Jovens internados em centros educativos a subir desde 2016

Março 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 15 de fevereiro de 2019.

Número de jovens com medidas tutelares educativas aumentou 8%

Abril 11, 2018 às 9:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de março de 2018.

Percentagem corresponde a quase três mil jovens, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.

JOANA GORJÃO HENRIQUES

Quase três mil jovens tiveram medidas tutelares educativas, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017 divulgado esta quinta-feira. O número de jovens nessas condições subiu de 2701 para 2921, o que representa um aumento de 8%.

Além disso, também aumentou o número de jovens internados em centro educativo em 6,5%. Porém, sublinha o RASI, o peso das medidas de internamento em centro educativo face ao total das medidas tutelares manteve-se nos 8,4%.

Lei Tutelar Educativa abrange crianças e jovens com mais de 12 anos e menos de 16 que cometem actos qualificados como crime. A partir dos 16 passam a poder ser responsabilizados criminalmente.

Voltando ao número de medidas tutelares, registaram-se 3360, dado superior aos quase três mil jovens uma vez que cada um pode ter mais do que uma medida por causa de processos diferentes.

Foram registados vários crimes cometidos por esses jovens, com destaque para os crimes contra as pessoas (50,9%), seguindo-se os crimes contra o património (39,2 %) e os crimes previstos em legislação avulsa (6,6%) – e nesta categoria destaca-se os crimes respeitantes a estupefacientes e condução sem habilitação legal.

Em 2017 houve também um aumento de 8,7 % dos pedidos de apoio recebidos para a execução de medidas na comunidade.

Do total de jovens com medidas tutelares educativas, 79,8% (ou seja, 2331) eram do sexo masculino. A maioria tinha nacionalidade portuguesa, sendo que a percentagem de estrangeiros diminuiu para os 5,9% com destaque para jovens de Cabo Verde (42 jovens), Brasil (41), Angola (21) e Guiné-Bissau (19).

Em fim de Dezembro de 2017, quase metade (1314) dos quase três mil jovens abrangidos por medidas tutelares durante o ano todo estava ainda cumpri-las. Desses, 147 (correspondente a 11,8 %) estiveram sujeitos a internamento em centro educativo – o que representa o tal aumento de 6,5% em relação a 2016.

No internato, a grande maioria (102) ficou em regime semi-aberto. Em regime aberto ficaram 23 jovens e em fechado 15 jovens. Também aqui a maioria era do sexo masculino (89,1%). Esses 147 jovens foram internados por vários tipos de crimes, predominando a categoria contra as pessoas, designadamente, vários tipos de ofensas à integridade física e a ameaça e coacção (48%). Seguiu-se o crime contra o património (46%), de onde se destacaram roubo e furto.

Em Maio de 2017 foi encerrado o centro educativo do Mondego, o que levou a uma alteração da lotação total, sendo que foram ainda feitos reajustamentos verificados nos restantes centros educativos, passando de 198 para 152 lugares (menos 23,2%).

Descarregar o Relatório Anual de Segurança Interna 2017 no link:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=9f0d7743-7d45-40f3-8cf2-e448600f3af6

 

Conferência Internacional “Youth Social Engagement – opportunities and challenges for ‘conflicted’ young people across Europe – 28 fevereiro em Cascais

Fevereiro 19, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A entrada é gratuita, apenas sujeita a inscrição para promise@porto.ucp.pt

mais informações no link:

http://www.fep.porto.ucp.pt/pt/central-eventos/international-conference-youth-social-engagement-opportunities-and-challenges

 

Jornadas Formativas: Exclusão Social e Criminalidade – 20 novembro em Lisboa

Novembro 1, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Inscrições:

Por email para: projectoorientar@orientar.pt

ou

Por telefone para: 218418630

Links do evento:

https://www.facebook.com/events/123570941648277/

https://allevents.in/lisbon/jornadas-formativas-exclus%C3%A3o-social-e-criminalidade/123570941648277

 

Seminário “Crianças, jovens e adultos em reclusão: criminalização, institucionalização e direitos” 5 dezembro em Coimbra

Novembro 30, 2016 às 3:48 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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seminario

mais informações:

https://www.facebook.com/events/713823748776444/

Tribunais de Família cheios de processos contra menores

Junho 19, 2015 às 7:35 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 19 de junho de 2015.

