Há um novo desafio a pôr jovens em perigo: ingerir cápsulas de detergente

Janeiro 19, 2018 às 8:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt de 18 de janeiro de 2018.

O “Tide Pod Challenge” levou o INEM e a PSP a lançarem alertas para os perigos associados a uma prática que começou nos EUA e se difundiu online.

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) veio reforçar esta quinta-feira um alerta feito no dia anterior pela Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre um novo desafio, com origem nos EUA, que se tornou viral na Internet. Qual? Ingestão de cápsulas de detergente. Em comunicado, o INEM reforça o alerta aos perigos deste desafio, considerando a prática “extremamente perigosa”, “podendo causar lesões graves”.

No “Tide Pod Challenge”, os adolescentes gravam vídeos de si próprios a ingerir cápsulas de detergente, algumas das quais cozinhadas. Com resultados que, segundo o INEM, variam de acordo com o órgão que entrar em contacto directo com o conteúdo das cápsulas: “Pele: eritema (pele vermelha, irritada); olhos: ardor, olho vermelho, edema (inchaço) palpebral ou mesmo uma queimadura química; boca: vómitos, alterações na orofaringe (garganta), ou alterações respiratórias por aspiração do produto”.

O INEM aconselha que, entrando em contacto com este tipo de produto, se proceda de imediato à “lavagem abundante com água corrente, nomeadamente no caso de contacto por via ocular em que a lavagem deve ser feita durante 10 a 15 minutos, afastando as pálpebras”. Outra recomendação: ligar “para o Centro de Informação Antiveneno (CIAV) através do número 808 250 143 ou para o Número Europeu de Emergência – 112”, explica o comunicado.

No alerta feito pela PSP na terça-feira através do Facebook, a Polícia de Segurança Pública alerta para o facto de estas cápsulas serem “altamente concentradas e projectadas unicamente para o seu fim”. A publicação conta com mais de 2500 partilhas.

Alerta PSP

Comunicado INEM

 

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Quando a vontade de testar limites e a pressão dos amigos se juntam

Janeiro 19, 2018 às 7:09 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Desafio com cápsulas de detergente pode provocar diarreia, vómitos, problemas respiratórios ou até mesmo a morte

Notícia do https://www.dn.pt/ de 19 de janeiro de 2018.

Joana Capucho

Comer cápsulas de detergente, filmar e partilhar na internet. O novo desafio viral da web já levou a PSP a lançar um alerta. Pais devem estar atentos

Milhares de jovens estão a pôr a vida em risco, um pouco por todo o mundo, para responder aos desafios que circulam na internet. Enrolam-se em fita-cola para depois se libertarem, bebem excessivamente, desaparecem durante 72 horas sem deixar rasto, cedem a ordens que passam por atos de autolesão e terminam o suicídio. Tudo com o intuito de filmar e publicar online. Depois do jogo da Baleia Azul, que resultou em várias mortes, o desafio da moda surgiu nos Estados Unidos e passa pela ingestão de cápsulas de detergente. Tide Pod Challenge é, segundo os especialistas ouvidos pelo DN, mais um jogo que mostra a influência dos pares, a vontade que os mais novos têm de desafiar o perigo, a dificuldade em refletir sobre as consequências e a necessidade de experimentar adrenalina.

“São fenómenos grupais de procura imediata de prazer, próprios da adolescência, que se juntam a canais que garantem visibilidade nas redes”, diz a pedopsiquiatra Ana Vasconcelos. Refere-se, por exemplo, ao prazer de dizer aos outros que fizeram, que participaram. “Nessa fase da vida, os prazeres estão muito misturados. E há também o desafiar o perigo, numa altura em que ainda não existem os canais de prudência que há na idade adulta. Na adolescência, é habitual ir ao limite”, afirma a especialista, acrescentando que há tendência para “imitar, sem pensamento reflexivo da consequência das ações”.

Por vezes, reconhece Ana Vasconcelos, a adesão a estes desafios está relacionada com o facto de os adolescentes se sentirem “muito fracos ou frágeis e, por isso, procurarem situações em que são heróis e desafiam o perigo”. Uma opinião partilhada pela psicóloga Inês Afonso Marques: “A necessidade de experimentar adrenalina ou risco revela alguma vulnerabilidade do ponto de vista emocional.”

Segundo a coordenadora da área infantojuvenil da Oficina da Psicologia, “uma pessoa que se sente estável emocionalmente e com boa inteligência emocional não tem necessidade de experimentar emoções fortes”. Daí que nem todos os adolescentes estejam disponíveis para desafios que aparentam ser disparatados. Contudo, as razões pelas quais o fazem estão relacionadas com a idade. “A zona do cérebro responsável pelo planeamento de comportamentos, tomada de decisões e planeamento inibitório – o que nos faz travar certos comportamentos – só está desenvolvida por volta dos 20 anos”, sublinha Inês Afonso Marques.

Na adolescência, prossegue a psicóloga, “há tendência para a impulsividade, a dificuldade em avaliar consequências e em travar determinado tipo de ações”. E há a influência dos pares. “Na passagem da infância para a adolescência aumenta a importância que os pares têm. Estes desafios surgem muitas vezes nos grupos.” A isto junta-se, muitas vezes, o facto de os pais estarem “menos disponíveis e informarem e acompanharem pouco”.

