Crianças a torto e a Direitos

Quando uma mãe coloca um filho no lixo

Novembro 16, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Abandono de Recém-Nascidos, Rute Agulhas

Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no DN Life de 10 de novembro de 2019.

Quando uma mãe coloca um filho no lixo todo o país pára e desata a formar impressões e a tecer juízos de valor, com base na pouca informação disponível. Esticam-se dedos acusatórios e condena-se a mãe (a quem chamam monstro) em praça pública, antes ainda de serem conhecidos todos os contornos da situação. Outros há que se focam no facto de a mãe viver, alegadamente, na rua, o que remete para questões sociais, económicas e políticas associada à realidade das pessoas que vivem sem abrigo. Uma realidade que permanece ainda sem respostas suficientemente adequadas e que, sabemos, tantas vezes se cruza com problemas a nível de saúde mental e consumo de substâncias.

Naturalmente que este caso tem um forte impacto negativo em todos nós. Falamos de um bebé recém-nascido colocado num contentor do lixo, como se de lixo, realmente, se tratasse. É algo horrível e que activa emoções muito fortes. E ainda bem que assim é, sinal de que estamos perante um comportamento dissonante e que conseguimos empatizar com aquela criança. Sinal de que somos humanos. Sinal de que há alguma esperança no futuro.

No entanto, calma com os juízos de valor, as condenações a priori e as abordagens sensacionalistas. Antes de julgar e criminalizar, é necessário avaliar a situação para compreender. Sendo que compreender não significa desculpabilizar.

Onde estava ela nessa altura? Qual o seu percurso de vida? Apresentava já factores de risco ou alguma problemática em particular que não foi detectada a tempo?

É necessário avaliar a mãe do ponto de vista psicológico e perceber se estamos perante um quadro depressivo severo, no qual o próprio, os outros e o mundo são percepcionados de forma muito negativa. De acordo com a literatura, estas mães sentem-se sem recursos para enfrentar um mundo ameaçador e acreditam que o futuro será apenas o eternizar de uma situação de forte sofrimento. Ou se a mãe cometeu este crime no contexto de um surto psicótico, sem capacidade de avaliar, no momento em que o cometeu, da ilicitude do acto e das possíveis consequências do mesmo. Ou se esta criança é fruto de uma violação e o bebé percepcionado como a personificação do violador, a prova viva daquilo que aconteceu e deseja esquecer-se. Ou… ou… tantas hipóteses ainda em aberto, e tanta pressa já em julgar.

Esta mãe, jovem adulta numa situação de exclusão tão limite, foi antes uma adolescente. E antes, ainda, uma criança. Onde estava ela nessa altura? Qual o seu percurso de vida? Apresentava já factores de risco ou alguma problemática em particular que não foi detectada a tempo? Para a qual não existiu uma intervenção adequada? Se sim, onde falhou o sistema? Onde falhou a comunidade? Onde falhamos, portanto, todos nós?

Que este caso horrível sirva para várias coisas.

Que sirva para que a saúde mental e a intervenção social deixem de ser olhadas como questões de segunda categoria. E que isso se reflicta a nível das políticas públicas e consequentes medidas de intervenção.

Que possamos centrar-nos mais em abordagens preventivas e de redução do risco, ao invés de manter o foco na remediação e minimização dos danos.

Que possamos também olhar mais para dentro de cada um de nós. O que podemos fazer, enquanto cidadãos e profissionais, em prol dos outros e da comunidade? Quantas mães como esta vivem perto de nós, invisíveis aos olhos de quem as vê? Quantos de nós viram a cara quando passam por pessoas que vivem em situações de total degradação e miséria humana? Quantos de nós fingem não ver?

Que este bebé colocado no lixo traga visibilidade a tantas outras realidades invisíveis.

Seminário “30 Anos de Convenção: Que Cidadania para as Crianças” com a participação de Dulce Rocha do IAC, 21 novembro no Barreiro

Novembro 16, 2019 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: 30.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, Convenção sobre os Direitos da Criança, CPCJ Barreiro, Direitos da Criança, Dulce Rocha, Instituto de Apoio à Criança, Seminário

A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC irá participar com a comunicação “O Olhar da Convenção nas questões da violência – 30 anos depois”.

mais informações nos links:

https://www.facebook.com/CPCJBRR/

Inscrições até dia 19 de novembro, através do link: https://forms.gle/fmotWqpuWqYjvDbm7

Qual o futuro das crianças com dificuldades de aprendizagem?

