Perdeu-se o rasto a 15 menores que chegaram sozinhos a Portugal

Março 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Dados de 2016 confirmam tendência dos últimos anos de desaparecimento de menores: 73 em quatro anos. Conselho Português para os Refugiados não vê motivo para alarme. Grupo de peritos em tráfico de pessoas do Conselho da Europa preocupado.

No ano passado, a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR), em Lisboa, perdeu o rasto a 15 menores com idades entre os 15 e os 17 anos, que saíram das instalações e não voltaram. Um dos menores não-acompanhados e à procura de asilo apresentou sinais “subjectivos” de que teria sido vítima de tráfico de seres humanos. Originários de países da África ocidental, abandonaram as instalações poucos dias depois de terem chegado.

Uma única jovem foi identificada como vítima de tráfico de seres humanos: foi sinalizada por causa da rota até à chegada (vinha da Nigéria), e por ter mostrado comportamentos de isolamento, o que costuma indicar que não tem planos para continuar no país, e de não querer participar nas actividades, disse ao PÚBLICO Dora Estoura, coordenadora da CACR. Em 2016, o CACR acolheu 54 menores.

Os desaparecimentos são “naturalmente uma fonte de preocupação”, mas “é um traço comum a esta população a nível europeu”, disse a coordenadora. “Há que não criar alarmismos.” O CACR é um espaço livre e as saídas sem regresso são frequentes, como mostram dados de anos anteriores, que somam um total de 73 desaparecimentos: em 2015, por exemplo, saíram sem explicação 29 menores, entre um total de 66 que estavam acolhidos; em 2014 o número foi mais baixo, 13 desapareceram, entre 38 acolhidos, e em 2013 saíram 16, entre um total de 85. “Há coisas que nos ultrapassam, nomeadamente a vontade dos mesmos não quererem ficar em Portugal”, comenta Dora Estoura. É possível que muitos queiram ir para outros países. “Procuramos informar dos direitos e deveres à chegada, que a protecção em Portugal não é válida nos outros países, que há riscos.”

Os desaparecimentos são comunicados às entidades competentes, como Tribunal de Menores e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, no caso de suspeita de tráfico, contactam o Observatório de Tráfico de Seres Humanos.

Esta situação preocupou o Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), organização do Conselho da Europa que controla a forma como é implementada a convenção contra este tipo de crime, em vigor em Portugal desde 2008. O GRETA visitou o CAR e, na altura, em Abril, tinha registado nove desaparecimentos, mas mesmo assim, no relatório da segunda avaliação ao país, publicado nesta sexta-feira, colocou no topo de preocupações estes desaparecimentos.

 

Peritos europeus preocupados
Os peritos europeus estão, de resto, preocupados com a situação das crianças vítimas de tráfico em Portugal (são consideradas crianças todos os menores de 18 anos). Dão este retrato de Portugal: entre o início de 2012 e Junho de 2016 foram confirmados 36 menores vítimas de tráfico de seres humanos. A esmagadora maioria – 32 – eram do sexo feminino. Vieram sobretudo da Nigéria (quinze) e de Angola (dez), mas também da Guiné-Bissau (três) e da Bulgária (três). Razões porque a maioria foi traficada: exploração sexual. Três dos menores foram-no com o objectivo de exploração laboral e outros dois para actividades criminosas. Nesse período, houve 226 vítimas de tráfico de seres humanos confirmadas, a maioria homens.

No relatório de 50 páginas, as autoridades portuguesas são incitadas a melhorar a identificação e a assistência a crianças vítimas de tráfico e a olhar com especial atenção para migrantes e menores não acompanhados. Querem que as autoridades prestem apoio a nível da habitação e da educação e que assegurem que há uma monitorização da reintegração das crianças a longo-prazo, tentando encontrar famílias de acolhimento, por exemplo.

É citado um relatório de 2014 do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças que “expressou sérias preocupações” pelo facto de Portugal “não ter adoptado medidas adequadas para a recuperação e reintegração de crianças vítimas de crimes, incluindo de tráfico para exploração sexual e laboral”.

Composto por 15 peritos independentes, vindos de várias áreas, o GRETA organizou a visita de três peritos em Abril do ano passado, altura em que se encontraram com várias entidades oficiais, como a secretária de Estado para a Igualdade, Catarina Marcelino, o relator nacional para o Tráfico de Seres Humanos, Manuel Albano, ou o Observatório de Tráfico de Seres Humanos.

