Governo proíbe menores de 16 anos de assistirem a touradas

Outubro 15, 2021 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 14 de outubro de 2021.

Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que “altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos”. Desta forma, a idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16 anos.

“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, explicou o Governo no comunicado com as decisões tomadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

Os 16 anos são também a idade mínima para “o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, acrescentou o Governo no comunicado.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças tinha recomendado a Portugal a alteração da idade mínima para assistir a touradas para os 18 anos.

O aumento da idade mínima para se assistir a touradas tem sido também uma exigência de partidos como o PAN e o BE, que apresentaram no passado propostas nesse sentido na Assembleia da República e diretamente ao Governo, no caso do Pessoas-Animais-Natureza, no âmbito de negociações do Orçamento do Estado.

Por outro lado, a medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros constava do programa do Governo, aprovado em 2019.

A legislação até agora em vigor, um decreto de fevereiro de 2014, determina que “estão sujeitos a classificação etária os espetáculos de natureza artística e os divertimentos públicos”, sendo os tauromáquicos para maiores de 12 anos.

O aumento da idade mínima para ir a touradas tem tido a oposição pública de associações de defesa da tauromaquia e de municípios onde se realizam espetáculos tauromáquicos.

Na legislatura anterior, o tema das touradas foi um dos assuntos que motivou aberta divergência entre o Governo do primeiro-ministro António Costa e o grupo parlamentar do PS, então liderado por Carlos César.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, ao contrário de outros espetáculos, o Governo recusou-se a baixar o IVA dos espetáculos tauromáquicos de 13 para 6% e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, defendeu mesmo em plenário da Assembleia da República que as touradas são “uma questão de civilização”.

No entanto, contra a vontade do Governo, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN, PSD, CDS e PCP votaram a favor e aprovaram a descida do IVA dos espetáculos de 13 para 6%, independentemente de se realizarem ou não em recintos fixos e fechados, o que incluiu as touradas.

Também contra a vontade do Governo, o grupo parlamentar do PS avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento igualmente para reduzir o IVA das touradas para 6%, mas acabou por ser reprovada, apesar de ter contado com o apoio de 43 dos seus 83 deputados.

PAN reclama “importantíssima vitória”

O PAN considerou ser uma “importantíssima vitória” do partido o aumento, de 12 para 16 anos, da idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal, indicando que resultou da negociação do Orçamento do Estado.

“Congratulamo-nos com esta importantíssima vitória do PAN que, após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação, assistindo ao Governo a dar este passo civilizacional no sentido de proteger as nossas crianças e jovens, evitando expô-las à violência da tauromaquia, tal como já tinha alertado o Comité dos Direitos das Crianças da ONU”, afirmou a porta-voz, Inês de Sousa Real.

Em comunicado, a líder do Pessoas-Animais-Natureza, congratulou-se “pelo facto de o Governo ter cumprido finalmente com o acordo que ficou estabelecido com o PAN”, apontando que esta medida decidida hoje em Conselho de Ministros, “decorre das negociações do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado” de 2021.

Inês de Sousa Real notou que “a presença em espetáculos tauromáquicos passa, assim, a ser apenas para maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, salientando que “finalmente o Estado português protege as crianças e jovens da violência da tauromaquia”.

“Este é um passo revestido de uma enorme importância, tendo em conta a quantidade de denúncias que recebemos que indicam a presença de menores em praças de touros, menores que não só assistem à violência contra os animais como também sofrem inúmeros ferimentos que ocorrem durante esta atividade”, advogou também.

Inês de Sousa Real frisou ainda, no comunicado, que o PAN “continuará a defender” a abolição das touradas.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, publicada na semana passada, a porta-voz do PAN tinha dito que “jamais” o partido iria “aprovar ou viabilizar um Orçamento do Estado na generalidade se não estiver cumprida esta medida”, indicando que “o Governo comprometeu-se com o fim da entrada dos menores de 16 anos nos espetáculos tauromáquicos”.

Na terça-feira, Sousa Real adiantou que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento do Estado para 2022 está “em aberto”, advertindo para uma “maior execução” das medidas inscritas na proposta deste ano.

Webinar “Dependências online em crianças/jovens – desafios e estratégias para pais” 19 outubro

Outubro 15, 2021 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Lançamento da iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência” – ano letivo 2021/2022 – webinar 20 de outubro.

Outubro 15, 2021 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Pais recorrem a aplicações para controlar atividade online dos filhos. Má utilização pode ser nociva

Outubro 14, 2021 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 6 de outubro de 2021.

