Senado da Itália aprova projeto de lei contra cyberbullying

Fevereiro 14, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://istoe.com.br/ de 1 de fevereiro de 2017.

Ansa

ROMA, 01 FEV (ANSA) – Por ampla maioria, o Senado da Itália aprovou um projeto de lei para combater o fenômeno do “cyberbullying” no país. Assinado pela parlamentar de centro-esquerda Elena Ferrara, o texto recebeu 224 votos a favor e um contra.   

No entanto, como alguns artigos foram modificados pelos senadores, o projeto precisará ser chancelado mais uma vez pela Câmara dos Deputados, que já o havia aprovado em setembro do ano passado.   

A principal alteração diz respeito à separação da tutela dos menores daquela dos adultos. Segundo Ferrara, os maiores de idade já possuem instrumentos de defesa no código penal, mas a proteção dos mais jovens precisa ser “reforçada”.   

Além de definir o fenômeno do “cyberbullying”, que nada mais é do que o assédio virtual, a iniciativa prevê que o menor possa pedir a remoção de ataques na web aos gestores do site em questão sem que seus pais o saibam. Caso o dono da página ignore a solicitação, o jovem, agora acompanhado pelos genitores, deverá se dirigir às autoridades.   

O texto ainda estabelece medidas de prevenção e educação nas escolas, tanto para vítimas quanto para agressores. Todos os colégios também terão de destacar um professor para monitorar e combater o cyberbullying e colaborar com a Polícia. Adolescentes com mais de 14 anos que cometerem bullying poderão ser convocados a uma delegacia para “procedimentos de advertência”.   

“Estamos satisfeitos pela aprovação do novo texto, que prevê referências específicas aos menores. Torcemos para que a Câmara aprove rapidamente o texto”, disse Fosca Nomis, responsável pelas relações institucionais da ONG Save The Children na Itália.   

Por definição, o bullying é toda agressão ou incômodo com o objetivo de causar o isolamento ou marginalização das vítimas. O projeto tipifica diversos comportamentos dos agressores, desde ofensas até a indução ao suicídio, passando pela violência física. (ANSA)

mais informações nos links:

https://www.savethechildren.it/blog-notizie/approvata-al-senato-la-legge-la-prevenzione-e-contrasto-del-cyberbullismo

http://www.senato.it/leg/17/BGT/Schede/Ddliter/47271.htm

 

Petição. Partidos vão fazer lei contra mochilas pesadas

Fevereiro 9, 2017 às 12:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://ionline.sapo.pt/de 7 de fevereiro de 2017.

Shutterstock

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Ana Petronilho   

Pais e escolas defendem manuais escolares digitais. Solução está prevista no programa de governo e está a ganhar força entre os partidos que vão apresentar iniciativas no parlamento.

As mochilas dos alunos com quatro ou cinco quilos de peso e 12 manuais têm os dias contados. Os partidos com assento parlamentar vão apresentar na Assembleia da República recomendações e projetos-lei para evitar que os alunos do básico e secundário continuem a carregar todos os dias nas mochilas os manuais escolares, os livros de fichas, os cadernos, os estojos e o equipamento para as aulas de Educação Física.

O mote chegou com a petição pública contra “o peso excessivo das mochilas em Portugal” que, em menos de um mês, até ontem, à hora de fecho desta edição, tinha reunido mais de 22 mil assinaturas. Está garantida assim a discussão obrigatória do assunto em plenário e a possibilidade de os peticionários apresentarem uma solução para o peso das mochilas. Será nessa altura que os partidos que dizem estar “preocupados” com o assunto vão avançar com soluções para o problema, sendo esta uma das queixas “mais recorrentes dos pais”.

Manuais digitais em ascensão

Um dos caminhos que está a ganhar força é a transição do manual escolar em papel para o formato digital. Além de ser defendido pelas escolas, pais e partidos ouvidos pelo i, esta é também uma das medidas previstas no programa de governo.

No documento lê-se que o executivo pretende “conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos que promovam a criação, disseminação e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem, assente em comunidades de prática com autores, produtores, professores, alunos e pais”. A aposta do digital na educação é, aliás, uma das bandeiras dos governos socialistas. Foi durante o governo de José Sócrates que o Ministério da Educação distribuiu computadores aos alunos do 1.o, 2.o e 3.o ciclos, os Magalhães e os E.escolinhas.

Ao i, a deputada socialista Odete João diz que o partido “vai ponderar as soluções tendo em conta o programa de governo”, assumindo que “temos de caminhar no sentido do digital”, até porque um tablet “é muito mais leve” e suporta “informação muito mais variada”. No entanto, sublinha Odete João, terá de continuar a “existir um equilíbrio entre o digital e o papel” de forma a “garantir o acesso do aluno ao manual escolar”.

Até porque, acrescenta a deputada do CDS Ana Rita Bessa, “nem todas as famílias podem fazer o investimento no tablet”. Por isso, os centristas, que dizem ser “profundamente crentes na conversão para o digital”, entendem que cabe ao governo legislar nesse sentido. O que não impede que o CDS venha a apresentar recomendações ao Ministério da Educação, lembrando que “é também necessário que os professores saibam trabalhar com os suportes digitais”.

Também o PSD – que já apresentou recomendações ao governo para a aposta no digital – defende que se “deve olhar para essa solução com mais atenção”. O deputado Amadeu Albergaria diz que o partido vai aproveitar a discussão da petição em plenário para apresentar “soluções legislativas e ações de sensibilização” para evitar o peso excessivo das mochilas.

Esta posição também é partilhada pelos comunistas, que dizem estar a discutir a solução a nível interno, e pelo Bloco de Esquerda, que prevê que “mais tarde ou cedo vamos ter de trabalhar na aposta do digital”, como refere ao i a deputada Joana Mortágua, que salienta que esta transição terá de ser feita de forma “gradual e com calma para que os alunos se adaptem”.

