“Os jovens portugueses têm falta de sentido crítico”

Outubro 14, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 16 de setembro de 2017.

A nova estratégia de Educação para a Cidadania visa prevenir comportamentos como os da violência doméstica. Este ano lectivo será apenas desenvolvida nas escolas que integram o projecto-piloto de flexibilidade curricular.

Clara Viana e Aline Flor

A nova estratégia nacional de Educação para a Cidadania, apresentada nesta sexta-feira pelo Governo, tem na sua base uma lógica preventiva, frisou ao PÚBLICO a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.

“Na área da cidadania e da igualdade passamos a vida a correr atrás do prejuízo. As pessoas não começam a ser violentas aos 40 anos, que é a média de idades dos agressores e das vítimas de violência doméstica. Basta olhar para os números da violência no namoro para se perceber que a violência começa muito mais cedo. E, para prevenir estes comportamentos, só há uma forma: intervir no âmbito do sistema educativo, porque é aí que podemos chegar a todas as crianças. Porque quando os temas são falados, quando deixam de ser tabu, isso também leva à reacção”, disse.

A violência é um dos conteúdos que serão tratados no âmbito dos temas que foram definidos na estratégia com sendo de abordagem obrigatória para todos os ciclos de ensino. São eles os direitos humanos, a igualdade de género, a interculturalidade, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental e a saúde.

Neste ano lectivo, a nova estratégia irá ser apenas aplicada nas 235 escolas públicas e privadas que integram o projecto-piloto de flexibilidade curricular. No 2.º e 3.º ciclos de escolaridade, os temas a abordar serão desenvolvidos na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento prevista nas matrizes curriculares que estarão em vigor nas escolas do projecto-piloto, na qual os alunos terão notas à semelhança do que se passa nas outras disciplinas.

No 1.º ciclo e no ensino secundário terão “natureza transdisciplinar”, devendo contar, no último caso, “com o contributo de todas as disciplinas e componentes de formação”, especifica-se no documento divulgado nesta sexta-feira.

“O que se pretende não é instituir uma disciplina formal, no sentido de que há um professor que debita a matéria, mas sim implementar uma metodologia de projecto porque a cidadania, para se desenvolver, tem de contar com uma parte prática”, especificou. Para a elaboração da nova estratégia foram criados também focus groups em que participaram professores e alunos, indicou a governante.

Segundo Catarina Marcelino, com a nova estratégia pretende-se também desenvolver o “sentido crítico” entre os jovens: “O que tem sido constatado em vários estudos e pode ser observado na prática é que os jovens portugueses têm falta de sentido crítico. Do ponto de vista competitivo com jovens de outros países, mesmo ao nível de emprego, este é um traço que nos prejudica. Precisamos de ter capacidade de pensar criticamente porque isso nos torna melhores enquanto cidadãos e é bom para a democracia.”

Os conteúdos a desenvolver no âmbito da nova estratégia terão na base os sete referenciais já elaborados pela Direcção-Geral da Educação, sendo que seis deles foram concluídos na anterior legislatura, numa altura em que a disciplina de Formação Cívica desapareceu da matriz curricular proposta pelo Ministério da Educação, embora muitos estabelecimentos de ensino tenham optado por mantê-la no âmbito da oferta de escola.

“A abordagem da educação para a cidadania tem tido avanços e recuos nas escolas, mas acabou por nunca se consolidar. É isso que pretendemos agora fazer: consolidar esta estratégia dentro do sistema de ensino. Será esse o grande desafio”, indicou Catarina Marcelino, acrescentando que o saldo será “positivo para a sociedade portuguesa”.

 

 

 

 

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Violência Doméstica : Implicações Sociológicas, Psicológicas e Jurídicas do Fenómeno – manual em formato digital

Agosto 17, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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descarregar o manual no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/Violencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_final.pdf

 

Menino de 11 anos leva mãe a tribunal

Julho 21, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/ de 20 de julho de 2017.

