Cadastro por pedofilia passa a constar nos passaportes norte-americanos

Novembro 14, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/  2 de novembro de 2017.

Alexandre Costa

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor” é a mensagem que passará a constar no verso da capa dos passaportes dos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia

Departamento de Estado norte-americano anunciou esta quarta-feira que os cidadãos condenados por crimes sexuais contra crianças vão passar a ter esse dado em destaque nos seus passaportes.

O “identificador único” passará a constar logo no verso da capa dos novos passaportes dos cidadãos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia; os atuais passaportes daqueles que tenham esse tipo de cadastro vão ser revogados e os seus titulares terão de requerer novos documentos que possuam esse dado.

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor”, é a mensagem que figurará destacada no verso da capa desses passaportes.

Os norte-americanos condenados por pedofilia deixarão de poder contar com documentos de identificação de menor dimensão para viajarem no estrangeiro, por estes não terem tamanho para que este identificador seja neles incluído.

A medida é implementada no âmbito da “Lei Internacional de Megan”, criada no ano passado, com o intuito de combater o turismo sexual e os abusos sobre crianças.

A lei recebeu o nome de Megan Kanka, uma menina de sete anos assassinada em New Jersey por um homem que já possuía cadastro como abusador sexual. O caso teve grande destaque e conduziu à criação de diversos registos estatais dos crimes sexuais.

O Departamento de Estado, que emite os passaportes norte-americanos, refere que começará a notificar todos os que tenham este tipo de cadastro assim que receba a lista de nomes por parte do Departamento de Segurança Interna.

mais informações no link:

https://travel.state.gov/content/passports/en/news/passports-international-megans-law.html

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Crimes sexuais contra crianças aumentam em Cabo Verde

Setembro 29, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da https://www.rtp.pt/noticias/ de 28 de stembro de 2017.

Lusa

O abuso contra crianças foi o crime sexual que mais aumentou durante o ano judicial de 2016/17 em Cabo Verde, representando mais de um terço dos 523 processos por crimes sexuais entrados no Ministério Público.

Segundo dados do relatório anual do Conselho Superior do Ministério Público, entre 01 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, foram registados nos serviços do Ministério Público 523 crimes sexuais, mais 19 em relação aos 504 registados no ano judicial anterior.

Dos crimes sexuais registados, 38% correspondem a abusos sexuais de crianças (197 contra 170 no ano anterior), 34% a agressões sexuais (176 contra 192 no ano anterior), seguidos de 9% correspondentes a agressões sexuais com penetração (50 contra 34 no ano anterior) e 9% referente a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos (46 contra 47 no ano anterior).

As agressões sexuais representam metade dos processos por crimes sexuais pendentes no Ministério Público, seguidas do abuso sexual de crianças, com 25%, e de agressão sexual na forma tentada, com 12%.

O relatório assinala ainda uma redução no número de processos por violência baseada no género, que durante o ano judicial atingiu os 2.592 comparativamente com os 2.925 do ano anterior, números que confirmam a tendência de redução de entrada deste tipo de processos dos últimos três anos em Cabo Verde.

O número de processos resolvidos e com despacho de encerramento de instrução passou de 2.122 em 2015/2016 para 3.880 este ano.

Este ano foram movimentados pelo Ministério Público cabo-verdiano mais de 11 mil processos por crimes de violência de género, sendo que os processos novos se juntaram aos 8.409 transitados do ano anterior.

O relatório do Conselho Superior do Ministério Público e também o do Conselho Superior da Magistratura Judicial são elaborados anualmente e servem de base à primeira sessão parlamentar do ano, que ocorre em outubro, e é tradicionalmente dedicada à análise da situação da Justiça no país.

 

 

Entraram mil novos nomes para a “lista de pedófilos” desde o início do ano

Setembro 27, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 8 de setembro de 2017.

Entre o início do ano e final de agosto, foram contabilizados mais de mil novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a liberdade sexual de menores.

