Chumbar um aluno “não serve para nada”, diz presidente do Conselho Nacional de Educação

Novembro 15, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de novembro de 2019:

“É muito importante que se perceba que a alternativa não é, nem pode ser, entre chumbar ou passar sem saber”, defende Maria Emília Brederode Santos, que pede estratégias para que os alunos aprendam sem terem de reprovar. Portugal é um dos países da OCDE com taxas de reprovação mais elevadas.

Portugal é um dos países da OCDE com taxas de reprovação mais elevadas. Só no ano passado, chumbaram 50 mil alunos no ensino básico. Além disso, este é um fenómeno que atinge sobretudo alunos de meios socioeconómicos carenciados.

A responsável entende que os alunos com dificuldades não devem “reprovar e repetir o ano todo outra vez” mas sim ter um apoio específico.

“É aí que nós apostamos, para que haja outro tipo de estratégias que ajudem os miúdos a aprender sem ser preciso recorrer à reprovação, que não serve para nada”, defende Maria Emília Brederode Santos.

A taxa de retenções e desistências no ensino básico tem vindo a diminuir, tendo caído de 7,9% em 2015 para 5,1% em 2018. O Governo diz querer reduzi-lo ao mínimo.

Facilitismo é a “cultura da retenção”

O programa do Governo, conhecido no final de Outubro, prevê a criação de um “plano de não-retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”.

À semelhança do que já defendia David Justino, seu antecessor no cargo, também Maria Emília Brederode Santos considera que facilitismo é a “cultura da retenção”.

“Tanto se pode acusar de facilitismo em relação aos alunos, como se pode acusar a escola de facilitismo, porque diz: “ai não aprendes, ficas, repetes”. Isso é que é facilitismo, acho eu”, disse a pedagoga formada em Ciências da Educação.

Dando como exemplo o caso finlandês, onde não se chumba e os resultados são de excelência nos testes internacionais, Maria Emília Brederode Santos defende que a cultura de reprovação dos países do sul “tem de mudar”.

A presidente do CNE recusa a ideia de que este tipo de abordagem possa desmotivar os melhores alunos, contrapondo que as escolas devem reconhecer que “há muitas maneiras diferentes de aprender” e que devem “incitar os alunos a gostarem de aprender, a saberem aprender e a poderem aprender”.

“Isto já não é como antigamente, em que o professor vinha dar as suas aulas, os alunos ouviam e tentavam assimilar. Alguns conseguiam, outros não. Agora a aposta é que todos têm mesmo que aprender e que há muitas maneiras diferentes de aprender. Acho que as escolas estão a fazer essa procura”, disse a especialista em inovação educativa.

Entre as propostas do Governo estão projectos de “autonomia reforçada para as escolas com piores resultados”, adequando a oferta curricular aos alunos, reforçando, por exemplo, o ensino das línguas, das artes ou do desporto, programas de mentoria entre alunos, para “estimular a cooperação entre pares”, e uma aposta declarada no ensino da matemática, a disciplina com mais insucesso.

No combate ao insucesso escolar estão ainda inseridas medidas de reforço de acção social e de apoio a famílias vulneráveis, mas também uma aposta na detecção precoce de dificuldades, com uma maior atenção no pré-escolar a dificuldades de linguagem e numeracia.

Maria Emília Brederode Santos admite que possa haver nesta fase “um certo desnorte” entre os professores, provocado por um “excesso de documentos orientadores” — o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, o diploma da educação inclusiva, as regras da flexibilidade curricular — que não lhes permite perceber o que devem seguir, mas acredita que é “uma fase transitória” e que se a desordem servir para estimular o debate, “não é necessariamente negativo”.

Abandono de bebés à nascença aumentou em 2018

Novembro 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 6 de novembro de 2019.

Em 2018 foram abandonadas 254 crianças em Portugal, incluindo dez bebés abandonados à nascença ou nos primeiros seis meses de vida.

Filipa Almeida Mendes e Ana Henriques

Casos como o do bebé encontrado esta terça-feira num contentor do lixo em Lisboa são raros, mas aumentaram em 2018. No ano passado foram identificados dez casos de bebés abandonados à nascença ou nos primeiros seis meses de vida, de acordo com o último relatório de actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Foi um aumento face a 2017, quando foram abandonados oito bebés.

Em 2018, segundo as CPCJ, foram comunicadas 21 situações de abandono à nascença ou nos primeiros meses de vida, o que corresponde a 4% do total (549) de situações de abandono de crianças comunicadas às CPCJ. Após a avaliação levada a cabo pelas comissões, foram efectivamente diagnosticadas, no ano passado, dez situações de abandono de recém-nascidos, o correspondente a 3,9% do total (254) de situações de abandono identificadas – entre as quais se incluem também situações de ausência temporária ou permanente de suporte familiar, crianças abandonadas ou entregues a si próprias, bebés abandonados após os seis meses de vida ou crianças e jovens não acompanhados.

Já em 2017, as CPCJ tinham diagnosticado 285 situações de abandono de crianças, com maior incidência no sexo masculino (55,3%). Quanto ao abandono à nascença ou antes dos seis meses, foram identificados oito casos e 14 sinalizações.

