Guarda de filhos: queixas contra psicólogos preocupam Ordem

Junho 30, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 17 de junho de 2017.

Francisco Miranda Rodrigues diz que é preciso “prevenir práticas que possam não ser as mais adequadas” como aquelas em que os psicólogos tomam o partido de uma mãe ou de um pai num divórcio litigioso.

Ana Dias Cordeiro

Em 2016, houve 110 processos instruídos na Ordem dos Psicólogos, isto é, queixas contra profissionais que chegaram e não foram liminarmente arquivadas. Muitas dizem respeito a situações em que os psicólogos, em processos de divórcio litigiosos, fazem pareceres que o tribunal utiliza para decidir a quem atribuir a guarda dos filhos.

Há novos desafios para os psicólogos com mudanças na família tradicional e o debate sobre o género ou a mudança de sexo?

Sim, precisamente. E vão surgir outros, com as questões da morte assistida. Há muitas situações que colocam dilemas éticos. São as transformações sociais ou são situações com que os profissionais sempre lidaram, mas que não eram faladas nem mediatizadas e agora passaram a ser. Hoje em dia as redes sociais permitem que tudo seja publicitado, o que cria novos desafios, até para a forma como se comunica.

A maioria das queixas relativas a psicólogos continua a ser em situações de disputa pela guarda dos filhos?

Continua a ser 25% das queixas [que chegam à Ordem dos Psicólogos].

Existem situações em que um pai ou uma mãe instrumentaliza os psicólogos em disputas pela guarda dos filhos?

Sim.

Em Janeiro do ano passado a Ordem emitiu um parecer com orientações para lidar com estes casos. É suficiente?

Em Setembro vamos avançar com formação nessa área, disponível para todos os psicólogos a nível nacional, para garantirmos uma melhoria gradual das competências dos psicólogos. O parecer é um documento que os psicólogos devem ler e seguir, mas não é algo que seja trabalhado com os psicólogos e, por isso, avançámos com esta formação em larga escala.

Houve necessidade de fazer mais alguma coisa?

Sim. Há qualquer coisa que não está bem entre os profissionais para haver tantas queixas relacionadas com isto. Há sempre coisas a melhorar, se há um indicador destes [tantas queixas ligadas a processos de regulação do poder paternal], há que melhorar. Essencialmente preocupa-nos prevenir práticas que possam não ser as mais adequadas.

E perante uma criança ou um jovem que queira mudar de sexo, o que deve o psicólogo fazer?

O papel do psicólogo será sempre de promover o autoconhecimento e a reflexão sobre o seu desenvolvimento, de modo a que à medida que as tarefas psicossociais do estádio em que se encontram se vão realizando haja um compromisso entre [o que são] objectivos realistas e [o] sentir-se ele ou ela próprio/a no meio e contextos onde se insere. Paralelamente, é necessário que se avalie a relevância e o significado, se clínico, do sofrimento associado à incongruência de sexo de nascença (o atribuído) e a identidade de género. Esta também é a posição defendida, por exemplo, pela American Psychological Association.

Com que idade é que o jovem deve poder tomar a decisão sozinho [em Portugal a lei só permite mudanças de sexo após os 18 anos]?

A idade legal, seja ela qual for, não é sinónimo absoluto de maturidade emocional e de identidade consolidada. Em todas as idades poderá colocar-se esta questão. Na adolescência constrói-se a identidade, nomeadamente a sexual. Daqui pode decorrer mais sofrimento, caso a afirmação dessa identidade não seja possível seja em que idade for.

 

 

 

 

Todos os casais podem resolver a guarda dos filhos na conservatória

Dezembro 16, 2016 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 8 de dezembro de 2016.

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Marido que bate, pai que cuida?


Novembro 1, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://expresso.sapo.pt/ de 15 de outubro de 2016.

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Carolina Reis (texto), Alex Gozblau (ilustrações)

Um ex-marido violento não perde, necessariamente, o direito de conviver com os filhos. Dois papéis distintos que a Justiça permite conciliar.

Fazia sol e o calor apertava. Rita* comprou gelados para quando os filhos chegassem a casa. Separada há três meses, julgava que a vida recomeçava. As crianças regressaram do fim de semana com o pai, jantaram os quatro, às vezes acontecia. Afinal, o apartamento de duas assoalhadas onde viviam nos subúrbios de Lisboa era dos pais dele. E a única solução era tentar um divórcio amigável. Subitamente a discussão começou. Os miúdos estavam na cama e ele de saída. Dois encontrões bastaram para empurrar a porta. Rita bem tentou segurá-la e fechá-la. João, por suspeitar que Rita tinha um namorado, estava invencível pelo ciúme. Crescia à medida que lhe chamava nomes. “Vadia, és uma ordinária, vai dormir com esse cabrão para outro lado. Se eu vos apanho aos dois perco a cabeça.” Ela sentia-se diminuída, por dentro e por fora. Uma garrafa passou-lhe ao lado. Ao segundo safanão deixou-se cair, achando que o chão a podia proteger. Virada de lado, em posição fetal. Era sempre assim que fazia quando eram casados. Não queria acordar os filhos com os gritos. Uma força para não chorar que se tornou um vazio. Um, dois, três, quatro pontapés. E depois, do nada, ele parou. Balbuciou umas palavras entre o choro. Responsabilizou-a. Deitou-se ao pé dela e obrigou-a a ter relações sexuais. Rita não teve forças para resistir. Já tinha desistido ao ver passar a garrafa, a partir daquele momento só pensou em sobreviver. Um zumbido começou a tilintar nos ouvidos, quase que deixando-se sem sentidos. Marta e Martim* dormiam ao fundo do corredor. Ela quer acreditar que dormiam. E que nos oito longos anos de casamento nunca se aperceberam do que se passava quando, noite cerrada, a mãe e o pai “mudavam os móveis”. Apesar de eles estarem sempre no mesmo sítio e de só ela ter nódoas negras.

Caiu-lhe uma lágrima. Igual à que cai hoje, quando relembra a história. É verão, faz sol e calor novamente, mas desta vez não há gelados à espera dos filhos que estão de férias com o ex-marido e seu ex-agressor. Ele há de entregar as crianças a uma prima que os levará de volta a Rita e ao abrigo onde agora moram. O divórcio já saiu, mudou de terra, pediu ajuda para se proteger. Interiorizou que a pancada do marido não é algo que possa ser relevado. Mas não é capaz de usar a palavra violação.

