“Profundamente triste no seu sentir”: a menina que viveu 8 anos num galinheiro em Oliveira do Hospital

Janeiro 22, 2018 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 17 de janeiro de 2018.

© António Pedro Ferreira “Profundamente triste no seu sentir”: a menina que viveu 8 anos num galinheiro em Oliveira do Hospital

Marta Gonçalves

O rosto de Isabel tinha traços semelhantes aos de uma galinha, a cabeça era demasiado pequena para o corpo, os olhos grandes e rasgados, os lábios e os dentes tinham-se desenvolvido como se fosse um bico. Isabel tinha 9 anos quando em 1980 foi tirada de um galinheiro onde passou boa parte do tempo desde bebé. A mãe saía para trabalhar no campo e deixava a menina com os animais. Comia milho e couves como as galinhas, bebia uma caneca com café. Hoje, Isabel tem 48 anos.

A história chegou aos jornais nos primeiros dias de 1980, numa reportagem publicada pelo “Diário de Notícias”, que contava a forma como “a Menina Galinha” – assim foi Isabel Quaresma nomeada pelos órgãos de comunicação social na época – vivia (ou sobrevivia). No lugar da Vaqueira, não muito longe de Oliveira do Hospital, Isabel morava com mãe e o marido desta – que não era o pai de Isabel.

“A mãe dela é maluca”, contavam os vizinhos aos jornais. Isabel comia quando calhava. No casebre onde ficava alguém escreveu a tinta vermelha “atenção, aqui andam almas de outro mundo”. Na aldeia, as pessoas sabiam as condições a que a menina estava sujeita. “Vi muitas vezes a miúda cheia de trampa. A mãe não liga. Ela fica assim todo o tempo e ainda leva pancada por cima”, diziam.

“Uma criança de corpo disforme, subnutrida, aparentando uma idade que não tem, gesticula ao colo de uma senhora”, descrevia “A Capital” a 28 de janeiro de 1980.

A primeira denúncia surgiu em 1976, quando uma tia tentou levá-la para ser observada por médicos em Coimbra. Diagnosticada com deficiência profunda, Isabel precisava de ser internada para reabilitação. Mas não havia vaga em lado algum. De instituição em instituição, de hospital em hospital, Isabel acabaria por regressar a um dos primeiros lugares que conheceu: ao galinheiro.

“O comportamento da Isabel situa-se a um nível biológico elementar”

O caso ganhou notoriedade quatro anos depois, quando Maria Bichão, técnica de radiologia no Hospital de Torres Vedras, que levou a menina para sua casa durante 15 dias, denunciou o caso à comunicação social. O tema foi manchete de jornais, motivo de várias reportagens. “Estava longe de imaginar que ainda era possível viver-se nestas circunstâncias em que esta criança vivia. Mas mais grave ainda era o facto de a denúncia deste caso ter sido feita quatro anos antes sem que qualquer instituição desse o passo para resolver”, comentou a jornalista d’“A Capital” Maria Catarina, que acompanhou o caso.

Manuela Eanes, à época primeira-dama, viria a tomar um papel importante nesta história: levou Isabel para Lisboa para tentar a recuperação possível. Ficou a viver no colégio Ocupacional Luís Rodrigues, onde foi acompanhada.

“Pelo que me foi dado a observar, direi que se trata de uma criança com uma insuficiência intelectual muito provavelmente por motivo de abandono afetivo e social. O comportamento da Isabel situa-se a um nível biológico elementar, isto é, reações primárias de um ser animal ou humano”, contou João dos Santos, diretor do Centro de Higiene Mental Infantil de Lisboa,a “O Jornal” em fevereiro de 1980.

Isabel, que era “profundamente triste no seu sentir”, não chorava porque chorar “é a primeira forma de comunicação do ser humano e ela levou a sua curta existência votada ao mais completo dos abandonos”.

Em 1991, o Expresso esteve com Isabel. Foi das poucas visitas que a menina recebeu, a família já deixara de a ir ver. “Mantém gestos que lembram o sítio onde cresceu. Desloca-se com passos curtos, rápidos e bate os braços encolhidos”. Bater os braços era ainda uma das formas que usava para se expressar. Aos 27 anos, já conseguia andar sozinha em zonas planas, estava menos agressiva.

“Apesar de não falar, é muito inteligente, autónoma, adapta-se muito bem ao meio. Sabe mostrar o que quer e o que não quer”, relatava ao “Diário de Notícias” Cristina Conceição, psicóloga do centro em 2002. Desde então, Isabel continua internada em Fátima. Sem revelarem mais detalhes para preservar “a dignidade da utente”, o Expresso sabe que Isabel Quaresma, quase quase a celebrar mais um aniversário, “está bem”.

 

 

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Meninos com medo

Dezembro 18, 2017 às 3:04 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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O texto contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Texto do http://expresso.sapo.pt/ de 9 de dezembro de 2017.

Maria Antónia Palla (textos), Gonçalo Viana (ilustração)

Estas histórias nunca deveriam ter acontecido. Mas a verdade é que 
os abusos e os maus-tratos a crianças são muito mais frequentes do que 
se pensa. Para ler e, sobretudo, meditar

Àquela hora todos dormiam. Só ela continuava meio desperta, talvez porque o luar que entrava pela janela viesse direito à sua cama. Foi então que o homem apareceu. Camisa desabotoada, pernas nuas, “aquilo empinado”, uma faca na mão. Não percebeu ao que ele vinha. Mas logo ele se atirou sobre ela, tapando-lhe a boca, ameaçando, “se gritas, mato-te”.

Com a idade que tinha, ela não sabia o que se passava entre um homem e uma mulher, interrogando-se sobre os ruídos que em certas noites saiam do quarto da mãe e do padrasto. Foi o medo e a dor que a despertaram, enquanto ele a possuía, ofegante, ameaçador, sussurrando-lhe “se abres a boca, mato-te”. Até que parou e se afastou, tão silenciosamente como chegara. Ela continuou deitada, amedrontada, dorida, sangrando, sentindo um líquido morno e de cheiro enjoativo a correr-lhe entre as pernas. Já não conseguiu dormir.

Ao amanhecer, quando a casa começou a agitar-se, levantou-se e foi contar à tia o que se passara. “Isso é mentira. O teu tio é um homem bom, bom marido, bom pai, que a ti e aos teus irmãos sempre vos recebeu bem. Estás a inventar ou então sonhaste. Nem fales disto às tuas primas.” E deu o assunto por encerrado. A criança não se conformou. De seguida, foi contar à mãe que, por falta de espaço em casa, mandava alguns dos cinco filhos dormir a casa da irmã que morava ao lado.“Não quero lá voltar”, disse a criança. Mas a resposta da mãe foi “estás a mentir”. E ordenou que se calasse porque “era um assunto de família”.