O abandono, que representa apenas 1,8% do total de casos identificados no ano passado, é classificado, segundo o relatório das CPCJ, como uma “situação em que a criança ou jovem se encontra abandonada ou entregue a si própria, não tendo quem lhe assegure a satisfação das suas necessidades básicas ou lhe garanta a sua protecção e segurança”.

Negligência continua a ser “a principal situação de perigo”

Os números indicam que, no entanto, são os casos de negligência e não os de abandono que mais chegam às CPCJ. No total, no ano de 2018, foram diagnosticadas 13.905 novas situações de perigo para crianças e jovens em Portugal, correspondendo a uma diminuição de 9,2% face ao ano anterior (15.317 diagnósticos).

As situações de negligência corresponderam a 43,1% do total (continuando “a ser a principal situação de perigo” sobretudo para crianças entre os seis e os 14 anos), seguindo-se os comportamentos de perigo na infância e juventude (18,7%), situações em que foi posto em causa o direito à educação (17,4%), casos de violência doméstica (11,9%), situações de maus-tratos físicos (2,8%) e abandono (1,8%), entre outros.

Embora os casos de violência doméstica correspondam à quarta situação mais diagnosticada, são a segunda situação mais comunicada às CPCJ, representando 22,7% do total das denúncias. Registou-se ainda um aumento dos casos de abuso sexual identificados comparativamente a 2017, embora o abuso sexual represente apenas 1% das situações de perigo para crianças diagnosticadas no ano passado.

No distrito de Lisboa foram comunicadas, em 2018, 9268 situações de perigo para crianças e diagnosticas 2902 pelas CPCJ. Já no Porto, registaram-se 6309 comunicações e 2492 diagnósticos.

De acordo com o artigo 138.º do Código Penal, relacionado com a exposição ou abandono, quem colocar em perigo a vida de outra pessoa “expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se” ou “abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir” pode ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.

Esta terça-feira foi encontrado um bebé recém-nascido num contentor de lixo junto à discoteca Lux Frágil, em Lisboa. O bebé foi encontrado por um sem-abrigo, dentro do contentor, ainda com vestígios de sangue do parto e do cordão umbilical, “nu e sem qualquer tipo de agasalho”. O menino encontra-se agora “clinicamente bem” e estável, segundo informações do Centro Hospitalar de Lisboa Central. O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, em colaboração com a PSP, e o Ministério Público vai abrir inquérito.

Internado no hospital pediátrico da Estefânia

O recém-nascido encontrado esta terça-feira num contentor de lixo junto à discoteca Lux Frágil, em Lisboa por um sem-abrigo recuperou, entretanto, da situação de hipotermia em que estava, encontrando-se internado no hospital pediátrico da Estefânia. O cordão umbilical não se encontrava selado, o que podia ter-lhe provocado uma hemorragia. Aparentemente não foi o caso.

O Ministério Público abriu, entretanto, um inquérito para tentar apanhar o ou os responsáveis pelo sucedido, mas não será fácil encontrá-los. Mesmo que as câmaras de videovigilância da discoteca Lux revelem a imagem de alguém, será depois preciso identificar essa pessoa. E no local nem sequer existem habitações.

Tentativa de homicídio, infanticídio tentado ou abandono são os crimes que podem vir a ser imputados a quem depositou o bebé no ecoponto, dependendo das circunstâncias em que tudo sucedeu. Diz o Código Penal que comete infanticídio “a mãe que matar o filho durante ou logo após o parto, estando ainda sob a sua influência perturbadora”, sujeitando-se a uma pena de prisão até cinco anos. E se o abandono tem uma moldura penal idêntica, já tentativa de homicídio pode ser punida com mais severidade. Seis anos de cadeia efectiva foi a pena aplicada há poucos anos no Campus da Justiça, em Lisboa, a uma progenitora que confessou ter deixado o filho recém-nascido junto a um contentor, mas cujo corpo nunca foi encontrado. O caso remonta a 2013.

Quanto ao menino retirado do ecoponto esta terça-feira, o seu destino mais provável será a adopção, a não ser que surjam familiares que apresentem idoneidade suficiente para cuidarem dele. A sua entrega à mãe, mesmo que seja descoberta, está à partida fora de questão. Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança, confrontou-se ao longo da sua vida profissional com vários casos de recém-nascidos abandonados. Uns morreram, outros salvaram-se. “As mães encontravam-se numa situação de extrema pobreza. Viam-se sozinhas e era o desespero”, descreve, explicando que darem as crianças para adopção se revelava tão culpabilizante que acabavam por não o fazer. “Eram situações de grande fragilidade emocional”, salienta.

