Lucília Gago quer mais investigações à delinquência juvenil

Fevereiro 10, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Nuno Ferreira Santos

Notícia do Público de 15 de janeiro de 2019.

Nova procuradora-geral da República voltou a falar do combate à corrupção, da falta de meios e da composição do Conselho Superior do Ministério Público na cerimónia de abertura do ano judicial.

Ana Henriques

A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, quer mais investigações aos casos de delinquência juvenil. Sem esquecer questões que já mostrou que lhe são caras, como a possível alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, a falta de meios e o combate à corrupção, a magistrada dedicou parte do discurso que proferiu nesta terça-feira na cerimónia solene de abertura do ano judicial à justiça de menores.

“A diminuta instauração de inquéritos tutelares educativos (…) impõe a intensificação da actuação” do Ministério Público, defendeu Lucília Gago, recordando que merecem cada vez mais atenção por toda a Europa fenómenos de delinquência juvenil associados à violência, seja no meio escolar seja em eventos desportivos e recintos de espectáculos, bem como os delitos cometidos através das novas tecnologias.

Nesse sentido, anunciou, terá início, em breve, a execução de um plano de acção intitulado Crianças e Crimes na Internet 2019-2020, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República que visa melhorar a capacidade de actuação do Ministério Público relativamente a fenómenos relacionados com a utilização das redes de comunicações, quer nos casos em que os menores sejam vítimas quer nos casos em que sejam agressores.

Já no que respeita às crianças retiradas pela justiça às famílias de origem, Lucília Gago criticou a falta de regulamentação dos regimes de execução das medidas de acolhimento residencial e familiar. “A não regulamentação vem condicionando fortemente a aplicação (…) da medida de acolhimento familiar, em especial relativamente a crianças até aos seis anos de idade”, observou a principal representante do Ministério Público.

Crime de colarinho branco
Tal como já havia feito na sua tomada de posse, Lucília Gago não escamoteou os obstáculos que a classe profissional que dirige tem pela frente. “Sob pena de inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico, não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, assinalou.

O combate ao crime de colarinho branco necessita, porém, “dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”, avisou – sob pena de as investigações estagnarem. “Apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras permitirá uma prossecução eficaz” dos inquéritos, disse ainda a magistrada, reivindicando um “incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, com particular destaque para a Polícia Judiciária”.

Outra questão a suscitar a apreensão de Lucília Gago é a putativa alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Os magistrados entendem que devem continuar a manter-se em maioria neste órgão de disciplina e gestão da classe, mas têm recebido sinais do poder político de que isso pode estar prestes a mudar. E a procuradora-geral da República chegou a dar a entender que se poderia vir a demitir caso isso acontecesse.

No discurso desta terça-feira revelou-se mais comedida sobre o diploma relativo a esta matéria, que está para discussão na Assembleia da República. Mas deixou um recado aos deputados: “Temos por certo que a autonomia do Ministério Público, como princípio basilar do Estado de Direito democrático – na qual se inscrevem matérias como a da composição e competências do Conselho Superior do Ministério Público –, será inteiramente preservada, como julgamos absolutamente imprescindível.”

De resto, o diploma em causa, que visa alterar o Estatuto do Ministério Público, trará alguma confusão, antecipou a magistrada: “As previsíveis alterações no funcionamento e na estrutura organizativa do Ministério Público colocarão desafios de relevo a uma magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá inevitável turbulência.”

Falta de alternativas aos lares de crianças é uma “violação gravíssima da lei”

Janeiro 24, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de dezembro de 2018.

Especialistas em infância dizem que falta de recursos não pode justificar recuo no que diz respeito às famílias de acolhimento. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções.

Ana Dias Cordeiro

Já não falta tudo, mas falta o essencial para se avançar em Portugal com o modelo do acolhimento familiar para crianças e jovens em perigo. A esmagadora maioria das crianças à guarda do Estado vive em instituições de acolhimento quando, dizem os especialistas, muitas já poderiam ser colocadas em famílias especialmente seleccionadas para as receberem.

