Mês da Prevenção dos Maus Tratos da Infância – sessão de abertura 6 Abril de 2017, às 16h30 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa

Abril 5, 2017 às 7:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/prevenir-maus-tratos-na-infancia

Governo não aceita que se alegue falta de vagas para não acolher uma criança em risco

Abril 5, 2016 às 12:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 31 de março de 2016.

Daniel Rocha

ANDREIA SANCHES

Cada uma das mais de 300 comissões de protecção de crianças do país vai ser reforçada com um técnico superior a tempo inteiro este ano, diz secretária de Estado Ana Sofia Antunes. Nova comissão nacional reuniu pela primeira vez, oito meses depois de ser criada.

Depois de analisar os casos mais mediáticos dos últimos meses, que envolveram maus-tratos e até a morte de crianças, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, tem uma certeza: “Em nenhuma destas situações eu posso apontar o dedo ao funcionamento de alguma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Fizeram o seu trabalho e fizeram-no bem feito.” O que falhou, diz, aconteceu depois de os processos de protecção dos menores terem saído “do seio das CPCJ”, nomeadamente quando passaram para a esfera dos tribunais. “Falhou a articulação do sistema daí para a frente, uma falha que deixa muitas vezes as crianças em situação de vulnerabilidade.”

Em declarações ao PÚBLICO nesta quinta-feira, dia em que a nova Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens(CNPDPCJ) esteve reunida pela primeira vez, oito meses depois de ter sido criada no papel, Ana Sofia Antunes é categórica: “Não podemos ver repetidas alguma situações que vimos acontecer nos últimos meses, com as Equipas de Crianças e Jovens [da Segurança Social] que acompanham os tribunais a recomendarem que a criança seja retirada à família e acolhida, o juiz a aceitar e a determinar que seja encontrada uma vaga [num centro de acolhimento] e alguém responder que não há vaga.”

Sem citar nenhum caso concreto, a governante diz que, simplesmente, tem de haver vaga. “Tem de haver uma resposta mais rápida. Se se define que a criança tem de ser retirada, tem de se encontrar imediatamente um sítio onde seja acolhida em segurança e com dignidade.”

Mas não há falta de instituições de acolhimento no país? Não, responde. “O que acho é que é preciso gerir melhor as vagas que temos.”

Em 2014, último ano para o qual há dados, havia 8470 crianças em instituições de acolhimento, das quais 2143 foram retiradas nesse ano às famílias.

É preciso ainda, prossegue Ana Sofia Antunes, rever a composição das Equipas de Crianças e Jovens, “que são quem acompanha os processos das crianças na fase em que eles passam para a esfera do Ministério Público” e, provavelmente, “reforçar um pouco as competências destas equipas” e “melhorar a articulação e a transmissão de informação das CPCJ para essas equipas”.

Recorde-se que as CPCJ só têm competência para acompanhar as crianças com o consentimento das famílias. Quando ele não existe (ou quando deixa de existir), os processos passam para os tribunais; isso também acontece sempre que há suspeitas de abusos sexuais.

Em 2014, as CPCJ acompanharam 73.019 processos de crianças, entre novos e transitados de anos anteriores.

“Estas equipas da Segurança Social nos tribunais têm um trabalho imenso, muito administrativo, que muitas vezes não lhes permite fazer um acompanhamento mais directo e prático das situações. É preciso reforçá-las”, acrescenta Ana Sofia Antunes.

Se o problema está diagnosticado, quando vai haver reforço? “Neste momento não consigo avançar nenhuma medida concreta em relação a isso, é um trabalho que ainda vou ter de encontrar forma de fazer e de financiar. É uma questão humana e orçamental, claro.”

