Mortalidade infantil em Portugal abaixo da média da UE

Agosto 24, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do site Noticiasaominuto de 19 de julho de 2019.

O gabinete estatístico europeu destaca ainda que a taxa de crianças mortas antes de atingirem um ano de idade por cada mil nascimentos recuou face à de 4,4 por mil na UE e de 3,4 em Portugal, registada em 2007.

Comparando a 20 anos (com 1997), a mortalidade infantil caiu para mais de metade em Portugal (de 6,4 para 2,7 por cada mil nados-vivos) e quase para metade na UE (de 6,8 para 3,8).

Em 2017, as mais altas taxas de mortalidade infantil foi registada em Malta, Roménia (6,7 mortes por mil cada) e na Bulgária (6,4), tendo as mais baixas sido observadas em Chipre (1,3) e na Finlândia (2,0).

Portugal tinha, em 2017, a sexta menor taxa de mortalidade infantil.

Mais informações na notícia da Eurostat:

Infant mortality halved between 1997 and 2017

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

Seis anos, três denúncias e nenhum processo. O que falhou no caso das duas gémeas que viviam numa garagem

Agosto 23, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 23 de agosto de 2019.

Carolina Branco

MP e CPCJ dizem que não intervieram porque não conseguiram localizar os pais, depois de a casa onde viviam ter sido demolida. Mas a família só se mudou para o outro lado da rua — e muitos sabiam.

Dentro da casa está estacionado um carro. O pai das gémeas, João Moura, tentou escondê-lo, isolando-o do resto da habituação improvisada com uma parede de pladur, mas os buracos que ali se foram formando denunciam o que está do outro lado: um carro velho, lixo e muitos sacos. É que aquele espaço era, de facto, uma garagem que João e a mulher, Mariana Santos, adaptaram para ali poderem ir viver com a filhas. Na verdade, adaptaram não só a garagem, mas também o café adjacente — o que também é percetível pelo toldo vermelho da Buondi, já esburacado e sujo, que pende sob a porta que dá acesso à casa.

Nas outras divisões, o caos nem por isso é menor: há baratas em cima dos colchões do beliche onde as filhas dormem; as paredes e o teto estão a descamar por causa da humidade — que vai também destruindo os desenhos pintados pelas crianças; há pilhas de caixas de papelão com cobertores rotos e sujos lá dentro um pouco por todo o lado; a casa de banho não tem banheira; os pais dormem num sofá encardido na sala; a cozinha é o balcão do antigo café que ali existia.

Foi este o cenário que a PSP encontrou no dia 14 de agosto, quando se dirigiu à casa para institucionalizar as crianças e deter os pais por suspeitas de dois crimes de violência doméstica. “As vítimas do crime eram as filhas gémeas do casal, de 10 anos de idade, que, suspeita-se, viviam em condições deploráveis e sem salubridade no interior de uma garagem, andavam mal vestidas e higienizadas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas permanentes entre os pais“, anunciava a PSP num comunicado emitido apenas cinco dias depois, a 19 de agosto.

“Viviam em condições deploráveis e sem salubridade no interior de uma garagem, andavam mal vestidas e higienizadas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas permanentes entre os pais”

Comunicado da PSP

O caso era novo aos olhos da comunicação social, mas conhecido há muito pelas entidades competentes. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora conhecia-o, pelo menos, desde 2013, quando recebeu a primeira sinalização desta família. O Ministério Público (MP) conhecia-o, pelo menos, desde 2016. Nesse ano, recebeu das mãos da CPCJ da Amadora os processos relativamente a esta família, mas decidiu não abrir qualquer processo. Numa resposta escrita enviada ao Observador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que tudo foi feito para localizar a família, mas não conseguiram encontrá-la: é que a casa onde viviam, antes de se mudarem para a garagem, tinha sido demolida e ter-se-ia perdido o rasto da família. Nos três anos seguintes, ninguém fez nada. Só em 2019, após três sinalizações, os pais foram detidos e as crianças institucionalizadas.

