ONU marca Dia Internacional da Menina dizendo que elas são “força imparável”

Outubro 15, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Unicef/ UN0212108/Mohammadi
As meninas continuam enfrentando mais obstáculos para ir à escola

Notícia da ONU news de 11 de outubro de 2019.

Agência ONU Mulheres diz que muitos compromissos para dar autonomia às meninas ainda não foram cumpridos; 12 milhões delas casam-se antes de completar 18 anos e 130 milhões de alunas estão fora da escola; já Unicef diz que investir em meninas é investir num futuro melhor para todos.

Esta sexta-feira, 11 de outubro, as Nações Unidas marcam o Dia Internacional da Menina sob o tema: “Força da menina: natural e imparável”, numa tradução livre.

A ONU Mulheres lembra que em 2020, o mundo celebrará os 25 anos da primeira Conferência Mundial sobre Mulheres, que reuniu mais de 30 mil representantes de 200 países, em Pequim, na China.

Fora da escola

Foi neste encontro, que nasceu a aprovação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.

Mesmo assim, os desafios persistem e muitos compromissos assumidos ainda não foram cumpridos.

Todos os anos, 12 milhões de meninas casam-se antes de completar 18 anos de idade. Cerca de 130 milhões ainda estão fora da escola e quase 15 milhões de adolescentes entre 15 e 19 anos são forçadas a uma experiência sexual.

Movimento

Em nota, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, diz que o movimento, que começou em Pequim, não parou de crescer. Segundo a agência, “o que começou como um movimento mundial lutando por direitos à saúde sexual e reprodutiva, participação política e igualdade salarial, expandiu-se.”

Hoje, as lutas são contra o casamento infantil, violência de gênero, mudança climática, questões de autoestima e educação. Também pedem mais investimentos financeiros e um desenvolvimento inclusivo.

O Unicef destaca alguns progressos nessas décadas. Segundo a agência, “as meninas estão rompendo fronteiras impostas por estereótipos, incluindo crianças com deficiência e outras que vivem em comunidades marginalizadas.

O Unicef afirma que “como empreendedoras, inovadoras e criadoras de movimentos globais, as meninas estão liderando e promovendo um mundo relevante para elas e para as gerações futuras.”

Apoio

Apesar do progresso dos últimos 25 anos, “as meninas em todo o mundo, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais ou emergência humanitárias e com deficiência, ainda precisam de ajuda.”

A comunidade internacional deve criar mais oportunidades para que as suas vozes sejam ouvidas e para que elas possam participar na tomada de decisões. Também deve-se dedicar mais recursos para esta população, “porque investir em meninas é investir num futuro melhor para todos.”

Aniversário

O Unicef afirma que, quase 25 depois da sua aprovação, a Plataforma de Ação de Pequim “continua sendo uma base poderosa para avaliar o progresso na igualdade de gênero.”

O documento exige um mundo onde todas as meninas e mulheres possam viver sem violência, frequentar a escola, escolher quando e com quem se querem casar e ganhar um salário igual por um trabalho igual.

A Declaração de Pequim foi o primeiro documento internacional a mencionar, especificamente, os direitos das meninas. Esse reconhecimento continua na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que dedica o objetivo 5 à conquista da igualdade de gênero e à autonomia de todas as mulheres.

A Plataforma de Ação de Pequim tem nove metas relativas às meninas:

 

  1. Eliminar todas as formas de discriminação;
  2. Eliminar atitudes e práticas culturais negativas;
  3. Promover e proteger direitos e aumentar a conscientização sobre necessidades e potencial;
  4. Eliminar a discriminação na educação e desenvolvimento de capacidades;
  5. Eliminar a discriminação nas áreas de saúde e nutrição;
  6. Eliminar a exploração econômica do trabalho infantil e proteger as meninas no trabalho;
  7. Erradicar a violência;
  8. Promover a conscientização e participação na vida social, econômica e política;
  9. Fortalecer o papel da família na melhoria da condição das meninas.

mais informações nos links:

https://www.unicef.org/gender-equality/international-day-girl-2019

https://www.unwomen.org/en/news/stories/2019/10/statement-ed-phumzile-international-day-of-the-girl

A história de uma rapariga violada, do rapaz que a violou e do juiz que quer perdoar o culpado porque é de “boas famílias”

Julho 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 3 de julho de 2019.