Está a ver como recomeça a vida, apesar de terem passado quase dois anos. Ganhou alguma resistência, não treme quando ele liga com a desculpa de saber das crianças, mas tem sempre medo que eles não voltem das férias e fins de semana. Aos poucos mentaliza-se que terá de continuar a conviver com o agressor, aquele com quem o tribunal a obriga a dividir os filhos. De cada vez que ele chega ao café onde a prima entrega as crianças para passarem tempo com o pai, Rita, que assiste ao longe, lembra-se daqueles dias em que a discussão começava subitamente. As nódoas negras voltam à memória. “De início separei o que ele me fazia da relação que tinha com as crianças. Separei-me, mas ele continuou a fazer-me o mesmo. Até que ponto tenho de continuar a sujeitar-me a conviver com o homem que me bateu tantas vezes? Não sei. É em nome de quê? Dos meus filhos?” Rita gostava de nunca mais ter de o ver. Por ela e, diz, pelos filhos. Uma condenação ou investigação por violência doméstica não impedem um agressor de ter direitos de visita ou de requerer a guarda de um filho. Um pai não perde direitos por ser abusivo. Ainda há pouco tempo, o Tribunal de Família e Menores de Cascais atribuiu a guarda provisória de duas meninas a um pai condenado por violência doméstica e com pulseira eletrónica para não se poder aproximar da ex-mulher. Uma das agressões causou um traumatismo craniano na ex-mulher e o tribunal deu como provado que lhe batia à frente das filhas.

É um dilema da justiça. De um lado, os direitos das vítimas de violência doméstica. Do outro, os direitos das crianças a conviverem com o pai. Em nome do superior interesse da criança, pune-se para sempre ou reabilita-se um agressor? “Esta é uma questão que se impõe. Nem todas as mulheres têm retaguarda nas visitas. As situações de trocas de crianças, as visitas parentais, são complicadas. Coloca as mulheres em risco”, diz Daniel Cotrim da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Com o tempo, os tribunais deixaram cair a ideia de violência vicariante, isto é, indireta. Apesar de não serem os menores os alvos da fúria dos pais, de alguma forma assistem. Como quando ouvem, na divisão ao lado, o pai a bater na mãe. Ou, como Marta e Martim, se apercebem das nódoas negras que a mãe exibe.

A Justiça deve fechar os olhos, não pendendo para nenhum lado, equilibrada como a balança que segura. Até que ponto se corta o acesso a um pai que bate numa mãe para os proteger ou até onde deve ir a sociedade para recuperar um pai que é um monstro aos olhos de um filho. “A questão de os pais condenados e/ou acusados de violência doméstica deverem continuar a ter direitos de visita e de responsabilidades parentais não tem uma resposta sim ou não. Depende sempre dos casos e de uma avaliação constante”, diz o juiz Joaquim Silva, do Tribunal de Família e Menores de Sintra. Depende do tipo de violência e do foco. “Qualquer indivíduo perante uma situação de stresse é capaz de reagir com violência”, frisa.

João*, o ex-marido de Rita, nunca tocou nos filhos. Aparentemente, eles dormiam no quarto ao fundo do corredor durante os episódios de pancada. Houve algumas vezes, quando eram mais pequeninos, que acordaram a meio da noite e interromperam a discussão. “O João ficava cego. Nem os via. A Marta [a mais velha] levava o irmão a chorar e ia acalmá-lo para o quarto. Nunca viram nada concreto. Mas ela percebia que havia qualquer coisa anormal naquela situação e protegia o irmão”, relembra Rita. A certeza com que afirma que nunca assistiram a nada baseia-se na esperança de que eles acham que eram ‘apenas’ discussões.

No processo de regulação das responsabilidades parentais, João contentou-se com o mínimo acesso aos menores. Fins de semana e férias. Começou por pedir todos os fins de semana em troca das férias, como desculpa para querer continuar a vê-la com frequência. Para o juiz Joaquim Silva é aqui que reside a diferença. Entre um pai que está focado nos filhos ou um pai que está focado na mãe. “É isto que os juízes devem tentar perceber, porque a violência doméstica está demasiado abrangente. É um caso de conflito. E há situações em que é praticada pelos dois progenitores.” Nos casos que acompanha, em Sintra, tenta fazer a distinção entre quem perdeu a cabeça e reagiu com violência e quem a pratica consistentemente. “Avalio isso. Vejo se eles estão interessados nos filhos ou nas mulheres. Falo diretamente com as polícias das zonas de residência, nos casos mais graves dou o meu número à vítima. Se vejo que eles estão obcecados com as ex-mulheres começo por reduzir as visitas e posso até mesmo cortá-las. O juiz tem de andar em cima, não se pode generalizar.”

Morte em Espanha

As férias, a residência alternada, as trocas de crianças aos fins de semana podem colocar, permanentemente, a vítima em contacto com o agressor e os menores perante as situações que tinham antes da separação dos pais. Há dois meses, em Espanha, morreu uma mulher assim. O filho, de cinco anos, era entregue ao pai numa casa segura, por uma terceira pessoa, mas durante semanas ele seguiu-a. Conseguiu refazer-lhe os passos e saber que, depois de ele deixar a criança, ela esperava ao fundo corredor para o ir buscar. Alexandra, 28 anos, foi esfaqueada no pescoço e no abdómen, enquanto o filho assistia. As facadas no pescoço deixaram-na sem capacidade de pedir socorro. Resistiu até ao bloco da sala de operações do hospital Clínico de Zaragoza. O seu assassino (o ex-marido), de 32 anos, tentou matar-se em seguida, mas sobreviveu.

Em Portugal não há casos relatados de mortes ocorridas em situações idênticas. “Há entregas que são feitas com mediação de organizações, mas isso não acontece sempre. E quando a vítima não tem apoio, são momentos de grande conflito. Normalmente, depois do divórcio, a maneira como a mãe rege a vida das crianças, torna-se a justificação para continuar a violência”, explica Elisabete Brasil, presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Cada momento de convívio entre a mãe-vítima e o pai-agressor é uma situação de violência. Não se trata apenas de proteger os menores de uma pessoa violenta, mas em nome do que seria melhor para eles, coloca-se a vítima à disposição do agressor.

Foi assim com Lúcia*. Primeiro foi um abanão. Ela foi frontal: não admitia aquilo. Contou à mãe, ao pai, ao irmão e à cunhada, só que achava que estava a descrever um momento de crise na relação de sete anos e sem filhos. Desvalorizou. Ele ofereceu-lhe uma mala cara, pediu desculpa, disse que a amava, foram de férias para a Ásia. No regresso, mudaram de casa e poucos meses depois ela engravidou.

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Ele fez tudo como devia ser, insistiu para que ela trabalhasse menos em prol da gravidez, sugeriu que se despedisse por causa do bebé. Ela sentiu-se protegida, estava cansada de 12 a 16 horas diárias de trabalho, e acedeu. Nasceu uma criança saudável, deram-lhe o nome do avô, Lúcia sentia-se feliz. Uma felicidade parecida com os tempos em que viviam só os dois e a vida era feita de viagens e jantares até tarde em restaurantes caros. A alegria, contudo, durou pouco tempo.

