Ação de Formação TAV – Técnico/a de Apoio à Vítima – 14 de março a 19 de abril em Lisboa

Fevereiro 22, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Técnico de Apoio à Vítima

“«Técnico de apoio à vítima» a pessoa devidamente habilitada que, no âmbito das suas funções, presta assistência directa às vítimas;” (Lei 112/09 de 16 de Setembro)

“1 — Constituem requisitos obrigatórios para a habilitação como técnico de apoio à vítima:

  1. a) A habilitação académica de nível superior na área das ciências sociais e humanas ou a posse de habilitação académica de nível superior noutra área, desde que, nesta situa-ção e, cumulativamente, o interessado detenha experiência profissional relevante no domínio da violência doméstica, requisito este cuja observância é verificada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG);
  2. b) A frequência, com aproveitamento, de 90 horas de formação para técnicos de apoio à vítima.

(…)

4 — As pessoas que, à data da entrada em vigor do presente despacho, sejam detentoras de habilitação de nível secundário e exerçam, comprovadamente, a função de técnico de apoio à vítima ficam dispensadas do cumprimento do requisito da posse de habilitação de nível superior previsto na alínea a) do n.º 1.”

(in Despacho nº 6810-A/2010)

Objetivos:

Qualificar profissionais que atuam no domínio da Violência Doméstica e de Género e ou da prevenção da vitimação ou revitimação desta – Técnicos/as de Apoio à Vítima (artº2º da Lei nº112/2009 de 16 de setembro).

Destinatárias/os:

Profissionais que prestam apoio técnico directo às vítimas/sobreviventes de violência doméstica / violência nas relações de intimidade das seguintes áreas: educação, saúde e saúde mental, psicossocial, desenvolvimento comunitário, jurídica.

Programa/Conteúdos:

Metodologias de Formação:

Apresentação dos conteúdos; Brainstorming; Discussão de grupo; Análise de casos; Role Playing; Focus Group; Questionários e exercícios online.

Datas:

14 de Março a 19 de Abril de 2017

Sessões e-Learning: 14 de Março a 19 de Abril

Requisitos e-Learning: computador, internet, colunas.

Sessões presenciais: 14 de Março (14h – 17h); 21 e 28 Março, 04 de Abril (10h – 17h);

18 e 19 Abril (10h – 18h)

Local: Lisboa (local a confirmar)

Módulo Duração
e-Learning Presencial
I – Perspetiva História da Violência na Família 4h 2h
II – Vitimologia: Conceitos Gerais 6h
III – Violência Doméstica: Conhecer a situação e refletir sobre ela 17h 1h
IV – Violência Doméstica: Orientações para a Intervenção Psicossocial 11h 11h
V – A Lei e o Combate à Violência Doméstica 12h 6h
VI – Práticas Orientadas 6h 14h
Total
 56h  34h

 

 Inscrições:

Valor da Inscrição: 425,00 €*

* Desconto de 50% para associadas/os que tenham as quotas em dia ou se inscrevam até 60 dias antes da data de início da formação.

Pagamento: 50% do valor no momento da inscrição e os restantes 50% até ao dia 13 de Março.

Formas de Pagamento:

 Transferência Bancária (NIB – 0035 0557 00026804230 35)

 Cheque à ordem de AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência

 

(Enviar comprovativo com a inscrição por e-mail ou para a morada: R. João Villaret, 9 – 1000-182 Lisboa)

Data Limite de Inscrição: 08 Março

Inscrições limitadas a 15 participantes

Número Mínimo: 8 participantes

Certificação:

Para obtenção do certificado é necessário:

  1. 90% da frequência das sessões presenciais – 1 manhã ou tarde;
  2. Completar 2 questionários de avaliação com aproveitamento (e-Learning);
  3. Completar pelo menos 4 dos 5 exercícios propostos (e-Learning).

