Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2019

Julho 3, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Descarregar o relatório no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/documents/10182/16406/Relat%C3%B3rio+Anual+de+avalia%C3%A7%C3%A3o+da+atividade+das+CPCJ+do+ano+de+2019/e168c7fb-ddc8-4524-ba20-9511d8a5ae27

Muitas vezes, a casa e a família são os lugares mais perigosos do mundo

Junho 17, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Carlos Poiares ao Jornal de Notícias de 15 de junho de 2020.

Proteger as crianças dos maus-tratos (vídeo para famílias)

Junho 1, 2020 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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“Os maus tratos são transversais a todas as classes sociais”

Fevereiro 27, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Entrevista de Rosário Farmhouse ao Porto Canal no dia 20 de fevereiro de 2020.

“Os maus tratos são transversais a todas as classes sociais”, afirma Rosário Farmhouse, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, que comenta os atuais números de negligência de crianças e jovens em Portugal.

Rosário Farmhouse indica ainda que de acordo com os estudos recentes “as crianças que foram vítimas de maus tratos e não conhecendo outro modelo e não tendo acompanhamento especializado que retire esse trauma tem uma maior probabilidade de reproduzir esse tipo de comportamento quando forem pais e mães”.

Visualizar a entrevista no link:

http://portocanal.sapo.pt/um_video/186TyjbEG21NtMIQB3Kr?fbclid=IwAR0_ZvFvK8QO-GvnLYlFYDmy44kRTb0oyWzhxiVEjCCoIEuOwhiTWKka0IY

Casos de violência envolvendo crianças e jovens estão a aumentar

Fevereiro 14, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Notícia do Mirante de 9 de fevereiro de 2020.

O Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovens em Risco do Centro Hospitalar do Médio Tejo sinalizou mais de cem casos no ano passado.

O Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovens em Risco do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) sinalizou, em 2019, mais de cem casos de crianças em risco na sua área de abrangência. O concelho de Tomar, com 32 casos, destaca-se dos restantes, seguindo-se Abrantes com 23 e Entroncamento e Torres Novas, ambos com 13. Seguem-se os concelhos de Vila Nova da Barquinha com oito casos, Alcanena (5); Chamusca, Mação e Ourém com quatro; Ferreira do Zêzere e Sardoal com três; Constância e Golegã com um cada. No total são 114 casos.

A informação foi dada por Anabela Cadete, membro do Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovens em Risco, durante o quinto encontro promovido por essa estrutura, que este ano teve como tema “Violência na Família” e decorreu no dia 24 de Janeiro, no auditório do Hospital de Tomar. O objectivo deste núcleo é detectar situações de crianças e jovens em risco e actuar em conjunto com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

O maior risco a que as crianças estão expostas é o de negligência, com 56 casos registados. Há também 24 casos em que a criança/jovem assume comportamentos que afectam o seu bem-estar e desenvolvimento sem que os pais se oponham e 12 casos de exposição à violência doméstica.

Crimes envolvendo menores também estão a subir

A comissário Mariana Morgado, comandante da esquadra de Santarém da Polícia de Segurança Pública (PSP), participou no último painel e também deixou números sobre criminalidade e violência no seio familiar envolvendo, directa ou indirectamente, crianças e jovens. Em 2019 os números aumentaram para 173 registos, dos quais 80 com crianças até aos 11 anos e 93 com menores entre os 12 e 16 anos. Em relação a estes números, sete crianças ou jovens são vítimas de dois ou mais crimes. A comandante da PSP refere ainda que os principais crimes onde crianças e jovens são vítimas são os crimes contra a integridade física; propriedade; liberdade pessoal e contra a liberdade e auto-determinação sexual.

Em 2018 a PSP tinha registado no distrito de Santarém 147 crimes contra a integridade física, onde estão incluídos crimes de maus tratos a menores, ofensa à integridade física e violência doméstica onde a criança é vítima indirecta. Destes, houve 54 casos que envolveram crianças até aos 11 anos e 93 envolveram jovens entre os 12 e os 16 anos.

Também existem crimes em que crianças e jovens são os suspeitos. Nestes casos, os crimes mais cometidos pelos jovens são contra a integridade física; contra a propriedade e contra a liberdade pessoal. Em 2018 foram registados 33 casos e em 2019 registaram-se 22 situações. Em 2018 Abrantes e Santarém foram as áreas onde ocorreram mais casos. Em 2018 e 2019 também houve registos no Entroncamento e em 2019 houve uma descida destes números em Abrantes e Santarém. “Dos 13 casos registados em Abrantes cinco foram cometidos pelo mesmo jovem e nos três casos registados em Ourém também aconteceu a mesma situação”, explica a comissário Mariana Morgado, realçando que nem todos os crimes são denunciados e que os dados são baseados nas queixas apresentadas pelas vítimas.

Menino de um ano morre devido a dieta crua. Pais vegan acusados de homicídio (EUA)

Dezembro 21, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 20 de dezembro de 2019.

