Castigos Corporais | Crianças a torto e a Direitos

Devo bater no meu filho…?

Março 11, 2020 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Castigos Corporais, Castigos Físicos, Violência Contra Crianças

Imagem retirada daqui

Professores a bater nos alunos: como a violência deixou de ser uma forma de educação – notícia da Visão com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Outubro 28, 2019 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Alunos, Castigos Corporais, Dulce Rocha, Escola, Instituto de Apoio à Criança, Professores, Sala de Aula

A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia da Visão de 25 de outubro de 2019.

O caso do professor de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) que terá agredido um aluno na Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Lisboa, veio levantar a polémica: há justificação para um adulto bater numa criança?

Longe vão os tempos em que umas valentes reguadas marcavam não só as mãos das crianças, como também determinavam a quem pertencia a autoridade na escola: o professor.

Agora que um docente de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) foi acusado de ter agredido um aluno na Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Lisboa, alegadamente com alguma violência (terá agarrado o aluno pelo pescoço e batido com a cabeça deste numa mesa, segundo contaram alguns colegas de turma, gesto motivado pelo facto de o aluno estar a mexer no telemóvel), coloca-se a questão: há justificação para um adulto bater numa criança?

O professor (que estava a dar a sua primeira aula), foi de imediato suspenso e o caso seguiu para as autoridades. Mas a polémica permanece. Até porque impor o respeito e abuso de autoridade confundiram-se muitas vezes dentro da sala de aula e durante várias gerações.

Águeda Tavares, 74 anos, ainda se lembra muito bem das reprimendas na infância só por ser canhota. À conta de tantas reguadas que a professora primária insistiu em lhe dar, escreveu a vida toda com as duas mãos. Décadas mais tarde, já nos anos 1980, também Alexandra Mendes, 43 anos, era castigada com a régua pelo simples facto de ter feito um buraco numa folha ao apagar uma palavra com a borracha. Comportamentos e ações consideradas normais para uma sociedade até há pouco tempo a viver em regime de ditadura.

Até à década de 1960, o direito português, incluindo a jurisprudência dos tribunais superiores, era especialmente “benévolo” com os maus-tratos a crianças, que eram configurados como exercício de um direito de correção exercido por pais e educadores. Antes do 25 de abril de 1974 era possível bater numa criança ou numa mulher, porque se entendia que havia um “poder corretivo”, uma norma de exceção que legitimava um comportamento agressivo.

“Havia um Estado desculpante desde que houvesse intenção de corrigir”, lembra Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança. Em termos legislativos, a situação foi invertida pela Constituição de 1976 e, mais precisamente, pelo Código Penal de 1982 (Eduardo Correia), que tipificou o crime de maus-tratos (artigo 152.º), que se manteve no Código de 1995 (Figueiredo Dias). Não havia qualquer permissão para um estranho bater numa criança, não havia reguada, nem vara, nem bofetada, nem nada.

Em 1991, quando Dulce Rocha chega para trabalhar no Tribunal de Menores, lembra-se de já haver uma certa consciencialização da sociedade para o tal “poder corretivo”. Para trás ficava o Ano Internacional da Criança, proclamado pelas Nações Unidas em 1979, que juntamente com movimentos como o da Escola Moderna ou o Grito, no Porto, contra a prisão de crianças, tiveram grande influência na tomada de posição das famílias face à violência contra os mais pequenos. Tudo isso fez de tal forma sentido que, em 1989, Portugal é um dos primeiros países a ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Em 1996/1997, num projeto de revisão do Código Penal, Rui Pereira, jurista e professor universitário, propôs a transformação do crime de maus-tratos em crime público, por forma a dispensar a necessidade de queixa em todos os casos. Mas só em 2000 se reuniu o consenso necessário, na Assembleia da República, para essa transformação. Mais tarde, na Reforma Penal de 2007, autonomizou-se o crime de violência doméstica (artigo 152.º) em relação aos maus-tratos (artigo 152.º A).