Foto: André Gouveia/Global Imagens

Um juiz espanhol absolveu uma mãe levada a tribunal pelo filho de 11 anos. A criança processou a mãe por causa de um estalo, mas o magistrado ficou impressionado com a frieza do menor.

Segundo relata o jornal “El Mundo”, com base na sentença proferida a 30 de junho, a mãe disse ao filho para fazer o pequeno-almoço e este recusou-se e continuou a ouvir música no telemóvel, tendo depois atirado o dispositivo numa atitude que o juiz José Taín, do Julgado Penal Número 2 de La Coruña, considerou “rebelde e violenta”. Perante este comportamento, a mãe deu um estalo considerado forte ao filho na cara.

Numa outra situação, o menor tentou sair de casa, desobedecendo à mãe, que acabou por agarrá-lo pelo pescoço para evitar que saísse, causando-lhe um arranhão. Nas duas situações, a criança necessitou de assistência médica.

Na perspetiva do juiz, que absolveu a mãe, o estalo dado foi “justificado” dado a atitude de “síndrome de imperador” demonstrada pela criança, ressalvando que “os factos foram pontuais e com a provocação do menor”.

José Taín disse ter ficado “surpreendido com a frieza calculista do menor” revelada no seu depoimento e afirmou também “ter pena da sua total falta de empatia”.

“O seu comportamento não só mostra desprezo pela autoridade materna, como também pelo esforço e trabalho com que adquire bens”, referindo-se ao telemóvel topo de gama que atirou ao chão e que cujo preço “é igual aos salários que mais de 50% dos espanhóis têm para viver” – declarou o juiz. Assim, Taín considerou que “reagir com uma correção física moderada está justificado”.

Mais informações na notícia do El Mundo:

Un niño lleva a juicio a su madre por darle un bofetón y el juez la absuelve porque estaba “justificado”

 

 

 

Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 70 Criança como vítima indireta da Violência Doméstica

Julho 5, 2017 às 12:00 pm | Publicado em CEDI, Divulgação | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 70. Esta é uma compilação abrangente e actualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre Criança como vítima indireta da Violência Doméstica.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

Ação de Sensibilização: Entrevista a Crianças Vítimas – 4 de julho em Lisboa

Junho 23, 2017 às 9:18 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Esta ação vai ser desenvolvida pela APAV, com a parceria da Camara Municipal de Lisboa, dia 4 de julho, das 14h30 às 17h30. Gratuita.

Destinatários: Profissionais das áreas das Ciências Sociais e Humanas, Profissionais do Sistema de Justiça, Profissionais da Educação, Profissionais de Saúde, Forças de Segurança e Profissionais que lidam direta e indiretamente com vítimas de violência doméstica no município de Lisboa.

Inscrições Limitadas

Inscrição formacao@apav.pt  –  Inscrições até 29 de junho (indicar o nome e entidade empregadora)

 Ficha_Inscricao_cmlx3

 

Portugal tem 8352 jovens em risco que não conseguem sair do sistema

Maio 26, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/ de 17 de maio de 2017.

Leonor Paiva Watson

O número de processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCJ) continua a crescer.

O relatório apresentado esta quarta-feira regista 8352 casos em 2016, mais 24 do que em 2015, ano em que já se tinha verificado o maior aumento de reaberturas desde 2010. Em causa estão jovens em risco que não conseguem sair do sistema.

Tal como no ano passado, o presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, afirmou que “está a ser elaborado um inquérito sobre esta matéria”.

Mas vamos a números: as 309 CPCJ que existem no país acompanharam um total de 72177 crianças e jovens em 2016. Destes processos, 33354 transitaram do ano anterior e 30471 foram instaurados, ou seja, são novos. Entre os instaurados, houve 8352 reaberturas. Resumindo, em relação a 2015, houve uma diminuição de 1178 casos no volume processual total e diminuíram ainda, em 1273 casos, os processos transitados. Todavia, aumentaram os instaurados, que passaram de 30400 para 30471; e os reabertos (mais 24), facto que preocupa o Governo.