Marta Gonçalves

Violaram Mary. Espancaram-na, filmaram-na nua, deixaram-na sozinha. G.M.C foi considerado culpado mas, como é “boas famílias”, o juiz achou que ele merecia perdão e que a acusação ia destruir a vida do jovem.

Mary tinha 16 anos quando foi violada numa festa. Foi G.M.C., também de 16 anos, que a violou. Ela bebeu, ele também. Foram para uma cave às escuras onde um grupo de convidados estava. Deitaram Mary no sofá, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na no rabo – as marcas da tortura haveriam de lá estar na manhã seguinte. Depois, Mary e G.M.C ficaram sozinhos. Ele filmou-se com o telemóvel a penetrá-la, gravou-a com o tronco nu. Depois, Mary ficou sozinha. Uns dias depois, ele enviou as imagens aos amigos acompanhada desta frase: “Quando a tua primeira vez é uma violação”, escreveu ele.

Tudo isto aconteceu. Tudo isto são factos dados como provados pela justiça norte-americana. O rapaz que o fez foi acusado de agressão sexual, violação de privacidade e de prejudicar o bem-estar de uma criança. James Troiano, juiz do tribunal de família, considerou que não se tratou de um violação e que o rapaz merece perdão porque “é de boas famílias”, “é um potencial candidato às melhores universidades” e que esta acusação lhe vai destruir a vida.

Mary não é o nome verdadeiro da vítima. As letras usadas para identificar o rapaz são as iniciais dos seus nomes. As autoridades norte-americanas, pelo menos nos documentos que são públicos, optaram por manter escondidas as identidades dos envolvidos.

O juiz considerou que violação implica um ataque de desconhecidos e o uso de armas. O que se passou, disse, foi apenas agressão sexual.

“Este jovem vem de uma boa família que o pôs numa excelente escola, onde ele se estava a sair extremamente bem. Claramente, ele não é só um candidato a uma qualquer universidade, é um potencial candidato a uma das melhores universidades. Os resultados dele para entrar no ensino superior são muito bons”, argumentou o juiz, que recusou o pedido do Ministério Público para que o jovem fosse julgado como um adulto (de acordo com a lei no estado de New Jersey, a partir dos 15 anos, devido à gravidade do crime cometido, um menor pode ser julgado como um adulto e, consequentemente, enfrentar as mesmas condenações).

Na argumentação, o juiz detalhou todas as atividades extracurriculares em que G.M.C estava inscrito e o facto de ser escoteiro.

O caso aconteceu em 2017 e foi agora recuperado pelo jornal “The New York Times”, após o juiz James Troiano ter sido repreendido pelo tribunal de recurso: é criticado e acusado de beneficiar adolescentes de famílias privilegiadas. O mesmo tribunal abre também a possibilidade de o caso ser transferido da secção de família e menores para um “grande júri”, em que G.M.C seria julgado como adulto.

James Troiano, 70 anos, é um dos dois juízes do tribunal de família de New Jersey que nas últimas semanas foram criticados por instâncias superiores devido às suas decisões em casos deste género. No outro processo, a juíza Marcia Silva considerou que um rapaz de 16 anos não deveria ser julgado como adulto porque, “além de ter perdido a virgindade”, a vítima de 12 anos “não sofreu mais danos”.

“Calculado e cruel”

Mary não sabe bem como chegou a casa depois daquela noite de 2017. Depois de tudo acontecer, os amigos de G.M.C. disseram aos amigos de Mary que a jovem estava apenas mal-disposta pela quantidade álcool que tinha bebido. Ela vomitava e levaram-na para casa.

