Morte de crianças em piscinas. Associação exige legislação com urgência

Junho 23, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 20 de junho de 2020.

No espaço de 48 horas morrem duas crianças por afogamento. Presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil questiona: “Como é possível não haver legislação?”

A presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil – APSI defendeu esta segunda-feira a criação urgente de uma legislação para as piscinas que obrigue à sua proteção com uma barreira vertical com pelo menos 1,10 metros.

Sandra Nascimento reagia assim em declarações à agência Lusa à morte de duas crianças com uma diferença de cerca de 48 horas por afogamento em piscinas, sublinhando que nos últimos 6/7 anos morreram em média por ano 10 crianças até aos 18 anos.

Na sexta-feira uma criança com 18 meses morreu vítima de afogamento numa piscina da habitação onde vivia, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto. No domingo, um menino de dois anos morreu também vítima de afogamento na piscina de um parque de campismo localizado no Pinhal Novo, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.

“A APSI fica sempre chocada com estes casos. Temos conhecimento de dois casos mortais e outro, de um bebé em Monchique (Faro) que acabou por ser salvo. É uma situação que conhecemos demasiado bem e que acontece de forma repetida todos os anos e com mais incidência nos meses de verão, sobretudo julho, que é o mês onde ocorrem mais afogamentos”, disse.

Sandra Nascimento sublinhou à Lusa que todos os anos a APSI alerta para estes casos e para a necessidade de se criar legislação para as piscinas.

“A nossa primeira reação foi mais uma vez dizer como é que é possível não haver legislação. Estes casos vieram mostrar a necessidade de uma legislação que enquadre e que crie requisitos para as piscinas nomeadamente para a sua proteção”, disse.

A presidente da APSI lembrou que no ano passado a associação enviou uma carta aos partidos com assento parlamentar na qual alertava para o problema, a pedir que o assunto fosse tratado de forma séria e que fosse possível já este verão haver legislação, o que não ocorreu.

“O que nós defendemos é que seja obrigatório a criação de uma barreira física vertical, que pode ser uma vedação, um muro, ou outra solução, desde que crie uma barreira que atrase ou dificulte o acesso da criança ao contacto com a água”, explicou.

De acordo com Sandra Nascimento, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) defende a barreira vertical como medida mais eficaz e que pode reduzir em 50% a probabilidade de afogamento em crianças com 4/5 anos, pois é nesta idade que acontecem mais afogamentos.

A presidente da APSI disse também à Lusa estar preocupada com a possibilidade de aumento de aluguer de casas com piscina ou apartamentos na sequência da pandemia de covid-19.

“Com as restrições de acesso às praias, muitas famílias vão procurar mais espaços com piscinas, locais onde existem piscinas próximas como casas particulares ou aldeamento turísticos. É muito importante que as famílias façam uma avaliação prévia do espaço que vão aluguer”, frisou.

A APSI recomenda às famílias com crianças pequenas que verifiquem previamente se existe essa barreira nas piscinas, que deve ter pelo menos 1,10 metros.

“Esta separação é muito importante e pode ser uma piscina ou um tanque. Esta barreira deve ocorrer em qualquer plano de água. Nos poços é diferente: devem ter uma tampa pesada e fechada”, disse.

A recomendação da APSI serve também, segundo Sandra Nascimento, para piscinas insufláveis ou pré-fabricadas.

“A piscina insuflável pequena deve ser esvaziada no fim do dia e voltada ao contrário e nas pré-fabricadas deve ser colocada a barreira física”, disse.

Sandra Nascimento recomendou ainda às famílias uma vigilância muito próxima não só a nadar, mas quando as crianças brincam perto de água.

“Nos últimos 6/7 anos por ano a média de mortes é entre 9 e 10 até aos 18 anos e por cada uma que morreu, em média 2/3 terão sido internadas”, disse, acrescentando que os dados relativos a 2018 serão apresentados em breve.

Instituto da Criança quer alterar pena do crime de violação

Maio 21, 2020 às 6:37 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 21 de maio de 2020.

Inês Banha com Rogério Matos

Tribunal da Relação mostrou “insensibilidade” ao ilibar homem condenado por violar a filha, diz Manuela Eanes.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) está a preparar um documento, em conjunto com outras instituições e personalidades, apelando à Assembleia da República para que altere a moldura penal dos crimes sexuais contra menores, incluindo o de violação.

A garantia – dada pela presidente honorária do IAC, Manuela Eanes – surgiu no mesmo dia em que o JN noticiou que um homem condenado em primeira instância por violar e bater na filha de 12 anos foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora, com os juízes desembargadores a desvalorizarem por completo o depoimento da menina, hoje com 19 anos. O testemunho tinha sido validado por uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal, complementada, em sede de julgamento, pelos esclarecimentos de um perito médico.