A incapacidade de localizar a família surge, aliás, como resposta às várias interrogações sobre a falta de ação das entidades competentes até agora. Mas cria, ela própria, uma outra interrogação: como é que foi tão difícil encontrá-los quando, afinal, João, Mariana e a gémeas só se mudaram para o outro lado da rua, exatamente a 10 metros do local onde viviam antes e na mesma Estrada Militar da Damaia?

A primeira denúncia. Mariana e as gémeas foram para uma casa abrigo, mas saíram 15 dias depois — e ninguém lhes seguiu o rasto

A família nem sempre viveu naquela garagem. João e Mariana conheceram-se em 2007 — ela trabalhava num café e ele “era filho de um amigo do patrão”, conta a mulher brasileira, de 34 anos, ao Observador. Quando as gémeas nasceram, no ano seguinte, casal mudou-se para um apartamento que João tinha herdado da família, na zona da Damaia. A vida corria-lhes bem: Mariana foi sempre conseguindo trabalhar em cafés ou empresas de limpeza. João trabalhava na sua oficina de automóveis na Estrada Militar, na Damaia — que existia exatamente em frente à garagem onde atualmente vivem. Além disso, tinham arrendado o primeiro andar dessa oficina — ganhando assim algum dinheiro extra.

“Mas ele [João Moura] tinha uma dívida às Finanças“, desabafa Mariana. O que levou o casal a vender o apartamento para saldar a dívida. Como o primeiro andar da oficina na Estrada Militar estava arrendado, Mariana e João construiram um anexo na parte de trás para passar a ser a sua casa nova — alegadamente sem autorização. “Gastámos mais de 10 mil euros. Passámos noites ali a fazer o chão. Pus um soalho no quarto das meninas que parecia de profissional”, conta a mãe.

Foi à porta daquele anexo que a CPCJ bateu em 2013. Em outubro desse ano, os alarmes soaram pela primeira vez: chegava à comissão a primeira denúncia relativa a duas crianças “por exposição a situação de violência doméstica”. O caso era o de uma família pobre: um casal com duas filhas gémeas, à data com cinco anos, a viver numa habitação ilegal. João e Mariana, que entretanto se tinha despedido para ajudar o marido, estavam a passar aquilo que a mulher descreve como “um momento mau”. Ambos desvalorizam, porém, as alegações de violência doméstica. “Eles [os elementos da comissão] estiveram lá, viram o quarto das meninas, viram a casa que a gente fez. Tivemos uma conversa. E perguntaram-me se eu queria sair de casa com as minhas filhas”, relata Mariana.

“Eles [os elementos da comissão] estiveram lá, viram o quarto das meninas, viram a casa que a gente fez. Tivemos uma conversa. E perguntaram-me se eu queria sair de casa com as minhas filhas”

Mariana Santos, mãe das gémeas

Aceitou. No dia 26 de dezembro de 2013, mãe e filhas foram para uma casa abrigo, para serem afastadas da violência doméstica a que estariam sujeitas por parte de João. Uma vez ali protegidas, o processo de promoção e proteção das menores foi arquivado — por se considerar que já não estavam expostas ao perigo. O que aconteceu a seguir, a CPCJ diz que não sabe, uma vez que não acompanha os casos arquivados nem é informada do desenrolar dos mesmos. O problema é que o que aconteceu foi que, duas semanas depois de ter dado entrada na casa abrigo, Mariana descobriu que estava grávida e decidiu voltar para casa, com as gémeas. “Vou voltar para a minha casa, com o meu marido. Vamos tentar”, recordou a mulher. E voltou, acabando por ter um aborto espontâneo.

