IAC quer mais penas efetivas para crimes de abuso sexual a menores

Janeiro 15, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Jorge Silva Reuters

Notícia da Antena 1 de 15 de janeiro de 2019.

O Instituto de Apoio à Criança diz que é difícil de entender o baixo número de penas de prisão efetiva para crimes de abuso sexual de crianças.

Os dados que a Antena 1 teve acesso mostram que em 2017 a esmagadora maioria dos condenados ficou com pena suspensa.

Manuel Coutinho, secretário-geral do instituto, defende que a Justiça tem de punir com pena efetiva quem comete este tipo de crime.

Ouvir as declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/iac-quer-mais-penas-efetivas-para-crimes-de-abuso-sexual-a-menores_a1122820

 

Lista de pedófilos tem mais 218 nomes de condenados só este ano

Novembro 28, 2018 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de novembro de 2018.

A “lista de pedófilos”, que regista os condenados por abusos sexuais de menores, aumentou em 2018 e é cada vez mais consultada pelas autoridades. Só este ano foram acrescentados 218 nomes.

Só este ano houve mais 218 nomes acrescentados à lista do Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC), mais 250 do que em igual período do ano passado. A conhecida “lista dos pedófilos” diz respeito ao número de condenados por crimes sexuais contra crianças e revela que o número está a aumentar desde que foi criada, noticia a TSF.

Com um total de 5.280 nomes, a lista é elaborada pelo Ministério da Justiça e está a ser cada vez mais consultada pelas autoridades para prevenir e investigar crimes. Apenas os juízes, magistrados do Ministério Púbico, órgãos da polícia criminal e comissões de proteção de crianças têm autorização para o fazer.

De acordo com os dados divulgados, o RCCSC foi consultado 126 vezes durante este ano, mais 28 vezes do que em 2017. Os nomes e dados pessoais dos condenados vão sendo apagados entre 5 a 20 anos, consoante a gravidade do crime.

O registo foi criado há três anos quando Paula Teixeira da Cruz tinha a pasta da Justiça. Na altura, gerou bastante controvérsia, nomeadamente ao eventual acesso dos pais a esta lista, e foi aprovada apenas com os votos do governo maioritário PSD/CDS.

 

 

Europol alerta para nível inimaginável da exploração sexual infantil na internet

Outubro 12, 2018 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 18 de setembro de 2018.

Diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, afirmou que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados”

Europol alertou nesta terça-feira para o aumento e a criação de novas técnicas de cibercrime e qualificou de “inquietante” o elevado número de delitos, em “níveis inimagináveis”, de exploração sexual infantil que existem na internet.

“Os cibercriminosos estão a adotar novas técnicas criativas para atacar as suas vítimas a um ritmo sem precedentes. Este relatório tem apenas um objetivo em mente: evitar que criem vítimas”, aponta o documento da polícia europeia, sedeada em Haia, nos Países Baixos. Segundo a informação agora divulgada, os criminosos que utilizam este tipo de programas, designados ‘malware’, estão a privilegiar “os bancos, onde existem maiores ganhos potenciais”, em relação a ataques aleatórios a empresas.

Os riscos de ser vítima deste tipo de programas maliciosos “aumentam” à medida que os utilizadores recorrem à banca na internet para realizar tanto a gestão da sua conta, como para fazer pagamentos. Por outro lado, a Europol advertiu ainda que a exploração sexual infantil na internet “continua a ser o aspeto mais inquietante” do crime cibernético, com “volumes de material inimagináveis” até há alguns anos.

A diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, concluiu que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados” e que a aplicação da lei “exige “capacidades adicionais e recursos de investigação e forenses”.

Mais informações no relatório:

INTERNET ORGANISED CRIME THREAT ASSESSMENT (IOCTA) 2018

“Bullying” e crimes sexuais contra crianças aumentam em Portugal

Setembro 4, 2018 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Foto: Daniel Garcia/Unsplash

Notícia da Rádio Renascença de 23 de agosto de 2018.

“Estas situações continuam a acontecer debaixo de uma cultura do silêncio”, alerta APAV, que hoje divulga estatísticas relativas a crianças e jovens vítimas de violência doméstica.

Os pedidos de apoio relativos a crimes sexuais contra crianças e jovens e à violência em meio escolar aumentaram, nos últimos anos, em Portugal. É a conclusão Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que esta quinta-feira divulga estatísticas relativas aos últimos quatro anos.

