Crianças a torto e a Direitos

Gangues juvenis: “A violência na família é o caldeirão onde muita desta delinquência ganha forma”

Notícia do Diário de Notícias de 12 de junho de 2022

A socióloga Maria João Leote de Carvalho, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais/FCSH, da Universidade Nova de Lisboa, faz uma análise da criminalidade juvenil com a sabedoria e experiência de quem tem 30 anos de investigação e intervenção no terreno. Um diagnóstico alarmante e algumas soluções.

Foi professora num Centro Educativo e em escolas de bairros sociais na periferia de Lisboa, tendo ainda integrado uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Desde 2017, vem a fazer um pós-doutoramento com o apoio da FCT sobre a delinquência dos jovens entre os 12 e os 21 anos, com uma análise de processos judiciais, em que pretende analisar os constrangimentos de quem decide a aplicação da lei que pode mudar.

O Governo anunciou a criação de equipa especial interdisciplinar para a criminalidade juvenil. Vem a tempo esta medida quando, de acordo com os últimos dados, este fenómeno tem vindo a agravar-se?
Saúdo a constituição desta equipa. Logo à partida há a garantia da relevância desta iniciativa, estando envolvidos a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, porque são as entidades que em termos de prevenção criminal e na reação à delinquência e criminalidade juvenis, têm o melhor conhecimento do que está a ocorrer.

É uma medida que corresponde a uma necessidade sentida há muito, a de dar visibilidade na agenda pública e política a um problema social que não sendo novo, tem agora novos contornos.

Há alguns indicadores, mesmo na fase anterior à pandemia, da complexificação deste problema e potencial crescimento, que agora está, de certa forma, confirmado no Relatório Anual de Segurança Interna.

Mas já vem de trás, estamos perante um problema multidimensional, ao qual a lei tutelar educativa procura responder, quando se trata dos jovens dos 12 aos 16 anos, ou a justiça penal para os que estão acima dos 16 anos, e com muitas mudanças nos últimos anos.

Que tipo de mudanças?
Por um lado, mudanças no que é ser jovem na atualidade. Vivemos numa sociedade e num tempo em que ser jovem agora não tem nada a ver com ser jovem há cinco ou dez anos, e muito menos há 20 anos.

Primeiro, há uma extensão do tempo em que se é jovem, associado ao próprio desenvolvimento, como reconhecem as neurociências, mas, sobretudo, porque as transições juvenis não se fazem como no passado, em que o jovem entrava na vida adulta numa perspetiva de estabilidade e os eixos da escolaridade, constituição de família, inserção no mercado de trabalho ocorriam em relativa sincronia.

Esta transformação ainda ganha um outro fôlego, novas dinâmicas e contornos, a partir do momento em que o digital e as tecnologias se tornam a componente central na vida de crianças e jovens desde muito cedo.

São mudanças sociais aceleradas e intensas, marcadas por riscos e muitas incertezas.

“Estamos perante as primeiras gerações que não conhecem o mundo sem tecnologias, sem internet. Isso reflete-se nas práticas de delinquência e criminalidade juvenis, não só as porque uma parte é executada nos meio digitais.”

Estamos perante as primeiras gerações que não conhecem o mundo sem tecnologias, sem internet. Isso reflete-se nas práticas de delinquência e criminalidade juvenis, não só as porque uma parte é executada nos meio digitais.

Reportando-nos a crimes como ofensas à integridade física, burlas, roubo, muitas vezes vemos ver a interferência com o digital a vários níveis. Quer na preparação e planeamento, quer na execução, e até na disseminação, pois alguns ilícitos são divulgados online em direto.

As tecnologias e a internet por si só não são o problema, e mais do que riscos oferecem oportunidades fundamentais para o desenvolvimento do jovem.

A questão é perceber como é também podem potenciar o envolvimento em delinquência e criminalidade, até pela possibilidade de envolver jovens que até nunca teriam pensado neste tipo de práticas.

Isto muda radicalmente a capacidade de as sociedades darem uma resposta imediata porque exige mais conhecimento, outros meios de investigação criminal, quer a nível da justiça penal e, especialmente, para a jurisdição da família e da criança.

“Estamos perante um fenómeno a evoluir em diferentes dimensões, e encontramos franjas da delinquência e da criminalidade juvenis em Portugal que acompanham a tendências a nível europeu.”