Quando questionado sobre a razão deste aumento – e se a mesma se prende com o facto de 90,3% das medidas de proteção das comissões serem aplicadas em meio familiar, para evitar a institucionalização da criança – o Executivo respondeu que não há como aferir isso.

Recorde-se que já foram noticiadas situações de crianças em perigo com desfechos trágicos em que aquelas já estavam sinalizadas; mas outras aconteceram de forma inusitada, sem qualquer antecedente, sendo casos que se prendem, muitas vezes, “com doença mental [depressão] não diagnosticada”, declarou a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, para quem esta é uma questão sensível.

“O sistema é criticado por institucionalizar de mais, e também por manter as crianças nas suas famílias”, disse. Ana Sofia Antunes defendeu, todavia, que a tendência é para que as medidas de proteção sejam em meio natural de vida, reabilitando as famílias.

Há anos que as CPCJ afirmam que o maior problema reside na falta de técnicos sociais – tanto nas comissões, como na 1ª linha (escolas, centros de saúde) – que possam acompanhar as famílias regularmente no seu domicílio. Confrontada com a questão, a secretária de Estado declarou que está a fazer-se “um esforço” no sentido de se alocarem mais técnicos.

Violência doméstica

A maior parte dos casos prendem-se com a exposição a comportamentos que podem comprometer o bem-estar e o desenvolvimento do menor. No total, são 12851 processos (mais 615 do que no ano passado), sendo que 67,7% são sinalizações por violência doméstica.

Em segundo lugar, aparece a negligência, com 7654 casos, destacando-se a falta de supervisão familiar. Seguem-se o absentismo escolar e a indisciplina, com 6235 e 5939 situações reportadas, respetivamente; e, em quinto lugar, os maus tratos físicos, com 1887 casos.

No total, Lisboa, Porto e Setúbal reúnem 49,4% de todo o volume processual. As três comissões mais afetadas são Amadora com 1893 processos, Sintra oriental com 1785 e Sintra ocidental com 1667.

 

 

 

Mães são principais agressoras dos filhos dentro da família – declarações de Manuel Coutinho do IAC ao DN

Maio 24, 2017 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 24 de maio de 2017.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança.

As mães são as principais agressoras dos filhos dentro da família, mas também são estas que mais procuram ajuda no serviço SOS-Criança, disse à agência Lusa o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

“Quem mais procura o serviço SOS Criança são as mulheres, e entre as mulheres, quem mais procura o serviço para apresentar situações são, efetivamente, as mães”, que curiosamente são também quem, dentro da família, “mais vezes bate nos filhos”, disse Manuel Coutinho em entrevista à agência Lusa.

Esta situação pode dever-se ao facto de estarem “mais próximas dos filhos” e passarem “mais tempo com eles”, justificou o coordenador do SOS-Criança.

Em 2016, o IAC recebeu 2.392 pedidos de ajuda, 216 dos quais referiam-se a “maus-tratos físicos” e “maus-tratos psicológicos” no seio familiar.

Dos 983 infratores identificados no serviço SOS-Criança em 2016, mais de metade (54%) eram mulheres.

Analisando a relação existente entre o infrator e a criança constatou-se que, à semelhança de anos anteriores, a grande maioria (80%) é um familiar, com as mães (45%) a destacarem-se relativamente aos pais (26%).

Manuel Coutinho adiantou que “os maus tratos psicológicos, a par dos maus tratos físicos na família”, são indicadores “de que as coisas nem sempre estão bem” no seio familiar.

“Às vezes podemos quase dizer que as famílias são o local onde a criança é menos protegida”, disse, defendendo que a sociedade deve refletir e perceber que “as crianças precisam de um ambiente familiar estável e equilibrador”.

Defendeu ainda que os maus-tratos são “um comportamento que tem que ser extinto”. “Não podemos” educar à “paulada, ou à bofetada ou com o açoite” e depois querer acabar com a violência doméstica.

“As crianças são o elo fraco dentro das famílias” e bater-lhes “também é um crime de natureza pública”, sustentou Manuel Coutinho.

