30 de julho – Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos

Julho 30, 2017 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O tráfico de seres humanos (TSH) constitui uma grave violação dos direitos humanos que afeta todos os países do mundo e pode potencialmente atingir cada um/a de nós.

Portugal é considerado como país de destino, trânsito e origem de pessoas vítimas do crime de tráfico de seres humanos. Em 2016, e de acordo com dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), foram sinalizadas 264 presumíveis vítimas de TSH. À semelhança do que vem acontecendo nos últimos anos, continua a verificar-se uma clara representatividade de registos de (presumível) tráfico para fins de exploração laboral (152). Ainda de acordo com dados do OTSH, “cruzando as variáveis Sexo e Tipo de Exploração observa-se uma clara dimensão de género: para os registos de tráfico para fins de exploração laboral prevalecem (presumíveis) vítimas do sexo masculino, e para os registos de tráfico para fins de exploração sexual prevalecem (presumíveis) vítimas do sexo feminino” (www.otsh.mai.gov.pt).

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 2013, o dia 30 de julho como Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos no sentido de alertar e sensibilizar as cidadãs e os cidadãos para este fenómeno revestido, ainda, de grande opacidade. De facto, e tendo presente o contexto nacional, apesar dos esforços e investimentos por parte do Estado e da sociedade civil no combate ao TSH, esta é uma realidade que, como em tantos outros flagelos sociais (como a violência doméstica), permanece ainda oculta, não se conhecendo as suas reais dimensões.

Sendo um fenómeno global, complexo, e em permanente mutação, o TSH só poderá ser eficazmente combatido mediante ações de prevenção, proteção, capacitação e de fiscalização, através de uma intervenção integrada, intersectorial e multidisciplinar.

Constituída oficialmente em 2016, e composta por organizações governamentais, não-governamentais e intergovernamentais, a Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção a Vítimas de TSH, assinala, assim, o dia 30 de julho enquanto jornada de luta contra o TSH e reitera o seu indelével compromisso na luta contra este problema social e na proteção e assistência às pessoas vítimas deste crime, nomeadamente através da dinamização de um Plano de Atividades que visa, de entre outras medidas, a realização de ações de formação a técnicos/as de primeira linha e assistência especializada às vítimas das várias formas de TSH.

Ao longo deste dia multiplicar-se-ão formas de assinalar a data com iniciativas promovidas por entidades integrantes desta Rede com vista a alertar e informar a comunidade para esta realidade, enfatizando-se que as desigualdades sociais e de oportunidades contribuem para uma maior vulnerabilidade relativamente ao TSH.

A Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção a Vítimas de TSH é constituída pelas seguintes organizações: ANIS – Agência Nacional de Intervenção Social | APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima | APF – Associação para o Planeamento da Família | Câmara Municipal de Lisboa | Câmara Municipal de Loures | Câmara Municipal de Odivelas | Câmara Municipal de Sintra | Câmara Municipal de Torres Vedras | Cáritas Diocesana de Lisboa | CPR – Conselho Português para os Refugiados | IAC – Instituto de Apoio à Criança | OIM – Organização Internacional para as Migrações | OSIOR – Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor | PJ – Polícia Judiciária | Polícia Municipal de Lisboa | SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

 

Para apoio à vítima de tráfico de seres humanos:

Associação portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) | 213587914 | uavidre@apav.pt (dias úteis, das 10h/18h)

CAP – Centro de Acolhimento e Proteção a Vitimas de Tráfico (24 horas) | 964608288 | cap.apf@gmail.com

CAP – Centro de Acolhimento e Proteção para Homens vítimas de Tráfico de Seres Humanos | 961674745

CAP – Centro de Acolhimento e Proteção para Mulheres vítimas de Tráfico de Seres Humanos e seus filhos menores | 964608288

Equipa Regional de Apoio: EME Lisboa | 913858556

Linha Nacional de Emergência Social (24 horas) | 144

Linha SOS – Criança Desaparecida do IAC (nº único europeu) |116000 (gratuito; 9h/19h, dias úteis)

Linha SOS Imigrante e Serviço de tradução telefónica (2ª a 6ª – 8h30/20h30) | 808257257/218106191 | informações@pnai.acidi.gov.pt

Linha TSH Lisboa | 913 858 556 (24h)

Pode fazer download em formato .pdf  do texto 30 de julho – Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos.

Para mais informações visite www.unodc.org/endht/.