A filha obedeceu. Mas o caso repetiu-se durante mais de um ano. Ana tinha apenas oito anos. Nessa altura pensou que tinha de fugir dali. Para onde, como, não sabia. Foi então que conheceu uma senhora que, a troco de pequenos serviços, lhe ofereceu cama e comida. Aceitou. A mãe nem se opôs. Era menos uma boca a sustentar. Foi esta senhora que lhe ensinou a lida da casa, a cozinhar, a fazer doces. “Eu gostava dela e ela de mim.” Era a primeira vez que isso lhe acontecia na vida. Sentir-se-ia feliz, não fosse a lembrança daquela noite terrível. O pouco dinheiro que recebia não contava.

Apesar de tudo o que lhe acontecera, e da mágoa provocada pela frieza da mãe que nem um carinho lhe dera, era uma criança alegre, bem disposta, afável, amiga de ajudar os outros. Quem a conhecia gostava logo dela. Mas o medo persistia, embora o calasse dentro de si, às vezes, entristecia-se. Tinha maus sonhos. E chorava às escondidas. Fugia dos rapazes e dos homens. Não suportava que lhe tocassem.

Ana fez-se uma rapariga bonita mas só começou a namorar aos 22 anos. Quando o rapaz emigrou para a capital, resolveu segui-lo. Em breve engravidou. E em breve foi abandonada. Temeu o futuro, por ela, pela criança. Mas quando lhe puseram o filhos nos braços, moreninho e uns olhos muito verdes, pensou: “Este é o meu príncipe, tenho muito amor e alegria para lhe dar. Vou lutar por ele. Sobretudo nunca vou dar ao meu filho aquilo porque passei — ser uma criança abusada e abandonada.”

Era preciso enfrentar as coisas boas e más que acontecem na vida. Foram necessários muitos sacrifícios. Mãe solteira e sozinha, sem apoio de família. O pai da criança deu-lhe o nome e desapareceu. Ana morou em casas com ratos e baratas, sem água canalizada. “Passei fome para lhe comprar as fraldas. Mas tinha duas mãos para trabalhar e trabalho nunca me faltou.”

As horas do dia são poucas para trabalhar, deita mão a tudo. “Basto-me a mim própria. Faço as coisas com gosto. Mas também me divirto, gosto de dar um pé de dança. Levo as minhas amigas e às vezes o meu namorado.” Hoje diz que não quer casar. Basta-lhe o filho para se sentir feliz. A vida melhorou e olhando para trás diz que a violência sofrida em criança poderá ser perdoada, mas nunca esquecida. Nestes momentos a voz enrola-se num soluço. E chora. É uma sobrevivente que corre atrás da felicidade.

Os abusos sexuais de crianças são mais frequentes do que imaginamos. São crimes silenciosos que as vítimas calam, por medo ou vergonha ou porque não sabem sequer falar. Mas as recordações ficam e doem. Até que um dia, mais tarde, procuram alguém que as saiba ouvir e em quem confiam. Raramente um médico, um psicólogo ou um psiquiatra. Por desconhecimento, preconceito, falta de dinheiro. Os mais pobres não se podem dar a esse luxo.

Mas se uma criança abusada não é tratada a tempo, corre perigo. A maioria não consegue ultrapassar sozinha os traumas do passado. É frequente tornarem-se eles próprios violentos. A delinquência ou o suicídio podem ser a única saída.

Maria José Vidigal é uma psiquiatra que se especializou na área da infância, tendo trabalhado 32 anos no Centro de Saúde Mental Infantil, fundado por João dos Santos, um médico pioneiro no sector da psiquiatria infantil. “Conheci uma adolescente de 15 anos que escrevia poesia. A mãe tinha morrido e ela vivia com o pai que a matriculou num colégio de religiosas. Conheci-a nessa altura e depois perdia-a de vista”, conta Maria José Vidigal.

Os anos passaram e voltaram a encontrar-se. Falaram dos seus percursos de vida, como é normal entre pessoas que não se veem há muito tempo. “Ela sabia que eu era psicanalista, insistiu em levar-me a casa e foi então que me contou que o pai tinha abusado dela sexualmente. Mais tarde, casou. Não foi feliz no casamento. Não conseguia dar-se bem nem com a filha nem com o marido. O pai, entretanto, morrera. Considerava que não tinha família. Perguntei-lhe se ainda escrevia poesia. E ela disse: ‘Deixei de escrever desde a morte do meu pai.’ A poesia era a maneira que encontrou para fugir da realidade.”

Durante muito tempo os maus-tratos a crianças foram um tema de que não se falava. Entretanto, criaram-se perspetivas diferentes quanto ao modo como devem ser encaradas as crianças e os jovens, alargando-se consideravelmente o conceito de maus-tratos. “Isto nasce muito”, dizia-se ainda nos anos 60, em aldeias do país. Talvez porque a mortalidade infantil fosse altíssima, a pobreza muita, a instrução pouca ou nenhuma. Uma criança era raramente desejada. O que a esperava era, trabalhar “a bem ou a mal”, desde a mais tenra idade. E quando recusava, era espancada.

Atualmente esse procedimento é um dos maus-tratos inaceitáveis. O que não quer dizer que tenha desaparecido. As famílias e a sociedade no seu conjunto ignoram ainda o que são verdadeiramente os maus-tratos. As pessoas que os praticam podem até não os considerar como tais. Mas deixam marcas naqueles que os sofrem.

A maior parte dos maus-tratos ocorre na esfera doméstica. Outros são públicos. Quase todos já presenciámos casos destes. Mas ninguém intervém. “Os pais batem e castigam os filhos e nunca se interrogam sobre se eles sabem amar e fazer a criança sentir-se amada. O único amor incondicional — o dos pais — é fundamental para as crianças. Mas há ainda quem pense que o dever dos filhos é obedecer”, diz António Mendes Pedro, psicólogo e professor universitário. Os pais justificam esse comportamento dizendo “isto é para teu bem”. Esta era a pedagogia nazi que influenciou a Europa. Em Portugal também existiu, através de Salazar e da Igreja Católica.

O que ligava os filhos aos pais era, sobretudo, o respeito. A regra era os pais falarem e as crianças obedecerem. Porém, as crianças devem ser ouvidas e respeitadas. A criança para aprender a amar tem de se sentir amada. Os avós são, neste aspeto particular, muito importantes.

Hoje em dia, os pais, demasiado ocupados com as carreiras, os encargos que têm, descontentes com a vida que levam, estão cansados, irritados, impacientes, não conseguem conversar com os filhos, limitando-se a impor a autoridade.

MESMO QUANDO O NATAL 
ESTÁ à PORTA

Era véspera de Natal. Enquanto esperava pela sua vez num restaurante, M. concentrou-se numa família de pai, mãe e quatro filhos. A mãe, com o bebé ao colo, mostrava o olhar baço de quem vive desencantada, porventura cansada das maternidades sucessivas e das monótonas exigências doméstica, partilhava com a criança mais nova uma sopa. Para os restantes filhos, que andavam pelos oito, dez, doze anos, o pai pedira para cada um deles um prato cheio de um insípido arroz branco e um “croquete”. Só o homem saboreava uma dose de abundante e saborosa comida.

A refeição decorreu em silêncio, observando a regra de “quando se come não de fala”. Ou não teriam nada para dizer! Aliás, não parecia que tivessem o hábito de o fazer. Até que o mais velhinho ousou perguntar: “Pai, posso comer mais um croquete?” A resposta veio rápida e seca “já comeste um”. Ponto final.