Presentemente, há dois crimes paralelos, um intrafamiliar (abrangendo os conceitos de família, união de facto em sentido amplo e relações já terminadas) e outro extrafamiliar (aplicável a infantários, escolas e lares, designadamente). Ambos os crimes são públicos e abrangem, após a revisão de 2007, “maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas da liberdade e ofensas sexuais”, que não sejam punidos mais severamente por outras incriminações. A referência aos castigos corporais afasta qualquer ideia de agressão a crianças “justificada pelo direito de correção”. “Atualmente, defendo que as penas, que vão até cinco anos, devem ser agravadas, para um máximo de oito anos, porque há situações cuja gravidade e reiteração justifica uma punição mais severa”, explica o penalista à VISÃO.

Crianças: de menos para iguais

Para Maria do Rosário Carneiro uma palmada é um poder desproporcionado sobre o outro. “Quando um adulto bate numa criança perdeu a capacidade de se relacionar com ela. A força é uma demonstração primitiva de incapacidade de relação”, diz a antiga assessora dos secretários de Estado da Investigação Cientifica, Ensino Superior e Família no período entre 1979 a 1983. E continua: “A educação faz-se sobretudo através de atos de imitação, uma criança que é batida aprende a bater. Além do exercício de poder desproporcionado de um adulto sobre uma criança, que é o que representa a punição física, em termos educativos o que faz é transmitir que bater é possível.”

Maria do Rosário Carneiro foi professora universitária durante 42 anos e hoje faz parte da comissão de acompanhamento e fiscalização do funcionamento dos centros educativos para garantir que os direitos das crianças são respeitados. “Há crianças nestes centros que cometeram atos de bullying muito violentos. Têm entre os 12 e os 16 anos e são inimputáveis criminalmente, mas são responsabilizadas pelos atos praticados”, explica. São crianças que cometeram delitos, mas têm de continuar a ser tratadas como crianças e o objetivo é que tenham uma educação completa e que se integrem na sociedade como cidadãos de plenos direitos.

Para a antiga docente, licenciada em Ciências Sociais e Políticas, “o mundo ocidental no século XX desenvolveu um conjunto vastíssimo de conhecimentos, que permitiram às crianças passar de uma situação de menos para iguais.” “Sociedades mais evoluídas são sociedades menos violentas, em princípio. As pessoas contêm aquele instinto de agredir para impor a sua vontade. É difícil de entender que, mesmo à luz de outras civilizações, um ato de violência física sobre alguém seja um ato educativo. É um ato de imposição de poder.”

Já Dulce Rocha não tem dúvidas: “Devia haver sempre uma condenação pública por parte dos governantes contra a violência e, por vezes, não se verifica de imediato. Tal como se condena a violência no Desporto, deviam também condenar a violência na Escola.”

Para o pediatra Hugo Rodrigues, os castigos físicos são mais prejudiciais do que benéficos. “Se existir, o benefício será a curto prazo, porque a médio e a longo prazo não ensina nada, não será isso que vai fazer com que as crianças consolidem comportamentos ou atitudes diferentes. Os castigos físicos são humilhantes para as crianças, prejudicam e pode interferir com a sua auto-estima e, acima de tudo, pode ser um perpetuar de violência. A forma como as crianças aprendem a resolver os problemas é a forma como veem os adultos resolver. Os modelos são os adultos de referência e, se em casa são os pais e os avós, na escola são os professores.

Para o médico faz mais sentido elogiar, premiar e recompensar os comportamentos positivos do que punir os maus. Mas, “os professores têm de ter autoridade nas escolas. Nas situações do dia-a-dia os pais não têm de se meter nos assuntos escolares, como também acho que se a criança se porta mal na escola, se não for algo muito grave, se já foi castigada na escola, não deve ser castigada em casa outra vez. Não é justo castigar duas vezes o mesmo erro. Os pais ao castigarem por cima estão a retirar autoridade aos professores.” Na terceira classe, Hugo Rodrigues também apanhou reguadas por duas vezes, na terceira classe, situações que não lhe causaram trauma, mas que o ajudaram a perceber o sentido de justiça e de injustiça.

Mais de 87% das crianças timorenses são alvo de violência em casa

Agosto 5, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: Castigos Corporais, Crianças, Kavitha Suthanthiraraj, Maus Tratos na Infância, Pacifico, Papua Nova Guiné, Relatório, Save the Children Australia, Timor, Timor-Leste, Violência Contra Crianças, Violência Contra Raparigas, Violência Sexual contra crianças

Notícia e imagem da TVI24 de 5 de agosto de 2019.