A adopção de um bebé abandonado passa pela abertura prévia de um processo de promoção e protecção no tribunal, explica o juiz de família e menores António José Fialho. Numa situação como a de Apolónia é coisa para levar um ou dois meses, caso não surjam imprevistos. Depois disso cabe à Segurança Social – em Lisboa é a Santa Casa da Misericórdia que está incumbida disso – encontrar a família mais adequada para acolher o menor. Etapa que, a correr bem, também não deve demorar mais tempo do que a anterior. O menino terá ainda de ser registado com um nome, podendo o Ministério Público, caso o entenda, abrir um processo cível para averiguar quem são os seus pais.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018 pág. 143

Literacia digital dos alunos portugueses é boa, mas o que aprendem sozinhos não chega

Novembro 8, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia e foto do Expresso de 5 de novembro de 2019.

Portugal fica acima da média quanto ao conhecimento que os jovens de 13 e 14 anos têm sobre computadores. Só que não basta serem “nativos digitais”, conclui estudo internacional. É preciso ensiná-los e as escolas têm um papel importante a desempenhar.

Mesmo que as crianças comecem a usar telemóveis e computadores como se ninguém nunca as tivesse ensinado, isso não significa que consigam aprender sozinhas tudo o que é necessário para lidar com o mundo digital. E ainda que os alunos portugueses de 13 e 14 anos tenham um nível de literacia digital acima da média de outros países europeus, é preciso ensinar-lhes mais, conclui um estudo internacional sobre literacia digital de alunos de 8.º ano (ICILS), promovido pela IEA (International Association for the Evaluation of Educational Achievement) e divulgado esta terça-feira.

“O estudo mostra que dar aos estudantes e aos professores acesso a equipamentos tecnológicos não resulta automaticamente no desenvolvimento de aptidões de literacia digital sofisticada. Os estudantes precisam de ser ensinados a usar os computadores de forma eficiente e os professores precisam de ser apoiados para usar tecnologias no ensino”, conclui a IEA, associação responsável por este e outros estudos internacionais como o TIMMS (sobre o desempenho escolar a Matemática e Ciências).

Com base num inquérito feito a 46 mil estudantes do 8.º ano de escolaridade e 26 mil professores, em 14 países, entre os quais Portugal, o ICILS 2018 quis perceber se os alunos de hoje estão preparados para estudar, trabalhar e viver num mundo digital.

Avaliar as fontes de informação a que recorrem ou a força de segurança de uma password, construir um website ou criar uma base de dados são algumas das questões colocadas. E os estudantes portugueses ficam acima da média de outros países europeus em muitas destas perguntas. A maioria consegue editar fotografias (82%), um em cada três sabe criar uma base de dados e construir um website, quase todos escrevem textos no computador para trabalhos escolares (92%) e três em cada quatro (73%) conseguem avaliar a qualidade da informação que consultam na Internet.

Portugal fica acima dos estudantes com as mesmas idades em França, Itália ou Luxemburgo, mas abaixo do nível de literacia dos alunos de 8.º ano na Dinamarca ou Finlândia. Apenas 7% dos portugueses têm um nível de conhecimento digital insuficiente, mais que os 3% na Dinamarca, mas menos que os 18% de média nos restantes países. Um quinto (20%) dos alunos portugueses tem um nível de literacia autónomo ou avançado, mais baixo do que os 39% na Dinamarca e os 30% na Finlândia.

Contexto económico da família influencia

“Maior do que a diferença nos níveis de literacia digital entre países é a desigualdade desse conhecimento dentro de cada país”, alerta ao Expresso Dirk Hastedt, diretor executivo da IEA. E uma das variáveis que contribuem para essas desigualdades é o nível económico das famílias, medido neste estudo através profissões dos pais, a sua formação académica e a quantidade de livros existente em casa.

“Há uma enorme relação entre um melhor contexto socioeconómico e uma maior literacia digital”, afirma o responsável. Ou seja, quando os pais têm maior capacidade financeira, os filhos tendem a ter conhecimentos tecnológicos mais avançados e autónomos, derivados em parte de um maior acesso a tecnologia.

“Em Portugal, essa relação até é bastante menor do que a média dos outros países”, conclui Dirk Hastedt. O que também se distingue em Portugal é o facto de não haver muita diferença no nível de literacia entre os alunos com pais imigrantes, ao contrário do que tende a acontecer noutros países.

A “grande responsabilidade” das escolas

É o papel das escolas e dos professores que está em causa, sublinha Dirk Hastedt. Três em cada quatro estudantes (74%) dos países inquiridos – cerca de 80% em Portugal – admitem ter sido na escola que aprenderam a procurar informação na Internet. “Isso significa que 26% dos alunos não adquiriram esses conhecimentos na escola. Ou foi com os pais em casa ou nem sequer aprenderam.”

Às escolas cabe, por isso, uma “grande responsabilidade”, acrescenta Hastedt. “Perante um contexto socioeconómico desigual dos alunos, é à escola que cabe esse papel de elemento moderador do efeito da diferença”. Por isso, é importante assegurar que os professores se sentem “mais confiantes” em ensinar os alunos a lidar com a tecnologia. “É preciso dar mais atenção a esta questão porque hoje os professores, sobretudo acima dos 40 anos de idade, não estão confortáveis com isso. É preciso pôr fim à ideia de que os alunos sabem sempre mais do que eles no que diz respeito à tecnologia.”