Estamos perante um fenómeno a evoluir em diferentes dimensões, e encontramos franjas da delinquência e da criminalidade juvenis em Portugal que acompanham a tendências a nível europeu, e aqui falo especialmente da escalada de violência, prática de homicídios e uso de facas.

A pandemia potenciou esta escalada de violência?
Isto não é um problema que nasce da pandemia, já havia sinais concretos quando, por exemplo, em 2015, e pela primeira vez desde 1993, o peso percentual dos factos contra pessoas praticados por jovens entre os 12 e os 16 anos foi o mais representado nas ocorrências participadas às polícias.

A pandemia estará a amplificar alguns contornos e formas de organização. Mas a verdade é que os indicadores que temos de outros países, mesmo quando há descida das taxas de delinquência, especialmente nos menores de 16 anos, é de crescimento em violência.

As taxas de homicídios incluindo as tentativas entre jovens, por esfaqueamento e com armas de fogo, cresceram no Reino Unido, França, Bélgica e na Suíça nos últimos dois anos, mas já vinham a subir antes.

Em Portugal, podemos estar perante um fenómeno de mimetismo e de moda, mas isso não justifica tudo.

“Estamos perante uma violência que se tornou um espetáculo, o que é a banalização da violência”

Estamos perante uma violência que se tornou um espetáculo, o que é a banalização da violência, que já tinha provado na minha tese de doutoramento, em que procurei perceber como é que as crianças entre os seis e os 12 anos, em determinados territórios, entravam na delinquência.

Vivemos em sociedades em que o próprio ato violento se tornou, de certa forma, normalizado, banalizado, e os jovens estão numa fase de desenvolvimento com características específicas, associadas a tarefas de desenvolvimento, tais como seja o procurar riscos, experimentar novos relacionamentos, afirmar a sua identidade social, que constituem momentos em que a violência pode surgir de forma instrumental.

Para quem acompanha a área como eu há 30 anos, vimos isto nos últimos anos. E não é por acaso que a senhora Procuradora-Geral da República lançou um plano de formação para os magistrados do Ministério Público (MP), centrado na execução da lei tutelar educativa, e tem dado prioridade ao problema nas suas intervenções, assim como a Dra. Helena Gonçalves, agora como Procuradora-Geral Regional de Lisboa, mas que até recentemente através do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da PGR promoveu o debate e a produção de instrumentos para intervenientes na comunidade.

“Nos últimos anos, o que mais temos assistido é a uma desvalorização deste problema em função da aparente irrelevância estatística da delinquência juvenil no país esquecendo que os factos envolvem sempre vítimas e afetam toda a sociedade.”

É que, na realidade, nos últimos anos, o que mais temos assistido é a uma desvalorização deste problema em função da aparente irrelevância estatística da delinquência juvenil no país esquecendo que os factos envolvem sempre vítimas e afetam toda a sociedade.

Enquanto os conflitos são nos bairros, nem todos se preocupam. O alarme social só acontece quando há casos, como o do homicídio no metro das Laranjeiras, no ano passado. A questão do “nós” e do “eles”…
É uma questão central da sociedade contemporânea que se constrói – e não é um exclusivo de Portugal -, entre estas ilhas de “nós” e de “eles”, que não se entrecruzam, que vivem lado a lado, crescem lado a lado, mas também se vão fechando lado a lado.

Utilizamos o termo “bairro” de forma pejorativa, como se os bairros fossem homogéneos.

Uma das minhas conclusões na tese de doutoramento é que, apesar de iniciativas em determinados bairros, na procura de interações positivas com outras zonas residenciais, parte significativa da sociedade não as quer.

“O estigma e os rótulos são mais fáceis, mas esquecemo-nos de que a delinquência e a criminalidade são transversais a todas as classes sociais.”

O estigma e os rótulos são mais fáceis, mas esquecemo-nos de que a delinquência e a criminalidade são transversais a todas as classes sociais. Apenas, se calhar, em determinados contextos, há outros meios para mobilizar e tentar esconder o problema.

É preciso esse problema irromper no espaço público, mais visível à luz do dia, para se perceber que afinal existe.