Este regresso, porém, parece ter ficado fora do radar de qualquer entidade com competência para assegurar a segurança das crianças. Alguém devia ter acompanhado a Mariana e as filhas, depois da decisão de voltarem para casa? Se sim, não é claro quem o devia ter feito. A instituição que as acolheu não podia impedir a saída de Mariana, uma vez que as decisões das vítimas são sempre respeitadas, nem a saída das crianças, uma vez que estavam acompanhadas pela mãe. Também é certo que não se sabe qual a versão apresentada por Mariana junto da casa abrigo: podia, por exemplo, ter mentido e ter dito que ia para a casa de familiares. A instituição responsável pela casa abrigo poderia sempre ter comunicado a situação à CPCJ — o que poderia, por exemplo, ter motivado a reabertura do processo de proteção das gémeas —, mas não o terá feito por não ver ali qualquer perigo.

A CPCJ diz que deixou de acompanhar o caso precisamente por causa do “afastamento” de Mariana e das filhas “da situação de perigo”, que ditou o arquivamento do processo. Mas a Lei de Proteção de Crianças e Jovens diz que “a medida aplicada é obrigatoriamente revista findo o prazo fixado no acordo ou na decisão judicial, e, em qualquer caso, decorridos períodos nunca superiores a seis meses”. O Observador questionou a CPCJ sobre se esta revisão, supostamente obrigatória, foi feita, mas a comissão recusou responder.

Independentemente de quem tinha a responsabilidade, o certo é que mais ninguém procurou Mariana e as filhas para saber se estavam bem — e foi assim durante os três anos seguintes, até 2016.

A segunda denúncia. Processos não avançaram por não ser possível localizar os pais. Mas família só se tinha mudado para o outro lado da rua

Em 2016, a família ficou sem casa. Em outubro desse ano foi “promovida a demolição da construção”, confirma a Câmara Municipal da Amadora ao Observador, mas sem esclarecer porquê. Certo é que terá sido um momento determinante em quase tudo o que aconteceu — ou não aconteceu — a seguir.

Sem sítio onde viver, a família decidiu ocupar o espaço na garagem que tinha mesmo em frente, do outro lado da mesma rua — o número 23 da Estrada Militar, na Damaia. Mas, a partir dali, é como se tivesse desaparecido, pelo menos para as entidades que a procuraram quando surgiu uma nova denúncia de maus tratos às crianças.

A destruição da casa é, aliás, apontada por várias entidades — Câmara Municipal, CPCJ e Ministério Público — como justificação para o facto de, durante os três anos que se seguiram a essa segunda queixa, nada ter sido feito: ninguém sabia para onde tinham ido viver, depois da demolição da casa, e isso tornava impossível notificá-los, contactá-los ou acompanhar a situação. Ninguém esclarece, porém, quantas tentativas foram feitas e por que meios.

Essa nova sinalização, três anos depois da primeira, voltava a apontar para a eventual exposição das crianças a uma “situação de violência doméstica”. O processo de 2013 foi reaberto e, segundo explica a CPCJ da Amadora em comunicado, “foram feitas diversas diligências para contactar os pais e obter o consentimento para a intervenção e assim proceder-se à avaliação da situação de perigo reportada”. Tal não chegou a acontecer “por desconhecimento do seu paradeiro”. Por outras palavras, a CPCJ não conseguiu encontrar a família — o que levanta dúvidas sobre a celeridade com que os técnicos procuraram fazê-lo. É que esta denúncia foi recebida em setembro, um mês antes de a casa anterior ter sido demolida. Ou seja, quando a família foi sinalizada pela segunda vez, ainda vivia na casa que a CPCJ da Amadora visitou em 2013 — aquando da primeira sinalização.

“Foram feitas diversas diligências para contactar os pais e obter o consentimento para a intervenção e assim proceder-se à avaliação da situação de perigo reportada”

CPCJ da Amadora

Seja como for, e perante a impossibilidade de encontrar os pais das crianças para avaliar a validade da denúncia, a CPCJ da Amadora decidiu “remeter os processos para os serviços do Ministério Público”. A explicação é simples: contactar os pais não era só necessário para encontrar as crianças — era também obrigatório perante a lei: a CPCJ só pode atuar com o consentimento dos pais. Qualquer medida à força, sem o acordo da família, tem sempre de ser determinada pela justiça.

