Relatório anual da atividade das CPCJ de 2015

Agosto 26, 2016 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.cnpcjr.pt/left.asp?14.04.18

Violência entre os pais foi situação de perigo que atingiu mais crianças

Junho 7, 2015 às 5:15 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 4 de junho de 2015.

Sinalizações por bullying aumentaram quase 50% no ano passado. Os comportamentos graves anti-sociais ou de indisciplina também sobem desde 2012. Relatório da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco é publicado nesta quinta-feira.

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Mais crianças em 2014 expostas à violência doméstica do que no ano passado. E novas situações de perigo sinalizadas por bullying ou comportamentos graves anti-sociais ou de indisciplina. No universo das 308 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) em todo o país, e olhando apenas os processos instaurados em 2014, também as situações de perigo quando está em causa o direito à educação estão agora mais presentes – isso acontece nas crianças entre os 10 e os 14 anos. As conclusões constam do relatório da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) que será divulgado esta quinta-feira no encontro anual das CPCJ que este ano se realiza em Ovar.

A negligência – que atinge sobretudo as crianças mais pequenas – tem estado 2 em fase descendente há alguns anos e assim continua. Mas em contrapartida é sobre as crianças mais pequenas que o impacto da exposição a comportamentos que a prejudicam, como a violência doméstica, é maior. “Aquela violência a que a criança assiste ou pressente, e que a afecta” – nas palavras de Armando Leandro, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça que preside à CNPCJR desde 2005.

A tendência acentua-se desde que em 2012, pela primeira vez, o conjunto de sinalizações de crianças e jovens por exposição a comportamentos que comprometem o seu bem-estar e o seu desenvolvimento – dominado em mais de 90% dos casos por esse cenário de violência entre os pais – passou a ser o mais representado no total de processos instaurados. Agora, e pela primeira vez, esses casos passaram também a ser preponderantes no volume processual global, que engloba os processos abertos, transitados do ano anterior e aqueles que tiveram de ser reabertos.

O conjunto de processos nas várias fases também aumentou, mantendo a tendência dos últimos anos. Em 2014, totalizou 73.019. E era de 71.567 no ano anterior.

Olhando apenas uma parte desse total – os processos abertos em 2014 (30.356) – o aumento é praticamente imperceptível relativamente a 2013 (30.344). A diferença é de apenas 12. Armando Leandro descreve por isso uma situação, em traços gerais, semelhante, à de 2013, embora com a particularidade de o bullying e de os comportamentos graves de indisciplina estarem a assumir valores novos.

Neste último ano, os processos abertos por bullying passaram a barreira dos 300 (foram 339) quando antes estiveram sempre abaixo dos 250 (233 em 2013 e 225 em 2012). Já o salto maior nas sinalizações por comportamento grave anti-social ou de indisciplina vem de 2013. A problemática, que atingia 864 crianças ou jovens em 2012, passou a afectar 1253 em 2013. No ano passado, novo aumento, embora mais ligeiro: para 1291 processos instaurados. Assim, bullying e indisciplina grave aumentaram 50%. O primeiro em 2013. O segundo em 2014.

“São aumentos com um significado, que será preciso compreender. São problemáticas a que cada vez mais temos de atender”, afirma Armando Leandro. E acrescenta: estes números podem resultar de um aumento objectivo das situações ou serem simplesmente reflexo da sua maior visibilidade, com mais denúncias de casos.

“Não podemos tirar conclusões lineares e precipitadas”, adverte o presidente da CNPCJR sobre estas tendências mas também a respeito do maior número de procedimentos de urgência accionados pelas comissões locais em 2014 quando esse número atingiu os 234. Foi de 215 em 2013 e de 217 em 2012. “Pode reflectir um agravamento das situações”, admite. Mas pode também haver muitas outras explicações. “Há razões que exigem aprofundamento, para podermos conhecer as razões.”

Calculados estão apenas os casos em que foi accionado o procedimento de urgência sem o consentimento dos pais, para afastamento imediato da criança de uma situação de perigo iminente e grave para a vida ou integridade física da criança. Casos em que a criança não pode aguardar. Este procedimento (que pode ser aplicado pela PSP ou pelas comissões de protecção) tem que ser confirmado pelo juiz no prazo de 48 horas. Mas a estes números, ainda devem ser acrescentadas as situações em que o procedimento de urgência foi accionado com o consentimento parental, sendo aplicada uma medida provisória.