A primeira avaliação do GRETA a Portugal foi em 2011-2013, e a sua publicação aconteceu em 2013. Nela, recomendava-se que Portugal prestasse mais atenção ao tráfico de seres humanos para exploração laboral e dizia que era preciso criar mais abrigos para vítimas masculinas e crianças, pois apenas havia um abrigo para mulheres, no Porto. A recomendação foi seguida: desde então foram criados mais dois abrigos, um para homens, em Coimbra, e outro para mulheres e crianças, no Alentejo, cada um com capacidade para acolher oito vítimas.

 

Indemnizações às vítimas
O tráfico de seres humanos para diversos fins foi constituído como crime específico na lei portuguesa apenas em 2007 (até lá era apenas para exploração sexual). Exploração sexual, laboral ou serviços forçados, escravatura ou práticas idênticas a escravatura, servidão e remoção de órgãos são as formas de exploração cobertas pela convenção europeia.

No seu primeiro relatório, o GRETA recomendou que a escravatura e práticas semelhantes fossem explicitamente incluídas como formas de exploração na definição de tráfico de seres humanos no Código Penal português, algo que aconteceu em 2013.

Na primeira avaliação, o GRETA dizia ainda que era necessário dar atenção à ausência de um sistema eficaz de indemnizações às vítimas e agora continua a incitar Portugal a desenvolvê-lo e a incluir este tema em programas de formação de juízes e procuradores, por exemplo. Também defende que é preciso criar medidas adicionais que assegurem o cumprimento do princípio de não punição das vítimas de tráfico pelo seu envolvimento em actividades ilícitas. Entre as várias recomendações, fica também a de expandir o campo de actuação dos inspectores do trabalho que neste momento não podem fiscalizar casas privadas.

No relatório há referência a progressos. A criação da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico, acções de luta contra o tráfico de seres humanos, a formação de profissionais envolvidos, a criação de uma unidade de combate ao tráfico de seres humanos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou a formação de inspectores do trabalho sobre tráfico para exploração laboral foram alguns dos pontos de melhoria que o GRETA assinalou.

Embora não possa ainda revelar os dados de 2016, Rita Penedo, responsável pelo Observatório de Tráfico de Seres Humanos, confirmou ao PÚBLICO que em 2016 houve um aumento de vítimas confirmadas de tráfico de seres humanos, incluindo de menores, e um aumento das sinalizações. Portugal continua a prevalecer como destino para exploração laboral, nomeadamente na agricultura, acrescentou.

 

Joana Gorjão Henriques para o Público, em 17 de março de 2017

Tráfico de crianças: Portugal continua a ser país de destino – Declarações de Matilde Sirgardo do IAC ao DN

Março 17, 2017 às 4:42 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 17 de março de 2017.

A notícia contém declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua e membro da Direção do IAC.

A 13 de outubro de 2016, o governo lançou uma campanha contra o tráfico de crianças

Conselho da Europa apela a melhorias na identificação e proteção dos menores vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal

M., cidadã romena, de 34 anos, veio para Portugal com uma proposta de trabalho aliciante na restauração. Pensou que era uma oportunidade de dar melhores condições de vida aos filhos, mas foi recebida por um casal da mesma nacionalidade, que a obrigou a entregar toda a documentação e a prostituir-se na rua. Não recebia qualquer remuneração, vivia em condições desumanas, era vítima de agressões. O caso acabou denunciado e M. recebeu apoio no Centro de Acolhimento e Proteção (CAP) do Sul, da responsabilidade da Associação de Apoio à Vítima.

M. foi uma das 226 vítimas de tráfico de seres humanos identificadas entre 2012 e junho de 2016 em Portugal, país que é sobretudo de destino, mas também de saída e trânsito para este fenómeno, como refere o relatório publicado hoje pelo grupo de peritos em ações contra o tráfico de seres humanos (GRETA). Entre as recomendações que o grupo do Conselho da Europa faz a Portugal está um maior enfoque nas crianças: Portugal deve melhorar a identificação e proteção dos menores vítimas de tráfico humano, nomeadamente através de alojamento adequado, acesso à educação e formação profissional.