 

Número de sinalizações de crianças vítimas de tráfico disparou em três anos

Julho 15, 2014 às 2:26 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 14 de julho de 2014.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual sobre Tráfico de Seres Humanos 2013

 

David Clifford

David Clifford

 

Ana Cristina Pereira

Relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos apontava para a possível existência de 49 casos em 2013. Portugal está a ser utilizado como plataforma de tráfico de seres humanos.

Algo pode estar a mudar. Ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos chegou no ano passado notícia de 49 eventuais vítimas menores de idade. Três anos antes, as polícias não tinham ido além de sete. Nem todas as suspeitas se confirmaram. No fim do ano, 27 casos continuavam em investigação.

São raros os processos como o que agora envolve Daniel, o bebé de 18 meses que a mãe terá tentado vender na Madeira no início desde ano (ver texto). De acordo com o relatório anual, a Polícia Judiciária abriu três inquéritos relacionados com tráfico de crianças portuguesas para adopção.

A maior parte do tráfico de crianças por cá terá por objectivo a exploração sexual ou a mendicidade forçada. Em 2013, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) contava 17 casos de tráfico para exploração sexual de raparigas, entre os 13 e os 17 anos, oriundas da Nigéria, da Guiné-Bissau, do Senegal e de outros países africanos. E sete de tráfico para mendicidade de crianças, entre os nove e os 16 anos, oriundas dos Balcãs. Seriam de nacionalidade portuguesa as outras crianças sinalizadas por organizações não governamentais (ONG).

Joana Daniel Wrabetz, que foi a primeira coordenadora do observatório e com ele ainda colabora, congratula-se: “Finalmente, [as autoridades] começam a identificar crianças.” A identificação está longe de ser simples. “É um processo que tem de ser melhorado”, salienta. A especialista considera que tem vindo a sê-lo.

Manuel Albano, relator do relatório sobre Tráfico de Seres Humanos, está convencido de que toda a gente está mais atenta. “Tem havido um esforço muito grande” para sensibilizar, informar, formar – as polícias, mas também a sociedade como um todo. A começar pelos estudantes do ensino básico, secundário e superior com quem têm trabalhado ONG. Não basta correr atrás do prejuízo. Há que sensibilizar, prevenir. E isso, considera aquele dirigente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, passa por todos: implica “consciência social sobre o que é a vida humana”, saber que “uma pessoa não é uma mercadoria”.

É um fenómeno residual. “Portugal não é um país especialmente atractivo [para traficantes de seres humanos]”, diz o director nacional adjunto do SEF, José van der Kellen. “Subjacente ao tráfico está a dimensão económica. O que torna um país atractivo é o gerar muito dinheiro, o movimentar muito dinheiro”, explica. Ora, Portugal está a braços com uma crise financeira, económica e social.

Dos países pobres para os ricos

Neste momento, a maior preocupação de José van der Kellen é “a utilização do país como plataforma” de tráfico de seres humanos. Há pessoas a sair, sobretudo, de África em situação de “grande vulnerabilidade” e a passar por Portugal rumo a países europeus mais prósperos. E pessoas saídas do Leste da Europa a circular pela União, incluindo Portugal, também em grande vulnerabilidade.

Parecem ter-se multiplicado as redes que forçam idosos, mulheres e crianças a mendigar, ou mesmo a roubar, pelas mais variadas cidades europeias e que ao fim de cada dia lhes ficam com o ganho. “Este ano ainda não tivemos casos de crianças [nesta situação], mas estamos atentos, porque sabemos que isso acontece”, comenta o inspector.

No ano passado, ninguém terá recorrido ao Programa de Apoio ao Retorno Voluntário para auxiliar uma vítima de tráfico. Segundo o relatório do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, tutelado pelo Ministério da Administração Interna, 34 das 49 crianças sinalizadas foram acolhidas em lares de infância e juventude ou outras estruturas de apoio. As outras não terão recebido assistência.

 

 

Relatório Anual sobre Tráfico de Seres Humanos 2013

Maio 23, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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relatoruio

descarregar o relatório aqui

TRÁFICO DE SERES HUMANOS EM 2013

Em 2013 foram sinalizadas 308 presumíveis vítimas de Tráfico de Seres Humanos (TSH), das quais 299 cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal(49 menores e 250 adultos)e 9 cidadãos nacionais (adultos) sinalizados no estrangeiro.

Relatório Anual Tráfico de Seres Humanos 2012

Junho 1, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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relatorio

Descarregar o relatório Aqui

O relatório contém dados estatíticos sobre tráfico de crianças em Portugal.

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