Viver no inferno – crianças expostas à violência doméstica por Rute Agulhas

Março 14, 2019 às 11:30 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no Público de 27 de fevereiro de 2019.

É esta a realidade, quase sempre esquecida, das crianças expostas à violência doméstica

Algumas crianças vivem no paraíso. Outras vivem no inferno.

Algumas crianças acordam de manhã e saltam da cama felizes, rumo ao pequeno-almoço e à escola. São acordadas com beijos e mimos, vozes doces e o cheiro a pão quente.

Outras crianças acordam apreensivas com o cenário que irão encontrar. Quem está em casa e em que condições? Estará a mãe triste e chorosa? Ou irritada e zangada? Estará o pai presente para o pequeno-almoço? Ou terá já saído de casa, batendo a porta com força? E onde estão os beijos e os mimos? O pão, ainda que quente, não lhes aquece o coração.

Algumas crianças vão para a escola sorridentes. Levam na mochila os livros e os lápis de cor, nos olhos o brilho de quem deseja conquistar o mundo.

Outras crianças vão para a escola preocupadas. Carregam em si o peso do medo e da responsabilidade. Afinal de contas, deixam para trás os pais. Será que os vão encontrar em casa ao final do dia? Será que a mãe vai estar novamente com marcas na cara? Será que o pai chora quando pensa que ninguém vê?

Algumas crianças estão nas aulas e saboreiam as letras dos livros. Os números dançam à sua frente e as palavras dos professores são música para os seus ouvidos.

Outras crianças estão nas aulas e o seu pensamento está em casa. Estará tudo bem? Será que gritaram um com o outro? Será que se bateram? Será que precisam de mim?

Algumas crianças vão para o recreio e dão asas à sua imaginação. São bruxas e duendes, reis e rainhas, que correm uns atrás dos outros e se escondem por magia. As bolas dançam no ar e os berlindes conquistam as covas desenhadas na terra.

Outras crianças vão para o recreio e não brincam. As suas mentes estão povoadas de monstros, estes bem reais, que deitam fogo pela boca e agridem. Como podem brincar infestados de memórias más?

Algumas crianças conversam, resolvem divergências e partilham. Emprestam os seus materiais e brinquedos, aguardam pela sua vez e aprendem a lidar com as contrariedades. Não podem ganhar sempre e perder faz parte da vida.

Outras crianças gritam e batem nos colegas, por vezes até nos adultos. Bater é uma boa forma de resolver os problemas e de expressar a zanga que sentem. É isso que aprendem em casa. E choram, sozinhas, escondidas na casa de banho.

Algumas crianças regressam a casa cansadas, mas felizes. Brincar, banhos e jantar, história antes de adormecer, que acalma e embala. Os olhos fecham-se devagar e com promessas de sonhos. Sonhos bons.

Algumas crianças regressam a casa com o coração apertado. Espera-as a tensão e o receio face ao desconhecido. Sem previsibilidade, surge a angústia e a ansiedade. E não, não adormecem devagar. A canção que as embala é feita de gritos e insultos. Os olhos fecham-se de exaustão, inundados de lágrimas e fantasmas. À sua espera, sonhos maus.

Algumas crianças vivem num ambiente de paz e afecto, com rotinas e limites. Crescem com a segurança que apenas uma relação de vinculação segura lhes pode dar, permitindo-lhes explorar o mundo, confiantes.

Outras crianças vivem num ambiente hostil, com violência verbal e muitas vezes física. Assistem a essa violência, aprendem que esta pode ser legítima e ensaiam também formas diversas de a exercer. Não têm dos seus pais o colo e a disponibilidade necessária para os acolher. Sozinhos, inseguros e tantas vezes desorganizados, procuram uma forma de sobreviver.

Estas crianças dão sinais, nem sempre explícitos, de sofrimento psíquico. Sintomas ansiosos e depressivos, alterações de comportamento e de humor, alterações no rendimento escolar. Sentem medo e culpa, crescem de uma forma apressada e aprendem, da pior forma possível, que existem problemas. E dor. E morte.

É esta a realidade, quase sempre esquecida, das crianças expostas à violência doméstica.

Decisões penais devem prevalecer sobre regulação de responsabilidades parentais – declarações da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha à SIC

Março 12, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 7 de março de 2019.

Instituto de Apoio à Criança reage à notícia de existirem existem tribunais de família a decretar visitas de pais a filhos em situações em que os menores estão escondidos do progenitor agressor em casas de abrigo.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança defendeu hoje que é necessário melhorar as normas para que uma decisão de âmbito penal prevaleça sobre uma decisão cível de regulação das responsabilidades parentais.