 

Informações Complementares:

mailto:formacao@amcv.org.pt/ 21 380 21 60

 

http://www.amcv.org.pt/pt

 

Chama-se “Violentómetro”, nasceu há três meses e já tem listas de espera

Fevereiro 17, 2017 às 5:39 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto da http://visao.sapo.pt/ de 16 de fevereiro de 2017.

Março vai ser o mês do “Violentómetro”, um projeto nascido no México para combater a violência doméstica que a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) adaptou para Portugal e fará chegar, em breve, a dezenas de escolas no País. Com um formato semelhante a uma régua de papel, o medidor da agressividade nas relações teve um impacto inesperado na população universitária transmontana quando, em finais de novembro, foram distribuídos os primeiros 1300 exemplares. “Houve uma procura muitíssimo superior ao esperado”, confirmou à VISÃO Ricardo Barroso, psicólogo e professor da UTAD. “As pessoas receberam os conteúdos do dispositivo com surpresa. Alguns comportamentos não são considerados agressivos e foi para nós evidente que ainda há muito por fazer na consciencialização relativa a este assunto”, explica aquele docente universitário, um dos mentores da versão portuguesa do projeto.

O “Violentómetro” pode também ser comparado a um marcador de livros, próprio para estar à mão ou guardar na carteira. Identifica trinta comportamentos, menos graves ou muito graves, cuja permissividade e escalada fazem aumentar o risco de maus tratos. Esses podem começar com piadas agressivas, chantagens, mentiras ou desprezo. E por aí acima, até á morte. “Quanto mais cedo estivermos atentos e travarmos a agressão, melhor. Por vezes, a violência começa com sinais muito ténues”, resume Ricardo Barroso.

Pedidos de todo o País

A notícia sobre este projeto correu célere e atulhou os serviços da UTAD com pedidos provenientes de todo o território nacional (de resto, quem o quiser fazer deve escrever para rorebelo@utad.pt).

Neste momento, há 56 escolas de todo o País, incluindo dos arquipélagos dos Açores e Madeira, em lista de espera para receber o “Violentómetro” e distribui-lo pelos alunos, confirmou à VISÃO Ricardo Barroso. Por esta altura, decorrem também conversações com três municípios da Grande Lisboa para que o projeto possa também chegar a outras franjas da população. “Os custos da impressão são integralmente assumidos pela UTAD, faz parte da nossa responsabilidade social enquanto universidade”.

Dentro de algumas semanas, mais um passo será dado.

No âmbito de um projeto-piloto com a autarquia de Alfândega da Fé será distribuído um “kit” de prevenção contra a violência doméstica nas escolas, que inclui, além do “Violentómetro”, um manual de boas práticas que será o instrumento para ações de formação e grupos de trabalho, envolvendo professores, psicólogos e alunos. “Vamos discutir tudo isto com os jovens”, assume Berta Nunes, presidente daquele município do nordeste transmontano, recentemente considerado a mais transparente do País. “Queremos vincar a ideia de que há uma escalada na violência. Temos de pará-la logo no início. Os ciúmes e as tentativas de controlar o outro não são sintomas de uma relação saudável e há um longo caminho a percorrer para estancar o problema”, explica a médica de formação.

mais informações no link:

http://www.utad.pt/vPT/Area2/noticias/Paginas/2016/noticias_novembro/violentometro.aspx

V Seminário “Violência Doméstica: Os Novos Desafios de Combate à Violência Doméstica e de Género” – 10 de março em Lisboa

Fevereiro 12, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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DATA LIMITE DAS INSCRIÇÕES: 2 de Março de 2017

mais informações:

http://www.egasmoniz.com.pt/pt-pt/not%C3%ADcias/semin%C3%A1rio-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-os-novos-desafios-de-combate-%C3%A0-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-e-de-g%C3%A9nero.aspx

 

Concurso Europeu Wave StepUp – Vote no vídeo da representante portuguesa até 16 de fevereiro

Fevereiro 8, 2017 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Pode votar no vídeo da representante portuguesa, Joana Machado, no link em baixo:

http://wave-stepup.org/activities-tags/wave-step-up-2017/326-voting-for-the-youth-video-award-starts-today-at-12-noon

Texto de Joana Machado

Fui vencedora do concurso nacional promovido pela Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV). Realizei um vídeo que visa combater a violência contra as mulheres, jovens e crianças. Atualmente está a decorrer a fase de votação do público até ao dia 16 de Fevereiro em que o vídeo com maior número de visualizações será o vencedor. Para além desta votação o júri também irá avaliar o vídeo na cerimónia do concurso europeu, em Bruxelas, onde irei estar presente em representação de Portugal no dia 27 de Fevereiro. O meu vídeo está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=aoOzdxuthr0.

