Crianças a torto e a Direitos

Por Agência Lusa

Mais de 68mil crianças estiveram em perigo e foram acompanhadas pela Comissão de Proteção de Menores em 2010, mas apesar do volume global de processos continuar a aumentar o número de novos casos tem vindo a diminuir.

 

Os dados constam do Relatório de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção no ano de 2010 que foi hoje apresentado em Lisboa.

 

Segundo o relatório, no ano anterior as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 68.300 processos (mais 1.404 do que em 2009), que corresponderam a 68.421 crianças, já que por vezes os processos abrangem mais do que uma criança, como nos casos de irmãos.

 

Do total de processos (68.300) acompanhados em 2010, 34.753 transitaram de anos anteriores, 28.103 foram novos processos instaurados e 5.444 foram processos reabertos.

 

Ricardo Carvalho, secretário executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), destacou que o número de entrada de processos novos diminuiu pelo terceiro ano consecutivo, verificando-se em 2010 menos 298 processos instaurados do que no ano anterior.

 

Em contrapartida, o número de casos transitados de anos anteriores aumentou face a 2009 (mais 337), assim como o número de processosreabertos (mais 1.365).

 

“Os processos reabertos aumentaram significativamente, mais de 33 por cento”, destacou Ricardo Carvalho.

 

As situações de perigo mais identificadas pelas Comissões foram sobretudo negligência, seguida de exposição a comportamentos desviantes (como violência doméstica) e abandono escolar.

 

“Os maus-tratos físicos e psicológicos, sendo relevantes, não estão nas principais problemáticas”, adiantou.

 

Assim, entre as situações de perigo identificadas com valores menos representativos estão a prática de crimes, o abandono, o abuso sexual e o uso de estupefacientes.

 

O relatório destaca, contudo, que nos processos instaurados o número de casos de maus-tratos é superior ao de abandono escolar e o número de abusos sexuais é superior ao de abandono.

O secretário executivo da CNPCJR afirmou que o abandono de crianças pela família aumentou desde há três anos, embora os casos continuem a ser residuais, rondando os 300.

 

Este relatório traz uma novidade: “Pela primeira vez o número de processos ativos no final do ano é inferior ao ano anterior, verificando-se uma diminuição de pendências do ano anterior”, sublinha Ricardo Carvalho.

 

Traduzindo em números, dos 68.300 processos acompanhados em 2010, 35.501 foram arquivados, transitando para 2011 apenas 32.799 (menos 1.954 do que em 2010).

 

O relatório destaca ainda a predominância da medida de apoio às crianças junto dos pais, seguida de outros familiares, sendo inferior a nove por cento as medidas que implicam separação das crianças do meiofamiliar e apoioinstitucional.

 

Relativamente aos meios técnicos de que dispõe a CNPCJR, o relatório aponta melhorias nas instalações e nos meios informáticos, salientando algumas necessidades ainda por suprir como o número de computadores, para evitar utilização partilhada por diferentes serviços, dado o carácter reservado dos processos.

 

Armando Leandro, presidente da CNPCJR, aplaude o grande apoio das entidades parceiras que sinalizam as situações de perigo, com os estabelecimentos de ensino à cabeça, seguidos pelas autoridadespoliciais e pelos estabelecimentos de saúde.