“Aqueles senhores desembargadores, com uma grande insensibilidade, não atenderam ao sofrimento de uma criança que foi abusada pelo próprio pai. […] O depoimento não tinha sido validado por qualquer pessoa – foi por perícia psicológica do Instituto Nacional de Medicina Legal – e agora vão desvalorizar?”, defende, ao JN, Manuela Eanes.

ACEITAÇÃO “ACRÍTICA”

No acórdão, os magistrados alegam que o Tribunal de Setúbal aceitou de forma “racionalmente acrítica e total o depoimento da menor, com consequente exclusão de tudo o que o contradiga ou o ponha em dúvida”. “[Tal] só pode partir de uma regra, a de que as vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica nunca mentem. Algo que, fora do mundo jurídico, se propala, mas que aqui não pode ser aceite por ser a negação do processo justo e da própria natureza humana”, frisam.

O tribunal anulou, assim, a pena de oito anos e meio de prisão que fora aplicada, no ano passado, ao arguido.

PORMENORES

Não simularia trauma

O depoimento da menina foi a única prova a incriminar o pai por crimes de violação. “Não faz qualquer sentido que a menor por ciúmes injustificados inventasse tais factos, os mantivesse e até simulasse durante anos um trauma”, diz o Tribunal de Setúbal.

Sem dados concretos

Além de desvalorizar o testemunho da menina, a Relação de Évora alega que o arguido nunca poderia “impugnar de forma eficaz” os crimes, uma vez que, diz, o Ministério Público não concretiza quando e onde aconteceram.

Linha de apoio

Qualquer menor pode pedir ajuda através da linha SOS Criança (116 111), gerida pelo IAC. É gratuita, anónima e confidencial.

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Decretar guerra aberta ao “unboxing” no YouTube para proteger as crianças na Internet

Março 21, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo 24 de 6 de março de 2020.

As crianças norte-americanas passam muito tempo a ver vídeos no YouTube. Seja a ver conteúdos relacionados com videojogos ou outras temáticas, tanto a plataforma da Google como outras empresas (TikTok, por exemplo) podem vir a sofrer alterações significativas na maneira como operam com este tipo de temáticas. Isto, caso um decreto-lei, denominado KIDS (The Kids Internet Design and Safety ACT — O Projeto de Segurança das Crianças na Internet), passe no Congresso dos Estados Unidos.

O decreto foi introduzido pelos senadores democratas Ed Markey e Richard Blumenthal e, caso seja aprovado, estas plataformas vão ter de alterar a maneira como trabalham o conteúdo publicado pelos seus utilizadores e que seja focado para um público mais jovem. As alterações podem ocorrer desde os seus anúncios ao próprio design, passando pela limitação de conteúdo quando alguém com menos de 16 anos utiliza as plataformas, de acordo com o The Verge.

“Hoje em dia os rostos das crianças estão cada vez mais cobertos pelo brilho dos seus ecrãs e está na hora de enfrentar assustadora realidade de que alguns sites e aplicações são feitos de maneira a prejudicar as crianças”, segundo o senador Markey. “As empresas mais poderosas incentivam as crianças a comprar produtos online a toda a hora, e as plataformas de topo estão saturadas de conteúdo perturbador ao qual nenhuma criança deve ser exposta”, completou.

O decreto parece focar-se muito nos “unboxings” (abrir caixas de novos produtos que surgem no mercado), algo bastante popular no YouTube. No sentido prático do decreto, o The Verge dá o exemplo de um canal popular entre os jovens norte-americanos, o Ryan’s World, em que um vídeo pode alcançar milhões de visualizações. Caso este decreto vá em frente, este conteúdo não seria banido, mas o YouTube ficaria proibido de o recomendar a crianças — algo que limitaria bastante a sua difusão na plataforma.

Os senadores querem também mudar a arquitetura de alguns os sites e aplicações que, na sua opinião, estão desenhados para apelar às crianças. Ora, caso o decreto seja aprovado, este iria proibir as empresas de terem funcionalidades como o “autoplay” (começar a dar um novo vídeo assim que o atual termine) e deixaria de ser possível enviar notificações ou recompensas que incentivam as crianças a ficar durante longos períodos a navegar.

Markey, co-autor deste decreto, é o principal responsável por outro em vigor: o COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act — Proteção da Privacidade das Crianças Online, em português), que proíbe que os sites recolham dados de crianças com menos de 13 anos. Contudo, tal não impediu que tanto o YouTube como o TikTok, fossem multados em vários milhões de dólares pela comissão de defesa do consumidor norte-americana (Federal Trade Comission — FTC) por terem violado as diretrizes deste decreto. E Markey já está a trabalhar no COPPA 2.0 — que tem como intuito aumentar a idade para 15.