Luís* voltou a dar-lhe outro safanão. Depois empurrou-a. Ainda a criança não tinha completado três meses e já ele lhe tinha dado o primeiro murro. “Foi como se tivesse entrado numa espiral. Estava vencida pelo cansaço e deprimida com o pós-parto. Não consegui fazê-lo parar, tudo era motivo para discutirmos. Mas também não conseguia sair dali. Como ia contar que o meu bem-sucedido, elegante e aparentemente carinhoso marido me batia?”

A espiral de violência continuou e ela engravidou de novo. Com um bebé de colo e outro na barriga, sentia a vergonha de ter de admitir a “desgraça” que se passava naquela casa. Luís centrou-se no filho. Fazia questão de cumprir as tarefas de pai em público. No restaurante era ele que se levantava para ir mudar a fralda, abriu uma conta-poupança para o filho estudar fora quando crescesse, ia passear com ele com a desculpa de que ela tinha de descansar. Um dia, estava Lúcia grávida de cinco meses, Luís não respondia às mensagens nem chegava a casa. Ela ligou-lhe para o trabalho. “Chegou desvairado. Deu-me um murro na barriga. Foi aí que percebi que não podia continuar.” Lúcia chamou a polícia, o marido foi identificado e assumiu o erro perante os dois agentes que entraram no apartamento de luxo no centro de Lisboa.

Chegaram a acordo quanto aos menores, mas tal como Rita, Lúcia depressa se apercebeu que não ia ser possível ter uma vida pacífica após o divórcio. Luís fazia questão de trocar as visitas, uma desculpa para a ver mais vezes. Ela voltou a trabalhar e ele ia lá entregar os filhos. O mais velho começou a não querer ir com o pai e Lúcia teve medo de o forçar. Ele, novamente desvairado, foi a uma festa na escola, entrou de rompante nos bastidores onde as crianças trocavam de roupa e empurrou-a. “Deu-me um murro no peito à frente de toda gente e eu caí contra a parede. Continuou a chamar-lhe nomes, até que um dos funcionários o veio buscar.” Um pedido de alteração à regulação das responsabilidades parentais deu entrada em Tribunal, enquanto, separadamente, decorria o processo-crime. “Não há comunicação entre processos. O que defendemos é que os casos de violência doméstica sejam julgados por um magistrado que tenha acesso a tudo e que decida sobre a guarda das crianças e a casa de morada da família, mesmo que essas decisões venham a ser alteradas mediante novas provas e investigações”, defende Elisabete Brasil da UMAR.

O sistema judicial português separa situações que, afinal, estão interligadas. Vive-se num limbo. Com a vítima e os menores a serem empurrados de processo em processo. Depois de Rita perceber que não havia mais nada a fazer — aquelas horas em que ficou deitada no chão depois de ele ter ido embora —, pediu nova regulação das responsabilidades parentais. O tribunal marcou uma audiência entre os dois para o mesmo dia, não tinha conhecimento do processo de violência doméstica que decorria em paralelo. “Marquei a hora na agenda e pensei em não ir. Quando ele fala no tribunal é como se me estivesse a fazer tudo de novo.”

Mudanças na lei

Por lei, a violência doméstica não tem mediação. Mas as vítimas ficam nas mãos dos agressores por causa dos filhos. A Convenção de Istambul, a primeira sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, ratificada por Portugal em 2014, veio trazer alterações significativas. Prevê que quando um magistrado define a guarda e os direitos de visitas deva ter em conta os processos de violência doméstica. Antes disso, em 2009, o estatuto da vítima estabeleceu um artigo que vem ao encontro desta ideia. “Os juízes não conhecem e alguns dizem que não querem conhecer. A lei está adequada à realidade. É basilar que um agressor é mau pai”, acusa Leonor Valente Monteiro, advogada especializada em casos de violência doméstica e membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas da região Norte.

A regulação das responsabilidades parentais é feita em nome do superior interesse da criança. É pelo seu bem-estar e pelo direito ao convívio com os dois progenitores que se estabelecem as visitas e se atribui uma guarda. A lei do divórcio de 2008 veio alterar o Código Civil, estabelecendo que à partida, se não houver conflito, a guarda é dividida entre os dois progenitores. Isto é, ficam com a mãe e o pai, alternadamente, ao contrário do que aconteceu durante muitos anos em que, por regra e com o acordo do pais, os menores eram entregues às mães. “Achamos que os casos de violência doméstica deveriam ser exceção ao regime geral. Os magistrados partem do princípio que o agressor pode ser bom pai e que a violência sobre a mãe não é contra as crianças”, alerta a presidente da UMAR.

Sofia* incutiu essa ideia em si. Se a filha não fosse espancada era como se ela também não fosse vítima. “O que seria a minha vida divorciada e desempregada com uma filha para criar?” A mãe também era agredida do pai. Depois de bebedeiras e de sovas nasceram os quatro irmãos de Sofia. “Mesmo sabendo de tudo, sempre gostei muito do meu pai. Quando não estava sob o efeito do álcool era carinhoso connosco. Fora umas palmadas necessárias, nunca foi violento com os filhos.” Sem querer, Sofia via o ritual de casa dos pais repetir-se consigo.

Viveu dez anos com episódios de violência que começaram por ser esporádicos e se foram tornando mais frequentes. A filha, uma adolescente que acompanhou a mãe por diferentes abrigos, pediu-lhe que se fossem embora. Um dia, apanhou a menina encostada ao lavatório da casa de banho a dar murros na própria cabeça. “Estava desesperada. Sentia-se sem saída. Queria começar de novo noutro lado.” Pegou nas chaves de casa e saiu. Nunca mais voltou. Pediu dinheiro a uma amiga e dormiu numa igreja durante as primeiras semanas. Ouvia o terço todos os dias, às seis da tarde, e adormecia a pensar “… agora e na hora da nossa morte”.

A saída súbita gerou vários processos em tribunal. Ele a acusá-la de o impedir de ver a filha. Ela a pedir para ser protegida. Ele procurava-a por todo o lado. Foi ter com os amigos, com a família, ao antigo trabalho. Tentou por tudo ver se alguém sabia onde estavam. Mas ela não tinha contado a ninguém. A filha diz que não quer ver o pai. E ela também não quer que a jovem, que agora começa a querer namorar, tenha aquele exemplo. Prefere que não tenha nenhum a ter aquele pai.

Ricardo Simões, presidente da Associação Igualdade Parental, vê nas queixas de violência doméstica uma arma na guerra do divórcio, prejudicando as crianças de crescerem com os dois pais. “Há muitas condenações de violência doméstica que são falsas. Aconteceram sem provas ou porque os arguidos não tiveram dinheiro para contratar um bom advogado. 77% das queixas [dados oficiais] são arquivadas, não podemos dizer que são todas por falta de provas. Vive-se uma histeria com a violência doméstica.” Fundamentada.

O ano passado, segundo dados da APAV, os crimes por violência doméstica representavam mais de 50% dos registos criminais (18.679). O Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR, regista que entre 1 de janeiro e 31 de agosto morreram 20 mulheres às mãos de maridos, ex-maridos, companheiros e namorados. Em 2015, de acordo com o Relatório Anual da Segurança Interna, morreram 40 no total. Estima-se que, no mundo, a cada hora morram cinco mulheres vítimas de violência doméstica.