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tribunais

 

Nova lei da criminalidade juvenil deve ser aplicada com os meios existentes

Fevereiro 17, 2015 às 10:06 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de fevereiro de 2015.

Nelson garrido

Ana Dias Cordeiro

A magistrada Maria do Carmo Peralta, coordenadora da comissão fiscalizadora dos Centros Educativos para jovens que cometem actos qualificados de crime, diz que a falta de recursos ou de equipamentos não deve ser motivo para não cumprir o previsto na nova legislação.

Num balanço global da nova Lei Tutelar Educativa, que entrou neste domingo em vigor, a magistrada do Ministério Público Maria do Carmo Peralta, envolvida na primeira proposta de alteração, diz que estas foram “alterações cirúrgicas”. Uma mudança mais ampla e necessária deveria incluir, na legislação, a Saúde Mental e o acompanhamento dos jovens que ficam detidos em centros educativos. “A questão da Saúde Mental nestes miúdos é a coisa mais importante e nós não tivemos capacidade para a propor”, diz antes de defender que devia ser avaliada a razão por que “uma imensa percentagem destes jovens têm patologias de natureza psicológica ou psiquiátrica”.

Mas esta não é uma área prioritária, sustenta. A delinquência juvenil “não é matéria que interesse às pessoas”, insiste Maria do Carmo Peralta. Tudo o que diga respeito “a crime e a criminosos” é posto à margem, considera a procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa. “Mas essas pessoas somos nós.” Por isso, o trabalho da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos (na Assembleia da República), que a magistrada coordena desde 2009, passa também por dar a oportunidade aos jovens a cumprir medidas nos centros educativos de viverem “com dignidade”. 

Esses centros, para jovens entre os 12 e os 16 anos que cometem actos qualificados como crimes, foram criados pela Lei Tutelar Educativa (de 1999) que foi agora alterada. A nova lei, que entrou domingo em vigor, introduz como novidade a supervisão intensiva – uma forma próxima da liberdade condicional que permite aos jovens condenados cumprirem metade da medida cautelar numa casa de autonomia, sujeitos a supervisão e a um conjunto de regras. 

Nenhum espaço físico foi criado para esse efeito, mas Maria do Carmo Peralta recusa dizer que, por essa razão, a lei não pode ser cumprida. “As casas de autonomia são criadas na lei. Só têm de ser concretizadas”, diz, esclarecendo que terá de ser o Ministério da Justiça a financiar este apoio logístico.

A nova lei institui o acompanhamento obrigatório do processo do jovem por um familiar, um amigo, ou na ausência de qualquer um destes, uma pessoa da Segurança Social. “Tem de haver alguém responsável por estes miúdos. Se não há pais ou padrinhos, o Estado tem que ser responsável”, defende Maria do Carmo Peralta.

Esta alteração foi uma das principais propostas pela comissão fiscalizadora dos centros educativos, bem como a do cúmulo jurídico. “Deixa de haver uma acumulação e passa a haver uma ponderação da situação em termos integrais”,  à semelhança do que acontece com os adultos, explica. 

Entre outras novidades, resultantes de propostas dos partidos políticos, está agora a possibilidade de qualquer pessoa apresentar queixa de um jovem mesmo quando o crime não é público.  “Na minha perspectiva individual, quanto mais cedo for cessada uma actividade de um miúdo que começa a cometer crimes, melhor.” Por isso, vê aqui vantagens. Mesmo se reconhece como válido o argumento de que se deve evitar o contacto das crianças com o mundo judicial e uma “banalização dos processos”.

A magistrada acredita que mais do que poder vir a motivar uma sobrecarga de inquéritos no Ministério Público, esta é uma medida que obriga a uma responsabilização dos pais ou de quem tem supervisão do jovem logo aos primeiros sinais de que este possa estar a iniciar um percurso de actos que mais tarde lhe serão imputados como crimes. 

