Necessidades Educativas Especiais: “Sinto-me excluído de tudo”

Maio 13, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: ,

Notícia do https://www.publico.pt de 5 de abril de 2017.

Rachid continua a ter dentro de si o sonho de entrar no ensino superior RUI GAUDÊNCIO

No Parlamento, pais e jovens com necessidades educativas especiais contaram do que é feito o seu mundo a propósito da escola que deveria ser inclusiva, mas que, dizem, continua a excluir os que são diferentes.

Clara Viana

“Bem-vinda ao inferno!” Foi assim que Maria Manuel se sentiu quando o seu filho de 16 anos ingressou no ensino secundário e todas as portas se começaram a fechar. “As escolas secundárias não têm capacidade para acolher deficientes profundos”, como é o caso do seu filho, disse num dos muitos testemunhos de pais e jovens com necessidades educativas especiais (NEE) que foram apresentados nesta quarta-feira na Assembleia da República, numa iniciativa promovida pelo grupo de trabalho da educação especial da comissão parlamentar de Educação.

Durante quase cinco horas sucederam-se relatos sobre a exclusão destes jovens, sobre as lutas permanentes que eles e os pais têm de travar, sobre a incompreensão dos professores e dos outros estudantes face à diferença. É o caso de Inês, que tem 13 anos e que desde há muito chega a casa a chorar: “Fico todos os recreios sem brincar”, conta. E na aula o que fazes? Pergunta-lhe a mãe: “Fico a olhar para o professor.”

São consideradas necessidades educativas especiais um “conjunto de limitações significativas, ao nível da actividade e da participação em um ou vários domínios de vida, que decorrem de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente e resultam em dificuldades continuadas em comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social”. É esta a definição que consta dos documentos oficiais.

Neste ano lectivo estão sinalizados como tendo NEE cerca de 82 mil alunos, mais 5% do que no ano passado. O maior aumento registou-se no ensino secundário devido ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Antes, muitos destes jovens desapareciam do sistema de ensino no final do ensino básico.

Por via do decreto-lei n.º 3 de 2008, as crianças e jovens com NEE devem estar integradas em escolas do ensino regular, embora beneficiando de apoios específicos propiciados por professores de educação especial e outros técnicos. Este diploma “foi uma tábua de salvação para os pais, mas as escolas não têm meios para intervir”, contou no Parlamento Eduarda Melo, mãe de um filho com dislexia. Muitos outros dirão que existe um “fosso enorme” entre o que a lei determina e aquilo que na prática acontece nas escolas.

Eduarda Melo lamenta que o conceito e protecção das crianças e jovens com NEE só abranjam a escolaridade obrigatória. “Parte-se do princípio que os nossos filhos nunca chegarão à universidade”, afirmou, para revelar que o seu filho conseguiu ultrapassar esta barreira.

O mesmo não aconteceu a João: “Concluí o secundário com um currículo específico individual. Gostava de ter ido para a faculdade, mas não me foi permitido o acesso. Não consigo arranjar emprego. Não posso utilizar os conhecimentos que tenho em nada. Sinto-me excluído de tudo.”

O currículo específico individual é aplicado aos casos mais severos de NEE e consiste na adequação dos currículos às características do aluno. Estes alunos podem concluir a escolaridade obrigatória sem realizarem exames, porque as suas limitações os impedem de fazer estas provas, mas esta possibilidade faz com que fiquem excluídos logo à partida do ensino superior.

Rachid, 23 anos, outros dos participantes na audição pública, dirá ao PÚBLICO que dentro dele continua a ter o sonho de ingressar na faculdade, mas que esse sonho vai encolhendo porque a realidade em nada tem ajudado. À semelhança de João, concluiu o secundário, mas não pôde prosseguir estudos. Agora está a fazer uma formação profissional na Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral.

E depois da escola?