Embora existam três abrigos para adultos em Portugal – algo que é destacado como positivo no documento -, o país não dispõe de nenhum específico para crianças, sendo estas encaminhadas para instituições de apoio a crianças e jovens em risco. “Portugal tem trabalhado para melhorar os procedimentos e apoio às crianças, mas tem de existir uma melhoria na identificação e assistência”, destaca Rita Bessa, diretora técnica do CAP Sul da APAV, centro que tem capacidade para oito mulheres.

No que diz respeito ao alojamento dos menores, Matilde Sirgado, coordenadora do projeto RUA do Instituto de Apoio à Criança (IAC) – membro da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico -, revela que “está prevista a criação de uma casa-abrigo específica para estas crianças”. “Temos algumas coisas a fazer, mas que estão previstas no Plano Nacional. Portugal está atento, tem estado a fazer um bom trabalho”, refere.

A ausência ou a utilização de documentos falsos e uma mobilidade constante são alguns dos problemas que surgem na identificação das vítimas menores. No período referido no documento foram identificadas 36 em Portugal. Segundo os dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), só em 2015 foram sinalizados 18 menores como presumíveis vítimas, dos quais seis foram confirmados. Todos do sexo feminino e a maioria de nacionalidade angolana. Em três casos, Portugal era país de destino e nos restantes era país de trânsito para França.

O IAC é uma das entidades que sinalizam menores em situação de vulnerabilidade. “Podemos melhorar a sinalização e identificação das vítimas em Portugal, porque é uma problemática muitas vezes escondida”, sublinha Matilde Sirgado, sugerindo, por exemplo, a formação de técnicos para que possam identificar situações de risco. Crianças em contexto de rua, porque fugiram de instituições ou de casa, “são potenciais vítimas de tráfico” humano, muitas vezes para serem integradas em “grupos organizados” de “tráfico, furtos ou prostituição”.

Uma das preocupações do GRETA é o desaparecimento de crianças estrangeiras não acompanhadas, o que requer alojamento adequado e formação específica. Uma inquietação referida pela coordenadora do RUA, que diz que Portugal precisa de se preparar, porque o problema poderá vir a ter expressão no país.

No documento, o GRETA manifesta-se igualmente preocupado com “o baixo número de vítimas de tráfico que recebem indemnizações”, pelo que pede às autoridades portuguesas que garantam que as vítimas exercem o direito às mesmas. Destacando medidas positivas como o reforço do quadro jurídico e a criação da rede de apoio às vítimas, apela a que as autoridades continuem a perseguir os casos de tráfico de seres humanos.

 

 

Tráfico de Seres Humanos : relatório sobre 2015 – Relatório Anual Estatístico OTSH 2015

Maio 23, 2016 às 6:00 am | Publicado em Divulgação, Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.otsh.mai.gov.pt/Recursos/Pages/default.aspx

PORTUGAL: SINALIZAÇÕES RELATIVAS A MENORES

Em 2015, foram sinalizados 18 menores de idade como presumíveis vítimas de trafico em Portugal, dós quais 6 confirmados. Os restantes registos encontram-se classificados como:

  • “Não confirmados/Não considerados” (4),
  • “Pendente/Em investigação” (dado protegido),
  • “Sinalizado por ONG/Outra entidade” (6).

 

As situações confirmadas reportam-se a vítimas do sexo feminino, de nacionalidade estrangeira, nomeadamente menores angolanos (5). Em 3 registos, Portugal surge como país de destino, e em 3 como país de trânsito (tentativa de entrada no espaço europeu – o destino final seria França).

Relativamente a forma de exploração o, 3 registos estão tipificados como “indefinida” (associados às situações de transito), e os restantes 3 estão protegidos por segredo estatístico.

As formas de controlo apontadas são: ameaças diretas e verbais; controlo dos movimentos; ofensas corporais; ausência de remuneração; e exploração de vulnerabilidades.

Relativamente aos registos por “ONG/Outra entidade” (6), o tipo de exploração mais sinalizado foi para fins de exploração sexual (3), associado a presumíveis vítimas do sexo feminino. Uma análise mais detalhada destes registos, assim como das restantes formas de exploração sinalizadas (mendicidade forçada, e prática de atividades criminosas e mendicidade forçada) encontra-se protegida por segredo estatístico.


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