“Os magistrados podem fazer a diferença, não é verdade que sozinhos não podemos fazer nada”: Dra. Dulce Rocha, do IAC, em entrevista ao DN

Setembro 7, 2017 às 11:20 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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LEONARDO NEGRÃO

Reproduzimos abaixo mais um excerto da entrevista da Dra. Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, ao Diário de Notícias, à jornalista Céu Neves, publicada em 2 de Setembro de 2017:

É desde janeiro presidente do Instituto de Apoio à Criança, o culminar de uma vida profissional e cívica em defesa das crianças. Magistrada do Ministério Público, Dulce Rocha sente-se advogada dos pobres.

Foi no Tribunal Judicial de Setúbal que percebeu a dimensão de fragilidade de muitas crianças, nos anos 80 do século passado, quando o distrito sofria uma dura crise económica. Percebeu, também, que os direitos das crianças e das mulheres fazem muitas vezes parte do mesmo problema. Exerce funções no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, mas é nas instalações do IAC que prefere fazer esta entrevista.

 

Porque é que escolheu a magistratura em vez da advocacia?

Sabe que as pessoas têm sempre o desejo de ir para uma coisa nova e, quando era estudante de Direito, esta era uma profissão que estava vedada às mulheres. Com o 25 de abril, quando se abriu a possibilidade ingressarmos na magistratura, apareceu imediatamente essa hipótese no meu espírito. E também teve a ver com as matérias que gostava. A advocacia geralmente era identificada com os grandes negócios, mais com o civil, com o comercial, e os meus gostos eram mais pelo penal.

Alguma vez se desiludiu?

Há sempre momentos na nossa vida profissional em que as coisas não correm tão bem, é natural, mas nunca pus em causa a magistratura que abracei, que é muito próxima dos cidadãos. Só o facto do atendimento ao público fazer parte das nossas funções no Ministério Público (MP)é significativo. Somos os advogados dos pobres.

Mas depois não têm a decisão final.

Todos nós no MP, de vez em quando, sobretudo quando fazemos um recurso, gostaríamos de ter sido nós a decidir. Agora, a própria missão das argumentações e das alegações está dentro da minha maneira de ser, convencer, argumentar. Quando sentia necessidade de fazer alegações escritas dava-me muito prazer. Gosto muito de escrever.

Nunca pensou em contar em livro toda essa experiência?

Já, mas nunca tive disponibilidade. É algo que está nos meus planos, escrever sobre a minha prática e a minha experiência. Tenho muitos testemunhos na minha cabeça, guardo-os bem guardados e tiro apontamentos.

O tema dos direitos das crianças está sempre presente ao logo da sua carreira como magistrada e na participação cívica. Quando começou?

Ainda no Centro de Estudos Judiciais – entrei em maio de 1981 , o conselheiro Armando Leandro era professor de Família e Menores que era uma cadeira para a qual eu ia com muita satisfação. Já gostava dessas matérias na Faculdade mas a minha cadeira preferida era Direito Penal. E fui para o MP com este pensamento: “Vou para os julgamentos, fazer acusações, mas um dia quero ir para o Tribunal de Família e Menores”. E assim foi. Fui para o Tribunal Judicial de Setúbal, onde estive com as matérias todas, exceto Direito do Trabalho, e tinha atendimento ao público, depois estive em Almada e, finalmente, no Tribunal de Família e Menores. Em Setúbal, nos anos 1980, havia muitos salários em atraso, famílias inteiras no desemprego, foi devastador. Apareciam muitas mães separadas a dizer que o pai das crianças não lhes dava o sustento. Ia-se ver e o pai estava desempregado. Eram situações complicadas. Às vezes penso, realmente, que Portugal esteve constantemente a viver situações de austeridade.

Pior do que esta crise recente?

Agora não estava no mesmo sítio, naquela altura contactei com situações realmente muito difíceis. Lembro-me de situações muito idênticas às que ouvi agora relatar, de casais que voltaram a viver com os pais, pessoas de Setúbal que voltaram para o Alentejo, às vezes, ia só um deles, e isso abalou muito as famílias. Havia muitas separações e muita violência doméstica. Cada colega queria explicar que a sua experiência de relatos familiares era ainda mais grave do que o outro contava. Eu dizia: “Temos de concluir que não é mais grave em Setúbal, no Porto, é grave em todo o país”. É transversal.