Gostaria que esta mensagem chegue a toda a população portuguesa, principalmente às vítimas de violência e a todos aqueles que as possam ajudar (“nós”).

Agradeço desde já toda a vossa ajuda na divulgação desta mensagem. Todos nós estaremos a representar Portugal com “Atitude em Movimento.”.

Alguns dos websites onde poderão encontrar mais informações acerca deste concurso são os seguintes:

http://www.wave-stepup.org/portugal/325-portugal-finds-winner-for-the-youth-video-award

http://cdoc606.wixsite.com/concursovideo/vencedores

http://wave-stepup.org/activities-tags/wave-step-up-2017

 

Violência. Todos os dias há um filho que agride os pais

Janeiro 29, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Notícia do http://ionline.sapo.pt/ de 19 de janeiro de 2017.

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Dados revelados pela Associação de Apoio à Vítima.

Em média, todos os dias existe um pai ou uma mãe que é agredido pelo filho. Estes são os dados revelados pela Associação de Apoio à Vítima (APAV), que, entre 2013 e 2015, registou 1777 casos.

Estes números mostram que, em média, houve mais de 592 casos por ano – mais de um caso por dia.

A APAV explicou ainda que mais de 83% das vítimas são mulheres e 49% são pessoas com 65 anos ou mais. Em mais de 65% dos casos, o o autor das agressões é do sexo masculino – destes, a maioria (93%) tem entre os 36 e os 45 anos. 26 % dos agressores são solteiros e 31,5 % estão desempregados.

mais informações na notícia da APAV:

Estatísticas APAV: Violência Doméstica | Violência Filioparental 2013-2015

Pós-Graduação Violência Doméstica – início em 26 de Janeiro de 2017 no ISPA

Dezembro 8, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Apresentação do Curso

Nos últimos anos assistimos a um exponenciar da visibilidade social da violência doméstica acompanhada por uma cada vez maior necessidade de prevenção, avaliação e intervenção.

Na sociedade portuguesa as modificações de legislação e de representação social devem ser acompanhadas de formação adequada para a prevenção, avaliação e intervenção nas diferentes situações de violência doméstica.

Perante o incremento do conhecimento das situações, das diferentes formas de violência doméstica e das diferentes necessidades que são colocadas aos diversos grupos profissionais envolvidos, é fundamental que os profissionais que trabalham ou queiram vir a trabalhar nesta área tenham uma formação com elevada qualificação técnica e científica, numa abordagem multidisciplinar.

Esta Pós-Graduação pretende suprir as necessidades de formação enunciadas e, desta forma, ter um contributo activo para a imperiosa necessidade de reduzir as situações de violência doméstica.

Os objectivos, conteúdos e corpo docente tornam esta Pós-Graduação única em Portugal.

Horário do Curso

O Curso tem início em 26 de Janeiro de 2017 e funciona em horário pós laboral, às 5 ªs feiras, das 18h30 às 22h30

A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, fará parte do corpo docente da Pós-Graduação.

mais informações:

http://fa.ispa.pt/cursos/violencia-domestica

 

Jornadas da USF Artemisa “Violência Doméstica: Crime em Família” 25 de novembro em Cascais

Novembro 17, 2016 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.cig.gov.pt/2016/11/jornadas-violencia-domestica-crime-em-familia-25-nov-cascais/

 

 

Apresentação do livro “Violência Parental e Intervenção do Estado” pela Vice-presidente do IAC Dulce Rocha, 10 de novembro, 18 horas no Porto

Novembro 10, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/central-eventos/apresentacao-livro-violencia-parental-e-intervencao-estado

Marido que bate, pai que cuida?