Comparo aquilo que estamos a viver com o que foi o pico da delinquência juvenil em Portugal na década de 1990 e que levou, inclusivamente, à alteração das leis. Época marcada pela reiterada violência gratuita, com menores a liderarem grupos violentíssimos.

Agora há pontos semelhantes, com a agravante de as tecnologias potenciarem a amplificação do fenómeno em diferentes direções.

“O digital permite a agregação de grupos alargados, oriundos de qualquer ponto do mundo.”

O digital permite a agregação de grupos alargados, oriundos de qualquer ponto do mundo. Quando falamos em bairro pensa-se que são os grupos dos bairros numa perspetiva tradicional.

Não, não é o grupo do bairro, porque o ideal de bairro já não se constrói apenas naquele espaço físico, mas sim numa relação sociodigital em que há o espaço físico ao qual se agrega o espaço virtual, e onde entram jovens de qualquer lado.

Há uma necessidade de afiliação, de sentimento de pertença que faz parte do desenvolvimento nestas idades, e ao qual a ligação aos grupo dá resposta.

Do que tenho analisado, encontrei associados em práticas de alguns destes grupos juvenis mais violentos, jovens que constituem um grupo particularmente vulnerável, que são os que estão em casas de acolhimento residencial. É um grupo social que exige particular atenção pela acumulação de desvantagens e traumas nos seus percursos, parte até decorrente da intervenção oficial.

Temos visto cada vez mais notícias de esfaqueamentos e violência entre grupos de jovens de 15 e 16 anos. Quem são estes miúdos, quem são as suas referências, como é que chegam a este nível de violência?
Não há um perfil único. Qualquer jovem de qualquer classe social e de qualquer família pode ser portador de uma faca e passar a um ato violento.

Num dos tribunais em que estou a analisar os processos, encontrei uma diferença relativamente aos perfis tradicionais dos jovens sujeitos a medidas tutelares educativas.

Já não encontrámos os quadros de pobreza material que identificámos na década de 1980 e 1990, porque as redes comunitárias evoluíram e suprem necessidades básicas, mesmo que o problema não esteja plenamente resolvido.

“Em 201 jovens nesse tribunal, encontrei 7,5% que eram alunos acima da média, das mais diversas origens sociais, sendo que a entrada na delinquência se fez por curiosidade, por traços de personalidade em que sobressai a falta de empatia pelo outro”

Em 201 jovens nesse tribunal, encontrei 7,5% que eram alunos acima da média, das mais diversas origens sociais, sendo que a entrada na delinquência se fez por curiosidade, por traços de personalidade em que sobressai a falta de empatia pelo outro, para ter reconhecimento entre pares, e era notório que os pais nem têm noção do que os filhos estão a fazer.

Quando falamos em delinquência registada em tribunais, há sempre a ideia entre a opinião pública de que todos os jovens vêm todos de uma só zona ou condição social, não é assim.

Mas há uma ligação entre a exclusão social e pobreza que potencia que os jovens possam entrar no mundo da criminalidade?
Há um pouco de tudo, mesmo quando pensamos nestes grupos mais violentos, há diferentes perfis e diferentes formas de agregação e atuação. Nenhuma família pode pensar que o seu filho não pode entrar num grupo ou não se envolver numa situação dessas porque estes são problemas são transversais e acontecem por uma diversidade de circunstâncias sociais e pessoais. A exclusão social está associada em certos casos, mas não justifica tudo, e outros fatores pessoais e sociais intervêm.

Mas começam a andar com facas por uma questão de sobrevivência, de afirmação, de moda?
Em Portugal, que eu conheça, não há estudos aprofundados sobre as razões pelas quais os jovens usam facas.

Em processos tutelares educativos que analisei, encontrei essencialmente facas domésticas. E até recentemente isso era problema, porque quando eram feitas as perícias, como eram facas afetas a utilização doméstica, ainda que tivessem lâminas de 20 ou mais centímetros e estarem no fundo da mochila de um jovem, não podiam ser classificadas como armas. Há uma orientação recente que veio mudar esta situação e isto já não acontece.

Estudos do Reino Unido em que foram ouvidos jovens, apontam que há muitos que também já foram vítimas. Estamos a falar de jovens que não pertencem a grupos, mas que também andam com facas porque têm um sentimento de insegurança e pensam que com a faca estão mais protegidos.