Os dados mais significativos dizem respeito aos anos de 2016 e 2017, altura em que aumentaram os casos de violência sexual: entre 30% e 60%.

No que diz respeito ao “bullying”, o aumento abrange o período analisado pela estatística (2013/2017) e tem merecido a preocupação da associação.

“É uma situação que nos continua a preocupar e na qual a APAV tem investido, não só no apoio como na prevenção, trabalhando estas questões junto das escolas, dos alunos, dos professores e do pessoal não docente, numa lógica de cultivar uma cultura da intolerância à violência”, afirma à Renascença Carla Ferreira, da associação.

Outro dado a reter é o facto de 70% dos pedidos de apoio dizerem respeito a atos de violência em ambiente familiar.

“Continuamos a ter aqui uma enorme prevalência de situações que acontecem no contexto doméstico – portanto, mais de 70% destas situações que nos foram reportadas acontecem em contexto doméstico e mais de 60% destas crianças vítimas foram-no vítimas por parte do pai ou da mãe, portanto são filhos ou filhas dos alegados autores”, refere Carla Ferreira.

Os dados indicam também “um decréscimo quer do número de vítimas apoiadas quer do numero de crimes registados” entre 2013 e 2015. Carla Ferreira deixa, contudo, um alerta: “não devemos que isto nos contente muito, porque sabemos que muitas destas situações continuam a acontecer debaixo de uma cultura do silêncio, que tem de ser combatida”.

Os números dos últimos dois anos podem levar-nos a pensar que haverá menos violência, mas “isso não ser necessariamente assim”, frisa.

“Não podemos deixar de estar atentos a estes casos que acontecem com estas vítimas, que são vítimas especialmente vulneráveis, e deixar que as situações possam estar a acontecer e estarmos todos a contribuir para este silêncio”, sublinha.

A estatística revela ainda casos residuais de xenofobia, racismo e discriminação religiosa. “São número muito pequeninos em relação ao global do número de crianças e jovens que apoiamos, mas há uma tendência crescente”, admite a responsável da APAV.

Entre 2013 e 2017, a associação apoiou 4.687 crianças e jovens, vítimas de 8.035 crimes.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência 2013-2017

 

Lista de pedófilos com 728 novos nomes em 2018

Agosto 23, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 11 de agosto de 2018.

Roberto Bessa Moreira

Desde o início do ano, 728 pedófilos foram acrescentadas ao Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC), lista que, atualmente, é constituída por 5252 nomes. Este último número é inferior ao que se verificava em setembro do ano passado (5487) e no final de 2016 (5739).

A divergência justifica-se com a existência de menos condenações pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor de idade – 1096 no ano passado e 1261 em 2016 – mas também pela saída contínua, como prevê a lei, de pedófilos de uma lista em constante mutação.

“Importa sublinhar que o número de registos não é o somatório dos registos que vão sendo criados até então, pois também há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respetivo prazo legal conforme a pena aplicada. O número de registos em cada momento varia em função destes dois fatores: registos criados e registos cancelados até então”, explica ao JN o Ministério da Justiça, responsável pela gestão do RCCSC.

A lei que criou a chamada “lista de pedófilos” foi aprovada em 2015 e nunca foi consensual. No Parlamento, só a então maioria PSD/CDS votou a favor de uma proposta apresentada pelo ministério liderado, na altura, por Paula Teixeira da Cruz e o diploma contou com a oposição de diferentes entidades, nomeadamente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que emitiu parecer a considerar a proposta de lei inconstitucional. Mas, apesar das ameaças diversas, o diploma nunca chegou a ser apreciado pelo Tribunal Constitucional e entrou em vigor em novembro do mesmo ano.

Acesso restrito

Desde 2015, sempre que um pedófilo é condenado o seu nome é acrescentado ao RCCSC, que só pode ser consultado por magistrados judiciais e do Ministério Público, para fins de investigação criminal. As forças de segurança, como a Polícia Judiciária, PSP ou GNR, também podem consultar este registo, desde que tal se justifique durante atos de inquérito. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens são as outras entidades com acesso à identificação dos condenados por crimes sexuais contra crianças.