Novembro 1, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://expresso.sapo.pt/ de 15 de outubro de 2016.

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Carolina Reis (texto), Alex Gozblau (ilustrações)

Um ex-marido violento não perde, necessariamente, o direito de conviver com os filhos. Dois papéis distintos que a Justiça permite conciliar.

Fazia sol e o calor apertava. Rita* comprou gelados para quando os filhos chegassem a casa. Separada há três meses, julgava que a vida recomeçava. As crianças regressaram do fim de semana com o pai, jantaram os quatro, às vezes acontecia. Afinal, o apartamento de duas assoalhadas onde viviam nos subúrbios de Lisboa era dos pais dele. E a única solução era tentar um divórcio amigável. Subitamente a discussão começou. Os miúdos estavam na cama e ele de saída. Dois encontrões bastaram para empurrar a porta. Rita bem tentou segurá-la e fechá-la. João, por suspeitar que Rita tinha um namorado, estava invencível pelo ciúme. Crescia à medida que lhe chamava nomes. “Vadia, és uma ordinária, vai dormir com esse cabrão para outro lado. Se eu vos apanho aos dois perco a cabeça.” Ela sentia-se diminuída, por dentro e por fora. Uma garrafa passou-lhe ao lado. Ao segundo safanão deixou-se cair, achando que o chão a podia proteger. Virada de lado, em posição fetal. Era sempre assim que fazia quando eram casados. Não queria acordar os filhos com os gritos. Uma força para não chorar que se tornou um vazio. Um, dois, três, quatro pontapés. E depois, do nada, ele parou. Balbuciou umas palavras entre o choro. Responsabilizou-a. Deitou-se ao pé dela e obrigou-a a ter relações sexuais. Rita não teve forças para resistir. Já tinha desistido ao ver passar a garrafa, a partir daquele momento só pensou em sobreviver. Um zumbido começou a tilintar nos ouvidos, quase que deixando-se sem sentidos. Marta e Martim* dormiam ao fundo do corredor. Ela quer acreditar que dormiam. E que nos oito longos anos de casamento nunca se aperceberam do que se passava quando, noite cerrada, a mãe e o pai “mudavam os móveis”. Apesar de eles estarem sempre no mesmo sítio e de só ela ter nódoas negras.

Caiu-lhe uma lágrima. Igual à que cai hoje, quando relembra a história. É verão, faz sol e calor novamente, mas desta vez não há gelados à espera dos filhos que estão de férias com o ex-marido e seu ex-agressor. Ele há de entregar as crianças a uma prima que os levará de volta a Rita e ao abrigo onde agora moram. O divórcio já saiu, mudou de terra, pediu ajuda para se proteger. Interiorizou que a pancada do marido não é algo que possa ser relevado. Mas não é capaz de usar a palavra violação.

Está a ver como recomeça a vida, apesar de terem passado quase dois anos. Ganhou alguma resistência, não treme quando ele liga com a desculpa de saber das crianças, mas tem sempre medo que eles não voltem das férias e fins de semana. Aos poucos mentaliza-se que terá de continuar a conviver com o agressor, aquele com quem o tribunal a obriga a dividir os filhos. De cada vez que ele chega ao café onde a prima entrega as crianças para passarem tempo com o pai, Rita, que assiste ao longe, lembra-se daqueles dias em que a discussão começava subitamente. As nódoas negras voltam à memória. “De início separei o que ele me fazia da relação que tinha com as crianças. Separei-me, mas ele continuou a fazer-me o mesmo. Até que ponto tenho de continuar a sujeitar-me a conviver com o homem que me bateu tantas vezes? Não sei. É em nome de quê? Dos meus filhos?” Rita gostava de nunca mais ter de o ver. Por ela e, diz, pelos filhos. Uma condenação ou investigação por violência doméstica não impedem um agressor de ter direitos de visita ou de requerer a guarda de um filho. Um pai não perde direitos por ser abusivo. Ainda há pouco tempo, o Tribunal de Família e Menores de Cascais atribuiu a guarda provisória de duas meninas a um pai condenado por violência doméstica e com pulseira eletrónica para não se poder aproximar da ex-mulher. Uma das agressões causou um traumatismo craniano na ex-mulher e o tribunal deu como provado que lhe batia à frente das filhas.