Uma variável que agrava o problema é o envelhecimento dos docentes, o que faz com que a maioria se sinta ainda mais distante do mundo digital. “Esse é um problema não só de Portugal, mas de muitos outros países”, reconhece o diretor executivo da IEA. “É essencial ensinar estas competências aos jovens nas escolas e garantir que os seus professores estão bem apoiados para transmitir este alicerce da educação moderna.”

Mais informações no link:

https://www.iea.nl/news-events/events/release-icils-2018-results

Especialista da UNESCO considera Plano Nacional de Leitura “exemplo para todo o mundo”

Outubro 30, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo24 de 24 de outubro de 2019.

Uma responsável por programas de leitura e bibliotecas da UNESCO considerou hoje o Plano Nacional de Leitura português “exemplo para todo o mundo”, mas lembrou as regiões onde os livros continuam inacessíveis e a escola é só para alguns.

“Vamos transferir este conhecimento para outros países”, afirmou Jeimy Hernández, responsável pela área de Leitura, Escrita e Bibliotecas do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caraíbas (CERLALC), um órgão da UNESCO que acompanha a situação de 21 países, incluindo Portugal e Espanha.

Jeimy Hernández falava hoje durante a III Conferência do Plano Nacional de Leitura 2027 (PNL2027) que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, sob o tema “Presente – Futuro: O Elogio da Leitura”.

“Estamos muito longe das bibliotecas escolares que vocês têm”, afirmou Jeimy Hernández, felicitando o Programa Rede de Bibliotecas Escolares (PRBE) criado há mais de 20 anos em Portugal e que permitiu a instalação de bibliotecas em todos os níveis de ensino.

Enquanto, em Portugal, uma das preocupações atuais passa por conseguir transmitir o prazer da leitura a mais pessoas, existem países onde o livro continua a estar inacessível.

As desigualdades entre regiões foi o foco da apresentação de Jeimy Hernández: “Existem muitas zonas onde não há bibliotecas locais”, onde “a maioria das famílias não tem livros em casa nem há acesso à internet”.

Nos sítios onde “o acesso à informação é nulo”, a solução poderia passar pelas escolas, mas a professora universitária lembrou que “em muitos países não existem bibliotecas escolares”.

Jeimy Hernandez gostaria de ver replicado o projeto das bibliotecas escolares, mas reconhece que existem países com problemas estruturais que podem obrigar a deixar para depois esse projeto.

“Existem 12 milhões de crianças que nunca vão entrar dentro de uma sala de aula”, lamentou, citando dados mundiais.

Jeimy Hernandez recordou que ainda existem 13 milhões de jovens sem habilitações básicas de alfabetização, dos quais mais de 60% são mulheres, e que mais de 15 milhões de crianças nunca vão receber qualquer atenção cognitiva ou sócio-emocional durante a infância.

Lembrando que a leitura e a escrita são armas importantes para combater as desigualdades, a especialista da UNESCO defendeu que o direito à leitura deve ser um assunto de política pública.

No “mapa mundial das desigualdades” destacam-se, precisamente, pela negativa vários países da América Latina, que fazem parte da CERLALC, organismo que Jeimy Hernández coordena.

A responsável pela rede Ibero-americana de políticas e planos nacionais de leitura revelou ainda que a maioria dos países da CERLALC não tem planos nacionais de leitura a funcionar.

Dos 21 países, “17 dizem ter planos nacionais de leitura, mas só 11 os têm ativos, os restantes têm documentos escritos, mas não são aplicados”, lamentou, acrescentando que “apenas três países se destacam e um deles é Portugal”.

Quem está a frente do Plano Nacional de Leitura português (PNL 2017) é Teresa Calçada, que também foi coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares entre 1996 e 2013 e atualmente é comissária do PNL2027.

Durante a sua intervenção, Teresa Calçada lembrou Júlio Verne que escreveu “nunca se fez nada grande sem uma esperança exagerada”.

“Temos o dever de proteger este bem”, que é a leitura, salientou a especialista, lembrando que “elogiar a leitura é um imperativo educacional”.

Na abertura da conferência, o administrador da Fundação Calouste Gulbenkian Guilherme d´Oliveira Martins não se esqueceu de saudar quem trabalha nas escolas e nas bibliotecas.

“Hoje as bibliotecas não são depositários de livros. São realidades vidas”, sublinhou Guilherme d´Oliveira Martins, para quem a leitura e a escrita devem ser vistas como património imaterial: “Um livro é um companheiro (…) é um apelo a compreender o outro”.

Plano Nacional de leitura

Cinco queixas de bullying nas escolas por dia

Outubro 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Destak de 16 de outubro de 2019.

“Não quero queixas da professora!”

Outubro 24, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Alberto Veronesi publicado no Público de 9 de outubro de 2019.

A indisciplina nas escolas é considerada, por muitos, o “cancro escolar”, mas não há ninguém, nem social, nem politicamente que se solidarize com a causa e tome medidas para a erradicar das escolas!

“Não quero queixas da professora!” No meu tempo de escola, era isto que ouvia sempre que saía de casa… e, como consequência desta consciência parental, tínhamos escolas com menos indisciplina, crianças mais respeitadoras e conhecedoras dos seus limites. Sabiam, logo que saíam de casa, que os professores eram a autoridade e isso ajudava, e muito, em todo o processo de ensino-aprendizagem.