Em Outubro, foram aprovados na Assembleia da República os diplomas legislativos que vão dar às famílias de acolhimento o direito de descontarem no IRS as despesas com as crianças que acolhem e a possibilidade de terem faltas justificadas no caso de assistência por doença. Mas embora avaliado positivamente, este passo assume pouca relevância num contexto de “recuo”, dizem especialistas em infância e juventude contactados pelo PÚBLICO. Maria João Leote e Paulo Delgado consideram que houve um retrocesso nos últimos anos, evidenciado pela posição da secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que em Novembro invocou a falta de condições para o Estado alargar a opção de acolhimento familiar a mais crianças.

Em 2017, de acordo com o relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, só 246 (3%) das 7553 crianças e jovens em situação de acolhimento estavam colocadas em famílias. Para que a medida assuma importância no panorama do acolhimento em Portugal, seria preciso regulamentá-la. E isso está por fazer, afirma o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Edmundo Martinho. “As dimensões da compensação monetária às famílias de acolhimento têm que estar clarificadas e estabelecidas e não estão.” A SCML tem pronto, há um ano, um projecto para começar a colocar crianças retiradas às famílias biológicas em famílias de acolhimento. Mas “não pode funcionar de forma isolada”.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da secretária de Estado Ana Sofia Antunes, deixou claro, em Novembro, que as crianças em perigo vão continuar ser colocadas em residências de acolhimento. “Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, disse na apresentação do CASA. Sem esta fiscalização, acrescentou, o acolhimento familiar pode constituir “um susto” já que tudo se passa dentro de portas, sem outras testemunhas, o que não sucede nos lares para crianças e jovens.

“Falta de aposta”

Maria João Leote de Carvalho, especialista em sociologia do desenvolvimento e investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, considera “muito difícil de entender este argumento [da fiscalização das famílias] como o maior obstáculo”, quando “o discurso de Ana Sofia Antunes o que faz é assumir que o Estado tem falhado no investimento nesta área e, muito concretamente, naquilo que é uma medida fundamental para a protecção das crianças em perigo”. Sobre a referida necessidade de fiscalização, diz: “Em primeiro lugar, um processo de acolhimento familiar é uma medida prevista na lei, desde há muito tempo [2001]. Em 2015 foi reforçada como medida a aplicar prioritariamente e de modo quase exclusivo nas crianças até aos seis anos.”

Também Paulo Delgado, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, investigador na área da protecção da infância e das medidas de colocação, considera que o obstáculo que se coloca é de “opção política” num contexto em que “a aposta tem sido claramente no acolhimento institucional”. Não é um risco colocar uma criança numa família? “Nunca há a certeza absoluta”, responde. “Mas se o processo de selecção for rigoroso e se houver acompanhamento, o risco é muito reduzido.”

“O mais importante é perguntarmos o que é melhor para estas crianças”, frisa o académico. “Temos de dar a melhor resposta possível para que recuperem dos maus tratos” ou de outras situações que motivaram a retirada da família biológica, sustenta Paulo Delgado. “O acolhimento familiar é uma resposta que permite uma atenção individualizada, permite a criação de laços de vinculação segura que não são possíveis numa instituição” onde os técnicos e outros profissionais trabalham por turnos e as equipas não estão completas em fins-de-semana e férias.

“É por isso inexplicável”, diz. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções assinadas, dos estudos e recomendações internacionais que apontam um caminho do qual Portugal está a afastar-se, acrescenta. “A afirmação da secretária de Estado representa um recuo. Mas essa falta de aposta já vem de trás.”

Ana Sofia Antunes não esclareceu ao PÚBLICO qual o tempo necessário para criar condições e garantir a supervisão das famílias de acolhimento de modo a aumentar o seu número. Em respostas por email no início deste mês, apenas explicou que “o desenho do novo sistema de acolhimento familiar” passa por um reforço “do processo de selecção das novas famílias”, da sua “formação” e “acompanhamento”, o que “se constituirá como o garante de uma prestação de cuidados de qualidade e a salvaguarda dos direitos das crianças a acolher”. Por outro lado, a evoca uma “situação de carência de recursos humanos” no Instituto da Segurança Social, sem, no entanto, a colocar como causa directa para não avançar com o acolhimento familiar.