“Outra realidade que nos cumpre aprofundar”, salienta Armando Leandro, é a relativa ao aumento consistente, nos últimos anos, do número de processos reabertos. Significa isso que a primeira avaliação não foi a mais acertada? A situação que se julgava resolvida justifica afinal uma medida de protecção junto da criança? “Só uma observação objectiva dos processos pode dar-nos uma ideia mais clara das razões”, insiste. As situações por vezes prolongam-se e passam por várias fases. O não consentimento dos pais ou a oposição do jovem a um acordo com a comissão podem obrigar ao arquivamento do processo e a uma reabertura mais tarde. “Cada caso é um caso”, diz. E a prevenção, que tem sido intensificada, na comunidade, será a melhor forma de proteger os direitos da criança, realça o magistrado.

“Falha” houve no caso recente da menina de Loures, admite Armando Leandro. A criança de dois anos estava sinalizada na CPCJ e foi morta em casa. O padrasto está indiciado pelo homicídio. “O inquérito aberto irá prosseguir e tirar as suas conclusões. Mas é evidente que foi uma falha. Uma falha que é preciso superar, através do acompanhamento, da avaliação, da formação dos técnicos e da supervisão por parte da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco”, reconhece o responsável. E conclui: “Temos de melhorar o sistema mas o sistema tem o funcionamento adequado no pensamento e na acção. Não podemos comprometer o sistema por causa das falhas. Mas também não podemos conformar-nos com elas.”

Alguns números

53 

A diferença é ligeira, mas nos processos instaurados, os rapazes estão mais presentes do que as raparigas em todas as idades – como aliás em anos anteriores. Em 100 processos, 53 dizem respeito a rapazes e 47 a raparigas.

2024

Os distritos de Lisboa e Porto as zonas de maiores perigos. Amadora continua a liderar com 2024 processos. Entre as cinco maiores CPCJ mantêm-se também Sintra Ocidental, Sintra Oriental, Loures e Lisboa Norte. Vila Nova de Gaia e Matosinhos continuam entre as 10 maiores, assim como Ponta Delgada.

37.889

Em 2014, após avaliação da CPCJ, 37.889 situações de perigo justificaram a aplicação de uma medida de promoção e protecção da criança ou do jovem. Seis medidas de promoção e protecção estão previstas na lei: o apoio junto dos pais, o apoio junto de outro familiar, a confiança a pessoa com ligação à criança (madrinha, padrinho, madrasta), o apoio para autonomia de vida (para jovens com mais de 15 anos ou mães adolescentes), e o acolhimento familiar ou em instituição.

36.893

No ano passado, foram efectivamente aplicadas 36.893 medidas de promoção e protecção – mais 2437 do que no ano anterior, levando a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco a qualificar de “muito significativo” o trabalho das comissões locais.

33.156

Para quase 90% das medidas aplicadas em 2014, abrangendo 33.156 crianças, a opção foi uma solução em meio natural de vida: a criança permaneceu junto dos pais ou foi viver com outro familiar (com apoio) ou junto de pessoa próxima da criança, como padrinhos, madrasta ou padrasto.

3737

A solução encontrada para 3737 crianças (10% das medidas aplicadas) foi o acolhimento em instituição ou numa família, representando esta última opção uma percentagem mínima (0,3%) do total. Do total de 3613 crianças e jovens acolhidos em instituições, 599 são crianças com menos de cinco anos.

8829

Mantendo-se a tendência instalada desde o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, os jovens entre os 15 e os 18 são aqueles que têm o maior número de processos abertos em 2014 (8829) e representam cerca de 30% do total. As crianças até aos cinco anos são o segundo maior grupo com processos instaurados. Nessas circunstâncias, são 7378.

3919

No conjunto das crianças até aos cinco anos, os bebés até aos dois anos representam mais de metade. Ou seja: a situação de 3919 bebés até aos dois anos (13% do total) motivou a abertura de um processo no ano passado.

