Sete crianças vítimas de maus tratos por dia. Agressões são mais cruéis

Abril 24, 2017 às 11:23 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 22 de abril de 2017.

Rute Coelho

Espancamentos com cabos elétricos, chicotes ou colheres de pau abundam. Houve 360 casos na faixa dos 0 aos 5

“Não dormi toda a noite das dores que tenho no corpo”. O desabafo ouvido pelas técnicas da comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) de Sintra Oriental (Cacém) foi feito há poucos dias por uma menina de sete anos que foi espancada pelo pai com uma colher de pau e com uma colher de metal.

É um exemplo do que se passa em Portugal, onde, no ano passado, por média sete crianças por dia foram vítimas de maus tratos. Ou seja, foram efetuadas 2719 sinalizações de maus tratos físicos e psicológicos a crianças às comissões de menores. Estes são dados preliminares do relatório anual da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), avançados ao DN.

Apesar da ligeira diminuição de casos face a 2015, as situações que chegam às comissões mostram cada vez mais crueldade nas agressões, com objetos como cabos elétricos, pneus, chicotes ou colheres de metal. E houve 360 crianças dos 0 aos 5 anos vítimas deste tipo de espancamento. “Tem vindo a crescer de forma perigosa a exposição dos menores a comportamentos de risco como a violência doméstica”, explicou Dora Alvarez, da equipa técnica da Comissão Nacional.

Em Portugal, mais de 12 mil crianças são expostas a comportamentos que afetam o seu bem estar, nomeadamente, a violência doméstica, e esse é o motivo para 30% das sinalizações de menores em perigo feitas às CPCJ.

Só no primeiro trimestre deste ano, o Ministério Público (MP) abriu 100 processos-crime por violência doméstica contra menores, mais de um terço do total de inquéritos do ano passado (352), segundo dados da Procuradoria-Geral da República, cedidos ao DN. Nestes primeiros três meses foram deduzidas 15 acusações. Em todo em 2016 foram deduzidas 54.

“Estes dados não refletem a maioria das situações, até porque, nos casos de violência doméstica conjunta com um dos progenitores (que a experiência nos diz serem muito mais frequentes), os inquéritos são registados por referência ao adulto, e só uma análise caso a caso permitia aferir quantos envolvem também crianças”, esclareceu a PGR. A 31 de março, existiam ainda 30 inquéritos que aguardavam o prazo para a suspensão provisória do processo.

Neste mês de abril chama-se a atenção para a prevenção dos maus tratos na infância, alerta que será assinalado por 309 comissões de menores com várias iniciativas.

Na comissão Sintra Oriental, uma das que tem mais volume processual na Grande Lisboa (1800 processos em 2016, com técnicos que estão com mais de 200 inquéritos cada um), o caso da menina de sete anos espancada pelo pai com colheres comoveu a presidente desta CPCJ, Sandra Feliciano. “Foi agredida por motivos fúteis. É filha de pais separados no regime de guarda partilhada. Naquele fim de semana estava com o progenitor. Desobedeceu a uma ordem qualquer e ele bateu-lhe com as colheres ao ponto de marcar o corpo todo. Foi o hospital que sinalizou o caso”. A CPCJ abriu um processo de promoção e proteção da menor e a criança passou a estar sob a guarda exclusiva da mãe, tendo o pai direito a visitas supervisionadas. Em simultâneo, o MP abriu processo pelo crime de maus tratos.

“Também há pouco tempo tivemos o caso de uma adolescente que foi espancada pelo pai com um cabo elétrico até ficar em sangue. A rapariga foi hospitalizada e a unidade de saúde contactou o hospital e a mãe. Trata-se também de um casal separado”.

Dora Alvarez, da Comissão Nacional, garante que “os casos de maus tratos são transversais a todas as classes sociais. O que vai parar muito às franjas são as situações de negligência”.

Os maus tratos físicos aconteceram mais na faixa dos 11 aos 14 anos, com 541 casos, seguindo-se a faixa dos 6 aos 10 com 523, a dos 15 aos 18 com 442 e a dos 0 aos 5 anos com 360 casos. Os castigos corporais também aumentaram em 2016 – 100 casos contra 96 em 2015.