Na manhã seguinte, contou tudo à mãe e falou-lhe na possibilidade de “algo de sexual ter acontecido”. Tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Mary só começou a perceber o que se passou naquela noite quando alguém lhe contou que andava a circular pela escola um vídeo dela.

Mary confrontou G.M.C.. Ele negou e voltaria negar em tribunal.

Essa mentira, defendeu o Ministério Público durante o julgamento, não foi “uma má interpretação infantil do que se passou. Foi um comportamento “premeditado, calculado e cruel”. Por outro lado, o juiz considerou que os acontecimentos “não foram predatórios” e que as mensagens trocadas entre os amigos “foi apenas um miúdo de 16 anos a dizer coisas estúpidas aos amigos”.

Mais informações na notícia do The New York Times:

Teenager Accused of Rape Deserves Leniency Because He’s From a ‘Good Family,’ Judge Says

PS propõe criminalizar sexo entre adultos e menores dos 14 aos 16 anos

Julho 7, 2019 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Diário de Notícias de 27 de junho de 2019.

O crime de “atos sexuais com adolescentes” é atualmente definido no artigo 173º do Código Penal como aquele que é cometido por quem, “sendo maior, praticar ato sexual de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que ele seja praticado por este com outrem, abusando da sua inexperiência.” No projeto de lei que esta quarta-feira foi entregue pelo PS, com o objetivo de proceder “ao reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores”, anuncia-se que o crime é alterado “no sentido de eliminar definitivamente a referência ao “abuso da inexperiência” como elemento do tipo” e lhe é conferido “caráter público.”

Esta intenção, que está apenas na exposição de motivos – no elenco dos vários artigos cuja redação o projeto altera não figura o 173º -, resultaria na criminalização de qualquer ato sexual (incluindo beijos, afagos e outros atos classificados como “ato sexual de relevo”) entre um adulto, ou seja, alguém de 18 ou mais anos, e uma pessoa entre os 14 e os 16, o qual poderia ser denunciado às autoridades por qualquer pessoa.

“Não se pode limitar a liberdade sexual sem motivo, considerar que todos os atos sexuais entre um adolescente dos 14 aos 16 e alguém maior de idade são forçosamente crime.”

Uma possibilidade que a penalista Inês Ferreira Leite não tem dúvidas em considerar “manifestamente inconstitucional”. Porque, explica, “viola o direito à liberdade sexual. Não se pode limitar a liberdade sexual sem motivo, considerar que todos os atos sexuais entre um adolescente dos 14 aos 16 e alguém maior de idade (que poderá ter apenas18 ou 19 anos) são forçosamente crime.”

Mesmo no crime de “abuso sexual de crianças” (sobre menores até 13 anos), prossegue esta professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, “a epígrafe – abuso – implica que há um dissentimento, um constrangimento, e que tal tem de ser demonstrado.” Porque, lembra, não se está apenas a falar de penetração e cópula, em relação às quais será óbvio que uma criança até 13 anos não pode, em princípio, consentir (sobretudo tratando-se de praticá-las com um adulto), mas outro tipo de atos, que poderão ou não constituir abuso.

Sucede que, argumenta Ferreira Leite, se se retirar o “abuso da inexperiência” ao crime tipificado no 173º, sem mais alteração, o resultado é uma norma “neutra”. Que poderia, alega, “ser salva em tribunal, se sujeita a uma interpretação corretiva de acordo com a Constituição. Mas a consequência imediata da alteração seria mesmo a interpretação segundo a qual se criminalizaria todo e qualquer ato sexual nessas circunstâncias – entre um adulto e um adolescente dos 14 aos 16.”

