Crianças a torto e a Direitos

Os chumbos devem ser uma oportunidade ou um problema?

Texto do http://www.educare.pt  de 9 de junho de 2017.

Estudo conclui que o défice de competências na leitura é a principal causa dos chumbos no 2.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico. A maioria dos professores inquiridos refere que as repetências têm vantagens na consolidação das aprendizagens. A desmotivação dos alunos é o maior problema.

 Sara R. Oliveira

O défice de competências na área da leitura é a primeira causa de repetência precoce no 2.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Os alunos, que podem ter 6 ou 7 anos de idade, reprovam no 2.º ano por não lerem bem, por não atingirem os objetivos do programa em relação à leitura e à escrita, quer no domínio técnico de identificação e descodificação dos sinais, quer na compreensão da leitura ou do domínio do vocabulário. É a primeira causa assinalada com 44%, seguida das dificuldades de concentração com 15% e de dificuldades de aprendizagem com 10%. Abaixo dos dois dígitos estão a imaturidade, a falta de pré-requisitos, a falta de estudo ou de interesse e ainda a indisciplina e a falta de acompanhamento familiar. Estes dados e conclusões fazem parte do estudo “Aprender a Ler e a Escrever em Portugal”, projeto coordenado pela ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, juntamente com Isabel Alçada, também ex-ministra da Educação, e ainda Teresa Calçada e João Mata. O estudo resulta de uma parceria entre a EPIS – Empresários pela Inclusão Social e o Fórum das Políticas Públicas.

“O que explica o fenómeno da repetência precoce é, em primeiro lugar, as dificuldades de aprendizagem da leitura, é o facto de algumas crianças não aprenderem a ler nos tempos previstos nos programas de ensino. Em segundo lugar, a naturalização destas dificuldades, ou seja, a convicção partilhada nas escolas do insucesso de que ‘as crianças são diferentes, e sempre haverá crianças que não aprendem ou que aprendem mais lentamente’”. “É o distanciamento e o processo de transformação do problema de ensino e aprendizagem, no interior da escola, num problema de gestão pedagógica de alunos repetentes que cria cortinas de opacidade e impede que o problema seja ‘visto’. Não sendo visto, não é resolvido”, lê-se no estudo.

De 541 escolas consideradas de insucesso escolar, o estudo incidiu numa amostra de 127 e nos dois primeiros níveis de ensino. A grande maioria dos professores, ou seja, 80% dos docentes das turmas visitadas, refere que não é possível eliminar totalmente o insucesso no 1.º Ciclo e 87% afirmam que a repetência tem vantagens – 57% dos coordenadores partilham dessa opinião. A aquisição e consolidação das aprendizagens é a principal vantagem da repetência referida por 71% dos professores e por 60% dos coordenadores. A recuperação de dificuldades é indicada por 12%, a maturidade por 10%, mais tempo para a aprendizagem por 4% e o reforço das aprendizagens por 3%. Nas desvantagens das repetições, são indicados vários fatores como o desinteresse e a desmotivação, a perda do grupo, a autoestima, o desfasamento da faixa etária, o estigma, a perda de conteúdos adquiridos, a perda de tempo. “A repetência é vista como uma oportunidade e não como um problema.” Esta é outra conclusão deste projeto depois do contacto com as escolas.

Um “mal menor”

“Repetir é uma alternativa melhor do que passar sem saber. Para os professores entrevistados a repetência é a alternativa correta, a única alternativa. No seu leque de opções não são encaradas outras alternativas, não são referidas outras soluções”, adianta-se no estudo. Entre as razões referidas para não ser possível eliminar totalmente o insucesso, o contexto familiar surge com 23%, as dificuldades de aprendizagem com 12%, o meio socioeconómico desfavorecido com 9%. A organização do sistema de ensino surge com 5% e as capacidades dos alunos com 3%.