Novembro 15, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Alunos, Autorregulação da aprendizagem, Dificuldades de Aprendizagem, Dificuldades de Aprendizagem Específicas, Educação Inclusiva, Rita Branco, Sala de Aula

Artigo de opinião de Rita Branco publicado no Público de 10 de novembro de 2019.

Quando as crianças são envolvidas no processo de decisão sobre as aprendizagens que se propõe a realizar, conseguem comprometer-se com o objetivo a alcançar e desenvolver sentimentos de competência.

Em cada sala de aula pode existir pelo menos um aluno que, apesar de ter uma capacidade intelectual normal, não consegue aprender a ler, escrever ou calcular ao mesmo ritmo dos colegas (dislexia, disortografia ou discalculia). Para além destes alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, as nossas turmas nas escolas são turmas com uma grande heterogeneidade de alunos, em que cada um tem características próprias que carecem também de atenção especial por parte dos professores. Qual o futuro das crianças com dificuldades de aprendizagem?

A legislação atual que regula a educação inclusiva, o Decreto-Lei n.º 54/2018, estabelece a escola como um local onde todos e cada um dos alunos encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação apropriado, assim como respostas às suas potencialidades, expectativas e necessidades.

A necessidade de reconhecer a diversidade dos seus alunos e lidar com essa diferença coloca novos desafios e exigências a cada escola. Contribuir para que todos os alunos atinjam o seu potencial é mais do que dar a matéria toda ou chegar ao fim do manual. Também é função da escola ensinar os alunos a assumirem a responsabilidade pela sua aprendizagem, ajudá-los a adquirir competências ao longo da escolaridade obrigatória que lhes permitam exercer uma cidadania plena e ativa. O ensino, neste momento, não consiste em transmitir conhecimentos imutáveis ou técnicas programadas, mas sim em promover competências como a adaptabilidade, criatividade, pensamento crítico, capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal que possibilitem a criação de habilidades de adaptação às mudanças que a sociedade anuncia. Para isso, os professores precisam de abandonar ou superar modelos pedagógicos anteriores, muitos deles baseados em modelos de segregação, e munirem-se de estratégias que possibilitem maior aprendizagem e envolvimento dos alunos.

Desenvolver competências como a autorregulação da aprendizagem justifica-se, uma vez que esta promove a apropriação de conhecimentos e competências necessárias para a vida pessoal e profissional. A autorregulação da aprendizagem é um processo ativo, através do qual os alunos definem objetivos, planeiam o seu trabalho, tomam decisões estratégicas, monitorizam os processos cognitivos, fazem a gestão de emoções e de recursos, refletem e avaliam os resultados que obtiveram. É o mecanismo que nos possibilita gerir ou regular pensamentos, sentimentos e comportamentos, que se manifestam em ações planeadas e ciclicamente adaptadas para a obtenção de metas e de objetivos pessoais. Este processo é influenciado por fatores metacognitivos, motivacionais, sociais ou culturais. Quando uma criança estabelece um objetivo de aprendizagem e o seu planeamento estratégico, entram em ação as crenças sobre a sua autoeficácia e as suas expetativas de realização, interesse intrínseco, conhecimentos ou experiências anteriores, que vão determinar o sucesso da tarefa. Por exemplo, é comum ouvirem-se pais a afirmar algo do género “eu também nunca fui bom a Matemática” perante as más notas das crianças e jovens nesta disciplina, evidenciando uma cultura em que é normal chumbar na disciplina de Matemática e promovendo a crença que também elas talvez não venham a ter sucesso na disciplina. Outra situação em que podemos influenciar os processos autorregulatórios na aprendizagem das crianças é no momento em que elas entram para a escola, ouvimos frequentemente “vais para a escola, tens de trabalhar para ter boas notas e passar de ano”, explorando pouco os interesses e motivos pessoais das crianças para aprender.