“Tem de estar abuso em algum lado na tipificação do crime”

A penalista defende no entanto uma alteração do artigo 173º, e exatamente no sentido de ser dele retirada a expressão “abuso da inexperiência”. Porque, diz, “esta tem sido usada para, sobretudo em casos em que a vítima é do sexo feminino, alegar que se já tem experiência sexual não há crime. Quando não não é a experiência objetiva da vítima que está em causa, é a forma como o ato sexual ocorre que tem de ser analisada: se houve consentimento viciado.” O ponto é que, porém, “o abuso tem de estar em algum lado na tipificação do crime. Pode estar na epígrafe – o crime pode passar a ser “abuso sexual de adolescentes” – ou manter-se no texto, retirando só o “da inexperiência.” – mas tem de haver menção a tratar-se de um ato abusivo.”

De outra forma, crê Ferreira Leite, “se a alteração for a anunciada na exposição de motivos e caso fosse aprovada, se levada ao Tribunal Constitucional seria revogada com força obrigatória geral, o que significaria que o crime deixaria de existir.”

Em todo o caso, sublinha, “a exposição de motivos de um projeto de lei vale zero. Se não se propõe uma redação para o artigo não há proposta.”

“Se a alteração for a anunciada na exposição de motivos e caso fosse aprovada, se levada ao Tribunal Constitucional seria revogada com força obrigatória geral, o que significaria que o crime deixaria de existir.”

O DN tentou esclarecer a questão com os primeiro signatários do projeto de lei nº1239/XIII, Filipe Neto Brandão, Susana Amador e Pedro Delgado Alves, mas nenhum dos deputados esteve disponível para explicar o motivo pelo qual não foi proposta uma redação para o artigo 173º. Quanto à criminalização de todo e qualquer ato sexual entre um maior e um adolescente dos 14 aos 16, foi respondido que tal resulta da transposição da Convenção de Lanzarote e da Decisão Quadro 2004/68 do Conselho Europeu.

Quer uma quer outra definem como crianças os menores de 18 anos, o que não significa, como certifica Ferreira Leite, “criminalizar tudo. A tutela é mais intensa porque se trata de menores mas não é tudo crime.”

Normas internacionais falam de coação e abuso

Aliás, na Convenção de Lanzarote, de 2007, lê-se no artigo 18º, ” Abusos sexuais”, que cada parte (cada Estado, portanto), “deve tomar as medidas legislativas ou outras necessárias para qualificar como infração penal (…) a prática de ato sexual com uma criança que, nos termos das disposições legais nacionais relevantes, não tenha ainda atingido a idade legal prevista para o efeito”, sendo cada uma das partes a “determinar a idade abaixo da qual não é permitido praticar atos sexuais com uma criança” e não devendo os atos sexuais consentidos entre menores ser criminalizados.

Devem ainda, nos termos da convenção, ser criminalizada a prática de ato sexual com uma criança “por meio de coação, violência ou ameaça”, ou abusando “de reconhecida posição de confiança, autoridade ou influência sobre a criança, incluindo o ambiente familiar” ou de “uma situação de particular vulnerabilidade da criança, nomeadamente devido a incapacidade mental ou física ou a uma situação de dependência.”

Quanto à aludida Decisão Quadro, respeitante à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, determina que “as investigações ou a instauração de procedimento penal por infrações abrangidas pela presente decisão-quadro não dependem de denúncia ou queixa por uma pessoa que tenha sido vítima da infração” – o que terá resultado na proposta do PS de transformar o crime de atos sexuais com adolescentes num crime público.

A Decisão Quadro especifica também que devem ser puníveis comportamentos intencionais que passem pela prática de atos sexuais com uma criança, “sempre que se faça uso de coação, força ou ameaças”, ou “se abuse de posição manifesta de tutela, autoridade ou influência sobre uma criança”, o que indica, no sentido do defendido por Inês Ferreira Leite, que tem de existir pelo menos abuso para definir a existência de crime.

Abuso sexual de crianças e adolescentes: o perigo dos falsos negativos e dos falsos positivos

Junho 30, 2019 às 6:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Artigo de Rute Agulhas publicado no Observador de 27 de maio de 2019.

Há um perigo claro de emissão de pareceres que podem encerrar em si erros de falsos negativos ou falsos positivos. Como minimizar isso?