Professores e dirigentes escolares indicam que os contextos familiares dos alunos – famílias que não valorizam nem acompanham a vida escolar dos filhos – e as razões socioeconómicas e culturais são fatores que explicam as dificuldades de aprendizagem da leitura. Quando o método não funciona, os professores pensam no que podem fazer. Diversificar estratégias é a primeira ideia com 27% e alterar os métodos aparece em segundo lugar com 25%. O apoio individualizado é referido por 4% dos docentes e a diferenciação pedagógica por 7%.

“No final, os esforços empreendidos pelos professores não têm impacto significativo. No final do ano, os que recuperaram progridem, os que não recuperaram repetem. Para ser diferente seriam necessárias, na opinião dos professores, outras medidas”, sublinha-se. Nessas medidas para recuperar alunos mais fracos, os professores referem que é importante o acompanhamento familiar e a valorização da escola, o apoio individualizado do professor titular, e ainda a redução de alunos por turma.

“Não sendo tais soluções acessíveis aos professores, a repetência apresenta-se realmente como a única alternativa, passando a ser encarada como um mal menor ou como um ‘não problema’. Os professores consideram que algumas crianças precisam de mais tempo para aprender. Em muitos casos consideram que aos seis anos muitas crianças revelam imaturidade, e que deviam entrar mais tarde na escola. E nesse sentido, a repetência é em si uma boa solução”. Do lado dos dirigentes escolares, 64% realçam que a aquisição e consolidação de competências é a principal vantagem dos chumbos, 24% colocam a desmotivação no topo da lista das desvantagens.

Segregar alunos difíceis

A dimensão das turmas é apontada como uma situação crítica e a redução só é permitida em situações específicas. Muitos alunos na sala, mais dificuldades em cumprir com o que se pretende. E as turmas mistas que as escolas vão constituindo são, segundo se afirma neste projeto, “uma solução de recurso”. Misturam-se alunos repetentes de vários anos de escolaridade. “Trata-se de uma forma de segregação dos alunos mais difíceis, em turmas separadas, cujos princípios pedagógicos de organização não obedecem nem ao critério da idade, nem ao do nível ou grau de ensino. Também não é aplicado o princípio da continuidade pedagógica (39 professores de turmas mistas (em 65) afirmaram não ter sido professores dos seus alunos no ano anterior)”.

Os autores do estudo fazem algumas recomendações. Desde logo, afirmam que é fundamental reconhecer que há um problema no ensino da leitura, que tem uma expressão preocupante nos primeiros anos de escolaridade e que os seus efeitos negativos se prolongam nos percursos escolares e no desempenho dos alunos. A palavra de ordem é prevenir, ou seja, identificar os problemas de aprendizagem, diagnosticar, conhecer para intervir precocemente.

Há várias ferramentas à disposição de quem ensina como a rede de bibliotecas e o Plano Nacional de Leitura, que podem ajudar em dinâmicas de apoio às escolas e aos professores nas atividades relacionadas com a leitura. Por outro lado, sugere-se no estudo que é importante desenvolver instrumentos de diagnóstico e de intervenção precoce com base em experiências e projetos que já existam nas escolas, bem como acompanhar, de forma continuada, os agrupamentos com elevados níveis de insucesso nos primeiros anos de aprendizagem, incentivando a definição de estratégias e de planos de ação para resolver problemas. Debater a questão das repetências em vários setores da sociedade também é importante.

Uma intervenção estratégica por parte das direções dos agrupamentos com escolas de insucesso é considerada fundamental e deve incluir vários aspetos, como defendem os autores do estudo. Os professores devem ter acesso a informações, a metodologias de diagnóstico e de intervenção precoce, e ter condições para a diversificação de estratégias pedagógicas de ensino e de intervenção individualizada. Quem gere as escolas deve estimular o trabalho colaborativo dos professores, criar espaços de reflexão, de debate e de planificação de ações conjuntas para tentar solucionar problemas de aprendizagem. As escolas devem ter dados e informações sobre o insucesso no 1.º Ciclo e identificar quais os recursos necessários para reduzir esse insucesso.

