Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica

Julho 14, 2020 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Descarregar o guia no link:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=85f8d637-e802-46ff-b7d7-5be9e8a75d69&fbclid=IwAR1aHMXhjxWKNNC-YpqW7jYZqgdexKCe19OgispzeGWWnxj7qkX_TfDFeF8

Muitas vezes, a casa e a família são os lugares mais perigosos do mundo

Junho 17, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Carlos Poiares ao Jornal de Notícias de 15 de junho de 2020.

Rede Nacional vai ter técnicos especializados em crianças vítimas de violência doméstica

Junho 17, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de junho de 2020.

Reprogramação dos fundos comunitários permitirá contratar psicólogos para reforçar Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. “Queremos abranger a intervenção em trauma”, diz secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

Mais de dois milhões de euros vão ser canalizados para reforçar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica com profissionais especializados no apoio psicológico a crianças e jovens vítimas de violência doméstica. Na certeza de que não são meras testemunhas de violência entre familiares.

Olhando para a estatística do ano passado, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, nota que “só as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens tiveram 12 645 comunicações por exposição a violência doméstica”. Em 2018, 8872. Em 2017, 8781. Em 2016, 8695. Em 2014, 7793.

Muitas têm de sair de casa. “Temos tido um número significativo de crianças acolhidas com as mães nas nossas estruturas”, salienta. “Quase 50% das pessoas acolhidas.” Só nas casas-abrigo, destinadas a vítimas de violência doméstica acompanhadas ou não por filhos menores ou maiores dependentes, em 2019 passaram 760 crianças e jovens. Em cada um dos anos imediatamente anteriores, 816, 832, 750, 734.

Às crianças expostas a violência doméstica não é reconhecido o estatuto legal de vítimas. Têm sido encaradas como vítimas “silenciosas”, “esquecidas”, “não-intencionais”, “secundárias”, alerta o psicólogo António Castanho. Só que “muitas são as principais vítimas de violência”. “Outras carregam as cicatrizes emocionais de testemunhar o terror que existe em torno delas. Algumas são agredidas violentamente quando tentam intervir para acabar com a violência, outras são usadas como parte da vingança e do ciúme que pode surgir quando um dos progenitores tenta reconstruir uma ‘nova’ vida para si e seus filhos. Tragicamente, algumas morrem.”

Essas vivências podem deixar sequelas para o resto da vida. Todos os estudos, elucida António Castanho, apontam para maior risco de perturbações do humor e ansiedade, transtorno de stresse pós-traumatizo, abuso de substâncias e problemas académicos. Há ainda um risco de transmissão intergeracional de violência.

Rosa Monteiro reconhece essa tendência para olhar para os filhos das vítimas de violência doméstica como acompanhantes. Entende que “o país tem de abandonar esse paradigma”. E que é preciso criar uma resposta especializada para crianças e jovens na Rede Nacional.

O território nacional está coberto por esta rede – composta por 133 estruturas com equipas multidisciplinares que prestam informação jurídica, apoio psicológico e social. As crianças e jovens podem chegar a estes centros de atendimento acompanhando uma mãe ou um pai, mas também por iniciativa própria ou encaminhados por uma comissão de protecção, um tribunal ou outra entidade.

Foi no quadro da reprogramação dos fundos comunitários que o Governo fez uma alteração das “verbas adstritas à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto organismo intermédio, que permitirá recrutar psicólogos e psicólogas especializados/as”. “Estamos a desenhar o aviso”, esclarece Rosa Monteiro. “Queremos abranger a intervenção em trauma. Consideramos essa área deficitária e importantíssima.”

Cuidar em tempos de pandemia : famílias e saúde mental no contexto da COVID – 19

Junho 5, 2020 às 6:00 am | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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Texto do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

CUIDAR EM TEMPOS DE PANDEMIA é um projeto do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do nosso Centro Hospitalar. Um manual imperdível para enfrentar estes dias de Pandemia. Deixamos esta pequena introdução e convidamo-lo a aceder ao manual, através do link:http://www.chbv.min-saude.pt/wp-content/uploads/2020/05/Cuidar-em-tempos-de-pandemia.pdf

” Se é pai, mãe ou cuidador de crianças e adolescentes, em tempos de isolamento em casa, certamente esta informação vai interessar-lhe! Acreditamos que a mais importante mensagem é que NÃO EXISTEM RECEITAS MÁGICAS e que CADA FAMÍLIA IRÁ ADAPTAR-SE DE FORMA DIFERENTE! Não precisa de ser ou fazer igual os seus vizinhos, aos seus familiares ou ficar angustiado por não estar a conseguir seguir todas as recomendações que já tenha ouvido. Gostaríamos, no entanto, de lhe deixar algumas ideias que poderá usar como orientações, como um farol, adaptando-as ao seu jeito, com a devida flexibilidade e confiando nos seus próprios recursos e competências e, claro, nos das crianças também!