Dulce Rocha, que é também procuradora da República, reagia assim à noticia de que existem tribunais de família a decretar visitas de pais a filhos em situações em que os menores estão escondidos do progenitor agressor em casas de abrigo, pondo em risco a segurança das vítimas.

A denúncia partiu do psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em entrevista à agência Lusa.

Daniel Cotrim considera que há um “desfasamento” entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos crime, como os de violência doméstica.

De acordo com Daniel Cotrim, na maioria das situações acompanhadas pela APAV, o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento e de proteção da vítima de violência doméstica ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos.

Para a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, mais do que refletir sobre esta questão é preciso agir e criar uma norma de prevalência do direito penal.

“Pensamos que nas ações de regulação do exercício das responsabilidades parentais era importante que houvesse uma comunicação entre tribunais, mas além disso que existisse a prevalência do que é decidido em processo criminal”, advogou Dulce Rocha em declarações a jornalistas à margem de uma conferência sobre violência doméstica que decorre na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segundo Dulce Rocha, quando se decide o afastamento do agressor no âmbito de um processo criminal esta decisão tem de prevalecer.

“Temos de ter a coragem de encarar este fenómeno como muito gravoso e ir mais longe do que até agora”, frisou.

Situações como as relatadas por Daniel Cotrim, adiantou, surgem porque não existe uma norma de prevalência.

“Podemos aperfeiçoar as normas, não consigo concordar com colegas juristas que dizem que as normas são boas e que a prática é que é má. A prática só é má se as normas o permitirem”, frisou acrescentando ainda que é necessário clarificar as normas de forma a não permitir que existam desvios.

No combate a este fenómeno Dulce Rocha defende ainda um aumento das penas em casos de violência doméstica dos atuais cinco anos para oito a 10 anos.

“Não podemos ficar só com penas até cinco anos porque isso permite uma aplicação muito frequente de penas suspensas e estes crimes são tão graves que podem até culminar na morte. Temos de ousar e a pena deve ir até aos oito ou 10 anos”, disse.

Portugal assinala hoje, pela primeira vez, um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Lusa

 

 

 

 

Tribunais decretam visitas de progenitores agressores a filhos em casas de abrigo

Março 8, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de março de 2019.

De acordo com o psicólogo da APAV, há vários casos em que o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos, sem ouvir a criança.

Lusa e PÚBLICO

Os Tribunais de Família estão a decretar visitas de pais a filhos em situações em que os menores estão escondidos daquele progenitor agressor em casas de abrigo, pondo em risco a segurança das vítimas, denunciou nesta quinta-feira a APAV.

Em entrevista à agência Lusa, o psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) adiantou que há um “desfasamento” entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos-crime, como os de violência doméstica.

Este “desfasamento” faz com que o Tribunal Criminal decrete uma medida de afastamento e de protecção da vítima de violência doméstica e dos filhos, ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos.

“Isto é muito difícil de gerir e é sobretudo muito difícil de explicar às vítimas. Como é que o mesmo Estado ou a mesma justiça que me quer proteger, ao mesmo tempo me desprotege e me coloca numa situação de risco”, questionou.

O responsável apontou que isto acontece graças à falta de comunicação entre os dois tribunais e à falta de articulação nas intervenções, em que “as pessoas são tratadas como se fossem um papel”, no meio de um “processo altamente burocratizado”.

Perante uma decisão do tribunal para que o progenitor agressor possa visitar os filhos, as vítimas “têm que cumprir, mesmo que estejam numa casa de abrigo”, já que se não cumprirem o que foi decretado pelo tribunal podem ser inibidas do poder das responsabilidades parentais ou ser novamente chamadas para uma conferência de regulação.

“O próprio agressor pode avançar com um processo por subtracção de menor, por rapto ou por sequestro”, exemplificou Daniel Cotrim, acrescentando que perante uma decisão jurídica desta natureza, “as pessoas têm de a cumprir sempre porque incumprindo-a vão correr sempre algum risco”.

Nesse sentido, adiantou que a APAV aconselha sempre a que “não incumpram com aquilo que é a medida decretada pelo tribunal, ainda que não concordem com ela e não faça sentido”.

“Aquilo que muitas vezes fazemos enquanto instituição é articular com as forças de segurança para serem elas os espaços de visitas, de contacto, entre o agressor ou agressora e os filhos, filhas”, revelou Daniel Cotrim.

