Instituto da Criança quer alterar pena do crime de violação

Maio 21, 2020 às 6:37 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 21 de maio de 2020.

Inês Banha com Rogério Matos

Tribunal da Relação mostrou “insensibilidade” ao ilibar homem condenado por violar a filha, diz Manuela Eanes.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) está a preparar um documento, em conjunto com outras instituições e personalidades, apelando à Assembleia da República para que altere a moldura penal dos crimes sexuais contra menores, incluindo o de violação.

A garantia – dada pela presidente honorária do IAC, Manuela Eanes – surgiu no mesmo dia em que o JN noticiou que um homem condenado em primeira instância por violar e bater na filha de 12 anos foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora, com os juízes desembargadores a desvalorizarem por completo o depoimento da menina, hoje com 19 anos. O testemunho tinha sido validado por uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal, complementada, em sede de julgamento, pelos esclarecimentos de um perito médico.

“Aqueles senhores desembargadores, com uma grande insensibilidade, não atenderam ao sofrimento de uma criança que foi abusada pelo próprio pai. […] O depoimento não tinha sido validado por qualquer pessoa – foi por perícia psicológica do Instituto Nacional de Medicina Legal – e agora vão desvalorizar?”, defende, ao JN, Manuela Eanes.

ACEITAÇÃO “ACRÍTICA”

No acórdão, os magistrados alegam que o Tribunal de Setúbal aceitou de forma “racionalmente acrítica e total o depoimento da menor, com consequente exclusão de tudo o que o contradiga ou o ponha em dúvida”. “[Tal] só pode partir de uma regra, a de que as vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica nunca mentem. Algo que, fora do mundo jurídico, se propala, mas que aqui não pode ser aceite por ser a negação do processo justo e da própria natureza humana”, frisam.

O tribunal anulou, assim, a pena de oito anos e meio de prisão que fora aplicada, no ano passado, ao arguido.

PORMENORES

Não simularia trauma

O depoimento da menina foi a única prova a incriminar o pai por crimes de violação. “Não faz qualquer sentido que a menor por ciúmes injustificados inventasse tais factos, os mantivesse e até simulasse durante anos um trauma”, diz o Tribunal de Setúbal.

Sem dados concretos

Além de desvalorizar o testemunho da menina, a Relação de Évora alega que o arguido nunca poderia “impugnar de forma eficaz” os crimes, uma vez que, diz, o Ministério Público não concretiza quando e onde aconteceram.

Linha de apoio

Qualquer menor pode pedir ajuda através da linha SOS Criança (116 111), gerida pelo IAC. É gratuita, anónima e confidencial.

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Assembleia da República unânime em aprovar reforço da proteção de menores em casos de crimes sexuais

Março 5, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de fevereiro de 2020.

LUSA

Projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual foi aprovada por unanimidade. Partidos defenderam ainda a necessidade de melhorias na especialidade.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual, tendo os partidos alertado para a necessidade de melhorias na especialidade.

Apesar de concordarem com a pertinência do projeto, os partidos foram também unânimes em defender um melhoramento do projeto de lei na especialidade, que baixa agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presente projeto de lei introduz no ordenamento jurídico português um “conjunto de alterações com vista ao aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e o abuso sexual“, bem como na introdução de medidas aptas a impedir a “proliferação, através da Internet, de imagens lesivas da integridade dos menores, destacadamente de pornografia infantil”.

No âmbito do Código Penal, é ampliada a jurisdição penal portuguesa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores cometidos por nacionais e aos crimes cometidos contra vítimas menores que vivam habitualmente em território nacional.

É também alterado o crime de atos sexuais com adolescentes no sentido de ser conferido a este caráter público e, no quadro da pornografia de menores, é “densificado o conceito e ampliado o tipo”, inserindo-se o “alojamento e a disponibilização de fotografia, filme ou gravação pornográficos envolvendo menor”, como atos puníveis.

O diploma dos socialistas consagra ainda deveres de informação e de bloqueio automático para os prestadores intermediários de serviços em rede.

O PAN considerou “fundamental que existam meios alocados e financiamento às diferentes instituições, seja o poder judicial para a efetivação e tramitação dos processos, seja no nível preventivo”.