Para Maria João Leote, a falta de recursos não pode ser justificação para aquilo que qualifica de “violação gravíssima da lei portuguesa e da Convenção da ONU para os Direitos da Criança”, ou seja, o facto de “o acolhimento residencial” ser a “única opção” para as crianças em perigo que são colocadas à guarda do Estado. As poucas que vivem actualmente em famílias de acolhimento estão nessa situação ao abrigo de protocolos entre o Instituto da Segurança Social e associações, como a Mundos de Vida. Que não têm, contudo, podido aumentar a sua capacidade porque a Segurança Social tem recusado novos protocolos.

 

 

Pensar o Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens, na Fundação Calouste Gulbenkian, 5 de dezembro, 18h30m

Dezembro 2, 2018 às 7:43 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações:

http://www.gulbenkian.org

I Congresso de Infância e Juventude em Risco, com a participação de Paula Duarte do IAC, 6 e 7 dezembro em Portalegre

Novembro 27, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.facebook.com/I-Congresso-de-Inf%C3%A2ncia-e-Juventude-em-Risco-188515028659391/

Workshop: Intervenção familiar no acolhimento residencial de crianças e jovens – 27 out. Faro, 3 nov. Porto, 17 nov. Lisboa, 8 dez. Coimbra

Outubro 23, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/307198676751002/

 

“Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos”

Outubro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Robbie Gilligan no dia 6 de outubro de 2018.

Investigador irlandês estranha que Portugal, que tanto valoriza a família, “não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm”. Só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento.

Ana Cristina Pereira

Professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado. Neste momento, é um dos principais investigadores do projecto Care to Work Pathways, um estudo desenvolvido em seis países sobre a experiência de jovens adultos que cresceram nesse contexto e protagonizaram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Faz parte da direcção da EUSARF, a Associação Científica Europeia para o Acolhimento Residencial e Familiar de Crianças e Jovens, cujo congresso bienal juntou, entre 2 e 5 de Outubro, mais de 700 investigadores/professores, técnicos e estudantes no Porto. Entre duas sessões do evento, desta vez organizado pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da Universidade do Porto, conversou com o PÚBLICO sobre a experiência irlandesa, a construção do futuro de quem cresce à guarda do Estado e a realidade portuguesa, que suscitou um manifesto a instar o Governo a tomar medidas para trocar unidades residenciais por acolhimento familiar.

O acolhimento residencial está sob crescente escrutínio em diversos países. É o efeito de sucessivos escândalos?
Não só. O nosso entendimento sobre o desenvolvimento das crianças tornou-se mais profundo. Percebemos que as relações próximas e consistentes são muito importantes. Acontecem naturalmente na vida familiar. O problema nos lares residenciais é que não há tempo para isso. Os fundos públicos que financiam estas estruturas são poucos. Então, não há pessoal suficiente, não há formação suficiente, não há inspecção suficiente, não há qualidade suficiente.

Quais os princípios básicos que devem orientar o acolhimento residencial?
É preciso ter pessoal capaz de promover o sucesso escolar destas crianças, de apoiar as suas ligações às famílias de origem, de as envolver na vida da comunidade. Muitas vezes, as organizações são fracas a entender o significado da família biológica para a criança ou a ligar a criança à comunidade. Uma família comum tenta que a criança pratique um desporto ou aprenda uma forma de arte. Nas instituições poucas vezes há essa oportunidade.

Vários estudos apresentados nestes dias sublinham o baixo desempenho escolar das crianças que estão à guarda do Estado nos mais diversos países. O que justifica isto?
Não tem de ser incapacidade. Muitas vezes, as crianças estão afectadas pelo que lhes aconteceu. Há os problemas com a família, a mudança, a falta de cuidados. Quando a situação estabiliza, têm mais energia para estudar. É muito importante que os cuidadores possam apoiá-las nisso. E que as escolas compreendam que aquelas crianças podem precisar de apoio extra para conseguir acompanhar as outras.