“As escolas não fazem acontecer as coisas. É como se estas crianças e jovens fossem transparentes”, lamenta Sílvia Paula, mãe da Inês. “Todos os anos tenho de reclamar porque as medidas previstas na lei não são aplicadas pela escola”, conta Helena Gonçalves, mãe de quatro filhos, dois com o espectro do autismo. O filho de Cristina Isabel sofre do mesmo e devido aos problemas de comportamento associados ao autismo foi alvo de quatro procedimentos disciplinares.

A certa altura, Gonçalo apresenta-se à audiência. “Tenho 15 anos, sou autista. A minha vida escolar tem sido fácil e difícil. Fácil porque gosto de estar na escola e de aprender. Difícil porque é difícil fazer amigos. Também gostava que os meus professores compreendessem que preciso de ajuda.”

Para a representante da Federação Nacional da Educação, todos estes testemunhos mostram que “a escola exclui mais do que incluiu”. Mas há outras preocupações. Luísa Beltrão, mãe de sete filhos, uma das quais com uma deficiência profunda, é a primeira a dar conta do que vários outros dirão também de seguida. E depois da escolaridade obrigatória o que acontece a estes jovens? Ficam em casa? “A escola não está a preparar estes jovens para a vida activa e face a isso a angústia dos pais é terrível.”

Mas também há desfechos positivos. O de Ana Rita é um deles. Conta que tem paralisia cerebral, mas que devido aos apoios que sempre teve nas escolas por onde passou conseguiu concluir o ensino secundário nas vias profissionalizantes. Foi para aí que a escola a encaminhou. Por já ter 18 anos também teve de fazer o 12.º ano à noite. Ultrapassou tudo e agora tem um emprego.

 

 

Melhor proteção para crianças on-line – Parlamento Europeu

Maio 8, 2017 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

mais informações:

https://www.europarltv.europa.eu/programme/society/better-protection-for-children-online

Ministério Público tem em curso três inquéritos devido ao jogo “Baleia Azul”

Maio 4, 2017 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia da http://www.tsf.pt/ de 2 de maio de 2017.

LUSA

O Ministério Público tem em curso três inquéritos, nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro, relacionados com o jogo na Internet “Baleia Azul”.

“Até ao momento, foi possível localizar três inquéritos relacionados com a matéria. Correm termos nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro”, refere uma resposta da PGR

“O Ministério Público encontra-se, assim, atento à situação e, no âmbito dos inquéritos, não deixará de ponderar todas as medidas processuais adequadas previstas na lei do Cibercrime, incluindo a de bloqueio de ‘links'”, refere a informação da Procuradoria.

O jogo “Baleia Azul”, que terá começado numa rede social da Rússia, onde suicídios de mais de uma centena de jovens podem estar relacionados com o jogo, foi também já ligado a casos de suicídio de jovens no Brasil.

Em Portugal, um adolescente de Sines foi recentemente transportado para o Hospital de Setúbal por cortes num braço, que fontes dos bombeiros e da GNR relacionam com o “Baleia Azul”.

O jovem de 15 anos foi levado para o hospital de Setúbal depois de ter “desenhado” uma baleia num braço com um objeto cortante, uma das tarefas do jogo, disse à Lusa fonte dos bombeiros.

O caso de Sines, que foi comunicado ao Tribunal de Família e de Menores e ao procurador de Família e de Menores de Santiago do Cacém, continua a ser acompanhado pela GNR sem que tenha no entanto sido aberta uma “investigação criminal”, uma vez que se trata de “atos voluntários”.

Na zona de Sines, a GNR não tem até ao momento conhecimento de mais casos, mas “está atenta à problemática”, disse a fonte.

O caso já aconteceu há cerca de um mês, tendo a Lusa pedido aos gabinetes de imprensa da GNR, da PSP e da Polícia Judiciária dados sobre outras eventuais situações no país, não tendo até agora recebido informações sobre mais casos.

Contactada pela Lusa, uma porta-voz da PSP, disse que a polícia está também a trabalhar junto das escolas, através do programa Escola Segura, para aconselhar crianças e jovens para os riscos do jogo.

No jogo, os jovens são compelidos a seguir 50 passos, provando que completaram cada desafio com fotografias que enviam a um ‘curador’, que incita o jogador a cumprir os desafios.