Quando as crianças são envolvidas no processo de decisão sobre as aprendizagens que se propõem realizar, conseguem comprometer-se com o objetivo a alcançar e desenvolver sentimentos de competência. Exercícios como o desenvolvimento de registos diários que envolvam descrições como “hoje quero aprender…, acho que vou conseguir…”, refletir ou tomar consciência do procedimento que usaram, fazer revisões, avaliar os conhecimentos adquiridos, realizar pesquisas ou resumos são formas de desenvolver a autorregulação da aprendizagem.

O futuro das crianças com dificuldades de aprendizagem prepara-se no agora, numa escola que valoriza os alunos, que ensina a aprender a aprender, a aprender a fazer, a aprender a ser e a aprender a viver com os outros.

Psicóloga educacional do CADIn

Crianças de Rua. “Hoje são menos mas o perigo é muito maior” notícia com declarações de Matilde Sirgado do IAC

Novembro 15, 2019 às 12:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Adolescentes em Fuga, Crianças de Rua, Crianças em Fuga, IAC - Projecto Rua, Instituto de Apoio à Criança, Matilde Sirgado, Prostituição Infantil, Tráfico de Crianças

Notícia do Expresso de 13 de novembro de 2019.

Estão mais vulneráveis ao crime organizado, às redes de tráfico de pessoas, à prostituição. As crianças que se encontram nas ruas já não o fazem exclusivamente por motivos financeiros. Fogem para dizer basta e, de certa forma, “vão à procura de um sonho” mas a realidade que encontram é muito diferente, explica ao Expresso o Instituto de Apoio à Criança, que em 2018 acompanhou 52 casos no distrito de Lisboa.

Era fácil reconhecê-las, “não só pelos locais onde estavam na cidade, mas também pelo seu aspeto”. As roupas estavam rotas, notavam-se os escassos cuidados de higiene. Hoje não é assim, embora crianças e jovens continuem a estar nas ruas. “Existem algumas situações de exclusão extremas, quase como encruzilhadas sociais”, diz ao Expresso Matilde Sirgado, coordenadora do Projeto Rua, que funciona como observatório social e é desenvolvido pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC). “É uma realidade que persiste em países da União Europeia, não é um problema de terceiro mundo.” Estão mais escondidos e quase todos fugiram de casa ou da instituição, como “não têm sítio onde ficar, acabam por se abrigar no sítio onde os sem-abrigo costumam ficar”.

“Hoje há menos crianças e jovens sem-abrigo, mas o perigo é muito maior. Estão mais vulneráveis ao crime organizado, ao tráfico de pessoas, à angariação de jovens, à prostituição”, diz Matilde Sirgado. “Há uma maior prevalência na faixa etária entre os 13 e 18 anos, mas o grande pico de idades é entre os 14 e 16 anos.”

Em 1989, o Projeto Rua acompanhou 162 crianças e jovens e nos anos seguintes o número oscilou, nunca passando para lá das centenas de casos: 610 em 1994, 300 em 1995. Com o novo século, dispararam para 758 e, em 2009, chegaram aos 1385. Foi em 2010 que o número cresceu como nunca antes: foram acompanhadas 1836 crianças e jovens. Há cinco anos, as estatísticas voltavam a valores próximos do século passado (471) e, em 2018, o IAC acompanhou ainda 52 processos (16 novos casos e 36 que transitam de anos anteriores).

Abrigam-se em locais mais protegidos, procuram esconder-se das autoridades e recorrem a balneários públicos e aos serviços das instituições e associações de intervenção, refere o relatório do IAC. Não ficam longos períodos de tempo na rua e rapidamente são detectados.

“Estamos a falar de jovens que têm as mesmas necessidades de todos os outros jovens destas idades. Muitas vezes vêm de contextos familiares carentes, muitos fogem de casa com o obvjetivo de dizerem basta. Vão à procura de um sonho, de uma realidade diferente e encontram um contexto muito diferente e muito mais complicado do que tinham imaginado”, explica Matilde Sirgado. “Os que fogem das instituições, diz-nos a experiência, não tem que ver com os lugares ou com os funcionários. Tem mais que ver com as medidas e as políticas sociais em vigor.”

Olhando para os 52 casos acompanhados em 2018, a maioria dos jovens é do sexo feminino (38) e tem 17 anos, embora o IAC note que esteja a crescer o número de fugas em idades mais jovens. “Hoje em dia, os fatores de risco de desestruturação psíquica são mais fortes. A fuga é, assim, um apelo desesperado, uma expressão possível de um grito de socorro perante tempestades emocionais que sucessivamente os abalaram”, pode ler-se no relatório. Todos têm nacionalidade portuguesa.