PSP alerta para fenómeno

No novo desafio que tomou conta das redes sociais os adolescentes filmam-se a cozinhar refeições com cápsulas de detergente ou a pô-las na boca. Um fenómeno bastante perigoso, já que estas são feitas com detergentes altamente concentrados. Nos primeiros 15 dias deste ano foram relatados 39 casos de adolescentes que mastigaram intencionalmente as cápsulas, uma situação que já levou Facebook, Instagram e YouTube a tentar travar a progressão do jogo.

Atenta à nova moda, a PSP lançou um alerta nas redes sociais. Contactada pelo DN, adianta que “até ao momento não foi reportado qualquer caso” em Portugal. Porém, “as autoridades médicas não estão obrigadas a reportar estas situações à polícia, pelo que, caso alguém entre numa urgência por ingestão “inadvertida” de um detergente”, é possível que a PSP não tenha conhecimento. Embora seja orientada para os jovens, a polícia diz que a mensagem “procura também ser um alerta a muitos pais que normalmente não estão tão atentos aos fenómenos virais das redes sociais”.

Segundo os especialistas ouvidos pelo DN, os pais têm um papel fundamental na prevenção destes comportamentos. Sandra Nascimento, presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), sugere que os adultos tentem “perceber se os adolescentes têm noção do que podem ser as consequências, pois trata-se de um desafio que pode ser fatal”. “É importante que os pais tenham abertura, percebam o que eles sabem sobre o assunto, as consequências e o que pensam que leva outros jovens a alinhar no desafio”, destaca.

Inês Afonso Marques diz que a tendência dos pais é para ignorar estes temas, “porque acham que falar sobre eles dá ideias”, mas “falar abertamente é uma forma de alertar para tudo o que são riscos”. Ressalvando que desconhece o novo desafio, Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, diz que a família deve estar “muito atenta e alerta e ser capaz de criar nas gerações futuras a consciência de que têm de ter autodefesas”. Não vale a pena proibir o que faz parte da vida dos adolescentes, frisa, “mas estes têm de perceber o que é tóxico na internet”. Isso consegue-se com “diálogo, orientação, reflexão”.

Alerta da PSP

CPCJ dá 48 horas para retirar imagens do primeiro programa “Super Nanny” do ar. Emissora rejeita

Janeiro 19, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 18 de janeiro de 2018.

CHRISTIANA MARTINS

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Loures quer que a emissora retire do ar todas as imagens que expõem a criança retratada no primeiro programa “Super Nanny”. Em articulação com o Ministério Público, deu 48 horas, caso contrário, a SIC poderá ser acusada do crime de desobediência. A emissora já respondeu, dizendo que a CPCJ não tem legitimidade legal para impor esta decisão

Dois dias é o prazo que a SIC tem para retirar todas as imagens em que apareça Margarida, a primeira criança retratada no programa “Super Nanny”, emitido no último domingo. A ordem consta de uma carta da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, que seguiu esta quinta-feira pela manhã para a SIC numa carta registada, com aviso de receção.

A medida é a primeira tomada de posição da comissão da zona de residência da criança e exige a retirada de todos os vídeos promocionais, reposições ou repetições do programa em que a criança de sete anos seja retratada, seja em suporte televisivo, na Internet, em redes sociais ou streaming.

Decorrido o prazo e caso a emissora incumpra a determinação, a CPCJ em articulação com o Ministério Público, irá avançar um inquérito para verificação da existência do crime desobediência.

Contactada, fonte oficial da SIC não quis comentar a carta da CPCJ, mas o Expresso sabe que a emissora já respondeu, recusando-se a atender à decisão. Na resposta enviada, a SIC explica que o programa “Super Nanny” corresponde a um formato internacional, que visa “auxiliar os pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando-os a estabelecer regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando uma dinâmica familiar mais saudável”.

A emissora recorda que o programa “foi produzido e é exibido no estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações” e sublinha discordar que esteja em causa a aplicação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, “porque tal regime legal se destina a tutelar situações de manifesta gravidade em que os pais, o representante elgal ou quem tenha a guarda da criança ou jovem coloque em perigo a sua segurança, saúde, educação ou desenvolvimento”.

Sendo assim, a SIC diz que a CPCJ de Loures “carece de legitimidade legal” para impor que a emissora se abstenha de transmitir e divulgar o programa. E quanto à possibilidade de ser interposta uma participação ao Ministério Público para averiguação de uma eventual prática de crime, a emissora avança estar disponível para prestar todos os esclarecimentos devidos perante as autoridades.

 

 

“SuperNanny”: uma família quer impedir programa de ir para o ar

Janeiro 19, 2018 às 11:00 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site https://nit.pt/ de 18 de janeiro de 2018.

texto
Andreia Costa

Depois da polémica da estreia, contactaram a CNPDPCJ a pedir ajuda. Têm medo da exposição e não reconhecem filhos nas imagens.

s famílias envolvidas em “SuperNanny”, que estreou na SIC no domingo, 14 de janeiro, estão preocupadas com a exposição do programa. Uma delas, de um episódio futuro, já contactou a CNPDPCJ (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens) para pedir ajuda.

“Apesar de terem sido cedidos os direitos de imagem, as pessoas não imaginavam que a emissão seria assim. Querem saber o que podem fazer”, conta à NiT Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ.

As famílias “não reconhecem os filhos naqueles comportamentos”, garante ainda a responsável pela entidade que foi a primeira a denunciar os “efeitos nefastos” nos miúdos logo após a exibição do primeiro programa.

A CNPDPCJ mostrou a sua preocupação junto da SIC, mandou à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) um pedido de análise e encaminha os casos de que vai tendo conhecimento para as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) locais.