E com a dimensão atual?

Havia ainda uma grande inconsciência de que era um fenómeno tão extenso e tão arreigado mas quem estava nos tribunais tinha essa perceção, que era um fenómeno devastador . E a lei não protegia as mulheres como agora, o tipo legal de crime era mais restritivo. Exigia-se a malvadez e o egoísmo para a sua concretização e havia juízes que diziam que o crime não se verificava porque não havia malvadez. Tive o caso de uma senhora a quem o marido empurrava contra os móveis, dava pontapés, murros, espezinhava, e eu descrevia todos os atos praticados, de uma grande perversidade e crueldade. O juiz, que hoje é conselheiro, não me recebeu a acusação. Disse que faltava esclarecer o elemento da malvadez e eu recorri. Passado tempo, era delegada em Almada, uma amiga diz-me que tem uma notícia boa e uma má: que tinha ganho o recurso e que a senhora tinha sido assassinada pelo marido, que estava preso.

Como é que se fica nessa situação?

Com a sensação de que os magistrados podem fazer alguma coisa, podem fazer a diferença, que não é verdade quando dizemos: “sozinhos não podemos fazer nada, a lei sozinha não pode fazer”. Pois não, mas pode contribuir, não nos podemos apoucar, senão até me parece que é para desculpabilizar. As leis bem feitas e a sua boa aplicação têm importância para a proteção das pessoas. É para isso que existem.

Voltando aos anos 80 em Setúbal.

Atendia muitas mulheres e ia-me apercebendo da importância dos direitos das crianças. Estávamos em 1983 e vejo um anúncio da criação do Instituto de Apoio à Criança (IAC). Fui a um colóquio deles e fiquei muito bem impressionada. Venho para a magistratura quase em simultâneo com a criação do IAC. Entretanto, vou para Almada, para o Tribunal de Instrução Criminal, e fiz acusações em casos de violações, de crianças também. Achei sempre que os direitos das mulheres e o das crianças andam muito ligados.

Quando é que passa para o Tribunal Administrativo de Lisboa, onde se encontra atualmente?

Quando saí da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, em 2005, resolvi concorrer ao Administrativo, não fazia sentido regressar ao tribunal de menores. Quando nós, os magistrados, estamos muito tempo no mesmo sítio ficamos insatisfeitos, por isso é que os colegas mudam, com exceção dos que estão na área do crime. Conheço colegas que desde que chegaram até à jubilação estiveram sempre no crime. Nos outros tribunais é difícil ver isso.

As situações no Tribunal de Família e Menores são mais pesadas?

Sim e a determinada altura achei que não fazia sentido continuar. Quando saí da Comissão, concorri ao Administrativo mas não havia vaga e fiquei no Fiscal, que também é interessante. Quem gosta de Direito, gosta de todas as matérias. O Tribunal Administrativo tem temas muito interessantes com os quais me cruzei desde os tempos de Setúbal como ambiente – não havia a Quercus mas havia o Setúbal Verde. O MP tem missões muito específicas em direito administrativo e a defesa do ambiente, do património, são áreas que me agradam muito. O caso dos quadros Mirós foi a minha colega do Tribunal Administrativo que interpôs a ação para a coleção não sair de Portugal e conseguimos fazer com que as obras ficassem no país. Mas esteve difícil.

Defende que os laços afetivos são mais importantes que os biológicos.

Não digo que sejam só os laços afetivos. O que digo é que, se houver contradição entre os laços afetivos e os laços biológicos, os afetivos devem ser preponderantes. É importante a preservação desses laços para a saúde física e mental da criança, para a sua estabilização psicológica, para o seu desenvolvimento. A minha experiência de praticamente dez anos no Tribunal de Família e Menores significa que tive acesso a muitos casos, o que me permite tirar algumas conclusões. Nas crianças que tinham crescido e desenvolvido junto de protetores a quem chamavam pais, desenvolvendo com eles um vinculado muito forte, era muito difícil integrá-las nas famílias biológicas. Acontecia muito as crianças não viverem com os pais biológicos por dificuldades económicas ou problemas de toxicodependência. As crianças ficavam com os avós, os padrinhos, os vizinhos, e, se as tentássemos tirar a essas pessoas, eram um sofrimento indizível quer para a criança quer para os cuidadores. Depois de uma luta muito grande, conseguimos que a preservação dos laços afetivos profundos fosse consignada na lei como um direito da criança.

