Lucília Gago quer mais investigações à delinquência juvenil

Fevereiro 10, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Nuno Ferreira Santos

Notícia do Público de 15 de janeiro de 2019.

Nova procuradora-geral da República voltou a falar do combate à corrupção, da falta de meios e da composição do Conselho Superior do Ministério Público na cerimónia de abertura do ano judicial.

Ana Henriques

A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, quer mais investigações aos casos de delinquência juvenil. Sem esquecer questões que já mostrou que lhe são caras, como a possível alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, a falta de meios e o combate à corrupção, a magistrada dedicou parte do discurso que proferiu nesta terça-feira na cerimónia solene de abertura do ano judicial à justiça de menores.

“A diminuta instauração de inquéritos tutelares educativos (…) impõe a intensificação da actuação” do Ministério Público, defendeu Lucília Gago, recordando que merecem cada vez mais atenção por toda a Europa fenómenos de delinquência juvenil associados à violência, seja no meio escolar seja em eventos desportivos e recintos de espectáculos, bem como os delitos cometidos através das novas tecnologias.

Nesse sentido, anunciou, terá início, em breve, a execução de um plano de acção intitulado Crianças e Crimes na Internet 2019-2020, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República que visa melhorar a capacidade de actuação do Ministério Público relativamente a fenómenos relacionados com a utilização das redes de comunicações, quer nos casos em que os menores sejam vítimas quer nos casos em que sejam agressores.

Já no que respeita às crianças retiradas pela justiça às famílias de origem, Lucília Gago criticou a falta de regulamentação dos regimes de execução das medidas de acolhimento residencial e familiar. “A não regulamentação vem condicionando fortemente a aplicação (…) da medida de acolhimento familiar, em especial relativamente a crianças até aos seis anos de idade”, observou a principal representante do Ministério Público.

Crime de colarinho branco
Tal como já havia feito na sua tomada de posse, Lucília Gago não escamoteou os obstáculos que a classe profissional que dirige tem pela frente. “Sob pena de inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico, não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, assinalou.

O combate ao crime de colarinho branco necessita, porém, “dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”, avisou – sob pena de as investigações estagnarem. “Apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras permitirá uma prossecução eficaz” dos inquéritos, disse ainda a magistrada, reivindicando um “incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, com particular destaque para a Polícia Judiciária”.

Outra questão a suscitar a apreensão de Lucília Gago é a putativa alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Os magistrados entendem que devem continuar a manter-se em maioria neste órgão de disciplina e gestão da classe, mas têm recebido sinais do poder político de que isso pode estar prestes a mudar. E a procuradora-geral da República chegou a dar a entender que se poderia vir a demitir caso isso acontecesse.

No discurso desta terça-feira revelou-se mais comedida sobre o diploma relativo a esta matéria, que está para discussão na Assembleia da República. Mas deixou um recado aos deputados: “Temos por certo que a autonomia do Ministério Público, como princípio basilar do Estado de Direito democrático – na qual se inscrevem matérias como a da composição e competências do Conselho Superior do Ministério Público –, será inteiramente preservada, como julgamos absolutamente imprescindível.”

De resto, o diploma em causa, que visa alterar o Estatuto do Ministério Público, trará alguma confusão, antecipou a magistrada: “As previsíveis alterações no funcionamento e na estrutura organizativa do Ministério Público colocarão desafios de relevo a uma magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá inevitável turbulência.”

II Congresso Europeu Sobre Uma Justiça Amiga das Crianças | 24 e 25 de Maio em Lisboa

Maio 4, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://congresso.comdignitatis.org/

Número de jovens com medidas tutelares educativas aumentou 8%

Abril 11, 2018 às 9:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de março de 2018.

Percentagem corresponde a quase três mil jovens, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.

JOANA GORJÃO HENRIQUES

Quase três mil jovens tiveram medidas tutelares educativas, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017 divulgado esta quinta-feira. O número de jovens nessas condições subiu de 2701 para 2921, o que representa um aumento de 8%.

Além disso, também aumentou o número de jovens internados em centro educativo em 6,5%. Porém, sublinha o RASI, o peso das medidas de internamento em centro educativo face ao total das medidas tutelares manteve-se nos 8,4%.

Lei Tutelar Educativa abrange crianças e jovens com mais de 12 anos e menos de 16 que cometem actos qualificados como crime. A partir dos 16 passam a poder ser responsabilizados criminalmente.

Voltando ao número de medidas tutelares, registaram-se 3360, dado superior aos quase três mil jovens uma vez que cada um pode ter mais do que uma medida por causa de processos diferentes.

Foram registados vários crimes cometidos por esses jovens, com destaque para os crimes contra as pessoas (50,9%), seguindo-se os crimes contra o património (39,2 %) e os crimes previstos em legislação avulsa (6,6%) – e nesta categoria destaca-se os crimes respeitantes a estupefacientes e condução sem habilitação legal.

Em 2017 houve também um aumento de 8,7 % dos pedidos de apoio recebidos para a execução de medidas na comunidade.

