“A minha família é esta com quem vivo”

Junho 5, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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João Silva

Reportagem do Diário de Notícias de 13 de maio de 2019.

Céu Neves

Crianças e jovens em perigo. Filhos de famílias com vidas marcadas por dependências, abandono e negligência estão a construir um caminho novo. Aprendem a ser independentes para serem lançados para o mundo real. Mas a habitação é um problema.

Quem é a tua família? “A minha família é esta com quem vivo”, responde Catarina. Partilha casa com a Vanessa, a Núria e a Beatriz. Estão num apartamento de autonomia da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), destinado a quem já tem maturidade e vai deixar a instituição. No coração está ainda gravada a “família amiga”. A biológica ficou lá atrás, aos 7 anos, quando foi viver para um centro de acolhimento, e ainda hoje, aos 23, não consegue perceber as razões. “Acho que não foi possível viver com a minha mãe, mas não tenho a certeza.” O pai morreu tinha ela 8 anos.

É a segunda mais velha de seis filhos, os irmãos vivem em Inglaterra, com a mãe. Sem compreender o que lhe estava a acontecer, Catarina foi para um centro da SCML gerido por freiras. Aos 16 mudou-se para uma casa de pré-autonomia, para se preparar para o apartamento de autonomia (AA), para onde foi em janeiro.

As casas de autonomia são mistas, na SCML destinam-se a quem tem entre os 16 (15 na Casa Pia) e os 21, e têm um educador em permanência. Os AA são femininos ou masculinos, os residentes podem ter até 25 anos e são eles que se organizam, com a supervisão de uma equipa técnica. A idade limite para a proteção legal são os 18 anos, que podem ser prorrogados até aos 25 se o jovem estiver a estudar ou a trabalhar.

Catarina está no 1.º ano do curso de Animação Sociocultural, quer trabalhar com crianças. Ri-se, talvez “dos nervos”, é divertida e faz poses para a foto, como Vanessa Sanches, 19 anos, que também reconhece nas companheiras a sua família.

Vanessa deixou a família diretamente para o apartamento. É acompanhada desde os 10 anos pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), aos 17 pediu para sair de casa. “Havia negligência por parte dos meus pais, pedi ajuda à CPCJ e à SCML e, passados uns anos, deram-me esta resposta por já ter idade para me candidatar.” É a filha do meio de um agregado com cinco crianças, a mais velha também viveu na SCML, os outros ficaram com os pais. Conta que a mãe está grávida.

Inaugurou o apartamento no dia em que fez 18 anos, a 22 de dezembro de 2017. As técnicas reconheceram-lhe “competências pessoais para ter um futuro melhor, que ficando com a família ficaria muito comprometido”. Vanessa trabalha desde os 17 anos, está numa ação de formação de uma cadeia de alimentação saudável que vai abrir um novo espaço na segunda-feira, onde irá trabalhar. Entra na picardia com as colegas da casa, em especial com Catarina.

A terceira habitante é a Núria, 19 anos, que prefere não dizer o apelido nem tirar fotos. É mais recatada, também por causa da família com que se tem dado ultimamente. Tem quatro irmãos, o mais novo vive com a mãe, dois vivem na Alemanha e um em Londres.

Diz a Catarina e a Vanessa: “A minha família é a minha mãe e o meu irmão, vocês são colegas de casa com quem tenho uma boa relação.” Contra-argumenta Vanessa: “É o teu caso, eu não tinha bom ambiente familiar.” Concorda Catarina: “Posso dizer que tive uma boa infância na instituição e tenho a ‘família amiga’, levavam-me nas férias, no Natal, nos anos, eu adorava.” É um casal de Sintra, com os filhos crescidos, e que se voluntariou para apoiar diretamente uma criança de um centro de acolhimento.

Adoção perdeu-se na espera

Núria foi viver aos 6 anos para uma instituição em Fátima, da qual não guarda boas memórias. “Éramos 24 crianças, era muito complicado.” Esteve indicada para a adoção – o pai não estava contactável e a mãe estava impedida de a contactar -, mas o processo judicial demorou tanto tempo que só aos 11/12 anos ia concretizar-se – nesta altura foi Núria a dizer “não”.

“Não quis ser adotada porque não poderia falar com a minha mãe. Durante muito tempo não falei com ela e eu queria saber muitas respostas.” Teria sido uma vida diferente, seguramente, mas também não seria a pessoa que é hoje e admira. “Sou uma pessoa com juízo, é complicado viver numa instituição, não é fácil sair sã. Só dependemos de nós, não há ninguém em quem possamos confiar, só as pessoas da nossa idade.” Está a terminar o 12.º ano para tirar um curso superior, talvez Fisioterapia se a nota de exame a Matemática ajudar.

A quarta residente, Beatriz, não está presente, ainda está na escola.

Vivem numa casa de cinco assoalhadas, numa praceta com jardim em São Domingos de Benfica. Têm um quarto para cada uma, paredes em tom pastel e tetos altos brancos, camas decoradas com peluches.

É uma vida autónoma, com o apoio dos educadores Marisa Roque e Paulo Tavares, além de uma psicóloga, que ajudam também a gerir a bolsa mensal, de 388,50 euros.

A SCML deposita o dinheiro na conta bancária ou entrega por parcelas, depende das características do jovem. As contas são fáceis de fazer mas difíceis de gerir; a estratégia de Catarina é anotar todas as despesas.

Contribuem com 50 euros para a renda e as despesas da casa, mais dez para o fundo comum, e cem vão para poupança. O resto é para o passe, alimentação, roupa e gastos pessoais. Catarina acompanha as crianças da Orquestra Geração da Santa Casa, o que lhe rende mais 111 euros por mês. E prepara-se para a profissão que quer abraçar.

Casas que é difícil ter na vida real

A SCML tem dez apartamentos de autonomia em Lisboa – três femininos e sete masculinos, onde vivem 32 jovens. “É uma resposta que está em crescimento e, até ao final do ano, vamos inaugurar dois. Há muitos jovens que estão em centros de acolhimento e que, pela idade, faz mais sentido estarem em projetos de autonomização. E também há quem tenha vindo diretamente da família [o caso de Vanessa]”, explica Margarida Cruz, diretora dos AA da SCML.