Mais de 87% das crianças em Timor-Leste são alvo de violência em casa, como forma de disciplina, indicou um relatório, de acordo com o qual o problema atingiu “proporções endémicas” no país e no Pacífico.

O trabalho, de quatro organizações não-governamentais (ONG) com ampla experiência na região, Plan International, ChildFund, World Vision e Save The Children, refere que Timor-Leste é de entre oito países da região o que tem níveis mais elevados de violência contra as crianças em casa.

Intitulado “Invisíveis, inseguros – O subinvestimento para pôr fim à violência contra crianças no Pacífico e Timor-Leste”, o relatório, divulgado na ONU no final do mês passado, adianta que perto de 613 mil crianças com menos de 14 anos (87,4% do total) sofrem “disciplina violenta em casa”.

Timor-Leste fica, com este valor, à frente de países como Vanuatu (83,5%), Kiribati (81%) ou Papua-Nova Guiné (75,7%).

Segundo o estudo, o problema atingiu “níveis endémicos” com mais de quatro milhões de crianças na região a sofrerem disciplina violenta em casa ou, em alguns casos, abusos sexuais.

Para a ONG Save the Children, o relatório mostra “níveis elevados chocantes de violência física, sexual e emocional contra as crianças da região”, algo que terá um impacto “profundo e a longo prazo” na população.

Os autores referem que em causa não está o uso de disciplina, mas sim os métodos particularmente violentos ou humilhantes.

O relatório refere que na região quase um quarto das adolescentes foram alvo de violência física e que mais de 10% foram alvo de violência sexual.

Entre os casos destacados conta-se o da Papua Nova Guiné, onde há índices “excecionalmente elevados” de violência contra crianças.

De acordo com dados da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), as crianças representam mais de 50% dos casos de violência sexual registados nas suas clínicas em Port Moresby e Tari.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Unseen, Unsafe : the underinvestment in ending violence against children in the Pacific and Timor-Leste

Notícia da Save the Children Australia:

No child should have to endure the damaging impacts of violence

Educar sem violência

Julho 30, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Castigos Corporais, Castigos Físicos, Crianças, Eva-Delgado Martins, Legislação, Menores, Portugal, Violência Contra Crianças

Artigo de opinião de Eva-Delgado Martins publicado no Público de 14 de julho de 2019.

Quando os pais deixam de bater em casa, os filhos deixam de bater na escola. O apoio à mudança de práticas parentais educativas violentas, ensinando os valores da não-violência possibilitará que os filhos se tornem adultos saudáveis.

Se a violência entre adultos não é um comportamento aceitável na sociedade em que vivemos, não é possível admiti-la nas relações entre pais e filhos. No entanto, a avaliar pela nossa experiência, a maioria esmagadora das famílias portuguesas considera que, “quando é necessário”, o castigo físico é uma forma legítima de educar. Muitos pais continuam a acreditar que, tanto o castigo físico (“umas palmadas”), como a agressão verbal (gritos, insultos e humilhações) devem fazer parte da educação dos seus filhos. Esta é uma crença de que esses recursos agressivos são relevantes para mostrar a sua autoridade como pais.

Ao usar a violência física ou psicológica, ensinamos aos nossos filhos que a humilhação e a prepotência são meios para se alcançar o que quer que seja. Sem se aperceberem, através deste modelo de comportamento violento, os pais transmitem aos filhos o sentimento de uma baixa auto-estima, prejudicando sua saúde física e emocional, o seu desenvolvimento cognitivo e o relacionamento que estabelecem com outras pessoas.

A punição física pode desenvolver nas crianças dúvidas sobre a constância do amor dos pais, o sentimento de não serem amadas e de se atribuírem a si próprias a responsabilidade dessa rejeição — “os meus pais não gostam de mim porque eu não presto”. Os pais pensam que a punição física é uma solução rápida do problema, mas o castigo corporal faz com que a criança julgue que o amor parental lhe vai ser retirado. Os castigos “não corporais” e o diálogo são sempre melhores do que o uso da punição física.