É um dilema da justiça. De um lado, os direitos das vítimas de violência doméstica. Do outro, os direitos das crianças a conviverem com o pai. Em nome do superior interesse da criança, pune-se para sempre ou reabilita-se um agressor? “Esta é uma questão que se impõe. Nem todas as mulheres têm retaguarda nas visitas. As situações de trocas de crianças, as visitas parentais, são complicadas. Coloca as mulheres em risco”, diz Daniel Cotrim da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Com o tempo, os tribunais deixaram cair a ideia de violência vicariante, isto é, indireta. Apesar de não serem os menores os alvos da fúria dos pais, de alguma forma assistem. Como quando ouvem, na divisão ao lado, o pai a bater na mãe. Ou, como Marta e Martim, se apercebem das nódoas negras que a mãe exibe.

A Justiça deve fechar os olhos, não pendendo para nenhum lado, equilibrada como a balança que segura. Até que ponto se corta o acesso a um pai que bate numa mãe para os proteger ou até onde deve ir a sociedade para recuperar um pai que é um monstro aos olhos de um filho. “A questão de os pais condenados e/ou acusados de violência doméstica deverem continuar a ter direitos de visita e de responsabilidades parentais não tem uma resposta sim ou não. Depende sempre dos casos e de uma avaliação constante”, diz o juiz Joaquim Silva, do Tribunal de Família e Menores de Sintra. Depende do tipo de violência e do foco. “Qualquer indivíduo perante uma situação de stresse é capaz de reagir com violência”, frisa.

João*, o ex-marido de Rita, nunca tocou nos filhos. Aparentemente, eles dormiam no quarto ao fundo do corredor durante os episódios de pancada. Houve algumas vezes, quando eram mais pequeninos, que acordaram a meio da noite e interromperam a discussão. “O João ficava cego. Nem os via. A Marta [a mais velha] levava o irmão a chorar e ia acalmá-lo para o quarto. Nunca viram nada concreto. Mas ela percebia que havia qualquer coisa anormal naquela situação e protegia o irmão”, relembra Rita. A certeza com que afirma que nunca assistiram a nada baseia-se na esperança de que eles acham que eram ‘apenas’ discussões.

No processo de regulação das responsabilidades parentais, João contentou-se com o mínimo acesso aos menores. Fins de semana e férias. Começou por pedir todos os fins de semana em troca das férias, como desculpa para querer continuar a vê-la com frequência. Para o juiz Joaquim Silva é aqui que reside a diferença. Entre um pai que está focado nos filhos ou um pai que está focado na mãe. “É isto que os juízes devem tentar perceber, porque a violência doméstica está demasiado abrangente. É um caso de conflito. E há situações em que é praticada pelos dois progenitores.” Nos casos que acompanha, em Sintra, tenta fazer a distinção entre quem perdeu a cabeça e reagiu com violência e quem a pratica consistentemente. “Avalio isso. Vejo se eles estão interessados nos filhos ou nas mulheres. Falo diretamente com as polícias das zonas de residência, nos casos mais graves dou o meu número à vítima. Se vejo que eles estão obcecados com as ex-mulheres começo por reduzir as visitas e posso até mesmo cortá-las. O juiz tem de andar em cima, não se pode generalizar.”