De fora ficam os encarregados de educação que suspeitem que os seus filhos possam a estar importunados. “Os pais não têm acesso ao RCCSC. O que a lei faculta é a possibilidade de os pais requererem à autoridade policial a confirmação ou averiguação de situação concreta, que lhes justifique um fundado receio de que na área de residência, ou na área em que o menor frequente estabelecimento de ensino, resida ou trabalhe pessoa que conste do registo, sem que lhes seja facultado o acesso a identidades ou moradas que constem no registo”, esclarece o Ministério da Justiça.

Números

Vinte anos é o período máximo que um pedófilo, condenado a uma pena de prisão superior a 10 anos, pode permanecer no RCCSC. Se a pena for entre cinco e 10 anos, a permanência no registo é de 15 anos, mas se a condenação for entre um e cinco anos de prisão, a ficha é válida por 10 anos.

Uma condenação até um ano de prisão equivale a cinco anos de permanência no RCCSC.

Alteração de morada comunicada

Um pedófilo inscrito na base de dados tem de comunicar, no prazo de 15 dias, qualquer alteração no seu local de residência e de trabalho. Também tem de informar ausências do país.

 

 

 

Abusei sexualmente de uma criança… mas não sou um monstro

Janeiro 15, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de Rute Agulhas http://observador.pt/ publicado no  de 6 de janeiro de 2018.

Em Portugal é urgente desenvolver e validar programas de intervenção específicos para abusadores sexuais. A prisão não resolve. Pune e adia os comportamentos, mas não os elimina.

«Chamo-me António, tenho 35 anos, e abusei de uma criança. Sexualmente. Confesso que no início não sabia bem o que estava a acontecer, apenas fiquei muito interessado nela, filha da minha namorada. Não era já uma criança, mas também não era ainda uma mulher. Gostei disso. E parecia que me provocava, a forma como me olhava, como se mexia, parecia que também queria.

Aconteceu aos poucos e acho que ela também gostava. Nunca gritou nem fugiu. Nunca contou a ninguém. Acho mesmo que também gostava. Tinha 11 anos, no início.

Com ela sentia-me especial, como nunca me senti com ninguém. Dava-me atenção, e eu também lhe dava atenção a ela. Era como se fossemos namorados, às escondidas, mas namorados. Namorados especiais.

Mas um dia contou a uma amiga, que contou a outra amiga, e acabou por saber-se. Estive preso 5 anos. Assumi que o tinha feito, não valia a pena esconder, até porque tinha dezenas, talvez centenas de fotografias dela no meu telemóvel. Fotografias de nós os dois. Momentos muito bons que gostava de recordar.

O que mudou em mim depois da prisão? Muito pouco.

Acho que ela foi a mulher mais especial com quem já estive e adorava voltar a estar com ela. Fez-me sentir completo. Amado. Amado como nunca ninguém me amou.

A minha história de vida? Bem, não é lá muito boa. Tive um pai agressivo, comigo e com todos, cresci numa instituição e lá aprendi muitas coisas, boas e más. Não vejo a minha família desde os 13 anos de idade. Nem me lembro muito bem de como eram todos. Apenas recordo a minha mãe, e gosto de pensar nela antes de dormir, o beijinho de boa noite que me dava, às vezes a chorar, cansada da vida que levava. Mas estava lá.

Se alguma vez alguém abusou sexualmente de mim? Não.

Se alguma vez alguém abusou de mim de outras formas? Sim.

Eu sei que isso não desculpa o que fiz, sei que fiz um crime.

E tenho medo de voltar a fazer o mesmo crime. Como faço para esses pensamentos pararem? Como faço para os afastar da minha cabeça? Como posso aprender a ser diferente?

Gostava que alguém me ajudasse. Não sou nenhum monstro».

Este é um texto fictício, baseado em dezenas de relatos que ouvi por parte de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Este relato traduz algumas dinâmicas muito frequentes neste tipo de problemática. As distorções cognitivas, que se relacionam com a forma distorcida como se olha para a realidade, acreditando que a vítima também quer e também gosta e, ainda, que provoca. Ilustra também o processo gradual de abordagem da vítima, com o estabelecimento de uma relação de confiança e familiaridade, a dessensibilização ao toque e uma gradual sexualização da relação. Relação que se acredita ser especial, e não transgressora de normas sociais, morais e legais. Relação que se torna ainda mais atractiva pelo facto de a vítima não ser já uma criança e, ao mesmo tempo, não ser ainda uma mulher. O chamado efeito ‘Lolita’.