O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma realidade inegável que, embora com maior incidência no sexo feminino e na idade escolar/início da adolescência, abrange ambos os sexos e todas as faixas etárias. Os efeitos negativos do abuso sexual manifestam-se a curto, médio e/ou longo prazo e envolvem alterações a nível físico (e.g., lesões físicas, gravidez, doenças sexualmente transmissíveis), emocional (e.g., medo, tristeza, desconfiança), comportamental (e.g., maior agressividade ou passividade, alterações nos padrões de sono ou alimentação, comportamentos regressivos, comportamentos sexuais inadequados para a idade, auto-mutilação, tentativas de suicídio), e/ou social (e.g., isolamento, alterações nos padrões relacionais, sentimentos de estigmatização). Contrariamente ao que se possa pensar, o abuso sexual não afecta apenas a vítima directa, mas também a sua família e comunidade envolvente.

O abuso sexual é um crime e qualquer suspeita que se revele consistente deve ser sinalizada às entidades competentes, para que estas possam iniciar um processo de investigação e avaliação.

É sobre o processo de avaliação psicológica forense que se exige uma reflexão, Em Portugal, este processo nem sempre decorre de forma célere ou linear, o que obriga as crianças a relatar por diversas vezes aquilo que alegadamente vivenciaram. Muitas crianças chegam a relatar sete ou oito vezes, em serviços diferentes, junto de profissionais diferentes, o que se constitui, sem sombra de dúvida, um processo de revitimização secundária.

Temos disponíveis directrizes internacionais muito claras e objectivas sobre a forma como devem decorrer estes processos — quais os princípios éticos que devem ser tido em conta, quem deve ser envolvido no processo de avaliação, quais os conteúdos específicos que devem ser explorados nas entrevistas de avaliação, que metodologias podem auxiliar a avaliação de crianças mais pequenas, nomeadamente, crianças em idade pré-escolar. A par destas directrizes internacionais, salienta-se ainda toda a investigação já efectuada em Portugal, com diversas publicações que sistematizam protocolos de avaliação.

A existência destas directrizes e protocolos é importante, mas não suficiente, para uma avaliação que se exige rigorosa e isenta de enviesamentos e juízos à priori, por parte do psicólogo. De acordo com a literatura, as variáveis dos próprios entrevistadores exercem uma forte influência sobre os pareceres finais, pelo que devem ser alvo de um processo de reflexão.

Pois vejamos.

A literatura aponta três aspectos que podem contribuir para situações de desacordo nos pareceres dados pelos técnicos, nomeadamente: (a) a sensibilidade, que minimiza os erros de falsos negativos (concluir que é pouco provável que o abuso tenha corrido, quando, na realidade, ocorreu); (b) a especificidade, que minimiza os erros de falsos positivos (concluir que é muito provável que o abuso tenha corrido, quando, na realidade, não ocorreu), e o cepticismo face às revelações de abuso sexual (crenças do entrevistador sobre a possível veracidade do relato).

É desejável que o psicólogo possua elevada sensibilidade e elevada especificidade, embora, muitas vezes, este equilíbrio não se observe. O psicólogo pode ser influenciado por crenças de base (nem sempre conscientes) como, por exemplo, “as crianças não mentem”, “os padrastos são quase sempre os abusadores sexuais”, “uma mãe/mulher nunca abusaria sexualmente de uma criança”, “se os pais estão em conflito devido ao divórcio e às responsabilidades parentais dos filhos, então a alegação de abuso sexual deve ser falsa”. Estas e outras crenças de base podem enviesar todo o processo de avaliação, diminuindo, quer a sensibilidade, quer a especificidade.

Por outro lado, profissionais com um elevado cepticismo irão abordar os casos em que existe uma suspeita de abuso sexual com a crença de que a maioria das revelações é falsa. A este respeito refira-se que, de acordo com estudos internacionais, aproximadamente 1 em cada 4 profissionais acredita que a maioria dos adolescentes que revela uma situação de abuso sexual está a mentir.