A deputada Mónica Quintela, do PSD, apontou que a proposta é “justificada e é muito bem-vinda”, mas criticou, porém, a passagem a crime público dos atos sexuais com adolescentes, exemplificando: “Imaginemos um casal de namorados em que um tem 18 anos e o outro tem 15, ou em que um tem 19 e o outro está quase a fazer 16. Numa situação destas perguntamos, é avisado haver reação criminal por parte do Estado? Não nos parece”.

Também o BE considerou que esta questão pode “abrir a porta a uma perspetiva de alguma forma conservadora que se arrogaria o direito de censurar relações sexuais, por exemplo, entre namorados”.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva salientou que “é necessário reforçar as estruturas existentes, como é o caso das CPCJ, que necessitam de reforço de meios humanos, técnicos e materiais para que façam o seu trabalho de acompanhamento dos casos de proteção efetiva das crianças e jovens” e pediu “formação adequada” para professores e auxiliares, por forma a conseguirem “identificar os pedidos de ajuda”.

Alinhando nas críticas à escassez de meios, o deputado da Iniciativa Liberal apontou que “é o PS a ser PS, legislação espetacular para lavar a consciência, implementação e fiscalização logo se vê”.

Também o PCP salientou esta questão e, apesar de classificar o projeto de lei do PS como “interessante e útil”, alertou que “importa que haja, da parte do Estado democrático, um empenho muito grande no combate a estes fenómenos através da disponibilidade dos meios necessários a todos os níveis”.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntou-se a estas vozes, e pediu um maior “investimento no Estado para reforçar os organismos e as entidades para o combate ao abuso e violência sexual de menores”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, aproveitou para reiterar a crítica à recusa de debate em plenário do projeto de lei do Chega que previa a castração química como pena para agressores sexuais, advogando que “todas as soluções, das mais radicais às menos radicais, poderiam e deveriam estar em cima da mesa” para a câmara “decidisse em absoluta liberdade”.

André Ventura, do Chega, partilhou das críticas do CDS, mas sobre o diploma do PS disse que deixa “várias questões por resolver”.

O socialista Pedro Delgado Alves reconheceu que existem matérias a “melhorar na especialidade”, e respondeu a João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que “cada vez que pede meios adicionais para o Estado um anjinho ganha asas”.

Já a PSD e BE, o deputado do PS indicou que “ninguém pretende olhar para os casos de relações de namoro e ver aí problema, o problema é quando as situações não são essas e quando temos alguém que é menor, uma menor de 14 anos, que se depara com alguém que não é o seu namorado e que manifestamente não está na mesma faixa etária”.

Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS)

Detido jovem que aliciava menores no Fortnite a enviarem vídeos em práticas sexuais

Janeiro 30, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário as Beiras de 23 de janeiro de 2020.

A Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro deteve um jovem de 19 anos suspeito de aliciar menores que conhecia no jogo ‘online’ Fortnite a enviar-lhe vídeos enquanto praticavam atos sexuais, informou hoje aquele órgão de polícia criminal.

Em comunicado, a PJ refere que o jovem, que desenvolvia este seu comportamento “predatório” a partir de casa, numa freguesia do concelho de Salvaterra de Magos, no distrito de Santarém, é suspeito da prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores.

Segundo a PJ, o suspeito conhecia os menores na sequência da interação proporcionada pelos videojogos jogados na Internet, principalmente “os multijogadores do conhecido Fortnite”, contactando com eles através da aplicação WhatsApp e das redes sociais Facebook e Instagram.

“Criada esta relação de proximidade, instava os menores a filmarem-se com o telemóvel enquanto praticavam atos sexuais de relevo, vídeos esses que depois as crianças lhe enviavam através daquelas plataformas de comunicação”, refere a mesma nota.

De acordo com os investigadores, estes ficheiros destinavam-se a servir a própria satisfação sexual do suspeito, que também os partilhava com outros internautas.

A PJ refere ainda que, para ocultar e dissipar o rasto digital da sua atividade delituosa, o suspeito criava e enviava instruções aos menores, ensinando-lhes a apagar quer a gravação dos vídeos que lhe enviavam, quer os registos digitais gerados pelas comunicações entre ele e as vítimas.

Durante uma busca à residência do suspeito, os inspetores encontraram milhares de ficheiros multimédia de crianças em práticas sexuais explícitas, tendo sido apreendidos telemóveis e diverso material informático, designadamente computadores e discos de armazenamento externo.