Podem candidatar-se os jovens que trabalham ou estudam, “que tenham maturidade e capacidade de autocontrole e estejam centrados no seu futuro”. O que, nas palavras de Catarina, “não quer dizer que não tenhamos conflitos, temos é a capacidade de os resolver. Acrescenta Vanessa: “Temos a nossa vida e a que partilhamos, refeições, saídas, compras, consultas, etc.”

A Casa Pia é outra instituição com AA, oito (um para mães com filhos), onde vivem 23 jovens. Tem ainda duas casas de acolhimento com programa de pré-autonomia, agora com 24 residentes. Uma delas é a Casa João José de Aguiar, uma vivenda ao lado do Palácio da Ajuda, branca por fora e colorida por dentro, com quatro raparigas e oito rapazes, além dos cinco educadores. Tal como o apartamento da SCML, é uma boa casa.

É cada vez mais difícil para quem sai de um apartamento de autonomia ou de pré-autonomia obter um espaço habitacional com condições dignas e a um preço que consiga suportar.

“A situação habitacional é o maior desafio. É cada vez mais difícil para um jovem que sai de um apartamento de autonomização ou de um programa de pré-autonomia encontrar um espaço habitacional com condições dignas e geograficamente compatíveis com o seu enquadramento escolar/laboral a um preço que consiga suportar”, diz Leonor Fechas, diretora executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento Santa Catarina, da Casa Pia. Há quem tenha de “desistir dos estudos e regressar a agregados familiares que apresentam grandes riscos psicossociais”. São os valores das rendas mas também o facto de muitos senhorios “negarem o arrendamento devido à inexistência de fiadores, a questões raciais e por serem jovens ao abrigo do Estado”.

A autonomia conquista-se

O DN foi recebido na Casa João José de Aguiar, com mesa posta para jantar: salada de polvo, de alface e queijos, bacalhau com natas como prato principal, salada de fruta, brigadeiro e bolo de cenoura para sobremesa. Educadores e residentes confecionaram. Têm entre 16 e 19 anos. O compromisso é não fotografar os menores. Estão num programa de 20 meses, mas podem ser mais, até concluírem as quatro fases: integração, desenvolvimento, consolidação e autonomização. Cada uma concede uma bolsa, que se inicia nos 90 euros mensais e acaba nos 145.

Érica Oliveira, 18 anos, está na residência há dois anos, frequenta o 1.º ano do curso de Animador Sociocultural. Entrou para a instituição com 6 anos, com uma irmã, tem mais quatro irmãos. Mas, sublinha, “a minha família são algumas pessoas da Casa Pia e alguns irmãos. Viver aqui é igual a uma família, só que não é a família de sangue.”

Aprendeu a “não ser tão exigente com os outros, nem tão direta”. Tem um quadro no quarto com a data da fundação do Benfica: 28/2/1904, um trabalho de artes plásticas realizado na Fundação Berardo, com a qual a Casa Pia tem um projeto de cooperação.

Miriam Reis, 19 anos, criou um quadro com a data de entrada na Casa Pia: 10/8/2012. Termina o curso profissional de Cozinha e Pastelaria, está a acabar um estágio profissional, quer ir para a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. Ganhou um prémio empresa de 300 euros.
A mãe faleceu e o pai não teve condições para a criar. “Fui perdendo o contacto”, mas ainda assim é a pessoa de referência. E ela é uma referência para os colegas. “Viver aqui é como viver em família, mas com pessoas diferentes, tento ter boa relação com todos.”

Márcio Fachadas, 19 anos, teve de sair da mesa, quando regressa tem uma fatia de bolo brigadeiro que uma colega lhe reservou, o que é alvo de piadas sobre namoricos. Tinha 10 anos quando ali chegou, vivia com a avó paterna, que teve um AVC. “Foi ótimo vir para aqui. Quando penso no que fazia em criança, não tinha horários, regras, a minha avó não tinha condições.” Não foi difícil a adaptação, “só estranho”.

Vive na residência há dois anos, está no 12.º ano, a concluir um curso profissional de Informática. É o segundo ano em que estagia numa televisão, tem esperança de que isso signifique um emprego no futuro.

Quem viveu nesta casa de pré-autonomia foi Murilo Matias, 20 anos, agora convidado para jantar. Passou com êxito todas as fases, vive num AA vai fazer um ano sem setembro. “É fácil concluir, desde que se respeite as regras, não percebo por que razão há pouca gente a terminar”, comenta.

Entrou para a Casa Pia com 13 anos, ele e a irmã, dois anos mais nova. Viveram no Centro de Acolhimento Temporário da Casa Pia e ele, dada a sua idade e maturidade, seguiu para a pré-autonomia. Está a terminar o 12.º ano, “quer estudar Animação Sociocultural na Universidade de Vila Real, quer sair Lisboa. Recebe 419,22 euros, dos quais entrega 160 euros para as despesas da casa e 100 para poupança. O resto é para passe, alimentação e despesas pessoais.

Trabalhou nas atividades praia-campo, da Junta de Belém, juntou dinheiro para ir até Auschwitz com os amigos. Com isso desenvolveu um projeto escolar, apresentado na última quarta-feira, onde esteve o embaixador de Israel. E, tal como Miriam, esteve no ano passado na ilha francesa da Reunião no âmbito de um projeto de intercâmbio. E os franceses vieram a Portugal.