O jogo começará com o desafio de a pessoa escrever “F57” na palma da mão, com uma faca, enviando de seguida uma fotografia ao curador.

Os desafios incluem acordar às 04:20 e subir a um telhado ou uma ponte, cortar os lábios e falar com outros jogadores. O desafio 50 (o último de 50 dias) é o suicídio, da forma que o curador indicar.

O curador pode ser acusado do crime de incentivo ao suicídio (artigo 135 do Código Penal) e punido com pena de prisão de um a cinco anos.

 

 

 

Pais com pena suspensa por não vacinarem filho em França

Abril 23, 2017 às 6:14 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Notícia do https://www.publico.pt/ de 19 de abril de 2017.

Vários Estados-membros da OMS pedem o boletim de vacinas nas matrículas escolares Enric Vives-Rubio

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam.

Joana Gorjão Henriques

Acreditavam que as vacinas faziam pior do que as doenças e não vacinaram o filho contra o pólio, o tétano e a difteria. O caso aconteceu em França e foi a tribunal: em 2016, a sentença ditou aos pais uma pena suspensa de dois meses de prisão.

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam, de acordo com um relatório da revista científica Eurosurveillance. Neste documento diz-se que os programas de vacinação voluntária na Europa são tão eficazes quanto os obrigatórios. As consequências legais da não-vacinação variam. Podem traduzir-se em multas, dificuldade de inscrição de crianças em escolas públicas ou processos em tribunal, adianta o estudo. Segundo disse ao PÚBLICO, European Centre for Disease Prevention and Control (ECDPC) está a fazer uma actualização da informação sobre quantos países têm programas de vacinação obrigatória.

Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) não fez nenhuma recomendação para que a vacina contra o sarampo seja obrigatória, diz o seu gabinete de imprensa do PÚBLICO, mas de acordo com informação recolhida em 2015, 12 dos 53 Estados-membros pediam o boletim de vacinas nas matrículas escolares. Porém, a OMS não sabe quantos destes países, que incluem a Letónia, França, Bielorrússia, Chipre ou Grécia, o tornavam obrigatório e quantas crianças não-vacinadas ficam mesmo impedidas de ir à escola.

O relatório da Eurosurveillance referia que, em 27 países da União Europeia (mais a Noruega e a Islândia), 14 tinham pelo menos uma vacina obrigatória: contra o pólio era obrigatória em 12 países, contra a difteria e tétano em 11 e contra a Hepatite B em 10. De acordo com o mesmo documento, a vacinação obrigatória não se tinha provado ser mais eficaz do que outros programas voluntários.

Notícia do Le Monde sobre o caso em França:

Refus de vaccination : un couple condamné à 2 mois de prison avec sursis

O relatório da Eurosurveillance é o seguinte:

Mandatory and recommended vaccination in the EU, Iceland and Norway: results of the VENICE 2010 survey on the ways of implementing national vaccination programmes

 

 

 

“Não há nada na Constituição que proíba a vacinação obrigatória”

Abril 19, 2017 às 4:02 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do https://www.publico.pt/ de 18 de abril de 2017.

Paulo Otero diz, contudo, que é difícil que o Estado possa ser responsabilizado judicialmente pela morte de alguém que contraiu uma doença evitável por vacinação.

Lusa

O professor catedrático e constitucionalista Paulo Otero considerou nesta terça-feira que “não há nada na Constituição que proíba a vacinação obrigatória” quando está em causa a protecção da saúde pública e o perigo de contágio alargado da doença.

Paulo Otero falava à agência Lusa numa altura em que existe um surto de sarampo em Portugal, que deixou uma jovem de 17 anos internada nos cuidados intensivos do hospital Dona Estefânia, em Lisboa, e quando é sabido que não existe uma política de saúde que imponha a vacinação obrigatória para certas doenças.

Questionado sobre se a vacinação obrigatória não colide com direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição, Paulo Otero salientou que “é a saúde pública que está em primeiro lugar” em situações de “contágio alargado da doença”.