“As grandes empresas montam as suas plataformas para ludibriar e explorar as crianças para ganhar mais gostos, mais visualizações, mais compras. O KIDS Act coloca anticorpos em curso no reinado de negligência dos marketers e das gigantes tecnológicas — protegendo as crianças e dando aos pais alguma paz de espírito”, disse Richard Blumenthal, o outro co-autor do decreto.

No início deste ano o YouTube levantou novas restrições a conteúdo que tem como alvo as crianças e alterou as regras e o modo como se podem encontrar vídeos que visem claramente o público jovem, por exemplo, aqueles que dão destaque a personagens infantis, temas, brinquedos ou jogos.

Organizações de defesa das crianças alertam para aumento de casamentos antes dos 18 anos

Fevereiro 4, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de janeiro de 2020.

O casamento antes dos 18 anos, defendem as organizações, tem consequências negativas no desenvolvimento dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui. No caso das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência.

Lusa

Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.

Esta é uma das recomendações de oito organizações — Unicef, Aldeia e Crianças SOS, Conselho Português para os Refugiados, Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI) — que contam do parecer conjunto no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança 2019 -2022 (ENDC), que terminou em 20 de Janeiro.

Segundo as oito organizações, existem discrepâncias normativas na lei portuguesa em relação à idade e do seu entendimento de criança, como é o caso do casamento, como referido pelo Comité dos Direitos da Criança.

Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 crianças em Portugal, entre os 16 e os 17 anos, sendo crescente a tendência nestes três anos, explicam. O casamento antes dos 18 anos, defendem, tem consequências negativas no desenvolvimento e no futuro dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui. No caso particular das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência.

Estatísticas do Ministério da Justiça referem que em 2016 casaram 107 crianças entre os 16 e os 18, em 2017 o número aumentou para 132 e em 2018 para 154. As oito organizações defendem assim que a legislação nacional seja adequada à Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando a alteração do enquadramento legal para impossibilitar o casamento antes dos 18 anos.

Organizações defendem medidas de prevenção

Beatriz Imperatori, directora executiva da Unicef Portugal explicou em declarações à Lusa que é importante promover acções de sensibilização para os efeitos negativos de um casamento precoce na vida das crianças, mas o que é verdadeiramente necessário é que “existam menos crianças a casar”.

As organizações defendem ainda que seja assumido um compromisso por parte do Estado português de adoptar um plano de desinstitucionalização de crianças, com metas e objectivos precisos, assim como a implementação de medidas de melhoria da qualidade do sistema de acolhimento com aposta num modelo de cariz familiar.

Outro dos aspectos defendido pelas organizações é que a ENDC oriente as medidas de prevenção e intervenção em casos de violência contra as crianças e preveja, explicitamente, à luz das Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança (um diagnóstico abrangente da violência contra as crianças em Portugal), criando mecanismos de recolha de dados desagregados. O objectivo é conhecer a realidade na sua globalidade, definir medidas para eliminar os castigos corporais e assegurar a prevenção e intervenção precoce em casos de violência doméstica, abuso e negligência.

As oito organizações recomendam ainda a criação de um mecanismo independente de inquérito em casos de abuso sexual, mecanismos que evitem a vitimização secundária da criança e garantam o apoio adequado às vítimas assim medidas de erradicação da mutilação genital feminina.

Em Portugal, 95% dos adolescentes compram tabaco sem qualquer entrave

Dezembro 15, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 9 de dezembro de 2019.

Estudo publicado na revista Drug and Alcohol Dependence alerta para o fácil acesso dos adolescentes ao tabaco e propõe medidas mais duras de controlo.

Andrea Cunha Freitas

“É tipo ‘empresta-me aí o comando’, eu abro e tal” – esta é uma das respostas de um dos 2444 adolescentes portugueses inquiridos num estudo sobre o controlo do tabaco. E a conclusão parece ser a de que não existe qualquer tipo de controlo. Praticamente todos os jovens, com uma média de 15 anos, que quiseram alguma vez comprar tabaco fizeram-no sem qualquer entrave. O artigo publicado na revista Drug and Alcohol Dependence, que tem como primeira autora a investigadora Teresa Leão, da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, denuncia o fácil acesso ao tabaco e propõe algumas medidas de reforço do controlo tabágico junto dos mais novos.

Os investigadores fizeram uma série de questionários a 2444 alunos com uma média de 15 anos de seis escolas em Coimbra, abrangendo adolescentes de famílias de altos e baixos rendimentos. O trabalho decorreu em 2016 e envolveu inquéritos, mas também conversas, sob anonimato, com o consentimento dos encarregados de educação. Apesar do elevado número de adolescentes que referiu não ter fumado no último mês ou nunca sequer ter experimentado (total de 82,5%), há outros resultados preocupantes.