Também aqui o processo não foi veloz. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a informação da CPCJ sobre o caso só chegou ao Ministério Público seis meses depois da denúncia. “Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, lê-se na resposta da PGR, enviada por escrito ao Observador.

Quando recebeu toda a informação da CPCJ, o Ministério Público “abriu um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial” — na prática, procurou reunir elementos para decidir se avançava com um processo ou não — e começou a procurar os pais e as crianças, como já tinha feito a comissão. Para isso, o MP pediu ajuda extra de outras entidades: polícia, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Mas nenhum deles os encontrou. “Não foi possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada”, explica a PGR, adiantando que, sem encontrar as crianças, não foi possível sequer instaurar um “processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento do paradeiro das crianças”.

A dúvida, porém, é imediata: como é que PSP, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares não conseguiram encontrar uma família que continua a viver na mesma rua e a apenas 10 metros do local onde vivia antes?

Até agora, ninguém parece ter uma resposta. Mas basta olhar para alguns elementos para perceber que a tarefa talvez não fosse assim tão difícil. Sobretudo tendo em conta que as crianças também não viviam propriamente escondidas: ironicamente, aparecem nas imagens captadas pelo Google Maps da rua onde continuaram a viver.

  • Pais terão alertado a Segurança Social

Segundo os pais, as obras de demolição da casa, em 2016, foram acompanhadas por alguns elementos da Segurança Social, que ficaram a saber de imediato que a família ia mudar-se para a garagem em frente. “Elas [assistentes sociais] sabem bem onde é que eu estou porque, no dia em que a casa foi abaixo, duas assistentes sociais que vieram viram-nos a colocar as coisas aqui”, conta Mariana, referindo que chegou a confrontá-las com a situação: “Você está a ver onde eu vou dormir com as minhas filhas?”. O pai das crianças explica também que aquela garagem e aquele café, que acabaram transformados em casa, eram de um familiar que os deixou ficar ali.

“Elas [assistentes sociais] sabem bem onde é que eu estou porque no dia que a casa foi abaixo, duas assistentes sociais que vieram, viram a gente a colocar as coisas aqui”

Mariana Santos, mãe das gémeas

Contactada pelo Observador, a Câmara Municipal da Amadora disse apenas que, após a demolição, o arrendatário que vivia no piso de cima “teve acompanhamento da Divisão de Intervenção Social Municipal com vista à sua autonomização habitacional” e que a família, como não fez “qualquer candidatura a atribuição de habitação municipal”, “abandonou o bairro”. O Observador confrontou a Câmara com a versão dos pais, que garantem que não só não abandonaram o bairro e como terão dito logo no dia da demolição que iam viver para aquela garagem, mas ainda aguarda resposta.

  • Câmara sabia desde 2016 que pai tinha uma oficina no local onde, afinal, viviam

Outro elemento que contraria a ideia de um desaparecimento da família sem deixar rasto — e que mostra que seria possível chegar a uma morada, pelo menos, de contacto — é que a autarquia sabia desde 2016 que a família podia ser localizada naquela garagem. E foi a própria Câmara Municipal a admiti-lo, ao confirmar, na mesma resposta escrita enviada ao Observador, que nesse ano, João Moura “alegou ainda ter atividade comercial no espaço correspondente ao número 23 da Estrada Militar da Damaia, construção não cadastrada não habitacional, onde labora uma oficina (construção onde agora foi detido)”. Ou seja, mesmo podendo não saber que a família vivia ali, a autarquia sabia que o pai das crianças tinha lá uma oficina, onde poderia ser encontrado.

  • Crianças têm vacinas em dia e um das gémeas esteve internada em 2018

Também o Hospital Santa Maria contactou com, pelo menos, uma das gémeas. A 3 de novembro de 2018, a criança deu entrada neste estabelecimento hospitalar, onde lhe foi diagnosticada escarlatina, acabando por ficar internada durante mais de 20 dias. Além disso, as gémeas têm todas as vacinas em dia, como verificou o Observador através do boletim de vacinas das crianças — o que indica que, pelo menos para serem vacinadas, as crianças estavam inseridas no Sistema Nacional de Saúde.