Mais retenções a sul e no interior

O insucesso escolar precoce tem uma expressão particularmente dramática no 2.º ano de escolaridade. “Durante décadas, todos os anos, uma percentagem sempre superior a 10% de alunos, no 2.º ano de escolaridade, com sete anos de idade, iniciava um percurso escolar marcado pela repetência e pelo insucesso, do qual é difícil recuperar”. De 2001 a 2009, registou-se uma descida nas repetências, chegando a baixar para os 6,5%. Mas nos últimos anos, a situação mudou e o número de alunos retidos no 2.º ano aumentou de novo e voltou à casa dos 10%. O que leva a questionar o efeito de algumas medidas, nomeadamente a generalização do pré-escolar, a integração das escolas do 1.º Ciclo nos agrupamentos, a extensão da rede de bibliotecas.

Este projeto da EPIS surge para aprofundar o conhecimento sobre o insucesso escolar nos primeiros anos de escolaridade, matéria em que Portugal se destaca pelos piores motivos. É o país da OCDE com a maior percentagem de alunos que chumbaram pelo menos duas vezes nos primeiros seis anos de escolaridade. Os números indicam que os alunos portugueses que aos 15 anos já reprovaram pelo menos duas vezes são o dobro, em percentagem, dos jovens chilenos que ocupam o segundo lugar desta classificação – 5,4% para Portugal e 2,5% para o Chile. E são quase sete vezes mais, em percentagem, do que a média da OCDE. Portugal é ainda o segundo país com reprovações mais precoces, a seguir à Bélgica. Dezassete por cento dos alunos que participaram no PISA, programa internacional de avaliação, repetiram pelo menos uma vez no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Grande parte dos estudos referem que a repetência e a passagem administrativa não são soluções para melhorar o sucesso escolar, as aprendizagens, os comportamentos e atitudes dos alunos. Por isso, é preciso aprofundar conhecimentos e perceber o impacto dos chumbos no desempenho dos alunos. “No debate público sobre o insucesso escolar, a questão da repetência é uma questão crítica em aberto, a propósito da qual são esgrimidos argumentos opostos. Os que defendem esta prática pedagógica invocam a necessidade de rigor, os críticos da repetência apontam a sua ineficácia na recuperação das aprendizagens, bem como os seus efeitos negativos nos desempenhos escolares futuros”, lê-se no estudo.

Das 3 866 escolas públicas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, 541 têm níveis de repetência superiores à média nacional em todos os anos de escolaridade. São consideradas as escolas do insucesso. Em mais de 900 escolas do 1.º Ciclo não há o fenómeno da repetência e quatro em 10 concelhos, ou seja, 38,5%, não têm escolas com elevado insucesso escolar. Com estas contas, conclui-se então que o insucesso escolar acontece em 61,5% dos concelhos de Portugal continental.

Os dados em análise neste estudo reportam-se ao ano letivo 2013/2014. Apertando mais a amostra, verifica-se que quase dois terços das escolas com elevada retenção e desistência estão em 14,4% do país. E foi possível encontrar três padrões. Mais retenções nos concelhos do sul, menos no norte. Lisboa tem, por exemplo, 39 escolas de insucesso que representam 42% do total das escolas do seu território, enquanto o Porto tem 10 escolas de insucesso que são 20% das que existem na sua área. Mais retenções nos concelhos do interior e de reduzida dimensão, do norte ao sul do país. Mais retenções em alguns concelhos da periferia da cidade de Lisboa, com Loures, Amadora, Almada, Setúbal no topo da lista.

No mapa do país, o insucesso escolar nos primeiros anos de ensino surge em determinados locais. “Não está disseminado por todo o território. Ele é tributário de desigualdades territoriais que as escolas não conseguem contrariar. São escolas expostas e vulneráveis às desigualdades dos contextos territorial e social em que se inserem”, realça o estudo.