Também os pais e as escolas defendem que esta seria uma “boa solução” para os alunos, não deixando de avisar que há “muitas escolas que não estão preparadas” para essa transição. “A internet é lenta e os computadores não são renovados desde 2008”, refere o presidente da Associação Nacional dos Diretores Escolares (ANDE), Manuel Pereira.

“Não tenho nenhuma dúvida de que as crianças se sentem mais estimuladas com um tablet. É tempo de encontrar caminhos e soluções inovadoras no ensino”, diz ao i Jorge Ascensão, presidente da Confederação de Pais (Confap), signatária da petição.

Cacifos podem ser alternativa

Além da aposta nos manuais digitais, outra das soluções apontadas pelos diretores e pelos pais passa por dotar todas as escolas de cacifos. Desta forma, os alunos deixariam na escola os manuais e transportavam para casa apenas os cadernos e os livros de fichas necessários para fazer os trabalhos de casa. “Temos consciência da brutalidade do peso das mochilas, principalmente nos alunos do 5.o e 6.o ano”, refere ao i o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. “São poucas as escolas com cacifos, só têm as que foram requalificadas pela Parque Escolar. A maioria não tem”, sublinha Filinto Lima. Para contornar o problema, as escolas têm vindo a “manter o mais possível as turmas nas mesmas salas”, explica Manuel Pereira. Desta forma, os alunos conseguem deixar o material na sala de aula.

Editoras preparadas para o digital As editoras dizem estar preparadas para a transição do livro em papel para o digital. Lembrando que há já “muitos professores que trabalham com as aulas e os quadros interativos”, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) diz que “essa transição já começou”.

E esta tem sido uma das apostas da Leya e da Porto Editora, que têm hoje “todos os manuais de todos os anos de escolaridade disponíveis, para alunos e professores, tanto em formato digital como em papel”, diz ao i fonte oficial.

Além disso, sublinha a mesma fonte, este ano letivo foram lançados os manuais híbridos. Trata-se de livros que podem ser consultados pelos alunos através do telemóvel.

Quanto ao peso das mochilas, a APEL diz que as editoras têm vindo a “contribuir para aliviar” a carga dos alunos, lembrando que têm vindo a dividir os manuais em dois ou três volumes e a utilizar papéis mais leves.

 

Candidatos à adopção continuam a esperar anos por uma criança

Fevereiro 2, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 28 de janeiro de 2017.

Dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro Daniel Rocha

Dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro Daniel Rocha

Apesar da prometida aceleração dos processos, dados provisórios indicam que houve menos crianças adoptadas em 2016. Juiz admite que serviços estejam a ser “mais criteriosos” para evitar devolução de crianças às instituições.

Natália Faria

“Se há tantas crianças institucionalizadas, por que é que tão poucas são dadas para adopção?” Esta é uma das perguntas que anda a remoer na cabeça de Magda Alves, desde que, em Novembro de 2012, oficializou a sua vontade de, juntamente com o marido, adoptar uma criança. Mais de quatro anos depois, a família continua à espera, apresentando sinais de desgaste que não hão-de ser muito diferentes dos de outras famílias adoptivas e candidatas à adopção que se reúnem neste sábado, em Santa Maria da Feira, para partilharem experiências num encontro promovido pela associação de apoio à adopção Bem-Me-Queres.

Este encontro decorre mais de um ano depois da publicação do novo regime jurídico da adopção, através do qual o então ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, se propunha desburocratizar os processos e encurtar os prazos da adopção até um máximo de 12 meses. Isto foi em Setembro de 2015. Mais de um ano depois, “não se sentem grandes melhorias”, avalia ao PÚBLICO Cristina Silva, vice-presidente da Bem-Me-Queres.

O Instituto de Segurança Social (ISS) ainda não disponibilizou os números globais da adopção relativos ao ano passado. Mas os dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro. Quanto aos casos de pré-adopção, contavam-se 355 casos, contra os 412 de 2015 — ou seja, parece ter havido uma diminuição das crianças adoptadas. Porquê? “Os serviços estarão a ser mais criteriosos na selecção, no sentido de evitar os problemas da devolução de crianças ou de pessoas que decidem reverter o processo de adopção”, admite o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro. Entre 2010 e 2014, terão sido “devolvidas” às instituições 53 crianças, das quais 39 estavam ainda em processo de pré-adopção. Entre 2005 e 2010, os números apontam para 108.

Ao caso de Magda Alves não se aplica o argumento de que as adopções não avançam porque a maioria dos candidatos à adopção, como explica a advogada especializada em direito de família Anabela Quintanilha, exige bebés ou crianças pequenas, saudáveis e de preferência “com olhos azuis e carinha de anjo”. “Dissemos apenas que não queríamos uma criança com uma deficiência muito profunda”, diz Magda Alves. “Estamos abertos a diferentes raças ou etnias e a única coisa que pedimos foi que fosse uma menina. Quanto à idade, o único entrave é o legal, que diz que o filho adoptado não pode ser mais velho do que o nosso filho biológico que tem oito anos.”

Quando chega a irmã?