Porque há falta de confiança na polícia?
A questão da falta de confiança na polícia é de que as autoridades não vão atuar e levar a queixa em consideração – isto considerando os dados do Reino Unido pois não sei se é o mesmo em Portugal.

Daí a perceção do jovem de que se tiver uma faca, é mais fácil impor respeito a quem possa atacar, mas esses mesmos estudos demonstram o contrário, que assim aumenta a probabilidade de ser vítima.

E depois a questão que me parece central de, mesmo não utilizando a faca, ao dizer que possui uma faca, o jovem ganha um estatuto e uma posição de poder entre pares.

“Muitas destas lutas entre estes grupos juvenis são pelo poder, pela afirmação de uns perante os outros e, tantas vezes, partem de conflitos baseados em questões banais e fúteis.”

Muitas destas lutas entre estes grupos juvenis são pelo poder, pela afirmação de uns perante os outros e, tantas vezes, partem de conflitos baseados em questões banais e fúteis, como a perceção de que foram ofendidos na sua honra, e da trocas de palavras passa-se rapidamente à violência gratuita. Noutros casos terão respaldo em inserção em criminalidade transnacional.

Não são propriamente fenómenos novos, mas antes os grupos eram mais restritos, agora começam no digital onde é mais difícil aceder e depois passam para encontros organizados. Até encontros organizados para fins de diversão, ficam por vezes cativos por parte desses grupos para ajustes de contas com os rivais.

A prevenção deste fenómeno deve envolver uma rede de entidades ligada são sistema educativo, saúde, justiça, tal como na sinalização precoce da radicalização terrorista e extremista?
No fundo, já temos redes e quadros legislativos, o que nos está a faltar, é aplicar todas as potencialidades da lei, começando no sistema de promoção e proteção.

“Continuamos a ter casos que entram na tutelar educativo muito tarde, porque por vezes aos primeiros sinais não se atua”

Continuamos a ter, e daí a preocupação da Procuradoria-Geral da República, casos que entram na tutelar educativo muito tarde, porque por vezes aos primeiros sinais não se atua ou então ficam em entidades que pensam que vão resolver o problema, quando já estamos perante factos qualificados pela lei penal como crime e a competência não é sua.

Não temos um direito penal de menores, mas a Direção-Geral que é de reinserção e serviços prisionais é que integra um setor de justiça juvenil, sendo que é uma direção de matriz prisional, com escassez de recursos, e em que a justiça juvenil não tem sido uma prioridade.

Estou a analisar dados estatísticos de quatro comarcas e de dois tribunais, e verifico que a avaliação do jovem exigida pela lei tutelar educativa, e da responsabilidade da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para suportar a tomada de decisão, tende a ser demorada, tantas vezes um ou dois anos, até mais. Isto além de limitações na natureza dos instrumentos de avaliação e reporte.

“As equipas da DGRSP, que estão nas comunidades, e a quem compete a assessoria técnica aos tribunais, raras vezes têm capacidade de resposta atempada.”

O inquérito que é conduzido pelo MP depende dessa avaliação. As equipas da DGRSP, que estão nas comunidades, e a quem compete a assessoria técnica aos tribunais, raras vezes têm capacidade de resposta atempada.

Encontrei em tribunais diferentes apoiados por equipas diferentes, de forma recorrente documentos dessas mesmas equipas apresentado as desculpas ao MP pelos atrasos em função do elevado volume processual que têm para gerir.

Na prática isso implica o quê para os jovens?
Implica que o jovem pratica um ilícito, tem um segundo e um terceiro, vai tendo gratificação nas práticas e vai percebendo que não vai acontecendo nada. É o que encontramos sobretudo nos casos mais graves, com vários inquéritos tutelares educativos que se sucedem.

Questiono, perante alguns processos que consultei e em que procurador e juiz estavam em sintonia para a aplicação da medida de internamento dada a gravidade dos percursos, porque esta medida não pode ser tomada por limitações da própria lei, sobretudo quando a avaliação da DGRPS aponta noutro sentido.

Mas depois quando verificamos a execução das medidas questionamos, porque vemos o jovem reincidir ou até, quando tem já inquéritos penais, ser aplicada pena de prisão.

Isto é um fenómeno muito complexo e não se reduz só às limitações da Direção-Geral, mas claramente precisamos de perceber onde deve estar o foco na sua atuação.