  • Mariana e João “eram muito conhecidos” e as meninas andavam sempre na rua

Se o conhecimento de entidades como a câmara ou o centro de saúde poderia não ter ajudado na procura pela família — por falta, por exemplo, de partilha de informação real entre as várias bases de dados —, há um outro elemento que deixa claro que havia mais quem soubesse que pai, mãe e duas filhas viviam ali.

A começar, claro, pelo vizinhos que, segundo Mariana, continuavam a ver a família, recusando também a ideia de que não deixava as crianças saírem de casa. “As meninas andam sempre por aqui. Às vezes iam lá à tarde ao supermercado, toda a gente as conhece”, garante.

Mas, mais que isso, a própria PSP — que, segundo a PGR, não conseguiu encontrá-los — conhecia-os bem. Foi isso mesmo que disseram ao Observador alguns agentes de uma das esquadras daquela zona, e de forma muito clara: Mariana e João são muito conhecidos e toda a gente sabia onde viviam.

À terceira denúncia, a família é encontrada pelo MP

Em julho de 2019, a CPCJ da Amadora recebeu um nova denúncia de “negligência grave relativa a duas crianças” e abriu um novo processo de promoção e proteção. De imediato, diz em comunicado, pediu “a colaboração da PSP para identificação e notificação dos pais, por forma a obter o necessário consentimento para a intervenção e avaliar a situação de perigo reportada”. Mas, mais uma vez, não foi “possível chegar ao contacto” com os pais e a comissão acabou por remeter de novo o caso “com carácter de urgência para os serviços do Ministério Público”.

O desfecho é o que se conhece: desta vez, o MP conseguiu localizar a família e os elementos da PSP chegaram à morada certa. “Todos habitam na Estrada Militar da Damaia, n.º 23, que é uma garagem/oficina de pneus”, lê-se no mandado de detenção a que o Observador teve acesso. No documento apresentado aos suspeitos no dia 14 de agosto, todos os indícios contra o casal aparecem enumerados: que os pais “são toxicodependentes e praticam os atos de tal natureza também em casa e na presença das menores”; que as gémeas “nunca frequentaram a escola” nem “qualquer estabelecimento de saúde”; que estão “subnutridas” e “sujas”; que a casa “não tem condições de salubridade” e as crianças “coabitam com ratos e outros animais”; que “durante o dia as crianças são fechadas” e apenas é autorizada a sua saída “no período da noite”; e que João Moura “anda armado”.

“Durante o dia, as crianças são fechadas em casa, apenas permitindo os denunciados a sua saída à rua no período da noite”

Mandado de detenção dos pais

Os pais, suspeitos de dois crimes de violência doméstica, foram presentes a tribunal e foi-lhes aplicada a medida de coação mínima, o Termo de Identidade e Residência. As gémeas foram levadas para uma instituição. “No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, explica a PGR. A investigação está em curso e está em segredo de justiça. Os pais negam qualquer prática de crime. “Temos uma falha: elas não foram à escola. Mas agora estarmos acusados de crime? Isso é tudo mentira“, garantem.

Formação “Avaliação e diagnóstico de diferentes formas de maus tratos/abusos contra crianças e jovens – 10 setembro em Borba

Agosto 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Linha Internet Segura já recebeu mais de 300 denúncias de conteúdo ilegal e quase todas envolvem menores

Agosto 22, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem da Rádio Renascença de 13 de agosto de 2019.

Daniela Espírito Santo

Serviço operado pela APAV apoia quem tem dúvidas e recebe denúncias de vídeos e imagens impróprios.

A Linha Internet Segura, que presta apoio telefónico e online a vítimas de cibercrime, recebeu 336 denúncias de conteúdos considerado ilegais no primeiro semestre de 2019.

Ricardo Estrela, gestor operacional da linha atualmente gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vìtima (APAV), adianta, sem avançar um número concreto, das largas centenas de denúncias de imagens e vídeos recebidos entre janeiro e junho deste ano, uma grande maioria do material denunciado envolve menores.

