30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – 29 de outubro de 2019 na Fundação Calouste Gulbenkian

Agosto 1, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O programa da conferência será divulgado posteriormente.

6ª Edição do Prémio de Jornalismo Direitos da Criança em Notícia

Julho 19, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto da CNPDPCJ

6ª Edição do Prémio de Jornalismo Direitos da Criança em Notícia

O Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens convida os/as profissionais dos meios de Comunicação Social portugueses a participar na Edição de 2019 do Prémio Os Direitos da Criança em Notícia.

Nesta 6ª Edição, o Prémio tem o apoio da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores.

Podem concorrer os trabalhos que tenham sido publicados em Portugal, entre janeiro e dezembro de 2019. A data limite de entrega é 17 de janeiro de 2020.

As candidaturas devem ser feitas através do preenchimento do formulário de candidatura.

Para mais informações consulte os seguintes documentos:

Convite

Contextualização

Regulamento

Orientações para uma Cobertura Jornalística Baseada nos Direitos das Crianças

Pode consultar aqui a lista de premiados da 5ª edição do Prémio de Jornalismo.

Prevenir ou promover : uma solução para cada criança – livro digital do CEJ

Junho 13, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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A Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança, escreveu o artigo “Consequências da não adotabilidade da criança” pág. 21.

Descarregar o livro no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/eb_PrevenirPromover2019.pdf

Portugal em 2.ª lugar na proteção dos direitos da criança.

Junho 6, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do SNS de 31 de maio de 2019.

Portugal está no 2.º lugar no Top 10 do KidsRights Index (índice de proteção dos direitos da criança), de acordo com o relatório de 2019 da organização internacional dos direitos da criança KidsRights, em parceria com Universidade Erasmus de Roterdão, divulgado no âmbito da Convenção dos Direitos da Criança. Nas questões de saúde, Portugal ocupa a 3.ª posição.

KidsRights Index é um indicador que classifica a adesão dos países, a nível mundial, às recomendações e esforços na melhoria dos direitos das crianças. O ranking global anual dos desempenhos dos países em relação aos direitos das crianças avaliou, em 2019, um total de 181 países, sendo que as cinco primeiras posições ficaram para Islândia, Portugal, Suíça, Finlândia e Alemanha, respetivamente.

A análise assenta em 23 indicadores, 16 quantitativos e sete qualitativos, agrupados em cinco domínios: direito à vida, direito à saúde, direito à educação, direito à proteção e criação de um ambiente favorável ao cumprimento dos direitos da criança.

A pesquisa baseia-se em dados dados quantitativos publicados e regularmente atualizados pela Unicef e dados qualitativos publicados pelo Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) para todos os países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

Sobre a KidsRights

KidsRights é uma organização não-governamental internacional que promove o bem-estar e defende os  direitos de crianças em situação de vulnerabilidade no mundo todo.

Para saber mais, consulte:

KidsRights Foundation > https://www.kidsrightsindex.org/– em inglês

 

XIII Semana dos Direitos das Criança – 27 maio a 1 junho em Caminha

Maio 29, 2019 às 7:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/CPCJCaminha-1526020334384723/

Semana da Criança e do Brincar – 27 maio a 1 junho em Faro

Maio 26, 2019 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://www.cm-faro.pt/pt/agenda/52413/semana-da-crianca-e-do-brincar.aspx?fbclid=IwAR1V4rJeEAhQJrPZacgDEuWPm0He6SRPLcKboGJsk_2e5xJwb-sVZNzImy0

ONU pede aumento da idade mínima de casamento para os 18 anos em Portugal

Maio 20, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 16 de maio de 2019.

Conselho de Diretos Humanos recomenda ainda o aumento da representação das mulheres na vida política; para uma participação de 50%, salário mínimo deve garantir padrão de vida digno a trabalhadores e famílias.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomenda que Portugal aumente a idade mínima legal para casar dos 16 para os 18 anos.