Entre o início do ano e final de agosto, o Ministério da Justiça contabilizou 1096 novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores, avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias. Esta “lista de pedófilos” já contava com 1261 nomes que entraram em 2016. Atualmente, a base de dados conta com 5487 referências.

Ainda assim, o número de pessoas na lista com condenações por crimes sexuais que envolvem menores era menor em novembro de 2016 — contava com 5739 nomes na altura. O Ministério da Justiça explicou ao Jornal de Notícias que a diminuição tem a ver com o fim do prazo estes condenados podem permanecer no registo criminal. O prazo depende da gravidade do crime, que pode variar entre cinco e 20 anos.

Esta “lista de pedófilos” existe há dois anos e as polícias só podem aceder à base de dados para investigação. Os tribunais também podem consultá-la para concluir sobre processos que envolvam crianças. Os pais só podem aceder à lista indiretamente e terá de ser justificada junto das autoridades e mediante a apresentação de uma situação concreta.

 

 

Austrália quer ser o primeiro país a impedir pedófilos de viajar para o estrangeiro

Junho 12, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2017.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, anunciou a proposta esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa no Parlamento LUSA/LUKAS COCH

 

A medida foi proposta pelo governo de Camberra e tem como objectivo proteger crianças de “países vulneráveis” no sudeste asiático.

Catarina Reis O governo australiano anunciou, esta terça-feira, que planeia proibir de viajar para o estrangeiro todos os cidadãos registados por pedofilia no sistema criminal da Austrália. A proposta, que a concretizar-se será uma estreia mundial, vai ser apresentada no Parlamento e visa proteger principalmente as crianças de outros países do sudeste asiático, “mais vulneráveis” a práticas de abuso sexual de menores, noticia o Sydney Morning Herald.

O ministro da Justiça australiano, Michael Keenan, explicou que as leis de prevenção existentes são “completamente inadequadas” e acredita que a Austrália está a debater “a mais forte repressão de sempre sobre o turismo sexual de menores”. “Nenhum país alguma vez tomou uma acção tão decisiva para impedir os seus cidadãos de viajar, muitas vezes para países vulneráveis, para abusar de crianças”, disse o ministro, numa conferência de imprensa no Parlamento de Camberra, nesta terça-feira.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, entende que a medida permitiria anular os passaportes de cerca de 20 mil pessoas condenadas por pedofilia, que já cumpriram as suas penas de prisão mas que continuam sob controlo das autoridades — 3200 estão sob controlo vitalício, por isso, nunca seriam elegíveis para viajar. Bishop falava na mesma conferência de imprensa que o seu colega da Justiça.

As excepções à aplicação da moção serão definidas com base no parecer e verificação das autoridades australianas, que irão comprovar se os cadastrados não representam um risco para as crianças no estrangeiro e se há razões legítimas — pessoais ou profissionais — para viajarem. O governo acrescenta que estarão isentos todos os indivíduos que deixarem de pertencer à base de dados criminal.

De acordo com dados divulgados pelo executivo australiano, em 2016 aproximadamente 800 predadores sexuais viajaram da Austrália para o estrangeiro. No mesmo ano, os jornais locais noticiaram a história de um australiano, Robert Andrew Fiddes Ellis, condenado a 15 anos de prisão na Indonésia por ter abusado de 11 raparigas naquele país.

Texto editado por Hugo Torres

 

“Jovens com comportamentos violentos deviam ser confrontados com as consequências”

Janeiro 3, 2017 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Catarina Ribeiro ao http://www.dn.pt/ no dia 30 de janeiro de 2017.

Leonel de Castro/Global Imagens

Leonel de Castro/Global Imagens

 

Silvia Freches

Abuso sexual de crianças, comportamentos violentos de jovens. Estas são algumas das áreas de estudo da psicóloga forense Catarina Ribeiro, que alerta para a falta de investimento na saúde mental de crianças que enfrentam situações de elevado risco.