Do total de jovens com medidas tutelares educativas, 79,8% (ou seja, 2331) eram do sexo masculino. A maioria tinha nacionalidade portuguesa, sendo que a percentagem de estrangeiros diminuiu para os 5,9% com destaque para jovens de Cabo Verde (42 jovens), Brasil (41), Angola (21) e Guiné-Bissau (19).

Em fim de Dezembro de 2017, quase metade (1314) dos quase três mil jovens abrangidos por medidas tutelares durante o ano todo estava ainda cumpri-las. Desses, 147 (correspondente a 11,8 %) estiveram sujeitos a internamento em centro educativo – o que representa o tal aumento de 6,5% em relação a 2016.

No internato, a grande maioria (102) ficou em regime semi-aberto. Em regime aberto ficaram 23 jovens e em fechado 15 jovens. Também aqui a maioria era do sexo masculino (89,1%). Esses 147 jovens foram internados por vários tipos de crimes, predominando a categoria contra as pessoas, designadamente, vários tipos de ofensas à integridade física e a ameaça e coacção (48%). Seguiu-se o crime contra o património (46%), de onde se destacaram roubo e furto.

Em Maio de 2017 foi encerrado o centro educativo do Mondego, o que levou a uma alteração da lotação total, sendo que foram ainda feitos reajustamentos verificados nos restantes centros educativos, passando de 198 para 152 lugares (menos 23,2%).

Descarregar o Relatório Anual de Segurança Interna 2017 no link:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=9f0d7743-7d45-40f3-8cf2-e448600f3af6

 

Dois anos depois de saírem de um Centro Educativo, 31% dos jovens reincidiram

Março 23, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 6 de março de 2018.

Relatório da Direcção de Serviços de Justiça Juvenil traça o percurso de 191 jovens. Peritos concordam: é mais importante o antes e o depois do que o que acontece no centro onde cumprem a medida de internamento.

JOANA GORJÃO HENRIQUES

Dois anos depois de terem cumprido uma medida tutelar de internamento num centro educativo, 31% dos jovens reincidiram, ou seja, voltaram a ser condenados, mostram dados compilados no relatório de avaliação da Direcção de Serviços de Justiça Juvenil (DSJJ), com a colaboração dos centros educativos e das equipas de Reinserção Social.

De um universo de 220 jovens que saíram de um centro educativo entre Janeiro de 2015 e Junho de 2017 foi possível avaliar o percurso de 191. A DSJJ concluiu, na análise que já foi entregue ao Parlamento, que no total houve 41 jovens (21,5%) que voltaram a ser condenados em processo penal ou tutelar educativo, na sequência de julgamento. E que outros 26 (13,6%) tinham processos em fase de inquérito no âmbito dos quais podiam vir, “no futuro, a ser condenados em processo penal ou com aplicação de medida tutelar educativa”.

Lei Tutelar Educativa abrange crianças e jovens com mais de 12 anos e menos de 16 que cometem actos qualificados como crime. A partir dos 16 passam a poder ser responsabilizados criminalmente.

Os números mostram que quanto mais tempo passa desde a saída do centro educativo, maiores são os riscos de reincidência. Dos 191 jovens que a DSJJ seguiu, 36 tinham saído dos centros havia seis meses, 71 havia 12 meses e 84 havia dois anos. As taxas de reincidência registadas em cada grupo foram, respectivamente, de 5,5%,18,3% e 31%.

Projecto Reincidências — Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, promovido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e realizado pela Universidade do Minho, concluiu em dois momentos, relativos a períodos diferentes, que os jovens que voltaram a cometer delitos representavam um terço do total (33,2%) num caso e 29,2% noutro. Isso permite a Celso Manata, responsável pela DGRSP, dizer que as taxas gerais de reincidência gerais têm vindo a diminuir ligeiramente.

As taxas são também mais baixas se comparadas com outros países europeus, analisa Maria João Leote de Carvalho, representante portuguesa no European Council for Juvenile Justice e investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. Os mais recentes dados do Ministério da Justiça britânico mostram, por exemplo, que a taxa de reincidência de crianças e jovens foi de 42,2% um ano depois de cumprida a medida (o dobro da referenciada neste relatório português) e chegou quase aos 80% passados dez anos.

A investigadora ressalva, no entanto, que a comparação com outros sistemas tem de ter em conta factores como a natureza da intervenção, que em Portugal tem um carácter não penal, e os escalões etários abrangidos, que não são coincidentes (por exemplo, em Inglaterra a idade criminal é aos 10 anos).

Voltando ao relatório, 70,2% dos 124 jovens que não apresentavam quaisquer indicadores de possível reincidência (nem condenações, nem processos em curso) foram considerados integrados, isto é, estavam a estudar ou a frequentar um curso de formação ou a trabalhar com assiduidade e com um comportamento adequado — além de estarem integrados na família ou numa instituição. Porém, quase 14% mostraram sinais de integração de risco, não estando a trabalhar nem a estudar ou tendo dificuldades na integração familiar.

Falhas na protecção

Para a procuradora Maria do Carmo Peralta, coordenadora da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos (CAFCE), as taxas de reincidência não representam uma consequência do que se passa nos centros, antes resultam daquilo que os jovens encontram cá fora antes e depois de serem internados.