Segundo os dados do relatório Um Rosto Familiar: A Violência na Vida de Crianças e Adolescentes, da UNICEF, de 2017: “(…) cerca de 300 milhões (três em quatro) de crianças na faixa etária de dois a quatro anos, sofrem, regularmente, disciplina violenta por parte dos seus cuidadores; 250 milhões (cerca de seis em cada dez) são punidas com castigos físicos.” (p.19).

Pelo artigo 152.º do Código Penal, revisto em 2007 — “Quem de modo reiterado ou não infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais” —, a lei proíbe que os pais batam nos filhos.

De acordo com o Relatório Nacional sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Portugal, 2017), “sublinha-se o objectivo estratégico de prevenir e actuar nas diferentes formas de violência contra as crianças, que contempla objectivos operacionais e indicadores na área da prevenção, segurança e adequado acompanhamento das crianças vítimas de violência” (p. 80).

É fundamental procurar soluções para uma transformação construtiva de comportamentos e atitudes neste tipo de dinâmica familiar violenta para com os filhos, com o objectivo de proporcionar aos pais uma prática educativa mais saudável para o bem-estar físico, social, emocional, cognitivo e comportamental dos filhos, procurando formas que eliminem o seu sofrimento e assegurem a protecção imediata da criança, vítima de violência por um ou por ambos os pais.

Crianças educadas com práticas educativas parentais coercivas resultam em jovens e adultos que utilizam práticas similares, uma vez que a falta de modelos positivos leva à aceitação da punição imposta pelos pais como um procedimento educativo normal (Weber; Wiezzer; Brandenburg, 2004). As crianças e os adolescentes tendem a seguir os modelos de educação dos seus pais e, dessa forma, a reproduzir a violência na relação com os outros na família e em demais contextos, como a escola. Em todo o mundo, metade dos alunos com idades entre os 13 e os 15 anos — cerca de 150 milhões de jovens — relata ter passado por violência entre pares na escola ou nas imediações desta (Relatório Unicef, 2018).

Ao contrário, quando os pais deixam de bater em casa, os filhos deixam de bater na escola. O apoio à mudança de práticas parentais educativas violentas, ensinando os valores da não-violência possibilitará que os filhos se tornem adultos saudáveis e que não repetem a punição física com seus próprios filhos.

É a desproporção física entre pais e filhos e o livre-arbítrio do poder parental que facilita o uso da violência, uma vez que dificilmente os filhos retaliarão ou poderão argumentar ao mesmo nível dos pais. O descontrolo dos pais e a consequente dor sentida pelos filhos podem fazer perigar o clima afectivo no seio da família, sobretudo se existir repetição da punição. O cansaço e as preocupações do dia-a-dia levam muitos pais a descontrolar-se e a sujeitar os filhos a agressões físicas ou psicológicas, com um sofrimento inevitável para ambas as partes.

Bater faz com que o comportamento da criança mude por medo e não por interiorizar as regras que queremos transmitir-lhe. Os pais que batem podem ser adultos muitas vezes inseguros, frequentemente insatisfeitos consigo próprios, com dificuldade em relacionar-se com os outros e que exprimem essas frustrações através da violência física. Em princípio, um adulto tem mais experiência, melhor controlo emocional e mais argumentos para explicar e convencer do que uma criança, pelo que não deve precisar de recorrer à agressão física.

Psicóloga e terapeuta familiar

Bater nos filhos aumenta risco de doença na idade adulta

Abril 16, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: Castigos Corporais, Castigos Físicos, Crianças, Doença, Doenças Cardiovasculares, Estudo, Geração 21

Notícia do Jornal de Notícias de 28 de março de 2019.

E nunca mais ninguém chumbou

Dezembro 11, 2018 às 9:50 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Alunos, Castigos Corporais, Castigos Físicos, João André Costa, Professores, Reprovação, Retenção Escolar, Sala de Aula

Artigo de opinião de João André Costa publicado no Público de 26 de novembro de 2018.

João André Costa

É professor e criou o blogue Dar aulas em Inglaterra

Ainda bem que hoje se movem mundos e fundos para que o aluno não chumbe. Esta foi a nossa aprendizagem: acabar com o medo, o castigo e a consequência, pois só na ausência do medo pode crescer o gosto e interesse pelo saber, um dia de cada vez, um aluno de cada vez.