Estamos, então, perante um perigo claro de emissão de pareceres que podem encerrar em si erros de falsos negativos ou falsos positivos.

O psicólogo deve ainda ter formação específica nesta área forense e actualizar continuamente os seus conhecimentos. Os desenhos das crianças, por exemplo. Sem dúvida que o desenho é um facilitador da comunicação, especialmente importante com crianças mais novas, e pode ser conceptualizado como uma metodologia auxiliar de avaliação. No entanto, a interpretação do desenho infantil exige conhecimentos específicos, sob pena de se assistir a interpretações, diríamos, selvagens. “O fumo que sai da chaminé sugere a existência de um conflito sexual”, “as mãos da figura humana X são muito grandes, o que indica agressividade”, “a criança desenha cenouras, que têm uma forma fálica, o que remete para o órgão sexual” são exemplos deste tipo de interpretações.

Como minimizar a probabilidade destes erros? Penso que a resposta pode ser apenas uma: com uma adequada articulação interdisciplinar, um processo de avaliação forense que se exige rigoroso e que cumpra as directrizes que a investigação aponta, e uma constante formação, actualização e supervisão dos psicólogos que intervêm nesta área específica.

Referências:

Ackerman, M. (2010). Essentials of Forensic Psychological Assessment. (2.nd Edition). Wiley.

Agulhas, R. & Anciães, A. (2015). Casos práticos em psicologia forense. Enquadramento legal e avaliação pericial. (2.ª ed.). Lisboa: Editora Sílabo.

Ceci, S. & Bruck, M. (1995). Jeopardy in the courtroom – a scientific analysis of children’s testimony. Washington, DC: American Pychological Association.

Cheung, M. & Boutté-Queen, N. (2010). Assessing the relative importance of the child sexual abuse interview protocol items to assist child victims in abuse disclosure. Journal of Family Violence, 25, 11-22.

Lamb, M., Hershkowitz, I., Orbach, Y., & Esplin, P. (2008). Tell me what happened: Structured investigative interviews of child victims and witnesses. New York: Wiley.

London, K., Bruck, M., Ceci, S., & Shuman, D. (2005). Disclosure of child sexual
abuse: what does the research tell us about the ways children tell? Psychology, Public Policy, and Law, 11 (1), 194-226.
Mart, E. (2010). Common errors in the assessment of allegations of child sexual abuse. The Journal of Psychiatry & Law, 38, 325-343.

Montesinos, I. & Checa, M. (2010). Evaluación psicológica en el contexto forense. In M. Checa. Manual Prático de Psiquiatria Forense. Barcelona: Elsevier Masson.

Rute Agulhas é psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde. Perita em Psicologia Forense. Professora assistente convidada no ISCTE-IUL. Investigadora no CIS-IUL.

Curso: Abuso sexual de crianças e adolescentes – Processo de avaliação – 14, 24 e 31 de Janeiro de 2019 em Lisboa

Janeiro 7, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://www.apf.pt/agenda/curso-abuso-sexual-de-criancas-e-adolescentes-processo-de-avaliacao-1?fbclid=IwAR2lAj781SIy0ndI7YhG9npf6JqavD-fB5bS4p5dum_0uw5gsYFBoFYe8RE

CURSO: Técnico de Apoio à Vítima em Apoio a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Sexual – 6, 23 e 27 de novembro em Coimbra

Outubro 19, 2018 às 2:55 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A violência sexual contra crianças e jovens constitui uma gravíssima violação dos direitos e da integridade física e mental. Trata-se de um problema social complexo e com impactos muito negativos e duradouros nas crianças, que requer uma abordagem integrada e uma estreita articulação e cooperação entre várias entidades e os profissionais. As crianças e jovens vítimas de violência sexual representam um grupo de risco e particular vulnerabilidade entre as vítimas de crime, pela sua idade, desenvolvimento cognitivo e emocional.