A investigadora fala ao DN da importância das perícias psicológicas em processos judiciais e defende a necessidade de haver maior aproximação entre a magistratura e as ciências do comportamento, apesar de reconhecer que nos últimos anos têm existido sinais positivos.

O que significa psicologia forense?

É uma área científica e aplicada da psicologia ao contexto judicial. Trata-se, na prática, da aplicação das teorias psicológicas, das metodologias e conhecimentos no sentido de auxiliar a tomada de uma decisão mais esclarecida. Um psicólogo forense pode ter lugar em diferentes áreas de investigação e intervenção, nomeadamente na assessoria aos tribunais, na realização de perícias forenses, na recolha de testemunhos em casos de maior complexidade, na mediação familiar em casos de elevado litígio, na intervenção em meio prisional, no acompanhamento psicológico de vítimas e ofensores, no apoio à execução de medidas decretadas judicialmente.

Ainda existe um fosso entre a perceção dos magistrados e a análise feita pelas ciências do comportamento?

A partir da minha experiência enquanto psicóloga a trabalhar diretamente com a justiça, e enquanto investigadora, entendo que apesar de ainda haver muitas “aproximações” por fazer, a magistratura está cada vez mais recetiva ao contributo das ciências do comportamento. Esta dinâmica de aproximação é importante mas, naturalmente, terá de ser consolidada.

Essa dinâmica de aproximação falha sobretudo em que tipo de crimes? Nos casos de abuso sexual de crianças?

Provavelmente não haverá um “fosso” especificamente nos processos de abuso sexual de crianças, mas nestes casos os principais pontos de desencontro entre as duas áreas poderão ter que ver com crenças desajustadas relativamente a determinados elementos centrais, por exemplo, as ideias preconcebidas sobre o comportamento das vítimas e dos agressores, sobre o que será, aos olhos da justiça, um testemunho considerado credível sem por vezes atender às especificidades psicológicas destas crianças.

Qual o peso das perícias psicológicas numa decisão de um caso? Por norma são levadas em conta pelos juízes?

Seria uma boa questão para um magistrado [risos]… Os estudos indicam que as perícias psicológicas parecem ser consideradas importantes na condução de processos de natureza penal e cível, talvez daí o crescente número de pedidos. No que diz respeito ao peso na decisão, os dados da investigação em psicologia parecem indicar alguma heterogeneidade nesta valorização, dependendo das especificidades do processo, da qualidade das perícias e também da capacidade de interpretação de quem lê.

Como é que os juízes lidam com os crimes de abuso sexual de crianças?

No geral, os casos que envolvem crianças tendem a ser experienciados como mais exigentes do ponto de vista pessoal e profissional. Porque as crianças são conceptualizadas como seres frágeis, porque na maioria dos casos o abuso acontece na família, porque são processos em que a recolha da prova é extremamente difícil, porque o abuso sexual parece ser considerado como uma das formas mais graves de abuso, e também porque na perspetiva dos magistrados as expectativas e a pressão social/mediática relativamente às suas decisões são muito elevadas. Neste sentido a responsabilidade sentida por estes profissionais é muito elevada.

Em determinados tipos de crime os relatórios psicológicos periciais/forenses são meio de prova relevante?

Teoricamente sim, uma vez que na grande maioria das situações não existem outros meios de prova além do testemunho das vítimas e dos agressores. Desta forma, o contributo dos psicólogos forenses também pode ser relevante na avaliação das competências psicológicas envolvidas, na capacidade de testemunhar e, por outro lado, na valorização do eventual impacto psicológico do evento.

Como olha para as agressões entre adolescentes filmadas e colocadas nas redes sociais, como aconteceu em Almada? [A agressão aconteceu em novembro, mas as imagens dos quatro adolescentes a agredir outro foram conhecidas no início do mês.]