Quem não se lembra das reguadas? Eu lembro-me, ainda me dói a mão e ainda hoje não sei muito bem o porquê das reguadas, tantas reguadas. Talvez porque à professora, a Dona Clarisse, lhe apetecesse. Talvez porque a Dona Clarisse podia bater e exercer esse poder com a plena concordância dos pais num contexto social de consenso onde os mais fortes, os adultos, desancavam sem apelo nem agravo nos mais fracos, as crianças.

Convenhamos, fomos educados, criados e crescidos num sistema educativo baseado no castigo, nas consequências, no medo, na represália, através de castigos corporais e humilhações públicas onde os menos resilientes não tinham outra solução senão chumbar e repetir o ano.

Sim, quando um aluno não sabia o suficiente para passar de ano, o aluno tinha de repetir tudo, outra vez. Chumbar era o castigo máximo, a vergonha para os pais e para o aluno e o falatório da rua, do café, nas compras, o atestado maior de burrice numa escola onde quem não empina livros inteiros não passa. E aqui estamos nós outra vez em Setembro, como se o tempo não tivesse passado, mas passou, o corpo está maior, mais velho, e os colegas de carteira parecem umas crianças. E são.

Foi o caso do Pedro. O Pedro era, e é, um ano mais velho. Esteve na turma do meu amigo Marco, chumbou e passou para a minha turma e depois voltou a chumbar e passou para a turma da minha irmã.

O pai do Pedro bebia e batia e a mãe do Pedro estava desempregada e sujeitava-se. O Pedro de vez em quando lá levava umas lambadas de tabela e depois na escola não havia quem o aguentasse. Mas disto os professores não queriam saber. O que os professores queriam saber era se o Pedro sabia ou não. E como o Pedro tinha mais com que se preocupar, a começar desde logo pela fome de quem todas as manhãs não toma o pequeno-almoço e a certeza do almoço na escola como a única refeição do dia, o nosso amigo Pedro mandava a escola, as aulas e os professores bugiar, que é para não dizer outra coisa.

Conclusão: o Pedro chumbou uma, duas, no fim três vezes, sempre no mesmo ano, até que os pais se separaram e o Pedro foi viver com a mãe para casa dos avós. Acham que o Pedro aprendeu alguma coisa ao chumbar? Terá o Pedro memorizado tudo o que havia para aprender naqueles anos de repetente? Será que repetir a matéria uma, duas, três, mil vezes faz com que o aluno aprenda? A resposta é óbvia. Como o tempo passou, as crianças que ontem levavam reguadas e chumbavam entretanto cresceram e tomaram conta dos hospitais, das empresas, dos governos e ministérios, tomaram conta das escolas.

Por isso, a ausência de castigos corporais na escola de hoje. Ao invés movem-se mundos e fundos para que o aluno não chumbe, criando programas de apoio, falando com os pais, querendo conhecer a realidade social de cada aluno. A escola acaba por sair para a rua e estender o braço no sentido de um futuro melhor, digno, para as nossas crianças. A escola já não vive dentro de quatro paredes, está viva e desperta para a realidade em redor e a realidade não vem nos livros.

Esta foi a nossa aprendizagem: acabar com o medo, o castigo e a consequência, pois só na ausência do medo pode crescer o gosto e interesse pelo saber, um dia de cada vez, um aluno de cada vez.

Quanto à régua da Dona Clarisse, acabou por se partir em mais um ataque de fúria para grande alívio de todas as crianças, este que vos escreve incluído, e nunca mais ninguém chumbou.

Parlamento francês aprova lei contra palmadas às crianças

Dezembro 3, 2018 às 2:12 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Autoridade Parental, Castigos Corporais, Castigos Físicos, França, Legislação, Maus Tratos e Negligência, Violência Contra Crianças

Notícia do Público de 30 de novembro de 2018.

O Parlamento francês deu os primeiros passos contra a “violência educativa” na noite de quinta-feira, ao aprovar uma proposta de lei sobre o tema. Com 51 votos a favor, um contra e três abstenções, o debate controverso sobre a violência contra as crianças foi reaberto na Assembleia Nacional.