Ricardo Estrela diz à Renascença que o material recebido foi, posteriormente, encaminhado para as autoridades. Nenhum do material denunciado estava, no entanto, alojado em servidores portugueses, pelo que a Polícia Judiciária foi meramente informada do acontecimento, cabendo às autoridades de outros países o controlo e remoção do material em questão.

“Team Strada” entre as denúncias mais recentes

Segundo Ricardo Estrela, um dos mais recentes casos a receber a atenção dos internautas que os contactaram foi a polémica que envolveu a chamada “Team Strada”.

“Chegaram-nos denúncias relativas a este caso”, confirma, garantindo que, à semelhança do que fazem normalmente, deram “seguimento às mesmas para a polícia para que pudessem avaliar os conteúdos”.

“Tivemos conhecimento do fenómeno, mas, na altura, muitos dos conteúdos que alegadamente seriam ilegais já não estavam disponíveis nas plataformas. Entretanto já tinham sido removidos”, explica.

Homens ligam mais que as mulheres. Pais ligam quando já é tarde demais

Ricardo Estrela admite que quando os utilizadores procuram a linha para tirar dúvidas, estas estão, habitualmente, relacionadas com situações de “phishing“, isto é, tentativas de burla com alegada informação íntima para levar os utilizadores a revelarem informações pessoais, tendo por fim último a extorsão de dinheiro.

“Os homens são quem mais é afetado por este tipo de tácticas de engenharia social. No entanto, assegura que é cada vez mais usual receber contactos de pais preocupados com fenómenos de “ciberbullying”.

“Os pais estão muito desligados relativamente aquilo que os filhos fazem online e, muitas vezes, só quando vêem alguns sinais físicos de que algo está mal com os seus filhos é que ficam alerta para os perigos”, diz. “Chegam a nós quando o pior já aconteceu”, reforça, salientando que, normalmente, os pais querem saber “o que podem fazer para ajudar os filhos” em casos de bullying online.

Quem está mais vulnerável e como prevenir?

“Dizer que só pais e crianças precisam de ajuda neste tipo de situações é muito redutor. Todos nós, hoje em dia, com a quantidade de informação sensivel que deixamos online, podemos vir a ser vítimas de cibercrime. Estamos todos vulneráveis”, alerta Ricardo Estrela.

Apesar disso, o gestor da linha da APAV adianta que as crianças e os jovens são os que poderão estar mais à mercê de agressores online. “Estão numa posição muito mais frágil porque, muitas vezes, têm vergonha de contar aos pais”, facto que é usado pelo agressor para os chantagear.

Por isso, os pais têm de estar especialmente alerta às redes sociais e aos videojogos, pois são nesses espaços que se iniciam os contactos com menores. É aí que muitos agressores criam “envolvimento emocional com os jovens” e os levam a partilhar imagens de cariz íntimo, para “alimentar redes de disseminação de pornografia infantil globalmente”.

Como funciona a Linha Internet Segura?

A Linha Internet Segura pode ser contactada por telefone, email ou através do preenchimento de um formulário, de forma anónima e confidencial, onde é possível colocar links ou fotografias do material potencialmente ilegal.

Recebida a denúncia, os técnicos de apoio afetos à linha, que são voluntários com formação especializada para lidar com esta realidade, avaliam o material para perceber se se trata de “conteúdo de abuso sexual de menores, de apologia à violência ou ao racismo ou de discurso de ódio”. Para tal, utilizam um “software” associado a uma rede internacional de denúncia de conteúdo similar, da organização inHope, para “perceber onde os conteúdos estão localizados” e encaminhar a informação para as autoridades locais.

Sempre em “estreita colaboração com as autoridades”, o material considerado ilegal é, depois, encaminhado para oas autoridades competentes, para garantir a “persecução criminal” e também a “rápida remoção do mesmo”, para prevenir a sua disseminação.