Murilo mantém contacto com a mãe, com altos e baixos. Agora estão numa fase menos boa. Quando se lhe pergunta quem é a sua família, responde: “É a Casa Pia, que sempre me apoiou, passei Natais com os educadores. Os dois últimos estive com a família do meu melhor amigo, o Bernardo, que conheci no 7.º ano. É o oposto de mim, tem tudo, família, rendimentos …”

 

 

 

Famílias de acolhimento vão ter direito a benefícios fiscais, faltas, baixas e abonos

Abril 26, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 26 de abril de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Famílias de acolhimento vão ter direito a benefícios fiscais, faltas, baixas e abonos

Há muito que se fala de mudanças na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo sobre famílias de acolhimento. Agora vai haver novas medidas. O projeto de decreto de lei está em consulta pública a partir de hoje e por um mês

Uma criança tem direito à educação, à saúde e ao bem-estar. Tem direito à proteção, à participação e à não discriminação. Tem direito à sobrevivência, aos cuidados adequados e ao seu desenvolvimento. Uma criança tem direitos. Ponto. Tem direito a que, em todas as situações ou decisões da sua vida, os intervenientes que nelas participem tenham em mente que acima de tudo é “o seu interesse superior” que deve estar sempre presente, como determina a Convenção dos Direitos da Criança, assinada pelas Nações Unidas a 20 de novembro de 1989.

Mas a verdade é que nem todas as crianças têm direito a ter direitos. Nem todas têm direito a nascer e a crescer com acesso aos cuidados básicos, nem tão-pouco com o direito a ter colo, mimo e afeto. Ainda é assim 30 anos depois da Convenção da ONU e depois de tantos e tantos especialistas alertarem e confirmarem que o “colo é tão importante quanto o leite” ou, por outras palavras, que “as crianças que recebem colo serão adultos mais confiantes”.

Em Portugal, em 2017, havia 7553 crianças e jovens que estavam à guarda do Estado, por, num momento qualquer da sua vida, ter sido considerado que estavam em perigo. Já foram mais, em 2016 eram 8175. Há quem diga que a redução se deve ao facto de “termos cada vez melhores pais”. Assim se espera. Mas há quem defenda que ainda são demasiados os que esperam numa instituição ou em outra forma de acolhimento o regresso à família de origem ou por outro projeto de vida, como a adoção ou o apadrinhamento civil.

Há quem defenda que uma criança ou um jovem, enquanto espera que o sistema funcione e lhe encontre um caminho, um projeto de vida, como define a lei de proteção, deve ter o direito de poder viver, experienciar, o acolhimento numa família que a proteja, que dela cuide, que a acarinhe.

“Um bebé precisa de colo”, “uma criança precisa de mimo”, “uma criança precisa de uma família”, mesmo que não seja a sua. Tantas vezes se ouve frases como estas da boca dos próprios técnicos que trabalham na proteção de menores. Mas o certo é que hoje a principal medida de acolhimento de uma criança ou de um jovem em perigo ainda é o acolhimento residencial – ou seja, a institucionalização, seja bebé, criança até aos 6, 10, 12 ou 16 anos.

Basta referir que das 7553 crianças e jovens no sistema, 6583 estavam institucionalizadas e só 246 encontravam-se em acolhimento familiar. Ou seja, 246 crianças e jovens acolhidos em 175 famílias, de acordo com os dados do último relatório CASA. Nenhum na área de Lisboa, já que aqui não há uma única família de acolhimento. O mesmo relatório refere que a medida tem sido aplicada mais no Porto, na Madeira, em Vila Real, Braga, Viana do Castelo, Coimbra e Aveiro.

As famílias de acolhimento estão na lei de proteção de menores desde 2008, mas, e como assume fonte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, “tem sido uma realidade pouco trabalhada, embora não se esteja a partir de um vazio”. Daí que tivesse sido necessária “uma reflexão aprofundada sobre o que devem ser famílias de acolhimento para se poder reincrementar a medida”, explicou a mesma fonte. Reforçando: “A intenção é que a criança seja acolhida num ambiente familiar, como qualquer outra criança, e numa lógica de apoio e de reforço das suas competências por um período, mas com vista a uma situação mais sólida.”

Foi nesse sentido que o MTSSS criou, em 2017, um grupo de trabalho que integra técnicos da Segurança Social, da Santa Casa de Lisboa e da Casa de Pia de Lisboa, para refletirem e trabalharem uma regulamentação que adaptasse “esta medida a uma nova lógica”, explicou a mesma fonte. O projeto de Lei está pronto e em consulta pública a partir desta sexta-feira por um período de 30 dias.

Acolhimento familiar preferencial até aos 6 anos

O objetivo é tornar a medida mais cativante, torná-la alternativa ao acolhimento residencial e até mesmo prioritária e até preferencial para crianças até aos 6 anos. Por isso, a ideia é poder criar uma bolsa de famílias de acolhimento, que serão avaliadas, selecionadas e recrutadas pelas entidades competentes, em todo o país e de acordo com as necessidades existentes, “e sempre privilegiando a proximidade com a família de origem ou o meio natural de vida da criança ou jovem em causa, se não houver indicação em contrário”.

Mas para colocar em prática a medida, passados estes dez anos, houve mesmo “a necessidade de mudar o paradigma do que é o acolhimento familiar e ao que obrigava, havendo necessidade de alterar alguns dos seus pressupostos”.

Uma família que acolha uma criança com menos de 6 anos receberá 601,35 euros, com mais de 6 receberá 522,91.

Uma das principais mudanças prende-se com o facto de, até agora, quem se candidatasse a família de acolhimento tinha de se inscrever como trabalhador independente, o que exigia também contribuições e um contrato de prestação de serviços. Agora, quem se candidate e for aceite não terá de passar por esta modalidade. Mais: terá acesso a direitos sociais, como faltas, baixas médicas, em caso de doença, e acesso a todas prestações a que uma criança tem direito, como o abono de família.

Neste projeto está ainda consignado que estas famílias terão direito aos benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. E porque “a situação acarreta encargos”, o Estado compromete-se também com a atribuição de um apoio pecuniário por criança ou jovem acolhido, correspondente a 1,2 vezes o valor indexante dos apoios sociais.

“Estes são os valores que entendemos necessários para que uma família possa fazer face às despesas quando tem a seu cargo uma criança. A estes acrescerão todas as prestações sociais como abono de família, bonificação por deficiência, subsídio de assistência à terceira pessoa, etc.”, pormenorizou a mesma fonte.

