Jornadas literárias ’10 de Letra’ 19 abril na SPA, com Eduardo Sá, Luísa Ducla Soares, José Jorge Letria

Abril 18, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://escritores.online/10-de-letra/

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Conferência “Selo Protetor: Garantir os Direitos da Criança em todos os Contextos de Vida” 19 abril na ESE Setúbal

Abril 18, 2018 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.si.ips.pt/ese_si/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=9960

 

A História da Lei de Menores

Abril 16, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do site da Ordem dos Advogados

A primeira legislação penal de menores remonta ao ano de 1513, no âmbito das Ordenações Manuelinas. Pode ler-se no título 88 do livro III: “[…] E se o delinquente fosse de hidade de dezassete anos até vinte, em essa hidade ficará ao arbítrio dos julgadores dar-lhe pena total ou diminuir-lha […] quando o dito menor delinquente fosse menor de dezassete anos compridos, em tal caso, posto que o delito mereça morte natural, non lhe será dada en nenhuü caso […].”

As grandes mudanças na intervenção junto das crianças, designadamente no campo do acolhimento, surgem nos finais do século XVIII, com a criação da Real Casa Pia, em 1780, muito por força da intervenção do intendente Pina Manique, que exerceu também o cargo de juiz, e que defendia que, melhor que reprimir o crime e a marginalidade juvenil, era promover a criação de meios eficazes à sua prevenção. A Real Casa Pia, para além da sua função educativa e social, foi a primeira instituição de detenção e correcção juvenil.

Porém, só a partir da instauração da República Portugal passou a dispor de legislação concreta sobre as medidas a aplicar aos menores em risco ou que cometam factos qualificados como crimes. Referimo-nos ao Decreto-Lei de 27 de Maio de 1911, que aprovou a Lei de Protecção à Infância, que viria mais tarde a dar origem aos actuais Tribunais de Família e Menores.

Com este diploma Portugal tornou-se o primeiro país a criar Tribunais específicos para o tratamento de casos de menores e a concretizar a ideia de inaplicabilidade das penas de prisão a menores.

A Lei de Protecção à Infância apenas foi objecto de reforma aquando da publicação da Lei da Organização Tutelar de Menores (OTM), em 1962, e este diploma atribui ao Ministério Público a função de representante das crianças e jovens, introduzindo duas formas processuais, uma de natureza pena-tutelar e outra para providências de natureza tutela cível.

Com as alterações sociais e políticas que ocorreram com a Revolução de Abril, a Organização Tutelar de Menores sofre algumas alterações através do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, mas mantendo-se o modelo.

A década de 90 foi um marco determinante na promoção e protecção de crianças e jovens em risco a nível das Nações Unidas quer do Conselho da Europa e também em Portugal.

Portugal ractificou, em 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a sua implementação levou a modificações no sistema, desde logo com a aprovação, em 1999, de duas novas leis: a Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro (LPCJP), e a Lei Tutelar Educativa, Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro (LTE).

Em 2003, através da Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, procedeu-se à alteração do Código Civil, à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e à Organização Tutelar de Menores, e em 2005 a Lei n.º 141/2015, de 8 de Setembro, aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível e procedeu à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro, que estabeleceu o regime jurídico do apadrinhamento civil.

Os termos “criança” e “jovem” surgem nestas leis representando uma nova abordagem no campo do Direito. Gradualmente, tem-se assistido também à substituição da expressão “direito de menores” pela de “direito das crianças e dos jovens”.
Texto Marinela Deus

AJUDE-NOS A AJUDAR!

Abril 5, 2018 às 7:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Março 28, 2018 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Março 16, 2018 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Aniversário do IAC: há 35 anos ao serviço da Criança

Março 14, 2018 às 1:50 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No dia 14 de março assinala-se o 35º aniversário da criação do INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA presidido pela Drª. Dulce Rocha. O IAC é uma instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, criada em 1983 por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais – médicos, magistrados, professores, psicólogos, juristas, sociólogos, técnicos de serviço social e educadores.

Desde 1983 que o Instituto de Apoio à Criança tem sido uma importante realidade ao serviço da criança, da família e da comunidade, especialmente para muitas crianças o suporte que lhes falta, o garante dos seus direitos, interesses e necessidades. Sabemos que não vamos resolver todos os problemas das crianças em perigo, mal-amadas, desaparecidas e exploradas sexualmente e que sofrem tão dolorosamente as consequências de uma sociedade tantas vezes desumanizada e injusta socialmente.

Como dizia o Dr. João dos Santos, sócio-fundador do Instituto de Apoio à Criança “o destino do homem determina-se na forma como é gerado, no calor dos braços que se lhe estendem, na ideologia que o envolve e na liberdade que lhe é proporcionada para imaginar, experimentar e pensar.

Façam o que eu digo, não façam o que eu faço? notícia da Sábado com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Março 14, 2018 às 12:07 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

A 30ª Gala Internacional dos Pequenos Cantores da Figueira da Foz decorrerá no dia 15 de julho

Março 7, 2018 às 10:20 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Gala dos Pequenos Cantores, iniciativa pioneira no género, nasceu em setembro de 1979 e, desde então, cumpriu os seus objetivos de que destacamos, a criação e divulgação de temas musicais próprios para crianças e por elas interpretadas, a divulgação dos “Direitos da Criança” e de entidades sem fins lucrativos colocadas ao serviço da criança e o fomento de laços de amizade entre os povos sem distinção de raça, cor, credo, sexo ou origem.