Contou também que tem havido “uma clara imposição” por parte dos Tribunais de Família e Menores para que aconteçam os encontros entre as crianças e jovens e os progenitores agressores.

“Chegamos ao ponto de ter algumas situações em que se quer fazer saber quais são as moradas das casas de abrigo, que são, por definição, espaços confidenciais, secretos e anónimos, para que o agressor ou a agressora possam saber em que local é que os filhos estão a residir para que aconteçam lá as visitas”, denunciou.

Na opinião do responsável, esta é uma situação que “não tem sentido absolutamente nenhum porque coloca em causa e em risco todas as pessoas que estão envolvidas no processo”, além das outras mulheres e crianças que vivam na casa de abrigo, bem como todos os funcionários.

Revelou que, nesses casos, a APAV apresenta a morada da sede da associação para efeitos de notificação, e garantiu que nunca houve nenhum caso de um progenitor agressor a visitar os filhos numa casa de abrigo da APAV.

“Não permitimos e não queremos que essas situações aconteçam dessa maneira porque o objectivo da APAV é proteger as vítimas”, sublinhou, admitindo que por vontade dos tribunais esses encontros já teriam “possivelmente” acontecido.

É preciso que os tribunais ouçam as crianças

Daniel Cotrim apontou que “é importante ouvir os jovens e as crianças” nos processos de regulação das responsabilidades parentais quando existe uma situação de violência doméstica “porque eles têm muitas coisas importantes para dizer”.

“Isto não acontece, não são ouvidas as crianças e os jovens neste tipo de processos”, criticou Daniel Cotrim.

De acordo com o responsável, só recentemente começou a haver alguma sensibilidade e sensibilização por parte dos magistrados para perceberem o que é que as crianças querem.

“Elas são especialistas em questões de risco e segurança porque eles conhecem muito bem quais são as dinâmicas daquele relacionamento abusivo entre o pai e a mãe“, defendeu, acrescentando que conhecem “os gatilhos” e os momentos em que o risco aumenta.

O psicólogo revelou que nesses casos são muitas vezes os próprios filhos quem não quer esse contacto, seja pelo medo que o agressor descubra onde é que eles estão agora a viver, seja por recearem que a situação de violência volte a repetir-se.

“Ouvimos muitas vezes dos jovens que têm medo destas visitas porque não se sentem como os importantes da visita, mas sim que servem para ser mensageiros de um pedido de reconciliação por parte do agressor, pedindo para suspender o processo ou voltar para casa”, disse Daniel Cotrim.

Governo irá propor nesta quinta-feira a criação de tribunais mistos especializados em casos de violência doméstica, com competências mistas na área do Direito da Família e do Criminal, para dar resposta aos processos que se referem às responsabilidades parentais, à violência doméstica e aos maus tratos.

 

 

 

Conferência “Violência doméstica : Politica criminal e perspetivas de reforma” 7 março em Lisboa – com a participação da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha

Março 6, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança irá participar na conferência como moderadora.

Mais informações no link:

http://www.idpcc.pt/em-destaque/Violencia-domestica-Politica-criminal-e-perspetivas-de-reforma/498/?fbclid=IwAR2UAQuWDJyeeBgJ9NxJymRIskl62M5nBd_jpTldYyR3g_vRVAIobM0PAEA#.XHlp34F6FT0.facebook

As outras vítimas da violência doméstica que, às vezes, também morrem

Março 6, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rui Gualdino Cardoso publicado no Público de 12 de fevereiro de 2019.

Temos que aprender a actuar, a denunciar, a não recear represálias, a defender a criança, a defender que todos cresçam num ambiente onde todas as partes sejam saudáveis e onde a violência, dura e bruta, não se confunda com educação ou forma de relação entre casal.

Todos nós já tivemos de lidar com estas crianças e jovens, muitas vezes sem sabermos que razões as levaram a ter esta ou aquela atitude, este ou aquele comportamento.