Adolescência: a idade de ruptura

Por criança de rua entende-se “todo o menor que entrou em rutura com a rede familiar ou comunitária, por abandono ou por escolha própria, de forma mais ou menos radical, passando, assim, a viver sob a sua própria responsabilidade”. Por vezes, descreve o IAC, sobrevive “através de atos mais ou menos ilícitos, pernoitando em locais destinados a sem-abrigo e com condutas antissociais progressivamente mais graves”, sendo considerada uma criança em “situação de marginalidade”.

A motivação dos jovens também mudou ao longo dos anos, hoje já não se foge ou se dorme na rua exclusivamente por razões económicas, aponta Matilde Sirgado. “Antes era sobretudo um problema de natureza económica. As crianças que estavam na rua mendigavam, eram forçadas a prostituírem-se. Atualmente é também por falta de acompanhamento, do contexto social, da rapidez com que a sociedade vive, da nossa sociedade toda ligada, das redes sociais. Saem da malha e alguns deles vêm das classes mais protegidas”, diz. “Por trás de uma fuga há uma série de problemas que ao mesmo tempo facilitam a fácil entrada no mundo do crime”, alerta ainda.

Entre os casos do ano passado (52), a maioria esteve em determinado momento da vida exposto a “modelos de comportamento desviante” (29). Pelo menos 16 não frequentavam a escola, oito consumiam droga e quatro estavam em situação de sem-abrigo. Há ainda registo de casos esporádicos como roubo (3), mendicidade (3), consumo de álcool (2), prostituição (2) e tráfico de estupefacientes (2).

“Cada vez mais cedo iniciam a experimentação de substâncias psicoativas, procurando um aumento de bem-estar e também enquanto desejo de provocação, de desafio e aceitação no plano social, no limite ao ilícito. É devido à desestruturação da sua vida, à falta de competências sociais, à reduzida capacidade de autocontrolo emocional e à falta de hábitos de planificação, que estes adolescentes e jovens procuram soluções imediatas, que na maioria dos casos não se apresentam como respostas saudáveis”, acrescenta o relatório.

O Projecto Rua do IAC tem como objetivo principal a intervenção no distrito de Lisboa em situações de emergência face a crianças, adolescentes e jovens desaparecidos e/ou explorados sexualmente com especial incidência sobre os que se encontram em fuga (casa ou instituição). É a equipa que vai até aos jovens, que os procura e tenta tirá-los da rua, com o objetivo de os ajudar a terminar com a fuga e a reintegrarem-se.

Encontro “Sou Criança e Escrevo os meus Direitos! com a participação de Maria João Malho do IAC, 18 novembro em Rio Tinto

Novembro 15, 2019 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Direitos da Criança, EAPN Portugal // Núcleo Distrital do Porto, Encontro, Instituto de Apoio à Criança, Maria João Malho, Participação das Crianças, pobreza infantil

A Dr.ª Maria João Malho (técnica do Instituto de Apoio à Criança), irá participar no encontro com a comunicação “A pobreza infantil como violação dos direitos humanos”.

Mais informações no link:

https://www.eapn.pt/eventos/1467/encontro-sou-crianca-e-escrevo-os-meus-direitos

Chumbar um aluno “não serve para nada”, diz presidente do Conselho Nacional de Educação

Novembro 15, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Alunos, Escola, Insucesso Escolar, Maria Emília Brederode Santos, Portugal, Reprovação, Retenção Escolar

Notícia do Público de 7 de novembro de 2019:

“É muito importante que se perceba que a alternativa não é, nem pode ser, entre chumbar ou passar sem saber”, defende Maria Emília Brederode Santos, que pede estratégias para que os alunos aprendam sem terem de reprovar. Portugal é um dos países da OCDE com taxas de reprovação mais elevadas.

Portugal é um dos países da OCDE com taxas de reprovação mais elevadas. Só no ano passado, chumbaram 50 mil alunos no ensino básico. Além disso, este é um fenómeno que atinge sobretudo alunos de meios socioeconómicos carenciados.

A responsável entende que os alunos com dificuldades não devem “reprovar e repetir o ano todo outra vez” mas sim ter um apoio específico.