“Neste artigo compreendemos que, em Portugal, a legislação actual relativa ao tabagismo (parcial e fracamente fiscalizada) não está a ser suficiente para travar os adolescentes (menores de idade) a ter acesso ao tabaco ou fumar”, lamenta Teresa Leão. Assim, os dados do estudo revelam que a grande maioria (95%) dos adolescentes que tentou comprar cigarros conseguiu fazê-lo directamente em fontes comerciais (máquinas de venda ou vendedores) e que 73% dos alunos diz ser fácil ou muito fácil comprar tabaco. “Também reportam que é muito comum verem fumar à volta da escola (84% dos alunos vê colegas e professores fumar do lado de fora dos portões da escola), assim como em bares e cafés (97%) e restaurantes (70%)”, alerta a investigadora. “Tudo isso normaliza o tabaco.”

Além dos números que ajudam a caracterizar o ambiente tabágico junto dos adolescentes, Teresa Leão destaca a “componente qualitativa do artigo”, onde se podem encontrar frases dos adolescentes que são bastante esclarecedoras sobre os bastidores deste problema. Exemplos? “É muito fácil [comprar cigarros] porque eles só querem ganhar dinheiro. (…) Nunca me pediram [o cartão de cidadão para verificação de idade do comprador].”

Na dúvida, quem vai comprar o produto é o amigo que tem um “ar mais velho”, revelam ainda os adolescentes, mas geralmente nem isso é preciso. Quer seja num quiosque, numa papelaria ou num café, quer seja através de uma máquina de venda automática ou lidando directamente com um comerciante, os adolescentes compram tabaco sem dificuldade e sem perguntas. Geralmente, a compra é feita em locais que não sejam próximos de casa ou frequentados habitualmente pelos pais.

“Este artigo não tem boas notícias para dar”, confirma Teresa Leão. A investigadora consegue ver as boas intenções de um novo quadro legal que quis tirar o tabaco de locais públicos fechados e de estabelecimentos de ensino e que pretende impedir o acesso dos adolescentes ao tabaco (que só pode ser vendido a maiores de 18 anos). No entanto, nada disto parece ter resultado, constata.

Do outro lado do problema deste acesso demasiado fácil estão os vendedores que, segundo os adolescentes, estarão mais preocupados com o negócio e menos com a idade do comprador. Teresa Leão acrescenta ainda que, pelo meio, falha a fiscalização.

O (mau) exemplo à volta

Mas há outros factores que não contribuem para afastar os mais jovens do tabaco. “Os alunos não vêem os professores a fumar dentro da escola, mas eles fumam nas áreas próximas da escola, às vezes perto dos alunos”, refere o artigo que conclui que, por causa disso, “o conselho dos professores para parar de fumar é percebido como irónico ou incongruente”. No estudo surge mais uma citação dos adolescentes que serve de exemplo: “Nós também tínhamos o Sr. F ‘ó pá, deixem de fumar’ todos os intervalos, e ele de cigarrinho na boca. (…) Diz para eu deixar de fumar, mas está ali a fumar [risos].”

Mas quando olhamos para as imediações da escola, mesmo para o outro lado dos portões, não encontramos só professores ou funcionários de “cigarrinho na boca”. “Foi relatado que o fumo é muito mais comum na área circundante às instalações da escola, especialmente no portão. Os alunos reúnem-se geralmente durante os intervalos da escola no portão para fumar”, refere o artigo. Mais uma citação: “É aquela correria dos intervalos, tipo, nos intervalos junta-se tudo lá fora ‘olha vamos fumar um cigarro’. Isso é que é normal. Eu venho para a escola e fumo mais do que se estiver, tipo, em casa durante o dia.”

As actuais “políticas parciais e/ou pouco aplicadas parecem não impedir que os adolescentes tenham acesso a cigarros, frequentemente fumem e encontrem várias oportunidades para fumar em locais públicos”, conclui o estudo. Entre outras medidas para reforçar a prevenção, Teresa Leão avança com a proposta de “acabar de vez com as máquinas de venda de tabaco”. Por outro lado, reconhecendo que criar um perímetro de área livre de tabaco à volta da escola poderá afastar os alunos para áreas não vigiadas e menos seguras, a investigadora sugere também que se discuta a possibilidade de impedir que os alunos (menores) saiam da escola durante os intervalos.

