Crianças a torto e a Direitos

“Nunca vamos saber os números reais do incesto”

Notícia do Diário de Notícias de 17 de janeiro de 2020.

Fernanda Câncio

Em França, onde no início do mês um livro-choque acusa um reputado intelectual de ter abusado do enteado de 13 anos, um inquérito assevera que um em cada dez franceses foi vítima de incesto. Será possível? E em Portugal, que se sabe daquilo que a OMS considera “uma emergência sanitária silenciosa”?

bomba explodiu em França a 4 de janeiro, quando foi noticiada a publicação, daí a três dias, do livro La Familia Grande, da jurista Camille Kouchner, de 45 anos, no qual esta conta como o padrasto, o constitucionalista e político Olivier Duhamel, agora com 70 anos, abusou sexualmente do seu irmão gémeo a partir de 1988, quando os enteados tinham 13 anos. O rapaz confessou à irmã o que se passava, mas pediu-lhe para não falar; a avó materna tinha-se suicidado e a mãe, Evelyne Pisier, outra conhecida intelectual, passava por uma depressão e uma fase de alcoolismo; além disso, adoravam o padrasto, com quem viviam desde os 8 anos.

Atormentados pelas típicas lealdades e pelos pavores conflituantes destas situações, os gémeos mantêm o segredo durante décadas; é só em 2008, ante a possibilidade de os filhos do irmão mais velho passarem uma parte das férias grandes com Duhamel na sua casa de veraneio, que decidem, para defender os sobrinhos, contar ao irmão e depois à mãe. Se ele fica possesso, porém (como ficará o pai biológico, Bernard Kouchner, outra grande figura da sociedade francesa, ex-secretário de Estado e fundador dos Médicos sem Fronteiras), ela assume a defesa do marido. Chega a usar a palavra consentimento: o filho teria consentido, já que não se recusara nem denunciara; o silêncio dos gémeos é usado contra eles – outro clássico no abuso sexual de menores (e não só). O facto de os atos sexuais em causa não envolverem penetração anal mas sexo oral é mais um argumento usado pela mãe: afinal, a seu ver, nem sequer houvera propriamente violência. A rutura familiar é inevitável e durará até à morte da matriarca, em 2017.

“Quando eu já cá não estiver vais atacá-lo”, teria dito esta a Camille na última vez que se encontraram. É isso mesmo que sucede: com a autorização do irmão, escreve sobre o que se passou. O escândalo que daí resulta leva Duhamel a abandonar todos os cargos e atividades públicas e está a contaminar muitos dos intelectuais e políticos do seu círculo, que Camille acusa de terem sido sabedores e coniventes: “Toda a gente sabia.”

Um crime só reconhecido muito recentemente

O caso surge nem dois meses depois da divulgação de um inquérito sobre incesto em França cujos resultados (que podem ser questionados pelo método, já que se trata de autopreenchimento de respostas online, mesmo se a partir de uma amostra validada e supostamente representativa da população) asseveram que 10% dos respondentes foram dele vítimas e mais de 30% conhecem quem o tenha sido. E na sequência de outro escândalo relacionado com abuso de menores e com outro livro-choque, Consentimento, de Vanessa Springona.

Publicado em janeiro de 2020, neste, como no de Camille, descreve-se como uma parte da intelligentsia francesa foi conivente com o abuso sexual de uma menor – a autora, então com 14 anos – por outro conhecido intelectual francês, Gabriel Matzneff, de 49 anos. Vanessa assegura que o círculo de amigos de Gabriel, do qual a sua própria mãe fazia parte, sabia, permitiu e até incentivou – e que na verdade toda a sociedade francesa conviveu pacificamente com as descrições que o escritor fazia das suas aventuras com jovens raparigas como ela e até com crianças (por exemplo nas suas viagens de turismo sexual ao Sudeste Asiático) sem levantar questões. Uma convivência cúmplice ou “distraída” com a vitimização de menores que os relatos e as investigações sobre abuso sexual em orfanatos e outras instituições de acolhimento de jovens e crianças, assim como no seio da Igreja Católica, demonstram ter sido praticamente uma regra até há muito pouco tempo.