“Em termos de promoção e protecção o sistema continua a falhar”, afirma. Isto, porque a esmagadora maioria dos jovens a cumprir medidas tutelares educativas veio sinalizada de processos de promoção e protecção de crianças em risco ou estava acolhida em instituições de acolhimento, revelou um relatório da CAFCE com dados de 2015. “O sistema tem de ser reequacionado”, refere.

Também Maria João Leote de Carvalho alerta para uma “questão de fundo”: “A reincidência não deve ser lida de forma linear sobre a natureza e eficácia da intervenção da Justiça juvenil.” Não se pode ignorar “a interacção com outros factores e circunstâncias pessoais e sociais relevantes que ocorrem no percurso de vida de qualquer jovem na transição para a vida adulta”. Por isso, é importante perceber também o tipo de reincidência — se indica uma escalada mais grave ou o contrário, acrescenta.

O próprio director dos Serviços Prisionais refere que “há um trabalho de fundo que tem de ser feito com outros interlocutores com vista a uma intervenção” antecipada, nomeadamente com os serviços de protecção para que “noticiem mais cedo o que acontece ao jovem”, de forma a avaliar se se irá “aplicar uma medida educativa”.

No mesmo sentido vai a opinião do procurador Norberto Martins, coordenador dos magistrados interlocutores das comissões de protecção: “O problema maior põe-se cá fora, quando o jovem regressa ao meio natural, vai encontrar a mesma família, os mesmos amigos e o mesmo bairro.”

E acrescenta: “O trabalho do internamento per si de pouco valerá, se no exterior o jovem não for acompanhado pela Reinserção Social ou outras entidades no âmbito da promoção e protecção. Esse acompanhamento, aliás, está expressamente consagrado na lei.”

 

 

 

Conferência Internacional “Youth Social Engagement – opportunities and challenges for ‘conflicted’ young people across Europe – 28 fevereiro em Cascais

Fevereiro 19, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A entrada é gratuita, apenas sujeita a inscrição para promise@porto.ucp.pt

mais informações no link:

http://www.fep.porto.ucp.pt/pt/central-eventos/international-conference-youth-social-engagement-opportunities-and-challenges

 

Poluição ambiental relacionada com comportamento das crianças

Dezembro 29, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do https://ionline.sapo.pt/ de 18 de dezembro de 2017.

Estudo da Universidade do Sul da Califórnia conclui que a exposição a partículas que não são visíveis a olho nu podem alterar o comportamento das crianças…e não é de uma forma positiva.

De acordo com o estudo, estas partículas não visíveis a olho nu afetam, diretamente, o comportamento das crianças.

Segundo escreve o site PopSci, os cientistas norte-americanos analisaram durante dez anos, cerca de 700 crianças, e concluíram que o contacto direto destas partículas com o cérebro de crianças e adolescentes está relacionado ao mau comportamento, sendo que o risco de delinquência é um dos comportamentos mais notórios.

O estudo foi publicado na revista científica Journal of Abnormal Psychology, e defende também que este comportamento pode ser mais grave quando há uma relação entre a crianças e adolescentes .

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Longitudinal Analysis of Particulate Air Pollutants and Adolescent Delinquent Behavior in Southern California

“É determinante ter alguém que acolha o jovem no exterior”

Dezembro 5, 2017 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de https://www.publico.pt/ a Fátima Coelho no dia 4 de dezembro de 2017.

A investigadora Fátima Coelho diz que nem sempre existem soluções de ensino, formação profissional ou trabalho para ocupar o tempo do jovem assim que este fica em liberdade. “Esses tempos é que são perigosos.”
Autora de vários trabalhos de investigação sobre delinquência juvenil, a chefe de Divisão de Planeamento e Organização da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Fátima Coelho, coordenou nos primeiros anos, e até há pouco tempo, o primeiro grande estudo em Portugal sobre reincidências em jovens que tiveram um ou mais contactos com o sistema de Justiça. Depois de entrevistas a 30 jovens que passaram por centro educativo, onde cumpriram uma medida de internamento decretada por um juiz, a investigadora reforçou a convicção de que é fundamental para o jovem ter, depois disso, quem o acolha na comunidade e o ajude a pensar num projecto de vida.

O que falhou nos 15 jovens que reincidiram e o que resultou nos 15 que desistiram do crime?
Para se manterem distantes do crime, parece ser muito importante para os jovens terem o reconhecimento pelos outros dessa sua vontade e dessa sua capacidade, para descolarem dessa etiqueta negativa de delinquentes. Serão pessoas externas ao centro educativo, e que se constituem figuras de referência — familiares próximos ou mais distantes —, que, reconhecendo a capacidade de mudança, os reforçam numa trajectória diferente. É determinante ter alguém que acolha o jovem no exterior, que mostre e reconheça as capacidades que ele tem de não voltar a cometer delitos.

Se não tiver ninguém que o acolha, é acompanhado pelo sistema?
A Lei Tutelar Educativa prevê que a legitimidade de intervenção dos serviços sobre os jovens começa quando a medida começa e termina quando a medida acaba. O que por um lado pode parecer perverso, mas também tem a ver com um aspecto que é o direito que as pessoas têm de viver sem a intervenção do sistema de justiça. O lado que pode parecer negativo é o facto de os jovens saírem de um contexto onde têm um acompanhamento intenso e depois ficarem sem acompanhamento nenhum no regresso ao seu meio natural de vida. Não há uma gradação.