O detido foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de apresentações diárias no posto policial da área de residência, proibição de usar equipamentos informáticos com acesso à Internet e obrigação de se sujeitar a tratamento psiquiátrico, em instituição adequada.

Ainda na mesma nota, a Judiciária adianta que a investigação vai prosseguir no sentido de tentar identificar o maior número possível das inúmeras vítimas existentes, a partir da análise dos dados apreendidos e da realização de perícias forenses de informática.

Têm entre 11 e 13 anos e mandam cada vez mais selfies de sexo

Janeiro 16, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 15 de janeiro de 2020.

Paula Freitas Ferreira

De todas as páginas da Internet que mostram imagens de abuso sexual infantil, um terço consiste em imagens feitas pelas próprias meninas, em suas casas, diz a Internet Watch Foundation. Conteúdos sexuais que envolvem crianças estão a aumentar.

O alerta vem da Internet Watch Foundation (IWF): 80% das selfies sexuais encontradas nas redes são imagens de abuso sexual infantil e de crianças do sexo feminino com idades entre os 11 e os 13 anos. São as meninas as principais vítimas de um esquema que as leva a enviar imagens íntimas captadas pelas suas próprias webcams.

A organização encontrou 37 mil imagens do género – cerca de 30.000 eram de adolescentes, descreve a BBC.

Susie Hargreaves, principal responsável da Internet Watch Foundation, diz que o número de casos está a crescer a um ritmo alarmante.

Hargreaves percebeu que as imagens e filmes eram geralmente captados em ambientes domésticos. Havia crianças a olhar para a câmara e a obedecer a pedidos – alguém as ordenava a ter determinado comportamento.

De acordo com a IWF, de todas as páginas da Internet que mostram imagens de abuso sexual infantil, um terço consiste em imagens feitas pelas próprias meninas, em suas casas.

“Estas são imagens e vídeos de meninas que foram coagidas e induzidas a apresentarem-se sexualmente através de uma webcam, e esta situação está a tornar-se uma crise nacional”, disse, referindo-se ao Reino Unido, onde a fundação atua.

As vítimas são cada vez mais novas, uma vez que as crianças começam também a ter cada vez mais cedo acesso a uma webcam, que muitas vezes está no seu próprio quarto.

“São lisonjeadas. Dizem-lhes que são lindas”

“Nessas idades, elas são incrivelmente vulneráveis”, alerta Hargreaves. “Ainda estão a desenvolver-se fisicamente e não têm maturidade emocional para entender o que está a acontecer. “São lisonjeadas, dizem-lhes que são lindas. Costumam pensar que estão a ter um relacionamento com alguém”, explica.

Uma vítima contou à BBC que foi convidada a enviar uma fotografia em topless online para alguém que dizia ser uma agente de modelos.

A vítima, que tinha 13 anos na altura, disse que depois de ter enviado a foto, o comportamento da “mulher” mudou. Foi forçada a enviar mais fotos e a dizer onde morava – sob a ameaça de que a primeira imagem ia ser imprimida e divulgada em locais perto da sua escola.

Um homem chegou mesmo a dirigir-se a sua casa, onde a agrediu sexualmente no quarto e tirou ainda mais fotos.

“Na altura não percebi, mas o agressor que veio a minha casa era a mesma pessoa com quem eu conversava online”, contou a adolescente. O mesmo homem também a ameaçou, dizendo-lhe que se não fizesse aquilo que ele queria, que iria expor publicamente todas as imagens e vídeos da vítima.

Tink Palmer, da Fundação Marie Collins, que trabalha com a IWF, corrobora a perceção da fundação: conteúdos sexuais envolvendo crianças estão a aumentar na web.

“Todos os internautas têm de perceber que estão a infringir a lei quando visualizam esse material, independentemente de quem o tenha publicado ou partilhado”, avisou.

Mais informação na notícia da Internet Watch Foundation:

The dark side of the selfie: IWF partners with the Marie Collins Foundation in new campaign to call on young men to report self-generated sexual images of under 18s

Autor confesso de abusos a bebés condenado a 25 anos de cadeia

Janeiro 2, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de dezembro de 2019.