Para esta empresária de 42 anos, a única alteração que o novo regime jurídico trouxe foi obrigá-la a renovar a candidatura, com tudo o que isso implica de burocracia. “Tivemos que voltar a pedir atestados médicos, certidões de nascimento, registos criminais…” Feito isso, o novo regime jurídico até prevê que as famílias possam ter acesso, trimestralmente, ao ponto de situação do seu processo. Porém, Magda voltou a sentir-se esquecida. “Exceptuadas as chamadas que faço pontualmente, o processo parece completamente parado, nada…”

E, enquanto o filho de Magda insiste em perguntar quando chega a irmã, os sucessivos relatórios de caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens do ISS reforçam as perguntas com que Magda, por seu turno, se debate. “Se há milhares de crianças institucionalizadas, por que é que tão poucas são dadas para adopção? Por que é que crianças retiradas à família aos três meses de idade ainda se encontram numa instituição aos 9 anos quando há tantas pessoas disponíveis para as acolher?”

Em Dezembro de 2015, havia 1413 casais à espera de adoptar uma criança, a que se somavam mais 471 candidaturas singulares. Na mesma altura, contavam-se 383 crianças juridicamente disponíveis para adopção (225 rapazes e 158 raparigas). Destas, 301 tinham mais de três anos de idade.

A questão, para Magda Alves, é que as 383 crianças que os tribunais deram como disponíveis para adopção são uma percentagem reduzida do universo de crianças institucionalizadas: eram 8600 no final de 2015. E, mesmo considerando que quase metade não pode ser adoptada — a lei impõe os 15 anos como limite etário para a adopção —, subsistem discrepâncias entre os menores cujos projectos de vida delineados pelos técnicos sugerem a adopção e aqueles que efectivamente vêem reconhecida pelo tribunal a sua “adoptabilidade”. Em 2015, havia 882 crianças (10,3%) cujo projecto de vida passava pela adopção, mas a confirmação judicial da medida chegou apenas a 359. No ano anterior, a situação não foi muito diferente: 8.470 jovens institucionalizados, dos quais 886 com um projecto de vida que previa a adopção e dos quais apenas 391 com medida de adoptabilidade decretada.

“A lei portuguesa defende os laços biológicos até ao limite quando sabemos quer muitas vezes estes laços biológicos não prestam para nada, ou as crianças não teriam sido retiradas à família desde logo”, interpreta Magda Alves. “Os técnicos até podem projectar a adopção como o melhor para uma determinada criança, mas para que um tribunal decrete a medida de confiança com vista à adopção é preciso concluir que não existem, ou que se encontram seriamente afectados, os vínculos afectivos próprios da filiação e a adopção só pode avançar quando se comprove que há rompimento desta relação”, contrapõe o procurador Rui do Carmo.

“Nesta fase, é preciso fazer a avaliação dos elementos da família e basta, por exemplo, que algum deles esteja emigrado para que estes processos se atrasem”, acrescenta, por seu turno, António José Fialho, apontando o “mau” exemplo do caso de Liliana Melo, em que o tribunal foi célere na institucionalização e entrega de vários irmãos para adopção, numa decisão que viria depois a ser revertida, quatro anos depois, e já após a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

 

As regras do Instagram foram simplificadas para que até as crianças as compreendam

Janeiro 19, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 9 de janeiro de 2017.

rui-gaudencio

Estudo mostra que os jovens passam 20 horas semanais na Internet Rui Gaudencio

Uma advogada esteve a “traduzir” a linguagem hermética da versão dos termos e condições em inglês. Crianças e jovens afirmam que não utilizariam a rede social se soubessem com o que estavam a concordar.

Inês Chaíça

Um estudo do Comissariado para as Crianças inglês determinou que os “Termos e Condições” das redes sociais não estão escritos de maneira a que as crianças percebam. Só no Reino Unido, 56% das crianças entre os 12 e os 15 anos têm Instagram, mas uma grande parte dos jovens em estudo com a mesma idade diz não compreender as condições de adesão a esta rede social.

Não é novidade que os jovens da “Geração Z” (ou seja, os nascidos depois de 1998) passam muito tempo na Internet. Um estudo da Common Sense Media mostrou que passam nove horas por dia nas redes sociais. Outros estudos e relatórios dizem que passam quase 20 horas por semana online – muitas dessas horas passadas nas redes sociais. Só o grupo de crianças entre os três e os quatro anos passou oito horas e 18 minutos por semana a usar a Internet.

Um estudo do Instituto Superior de Psicologia mostra que 70% dos jovens portugueses até aos 25 anos apresentam sinais de dependência, dos quais 6% admite ter ficado “sem comer ou sem dormir por causa da Internet”. Mas quantos podem dizer que sabem com o que estão a concordar quando marcam a caixa que diz “Li e compreendi os termos e condições de utilização”? De acordo com um relatório do Comissariado para as Crianças de Inglaterra, Growing Up Digital, publicado na semana passada, as expressões usadas nessas páginas são tão complexas que são “impenetráveis e largamente ignoradas”.

O grupo, composto por profissionais dos sectores público e privado de várias áreas, trabalhou com crianças e jovens entre os oito e os 15 anos que utilizavam o Instagram (ainda que a rede social apenas autorize a utilização a maiores de 13 anos).

“Os Termos e Condições são a primeira coisa com a qual alguém concorda quando se inscreve em sites, mas claro que ninguém os lê. Quero dizer, quase nenhum adulto os lê”, afirma Jenny Afia, advogada e colaboradora no grupo de trabalho do Comissariado Para as Crianças de Inglaterra, ao jornal norte-americano Washington Post. O que a leva a concluir que a maior parte das crianças não sabe no que se está a inscrever quando aceita as condições das redes sociais.

Traduzindo o “legalês”

Trabalhando especificamente com os “Termos e Condições” do Instagram, pela sua popularidade entre os jovens, conseguiram perceber que tem mais de 5000 palavras e sete páginas, num vocabulário hermético, um “legalês”. De acordo com um teste de legibilidade, conseguiram perceber que só um licenciado teria facilidade em compreender na totalidade a linguagem utilizada.