A criança não saciara o apetite. Obviamente, ficou com fome. Terá este pai, em algum momento, tomado consciência da violência que praticara e da humilhação a que sujeitara o filho, afirmando a sua autoridade tirânica? Mas a criança certamente não esquecerá aquele Natal.

NÃO FAÇAS AOS FILHOS 
O MESMO QUE O TEU PAI FEZ

Segundo Maria José Vidigal, “é comum as pessoas que foram agredidas em criança, física ou psicologicamente, tornarem-se agressoras. Não por vingança, mas por identificação Ou então superprotetoras, por oposição ao que sofreram. Daí a necessidade de acompanhamento dessas situações, de forma a evitar que não passem para as gerações seguintes”.

Felizmente, há pessoas que, mesmo sem grande instrução, por inteligência e carácter, tratam os filhos de modo bem diferente daquele que ensombrou a própria infância. Mas nunca deixam de sofrer. É o caso de J.,um bom homem e um bom cidadão. Durante 12 anos foi presidente de uma Junta de Freguesia, realizando uma série de obras fundamentais numa terra a que faltava tudo menos o bom ar. Trabalhou gratuitamente, durante esse tempo, roubando à família e à profissão muitas horas em prol da comunidade onde nasceu e cresceu. Quando abandonou o cargo, deixou feito o que era essencial: saneamento básico, eletrificação, água canalizada, serviço de limpeza pública, caminhos rurais abertos, ruas e estradas alcatroadas, um centro cultural. Até uma placa para colocar a propaganda eleitoral deixou. A comunidade não lhe agradeceu como devia. Talvez porque o cargo passou a ser remunerado. Mas não é isso que justifica a mágoa que o atormenta desde os tempos de criança.

Foi construtor civil, subiu na vida, é certo. Mas apesar da sua afabilidade, é um homem revoltado. Aos 11 anos, o pai pô-lo a trabalhar na construção civil, como aprendiz de pedreiro, retirando-o dos estudos que gostava de ter continuado, obrigando-o a uma profissão que não escolheu mas que cumpriu com inteligência, competência e honestidade. Até casar entregava ao pai o salário que ganhava. Só a um mês do casamento ficou com o dinheiro para si.

Teve dois filhos. E a sua principal preocupação foi educá-los, não se poupando a sacrifícios para que ambos chegassem à Universidade e se formassem. Hoje são jovens bem-sucedidos. Como ele poderia ter sido, não fosse o despotismo do pai. E a mágoa aumenta quando pensa que a idade não permite voltar atrás.

O QUE SÃO, AFINAL, 
os MAUS-TRATOS?

Para António Coimbra de Matos, um dos mais conceituados psiquiatras e psicanalistas portugueses, com uma longa experiência no diagnóstico e tratamento de crianças e jovens, “bater, berrar demais, impedir a educação dos filhos, ameaçar, castigar privando-os de comida, fechar num quarto às escuras, abusar sexualmente e outras ofensas são maus-tratos físicos que não contribuem para o desenvolvimento normal da criança”.

Dulce Rocha, procuradora da República, coordenadora da Comissão Nacional dos Direitos da Criança, de 1996 a 1999, atualmente é presidente da Associação de Proteção às Crianças. Da sua experiência retira um longo historial de crianças maltratadas por inimagináveis atos de violência praticados por seres humanos. “Um homem relativamente jovem tinha dois filhos, um menino e uma menina. Uma vez, mandou os filhos, uma criança de quatro e cinco anos, comprar cigarros. O menino não trouxe a marca que ele tinha pedido, porque se esqueceu qual era ou simplesmente porque o vendedor lhe entregou um pacote de outra marca. O garoto ainda não sabia ler. Ao chegar a casa, o pai, em fúria, regou o filho com álcool e deitou-lhe fogo. A criança sofreu horrores com os tratamentos que faziam no hospital, tanto que até pediu que lhe cortassem as mãos. Recuperou mas não regressou a casa.” Ele e a irmã foram retirados ao pai e acabaram por ser adotados.

Segundo Dulce Rocha, o conceito de maus-tratos tem evoluído. Apesar de os maus-tratos físicos continuarem a ocorrer, presta-se mais atenção aos que passavam mais despercebidos, os maus-tratos emocionais. Para Coimbra de Matos ralhar com uma criança porque se sujou ou roeu as unhas ou se considera que foi malcriada,chamar-lhe “burra” ou preguiçosa porque não teve bom rendimento escolar, mostrar preferência por outro filho, são formas de maus-tratos. Sobretudo quando praticados em público. São humilhantes. “Muitas vezes os pais, sem ouvirem o filho justificar-se e dizer a razão por que fez algo de que os pais não gostaram, porque não percebeu as regras ou não concorda com elas, preferem culpabilizá-lo. E os filhos assumem a culpa.” Ouve-se com muita frequência as crianças dizerem: “Eu quis explicar mas eles não me ouvem.”

O MENINO NÃO TEM QUERER

“O menino ou a menina não têm querer”, dizia-se antigamente e há ainda quem o repita. As crianças não podiam exprimir um sentimento e menos ainda uma opinião. É um modelo que prevalece. E que Coimbra de Matos contesta. “Educar não é domesticar.”

As reguadas e os puxões de orelhas atualmente são proibidos nas escolas. Porém, muitos professores por falta de preparação técnica e pedagógica ou até de bom senso, perante um aluno com dificuldades de aprendizagem, nomeadamente da leitura ou da matemática, ostracizam-no, proferindo a sentença bárbara “nem vale a pena perguntar-te, tu não sabes”.

Segundo Mendes Pedro, “é uma humilhação para a criança que vai ficar sujeita à troça e às agressões dos colegas e acaba por desistir de aprender. Foge da escola. Fecha-se em si. Deprime-se. Frequentemente adota comportamentos desviantes.” Os pais ralham, dão-lhe tareias. “Vais aprender a bem ou a mal.” Retiram-lhe o telemóvel, a bicicleta, não o deixam brincar com outras crianças. Aos adolescentes, impedem-nos de sair de casa, encontrar-se com amigos ameaçam-no: “Se não deres para o estudo, vais trabalhar.” Trabalhos pesados ou vexatórios que não os prepararão para uma vida. A fuga ou a delinquência são a única saída.

Por vezes, a dificuldade de aprendizagem resulta somente de uma dislexia ou de outro problema psicológico que deve ser identificados e tratados. De nada serve o prolongamento do tempo escolar ou os castigos em casa.

Mas onde estão os psiquiatras, os pedopsiquiatras, os psicólogos e outros técnicos que poderiam resolver este e outros problemas que não têm que ver com a inteligência ou a falta de vontade do aluno? A criança pode ainda revelar patologias graves que carecem de ser identificadas se não pelos pais, pelas escolas. Daí a necessidade de uma sensibilização dos professores para estas matérias e técnicos que identifiquem e providenciem o tratamento adequado para estes casos.