Petição propõe estatuto de vítima para crianças expostas à violência doméstica

Junho 1, 2020 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 1 de junho de 2020.

Presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança garante que está disposta a sair às ruas pelos direitos das crianças.

Em poucas horas, uma petição lançada neste Dia Mundial da Criança para pedir o estatuto de vítima às crianças expostas à violência doméstica tem mais de quatro mil assinaturas, o que garante o debate na Assembleia da República.

Manuela Eanes, presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança, garante que se trata de um “grito de amor”, de uma “chamada de atenção” em nome dos mais novos, já que a lei que existe neste momento não é adequada.

Uma das medidas em causa é o “afastamento da presunção de residência alternada, como regra prevalente, mas tem de se ouvir a criança”, mas também a existência de uma “nova moldura penal das crianças em relação aos crimes sexuais e o estatuto da criança”.

Manuela Eanes admite uma manifestação em prol dos direitos dos mais novos, como aconteceu sobe a Casa Pia, “pela criança, pela defesa dos direitos da criança, para que as crianças não sejam tão vítimas”.

No ano passado, foram vítimas de crime 1473 crianças e jovens, sendo que os números da APAV dão uma média de quatro vítimas por dia

Centenas de milhares de crianças podem morrer em resultado de recessão causada pela covid-19, avisa ONU

Maio 16, 2020 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 16 de abril de 2020.

Secretário-geral publicou novo relatório sobre impacto da covid-19 nas crianças, destacando consequências nas áreas da educação, nutrição, saúde e segurança; em apenas um ano, podem ser revertidos ganhos na redução da mortalidade infantil dos últimos dois ou três anos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, publicou esta quinta-feira um relatório sobre o impacto da covid-19 nas crianças.

O chefe da organização disse que “as crianças foram amplamente poupadas dos sintomas mais graves da doença, mas suas vidas estão sendo totalmente destruídas.”

Consequências

Segundo a pesquisa, cerca de 188 países fecharam todas suas escolas, afetando mais de 1,5 bilhão de crianças e jovens. Algumas escolas estão oferecendo ensino adistância, mas não está disponível para todos. Além disso, crianças em países com serviços de internet lentos e caros estão em desvantagem.

Em todo o mundo, quase 369 milhões de crianças dependiam das merendas escolares para ter uma refeição segura. Segundo Guterres, mesmo antes da covid-19, o mundo já enfrentava taxas inaceitáveis de desnutrição.

Segurança

O relatório também destaca o tema da segurança. Com as crianças fora da escola, suas comunidades em confinamento e uma recessão global cada vez mais profunda, os níveis de estresse familiar estão aumentando.

As crianças são vítimas e testemunhas de violência e abuso doméstico. Com as escolas fechadas, as autoridades ficam sem um mecanismo importante de alerta precoce.  Há também o risco de as meninas abandonarem a escola, levando a um aumento na gravidez na adolescência.

Saúde

António Guterres referiu ainda o tema da saúde. A renda familiar reduzida forçará as famílias pobres a reduzir gastos essenciais com saúde e alimentos, afetando particularmente crianças, mulheres grávidas e mães que amamentam.

Segundo a pesquisa, campanhas de vacinação contra a poliomielite foram suspensas. Iniciativas de imunização contra o sarampo foram interrompidas em pelo menos 23 países.

À medida que os serviços de saúde ficam sobrecarregados, as crianças doentes têm maior dificuldade em ter acesso a cuidados. Por tudo isso, com o ritmo global de recessão, poderá haver centenas de milhares de mortes infantis adicionais em 2020.

Conclusão

Para o secretário-geral, a conclusão é clara. O mundo deve atuar em relação a cada uma dessas ameaças e “os líderes devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para reduzir o impacto da pandemia.”

Para ele, “o que começou como uma emergência de saúde pública se transformou em um enorme teste à promessa global de não deixar ninguém para trás.”