 

 

 

Mais situações de perigo comunicadas às comissões de protecção de crianças

Maio 8, 2014 às 1:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 5 de maio de 2014.

fernando veludo nfactos

Andreia Sanches

Em 2013, foram acompanhados mais de 71.500 crianças e jovens. Com o alargamento da escolaridade, as escolas identificam mais situações. Nos novos processos há mais relatos de exposição a violência doméstica e mais meninos entregues à sua sorte.

O número de menores acompanhados pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) voltou a crescer. Foram 71.500 ao longo do ano passado. Acentuou-se a tendência de aumento dos relatos relacionados com a exposição a comportamentos que podem pôr em causa o seu desenvolvimento e bem-estar — na maioria dos casos, a cenas de violência familiar nas quais não são o alvo directo. Esta foi mesmo a situação mais presente nos novos processos instaurados em 2013.

São dados do novo Relatório Anual da Avaliação da Actividade das CPCJ que é hoje apresentado, em Setúbal, num encontro que reúne representantes de muitas das cerca de 300 comissões de protecção que existem no país.

Os grandes números do documento são estes: no ano passado, as CPCJ lidaram com cerca de 71.567 crianças (mais 2560 do que em 2012). Uma parte dos processos (perto de 34 mil) vinha do ano anterior e 30.344 foram instaurados ao longo do ano (28.498 novos e 1846 que resultaram de transferências entre comissões de protecção). A 31 de Dezembro, continuavam activos mais de 37 mil (ver infografia).

“Não é um número muito significativo, mas há um aumento das sinalizações”, resume Armando Leandro, que desde 2005 preside à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

O juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça destaca a questão da “exposição à violência doméstica vicariante”, ou seja, àquela que não é dirigida directamente à criança, “mas que é tão prejudicial como se fosse”. Ela representa 94,5% dos 8600 casos de exposição a comportamentos que podem pôr em causa o desenvolvimento e bem-estar dos menores e levaram à abertura de processos.

Reconhecendo que o stress causado por razões económicas pode fazer subir a violência familiar, Armando Leandro diz não ter  elementos para avaliar até que ponto é isso que está a acontecer.

Mais entregues a si próprios

Tendo em conta ainda, e apenas, os processos abertos ao longo do ano (excluindo, portanto, os que tinham transitado de anos anteriores) a negligência perdeu peso — ainda que se mantenha a segunda causa de sinalização (6407 casos). A terceira situação de perigo reportada tem a ver com o chamado direito à educação: 5551 casos de abandono, absentismo, insucesso escolar e fins que deram origem à abertura de novos processos.

Já as situações de crianças abandonadas ou entregues a si próprias quase duplicaram, tendo passado de 580 para 1150. Cerca de dois terços dos casos estão relacionados com o facto de as crianças ficarem temporariamente sozinhas em casa. Também aumentaram os casos de jovens que adoptam, eles próprios, comportamentos que os põem em perigo (consumo de álcool e drogas, por exemplo), de 3177 para 3907.

Armando Leandro defende que mais sinalizações traduzem, sobretudo, uma mudança positiva na sociedade portuguesa. Por um lado, “um aumento da sensibilização da parte da comunidade para os direitos das crianças e para a inadmissibilidade da sua violação”. Ou seja, as pessoas estão a denunciar mais. O juiz faz questão de dizer que “a sinalização de uma criança em perigo é um acto de amor, não é um acto de denúncia”.

Por outro lado, lembra, a escolaridade passou a ser obrigatória até aos 18 anos. Ou seja, há mais crianças e jovens na escola, durante mais tempo, alvo de atenção daquela que continua a ser a entidade que mais casos de perigo remete para as comissões de protecção: a escola.

Em 2013 foram instaurados mais 1195 novos processos do que em 2012; 80% deste aumento está relacionado com situações de abandono e insucesso escolar ou absentismo em jovens com mais de 15 anos — o tipo de situação que leva Armando Leandro a lembrar que uma criança que não estuda “é uma criança pobre”.