CPCJ vão ser reforçadas

Já as CPCJ vão ter mais meios, promete. Cada uma das mais de 300 que existem no país vai ser reforçada com um técnico superior a tempo inteiro ainda este ano. “Pelo menos um por CPCJ é o que pretendemos. Estamos a falar de assistentes sociais, psicólogos, professores, técnicos de saúde, perfis muito diversos.” A maioria dos elementos que compõem as CPCJ — que são destacados pelos ministérios da Saúde, Educação e Segurança Social, por exemplo — trabalham nestas estruturas a tempo parcial, acumulando as funções nos serviços de origem, o que é ciclicamente apontado como um problema grave.

A coordenação e avaliação das CPCJ cabem à comissão nacional que, nos últimos meses, tem vivido uma situação de indefinição. Em Agosto foi publicado um decreto-lei que introduziu uma série de mudanças. A nova comissão nacional, com poderes acrescidos, deveria ter começado a funcionar nos 30 dias seguintes. O que se passou? Resposta da secretária de Estado: “O prazo não pôde ser cumprido, como todos compreenderão, por causa do período de instabilidade política que se viveu e da mudança governativa.” Foi preciso que os ministérios se organizassem para nomear os comissários, diz.

O novo diploma não muda só o nome da antiga Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco para o ainda mais comprido Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. “Para ser franca tenho algumas dúvidas sobre o que está no diploma, sobretudo no que diz respeito às comissões regionais que ele cria”, uma espécie de estruturas intermédias, entre as CPCJ e a comissão nacional.

“Mas, nesta fase, aquilo que me preocupou não foi ver se a lei estava bem ou mal desenhada”, diz a governante. “O que era importante era que a comissão nacional estivesse a funcionar, que estivesse reforçada de meios técnicos e humanos e que estivesse a articular devidamente com os parceiros, com o Ministério Público e com os tribunais, porque a situação estava a ficar delicada”, admite. Uma vez a funcionar, o novo sistema será avaliado e, se for caso disso, sofrerá mudanças.

Na primeira reunião da nova comissão nacional “foram constituídos grupos de trabalho”, explicou ao PÚBLICO o recém-renomeado presidente, Armando Leandro. Segue-se “a instalação das comissões regionais”, a definição do “apoio logístico, financeiro e dos tempos atribuídos às CPCJ [por cada entidade que nelas participam]” e a definição de “planos de formação inicial e contínua” para as pessoas que nelas trabalham.

O novo organismo é constituído por 19 comissários, designados por entidades que vão dos ministérios da Justiça e da Saúde ao provedor de Justiça e Procuradoria-Geral da República. Pela primeira vez há também elementos designados pelo Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Juventude, pela Confederação Nacional das Associações de Pais e pelo Conselho Nacional de Juventude. O presidente foi nomeado pelo primeiro-ministro.

A comissão nacional passa a ter um orçamento próprio — 11 milhões de euros este ano, segundo Ana Sofia Antunes, mais cerca de um milhão do que no ano passado. Foi, diz, o possível.

Armando Leandro designado para o 5.º mandato

O despacho que nomeia o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça jubilado, Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens foi assinado nesta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, mas ainda não foi publicado em Diário da República.

Desde 2005 que Armando Leandro, 81 anos, tem sido sucessivamente designado para esta missão. Este será o seu quinto mandato à frente do organismo que coordena as CPCJ. “O senhor juiz é a melhor pessoa, dá-me uma tranquilidade muito grande no exercício desta missão porque tem um conhecimento ímpar destas matérias. É a pessoa ideal para assegurar este processo de transição” para a nova comissão nacional, criada pelo novo quadro legal publicado pelo anterior Governo, diz a secretária de Estado.

Armando Leandro desempenhou, entre outras, as funções de delegado do Procurador da República, juiz de Direito e director do Centro de Estudos Judiciários. Publicou vários trabalhos ligados ao Direito de Menores e de Família e formação de magistrados, foi também coordenador nacional do Projecto Vida (prevenção da toxicodependência) e presidente da Assembleia-Geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

 

 

Proteção de Crianças e Jovens vai poder receber donativos e heranças

Outubro 29, 2015 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 7 de outubro de 2015.