Não pode haver acompanhamento junto da família?
Só se já tiverem um processo de promoção e protecção, e nesse caso a Segurança Social estará envolvida. O que existe aqui, e se reconhece, é que às vezes há um terreno a descoberto entre o momento em que os jovens são acompanhados com medida de acompanhamento educativo [também decretada pelo tribunal] ou com medida de internamento em centro educativo, e depois há o corte que os deixa sem qualquer seguimento. Quando saem, há trabalho importante a fazer.

Esse acompanhamento é necessário?

É e a lei também prevê isso, com a supervisão intensiva [que se assemelha a um período de liberdade condicional] ou quando possibilita que o internamento seja convertido em acompanhamento educativo. Também aqui está subjacente a ideia de uma progressão na intervenção do sistema de justiça sobre os jovens.

Também há os casos em que vão directamente para a comunidade.

É o que predominantemente acontece. E no momento do tal corte, a que chamamos corte mas que é o termo de uma medida, os jovens podem estar preparados para voltar ao seu meio natural de vida ou não.

Os técnicos do centro educativo envolvem-se nessa preparação?

Os técnicos com apoio da família, que é o desejável. Mas, às vezes, essas soluções não existem. Por exemplo, cursos de formação profissional que permitam ao jovem sair do centro educativo e começar o curso sobretudo naquela data específica. Existem encaminhamentos [pedidos da DGRSP] mas as respostas não estão lá, e são esses períodos de tempo, sem uma ocupação estruturada do tempo do jovem, que são perigosos também.

Lei Tutelar Educativa: jovens até aos 14 anos são os que mais praticam delitos

Dezembro 4, 2017 às 2:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 4 de dezembro de 2017.

Estudo sobre reincidência conduzido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais analisa percurso de jovens com mais de 12 anos e menos de 16, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa.

ANA DIAS CORDEIRO

Na vida de um jovem que cometeu delitos, o que permite que ele ultrapasse essa má experiência e siga um percurso de vida diferente? Ou que reincida e volte a cometer crimes? Qual o momento de viragem? E o que faz desse momento uma oportunidade?

Antes de obter as conclusões de entrevistas a 30 jovens que passaram por centro educativo (e foram por isso “autores de práticas delinquentes graves”), que permitem responder a algumas destas questões, uma equipa de investigadores da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) centrou-se na análise do percurso de ofensores com ligações ao sistema de justiça, e traçou um perfil a partir de um grupo de 1403 jovens.
Da análise já realizada, resultam várias conclusões. Uma primeira é que nas crianças e jovens com mais de 12 e menos de 16 anos, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa, são muito mais aqueles que têm contacto com a justiça entre os 12 e os 14 anos — representam 70%. Os restantes 30% têm 15 anos.

Dos cerca de 1400 jovens cuja situação foi analisada, 246 tinham 12 anos, 348 13 anos, 386 14 anos e 421 tinham 15 anos. A partir dos 16 anos, se cometer um delito, o jovem vai para a prisão.

Um terço reincide

Uma análise sobre reincidência de jovens, com uma amostra desta dimensão, nunca antes tinha sido feita em Portugal. O Projecto Reincidências – Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, iniciado em 2014, foi realizado com a colaboração do Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho, e coordenado, nos primeiros anos, por Fátima Coelho, chefe de Divisão de Planeamento e Organização da DGRSP que é também doutorada em Serviço Social e autora de vários trabalhos sobre delinquência juvenil.

Também já é possível dizer que quanto mais novos são os jovens quando cometem o primeiro delito, maior será a probabilidade de reofenderem (cometerem um segundo) ou de reincidirem (cometerem delitos depois da passagem por centro educativo). À medida que as crianças e os jovens crescem, os delitos dos que reincidem são mais frequentes e mais graves.

No sentido estrito, é reincidente quem volta ao crime depois da medida de internamento (aconteceu com 109 jovens), explica Fátima Coelho, e ofensor quem volta ao crime sem ter cumprido medida (estão neste caso 354 jovens).

No sentido lato, os reincidentes são todos aqueles que voltam aos delitos depois de cometerem um primeiro. E esses reincidentes são pelo menos 463 (33,2%) — ou seja, um terço do total. “Não sabemos se não serão mais, porque, ao circunscrevermos a análise ao ano 2014, apanhámos uma quantidade significativa de jovens que passaram pela primeira vez no sistema mas depois podem retornar ao sistema ou não”, explica Fátima Coelho.

No conjunto analisado, 1309 jovens têm nacionalidade portuguesa e mais de 1150 têm pai e mãe de origem portuguesa; metade viveu experiências (mais ou menos prolongadas) de desprotecção ao longo da sua vida. Os 1403 jovens da amostra (1114 rapazes e 289 raparigas), que participaram nesta primeira fase do estudo, estiveram envolvidos em 2622 situações delituosas. As mais frequentes: ofensas à integridade física (774 casos) e roubos (468).