“Estão em causa as crianças e os pais não são os seus donos. As crianças não são propriedade dos pais”, frisou o professor catedrático, observando que, em matéria de saúde pública e perigo de contágio, é muito discutível que os pais possam dispor da vontade dos filhos, quando em causa está a sobrevivência das próprias crianças.

E o Estado ser responsabilizado?

Além de não encontrar obstáculos de natureza constitucional que impeçam a vacinação obrigatória para protecção da saúde pública, Paulo Otero reconheceu, no entanto, que é difícil que o Estado possa ser responsabilizado judicialmente pela morte de alguém que contraiu a doença evitável por vacinação.

“O que pode haver é a violação do dever de legislação (do Estado) em tornar obrigatório certo tipo de vacinas”, disse, admitindo também que possam ser levantadas questões sobre a responsabilidade civil do Estado em não tornar obrigatória a vacinação contra certas doenças graves e contagiosas.

Quanto ao surto de sarampo em Portugal, Paulo Otero vincou que há “uma atenuante” para o Estado, porque o “surto é anómalo”, já que há décadas que não existia nenhum surto desta doença.

O professor catedrático insistiu porém que “não há motivos decorrentes da tutela dos direitos fundamentais que obstem a casos de vacinação obrigatória”, embora esta obrigatoriedade deva estar sempre subordinada ao “princípio da proporcionalidade”. Ou seja, não faria sentido, por exemplo, tornar obrigatória em Portugal a vacinação contra uma doença que só existe nos trópicos.

“Uma agressão física”

Contactado pela agência Lusa, o constitucionalista e deputado do PS Bacelar de Vasconcelos assinalou que o tema da vacinação é uma questão “polémica entre as próprias instituições de saúde” e que há “opiniões que se contradizem relativamente à imposição da vacinação obrigatória”, nomeadamente quanto a certas “doenças ou surtos epidémicos”.

“É sobretudo uma questão de avaliação da epidemia”, disse Bacelar de Vasconcelos, para quem “só perante uma ameaça grave em que está em causa a saúde pública” é que se deve ponderar a obrigatoriedade da vacinação.

“Em última análise, a vacinação obrigatória é sempre uma agressão física”, considerou o deputado socialista, admitindo contudo que “não há um impedimento constitucional” em tornar a vacinação obrigatória quando “houver um perigo grave para a saúde pública”.

“Não havendo essas condições [de perigo para a saúde pública] impor a toda a gente a vacinação obrigatória é ridículo”, disse, nomeadamente “perante um surto de sarampo que estava erradicado em Portugal”.

Bacelar de Vasconcelos entende que quaisquer medidas que sejam tomadas pelas autoridades sanitárias sobre a vacinação devem ser “proporcionais” à situação que enfrentam, muito embora em “cenários de grave crise epidémica as entidades de saúde pública tenham a possibilidade de adoptar medidas excepcionais e transitórias que travem a propagação da doença”.

Quanto a eventuais responsabilidades criminais ou civis do Estado em situações de morte por ausência de vacinação obrigatória, o constitucionalista considerou que a questão “não se coloca neste momento” e que só uma “negligência grave” poderia fazer repensar o assunto.

Uma jovem de 17 anos com sarampo está internada nos cuidados intensivos do hospital Dona Estefânia, em Lisboa, encontrando-se ventilada, sob sedação e o seu estado clínico é instável.

O hospital recorda que não é prática habitual emitir informação clínica pública sobre doentes internados e que só o faz agora, após autorização da família da doente, a título excepcional.

Em Portugal, desde janeiro de 2017 e até ao fim do dia de segunda-feira, foram registados 21 casos confirmados de sarampo pelo Instituto Ricardo Jorge, havendo outros casos ainda em investigação.

Um surto de sarampo tem afectado desde o início do ano vários países europeus. Esta é uma doença altamente contagiosa, geralmente benigna mas que pode desencadear complicações e até ser fatal. Pode ser prevenida pela vacinação, que em Portugal é gratuita.

 

 

 

Fumar na praia ou nos parques infantis com os dias contados?