A maioria das vítimas dos 832 maus tratos psicológicos foram as raparigas (50,5%), com exceção da faixa etária dos 6 aos 10 anos, em que houve mais rapazes (245) a serem humilhados ou ofendidos pelos pais. A maioria das agressões foi comunicada pelos hospitais.

 

 

 

Crianças têm melhor desempenho se viverem com o pai biológico

Abril 24, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do site https://zap.aeiou.pt/ de 10 de abril de 2017.

As conclusões podem parecer polémicas, mas o estudo nasceu apenas da intenção de perceber a realidade social das famílias britânicas.

Ou melhor, da possibilidade de ‘fracasso’ dos padrastos em ajudar as famílias às quais passam a pertencer, e que foi baseada nos registos de vida de mais de mil crianças nascidas de mães solteiras na viragem do Milénio.

Se o pai biológico viver com elas, as crianças são mais saudáveis e mais propensas a crescer com uma boa educação e a obter um desempenho melhor na escola, conclui o estudo, realizado por três investigadores da LSE – London School of Economics.

Segundo o estudo, que verificou relatórios de saúde, inteligência e habilidades sociais de crianças até aos 7 anos, os mesmos benefícios não se aplicam no caso do padrasto.

“As mães solteiras, quando acompanhadas pelo pai biológico, conseguem que as crianças tenham um desempenho tão estável como as que vivem com os dois pais”, diz Elena Mariani, investigadora da London School of Economics e co-autora do estudo, publicado o mês passado no European Journal of Population.

“Já quando um padrasto se junta a uma família dirigida por uma mãe solteira, então os menores são susceptíveis a crescer com os mesmos problemas que as crianças de famílias que continuam a ser lideradas por uma progenitora sozinha”, acrescenta a investigadora.

“Além de serem menos propensos a ter um bom rendimento na escola ou a manter um emprego, as crianças são mais propensas a engravidar na adolescência ou a entrar no mundo do crime quando o pai biológico não está presente”, conclui a investigadora.

O estudo, o primeiro a usar evidências de um levantamento em grande escala para analisar a influência dos padrastos no Reino Unido, segue uma série de apontadores menos académicos que sugeriram que as famílias podem enfrentar problemas quando os pais não biológicos mudam de residência.

O ano passado, uma pesquisa para o serviço de aconselhamento ‘Relate’ disse que mais de 30% dos padrastos e mais de 40% das madrastas duvidam da força dos seus laços com as crianças que estão ajudando a criar.

Segundo o ‘Relate’, as suas conclusões “indicam alguns dos desafios que as famílias podem enfrentar após a rutura de um relacionamento e durante a união de diferentes famílias.”

“Este relatório mostra como os pais biológicos são importantes para o desenvolvimento dos seus filhos”, disse Laura Perrins, editora do site da Mulher Conservadora, ao Daily Mail.

Não são só as figuras paternas que importam, mas os pais em si. A constante destruição da família nuclear por parte dos governos teve um impacto negativo sobre as crianças e deve parar agora”, salientou Perrins.

 

 

 

Pais com pena suspensa por não vacinarem filho em França

Abril 23, 2017 às 6:14 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 19 de abril de 2017.

Vários Estados-membros da OMS pedem o boletim de vacinas nas matrículas escolares Enric Vives-Rubio

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam.

Joana Gorjão Henriques

Acreditavam que as vacinas faziam pior do que as doenças e não vacinaram o filho contra o pólio, o tétano e a difteria. O caso aconteceu em França e foi a tribunal: em 2016, a sentença ditou aos pais uma pena suspensa de dois meses de prisão.

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam, de acordo com um relatório da revista científica Eurosurveillance. Neste documento diz-se que os programas de vacinação voluntária na Europa são tão eficazes quanto os obrigatórios. As consequências legais da não-vacinação variam. Podem traduzir-se em multas, dificuldade de inscrição de crianças em escolas públicas ou processos em tribunal, adianta o estudo. Segundo disse ao PÚBLICO, European Centre for Disease Prevention and Control (ECDPC) está a fazer uma actualização da informação sobre quantos países têm programas de vacinação obrigatória.

Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) não fez nenhuma recomendação para que a vacina contra o sarampo seja obrigatória, diz o seu gabinete de imprensa do PÚBLICO, mas de acordo com informação recolhida em 2015, 12 dos 53 Estados-membros pediam o boletim de vacinas nas matrículas escolares. Porém, a OMS não sabe quantos destes países, que incluem a Letónia, França, Bielorrússia, Chipre ou Grécia, o tornavam obrigatório e quantas crianças não-vacinadas ficam mesmo impedidas de ir à escola.

O relatório da Eurosurveillance referia que, em 27 países da União Europeia (mais a Noruega e a Islândia), 14 tinham pelo menos uma vacina obrigatória: contra o pólio era obrigatória em 12 países, contra a difteria e tétano em 11 e contra a Hepatite B em 10. De acordo com o mesmo documento, a vacinação obrigatória não se tinha provado ser mais eficaz do que outros programas voluntários.

Notícia do Le Monde sobre o caso em França:

Refus de vaccination : un couple condamné à 2 mois de prison avec sursis

O relatório da Eurosurveillance é o seguinte:

Mandatory and recommended vaccination in the EU, Iceland and Norway: results of the VENICE 2010 survey on the ways of implementing national vaccination programmes

 

 

 

Tráfico de Seres Humanos : relatório sobre 2016

Abril 20, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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relatório  sinalizações relativa a menores pág. 35, lenocínio e pornografia de menores pág. 47-49.

infografia

 

 

 

 

Número de crianças usadas em ataques pelo Boko Haram triplicou

Abril 16, 2017 às 6:44 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/ de 12 de abril de 2017.

O número de crianças usadas em atentados suicidas no conflito na região do Lago Chade triplicou para 27 nos primeiros três meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2016, segundo a ONU.

O aumento “reflete uma tática alarmante utilizada pelos revoltosos”, o grupo extremista nigeriano Boko Haram, refere um comunicado do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a propósito de um relatório da organização divulgado hoje.

O relatório, com o titulo “Vergonha silenciosa: Dar voz às crianças atingidas pela crise do Lago Chade”, revela que 117 crianças, na maioria raparigas, foram usadas desde 2014 para realizar ataques bombistas em locais públicos na Nigéria, Chade, Níger e Camarões: quatro em 2014, 56 em 2015, 30 em 2016 e 27 no primeiro trimestre de 2017.

“Nos primeiros três meses deste ano, o número de crianças usadas em ataques bombistas é quase igual ao total do ano passado – trata-se da pior utilização possível de crianças em conflitos”, afirmou Marie-Pierre Poirier, diretora regional da UNICEF para a África Ocidental e Central, citada no comunicado.

“Estas crianças são vítimas, não criminosos. (…) Obrigar ou ludibriar estas crianças levando-as a cometer um ato tão aterrador é inaceitável”, adiantou.

O relatório é lançado três anos depois do Boko Haram ter raptado 276 estudantes de uma escola secundária de Chibok, no nordeste da Nigéria, na noite de 14 para 15 de abril de 2014.

O rapto provocou indignação e trouxe atenção mundial para a rebelião do grupo ‘jihadista’, que já causou pelo menos 20 mil mortos e mais de 2,6 milhões de deslocados desde 2009.

“O relatório dá conta de relatos perturbadores de crianças que foram mantidas em cativeiro às mãos do Boko Haram e mostra como estas crianças são encaradas com grande desconfiança quando regressam às suas comunidades”, refere o comunicado.

Segundo a UNICEF, “as raparigas, os rapazes e mesmo crianças pequenas são vistos, cada vez mais, como uma ameaça em mercados e postos de controlo, onde se desconfia que possam transportar explosivos”.

Crianças intercetadas em postos de controlo podem ficar sob custódia para interrogatório e investigação, indicando o relatório da agência da ONU que, “em 2016, quase 1.500 crianças estavam sob custódia administrativas nos quatro países e 592 crianças continuam a aguardar a libertação”.

A UNICEF apela a todas as partes envolvidas no conflito para que se comprometam a acabar com “as violações graves contra crianças cometidas pelo Boko Haram”, bem como a “retirar as crianças de ambientes militares para ambientes civis o mais rapidamente possível” e a “prestar cuidados e proteção às crianças separadas e não acompanhadas”.