Depois da leitura, o grupo de jovens disse que tinham conseguido perceber muito pouco. Uma adolescente de 13 anos chegou mesmo a perguntar se seria necessário ler tudo até ao fim: “isto tem, tipo, 100 páginas”, lê-se no relatório. O problema é que os termos e condições têm exactamente tudo o que estes jovens precisam de saber sobre os seus direitos online. Por isso Afia ficou encarregada de traduzir o “legalês” para inglês comum, simplificado – e o mesmo documento ficou apenas com uma página.

Por exemplo, no artigo 4.º que explica os direitos do utilizador lê-se:

“O utilizador declara e garante que: (i) é o proprietário do Conteúdo que publica no ou através do Serviço ou que de algum modo dispõe do direito de ceder os direitos e licenças estipulados nos presentes Termos de Utilização; (ii) a publicação e o uso do Conteúdo do utilizador no ou através do Serviço não desrespeita, não constitui a apropriação indevida nem infringe os direitos de terceiros, incluindo mas não limitado a direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos de marca comercial e/ou outros direitos de propriedade; (iii) pagará quaisquer direitos de autor, taxas e quantias devidos resultantes de Conteúdo que este publique no ou através do Serviço; e (iv) tem o direito e a capacidade legal de subscrever os presentes Termos de Utilização na respetiva jurisdição.”

Que, “traduzido”, fica apenas:

“Partimos do princípio de que é dono de tudo o que publica e que não constitui uma ofensa à lei. Caso contrário, poderá ser multado e terá de pagar essa multa”.

Outra frase determina: “Oficialmente, é dono de tudo o que publicares, mas estamos autorizados a usá-lo e podemos deixar que terceiros o usem. Essas pessoas podem até pagar-nos para usar as imagens, mas não a si”.

Vários adolescentes disseram que não usavam o Instagram se soubessem de tudo o que estão a aceitar. “Usava muito menos as mensagens directas do Instagram se soubesse que [o Instagram] as podia ler”, afirmou uma jovem de 13 anos. “Eles devem mesmo saber que ninguém lê os Termos e Condições. Se os tornassem mais fáceis de ler, as pessoas pensariam duas vezes antes de aderirem”, disse a mesma jovem, que garantiu que ia apagar a aplicação.

Outro jovem de 16 anos diz ter percebido “a quantidade de informação pessoal” que está a dar “a uma empresa aleatória” sem se aperceber. Jenny Afia acrescentou que “até advogados com experiência têm dificuldade em perceber os Termos e Condições de alguns sites. Como podemos esperar que as crianças percebam?”

A General Data Protection Regulation, da União Europeia, a entrar em vigor em 2018, deve vir a protegê-los da maior parte dos abusos de privacidade por parte de empresas privadas. Até que haja transparência por parte dos sites, o consentimento informado das crianças e jovens não será uma realidade, afirma Jenny Afia, acrescentando que “os pais têm de ter consciência de que eles são crianças até serem adultos e não a partir do momento em que pegam num smartphone”.

Texto editado por Hugo Torres

 

 

60 crianças foram denunciadas por semana ao programa antiterrorismo do Reino Unido

Janeiro 4, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 27 de dezembro de 2016.

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Joana Azevedo Viana

Dados do controverso programa governamental Prevent, criado no rescaldo do ataque de julho de 2005 em Londres e refundado em 2015, mostram que entre o ano passado e este ano houve 7500 pessoas referenciadas, 3100 delas menores, incluindo 61 com menos de dez anos.

Uma média de 60 crianças foram denunciadas por semana ao controverso programa de contraterrorismo do Governo britânico entre 2015 e 2016. De acordo com dados do Prevent — o programa criado no rescaldo dos ataques ao metro de Londres a 7 de julho de 2005, que no ano passado foi reformulado sob a Lei Antiterrorismo, passando a exigir a organizações como escolas e autoridades locais que “cumpram o dever e a necessidade de impedir que as pessoas sejam atraídas para o terrorismo” — houve cerca de 7500 pessoas referenciadas entre o ano passado e este ano, a um ritmo de 20 por dia. Dessas, 3100 eram menores e 61 tinham menos de 10 anos de idade, avança o jornal “The Independent”.

As autoridades britânicas garantem que, através do Prevent, já conseguiram travar mais de 150 viagens de britânicos para os teatros de guerra no Iraque e na Síria, para além de terem em mãos uma série de casos e incidentes ligados à extrema-direita que foram detetados graças a ele. Contudo, o programa governamental de combate à radicalização continua a ser criticado por muitos, que falam numa cultura “tóxica” de denúncias até em infantários que cria um ambiente ao estilo Minority Report, em que as pessoas referenciadas às autoridades, incluindo crianças, se tornam suspeitas de crimes que não aconteceram.

“Alguns dos que tecem críticas criticam as perceções do Prevent e não aquilo que [o programa] é”, defende Simon Cole, líder do programa no Conselho Nacional de Chefes da Polícia britânica. “Algo que fica perdido no debate é o facto de este ser um esquema voluntário que acontece num espaço pré-criminal. Não tem a ver com pessoas que são suspeitas de crimes de terrorismo. Tem a ver com pessoas que [são alvos de] preocupações por profissionais, amigos, familiares e membros das suas comunidades, que acham que elas podem precisar de ajuda e apoio.”

Em setembro, a diretora da Universidade de Oxford tinha acusado o Governo de implementar um programa “errado” para combater o extremismo e o radicalismo, dizendo que as universidades e escolas devem ser locais onde os alunos podem debater de forma livre e aprender a rebater argumentos que consideram questionáveis e não sítios onde têm medo de se expressar.