Tem a ideia de que os juízes continuam a privilegiar a parte biológica?

Há ainda muitos juízes a pensar assim, agora os psicólogos e pedopsiquiátricos da primeira infância defendem que a vinculação se estabelece nos primeiros meses, nos primeiros anos de vida, e que temos de respeitar essas vinculações. Nestas matérias, é absolutamente essencial que nos socorremos de outras ciências que não apenas o direito.

Essa tomada de posições provocou-lhe dissabores junto dos juízes?

Sem dúvida, mas temos de ter presente que uma das maiores conquistas do 25 de Abril, além de ser permitido o ingresso das mulheres na magistratura, foi a liberdade de expressão. Sem liberdade de expressão, onde estaríamos nós? Acredito nas minhas ideias, sou muito convicta e, por isso, gostava de sensibilizar mais pessoas a integrar este grande lobby que eu gostava que se formasse em defesa dos direitos das crianças. Como diz a dra. Manuela Eanes, as crianças ainda não têm sindicatos nem fazem manifestações, há muita coisa ainda que é tabu. Repare na questão dos abusos sexuais: como é que é possível esconder, tapar, não revelar? As crianças não conseguem revelar, não conseguem denunciar. Tem muita vergonha e sobretudo têm muito medo dos que lhes possa acontecer. E, como ser criança é um estado que não se pode eternizar porque rapidamente se tornam adultas, muitos casos de abusos sexuais não são revelados ou são revelados muito mais tarde.

O que devemos fazer?

Acreditar mais nelas. Vemos pessoas com 50 e 60 anos a fazer depoimentos e o que é que dizem? Que não acreditavam nelas quando eram pequeninas. Isto é uma coisa que me comove, que me interpela. A questão do crédito que se dá aos depoimentos das crianças é muito importante, a elas e às suas mães. Há uma teoria perversa por aí, a teoria da alienação parental, que pretende desacreditar as crianças.

Há casos nos tribunais de mulheres que utilizam a queixa de abusos sexuais para afastar os pais dos filhos.

Será um caso ou outro, muito residual.

Nunca se cruzou com casos desses?

Nunca tive, as pessoas falam, eu nunca tive, mentiras, aldrabices, não. Vi mulheres que não conseguiam explicar porque é que tinham medo que a criança não fosse bem protegida, que o pais nunca tinha tratado dos filhos e que, agora, que se iam separar, os queria. Situações que, com o tempo e preparação, com ou sem mediação, acabavam por resolver-se. Agora, quando vinham com histórias de abusos e ser mentira? Nunca tive casos. E, normalmente, as crianças só contam quando há separação, antes estão cheias de medo.

Não pode acontecer que a criança esteja a ser influenciada?

As crianças são influenciáveis muitas vezes. Os magistrados têm de ver onde está a realidade, não se podem demitir dessa tarefa, dessa função.

Concorda com as listas dos pedófilos?

Não é por aí. Devia ser um juiz a avaliar, explicar o fundamento. Não gosto de soluções administrativas para assuntos tão graves, mas não estou totalmente fechada à hipótese de divulgação. Uma coisa eu sei: o sistema como está não funciona. Daqui a uns 20 anos, espero ainda cá estar, já velhinha, se calhar continuaremos ter conhecimento de situações gravíssimas e que, na altura, ninguém acreditava.

Os abusos são no seio da família.

O que torna a situação mais devastadora. Há uma repetição muito maior porque as condições estão todas ali, a proximidade, a autoridade, a facilidade de entrar em casa. Lembro-me de um caso que a Teresa Ferreira [psicóloga] contava, de um indivíduo que morava perto da criança, a sequestrou e violou e pegou-lhe uma doença terrível. Bastaria fazer um exame ao indivíduo para saber quem foi e o meu colega não mandou fazer exames. Acha isto normal?

O que acontece com as ações de formação e de sensibilização dos juízes?