Alertou também que estas crianças crescem e podem imitar o comportamento dos pais, tornando-se também agressivas.

Tornam-se crianças que “não contêm os seus instintos, os seus impulsos, e também elas descarregam umas sobre as outras, e torna-se ‘o jogo do passa'”.

Por isso, temos de ter uma educação “mais pela compreensão, mais pela repreensão, mais pela punição, mas não é preciso exteriorizar a violência através de maus tratos às crianças, não se deve fazer, porque um castigo desadequado à idade da criança é um mau trato”.

Há 19 anos no Instituto de Apoio à Criança, Manuel Coutinho confessou que ainda se surpreende com alguns casos que chegam ao serviço: “Muitas vezes a realidade ultrapassa a ficção”.

“Claro que há situações mais ligeiras”, mas há outras “muito preocupantes, de maus tratos graves, de abusos sexuais graves, de situações traumáticas graves, que têm de ser sempre bem orientadas, bem encaminhadas”.

Em todos os casos tem que “se salvaguardar os direitos e os interesses das crianças e, muitas vezes, também têm de se ajudar as famílias”, que estão “tão desestruturadas que, de repente, entram em rota de colisão”.

Mas a todos os casos tem de “se dar uma resposta”, “ser diligente e atuante”.

 

 

V Jornadas sobre a Família – “Afinal Quem Manda cá em Casa?” participação de Isabel Porto do IAC

Maio 3, 2017 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No próximo dia 15 de maio 2017 irão ter lugar as V Jornadas sobre a Família – “Afinal Quem Manda cá em Casa?”, evento promovido pela EAPN – Rede Europeia Anti Pobreza e que convidou o Instituto de Apoio à Criança a estar presente com a comunicação “Afinal quem manda cá em casa?”de Isabel Porto do IAC – Projecto Rua.

mais informações sobre as jornadas no link:

http://ess.ipportalegre.pt/pt/2017/04/20/v-jornadas-sobre-a-familia/

 

Colóquio “Como dar voz às crianças na violência doméstica” com Dulce Rocha do IAC – 13 de maio no Palácio Flor da Murta em Paço de Arcos

Abril 20, 2017 às 10:57 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Colóquio com a Drª Dulce Rocha, presidente do IAC (Instituto de Apoio à Criança), no Palácio Flor da Murta, no dia 13 de maio de 2017 às 17h.,  seguido de momento musical ao piano por Teresa Palma Pereira.
Mais informações:
https://www.flordamurta.pt/pt/coloquio-como-dar-voz-as-criancas-na-violencia-domestica/

https://www.flordamurta.pt/pt/inicio/

 

“Nunca pensei que ia ter uma mãe assim”

Abril 15, 2017 às 5:17 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícias do https://www.publico.ptde 4 de abril de 2017.

Ana Henriques

Noutro caso, uma economista desempregada chamava “burra, porca e puta” à filha, que pontapeava. Tribunal de primeira instância ilibou-a e a Relação condenou-a depois.

O que dissipou todas as dúvidas aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, noutro caso de maus tratos que também chegou à justiça como o de Mónica, foi o choro quase ininterrupto da criança, enquanto dizia: “Nunca pensei que ia ter uma mãe assim.”

Os pontapés e os insultos faziam parte da forma habitual de esta progenitora, economista de profissão mas sem emprego, se relacionar com a filha. A menina ainda nem quatro anos tinha quando começaram os maus tratos. E apesar de a vizinhança ter garantido em tribunal nunca ter ouvido nada, tanto o pai como a empregada doméstica asseguram ter presenciado muito daquilo de que se queixava a criança, hoje com 12 anos e a morar com o progenitor.

Chamava-lhe “porca, estafermo, nojenta, cabra”, contou a menor quando prestou ao tribunal declarações para memória futura. E “puta” também, pelo menos duas vezes. Num depoimento que demorou meia hora, passada quase sempre a chorar, a menor, na altura com nove anos, relatou como tinha sido pontapeada ou agredida de outras formas por “coisas insignificantes”, “por tudo e por nada”. Por vezes batia-lhe na nuca, na cabeça, nas costas, na cara, e desferia-lhe palmadas no rabo, descreveu. Até num corredor de hotel a mãe lhe chegou a dar pontapés. Noutra vez ameaçou esmagar-lhe a cabeça contra a parede. E interná-la num colégio. O pai da criança também levava por tabela: segundo a menina, a mulher ameaçava bater-lhe e pô-lo fora de casa.