A benefício de contexto, lembre-se que nos anos de 1980, quando ocorreram os dois casos citados, o crime de abuso sexual de menores ainda não existia na generalidade dos ordenamentos jurídicos (em Portugal, por exemplo, surge apenas na década de 1990, mais precisamente em 1995) e a noção de consentimento estava muito longe de assumir a importância que tem vindo a ganhar, nomeadamente com o movimento #Metoo.

Na verdade, a maioria das pessoas ou não estava alerta para a possibilidade do abuso sexual ou não o via como crime – quando muito, torcia o nariz. A palavra “pedofilia”, hoje tão conhecida e tão mal utilizada – a maioria dos abusadores de menores não são pedófilos, no sentido em que não sofrem da parafilia com esse nome, que significa atração específica por corpos pré-púberes; o abuso sexual parece ser preponderantemente um crime de oportunidade e acesso – ainda não dera entrada no vocabulário público.

Não existindo o tipo criminal até ao final do século XX, não podia haver dados sobre o crime – em Portugal como no resto do mundo. E menos ainda sobre a sua subdivisão incestuosa.

“Mulher” aos 12 no Código Penal

A ideia de que é errado ter sexo com menores de uma certa idade porque estes não têm capacidade para decidir em consciência é muito recente mesmo no mundo ocidental, como o é a de que as crianças têm direitos e não se limitam a ser propriedade dos pais ou de quem quer que tenha poder sobre elas.

No primeiro Censo português, de 1864, que contou uma população de pouco mais de quatro milhões num país no qual milhares de crianças eram anualmente abandonadas na roda e o infanticídio tolerado – e cujo Código Penal dava ao pai de família tal propriedade sobre mulher e filhas que podia matá-las se o “desonrassem” sem mais castigo que seis meses de desterro da comarca – elencou-se a barbaridade de 153 meninas casadas e até oito viúvas entre os 11 e os 15 anos, assim como 31 rapazes casados na mesma faixa etária.

Nessa altura, uma menina era mulher a partir da entrada na puberdade; ainda que não a tivesse iniciado, porém, podia na mesma casar-se. Com o abuso sexual de menores legalizado e consagrado pela Igreja Católica (a esmagadora maioria dos casamentos era celebrada religiosamente), o que não seria o triste destino das crianças menos afortunadas – e eram tantas.

Mais de um século depois, o primeiro Código Penal (CP) da democracia portuguesa (1982) integrava a violação de meninas com menos de 12 anos no tipo de crime genérico de violação, definido como “cópula com mulher” (homens e rapazes não podiam ser violados) através do emprego de violência ou da colocação da vítima em estado de inconsciência ou de incapacidade “de resistir”. A pena era de dois a oito anos de prisão quer para quem forçasse uma adulta quer para quem praticasse cópula ou “ato análogo” com menor de 12 ou favorecesse esses atos com terceiro. A possibilidade de incesto surgia como agravação – a pena era aumentada num terço nos seus limites mínimo e máximo se a vítima fosse “ascendente ou descendente, filho ou neto do outro cônjuge, parente em segundo grau, filho adoptivo, pupilo” ou estivesse “sob tutela ou curatela, custódia ou autoridade do agente”.

A mesma agravação se aplicava aos outros crimes sexuais com crianças ou adolescentes como vítimas – sendo que para o legislador a partir dos 12 anos a vítima era já “mulher”. É assim que é tratada no tipo criminal “violação de mulher inconsciente”: a pena é de dois a cinco anos quer se trate de cópula com adulta inconsciente, incapaz de resistir ou com anomalia psíquica, ou de adolescente entre 12 e 13 anos. Caso a “mulher” tivesse entre 14 e 15 anos e não se provasse ter existido crime de violação, a cópula só seria crime – de estupro – se se provasse “abuso de inexperiência” (código para virgindade) ou “promessa séria de casamento”. E a pena não ultrapassava dois anos.

Tudo o que não fosse cópula – incluindo sexo anal e oral – com menor de 14, e aqui incluindo já o sexo masculino, era penalizado pelo crime “atentado ao pudor com violência” (sendo atentado ao pudor definido como ser “levado a sofrer, presenciar ou praticar um acto que viola, em grau elevado, os sentimentos gerais de moralidade sexual”), punido com prisão até três anos. Existia ainda, com a mesma pena, o crime de “homossexualidade com menores” (em 2007 retirado do CP por inconstitucionalidade). Que, curiosamente, punia mais severamente “desencaminhar menor de 16 anos do mesmo sexo para a prática de ato contrário ao pudor, consigo ou com outrem do mesmo sexo” que a cópula com uma adolescente mais nova abusando da sua inexperiência.