A proposta de lei, lançada pelo Movimento Democrático (MoDem, centrista, que apoia o Governo), tem apenas dois artigos, ligeiramente diferentes dos discutidos no dia 21 de Novembro, quando a medida foi apresentada pela primeira vez:

Os pais “não podem usar violência física ou psicológica” contra os seus filhos no exercício da sua autoridade parental;

O Governo deve promover uma “política de sensibilização, apoio, acompanhamento e de formação à parentalidade, destinada aos futuros pais”, diz o texto.

Contudo, esta medida não tem como objectivo a aplicação de novas sanções penais, que já existem, mas sim uma “visão pedagógica”. De acordo com dados da organização Fondation pour l’Enfance, 85% dos pais franceses batem nos seus filhos, na alçada da “violência educativa”. A proposta do MoDem pede, assim, que o Governo faça uma “análise situacional” antes de Setembro de 2019.

“Não se educa através do medo”, disse a ministra da Saúde, Agnès Buzyn, que mostrou o seu apoio à proposta de lei. Para Buzyn, esta violência, “supostamente educativa”, tem “consequências desastrosas no desenvolvimento das crianças”. Ainda que caiba aos pais o papel principal na educação das crianças, “o Estado tem como missão proteger a dignidade e a integridade” das mesmas, defendeu a ministra.

Um dos votos de abstenção veio do único representante do partido Os Republicanos presente, Raphaël Schellenberger. O político de direita disse que a proposta tinha “boas intenções”, mas que não passava de “algo simbólico”, em contacto com “um dispositivo que afirma ser de supervisão”.

Nesta linha de pensamento, a deputada da União Nacional Emmanuelle Ménard, a única a votar contra a medida, sublinhou haver um risco de o Governo estar a “privar os pais das suas prerrogativas”. Para além disso, acrescentou que o texto encarava “os franceses como se fossem imbecis”.

A aprovação da proposta no Senado significa que o país se tornaria o 55º a declarar formalmente a proibição de castigos corporais e psicológicos nas crianças, segundo o previsto na Iniciativa Mundial para Pôr Ponto final aos Castigos Corporais. Em Portugal também não são permitidos.

A França foi sancionada várias vezes por não estar em conformidade com as leis internacionais. Em 2015, foi repreendida pelo Conselho da Europa, e no ano seguinte pelo Comité de Direitos das Crianças da ONU, por exemplo. Depois de várias tentativas sem sucesso, foi incluída uma medida semelhante na lei que se refere à igualdade e à cidadania, censurada em Janeiro de 2017 por não ter relação com o projecto de lei em causa.

Palmada para educar? Nunca – Notícia da Sábado com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Novembro 13, 2018 às 1:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Castigos Corporais, Castigos Físicos, Crianças, Instituto de Apoio à Criança, Manuel Coutinho

Sábado

Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia e imagem da Sábado de 13 de novembro de 2018.

por Maria Espírito Santo

A Academia Americana de Pediatria reforça a recomendação: os pais não devem bater nos filhos. Especialistas portugueses concordam.

A palmada, mesmo leve e sem implicar dor física, não deve fazer parte do modelo educativo. Quem o defende é a Academia Americana de Pediatria, reconhecida associação que promove a saúde e bem-estar das crianças. “Só ensina comportamentos agressivos e torna-se ineficaz quando usada regularmente. Em substituição, use time out para crianças mais novas. Discipline crianças mais velhas ao temporariamente lhes tirar os privilégios favoritos como actividades desportivas ou brincar com amigos”, continua a academia em comunicado ao público. Em Dezembro vão publicar novas recomendações para os pais no Pediatrics, publicação oficial da academia.

O conjunto de especialistas alerta para o impacto que estas agressões têm. Além fragilizar a relação entre pais e filhos pode ter consequências a longo prazo – a criança no futuro poderá replicar essa agressividade. “A cultura da violência é uma cultura que frequentemente tem passado de pais para filhos porque os filhos imitam o comportamento dos pais”, lembra o psicólogo Manuel Coutinho à SÁBADO. O coordenador da linha SOS Criança e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança concorda com as indicações que chegam da associação de pediatras.

Nenhuma agressão física, mesmo a mais leve, deve ser considerada válida para educar. Para perceber o porquê, basta fazer um exercício muito simples, defende Manuel Coutinho: “Ora imagine que estamos no trabalho e o nosso chefe, para marcar uma posição, dá uma palmada leve… é que se calçarmos o sapato dos outros se calhar percebemos melhor aquilo que sentem.”