Em 2016, o Fundo das Nações Unidas para a Infância permitiu que mais de 312 mil crianças tivessem apoio psicológico na Nigéria, Chade, Camarões e Níger, tendo juntado às suas famílias mais de 800 crianças.

A agência da ONU trabalha com as comunidades e famílias para “combater o estigma associado às vítimas de violência sexual” e apoia ainda as autoridades locais no fornecimento de água potável, de serviços de saúde básicos e no acesso à educação, prestando igualmente tratamento a crianças desnutridas.

A UNICEF lamenta, no entanto, que a resposta a esta crise continue “seriamente subfinanciada”, assinalando que no ano passado o seu apelo para a zona do Lago Chade, no valor de 154 milhões de dólares (145 milhões de euros), recebeu apenas 40% dos fundos.

mais informações no comunicado de imprensa da Unicef:

Conflito na região do Lago Chade: aumento alarmante do número de crianças usadas este ano pelo Boko Haram em ataques bombistas

 

 

Together in the EU – Promoting the participation of migrants and their descendants – novo relatório da FRA – European Union Agency for Fundamental Rights

Abril 13, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://fra.europa.eu/en/publication/2017/migrant-participation

relatório Portugal:

http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/social-inclusion-and-migrant-participation-society_pt.pdf

 

 

 

600 milhões de crianças com acesso muito limitado a água em 2040

Março 25, 2017 às 6:08 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/ de 22 de março de 2017.

UNICEF prevê que 600 milhões de crianças irão viver em zonas com acesso extremamente limitado a recursos de água em 2040.

Um relatório divulgado, esta terça-feira pela UNICEF, conclui que cerca de 600 milhões de crianças, um em cada quatro, estarão a viver em 2040 em zonas onde o acesso a água excede largamente os recursos disponíveis.

O relatório tem como objetivo analisar as ameaças para a vida e o bem-estar das crianças causadas pela escassez de fontes de água potável e o modo como as alterações climáticas irão agravar estes riscos nos próximos anos.

Anthony Lake, Director Executivo da UNICEF, afirmou que “a água é essencial; sem ela nada pode crescer. Mas há no mundo milhões de crianças que não tem acesso a água segura – o que põe em perigo as suas vidas, prejudica a sua saúde, e compromete o seu futuro. Esta crise será cada vez maior, salvo se agirmos agora de forma coletiva,”

O documento da UNICEF também revela que, atualmente, 37 países enfrentam níveis de stress hídrico excessivamente elevados, situação que ocorre quando mais de 80 por cento da água disponível para a agricultura, indústria e uso doméstico se esgota anualmente. O aumento constante das temperaturas, a subida dos níveis do mar, o aparecimento sucessivo de secas extremas e o degelo podem afetar a qualidade e a quantidade de água disponível.

Fatores como o crescimento da população e o desenvolvimento da industrialização e urbanização obrigam a maior consumo de água, fazendo com que as crianças recorram a água imprópria para consumo, expondo-as a doenças que podem ser mortais. Muitas da crianças que vivem em zonas afetadas por secas gastam várias horas dor dia para ir buscar água potável, privando-as da possibilidade de frequentar a escola.

As crianças mais pobres serão as mais afetadas com o aumento do stress hídrico, visto que muitas delas vivem já em zonas com acesso reduzido a água segura e saneamento.

mais informações no comunicado de imprensa da Unicef:

Perto de 600 milhões de crianças irão viver em zonas com acesso extremamente limitado a recursos de água em 2040

 

 

Apresentação e debate do estudo “A Praxe como fenómeno social” 16 de março, Vila Real, 23 de março, Évora – 28 de março, Leiria , 3 de abril, Lisboa

Março 14, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Texto da DGES de 3 de março de 2017.

A DGES promoveu a realização de um estudo sobre o fenómeno social conhecido como “praxe” no ensino superior.

O estudo foi realizado por uma equipa de investigadores do Centro de Investigação e Estudos Sociais do ISCTE-IUL (CIES), do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISUP) e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), sob coordenação de João Teixeira Lopes (ISUP) e João Sebastião (CIES).