Cole, pelo contrário, considera que é importante combinar a educação com a aplicação da lei e o policiamento, reconhecendo contudo que algumas comunidades têm “muitas suspeitas” em relação ao Prevent. Ao “The Independent”, o chefe da polícia de Leicestershire explicou como funciona o processo normal de referenciamento: “Existe uma avaliação de um indivíduo e é criado um programa para o apoiar. Às vezes sse programa não tem nada a ver com extremismo ou radicalização. Tem a ver com identificar uma pessoa que pode precisar de ajuda para encontrar emprego ou oportunidades de educação ou condições de habitação.”

Das 7500 referências ao Prevent entre 2015 e 2016, 28% dos casos continuam sob investigação e 10% foram avaliados como envolvendo pessoas vulneráveis ao terrorismo — já integradas no programa Channel que presta apoio aos que são identificados como estando em risco de radicalização. Dos casos em que foram identificados e registados motores ideológicos, 54% estiveram relacionados com o extremismo islâmico e quase 10% com a extrema-direita.

 

 

 

Crianças de bicicleta sem capacete, adultos multados

Janeiro 2, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tsf.pt/ de 23 de dezembro de 2016.

pedro-velez

Em França, uma nova lei vai obrigar os menores de 12 anos a usarem capacete sempre que andam de bicicleta, sejam condutores ou passageiros.

Em caso de incumprimento, o adulto que acompanha ou que conduz a criança sem capacete arrisca-se a pagar uma multa de 135 euros.

Esta iniciativa das autoridades francesas responsáveis pela segurança rodoviária deve entrar em vigor em março de 2017.

A legislação tem, no entanto, alguns contestatários. Não questionam que as crianças devem usar capacete, mas sim o facto de ser obrigatório, sujeito a multa e aplicar-se tanto nas cidades como nos meios rurais, onde o número de acidentes é mais reduzido.

Segundo o jornal Le Monde, a França será o primeiro país europeu e o quarto em todo o mundo a impor o uso de capacete pelas crianças. Até agora isso só acontece na Austrália, na Nova Zelândia e nalgumas províncias do Canadá.

mais informações no link:

http://www.lemonde.fr/securite-routiere/article/2016/12/22/le-casque-de-velo-sera-obligatoire-pour-les-enfants-de-moins-de-12-ans-a-partir-de-mars-2017_5052930_1655513.html

Saída de menores do território nacional – formalidades legais

Dezembro 22, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoioCliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=4350

Em estudo novos incentivos financeiros para o acolhimento familiar

Dezembro 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.rtp.pt/noticias/ de 14 de dezembro de 2016.

ouvir a reportagem no link:

http://www.rtp.pt/noticias/pais/em-estudo-novos-incentivos-financeiros-para-o-acolhimento-familiar_a969416

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Sandra Henriques – Antena 1

Mais de um ano depois da publicação da nova lei que dá prioridade ao acolhimento familiar, as crianças continuam a ser encaminhadas, na larga maioria dos casos, para instituições. É uma prática pouco recomendada pelos especialistas.

A Antena 1 apurou que há um grupo de trabalho que já tem em cima da mesa várias propostas para tentar inverter esta realidade. O Governo pretende inverter este cenário, apostando mais no acolhimento familiar e menos nas instituições. Contactado pela Antena 1, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não confirma qualquer medida concreta, adiantando apenas que as conclusões da reflexão que está a ser feita nesta altura, vão ser apresentadas em tempo oportuno.

 

Todos os casais podem resolver a guarda dos filhos na conservatória

Dezembro 16, 2016 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 8 de dezembro de 2016.

clicar na imagem

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Marido que bate, pai que cuida?


Novembro 1, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://expresso.sapo.pt/ de 15 de outubro de 2016.

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Carolina Reis (texto), Alex Gozblau (ilustrações)

Um ex-marido violento não perde, necessariamente, o direito de conviver com os filhos. Dois papéis distintos que a Justiça permite conciliar.

Fazia sol e o calor apertava. Rita* comprou gelados para quando os filhos chegassem a casa. Separada há três meses, julgava que a vida recomeçava. As crianças regressaram do fim de semana com o pai, jantaram os quatro, às vezes acontecia. Afinal, o apartamento de duas assoalhadas onde viviam nos subúrbios de Lisboa era dos pais dele. E a única solução era tentar um divórcio amigável. Subitamente a discussão começou. Os miúdos estavam na cama e ele de saída. Dois encontrões bastaram para empurrar a porta. Rita bem tentou segurá-la e fechá-la. João, por suspeitar que Rita tinha um namorado, estava invencível pelo ciúme. Crescia à medida que lhe chamava nomes. “Vadia, és uma ordinária, vai dormir com esse cabrão para outro lado. Se eu vos apanho aos dois perco a cabeça.” Ela sentia-se diminuída, por dentro e por fora. Uma garrafa passou-lhe ao lado. Ao segundo safanão deixou-se cair, achando que o chão a podia proteger. Virada de lado, em posição fetal. Era sempre assim que fazia quando eram casados. Não queria acordar os filhos com os gritos. Uma força para não chorar que se tornou um vazio. Um, dois, três, quatro pontapés. E depois, do nada, ele parou. Balbuciou umas palavras entre o choro. Responsabilizou-a. Deitou-se ao pé dela e obrigou-a a ter relações sexuais. Rita não teve forças para resistir. Já tinha desistido ao ver passar a garrafa, a partir daquele momento só pensou em sobreviver. Um zumbido começou a tilintar nos ouvidos, quase que deixando-se sem sentidos. Marta e Martim* dormiam ao fundo do corredor. Ela quer acreditar que dormiam. E que nos oito longos anos de casamento nunca se aperceberam do que se passava quando, noite cerrada, a mãe e o pai “mudavam os móveis”. Apesar de eles estarem sempre no mesmo sítio e de só ela ter nódoas negras.