Educação e saúde devem garantir serviços

Este projeto de lei tem como objetivo também agilizar alguma das burocracias e dos entraves detetados em algumas situações de crianças acolhidas que depois não recebiam cuidados de saúde nem de educação básicos de forma imediata. Por isso, a lei define que os serviços do Ministério de Educação devem garantir, em tempo útil, a efetiva inclusão escolar e a oferta formativa adequada a estas crianças e jovens. Em relação aos serviços do Ministério da Saúde, refere mesmo que devem priorizar o acesso destas crianças.

“Com a atual legislação pode haver dificuldade em inscrever uma criança numa escola a meio do ano, na zona de residência da família de acolhimento, mas esta situação vai ficar inscrita na lei. Fizemos um levantamento presencial junto das IPSS que têm acordos de cooperação com a Segurança Social para se perceber quais eram as maiores dificuldades para que pudessem ser corrigidas com esta nova legislação. E estamos já a trabalhar neste sentido com os outros ministérios”, garantiu ao DN fonte do MTSSS.

Quem pode candidatar-se

O projeto em discussão estabelece que pode ser candidato a família de acolhimento “pessoa singular, duas pessoas casadas entre si ou que vivam em união de facto, duas ou mais pessoas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação”. Pelo acolhimento familiar ficará responsável um dos elementos da família, mas estas não poderão ter “qualquer relação de parentesco com a criança ou com o jovem”.

No documento, lê-se ainda que cada família poderá acolher até duas crianças ou jovens, mas a título excecional e devidamente justificado poderá acolher mais. Os candidatos deverão ter idade superior a 25 anos e inferior a 65, não serem concorrentes a adoção, terem condições de saúde física e mental e possuir preparação e motivação afetiva para ser família de acolhimento e condições de habitabilidade, etc.

As famílias serão avaliadas e recrutadas pelas entidades competentes, a Segurança Social e a Santa Casa de Lisboa, que terão de gerir as vagas neste tipo de acolhimento a fazer o acompanhamento. Cabe-lhes também divulgar a medida através do desenvolvimento de campanhas para a captação de famílias candidatas.

Na lei estão ainda definidos os direitos e os deveres quer das crianças e dos jovens acolhidos, quer das famílias de acolhimento, como das de origem.

A medida estará em discussão pública até ao final de maio, para que os contributos dados pela sociedade possam ser analisados pelo ministério e contemplados ou não na versão final. Só depois será agendada a discussão e a aprovação em Conselho de Ministros. Em relação à data para a entrada em vigor, “não possível indicar”, refere a mesma fonte. Como não é também possível indicar o número de famílias necessárias para acolher as crianças e jovens a quem a medida deve ser atribuída.

Uma coisa é certa: de acordo com a lei, quando a medida for executada já deve ter por base a “previsibilidade da reintegração da criança ou do jovem na família de origem ou em meio natural de vida”; quando não for possível esta solução, está também previsto “a execução e a preparação da criança ou do jovem para a adoção ou a autonomia de vida”.

O acolhimento familiar está previsto na lei e consiste “na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitada para o efeito, visando proporcionar à criança ou ao jovem a integração em meio familiar estável que lhe garanta os cuidados adequados às suas necessidades e ao seu bem-estar.”

Ao DN, em entrevista anterior à divulgação deste decreto-lei, a diretora da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa de Lisboa, Isabel Pastor, defende que a tendência para o futuro é que o acolhimento institucional seja desmantelado. “A meta é que dentro de dez, quinze ou 20 anos toda a criança com necessidade de acolhimento o seja em família.”

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

Uma em cada cinco crianças acolhidas em lares foge pelo menos uma vez

Fevereiro 26, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 25 de fevereiro de 2019.

Investigação, desenvolvida na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, mostra que raparigas têm mais propensão para a fuga.

Ana Cristina Pereira

As crianças e jovens que vivem em casas de acolhimento têm três vezes mais propensão para a fuga do que as crianças e jovens que vivem nas suas casas com as suas famílias. Fogem mais raparigas do que rapazes, mais adolescentes do que crianças, mais consumidores de drogas do que não consumidores.

É de Joana Cerdeira este que é o primeiro estudo conhecido sobre fuga em acolhimento residencial em Portugal. Defendeu a dissertação de mestrado em 2017 na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCDUP) e continua a investigar o tema. No princípio deste ano, esteve no Centro de Estudos Judiciários e falar nisso e nas fragilidades do sistema de protecção.

A tese faz parte de um projecto mais abrangente coordenado por Maria Barbosa Ducharne – o Estudo da Qualidade em Acolhimento Residencial de crianças e jovens órfãos, abandonados ou retirados a famílias, que põem em perigo a sua segurança, a sua saúde ou a sua educação. Neste estudo participaram 354 crianças integradas em 33 casas de acolhimento espalhadas pelo país.

“O sistema foi criado para proteger as crianças e os jovens, mas o acolhimento aumenta três vezes a probabilidade de fuga”, começa por dizer Joana Cerdeira. Naquela amostra, 18,4% já tinham fugido pelo menos uma vez. Num outro estudo, que desenvolveu em todas as casas de acolhimento do distrito do Porto, obteve 18%. E “deve ser um número aproximado a nível nacional”.

Multiplicam-se por dois as possibilidades de fuga quando se é rapariga, uma tendência que já fora revelada em investigações feitas noutros países. “Nenhuma consegue explicar isso inteiramente”, afiança. “Alguns autores avançam com hipóteses culturais. As raparigas interiorizam mais os papéis de género, envolvem-se mais no cuidado com familiares, com irmãos. Rapazes e raparigas dizem muito que fogem para estar com a família. As duas coisas podem estar relacionadas.” Não por acaso, a presença de irmão na mesma casa diminui a hipótese de fuga quatro vezes.

Na adolescência, há mais necessidades de liberdade, de autonomia, de ser aceite pelos colegas. Pode ser maior a incompatibilidade com as regras das casas de acolhimento. Talvez por isso os mais velhos tenham duas vezes mais probabilidade de fugir. “Alguns actores falam nisto como comportamento adaptativo”, explica a psicóloga, que faz parte do Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da FPCDUP. Alguns fogem para não terem reacções mais severas.