Lembro-me daquela criança que, quando tinha uma ficha de avaliação, à segunda-feira, nunca conseguia concentrar-se o suficiente para que o resultado fosse positivo. Estranhei, conversei com a criança, mas dada a relutância em revelar as razões para tal facto, considerei que a falta de estudo durante o fim-de-semana, ou a simples distracção causada pelos dias sem escola fosse a razão. A situação repetiu-se, apesar de ser em disciplinas diferentes, mas sempre naquele dia de semana. Chamei a encarregada de educação, confrontei-a com o facto, desfez-se em lágrimas. Contou o que vivenciava com o seu companheiro, progenitor da criança, durante o fim-de-semana. Dias ocupados a beber com os amigos no café e depois em casa. Aconselhei, ofereci ajuda que foi recusada, pois a decisão estava tomada. Passado alguns dias, a criança confidenciou-me que o progenitor tinha saído de casa. A partir desse dia, as fichas de avaliação, à segunda-feira, passaram a ser como as de terça, quarta, quinta ou sexta-feira.Recordo-me daquela outra criança que dormia, frequentemente, na rua, porque em casa, só por volta das quatro horas da madrugada se podia ter algum descanso e, por isso, acabava por adormecer dentro da sala de aula. Desaconselhava-se interferências, ninguém “queria meter a colher”. Quem pensava interferir era travado pelos que não ousavam tal acto. Daquelas crianças que vêm comer à escola, porque, supostamente, não têm o que comer em casa. Mas, por que é que não há o que comer em casa? Porque o dinheiro ganho ou dado, será gasto em “bens” não essenciais ou em gozos momentâneos de algum membro ou membros da família. Aquelas crianças que saem de casa de madrugada, a caminho da escola, por não conseguirem estar lá, por terem medo de lá permanecerem. Aquela criança que recebe uma terrível notícia, durante o tempo de escola, mas não estranha por há muito saber que tal poderia acontecer e por medo nunca o gritou. Aquela criança que um dia deixa de vir à escola e, por ela, de repente todos choram, todos se perguntam: “E se eu tivesse…”

Todos nós, professores, temos histórias, muitos de nós preferem não actuar, “não se meter”. Ainda vivemos num país em que, a máxima de “entre marido e mulher ninguém mete a colher”, está bem viva. Mas, entre um marido e uma mulher, na maior parte das vezes, existe uma criança que, inocente, é arrastada para o meio da disputa, dos maus tratos, sofre maus tratos e alguns até se tornam cúmplices de maus tratos. Sim, cúmplices. Como poderiam não ser? Não conhecem outra realidade, nunca viveram num ambiente familiar, dito normal. Imitar os seus progenitores é do mais normal que existe numa criança, eles são os seus modelos, geralmente o mais “forte” é o mais seguido. Temos que aprender a actuar, a denunciar, a não recear represálias, a defender a criança, a defender que todos cresçam num ambiente onde todas as partes sejam saudáveis e onde a violência, dura e bruta, não se confunda com educação ou forma de relação entre casal.

Na escola, na casa ao lado, no apartamento de baixo, na nossa rua, na rua ao lado da nossa, no outro bairro; é lá que nos cruzamos todos os dias com estas crianças, com estes futuros adultos e com os adultos que lhe dão o exemplo. Os adultos que os criam, que os moldam à sua imagem, como vítimas e como agressores.Está na hora!

(Todos os casos descritos neste texto foram ficcionados, mas podiam, muito bem, ser reais.)

Rui Gualdino Cardoso, Pai, Professor, Colaborador do Blog DeAr Lindo

 

 

Tertúlia “ A violência não é doméstica” 14 de março em Alverca

Março 5, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/2389890411255773/

ONGs lamentam não terem sido chamadas pelo Governo a discutir violência doméstica – declarações da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha à TSF

Fevereiro 25, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC à TSF no dia 7 de fevereiro de 2019.

Gonçalo Teles e Gabriela Batista

Dulce Rocha, presidente do Instituto do Apoio à Criança, entende que o testemunho de quem trabalha no terreno é essencial para a discussão e permite uma visão mais alargada.

A presidente do Instituto do Apoio à Criança (IAC) lamenta que as Organizações Não-Governamentais fiquem fora da reunião organizada pelo Governo e que vai acontecer esta quinta-feira, com o intuito de discutir o problema da violência doméstica.

Só em 2019 já morreram nove mulheres e uma criança de 2 anos às mãos de agressores e, por isso, o Governo quer que se afine uma resposta a esta problemática ao mais alto nível. Dulce Rocha lamenta, no entanto, que não sejam ouvidas as ONG que contactam diretamente com as vítimas.

Embora reconheça que a existência da reunião é positiva, Dulce Rocha recorda, em declarações à TSF, que as ONG “têm muito trabalho no terreno, ouvem muito as vítimas em contextos em que elas revelam intimidades que não revelam nos gabinetes dos tribunais.” Por isto, a presidente do IAC defende que “há um conhecimento adquirido que é muito sólido” por parte de várias organizações como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a União de Mulheres Alternativa e Resposta e a Associação de Mulheres Contra a Violência, que entende que deviam participar nesta reunião.