Caiu-lhe uma lágrima. Igual à que cai hoje, quando relembra a história. É verão, faz sol e calor novamente, mas desta vez não há gelados à espera dos filhos que estão de férias com o ex-marido e seu ex-agressor. Ele há de entregar as crianças a uma prima que os levará de volta a Rita e ao abrigo onde agora moram. O divórcio já saiu, mudou de terra, pediu ajuda para se proteger. Interiorizou que a pancada do marido não é algo que possa ser relevado. Mas não é capaz de usar a palavra violação.

Está a ver como recomeça a vida, apesar de terem passado quase dois anos. Ganhou alguma resistência, não treme quando ele liga com a desculpa de saber das crianças, mas tem sempre medo que eles não voltem das férias e fins de semana. Aos poucos mentaliza-se que terá de continuar a conviver com o agressor, aquele com quem o tribunal a obriga a dividir os filhos. De cada vez que ele chega ao café onde a prima entrega as crianças para passarem tempo com o pai, Rita, que assiste ao longe, lembra-se daqueles dias em que a discussão começava subitamente. As nódoas negras voltam à memória. “De início separei o que ele me fazia da relação que tinha com as crianças. Separei-me, mas ele continuou a fazer-me o mesmo. Até que ponto tenho de continuar a sujeitar-me a conviver com o homem que me bateu tantas vezes? Não sei. É em nome de quê? Dos meus filhos?” Rita gostava de nunca mais ter de o ver. Por ela e, diz, pelos filhos. Uma condenação ou investigação por violência doméstica não impedem um agressor de ter direitos de visita ou de requerer a guarda de um filho. Um pai não perde direitos por ser abusivo. Ainda há pouco tempo, o Tribunal de Família e Menores de Cascais atribuiu a guarda provisória de duas meninas a um pai condenado por violência doméstica e com pulseira eletrónica para não se poder aproximar da ex-mulher. Uma das agressões causou um traumatismo craniano na ex-mulher e o tribunal deu como provado que lhe batia à frente das filhas.

É um dilema da justiça. De um lado, os direitos das vítimas de violência doméstica. Do outro, os direitos das crianças a conviverem com o pai. Em nome do superior interesse da criança, pune-se para sempre ou reabilita-se um agressor? “Esta é uma questão que se impõe. Nem todas as mulheres têm retaguarda nas visitas. As situações de trocas de crianças, as visitas parentais, são complicadas. Coloca as mulheres em risco”, diz Daniel Cotrim da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Com o tempo, os tribunais deixaram cair a ideia de violência vicariante, isto é, indireta. Apesar de não serem os menores os alvos da fúria dos pais, de alguma forma assistem. Como quando ouvem, na divisão ao lado, o pai a bater na mãe. Ou, como Marta e Martim, se apercebem das nódoas negras que a mãe exibe.

A Justiça deve fechar os olhos, não pendendo para nenhum lado, equilibrada como a balança que segura. Até que ponto se corta o acesso a um pai que bate numa mãe para os proteger ou até onde deve ir a sociedade para recuperar um pai que é um monstro aos olhos de um filho. “A questão de os pais condenados e/ou acusados de violência doméstica deverem continuar a ter direitos de visita e de responsabilidades parentais não tem uma resposta sim ou não. Depende sempre dos casos e de uma avaliação constante”, diz o juiz Joaquim Silva, do Tribunal de Família e Menores de Sintra. Depende do tipo de violência e do foco. “Qualquer indivíduo perante uma situação de stresse é capaz de reagir com violência”, frisa.

João*, o ex-marido de Rita, nunca tocou nos filhos. Aparentemente, eles dormiam no quarto ao fundo do corredor durante os episódios de pancada. Houve algumas vezes, quando eram mais pequeninos, que acordaram a meio da noite e interromperam a discussão. “O João ficava cego. Nem os via. A Marta [a mais velha] levava o irmão a chorar e ia acalmá-lo para o quarto. Nunca viram nada concreto. Mas ela percebia que havia qualquer coisa anormal naquela situação e protegia o irmão”, relembra Rita. A certeza com que afirma que nunca assistiram a nada baseia-se na esperança de que eles acham que eram ‘apenas’ discussões.

No processo de regulação das responsabilidades parentais, João contentou-se com o mínimo acesso aos menores. Fins de semana e férias. Começou por pedir todos os fins de semana em troca das férias, como desculpa para querer continuar a vê-la com frequência. Para o juiz Joaquim Silva é aqui que reside a diferença. Entre um pai que está focado nos filhos ou um pai que está focado na mãe. “É isto que os juízes devem tentar perceber, porque a violência doméstica está demasiado abrangente. É um caso de conflito. E há situações em que é praticada pelos dois progenitores.” Nos casos que acompanha, em Sintra, tenta fazer a distinção entre quem perdeu a cabeça e reagiu com violência e quem a pratica consistentemente. “Avalio isso. Vejo se eles estão interessados nos filhos ou nas mulheres. Falo diretamente com as polícias das zonas de residência, nos casos mais graves dou o meu número à vítima. Se vejo que eles estão obcecados com as ex-mulheres começo por reduzir as visitas e posso até mesmo cortá-las. O juiz tem de andar em cima, não se pode generalizar.”

Morte em Espanha

As férias, a residência alternada, as trocas de crianças aos fins de semana podem colocar, permanentemente, a vítima em contacto com o agressor e os menores perante as situações que tinham antes da separação dos pais. Há dois meses, em Espanha, morreu uma mulher assim. O filho, de cinco anos, era entregue ao pai numa casa segura, por uma terceira pessoa, mas durante semanas ele seguiu-a. Conseguiu refazer-lhe os passos e saber que, depois de ele deixar a criança, ela esperava ao fundo corredor para o ir buscar. Alexandra, 28 anos, foi esfaqueada no pescoço e no abdómen, enquanto o filho assistia. As facadas no pescoço deixaram-na sem capacidade de pedir socorro. Resistiu até ao bloco da sala de operações do hospital Clínico de Zaragoza. O seu assassino (o ex-marido), de 32 anos, tentou matar-se em seguida, mas sobreviveu.