O especialista coloca o assunto em cima da mesa, diz que é preciso desconstruí-lo: “Então vamos definir: a partir de que idade podemos fazê-lo, com que força, em que local, em que parte do corpo, com que frequência? Se virarmos tudo ao contrário percebemos como é absurdo bater para educar.” E alerta para os acidentes que podem acontecer quando estas punições se banalizam: como crianças que acabam por lesões na coluna porque os pais as elevam por um braço, para dar açoites.

Isabel Pina, psicóloga, explica que podemos olhar para o tema pesando vantagens e desvantagens. As técnicas parentais mais punitivas são eficazes a curto prazo: “A criança reage à agressão e se calhar pára de fazer aquilo que não concordamos. Mas reage por medo, não compreende nada.” Logo, a longo prazo não é eficaz. Há ainda a questão da dessensibilização: “A criança começa a habituar-se, [a palmada] deixa de fazer efeito e entramos numa escalada de comportamentos punitivos. Podemos, até, cair no âmbito dos maus-tratos.”

É inevitável. Por vezes, entre esperneios, gritaria, palavras feias e lágrimas, um pai ou mãe perdem a cabeça: sai uma palmada, um puxão de orelhas ou um grito. Os momentos de muita tensão podem conduzir a comportamentos que não são adequados. Mas, em princípio (e considerando que são excepções), há sempre tempo de repensar e refazer o modelo educativo. Não vale a pena chorar sobre o leite derramado, diz Manuel Coutinho: “Se a situação já aconteceu, os pais têm de garantir que não volta a acontecer.”

Outras tácticas

Então qual é a melhor forma de lidar com birras monumentais? Há várias sugestões a seguir. Manuel Coutinho recomenda um método de distância-aproximação. “Perante a birra de uma criança primeiro é tentar não acalmá-la, ignorar ao máximo a situação. E quanto mais alto gritar ou espernear, mais ignorar – mas com vigilância. Depois é desviar o foco, pegar ao colo e dar-lhe o que todos nós precisamos, um abraço.”

Colocar no lugar do outro continua a ser a melhor estratégia:”Temos de perceber que as crianças não fazem birras para aborrecer os adultos, é para testarem os seus limites, porque estão tristes, irritadas, angustiadas. Estão a aprender a lidar com as emoções.” Faz uma pausa para concluir: “Os adultos têm de ser os contentores das angústias das crianças – e não os potenciadores.”

Pode, até, criar-se em casa um espaço da calma – com mantas e almofadas, por exemplo – para onde a criança pode ir quando se sentir frustrada ou triste, aconselha a psicóloga Isabel Pina. “Podemos dizer: ‘É o espaço para onde vais se estiveres nervoso, pensares em coisas que podias ter feito diferente. Depois, em conjunto, vamos reflectir.’”

Perante uma birra ou um comportamento errado, é importante primeiro reconhecer os sentimentos da criança: dizer algo como “Percebo que estejas triste ou zangado mas eu não vou permitir que te comportes dessa forma”, sugere a psicóloga Isabel Pina. Depois, é preciso aplicar uma consequência. Se, por exemplo, a criança parte um brinquedo de forma propositada, a consequência pode ser o brinquedo ir para o lixo (e não se reparar ou comprar outro) ou, numa criança mais velha, retirar uma quantia à sua mesada.

Não tenha receio de terminar com “O que achas?” Envolver os miúdos nas suas próprias consequências é uma boa ideia, garante a especialista, de forma a reforçar a responsabilidade. O adulto pode e deve, ainda, dar sugestões para que a criança aprenda a controlar as suas emoções: “Da próxima vez podes contar até dez, podes ir deitar-te na cama e respirar fundo até o teu coração ficar mais calmo.”

Cada caso é um caso – tal como cada criança, pai, mãe, família. Não há fórmulas universais. No final de contas é fundamental utilizar o bom senso e encontrar um equilíbrio, defende Isabel Pina. “Também não faço a apologia da permissividade. As práticas punitivas não são adequadas mas é importante que os pais afirmem a autoridade. Não podemos criar reis que acham que podem fazer aquilo que quiserem.”