Morte em Espanha

As férias, a residência alternada, as trocas de crianças aos fins de semana podem colocar, permanentemente, a vítima em contacto com o agressor e os menores perante as situações que tinham antes da separação dos pais. Há dois meses, em Espanha, morreu uma mulher assim. O filho, de cinco anos, era entregue ao pai numa casa segura, por uma terceira pessoa, mas durante semanas ele seguiu-a. Conseguiu refazer-lhe os passos e saber que, depois de ele deixar a criança, ela esperava ao fundo corredor para o ir buscar. Alexandra, 28 anos, foi esfaqueada no pescoço e no abdómen, enquanto o filho assistia. As facadas no pescoço deixaram-na sem capacidade de pedir socorro. Resistiu até ao bloco da sala de operações do hospital Clínico de Zaragoza. O seu assassino (o ex-marido), de 32 anos, tentou matar-se em seguida, mas sobreviveu.

Em Portugal não há casos relatados de mortes ocorridas em situações idênticas. “Há entregas que são feitas com mediação de organizações, mas isso não acontece sempre. E quando a vítima não tem apoio, são momentos de grande conflito. Normalmente, depois do divórcio, a maneira como a mãe rege a vida das crianças, torna-se a justificação para continuar a violência”, explica Elisabete Brasil, presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Cada momento de convívio entre a mãe-vítima e o pai-agressor é uma situação de violência. Não se trata apenas de proteger os menores de uma pessoa violenta, mas em nome do que seria melhor para eles, coloca-se a vítima à disposição do agressor.

Foi assim com Lúcia*. Primeiro foi um abanão. Ela foi frontal: não admitia aquilo. Contou à mãe, ao pai, ao irmão e à cunhada, só que achava que estava a descrever um momento de crise na relação de sete anos e sem filhos. Desvalorizou. Ele ofereceu-lhe uma mala cara, pediu desculpa, disse que a amava, foram de férias para a Ásia. No regresso, mudaram de casa e poucos meses depois ela engravidou.

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Ele fez tudo como devia ser, insistiu para que ela trabalhasse menos em prol da gravidez, sugeriu que se despedisse por causa do bebé. Ela sentiu-se protegida, estava cansada de 12 a 16 horas diárias de trabalho, e acedeu. Nasceu uma criança saudável, deram-lhe o nome do avô, Lúcia sentia-se feliz. Uma felicidade parecida com os tempos em que viviam só os dois e a vida era feita de viagens e jantares até tarde em restaurantes caros. A alegria, contudo, durou pouco tempo.

Luís* voltou a dar-lhe outro safanão. Depois empurrou-a. Ainda a criança não tinha completado três meses e já ele lhe tinha dado o primeiro murro. “Foi como se tivesse entrado numa espiral. Estava vencida pelo cansaço e deprimida com o pós-parto. Não consegui fazê-lo parar, tudo era motivo para discutirmos. Mas também não conseguia sair dali. Como ia contar que o meu bem-sucedido, elegante e aparentemente carinhoso marido me batia?”

A espiral de violência continuou e ela engravidou de novo. Com um bebé de colo e outro na barriga, sentia a vergonha de ter de admitir a “desgraça” que se passava naquela casa. Luís centrou-se no filho. Fazia questão de cumprir as tarefas de pai em público. No restaurante era ele que se levantava para ir mudar a fralda, abriu uma conta-poupança para o filho estudar fora quando crescesse, ia passear com ele com a desculpa de que ela tinha de descansar. Um dia, estava Lúcia grávida de cinco meses, Luís não respondia às mensagens nem chegava a casa. Ela ligou-lhe para o trabalho. “Chegou desvairado. Deu-me um murro na barriga. Foi aí que percebi que não podia continuar.” Lúcia chamou a polícia, o marido foi identificado e assumiu o erro perante os dois agentes que entraram no apartamento de luxo no centro de Lisboa.