“É aí que nós apostamos, para que haja outro tipo de estratégias que ajudem os miúdos a aprender sem ser preciso recorrer à reprovação, que não serve para nada”, defende Maria Emília Brederode Santos.

A taxa de retenções e desistências no ensino básico tem vindo a diminuir, tendo caído de 7,9% em 2015 para 5,1% em 2018. O Governo diz querer reduzi-lo ao mínimo.

Facilitismo é a “cultura da retenção”

O programa do Governo, conhecido no final de Outubro, prevê a criação de um “plano de não-retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”.

À semelhança do que já defendia David Justino, seu antecessor no cargo, também Maria Emília Brederode Santos considera que facilitismo é a “cultura da retenção”.

“Tanto se pode acusar de facilitismo em relação aos alunos, como se pode acusar a escola de facilitismo, porque diz: “ai não aprendes, ficas, repetes”. Isso é que é facilitismo, acho eu”, disse a pedagoga formada em Ciências da Educação.

Dando como exemplo o caso finlandês, onde não se chumba e os resultados são de excelência nos testes internacionais, Maria Emília Brederode Santos defende que a cultura de reprovação dos países do sul “tem de mudar”.

A presidente do CNE recusa a ideia de que este tipo de abordagem possa desmotivar os melhores alunos, contrapondo que as escolas devem reconhecer que “há muitas maneiras diferentes de aprender” e que devem “incitar os alunos a gostarem de aprender, a saberem aprender e a poderem aprender”.

“Isto já não é como antigamente, em que o professor vinha dar as suas aulas, os alunos ouviam e tentavam assimilar. Alguns conseguiam, outros não. Agora a aposta é que todos têm mesmo que aprender e que há muitas maneiras diferentes de aprender. Acho que as escolas estão a fazer essa procura”, disse a especialista em inovação educativa.

Entre as propostas do Governo estão projectos de “autonomia reforçada para as escolas com piores resultados”, adequando a oferta curricular aos alunos, reforçando, por exemplo, o ensino das línguas, das artes ou do desporto, programas de mentoria entre alunos, para “estimular a cooperação entre pares”, e uma aposta declarada no ensino da matemática, a disciplina com mais insucesso.

No combate ao insucesso escolar estão ainda inseridas medidas de reforço de acção social e de apoio a famílias vulneráveis, mas também uma aposta na detecção precoce de dificuldades, com uma maior atenção no pré-escolar a dificuldades de linguagem e numeracia.

Maria Emília Brederode Santos admite que possa haver nesta fase “um certo desnorte” entre os professores, provocado por um “excesso de documentos orientadores” — o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, o diploma da educação inclusiva, as regras da flexibilidade curricular — que não lhes permite perceber o que devem seguir, mas acredita que é “uma fase transitória” e que se a desordem servir para estimular o debate, “não é necessariamente negativo”.

Seminário “Sucesso Educativo: Escola, Comunidade e Família” 20 Novembro em Alfândega da Fé

Novembro 14, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Relação Família-Escola, Seminário, Sucesso Escolar

Mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/2434812983458606/?active_tab=discussion

Manuela Eanes. É urgente mudar as regras de adoção em Portugal

Novembro 14, 2019 às 12:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Abandono de Recém-Nascidos, Adoção, Adoção de crianças, Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes

Foto:Joana Bougard/ RR

Notícia e imagem da Rádio Renascença de 14 de novembro de 2019.

“As crianças não têm sindicato, não votam, nem fazem manifestações de rua”, ficando este problema esquecido. Portugal tem oito mil menores institucionalizados.

A presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança defende ser necessário haver um debate urgente sobre a adoção, lembrando que há oito mil crianças institucionalizadas em Portugal.

“Temos o problema da adoção. Há anos e anos que se andam a enrolar as comissões para mudar algo. É inacreditável, pois não ajudamos as crianças a serem mais felizes”, diz Manuela Eanes em tom de desabafo.

Questionada sobre o que tem travado a resolução deste problema? “As crianças não têm sindicato, não votam, nem fazem manifestações de rua”, responde.