Em traços largos, na maioria dos jovens (65,4%) não foram encontrados indícios de criminalidade na família, mas nos casos em que foram encontrados esses indícios (26,1% do total), metade diz respeito a pais e um quarto a irmãos. Também não foi sinalizada violência em 71% dos contextos familiares destes jovens, nem encontrados indícios de problemáticas de saúde mental em 76% dos familiares ou de consumos aditivos em 71% dos agregados.

Pouco mais de 40% residiam numa zona conotada com a prática delinquente e 25% em habitação social, zona degradada ou construção clandestina, embora quase metade dispusessem de condições suficientes de subsistência na família. Nos restantes 686 jovens em situação passível de ser avaliada, os agregados familiares não tinham condições de subsistência em 57 casos, 262 dependiam do apoio de instituições de solidariedade e 367 viam as suas necessidades satisfeitas mas com dificuldade.

Romper com o passado

Para a maioria dos jovens com uma medida de internamento decidida pelo Tribunal de Família e Menores, o momento-chave é quando saem do centro educativo. Podem voltar para a família e viver no mesmo bairro, ou sair desse contexto, ficando na família ou não.

Nas 30 entrevistas — a 15 desistentes e 15 reincidentes — que complementam os dados quantitativos do projecto, o momento de viragem acontece mais facilmente para aqueles que têm o reconhecimento pelos outros da sua vontade e capacidade de serem “desistentes” do crime. Para a desistência ou diminuição da reincidência também são fundamentais as oportunidades — de ensino, formação profissional ou trabalho.

Entre os 15 que desistiram, um jovem diz: “É preciso ser forte pra sair disso. É preciso um gajo se habituar a viver com o que tem… viver com o que tem, com o que consegue, não é viver com o que não tem, mostrar o que não tem… eu hoje vivo com o que tenho, com o pouco que eu tenho, sou feliz.”

Outros lembram a sensação de poder: “Se calhar comecei a sentir poder. Quando batia em alguém e mostrava o nome do meu bairro […] e nós é que mandamos… o território é nosso, pronto, ninguém de fora vai-nos pisar!” Ou ainda a importância de uma pessoa de referência acreditar neles: “As minhas tias, os meus tios […] antes falavam mal de mim. Diziam que eu era bandido […] e depois disseram que eu tou-me a tornar um homem!”

“O querer ser pior”

Há ainda aqueles que a equipa de investigadores foi encontrar já na prisão. “O que falhou foi mesmo em mim, foi o facto de eu não querer mudar. O facto de que tive lá [centro educativo] mas eu mesmo dentro de mim já sabia que ia sair pior… Acho que era o querer ser pior, não sei, e também o facto de ter voltado para o mesmo sítio… o facto de conviver com as mesmas pessoas”, refere um dos 15 jovens reincidentes em entrevistas que permitem concluir que outros factores influenciam negativamente o enquadramento do jovem.

Por exemplo: “As dificuldades do mundo real prendem-se com distâncias a percorrer, dinheiros para comprar passes sociais, manter a escolaridade passa também por estes aspectos práticos. Comprar o material para a escola, a roupa — uns têm, outros não têm”, aponta Fátima Coelho. “Se o jovem termina uma medida em centro educativo e não está integrado na escola ou no sistema de formação profissional, isso é muito negativo.”

Por fim, há a determinação. “Nem todos têm a mesma determinação. Há um jogo de influências. A influência dos pares e amigos é um dos factores. E quando as relações se mantêm com jovens que persistem no crime, há uma menor probabilidade de desistir.”

A investigadora lembra o caso de um jovem com “um discurso muito claro”. Ele dizia: “Eu decidi que não voltava àquela vida e ninguém me desviou daquilo. Afastei-me dos amigos, só estou com a família e tenho um trabalho.” Sobre este caso, que não é único, Fátima Coelho conclui: “O futuro dirá. Era interessante mais tarde perceber qual foi o seu percurso e se foi mesmo assim.”

O projecto — que visa identificar o que influencia a desistência ou a persistência no delito, caracterizar o percurso dos jovens com ligação ao sistema de justiça e criar um dispositivo de recolha de dados regulares sobre reincidência — foi financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Prevention of and Fight Against Crime, com uma comparticipação nacional de 10%. O orçamento inicial correspondeu a cerca de 555 mil euros, 90% dos quais são suportados pelo programa europeu. Ficará concluído com o último momento de avaliação, dois anos após o cumprimento da medida judicial, terminando o período de análise apenas em 2019, porque, como explica a DGRSP, “um estudo científico sobre a problemática da reincidência tem sempre que ser alongado no tempo”.

 

 

“Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece”

Outubro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da http://visao.sapo.pt/ a Paula Varandas no dia 23 de setembro de 2017.