O acompanhamento dos alunos pelos mesmos professores, ao longo dos ciclos, é fundamental. Permitir-lhes-ia conhecer os alunos e despertar nestes a confiança necessária ao conhecimento destas situações. Porem, nada resultará se a família — a existir — não for tratada.

Segundos os técnicos habilitados, é frequente que a criança vítima de indiferença, abandono, ambiente familiar violento, disputas constantes, violência doméstica adoeça. O abuso de álcool e drogas por parte de um ou dos dois membros da casal é outro fator de perturbação dos filhos.

A inexistência de um espaço próprio onde possa estudar ou ler sossegado e o som demasiado alto da rádio ou da televisão afetam a capacidade de concentração da criança e do jovem e, naturalmente, o aproveitamento escolar, comprometendo o seu futuro. As famílias numerosas — quando não existem condições que assegurem o bem-estar da criança ou do jovem — agravam ainda mais a situação, sobretudo quando os irmãos mais velhos ficam encarregados de cuidar dos mais pequenos e de realizar tarefas domésticas. Há meninas que, em vez de brincarem com bonecas, desempenham o papel de mães. É uma violência. “Toda a patologia mental é consequência de um mau ambiente familiar”, afirma Coimbra de Matos. Exceto as psicoses de patologia por doença.

Por vezes a culpa não é dos pais. Uma mãe deprimida não está alerta aos sinais dados pela criança. Está exausta, sobrecarregada por duplas e triplas tarefas, por má relação com o marido, obrigada a gerir orçamentos familiares demasiado curtos. Por outro lado, o pai, por ter sido despedido ou temer vir a ser, por ter ciúmes da mulher, por ter relações sexuais insatisfatórias, por não ver como há de melhorar a vida também está descontente. É por estas e outras razões que ambos descarregam nos filhos a sua insatisfação, infligindo-lhes maus-tratos. Um deles é o abandono. Físico ou emocional. Ou ambos.

Os casos extremos de abandono verificam-se com recém-nascidos e crianças de pouca idade deitadas para caixotes do lixo, deixadas em lugares ermos, expostas ao frio, à fome ou ao ataque de animais, afogadas no mar, rios, poços, lançadas de andares altos, empurradas pelas escadas, com lesões graves em várias partes do corpo, destinadas a uma morte certa, que às vezes, por sorte, não ocorre. São maus-tratos de que tomamos geralmente conhecimento pela comunicação social. E que podem ocorrer ao nosso lado.

Em Portugal existe uma grande complacência em relação a estes casos. Se sobrevivem, a entrega precipitada destas crianças à família biológica constitui um risco. Não raro o crime tentado é consumado, dando origem à morte da criança.

A retirada de crianças à família que as recolheu e criou com todo o carinho e a sua entrega ao pai ou à mãe biológicos que as abandonaram, constitui uma crueldade que os órgãos judiciários se deviam abster de praticar, antes de uma avaliação sem preconceitos.

São as mães que, na maioria dos casos, são identificadas, julgadas e sofrem longas penas. Os pais não devem também ser responsabilizados? Aos casos apontados, haverá ainda a acrescentar o das crianças vendidas a redes criminosas que as destinam à escravatura sexual, à prostituição, à venda de órgãos. Todas sujeitas a destinos que não escolheram ou a que foram atraídas. O uso precoce das novas tecnologias é também arma de crimes para atrair os mais inocentes. Nunca mais saberemos deles. Não voltarão para contar.

UMA PALMADA NUNCA 
É EDUCATIVA

Vão longe os tempos em que os adultos, a começar pelos pais, pensavam e diziam: uma criança “não tem querer”. A esta ideia Coimbra de Matos contrapõe: “Nas Faculdades de Psicologia dizia-se que o principal dever de uma criança é obedecer, portar-se bem. Estes eram os valores transmitidos pela sociedade e pela escola.” E acrescenta: “A criança é particularmente sensível à injustiça contra ela ou contra um irmão que é mais irrequieto ou pior aluno. E procura defendê-lo.

Essa criança mostra-se mais insubmissa, mais radical. E isso é bom. Considero que o principal dever da criança é desobedecer aos pais. É assim que se faz gente, que consegue ter uma opinião.”

Para António Mendes Pedro, quando os pais batem nos filhos justificam dizendo “é para teu bem”. Por seu lado, Coimbra de Matos considera que “dar uma palmada nunca é educativo. Salazar achava que educava pela submissão e governou essencialmente através do medo. Há pais que passam a vida a ameaçar. No caso das crianças, elas revoltam-se e os pais consideram que é elas são malcriadas”.

Outra forma comum de maus-tratos é a indiferença. Há pais que ligam pouco aos filhos. A maior parte das vezes isso resulta da falta de tempo que têm para lhes dar. A indiferença pode assumir vários aspetos. Não alimentar bem a criança, não a agasalhar convenientemente, não tratar da criança doente ou só tardiamente fazê-lo.

Há crianças que são mandadas para a escola com febres altas porque os pais não podem faltar aos empregos. Há bebés que choram porque são levados para sítios barulhentos, abafados que mal as deixam respirar. Para os mais pequenos as férias são muitas vezes um terror, porque suportam mal o calor da praia, a mudança de ambiente, a alteração dos horários, a menor atenção dos pais. Reagem chorando ou fazendo birras. Incomodam toda a gente. Quando os pais dão por isso, castigam-nas.

Em contraposição, há pais que se preocupam demasiado com os filhos, como se estes fossem os instrumentos compensatórios das suas frustrações ou um capital para o futuro. Há casos destes que podem traduzir-se em maus-tratos psicológicos, mais difíceis de diagnosticar. Da sua longa experiência, Maria José Vidigal retira o caso de um casal que lhe apareceu na consulta em pânico porque o filho, aos sete anos, não tinha conseguido aprender a ler. “Expliquei-lhes que Graciliano Ramos, o grande escritor brasileiro, só começara a ler aos nove anos e chegou por isso a ser considerado burro.” A aprendizagem da leitura ou da escrita depende do grau de maturidade da criança, o que pode ocorrer só aos dez anos. A partir daí é preciso averiguar, analisando não só a criança mas também a família.”

Maria José Vidigal recorda um outro caso. “Um dia apareceu-me um casal com uma criança de sete a oito anos. Tinham vivido fora de Portugal e pediam a minha ajuda para encontrarem uma escola para crianças sobredotadas. O pai pareceu-me uma pessoa extremamente rígida. A mãe não parava de fumar. Durante a consulta, não disse uma palavra. A criança também não abriu a boca. Foi o pai que falou o tempo todo, explicando-me que o filho era uma criança superiormente inteligente e não podia, por isso, frequentar uma escola qualquer. Queria que lhe indicasse uma.

Disse-lhe que em Portugal havia boas escolas mas não existiam escolas para crianças sobredotadas, e que estas frequentavam as escolas normais. A família tinha vivido num local perto de uma praia e o homem vangloriava-se de nunca ter tomado banho do mar. Pensei que o mesmo acontecera com o resto da família. Era visível que o pai exercia um grande controlo sobre toda aquela família que não dava mostras de algum prazer.”