Março 24, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Notícia da http://rr.sapo.pt/ de 24 de março de 2017.

O discurso de Vytenis Andriukaitis  pode ser consultado em baixo:

EUROPEAN CONFERENCE ON TOBACCO OR HEALTH: TOWARDS A TOBACCO-FREE EUROPE – PORTO, PORTUGAL – 23 MARCH 2017

EPA

Bruxelas defende a proibição do consumo de tabaco em todos os espaços públicos, entre os quais praia, parques infantis e equipamentos desportivos. O anúncio foi feito pelo comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar no Porto, onde participou na VII Conferência Tabaco e Saúde, organizada pela Liga Portuguesa contra o Cancro.

A ideia é que a proibição seja implementada em todos os Estados-membros.

O comissário defendeu ainda, na quinta-feira, a definição de uma idade mínima para se fumar e aumentar a consciencialização nas escolas.

Vytenis Andriukaitis pretende que, com estas medidas, possa ser reduzido o número de mortes devido ao consumo do tabaco. Fumar mata seis milhões de pessoas, por ano, em todo o mundo. Em Portugal, 30 pessoas morrem por dia, vítimas de doenças relacionadas com o tabaco.

O governante europeu alertou também ser necessário seguir com atenção o mercado dos cigarros electrónicos, vistos como uma alternativa para deixar de fumar, afirmando que estes “não se podem tornar numa porta de entrada para novos fumadores”.

“Se os cigarros electrónicos são considerados como uma ferramenta que permite deixar de fumar, então devem ser autorizados como produtos farmacêuticos e vendidos em farmácias”, sublinhou.

Para o responsável, “o tabaco deve parecer e saber a tabaco, não deve parecer um perfume ou um bâton”, sendo que “tudo isto torna [o tabaco] atraente para as crianças começarem a fumar”.

Vantagens de uma embalagem limpa

Vytenis Andriukaitis referiu que “as evidências mostram que as pessoas têm menos probabilidade de fumar” se os maços exibirem mensagens e imagens que alertam para os riscos do tabaco, bem como se não tiverem marcas, logotipos e design de marketing”.

“Este é o motivo pelo qual cinco Estados-membros decidiram tornar obrigatória a embalagem ‘limpa’ nos respectivos países, e é um excelente exemplo para o resto da Europa”, disse.

Para o comissário europeu, ainda há um longo caminho a percorrer no combate ao tabagismo e é necessário que os estados-membros “juntem forças e trabalhem em conjunto” para tornar a Europa numa zona livre de tabaco.

Perante as “consequências devastadoras” do acto de fumar, quer de saúde quer económicas, o comissário desejou ainda que a legislação comunitária ajude os adolescentes “a fazerem a escolha certa de dizer não ao primeiro cigarro”.

Esta conferência é organizada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, em parceria com a associação europeia das ligas contra o cancro, com o Alto Patrocínio da Presidência da República.

No evento, cuja sessão de abertura contou com a rainha de Espanha, estarão presentes até sábado médicos e peritos de Portugal, Espanha e outros países europeus, bem como delegados de toda a União Europeia.

 

 

 

É crime, dizem eles!

Março 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Uma advogada e um juiz andam de escola em escola para que alguns alunos não se tornem arguidos por desconhecimento da lei. A iniciativa chama-se “Educar para o Direito”.

Advogada há 20 anos, Paula Varanda cansou-se de se deparar em tribunal com jovens que ali chegaram, muitas vezes, por atos irrefletidos. Mãe de três adolescentes, Paula Varanda acredita que se soubessem o que os espera, pelo menos alguns jovens não chegariam aos centros de reabilitação nem às prisões.

É com a fotografia de um centro tutelar educativo, para menores, que abre a sessão na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra. Depois outra foto, da prisão de Setúbal. Na plateia estão rapazes e rapariga. Atenção máxima a uma aula que não conseguem enquadrar em nenhuma disciplina. Ar apreensivo.