Todos nos lembramos, sem nenhuma saudade, da autoridade com que muitos professores conduziam as suas aulas e se relacionavam com os seus alunos, usando o medo como “arma” pedagógica. Ninguém lá quer voltar! Será que soubemos fazer a transição entre esses abusos, o laxismo e a indisciplina que nos dias de hoje assolam a Escola Pública?

Inegável que esse caminho teria de ser feito! Pena não o termos sabido fazer. Apesar de tudo, naquela época, era impensável ler, ver e ouvir casos de agressões de alunos, pais ou encarregados de educação a agredirem professores.

Havia uma noção social de que a escola era um local sério e de respeito. Os professores tinham uma imagem valorizada e prestigiada socialmente, eram vistos como autoridade, eram respeitados pela maioria e quem não respeitava sentia-se mal por isso porque as suas atitudes eram, a maior parte das vezes, condenadas pelos pares.

Não havia necessidade de ter uma polícia própria para as escolas, a maior parte das vezes as “contínuas”, seguranças e professores punham cobro aos atos de indisciplina sem necessidade de recorrerem ao 115 [hoje, o número de emergência é o 112].

Sempre houve rebeldia entre os adolescentes, sempre houve borderliners, sempre houve aqueles mais indisciplinados, mas eram a minoria… E hoje? Hoje está tudo do avesso!

Os pais começam o dia com mensagens completamente erradas quanto à forma e ao conteúdo, como por exemplo:

“Diz à professora que eu autorizo teres telemóvel na escola”;

“Vê com ela se já viu os testes ou não, já o fizeste há dois dias”;

“Pergunta por que é que ainda não deu a folha com a matéria para o teste”;

“Diz à professora que para te castigar tens os teus pais”;

“Vê se é preciso ir falar com ela e dizer-lhe que o teste está mal corrigido”…

… E muitas outras expressões poderia usar, mas quero que percebam o conteúdo. Um mundo de exigências em que os pais transmitem aos miúdos: “Os professores estão na escola para te servir.” É esta a mensagem!

A autoridade desapareceu em grande parte das escolas, parcialmente em algumas e mantém-se em meia dúzia.

Só quem não estudou pedagogia que pode achar que há processo de ensino-aprendizagem sem regras e disciplina.

Hoje somos bombardeados com notícias de violência escolar entre alunos, entre professores e alunos, entre professores e pais e até entre pais… Não será demais? Perdeu-se o respeito social pela escola, esta deixou de ser um local sério e respeitado para ser um simples lugar de apoio à família, para esta ter onde deixar os filhos! Os professores são verdadeiros “bonecos” nas mãos dos alunos, dos pais, das juntas de freguesia, do Ministério da Educação. Todos opinam sobre as suas vidas, sobre a qual têm pouco controlo.

Hoje aquele que não tem falta disciplinar é o que destoa, e o Escola Segura é pouco para tanta escola em aflição disciplinar. A indisciplina é considerada, por muitos, o “cancro escolar”, mas não há ninguém, nem social, nem politicamente que se solidarize com a causa e tome medidas para a erradicar das escolas! Não deveria ser prioridade governativa e de luta sindical?

Professor do 1.ºciclo do ensino básico e bloguer

Saúde mental infantil – uma quase indiferença de décadas

Outubro 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Cristina Marques e Miguel Xavier publicado no Público de 14 de outubro de 2019.

Este é um desafio claro para a próxima legislatura: Portugal não pode continuar a desperdiçar a oportunidade de reparar um erro que é simultaneamente científico, moral e de direitos humanos das nossas crianças e adolescentes, nomeadamente das mais vulneráveis.

Na sociedade medieval o sentimento da infância não existia. Não quer isto dizer que as crianças fossem negligenciadas ou abandonadas, mas apenas que a criança não era reconhecida na sua especificidade e individualidade.

Podemos dizer que havia uma ‘quase indiferença’, patente, por exemplo, na forma como era vivido o luto de um filho, espelhada aqui nas palavras de Montaigne: “Perdi dois ou três filhos na ama, não sem o lamento, mas sem o desgosto.”

Um longo caminho foi percorrido desde então. A saúde mental da infância e da adolescência tem em Portugal alicerces sólidos.

A psiquiatria infantil ou pedopsiquiatria nasceu nos anos 50, substituindo a neuropsiquiatria infantil. Adotou-se na altura uma atitude inovadora, de saúde mental, que defendia uma abordagem preventiva e global da saúde da criança e que já então valorizava o trabalho em equipas multidisciplinares, a ligação intersectorial e a formação de pessoal técnico competente.

Atualmente existe um modelo organizacional estruturado dos serviços hospitalares de Psiquiatria e Saúde Mental da Infância e da Adolescência.

O Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 foi um marco importante em todo este percurso – identificou as principais fragilidades organizativas e estruturais e definiu normas orientadoras para os serviços de saúde mental.