O mecanismo da Revisão Periódica Universal sugere ainda a revisão da legislação portuguesa para prever a igualdade de tratamento entre géneros após um divórcio, porque, atualmente o homem pode recasar mais cedo do que a mulher.

Sistema

Estas são duas de várias recomendações que a organização faz no âmbito da terceira Revisão Periódica Universal do Conselho de Diretos Humanos da ONU.

No relatório, que conta com os contributos de várias agências e entidades do Sistema das Nações Unidas, são identificados pontos em que o país deve melhorar.

Outra recomendação listada é que Portugal aumente a representação das mulheres na vida política. Com a alteração da sua lei de paridade, o país deve alcançar uma representação de 50% de ambos os sexos em todas as assembleias legislativas, incluindo as das regiões autónomas. A atual lei prevê uma representação mínima de 40%.

Além disso, o comité recomenda aumentar a representação feminina em cargos de decisão no poder executivo, na carreira diplomática, no Supremo Tribunal de Justiça e em outros órgãos públicos.

Migrantes

Ainda em relação aos direitos femininos, a ONU insta Portugal a garantir a estrita aplicação das leis que criminalizam a violência contra as mulheres. Outras sugestões são  medidas adicionais para prevenir e proteger mulheres e meninas da violência baseada no género na esfera doméstica, e efetivamente processar e condenar os responsáveis.

Em relação aos migrantes, a ONU encoraja Portugal a ratificar a Convenção Internacional sobre a Proteção de Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU reconhece os avanços feitos pelo país para apoiar a integração dos beneficiários de proteção internacional, prevendo igualdade de acesso a emprego, saúde, educação, assistência social e outros serviços.

Minorias

As Nações Unidas recomendam também que Portugal investigue e, conforme o caso, processe e puna atos de discurso de ódio. Estão incluídos os atos cometidos por políticos durante campanhas políticas.

As recomendações incluem maiores esforços para sensibilizar os funcionários públicos e os agentes da lei sobre a importância da diversidade cultural e compreensão interétnica”. O objetivo é lutar contra os estereótipos, o preconceito e a discriminação contra refugiados, migrantes, ciganos, muçulmanos e descendentes de africanos.

O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial recomendou também que o país acelere a finalização e aprovação do projeto de lei sobre antidiscriminação que visa simplificar os procedimentos de queixa e facilitar o acesso à assistência jurídica às vítimas.

A Comissão dos Direitos Económicos e Sociais recomenda medidas para reduzir a incidência de trabalhos temporários, assegurando oportunidade de trabalho digno que ofereçam segurança e proteção adequada aos trabalhadores, tendo em vista a proteção dos seus direitos laborais.

Trabalhador

O mesmo comité recomenda que Portugal garanta um salário mínimo que permita ao trabalhador e às suas famílias ter um padrão de vida digno.

O mecanismo da organização elogiou os esforços feitos para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência através da adoção de leis, planos e programas.

As iniciativas incluem o Plano Nacional de Saúde Mental para 2007-2016 e o Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência, cujo objetivo é prevenir a discriminação contra a negligência, abuso e maus-tratos de pessoas com deficiência.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Compilation on Portugal Report of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights Human Rights Council Working Group on the Universal Periodic ReviewThirty-third session 6–17 May 2019

 

 

Ciclo de Cinema e Debates Sobre os Direitos das Crianças – FLUP – 24 abril, 22 maio, 6 junho e 27 junho

Abril 22, 2019 às 4:10 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/427672957775849/

 

Agora pode ajudar o Instituto de Apoio à Criança num passo simples quando for ao Multibanco

Abril 22, 2019 às 10:33 am | Publicado em Campanhas em Defesa dos Direitos da Criabnça | Deixe um comentário
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Instituto de Apoio à Criança tem nova campanha – A nossa missão é ouvir as vozes das crianças. E agir.

Abril 17, 2019 às 5:45 pm | Publicado em Campanhas em Defesa dos Direitos da Criabnça | Deixe um comentário
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