Chegaram a acordo quanto aos menores, mas tal como Rita, Lúcia depressa se apercebeu que não ia ser possível ter uma vida pacífica após o divórcio. Luís fazia questão de trocar as visitas, uma desculpa para a ver mais vezes. Ela voltou a trabalhar e ele ia lá entregar os filhos. O mais velho começou a não querer ir com o pai e Lúcia teve medo de o forçar. Ele, novamente desvairado, foi a uma festa na escola, entrou de rompante nos bastidores onde as crianças trocavam de roupa e empurrou-a. “Deu-me um murro no peito à frente de toda gente e eu caí contra a parede. Continuou a chamar-lhe nomes, até que um dos funcionários o veio buscar.” Um pedido de alteração à regulação das responsabilidades parentais deu entrada em Tribunal, enquanto, separadamente, decorria o processo-crime. “Não há comunicação entre processos. O que defendemos é que os casos de violência doméstica sejam julgados por um magistrado que tenha acesso a tudo e que decida sobre a guarda das crianças e a casa de morada da família, mesmo que essas decisões venham a ser alteradas mediante novas provas e investigações”, defende Elisabete Brasil da UMAR.

O sistema judicial português separa situações que, afinal, estão interligadas. Vive-se num limbo. Com a vítima e os menores a serem empurrados de processo em processo. Depois de Rita perceber que não havia mais nada a fazer — aquelas horas em que ficou deitada no chão depois de ele ter ido embora —, pediu nova regulação das responsabilidades parentais. O tribunal marcou uma audiência entre os dois para o mesmo dia, não tinha conhecimento do processo de violência doméstica que decorria em paralelo. “Marquei a hora na agenda e pensei em não ir. Quando ele fala no tribunal é como se me estivesse a fazer tudo de novo.”

Mudanças na lei

Por lei, a violência doméstica não tem mediação. Mas as vítimas ficam nas mãos dos agressores por causa dos filhos. A Convenção de Istambul, a primeira sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, ratificada por Portugal em 2014, veio trazer alterações significativas. Prevê que quando um magistrado define a guarda e os direitos de visitas deva ter em conta os processos de violência doméstica. Antes disso, em 2009, o estatuto da vítima estabeleceu um artigo que vem ao encontro desta ideia. “Os juízes não conhecem e alguns dizem que não querem conhecer. A lei está adequada à realidade. É basilar que um agressor é mau pai”, acusa Leonor Valente Monteiro, advogada especializada em casos de violência doméstica e membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas da região Norte.

A regulação das responsabilidades parentais é feita em nome do superior interesse da criança. É pelo seu bem-estar e pelo direito ao convívio com os dois progenitores que se estabelecem as visitas e se atribui uma guarda. A lei do divórcio de 2008 veio alterar o Código Civil, estabelecendo que à partida, se não houver conflito, a guarda é dividida entre os dois progenitores. Isto é, ficam com a mãe e o pai, alternadamente, ao contrário do que aconteceu durante muitos anos em que, por regra e com o acordo do pais, os menores eram entregues às mães. “Achamos que os casos de violência doméstica deveriam ser exceção ao regime geral. Os magistrados partem do princípio que o agressor pode ser bom pai e que a violência sobre a mãe não é contra as crianças”, alerta a presidente da UMAR.

Sofia* incutiu essa ideia em si. Se a filha não fosse espancada era como se ela também não fosse vítima. “O que seria a minha vida divorciada e desempregada com uma filha para criar?” A mãe também era agredida do pai. Depois de bebedeiras e de sovas nasceram os quatro irmãos de Sofia. “Mesmo sabendo de tudo, sempre gostei muito do meu pai. Quando não estava sob o efeito do álcool era carinhoso connosco. Fora umas palmadas necessárias, nunca foi violento com os filhos.” Sem querer, Sofia via o ritual de casa dos pais repetir-se consigo.

Viveu dez anos com episódios de violência que começaram por ser esporádicos e se foram tornando mais frequentes. A filha, uma adolescente que acompanhou a mãe por diferentes abrigos, pediu-lhe que se fossem embora. Um dia, apanhou a menina encostada ao lavatório da casa de banho a dar murros na própria cabeça. “Estava desesperada. Sentia-se sem saída. Queria começar de novo noutro lado.” Pegou nas chaves de casa e saiu. Nunca mais voltou. Pediu dinheiro a uma amiga e dormiu numa igreja durante as primeiras semanas. Ouvia o terço todos os dias, às seis da tarde, e adormecia a pensar “… agora e na hora da nossa morte”.

