avalia a aplicação da Convenção de Istambul — o compromisso dos países do Conselho da Europa para a eliminação da violência doméstica e de género. Mas ficam alguns alertas: entre as 55 recomendações, 15 são relativas a áreas em que “é preciso uma actuação imediata” — leia-se urgente — para garantir que Portugal cumpre a Convenção de Istambul, seja em termos legislativos como na execução da lei.

A avaliação da aplicação da convenção, que entrou em vigor em 2014, começou em Portugal em meados de 2017. Em Março do ano passado, o comité GREVIO visitou o país para encontros com governantes e ONG e para algumas visitas no terreno, um diálogo que resultou num relatório preliminar de avaliação que tem agora a sua versão definitiva. O relatório agora publicado funciona como um guia que deve ser visto pelas autoridades e pela sociedade civil como uma espécie de mapa sobre os pontos que é preciso revisitar.

No topo das prioridades está a eliminação dos entraves a que as mulheres denunciem a violência de que são vítimas e a necessidade de que as queixas dêem origem a acusações, de que estas se convertam em condenações e de que as condenações sejam adequadamente punidas. “Baixas taxas de condenação contribuem, de forma geral, para baixas taxas de denúncia”, sublinha o relatório, no qual os peritos manifestam preocupação com o recurso frequente à suspensão provisória dos processos e também dúvidas sobre se todos os casos de violência doméstica estão a ser devidamente classificados e punidos como tal.

Os dados disponíveis, apesar do gradual aperfeiçoamento da recolha, são insuficientes para apurar se todas as medidas de prevenção e outras provisões no sentido de proteger as vítimas — que o GREVIO identifica e aplaude — estão a ser cumpridas e, mais do que isso, se estão a surtir algum efeito. É preciso também fazer alguns ajustes à lei, não apenas no âmbito da violência doméstica mas também de outras formas de violência baseada no género, como o crime de violação, que os peritos consideram que deve ser revisto para centrar-se na “ausência de consentimento livre da vítima”.

E, como já tem sido reconhecido pelo Governo, que tem feito esforços nesse sentido através da acção da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, é preciso reforçar a formação especializada dos vários profissionais que intervêm nestes casos, nomeadamente forças de segurança, oficiais de justiça e magistrados, profissionais de saúde e educação, técnicos de serviços sociais e de protecção de menores.

Violência doméstica e tribunais de família

No relatório, lê-se que é preciso “rever a definição de vítima na legislação” para reflectir o que consta na Convenção e “examinar as implicações da actual configuração do estatuto de vítima no acesso das vítimas aos seus direitos”. E que passe a ser ponto assente que também as crianças que são testemunhas de violência doméstica possam ser consideradas vítimas — e afastadas dos agressores.

Aliás, no campo judicial, há um ponto que é veementemente abordado no relatório: as falhas na interacção entre os tribunais judiciais, onde estão os processos de violência doméstica, e os tribunais de família e menores, onde estão os processos relacionados com as responsabilidades parentais. Ao GREVIO chegaram situações que demonstram a urgência de haver coordenação entre os tribunais: mães obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança para visitar o pai à prisão, onde estava detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na vítima; ou casos em que o tribunal de família entregou ao pai — agressor — informação sobre a casa-abrigo onde a mãe estava, pondo em causa a segurança não apenas da mãe mas das outras mulheres e crianças acolhidas.

É preciso ter em conta, lê-se no relatório, que episódios de violência doméstica não podem ser considerados simples conflitos entre os pais, já que existe um “desequilíbrio de poder” que impede uma comunicação em pé de igualdade necessária para a responsabilidade parental partilhada, na qual é desejável que “os pais possam comunicar e negociar livremente todas as questões relacionadas com os filhos”.

Outra recomendação com carácter de urgência refere-se aos programas para agressores de violência doméstica, que devem ver um aumento tanto em número como na diversidade de programas, e serem promovidos com mais frequência, exigindo-se resultados concretos, por exemplo, para que uma medida de coacção seja levantada.