Ryan e Sheila O’Leary alimentavam os filhos só com fruta e vegetais.

Um casal vegan foi acusado de homicídio e abuso infantil após o filho ter morrido, alegadamente, devido a uma dieta imposta pelos pais de apenas fruta e vegetais.

Ryan e Sheila O’Leary, do estado norte-americano da Florida, alimentavam os quatro filhos, com idades compreendidas entre 11 anos um ano, com base em alimentos crus como mangas, bananas ou abacates.

O filho mais novo, com 18 meses, pesava apenas sete quilos quando morreu. Sete quilos é o que em média um bebé de sete meses deve pesar para ter o peso adequado.

A mãe, Sheila, de 35 anos, disse à polícia que o bebé nasceu em casa e nunca tinha ido ao médico antes. Esta mulher é também acusada por abuso infantil e negligência.

Quando morreu, a criança não comia há cerca de uma semana. A mãe afirma que achava ser por causa dos dentes e tentou amamentá-lo. Segundo o relato da Sheila à polícia, eram cerca de quatro da manhã quando, durante a amamentação, o menino começou a ter a respiração pesada.

A mãe disse à polícia que ficou preocupada porque nunca tinha acontecido, mas como o menino depois adormeceu, Sheila não chamou os meios de socorro.

Só no dia seguinte, quando acordou, é que Sheila se apercebeu que o filho não respirava e estava frio. Foi aí que ligou para o 112 e o pai da criança o tentou reanimar, mas já era tarde.

Foi concluído que a criança morreu devido a desnutrição, desidratação, problemas de fígado e inchaço nas mãos, pés e parte inferior das pernas.

Os pais serão ouvidos em tribunal na próxima segunda-feira.

Mais informações na notícia:

US vegan parents who eat only raw fruit and vegetables are charged with MURDER for the starvation death of their 18-month-old son who was found weighing only 17lbs

 

Mais de 30 crianças são assassinadas por dia no Brasil

Novembro 17, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 13 de novembro de 2019.

Um relatório da Unicef aponta que, em média, 32 crianças e adolescentes são mortos, todos os dias, no Brasil. As vítimas são, na sua maioria, rapazes negros e pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.

Na celebração do 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou um relatório com os principais avanços e desafios enfrentados por crianças e jovens brasileiros, frisando que, apesar do país sul-americano ter alcançado “conquistas importantes”, ainda enfrenta vários problemas.

“É na área de proteção à criança que o país enfrenta os seus maiores desafios. Em 30 anos, o Brasil viu crescer a violência armada em diversas cidades, e hoje está diante de um quadro alarmante de homicídios. A cada dia, 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados no país. Em 2017, foram 11,8 mil mortes”, apontou o Fundo das Nações Unidas.

As vítimas são, na sua maioria, do sexo masculino, negros, pobres, que vivem nas periferias e em áreas metropolitanas das grandes cidades, em bairros desprovidos de serviços básicos de saúde, assistência social, educação, cultura e lazer.

Segundo uma análise de dados feita pela Unicef em 10 capitais de estado, 2,6 milhões de crianças vivem em áreas diretamente afetadas pela violência com recurso a armas.

“Morar num território vulnerável faz com que crianças e adolescentes estejam mais expostos à violência armada”, destaca-se no relatório.

Nos últimos 10 anos, o número de homicídios entre adolescentes brancos tem diminuído, enquanto o assassínio de negros apresenta um crescimento.

Em 2017, 82,9% dos 11,8 mil casos de assassínio de crianças e adolescentes com idades entre os 10 e 19 anos no Brasil foram entre “não brancos”.

“Reverter esse quadro é urgente. É preciso investir nos territórios mais vulneráveis, com políticas públicas de qualidade, voltadas a cada criança e a cada adolescente, em especial os mais excluídos. Temos que lhes oferecer um ambiente seguro em que possam desenvolver plenamente o seu potencial”, declarou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Além da violência, o Brasil enfrenta ainda outros desafios relacionados às desigualdades. Existem ainda cerca de dois milhões crianças fora da escola, sendo que a grande maioria vem de famílias com baixos rendimentos.

No ano passado, 3,5 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais foram reprovados ou abandonaram as instituições de ensino.

Em relação à saúde, apesar da redução histórica da mortalidade infantil, o Brasil registou em 2015, pela primeira vez em 20 anos, um aumento, o que causou algum alerta dentro do Fundo das Nações Unidas. A cobertura de vacinas também caiu no país, trazendo de volta doenças como o sarampo, que estava erradicado.

“Uma das histórias de sucesso mais impressionantes é a redução da mortalidade infantil (até 1 ano). Somente entre os anos 1996 e 2017, o país evitou a morte de 827 mil bebés. Não obstante, no mesmo período, aumentaram em grande escala a violência armada e os homicídios, que tiraram a vida de 191 mil meninas e meninos de 10 a 19 anos”, indicou a organização.