Mas este relato pretende também, talvez acima de tudo, ajudar-nos a olhar para os abusadores sexuais como pessoas que não se resumem ao comportamento agressivo.

Conhecer a sua história de vida, tantas vezes marcada por maus tratos diversos (e não necessariamente de natureza sexual), não tem como objectivo desculpabilizar o seu comportamento. Apenas ajudar-nos a compreender.

Este relato, ainda que fictício, pretende dar a conhecer o outro lado. Ajudar a compreender que a pessoa pode aprender a mudar. Pode escolher outros caminhos, se for devidamente ajudada.

Em Portugal é urgente desenvolver e validar programas de intervenção específicos para abusadores sexuais. A prisão não resolve. Pune e adia os comportamentos, mas não os elimina.

Alguns abusadores sexuais estão disponíveis para ser ajudados, e quanto mais cedo esse processo se iniciar, melhor o prognóstico. A literatura refere que cerca de 60% dos agressores sexuais adultos iniciaram os seus comportamentos sexualmente abusivos ainda na adolescência. É urgente ajudar estes adolescentes e evitar que os comportamentos se cristalizem no tempo.

 

 

Cadastro por pedofilia passa a constar nos passaportes norte-americanos

Novembro 14, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/  2 de novembro de 2017.

Alexandre Costa

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor” é a mensagem que passará a constar no verso da capa dos passaportes dos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia

Departamento de Estado norte-americano anunciou esta quarta-feira que os cidadãos condenados por crimes sexuais contra crianças vão passar a ter esse dado em destaque nos seus passaportes.

O “identificador único” passará a constar logo no verso da capa dos novos passaportes dos cidadãos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia; os atuais passaportes daqueles que tenham esse tipo de cadastro vão ser revogados e os seus titulares terão de requerer novos documentos que possuam esse dado.

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor”, é a mensagem que figurará destacada no verso da capa desses passaportes.

Os norte-americanos condenados por pedofilia deixarão de poder contar com documentos de identificação de menor dimensão para viajarem no estrangeiro, por estes não terem tamanho para que este identificador seja neles incluído.

A medida é implementada no âmbito da “Lei Internacional de Megan”, criada no ano passado, com o intuito de combater o turismo sexual e os abusos sobre crianças.

A lei recebeu o nome de Megan Kanka, uma menina de sete anos assassinada em New Jersey por um homem que já possuía cadastro como abusador sexual. O caso teve grande destaque e conduziu à criação de diversos registos estatais dos crimes sexuais.

O Departamento de Estado, que emite os passaportes norte-americanos, refere que começará a notificar todos os que tenham este tipo de cadastro assim que receba a lista de nomes por parte do Departamento de Segurança Interna.

mais informações no link:

https://travel.state.gov/content/passports/en/news/passports-international-megans-law.html

Crimes sexuais contra crianças aumentam em Cabo Verde

Setembro 29, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da https://www.rtp.pt/noticias/ de 28 de stembro de 2017.

Lusa

O abuso contra crianças foi o crime sexual que mais aumentou durante o ano judicial de 2016/17 em Cabo Verde, representando mais de um terço dos 523 processos por crimes sexuais entrados no Ministério Público.

Segundo dados do relatório anual do Conselho Superior do Ministério Público, entre 01 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, foram registados nos serviços do Ministério Público 523 crimes sexuais, mais 19 em relação aos 504 registados no ano judicial anterior.

Dos crimes sexuais registados, 38% correspondem a abusos sexuais de crianças (197 contra 170 no ano anterior), 34% a agressões sexuais (176 contra 192 no ano anterior), seguidos de 9% correspondentes a agressões sexuais com penetração (50 contra 34 no ano anterior) e 9% referente a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos (46 contra 47 no ano anterior).

As agressões sexuais representam metade dos processos por crimes sexuais pendentes no Ministério Público, seguidas do abuso sexual de crianças, com 25%, e de agressão sexual na forma tentada, com 12%.

O relatório assinala ainda uma redução no número de processos por violência baseada no género, que durante o ano judicial atingiu os 2.592 comparativamente com os 2.925 do ano anterior, números que confirmam a tendência de redução de entrada deste tipo de processos dos últimos três anos em Cabo Verde.