Qual deve ser esse foco?
Neste âmbito, o foco deve estar nas equipas que estão na comunidade, são elas que prestam assessoria ao tribunal e asseguram a gestão e execução da maioria das medidas. É importante não esquecer que a maioria da delinquência dos menores de 16 anos não exige medidas de internamento, são medidas na comunidade.

Medidas de que género?
Tarefas a favor da comunidade, acompanhamento educativo e imposição de obrigações são as mais aplicadas. Por exemplo, imposição de obrigações.

O jovem está a faltar à escola e deve voltar à escola, ser assíduo, cumprir as regras, essa pode ser uma obrigação imposta, mas objetivamente isto já é um direito-dever do próprio jovem em função da escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Pode ter de participar em sessões de treino de competências promovidos pelas equipas da DGRSP.

Ou pode ser a obrigação de ter acompanhamento psicológico ou de sujeitar-se a um despiste, quer no campo da saúde mental, quer em termos de consumo de estupefacientes.

Mas sabemos também que não há resposta atempada do sistema de saúde, nem suficiente cobertura a nível nacional de todas as suas respostas, para o campo da infância e juventude.

Se não há uma articulação de serviços e, sobretudo, não há mecanismos para que quem faz o acompanhamento da medida ultrapassar estas limitações, a eficácia da medida fica logo comprometida à partida.

Até na sua execução, é preciso um acompanhamento próximo para poder suscitar junto do tribunal a aplicação de advertência ou revisão de medida atempadamente.

“Não podemos ignorar que vivemos num país com um problema gravíssimo de conflitualidade na família e de violência doméstica, que acaba por ser o “caldeirão” onde muita desta delinquência vai ganhando forma.”

Quando estudamos a delinquência e criminalidade dos jovens, não podemos ignorar que vivemos num país com um problema gravíssimo de conflitualidade na família e de violência doméstica, que acaba por ser o “caldeirão” onde muita desta delinquência vai ganhando forma.

A jurisdição da família e da criança tem sido votada a algum abandono numa época em que o volume processual aumenta, a natureza dos processos é cada vez mais complexa, pois os problemas sociais ganham escala e novas dimensões. Isto é um paradoxo.

Da minha experiência recente, a falta de recursos é mais que evidente e acontece em todo o lado, aliás como descrito nos relatórios de cada comarca judicial.

Não se trata apenas de juízes e, particularmente de procuradores, a par de condições físicas e outros instrumentos básicos, mas também de intervenientes de quem pouco se fala e que são centrais pois é com eles o primeiro contactos dos jovens e famílias quando entram no tribunal, que são os oficiais de justiça e as equipas de segurança

Em todos estes anos de trabalho no terreno, o que é que nesta realidade mais a surpreendeu ou chocou?
Depois de ter trabalhado 16 anos em Caxias no antigo Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira, voltar ao contexto escola pública, levou a mudar o ângulo de visão.

Pretendia fazer uma tese de doutoramento centrada nos jovens e acabo a descer para idades mais baixas em função do que a realidade social me ofereceu.

Fiquei no estudo de crianças dos seis aos 12 anos, precisamente pela normalidade da violência em determinados territórios. Aí voltamos à questão das zonas urbanas sensíveis, e em situações que acontecem logo no pré-escolar.

“Recordo um caso de um menino de quatro anos que trouxe uma boa navalha para a sua sala de pré-escolar oferecida pelo pai e aos seis anos, na fase final do pré-escolar, foi reincidente ao trazer um objeto semelhante a um telemóvel, mas em que carregando numa tecla acionava uma navalha de ponta e mola e noutra ponta era um isqueiro.”

Recordo um caso de um menino de quatro anos que trouxe uma boa navalha para a sua sala de pré-escolar oferecida pelo pai e aos seis anos, na fase final do pré-escolar, foi reincidente ao trazer um objeto semelhante a um telemóvel, mas em que carregando numa tecla acionava uma navalha de ponta e mola e noutra ponta era um isqueiro.

E a naturalidade com que as famílias vinham reclamar à escola a devolução de navalhas, facas ou até pistolas de alarme e armas de fogo apreendidas, que defendiam ser de família. Naturalmente, não eram devolvidas e realço o Programa Escola Segura que evita muito a escalada de tantas situações.