Escolas e autarquias promovem formações para os pais e para as crianças e jovens

Limitar o tempo passado na internet, espiar mensagens e utilização das redes sociais ou gravar o som do microfone são algumas das funcionalidades das aplicações a que os pais têm recorrido para controlar a atividade virtual dos filhos. Segundo o “Jornal de Notícias”, a má utilização destes softwares de controlo originam conflitos familiares que transitam para o ambiente escolar e levam as famílias a procurar terapia.

“São uma realidade e uma preocupação crescente, também no contexto escolar, de modo que têm sido promovidas ações de formação e capacitação, quer para as crianças e jovens, quer para os pais”, diz a vice-presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Sofia Ramalho.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, diz que “as aplicações de apoio parental podem ser úteis”, contudo, alerta para a necessidade de “ter sempre em conta o contexto e a idade da criança ou jovem”. O fundador do site MiudosSegurosNa.Net concorda: “quando chegamos à adolescência, isso começa a trazer mais problemas do que aqueles que resolve”.

Formação financiada “Prevenção, Sensibilização e Combate à Mutilação Genital Feminina” 19 a 27 de Novembro

Outubro 14, 2021 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Crianças ativas, crianças felizes – e-Book

Outubro 14, 2021 às 6:00 am | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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NOVIDADE! Livro Pop-up “nós, as crianças… temos direitos”

Outubro 13, 2021 às 7:00 pm | Publicado em Livros, Publicações IAC- Marketing | Deixe um comentário
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Campanha de sensibilização sobre casamentos infantis, precoces e forçados

Outubro 13, 2021 às 12:00 pm | Publicado em Campanhas em Defesa dos Direitos da Criabnça | Deixe um comentário
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Moçambique: novo alerta sobre a existência de crianças-soldado nas fileiras jiadistas

Outubro 13, 2021 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 29de setembro de 2021.

Centenas de meninos, alguns com 12 anos de idade, engrossam as fileiras de grupos jiadistas, no norte de Moçambique, denuncia a organização Human Rights Watch. A confirmação é feita pelas próprias famílias que viram os jiadistas raptarem os seus filhos, os quais regressam, mais tarde, de armas na mão e camuflado jiadista no corpo. “Eles comportam-se como homens adultos. Até escolhem ‘esposas’ entre as meninas sequestradas”, diz uma testemunha

Os jiadistas a operar no norte de Moçambique estão a raptar crianças para usá-las nos combates contra as forças governamentais. A denúncia foi feita, esta quarta-feira, pela Human Rights Watch (HRW), que fala em “centenas de meninos, alguns com apenas 12 anos”.

As crianças foram retiradas à força às suas famílias que, posteriormente, as viram regressar transformadas em combatentes. “Na cidade de Palma, pais disseram ter visto os seus filhos a empunhar armas quando voltaram, juntamente com outros combatentes, para invadir a sua aldeia”, diz a organização de defesa dos direitos humanos.

As crianças terão recebido treino em bases do grupo conhecido localmente como Al-Shabaab — com ligações ao Estado Islâmico (Daesh ou ISIS) —, dispersas pela província de Cabo Delgado.

O alerta tem na sua base conversas telefónicas com pais de meninos raptados e ainda os relatos de uma criança-soldado e duas testemunhas de abusos que escaparam ao controlo do Al-Shabaab, na cidade de Mbau, após passarem semanas em cativeiro.

Um dos entrevistados, um homem de 42 anos, descreveu o momento em que os jiadistas encontraram a sua família, de sete pessoas, que estava escondida numa quinta, e levaram à força o seu filho de 17 anos, durante o ataque à cidade de Palma de 24 de março.

“Eu estava de joelhos a implorar aos Mashababos [a designação popular local para Al-Shabaab] para que me levassem antes a mim, enquanto a minha esposa agarrava o meu filho pelas calças para impedir que fosse. Um dos homens atingiu a cabeça da minha esposa com uma AK-47 [Kalashnikov] para forçá-la a soltá-lo, enquanto outro homem ameaçou matar-nos a todos se não deixássemos ir o rapaz.”

Segundo a HRW, a mãe do jovem voltou a vê-lo, cerca de dois meses depois, pouco antes da família abandonar Palma para buscar refúgio noutra paragem. “Eu estava escondida dentro de casa quando ouvi a voz dele e espreitei pela janela. Vi-o num grupo de cerca de uma dúzia de outros rapazes, todos vestindo calças de camuflado e uma faixa vermelha na cabeça.

