Crianças a torto e a Direitos

Há um novo perfil do aluno para o qual devem “convergir todas as aprendizagens”

Texto do http://www.educare.pt/ de 31 de julho de 2017.

Alunos capazes de pensar de forma crítica e criativa, de trabalhar em equipa, reconhecer a importância da aprendizagem ao longo da vida e serem cidadãos tolerantes. O novo “Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória” pretende “formar pessoas autónomas e responsáveis”. Princípios e valores “há décadas” defendidos pelas escolas, garante o Conselho das Escolas.

Esteve em discussão pública até 13 de março e foi esta quarta-feira publicado em Diário da República. O novo perfil tem como objetivo garantir que, no final do 12.º ano, todos os jovens têm um domínio comum de competências, capacidades e valores mesmo que completem a escolaridade obrigatória em diferentes vertentes de ensino.

Guilherme d’Oliveira Martins, ex-ministro da Educação e coordenador do grupo de trabalho que produziu o documento agora homologado, garante no prefácio do novo perfil que não existe qualquer “tentativa uniformizadora”. Pelo contrário, há uma intenção de “formar pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos”, bem como de “criar um quadro de referência que pressuponha a liberdade, a responsabilidade, a valorização do trabalho, a consciência de si próprio, a inserção familiar e comunitária e a participação na sociedade que nos rodeia”.

Perfil é o “desejável”
O autor do perfil diz ainda que não se trata “de um mínimo nem de um ideal”, mas o que se pode considerar “desejável”. Assim, à saída do 12.º ano, espera-se que o aluno possa estar munido de “múltiplas literacias que lhe permitam analisar e questionar criticamente a realidade, avaliar e selecionar a informação, formular hipóteses e tomar decisões fundamentadas no seu dia a dia”. Mas, também, que seja “capaz de lidar com a mudança e com a incerteza num mundo em rápida transformação” e de “continuar a aprendizagem ao longo da vida”.

O documento não esquece o domínio humanista da educação, reconhecendo que o jovem deve ser preparado para se tornar um cidadão “que valorize o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade para com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático”.

Com uma matriz comum para todas as escolas onde se definem os princípios que vão orientar as aprendizagens nas escolas portuguesas, “garante-se assim a intencionalidade educativa associada a diferentes opções de gestão do currículo”, lê-se no preâmbulo do despacho de homologação.

“Com efeito, urge garantir, a todos os jovens que concluem a escolaridade obrigatória, independentemente do percurso formativo adotado, o conjunto de competências, entendidas como uma interligação entre conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, que os torna aptos a investir permanentemente, ao longo da vida, na sua educação e a agir de forma livre, porque informada e consciente, perante os desafios sociais, económicos e tecnológicos do mundo atual.”

As orientações expressas no documento são descritas como abrangentes e transversais ao currículo. Por isso, não podem ser trabalhadas numa única disciplina. Em matéria de competências, o perfil reconhece a importância do ensino contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico e criativo e para o desenvolvimento de competências associadas às relações interpessoais. Os alunos devem ser capazes de “adequar comportamentos em contextos de cooperação, partilha, colaboração e competição, de trabalhar em equipa e usar diferentes meios para comunicar presencialmente e em rede e de interagir com tolerância e participar na sociedade”.

CE apreensivo
Aquando da discussão pública, o Conselho das Escolas (CE) já tinha sublinhado a impossibilidade de o novo perfil ser aplicado nas escolas sem que fosse alterado o modelo de ensino em vigor. Num parecer emitido a 10 de março, este órgão consultivo do Ministério da Educação, dizia rever-se nos princípios, na visão e nos valores” expressos no documento, mas entender, no entanto, que estes não eram “inovadores ou originais”, mas antes “princípios e valores há décadas perseguidos pelas escolas como é patente nos respetivos Projetos Educativos”.

O parecer concluía ainda que a concretização do novo perfil, “nomeadamente no que às competências-chave diz respeito, implicará profundas alterações na escola pública e no sistema Educativo”. Por isso, era visto com “alguma apreensão”.

“Não apenas pela inconstância educativa que sempre tem resultado das alternâncias políticas, mas também porque se acredita que os progressos na Educação são lentos e deverão mais à introdução gradual das alterações necessárias à melhoria e correção dos constrangimentos detetados, do que à introdução rápida de profundas e vastas alterações com vista à revisão de partes significativas do sistema educativo.”

O Conselho das Escolas alertava ainda que, “mais do que o documento em si, serão as alterações que as suas “implicações práticas” exigirão que o tornarão mais ou menos credível” razão pela qual aconselhava que a sua implementação fosse faseada, de forma a “garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas, e uma forte aposta na formação de professores”.

Recorde-se que o Governo associou ao novo perfil do aluno a “flexibilização curricular” que se inicia em setembro, em formato de projeto-piloto num conjunto de escolas que se voluntariaram para a executar.

A flexibilização curricular prevê, por exemplo, que as escolas possam organizar os tempos escolares, com a possibilidade de gerir até 25% da carga horária semanal por ano de escolaridade, fazer a fusão de disciplinas em áreas disciplinares em alguns tempos de aulas ou recorrer a disciplinas trimestrais ou semestrais.

O ”Perfil do aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória”, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, resultou de um pedido do Ministério da Educação, apresentado em fevereiro pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, e pode ser consultado na página da Direção-Geral de Educação.