Todas as mulheres que estão nas casas abrigo da APAV foram aconselhadas a pedir a definição das guardas dos filhos no momento em deixaram a relação abusiva. “Para evitar que o agressor as acuse de sequestro ou rapto. A grande maioria sai de casa com os filhos”, alerta Daniel Cotrim. Rita e Sofia só o fizeram depois. Na rapidez da decisão só houve tempo para pensar no essencial. “Sentia-me muito suja. Vejo névoas da cor das calças dele naquela noite. Tenho a imagem dele a vesti-las na cabeça”, relembra Rita.

Dia 14, a Associação para a Igualdade Parental vai apresentar uma proposta para que em caso de denúncia de violência doméstica seja aberto um processo de promoção e proteção dos menores, obrigando o juiz do tribunal de família a decidir em 48 horas. “Cada caso é um caso. Em caso de pai agressor, o Estado deve reabilitar o indivíduo. Se reabilitam para outros crimes porque não para este?”, pergunta Ricardo Simões. Já a advogada Leonor Valente Monteiro, habituada a lidar com vítimas, desvaloriza as falsas denúncias. “Um estudo recente feito na Europa revela que as falsas denúncias apenas correspondem a 2%. Desacreditar as vítimas tem sido a estratégia das defesas, mas isso tem de mudar.”

A ideia do perdão é algo que não se aplica a este tipo de crimes. “Não é um acontecimento. É uma situação que vai crescendo de forma insidiosa. Às vezes até de forma subtil, de início até parecendo prazenteira para a vítima, com o objetivo de a poder controlar”, diz Elisabete Brasil. E é por essa razão que a lei não permite a mediação.

Para Rita, Lúcia e Sofia a ideia de perdão é desumana e não é uma possibilidade. As marcas que têm não se apagam. Hoje, estão com os filhos e tentam digerir o passado. Talvez Marta e Martim, os filhos de Rita, voltem a gostar de comer gelados. E o sol e o calor aconcheguem a casa onde moram.

* Os nomes são fictícios

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 8 de outubro de 2016

 

 

 

 

Padrastos com sorte madrasta

Outubro 7, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://expresso.sapo.pt/ de 24 de julho de 2016.

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ALEX GOZBLAU

Carolina Reis

Criam as crianças como se fossem seus filhos. Perdem-lhes o rasto depois do divórcio. São pais ‘apenas’ do coração, sem direitos.

Um dia Pedro bateu com a porta. Passaram pouco mais de dez anos desde esse dia. O ponto de rutura de uma relação que estava quase a fazer uma década. Nuns segundos decidiu que aquela era a última discussão que ia ter com Elisa. O casamento tinha acontecido cedo, Elisa era ciumenta, Pedro imaturo. A soma das partes foi um tumulto quase desde o início até ao fim. Pelo caminho duas crianças. Miguel, filho de Elisa, que ainda não tinha dois anos quando a relação começou, e Tomás, o filho biológico do casal.

“O pai do Miguel já vivia fora do país quando eu os conheci. Telefonava, mandava presentes e estava com ele quando vinha a Portugal, mas fui eu que fiz as tarefas de pai”, conta Pedro Borges, hoje casado pela segunda vez e pai de três adolescentes. Foi Pedro quem ensinou Miguel a andar de bicicleta, quem acordou de noite para lhe acalmar os pesadelos, quem se sentou ao fim da tarde a ajudar a fazer os trabalhos de casa, quem lhe aguentou as birras, primeiro as da infância, depois as da pré-adolescência, quem guardou fotografias dos primeiros dias em cada escola. Miguel tinha o pai que estava em França e o pai de todos os dias, aquele a quem era mais chegado. Pedro tratava os filhos por igual, nunca lhe passou pela cabeça que apenas um fosse o seu filho verdadeiro. “Que designação é essa? Como é que alguém que eu crio não é meu filho?!”

Depois daquela discussão, de ter decidido que a relação chegava ao fim, que aquela porta batia definitivamente, Pedro procurou um advogado para discutir as guardas e direitos de visitas dos filhos. E foi aí que, pela primeira vez, sentiu que, afinal, não era pai de Miguel. “Sobre o seu enteado não há nada a fazer, não é seu filho, não tem direito a manter qualquer tipo de contacto com ele. Não é seu filho, não tenha sequer qualquer tipo de expectativa”, disse-lhe o advogado. Tantos anos volvidos, Pedro repete as vezes que forem precisas a frase de forma igual. Como se fosse hoje. “E eu ali, sentado, sem perceber muito bem o que se estava a passar. Ainda me passou pela cabeça voltar para casa e fingir que não se tinha passado nada, mas não me era possível”, conta Pedro, um consultor de informática agora com 47 anos.

Hoje, novamente casado e pai de mais duas meninas, recorda com tranquilidade os momentos bons, mostra as fotografias dos dias felizes, descreve a infância de Miguel e Tomás. Fala sempre dos dois como se fossem filhos, mesmo que não tenha contacto filial com Miguel há quase uma década. A relação entre Pedro e Miguel começou a acabar no dia em que acabou a de Pedro e Elisa.

O divórcio foi uma guerra. Um conflito silencioso que se alimentou de rancor e ódio. De um lado Pedro a querer os rapazes, do outro lado a mãe a fazer tudo para que isso não acontecesse. Primeiro houve um acordo sobre Tomás, e se Pedro se “portasse bem” aquelas visitas de 15 em 15 dias ao fim de semana e o jantar de quarta-feira podiam estender-se a Miguel. Mas Pedro não se portou bem. Nunca percebeu bem porquê, mas aos poucos foi perdendo o contacto com os filhos. “Ia buscá-los e eles estavam sempre em festas de anos ou tinham ido para fora de Lisboa com os avós. À quarta-feira estavam sempre no médico, eu aparecia e não estava ninguém em casa, ligava e havia discussão com a Elisa que se desculpava com idas ao dentista ou ao pediatra.” Os rapazes começaram a deixar de lhe atender o telefone. “Estava cansado de depender da vontade da minha ex-mulher para estar com os meus filhos.”

Pedro quis ir às últimas consequências. Mudou de advogado e descobriu a palavra alienação parental — um conceito definido nos anos 80 e que consiste nas tentativas de um progenitor em não permitir que os filhos tenham acesso ao outro progenitor —, e encontrou uma associação que ajuda quem passa pelo mesmo. E é aí que lhe dizem, de novo, o que para ele ainda era tão estranho: “Tu não és pai do Miguel, só do Tomás. Não podes pedir nada porque não tens direito.” Não havia nada a fazer, o que contava era o nome do pai escrito no papel e não aquele que tinha criado. Foi aí que desistiu. Os laços de sangue sobrepunham-se aos do amor. Vale mais partilhar o ADN e o apelido do que acolher uma criança no coração. A lei vai avançando na valorização dos afetos, da chamada família afetiva, porém continua a dizer que só é pai quem perfilha e que só assim há direito de visitas e convivência.