Incesto pai-filha é o mais comum

É só em 1995 que aparece o crime de abuso sexual de crianças e a idade do consentimento passa agora para os 14, sem gradações como no CP de 1982. As penas aumentam e a violação passa a incluir o coito anal (o oral só é adicionado em 1998). Quem tem cópula ou coito anal com menor de 14 passa a incorrer numa pena entre três e 10 anos; para “ato sexual de relevo” com crianças da mesma idade prevê-se de um a oito anos (a moldura penal é igualada à do coito em 1998). Surge também a atuação “sobre menor de 14 anos, por meio de conversa obscena ou de escrito, espectáculo ou objecto pornográficos, ou o utilizar em fotografia, filme ou gravação pornográficos; é punido com pena de prisão até 3 anos.” E passam a existir vátios outros crimes sexuais com menores como vítimas, como o de “atos sexuais com adolescentes”, que pune, com pena até três anos, o abuso da inexperiência quando a vítima tem entre 14 e 15 anos e o ato consiste em cópula, coito anal, oral ou “introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos”.

Desde a criação do tipo criminal, e ainda que com a noção de que se trata de uma realidade com enormes cifras negras (ou seja, na qual existe grande percentagem de ocorrências não denunciadas) passou a haver números relativos às queixas por abuso sexual. Em 2019, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, houve 117 detidos por esse crime, que é de entre os delitos sexuais aquele que apresenta mais queixas. Quase metade das quais – 44,8% – dizendo respeito a abusos no contexto de relações familiares.

Se o conceito clássico de incesto abrange apenas as relações sexuais entre pessoas com vínculo de sangue – pais biológicos e filhos, avós e netos, tios e sobrinhos, irmãos – tem também vindo a incluir, na perspetiva criminal, as relações entre padrastos e enteados, como no caso de Duhamel.

Em Portugal, como em França e Espanha, o incesto em si não é penalizado (é-o no entanto noutros ordenamentos legais europeus – Suíça, Alemanha, Dinamarca, Inglaterra e País de Gales, Itália – quando as pessoas envolvidas são adultas), constituindo uma agravação em crimes como abuso sexual de crianças e sexo com adolescentes, tal como é agravante a existência de outras relações de poder e responsabilidade entre o agressor e a vítima.

A estimativa da sua prevalência varia em função da cultura/geografia e do tipo de estudo/inquérito, mas parece assente que de todos os tipos de incesto/abuso sexual o pai-filha é o mais comum.

Caracterização do incesto paternal no Norte de Portugal, um estudo de 2010, é segundo a autora, Vânia Sofia da Silva Gomes, o primeiro no país a debruçar-se especificamente sobre este assunto. Para tal, examina 215 casos de suspeita desse tipo de incesto com menores de 18 anos, observados entre 2003 e 2008 na Delegação e Gabinetes Médico-Legais do Norte. Conclui que estes corresponderam a 13,3% dos casos de abuso sexual de crianças ali alvo e perícias forenses nesse período.

A maioria das vítimas da amostra são, como é típico, do sexo feminino e têm a idade média de 7,9 anos, tendo o alegado abuso começado cedo – mais de metade das vítimas teria entre 1 e 5 anos aquando da primeira ocorrência – e durado em média 18,4 meses, com elevada frequência. Isto porque, explica-se, “o fácil acesso do pai à criança ou jovem, a ocultação dos atos por ocorrerem no domicílio e o recurso a ameaças (verbais e físicas) que visam impedir a criança indefesa de revelar o abuso permitem que este ocorra de forma continuada, ao longo de anos.” Também por isso “as práticas sexuais são fisicamente menos intrusivas e menos violentas [que no abuso extra familiar], tendo como objetivo não causar lesões importantes, mas são particularmente intrusivas do ponto de vista emocional”.

Em 59% dos casos, o local é a casa da vítima e/ou do abusador. Quando a suposta vítima tem irmãos, há em 39,6% das situações suspeita de abuso em relação a eles também; em 8,9%, existe outro alegado abusador, na maioria das vezes um familiar próximo (tio, irmão ou avô). Em 23%, os alegados abusadores têm história prévia de crimes sexuais contra crianças, maioritariamente filhos ou sobrinhos.