Num outro testemunho, mulheres que escaparam da base jiadista em Mbau relataram a existência de “centenas de meninos” nas fileiras do grupo. “Eles comportam-se como homens adultos”, disse uma delas. “Até escolhem ‘esposas’ entre as meninas sequestradas”.

Esta denúncia da HRW, feita a partir do seu escritório em Joanesburgo (África do Sul), segue-se a outras duas surgidas recentemente, sobre o mesmo assunto. Em junho, a organização Save the Children noticiou o rapto de pelo menos 51 crianças, na sua maioria meninas, às mãos de grupos armados, nos 12 meses anteriores, na província de Cabo Delgado.

Também a organização moçambicana Observatório do Meio Rural alertou para o facto de os grupos armados estarem a engrossar as suas fileiras com criança.

Mais informações na notícia:

Mozambique: ISIS-linked Group Using Child Soldiers

Unicef alerta sobre impactos de longo prazo da pandemia na saúde mental das crianças

Outubro 12, 2021 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 05 de outubro de 2021.

Estudo focando em efeitos para menores de idade é considerado o mais amplo do tipo; agência alerta que restrições provocam problemas que são apenas “ponta do iceberg”; 46 mil jovens cometem suicídio, todos os anos.  

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, acaba de divulgar os resultados do maior estudo já feito sobre os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde mental de crianças e de jovens. 

A agência destaca que os grupos sentirão essas sequelas a longo prazo, já que mesmo antes da pandemia havia pouco investimento para cuidados de saúde mental de crianças e adolescentes.  

Perda na contribuição para a economia  

Segundo o Unicef, transtornos mentais que levam a incapacidades ou até à morte entre os jovens geram, por ano, perdas de US$ 390 bilhões para a economia global. Pelas estimativas da agência, um entre sete adolescentes de 10 a 19 anos sofre de algum problema.    

Transtorno de déficit de atenção, ansiedade, doença bipolar, depressão, distúrbios alimentares, autismo e esquizofrenia estão entre os distúrbios de saúde mental citados pelo Unicef. 

Suicídio  

Quase 46 mil adolescentes cometem suicídio todos os anos, sendo uma das cinco principais causas de morte entre esta faixa etária. A diretora-executiva da agência explica que os últimos 18 meses foram longos para todos, especialmente para as crianças. 

Henrietta Fore lembra que os menores de idade foram privados do contato com familiares, amigos, com o convívio na sala de aula e brincadeiras ao ar livre, que são elementos essenciais da infância.  

A chefe do Unicef declarou que o “impacto é significativo, sendo apenas a ponta do iceberg”. Os governos investem pouco para tratar o problema e ninguém está dando a devida importância para a relação entre saúde mental e os impactos para a vida futura, afirmou Fore.  

Ansiedade, medo, raiva 

Uma pesquisa do Unicef e do Instituto Gallup feita em 21 países descobriu que um entre cinco jovens de 15 a 24 anos sofre de depressão ou tem pouco interesse em ter uma vida ativa.  

O confinamento e o encerramento das escolas afetou 1,6 bilhão de menores de idade. A quebra nas rotinas, no sistema escolar e preocupações com a saúde e a renda familiar tem deixado muitos jovens com medo, com raiva e preocupados com o futuro. Na China, por exemplo, um terço dos participantes da pesquisa confessou que se sente com medo ou ansioso.  

Combinação de fatores  

O estudo do Unicef destaca também que “um misto de fatores genéticos e da influência do ambiente em que vivem, como criação dos pais, situação na escola, qualidade das relações, exposição à violência, abusos, discriminação, pobreza e crises como a Covid-19, moldam e influenciam a saúde mental das crianças ao longo da vida.”  

Ter pais amorosos, escolas seguras e relações positivas com os amigos podem reduzir os riscos de problemas de saúde mental. Mas o relatório destaca que estigma e falta de investimentos geram pouco apoio para muitas crianças.   

Ações necessárias   

No documento O Estado das Crianças do Mundo 2021, é feito um apelo para governos, setor privado e parceiros, para se comprometerem e agirem em prol da saúde mental de crianças, adolescentes e seus cuidadores e protegerem todos aqueles que precisam de ajuda.  

O Unicef recomenda, por exemplo, investimentos com urgência para prevenir maiores impactos na saúde mental de crianças e jovens e para cuidar daqueles que precisam de tratamento.   

Outra orientação é para que “seja quebrado o silêncio sobre saúde mental”, acabando com o estigma, promovendo mais entendimento sobre o assunto e levando à sério as experiências relatadas por crianças e jovens. 

Mais informações na notícia:

Impact of COVID-19 on poor mental health in children and young people ‘tip of the iceberg’

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