A pedopsiquiatra pediu para ficar sozinha com o miúdo. Era uma criança muito contida que mostrava muita inibição. Tentou conversar com o garoto. Não foi possível. A tudo que lhe perguntava respondia-lhe com sim ou não. Parecia um autómato. Foi então que lhe propôs que desenhasse (uma que técnica muita utilizada no Centro de Saúde Mental Infantil). Ele recusou. “Era um primeiro contacto, mas não o achei tão inteligente como o pai dizia. Fiquei na dúvida se se tratava de uma depressão grave ou uma psicose.”

Maria José Vidigal disse aos pais que a criança precisava de apoio psicológico. E propôs a realização de mais entrevistas com o objetivo de o conhecer melhor. Desapareceram. A ideia que lhe deixaram é que se tratava de uma família doente. E que a criança sofria com a ansiedade do pai, preocupado com o sucesso do filho.

O CHEFE DE FAMÍLIA 
JÁ NÃO EXISTE

Ao longo da sua vida Dulce Rocha tem-se empenhado na defesa dos Direitos da Criança. Uma causa que surge em 1924 por iniciativa de um pediatra, C. Henry Kempe, transformada em Convenção dos Direitos da Criança na Década das Mulheres, e aprovada pela ONU em 1989.

Os princípios básicos dessa Convenção foram consagrados, em Portugal, no Código Civil, na revisão de 1977, por efeito das alterações nele introduzidas pelo Dec. Lei nº 496/77 de 25 de novembro.

Pela primeira vez, afirmam-se por lei os deveres dos pais, nomeadamente o de velar pela segurança, saúde ou sustento dos filhos e respeitar os seus direitos. Estes, “de acordo com a sua maturidade, deverão ser ouvidos pelos pais” nos assuntos familiares importantes “e respeitada a sua autonomia na organização da sua vida”.

Dulce Rocha considera, no entanto, que ainda hoje “há muita contemporização com os maus-tratos. Começa-se por não se acreditar na criança, diz-se que está a mentir, que são fantasias. E muitos casos são ignorados”. A procuradora sublinha a importância de se denunciarem os casos à Polícia e ao serviço SOS — Criança, para efeito das denúncias anónimas ou pela própria criança vítima de maus-tratos.

“Há situações muito graves. A criança não é alimentada, há falta de asseio, vestuário inadequado à época, um ambiente em que há falta de dignidade, aí temos de a defender. Tentamos sempre recuperá-la para a família, sobretudo quando há uma relação muito forte com a mãe. Mas estas têm muito medo dos maridos. Só retiramos uma criança à família quando não há mais nada a fazer. Resta a adoção ou a institucionalização. Sabendo-se que uma criança institucionalizada nunca é verdadeiramente feliz.”

A autora lança dia 5 o livro “Só Acontece aos Outros — Histórias de Violência“, da Sibila Publicações

 

 

 

 

V Encontro Nacional sobre Maus-Tratos, Negligência e Risco na Infância e Adolescência, 19 e 20 de outubro em Leixões – com a presença de Ana Perdigão do IAC

Outubro 16, 2017 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança, irá participar no dia 20 de outubro na 4ª mesa “Intervenção com crianças e jovens em risco”.

mais informações:

http://www.asassts.com/gca/index.php?id=24575

Crianças em perigo: os números que nos interpelam

Agosto 18, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Conceição Gomes publicado no https://www.publico.pt/ de 4 de agosto de 2017.

A violência contra as crianças permanece um fenómeno largamente oculto

Em março de 2016, o Conselho da Europa publicou um documento no qual define cinco prioridades, para o período 2016 a 2021, no campo da proteção dos direitos das crianças, incluindo a prioridade “uma vida livre de violência para todas as crianças”. Este documento surge na sequência do programa, iniciado em 2006, “Construindo uma Europa para e com as Crianças”, centrado no desenvolvimento de medidas de proteção e de promoção dos direitos das crianças, e de vários outros documentos estratégicos dirigidos a todos os Estados membros. O direito das crianças a serem protegidas contra “qualquer forma de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, incluindo a violência sexual” (artigo 19º da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU) está amplamente consagrado e regulado por múltiplos instrumentos legais (convenções internacionais, constituições nacionais e leis ordinárias) e é objeto de várias recomendações, com destaque para a Organização das Nações Unidas e o Conselho da Europa, e de orientações gerais e de boas práticas. O quadro normativo, que se tem vindo a adensar, estabelece deveres concretos para os Estados que estão obrigados a desenvolver políticas públicas que criem um sistema robusto e efetivo de prevenção e de ação que evitem a exposição das crianças a situações de perigo. Contudo, estudos internacionais documentam que milhões de crianças estão expostas a vários tipos de violência, maioritariamente com origem na família, mas também em outros lugares, como na escola e na comunidade. Em 2006, um estudo da UNICEF estimava que 275 milhões de crianças em todo o mundo eram vítimas de violência em sua casa. O relatório da ONU, de 2013, “European Report on preventing child maltreatment” indica que, todos os anos, 852 crianças com menos de 15 anos morrem prematuramente em consequência de situações de violência a que foram expostas.

Entre nós, as várias alterações à lei de proteção de crianças e jovens em perigo (Lei 147/99, de 1 de setembro, alterada pelas Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro e Lei n.º 23/2017, de 23 de maio) indiciam, por si, que se trata de uma questão na agenda política. Mas, como acontece em muitas áreas, o problema não é da falta de lei, mas sim da sua prática. É, na concretização das políticas, que os números nos interpelam: ao Estado e a todos nós como comunidade. Eis alguns desses números que recentemente vieram a público. Em 2016, tendo como referência o número de crianças com idade inferior a 18 anos, definido pelo Censos de 2011, 3,7 crianças, em cada 100, foram acompanhadas pelas Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), num total de 71 016 processos abertos. No mesmo ano, foram comunicadas às CPCJ, 39.194 situações de perigo, e dessas, após a avaliação, 35.950 implicaram a aplicação de uma medida de promoção e proteção. Dominam as situações de negligência, mas os maus tratos físicos e os abusos sexuais ainda têm um peso de cerca de 4,5% e a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento da criança tem um peso de 25%. Desde 2007, o número de processos anualmente instaurados tem-se mantido próximo dos 30.000. Nos últimos anos, tem aumentado o número de processos reabertos (em 2016, 8352), o que significa que as medidas anteriormente tomadas não foram eficazes. Em 2015, estavam institucionalizadas 8.600 crianças. Nesse ano, reentraram no sistema de acolhimento, 824 crianças, porque as medidas de apoio junto dos pais e ou de outro familiar não surtiram efeito. Continua a manter-se, entre nós, o claro predomínio da resposta “acolhimento institucional prolongado” (cerca de 62%), transformando-se a institucionalização, na prática, como projeto de vida para a grande maioria das crianças acolhidas, o que levou um especialista, numa conferência, em 2014, a considerar esta situação “uma anomalia sem paralelo na Europa” (Jornal Púbico, 21 de outubro de 2014), sendo também evidenciado em muitos estudos o impacto negativo da institucionalização prolongada para o desenvolvimento social das crianças.