A investigação também mostra que os que consomem substâncias psicoactivas têm mais tendência a fugir. O mesmo acontece com os que cometem pequenos crimes ou sofrem de ansiedade, depressão, hiperactividade ou outros transtornos ou doenças de foro mental.

“Problema sério”

Parece-lhe que “os comportamentos de fuga são um problema muito sério”. Acarreta riscos. Pode, por exemplo, resultar em prostituição, violação, gravidez. Ou furto, roubo, consumo de drogas ilícitas. As casas também são afectadas. “Causam disrupção. Há que comunicar a fuga às autoridades, procurar a criança, tratar de sossegar as outras crianças e jovens, que podem ficar agitadas.

“Isto é um problema muito sério, mas não é um problema levado a sério em Portugal”, acusa a investigadora. “Não existem orientações para prevenir nem para lidar com estes comportamentos.” Há casas que se limitam a comunicar a fuga às autoridades. “A actuação não pode ficar por aí. É importante ajudarem a procurar os miúdos, envolverem a família, os amigos. Muitas vezes, os miúdos fogem porque querem ser procurados, querem ser encontrados.”

Ocorre-lhe o exemplo de uma casa de acolhimento cujo regulamento estipulava que se devia telefonar de imediato à GNR quando uma criança reaparecesse. Se a criança aparecesse acompanhada pela polícia, podia entrar. Se aparecesse sozinha, não podia. Nem lhe abriam a porta. Também conhece casas que obrigam os miúdos a ficar à porta.” Agora vais ter de ficar aí 15 minutos. Se não, vai à esquadra e vem com a polícia porque tenho medo que estejas com pessoas que não conheço.”

Joana Cerdeira evoca Inglaterra, onde há o hábito de chamar um profissional independente para conversar com a criança ou jovem que fugiu e perceber o que motivou tal comportamento e o que aconteceu naquele período. “Independente, porque muitas vezes a fuga tem a ver com o contexto.”

Há mais tendência para fugir quando as casas de acolhimento são segregadas, isto é, acolhem apenas rapazes ou raparigas. Os que fogem tendem a avaliar pior a ligação com os colegas. E a denotar menor sentimento de protecção, disponibilidade e afecto entre os cuidadores, isto é, os funcionários.

“Isto é um fenómeno muito complexo”, sublinha a investigadora. Na sua opinião, seria importante o país recolher, de forma sistemática, dados que lhe permitissem conhecer o fenómeno. A última Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens contava 7553 crianças, 116 das quais em fuga, mas esta centena “não ilustra a dimensão do problema”. Não permite perceber quantos já fugiram alguma vez, quantas vezes o fizerem, quanto tempo ou porquê.

Atendendo às consequências, Joana Cerdeira julga importante não só conhecer o fenómeno, mas também definir modos de prevenção e de actuação. “Muitas vezes, para atenuar os comportamentos de fuga, os tribunais transferem de uma casa para outra”, observa a psicóloga. “O que a investigação mostra é que os miúdos com fugas têm menos tempo de acolhimento. Há um período crítico de adaptação à casa de acolhimento. Se vamos estar a transferir, vamos estar a reiniciar esse período.” Em suma, essa estratégia não previne, pelo contrário, aumenta o risco de nova fuga.

 

 

 

Acolhimento Residencial e Familiar : Jurisdição da Família e das Crianças – e-book do CEJ

Fevereiro 22, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Descarregar o e-book no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/eb_AcolhimentoResidencialFamiliar.pdf?fbclid=IwAR1Pj9-jykdKceI-dNBGsKdEGMDuAO1w5k52Y1qoaxWd9KWm2tb6AuZ6iEw

 

Lucília Gago quer mais investigações à delinquência juvenil

Fevereiro 10, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Nuno Ferreira Santos

Notícia do Público de 15 de janeiro de 2019.

Nova procuradora-geral da República voltou a falar do combate à corrupção, da falta de meios e da composição do Conselho Superior do Ministério Público na cerimónia de abertura do ano judicial.

Ana Henriques

A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, quer mais investigações aos casos de delinquência juvenil. Sem esquecer questões que já mostrou que lhe são caras, como a possível alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, a falta de meios e o combate à corrupção, a magistrada dedicou parte do discurso que proferiu nesta terça-feira na cerimónia solene de abertura do ano judicial à justiça de menores.

“A diminuta instauração de inquéritos tutelares educativos (…) impõe a intensificação da actuação” do Ministério Público, defendeu Lucília Gago, recordando que merecem cada vez mais atenção por toda a Europa fenómenos de delinquência juvenil associados à violência, seja no meio escolar seja em eventos desportivos e recintos de espectáculos, bem como os delitos cometidos através das novas tecnologias.

Nesse sentido, anunciou, terá início, em breve, a execução de um plano de acção intitulado Crianças e Crimes na Internet 2019-2020, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República que visa melhorar a capacidade de actuação do Ministério Público relativamente a fenómenos relacionados com a utilização das redes de comunicações, quer nos casos em que os menores sejam vítimas quer nos casos em que sejam agressores.

Já no que respeita às crianças retiradas pela justiça às famílias de origem, Lucília Gago criticou a falta de regulamentação dos regimes de execução das medidas de acolhimento residencial e familiar. “A não regulamentação vem condicionando fortemente a aplicação (…) da medida de acolhimento familiar, em especial relativamente a crianças até aos seis anos de idade”, observou a principal representante do Ministério Público.

Crime de colarinho branco
Tal como já havia feito na sua tomada de posse, Lucília Gago não escamoteou os obstáculos que a classe profissional que dirige tem pela frente. “Sob pena de inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico, não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, assinalou.

O combate ao crime de colarinho branco necessita, porém, “dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”, avisou – sob pena de as investigações estagnarem. “Apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras permitirá uma prossecução eficaz” dos inquéritos, disse ainda a magistrada, reivindicando um “incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, com particular destaque para a Polícia Judiciária”.