O objetivo é evitar a transmissão de novos episódios de “SuperNanny” mas Rosário Farmhouse admite que é uma “luta contra o relógio”.

“Nós gostaríamos que não existissem programas que expusessem crianças desta maneira. Mantendo-se esta linha [na produção da SIC], e tudo leva a crer que se mantenha, é verdade que gostávamos que fosse travado.

Para já, a entidade está focada em perceber de que forma foi afetada a família Antunes — mãe e filha foram as primeiras visitadas pela psicóloga Teresa Paula Marques — e Rosário Farmhouse confirma à NiT que os pais da menor foram ouvidos em Loures, área de residência.

“Não posso dizer nada sobre a criança mas os pais estão colaborantes [quando assim não é, os casos são encaminhados para o Ministério Público]. Aqui houve uma exposição mediática sem precedentes e a CPCJ de Loures tem estado muito empenhada. Contrariamente ao mito de se querer tirar as crianças às famílias, a primeira decisão é sempre ajudar a que os menores fiquem bem com as suas respetivas famílias.”

Além da CNPDPCJ, muitas organizações já condenaram “SuperNanny” e a ERC tem recebido inúmeras queixas. A NiT resume-lhe o que aconteceu de mais relevante desde a estreia.

Pais ouvidos na CPCJ de Loures

Ao início da tarde de segunda-feira, 15, Patrícia Antunes, a mãe que aparece no primeiro programa, começou por dizer à NiT que não podia prestar declarações enquanto a CNPDPCJ estivesse envolvida. De facto, ao final do dia, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Loures ouviu a mãe e o pai (que não surge no formato) da criança. Ambos estão a colaborar.

As medidas da ERC

Também na segunda-feira, 15, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, foi confrontada com algumas queixas e resolveu emitir um comunicado confirmando a receção de “participações/preocupações subscritas por diferentes cidadãos”.

“Os textos versam essencialmente sobre uma alegada violação de direitos fundamentais e serão oportunamente apreciados pelo Conselho da ERC”, pode ainda ler-se na nota.

Para já, o organismo não revela o número de denúncias recebidas. Está a reunir o material antes de se pronunciar novamente sobre o caso.

A posição da SIC

Em comunicado, o canal começa por enumerar as várias versões de “SuperNanny” em França, Alemanha, Espanha, entre outros, e garante que “são exemplos de países onde os padrões de proteção dos direitos dos menores não se revelam menos exigentes do que os existentes em Portugal”.

Assim sendo, “a experiência acumulada nesses países tem demonstrado que o ‘SuperNanny’ não gera efeitos negativos ou de censura em ambiente escolar e social, antes contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida familiar”, pode ainda ler-se na nota enviada às redações.

A emissão do formato é para continuar, uma vez que “foi produzido e é exibido na SIC no estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações para o efeito”.

UNICEF condena programa

A UNICEF foi apenas mais um dos organismos a denunciar a violação dos direitos das crianças em “SuperNanny”, “nomeadamente o direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada”. O texto foi publicado pela “Notícias Magazine” e refere ainda que “a exposição pública, nomeadamente dos comportamentos violentos retratados, poderá colocar em causa do bem-estar da criança e o seu desenvolvimento atual e futuro”.

Instituto de Apoio à Criança

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) foi “alertado por diversas associações e personalidades” e pronunciou-se sobre o assunto, igualmente através de um comunicado. “Assistimos ontem [domingo, dia 14] a situações de conflito entre uma criança e sua mãe, ocorridas em contexto privado, as quais foram exibidas em horário nobre num canal televisivo de grande audiência, o que decerto causará prejuízos à imagem da criança vítima da exposição pública.”

Além disso, o IAC condenou o “aconselhamento dito psicológico num contexto que deveria ocorrer no recato de um gabinete ou de um consultório (de psicologia ou de pedopsiquiatria) e jamais perante câmaras”.

 

 

SuperNanny não criou polémica só em Portugal

Janeiro 19, 2018 às 9:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Vídeo do http://observador.pt/ de 16 de janeiro de 2018.

Visualizar o vídeo no link:

http://observador.pt/videos/atualidade/supernanny-nao-criou-polemica-so-em-portugal/

Juiz Joaquim Silva: “Se os pais não se entenderem, estão a destruir a vida dos filhos”

Janeiro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da http://activa.sapo.pt/ de 1 dezembro de 2017 a Joaquim Silva.

Todos o conhecem por ser o juiz que consegue o que às vezes parece impossível: que os pais divorciados tenham uma relação civilizada, para bem dos seus filhos. Fomos saber qual é o seu segredo.

Gisela Henriques

Não sei se por nunca ter visto um juiz ao vivo nas suas funções, ou se por influência das séries televisivas, é fácil imaginá-los distantes e sorumbáticos, vestidos com a sua beca. Mas Joaquim Silva, o juiz mais conhecido por conseguir pacificar os pais divorciados mais beligerantes, não corresponde a esta ideia-feita, tendo-nos recebido com um sorriso franco e uma informalidade inesperada. Despachado, fala com paixão dos casos de família que tem e teve entre mãos e refere-se aos filhos dos pais divorciados, por quem se bate por uma vida sem conflito, como “os meus meninos”. Fomos ter com ele ao Palácio da Justiça, em Mafra, terra que o viu nascer há 56 anos.

Qual é o maior erro dos pais quando se separam?