Há um problema de expectativa?
Há. É frequente o staff achar que não vale a pena o esforço. Se queremos que estas pessoas sejam bem-sucedidas temos de acreditar que elas conseguem ter sucesso escolar, podem é precisar de mais tempo, de mais ajuda.

Veio a Portugal falar num estudo, que está a ser desenvolvido em seis países, sobre jovens adultos que cresceram aos cuidados do Estado e fizeram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Afirma que, para quem está a sair do sistema de protecção, o mais certo é o mundo do trabalho parecer um continente inexplorado…
É importante aprender com os bons exemplos. Um bom trabalho fornece estrutura, garante dinheiro para pagar as contas, mas também ajuda a construir a identidade, a criar rede de relações sociais.

Uma mensagem consistente destas pessoas, que agora têm 20 e poucos anos, é que começaram a ter experiências de trabalho muito cedo. Ajudavam a família na quinta ou no negócio familiar ou tiveram um emprego a meio tempo ou um trabalho de Verão. Isso ensinou-lhes a o assumir o papel de um trabalhador, isto é, a ter cuidado com a aparência, a respeitar horários, a lidar com os outros de forma cordial.

No congresso, dei o exemplo do Allan Jenkins, editor do Observer Food Monthly, que escreveu um livro de memórias. Ele cresceu numa família de acolhimento. Quando tinha cinco anos, o pai de acolhimento deu-lhe um pacote de sementes. Ele plantou-as. Quando viu as flores, ficou maravilhado. Apaixonou-se por jardinagem. A jardinagem tornou-se num hobby e numa forma de terapia. De certa forma, a vida profissional dele começou a definir-se ali. Ele escrevia uma coluna sobre jardinagem. O pai de acolhimento gostava de jardinagem e quis transmitir-lhe isso. É difícil imaginar que isso pudesse acontecer numa instituição. As famílias de acolhimento são especiais porque dão a estas crianças a oportunidade de crescer como uma família.

Deve ser a opção mais escolhida?
A nível internacional reconhece-se que a maior parte das crianças retiradas às famílias deve estar em acolhimento familiar. Vejo que Portugal valoriza a família e acho estranho que não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm. Actualmente, só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento. Isso é extremamente baixo pelos padrões internacionais. Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos.

Podemos comparar Portugal com a Irlanda?
Acho que a Irlanda é um bom ponto de comparação. Também é um país pequeno, atlântico, tradicionalmente católico. Há 30 anos, tínhamos muitas crianças em instituições. O governo decidiu: temos de mudar isto. Houve um relatório a recomendar essa mudança e o governo decidiu avançar.

A Lei de Cuidados Infantis foi aprovada em 1991 e o Regulamento de Cuidados Infantis em 1995…
Essa legislação foi o impulso, mas a mudança já tinha começado. Neste momento, na Irlanda, 65% das crianças retiradas às famílias estão em famílias de acolhimento, 25 a 27% em famílias alargadas, 8% a 10% em acolhimento residencial. Em Portugal, há uns anos, os parentes deixaram de poder funcionar como família de acolhimento. Isso é invulgar. Os outros países do chamado mundo desenvolvido reconhecem a família alargada como uma maneira de providenciar cuidados a crianças que não podem estar com a família imediata. Acho que isso é um outro passo. Se Portugal quer subir à primeira liga tem de considerar formas de valorizar mais os laços familiares, de pensar em formas de apoiar familiares que estão dispostos a acolher crianças que não podem estar com a família imediata.

Quando isso aconteceu, em 2008, argumentou-se que parentes não deviam ser pagos para cuidar dos seus e que havia quem aceitasse ficar com crianças só pelo dinheiro. Agora, há famílias que dizem que até gostariam, mas não podem, não têm rendimentos.
Outros países tiveram esse tipo de debate e reconheceram que a pobreza é uma das maiores razões para as crianças estarem fora da família biológica. Os técnicos do sistema de protecção são quem decide o que é melhor para a criança. Se acham que é melhor ficar com a avó ou a tia, o Estado deve tirar a barreira do custo, deve ajudar a pagar a conta. Esta solução providencia um lar à criança e é muito mais barata do que pô-la à guarda de uma instituição. Mas, claro, nem todas podem ficar com a família alargada. Essas devem ir para outras famílias que possam cuidar delas. É importante garantir que há famílias de acolhimento para crianças mais pequenas.