Em mais de um terço das denúncias, o abuso teria consistido em carícias sexuais explícitas, incluindo contacto entre corpos e órgãos sexuais; em 20% houve penetração vaginal ou anal e em 9,8% tentativa. À medida que a idade da criança aumenta, as práticas tornam-se fisicamente mais intrusivas. Nas situações em que há informação quanto a quem fizera a denúncia, a mãe fora responsável em mais de metade.

Confinamento faz aumentar incesto?

A importância do abuso intrafamiliar no universo do abuso sexual de crianças pode resultar, numa situação de confinamento como a de 2020, num aumento das ocorrências?

Certo é que até novembro, de acordo com a Polícia Judiciária, haviam sido detidos, apenas na região de Lisboa, 52 suspeitos de abusos sexuais – número superior ao de todas as detenções ocorridas na área durante 2019 (48) pelo mesmo crime, tendo 80% dessas detenções dito respeito a abuso sexual de menores (não há para já informação sobre a preponderância do abuso intrafamiliar nesses casos). A situação é idêntica no resto do país: ao longo do ano passado, foram abertos cerca de 600 inquéritos por abusos sexuais; os casos relativos a crianças são entre 75% e 80% do total.

Ainda antes de estes números serem revelados, Daniel Cotrim, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, antecipava já o cenário ao DN. “Não sei se o abuso sexual e o incesto não aumentaram por as crianças não terem ido à escola, estarem sempre por casa.” Sem um inquérito epidemiológico, porém, é impossível ter noção da magnitude de um fenómeno do qual as vítimas chegam à APAV já adultas e por outras razões.

“Cerca de 70% das mulheres que nos chegam vítimas de violência doméstica foram vítimas de abuso sexual na infância. Por parte do pai, avô, tio”, informa este psicólogo. “Muitas vezes essas situações de abuso sexual condicionam estas mulheres. Houve uma barreira que foi ultrapassada – trocaram-se os papéis, estamos à espera de que o nosso pai e mãe nos protejam, nos deem mimo, não de que nos apalpem, nos toquem sexualmente – e a vida dessas pessoas está submersa em culpa.”

Muitas vezes, explica, as próprias relações violentas são uma tentativa de expurgar essa culpa, ou de prolongar o ciclo tóxico: “Eu mereço ser maltratada porque isto me aconteceu.” Como se houvesse uma incapacidade de separar o afeto da dominação e da violência.

Essa é uma das sequelas reconhecidas do incesto, como se reconhece no paper Ramifications of Incest (Ramificações do incesto), do psiquiatra americano Richard P. Kluft, publicado em 2011 no Psychiatric Times: “A vítima habitua-se a relacionar maus-tratos com uma forma perversa de afeto.”

17 meses entre denúncia e entrevista da vítima

Por outro lado, explica Kluft, a confusão de sentimentos criada – “incompreensão, vergonha, conflitos de lealdade, medo de retaliação, a ideia de que é própria a criança que tem culpa do que aconteceu” – torna a denúncia difícil. Ainda segundo a mesma fonte, só cerca de 30% das denúncias vêm diretamente das vítimas, e nesse caso são em regra feitas por crianças mais velhas ou adolescentes. Em 43% dos casos, a revelação é acidental. Nos casos restantes, a denúncia deve-se a testemunhas oculares ou a inferência a partir de “comentários vagos ou ambíguos”.

Mais: a maioria “ainda tem medo de represálias depois de adulta. Acredita que o seu silêncio protege a família, teme a vergonha ou a estigmatização, desconfia das autoridades e muitas vezes teve experiências tão negativas com tentativas de denúncia que estão relutantes em voltar a fazê-lo. Isto é especialmente verdade no caso daqueles que tentaram cedo revelar a situação e sofreram consequências terríveis.”

Há aliás dados que apontam para o facto de que mais de metade – 51,9% – dos que confessaram a um dos progenitores estarem a ser maltratados continuarem a sê-lo um ano depois. A reação da mãe de Camille não é pois incomum, como não é incomum que as vítimas só denunciem as situações décadas depois de ocorrerem – ou nunca.