Outra questão a suscitar a apreensão de Lucília Gago é a putativa alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Os magistrados entendem que devem continuar a manter-se em maioria neste órgão de disciplina e gestão da classe, mas têm recebido sinais do poder político de que isso pode estar prestes a mudar. E a procuradora-geral da República chegou a dar a entender que se poderia vir a demitir caso isso acontecesse.

No discurso desta terça-feira revelou-se mais comedida sobre o diploma relativo a esta matéria, que está para discussão na Assembleia da República. Mas deixou um recado aos deputados: “Temos por certo que a autonomia do Ministério Público, como princípio basilar do Estado de Direito democrático – na qual se inscrevem matérias como a da composição e competências do Conselho Superior do Ministério Público –, será inteiramente preservada, como julgamos absolutamente imprescindível.”

De resto, o diploma em causa, que visa alterar o Estatuto do Ministério Público, trará alguma confusão, antecipou a magistrada: “As previsíveis alterações no funcionamento e na estrutura organizativa do Ministério Público colocarão desafios de relevo a uma magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá inevitável turbulência.”

Falta de alternativas aos lares de crianças é uma “violação gravíssima da lei”

Janeiro 24, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de dezembro de 2018.

Especialistas em infância dizem que falta de recursos não pode justificar recuo no que diz respeito às famílias de acolhimento. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções.

Ana Dias Cordeiro

Já não falta tudo, mas falta o essencial para se avançar em Portugal com o modelo do acolhimento familiar para crianças e jovens em perigo. A esmagadora maioria das crianças à guarda do Estado vive em instituições de acolhimento quando, dizem os especialistas, muitas já poderiam ser colocadas em famílias especialmente seleccionadas para as receberem.

Em Outubro, foram aprovados na Assembleia da República os diplomas legislativos que vão dar às famílias de acolhimento o direito de descontarem no IRS as despesas com as crianças que acolhem e a possibilidade de terem faltas justificadas no caso de assistência por doença. Mas embora avaliado positivamente, este passo assume pouca relevância num contexto de “recuo”, dizem especialistas em infância e juventude contactados pelo PÚBLICO. Maria João Leote e Paulo Delgado consideram que houve um retrocesso nos últimos anos, evidenciado pela posição da secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que em Novembro invocou a falta de condições para o Estado alargar a opção de acolhimento familiar a mais crianças.

Em 2017, de acordo com o relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, só 246 (3%) das 7553 crianças e jovens em situação de acolhimento estavam colocadas em famílias. Para que a medida assuma importância no panorama do acolhimento em Portugal, seria preciso regulamentá-la. E isso está por fazer, afirma o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Edmundo Martinho. “As dimensões da compensação monetária às famílias de acolhimento têm que estar clarificadas e estabelecidas e não estão.” A SCML tem pronto, há um ano, um projecto para começar a colocar crianças retiradas às famílias biológicas em famílias de acolhimento. Mas “não pode funcionar de forma isolada”.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da secretária de Estado Ana Sofia Antunes, deixou claro, em Novembro, que as crianças em perigo vão continuar ser colocadas em residências de acolhimento. “Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, disse na apresentação do CASA. Sem esta fiscalização, acrescentou, o acolhimento familiar pode constituir “um susto” já que tudo se passa dentro de portas, sem outras testemunhas, o que não sucede nos lares para crianças e jovens.

“Falta de aposta”

Maria João Leote de Carvalho, especialista em sociologia do desenvolvimento e investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, considera “muito difícil de entender este argumento [da fiscalização das famílias] como o maior obstáculo”, quando “o discurso de Ana Sofia Antunes o que faz é assumir que o Estado tem falhado no investimento nesta área e, muito concretamente, naquilo que é uma medida fundamental para a protecção das crianças em perigo”. Sobre a referida necessidade de fiscalização, diz: “Em primeiro lugar, um processo de acolhimento familiar é uma medida prevista na lei, desde há muito tempo [2001]. Em 2015 foi reforçada como medida a aplicar prioritariamente e de modo quase exclusivo nas crianças até aos seis anos.”

Também Paulo Delgado, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, investigador na área da protecção da infância e das medidas de colocação, considera que o obstáculo que se coloca é de “opção política” num contexto em que “a aposta tem sido claramente no acolhimento institucional”. Não é um risco colocar uma criança numa família? “Nunca há a certeza absoluta”, responde. “Mas se o processo de selecção for rigoroso e se houver acompanhamento, o risco é muito reduzido.”

“O mais importante é perguntarmos o que é melhor para estas crianças”, frisa o académico. “Temos de dar a melhor resposta possível para que recuperem dos maus tratos” ou de outras situações que motivaram a retirada da família biológica, sustenta Paulo Delgado. “O acolhimento familiar é uma resposta que permite uma atenção individualizada, permite a criação de laços de vinculação segura que não são possíveis numa instituição” onde os técnicos e outros profissionais trabalham por turnos e as equipas não estão completas em fins-de-semana e férias.

“É por isso inexplicável”, diz. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções assinadas, dos estudos e recomendações internacionais que apontam um caminho do qual Portugal está a afastar-se, acrescenta. “A afirmação da secretária de Estado representa um recuo. Mas essa falta de aposta já vem de trás.”

Ana Sofia Antunes não esclareceu ao PÚBLICO qual o tempo necessário para criar condições e garantir a supervisão das famílias de acolhimento de modo a aumentar o seu número. Em respostas por email no início deste mês, apenas explicou que “o desenho do novo sistema de acolhimento familiar” passa por um reforço “do processo de selecção das novas famílias”, da sua “formação” e “acompanhamento”, o que “se constituirá como o garante de uma prestação de cuidados de qualidade e a salvaguarda dos direitos das crianças a acolher”. Por outro lado, a evoca uma “situação de carência de recursos humanos” no Instituto da Segurança Social, sem, no entanto, a colocar como causa directa para não avançar com o acolhimento familiar.