O magistrado lembra ainda que, ao frequentarem os estabelecimentos de ensino, outras situações de perigo que possam afectar as crianças (maus tratos, por exemplo), que não as directamente relacionadas com o direito à educação, passam a ser, também, mais facilmente detectáveis. “Tudo isto é positivo.”

Mais retiradas aos pais

À semelhança de 2012, em 2013 a maioria das medidas aplicadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens correspondeu às chamadas “medidas em meio natural de vida” (30.898, ou seja, 89,7% do total). Entre estas, Armando Leandro destaca o apoio psicopedagógico e económico às famílias. “O que só diz bem das comissões”, porque o que se pretende é que, sempre que possível, os pais consigam reestruturar-se para manter as crianças consigo.

Ainda assim, 2013 registou um ligeiro aumento das crianças que foram retiradas e encaminhadas para instituições ou famílias de acolhimento — cerca de 3560 casos contra 3460 em 2012. O mesmo responsável considera que “é natural”, porque os jovens que chegam às CPCJ são de idades cada vez mais avançadas. Basta dizer que em 2012 o grupo etário dos 0 aos 5 anos era o mais representado nos novos processos e, actualmente, o que tem maior peso é o dos 15 aos 18 anos (28% do total). Nestas idades, diz Leandro, “é mais difícil a reparação [das situações de perigo] em meio natural de vida” pelo tipo de problemas que estes jovens trazem. “Embora o desejo seja o de que haja cada vez menos medidas de acolhimento institucional”, acrescenta.

A síntese divulgada à comunicação social não contém dados sobre os meios que as comissões de protecção têm para trabalhar. Armando Leandro reconhece que há sempre o desejo de ter mais técnicos, mas que tal não está previsto. E que o tempo de que os elementos das CPCJ dispõem “ainda não é o desejável”: a maioria está a tempo parcial nas comissões. Sublinha, contudo, “a enorme capacidade de trabalho e o empenho notável” das CPCJ, que acabam por fazer muito mais do que seria exigível. E diz que cerca de uma centena já se envolveram num projecto que visa a elaboração de um “diagnóstico infanto-juvenil” das suas áreas de acção e que permite identificar, com a orientação da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, os problemas locais, os meios para os combater e traçar planos plurianuais de prevenção. Porque a missão destas comissões não se limita a agir quando os problemas surgem.

 

Relatório Anual de Avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 2011

Junho 8, 2012 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Quase 68 mil crianças e jovens seguidos pelas Comissões de Proteção em 2011

Maio 30, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de Maio de 2012.

As comissões de proteção de menores acompanharam em 2011 quase 68 mil crianças e jovens em risco, com especial incidência para as idades entre os 0 e os 5 anos e os 11 e 14 anos, indica o relatório anual.

O relatório anual de avaliação da atividade das comissões, a que a agência Lusa teve acesso, revela que de um total de 67.941 crianças ou jovens acompanhados pelas 305 comissões espalhadas pelo país, 32.327 eram processos transitados, 25.134 com processos instaurados em 2011 e 5.518 com processos reabertos.

O escalão etário dos 11 aos 14 anos (18.221) foi o que registou o maior número de acompanhamentos por parte das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens seguido das idades entre os 0 e os cinco anos (18.041).

No documento merece destaque o facto de o número de crianças acompanhadas dos 0 aos dois anos (10.278) representar cerca de metade deste escalão etário e 16,3 por cento do total de crianças e jovens acompanhados.

Em terceiro lugar no total de crianças acompanhadas pelas comissões de proteção, surge o escalão etário dos seis aos 10 anos com 25 por cento (15.760), valor idêntico ao verificado em 2010.

Já no caso dos jovens dos 15 aos 21 anos, as comissões fizeram o acompanhamento de 10.954 casos (17,4 por cento), um valor inferior ao de 2010 ano em que representava 22,3 por cento (13.896) do total de processos.

Numa analise comparativa com a atividade nos últimos seis anos, o relatório revela que a maioria das crianças e jovens com processos instaurados desde 2006 são do sexo masculino.

Por outro lado, o documento indica que o escalão etário dos zero aos cinco anos tem sido aquele mais representado nos processos instaurados, seguindo-se o escalão etário dos 11 aos 14 anos.