Ana Varanda movimenta-se no espaço como numa grande sala de audiências. Voz firme, projetada, ritmo marcado pelo picar dos saltos altos no chão. Fala de tudo com a linguagem deles, “às vezes são os professores que ficam chocados com a minha maneira de falar!”, diz Paula Varanda, enquanto ri.

A sessão passa em revista todos os crimes mais frequentes entre os jovens. “Dano: oito a 12 anos de prisão! Estão a ver os muros do Palácio de Belém, a casa do Marcelo? Grafitar aquelas paredes dá prisão. É património do Estado”. Seguem-se o roubo, furto, namoro violento.

Aqui e ali há um daqueles vídeos de agressões em escolas que tem circulado da internet. “Estão a ver aquela de preto? Tem 16 anos, só filmou, mas vai responder”. Uma e outra vez, a advogada de Almada explica que a lei agrava todas as penas quando há divulgação de imagens de um crime nas redes sociais. Quem só grava as imagens é como se tivesse agredido.

Pedro Mourão encerra a aula, outro estilo. Sentado, voz pausada, ar paciente. “Sou juiz há 30 anos. Já fui juiz do crime aqui em Sintra. O sistema, por regra, está disposto a dar uma chance. Tem de haver arrependimento, vontade genuína de não ir por aqui. Quando é a primeira vez tem-se em conta a vida toda que tem pela frente. A segunda vez…”.

“Não sei se tenho aqui à minha frente, nesta sala, um futuro presidente da Microsoft. Um futuro Presidente da República… Sei uma coisa, estão num país livre, podem escolher. E sei de outra coisa, vão ter de assumir as consequências dessa escolha”.

Dora Pires para a TSF, 13 de março de 2017

Regulador dos media aprova critérios para proteção de crianças na televisão

Março 5, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia da http://mag.sapo.pt/ de 23 de novembro de 2016.

LUSA

O Conselho Regulador dos media (ERC) anunciou hoje que aprovou os critérios para a avaliação do incumprimento do artigo 27.º da Lei da Televisão que visam a proteção dos públicos mais sensíveis, em particular crianças e adolescentes.

Em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que a deliberação, aprovada na terça-feira, “sistematiza o entendimento” do regulador dos media “sobre as temáticas relacionadas com a proteção dos menores, densificando conceitos plasmados na Lei da Televisão, entre eles, os de violência gratuita e pornografia”.

Em causa estão os n.ºs 03 e 04 do artigo 27.º da Lei da Televisão que “definem os limites ao princípio prevalecente da liberdade de programação, determinando que ‘não é permitida a emissão televisiva de programas suscetíveis de prejudicar manifesta, séria e gravemente a livre formação da personalidade de crianças e adolescentes, designadamente os que contenham pornografia, no serviço de programas de acesso não condicionado, ou violência gratuita’.

E define ainda que a divulgação de ‘quaisquer outros programas suscetíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças e adolescentes deve ser acompanhada da difusão permanente de um identificativo visual apropriado e só pode ter lugar entre as 22:30 e as 06:00”, refere a ERC.

“A publicitação destes critérios deverá contribuir para a clarificação da posição do regulador sobre esta matéria e sensibilizar os operadores de televisão para a salvaguarda destes públicos”, conclui o regulador.

Comunicado da ERC

Deliberação ERC/2016/249 (OUT-TV)

Crianças e adolescentes transexuais vão poder usar na escola nome que escolherem

Março 4, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: ,

equality-1245576_1280

 

A medida faz parte da iniciativa legislativa do atual Governo de alteração à Lei de Identidade de Género.

As crianças e adolescentes transexuais vão poder escolher, para usar na escola, o nome com que se identificam, independentemente da mudança no Registo Civil só poder ser feita a partir dos 16 anos, disse esta terça-feira o ministro-Adjunto.

A medida faz parte da iniciativa legislativa do atual Governo de alteração à Lei de Identidade de Género, levada a cabo pelo gabinete do ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita.

A ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, o ministro Eduardo Cabrita adiantou que as alterações à Lei de Identidade de Género vão incluir medidas especificas para o período de vida das crianças até aos 16 anos, altura a partir da qual pode haver mudança de nome no Registo Civil.