Na Irlanda, só vai para acolhimento residencial quem precisa de cuidados especializados ou já está na adolescência?
Sim. No acolhimento residencial estão crianças com algum tipo de necessidade especial ou problemas de comportamento. E crianças mais velhas. Quem tem 15 ou 16 anos e é retirado à família muitas vezes prefere as unidades residenciais. Quem é mais novo precisa de uma família. Deve haver opção. E acho que, de momento, o sistema português falha na possibilidade de oferecer opções a quem tem de decidir.

Recentemente, uma mulher irlandesa contou que ela e outras foram repetidamente vítimas de abuso numa família de acolhimento. Como é que isso se evita?
Não é por haver alguns casos como esse que se fecha todo um sistema, que é melhor para as crianças. É preciso seleccionar as famílias com cuidado, formá-las, supervisioná-las. Não é pôr os miúdos lá e nunca mais aparecer. Também é preciso manter a criança ligada à escola e a outras instituições, que funcionam como janela. Em Portugal, em todos os cafés e restaurantes há um livro de reclamações, não é? Não digo que haja um livro de reclamações em todas as famílias de acolhimento. Digo que deve haver formas de controlo.

Que formas criaram para ouvir as crianças?
Cada criança tem um trabalhador social responsável pelo seu caso. Em princípio, deve ter uma forma de contacto com esse assistente social, que deve visitar a família com alguma frequência. Também há um provedor da criança. E um serviço de inspecção. Há diferentes maneiras de uma criança levantar uma bandeira, isto é, de expressar preocupação, de dizer que algo não está bem.

Portugal aprovou em Setembro de 2015 legislação que manda privilegiar famílias de acolhimento, sobretudo para crianças com menos de seis anos. Ainda não avançou com medidas que permitem fazer a mudança…
Não quero simplificar, mas acho que a certa altura o Governo tem de decidir que isto é uma prioridade. Tem de ter alguém que esteja comprometido com a mudança a gerir o processo e tem de estar disposto a investir. É preciso um plano: vamos fazer isto, vamos seleccionar famílias, vamos dar-lhes formação, vamos colocar lá crianças, vamos acompanhá-las.

O que se passou quando fecharam unidades residenciais na Irlanda?
Houve pessoas que trabalhavam em unidades residenciais que perderam o emprego. A algumas foi oferecida a oportunidade de trabalhar em centro comunitário durante o dia. Outras candidataram-se a outros empregos relacionados com crianças. As pessoas das instituições não querem que as instituições fechem. Isso é uma barreira que Portugal vai ter de ultrapassar. Vai ser preciso fechar unidades residenciais. A menos que feche, não vai conseguir mudar o sistema.

Muitas das crianças que se encontram à guarda do Estado alimentam a esperança de voltar a casa. Como garantir que as famílias de acolhimento promovem ou mantêm o contacto com as famílias de origem?
Isso faz parte da formação. É preciso explicar: estes miúdos não são os teus miúdos, não estás a adaptá-los, estás a cuidar deles. Tens um papel relevante na vida deles, mas eles podem voltar para aquela família.

Em Portugal, as famílias de acolhimento não podiam ser candidatas a adopção.
No início, na Irlanda, uma família de acolhimento não podia adoptar a criança que tivesse acolhido. Depois, percebemos que isso pode ser bom para as crianças. Nalguns países, se a família quer adoptar, pegam na criança e mudam-na para outra casa. Acho que isso é uma loucura. Deve-se manter as ligações fortes da criança. Na Irlanda, deixamos a criança ficar com a família de acolhimento e os pais de acolhimento podem candidatar-se à adopção daquela criança. Normalmente, por volta dos 15 ou 16 anos, depois de ter muitos anos de acolhimento, as famílias começam a pensar no que acontecerá depois dos 18 e querem acautelar o futuro.