A saída súbita gerou vários processos em tribunal. Ele a acusá-la de o impedir de ver a filha. Ela a pedir para ser protegida. Ele procurava-a por todo o lado. Foi ter com os amigos, com a família, ao antigo trabalho. Tentou por tudo ver se alguém sabia onde estavam. Mas ela não tinha contado a ninguém. A filha diz que não quer ver o pai. E ela também não quer que a jovem, que agora começa a querer namorar, tenha aquele exemplo. Prefere que não tenha nenhum a ter aquele pai.

Ricardo Simões, presidente da Associação Igualdade Parental, vê nas queixas de violência doméstica uma arma na guerra do divórcio, prejudicando as crianças de crescerem com os dois pais. “Há muitas condenações de violência doméstica que são falsas. Aconteceram sem provas ou porque os arguidos não tiveram dinheiro para contratar um bom advogado. 77% das queixas [dados oficiais] são arquivadas, não podemos dizer que são todas por falta de provas. Vive-se uma histeria com a violência doméstica.” Fundamentada.

O ano passado, segundo dados da APAV, os crimes por violência doméstica representavam mais de 50% dos registos criminais (18.679). O Observatório das Mulheres Assassinadas, da UMAR, regista que entre 1 de janeiro e 31 de agosto morreram 20 mulheres às mãos de maridos, ex-maridos, companheiros e namorados. Em 2015, de acordo com o Relatório Anual da Segurança Interna, morreram 40 no total. Estima-se que, no mundo, a cada hora morram cinco mulheres vítimas de violência doméstica.

Todas as mulheres que estão nas casas abrigo da APAV foram aconselhadas a pedir a definição das guardas dos filhos no momento em deixaram a relação abusiva. “Para evitar que o agressor as acuse de sequestro ou rapto. A grande maioria sai de casa com os filhos”, alerta Daniel Cotrim. Rita e Sofia só o fizeram depois. Na rapidez da decisão só houve tempo para pensar no essencial. “Sentia-me muito suja. Vejo névoas da cor das calças dele naquela noite. Tenho a imagem dele a vesti-las na cabeça”, relembra Rita.

Dia 14, a Associação para a Igualdade Parental vai apresentar uma proposta para que em caso de denúncia de violência doméstica seja aberto um processo de promoção e proteção dos menores, obrigando o juiz do tribunal de família a decidir em 48 horas. “Cada caso é um caso. Em caso de pai agressor, o Estado deve reabilitar o indivíduo. Se reabilitam para outros crimes porque não para este?”, pergunta Ricardo Simões. Já a advogada Leonor Valente Monteiro, habituada a lidar com vítimas, desvaloriza as falsas denúncias. “Um estudo recente feito na Europa revela que as falsas denúncias apenas correspondem a 2%. Desacreditar as vítimas tem sido a estratégia das defesas, mas isso tem de mudar.”

A ideia do perdão é algo que não se aplica a este tipo de crimes. “Não é um acontecimento. É uma situação que vai crescendo de forma insidiosa. Às vezes até de forma subtil, de início até parecendo prazenteira para a vítima, com o objetivo de a poder controlar”, diz Elisabete Brasil. E é por essa razão que a lei não permite a mediação.

Para Rita, Lúcia e Sofia a ideia de perdão é desumana e não é uma possibilidade. As marcas que têm não se apagam. Hoje, estão com os filhos e tentam digerir o passado. Talvez Marta e Martim, os filhos de Rita, voltem a gostar de comer gelados. E o sol e o calor aconcheguem a casa onde moram.

* Os nomes são fictícios

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 8 de outubro de 2016

 

 

 

 

Lançamento do livro “Violência Doméstica: Identificar | Avaliar | Intervir” 24 outubro em Lisboa

Outubro 22, 2016 às 7:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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