Para Maria João Leote, a falta de recursos não pode ser justificação para aquilo que qualifica de “violação gravíssima da lei portuguesa e da Convenção da ONU para os Direitos da Criança”, ou seja, o facto de “o acolhimento residencial” ser a “única opção” para as crianças em perigo que são colocadas à guarda do Estado. As poucas que vivem actualmente em famílias de acolhimento estão nessa situação ao abrigo de protocolos entre o Instituto da Segurança Social e associações, como a Mundos de Vida. Que não têm, contudo, podido aumentar a sua capacidade porque a Segurança Social tem recusado novos protocolos.

 

 

Pensar o Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens, na Fundação Calouste Gulbenkian, 5 de dezembro, 18h30m

Dezembro 2, 2018 às 7:43 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações:

http://www.gulbenkian.org

I Congresso de Infância e Juventude em Risco, com a participação de Paula Duarte do IAC, 6 e 7 dezembro em Portalegre

Novembro 27, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.facebook.com/I-Congresso-de-Inf%C3%A2ncia-e-Juventude-em-Risco-188515028659391/

Workshop: Intervenção familiar no acolhimento residencial de crianças e jovens – 27 out. Faro, 3 nov. Porto, 17 nov. Lisboa, 8 dez. Coimbra

Outubro 23, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/307198676751002/

 

“Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos”

Outubro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Robbie Gilligan no dia 6 de outubro de 2018.

Investigador irlandês estranha que Portugal, que tanto valoriza a família, “não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm”. Só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento.

Ana Cristina Pereira

Professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado. Neste momento, é um dos principais investigadores do projecto Care to Work Pathways, um estudo desenvolvido em seis países sobre a experiência de jovens adultos que cresceram nesse contexto e protagonizaram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Faz parte da direcção da EUSARF, a Associação Científica Europeia para o Acolhimento Residencial e Familiar de Crianças e Jovens, cujo congresso bienal juntou, entre 2 e 5 de Outubro, mais de 700 investigadores/professores, técnicos e estudantes no Porto. Entre duas sessões do evento, desta vez organizado pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da Universidade do Porto, conversou com o PÚBLICO sobre a experiência irlandesa, a construção do futuro de quem cresce à guarda do Estado e a realidade portuguesa, que suscitou um manifesto a instar o Governo a tomar medidas para trocar unidades residenciais por acolhimento familiar.

O acolhimento residencial está sob crescente escrutínio em diversos países. É o efeito de sucessivos escândalos?
Não só. O nosso entendimento sobre o desenvolvimento das crianças tornou-se mais profundo. Percebemos que as relações próximas e consistentes são muito importantes. Acontecem naturalmente na vida familiar. O problema nos lares residenciais é que não há tempo para isso. Os fundos públicos que financiam estas estruturas são poucos. Então, não há pessoal suficiente, não há formação suficiente, não há inspecção suficiente, não há qualidade suficiente.

Quais os princípios básicos que devem orientar o acolhimento residencial?
É preciso ter pessoal capaz de promover o sucesso escolar destas crianças, de apoiar as suas ligações às famílias de origem, de as envolver na vida da comunidade. Muitas vezes, as organizações são fracas a entender o significado da família biológica para a criança ou a ligar a criança à comunidade. Uma família comum tenta que a criança pratique um desporto ou aprenda uma forma de arte. Nas instituições poucas vezes há essa oportunidade.

Vários estudos apresentados nestes dias sublinham o baixo desempenho escolar das crianças que estão à guarda do Estado nos mais diversos países. O que justifica isto?
Não tem de ser incapacidade. Muitas vezes, as crianças estão afectadas pelo que lhes aconteceu. Há os problemas com a família, a mudança, a falta de cuidados. Quando a situação estabiliza, têm mais energia para estudar. É muito importante que os cuidadores possam apoiá-las nisso. E que as escolas compreendam que aquelas crianças podem precisar de apoio extra para conseguir acompanhar as outras.

Há um problema de expectativa?
Há. É frequente o staff achar que não vale a pena o esforço. Se queremos que estas pessoas sejam bem-sucedidas temos de acreditar que elas conseguem ter sucesso escolar, podem é precisar de mais tempo, de mais ajuda.

Veio a Portugal falar num estudo, que está a ser desenvolvido em seis países, sobre jovens adultos que cresceram aos cuidados do Estado e fizeram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Afirma que, para quem está a sair do sistema de protecção, o mais certo é o mundo do trabalho parecer um continente inexplorado…
É importante aprender com os bons exemplos. Um bom trabalho fornece estrutura, garante dinheiro para pagar as contas, mas também ajuda a construir a identidade, a criar rede de relações sociais.

Uma mensagem consistente destas pessoas, que agora têm 20 e poucos anos, é que começaram a ter experiências de trabalho muito cedo. Ajudavam a família na quinta ou no negócio familiar ou tiveram um emprego a meio tempo ou um trabalho de Verão. Isso ensinou-lhes a o assumir o papel de um trabalhador, isto é, a ter cuidado com a aparência, a respeitar horários, a lidar com os outros de forma cordial.

No congresso, dei o exemplo do Allan Jenkins, editor do Observer Food Monthly, que escreveu um livro de memórias. Ele cresceu numa família de acolhimento. Quando tinha cinco anos, o pai de acolhimento deu-lhe um pacote de sementes. Ele plantou-as. Quando viu as flores, ficou maravilhado. Apaixonou-se por jardinagem. A jardinagem tornou-se num hobby e numa forma de terapia. De certa forma, a vida profissional dele começou a definir-se ali. Ele escrevia uma coluna sobre jardinagem. O pai de acolhimento gostava de jardinagem e quis transmitir-lhe isso. É difícil imaginar que isso pudesse acontecer numa instituição. As famílias de acolhimento são especiais porque dão a estas crianças a oportunidade de crescer como uma família.

Deve ser a opção mais escolhida?
A nível internacional reconhece-se que a maior parte das crianças retiradas às famílias deve estar em acolhimento familiar. Vejo que Portugal valoriza a família e acho estranho que não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm. Actualmente, só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento. Isso é extremamente baixo pelos padrões internacionais. Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos.