Em Portugal não há casos relatados de mortes ocorridas em situações idênticas. “Há entregas que são feitas com mediação de organizações, mas isso não acontece sempre. E quando a vítima não tem apoio, são momentos de grande conflito. Normalmente, depois do divórcio, a maneira como a mãe rege a vida das crianças, torna-se a justificação para continuar a violência”, explica Elisabete Brasil, presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Cada momento de convívio entre a mãe-vítima e o pai-agressor é uma situação de violência. Não se trata apenas de proteger os menores de uma pessoa violenta, mas em nome do que seria melhor para eles, coloca-se a vítima à disposição do agressor.

Foi assim com Lúcia*. Primeiro foi um abanão. Ela foi frontal: não admitia aquilo. Contou à mãe, ao pai, ao irmão e à cunhada, só que achava que estava a descrever um momento de crise na relação de sete anos e sem filhos. Desvalorizou. Ele ofereceu-lhe uma mala cara, pediu desculpa, disse que a amava, foram de férias para a Ásia. No regresso, mudaram de casa e poucos meses depois ela engravidou.

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Ele fez tudo como devia ser, insistiu para que ela trabalhasse menos em prol da gravidez, sugeriu que se despedisse por causa do bebé. Ela sentiu-se protegida, estava cansada de 12 a 16 horas diárias de trabalho, e acedeu. Nasceu uma criança saudável, deram-lhe o nome do avô, Lúcia sentia-se feliz. Uma felicidade parecida com os tempos em que viviam só os dois e a vida era feita de viagens e jantares até tarde em restaurantes caros. A alegria, contudo, durou pouco tempo.

Luís* voltou a dar-lhe outro safanão. Depois empurrou-a. Ainda a criança não tinha completado três meses e já ele lhe tinha dado o primeiro murro. “Foi como se tivesse entrado numa espiral. Estava vencida pelo cansaço e deprimida com o pós-parto. Não consegui fazê-lo parar, tudo era motivo para discutirmos. Mas também não conseguia sair dali. Como ia contar que o meu bem-sucedido, elegante e aparentemente carinhoso marido me batia?”

A espiral de violência continuou e ela engravidou de novo. Com um bebé de colo e outro na barriga, sentia a vergonha de ter de admitir a “desgraça” que se passava naquela casa. Luís centrou-se no filho. Fazia questão de cumprir as tarefas de pai em público. No restaurante era ele que se levantava para ir mudar a fralda, abriu uma conta-poupança para o filho estudar fora quando crescesse, ia passear com ele com a desculpa de que ela tinha de descansar. Um dia, estava Lúcia grávida de cinco meses, Luís não respondia às mensagens nem chegava a casa. Ela ligou-lhe para o trabalho. “Chegou desvairado. Deu-me um murro na barriga. Foi aí que percebi que não podia continuar.” Lúcia chamou a polícia, o marido foi identificado e assumiu o erro perante os dois agentes que entraram no apartamento de luxo no centro de Lisboa.

Chegaram a acordo quanto aos menores, mas tal como Rita, Lúcia depressa se apercebeu que não ia ser possível ter uma vida pacífica após o divórcio. Luís fazia questão de trocar as visitas, uma desculpa para a ver mais vezes. Ela voltou a trabalhar e ele ia lá entregar os filhos. O mais velho começou a não querer ir com o pai e Lúcia teve medo de o forçar. Ele, novamente desvairado, foi a uma festa na escola, entrou de rompante nos bastidores onde as crianças trocavam de roupa e empurrou-a. “Deu-me um murro no peito à frente de toda gente e eu caí contra a parede. Continuou a chamar-lhe nomes, até que um dos funcionários o veio buscar.” Um pedido de alteração à regulação das responsabilidades parentais deu entrada em Tribunal, enquanto, separadamente, decorria o processo-crime. “Não há comunicação entre processos. O que defendemos é que os casos de violência doméstica sejam julgados por um magistrado que tenha acesso a tudo e que decida sobre a guarda das crianças e a casa de morada da família, mesmo que essas decisões venham a ser alteradas mediante novas provas e investigações”, defende Elisabete Brasil da UMAR.

O sistema judicial português separa situações que, afinal, estão interligadas. Vive-se num limbo. Com a vítima e os menores a serem empurrados de processo em processo. Depois de Rita perceber que não havia mais nada a fazer — aquelas horas em que ficou deitada no chão depois de ele ter ido embora —, pediu nova regulação das responsabilidades parentais. O tribunal marcou uma audiência entre os dois para o mesmo dia, não tinha conhecimento do processo de violência doméstica que decorria em paralelo. “Marquei a hora na agenda e pensei em não ir. Quando ele fala no tribunal é como se me estivesse a fazer tudo de novo.”

Mudanças na lei

Por lei, a violência doméstica não tem mediação. Mas as vítimas ficam nas mãos dos agressores por causa dos filhos. A Convenção de Istambul, a primeira sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, ratificada por Portugal em 2014, veio trazer alterações significativas. Prevê que quando um magistrado define a guarda e os direitos de visitas deva ter em conta os processos de violência doméstica. Antes disso, em 2009, o estatuto da vítima estabeleceu um artigo que vem ao encontro desta ideia. “Os juízes não conhecem e alguns dizem que não querem conhecer. A lei está adequada à realidade. É basilar que um agressor é mau pai”, acusa Leonor Valente Monteiro, advogada especializada em casos de violência doméstica e membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas da região Norte.