O relatório revela ainda que, de um universo de 20.095 crianças e jovens caracterizados quanto à sua nacionalidade, 94,44 por cento são portugueses (18.978) enquanto 5,56% são oriundas de outros países europeus, da América do Sul, África e América do Norte.

Este documento será analisado hoje num encontro presidido pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social e que reunirá secretários de Estado de áreas como a Saúde, Justiça, Educação, Administração Local e Juventude e Desporto, assim como representantes de várias instituições sociais que trabalham no terreno.

Na quinta e sexta-feira o documento voltará a ser analisado no Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens no ano 2011, que decorre em Santa Maria da Feira.

 

 

Relatório Anual de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens no ano de 2010

Junho 29, 2011 às 9:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Mais de 68 mil menores em risco em 2010, mas novos casos estão a diminuir

Junho 29, 2011 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do i de 27 de Junho de 2011.

 

Por Agência Lusa

Mais de 68mil crianças estiveram em perigo e foram acompanhadas pela Comissão de Proteção de Menores em 2010, mas apesar do volume global de processos continuar a aumentar o número de novos casos tem vindo a diminuir.

 

Os dados constam do Relatório de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção no ano de 2010 que foi hoje apresentado em Lisboa.

 

Segundo o relatório, no ano anterior as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 68.300 processos (mais 1.404 do que em 2009), que corresponderam a 68.421 crianças, já que por vezes os processos abrangem mais do que uma criança, como nos casos de irmãos.

 

Do total de processos (68.300) acompanhados em 2010, 34.753 transitaram de anos anteriores, 28.103 foram novos processos instaurados e 5.444 foram processos reabertos.

 

Ricardo Carvalho, secretário executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), destacou que o número de entrada de processos novos diminuiu pelo terceiro ano consecutivo, verificando-se em 2010 menos 298 processos instaurados do que no ano anterior.

 

Em contrapartida, o número de casos transitados de anos anteriores aumentou face a 2009 (mais 337), assim como o número de processosreabertos (mais 1.365).

 

“Os processos reabertos aumentaram significativamente, mais de 33 por cento”, destacou Ricardo Carvalho.

 

As situações de perigo mais identificadas pelas Comissões foram sobretudo negligência, seguida de exposição a comportamentos desviantes (como violência doméstica) e abandono escolar.

 

“Os maus-tratos físicos e psicológicos, sendo relevantes, não estão nas principais problemáticas”, adiantou.

 

Assim, entre as situações de perigo identificadas com valores menos representativos estão a prática de crimes, o abandono, o abuso sexual e o uso de estupefacientes.

 

O relatório destaca, contudo, que nos processos instaurados o número de casos de maus-tratos é superior ao de abandono escolar e o número de abusos sexuais é superior ao de abandono.

O secretário executivo da CNPCJR afirmou que o abandono de crianças pela família aumentou desde há três anos, embora os casos continuem a ser residuais, rondando os 300.

 

Este relatório traz uma novidade: “Pela primeira vez o número de processos ativos no final do ano é inferior ao ano anterior, verificando-se uma diminuição de pendências do ano anterior”, sublinha Ricardo Carvalho.

 

Traduzindo em números, dos 68.300 processos acompanhados em 2010, 35.501 foram arquivados, transitando para 2011 apenas 32.799 (menos 1.954 do que em 2010).

 

O relatório destaca ainda a predominância da medida de apoio às crianças junto dos pais, seguida de outros familiares, sendo inferior a nove por cento as medidas que implicam separação das crianças do meiofamiliar e apoioinstitucional.

 

Relativamente aos meios técnicos de que dispõe a CNPCJR, o relatório aponta melhorias nas instalações e nos meios informáticos, salientando algumas necessidades ainda por suprir como o número de computadores, para evitar utilização partilhada por diferentes serviços, dado o carácter reservado dos processos.

 

Armando Leandro, presidente da CNPCJR, aplaude o grande apoio das entidades parceiras que sinalizam as situações de perigo, com os estabelecimentos de ensino à cabeça, seguidos pelas autoridadespoliciais e pelos estabelecimentos de saúde.

 


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