A Figueira da Foz, ao longo destes 29 anos e através da Gala Internacional dos Pequenos Cantores, teve o privilégio de receber mais de 440 participações, das quais cerca de metade estrangeiras, oriundas de mais de quarenta Países da Europa, América, África e Ásia. A 30ª Gala Internacional dos Pequenos Cantores da Figueira da Foz decorrerá no dia 15 de julho, no Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz.

Deste modo gostaríamos de convidar crianças, entre os cinco e os dez anos de idade a participar, pelo que agradecemos a melhor divulgação do evento junto dos vossos alunos. Mais informamos que a Organização da Gala dos Pequenos Cantores entregará uma comparticipação única de 400 € por canção concorrente e que o prazo de inscrição termina no dia 11 de maio, podendo o regulamento do evento ser consultado AQUI.

Pais das crianças do Supernanny também são réus

Fevereiro 21, 2018 às 3:20 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia de Ana Dias Cordeiro, em 20 de fevereiro de 2018, para o Público.

Acção do Ministério Público contra a SIC e os pais que aceitaram que os filhos entrassem no programa começou a ser julgada. Procuradora diz que lesaram “direito de personalidade” das crianças.

Quando recebeu o email de um centro de estudos de Actividades de Tempos Livres que a filha de sete anos frequenta a propor que a criança entrasse num programa na SIC, Patrícia Mateus pensou que esta “ajuda” lhe tinha “caído do céu”. O programa Supernanny, da produtora Warner Bros, que viria a expô-la nos seus habituais comportamentos na intimidade, começava por ser apresentado como forma de “a ajudar a educar a filha”.

O email foi-lhe enviado pelo centro de estudo Sopro, que conhecia a dificuldades de comportamento da menina, mas originalmente vinha da produtora que procurava crianças para o programa e prometia ajudar os pais de filhos que não tinham controlo ou limites. A Warner recorreu a várias associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para conseguir chegar a famílias nestas circunstâncias.

Depois de responder a uma lista de perguntas, confirmando que se sentia impotente perante os comportamentos da filha, Patrícia Mateus foi escolhida. O mesmo centro de estudos encaminhou mais duas famílias para a produtora, contou esta terça-feira aquela mãe ao PÚBLICO num intervalo da primeira audiência que decorre no Tribunal de Oeiras e que opõe o Ministério Público (MP) à estação SIC que transmite o programa, à produtora Warner Bros, e aos pais das três crianças cujas imagens passaram nos dois primeiros episódios.

Também confirmou que o acordo que ela e o ex-marido assinaram a aprovar a participação no programa prevê uma contrapartida de mil euros que ainda estarão para receber. Além disso, o acordo também contemplava a hipótese de as imagens passarem noutros países.

Das três partes visadas pelo Ministério Público na sua acção civil por defesa do direito de tutela da personalidade, a SIC e a Warner são instadas a suspender a exibição do programa que o MP considera atentar contra a dignidade e os direitos da criança, ou a exibirem-no com restrições.

O MP entende, por outro lado, que os representantes legais das crianças envolvidas no programa “lesaram o direito de personalidade” dos filhos, o que justificou uma acção do MP em nome das crianças.

A SIC transmitiu o primeiro episódio a 14 de Janeiro e o segundo – envolvendo duas crianças da mesma família, um rapaz e uma rapariga – uma semana depois. O terceiro episódio foi suspenso por decisão da SIC que recusou as condições impostas pelo tribunal, depois de um pedido urgente do MP para a retirada de todos os conteúdos passados e futuros. O tribunal impôs como condição que a estação televisiva utilizasse “filtros” de imagem e de voz de modo a que ninguém – crianças ou familiares – pudesse ser identificado.

A SIC entendeu na altura que as alterações “inviabilizavam a transmissão do programa.

Entre as testemunhas arroladas pela SIC, cujo advogados são Tiago Félix da Costa e João Brito, estão a psicóloga Teresa Paula Marques, protagonista no programa, e Luís Proença, director de programas da estação televisiva.

Quintino Aires é testemunha

O psicólogo Quintino Aires, que a Ordem dos Psicólogos tentou suspender retirando-lhe a cédula – por conselhos dados na televisão enquanto psicólogo a pais com problemas com os filhos –, também é testemunha. A decisão sobre a cédula arrasta-se pelo menos desde 2014 por constante contestação do próprio psicólogo nos tribunais.

A primeira testemunha arrolada pelo MP a ser ouvida na primeira sessão desta terça-feira foi a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, que reiterou a posição assumida no comunicado publicado no mês passado: o programa transmite “uma imagem negativa da criança que repetida, ampliada e exagerada” resulta num “tipo de exposição que traz impactos gravíssimos para o seu desenvolvimento”.

“O seu bom nome e a sua imagem foram muito devassados”, acrescentou. Ao contrário do que alega a SIC, disse ainda, “este programa não concorre de forma nenhuma para ajudar os pais” a lidar com as dificuldades da parentalidade.

“Pode até ser perigoso”, frisou Rosário Farmhouse. “Pode dar a ideia aos pais de que pode ajudar, quando na verdade este formato em nada pode ajudar os pais”. Patrícia Mateus acreditou que podia ser ajudada. A psicóloga que acompanha a criança sempre lhe disse que ela não tem qualquer problema psicológico, e que apenas é preciso agir relativamente ao comportamento.

 

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