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dn

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2014

Setembro 23, 2015 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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cpcj

descarregar o relatório no link:

http://www.cnpcjr.pt/left.asp?14.04.17

 

Violência entre os pais foi situação de perigo que atingiu mais crianças

Junho 7, 2015 às 5:15 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 4 de junho de 2015.

Sinalizações por bullying aumentaram quase 50% no ano passado. Os comportamentos graves anti-sociais ou de indisciplina também sobem desde 2012. Relatório da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco é publicado nesta quinta-feira.

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Mais crianças em 2014 expostas à violência doméstica do que no ano passado. E novas situações de perigo sinalizadas por bullying ou comportamentos graves anti-sociais ou de indisciplina. No universo das 308 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) em todo o país, e olhando apenas os processos instaurados em 2014, também as situações de perigo quando está em causa o direito à educação estão agora mais presentes – isso acontece nas crianças entre os 10 e os 14 anos. As conclusões constam do relatório da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) que será divulgado esta quinta-feira no encontro anual das CPCJ que este ano se realiza em Ovar.

A negligência – que atinge sobretudo as crianças mais pequenas – tem estado 2 em fase descendente há alguns anos e assim continua. Mas em contrapartida é sobre as crianças mais pequenas que o impacto da exposição a comportamentos que a prejudicam, como a violência doméstica, é maior. “Aquela violência a que a criança assiste ou pressente, e que a afecta” – nas palavras de Armando Leandro, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça que preside à CNPCJR desde 2005.

A tendência acentua-se desde que em 2012, pela primeira vez, o conjunto de sinalizações de crianças e jovens por exposição a comportamentos que comprometem o seu bem-estar e o seu desenvolvimento – dominado em mais de 90% dos casos por esse cenário de violência entre os pais – passou a ser o mais representado no total de processos instaurados. Agora, e pela primeira vez, esses casos passaram também a ser preponderantes no volume processual global, que engloba os processos abertos, transitados do ano anterior e aqueles que tiveram de ser reabertos.

O conjunto de processos nas várias fases também aumentou, mantendo a tendência dos últimos anos. Em 2014, totalizou 73.019. E era de 71.567 no ano anterior.

Olhando apenas uma parte desse total – os processos abertos em 2014 (30.356) – o aumento é praticamente imperceptível relativamente a 2013 (30.344). A diferença é de apenas 12. Armando Leandro descreve por isso uma situação, em traços gerais, semelhante, à de 2013, embora com a particularidade de o bullying e de os comportamentos graves de indisciplina estarem a assumir valores novos.

Neste último ano, os processos abertos por bullying passaram a barreira dos 300 (foram 339) quando antes estiveram sempre abaixo dos 250 (233 em 2013 e 225 em 2012). Já o salto maior nas sinalizações por comportamento grave anti-social ou de indisciplina vem de 2013. A problemática, que atingia 864 crianças ou jovens em 2012, passou a afectar 1253 em 2013. No ano passado, novo aumento, embora mais ligeiro: para 1291 processos instaurados. Assim, bullying e indisciplina grave aumentaram 50%. O primeiro em 2013. O segundo em 2014.

“São aumentos com um significado, que será preciso compreender. São problemáticas a que cada vez mais temos de atender”, afirma Armando Leandro. E acrescenta: estes números podem resultar de um aumento objectivo das situações ou serem simplesmente reflexo da sua maior visibilidade, com mais denúncias de casos.

“Não podemos tirar conclusões lineares e precipitadas”, adverte o presidente da CNPCJR sobre estas tendências mas também a respeito do maior número de procedimentos de urgência accionados pelas comissões locais em 2014 quando esse número atingiu os 234. Foi de 215 em 2013 e de 217 em 2012. “Pode reflectir um agravamento das situações”, admite. Mas pode também haver muitas outras explicações. “Há razões que exigem aprofundamento, para podermos conhecer as razões.”