O número de processos resolvidos e com despacho de encerramento de instrução passou de 2.122 em 2015/2016 para 3.880 este ano.

Este ano foram movimentados pelo Ministério Público cabo-verdiano mais de 11 mil processos por crimes de violência de género, sendo que os processos novos se juntaram aos 8.409 transitados do ano anterior.

O relatório do Conselho Superior do Ministério Público e também o do Conselho Superior da Magistratura Judicial são elaborados anualmente e servem de base à primeira sessão parlamentar do ano, que ocorre em outubro, e é tradicionalmente dedicada à análise da situação da Justiça no país.

 

 

Entraram mil novos nomes para a “lista de pedófilos” desde o início do ano

Setembro 27, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 8 de setembro de 2017.

Entre o início do ano e final de agosto, foram contabilizados mais de mil novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a liberdade sexual de menores.

Entre o início do ano e final de agosto, o Ministério da Justiça contabilizou 1096 novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores, avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias. Esta “lista de pedófilos” já contava com 1261 nomes que entraram em 2016. Atualmente, a base de dados conta com 5487 referências.

Ainda assim, o número de pessoas na lista com condenações por crimes sexuais que envolvem menores era menor em novembro de 2016 — contava com 5739 nomes na altura. O Ministério da Justiça explicou ao Jornal de Notícias que a diminuição tem a ver com o fim do prazo estes condenados podem permanecer no registo criminal. O prazo depende da gravidade do crime, que pode variar entre cinco e 20 anos.

Esta “lista de pedófilos” existe há dois anos e as polícias só podem aceder à base de dados para investigação. Os tribunais também podem consultá-la para concluir sobre processos que envolvam crianças. Os pais só podem aceder à lista indiretamente e terá de ser justificada junto das autoridades e mediante a apresentação de uma situação concreta.

 

 

Austrália quer ser o primeiro país a impedir pedófilos de viajar para o estrangeiro

Junho 12, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2017.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, anunciou a proposta esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa no Parlamento LUSA/LUKAS COCH

 

A medida foi proposta pelo governo de Camberra e tem como objectivo proteger crianças de “países vulneráveis” no sudeste asiático.

Catarina Reis O governo australiano anunciou, esta terça-feira, que planeia proibir de viajar para o estrangeiro todos os cidadãos registados por pedofilia no sistema criminal da Austrália. A proposta, que a concretizar-se será uma estreia mundial, vai ser apresentada no Parlamento e visa proteger principalmente as crianças de outros países do sudeste asiático, “mais vulneráveis” a práticas de abuso sexual de menores, noticia o Sydney Morning Herald.

O ministro da Justiça australiano, Michael Keenan, explicou que as leis de prevenção existentes são “completamente inadequadas” e acredita que a Austrália está a debater “a mais forte repressão de sempre sobre o turismo sexual de menores”. “Nenhum país alguma vez tomou uma acção tão decisiva para impedir os seus cidadãos de viajar, muitas vezes para países vulneráveis, para abusar de crianças”, disse o ministro, numa conferência de imprensa no Parlamento de Camberra, nesta terça-feira.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, entende que a medida permitiria anular os passaportes de cerca de 20 mil pessoas condenadas por pedofilia, que já cumpriram as suas penas de prisão mas que continuam sob controlo das autoridades — 3200 estão sob controlo vitalício, por isso, nunca seriam elegíveis para viajar. Bishop falava na mesma conferência de imprensa que o seu colega da Justiça.

As excepções à aplicação da moção serão definidas com base no parecer e verificação das autoridades australianas, que irão comprovar se os cadastrados não representam um risco para as crianças no estrangeiro e se há razões legítimas — pessoais ou profissionais — para viajarem. O governo acrescenta que estarão isentos todos os indivíduos que deixarem de pertencer à base de dados criminal.

De acordo com dados divulgados pelo executivo australiano, em 2016 aproximadamente 800 predadores sexuais viajaram da Austrália para o estrangeiro. No mesmo ano, os jornais locais noticiaram a história de um australiano, Robert Andrew Fiddes Ellis, condenado a 15 anos de prisão na Indonésia por ter abusado de 11 raparigas naquele país.

Texto editado por Hugo Torres

 

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