Com este curso, dinamizado pela APAV,  pretendesse capacitar profissionais para atender crianças e jovens vítimas de violência sexual, bem como familiares e amigos, respeitando os melhores procedimentos e normas.

Mais informações no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/setores-iac-cj/noticias-forum/item/959-curso-tecnico-de-apoio-a-vitima-em-apoio-a-criancas-e-jovens-vitimas-de-violencia-sexual-dia-6-23-e-27-de-novembro-2018

Portugal: Menina aliciada no Facebook obrigada a fazer filmes porno

Junho 8, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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De acordo com informações da PJ de Aveiro, um homem de 43 anos, encarregado de construção civil, aliciou uma rapariga no Facebook e obrigou-a a fazer filmes pornográficos.

O detido, com 43 anos de idade, foi presente às Autoridades Judiciárias competentes para interrogatório judicial.

 

Facebook usado para chantagear menor

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve um homem, encarregado da construção civil, fortemente indiciado pela prática dos crimes de violação, abuso sexual de crianças e de pornografia de menores, dos quais foi vítima uma jovem adolescente com 15 anos de idade.

De acordo com a PJ, na sequência de uma busca domiciliária realizada na residência do suspeito, foi-lhe apreendido um telemóvel, tendo sido encontrados neste aparelho fotografias e vídeos de outras presumíveis vítimas, pelo que a investigação vai prosseguir no sentido de determinar a concreta extensão da sua atividade delituosa.

Segundo o que foi revelado, em finais de 2016, o suspeito conheceu a vítima através da rede social “Facebook” e, após ter conquistado a sua confiança com recurso a um perfil fictício, no qual mencionava uma idade próxima da dela, convenceu-a a enviar-lhe fotografias desnudada.

Com as imagens na sua posse, o suspeito ameaçou a vítima de que as divulgaria na Internet se ela não cedesse às exigências dele, tendo-a obrigado a fazer vídeos de natureza pornográfica por ele dirigidos.

O detido foi presente já às Autoridades Judiciárias competentes para interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de apresentações semanais no posto policial da área de residência, proibição se ausentar para o estrangeiro, proibição de contactos com as vítimas e de utilizar a Internet e a obrigação de se sujeitar a tratamento médico-psiquiátrico.

 

Artigo publicado em 21 de maio de 2018, no site https://pplware.sapo.pt.

No Dia Europeu da Vítima de Crime, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta um balanço do apoio feito a menores em 2016 e 2017

Fevereiro 22, 2018 às 2:34 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Há, pelo menos, 19 crianças e jovens vítimas de violência sexual todos os meses. Os números são da rede CARE – uma unidade especializada em violência sexual e integrada na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) – são apresentados esta quinta-feira num seminário em que se assinala o Dia Europeu da Vítima de Crime.

Durante 2016 e 2017, esta rede – uma unidade composta por juristas e psicólogos que se deslocam a qualquer ponto do país – prestou apoio a 446 crianças e jovens vítimas e a 103 familiares e amigos das crianças e jovens, num total de 6141 atendimentos. A maioria dos crimes (63,6%) aconteceram de forma continuada.

Além do apoio prestado, a rede Care permite também fazer um perfil das vítimas e dos agressores. A maioria das crianças e jovens abusados sexualmente são do sexo feminino (79,1%), têm entre os 14 e os 17 anos (35,87%) e sofreram às mãos de um homem (92,5%). Os agressores são, em maioria, pessoas com que fazem parte do contexto familiar (53,1%).

As queixas indicam que os menores foram abusados pelas pessoas com quem viviam (21,4% pela mãe ou pai; 11,7% pelo padrasto/madrasta). Mas também há casos de tios (6,4%) e avós (4,8%), ou mesmo até de irmãos (1,8%). Fora do contexto familiar são os agressores são pessoas desconhecidas (11,6%), colegas e amigos (7%), ou vizinhos (4,2%).