Referindo-se em específico ao instituto a que preside, Dulce Rocha explica que o “muitas das situação que temos de violência contra as crianças são, também, em contexto de violência doméstica. Portanto, esse olhar da sociedade civil deve ser cada vez mais valorizado para que a voz das vítimas seja mais completa.”

A violência doméstica tem várias dimensões e Dulce Rocha pede que se atente numa: a das penas aplicadas aos agressores, que considera “levíssimas.”

“As molduras penais são de tal forma que depois os tribunais têm dificuldade em aplicar penas de prisão efetiva. Muitas vezes é praticamente obrigatório dar uma suspensão da execução da pena”, alerta a presidente da IAC. As razões para estas decisões são baseadas, sobretudo, nos casos em que “é um primário, porque se mostrou muito arrependido, porque a própria vítima já perdoou ou diz que está a perdoar – porque se sente coagida ou tem um medo enorme”, algo que leva a muitas suspensões de pena.

Face a esta realidade, Dulce Rocha entende que é necessário rever os limites mínimos e máximos das penas, considerando que a moldura penal não considera de forma suficiente o “sofrimentos das vítimas.”

António Costa anunciou esta quarta-feira, que a ministra da Presidência, em conjunto com a ministra da Justiça e o ministro da Administração Interna, vão reunir-se com a procuradora-geral da República e as forças de segurança para se “aperfeiçoar a resposta que é necessário dar” a este problema.

 

Instituto de Apoio à Criança frisa necessidade de sistema que proteja crianças e vítimas de violência doméstica – Entrevista da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha

Fevereiro 22, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da da RTP Notícias de 8 de fevereiro de 2019.

Entrevista da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC ao programa Sexta às 9 de 8 de fevereiro de 2019.

Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, considera que o Estado deve verificar quais as falhas que levaram ao assassinato de uma bebé pelo próprio pai e procurar alcançar um sistema que proteja as crianças e as mães vítimas de violência doméstica.

 

 

 

“Para muitas crianças a família não é um lugar seguro” notícia da Sábado com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Fevereiro 21, 2019 às 2:25 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia da Sábado de 20 de fevereiro de 2019.

por Vanda Marques

A violência doméstica deixa marcas nas crianças. Falámos com psicólogos para perceber as consequências

No passado mês de janeiro morreram duas mulheres por semana, vítimas de violência doméstica. Estes casos não saem das notícias e mostram como a casa é muitas vezes um lugar perigoso para as mulheres. Mas e o que acontece aos filhos destas famílias? São mais vítimas deste flagelo. “Para muitas crianças a família não é um lugar seguro. É dentro da família que há a grande violência. Violência que é vivida em silêncio”, explica à SÁBADO o psicólogo e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, Manuel Coutinho. E acrescenta: “O comportamento parental hostil prejudica e degrada o desenvolvimento saudável e a dignidade da criança. Estas criança vivenciam momentos de terror e angústia profunda, têm muito medo e sentem-se impotentes e perdidas. Lamentavelmente as crianças que vivem em famílias violentas ainda são frequentemente vítimas escondidas.”

O impacto que estas situações têm nas crianças é muito preocupante, segundo apontam os especialistas. “Não importa se é abuso verbal, emocional ou físico: quando esse tipo de violência é produzida entre os pais, o impacto nos filhos é devastador. O impacto sofrido por eles, pode provocar graves problemas na sua infância e, com o tempo, na adolescência e vida adulta”, aponta a psicóloga Bárbara Ramos Dias.

A especialista revela ainda que estas crianças apresentam maior risco de sofrer de problemas de saúde, de comportamento, e são mais propensas a ter distúrbios de saúde mental na idade adulta, como ansiedade, depressão e ataques de problemas de pânico.

Outro impacto é o insucesso escolar. A tese de doutoramento de Miguel Oliveira Rodrigues indicava isso mesmo. O estudo que analisou o percurso escolar de crianças e jovens entre os 11 e os 18 anos (de 2015 a 2016), concluiu que os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica têm uma taxa de retenção escolar cinco vezes superior à media nacional.