Plácido Júnior

Em 2015, o alarme soou para a advogada Paula Varandas, 45 anos, com escritório em Almada. Tornou-se “elevadíssimo” o número de jovens, entre os 12 e os 16 anos, cujos pais a contactam para os defender em tribunal. Os crimes em causa vão de tráfico de droga ao roubo e furto, passando por ofensa à integridade física qualificada e à difamação, através do ciberbulliyng. E a advogada detetou, ainda, a estupefação dos seus jovens clientes: “Jamais lhes passara pela cabeça que aquilo podia dar um processo de ‘alta envergadura’, como costumam dizer.” Perante o vazio de consciencialização das consequências penais de ilícitos que sobretudo acontecem no dia a dia das escolas, Paula Varandas lançou pro bono, no início de 2016, o projeto Educar para o Direito. Desde então, e já em parceria com o Forum Justiça Independente (FJI), uma associação de juízes, fez mais de 150 colóquios em liceus públicos e colégios privados, mediante convites provenientes do País inteiro, para uma audiência total que estima em 15 mil estudantes. As palestras duram, em média, uma hora e meia – mas a advogada e os juízes que a acompanham não estão com paninhos quentes, e assim conseguem prender a atenção das suas perplexas plateias, que até tiram os olhos dos telemóveis.

Com que tema começa os seus colóquios?

A violência. No namoro, por exemplo. Começa logo na linguagem que usam entre eles, jovens namorados. 
É mesmo brutal, no sentido pejorativo. Desde palavrões, “vai para ali, vai para acolá”, a baterem-se mutuamente. E o pior é que consideram isto normalíssimo. Imagine-se o caso de uma rapariga com 15 anos e de um rapaz com 16 (isto é o pão nosso de cada dia): ele agredi-la com uma bofetada, um murro ou um pontapé, não é visto como anormal. O número de situações como esta é hoje elevadíssimo e a maioria dos pais não tem a perceção do que está a acontecer. Ou porque essa violência lhes é ocultada ou porque se desvincularam da vida dos filhos.

Como pode uma situação destas terminar no tribunal?

A rapariga de 15 anos chega a casa, marcada pela pancada que levou do namorado, o rapaz de 16 anos. Se estivermos perante pais que não aceitam de todo uma situação destas, podem apresentar uma queixa-crime contra o agressor – sem que a rapariga tenha voto na matéria. Ou seja, o que, hoje em dia, é por eles encarado como um arrufo de namorados, acaba numa sala de audiências de um tribunal, com o rapaz constituído arguido, a responder criminalmente como se fosse um adulto.

Que conclusões tirou deste fenómeno?

Pensei muito sobre isto e, até falando com eles, concluí que se um jovem cresce num meio em que a violência entre o pai e a mãe é recorrente, o rapaz ou a rapariga vão interiorizar que esses são os parâmetros normais de um relacionamento.

O ambiente nas escolas está mais violento?

Sim. Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece. Mas entre eles é normalíssimo. “Tu és isto, tu és aquilo”… são mimos recorrentes que trocam. E batem-se muito mesmo.

Até colocam vídeos nas redes sociais…

Nessas situações, um jovem nunca bate noutro isoladamente. Ou seja, quando há esse plano de espancamento, o agressor reúne um grupo para o incentivar, por um lado, e o proteger, por outro. E há sempre alguém que filma aquilo.

Quem filma tem a noção de cumplicidade no crime?

Não. Quando nos colóquios lhes digo que quem filma é tão culpado quanto aquele que está a bater, ouve-se na plateia um eco de espanto: “Hã?!” 
O argumento é o de que quem filma “não fez nada” em termos de violência…

Que impulso os leva a colocar estas imagens online?

Um jovem disse-me que “é fashion” pôr isto nas redes sociais…

E o que mais é fashion nas redes sociais?

Usá-las para se ofenderem, para publicarem coisas que visam denegrir a imagem de alguém.

Um exemplo…

As nudes, ou seja, vídeos ou fotos de uma rapariga ou um rapaz meio ou completamente nus. Quando começam um namoro, têm a péssima tendência de enviarem um ao outro imagens destas. Enquanto a relação dura, tudo bem. Quando se zangam, e nestas idades é tudo muito volátil, efémero – há, claro, exceções, mas são raras –, rebenta a bronca. Terminado o relacionamento, o rapaz, por exemplo, põe no Facebook, Instagram, Snapchat e por aí fora, fotos ou vídeos que a rapariga lhe enviou. Isto acaba depois por envolver os pais e muita outra gente. Há situações que chegam ao limite de jovens, sobretudo raparigas, não conseguirem regressar à escola, por vergonha.

E se o rapaz rapidamente se arrepender e retirar as imagens – não é uma atenuante?

Quando me fazem essa pergunta nos colóquios, aviso-os: mesmo que a imagem só esteja online durante cinco minutos, esse tempo é suficiente para alguém fazer um print e o autor da ação perder o controlo sobre a circulação do que colocou nas redes sociais. E é, assim, o único responsável por um concurso de crimes, desde a violação do direito à imagem até difamação.

Que perceção estes jovens têm das punições penais que arriscam?

Os estudantes dos liceus com quem contacto nem sabem que existe um Código Penal. Se forem alvo de um processo, acham que vão a tribunal só responder a umas coisas e o assunto acaba aí. Não têm noção das consequências que podem sofrer.

O que lhes explica?

Através de uma linguagem muito clara e prática – até uso expressões deles como “whatever”, que os põem a rir –, acompanhada de slides, explico-lhes que a responsabilidade criminal começa aos 16 anos. Mas a partir dos 12 anos já têm de responder perante a Justiça, só que em tribunal cível, não no criminal, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa. Mas os apontamentos judiciais ficam à mesma todos registados. Não são completamente impunes até aos 18 anos, como muitos deles julgavam…

Acha que consegue mesmo prender-lhes a atenção e tirar-lhes os olhos dos telemóveis?