O relatório faz uma série de recomendações, dizendo que o mundo precisa de mais informação sobre o vírus, mais solidariedade e mais ação.

Os governos devem dar prioridade à educação, prestar assistência econômica, incluindo transferências monetárias, para famílias de baixa renda e minimizar interrupções nos serviços sociais e de saúde. À medida que as medidas de restrição são suspensas, os governos devem dar prioridade a serviços dedicados a crianças.

Também deve ser dada especial atenção às crianças mais vulneráveis, que vivem em situações de conflito, que estão refugiadas ou vivem com algum tipo de deficiência.

Para terminar, António Guterres disse que a comunidade internacional deve usar o momento de recuperação da covid-19 para acelerar o progresso nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Violência Doméstica e as Repercussões na Criança – II Encontro da CPCJ de Sousel 20 de janeiro

Janeiro 17, 2020 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Seminário “Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica” com a participação de Dulce Rocha do IAC, 5 e 6 dezembro em Lisboa

Dezembro 3, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC irá participar no dia 6 de dezembro na conferência de encerramento.

Mais informações no link:

https://www.apmj.pt/14-noticias/557-responsabilidades-parentais-e-violencia-domestica

Violência doméstica. Quase 10 mil crianças agredidas em quatro anos

Novembro 5, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 30 de outubro de 2019.

A violência doméstica afecta milhares de adultos, mas também milhares de crianças e jovens. O impacto que tem nas vítimas pode transformá-las em agressoras, alerta PGR.

Lusa

A procuradora-geral da República (PGR) alertou esta terça-feira para o impacto que a violência doméstica tem na vida de milhares de crianças e jovens, podendo tornar estas vítimas em possíveis agressores pelo efeito de uma transmissão intergeracional.

Na opinião de Lucília Gago, a violência doméstica é um “fenómeno social grave, complexo e altamente impactante na vida de milhares de adultos, mas também na vida presente de futura de milhares de crianças e jovens”.

A falar na abertura da conferência internacional Violência Doméstica: O papel dos advogados, em Lisboa, organizada pela Ordem dos Advogados, a PGR chamou a atenção para o facto de o fenómeno poder condicionar “fortemente” a saúde física e mental das crianças e jovens vítimas, além do seu comportamento futuro, “penalizando indelevelmente o seu processo de crescimento e de desenvolvimento”. Como consequência, sublinhou Lucília Gago, poder-se-á estar perante uma possível propagação da violência doméstica, de geração em geração.

“O acto favorece a propagação, por mimetismo, da violência, mormente da violência doméstica, o que agrava o seu efeito de banalização e da sua difusão por transmissão intergeracional com terríveis consequências no tecido social”, sublinhou, defendendo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da persistência do fenómeno. Lucília Gago defendeu que é preciso “implementar melhores abordagens” que contribuam para a inversão do fenómeno e admitiu que “são múltiplos os questionamentos e perplexidades provenientes do choque perante a crua luz da realidade”.

Referindo-se novamente às crianças e jovens, a PGR apontou que, mesmo quando não são alvos directos, acabam sempre por ser afectados emocionalmente “de forma muito séria” e que o dano provocado “nem sempre é valorizado”.

Referiu os projectos piloto que o Ministério Público (MP) está a implementar de ataque à violência doméstica, com as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD) que começaram a ser testadas, em Janeiro, em três comarcas, e deixou a garantia de que o MP “permanece fortemente empenhado na defesa do superior interessa da criança”.

Já o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, apontou que se está “muito longe de uma solução ideal para as vítimas” e defendeu a existência de um gabinete ministerial que congregasse os melhores meios de apoio às vítimas.

Moderadora, a deputada socialista Elza Pais destacou que em 2019 já foram assassinadas 25 pessoas em contexto de homicídio conjugal, apontando que se trata de um “fenómeno de terrorismo doméstico de género, uma das maiores calamidades dos últimos dez anos, que deixou muitas crianças órfãs, mas também assassinou cerca de 500 mulheres”, sublinhou.

“Não há maior calamidade do que esta e, por isso, é urgente decretar-se emergência social, política, a todos os níveis, para prevenirmos e combatermos este grande flagelo”, defendeu. Disse também que é preciso deixar de desvalorizar este tipo de crime e criticou que continue a existir na sociedade portuguesa um “forte sentido de impunidade”, dando como exemplo “as baixas taxas de condenação” de agressores.

A presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Teresa Fragoso, salientou que não há uma só solução para este problema e que é preciso um trabalho continuado em matéria de educação.

Por outro lado, e a título estritamente pessoal, defendeu que o ónus deveria estar no agressor e não na vítima, o que, nos casos de agressão, obrigaria ao afastamento do agressor e não da vítima do seu local de residência. Referiu também que apesar de haver cada vez mais investigações abertas por casos de violência doméstica, o número de casos que chega a tribunal e que depois são condenados é mínimo, questionando se a moldura penal seria a mesma se a maioria das vítimas de violência doméstica fosse homens.

PGR alerta que impacto da violência doméstica pode tornar crianças em futuros agressores

Novembro 4, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 29 de outubro de 2019.

A violência doméstica afecta milhares de adultos, mas também milhares de crianças e jovens. O impacto que tem nas vítimas pode transformá-las em agressoras, alerta PGR.

Lusa

A procuradora-geral da República (PGR) alertou esta terça-feira para o impacto que a violência doméstica tem na vida de milhares de crianças e jovens, podendo tornar estas vítimas em possíveis agressores pelo efeito de uma transmissão intergeracional.

Na opinião de Lucília Gago, a violência doméstica é um “fenómeno social grave, complexo e altamente impactante na vida de milhares de adultos, mas também na vida presente de futura de milhares de crianças e jovens”.

A falar na abertura da conferência internacional Violência Doméstica: O papel dos advogados, em Lisboa, organizada pela Ordem dos Advogados, a PGR chamou a atenção para o facto de o fenómeno poder condicionar “fortemente” a saúde física e mental das crianças e jovens vítimas, além do seu comportamento futuro, “penalizando indelevelmente o seu processo de crescimento e de desenvolvimento”. Como consequência, sublinhou Lucília Gago, poder-se-á estar perante uma possível propagação da violência doméstica, de geração em geração.

“O acto favorece a propagação, por mimetismo, da violência, mormente da violência doméstica, o que agrava o seu efeito de banalização e da sua difusão por transmissão intergeracional com terríveis consequências no tecido social”, sublinhou, defendendo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da persistência do fenómeno. Lucília Gago defendeu que é preciso “implementar melhores abordagens” que contribuam para a inversão do fenómeno e admitiu que “são múltiplos os questionamentos e perplexidades provenientes do choque perante a crua luz da realidade”.

Referindo-se novamente às crianças e jovens, a PGR apontou que, mesmo quando não são alvos directos, acabam sempre por ser afectados emocionalmente “de forma muito séria” e que o dano provocado “nem sempre é valorizado”.

Referiu os projectos piloto que o Ministério Público (MP) está a implementar de ataque à violência doméstica, com as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD) que começaram a ser testadas, em Janeiro, em três comarcas, e deixou a garantia de que o MP “permanece fortemente empenhado na defesa do superior interessa da criança”.

Já o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, apontou que se está “muito longe de uma solução ideal para as vítimas” e defendeu a existência de um gabinete ministerial que congregasse os melhores meios de apoio às vítimas.

Moderadora, a deputada socialista Elza Pais destacou que em 2019 já foram assassinadas 25 pessoas em contexto de homicídio conjugal, apontando que se trata de um “fenómeno de terrorismo doméstico de género, uma das maiores calamidades dos últimos dez anos, que deixou muitas crianças órfãs, mas também assassinou cerca de 500 mulheres”, sublinhou.

“Não há maior calamidade do que esta e, por isso, é urgente decretar-se emergência social, política, a todos os níveis, para prevenirmos e combatermos este grande flagelo”, defendeu. Disse também que é preciso deixar de desvalorizar este tipo de crime e criticou que continue a existir na sociedade portuguesa um “forte sentido de impunidade”, dando como exemplo “as baixas taxas de condenação” de agressores.

A presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Teresa Fragoso, salientou que não há uma só solução para este problema e que é preciso um trabalho continuado em matéria de educação.

Por outro lado, e a título estritamente pessoal, defendeu que o ónus deveria estar no agressor e não na vítima, o que, nos casos de agressão, obrigaria ao afastamento do agressor e não da vítima do seu local de residência. Referiu também que apesar de haver cada vez mais investigações abertas por casos de violência doméstica, o número de casos que chega a tribunal e que depois são condenados é mínimo, questionando se a moldura penal seria a mesma se a maioria das vítimas de violência doméstica fosse homens.

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