 

 

 

 

Cada menor detido pratica em média nove crimes

Julho 2, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 25 de junho de 2014.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Relatório Estatístico DGRSP 2013

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Centros educativos têm jovens a mais para a sua lotação

Março 17, 2014 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Jornal de Notícias de 10 de Março de 2014.

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CentrosEducativos

Crise pode estar a levar mais jovens a mendigar e a prostituirem-se

Maio 24, 2013 às 3:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 24 de Maio de 2013.

A crise pode estar a levar mais adolescentes a mendigar, a traficar droga ou a prostituirem-se em Lisboa, alerta o Instituto de Apoio à Criança, que promove esta sexta-feira a VII Conferência “Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente”.

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Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do Projeto Rua do IAC, Matilde Sirgado, revelou que as equipas têm detetado, desde 2012, um “maior movimento” de jovens na rua, adolescentes entre os 14 e os 16 anos que “não estão propriamente a dormir na rua, mas que utilizam ou são explorados na rua, estão em risco, alguns em perigo mesmo”.

Segundo Matilde Sirgado, podem estar a “praticar a mendicidade, a prostituição e o tráfico de estupefacientes”.

Jovens, apontou, com “vínculos” familiares “frágeis” ou que fugiram de instituições de acolhimento, ou em que “as condições” de vida das suas famílias “se deterioraram”, com “o acentuar da pobreza económica”, fruto da crise.

Os casos, sobre os quais o IAC não dispõe ainda de números concretos, têm sido diagnosticados, pelas equipas de rua ou por meio de denúncias, sobretudo na Baixa lisboeta e perto de grandes superfícies comerciais.

Trata-se de adolescentes que, de acordo com Matilde Sirgado, abandonaram precocemente a escola e que, estando “entregues a si próprios”, normalmente “passam rapidamente de vítimas a infratores”.

O Projeto Rua, explicou, aborda os jovens e promove a mudança de comportamentos, a sua reinserção na sociedade, incentivando o seu regresso à escola, a frequência de cursos profissionais, “treinando as suas competências para que arranjem outra forma de ganharem dinheiro”.

O IAC teme que a crise possa aumentar o fenómeno, até porque, para Matilde Sirgado, “a carência generalizada de meios de várias instituições” sociais “diminui a vigilância e o apoio que poderiam dar na prevenção” de situações na comunidade.

Na VII Conferência “Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente”, que se realiza em Lisboa, será lançada uma brochura de sensibilização para a mendicidade forçada, uma problemática “com tendência para aumentar, de forma ligeira”, assumiu a coordenadora do Projeto Rua, associando a prática não só à “pobreza de valores”, mas também à “pobreza económica”.

As denúncias de mendicidade feitas diretamente ao IAC, através da linha telefónica SOS Criança, apontam para uma diminuição de casos, de 557 em 2005 para 21 em 2012. Números que, ressalvou Matilde Sirgado, não traduzem a real dimensão do problema, tanto mais que, assinalou, muitas denúncias reportam-se aos mesmos menores.

A coordenadora do Projeto Rua atribuiu a redução do número de casos denunciados ao trabalho de prevenção e vigilância das instituições sociais, da comissão de proteção de menores e das autoridades policiais, bem como à possível alteração do perfil das crianças que pedem dinheiro na rua.

Em 2005, os menores eram maioritariamente do Leste Europeu, nomeadamente da Roménia. Atualmente, são portugueses, tocados pela pobreza, que praticam a mendicidade “como estratégia de sobrevivência”.

A mendicidade infantil atinge crianças de colo, acompanhadas por familiares ou “adultos explorados, obrigados” a pedir na rua, e menores entre os 7 e os 10 anos, que mendigam sozinhos. Os casos ocorrem, predominantemente, em Lisboa, segundo o IAC.

No Projeto Rua trabalham vários técnicos, entre psicólogos, pedagogos, educadores e animadores.

 

 

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