Os cuidados devem ser prestados por equipas multidisciplinares, em que se privilegie uma abordagem integrada da criança/adolescente/família e se valorizem as intervenções em articulação com a comunidade, nomeadamente o trabalho de proximidade com os Cuidados de Saúde Primários (CSP) e escolas.

É certo que na última década assistimos a um aumento significativo destes serviços e unidades hospitalares, do número de camas de internamento e do número de médicos especialistas. Mas não basta.

Ao nível hospitalar, as carências em recursos humanos continuam a ser uma das maiores fragilidades das equipas, sendo a multidisciplinaridade quase inexistente em muitas unidades e serviços.

Nas escolas e nos CSP, a falta de formação específica dos profissionais dificulta a identificação atempada de muitas situações e a capacidade de intervir eficazmente. O investimento na formação de técnicos de saúde mental e de outros profissionais da saúde, da educação, do sector social e da justiça tem necessariamente de ser um dos vectores a investir – sabemos que sem formação não há mudança.

A saúde mental deveria ser uma prioridade da saúde pública e transversal a todas as políticas. As Experiências Adversas da Infância, ACE’s na literatura internacional, que incluem vários tipos de abuso e negligência, e o seu brutal impacto na redução do tempo médio de vida são já reconhecidas desde os anos oitenta do século XX. Conhecem-se fatores de risco e de proteção e é consensual que a política para a infância e adolescência deve assentar numa cultura de prevenção. Porém, esta tem-se revelado outra das áreas em falha – as intervenções de promoção e prevenção têm sido pontuais e a maioria não é elaborada a partir de programas validados.

Os estudos epidemiológicos não deixam dúvidas quanto à prevalência das perturbações psiquiátricas nesta faixa etária. A OMS estima que 20% das crianças e adolescentes apresentam pelo menos uma perturbação mental antes de atingir os 18 anos e que, mesmo em países desenvolvidos, apenas 1/3 das crianças com problemas significativos recebem tratamento.

Sabe-se que muitas patologias são persistentes e podem ter consequências graves, duradouras, com impacto significativo na capacidade de inserção dos indivíduos – cerca de 50% das patologias psiquiátricas de evolução prolongada começam antes dos 14 anos e 75% antes dos 24 anos. É fácil entender que o peso económico e social que determinam vai muito para além do peso económico direto inerente aos custos para os Serviços de Saúde.

Mas mais relevante ainda é o conhecimento que a intervenção em idades mais precoces pode prevenir ou reduzir a probabilidade de incapacidade a longo prazo e que esta é a ação com melhor relação custo/eficácia para contrariar o aumento contínuo dos problemas mentais.

Podemos então interrogar-nos sobre os motivos que levam a que a saúde mental da infância continue a ser tão pouco investida, ou tão desproporcionalmente investida, relativamente a outras áreas.

Temos a evidência científica internacional – ainda que não exista nenhum estudo epidemiológico nacional que determine a prevalência das perturbações psiquiátricas antes dos 18 anos – e sabemos os programas e intervenções que melhor resultam. O que falta para que possamos assistir a uma mudança de paradigma?

As palavras de Montaigne, escritas no século XVI, hoje chocam-nos.

Queremos acreditar que evoluímos muito e que as crianças são alvo de todo o nosso cuidado – preocupamo-nos com a sua saúde e educação, os sucessivos governos ratificam convenções, legislam sobre os seus direitos, criam organismos em sua defesa.

Quase nos fazem crer que a saúde mental das crianças e adolescentes é uma prioridade.

No entanto, quem conhece a realidade dos serviços de saúde mental da infância e adolescência e dos seus parceiros comunitários sabe que não é assim.

Ao longo das últimas décadas tem prevalecido, num certo sentido, uma ‘quase indiferença’ face a estas questões, que por estigma ou mera negligência continuam a ficar esquecidas.

Quando estamos a terminar mais uma legislatura, e apesar de alguns avanços entretanto ocorridos (nova rede de referenciação hospitalar, embrião de equipas comunitárias, financiamento de alguns programas de promoção e prevenção), temos de nos interrogar para quando a mudança necessária.

Este é um desafio claro para a próxima legislatura: Portugal não pode continuar a desperdiçar a oportunidade de reparar um erro que é simultaneamente científico, moral e de direitos humanos das nossas crianças e adolescentes, nomeadamente das mais vulneráveis.

Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico

Pedopsiquiatra, assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental

Psiquiatra, director do Programa Nacional para a Saúde Mental

Crianças são as mais afetadas pela pobreza em Portugal e há cerca de 330 mil em risco

Outubro 17, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Sapo Lifestyle de 17 de outubro de 2019.

Cerca de 330 mil crianças estão em risco de pobreza em Portugal, sendo que o grupo etário até aos 18 anos é o mais afetado, o que significa que há mais crianças pobres do que adultos ou idosos.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a 2017, mostram que o risco de pobreza entre as crianças e jovens até aos 18 anos era de 19%, o que, num universo de mais de 1.729.675 menores, representa perto de 330 mil crianças.