Estão já confirmadas as seguintes sessões de debate e auscultação pública:

6 de março, 11h30, Braga – Universidade do Minho (Anfiteatro B1, Complexo II, Campus de Gualtar);

16 de março, Vila Real – UTAD;

23 de março, Évora – Universidade de Évora;

28 de março, Leiria – (Instituto Politécnico de Leiria);

3 de abril, Lisboa – ISCTE-IUL.

Convida-se toda a sociedade a participar.

O estudo “A Praxe como fenómeno social” pode ser visualizado aqui.

UE: Tribunais não estão adaptados às crianças

Março 6, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://pt.euronews.com/de 21 de fevereiro de 2017.

euronews

Os tribunais europeus não estão adaptados para satisfazer as necessidades das crianças. É a conclusão a que chega o relatório “Justiça adaptada às crianças: perspetivas e experiências das crianças envolvidas em processos judiciais”, da Agência dos Direitos Fundamentais (ADF) da União Europeia.

“Estamos a colocar crianças que já viveram ou testemunharam acontecimentos perturbadores numa situação desnecessariamente difícil. Tanto os decisores políticos como os profissionais da justiça têm de garantir que a ansiedade das crianças envolvidas nos processos judiciais é levada a sério e minimizada”,afirma o diretor da ADF, Michael O’Flaherty. “Este relatório dá orientações claras quanto aos meios a partir dos quais os Estados-Membros podem garantir que as vozes das crianças sejam realmente ouvidas e que, ao mesmo tempo, estas se sintam seguras e protegidas”.

Segundo o comunicado da organização, cerca de 2,5 milhões de crianças, de toda a União Europeia, estão envolvidas em processe judiciais, todos os anos, quer na qualidade de vítimas, de testemunhas ou de partilhas. Estes podem tratar-se de batalhas pela custódia do menos, num processo de divórcio, ou de casos de abuso ou exploração sexual.

Em entrevista à euronews, Astrid Podsiadlowski, a coordenadora do relatório, sublinhou que é comum as crianças não revelarem todas as informações, durante os interrogatórios com a polícia, porque não são informadas sobre a importância que suas declarações podem ter nos processos. Podsiadlowski acrescentou que, essas declarações são ainda mais vitais em casos de abusos sexuais, onde os menores são, muitas vezes, as únicas testemunhas.

O relatório tem por base as entrevistas feitas a 392 crianças de nove países (Alemanha, Bulgária, Croácia, Espanha, Estónia, França, Polónia, Reino Unido e Roménia) e revela que estas nem sempre se sentem protegidas pelo sistema judicial.

As respostas revelam que as crianças queixam-se, repetidamente, do comportamento hostil e desrespeitoso de alguns profissionais como advogados, juízes ou polícias.

Durante a recolha das entrevistas, os investigadores contactaram com um menor, em França, que desistiu de apresentar queixa, por abuso sexual, devido ao comportamento áspero de um polícia que utilizou, repetidas vezes, a palavra “violação”.

Na Bulgária, outras vítimas de abusos sexuais referiram terem-se sentido “constrangidas” e “desconfortáveis” por terem de lidar com polícias homens, quando tinham pedido para serem acompanhadas por polícias do sexo feminino.

Astrid Podsiadlowski evidencia, ainda, que “quando a criança tinha um profissional consistente, a quem recorrer, isso fazia uma grande diferença e a criança fica mais bem melhor informada”. A coordenadora do relatório conta, ainda, que “isso não acontece sistematicamente. Em alguns Estados-Membros, como o Reino Unido e a Alemanha, é sistemático, mas isso não acontece em todos os lugares”.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Child-friendly justice: Perspectives and experiences of children involved in judicial proceedings

 

 

Rota da Líbia é um inferno de violência para as crianças migrantes

Março 4, 2017 às 9:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 28 de fevereiro de 2017.