Calculados estão apenas os casos em que foi accionado o procedimento de urgência sem o consentimento dos pais, para afastamento imediato da criança de uma situação de perigo iminente e grave para a vida ou integridade física da criança. Casos em que a criança não pode aguardar. Este procedimento (que pode ser aplicado pela PSP ou pelas comissões de protecção) tem que ser confirmado pelo juiz no prazo de 48 horas. Mas a estes números, ainda devem ser acrescentadas as situações em que o procedimento de urgência foi accionado com o consentimento parental, sendo aplicada uma medida provisória.

“Outra realidade que nos cumpre aprofundar”, salienta Armando Leandro, é a relativa ao aumento consistente, nos últimos anos, do número de processos reabertos. Significa isso que a primeira avaliação não foi a mais acertada? A situação que se julgava resolvida justifica afinal uma medida de protecção junto da criança? “Só uma observação objectiva dos processos pode dar-nos uma ideia mais clara das razões”, insiste. As situações por vezes prolongam-se e passam por várias fases. O não consentimento dos pais ou a oposição do jovem a um acordo com a comissão podem obrigar ao arquivamento do processo e a uma reabertura mais tarde. “Cada caso é um caso”, diz. E a prevenção, que tem sido intensificada, na comunidade, será a melhor forma de proteger os direitos da criança, realça o magistrado.

“Falha” houve no caso recente da menina de Loures, admite Armando Leandro. A criança de dois anos estava sinalizada na CPCJ e foi morta em casa. O padrasto está indiciado pelo homicídio. “O inquérito aberto irá prosseguir e tirar as suas conclusões. Mas é evidente que foi uma falha. Uma falha que é preciso superar, através do acompanhamento, da avaliação, da formação dos técnicos e da supervisão por parte da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco”, reconhece o responsável. E conclui: “Temos de melhorar o sistema mas o sistema tem o funcionamento adequado no pensamento e na acção. Não podemos comprometer o sistema por causa das falhas. Mas também não podemos conformar-nos com elas.”

Alguns números

53 

A diferença é ligeira, mas nos processos instaurados, os rapazes estão mais presentes do que as raparigas em todas as idades – como aliás em anos anteriores. Em 100 processos, 53 dizem respeito a rapazes e 47 a raparigas.

2024

Os distritos de Lisboa e Porto as zonas de maiores perigos. Amadora continua a liderar com 2024 processos. Entre as cinco maiores CPCJ mantêm-se também Sintra Ocidental, Sintra Oriental, Loures e Lisboa Norte. Vila Nova de Gaia e Matosinhos continuam entre as 10 maiores, assim como Ponta Delgada.

37.889

Em 2014, após avaliação da CPCJ, 37.889 situações de perigo justificaram a aplicação de uma medida de promoção e protecção da criança ou do jovem. Seis medidas de promoção e protecção estão previstas na lei: o apoio junto dos pais, o apoio junto de outro familiar, a confiança a pessoa com ligação à criança (madrinha, padrinho, madrasta), o apoio para autonomia de vida (para jovens com mais de 15 anos ou mães adolescentes), e o acolhimento familiar ou em instituição.

36.893

No ano passado, foram efectivamente aplicadas 36.893 medidas de promoção e protecção – mais 2437 do que no ano anterior, levando a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco a qualificar de “muito significativo” o trabalho das comissões locais.

33.156

Para quase 90% das medidas aplicadas em 2014, abrangendo 33.156 crianças, a opção foi uma solução em meio natural de vida: a criança permaneceu junto dos pais ou foi viver com outro familiar (com apoio) ou junto de pessoa próxima da criança, como padrinhos, madrasta ou padrasto.

3737

A solução encontrada para 3737 crianças (10% das medidas aplicadas) foi o acolhimento em instituição ou numa família, representando esta última opção uma percentagem mínima (0,3%) do total. Do total de 3613 crianças e jovens acolhidos em instituições, 599 são crianças com menos de cinco anos.

8829

Mantendo-se a tendência instalada desde o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, os jovens entre os 15 e os 18 são aqueles que têm o maior número de processos abertos em 2014 (8829) e representam cerca de 30% do total. As crianças até aos cinco anos são o segundo maior grupo com processos instaurados. Nessas circunstâncias, são 7378.