Igualdade ainda não chega a todo o país

Uma das recomendações salientadas refere-se à necessidade de aplicar medidas efectivas para “harmonizar e monitorizar a aplicação de planos locais”, no âmbito da violência doméstica ou da igualdade de género, de forma mais lata. O GREVIO considera que, apesar do progresso alcançado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), estabelecida em 2009, “ainda não atingiu a sua missão de propiciar uma cooperação verdadeiramente efectiva entre todos os parceiros relevantes”, isto é, serviços sociais, de protecção de menores, forças de segurança, justiça e profissionais de saúde. O Governo tem implementado nos últimos anos planos locais que prevêem a coordenação da administração pública com ONG especializadas, mas apenas recentemente têm entrado em vigor planos mais robustos que exigem compromissos concretos.

É preciso conferir mais poderes e recursos à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), responsável por coordenar esforços entre os vários ministérios e entidades do Estado, e reforçar o financiamento para passar dos planos à prática. Isto implica não apenas aumentar o reforço de recursos humanos na administração pública — com formação adequada e especializada — mas também uma mudança no apoio que é dado às ONG e outras instituições que, na prática, estão a cargo de grande parte das respostas especializadas.

“Todas as casas-abrigo e respostas de emergência são financiadas pelo Estado e geridas por ONG e entidades privadas”, como a Santa Casa da Misericórdia, relata o documento. Mas há aqui outro problema: é preciso “assegurar que todos os serviços passem de uma abordagem focada na assistência — onde o controlo patriarcal do companheiro abusivo tende a ser substituído pelo controlo da instituição — para uma cultura de empoderamento”. A rede de apoio a vítimas de violência doméstica, afirmam os peritos, é dominada por entidades que “tardam em adaptar as suas práticas”, e as abordagens inovadoras com perspectiva de género “não são sempre prontamente aceites nos outros locais”.

O grupo de peritos recomenda ainda que se dê destaque nos planos de igualdade (algo que já se verifica na actual estratégia nacional), aos problemas das mulheres em situação de particular vulnerabilidade — crianças e idosas, com deficiência, de minorias étnicas, migrantes e refugiadas, em situação de pobreza extrema, lésbicas e transgénero — e pede que se reforce, de igual forma, a perspectiva de género nos planos de acção dedicados a cada um desses grupos que sofrem múltiplas discriminações.

“Violência de género contra mulheres”

Uma das expressões que mais vezes aparece no relatório, em particular quando são referidas as incongruências entre o que está na lei e a forma como esta é aplicada, é a falta de reconhecimento da violência contra mulheres com uma perspectiva de género.

A Convenção de Istambul versa sobre várias formas de “violência de género”, caracterizada como aquela que atinge as mulheres de forma desproporcional ou especificamente por serem mulheres. Além da violência doméstica, da violação e do abuso sexual, são abordados fenómenos como o assédio sexual no trabalho e nas ruas ou as práticas nefastas tradicionais, como os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, entre outros.

A Convenção de Istambul reconhece que os homens também são vítimas destas formas de violência, mas defende como essencial reconhecer que a violência de género contra as mulheres parte de uma raiz histórica de desigualdade de poder na sociedade, simbólica e muitas vezes material, entre homens e mulheres. A desigualdade gera discriminação, e a vulnerabilidade que resulta dessa discriminação potencia formas particulares de violência. É por isso que não apenas se pedem medidas para proteger e apoiar as vítimas, mas também se exige a prevenção destas formas de violência, nomeadamente através da educação livre de estereótipos de género.

Financiamento de longo prazo

O foco na necessidade de programas de longo prazo com “financiamento adequado e sustentável” é recorrente no relatório. Nos últimos anos, foi lançada uma série de projectos de apoio especializado para os quais ainda não há garantias concretas de continuidade nos mesmos termos. O GREVIO chama a atenção para a necessidade de “financiamento consistente e contínuo”, para que a actuação seja sustentável e completa, em particular em matérias como o combate a práticas nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Além de alertar que a violência doméstica deve ser abordada como uma forma de violência baseada no género, outra tecla em que o GREVIO bate várias vezes é a de que a violência doméstica não é a única forma de violência de género, e é preciso traçar estratégias igualmente robustas para outros crimes que afectam as mulheres de forma exclusiva ou desproporcional.