Acabou de facto por se ir embora, mas pelo seu próprio pé, e levando consigo as duas filhas do casal, esta e outra mais pequena. Tinham passado seis anos desde que haviam começado os maus tratos, dos quais o progenitor acabou por dar conta à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. As crianças, porém, nunca foram ouvidas pela comissão, perante a qual a mãe reconheceu que gritava com a menina e por vezes a insultava. Negou as agressões e o processo aqui aberto acabou por ser arquivado.

Mãe diz que sofreu muito

Durante o seu julgamento por violência doméstica contra a filha, a agressora remeteu-se ao silêncio sobre as acusações de que era alvo, só tendo falado no final para dizer que, apesar de não o demonstrar, a situação lhe havia causado muito sofrimento.

Numa fase anterior do processo a economista assegurou, por escrito, que jamais tinha insultado, ofendido ou agredido física ou verbalmente as filhas, e que as imputações que lhe eram feitas de violência doméstica mais não eram do que uma tentativa do pai para ficar com a guarda das crianças em caso de divórcio. A ter chamado porca à menor, acrescentava, tê-lo-ia feito, entre outros motivos, por ela ainda usar fraldas aos nove anos de idade. A tê-la apodado de cabra, teria sido por a menina gostar de dar saltos no sofá, alegou.

Quando a ilibou, no Verão passado, o tribunal de Cascais fê-lo por não ter ficado provado, no entendimento dos juízes, em que circunstâncias ocorreram os factos. “Não é possível concluir que a arguida tenha excedido, o poder dever de correção/educação”, pode ler-se na sentença de primeira instância. “Por outro lado, o meio empregue no contacto físico também não permite concluir, por si só, pela inaceitabilidade da sua conduta à luz da consciência ético-social”, acrescentam os magistrados, segundo os quais não havia provas de que a progenitora tivesse humilhado e maltratado física e psiquicamente a menor.

A arguida colocou em risco, de modo relevante, a saúde física e psíquica da sua filha menor – tornando-a vítima de um tratamento incompatível com a sua dignidade enquanto ser humano, conduzindo necessariamente à sua ‘degradação’ enquanto pessoa.”

Tribunal da Relação de Lisboa

Entendimento diferente da questão tiveram, porém, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual o pai das menores recorreu. Apesar da posição sustentada pelo Ministério Público na primeira instância, que pugnou também pela absolvição, os desembargadores da Relação concluíram recentemente que o Tribunal de Cascais se enganou: “De forma consciente e reiterada, a arguida colocou em risco, de modo relevante, a saúde física e psíquica da sua filha menor – tornando-a vítima de um tratamento incompatível com a sua dignidade enquanto ser humano, conduzindo necessariamente à sua ‘degradação’ enquanto pessoa.” Para isso contribuíram sobretudo as declarações para memória futura da vítima: “São de facto impressionantes, quer pela autenticidade quer ainda pelo facto de ressaltar o sofrimento ao descrever o comportamento da sua mãe para consigo e dizer ‘Nunca pensei que ia ter uma mãe assim’”.

A economista desempregada foi condenada a uma pena suspensa de dois anos de prisão e ainda a pagar à menor cinco mil euros de indemnização por danos morais pedidos pelo progenitor. Um montante que os juízes da Relação consideram ser baixo: “A quantia pedida pode considerar-se meramente simbólica, já que a reiteração da conduta da arguida durante largo período justificaria uma indemnização mais elevada. Não podemos olvidar que a ofendida neste caso é uma menor que, pela sua idade e ascendente que sobre ela tinha a sua mãe, estava numa situação particularmente indefesa.”

 

 

 

 

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