Direito é das crianças

“Coloco a questão ao contrário. Deve ser o direito das crianças a estar em causa. A criança tem o direito de se dar com quem gosta e com quem lhe faz bem. De acordo com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, que está consagrado na Constituição, a criança tem direito a conviver com todas as pessoas que fazem bem ao seu desenvolvimento”, defende Maria Perquilhas, juíza do Tribunal de Família e Menores. A magistrada sustenta a sua tese com o exemplo dos direitos de visita e convívio de avós e irmãos. Não são estes que têm direito, são os progenitores que não o podem impedir, salvo razões muito fortes, em prol do bem-estar e desenvolvimento do menor.

Na prática, em casos como o de Pedro Borges, a primeira barreira acontece logo quando se inicia o processo de regulação das responsabilidades parentais. Isso é apenas para pais e mães de sangue. “Advogados e Ministério Público têm uma cultura muito legalista e não veem na perspetiva do direito das crianças”, defende João Pedroso, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Uma lei aprovada o ano passado, que partiu de projetos-lei do CDS e do PS, veio reforçar a importância dos laços biológicos e dar alguns direitos a padrastos e madrastas. Em caso de impedimento, incapacidade, morte ou ausência de um dos progenitores ou de desaparecimento dos dois, os padrastos ou madrastas podem pedir a regulação das responsabilidades parentais. Sem qualquer consequência de filiação ou herança. É pouco e não se aplica a casos de divórcio, contudo é um caminho no reconhecimento da importância dos laços afetivos. Algo que tem vindo a ser reconhecido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). A Convenção Europeia faz uma análise do conceito de família diferente da do direito português, que assenta na biologia. Com base nos direitos das crianças já considerou que os laços afetivos contam como família e com base nisso ordenou direitos de visita, de modo a evitar o sofrimento dos menores. “Deve haver convívio desde que lhe traga vantagens, não é preciso privá-la para ver se é benéfico”, sublinha Maria Perquilhas.

António Santos, 52 anos, fechou, há sete meses, a mesma porta de Pedro. A história comum do divórcio, o mesmo problema separado por dez anos. “Hesitei muito até tomar a decisão final, por causa da Carolina, a minha filha”, diz António, fazendo questão de não substituir o filha por enteada. A menina que criou desde os 14 meses, apesar de nunca ter sonhado com a paternidade, trata-o por pai. No dia em que decidiu que o casamento chegava ao fim, António chamou Carolina, sentou-a ao colo e disse-lhe: “Independentemente do que aconteça a partir de agora vou gostar sempre muito de ti”. A menina de oito anos ouviu em silêncio e aguentou as lágrimas com força. “Gostava de cumprir a promessa que lhe fiz e, por isso, pedi ao meu advogado para ser criativo e ver a que consenso consigo chegar com a mãe dela.”

Antes de formalizar o pedido de divórcio, já a decisão estava tomada na sua cabeça, António viveu num limbo. Entre manter a vida conjugal infeliz que tinha e ser pai ou recomeçar, procurar ser feliz com outra pessoa, e ‘perder’ a filha. “Nos meus tempos de solteiro ouvi histórias de amigos que diziam que não se separavam por causa dos filhos, eu criticava-os, achava que eram cobardes, que as crianças não precisavam de ter os pais juntos, que tudo se arranjava… Mas afinal, estive prestes a fazer o mesmo.” Há alguns anos que António e a mulher viviam uma relação de aparência, para fora, em nome da “filha”. Carolina conhece o pai biológico, trata-o pelo nome próprio, mas sempre foi difícil ter uma relação saudável com ele.

Aos quatro anos, já ela morava com António, o pai desapareceu da sua vida, devia ter ido buscá-la num fim de semana mas nunca foi. “Lembro-me da relação entre aquelas famílias ser difícil. Os pais dele culpavam a mãe de ter engravidado de propósito para o prender, essa acusação estava sempre presente. Depois de casarmos já não o diziam abertamente, porém mantinha-se no ar”.

António nunca se meteu na guerra, ocupou o espaço que o pai biológico deixou vazio e não explicou a Carolina que era “apenas” um pai afetivo quando ela lhe chamou pai pela primeira vez. Naquele Dia do Pai em que ela chegou a casa de braços abertos, com uma minimão feita em cartolina e lhe ofereceu o presente com um: “Adoro-te, pai”, abriu-se uma nova fase da relação. António percebeu que o valor que Carolina dava a tudo o que ele fazia com ela, para a menina era a prova de que não havia nada mais claro na vida dela. “Senti o peso da responsabilidade pela primeira vez, até aí sabia que gostava muito dela mas o peso, aquela sensação de que aquele ser pequenino dependia de mim aterrorizou-me, fui a correr abrir-lhe uma conta-poupança no banco para quando crescesse. “O casamento de sonho, por esta altura, começava a desmoronar-se. As discussões tinham subido de tom, desconfiada a mulher passou a ligar-lhe diretamente para a extensão na empresa. As horas extraordinárias a trabalhar começaram por ser verdadeiras, mas aos poucos foram-se tornando um escape para não estar tanto tempo em casa. Eram um balão de oxigénio para ganhar forças e voltar a enfrentar o lar. “Toda a gente me dizia que os casais passam por crises. E também que não se desiste assim tão facilmente.” Enquanto o casal se desunia, António e Carolina tornavam-se mais cúmplices, as dificuldades a matemática eram colmatadas com a ajuda dele que fazia por chegar mais cedo alguns dias para a ajudar nos trabalhos de casa.

Por agora, vigora um acordo de boa vontade entre António e a mulher de quem se está a divorciar. Ao contrário de Pedro, António bateu o pé ao advogado. Pediu-lhe criatividade, que ajudasse a dar a volta à lei, a ver por onde poderia encontrar uma brecha que lhe desse um direito. Mas do outro lado, da vontade da mãe, não sabe por quanto mais tempo durará a boa vontade. “Estamos no início de uma fase nova. É tudo temporário. Posso ir ver a Carolina à escola e almoçar com ela um sábado de vez em quando, tento que seja uma vez por mês.” Esta relação de pai e filha está nas mãos da mãe que faz questão de dizer que só a ela lhe pertencem os direitos.

Uma nova realidade familiar

“É verdade que perante a lei os padrastos e madrastas não têm direitos, mas pode ser do superior interesse das crianças continuar a conviver com eles. E, se assim for, não há nada que impeça um juiz de atribuir direitos de visita com base em laços afetivos. Só que como não está na lei, não se criou essa cultura social”, defende João Pedroso, mestre em sociologia, que tem estudado a composição das famílias.