Em entrevista à RTP mostra-se preocupada com a forma como as autoridades atuaram relativamente à mulher suspeita de abandonar o filho recém-nascido no lixo, em Lisboa. “Atirar pedras não é nenhuma solução”, alerta Manuela Eanes, lembrando que a jovem mulher está destroçada. “Não sei qual é a solução psiquiátrica, mas é com certeza muito grave”.

“Como cidadã acho que não devia ter ido para prisão preventiva”, esclarece, acrescentado que deveria ter sido observada num hospital por um psiquiatra ou psicólogo.

O recém-nascido encontrado junto a Santa Apolónia vai continuar na Maternidade Alfredo da Costa até ao final da semana por prevenção, segundo uma fonte do Centro Hospitalar Lisboa Central.

A mãe, uma sem-abrigo de 22 anos, aguarda julgamento em prisão preventiva, pois está acusada de homicídio qualificado na forma tentada, mas um grupo de advogados entregou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de “habeas corpus” para libertar a mulher suspeita de abandonar o filho recém-nascido num caixote do lixo, em Lisboa.

O anúncio foi feito nas redes sociais por Varela de Matos, um dos candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a prisão da mulher é “ilegal” e pretende “fomentar a discussão” com elevação.

Para o grupo de juristas que avançou com o pedido de libertação da mulher sem-abrigo, não está em causa um crime de tentativa de homicídio, mas sim de exposição e abandono, “que nem sequer permitiria a prisão preventiva”.

Este não é caso único, no ano passado, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens identificou dez casos de bebés abandonados nos primeiros seis meses de vida.

Vídeo da RTP com declarações de Manuela Eanes no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/grande-entrevista-manuela-eanes-considera-urgente-debater-e-alterar-regras-da-adocao-em-portugal_v1185714

Abandono de bebés à nascença aumentou em 2018

Novembro 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: Abandono de Crianças, Abandono de Recém-Nascidos, Estatística, Portugal, Relatório Anual de Avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 2018

Notícia do Público de 6 de novembro de 2019.

Em 2018 foram abandonadas 254 crianças em Portugal, incluindo dez bebés abandonados à nascença ou nos primeiros seis meses de vida.

Filipa Almeida Mendes e Ana Henriques

Casos como o do bebé encontrado esta terça-feira num contentor do lixo em Lisboa são raros, mas aumentaram em 2018. No ano passado foram identificados dez casos de bebés abandonados à nascença ou nos primeiros seis meses de vida, de acordo com o último relatório de actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Foi um aumento face a 2017, quando foram abandonados oito bebés.

Em 2018, segundo as CPCJ, foram comunicadas 21 situações de abandono à nascença ou nos primeiros meses de vida, o que corresponde a 4% do total (549) de situações de abandono de crianças comunicadas às CPCJ. Após a avaliação levada a cabo pelas comissões, foram efectivamente diagnosticadas, no ano passado, dez situações de abandono de recém-nascidos, o correspondente a 3,9% do total (254) de situações de abandono identificadas – entre as quais se incluem também situações de ausência temporária ou permanente de suporte familiar, crianças abandonadas ou entregues a si próprias, bebés abandonados após os seis meses de vida ou crianças e jovens não acompanhados.

Já em 2017, as CPCJ tinham diagnosticado 285 situações de abandono de crianças, com maior incidência no sexo masculino (55,3%). Quanto ao abandono à nascença ou antes dos seis meses, foram identificados oito casos e 14 sinalizações.

O abandono, que representa apenas 1,8% do total de casos identificados no ano passado, é classificado, segundo o relatório das CPCJ, como uma “situação em que a criança ou jovem se encontra abandonada ou entregue a si própria, não tendo quem lhe assegure a satisfação das suas necessidades básicas ou lhe garanta a sua protecção e segurança”.

Negligência continua a ser “a principal situação de perigo”

Os números indicam que, no entanto, são os casos de negligência e não os de abandono que mais chegam às CPCJ. No total, no ano de 2018, foram diagnosticadas 13.905 novas situações de perigo para crianças e jovens em Portugal, correspondendo a uma diminuição de 9,2% face ao ano anterior (15.317 diagnósticos).

As situações de negligência corresponderam a 43,1% do total (continuando “a ser a principal situação de perigo” sobretudo para crianças entre os seis e os 14 anos), seguindo-se os comportamentos de perigo na infância e juventude (18,7%), situações em que foi posto em causa o direito à educação (17,4%), casos de violência doméstica (11,9%), situações de maus-tratos físicos (2,8%) e abandono (1,8%), entre outros.