Descarregar o relatório citado na notícia e documentos multimédia no link:

https://www.unicef.org/media/media_94941.html

Mamahba, um rapaz guineense de 17 anos, coberto com um cobertor térmico depois de uma operação de salvamento no Mediterrâneo, perto da costa líbia, no início de Fevereiro Reuters/GIORGOS MOUTAFIS

Mamahba, um rapaz guineense de 17 anos, coberto com um cobertor térmico depois de uma operação de salvamento no Mediterrâneo, perto da costa líbia, no início de Fevereiro Reuters/GIORGOS MOUTAFIS

Muitas são espancadas e violadas ao longo da viagem em busca de refúgio na Europa. Nos centros de detenção, a violência continua, alerta a UNICEF.

Kamis tem nove anos. Partiu com a sua mãe da Nigéria, atravessou o deserto de carro e foi resgatada no mar quando o bote em que seguia estava à deriva antes de ser confinada a um centro de detenção na cidade líbia de Sabratha, onde não havia praticamente água. “Eles costumavam bater-nos todos os dias. Batiam nos bebés, nas crianças e nos adultos”, contou Kamis. “Aquele lugar era muito triste. Não há lá nada.” Aza, a mãe, pagou 1400 dólares pela sua viagem e a dos filhos. Garante que desconhecia os riscos envolvidos, mas que voltar para trás não era uma opção. Enquanto esperavam no bote só pensava: “Fiz tudo isto pelos meus filhos e pelo seu futuro, não quero perdê-los. […] Se for eu, não faz mal [morrer], mas eles não.”

As denúncias das organizações são uma constante e o trabalho dos técnicos e voluntários no terreno incansável, mas os resultados continuam a ser diminutos. Para os milhares de crianças que atravessam o Mediterrâneo central todos os anos – em 2016 foram 26 mil, o dobro do ano anterior e nove em cada dez sem a companhia de um adulto – a viagem do país onde nasceram em direcção à Europa está carregada de perigos. E não é só no mar.

O mais recente relatório da Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgado esta terça-feira, concentra-se sobretudo nas dificuldades e privações que as crianças enfrentam em terra, em particular na Líbia, menos documentadas pelas agências, jornais e televisões internacionais.

O documento – A Deadly Journey for Children: The Central Mediterranean Migrantion Route – dá conta, por vezes em detalhes perturbadores, de histórias de violência, escravatura e abusos sexuais de que são alvo estas crianças extremamente vulneráveis que procuram chegar a Itália. Histórias que, na maioria das vezes, não denunciam por medo serem presas ou deportadas.

Por trás deste receio está também o facto de muitos dos agressores usarem uniforme. A avaliar pelos testemunhos das 122 mulheres e crianças ouvidas (82 mulheres e 40 menores), as fronteiras são particularmente perigosas. “A violência sexual está espalhada e é sistemática em zonas de cruzamento e em checkpoints”, garante o relatório.

Epicentro da violência

Pela sua posição geográfica – tem uma ampla costa mediterrânica e faz fronteira com a Tunísia, a Argélia, o Níger, o Chade, o Sudão e o Egipto – a Líbia tem servido de destino a muitos dos que procuram desesperadamente chegar à Europa e, por isso, tem vindo a transformar-se no epicentro desta violência extrema.

“Quase metade das mulheres e crianças entrevistadas [ao longo da preparação do relatório] foi vítima de abuso sexual durante a migração”, lê-se no documento. “E com frequência mais do que uma vez em mais do que um local.” Aproximadamente um terço admitiu ter sido alvo de algum tipo de violência na Líbia.

“Muitas destas crianças foram brutalizadas, violadas e mortas nesta rota”, disse à televisão pública britânica Justin Forsyth, vice-director executivo da Unicef, que neste novo relatório mapeia 34 centros de detenção na Líbia, três deles no interior do país, em zonas de deserto, a maioria geridos pelas entidades governamentais encarregues do combate às migrações ilegais. Nestes locais que podem chegar a ter sete mil pessoas a falta de água, de comida e de cuidados médicos é permanente, embora a situação seja ainda mais grave nos centros entregues a grupos armados e cujo número se desconhece.

Nestes centros entregues às milícias, os abusos são ainda mais recorrentes e o acesso que a eles têm a Unicef e outras organizações de auxílio aos migrantes e refugiados é muitíssimo mais diminuto.