Sem falar do caso em concreto, reportando-nos à generalidade, as situações de violência entre jovens são consideradas comportamentos desviantes. A psicologia, e outras ciências, têm vindo a propor teorias para explicar, sem desculpabilizar, o comportamento violento juvenil, mas é importante também esclarecer que a ciência psicológica não pode ter a pretensão de dar uma explicação para todos os comportamentos do ser humano. Quando tentamos perceber a violência entre jovens teremos de analisar vários fatores, entre eles a história de vida, uma vez que em grande número os jovens que apresentam comportamentos desviantes tiveram uma trajetória sociofamiliar de risco.

Esta análise da história de vida não é uma tentativa de encontrar razões que desculpabilizem estes jovens?

Não, é antes uma forma de enquadrar o comportamento e sugerir a melhor forma de intervenção. Outro aspeto importante é o despiste da psicopatologia que permite identificar os casos em que o comportamento violento emerge como um sintoma de um problema psicológico mais profundo.

Segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos cerca de 90% dos jovens que estão a cumprir medidas tutelares educativas têm problemas psicológicos. Como interpreta esta realidade?

São dados preocupantes e não é uma realidade apenas portuguesa. Iniciámos na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa um projeto, financiado pela Comissão Europeia e que envolve Itália, Bélgica, Alemanha, Finlândia e Espanha, cujo objetivo principal é desenvolver boas práticas no acolhimento residencial de jovens que cometeram crimes e que apresentam indicadores significativos de alterações psicológicas. Da reunião dos dados dos diferentes países percebemos que esta é uma realidade transversal. Mas quando estamos a falar destes jovens que já estão a cumprir uma medida judicial, privados de liberdade, estamos a reportar-nos a um número, em Portugal, de cerca de 180 e não ao universo dos jovens que têm comportamentos desviantes/delinquentes.

O comportamento violento é justificável pelas perturbações psicológicas?

Na esmagadora maioria dos casos não. Ou seja, na sua maioria, mesmo os jovens que revelam perturbações psicológicas e que manifestam comportamentos violentos, têm consciência de que essa conduta é errada, desadequada socialmente e deverão ser confrontados com as consequências dos seus comportamentos. Esta confrontação não é meramente punitiva mas educativa, podendo passar, por exemplo, por estratégias restaurativas e reparadoras para as vítimas, por estratégias que promovam o autocontrolo, a ressonância afetiva, a empatia.

O que deve ser feito nas escolas para um despiste de crianças com tendência para a violência?

O trabalho essencial de prevenção e despiste começa com a educação que é sobretudo uma tarefa dos pais ou dos encarregados de educação. A escola tem um papel importante mas não consegue combater este problema de forma isolada. É importante fomentar nas crianças a noção de limite. A sensibilização precoce, desde o jardim-de-infância, para uma atitude não violenta, bem como o elevado envolvimento dos professores e dos restantes elementos da comunidade escolar na prevenção, a discussão destes temas com os alunos, são medidas importantes. Tal como é essencial a presença de um número de psicólogos adequado nas escolas e que estas tenham um projeto pedagógico claro.

 

 

Lista de pedófilos condenados com 5.739 registos no primeiro ano de vigência

Dezembro 1, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://diariodigital.sapo.pt/ de 16 de novembro de 2016.

Um total de 5.739 nomes constam do Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, que completa um ano de vigência a 22 de novembro.

“O número atual de registos integrados no Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor é de 5.739”, indicou à agência Lusa o Ministério da Justiça (MJ).

Conforme precisa o MJ, o registo foi criado pelo artigo 4.º da Lei 103/2015, de 24 de agosto, começando a produzir efeitos 90 dias após a publicação da lei, pelo que completará um ano de vigência a 22 de novembro próximo.

De acordo com a lei, fazem parte deste registo todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor, até ao máximo de 20 anos sobre a extinção da pena, principal ou de substituição, ou da medida de segurança, e desde que entretanto não tenha ocorrido nova condenação por crime contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, ou quando verificada a morte do agente.

“Ou seja, também fazem parte deste registo pessoas que tenham sido condenadas antes da entrada em vigor da lei e cujo crime conste do seu registo criminal, o que acontece durante um período de 20 anos para os crimes considerados mais graves”, explica o MJ.