Embora os casos de violência doméstica correspondam à quarta situação mais diagnosticada, são a segunda situação mais comunicada às CPCJ, representando 22,7% do total das denúncias. Registou-se ainda um aumento dos casos de abuso sexual identificados comparativamente a 2017, embora o abuso sexual represente apenas 1% das situações de perigo para crianças diagnosticadas no ano passado.

No distrito de Lisboa foram comunicadas, em 2018, 9268 situações de perigo para crianças e diagnosticas 2902 pelas CPCJ. Já no Porto, registaram-se 6309 comunicações e 2492 diagnósticos.

De acordo com o artigo 138.º do Código Penal, relacionado com a exposição ou abandono, quem colocar em perigo a vida de outra pessoa “expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se” ou “abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir” pode ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.

Esta terça-feira foi encontrado um bebé recém-nascido num contentor de lixo junto à discoteca Lux Frágil, em Lisboa. O bebé foi encontrado por um sem-abrigo, dentro do contentor, ainda com vestígios de sangue do parto e do cordão umbilical, “nu e sem qualquer tipo de agasalho”. O menino encontra-se agora “clinicamente bem” e estável, segundo informações do Centro Hospitalar de Lisboa Central. O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, em colaboração com a PSP, e o Ministério Público vai abrir inquérito.

Internado no hospital pediátrico da Estefânia

O recém-nascido encontrado esta terça-feira num contentor de lixo junto à discoteca Lux Frágil, em Lisboa por um sem-abrigo recuperou, entretanto, da situação de hipotermia em que estava, encontrando-se internado no hospital pediátrico da Estefânia. O cordão umbilical não se encontrava selado, o que podia ter-lhe provocado uma hemorragia. Aparentemente não foi o caso.

O Ministério Público abriu, entretanto, um inquérito para tentar apanhar o ou os responsáveis pelo sucedido, mas não será fácil encontrá-los. Mesmo que as câmaras de videovigilância da discoteca Lux revelem a imagem de alguém, será depois preciso identificar essa pessoa. E no local nem sequer existem habitações.

Tentativa de homicídio, infanticídio tentado ou abandono são os crimes que podem vir a ser imputados a quem depositou o bebé no ecoponto, dependendo das circunstâncias em que tudo sucedeu. Diz o Código Penal que comete infanticídio “a mãe que matar o filho durante ou logo após o parto, estando ainda sob a sua influência perturbadora”, sujeitando-se a uma pena de prisão até cinco anos. E se o abandono tem uma moldura penal idêntica, já tentativa de homicídio pode ser punida com mais severidade. Seis anos de cadeia efectiva foi a pena aplicada há poucos anos no Campus da Justiça, em Lisboa, a uma progenitora que confessou ter deixado o filho recém-nascido junto a um contentor, mas cujo corpo nunca foi encontrado. O caso remonta a 2013.

Quanto ao menino retirado do ecoponto esta terça-feira, o seu destino mais provável será a adopção, a não ser que surjam familiares que apresentem idoneidade suficiente para cuidarem dele. A sua entrega à mãe, mesmo que seja descoberta, está à partida fora de questão. Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança, confrontou-se ao longo da sua vida profissional com vários casos de recém-nascidos abandonados. Uns morreram, outros salvaram-se. “As mães encontravam-se numa situação de extrema pobreza. Viam-se sozinhas e era o desespero”, descreve, explicando que darem as crianças para adopção se revelava tão culpabilizante que acabavam por não o fazer. “Eram situações de grande fragilidade emocional”, salienta.

A adopção de um bebé abandonado passa pela abertura prévia de um processo de promoção e protecção no tribunal, explica o juiz de família e menores António José Fialho. Numa situação como a de Apolónia é coisa para levar um ou dois meses, caso não surjam imprevistos. Depois disso cabe à Segurança Social – em Lisboa é a Santa Casa da Misericórdia que está incumbida disso – encontrar a família mais adequada para acolher o menor. Etapa que, a correr bem, também não deve demorar mais tempo do que a anterior. O menino terá ainda de ser registado com um nome, podendo o Ministério Público, caso o entenda, abrir um processo cível para averiguar quem são os seus pais.