Desde janeiro, altura em que a APAV passou a assumir a Linha Internet Segura, em “100% dos casos o conteúdo não estava alojado em Portugal”, admite Ricardo Estrela, mas a Polícia Judiciária é avisada na mesma, para estar a par do que se passa.

Denúncia anónima ao SOS-Criança tirou gémeas da garagem

Agosto 22, 2019 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 22 de agosto de 2019.

A nossa missão é ouvir estas vozes. E agir

Agosto 22, 2019 às 10:44 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/atualidades/noticias/item/987-seja-solidario

Mais de 900 crianças migrantes foram separadas dos seus pais nos EUA no último ano

Agosto 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do El Pais Brasil de 31 de julho de 2019.

Amanda Mars Checa

Dado consta na ação movida pela entidade de direitos civis ACLU, abrangendo o período posterior ao suposto fim dessa prática por parte da Administração Trump.

O assunto eclodiu em maio do ano passado. A Administração norte-americana reconheceu que havia perdido a pista de 1.500 menores indocumentados desde o final de 2017. Supostamente eles tinham sido transferidos para a casa de parentes ou famílias de acolhida. A partir disso, teve que reconhecer que, entre 19 de abril e 6 de junho, havia separado 2.000 crianças, às vezes bebês, de seus pais ou outros familiares adultos. A avalanche de críticas foi tal que Donald Trump se viu forçado a retificar essa política. Entretanto, uma ação judicial apresentada nesta terça-feira pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU, principal entidade de direitos civis dos EUA) mostra que no último ano mais de 900 menores foram separados de seus pais ou responsáveis.

Com a entrada em vigor da doutrina de tolerância zero, qualquer adulto que tentasse entrar nos Estados Unidos de forma irregular e sem cumprir os devidos procedimentos de asilo passou a ser considerado um delinquente e processado judicialmente como tal. Como os menores não podem ser presos, nem permanecer mais de 21 dias sob custódia, eram separados.

A pressão política, junto com o estarrecimento da opinião pública diante das imagens de crianças chorando, levou Trump a anunciar que as famílias permaneceriam unidas, embora sem explicar muito bem como, pois evitou desdizer sua política de mão firme. Dias depois, um juiz federal de San Diego acabou de determinar essa mudança, ao dar 30 dias ao Governo para reunir as famílias separadas.

Agora, segundo o Departamento de Segurança Doméstica, a separação das crianças migrantes e seus pais ou tutores legais na hora de cruzar a fronteira é algo excepcional. A maioria se deve a que os adultos cometeram algum tipo de delito (administrações anteriores, como a de George W. Bush e Barack Obama, separavam os menores se estes estivessem sob risco de abusos ou dependessem de um adulto que cometeu crimes graves). A ACLU, entretanto, alega que mesmo delitos menores estão sendo usados para justificar as separações.

Especificamente, o escrito da organização, apresentado nesta terça-feira a um tribunal federal de San Diego, aponta que 911 crianças imigrantes foram separadas de seus familiares entre 26 de junho de 2018 e 29 de junho de 2019. Entre outros casos, relata que um indocumentado perdeu sua filha ao ser condenado por destruição de propriedade privada, ao causar um prejuízo de cinco dólares.

Os cuidados a ter com os bebés antes de os levar para a praia

Agosto 21, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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thumbs.web.sapo.io

Texto e imagem do site Sapo Lifestyle

Cerca de 22% das crianças com menos de 24 meses tem uma pele muito sensível, apresentando mesmo 8% uma pele atópica. Para proteger os mais pequenos nos meses de maior calor, siga os conselhos do dermatologista David Serra.

Suave, macia, delicada mas… frágil! A estrutura da pele do bebé é muito semelhante à de um adulto, mas a camada córnea é mais fina e as células da epiderme são menos aderentes entre elas. A pele do bebé tem também menos gordura. Por isso, a diminuição de produção de sebo limita a resistência contra o quente ou frio. Mas as diferenças não se ficam por aqui. A pele do bebé tem uma capacidade muito elevada de absorção.