Diário Digital com Lusa

 

Mais de 370 condenados por crimes sexuais contra crianças no ano passado

Novembro 18, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tvi24.iol.pt/ de 18 de novembro de 2016.

reuters

Segundo os dados do Ministério da Justiça, 82% das pessoas constituídas arguidas foram condenadas, já que em 2015 houve 462 arguidos. Associação de Apoio à Vítima sublinha que o fenómeno tem aumentado. Este ano, a Procuradoria-geral da República já abriu 954 inquéritos

Mais de 370 pessoas foram condenadas em 2015 por crimes sexuais contra crianças, um fenómeno que, segundo a Associação de Apoio à Vítima, tem aumentado e levou a Procuradoria-geral da República a abrir 954 inquéritos já neste ano.

Segundo dados do Ministério da Justiça (MJ), enviados à agência Lusa, quando se assinala o Dia Europeu sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, é possível constatar que 379 pessoas foram condenadas no ano passado por crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.

Destas, 311 foram condenadas por abuso sexual de crianças e menores dependentes, enquanto 60 pessoas foram condenadas por pornografia de menores, cinco por recurso à prostituição de menores e três por lenocínio e tráfico de menores.

De acordo com o MJ, são pessoas condenadas em processos-crime na fase de julgamento nos tribunais judiciais de 1.ª instância, sendo que a contabilização é feita tendo em conta o crime mais grave pelo qual foram condenadas.

Quer isto dizer que 82% das pessoas constituídas arguidas foram condenadas, já que em 2015 houve 462 arguidos: 388 por abuso sexual de crianças e menores dependentes, 61 por pornografia de menores, sete por recurso à prostituição de menores e seis por lenocínio (facilitar a prostituição) e tráfico de menores.

O MJ refere também que no ano passado foram registados pelas autoridades policiais 1.044 crimes de abuso sexual de crianças/adolescentes/menores dependentes, além de 134 por lenocínio e pornografia de menores.

PGR já abriu 954 inquéritos em 2016

Já os dados da Procuradoria-geral da República (PGR) revelam que, nos primeiros seis meses de 2016, o Ministério Público abriu 954 inquéritos, sendo que em 230 deles houve diligência processual, entre 183 acusações e 47 suspensões provisórias.

Outros 580 inquéritos foram arquivados e é possível constatar que foi nas comarcas do Porto (120), Lisboa (108) e Lisboa Oeste (101) que ocorreu o maior número de inquéritos iniciados.

Já o maior número de acusações registou-se nas comarcas de Lisboa Oeste (21), Braga (18), Porto (17), Açores (16) e Lisboa (15).

Ao nível das perícias médico-legais, até ao dia 15 de novembro, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) realizou 448, um número próximo dos 541 exames feitos em todo o ano de 2015.

A maior parte deles (174) foi na delegação do sul, que engloba os gabinetes de medicina legal forense de Setúbal, Vila Franca de Xira, Évora, Santiago do Cacém, Portalegre, Beja, Portimão, Torres Vedras, Faro e a Delegação de Lisboa.

Na delegação sul, a maior parte das perícias foram feitas a jovens entre os 13 e os 17 anos, no caso 87, em que 79 são raparigas e oito são rapazes.

O grupo etário seguinte é o dos 5 aos 8 anos, tendo sido realizadas 36 perícias a 27 meninas e a 9 meninos, havendo também um caso de um menina com menos de um ano de idade.

Para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), tem-se “assistido a um aumento crescente dos crimes de abuso sexual contra crianças, investigados pela polícia”, chamando a atenção para o facto de “uma das formas mais preocupantes desta violência é a que acontece no seio da família, sabendo-se que os agressores são, normalmente, um familiar ou conhecido da criança”.

Especificamente para apoiar estas crianças e jovens, a APAV desenvolveu a rede CARE, através da qual foram ou estão a ser apoiadas 170 crianças e jovens.