As marcas emocionais de uma separação são muito profundas. Passei a ter mais compreensão para o fenómeno depois de ler um estudo que concluía que, em termos de stresse, de marca emocional negativa, só há uma coisa pior que a separação de um homem e de uma mulher: a morte de um filho. Ora se isto é uma marca tão profunda, é óbvio que vai condicionar o comportamento dos dois. Quando os pais chegam aqui, eu não lhes posso dizer ‘esqueçam lá as vossas quezílias’. Tudo o que é emocionalmente neutro, é esquecido, o que é muito forte, você nunca esquecerá na vida, seja positivo ou negativo. E se a relação entre os dois é negativa, se não for trabalhada, vão reproduzir aquilo ao longo da vida. Por isso, atualmente mandamos os pais para uma audição especializada, para fazer gestão do conflito. Mas eles não são parvos, têm de saber porque vão lá. Têm de saber o enorme impacto que o conflito entre eles tem sobre os miúdos, e eu tenho de usar o amor deles pelos filhos para os motivar a ir à mediação e mudar o seu paradigma, o seu comportamento, não é para irem lavar roupa suja.

As crianças ficam muito traumatizadas quando os pais estão em conflito…

Claro! Os miúdos só recebem informações negativas da mãe e do pai. A maioria destes pais não tem noção dos efeitos do conflito no desenvolvimento dos filhos, nem eu tinha ao início. Quando estava em Loures, houve um caso que me despertou para este fenómeno: um miúdo já adolescente na altura em que peguei no processo, mas cujo litígio entre os pais teve início quando ele tinha apenas 2 anos. O relatório dos técnicos era muito claro: os problemas que o miúdo tinha – abandono escolar, drogas, etc. – estavam relacionados com os longos anos que durou o conflito entre os pais. A mãe, quando leu o relatório, ficou destroçada e disse-me uma coisa que me marcou: ‘se soubesse o que sei hoje, faria tudo diferente’, e eu pensei ‘meu Deus, eu tenho de perceber o que se passa aqui’, e fui estudar mais para procurar outras respostas que depois tive a coragem de experimentar. E hoje o meu sistema está cada vez melhor.

Deixou de ir a julgamento?

Estive em Sintra de 2009 até 2016, e entre quase 4 mil processos tutelar cíveis só tive 2 ou 3 julgamentos, e foram as piores decisões que tomei. De resto, já não tinha conflito. Estou aqui em Mafra desde janeiro e olhe para isto [aponta para 3 pilhas de processos com cerca de 50cm de altura cada] é só conflito! Conseguir um acordo não é difícil, o problema é que se faz um acordo e 6 meses depois há um incumprimento, e assim começa a proliferação dos processos e apensos. Às tantas, sabemos que aquela criança já está destruída. Todo aquele conflito transposto para o dia-a-dia da criança fá-la estar num stresse tóxico permanente, que vai dar origem a doenças psiquiátricas e até ao suicídio. Há um estudo que revela que estas feridas invisíveis podem ter consequências a longo prazo ainda piores que abusos sexuais ou maus tratos físicos violentos.

E a gestão de conflito resulta?
Depende das pessoas, do tamanho da ferida, da capacidade em fazer introspeção, mas a verdade é que se os pais souberem as consequências destas feridas invisíveis nas crianças muda muita coisa. Se eu não enviar os pais para a gestão de conflito, eles vão continuar a achar que a culpa é do outro e não saímos daqui. Muito do sucesso que eu acho que tenho é porque os pais mudam a sua atitude, criam emoções positivas entre eles novamente.

Por exemplo, quando eu fixo uma residência alternada [em que as crianças passam a viver com os pais em semanas alternadas], a mãe deixa de ser a escrava, passa a ter tempo para a sua vida pessoal e profissional, o pai passa a ter de cumprir com a sua parte, e a criança fica melhor. Ao verem que os filhos estão bem, as pessoas começam a sentir emoções positivas e, em função delas, acabam por se adaptar a uma nova realidade mais facilmente.

A residência alternada resolve casos?

Há uns anos era contra, porque julgava que estava a expor a criança ainda mais ao conflito, mas a residência exclusiva dá muito poder a um dos pais. O não-residente, normalmente o pai, pensa que é um mero pagador de alimentos e tem uns bocadinhos com o filho. E isso gera conflito, o que desprotege a criança e causa-lhe stresse. Do meu ponto de vista pessoal, uma pessoa não consegue ser pai ou mãe – uma das coisas mais importantes na nossa vida – num bocadinho de tempo. A separação já é uma violência, se retirarmos os filhos isso gera uma grande revolta interna. Quando devolvo a criança ao pai e à mãe, e eles percebem que não perdem, isso gera neles fatores de felicidade.

Mas as crianças precisam de um lugar de segurança…

Sim, claro, e que lugar é esse? Enquanto o lugar, a zona de segurança, no adulto é a sua casa, por exemplo, o da criança é junto do pai e da mãe. Se pusesse o seu filho de três anos num andar, e se sair de lá, ele está seguro? Não, porque o que é seguro para ele é estar perto de si. Por questões de vinculação, a zona de segurança de uma criança é a presença da mãe e/ou do pai, não é um lugar específico. Por isso, quando eu fixava apenas um lugar para a criança, dando-lhe apenas uma vinculação segura, na maioria das vezes com a mãe, estava a retirar-lhe o lugar do pai. Estava a fazer o contrário do que diz a mecânica do desenvolvimento infantil.

Tem muitas residências alternadas?

Cerca de 40% são residências alternadas.