Sobre a aparência dos miúdos que parecem mais crescidos e que são geralmente escolhidos para comprar tabaco, a investigadora aponta para o caso de outros países que optaram por impor o pedido de identificação a todos os compradores que aparentem ter menos de 30 anos. Sim: 30 anos. Falta também impedir o acesso de menores de 18 anos a locais fechados com zonas de fumadores e, claro, realizar mais acções de fiscalização junto dos comerciantes.

Na verdade, para os adolescentes comprar tabaco é tão fácil que parece brincadeira. “Mais do que brincar com o fácil acesso, sabemos que teoricamente o acesso é dado a adultos e um adolescente que quer ser adulto, quer crescer rápido, e a conseguir dar a volta ao sistema e conseguir comprar tabaco pode ser interpretado como um sinal de que ele é crescido.” E, na verdade, não é.

Teresa Leão admite que o retrato do fácil acesso dos adolescentes a produtos de tabaco, elevada visibilidade do consumo em locais públicos e frequente consumo dos menores em locais públicos que este estudo revela poderá ser generalizado para o país. E conclui que esta análise “é importante para perceber os motivos pelos quais as políticas não têm vindo a surtir o efeito esperado e apontar a forma como poderão ser repensadas a nível nacional.”

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Adolescents’ smoking environment under weak tobacco control: A mixed methods study for Portugal

Educação sexual: escolas confirmam que não cumprem lei com uma década

Outubro 29, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 23 de outubro de 2019.

Por Nuno Guedes

Em causa estão o pouco tempo dedicado ao tema e a falta de gabinetes de apoio à saúde e educação sexual.

Grande parte das escolas não está a cumprir a lei de 2009 que define como deve ser dada a educação sexual no ensino obrigatório, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade. A conclusão é visível num relatório feito pelo Ministério da Educação, que deve fiscalizar se a legislação está a ser bem aplicada.

O documento lido pela TSF resulta de questionários a que responderam, no início do ano, 633 escolas ou agrupamentos de escolas (95% do total existente no país).

As maiores carências acontecem no ensino secundário, onde apenas 36% das escolas e agrupamentos de escolas dedicam as 12 horas de carga horária prevista, por ano, ao chamado Projeto de Educação Sexual na Turma, sendo que num terço das escolas esse projeto simplesmente não existe.

No 3.º ciclo do ensino básico, onde o limite mínimo também é de 12 horas, a percentagem sobe para 57%.

No 1.º ciclo, onde o limite desce para 6 horas, os valores de cumprimento da legislação sobem para 68%, chegando a um máximo de 74% no 2.º ciclo.

Quando questionadas sobre os constrangimentos que sentem, a esmagadora maioria das escolas não responde, mas aquelas que o fazem, 12%, apontam os condicionamentos nas horas que têm disponíveis e a extensão do currículo que não deixa tempo para este tipo de temas.

Um quarto sem gabinetes para a saúde e educação sexual

A lei também prevê que as escolas devem disponibilizar aos alunos um gabinete de informação e apoio para a educação para a saúde e educação sexual, mas o relatório revela que apenas 72% o têm, com 23% a confirmarem que ainda não o criaram.

Das 153 escolas ou agrupamentos que admitem não ter este gabinete, as principais razões são a falta de recursos humanos (63 casos), falta de crédito de horas (52) e falta de espaço físico adequado (49).

O relatório refere que o número de escolas sem este gabinete para a saúde e educação sexual surge como a situação “mais preocupante”.

Várias recomendações

Com números mais positivos, 94% das escolas têm designado um professor coordenador da educação para a saúde e educação sexual e 83% já criaram uma equipa multidisciplinar para esta área.

O documento do Ministério da Educação termina com uma série de recomendações, nomeadamente, entre outras, que se encontrem espaços para abrir os gabinetes de saúde e educação sexual nas escolas e que se identifiquem as necessidades de formação dos professores.

As escolas podem ainda apresentar candidaturas ao selo de escola saudável “cujo financiamento pode contribuir para colmatar dificuldades financeiras identificadas”.

“A lei está muito à frente das práticas institucionais”

O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, admite constrangimentos e pede mais atenção por parte do Governo: “É preciso um apoio mais efetivo da tutela que permitisse aos professores, por exemplo, terem formação, as escolas terem espaços adequados a este tipo de situações, as escolas terem mais crédito para atribuir aos nossos professores.”

“A lei está bem concebida, está é muito à frente das práticas institucionais”, sublinha Filinto Lima, acrescentando que as próprias escolas estão a encontrar soluções para a falta de tempo e de meios.

“Nós não atiramos a toalha ao chão e colmatamos isso assegurando protocolos com os centros de saúde e é normal os médicos e os enfermeiros irem às escolas, realizarem palestras no âmbito da educação sexual”, remata.