A criança pode ter um desenvolvimento regular, boas relações de vinculação, mas se os modelos de referência mais próximos são aqueles que potenciam a violação da própria lei, isso inicia-a no processo de aprendizagem social da delinquência.

No meu estudo constatei como algumas crianças e jovens de famílias fortemente envolvidas em criminalidade organizada, bem reconhecidas por isso nas comunidades onde vivem, não precisam de fazer nada, pois o medo por parte dos outros é real, porque a expectativa criada nesse contexto é precisamente a de que têm de cumprir a profecia e seguir a linha familiar.

E isso é das coisas que me mais me choca. Mas quando olho para jovens com quem trabalhei em Caxias, muitos tiveram mortes violentas, em plena juventude, e apenas tenho uma noção parcial das situações, sobretudo as mais mediatizadas.

“Há crianças cuja aspiração de futuro, logo aos seis ou sete anos de idade, era ter uma vida como ladrão, bandido ou chefe dos bandidos, e isto não é a simples brincadeira de polícias e ladrões que atravessa a infância.”

Como cheguei a analisar na minha tese de doutoramento, há crianças cuja aspiração de futuro, logo aos seis ou sete anos de idade, era ter uma vida como ladrão, bandido ou chefe dos bandidos, e isto não é a simples brincadeira de polícias e ladrões que atravessa a infância em todo o lado.

Por exemplo, uma criança que dava a explicação para querer ser ladrão, era porque era muito divertido andar a provocar a polícia para depois a polícia ficar com o carro batido no candeeiro como já tinha visto acontecer.

O Estado abandonou estes bairros? Há ideia que deixou de haver policiamento preventivo de proximidade nestes bairros…
Temos nestas zonas urbanas sensíveis diferentes tipologias, não podemos considerá-las de forma homogénea, a não ser que de comum têm o facto de serem espaços de concentração territorial de desvantagens sociais. Alguns são bairros de génese ilegal, outros de habitação social e outros são de diversas tipologias.

Alguns concelhos apostaram fortemente no realojamento e têm uma intervenção do poder local próxima. O que ainda não se conseguiu foi desenvolver modelos de políticas sociais que superem a atração da delinquência.

Quanto ao policiamento de proximidade, encontro diversidade em função dos territórios e isso é pertinente.

Em entrevistas que fiz já este ano a membros das forças de segurança, vê-se o valor do trabalho que o policiamento de proximidade teve logo na fase inicial da pandemia, fez toda a diferença em termos da sustentação da própria comunidade.

Tenho reporte de algumas zonas em que será menos, mas isto depende também das lideranças locais porque há uma orientação geral para esse policiamento. E depende também dos recursos.

Que medidas deveriam ser tomadas a curto-prazo e a médio e longo-prazo?

A curto-prazo perceber concretamente que dados e que informação é que cada entidade dispõe e articulá-la, identificar os recursos existentes e o que falta nos tribunais e compreender as implicações deste nó cego da justiça juvenil no seio da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Porque, claramente, identifico casos em que passa diretamente do sistema de promoção e proteção para o penal, alguns logo para a prisão, casos que se arrastam com vários inquéritos tutelares educativos pendentes, atrasos sucessivos e execução de medidas na comunidade desprovidas de recursos.

“É muito importante conhecer o que está a acontecer. Mas para isso tem de se ir ao terreno, ouvir e ver.”

Por isso é que é muito importante conhecer o que está a acontecer. Mas para isso tem de se ir ao terreno, ouvir e ver.

Conhecendo as realidades, acha que para estes jovens o poder ser preso é um fator dissuasor?
Pode não ser. Aquilo que os estudos nos demonstram é que tendências meramente punitivas não têm mais efeito ou terão muito pouco efeito à frente. Em Portugal, temos a mais-valia de ter um direito tutelar educativo que não é punitivo estritamente, mas também já não é aquele modelo de mero assistencialismo.

É um modelo de responsabilização educativa, baseado numa intervenção individualizada, assim haja recursos. Trabalhei com jovens, sobretudo em contexto de bairros, em que o ir para o centro educativo era mais penalizador do que ir para a prisão, onde acham que têm mais liberdade.