São múltiplas as causas no lastro daqueles números. Mas, duas das causas para as quais várias recomendações vêm alertando são a intervenção tardia e, com frequência, pouco assertiva. Em primeiro lugar, a violência contra as crianças permanece um fenómeno largamente oculto: algumas formas de violência são socialmente aceites, tacitamente toleradas ou nem sequer percecionadas como tal e, quando reconhecidas, não são denuncias por razões de natureza social e ou cultural. Esta ocultação também se verifica por parte de muitos dos profissionais que lidam com as crianças, incluindo os profissionais de instituições a quem a lei confere competências de proteção, caso das escolas e das instituições de saúde, que não reconhecem ou não reportam situações de violência. Em segundo lugar, há ainda um longo caminho a percorrer na articulação institucional, quer entre as instituições de primeira linha (escolas, hospitais) e as CPCJ e entre estas e o sistema judicial, de modo a que não haja redundâncias, informações com lacunas e ou ações desencontradas no tempo. É preciso, por isso, investir em políticas concretas que permitam, por um lado, diminuir a sub-sinalização e, por outro, aumentar a intervenção precoce e a eficácia das medidas de proteção evitando a via sacra de medidas sobre medidas que constitui, em si mesma, um caminho de sofrimento

A opinião aqui veiculada é da responsabilidade do investigador, não constituindo qualquer posição oficial do Centro de Estudos Sociais

A autora escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico

Investigadora do Centro de Estudos Sociais || Coordenadora Executiva do Observatório Permanente da Justiça

 

 

 

Menino de 11 anos leva mãe a tribunal

Julho 21, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/ de 20 de julho de 2017.

Foto: André Gouveia/Global Imagens

Um juiz espanhol absolveu uma mãe levada a tribunal pelo filho de 11 anos. A criança processou a mãe por causa de um estalo, mas o magistrado ficou impressionado com a frieza do menor.

Segundo relata o jornal “El Mundo”, com base na sentença proferida a 30 de junho, a mãe disse ao filho para fazer o pequeno-almoço e este recusou-se e continuou a ouvir música no telemóvel, tendo depois atirado o dispositivo numa atitude que o juiz José Taín, do Julgado Penal Número 2 de La Coruña, considerou “rebelde e violenta”. Perante este comportamento, a mãe deu um estalo considerado forte ao filho na cara.

Numa outra situação, o menor tentou sair de casa, desobedecendo à mãe, que acabou por agarrá-lo pelo pescoço para evitar que saísse, causando-lhe um arranhão. Nas duas situações, a criança necessitou de assistência médica.

Na perspetiva do juiz, que absolveu a mãe, o estalo dado foi “justificado” dado a atitude de “síndrome de imperador” demonstrada pela criança, ressalvando que “os factos foram pontuais e com a provocação do menor”.

José Taín disse ter ficado “surpreendido com a frieza calculista do menor” revelada no seu depoimento e afirmou também “ter pena da sua total falta de empatia”.

“O seu comportamento não só mostra desprezo pela autoridade materna, como também pelo esforço e trabalho com que adquire bens”, referindo-se ao telemóvel topo de gama que atirou ao chão e que cujo preço “é igual aos salários que mais de 50% dos espanhóis têm para viver” – declarou o juiz. Assim, Taín considerou que “reagir com uma correção física moderada está justificado”.

Mais informações na notícia do El Mundo:

Un niño lleva a juicio a su madre por darle un bofetón y el juez la absuelve porque estaba “justificado”

 

 

 

Filhos do álcool. Vidas marcadas pela vergonha e pelo medo

Julho 13, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Reportagem do http://www.dn.pt/ de  3 de julho de 2017.

Dulce é filha de um alcoólico, que não bebe há 18 anos
| Henriques da Cunha/Global Imagens

Joana capucho

O vício dos pais consumiu-lhes a infância. Algumas crianças acabam por adotar comportamentos semelhantes

“Chamo-me Dulce e sou filha de um alcoólico.” Dezoito anos depois de o pai ter deixado de beber, Dulce, de 39, fala dele com orgulho. Já não tem vergonha como tinha quando, durante toda a infância e adolescência, o pai aparecia bêbado. Lembra-se de desejar que ele não fosse aos sítios onde estava para não se sentir embaraçada. “Não cambaleava nem andava a cair. E nunca nos tocou, mas era muito ríspido, muito brusco.” A par disso, o medo constante de um acidente de carro ou que algo de mau acontecesse. “Até aos 20 anos não tive pai. Não é fácil conviver com uma adição que é perfeitamente aceite pela sociedade.”

Maria, de 60 anos, conhece bem a vergonha da qual Dulce fala. “Se via o meu pai na rua quando vinha da escola, tentava ir mais devagar para não o apanhar. Lembro-me daquela figura magra a cambalear pela rua e eu a abrandar o passo”, recorda. São memórias que doem. “Uma vez, com uma grande bebedeira, vinha pela rua a dizer que matava a minha mãe. Tinha muito medo.” Ficaram marcas para o resto da vida. Uma depressão que nunca se curou. Um casamento para fugir do ambiente em que vivia, que acabou 12 anos mais tarde. “Para colmatar a dor, comecei a beber. Quando vi que estava a passar pelo mesmo que o meu pai, pedi ajuda aos Alcoólicos Anónimos.”

Dulce e Maria são filhas de pais alcoólicos, duas mulheres que viram a sua infância ser consumida pelo álcool. Como elas, milhares de portugueses, cujas vidas ficam marcadas para sempre. “Sempre que, na infância, os filhos são sujeitos a situações de tensão e violência, seja física ou pelo consumo de álcool, obviamente que ficam marcos para o resto da vida”, diz ao DN o psicólogo Carlos Céu e Silva.

Em muitos casos, são as crianças que assumem o papel de cuidadores, que tratam dos irmãos e que se encarregam de alimentar, lavar ou acalmar os progenitores alcoolizados. “Não têm momentos de pura liberdade infantil. Quando se tornam adultos, muitos ficam exageradamente aptos, pessoas rígidas ou com crises de identidade. Mais do que isso, há um descontentamento permanente, porque não viveram a infância, não tiveram modelos, assumiram o papel de pais”, explica o psicólogo.

Álcool leva à violência

Catarina Homem da Costa, psicóloga clínica, diz que “quando o alcoolismo é materno, está mais associado a situações de negligência, de não prestação dos cuidados básicos”. Já quando é paterno, está “muitas vezes associado a um aumento de comportamentos violentos e/ou inesperados. Outros casos graves são os que levam a situações de abuso sexual”. Há crianças que reconhecem pelos passos se o pai está bêbado, que vão aos bares buscar os pais para evitar que bebam demasiado. “Outras que descrevem que por vezes o pai acaba caído no chão e que o tapam com um cobertor para que não tenha frio. Em alguns casos o progenitor é descrito como tendo comportamentos infantis, em que a sua autoridade é desvalorizada.”