Acresce que mesmo quando há denúncia atempada a prova é complicada – e pelo menos em Portugal a forma como a justiça trata este tipo de casos deixa muito a desejar. Tal resulta do estudo citado sobre o incesto paternal no Norte – só em 16,7% dos casos o exame médico-legal foi efetuado menos de 72 horas após o último suposto abuso; a média foi de 133 dias – e parece não ter melhorado entretanto, como salienta um outro estudo, este de 2017 e efetuado uma equipa da qual fez parte a perita forense Teresa Magalhães, da Universidade do Porto.

O estudo (Interviews of Children in a Portuguese Special Judicial Procedure) debruça-se sobre 137 tomadas de declarações para memória futura de crianças vítimas de abuso, com idades de 3 a 17 anos, entre 2009 e 2014. E conclui que não só tende a haver uma distância temporal absurda – a média é 17 meses – entre a denúncia e a entrevista inicial (e mais 11 meses entre esta e as declarações para memória futura), o que leva a que uma parte muito significativa da prova se perca, como o tipo de questionário é inapropriado, com muitas perguntas de opção sim ou não e outras que induzem a resposta, quando o ideal são questões “abertas”, que deem às crianças latitude para contar as coisas à sua maneira, sem as pressionar.

“Estamos a deixar que muita prova se perca”

“Há uma falha que ainda persiste em Portugal: a de uma entrevista forense feita o mais cedo possível por um especialista habilitado e com questionários validados. Estamos a deixar que muita da prova se perca porque o testemunho da criança não é usado como deve ser“, comenta a especialista. “Já melhorámos e avançámos muito, mas a entrevista forense com um profissional preparado, com gravação em vídeo, como recomendado pela legislação internacional, daria ao juiz de instrução criminal e a todos os operadores judiciais maior segurança.”

Não só isso como a primeira entrevista deveria corresponder à tomada de declarações para memória futura. É o que defende o estudo citado, concluindo: “Estas mudanças serão um importante avanço na defesa dos direitos das crianças e na promoção de um sistema judicial justo tanto para as vítimas como para os suspeitos.”

Trata-se de uma lacuna legislativa, frisa Teresa Magalhães, que urge sanar. “Tivemos aqui [na Unidade de Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto] um curso para entrevistadores forenses, e houve até bastantes interessados, mas acabei com ele em 2016 ou 2017 porque depois não havia seguimento, o sistema não pede esses especialistas.”

Assumindo ser a pessoa que em Portugal mais tem publicado sobre a questão do abuso sexual de menores no seio da família – “Tem a ver com ter-me interessado pela violência doméstica, considero que faz parte da violência doméstica” -, Teresa Magalhães hesita quando confrontada com os números do inquérito francês: pode existir uma percentagem tão alta – 10% – de pessoas vítimas de abusos na família?

“Não quero dar palpites”, responde. “Desde logo coloca-se a questão do rigor científico e de qual é o conceito de abuso utilizado no inquérito. Mas acho que nunca vamos saber os números reais do incesto. Por ser um tema absolutamente tabu ainda e por causa do segredo que se cria – entre a vítima e o abusador quando são muito próximos, na própria família e devido à vergonha que as vítimas sentem e ao facto de serem muito pequenas e não perceberem o que se passa. E há muitas vezes o problema de que a denúncia pode pôr em causa o sustento da família. São muitos motivos para não falar. Vi muito, e ainda vejo, em contexto clínico, irmãs mais velhas que foram abusadas a vida toda e só denunciam quando veem que a irmã mais nova está em perigo.” Suspira. “É um problema da família, e a família tem de ser tratada de uma forma mais profunda. Até porque há uma certeza: as pessoas abusadas abusam. Há estudos que apontam para mais de 80% de taxa de “transmissão”. Não só de violência sexual, de violência em geral. Podem existir até alterações do foro genético, a nível dos cromossomas.”

Ainda assim crê que, ao contrário do que podem fazer supor as crescentes revelações, “não se pode dizer que o incesto está a aumentar. Acredito até que diminuiu. O que se passa é que há mais consciência, as pessoas estão mais atentas. A sensibilidade da sociedade está a crescer. Repare que há uns anos nem se falava de abuso sexual de homens, por exemplo. E como não se falava, quando se fala parece que aumentou, quando apenas se começou a ver a realidade.”

Interviews of Children in a Portuguese Special Judicial Procedure