Bárbara Ramos Dias reforça esta ideia. “Habitualmente, estas crianças podem apresentar maus resultados escolares, ter pesadelos e dificuldade para dormir, desenvolver distúrbios alimentares e maior tendência para agressividade. Ao chegar a adolescência, a situação pode piorar ainda mais. O adolescente que viveu esta situação pode começar por se auto mutilar, recorrer ao álcool ou às drogas, ter relações sexuais inapropriadas com o único objetivo de obter afeto, sofrer de depressão, ter uma baixa autoestima ou desenvolver diferentes problemas de saúde mental.”

Quais são os sinais de alerta?
Os familiares e professores devem estar atentos a sinais de alerta de que se passa qualquer coisa com as crianças. Bárbara Ramos Dias dá exemplos como: isolamento, dificuldade no relacionamento com as outras crianças e adultos, alteração na alimentação, no sono. “Lembre-se, quanto mais mal se portam as crianças, mais precisam da nossa ajuda. Se virem uma criança a fazer só disparates, não ralhe, não ponha de castigo, tente apenas perceber o que se passa na cabeça, coração e vida dessa criança”, diz à SÁBADO.

O psicólogo Manuel Coutinho concorda com os sinais de alerta apontados. “Estas crianças podem apresentar uma sintomatologia diversa apesar de surgirem com maior regularidade isolamento social, e condutas de evitamento, falta de confiança e ainda comportamentos que se inscrevem no âmbito dos quadros depressivos. O abuso psicológico é muito grave, destrói o bom desenvolvimento das faculdades mentais, faculdades essenciais ao desenvolvimento, social, emocional e educacional da criança.”

Nos casos mais extremos, em que o pai mata a mãe, os especialistas são unânimes: há que proteger a criança e não a expor ao pai. Manuel Coutinho reforça: “Quando um progenitor mata o outro a relação de confiança que tinha com o filho morre também.” E vai mais longe: “Os pais são por regra as pessoas que cuidam do bem-estar dos filhos. São as pessoas em quem os filhos confiam. Se um mata o outro, afetivamente a criança fica órfã de ambos. Forçar a criança a viver num ambiente de perigo ou junto de alguém que fez o que fez, deve ser evitado. A criança tem de ser protegida.”

A psicóloga Bárbara Ramos Dias defende que quando um progenitor mata o outro é um trauma. “Surge revolta, medo, insegurança face ao futuro, negação e noção de desamparo, sobretudo numa altura em que o cérebro ainda está em construção. Numa fase inicial, é possível que a negação atue como um mecanismo de defesa, provocando um bloqueio de estados emocionais. Os conflitos de lealdade e conflito interno aparecem, ou seja o desejo de vingar a morte do pai/mãe, ao mesmo tempo que, sente dificuldade em dirigir a raiva contra alguém de quem gosta.”

Então de que forma o resto da família poderá ajudar estas vítimas? A psicóloga e autora do livro Respostas Simples às Perguntas Difíceis dos Nossos Filhos dá a resposta: “Com colo, amor, segurança, conforto, e a fazê-los sentirem-se amados.”

 

Portugal já avançou meio caminho no combate à violência doméstica

Fevereiro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de janeiro de 2019.

Relatório de grupo de peritos reconhece que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica, aplicando a Convenção de Istambul. Mas as falhas são várias e ainda há muito trabalho a fazer.

Aline Flor

O caminho do combate à violência doméstica e de género está traçado — falta percorrê-lo efectivamente. No papel, existe um compromisso claro com o combate à violência doméstica, mas os planos ainda falham no terreno: não chegam a todo o país, nem sempre têm apoio suficiente e não são abraçados da mesma forma por todos os profissionais que lidam com as vítimas. A protecção das vítimas de violência doméstica nem sempre encontra par entre quem regula as responsabilidades parentais divididas com os agressores. Falta também um reconhecimento, no terreno, de que a violência doméstica tem uma natureza de género, que não é o único tipo de violência de género, e que é preciso actuar de forma sistémica.

São estas as principais conclusões do relatório publicado nesta segunda-feira em que Portugal tem nota positiva do GREVIO, o grupo de peritos que avalia a aplicação da Convenção de Istambul — o compromisso dos países do Conselho da Europa para a eliminação da violência doméstica e de género. Mas ficam alguns alertas: entre as 55 recomendações, 15 são relativas a áreas em que “é preciso uma actuação imediata” — leia-se urgente — para garantir que Portugal cumpre a Convenção de Istambul, seja em termos legislativos como na execução da lei.