Ana Henriques

A partir de uma casa de Águeda, montou uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O autor confesso de abusos sexuais a vários bebés foi condenado esta segunda-feira à pena máxima de 25 anos de cadeia. Trata-se de um homem de 27 anos que, a partir de uma casa de Águeda onde morava com os pais e na qual funcionava também uma sucata, montou, através da Darknet, uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O objectivo desta rede era a partilha de fotos e vídeos dos abusos que os seus membros cometiam contra bebés e crianças de tenra idade.

“Criou um sistema de prestígio, atribuindo uma estrela vazia aos membros novos, a qual à medida que tais membros partilhavam conteúdos de abusos sexuais de crianças ia sendo preenchida. Quando a mesma se encontrasse totalmente preenchida o membro recebia a designação de membro especial, sendo que para tanto teria que publicar e partilhar boa pornografia de menores”, descreve a acusação do Ministério Público, que lhe imputou 583 crimes de abuso sexual perpetrados sobre oito crianças e mais de 70 mil de pornografia infantil entre 2013 e Junho de 2017, altura em que foi detido. Pelos seus contornos extremos, o caso será inédito em Portugal.

Entre as suas vítimas contam-se dois sobrinhos, uma bebé e um menino, mas também outras crianças que as progenitoras costumavam deixar ao seu cuidado como babysitter, indiferentes às queixas dos filhos e ao facto de o homem já ter sido sentenciado antes por partilhar pornografia infantil na Internet. Daí que duas destas mães também tenham sido arguidas neste processo — tal como os pais do abusador, uma vez que seria impossível nunca terem dado por nada habitando no mesmo espaço. Mas tanto as progenitoras das crianças como os pais do arguido acabaram por ser ilibados, uma vez que negaram sempre que algum dia se tenham apercebido do que se passava e não existiam provas conclusivas do contrário.

Apesar de este homem ter confessado os crimes que praticou e de ter permitido às autoridades apanhar um segundo pedófilo com quem se relacionava, os juízes do Campus da Justiça, em Lisboa, entenderam que isso não constituía atenuante suficiente para lhe baixarem a pena máxima, uma vez que uma perícia psiquiátrica revelou ser de uma “perigiosidade extrema”. Feita a pedido do arguido, esta perícia não concluiu pela sua inimputabilidade, como este pretendia.

Apesar de diagnosticado com perturbação pedofílica, o habitante da sucata “teve oportunidade de parar e de recorrer a ajuda especializada”, salientou o presidente do colectivo de juízes. Mas não o fez. Durante o julgamento manifestou a intenção de ser submetido a castração química.

O segundo abusador português português desta rede internacional era um informático residente no concelho de Sintra, que foi condenado também a 25 anos de prisão. Pai de uma bebé e padrasto de um rapaz, terá abusado da menina pela primeira vez três meses depois de nascer, enquanto o irmão foi vítima do mesmo crime a partir dos cinco ou seis anos, quando o pedófilo passou a morar com a mãe, que nunca suspeitou do que se estava a passar. Esta criança contou às autoridades que só desta forma o agressor o deixava jogar Playstation.

Há um terceiro predador no ramo nacional desta rede. Trata-se de um técnico de radiologia que trabalhava até Abril passado no Hospital de Sant’Ana, na Parede, e que também prestava serviço no S. Francisco Xavier. Será julgado num outro processo diferente deste.

Administrava um fórum online intitulado Anjos Proibidos e, não fosse um formalismo judiciário, podia estar preso desde 2010, altura em que o Tribunal de Oeiras deu como provados os abusos que cometeu contra um jovem de 13 anos. Mas os juízes entenderam que não o podiam condenar por o Ministério Público se ter esquecido de mencionar na respectiva acusação que se tratava de um menor.

Um inspector da Judiciária escreveu e repetiu, no relatório que produziu na altura sobre o caso, que se tratava de um pedófilo e que era preciso impedi-lo a todo o custo de continuar a atacar os menores que tinham o azar de se cruzarem com ele.

O presidente do colectivo de juízes recusou-se a tecer qualquer tipo de comentário sobre o caso: “É daquelas situações em que é desnecessário, porque os factos falam por si, de tal forma se impõem”.

Se o acórdão não tivesse sido proferido esta segunda-feira os dois principais arguidos teriam de ser libertados, por já terem cumprido o prazo máximo de prisão preventiva. Nenhum dos seus advogados decidiu ainda se irá recorrer das penas aplicadas, que apesar de não serem inéditas neste tipo de crime raramente são tão elevadas.