O peso da área da superfície da pele é três a cinco vezes maior em recém-nascidos do que em adultos. Esta diferença significativa implica que o organismo de um recém-nascido absorva concentrações muito mais elevadas do que um produto para adultos para a mesma zona de aplicação. Qualquer produto que entre em contacto com a pele do recém-nascido será, assim, facilmente absorvido, o que não é benéfico.

Desta forma, o risco de toxicidade nesta fase da vida da criança, é elevado e requer o máximo de cuidado na escolha de um cuidado adaptado.

O pH da pele do bebé é diferente do pH da pele do adulto.

Os recém-nascidos têm um pH próximo de 7, neutro, enquanto o pH do adulto é ácido (oscila entre 5,5 e 6,5) proporcionando uma boa proteção da pele contra as bactérias. Esta é a razão pela qual a pele do bebé fica sujeita a infeções, e é mais frágil e delicada.

A pele do bebé é mais suscetível a alergias do que a pele dos adultos. A epiderme do recém-nascido absorve substâncias com mais facilidade. Por isso, os produtos que utilizar, nesta ou em qualquer outra altura do ano, devem ser hipoalergénicos e adaptados à pele sensível do bebé, como recomendam os especialistas. No mercado, são muitas as marcas que investiram em fórmulas que garantem essa segurança.

Guia prático para proteger a pele dos mais pequenos na praia

Para preparar a pele para a praia, David Serra, dermatologista, sugere quais os hábitos que os pais devem abraçar para protegerem a pele dos seus filhos e ainda identifica o tipo de produtos de proteção solar que é mais indicado para a pele infantil. Até aos 12 meses, “é desaconselhada a exposição solar direta prolongada”, começa por referir o especialista. Entre as 11h00 e as 16h00, os mais pequenos não devem apanhar sol.

Esse cuidado deve ser mantido, sempre, “com crianças de pele muito clara, cabelos louros, ruivos ou castanhos-claros, olhos azuis ou verdes e com história familiar de cancro de pele ou com pais com muitos sinais”, acrescenta o especialista. Até aos dois anos, “o protetor solar deve conter apenas filtros físicos”, sublinha ainda David Serra. Filtros que não reagem quimicamente com a pele para proteger a criança.

Antes, formam uma barreira que reflete tanto as radiações UVA, como as UVB, protegendo a pele da criança. No momento de sair de casa, há uma lista de objetos fundamentais a não esquecer antes de ir para a praia, que deve conferir. Deve incluir, além do chapéu, óculos de sol e um guarda-sol. “O vestuário é a forma mais eficaz de proteger a pele do sol”, justifica o dermatologista David Serra

“O protetor solar deve ser aplicado antes de sair de casa e renovado regularmente, em função da atividade da criança e se toma banho. A aplicação deve ser uniforme e abranger toda a pele exposta”, recomenda ainda o especialista. No momento de escolher, prefira leites ou loções aos protetores em spray, visto que “obrigam à utilização de maior quantidade de produto e hidratam mais”, refere ainda.

Escolha sempre produtos com fator de proteção “SPF 50+ e o símbolo UVA também deve estar presente”, aconselha David Serra. Depois de saírem da praia ou se os seus filhos estiveram a chapinhar numa piscina com água salgada, lave sempre a pele com água doce. “A exposição ao sol deve ser gradual e não súbita. Deve ser de pouco tempo nos primeiros dias de exposição”, alerta ainda o dermatologista.

Texto: Filipa Basílio da Silva

Gémeas em garagem. Ministério Público abre processo – notícia da RTP com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Agosto 21, 2019 às 2:25 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

As gémeas de dez anos que viviam numa garagem na Amadora estavam sinalizadas há seis anos. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens confirma que recebeu nova sinalização em 2016 e remeteu o processo para o Ministério Público.

O Instituto de Apoio à Criança considera que houve uma falha na avaliação do risco.

As duas meninas, atualmente com dez anos, nunca foram à escola.

A reportagem pode ser visualizada no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/gemeas-em-garagem-ministerio-publico-abre-processo_v1167797

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