Vou dar o que me parece ser o melhor exemplo. Perto do final do ano letivo passado, apanhei, numa escola em Cascais, 300 estudantes na sala. Fiquei em pânico. Não é aconselhável uma plateia tão grande. Mas foi extraordinário. Um silêncio sepulcral. Tudo a ouvir com atenção. Cada vez que entram, já sabem que é uma advogada que vai falar, e apresentam-se com ar de quem se prepara para levar uma seca e não perceber nada daquela conversa. Logo a abrir, mostro-lhes que não será assim.

E o que lhes diz sobre consequências concretas?

Antes de mais, explico-lhes que uma condenação fica-lhes marcada ad eternum. O registo criminal, de acesso público, tem uma duração de cinco anos. Se, nesse período, precisarem de arranjar um trabalho, não têm qualquer hipótese. Hoje, todas as empresas pedem certificados de registo criminal a quem se candidata a um emprego. E, havendo condenação, a entidade patronal irá recusá-los.

Mas a condenação, ao fim desses cinco anos, é retirada do registo criminal de acesso público…

Sim. No entanto, como também lhes digo, permanece no sistema informático dos tribunais. Se esse ou essa jovem voltar a ter problemas com a Justiça dez anos depois, por exemplo, o juiz há de verificar esse apontamento, embora, claro, não possa cingir-se a esse registo criminal do passado da pessoa.

Não há paninhos quentes nos seus colóquios…

Nem podia haver. Sublinho sempre a medida máxima de prisão efetiva nos crimes sobre os quais falamos. 
A ofensa à integridade física qualificada dá 12 anos de cadeia, o roubo qualificado 15 anos, o tráfico de droga outros tantos, o furto dá oito anos… Isto é propositado. Os jovens que assistem aos colóquios ficam com uma responsabilidade acrescida. Deixam de poder alegar ignorância sobre as consequências de certas condutas.

Os juízes do FJI que a acompanham nos colóquios são igualmente duros?

Sim. Dão também exemplos práticos e reais, através de sentenças que aquele magistrado em concreto, ou um ou uma colega, aplicaram neste âmbito. O propósito é o mesmo: os juízes sabem que o crime entre os jovens está a aumentar, e, se isto continuar assim, veem-se obrigados a tomar nos tribunais as medidas mais gravosas, como a prisão efetiva. Alguém tem de fazer algo de preventivo, para os elucidar sobre as consequências de condutas marginais. Um jovem que entra numa cadeia para cumprir uma pena fica com a vida marcada para sempre. Por norma, passe a expressão, entram na prisão com o mestrado do crime e saem com o doutoramento.

Há tráfico de droga nas escolas?

As coisas passam-se a este nível que vou exemplificar. Doze jovens fazem uma “vaquinha”, como dizem, para comprar haxixe, e um deles é escolhido, porque se mostra mais desenvencilhado, para ir buscar a barra. Estamos a falar de uma quantidade que já há de ascender a cinco gramas, considerados como crime. Imagine-se que, por azar ou denúncia, há uma rusga policial, em que o jovem que foi comprar o haxixe é apanhado. É ele que incorre no crime. Os outros 11, claro, vão negar qualquer envolvimento.

Mas um juiz não há de condenar esse jovem a prisão efetiva…

Se não tiver cadastro, dificilmente um juiz, por um crime destes, o condena a uma pena de prisão. Vai pelo trabalho a favor da comunidade. Há, aliás, uma lei muito específica, dirigida aos jovens delinquentes, que em síntese diz isto: “Tudo menos a prisão.” No entanto, essa lei só é aplicada se o juiz assim o entender. Pode não o fazer. Tome-se o exemplo de um jovem que, desde os 12 anos, traz um reportório de dez ou 20 processos tutelares educativos, em que respondeu por ilícitos vários. Embora dependendo dos crimes em causa, o juiz pode mesmo não aplicar a tal lei específica, que visa prevenir a ida para a cadeia.

Há diferenças entre os problemas dos liceus públicos e os dos colégios privados?

Nos privados foi-me sobretudo destacada pelos responsáveis a questão da droga. A explicação é simples: são filhos de pais com maior capacidade financeira. Esses estudantes chegam a ter 50 euros de semanada e os pais não têm a mínima noção do que eles fazem com o dinheiro. Mas também há violência no namoro e ciberbulliyng. São problemas transversais a toda a sociedade.

Como vê a ação dos professores?

Hoje em dia estão de mãos e pés atados porque, se repreendem os estudantes, sujeitam-se a ser alvos de um processo. Mas se avançam com participações, é nessas alturas que os pais aparecem, frequentemente com uma atitude hostil. Até se chegar a este ponto, por certo o professor enviou avisos para casa, que não foram tidos em conta.

E o poder político está atento ou abstraído?

Está míope, não faz nada para ir ao encontro dos jovens e explicar-lhes os riscos que correm se enveredarem por condutas criminais. Não é dar-lhes colo. É elucidá-los. Parece que ninguém, pais incluídos, se preocupa, já não digo a cem por cento, mas q.b., em dar-lhes importância. Porque estes jovens só querem que os oiçam.