Podemos comparar Portugal com a Irlanda?
Acho que a Irlanda é um bom ponto de comparação. Também é um país pequeno, atlântico, tradicionalmente católico. Há 30 anos, tínhamos muitas crianças em instituições. O governo decidiu: temos de mudar isto. Houve um relatório a recomendar essa mudança e o governo decidiu avançar.

A Lei de Cuidados Infantis foi aprovada em 1991 e o Regulamento de Cuidados Infantis em 1995…
Essa legislação foi o impulso, mas a mudança já tinha começado. Neste momento, na Irlanda, 65% das crianças retiradas às famílias estão em famílias de acolhimento, 25 a 27% em famílias alargadas, 8% a 10% em acolhimento residencial. Em Portugal, há uns anos, os parentes deixaram de poder funcionar como família de acolhimento. Isso é invulgar. Os outros países do chamado mundo desenvolvido reconhecem a família alargada como uma maneira de providenciar cuidados a crianças que não podem estar com a família imediata. Acho que isso é um outro passo. Se Portugal quer subir à primeira liga tem de considerar formas de valorizar mais os laços familiares, de pensar em formas de apoiar familiares que estão dispostos a acolher crianças que não podem estar com a família imediata.

Quando isso aconteceu, em 2008, argumentou-se que parentes não deviam ser pagos para cuidar dos seus e que havia quem aceitasse ficar com crianças só pelo dinheiro. Agora, há famílias que dizem que até gostariam, mas não podem, não têm rendimentos.
Outros países tiveram esse tipo de debate e reconheceram que a pobreza é uma das maiores razões para as crianças estarem fora da família biológica. Os técnicos do sistema de protecção são quem decide o que é melhor para a criança. Se acham que é melhor ficar com a avó ou a tia, o Estado deve tirar a barreira do custo, deve ajudar a pagar a conta. Esta solução providencia um lar à criança e é muito mais barata do que pô-la à guarda de uma instituição. Mas, claro, nem todas podem ficar com a família alargada. Essas devem ir para outras famílias que possam cuidar delas. É importante garantir que há famílias de acolhimento para crianças mais pequenas.

Na Irlanda, só vai para acolhimento residencial quem precisa de cuidados especializados ou já está na adolescência?
Sim. No acolhimento residencial estão crianças com algum tipo de necessidade especial ou problemas de comportamento. E crianças mais velhas. Quem tem 15 ou 16 anos e é retirado à família muitas vezes prefere as unidades residenciais. Quem é mais novo precisa de uma família. Deve haver opção. E acho que, de momento, o sistema português falha na possibilidade de oferecer opções a quem tem de decidir.

Recentemente, uma mulher irlandesa contou que ela e outras foram repetidamente vítimas de abuso numa família de acolhimento. Como é que isso se evita?
Não é por haver alguns casos como esse que se fecha todo um sistema, que é melhor para as crianças. É preciso seleccionar as famílias com cuidado, formá-las, supervisioná-las. Não é pôr os miúdos lá e nunca mais aparecer. Também é preciso manter a criança ligada à escola e a outras instituições, que funcionam como janela. Em Portugal, em todos os cafés e restaurantes há um livro de reclamações, não é? Não digo que haja um livro de reclamações em todas as famílias de acolhimento. Digo que deve haver formas de controlo.

Que formas criaram para ouvir as crianças?
Cada criança tem um trabalhador social responsável pelo seu caso. Em princípio, deve ter uma forma de contacto com esse assistente social, que deve visitar a família com alguma frequência. Também há um provedor da criança. E um serviço de inspecção. Há diferentes maneiras de uma criança levantar uma bandeira, isto é, de expressar preocupação, de dizer que algo não está bem.

Portugal aprovou em Setembro de 2015 legislação que manda privilegiar famílias de acolhimento, sobretudo para crianças com menos de seis anos. Ainda não avançou com medidas que permitem fazer a mudança…
Não quero simplificar, mas acho que a certa altura o Governo tem de decidir que isto é uma prioridade. Tem de ter alguém que esteja comprometido com a mudança a gerir o processo e tem de estar disposto a investir. É preciso um plano: vamos fazer isto, vamos seleccionar famílias, vamos dar-lhes formação, vamos colocar lá crianças, vamos acompanhá-las.

O que se passou quando fecharam unidades residenciais na Irlanda?
Houve pessoas que trabalhavam em unidades residenciais que perderam o emprego. A algumas foi oferecida a oportunidade de trabalhar em centro comunitário durante o dia. Outras candidataram-se a outros empregos relacionados com crianças. As pessoas das instituições não querem que as instituições fechem. Isso é uma barreira que Portugal vai ter de ultrapassar. Vai ser preciso fechar unidades residenciais. A menos que feche, não vai conseguir mudar o sistema.

Muitas das crianças que se encontram à guarda do Estado alimentam a esperança de voltar a casa. Como garantir que as famílias de acolhimento promovem ou mantêm o contacto com as famílias de origem?
Isso faz parte da formação. É preciso explicar: estes miúdos não são os teus miúdos, não estás a adaptá-los, estás a cuidar deles. Tens um papel relevante na vida deles, mas eles podem voltar para aquela família.

Em Portugal, as famílias de acolhimento não podiam ser candidatas a adopção.
No início, na Irlanda, uma família de acolhimento não podia adoptar a criança que tivesse acolhido. Depois, percebemos que isso pode ser bom para as crianças. Nalguns países, se a família quer adoptar, pegam na criança e mudam-na para outra casa. Acho que isso é uma loucura. Deve-se manter as ligações fortes da criança. Na Irlanda, deixamos a criança ficar com a família de acolhimento e os pais de acolhimento podem candidatar-se à adopção daquela criança. Normalmente, por volta dos 15 ou 16 anos, depois de ter muitos anos de acolhimento, as famílias começam a pensar no que acontecerá depois dos 18 e querem acautelar o futuro.

Texto corrigido. Na última pergunta, escrevia-se “podem” em vez de “podiam”.

 

 

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