PJ pede aos pais que controlem acesso de menores à internet

Novembro 25, 2019 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 18 de novembro de 2019.

Visualizar o vídeo da reportagem no link:

https://sicnoticias.pt/pais/2019-11-18-PJ-pede-aos-pais-que-controlem-acesso-de-menores-a-internet?fbclid=IwAR0OrpP3OvahMo36qi-zuj_lLBT_Dml7Mkv8Xss-6G3387PkjQSygJoHC_c

Mais de 200 pessoas detidas por crimes relacionados com exploração de crianças

Novembro 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de novembro de 2019.

Polícia Judiciária investiga, anualmente, mais de dois mil casos relacionados com alguma forma de exploração sexual sobre menores.

Lusa

A Polícia Judiciária (PJ) deteve entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro 207 pessoas na sequência de investigações relacionadas com a exploração de crianças e jovens para fins sexuais. Os dados da PJ surgem quando se assinala o Dia Europeu sobre a Protecção de Crianças contra a Exploração Sexual, efeméride criada em 2015 por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa.

De acordo com os dados agora divulgados, até 31 de Outubro, a PJ foi chamada a investigar 2206 situações inseridas na tipologia de crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de dependentes, aliciamento de menores para fins sexuais, actos sexuais com adolescentes, lenocínio de menores, pornografia de menores, recurso à prostituição de menores e violação, contra crianças e jovens. “Recorrendo ao critério de avaliação da relação entre vítima e agressor sexual prévia à situação crime, verifica-se a prevalência da relação de proximidade, entre vítima e agressor, prévia à situação abusiva”, é referido. Esta proximidade assume a natureza familiar, educacional, assistencial ou geográfica (vizinhança, por exemplo) e corresponde a cerca de 65% dos casos investigados.

Os dados da PJ apontam também para um aumento de crimes sexuais contra crianças e jovens, de cerca de 40 casos, no espaço digital.

Os agressores sexuais identificados são maioritariamente do sexo masculino, com uma incidência de cerca de 97%, enquanto a maioria das vítimas registada desde o início do ano (90%) são do sexo feminino.

Entre 2016 e 2018 foram atribuídos anualmente à PJ para investigação mais de dois mil casos por ano.

Na nota, a PJ destaca que tem colaborado a nível europeu com a Europol, salientando que têm vindo a ser desenvolvidas e implementadas iniciativas que visam a protecção de crianças e jovens contra os abusos sexuais de crianças e a pornografia de menores.

A data que se assinala esta segunda-feira é subordinada ao tema “Empoderar as crianças para acabar com a violência sexual” e coincide com o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças.

Mais informações na notícia da Polícia Judiciária:

Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

Há mais 155 nomes na lista de condenados por crimes sexuais contra menores

Outubro 4, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Público de 29 de setembro de 2019.

A base de dados criada para uso dos órgãos de investigação criminal contém um total de 5416 condenados.

No primeiro semestre de 2019, foram acrescentados 155 nomes à lista dos condenados por crimes sexuais contra crianças, que contém, ao todo, 5416 pessoas. Os números foram avançados este domingo pelo Jornal de Notícias que os obteve junto do Ministério da Justiça. Entre 2017 e 2018, foram acrescentados 298 nomes ao Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, e entre 2016 e 2017 foram acrescentados 1100 nomes (o maior número até à data).

A base de dados, criada em 2015 para uso dos órgãos de investigação criminal, inclui todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor. Pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, acolhimento familiar ou regulação do exercício das responsabilidades parentais. Também podem ter acesso a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens.

Em casos que existam fundamento para receios, encarregados de educação de menores até aos 16 anos também podem requerer às autoridades policiais na sua área de residência que confirmem as suas suspeitas sobre determinados indivíduos. Nos primeiros seis meses deste ano, a lista foi consultada 72 vezes, embora o Ministério da Justiça não especifique quantas consultas foram realizadas a pedido de encarregados de educação de menores.

O objectivo da lista não é ser um somatório de todos os condenados, visto que há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respectivo prazo legal, que pode ir dos cinco aos 20 anos após a extinção da pena. O ficheiro também contém os dados dos agressores condenados antes da entrada em vigor da lei, há dois anos, e cujo crime conste do seu registo criminal.