Aproveito aqui para realçar o trabalho que os centros educativos fazem com muito poucos recursos, aliás qualquer dia temos uma geração de profissionais que está a assegurar o seu funcionamento a terminar a atividade, e não vai ser fácil substitui-la dada as condições de trabalho.

“Muitos jovens internados fazem um esforço e tentam recuperar naquele tempo. Por vezes, quando se aproxima o momento de saída, expressam a preocupação do voltar para a comunidade onde nada ou pouco mudou, esse é o desafio.”

Muitos jovens internados fazem um esforço e tentam recuperar naquele tempo. Por vezes, quando se aproxima o momento de saída, expressam a preocupação do voltar para a comunidade onde nada ou pouco mudou, esse é o desafio.

Ganham consciência dos seus atos, e tantas vezes têm pela primeira vez adultos de referência estáveis, o que é sinal da sociedade que vivemos, é preciso a privação de liberdade para se ganhar confiança? O fim da intervenção tutelar educativa é dar uma alternativa.

Nas audiências a que assisto em tribunal, há uma abordagem pedagógica no sentido de levar aqueles jovens a interiorizar que, muitas das vezes, os factos que cometeram corresponderiam a penas de prisão, se já fossem maiores de 16 anos, e que têm pela frente uma oportunidade única para a mudança.

O fortalecimento do sistema tutelar educativo é um imperativo, mas esse fortalecimento não se faz apenas com as entidades oficiais, é uma questão cultural de evolução da sociedade perceber que todos têm um papel na proteção à infância e juventude.

Continua-se a pensar que estes jovens são só os jovens das tais zonas urbanas sensíveis, são só os que estão à distância, porque longe do olhar o problema dilui-se. Isso não é verdade.

Não se dilui, porque os jovens são nós, eles refletem aquilo que a sociedade lhes permite e lhes dá.

Por tudo isso, mais uma vez, saúdo a medida da criação da equipa especial, porque têm o potencial de não ignorar o problema, de poder vir a identificar quais são os nós mais difíceis na articulação entre as entidades que têm de ser enfrentados, e a partir daí agilizar melhores respostas.

Qual é o risco que corre a sociedade se não se der este passo em frente?
O passo em frente tem de partir da sociedade e de cada cidadão, acho que nos falta crescer enquanto sociedade em termos de eficácia coletiva.

Vivemos num tempo em que os modelos destes jovens são transnacionais e com a violência é igual. Quando analisamos estilos de vida, música, desporto, os seus ídolos ou influencers, encontramos padrões que são iguais em todo o mundo.

“Falamos muito dos jovens, mas temos de os situar no enquadramento familiar e social onde tudo se origina.”

Falamos muito dos jovens, mas temos de os situar no enquadramento familiar e social onde tudo se origina.

O risco de nada se fazer é o agravamento da situação. Volto a repetir que o sistema de justiça juvenil em Portugal tem sido muito subalternizado, não é discutido a não ser que haja algum caso mediático e logo a seguir cai no esquecimento.

A isto associa-se a falta de prioridade dada à jurisdição da família e da criança pelo Estado e comunidade, jurisdição “esmagada” pelo peso da conflitualidade e violências na família, na sociedade, não nos esqueçamos disso.

O sistema português tem uma enorme potencialidade que ainda não foi, de todo, aproveitada e colocada em prática. Se isto não correr bem, é provável um agravamento das situações.

E aí não há sistema de justiça que possa remediar nem com mais repressão, até porque não é esse o caminho, porque o problema não se resolve assim.

“Se não se fizer alguma coisa, quando se quiser reagir, já não vai haver possibilidade de eficácia. Com a agravante de estes problemas sociais potenciarem uma quebra da coesão social, que tem um preço elevado que se vai vivenciando no dia a dia, com a erosão dos lados sociais e o aumento dos fenómenos populistas.”

Se não se fizer alguma coisa, quando se quiser reagir, já não vai haver possibilidade de eficácia. Com a agravante de estes problemas sociais potenciarem uma quebra da coesão social, que tem um preço elevado que se vai vivenciando no dia a dia, com a erosão dos lados sociais e o aumento dos fenómenos populistas.

E tem de se reconhecer que se não há mais problemas é porque tem havido muita intervenção de quem está no terreno, mesmo com poucos recursos, mas já não chega, os problemas estão cada vez mais complexos.

valentina.marcelino@dn.pt