Há pais a quererem residência alternada para não pagarem pensão de alimentos?

Há quem diga isso, mas também há mães que não querem a residência alternada porque não querem perder a pensão de alimentos. Pode haver jogo económico de parte a parte. Às vezes fixo residência alternada com essa perspetiva, do pai que não quer pagar alimentos, e não é que o miúdo fica superbem? Ele partiu com uma motivação errada, mas o que me interessa é se ele cuida da criança, se a leva à escola, se lhe dá banho…

Mas também já tenho tido pais que querem residência alternada, como um caso que tive aqui, com um pai de 3 filhas, que entretanto já tinha arranjado namorada nova, e que depois veio dizer-me que não conseguia manter a residência alternada. E no fim deu-se residência exclusiva à mãe. O importante é que estes pais melhoraram a sua relação, ele tomou consciência de que não podia fazer aquilo que pretendia e ela ficou em paz e não é bombardeada por ele a dizer que o que queria era a pensão de alimentos.

Ouve as crianças nestes processos?

Sim, claro, elas têm muito para dizer, e eu detesto decidir coisas sem conhecer os miúdos. Elas percebem muito bem os sentimentos e os comportamentos dos pais, mas só os chamo a partir dos 4-5 anos, quando já conseguem verbalizar aquilo que me interessa, se há ou não conflito, para eu decidir qual a estratégia para o processo.

Houve algum depoimento que o tenha marcado mais?

Muitos… houve um miúdo de 4 anos que um dia estava a mexer nas gavetas da minha secretária e eu perguntei-lhe como era a relação dos pais. Ele parou, olhou para mim e muito sério disse ‘dói!’, fez uma pausa e repetiu ‘dói!’, foi muito profundo. Isso marcou-me até porque esse miúdo hoje está destruído, porque não se conseguiu acabar com o conflito entre os pais.

E há muitos casos assim?

Sim, mas felizmente cada vez menos.

Emocionou-se ao lembrar esse caso…

Sim, sou muito emocional, mas aprendi muito com os insucessos que tive. Procuro perceber como poderia ter feito de outra maneira e, felizmente, hoje tenho muito poucos insucessos.

O que faz um juiz de família?

Tanto na família como no crime, alguém alega factos, comprova-se (ou não) os factos e há uma decisão. Só que isto assim não serve à família. Quando se leva estes processos a julgamento, normalmente as pessoas saem de lá pior do que entram. Imagine o que é ter metade da família a dizer mal da outra metade, é um pesadelo. Não só não ajuda como, a meu ver, desprotege a criança.
O que serve a família é a justiça restaurativa, que entra numa zona de conciliação, na mediação, no fundo é uma justiça que se compromete a reorganizar aquela família, que os ajuda a adaptarem–se a uma nova realidade. E é isso que eu faço, para que a criança fique segura entre aquele pai e aquela mãe e não sujeita a estes conflitos e aos problemas relacionais decorrentes da conjugalidade.

(entrevista realizada em junho de 2017)

 

 

Unicef subscreve críticas, SIC defende-se. Já há queixas na ERC e Ordem dos Psicólogos

Janeiro 18, 2018 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 15 de janeiro de 2017.

Comissão de protecção de menores considera que o conteúdo do programa Supernanny, que este domingo se estreou na SIC, é “manifestamente contrário ao superior interesse da criança”. SIC rejeita as críticas. No primeiro episódio, menor de sete anos é apresentada como o “Furacão Margarida”.

MARGARIDA DAVID CARDOSO

Uma criança porta-se mal, a família inscreve-se no programa e, caso seja escolhida, recebe a visita de uma “superama” para a ajudar a recuperar “o controlo da educação dos filhos”. Funciona assim o Supernanny, o novo programa de domingo à noite da SIC, que no dia seguinte à estreia recebeu as críticas da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), por considerar que existe um “elevado risco de o programa violar os direitos das crianças, designadamente o direito à imagem, à reserva da vida privada e à intimidade”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Ordem dos Psicólogos já receberam queixas sobre o programa. A Unicef e o Instituto de Apoio à Criança subscreveram as críticas.

Numa primeira análise ao programa de entretenimento britânico, agora reproduzido em Portugal, a presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse, considerou que o conteúdo é “manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo”, escreveu num comunicado enviado nesta manhã às redacções.

Ao final da tarde, a SIC saiu em defesa do programa, justificando que este aborda “situações reais, ocorridas em ambiente familiar, de um modo responsável, não exibicionista e sem explorar situações de particular fragilidade”.

A estação de televisão tece, em comunicado, que o Supernanny teve sucesso noutros países – como a Alemanha, Espanha, França e Suécia –, “onde os padrões de protecção dos direitos dos menores não se revelam menos exigentes do que os existentes em Portugal”. E, continua, essas experiências demonstraram que o programa “não gera efeitos negativos ou de censura em ambiente escolar e social, antes contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida familiar”.

A SIC advoga ainda que Supernanny é produzido e exibido respeitando a lei, com todas as autorizações necessárias, e com “um mero intuito pedagógico, não substituindo qualquer diagnóstico e/ou aconselhamento psicológico”.

Cada episódio relata uma história diferente. O primeiro, transmitido neste domingo, passou-se em Loures, acompanhando uma mãe que “sente que está a perder o controlo da educação da filha”. A criança de sete anos é apresentada, no site da SIC, como o “Furacão Margarida”, a criança que “manda em casa” e “distribui gritos e palmadas” sempre que é contrariada. As imagens são apresentadas sem desfoque, dentro de casa.