ONU quer que Portugal acabe com excepções legais que permitem casar antes dos 18 anos

Outubro 11, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 4 de outubro de 2019.

No seu relatório sobre os direitos das crianças em Portugal as Nações Unidas recomendam também que as touradas sejam apenas para maiores de 18 anos. A organização incentiva o país a pôr fim aos castigos corporais e a garantir que a pobreza nunca é motivo para retirar um menor à família.

Lusa e PÚBLICO

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças publicou o seu relatório sobre os Direitos das Crianças em Portugal no qual faz várias advertências e recomendações. A ONU quer que Portugal acabe com os casamentos antes dos 18 anos, com os castigos corporais e que garanta que a pobreza nunca é motivo para retirar um menor à família.

No seu mais recente relatório periódico, divulgado na quinta-feira, sobre a aplicação em Portugal da Convenção dos Direitos das Crianças, o comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças destaca que a Lei de Protecção de Crianças e Menores dá preferência às medidas de protecção em meio natural de vida, ou seja, com elementos da família, para as crianças a partir dos seis anos.

Por outro lado, mostra preocupação pelo facto de a institucionalização continuar muito difundida, incluindo para crianças com menos de três anos “e por razões atribuídas a pobreza ou deficiência”.

Portugal “deve garantir que as políticas e práticas são guiadas pelo princípio de que a pobreza material ou financeira, ou condições directas e unicamente atribuídas à pobreza, nunca podem ser a única justificação para retirar uma criança dos cuidados parentais, para receber uma criança em cuidados alternativos ou para prevenir a reintegração social de uma criança”, refere o comité.

 O relatório defende que Portugal adopte uma estratégia de desinstitucionalização geral e garanta a existência de famílias de acolhimento por todo o país, e tome todas as medidas necessárias para evitar a retirada de crianças da família, desde logo garantindo os apoios adequados para os pais e famílias vulneráveis, para que as crianças com mais de seis anos estejam numa família de acolhimento e nunca numa instituição.

Ainda em matéria de pobreza, o comité diz estar preocupado com as “persistentes desigualdades salariais” e com as elevadas taxas de risco de pobreza e taxas de pobreza efectiva entre as crianças, sobretudo as que vivem em habitações não convencionais, as das comunidades ciganas e afrodescendentes. Por outro lado, sugere que Portugal avalie o impacto das políticas de austeridade aplicadas no período 2011-2014 nos direitos das crianças.

No seu relatório, o comité insta o país a alterar a sua legislação e retirar “todas as excepções que permitem o casamento antes dos 18 anos”, aumentar o número de casas abrigo para crianças vítimas de violência doméstica, abuso ou negligência e garantir a “completa proibição dos castigos corporais, por muito leves, seja nas famílias, na lei ou na prática”.

Touradas para maiores de 18 anos

O Comité das Nações Unidas volta também ao tema das touradas para sugerir que “deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem excepções”. E vão mais longe falando directamente em violência que deve ser afastada das crianças, dizendo que deve ser aumentado “o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espectadores, da violência associada as touradas”.

Pede que Portugal garanta que todos os profissionais que trabalhem com crianças, em particular os assistentes sociais, polícias, profissionais de saúde, entre outros, tenham formação obrigatória sobre direitos das crianças e quer ver o superior interesse das crianças reflectido em todas as legislações e políticas.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças disse ainda estar preocupado por Portugal continuar sem uma Estratégia Nacional para as Crianças, e critica os “atrasos desnecessários” na aprovação, apontando que põe em causa a monitorização da aplicação da convenção.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Committee on the Rights of the Child, Concluding observations on the combined fifth and sixth periodic report of Portugal, 27 September 2019

Mais informações na CRC – Convention on the Rights of the Child 82 Session (09 Sep 2019 – 27 Sep 2019)

“Novo regime resolve algumas lacunas” Entrevista de Matilde Sirgado do IAC sobre o acolhimento de crianças

Outubro 2, 2019 às 1:15 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança ao Correio da Manhã de 17 de setembro de 2019.

Uma história edificante sobre publicidade dirigida a crianças

Setembro 26, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Pedro Graça publicado no Público de 26 de agosto de 2019.

Os meus parabéns à Secretária de Estado da Saúde, à Diretora Geral da Saúde e em particular à Diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável que se mantiveram firmes, neste final de legislatura, na defesa do bem público

Sabemos hoje que as crianças obesas reagem particularmente bem (na ótica dos vendedores) à publicidade alimentar, em particular aos produtos hipercalóricos e com elevadas quantidades de açúcar e gordura. Sabemos também que o contacto precoce das crianças com o sabor doce ou salgado influencia o gosto por produtos açucarados e salgados ao longo de toda a vida adulta. Sabemos ainda, que estes estímulos ao consumo são mais eficazes em determinados momentos do dia (por exemplo em jogos on-line) que conseguem ser rastreados se as crianças estiverem na internet e se existir um perfil das suas preferências alimentares. O que hoje não é difícil de saber.