Em declarações à agência Lusa, o investigador e docente da Universidade do Minho, especialista em sociologia da infância, Manuel Sarmento confirmou que o setor da população entre os zero e os 18 anos é o grupo mais afetado pela pobreza em termos percentuais.

“O que significa que há mais crianças pobres do que adultos pobres ou idosos pobres”, apontou.

Uma constatação confirmada com as estatísticas do INE, que revelam que a taxa de risco de pobreza no grupo etário entre os 18 e os 64 anos era de 16,7%, enquanto na população com mais de 65 anos chegava aos 17,7%.

“As crianças continuam a ser efetivamente o grupo populacional mais afetado pela pobreza, designadamente o que se chama pobreza monetária, ou seja, que vivem em agregados familiares cujo rendimento ‘per capita’ é inferior a 60% da mediana do rendimento nacional ‘per capita’”, explicou Manuel Sarmento.

Já a professora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigadora na área da pobreza infantil, Amélia Bastos salientou que, apesar de ter havido algumas melhorias nos últimos anos, as crianças continuam a ser um grupo “particularmente exposto à pobreza”.

“As famílias com crianças, apesar do desagravamento, são aquelas que apresentam maior risco de pobreza relativamente àquelas que não têm crianças”, referiu, acrescentando que nos últimos anos “houve uma melhoria generalizada no nível de vida, mas as crianças continuam a ser o grupo com maior incidência de pobreza monetária”.

Por outro lado, a vice-presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal destacou, com base na análise feita pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza aos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, que a população jovem entre os 15 e os 24 anos “é dos grupos mais vulneráveis às questões da pobreza e da exclusão social”.

“Para este grupo etário a vulnerabilidade à pobreza assume proporções muito superiores à média nacional. O risco de pobreza e de exclusão é de 30,3% na população entre os 15 e os 19 anos, e de 25,8% na população dos 18 aos 24 anos”, sublinhou Sandra Araújo.

A responsável da EAPN alertou que Portugal continua a ser dos países mais desiguais da Europa e chamou a atenção para as consequências ao longo do ciclo de vida destas crianças e jovens que depois serão muito mais difíceis de resolver.

“Se não houver políticas direcionadas para a primeira infância, há tendência para perpetuar ciclos geracionais de pobreza a todos os níveis”, avisou.

O professor Manuel Sarmento defendeu que “é absolutamente fundamental” uma política integrada para a infância, para todas as crianças e não só as mais pobres, notando que ainda existe uma “excessiva compartimentação do que são as políticas públicas”.

“Talvez o novo Governo pudesse criar uma estrutura interministerial, eventualmente dependente do primeiro-ministro, para articular as políticas públicas e desenvolver e promover a estratégia [nacional para os direitos da criança] que venha a ser aprovada”, sugeriu.

O investigador sublinhou, no entanto, que nunca será possível combater a pobreza nas crianças se não se combater a pobreza dos pais das crianças e defendeu uma intervenção mais articulada consoante as necessidades dos mais novos.

Apesar de concordar, a docente e investigadora Amélia Bastos entende que a solução não passa por simplesmente aumentar os rendimentos das famílias e alertou que há famílias que podem ter um rendimento médio elevado e as crianças viverem em condições de pobreza.

Por isso, recomenda que as crianças passem a contar como uma unidade estatística nas estatísticas nacionais para serem observadas as suas reais condições de vida — e não só as do agregado familiar -, perceber o que é importante para elas e o que está em falta, nomeadamente em termos de educação, saúde, alimentação e habitação.

Hoje assinala-se o Dia Internacional contra a Erradicação da Pobreza.

ONU quer que Portugal acabe com excepções legais que permitem casar antes dos 18 anos

Outubro 11, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 4 de outubro de 2019.

No seu relatório sobre os direitos das crianças em Portugal as Nações Unidas recomendam também que as touradas sejam apenas para maiores de 18 anos. A organização incentiva o país a pôr fim aos castigos corporais e a garantir que a pobreza nunca é motivo para retirar um menor à família.

Lusa e PÚBLICO

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças publicou o seu relatório sobre os Direitos das Crianças em Portugal no qual faz várias advertências e recomendações. A ONU quer que Portugal acabe com os casamentos antes dos 18 anos, com os castigos corporais e que garanta que a pobreza nunca é motivo para retirar um menor à família.

No seu mais recente relatório periódico, divulgado na quinta-feira, sobre a aplicação em Portugal da Convenção dos Direitos das Crianças, o comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças destaca que a Lei de Protecção de Crianças e Menores dá preferência às medidas de protecção em meio natural de vida, ou seja, com elementos da família, para as crianças a partir dos seis anos.

Por outro lado, mostra preocupação pelo facto de a institucionalização continuar muito difundida, incluindo para crianças com menos de três anos “e por razões atribuídas a pobreza ou deficiência”.

Portugal “deve garantir que as políticas e práticas são guiadas pelo princípio de que a pobreza material ou financeira, ou condições directas e unicamente atribuídas à pobreza, nunca podem ser a única justificação para retirar uma criança dos cuidados parentais, para receber uma criança em cuidados alternativos ou para prevenir a reintegração social de uma criança”, refere o comité.