Em 2016, mais de 180 mil pessoas passaram da Líbia para Itália, entre elas quase 26 mil crianças, a maioria a viajar sozinha. E a tendência é para que este número cresça, explica o vice-director executivo à BBC, porque a situação em países como a Eritreia, a Nigéria e a Gâmbia está a piorar.

Issaa, 14 anos, é dos que tentaram a sua sorte sem que um adulto o acompanhasse. “O meu pai juntou dinheiro para a minha viagem, desejou-me boa sorte e depois deixou-me ir”, disse aos técnicos encarregues do inquérito da Unicef. Isto aconteceu há dois anos e meio e este rapaz do Níger está hoje num centro líbio. Tudo o que Issaa quer é “atravessar o mar” e procurar trabalho para poder ajudar os cinco irmãos que ficaram em casa.

Nas mãos dos traficantes

Grande parte desta violência começa nos traficantes a quem os migrantes pagam para poder atravessar o deserto ou cruzar o Mediterrâneo. O negócio está entregue a criminosos que muitas vezes obrigam mulheres e crianças a prostituírem-se para pagarem as suas dívidas. Muitas das mulheres que chegam à Europa para entrar em redes de exploração sexual passam pela Líbia, diz o relatório. A situação instável em que o país vive torna muito difícil controlar este sistema que perpetua vários tipos de abuso e que parece estar completamente fora de controlo.

A Unicef está agora a pressionar todos os países, sobretudo a Líbia e os vizinhos, para que criem corredores de segurança para estas crianças em marcha, para que combatam o tráfico de seres humanos e para que promovam o registo de nascimentos nos seus países e a reunificação das famílias de migrantes e refugiados. Na agenda para a acção deste fundo das Nações Unidas está ainda a garantia de condições de acesso à educação e à saúde, o combate à xenofobia e à descriminação em países de trânsito ou de destino e, objectivo maior, a adopção de medidas capazes de minimizar as causas subjacentes aos movimentos de pessoas em larga escala.

“Quer sejam migrantes ou refugiados, vamos tratá-los como crianças”, pediu Forsyth em declarações à BBC.

Os números causam impacto. Em 2016, pelo menos 4579 pessoas perderam a vida entre a Líbia e Itália, na mais mortífera das rotas marítimas que ligam África à Europa. Mais de 700 eram crianças, lê-se no comunicado que a organização das Nações Unidas fez chegar às redacções.

“O percurso do Norte de África para a Europa através do Mediterrâneo central é uma das mais perigosas rotas migratórias para as crianças e as mulheres”, diz Afshan Khan, directora regional da Unicef e coordenadora especial para os refugiados e para a resposta à crise na Europa. “A rota é maioritariamente controlada por contrabandistas, traficantes e outros indivíduos que procuram aproveitar-se das crianças e mulheres desesperadas que apenas buscam refúgio ou uma vida melhor.”

De acordo com este que é o mais recente relatório da Unicef, três quartos dos entrevistados com menos de 18 anos (o que inclui até crianças com cinco anos, como Victor, que acabou por reencontrar a mãe que já julgava perdida) admitiram ter sido alvo de algum tipo de violência, assédio ou agressão por parte de adultos.

O documento mostra ainda que os migrantes da África subsariana têm tendência a ser mais mal tratados do que aqueles que são do Egipto ou do Médio Oriente. Will é um desses migrantes. Depois de perder os pais num naufrágio, o rapaz de oito anos nascido no Níger está hoje detido na Líbia: “Nós queríamos ir para Itália. Estávamos num barco. Passado um bocado o barco começou a meter água e pouco depois afundou”, recorda. “Houve um rapaz que sobreviveu e eu agarrei-me a ele durante horas. Ele salvou-me. Mas o meu pai e a minha mãe morreram. Nunca mais os vi.”

O que acontecerá a Will, Victor e Issaa? O que acontecerá às suas famílias? Kamis, a menina de nove anos com que começa este artigo, quer ser médica. Antes de saírem de casa a mãe disse-lhe: “Não te preocupes, quando chegarmos a Itália serás médica.” Aza ainda não pôde cumprir a promessa de Europa que fez à filha. Estão as duas num centro de detenção na Líbia.

 

 

 

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