Dulce pensa que o pai terá começado a beber quando estava na tropa. “Naquela altura, quem mais bebesse, mais homem era.” Apesar dos repetidos pedidos dos filhos e da mulher, não reconhecia que tinha um problema. “Nós é que éramos malucos, dizia ele.” Filha de gentes do campo, que viviam no Alentejo, Maria recorda que o pai começava por beber o mata-bicho logo de manhã. “E continuava ao longo do dia.” Em casa, não se falava sobre o assunto.

Há casos, diz Catarina Homem da Costa, que são desvalorizados até pela própria família. “Ainda há muitos meios em que o alcoolismo é visto como um comportamento “normal” e habitual nas famílias. Estes comportamentos são desvalorizados ou desculpabilizados”, indica a psicóloga. Por vezes, alerta, “mesmo que estes casos sejam denunciados, é considerado que a criança não corre risco, porque o risco na nossa sociedade ainda está muito associado ao risco físico”.

No Reino Unido, por exemplo, há instituições específicas para filhos de pais alcoólicos, mas, em Portugal, não existe uma resposta direcionada só para estas crianças. Contactado pelo DN, o Instituto da Segurança Social diz que “a integração destas crianças ocorre em instituições sem valência específica para esta problemática, porque simplesmente não existem”. “Requer-se da instituição que seja protetora e promotora do bem-estar e dos direitos da criança que acolhe, promovendo sempre que possível, e em articulação com a equipa responsável pelo acompanhamento da medida, o seu retorno a meio natural de vida”, adianta.

Filhos dependentes

As marcas deixadas pelo alcoolismo dos pais podem manifestar-se de diferentes maneiras. Segundo Carlos Céu e Silva, há filhos que se tornam “adultos autónomos e reivindicativos em termos emocionais” e que têm “comportamentos opostos aos que receberam na infância”, muitas vezes com a ajuda de terapeutas, familiares ou amigos. Há também situações ambivalentes, ou seja, “filhos que têm dificuldade em gerir emocionalmente a questão do pai biológico e que ao mesmo tempo só trouxe desilusão e sofrimento”. E o lado mais negro, ressalva, que “são filhos que não se sabem libertar e que, quando se tornam adultos, mantêm relação com as dependências”. Estão “sempre insaciáveis, à procura de mais, não só nas dependências mas também no amor, no trabalho”. São pessoas “que nunca estão completas”.

Maria sabe que poderia ter tido uma vida diferente se o pai não fosse alcoólico. “O medo bloqueou-me bastante. Comecei desde muito cedo a sofrer do sistema nervoso”, recorda. Foi nos Alcoólicos Anónimos, onde entrou em recuperação há 13 anos, que aprendeu a lidar com o passado e os medos que a atormentavam. Ficou a mágoa, lamenta, de não ter tido a oportunidade de dizer ao pai que o compreendia.

Dizem os especialistas que é comum os filhos de alcoólicos manifestarem problemas comportamentais e emocionais. Catarina Homem da Costa sublinha o impacto da violência, da negligência, da autoridade exercida através da força, do medo, de reações inesperadas e inexplicáveis. Pais que num momento são responsáveis e carinhosos e que rapidamente passam “a ser pessoas com comportamentos imprevisíveis, a precisar de cuidados, a causar medo ou mesmo repugnância”.

 

Relatório de Avaliação da Atividade das CPCJ – 2016

Junho 29, 2017 às 11:12 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=6508&m=PDF

Cada vez mais crianças sofrem as consequências da violência entre os pais

Maio 26, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 17 de maio de 2017.

Bebés podem ser apanhados no conflito e crianças a partir dos quatro anos já tentam proteger a vítima. Os casos de exposição a estes comportamentos foram os que mais aumentaram nas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) em 2016.

Ana Dias Cordeiro

As situações de crianças expostas à violência entre os pais tem sido nos últimos anos aquela que predomina no universo das sinalizações por exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento da criança, que também inclui os comportamentos desviantes ou de consumos. A violência doméstica chegou a representar 90% dos casos relativos a essa problemática, a nível nacional. Em 2016, foi de mais de dois terços (67,7%).

O impacto que esta violência do dia-a-dia tem em crianças muito pequeninas é uma das grandes preocupações de uma das 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) instaladas no país, e ouvida pelo PÚBLICO, no dia em que começa o Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, onde será apresentada uma síntese do relatório anual de actividades, que apenas será conhecido em Junho quando for entregue à Assembleia da República.

“Tivemos mais 100 processos relativos a violência doméstica. Temos agora um pouco mais de 200 processos por essa razão” num total de 270 por exposição a comportamentos negativos, “o que é dramático”, diz a presidente da CPCJ de Sintra Oriental, Sandra Feliciano, assistente social. No total do universo dos comportamentos que comprometem o desenvolvimento da criança “o conflito parental ou a violência doméstica sempre foi e continua a ser de mais de 70%” em Sintra Oriental.

“Tínhamos muitos conflitos parentais, agora há mais violência doméstica”, esclarece. E são casos que afectam crianças muito pequenas.

Crianças atingidas

“Tivemos a situação de um bebé com menos de um ano que ficou ferido no meio da agressão entre os pais. Caiu no chão e sofreu um traumatismo craniano. Teve de ser hospitalizado”, diz a responsável. “Há crianças batidas porque estão ao colo das vítimas” e são apanhadas nos movimentos de quem agride. “Um menino levou com um comando da televisão na cabeça e teve que ser assistido.” E ainda há as crianças que se metem entre os pais, para travar a situação. “Aos quatro anos já o fazem: tentar separar os pais ou proteger a vítima, o que nos preocupa muito.”

Outra grande preocupação, porque afecta crianças de tenra idade, acrescenta, é “o número de crianças abandonadas ou entregues a si próprias e os maus-tratos físicos” porque embora possam não estar a aumentar no total “estão a ter um crescimento enorme em crianças até aos cinco anos”. Acontece com crianças muito pequenas que ainda não estão na escola e, como tal, “estão só na dependência dos agressores”. “Não há um professor, não há acompanhamento”, porque a criança está fora do sistema escolar.

Na apresentação prévia aos jornalistas da síntese do relatório de 2016, o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), juiz-conselheiro jubilado Armando Leandro, colocou a tónica na necessidade de um envolvimento de toda a comunidade, para além da escola, e isso significa estar atento aos sinais o que, por sua vez, permite “uma maior capacidade de intervenção preventiva” que permita identificar os factores de risco” e “fazer o diagnóstico das situações”, disse, defendendo “uma intervenção comunitária, quer preventiva, quer reparadora”. Nestas e noutras situações.

Arquivados e reabertos

No resumo apresentado, e relativamente a 2015, “constata-se que o número de situações por exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança aumenta significativamente”. Esse aumento tem sido constante nos últimos anos. Em 2016, houve 12851 situações comunicadas, mais 614 do que em 2015, e mais 1989 do que em 2014. A grande maioria (67,7%) é relativa a sinalizações por violência doméstica.

Outra conclusão: o número de situações por negligência mantém valores semelhantes aos de 2015, mas reflectindo um ligeiro aumento (mais 111 processos), depois de ter diminuído nos últimos dois anos. Continua a ser a segunda situação mais importante. Em contrapartida, diminuiu no último ano a frequência de ”situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação” – como insucesso ou abandono escolar – e o número de casos por maus-tratos físicos (1887 em 2016).