 O relatório defende que Portugal adopte uma estratégia de desinstitucionalização geral e garanta a existência de famílias de acolhimento por todo o país, e tome todas as medidas necessárias para evitar a retirada de crianças da família, desde logo garantindo os apoios adequados para os pais e famílias vulneráveis, para que as crianças com mais de seis anos estejam numa família de acolhimento e nunca numa instituição.

Ainda em matéria de pobreza, o comité diz estar preocupado com as “persistentes desigualdades salariais” e com as elevadas taxas de risco de pobreza e taxas de pobreza efectiva entre as crianças, sobretudo as que vivem em habitações não convencionais, as das comunidades ciganas e afrodescendentes. Por outro lado, sugere que Portugal avalie o impacto das políticas de austeridade aplicadas no período 2011-2014 nos direitos das crianças.

No seu relatório, o comité insta o país a alterar a sua legislação e retirar “todas as excepções que permitem o casamento antes dos 18 anos”, aumentar o número de casas abrigo para crianças vítimas de violência doméstica, abuso ou negligência e garantir a “completa proibição dos castigos corporais, por muito leves, seja nas famílias, na lei ou na prática”.

Touradas para maiores de 18 anos

O Comité das Nações Unidas volta também ao tema das touradas para sugerir que “deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem excepções”. E vão mais longe falando directamente em violência que deve ser afastada das crianças, dizendo que deve ser aumentado “o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espectadores, da violência associada as touradas”.

Pede que Portugal garanta que todos os profissionais que trabalhem com crianças, em particular os assistentes sociais, polícias, profissionais de saúde, entre outros, tenham formação obrigatória sobre direitos das crianças e quer ver o superior interesse das crianças reflectido em todas as legislações e políticas.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças disse ainda estar preocupado por Portugal continuar sem uma Estratégia Nacional para as Crianças, e critica os “atrasos desnecessários” na aprovação, apontando que põe em causa a monitorização da aplicação da convenção.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Committee on the Rights of the Child, Concluding observations on the combined fifth and sixth periodic report of Portugal, 27 September 2019

Mais informações na CRC – Convention on the Rights of the Child 82 Session (09 Sep 2019 – 27 Sep 2019)

1 em cada 3 crianças tem excesso de peso

Outubro 11, 2019 às 10:05 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Texto da DGS de 11 de outubro de 2019.

A Direção-Geral da Saúde, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), destaca no Dia Mundial do Combate à Obesidade a problemática da obesidade infantil em Portugal, assinalando os principais erros alimentares das crianças portuguesas que continuam ainda a ser das mais obesas da Europa.

Os dados mais recentes do estudo COSI (Childhood Obesity Surveillance Initiative) confirmam a diminuição da prevalência de excesso de peso nas crianças portuguesas entre 2008 e 2019. Dados que podem ser o resultado do conjunto de medidas que a Direção-Geral da Saúde tem vindo a implementar no contexto da promoção da alimentação saudável.

Contudo, as prevalências de excesso de peso e obesidade infantil são ainda muito elevadas em Portugal. O excesso de peso (incluindo a obesidade) atinge 29,6% das crianças analisadas e a obesidade está presente em 12% das crianças analisadas neste estudo com idades compreendidas entre os 6 e os 9 anos.

E porque conhecer a realidade será determinante para um combate efetivo à obesidade, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Combate à Obesidade, a Direção-Geral da Saúde destaca os principais hábitos alimentares inadequados das crianças portuguesas:

  • Segundo dados mais recentes, cerca de 25% das crianças dos 1 aos 3 anos tem um consumo de lacticínios superior ao recomendado diariamente.
  • No que respeita ao consumo de hortícolas 52% das crianças não consome diariamente hortícolas no prato e 55% não atinge a recomendação para a ingestão diária destes alimentos.
  • O consumo elevado de produtos açucarados é outro comportamento que destacamos. Cerca de 17% das crianças dos 1-3 anos, e 52% das crianças em idade pré-escolar ingerem diariamente bebidas açucaradas (néctares e refrigerantes). O mesmo acontece com a categoria das sobremesas doces, no qual 10% das crianças dos 1-3 anos consome diariamente sobremesas doces. Na categoria dos snacks doces e salgados verifica-se, igualmente, um elevado consumo, no qual estes representam 5% dos alimentos ingeridos pelas crianças diariamente.
  • Por último, destacamos a elevada ingestão de sal pelas crianças, onde o consumo em crianças dos 1-3 anos é 87% acima do limite superior para a ingestão de sódio e 99% para crianças em idade pré-escolar.

 

Os dados que aqui apresentamos resultam do Estudo do Padrão Alimentar e de Crescimento na Infância Portugal 2012 (EPACI Portugal 2012) (estudo representativo nacional com crianças pequenas (0-3 anos) e da coorte Geração XXI (crianças em idade pré-escolar).

Portugal tem ainda um longo caminho a fazer na obesidade infantil, no entanto todos estes dados destacam um conjunto de comportamentos que nos dão pistas sobre as principais áreas de intervenção no combate à obesidade infantil.

EPACI Portugal 2012

Geração XXI

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