O relatório chama a atenção para lacunas na recolha de dados que permitam conhecer a realidade de outros crimes, como o stalking ou os casamentos forçados. Sobre o fenómeno dos casamentos forçados, proibidos na lei e uma das práticas nefastas abrangidas pelo actual plano de acção contra a violência contra as mulheres, pouco ou nada se sabe. As ONG no terreno, descreve o relatório, lamentam que não exista, actualmente, “nenhum mecanismo para denunciar casos ou um observatório dedicado à recolha de dados sobre a prevalência desta forma particular de violência”.

No que toca à mutilação genital feminina, outra prática nefasta tradicional abrangida pelo plano, o GREVIO aplaude o pioneirismo de Portugal na abordagem do fenómeno — com planos nacionais há mais de uma década —, mas chama a atenção para o facto de apenas um caso ter chegado a tribunal, tendo sido posteriormente arquivado.

Desconhece-se também quantos pedidos de asilo Portugal recebeu por razões de violência de género, nem tão pouco se foram aceites — uma lacuna na recolha de dados que precisa ser corrigida.

O relatório GREVIO Baseline Evaluation Report Portugal pode ser descarregado no link:

https://www.coe.int/en/web/portal/-/portugal-and-violence-against-women-significant-progress-but-under-reporting-and-low-rate-of-convictions

 

 

Cada vez mais bebés nascem com menos de 2,5 quilos

Fevereiro 16, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 21 de janeiro de 2019.

Aceder ao estudo:

Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal [3.4 Mb]

Portugal tem muitos alunos no secundário mas poucos chegam ao superior

Fevereiro 12, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de janeiro de 2019.

Há mais estudantes no 12º ano do que nos parceiros da OCDE, mas os que ingressam numa universidade ficam aquém da média internacional. Modelo dos cursos profissionais e pouca diversidade de ofertas no superior ajudam a explicar o fenómeno.

Poucos países no mundo têm uma diferença tão acentuada quanto Portugal entre o número de estudantes inscritos no ensino secundário e aqueles que acabam por ingressar num curso superior. Mais de metade dos jovens de 20 anos não está a estudar e, para os atrair, o país terá que fazer mudanças nos cursos profissionais, mas também nas formas de acesso e nas ofertas do superior, defende Cláudia Sarrico, especialista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que fará a conferência de abertura da Convenção Nacional do Ensino Superior, esta segunda-feira, em Lisboa.

Os dados do último Education at a Glance, o relatório anual sobre educação da OCDE, publicado em Setembro, mostram que, na população entre os 15 e os 19 anos, que é aquela que tipicamente está em idade de frequentar o ensino secundário, Portugal tem uma percentagem de alunos inscritos em instituições de ensino superior à média internacional – 89% contra 85% na OCDE.

No intervalo seguinte, dos 20 aos 24 anos, idade em que a maioria dos alunos que segue para o ensino superior está a frequentar uma licenciatura, a situação inverte-se. A percentagem de população inscrita numa instituição de ensino, em Portugal, é de 37%, ao passo que, na OCDE é de 42%. Se o paralelo for traçado em relação aos restantes parceiros da União Europeia, o país perde ainda mais na comparação: a média europeia é de 43%.

Um outro dado do Education at a Glance 2018 permite perceber a evolução deste fenómeno. Se, aos 16 e aos 17 anos, Portugal tem 98% da população inscrita em instituições de ensino – contra 95% e 92%, respectivamente para cada uma dessas idades, na OCDE –, a partir dos 18 anos o indicador cai de forma abrupta: 82% de inscritos aos 18 anos, 65% aos 19 e apenas 54% aos 20 anos.

Quando o país apostou em alargar a população inscrita no ensino secundário, “fê-lo sobretudo por via dos cursos profissionais”, que hoje representam cerca de metade dos inscritos do 10.º ao 12.º anos, contextualiza Cláudia Sarrico, analista de políticas de ensino superior da OCDE, que vai comentar estes dados na Convenção do Ensino Superior. “Só que os cursos profissionais foram concebidos a pensar na transição para o mercado de trabalho, e não no prosseguimento de estudos”, afirma.

Muitos dos alunos que vão para o ensino profissional estarão, por isso, previamente menos disponíveis para prosseguir estudos, “porque queriam um tipo de ensino diferente de modo a ingressar no mercado de trabalho”, admite Sarrico. Além disso, mesmo que a dada altura possam pensar em continuar a estudar no superior, terão dificuldades.