Este conhecimento, obriga a um investimento forte na análise dos perfis alimentares e dos gostos e preferências de milhares de crianças que já é feito hoje, em particular peles empresas que vendem produtos com margens elevadas de lucros e que podem investir no marketing e publicidade. E pode fazê-lo quem incorpora, sal, açúcar ou gordura nas linhas de produção obtendo produtos alimentares industrializados com tempos longos de prateleira ou híper estandardizados como é o caso da indústria da fast-food ou dos refrigerantes. O resultado é duplamente compensador para quem investe neste tipo de publicidade destinado aos mais jovens. Consumidores fidelizados à marca, mas principalmente ao gosto pelo doce ou salgado para o resto da vida, e no caso do on-line, uma extraordinária base de dados sobre gostos e preferências dos consumidores mais jovens. Estes consumidores mais jovens e também cidadãos (diga-se de passagem) encontram-se assim desprotegidos face a quem publicita e quase sem vigilância, em particular nas redes sociais.

Em Janeiro de 2012, o recém-criado Programa Nacional para Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da DGS propôs nos seus objetivos “a necessidade de regulamentar a publicidade de produtos alimentares dirigidos a crianças” e aumentou a cooperação portuguesa com a OMS neste domínio. Posteriormente, a Assembleia da República iniciou a discussão deste tema, a 2 de março de 2012, através do Projeto de Lei 195/XII por iniciativa do Partido Socialista. A proposta de Lei foi submetida a votação no Parlamento e aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP a 9 de março de 2012, baixando à Comissão da Especialidade de “Ética, Cidadania e Comunicação” onde ficou a “marinar” e sem avanços durante praticamente 3 anos, até 22 de outubro de 2015 quando caducou, ao terminar a legislatura!

Com uma nova legislatura e Parlamento renovado, a 6 de fevereiro de 2016, ocorre nova votação de uma nova proposta de Lei nesta área, sendo votados favoravelmente na Reunião Plenária n.º 35 os projetos de lei do PS/PAN/Os verdes sobre esta matéria.  Com votos contra da deputada Isabel Alves Moreira (PS), com a abstenção do PSD, CDS-PP e votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN a proposta de Lei é enviada de novo para uma nova comissão de especialidade, desta vez a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Estamos em fevereiro de 2016. Segue-se mais uma longa maratona de audiências e mais audiências. A votação final global só acontece a 15 de março de 2019! A 23 de abril de 2019 é finalmente publicada a Lei 30/2019 que “Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados.” Contudo, a Lei remete para a Direção Geral da Saúde para que esta possa indicar por Despacho o que se entende por produtos com excesso de açúcar, sal e gordura. O trabalho é então diligente para uma área tão sensível (basta alterar uma virgula ou casa decimal para que tudo mude) e em agosto é publicado o Despacho com a “lista de categorias de produtos” a restringir, baseada na evidência científica mais recente, que permitirá finalmente que a Lei entre em vigor.

Entre janeiro de 2012 e agosto de 2019 passaram-se sete longos anos e oito meses. Sete anos de omissões, esquecimentos, atrasos vários e bastante pressão para se alterar uma lei que todos (incluindo a OMS e UNICEF) concordam ser muito importante do ponto de vista da proteção da saúde das crianças, mas que vai fazer perder dinheiro aos acionistas deste negócio gigante de milhões que é a publicidade de “comida de menor qualidade” dirigida a crianças. A luta ainda não está ganha e os próximos meses dirão o que está para vir. Mas para já, os meus parabéns à Secretária de Estado da Saúde, à Diretora Geral da Saúde e em particular à Diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável que se mantiveram firmes, neste final de legislatura, na defesa do bem público sem alterarem vírgulas nem cederem a pressões.

Pedro Graça, Coordenador da European Action Network for Reducing Marketing Pressure to Children da Organização Mundial da Saúde entre 2016-2018. Diretor da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto

Director da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto; ex-director do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direcção-Geral da Saúde

https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/perfil-nutricional-restricoes-a-publicidade-alimentar-dirigida-a-criancas-2019-pdf.aspx

Lei n.º 30/2019 de 23 de abril

Bolachas, bolos e leite com chocolate banidos da publicidade para crianças

Setembro 19, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 21 de agosto de 2019.

Os produtos alimentares que mais aparecem na publicidade para crianças são também os que vão ter mais restrições a partir de outubro, sejam refrigerantes ou bolachas ou outros alimentos com excesso de açúcar.