A família é um conceito em rápida mutação. No ano passado, 16,3% dos bebés portugueses nasceram de pais não casados e que não vivem na mesma casa. São os ‘novos’ filhos fora do casamento. O divórcio tornou-se um ato natural, segundos casamentos aumentam, o conceito de família é redefinido. Os meus, os teus e os nossos. Quando os filhos biológicos de um casal são criados pelos maridos/mulheres dos pais trazem novos laços de afetividade que são benéficos para as crianças. “Quando a relação entre o progenitor e o padrasto/madrasta termina, não deve ser por isso que o espaço psicológico e relacional com a criança deva ser cortado. O “puzzle-pai” e o “puzzle-mãe” da criança englobam quantas pessoas forem, no que estas representam de afeto, crescimento, mimo, estruturação, ensino, aprendizagem. Uma pessoa que entra na vida da outra e que com ela estabelece uma relação de amor e de empatia não pode ser escorraçada sem mais, apenas porque “não lhe pertence” — as crianças também não pertencem aos próprios pais…são pessoas, com autonomia e identidade própria”, defende o pediatra Mário Cordeiro. E frisa que os padrastos e madrastas não são figuras decorativas numa relação.

Mudam-se os tempos, muda-se o conceito de família, muda a visão negativa dos padrastos e das madrastas, os maus dos filmes e contos infantis que vimos desde crianças. “A madrasta é sempre a outra. A raiz tradicional vem daí”, conta Isabel Parreira, professora e autora do livro “A Madrasta”. A história que lançou em 2012 conta, de forma irónica e sarcástica, as aventuras de uma madrasta e veio preencher uma lacuna. “Na altura não havia nada sobre o tema.” A inspiração veio de muitos casos que foi conhecendo a dar aulas. “Há uma diferença entre ser padrasto ou madrasta, apesar de as funções serem as mesmas. As mulheres são sempre as velhacas, eles são as boas pessoas.”

“Prefiro dizer família afetiva do que padrastos e madrastas. É sempre um termo que tem uma conotação pejorativa”, defende Rui Alves Pereira, advogado especialista em direito de família e presidente da Associação A Voz da Criança. Desde os tempos da Disney que os padrastos e as madrastas são os maus, os que estão a mais na relação, os que causam problemas, aqueles que querem afastar os pais verdadeiros dos filhos. Os padrastos e as madrastas têm um privilégio. “Estão suficientemente próximos da criança para serem seus confidentes e amigos, mas distanciados para poderem recolher queixas e dar apoio que, por vezes, os próprios pais não conseguem dar”, frisa Mário Cordeiro.

Rita Monteiro sentiu-se ligeiramente julgada quando foi viver com o ex-companheiro, tinha ele acabado de se divorciar da mulher e com dois filhos de dois e quatro anos. “Diziam-me, ah, e a mãe não se importa que esteja lá em casa? Ela deixa-te tomar conta deles? Ignorei estes comentários, como é óbvio.” De boa vontade abdicou de um namoro e vida inicial só a dois. Naquele apartamento estavam sempre a dormir ou a entrar e a sair duas crianças com as quais criou uma afinidade imediata. “Eles tinham um regime acordado fora dos tribunais que variava consoante quem saía mais cedo do trabalho, faziam questão de que as crianças estivessem durante a semana tanto com o pai como com a mãe.”

Na teoria funcionava bem, era o acordo ideal. Feito em nome das crianças, para conviverem com os dois progenitores todo o tempo. Na prática não havia divisão entre a vida da mãe e a nova vida do pai. Tinham a chave de casa um do outro, eram os melhores amigos, namorados desde a faculdade, a primeira relação a sério um do outro. “Eu estava a mais.” A separação tornou-se uma evidência. “Eu só apressei as coisas.” Dois anos depois de Rita ter saído de casa, as crianças entraram na pré-adolescência. “O mais velho fez-me um pedido de amizade no Facebook. E eu, que tinha tantas saudades deles, não fui capaz de aceitar. Era como se me estivesse a meter de novo entre eles e a mãe.” Na carteira ainda guarda as fotografias tiradas na escola no início do ano.

Os laços afetivos não se definem de forma linear. “Já entreguei crianças a padrastos e madrastas em processos de proteção de menores. Nestas situações, os menores podem ficar com tios, padrinhos, madrastas, padrastos, avós. E se ao fim de 18 meses, o tempo que duram os processos, os pais voltam a ter capacidade para os ter, o que acontece a estas pessoas que serviram para ficar com eles? Que funcionaram como família?”, diz Maria Perquilhas. Enquanto a conceção de família muda, a do direito vai-se mantendo.

Laços afetivos chegam aos tribunais

“É um percurso que nos faz falta fazer. O direito deve adaptar-se à nossa sociedade”, frisa Rui Alves Pereira. O advogado considera que o legislador deveria tomar em conta a figura afetiva, mas que cada caso deve ser analisado um a um. Não é possível generalizar e medir a afetividade entre uma criança e um padrasto ou madrasta. “Ao fim de quanto tempo é que se mede? Tem de ser casuístico. Se o legislador disser que é a partir de a idade X então pode estar a cometer um erro.”

João Pedroso recorda um caso decidido, recentemente, por um tribunal do centro do país. “Um pai tinha a guarda do filho e a mãe, que vivia no estrangeiro, direitos de visita. Um dia, na discussão do divórcio, ela veio dizer que ele, afinal, não era o pai da criança. O tribunal ordenou testes de ADN e a acusação confirmou-se.” De pai passou a nada na vida da criança que criava sozinho desde pequeno, mas a justiça entregou-lhe a regulação dos poderes parentais na mesma e manteve os direitos de visita à mãe. “A lei processual permite coisas aos juízes que a lei substantiva não permite. Tem é de se provar que é do interesse da criança.”

O caminho da família afetiva continuará a fazer-se, à semelhança dos direitos dos avós que só em 1995 passaram a estar contemplados, legalmente, na convivência dos netos. Até aí, poderiam socorrer-se de uma norma do Código Civil, alegando que os menores estariam em risco se não convivessem com a família mais alargada. “É o chamado superior interesse da criança — que pode parecer um termo vago — mas que se pode usar para manter o contacto com a família afetiva”, sublinha Rui Alves Pereira.

Aos poucos, também a sociedade vai tomar consciência de algo que é natural e normal. Os laços de sangue não significam nada, a não ser que também existiam afetos. “E quantos pais e quantas mães biológicas, no seu narcisismo e distanciamento, não querem saber dos filhos ou apenas querem para os exibir como ‘troféus de caça’ quando fazem algo de espantoso, mas não promovendo a estabilidade relacional que deveriam”, conta Mário Cordeiro, sublinhando que não nos devemos esquecer que o narcisismo é a doença social mais frequente.

