Crianças a torto e a Direitos

Dulce Rocha, a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), fala sobre o caso de Jéssica, que morreu depois de ser agredida durante cinco dias em que foi raptada por uma mulher a quem a mãe devia dinheiro.

A responsável do IAC admite que as relações familiares deveriam ter sido investigadas, sobretudo se já havia suspeita de maus-tratos a Jéssica por parte dos familiares mais próximos, e que se houvesse mais informação, até da comunidade e vizinhança, “seria talvez possível evitar esta morte”.

Jéssica Biscaia foi sinalizada logo quando nasceu pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, mas a mãe faltou a todas as convocatórias e por isso o caso foi remetido ao Ministério Público. CNN Portugal sabe que o processo da criança que morreu vítimas de agressões não foi arquivado

Jéssica Biscaia, a criança que morreu na segunda-feira, depois de, alegadamente, ter sido vítima de agressões durante um sequestro de cinco dias, tinha sido sinalizada logo no nascimento, pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal. Em comunicado enviado à CNN Portugal, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens informa que “correu nos termos na CPCJ de Setúbal um processo de promoção e proteção da criança entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020”, ou seja, durante o primeiro ano de vida.

O processo foi instaurado “por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento” e o comunicado explica que, depois de realizada a avaliação diagnóstica, a CPCJ “deliberou aplicar uma medida de promoção e de proteção da criança”, sem no entanto explicar qual.

A medida, porém, não foi aceite pelos pais, o que “originou de imediato o envio do processo ao Ministério Público em janeiro de 2020”, refere a declaração, que sublinha ainda que “após esta data não voltou a haver qualquer outra comunicação de perigo à CPCJ de Setúbal” a propósito de Jéssica.

Importa referir que, conforme explica o comunicado, quando uma criança é sinalizada e há intervenção da CPCJ, o acompanhamento só é feito com a permissão dos pais. Quando essa autorização não existe, o processo é encaminhado para o Ministério Público, que fica encarregue de promover as medidas de proteção da criança.

“Se a CPCJ contacta os pais e não há autorização dos mesmos para que tome qualquer tipo de diligências, perante essa falta de consentimento, comunica imediatamente o caso ao Ministério Público. Contra a vontade dos pais, é o MP que inicia um processo de promoção e proteção de crianças. São processos urgentes, que passam à frente de tudo e até de qualquer outro processo que diga respeito a crianças”, explicou à CNN Portugal o advogado Rui Alves Pereira, especialista em direito da criança e fundador da Associação A Voz da Criança. Terá sido o que aconteceu no caso de Jéssica.

Processo no Ministério Público não foi arquivado

Dulce Rocha, a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), refere que a sinalização de Jéssica por parte da CPCJ aconteceu ainda no hospital, provavelmente por ação de um assistente social que, entre outras coisas, verificou que “aquela mãe já tinha cinco filhos e nenhum estava a viver com ela”. Faz-se, habitualmente, quando ainda não há muitos elementos sobre o caso em questão mas já há alguns sinais de alerta que devem ser averiguados. Mas Inês, a mãe de Jéssica, terá faltado a todas as convocatórias, razão pela qual a CPCJ, cerca de um ano depois de ter aberto o processo, o remeteu para o Ministério Público. 

Em resposta à CNN Portugal, fonte do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República confirma isso mesmo: “O Ministério Público instaurou um processo judicial de promoção e proteção a favor da criança, o qual correu termos no 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores da comarca de Setúbal.” 

A CNN Portugal sabe que este processo não foi arquivado e Dulce Rocha, a presidente do IAC, garante mesmo que “já há informação de que há uns 15 dias a Segurança Social foi lá”, referindo-se ao agregado familiar de Jéssica. “Não se pode dizer que não se fez nada. A Segurança Social vai a casa das pessoas, vê que é uma casa pobre, mas não pode retirar as crianças”, atalha a responsável.

Ainda assim, Dulce Rocha admite que, se tivesse havido algum contributo da vizinhança ou mais informação, “seria talvez possível evitar esta morte”, sugerindo que as relações familiares do agregado pareciam disfuncionais e que poderia haver situações de maus-tratos anteriores.

“Se se vê uma palmada no meio da rua é porque, provavelmente, entre quatro paredes há mais do que uma palmada, há uma sova em que a criança pode bater com a cabeça numa esquina de uma mesa”, reflete.

A responsável do IAC admite que as relações familiares deveriam ter sido investigadas, sobretudo se já havia suspeita de maus-tratos a Jéssica por parte dos familiares mais próximos.

O pai de Jéssica, que não vive com a mãe da criança, disse à CNN Portugal que sabia de ocasiões anteriores de maus-tratos e admitiu violência doméstica contra a mãe de Jéssica, que a menina chegou a presenciar.

Mas o Ministério Público não revela, por exemplo, se chegou a ser aplicada alguma medida de promoção e de proteção à criança, nomeadamente se foi decidido que Jéssica deveria ser acolhida numa instituição, noutra família ou receber apoio de familiares.

Falhas no sistema serão investigadas

O advogado Rui Alves Pereira recorda, porém, que “algo falhou”, porque “morreu uma criança e a culpa não pode morrer solteira”. “Quanto mais não seja falhou o sistema e falhou pela sua lentidão. O histórico diz-nos que devia ter sido retirada à mãe. Mas e os factos que estão relatados em relação à Jéssica seriam suficientemente alarmantes para que tivesse, por exemplo, sido retirada à família?”, questiona o fundador da associação A Voz da Criança. 

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, também reagiu à morte de Jéssica, lembrando no final do Conselho de Ministros de quinta-feira que “o caso em concreto tem um local próprio para ser investigado e para procurarmos sempre as falhas, as falhas no sistema e não relativas ao caso concreto para que possam ser corrigidas”, disse a governante, sublinhando que a proteção das crianças “tem sido sempre uma das preocupações do Governo até no que diz respeito à evolução do combate à violência doméstica”.

“Esse é um dos eixos fundamentais das transformações que temos procurado introduzir. O caso em concreto e os seus contornos não vou comentar”, disse a ministra, não sem referir que “obviamente, aquilo que aconteceu é algo que nos choca a todos”.

Os suspeitos da morte de Jéssica são duas mulheres, de 52 e 27 anos, e um homem, de 58, indiciados pelos crimes de homicídio qualificado, ofensas à integridade física grave, rapto e extorsão. Jéssica morreu na segunda-feira depois de a mãe ter ido buscá-la a casa de uma mulher que inicialmente identificou às autoridades como ama, revelando depois, em interrogatório, que a suposta ama sequestrara a criança para a obrigar a saldar uma dívida resultante de serviços de bruxaria que lhe tinha prestado.

Segundo a Polícia Judiciária, a mãe de Jéssica foi “ardilosamente enganada” e levada a entregar a filha por conta da dívida que tinha para com a suspeita. Nos cinco dias em que a criança permaneceu na casa dos detidos terá sofrido maus-tratos severos que culminaram com a sua morte.