A avaliação da aplicação da convenção, que entrou em vigor em 2014, começou em Portugal em meados de 2017. Em Março do ano passado, o comité GREVIO visitou o país para encontros com governantes e ONG e para algumas visitas no terreno, um diálogo que resultou num relatório preliminar de avaliação que tem agora a sua versão definitiva. O relatório agora publicado funciona como um guia que deve ser visto pelas autoridades e pela sociedade civil como uma espécie de mapa sobre os pontos que é preciso revisitar.

No topo das prioridades está a eliminação dos entraves a que as mulheres denunciem a violência de que são vítimas e a necessidade de que as queixas dêem origem a acusações, de que estas se convertam em condenações e de que as condenações sejam adequadamente punidas. “Baixas taxas de condenação contribuem, de forma geral, para baixas taxas de denúncia”, sublinha o relatório, no qual os peritos manifestam preocupação com o recurso frequente à suspensão provisória dos processos e também dúvidas sobre se todos os casos de violência doméstica estão a ser devidamente classificados e punidos como tal.

Os dados disponíveis, apesar do gradual aperfeiçoamento da recolha, são insuficientes para apurar se todas as medidas de prevenção e outras provisões no sentido de proteger as vítimas — que o GREVIO identifica e aplaude — estão a ser cumpridas e, mais do que isso, se estão a surtir algum efeito. É preciso também fazer alguns ajustes à lei, não apenas no âmbito da violência doméstica mas também de outras formas de violência baseada no género, como o crime de violação, que os peritos consideram que deve ser revisto para centrar-se na “ausência de consentimento livre da vítima”.

E, como já tem sido reconhecido pelo Governo, que tem feito esforços nesse sentido através da acção da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, é preciso reforçar a formação especializada dos vários profissionais que intervêm nestes casos, nomeadamente forças de segurança, oficiais de justiça e magistrados, profissionais de saúde e educação, técnicos de serviços sociais e de protecção de menores.

Violência doméstica e tribunais de família

No relatório, lê-se que é preciso “rever a definição de vítima na legislação” para reflectir o que consta na Convenção e “examinar as implicações da actual configuração do estatuto de vítima no acesso das vítimas aos seus direitos”. E que passe a ser ponto assente que também as crianças que são testemunhas de violência doméstica possam ser consideradas vítimas — e afastadas dos agressores.

Aliás, no campo judicial, há um ponto que é veementemente abordado no relatório: as falhas na interacção entre os tribunais judiciais, onde estão os processos de violência doméstica, e os tribunais de família e menores, onde estão os processos relacionados com as responsabilidades parentais. Ao GREVIO chegaram situações que demonstram a urgência de haver coordenação entre os tribunais: mães obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança para visitar o pai à prisão, onde estava detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na vítima; ou casos em que o tribunal de família entregou ao pai — agressor — informação sobre a casa-abrigo onde a mãe estava, pondo em causa a segurança não apenas da mãe mas das outras mulheres e crianças acolhidas.

É preciso ter em conta, lê-se no relatório, que episódios de violência doméstica não podem ser considerados simples conflitos entre os pais, já que existe um “desequilíbrio de poder” que impede uma comunicação em pé de igualdade necessária para a responsabilidade parental partilhada, na qual é desejável que “os pais possam comunicar e negociar livremente todas as questões relacionadas com os filhos”.

Outra recomendação com carácter de urgência refere-se aos programas para agressores de violência doméstica, que devem ver um aumento tanto em número como na diversidade de programas, e serem promovidos com mais frequência, exigindo-se resultados concretos, por exemplo, para que uma medida de coacção seja levantada.

Igualdade ainda não chega a todo o país

Uma das recomendações salientadas refere-se à necessidade de aplicar medidas efectivas para “harmonizar e monitorizar a aplicação de planos locais”, no âmbito da violência doméstica ou da igualdade de género, de forma mais lata. O GREVIO considera que, apesar do progresso alcançado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), estabelecida em 2009, “ainda não atingiu a sua missão de propiciar uma cooperação verdadeiramente efectiva entre todos os parceiros relevantes”, isto é, serviços sociais, de protecção de menores, forças de segurança, justiça e profissionais de saúde. O Governo tem implementado nos últimos anos planos locais que prevêem a coordenação da administração pública com ONG especializadas, mas apenas recentemente têm entrado em vigor planos mais robustos que exigem compromissos concretos.

É preciso conferir mais poderes e recursos à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), responsável por coordenar esforços entre os vários ministérios e entidades do Estado, e reforçar o financiamento para passar dos planos à prática. Isto implica não apenas aumentar o reforço de recursos humanos na administração pública — com formação adequada e especializada — mas também uma mudança no apoio que é dado às ONG e outras instituições que, na prática, estão a cargo de grande parte das respostas especializadas.