A regulação das responsabilidades parentais é feita em nome do superior interesse da criança. É pelo seu bem-estar e pelo direito ao convívio com os dois progenitores que se estabelecem as visitas e se atribui uma guarda. A lei do divórcio de 2008 veio alterar o Código Civil, estabelecendo que à partida, se não houver conflito, a guarda é dividida entre os dois progenitores. Isto é, ficam com a mãe e o pai, alternadamente, ao contrário do que aconteceu durante muitos anos em que, por regra e com o acordo do pais, os menores eram entregues às mães. “Achamos que os casos de violência doméstica deveriam ser exceção ao regime geral. Os magistrados partem do princípio que o agressor pode ser bom pai e que a violência sobre a mãe não é contra as crianças”, alerta a presidente da UMAR.

Sofia* incutiu essa ideia em si. Se a filha não fosse espancada era como se ela também não fosse vítima. “O que seria a minha vida divorciada e desempregada com uma filha para criar?” A mãe também era agredida do pai. Depois de bebedeiras e de sovas nasceram os quatro irmãos de Sofia. “Mesmo sabendo de tudo, sempre gostei muito do meu pai. Quando não estava sob o efeito do álcool era carinhoso connosco. Fora umas palmadas necessárias, nunca foi violento com os filhos.” Sem querer, Sofia via o ritual de casa dos pais repetir-se consigo.

Viveu dez anos com episódios de violência que começaram por ser esporádicos e se foram tornando mais frequentes. A filha, uma adolescente que acompanhou a mãe por diferentes abrigos, pediu-lhe que se fossem embora. Um dia, apanhou a menina encostada ao lavatório da casa de banho a dar murros na própria cabeça. “Estava desesperada. Sentia-se sem saída. Queria começar de novo noutro lado.” Pegou nas chaves de casa e saiu. Nunca mais voltou. Pediu dinheiro a uma amiga e dormiu numa igreja durante as primeiras semanas. Ouvia o terço todos os dias, às seis da tarde, e adormecia a pensar “… agora e na hora da nossa morte”.

A saída súbita gerou vários processos em tribunal. Ele a acusá-la de o impedir de ver a filha. Ela a pedir para ser protegida. Ele procurava-a por todo o lado. Foi ter com os amigos, com a família, ao antigo trabalho. Tentou por tudo ver se alguém sabia onde estavam. Mas ela não tinha contado a ninguém. A filha diz que não quer ver o pai. E ela também não quer que a jovem, que agora começa a querer namorar, tenha aquele exemplo. Prefere que não tenha nenhum a ter aquele pai.

Ricardo Simões, presidente da Associação Igualdade Parental, vê nas queixas de violência doméstica uma arma na guerra do divórcio, prejudicando as crianças de crescerem com os dois pais. “Há muitas condenações de violência doméstica que são falsas. Aconteceram sem provas ou porque os arguidos não tiveram dinheiro para contratar um bom advogado. 77% das queixas [dados oficiais] são arquivadas, não podemos dizer que são todas por falta de provas. Vive-se uma histeria com a violência doméstica.” Fundamentada.

O ano passado, segundo dados da APAV, os crimes por violência doméstica representavam mais de 50% dos registos criminais (18.679). O Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR, regista que entre 1 de janeiro e 31 de agosto morreram 20 mulheres às mãos de maridos, ex-maridos, companheiros e namorados. Em 2015, de acordo com o Relatório Anual da Segurança Interna, morreram 40 no total. Estima-se que, no mundo, a cada hora morram cinco mulheres vítimas de violência doméstica.

Todas as mulheres que estão nas casas abrigo da APAV foram aconselhadas a pedir a definição das guardas dos filhos no momento em deixaram a relação abusiva. “Para evitar que o agressor as acuse de sequestro ou rapto. A grande maioria sai de casa com os filhos”, alerta Daniel Cotrim. Rita e Sofia só o fizeram depois. Na rapidez da decisão só houve tempo para pensar no essencial. “Sentia-me muito suja. Vejo névoas da cor das calças dele naquela noite. Tenho a imagem dele a vesti-las na cabeça”, relembra Rita.

Dia 14, a Associação para a Igualdade Parental vai apresentar uma proposta para que em caso de denúncia de violência doméstica seja aberto um processo de promoção e proteção dos menores, obrigando o juiz do tribunal de família a decidir em 48 horas. “Cada caso é um caso. Em caso de pai agressor, o Estado deve reabilitar o indivíduo. Se reabilitam para outros crimes porque não para este?”, pergunta Ricardo Simões. Já a advogada Leonor Valente Monteiro, habituada a lidar com vítimas, desvaloriza as falsas denúncias. “Um estudo recente feito na Europa revela que as falsas denúncias apenas correspondem a 2%. Desacreditar as vítimas tem sido a estratégia das defesas, mas isso tem de mudar.”

A ideia do perdão é algo que não se aplica a este tipo de crimes. “Não é um acontecimento. É uma situação que vai crescendo de forma insidiosa. Às vezes até de forma subtil, de início até parecendo prazenteira para a vítima, com o objetivo de a poder controlar”, diz Elisabete Brasil. E é por essa razão que a lei não permite a mediação.

Para Rita, Lúcia e Sofia a ideia de perdão é desumana e não é uma possibilidade. As marcas que têm não se apagam. Hoje, estão com os filhos e tentam digerir o passado. Talvez Marta e Martim, os filhos de Rita, voltem a gostar de comer gelados. E o sol e o calor aconcheguem a casa onde moram.

* Os nomes são fictícios

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 8 de outubro de 2016

 

 

 

 

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