A vida de Pedro resolveu-se. Voltou a casar-se e teve mais duas filhas, no entanto há um buraco no meio da última década que é reavivado ao contar a história. “Eu pensava que já tinha arrumado tudo na minha cabeça, que já tinha dado a volta à minha vida, mas ao falar é como voltar a viver tudo outra vez e perceber quanto isto foi cruel para o Miguel, o meu filho.” O rapaz, agora jovem adulto, teve dificuldade em adaptar-se ao longo deste tempo. Chumbou várias vezes, fez amigos em dificuldade, houve até um dia em que fugiu de casa. Zangou-se com Pedro. Ainda hoje acha que a culpa de tudo o que aconteceu é dele. Pedro não se importa de arcar sozinho com a responsabilidade. Independentemente do que diz a lei, no seu coração habitam os sentimentos de pai.

 

 

 

Senado aprova guarda compartilhada obrigatória de filhos

Dezembro 1, 2014 às 6:12 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site http://www12.senado.gov.br  de 26 de novembro de 2014.

Geraldo Magela Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.

Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a aprovação no Plenário do Senado, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por graves conflitos. A partir da sanção do PLC 117/2013, eles acreditam que um universo de 20 milhões de crianças e adolescentes terá a chance de obter o melhor que puderem de cada um de seus genitores.

— A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes — disse o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino Neto, ao final da votação.

Ele chegou a afirmar que o projeto poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo bem mais avançado: a divisão das despesas dos filhos por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.

— A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Dividindo um item para um e um item para outro, cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento — explicou Paulino, que sugeriu à presidente da República, Dilma Rousseff, a sanção do projeto ainda antes de 25 de dezembro, como “um presente de natal”.

Divisão equilibrada

O PLC117/2013, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, determina ao juiz o estabelecimento da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais e mães divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que muitas vezes o responsável pela criança acaba alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.

O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. E é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados.

Depois de ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi aprovada em regime de urgência como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.

Para o autor da proposição, a redação atual do Código Civil vem induzindo os magistrados a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham boa relação após o fim do casamento. Com a mudança, a não ser que um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou que a justiça não considere um dos dois genitores aptos para exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será obrigatória.

Menino Bernardo

O relator da matéria na CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que o acordo para a votação do projeto foi motivado pelas crianças, maiores afetadas nos processos de divórcio, sendo frequentemente vítimas de violência e até de morte.  Ele citou os casos dos assassinatos do menino Bernardo no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, nos quais o pai e a madrasta são os principais suspeitos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que recebeu um pedido da avó do menino Bernardo, e dos advogados dela, que estudaram o projeto, para que a proposta fosse aprovada sem alterações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentou que a aprovação do projeto é uma responsabilidade e um compromisso da Casa com a sociedade brasileira.

— O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada que melhor atende aos interesses dos filhos.  Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

 

Custódia de menores e direitos de visita transfronteiriços na UE – Vídeo

Maio 26, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações  Direitos de guarda e de visita dos filhos

Divorciados que decidem emigrar. Cada vez mais pais lutam pela guarda dos filhos

Maio 6, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 29 de abril de 2014.

clicar na imagem

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Rapto Parental Transfronteiriço de Crianças – Guia de Recursos da União Europeia

Abril 22, 2014 às 2:00 pm | Publicado em Site ou blogue recomendado, Vídeos | Deixe um comentário
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descarregar a brochura aqui (mudar a língua para português)

página do Portal Europeu da Justiça com + recursos sobre rapto parental / Direitos de guarda e de visita dos filhos

 

Os Direitos Humanos e o Natal Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Dezembro 19, 2013 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 29 de Julho de 2013.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu há 65 anos e tem inspirado múltiplos Tratados e Pactos Internacionais

Foi há 65 anos que, no dia 10 de dezembro, meia centena de Estados aprovou o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A 2ª Guerra Mundial terminara há apenas três anos e os Estados quiseram comprometer-se com a Paz, proclamando ao mesmo tempo que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

A Declaração tem inspirado múltiplos Tratados e Pactos Internacionais, os textos das Constituições em todo o Mundo transcrevem-lhe partes importantes e desde 1950, em 10 de dezembro celebram-se os Direitos Humanos, ao mesmo tempo que se rejeitam todas as formas de violência. É também nesse dia que é entregue o Prémio Nobel da Paz, em Oslo. Entre nós, a Assembleia da República assinala a data com uma cerimónia em que atribui um Prémio e uma medalha de ouro a instituições e personalidades que tenham dedicado a sua atividade ou a sua vida a essa causa maior. Mais uma vez, felicito todos os laureados, e destaco com satisfação o José António Pinto, que escreve também para a Visão solidária.

Este ano, as comemorações foram marcadas pela morte de Mandela, um dos mais fortes exemplos de luta pelos direitos humanos. Uma verdadeira inspiração.

É muito importante a consciencialização. Mas por vezes acho que estas cerimónias, em vez de alertarem e contribuírem para eliminar a violência, podem banalizá-la, se não estivermos atentos.

É que Dezembro é também um mês em que se registam muitas queixas de violência familiar e não devemos conformar-nos com esta violação tão humilhante dos direitos humanos.

Nos anos em que exerci funções nos Tribunais de Menores e de Família, pude aperceber-me dessa realidade, que só aparentemente será improvável, visto que as tensões e os conflitos familiares se agudizam quando há necessidade de dividir tempos e espaços.

Quando, além das discussões mais comuns, há também imposição, crescerá o mal-estar, sobretudo quando há um histórico de violência, pois que esta recrudesce sempre que há mais tempo em conjunto.

Mulheres privadas de contactar as suas famílias, obrigadas a permanecer onde o companheiro decide sem as consultar, crianças que passam o Natal ouvindo gritos e impropérios e que prefeririam a harmonia familiar aos brinquedos, são a face menos pesada de uma realidade que causa profunda dor, neste mês em que supostamente as famílias deveriam viver em paz. A mais grave, diz respeito a mulheres violentadas, quer a nível físico, quer sexual. Os relatos que ouço são quase sempre em soluços e parecem saídos de filmes de terror.

As mulheres vítimas de violência ficam marcadas pelo sofrimento durante muito tempo. Nos últimos anos, por esta altura, tenho ouvido depoimentos tão desesperados quanto assustadores, que decorrem da verdadeira incoerência legal que as desprotege de novo, nos processos de regulação das responsabilidades parentais.

Terminou já em Dezembro o Projeto Themis que a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas desenvolveu e que se destinou a apoiar vítimas de violência doméstica. No decurso do Projeto, face às evidências da efetiva desproteção destas duas centenas de mulheres, a APMJ decidiu iniciar um estudo sobre a forma como decorrem os procedimentos legais nas Ações de Regulação, porquanto havia indícios, de acordo com dados empíricos fornecidos por atendimentos na APMJ e noutras Organizações de apoio a Mulheres, e também no Instituto de Apoio à Criança, de que estas se mostravam surpreendidas e inconformadas por se terem sentido desconsideradas e também muito prejudicadas porque a violência devastadora que tinham sofrido não era tida em conta.