“Todas as casas-abrigo e respostas de emergência são financiadas pelo Estado e geridas por ONG e entidades privadas”, como a Santa Casa da Misericórdia, relata o documento. Mas há aqui outro problema: é preciso “assegurar que todos os serviços passem de uma abordagem focada na assistência — onde o controlo patriarcal do companheiro abusivo tende a ser substituído pelo controlo da instituição — para uma cultura de empoderamento”. A rede de apoio a vítimas de violência doméstica, afirmam os peritos, é dominada por entidades que “tardam em adaptar as suas práticas”, e as abordagens inovadoras com perspectiva de género “não são sempre prontamente aceites nos outros locais”.

O grupo de peritos recomenda ainda que se dê destaque nos planos de igualdade (algo que já se verifica na actual estratégia nacional), aos problemas das mulheres em situação de particular vulnerabilidade — crianças e idosas, com deficiência, de minorias étnicas, migrantes e refugiadas, em situação de pobreza extrema, lésbicas e transgénero — e pede que se reforce, de igual forma, a perspectiva de género nos planos de acção dedicados a cada um desses grupos que sofrem múltiplas discriminações.

“Violência de género contra mulheres”

Uma das expressões que mais vezes aparece no relatório, em particular quando são referidas as incongruências entre o que está na lei e a forma como esta é aplicada, é a falta de reconhecimento da violência contra mulheres com uma perspectiva de género.

A Convenção de Istambul versa sobre várias formas de “violência de género”, caracterizada como aquela que atinge as mulheres de forma desproporcional ou especificamente por serem mulheres. Além da violência doméstica, da violação e do abuso sexual, são abordados fenómenos como o assédio sexual no trabalho e nas ruas ou as práticas nefastas tradicionais, como os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, entre outros.

A Convenção de Istambul reconhece que os homens também são vítimas destas formas de violência, mas defende como essencial reconhecer que a violência de género contra as mulheres parte de uma raiz histórica de desigualdade de poder na sociedade, simbólica e muitas vezes material, entre homens e mulheres. A desigualdade gera discriminação, e a vulnerabilidade que resulta dessa discriminação potencia formas particulares de violência. É por isso que não apenas se pedem medidas para proteger e apoiar as vítimas, mas também se exige a prevenção destas formas de violência, nomeadamente através da educação livre de estereótipos de género.

Financiamento de longo prazo

O foco na necessidade de programas de longo prazo com “financiamento adequado e sustentável” é recorrente no relatório. Nos últimos anos, foi lançada uma série de projectos de apoio especializado para os quais ainda não há garantias concretas de continuidade nos mesmos termos. O GREVIO chama a atenção para a necessidade de “financiamento consistente e contínuo”, para que a actuação seja sustentável e completa, em particular em matérias como o combate a práticas nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Além de alertar que a violência doméstica deve ser abordada como uma forma de violência baseada no género, outra tecla em que o GREVIO bate várias vezes é a de que a violência doméstica não é a única forma de violência de género, e é preciso traçar estratégias igualmente robustas para outros crimes que afectam as mulheres de forma exclusiva ou desproporcional.

O relatório chama a atenção para lacunas na recolha de dados que permitam conhecer a realidade de outros crimes, como o stalking ou os casamentos forçados. Sobre o fenómeno dos casamentos forçados, proibidos na lei e uma das práticas nefastas abrangidas pelo actual plano de acção contra a violência contra as mulheres, pouco ou nada se sabe. As ONG no terreno, descreve o relatório, lamentam que não exista, actualmente, “nenhum mecanismo para denunciar casos ou um observatório dedicado à recolha de dados sobre a prevalência desta forma particular de violência”.

No que toca à mutilação genital feminina, outra prática nefasta tradicional abrangida pelo plano, o GREVIO aplaude o pioneirismo de Portugal na abordagem do fenómeno — com planos nacionais há mais de uma década —, mas chama a atenção para o facto de apenas um caso ter chegado a tribunal, tendo sido posteriormente arquivado.

Desconhece-se também quantos pedidos de asilo Portugal recebeu por razões de violência de género, nem tão pouco se foram aceites — uma lacuna na recolha de dados que precisa ser corrigida.

O relatório GREVIO Baseline Evaluation Report Portugal pode ser descarregado no link:

https://www.coe.int/en/web/portal/-/portugal-and-violence-against-women-significant-progress-but-under-reporting-and-low-rate-of-convictions

 

 

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