Por outro lado, ajudaram 103 crianças no primeiro semestre deste ano: 83% do sexo feminino, 35% têm entre 14 e 17 anos e em 28,2% dos casos são filhos do autor do crime.

 

 

Crimes sexuais contra menores triplicaram nos primeiros seis meses de 2015

Setembro 23, 2016 às 2:11 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de setembro de 2016.

o relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Memorando Semestral 1.º Semestre 2016 Ação do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa (Área Penal)

Lusa

Relatório semestral da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa dá conta da abertura de 496 inquéritos por crimes sexuais contra menores.

Os inquéritos de crimes sexuais contra menores mais do que triplicaram no primeiro semestre do ano, face a igual período de 2015, na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), segundo aquele organismo do Ministério Público.

Nos primeiros seis meses do ano, registou-se igualmente um significativo aumento dos processos entrados por negligência na prestação de cuidados de saúde, que duplicaram em relação ao mesmo período de 2015, e crimes fiscais, que aumentaram 41 por cento.

O memorando semestral, assinado pela procuradora-geral Maria José Morgado, refere que foram instaurados, entre Janeiro e Junho, 496 inquéritos por crimes sexuais contra menores na área da PGDL, enquanto nos mesmos meses de 2015 tinham dado entrada 128 processos.

Nos primeiros seis meses do ano, a área da PGDL registou 43 processos por negligência na prestação de cuidados de saúde, contra os 21 casos verificados no mesmo período de 2015.

O documento, que faz um balanço da actividade do Ministério Público (MP) na área da PGDL, adianta que foram instaurados 1383 inquéritos por crimes fiscais, mais 41 por cento do que no mesmo período de 2015. Verificou-se também um aumento dos inquéritos entrados por violência por agente de autoridade (mais 36%), contra agente de autoridade (mais 10%) e por violência doméstica (mais 8%), indica a PGDL.

De acordo com o mesmo documento, a violência doméstica continua a ser o crime com mais processos instaurados na área da PGDL, tendo-se registado um total de 5578 inquéritos.

Menos processos por corrupção

Por sua vez, os crimes que registaram uma descida, nos primeiros seis meses do ano, foram contra profissionais de saúde (menos 54%), contra pessoas vulneráveis (menos 18%) e a violência em comunidade escolar (menos 5%).

Também os processos entrados no distrito judicial de Lisboa por crimes de corrupção e afins sofreram uma ligeira diminuição (menos 4%), tendo dado entrada 194 inquéritos entre Janeiro e Junho, contra os 203 do mesmo período do ano passado. No entanto, o documento destaca que se verificou, no primeiro semestre, um “acentuado aumento dos valores monetários envolvidos” nos crimes económicos contra o Estado e corrupção e afins. O valor monetário dos inquéritos analisados totalizaram quase 50 milhões, nos primeiros seis meses do ano, enquanto, no período homólogo de 2015, o montava ultrapassava os 38 milhões.

No total, no primeiro semestre do ano, deram entrada na PGDL 79.694 inquéritos, menos 13.164 inquéritos que no período homólogo de 2015. No balanço adianta-se também que, no final do primeiro semestre, existiam menos 5863 processos pendentes comparativamente com a data homóloga de 2015.

A PGDL refere que a redução nas pendências se deve “unicamente à diminuição nas entradas de processos, sem a qual se verificaria um saldo negativo”. “A não se verificar esta diminuição nas entradas, as pendências teriam aumentado no distrito de Lisboa, o que se ficaria a dever à manifesta escassez de magistrados e funcionários”, sublinha ainda aquele organismo do Ministério Público (MP).

Fazem parte da PGDL as comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira e Açores.

 

 

 

Ainda nenhum pai pediu lista de pedófilos

Setembro 2, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 26 de agosto de 2016.

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ainda

 

Lista oficial de pedófilos já tem 5618 nomes

Setembro 2, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 24 de agosto de 2016.

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