Estes números estão hoje em debate no seminário, na APAV em Lisboa, sobre o apoio prestados a crianças e jovens vítimas de violência sexual.

 

Artigo de Carolina Reis para o jornal Expresso, em 22 de fevereiro de 2018.

Rede Care acompanha 446 crianças e jovens vítimas de violência sexual

Fevereiro 21, 2018 às 8:04 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A APAV assinala amanhã o Dia Europeu da Vítima de Crime com enfoque nos abusos.

São crianças e adolescentes, a maior parte deles abusados por familiares, “pelo pai, pela mãe, pelo padrasto”, descreve a criminóloga Carla Ferreira, gestora técnica da Rede Care, uma unidade especializada em violência sexual que já acompanhou 446 menores vítimas de abusos em dois anos de existência. A Rede Care está integrada nos serviços de proximidade da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima).

A APAV assinala amanhã o Dia Europeu da Vítima de Crime com um seminário/debate sobre o apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual, onde se fará o balanço de dois anos de atividade da Rede Care. “A maior parte das crianças que nos chegam já tem 13, 14 anos mas muitas vezes começaram a ser vítima de violência sexual anos antes, aos 9 ou aos 10”, explica Carla Ferreira.

Esta unidade especializada conta com nove técnicos efetivos, incluindo juristas e psicólogos, que se podem deslocar a qualquer ponto do país para dar apoio a casos urgentes que sejam denunciados à Rede. “A maior parte das denúnicas chega-nos da própria família da vítima e logo a seguir da Polícia Judiciária. Em 2016 e 2017 29% dos casos chegaram por via familiar e 25% através da PJ. Um quarto dessas vítimas ainda está a receber apoio”. A Rede Care providencia um técnico de referência para acompanhar sempre as crianças nas diligências ” e tenta garantir que o menor seja ouvido apenas as vezes necessárias”. A criminóloga nota que “houve um grande impulso dos tribunais em providenciar apoio às crianças vítimas de crimes sexuais que têm de comparecer em diligências judiciais”. Carla Ferreira regista que 9% das denúncias que chegaram à Rede Care nestes últimos dois anos foi através dos tribunais e Ministério Público. As outras participações chegam através dos hospitais e das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ). A unidade especializada da APAV apoia jovens até aos 23 anos. “Os maiores de idade que tenham sido vítimas de crimes sexuais na infância podem apresentar queixa até aos 23 anos”.

Entre os casos que têm chegado à Rede Care estão também alguns de “crianças filhas de emigrantes que vêm de férias com a família no Verão e acabam por ser vítimas de abusos nesse período”.

A maior parte das participações vem da região de Lisboa e Vale do Tejo, logo seguida do Grande Porto.

O tipo de apoio que é prestado pela unidade especializada é extensível à família da vítima. “As as famílias vão precisando de esclarecimento ao longo do processo, sobre o timing para pedir advogado, para pedir indemnização, etc, e acabamos por ajudar no esclarecimento dessas dúvidas”. Como explica Carla Ferreira, a Rede Care “é uma ponte entre o processo crime e as famílias”. “Há situações que ficam na zona cinzenta, em que as pessoas não são elegíveis para ter o apoio jurídico via Segurança Social nem têm capacidade para pagar a nível particular”. Depois de um primeiro contacto da vítima com a unidade, os técnicos avaliam da necessidade que há (ou não) de apoio psicológico. “Temos de ver se foram atos físicos violentos, qual a relação da criança com o agressor, se tem vindo a acontecer há muito tempo, se há reataguarda familiar ou não. Depois fazemos a avaliação do processo crime como um todo, até para apoiar a vítima e a família”.

 

Notícia de Rute Coelho para o Diário de Notícias em 21 de fevereiro de 2018

Abuso sexual contra niños, niñas y adolescentes : Una guía para tomar acciones y proteger sus derechos

Junho 27, 2017 às 10:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o documento no link:

https://www.unicef.org/argentina/spanish/proteccion-AbusoSexual_contra_NNyA-2016.pdf

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