A tabela que define o perfil dos alimentos e bebidas com publicidade dirigida a menores de 16 anos é publicada esta quarta-feira em Diário da República, num despacho que entra em vigor dentro de 60 dias.

O perfil nutricional surge no seguimento da lei aprovada em abril, destinada a restringir determinada publicidade dirigida a crianças. A lei então aprovada incumbia a Direção-Geral da Saúde de identificar os produtos alimentares com elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos ‘trans’.

“Provavelmente as categorias mais atingidas (pelas restrições) são também as que mais publicitam”, disse a diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), Maria João Gregório, ressalvando que se trata de uma medida apenas para restringir a publicidade alimentar dirigida a crianças, e devendo ser essencialmente afetados produtos como refrigerantes e outras bebidas açucaradas, chocolates, produtos de confeitaria e pastelaria, bolachas, cereais de pequeno-almoço ou refeições prontas a consumir.

A tabela foi construída tendo em conta as sugestões da Organização Mundial da Saúde (OMS), legislação europeia, investigação científica e a realidade nacional, disse a responsável.

Dentro de dois meses, produtos como chocolates ou barras energéticas podem ter a publicidade limitada se tiveram mais de 40 kcal (quilocalorias), ou mais de cinco gramas de açúcar ou 1,5 gramas de ácidos gordos saturados por cada 100 gramas.

“Estes são os valores-limite definidos para estas categorias, porém estes valores diferem entre as diferentes categorias de produtos alimentares”, alerta a DGS num comunicado.

Maria João Gregório também o diz. Que os valores limite foram definidos categoria a categoria. “Para algumas categorias podemos ser mais permissivos, na medida em que temos valores mais elevados porque no global essa categoria tem um valor nutricional interessante”. E exemplificou com os iogurtes, com valores limite mais elevados do que chocolates, bolachas e bolos, produtos que não devem fazer parte de um “padrão alimentar saudável”.

É por isso que na categoria de iogurtes foram analisados 93 e desses 28% “estão aptos”. “Nas categorias com valor nutricional importante o objetivo foi definir um perfil que permitisse que os melhores perfis possam estar considerados aqui. Tal até pode ser um incentivo à reformulação de outros iogurtes com mais açúcar”, acrescentou.

A diretora do PNPAS reconheceu que o modelo que é agora publicado teve como base de trabalho o modelo da OMS mas com adaptações. Nega que o modelo português seja menos restritivo e diz que, por exemplo, nos cereais de pequeno-almoço, o modelo da OMS é mais permissivo. Mas conclui que, comparando a aplicação dos dois modelos a quase 2.500 produtos, “as diferenças em geral não são muitas”.

Certo é que, dentro de dois meses, produtos com o que for considerado excesso de açúcar, sal ou gordura têm a publicidade vedada em programas infantis ou outros, genéricos, cuja audiência seja superior a 25% de jovens com menos de 16 anos, e também em outras plataformas, como a publicidade em cartazes perto das escolas ou parques infantis, nas rádios, no cinema, ou mesmo na internet, neste caso mais difícil de fiscalizar e algo “em que se está a trabalhar”, com a ajuda da OMS.

Da lista fazem parte muitos mais produtos além dos chocolates, bolos ou refrigerantes, néctares e sumos de fruta. Está também, por exemplo, o leite achocolatado ou aromatizado, a manteiga, os queijos e pão, os preparados de carne ou mesmo as conservas.

Maria João Gregório não tem dúvidas. A lei também serve para mudar os hábitos alimentares, que se formam numa idade mais precoce e que se mantém na vida adulta, pelo que é importante que se promovam hábitos alimentares saudáveis junto dos jovens.

“A lei tem como objetivo limitar o estímulo ao consumo de alimentos menos saudáveis, ou não saudáveis. A verdade é que a investigação científica diz que a publicidade tem impacto no consumo alimentar das crianças, com impacto no seu estado de saúde na infância e depois na idade adulta”, salientou a responsável à Lusa, frisando que mudar comportamentos pode ter uma influência significativa na saúde, algo que a OMS também considera muito importante.

“Esta pode ser de facto uma medida muito importante. Portugal tem tido nesta área uma estratégia concertada e os resultados começam a aparecer, nomeadamente na diminuição do excesso de peso nas crianças”, disse também Maria João Gregório, lamentando que 30% das crianças em Portugal tenham ainda excesso de peso.

O Perfil Nutricional foi feito pelo PNPAS no seguimento da aprovação da lei 30/2019, que introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, e gorduras, alterando o Código da Publicidade.

Notícia atualizada às 9h11

mais informações no texto da DGS:

Definido o perfil dos alimentos e bebidas com publicidade restrita a menores de 16 anos

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