Depois de apresentada a criança e o contexto familiar, Teresa Paula Marques, a psicóloga clínica apelidada “supernanny”, que conduz o programa, diz estar disponível para ajudar famílias como esta “a controlar a rebeldia dos filhos” e para “dar resposta aos apelos de pais e educadores”, como se lê no comunicado que apresentava o programa à imprensa.

Teresa Paula Marques é autora de quatro livros sobre infância e parentalidade e é, por vezes, convidada a comentar temas relacionados com psicologia infantil em programas televisivos.

Queixas à ERC

A CNPDPCJ, à qual chegaram queixas, garante que já “manifestou junto da estação de televisão SIC a sua preocupação face a este tipo de formato e conteúdos, solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança”.

A comissão pediu igualmente à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para analisar o conteúdo do programa e encaminhou a queixa para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial. A ERC confirmou, em comunicado, que recebeu “participações/preocupações subscritas por diferentes cidadãos visando” o programa, que serão apreciados pelo seu conselho regulador.

Também o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Unicef Portugal apoiaram a posição da comissão de protecção de menores, durante a tarde desta segunda-feira. “Assistimos ontem a situações de conflito entre uma criança e sua mãe, ocorridas em contexto privado, as quais foram exibidas em horário nobre num canal televisivo de grande audiência” e a “um aconselhamento dito psicológico”, que “jamais” deveria acontecer “perante câmaras”, denuncia a direcção do IAC.

Já a directora da Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, instou o Estado a tomar medidas para “proteger a criança e o seu bem-estar”, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança, e os meios de comunicação a assegurarem “sempre o superior interesse da criança”.

Os responsáveis do IAC lembram ainda que a União Europeia está a trabalhar numa directiva que deverá entrar em vigor em Maio e irá restringir “ainda mais os direitos dos pais à imagem dos filhos, para que estes não possam ser privados de direitos fundamentais, apenas por serem crianças”.

Parecer negativo da Ordem

Também para a Ordem dos Psicólogos é “claro que a intervenção psicológica não deve ser associada a programas em que se exponham publicamente casos particulares”.

Num parecer datado de Março de 2016, feito a pedido da produtora do programa Supernanny, a comissão de ética da Ordem revelara a sua oposição à “prática da psicologia em programas de divulgação maciça”. “Qualquer profissional de psicologia que intervenha neste contexto deve explicitar que não está a levar a cabo qualquer tipo de intervenção psicológica”, considerou o redactor do documento e presidente do comité de ética, Miguel Ricou.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação da Ordem dos Psicólogos fez saber ainda que já chegaram queixas relativas à psicóloga que apresenta o programa. Não é possível precisar quantas, mas foram todas reencaminhadas para o conselho jurisdicional da Ordem, que “poderá abrir um processo ou arquivar”, adiantou. Neste momento, não decorre na Ordem qualquer processo disciplinar que envolva Teresa Paula Marques.

O parecer do comité de ética entende que o “espaço público mediático não pode ser considerado como um setting adequado para a intervenção psicológica”, assim como a “exposição pública de clientes não pode, de forma alguma, ser considerada no melhor interesse destes”. Em causa está também o risco de generalização das intervenções. “Com a exposição pública de casos particulares pode estar a promover-se a ideia de que estes poderão ser directamente aplicáveis a outras situações”, alertou Miguel Ricou, neste parecer.

O programa Supernanny, criado em 2004 no Reino Unido (onde terminou em 2010, ao fim de seis temporadas), foi reproduzido em países como os EUA, Brasil e China, para além dos já mencionados. Em Portugal é produzido pela Warner Bros TV Portugal, responsável pelos programas Apanha se Puderes, da TVI, e Portugueses pelo Mundo, da RTP.

O programa também já valeu críticas ao Reino Unido por parte do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Em 2008, citada pelo The Guardian, a relatora Lucy Smith questionou, a propósito da privacidade e da relação com os meios de comunicação, a “invasão da privacidade das crianças em virtude de programas de televisão como Supernanny”.

A CNPDPCJ deixou um apelo aos meios de comunicação nacionais para que “assumam um papel responsável, protector e defensor dos direitos da criança”.

 

 

Alerta da PSP – Desafio das cápsulas de detergente – Não Faz Sen(tide)

Janeiro 18, 2018 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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DESAFIO DAS CÁPSULAS DE DETERGENTE

Há um novo desafio viral na Internet que consiste na ingestão destas cápsulas ou na sua colocação na boca, filmando e partilhando nas redes sociais.

Estas cápsulas são altamente concentradas e projetadas unicamente para o seu fim. Devem ser armazenadas longe do alcance de crianças, independentemente das circunstâncias.

Partilhem este alerta.

https://www.facebook.com/policiasegurancapublica/photos/a.118723868183136.28032.109274852461371/1544643912257784/?type=3&theater

SuperNanny. Depois das críticas, o que pode acontecer ao programa e a quem participa?

Janeiro 18, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 16 de janeiro de 2018.

Ana Cristina Marques

Depois da polémica, as consequências. O MP confirma que está a acompanhar o caso e que existe um processo a favor da criança visada na CPCJ. Que futuro terão pais, programa e psicóloga?