Quem sente atracção por crianças vai ter ajuda para evitar cometer crimes

Junho 27, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 11 de junho de 2019.

Programa criado pelo Instituto de Sexologia da Charité – Universidade de Medicina de Berlim será replicado em Portugal no próximo ano.

Ana Cristina Pereira

A informação é avançada por Ricardo Barroso, professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e membro do Laboratório de Investigação em Sexualidade Humana da Universidade do Porto. No próximo ano, vai avançar em Portugal um programa destinado a ajudar pedófilos a controlar os seus ímpetos.

O programa foi criado pela equipa de Klaus M. Beier, director do Instituto de Sexologia da Charité – Universidade de Medicina de Berlim. Existe em mais de uma dezena de cidades da Alemanha. Não se destina a condenados por crimes sexuais. Destina-se a pessoas que sofrem de pedofilia (atracção por crianças pré-púberes) ou hebefilia (atracção por púberes ou recém-púberes) e que desejam ajuda para controlar impulsos, para nunca passarem à prática.

Ricardo Barroso estuda jovens agressores sexuais, comportamentos de agressão e delinquência juvenil. Parece-lhe que o combate a este tipo de crimes não se pode ficar pela condenação de quem os pratica, exige prevenção.

“O manual de intervenção técnica já foi traduzido para português”, declara Ricardo Barroso. “Todo o processo de intervenção está a ser planeado.” Segundo afirma, a equipa alemã tem acompanhado e até comparticipado esse processo. “Vai haver uma candidatura conjunta a fundos comunitários”, sublinha ainda. Haverá uma linha telefónica e uma pequena equipa, com um psiquiatra e um psicólogo no Porto e um psiquiatra e dois psicólogos em Lisboa

A equipa de Klaus M. Beier criou uma ferramenta de auto-ajuda para quem sente atracção por menores de idade e não tem acesso a terapia presencial. Essa ferramenta é acessível pela Internet. Está em alemão e em inglês e, por isso, está a chegar a pessoas que se encontram em diversas partes do mundo.

Klaus M. Beier já tinha dito que haveria de existir noutras línguas, incluindo português. Ricardo Barroso diz que a tradução já está feita e que em breve, ainda este ano, possivelmente antes do Verão, ficará disponível para pessoas de Portugal, do Brasil, dos países africanos de língua portuguesa e de outros falantes de português. Funcionará com uma equipa sediada em Portugal. As pessoas podem manter o anonimato ao contactar o projecto e manifestar interesse

 

Casos de abuso sexual de menores de 14 anos não param de crescer desde 2013

Junho 19, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de maio de 2019.

A APAV sinalizou no ano passado 1.504 crimes sexuais que envolveram 941 vítimas menores de idade. A maior parte destes crimes têm como agressores os próprios pais das crianças.

Só no ano passado, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) acompanhou 269 crianças com menos de 14 anos vítimas de abuso sexual, um número que não para de aumentar desde 2013. São mais 70 vítimas do que em 2017 e mais 132 face a 2013, segundo indica o relatório da instituição que será divulgado esta terça-feira e foi avançado pelo Jornal de Notícias e pelo  Público.

A maior parte destes crimes, acrescentam os dados, têm como agressores os próprios pais das crianças. Só através do programa específico da APAV, 881 vítimas já recorreram à Rede Care, mais de 80% eram raparigas. “Estes são crimes votados ao silêncio, mas, pouco a pouco, têm sido tornados públicos por quem está próximo das vítimas. Temos feito um bom trabalho de sensibilização muito grande, que já envolveu 11 mil pessoas, e isso tem ajudado a mudar mentalidades”, explicou ao JN Carla Ferreira, responsável da Rede Care.

Os dados indicam ainda que a APAV sinalizou um total de 1.504 crimes sexuais que envolveram 941 vítimas menores de idade no ano passado. Este era um número que tinha vindo a descer desde 2015. O abuso sexual de crianças foi, aliás, a situação que mais pedidos de ajuda motivou entre 2013 e 2018.

Outros crimes incluídos nas estatísticas da APAV dizem respeito a maus tratos físicos ou psicológicos, em contexto de violência escolar, entre outros.

Relatório citado na notícia no link:

https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/2028-estatisticas-apav-criancas-e-jovens-vitimas-de-crime-e-de-violencia-2013-2018

 

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