Se o universo de processos arquivados aumentou em 2016, o que para a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, é um sinal positivo da “maior capacidade de resposta das CPCJ”, também o número de processos reabertos tem vindo a crescer. No ano passado, houve 8352 processos reabertos, depois de terem sido 8328 em 2015 quando aumentaram aos 7993 processos reabertos em 2014.

Quer isso dizer que as situações não ficam resolvidas? O que está a falhar? “Essa é uma área sensível”, disse Ana Sofia Antunes em resposta aos jornalistas. “Se por um lado podemos ser muito criticados por aplicar muitas medidas em meio natural de vida [mantendo a criança no seio da família] podemos também ser muito criticados pela retirada às famílias”.

A reabertura do processo de uma criança “não significa necessariamente que a situação que levou à abertura do processo não tenha ficado resolvida”, acrescenta. “Pode tratar-se de uma situação que ficou sanada e que, anos mais tarde, teve de voltar a ser acompanhada.”

Amadora volta a liderar

No panorama nacional, a CPCJ da Amadora voltou a liderar (com 1893 processos em 2016) na lista do volume processual global (que engloba os processos abertos, transitados do ano anterior e os reabertos). Sintra Oriental passou a ser a segunda maior do país, com um volume global de 1785 processos, seguida de Sintra Ocidental e de Loures, que tinha liderado em 2015.

Para Sandra Feliciano, as situações que aumentam entre as crianças até aos cinco anos são as mais preocupantes. E insiste nos casos de violência doméstica que têm “um impacto tão adverso no desenvolvimento cognitivo, comportamental, social ou emocional da criança” como situações graves de maus-tratos físicos.

De que forma? “O medo constante”, responde Sandra Feliciano. “Essa angústia constante de tentarem prever o desfecho das discussões ou de tentar perceber como vai chegar a casa” a pessoa que agride, com que disposição. Um ambiente diário de muita hostilidade e de muita violência deixa muitas marcas, diz. E lembra que muitas vítimas desistem das queixas, por dependência financeira ou emocional, levando os filhos a viver estas situações repetidamente no tempo, o que é muito prejudicial para o seu desenvolvimento. Por isso diz, referindo-se às vítimas, que devem romper com estas situações: “Se querem continuar a ser mães protectoras, não podem permitir que os filhos se mantenham expostos a situações de violência.

 

 

 

 

Relatório Estatístico do SOS-Criança 2016

Maio 17, 2017 às 5:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Descarregar o relatório no link:

http://www.iacrianca.pt/images/stories/noticias/SOS_Relatorio_Estatistico_2016.pdf

Sete crianças vítimas de maus tratos por dia. Agressões são mais cruéis

Abril 24, 2017 às 11:23 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 22 de abril de 2017.

Rute Coelho

Espancamentos com cabos elétricos, chicotes ou colheres de pau abundam. Houve 360 casos na faixa dos 0 aos 5

“Não dormi toda a noite das dores que tenho no corpo”. O desabafo ouvido pelas técnicas da comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) de Sintra Oriental (Cacém) foi feito há poucos dias por uma menina de sete anos que foi espancada pelo pai com uma colher de pau e com uma colher de metal.

É um exemplo do que se passa em Portugal, onde, no ano passado, por média sete crianças por dia foram vítimas de maus tratos. Ou seja, foram efetuadas 2719 sinalizações de maus tratos físicos e psicológicos a crianças às comissões de menores. Estes são dados preliminares do relatório anual da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), avançados ao DN.

Apesar da ligeira diminuição de casos face a 2015, as situações que chegam às comissões mostram cada vez mais crueldade nas agressões, com objetos como cabos elétricos, pneus, chicotes ou colheres de metal. E houve 360 crianças dos 0 aos 5 anos vítimas deste tipo de espancamento. “Tem vindo a crescer de forma perigosa a exposição dos menores a comportamentos de risco como a violência doméstica”, explicou Dora Alvarez, da equipa técnica da Comissão Nacional.

Em Portugal, mais de 12 mil crianças são expostas a comportamentos que afetam o seu bem estar, nomeadamente, a violência doméstica, e esse é o motivo para 30% das sinalizações de menores em perigo feitas às CPCJ.

Só no primeiro trimestre deste ano, o Ministério Público (MP) abriu 100 processos-crime por violência doméstica contra menores, mais de um terço do total de inquéritos do ano passado (352), segundo dados da Procuradoria-Geral da República, cedidos ao DN. Nestes primeiros três meses foram deduzidas 15 acusações. Em todo em 2016 foram deduzidas 54.

“Estes dados não refletem a maioria das situações, até porque, nos casos de violência doméstica conjunta com um dos progenitores (que a experiência nos diz serem muito mais frequentes), os inquéritos são registados por referência ao adulto, e só uma análise caso a caso permitia aferir quantos envolvem também crianças”, esclareceu a PGR. A 31 de março, existiam ainda 30 inquéritos que aguardavam o prazo para a suspensão provisória do processo.

Neste mês de abril chama-se a atenção para a prevenção dos maus tratos na infância, alerta que será assinalado por 309 comissões de menores com várias iniciativas.

Na comissão Sintra Oriental, uma das que tem mais volume processual na Grande Lisboa (1800 processos em 2016, com técnicos que estão com mais de 200 inquéritos cada um), o caso da menina de sete anos espancada pelo pai com colheres comoveu a presidente desta CPCJ, Sandra Feliciano. “Foi agredida por motivos fúteis. É filha de pais separados no regime de guarda partilhada. Naquele fim de semana estava com o progenitor. Desobedeceu a uma ordem qualquer e ele bateu-lhe com as colheres ao ponto de marcar o corpo todo. Foi o hospital que sinalizou o caso”. A CPCJ abriu um processo de promoção e proteção da menor e a criança passou a estar sob a guarda exclusiva da mãe, tendo o pai direito a visitas supervisionadas. Em simultâneo, o MP abriu processo pelo crime de maus tratos.

“Também há pouco tempo tivemos o caso de uma adolescente que foi espancada pelo pai com um cabo elétrico até ficar em sangue. A rapariga foi hospitalizada e a unidade de saúde contactou o hospital e a mãe. Trata-se também de um casal separado”.

Dora Alvarez, da Comissão Nacional, garante que “os casos de maus tratos são transversais a todas as classes sociais. O que vai parar muito às franjas são as situações de negligência”.

Os maus tratos físicos aconteceram mais na faixa dos 11 aos 14 anos, com 541 casos, seguindo-se a faixa dos 6 aos 10 com 523, a dos 15 aos 18 com 442 e a dos 0 aos 5 anos com 360 casos. Os castigos corporais também aumentaram em 2016 – 100 casos contra 96 em 2015.

A maioria das vítimas dos 832 maus tratos psicológicos foram as raparigas (50,5%), com exceção da faixa etária dos 6 aos 10 anos, em que houve mais rapazes (245) a serem humilhados ou ofendidos pelos pais. A maioria das agressões foi comunicada pelos hospitais.

 

 

 

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