“Elevado risco de violar os direitos das crianças”, “sérios prejuízos à sua imagem” ou ao bem-estar e desenvolvimento “atual e futuro”. O programa SuperNanny, emitido no último domingo na SIC, gerou controvérsia desde o episódio um. As reações da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) não tardaram a chegar e o Ministério Público (MP) está “a acompanhar a situação”. Ao Observador, a Procuradoria Geral da República assegura que “o Ministério Público tem estado em contacto com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, onde existe um processo de promoção e proteção a favor da criança”.

Um dia depois, muitas críticas e comunicados mais tarde, analisamos as possíveis consequências tendo em conta os diferentes intervenientes. Afinal, o que pode de facto acontecer aos pais, à psicóloga e ao programa em si?

Pais: “Quem é que os ajuda antes de os julgar?”

Os pais da criança de sete anos, apelidada de “Furacão Margarida” e que foi protagonista do primeiro episódio de SuperNanny, foram ouvidos na segunda-feira pela Comissão de Proteção de Jovens e Crianças de Loures, segundo confirmou ao Observador Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ. Em causa está a exposição negativa da criança, bem como a violação da sua imagem e privacidade, que já antes de o programa ir para o ar estava a ter problemas na escola por causa das promoções ao programa em causa.

Este tipo de processos são iniciados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de residência, sendo que qualquer pessoa pode sinalizar uma situação de perigo (a CPCJ pode, inclusivamente, sinalizar por iniciativa própria), explica ao Observador um juiz de Família e Menores que preferiu não ser identificado. “A regra é que todos nós contamos e todos temos o dever ético de comunicar”, diz. A intervenção da CPCJ — “instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional” — depende sempre dos pais (ou da criança quando tem mais de 12 anos), caso contrário o processo remete para o Ministério Público.

O mesmo juiz assegura que “o Estado tem sempre o princípio da intervenção mínima” e que a comissão tem como objetivo concluir se há ou não perigo para a criança envolvida. “Se os pais e os familiares forem colaborantes, a comissão pode chegar à conclusão de que não há intervenção”, continua. “Pela minha experiência, normalmente a exposição pública e o sentido crítico têm um efeito pedagógico [para os pais]”, diz, pondo de parte a remoção da criança do seio familiar, situações que acontecem, a título de exemplo, em casos de violência ou de abuso.

“A primeira medida que se aplica é a consagração do direito de as crianças serem criadas pelos próprios pais. Isto tem de ser explorado até ao limite. Só se recorre a outras medidas quando esta falha. Tirar as crianças aos pais sem primeiro apostar neles é algo que vai contra o interesse superior da criança”, acrescenta Joaquim Manuel da Silva, juiz de Família e Menores de Mafra, Comarca Lisboa Oeste, que prefere não comentar diretamente o caso assinalado. É ele quem assegura que a primeira coisa a fazer neste tipo de situações é ajudar os pais a perceber que riscos correm e, nesse sentido, não perde a oportunidade para criticar um sistema “paralisado”, que não está preparado para ajudar os progenitores. “Quem é que os ajuda antes de os julgar?”

“A exposição da criança é negativa, mas será que isso justifica qualquer intervenção? A exposição e a crítica pública podem ser suficientes para que não haja mais nada a alimentar isto”, remata o juiz que prefere não ser identificado, alegando que o mais certo é que mãe e filha fiquem juntas e que a criança não volte a ser alvo de exposição.

Psicóloga: no limite está a expulsão da Ordem

Teresa Paula Marques é a pedagoga do programa SuperNanny e, apesar de levar 25 anos de experiência enquanto psicóloga clínica (cédula profissional número 916), não se apresenta como tal no reality show. Horas depois de o primeiro episódio ter sido emitido, a Ordem dos Psicólogos confirmou ao Observador a receção de queixas contra a psicóloga, pelo que poderá abrir um processo.

Apesar de não conseguir precisar o número de queixas recebidas, fonte oficial da Ordem assegura que, recebida uma queixa ou denúncia, compete ao Conselho Jurisdicional (CJ) analisar a situação e, das duas uma, ou arquiva a queixa ou abre um processo. Se for o caso, o processo seguirá os seus trâmites predefinidos, que passam pela audição dos envolvidos e de testemunhas, bem como pela análise da matéria de facto, entre outras etapas. No final, o processo poderá ser arquivado ou o CJ poderá aplicar uma das seguintes sanções disciplinares:advertência, obrigação de prática profissional supervisionada até 12 meses, repreensão registada, suspensão até ao máximo de 24 meses ou expulsão, tal como se lê no Regulamento da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Ao Observador, Teresa Paula Marques disse que não está no programa como psicóloga, ainda que não tenha explicitado em que qualidade aparece no formato da SIC, e remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o assunto para a Warner Bros. TV Portugal, responsável pela produção do programa.

Programa: só o tribunal o pode suspender

Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade Nova, explica que o Ministério Público tem poderes para pedir ao tribunal para suspender o programa em causa. “O Ministério Público tem um papel importante. Se achar alguma coisa ilegal, deve intervir e pedir a intervenção do tribunal”, diz ao Observador.

Numa resposta enviada ao Observador, a Procuradoria Geral da República confirmou que o Ministério Público está “em contacto com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, onde existe um processo de promoção e proteção a favor da criança”.

O juiz de Família e Menores que não quis ser identificado diz ao Observador que o Ministério Público pode tentar instaurar um processo com base no artigo 16 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que determina o “direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada”. De referir que a Unicef Portugal acusou o formato da SIC de violar o respetivo artigo e pediu ao Estado que “tome as medidas necessárias para proteger a criança e o seu bem-estar”.