Texto corrigido. Na última pergunta, escrevia-se “podem” em vez de “podiam”.

 

 

I Encontro Nacional de Jovens (Ex)Acolhidos, 3 julho em Coimbra

Junho 25, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações nos links:

https://www.facebook.com/events/189650968405953/

http://www.paje.pt/i-encontro-nacional-de-jovens-exacolhidos/

 

Encontro: Pensar o Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens, 26 junho na Fundação Calouste Gulbenkian

Junho 22, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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Dezenas de crianças adoptadas voltam a viver situações de perigo ou abandono

Fevereiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do https://www.publico.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

Em 2016, na lista das crianças que tinham reentrado no acolhimento, 48 vieram de uma família adoptiva definitiva, aponta o Relatório de Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento.

Ana Dias Cordeiro

Quando uma adopção é decretada por um juiz em tribunal, a criança já passou, na maior parte dos casos, pela retirada aos pais biológicos e pelo acolhimento em residência. Chegada aqui, através da decisão judicial, a sua adopção é irrevogável. Porém, entre as que passaram as várias barreiras, e nalguns casos já escolheram adoptar o nome da família adoptiva, há as que regressam para uma instituição de acolhimento.

Estas situações estão contabilizadas na lista das reentradas em lares de acolhimento para crianças e jovens em perigo. E se nessas reentradas, a maioria dos casos se refere a famílias de onde não foi possível afastar a situação de perigo mesmo após uma medida de apoio junto dos pais biológicos (473 de um total de 897 reentradas no sistema), também havia, em 2016, 48 crianças que tinham voltado a ser acolhidas numa instituição, depois de a adopção decretada. São dados do Relatório CASA (Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento) relativo a esse ano em que 361 crianças foram adoptadas.

Sobre as circunstâncias vividas por estas crianças, o documento refere que “no seio da família adoptiva voltaram a ser vítimas de situações de perigo a justificar nova separação temporária, sendo necessária nova intervenção com vista a definir e concretizar o projecto de vida que melhor defenda os respectivos interesses superiores e bem-estar”.

Perigo ou rejeição?

Em 2015, das reentradas no sistema de acolhimento contavam-se 35 crianças que tinham tido adopção decretada, e em 2014 estavam 37 nas mesmas condições, de acordo com os relatórios relativos a esses anos. Questionado, o Instituto da Segurança Social (ISS) não refere se houve abandonos ou rejeições já depois de a adopção definitiva ser decretada por um juiz. E o relatório de 2016 fala apenas em crianças que voltaram a ser vítimas de maus tratos.

“Estes dados alertam-nos para a necessidade de uma selecção muito criteriosa, porque não se pode sujeitar as crianças a novas perdas”, considera Fernanda Salvaterra, psicóloga clínica, investigadora no Instituto de Apoio à Criança e autora da tese de doutoramento Vinculação e Adopção (2007).

Sem se conhecerem os motivos por que as crianças saíram das famílias adoptivas, desde quando viviam com elas, qual a vivência no acolhimento anterior, qual a experiência na família biológica e se, por eventuais situações traumáticas, não confiam nos adultos, será difícil tirar conclusões definitivas, acrescenta a psicóloga e académica.

Fernanda Salvaterra lembra-se de um caso, quando coordenava o serviço de adopções do ISS. Quando a mãe adoptiva morreu, o impacto na família foi demasiado grande. Sem ser capaz de se organizar, o pai adoptivo entregou os filhos a familiares que vieram, mais tarde, a maltratar as crianças e estas voltaram a ser institucionalizadas.

Por isso, diz Fernanda Salvaterra, é preciso olhar para estes números conhecendo as circunstâncias e as dinâmicas das famílias. E contrapor aos casos de insucesso os casos de sucesso. Nesta situação em particular, as crianças voltaram a ser adoptadas e estarão bem. No geral, contudo, a psicóloga questiona “se a metodologia usada não estará mais focada nos interesses de quem adopta quando deveria visar o superior interesse da criança“.