Nos seus colóquios responde a perguntas dos estudantes?

Sim. E também me disponibilizo, no final, para ter conversas individuais com quem as peça.

Como termina as suas palestras?

Digo-lhes que são livres de tomar opções, mas que têm de arcar com as consequências das escolhas que fazem. “A isto se chama viver”, concluo.

Qual é o modus operandi do projeto?

O agendamento é feito por telefone. Fixa-se um dia e uma hora, e eu vou. Esse dia fica trancado na minha atividade profissional. Informo depois o FJI, que escolhe um juiz da comarca para me acompanhar.

(Entrevista publicada na VISÃO 1280, de 14 de setembro)

https://www.facebook.com/Educar-Para-o-Direito-848831975226022/

 

 

O que transforma um jovem num assassino?

Junho 9, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Livros | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 29 de maio de 2017.

Reuters/© Nacho Doce / Reuters

Investigação de sociólogo brasileiro afasta problemas familiares, consumo de drogas e pobreza como causas principais para a adesão de jovens a grupos criminosos violentos.

Nem famílias desestruturadas, nem a pobreza, nem o consumo de drogas. O factor mais vezes identificado no percurso de vida de um jovem autor de crimes extremamente violentos, e que mais frequentemente o distingue de outros adolescentes de origens humildes, é o abandono escolar.

Esta principal conclusão de um estudo inédito de quatro anos do sociólogo brasileiro Marcos Rolim, que abrangeu 111 jovens rapazes com idades entre os 12 e os 19 anos, e que visou identificar o que leva algumas pessoas a cometerem crimes de extraordinária violência, ferindo ou matando alguém mesmo sem provocação ou reacção da vítima.

De acordo com a BBC Brasil, que cita a investigação A formação dos jovens violentos – Estudo sobre a etiologia da violência extrema, os 111 jovens cujos percursos foram analisados correspondiam a cinco grupos de indivíduos. O primeiro era constituído por rapazes que cumpriram pena por crimes violentos num estabelecimento prisional juvenil, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE). Após entrevistar estes jovens, Rolim pediu a cada um que indicasse um amigo de infância sem ligação ao mundo do crime, formando um segundo grupo de análise.

O terceiro grupo era composto por jovens a cumprir pena por homicídio na Prisão Central de Porto Alegre, e um quarto era formado por reclusos do mesmo estabelecimento, mas condenados pelo crime de receptação.

O último grupo de análise era constituído por jovens sem cadastro que estudavam numa escola da periferia pobre de Porto Alegre.

Em entrevista ao jornal online brasileiro Sul21, Rolim afirma que em todos os grupos existia um denominador comum: “pobreza, a perda de familiares e famílias desestruturadas”. Ou seja, nenhum destes factores parecia pesar na evolução de um percurso pessoal para uma vida de crime especialmente violento.

No entanto, Rolim identificou um padrão: os jovens autores de crimes violentos tendiam a abandonar a escola mais frequentemente os adolescentes de outros grupos analisados. Aliado a este factor, foi identificada ainda a aproximação destes jovens que abandonavam a escola a grupos violentos onde eram incitados a cometer crimes graves e ensinados a utilizar armas. Ou seja, a experiência de socialização da escola era substituída pela frequência de uma verdadeira escola de crime violento.

O abandono escolar ocorre por norma entre os 11 e os 12 anos de idade. Os jovens analisados referem como motivos o facto de sentirem “burros” ou de considerarem as aulas algo “chato”.

Em sentido inverso, os elementos do segundo grupo, os amigos dos reclusos do centro juvenil, tinham percursos escolares normais e não enveredavam por uma vida de crime violento, apesar de partilharem as mesmas origens económicas e familiares dos amigos detidos.

Escolas divorciadas das comunidades

Rolim conclui que se “os jovens de classes populares apostarem na sua formação por mais tempo, isso irá reduzir a mão-de-obra para o crime”.

No entanto, o sociólogo ressalva que há jovens que querem sair do mundo do crime, mas que “têm medo” medo de represálias por parte dos bandos que integram – em muitos casos, o castigo é a morte.

Apesar de Rolim não ter focado a sua pesquisa no abandono escolar, o sociólogo afirma que a incapacidade de os professores lidarem com jovens de certos perfis pode ser um dos principais factores da desistência dos alunos: “Um jovem que nunca abriu um livro, que tem pais analfabetos, vai ter uma preparação diferente que os restantes jovens, e grande parte dos professores não está preparado para lidar com estas situações”.

À BBC Brasil, o investigador afirma que outra causa potencial do fenómeno é a falta de ligação entre as escolas e as comunidades mais pobres e violentas. A educação oferecida nesses estabelecimentos, “a mesma de há 50 anos”, é para o sociólogo um factor determinante para o abandono escolar.

De acordo com o relatório regional de Desenvolvimento Humano de 2013-2014, elaborado no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 63,5% da população prisional brasileira terá tido acesso a armas antes de atingir os 18 anos. O mesmo relatório mostra que a maior taxa de abandono se regista no período entre o 5.º e o 9.º ano de escolaridade.

 

 

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