No que à saúde mental diz respeito, nos últimos 10 anos, o suicídio de crianças e adolescentes têm crescido no país sul-americano, passando dos 714 casos em 2007, para 1.047, em 2017.

“Problemas como ‘bullying’ e ‘cyberbullying’ precisam de ser olhados com atenção”, destaca-se no relatório da Unicef.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância refere que há “uma tendência de redução do orçamento voltado aos temas da infância e adolescência no Brasil que precisa ser revertida”.

“Investir nessas etapas da vida traz resultados para toda a sociedade. Cada dólar investido na primeira infância, por exemplo, traz um retorno de sete até 10 dólares”, salientou a Unicef.

Mais informações no comunicado de imprensa da UNICEF Brasil:

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: Avanços históricos, problemas que persistem e novos desafios

Pré-escolar é essencial para travar maus-tratos e negligência a crianças – notícia com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Setembro 24, 2019 às 3:49 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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© iStock

Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia e imagem do site Noticias ao Minuto de 9 de setembro de 2019.

O Instituto de Apoio à Criança alertou para a importância da universalidade da rede pré-escolar como forma de travar abusos por parte das famílias, lembrando que as educadoras de infância são uma espécie de “Observatório dos Direitos das Crianças”.

Se muitos olham para as creches como uma solução para deixar as crianças enquanto os pais estão a trabalhar, há quem veja nessa oferta uma forma de prevenir ou detetar eventuais situações de risco.

É das escolas que parte a maioria das denúncias de maus tratos e negligência. Muitas vezes são os professores ou funcionários que se aperceberem que algo não está bem, mas também há casos em que as crianças encontram na escola alguém a quem pedir ajuda.

O secretário-geral do IAC, Manuel Coutinho, acredita que “as educadoras podem servir de Observatório dos Direitos das Crianças”.

“Quando uma criança está integrada numa escola podem ser detetadas, muito mais facilmente, todas as situações negativas. Quando, por exemplo, a criança é mal tratada, mal alimentada ou não tem as vacinas em dia”, alertou Manuel Coutinho, em entrevista à agência Lusa.

Por isso, Manuel Coutinho é um defensor da universalidade da rede de pré-escolar.

O representante do IAC lembra que “quanto maior for a frequência das crianças na rede de ensino pré-escolar certamente melhor é a atenção e prevenção que podemos dar a situações que, por vezes, acontecem dentro das quatro paredes”.

No ano letivo de 2017/2018, apenas 82,8% das crianças com três anos frequentavam uma creche, segundo o relatório “Educação em Números 2019” da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulgado em agosto.

O alargamento desta rede foi precisamente uma das promessas do atual Governo que garantiu que em setembro deste ano haveria vagas para todas as crianças de três anos.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação garantiu hoje que o investimento feito pelo Governo “permite que este ano letivo seja alcançada uma cobertura generalizada” no pré-escolar.

Durante a atual legislatura, abriram 7.500 novas vagas e, só este ano, serão mais 1.400 vagas, segundo dados avançados hoje pelo ME.

Foi nos “territórios metropolitanos onde habitualmente se verificava falta de resposta” que surgiram novas vagas para as crianças, segundo o ME.

A Área Metropolitana de Lisboa sempre foi a zona mais problemática do país: Quase duas em cada dez crianças (18,2%) de famílias que viviam nesta região estavam fora da rede no ano letivo de 2017/2018, segundo dados da DGEEC.

No entanto, o número de crianças tem vindo a diminuir em todo o país e as vagas nas creches e infantários têm aumentado: No ano passado, abriram mais de 70 salas e este ano serão mais de 50 novas salas, segundo dados do ME.

Em apenas três anos houve uma redução de cerca de 37 mil crianças e segundo o ME, no ano passado, houve mesmo estabelecimentos de ensino que ficaram com vagas por preencher.

As creches e infantários também têm hoje mais funcionários para tomar conta das crianças, mas o número de educadores manteve-se praticamente inalterável desde o início do século: Em setembro de 2000 eram 16 mil e em 2017 eram apenas mais 58 docentes, segundo dados da DGEEC.

Manuel Coutinho lembra que continuam a existir casos em que as famílias não encontram respostas da rede e acabam por optar por deixar as crianças com pessoas pouco habilitadas ou em espaços não adequados.

“Ainda há muitas crianças que são colocadas em contextos sem vigilância. As crianças estão muitas vezes sozinhas ou com pessoas que não estão dotadas para essa função”, lamenta Manuel Coutinho, alertando para os casos de alegados cuidadores “sem preparação humana, moral ou técnica para o trabalho”.

O ME lembra ainda a importância da frequência do pré-escolar para a promoção do sucesso escolar no percurso de cada aluno.

A rede nacional da Educação Pré-escolar é constituída por estabelecimentos públicos da rede do ME e estabelecimentos do Setor Social e Solidário contratualizado por acordos celebrados entre Estado, geridos conjuntamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Não ir à escola é negligência. Com dez anos, “o impacto é brutal”

Setembro 10, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de agosto de 2019.

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

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