3919

No conjunto das crianças até aos cinco anos, os bebés até aos dois anos representam mais de metade. Ou seja: a situação de 3919 bebés até aos dois anos (13% do total) motivou a abertura de um processo no ano passado.

 

 

 

Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância

Março 30, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mes

mais informações:

http://www.cm-lisboa.pt/viver/intervencao-social/familias/prevencao-de-maus-tratos-na-infância

http://lisboasolidaria.cm-lisboa.pt/

http://www.cnpcjr.pt/#2

http://www.amcv.org.pt/pt/amcv-mulheres

Acompanhe online o Encontro Nacional “Comissões de Proteção de Crianças e Jovens : Um Modelo de Governação Integrada”

Fevereiro 12, 2015 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Ver o encontro online no link:

http://new.livestream.com/fcglive/20150212ComissoesProtecaoCriancasJovens

encontro

 

Especialistas preocupados com reorganização da Proteção de Menores

Fevereiro 8, 2015 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da RTP de 29 de janeiro de 2015.

ver a reportagem aqui

Capturar

Ana Luísa Rodrigues/ Luís Côrte-Real/ Manuel dos Santos/ António Nunes

Pode estar em causa o normal funcionamento das Comissões de Protecção de crianças e jovens em risco. A redução de funcionários e a reorganização dos serviços estão a retirar profissionais, o que está a preocupar os especialistas. Mesmo as estruturas com maior volume de trabalho, como Sintra ou Amadora, não vão ser poupadas. Mas o Instituto da Segurança Social diz que está assegurado o seu normal funcionamento.

 

Registados 28.387 novos processos de crianças e jovens em risco

Janeiro 5, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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notícia da Rádio Renascença de 29 de dezembro de 2014.

Epa

Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco diz que faltam meios às comissões: os 175 técnicos anunciados no início do ano nunca chegaram.

por Filomena Barros

Mais de 28 mil novos processos de crianças e jovens em risco foram registados este ano. O número, que ainda não está fechado, corresponde a casos acompanhados pelas 308 comissões espalhadas pelo país. Muitos casos estão relacionados ao direito da educação, violência doméstica, mas também há sinalizações porque a família não tem rendimentos.

À Renascença, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco lembra que as causas da sinalização não são novas: a crise económica associada, às vezes, à negligência, à violência doméstica, sobretudo a violência vicariante que envolve os pais e a que os filhos assistem. Mas também há o direito à educação, ou seja, o direito de concluir a escolaridade obrigatória até ao 12º ano.

Armando Leandro fala numa mudança cultural. “Há um aumento de sinalizações, que na nossa perspectiva não corresponderá provavelmente a um aumento de casos de perigo, mas a uma maior sensibilização para o dever de sinalizar. Não como um acto de denúncia, mas como um acto de amor às crianças”.

Existem ainda uma nova problemática ligada aos divórcios e às responsabilidades parentais – o conflito dos pais coloca em risco os filhos e obriga à intervenção dos técnicos.

Mas este responsável deixa um alerta: faltam meios às comissões. Os 175 técnicos anunciados no início do ano nunca chegaram e os que lá estão precisam de tempo para o exercício das suas funções.

Até meados deste mês de Dezembro, as comissões registaram 28. 387 novos processos a que se juntam os mais de 37 mil que transitaram do ano passado.

Segundo Armando Leandro, há casos de famílias referenciados durante vários anos, o que não devia ser assim, e outros que não deviam estar nas comissões de protecção mas sim nas entidades da primeira linha, da rede social, a acompanhar as famílias.

Armando Leandro está à frente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco há nove anos, mas assume estar pronto para ceder o lugar, em prol da reforma que está a ser discutida, a qual assenta na defesa da qualidade da infância.

 

 

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ no ano de 2013

Maio 12, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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anual

descarregar o relatório aqui

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