De acordo com o ministro, vai estar previsto o “reconhecimento ao direito de identificação com um género diferente daquele que está no registo civil em contexto escolar”, ou seja, vai ser permitido que as crianças ou adolescentes escolham e possam usar na escola o nome com o qual se identificam.

Eduardo Cabrita adiantou que será feito um trabalho com a comunidade educativa para que a opção da criança seja devidamente acompanhada e reconhecida, “mesmo quando não há alteração jurídica”, mas há uma situação de transexualidade que é reconhecida pela família e pela criança ou adolescente em causa.

Por outro lado, Eduardo Cabrita revelou que passarão a ser proibidas à nascença as cirurgias de determinação de sexo, no caso em que os órgãos genitais externos ou internos não estão claramente definidos, intervenções que o ministro classificou de “atentatórias dos direitos fundamentais”.

Disse, por outro lado, que serão criados protocolos médicos que permitam intervir e limitar a realização destas cirurgias apenas em circunstâncias “em que exista um bem fundamental que lhe sobreponha, designadamente a salvaguarda da vida do recém-nascido ou da criança intervencionada”.

“Estabelecendo como padrão a impossibilidade de intervenção”, sublinhou.

O ministro-Adjunto disse também que a iniciativa legislativa incluirá igualmente uma mudança nas regras que permitem a alteração no registo civil dos mecanismos de reconhecimento das situações de transexualidade.

Acrescentou que espera que durante o mês de fevereiro a iniciativa legislativa dê entrada na Assembleia da República.

 

Jornal Expresso em 24 de janeiro de 2017

Senado da Itália aprova projeto de lei contra cyberbullying

Fevereiro 14, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do http://istoe.com.br/ de 1 de fevereiro de 2017.

Ansa

ROMA, 01 FEV (ANSA) – Por ampla maioria, o Senado da Itália aprovou um projeto de lei para combater o fenômeno do “cyberbullying” no país. Assinado pela parlamentar de centro-esquerda Elena Ferrara, o texto recebeu 224 votos a favor e um contra.   

No entanto, como alguns artigos foram modificados pelos senadores, o projeto precisará ser chancelado mais uma vez pela Câmara dos Deputados, que já o havia aprovado em setembro do ano passado.   

A principal alteração diz respeito à separação da tutela dos menores daquela dos adultos. Segundo Ferrara, os maiores de idade já possuem instrumentos de defesa no código penal, mas a proteção dos mais jovens precisa ser “reforçada”.   

Além de definir o fenômeno do “cyberbullying”, que nada mais é do que o assédio virtual, a iniciativa prevê que o menor possa pedir a remoção de ataques na web aos gestores do site em questão sem que seus pais o saibam. Caso o dono da página ignore a solicitação, o jovem, agora acompanhado pelos genitores, deverá se dirigir às autoridades.   

O texto ainda estabelece medidas de prevenção e educação nas escolas, tanto para vítimas quanto para agressores. Todos os colégios também terão de destacar um professor para monitorar e combater o cyberbullying e colaborar com a Polícia. Adolescentes com mais de 14 anos que cometerem bullying poderão ser convocados a uma delegacia para “procedimentos de advertência”.   

“Estamos satisfeitos pela aprovação do novo texto, que prevê referências específicas aos menores. Torcemos para que a Câmara aprove rapidamente o texto”, disse Fosca Nomis, responsável pelas relações institucionais da ONG Save The Children na Itália.   

Por definição, o bullying é toda agressão ou incômodo com o objetivo de causar o isolamento ou marginalização das vítimas. O projeto tipifica diversos comportamentos dos agressores, desde ofensas até a indução ao suicídio, passando pela violência física. (ANSA)

mais informações nos links:

https://www.savethechildren.it/blog-notizie/approvata-al-senato-la-legge-la-prevenzione-e-contrasto-del-cyberbullismo

http://www.senato.it/leg/17/BGT/Schede/Ddliter/47271.htm

 

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.