As conclusões do Projeto Themis foram justamente nesse sentido: Os Tribunais de Família ignoram ou desvalorizam os factos que nos Tribunais Penais são considerados graves e suficientes para que o Estatuto de vítima de violência doméstica lhes seja atribuído. Parece que, por vezes, se pretende exigir às mães vítimas de violência que caminham na rua cheias de medo pela sua integridade e pela sua vida, que se apresentem sorridentes e despreocupadas no Tribunal, como se, por encanto, pudessem riscar da sua memória todo o sofrimento e aceitar os convívios dos agressores com os filhos, sem quaisquer restrições.

Apesar de Portugal já ter ratificado a Convenção de Istambul, que no seu artº 31º preconiza justamente que a violência doméstica deve ser considerada nos Processos de guarda de crianças, o certo é que está a revelar-se muito difícil este reconhecimento em diversos Tribunais.

Pobres mulheres e pobres crianças! Os homicídios são a face mais visível da violência, mas há outras formas muito cruéis e perversas também, que conduzem a um estado de terror que não pode ser desprezado.

Lembro-me bem quando cheguei a Setúbal no início da década de 80. As alterações ao Código Civil tinham acabado com a figura do Chefe de Família e as mães chegavam com as crianças pela mão, que vinham pedir à Srª Drª para ficar com as suas mães. Os pais violentos nunca se conformaram com isto. Pois se não respeitam o ser humano que lhes deu filhos, como aceitar que elas ficam com a guarda? Creio que a tese da “alienação parental” está a servir-lhes os intentos às mil maravilhas: “Vais embora, mas não te darei tréguas. Hei-de tirar-te o filho!” Quando estive no Tribunal de Família, observei que alguns pais que invocavam a depressão das mães e pediam a guarda, tinham sido, afinal, agressores. Da violência física, tinham passado, portanto, à psicológica.

Tenho observado que esse mesmo tipo de violência está a ser muito utilizado pelos pais agressores, mas agora de uma forma mais sofisticada. Continuam a chamar-lhes “perturbadas”, “alienadas”, e desta vez com uma tese que serve na perfeição os seus intentos… As mulheres vítimas de violência veem assim o seu Natal transformado num pesadelo. Privadas dos filhos, é-lhes negado o seu direito à recuperação psicológica. No Natal, os Direitos Humanos assumem mesmo contornos especiais, mas sempre, como em todos os momentos, é necessário apurar se esses direitos se concretizam. Senão, tudo será apenas miragem, num vazio insuportável, antónimo de respeito pela dignidade humana, em oposição ao significado mais profundo dos Direitos Humanos.

 

 

Há mais casos de regulação parental e são cada vez mais morosos

Outubro 30, 2013 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de Outubro de 2013.

Nuno Ferreira Santos

Mariana Correia Pinto

Em 2012 houve mais de 17 mil novos processos e 22 mil por incumprimento, diz a Associação para a Igualdade Parental. Casos que implicam duas ou mais idas ao tribunal demoram, em média, 30 meses.

As crianças que passam por processos de regulação do poder parental recorrem, em média, mais do que uma vez ao tribunal, seja por processos de alteração ou incumprimento, arrastando o processo por 30 meses, em média.

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos (APIPDF) alerta que “a situação piorou” relativamente a 2011 e continua a agravar-se este ano. Há mais casos, mais incumprimento e mais tempo de espera, diz Ricardo Simões, presidente da associação, que adiantou ao PÚBLICO alguns dados do relatório Estatísticas da Justiça de Família e Menores, a apresentar no próximo mês de Novembro.

Na primeira ida ao tribunal, a criança espera, em média dez meses, para ver o seu processo decidido. Os casos aumentam de ano para ano: em 2012, houve 17.346 processos de regulação da responsabilidade parental, mais 1023 do que em 2011.

Porém, os atrasos mais significativos têm a ver com pedidos de alteração ou de incumprimento das regulações da responsabilidade parental estabelecida. De acordo com a APIPDF, só em 2012 deram entrada nos tribunais portugueses 22.417 processos, mais 4021 do que no ano anterior, sendo que, nestes casos, foram necessários 15 meses, em média, para resolver o caso.

Nos casos que implicam mais de duas idas ao tribunal, a associação calcula um tempo médio de espera de 30 meses. Num caso de alienação parental total é este o tempo médio que uma criança pode estar sem ver o pai ou a mãe. Mas há casos ainda mais gritantes: em alguns tribunais, o tempo médio do processo chega aos oito anos, revela a APIPDF.

A juíza Armanda Gonçalves confirma a existência do problema: “Está a acontecer muito. A atribuição da guarda da criança devia ser feita em um mês e estamos a despachar a seis ou oito meses”. Responsabilidades? “O tribunal não atrasa, temos o serviço em dia. A nossa falta de resposta deve-se à incapacidade de resposta da Segurança Social”, responde a juíza do Tribunal de Família e Menores do Porto.

O presidente da APIPDF, Ricardo Simões, acredita que as responsabilidades devem ser repartidas: “Os atrasos têm a ver com os tribunais também. Há vários elementos de bloqueio que não são só da responsabilidade da Segurança Social”.

Tribunais de mãos atadas
Armanda Gonçalves garante que os tribunais estão de mãos atadas e que tem pressionado tanto o Conselho Superior da Magistratura como o Ministério da Segurança Social. “Recebi uma reposta a dizer que não tinham meios para mais”, contou ao PÚBLICO.

Mesmo em casos considerados “urgentes”, quando está em causa a segurança das crianças, o despacho está a demorar “entre dois e três meses”, quando devia demorar no máximo um, e as revisões, que deviam ser feitas de seis em seis meses, “estão a ser feitas passado uns oito meses”.

Uma “reforma dos Tribunais de Família e Menores” é urgente, diz Ricardo Simões, que defende uma “mudança no sistema”, com uma alteração dos procedimentos internos do Instituto da Segurança Social (ISS) relativamente às avaliações sociais, por exemplo. A resolução dos “problemas de comunicação” entre as entidades envolvidas no processo (ISS, Instituto Nacional de Medicina Legal, hospitais, Ordem dos Advogados, entre outros) e os tribunais é também fundamental.

“Temos de pensar o sistema como um conjunto. Não basta dizer, como um procurador dizia, que o tribunal é um corpo sem membros. Se não tem membros, temos de os ligar. Não podemos dizer que fazemos a nossa parte e os outros não fazem”, adverte Ricardo Simões.

Outra solução para diminuir os tempos dos processos é a mediação familiar, aponta a associação no seu relatório, agora revisto. Em média, os processos de mediação “demoram menos tempo, são mais baratos e alcançam acordos mais equilibrados e ajustados à vida das pessoas”. Enquanto num processo de mediação são precisos “dois profissionais”, num tribunal são precisos cinco. “No entanto, a mediação é voluntária e não obrigatória.” Apesar deste cenário, Ricardo Simões faz questão de ressalvar que “a esmagadora maioria dos casos de regulamentação parental nem sequer vão a tribunal”.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Ministério da Segurança Social.

 

 

 

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