No dia seguinte à emissão do programa, também a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) confirmou ter recebido queixas, esclarecendo que “os textos versam essencialmente sobre uma alegada violação de direitos fundamentais e serão oportunamente apreciados pelo Conselho Regulador da ERC”.

Não me parece que a ERC possa requerer uma providência cautelar. Não creio que tenha competências para tal. A ERC é uma entidade que intervém como reguladora, que age de forma mais punitiva do que preventiva”, diz o advogado Rogério Alves.

Nos Estatutos da ERC, lê-se que a entidade compromete-se a “assegurar a proteção dos direitos de personalidade individuais sempre que os mesmos estejam em causa no âmbito da prestação de serviços de conteúdos de comunicação social sujeitos à sua regulação”, bem como a garantir “o respeito pelos direitos, liberdades e garantias”.

Ao Observador, a ERC explica que o primeiro procedimento, assim que recebe uma participação, “é notificar o visado sobre o conteúdo da queixa apresentada, caso esta se encontre devidamente apresentada”. Nestas circunstâncias, o visado tem o direito “a apresentar oposição no prazo de 10 dias a contar da notificação da queixa” — o que dá à produção do programa nove dias para responder.

“As diligências seguintes dos serviços da ERC passam pela recolha do objeto da queixa (notícia /programa/artigo em causa) e condução de uma análise técnica por parte dos seus serviços competentes e apreciação do contrário submetido pelo visado”, lê-se na nota enviada por email à redação do Observador. “Os serviços da ERC produzirão depois uma proposta de decisão que é submetida à apreciação do Conselho Regulador.”

Segundo os estatutos da ERC, o conselho regulador toma uma decisão “no prazo máximo de 30 dias a contar da entrega da oposição ou, na sua falta, do último dia do respetivo prazo” e “os membros dos órgãos executivos das entidades que prosseguem atividades de comunicação social bem como os diretores de publicações e diretores de programação e informação dos operadores de rádio e de televisão serão pessoalmente responsáveis pelo cumprimento da decisão proferida“.

Lê-se ainda que “as decisões têm carácter vinculativo e são notificadas aos respetivos destinatários, entrando em vigor no prazo por elas fixado ou, na sua ausência, no prazo de cinco dias após a sua notificação”.

Questionada pelo Observador, a ERC preferiu não comentar este caso em concreto.

 

 

 

Jovem congolesa dá à luz no Porto e é separada da filha

Janeiro 18, 2018 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 9 de janeiro de 2017.

La Joie fugiu do Congo por perseguição política e viajava rumo à Bélgica, mas ficou retida em Portugal por ter um visto falso. Cá deu à luz, mas a bebé foi-lhe retirada por suspeita de tráfico.

La Joie Makiesse Ndamba, uma jovem congolesa de 22 anos, está separada da filha há quatro meses, desde que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) lhe retirou a bebé três dias depois de dar à luz, durante uma escala no aeroporto Sá Carneiro, por suspeitas de tráfico de seres humanos, escreve o Jornal de Notícias. La Joie viajava grávida de Angola para a Bélgica, mas foi retida por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por suspeitas da autenticidade do seu visto, que se confirmou ser falso.

A congolesa entrou em trabalho de parto no aeroporto e foi conduzida para o Hospital de S. João, onde às 6h da manhã de 27 de agosto deu à luz uma menina. Numa decisão datada de dia 31, a CPCJR decidiu tirar o bebé a La Joie por suspeitas de que iria vender a bebé na Bélgica. A 2 de setembro, um juiz ordenou que mãe e filha se mantivessem juntas no Centro de Acolhimento do aeroporto, para onde acabaram por ser levadas quando tiveram alta, enquanto esperavam por resposta aos pedidos de asilo que então fizeram.

La Joie conta ao JN que, no aeroporto, “uma mulher lhe deitou a mão à alcofa com o bebé e fugiu”, apesar da ordem do juiz. A mãe ainda tentou ir atrás da mulher, mas foi impedida por inspetores que a informaram de que a menina iria ficar a cargo de uma instituição até que o caso de La Joie estivesse resolvido. Meses depois, os processos de proteção internacional estão agora em fase de recurso.

A jovem fugiu do Congo por medo de perseguição política. La Joie é namorada de um assessor do principal opositor do regime de Joseph Kabila, que diz ter começado a perseguir membros do BDM, partido de que também é militante. Em maio de 2017, após centenas de mortes e desaparecimentos, a congolesa foi para Angola. Por medo de voltar ao Congo e por acreditar que o namorado terá sido uma das vítimas do regime, decidiu viajar para a Bélgica. Conseguiu obter um passaporte angolano, mas a embaixada belga recusou-lhe o visto. Foi então que lhe apareceu alguém que prometeu arranjar-lhe o visto em menos de 24 horas por 400 mil kwanzas, cerca de 1200 euros. No dia seguinte o documento estava com La Joie, mas a congolesa nunca conseguiu chegar à Bélgica.

Após lhe ter sido retirado o bebé, a mãe teve esperança de que a decisão do juiz lhe permitisse reaver a menina. Contudo, La Joie foi mandada para uma casa da Misericórdia em Vila do Conde e a filha, que vai visitar sempre que é possível, para uma instituição em Matosinhos. Ainda hoje não compreende que não tenha sido cumprida a ordem do juiz, e espera pela resolução de um caso que, em declarações ao JN, CPCJ diz ser “confidencial e reservado” e SEF diz estar “em segredo de justiça”.

 

 

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