As alterações à lei da adopção em 2015 são apresentadas pelo ISS como tendo resultado numa melhoria os processos de adopção. Porém, ao não disponibilizar os dados relativos a 2017 e ao não responder às perguntas enviadas, não demonstra como terá sido melhorada a situação das crianças a aguardar uma família e das famílias à espera de adoptar. Também não disse quando se verificará a publicação do relatório anual. Desde 2015, a lei obriga o ISS a publicar o relatório mas o instituto não o fez em 2016 e 2017.

Para os sucessivos pedidos do PÚBLICO dirigidos desde Dezembro, ao ISS e ao gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, houve uma resposta: a de remeter para o Relatório CASA de 2016 a informação mais actualizada sobre a adopção.

“Parentalidade terapêutica”

A criança adoptada passa frequentemente por um longo processo: começa por receber uma medida de adoptabilidade, quando o juiz considera existirem indícios suficientes para considerar que – por abandono ou total incapacidade – desapareceram os laços com os pais biológicos.

Espera por uma família, mais ou menos tempo. Quando é finalmente entregue a ela, começa por ter por um período de seis meses de pré-adopção, após o qual, se tudo correr bem, passa a ser filha desses pais adoptivos, que também eles passaram por um longo processo de espera, e foram seleccionados e formados.

“À partida, os adultos deveriam ser capazes de cuidar das crianças”, continua Fernanda Salvaterra, referindo os casos extremos em que há necessidade de os pais exercerem “uma parentalidade terapêutica” por adoptarem, nalguns casos, crianças com vivências muito traumáticas. Nesses casos, a criança ou o jovem pode não manifestar as suas necessidades mas “espera no dia-a-dia a oportunidade de reparar esses efeitos que o seu passado traumático lhe provocou”, acrescenta a psicóloga.

“O casal adoptante precisa de apoio e as crianças têm que sentir que há uma disponibilidade, que há um entendimento”, diz por seu lado diz João Seabra Diniz, psicanalista e autor do livro Este meu filho que eu não tive (Edições Afrontamento 1993). No tempo em que trabalhou no serviço de adopções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1976 e 1996, “nem se punha sequer a hipótese de a criança sair da família adoptiva”.

Agora, estes 48 casos de reentradas no sistema de acolhimento de crianças adoptadas, impõem várias questões: como é feita a selecção dos casais, como são preparados para a adopção, como é feita a entrega da criança e que tipo de apoio é prestado pelos organismos da Segurança Social. “Esta é uma área que exige uma alta especialização” de todos os profissionais.

“Nestes casos,ou se trata de rejeição, ou de uma situação de perigo em que os pais adoptivos são maltratantes”, refere Seabra Diniz. “Em qualquer dos casos, significa que houve incompetência na selecção da família. Em qualquer dos casos, é muito grave.”

O relatório citado na notícia é o seguinte:

CASA 2016 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

Formação “Acolhimento de emergência de crianças em risco”

Dezembro 15, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objectivos

É urgente reflectir sobre a forma como as instituições se organizam para criar bons contextos de acolhimento para as crianças, famílias e profissionais. Esta formação pretende desafiar os profissionais a olharem o acolhimento residencial como um contexto de desenvolvimento da criança e tem como objectivos específicos:
Compreender os desafios e recursos no contexto do acolhimento residencial
Compreender o papel do Acolhimento Residencial no Sistema de Promoção e Protecção
Melhorar o conhecimento sobre o impacto emocional da criança acolhida

Programa 

Impacto dos maus tratos no desenvolvimento infantil
Arquitectura do Sistema de Promoção e Protecção
Expectativa de quem solicita o acolhimento
Pré acolhimento: compreensão crítica do pedido de acolhimento
Impacto emocional do acolhimento na criança
Construção de uma nova realidade para a criança
O lugar e o papel da família

Calendarização

Janeiro 17, 2018 a Fevereiro 7, 2018

mais informações no link:

http://fa.ispa.pt/formacao/acolhimento-de-emergencia-de-criancas-em-risco

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