Desde logo porque o concurso nacional de acesso se baseia em larga medida nos exames do ensino secundário e, nos cursos profissionais, os alunos não têm algumas das disciplinas em que há provas nacionais ou, quando as têm, os currículos são diferentes. Para responder a esta dificuldade, o Governo comprometeu-se, em 2017, a fazer mudanças na forma de acesso ao ensino superior para os alunos do ensino profissional, que até agora não foram concretizadas.

Além disso, a especialista da OCDE questiona se estes alunos estarão, de facto, “preparados para ter sucesso no ensino superior”, tendo em conta a forma como os cursos profissionais foram desenhados. E dá o exemplo da Holanda onde os alunos do profissional têm licenciaturas mais longas (de quatro anos em vez de três) do que os alunos que chegam ao ensino superior vindos do ensino regular.

Diversificar os públicos

O que também resulta evidente da comparação internacional que Cláudia Sarrico vai apresentar na Convenção do Ensino Superior é que Portugal tem um défice de qualificações neste nível de educação. Entre a população que tem 25 a 34 anos só 34% tem formação superior. Na OCDE são 44%.

O país “precisa de mais gente no ensino superior” e o que aconteceu no ensino secundário pode servir de modelo, defende a investigadora. “Da mesma forma como, quando se fez uma massificação no secundário teve que ser feita uma diversificação da oferta, também no caso do superior terá que acontecer o mesmo”, propõe Cláudia Sarrico.

Um exemplo relativamente recente do que podem ser as novas ofertas de universidades e politécnicos são os cursos técnicos superiores profissionais. Portugal também tem margem para aumentar o número de estudantes em regime de tempo parcial – em que é um dos países com menos alunos inscritos, com 5,19% contra 19,65% de média da OCDE –, mas também públicos adultos que estejam já no mercado de trabalho.

“A oferta tem de se adaptar para que seja uma oferta de qualidade e os alunos não só entrem como também progridam e saiam com as competências”, defende a investigadora da OCDE.

A conferência de abertura da Convenção Nacional do Ensino Superior será partilhada por Cláudia Sarrico e Pedro Teixeira, do Centro de Investigação de Política do Ensino Superior. Na mesa de comentário a essa intervenção estarão a investigadora do Instituto de Medicina Molecular de Lisboa Maria Mota, vencedora do Prémio Pessoa em 2014, o antigo Ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e o politólogo Pedro Adão e Silva, bem como o ministro dos Negócios Estrangeiros e antigo ministro da Educação, Augusto Santos Silva, em representação do Governo.

O Governo tem um elemento em cada um dos seis painéis de discussão previstos para esta segunda-feira, em que vão ser debatidos temas como o acesso ao ensino superior, a acção social e o financiamento do sector. Entre os participantes estão membros de todos os partidos com assento na Comissão de Educação da Assembleia da República, bem como representantes dos estudantes. O Presidente da República fará o discurso de encerramento.

A sessão desta segunda-feira da convenção é a primeira de seis de uma iniciativa com a qual os reitores vieram reclamar um pacto de dez anos contra “estagnação” no sector. A discussão prossegue em Março, na Universidade de Aveiro, onde o tema será a articulação do ensino com a investigação. A terceira sessão acontece no mês seguinte no Porto e vai debater a aproximação do ensino superior às empresas, administração pública e agentes culturais.

Esta iniciativa do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas vai parar durante o período eleitoral e será retomada, no final do ano, após a tomada de posse do Governo que resultar das próximas legislativas. Serão então debatidos outros três temas: o papel das universidades no combate às alterações climáticas, a modernização pedagógica do ensino superior e a coesão territorial do país.

Relatório Education at a Glance 2018

 

 

 

Relatório Saúde Infantil e Juvenil – Portugal 2018

Fevereiro 5, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Descarreegar o relatório no link:

https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/relatorio-saude-infantil-e-juvenil-portugal-2018.aspx?fbclid=IwAR1oHjiEp_znostRqxuGYmgfTfWNq7D6f40nv71aeOyll92SuLHl-z06bmc

 

 

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