As ações de formação têm que versar estes problemas e não vejo isso. Os conteúdos não são adequados à mudança da realidade. Se estamos inconformados com a realidade temos de a transformar. O José Ornelas [psicólogo] tem uma expressão muito engraçada: diz que as mudanças não podem ser só no que está em cima, superficial, tem que haver uma mudança transformativa, que transforme a realidade.

 

PERFIL

Nasceu a 7 janeiro de 1954, em Lisboa.

› Licenciou-se em 1980 na Faculdade de Direito de Lisboa.

› Magistratura em 1982 e ingressa no Ministério Público

› Tribunais judiciais de Setúbal, Almada e Lisboa.

› Em 1991 vai para o Tribunal de Família e Menores.

› Conselho de Magistratura do MP, gabinete da Alta Comissária para a Igualdade e Família e comissão contra o trabalho infantil.

› Fundadora da Associação de Mulheres Juristas, em 1988.

› Coordenou em 2001 a Comissão Nacional dos Direitos da Criança.

› Presidiu à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco entre 2003 e 2005.

› Vice-presidente do IAC em 2007, presidente desde janeiro.

 

Fonte

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“O projeto que mais nos orgulhamos são sempre os filhos”: entrevista da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC, ao DN

Setembro 7, 2017 às 11:03 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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LEONARDO NEGRÃO/GLOBAL IMAGENS

Reproduzimos abaixo uma entrevista da Dra. Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, ao Diário de Notícias, à jornalista Céu Neves, publicada em 2 de Setembro de 2017:

Os tribunais pintaram-lhe um quadro menos cor de rosa da realidade, ponde de lado a ideia romântica com que tinha saído da Faculdade de Direito, em Lisboa. Sobretudo quando confrontada com casos de violência doméstica e de abusos sexuais de crianças. Concluiu que estes fenómenos são mais graves do que se possa pensar e pede aos adultos que acreditem nas crianças e tenham em conta as suas opiniões. Entre a magistratura, os projetos que fundou e os cargos que teve, o filho joão será sempre o seu melhor projeto.

 

Presidir ao Instituto de Apoio à Criança acaba por ser uma consequência natural do fez até aqui.

Sim, quer dizer, tive que ser convidada, fui convidada pela Dra. Manuel Eanes [então presidente do IAC], já eu estava no Tribunal de Família e Menores. Coordenei a comissão que elaborou o relatório para a ONU sobre a aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças em Portugal e, uma das minhas preocupações foi incluir organizações não governamentais (ONG”s)e, mais uma vez, aparece o IAC, portanto a minha vida esteve sempre ligada ao Instituto. Regressei ao tribunal de menores depois de terminarmos o relatório e fui convidada pelo Dr. Bagão Félix para fazer parte do Comité Técnico Científico da Casa Pia e, mais tarde para presidir à Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco.

Refere nomes que se repetem ao longo dos anos na abordamos destes temas, significa que pouca gente se interessa por eles?

A área dos direitos da criança é cada vez mais de prestígio mas durante muito tempo não foi. Hoje é reconhecida a sua importância e o relevo de envolver pessoas com capacidade e ideias, que reflitam sobre as matérias. Não basta saber a lei, é preciso analisá-la, ver se é bem aplicada e como a podemos melhorar.

Quando foi a sua primeira participação cívica?

A minha geração era muito inconformada. Cheguei à Faculdade de Direito de Lisboa em 1971 e, antes do 25 de abril, havia a consciência nos estudantes de Direito que tinham de fazer alguma coisa para mudar o mundo, havia consciência cívica e política. Em 72 foi assassinado o meu colega Ribeiro Santos, chocou-me imenso, ele tinha sido uma das pessoas mais velhas que conheci na Faculdade, integrou-me na associação – uns tempos depois fecharam a associação -, o homicídio dele marcou-me muito.

Diz que as crianças não têm sindicato, o IAC tem o papel de um sindicato?

Durante muito tempo tive uma Convenção dos Direitos da Criança editada pelo IAC, em 1990, com prefácio da Dra. Manuela Eanes que falava numa provedoria para as crianças. Realmente, o IAC quer muito essa provedoria mas penso que é difícil, só com a alteração da Constituição, embora se ganhasse muito, e vai fazendo esse serviço.

Quais são as prioridades do IAC?

O IAC nasceu com uma grande prioridade: combater a violência, lutar contra os maus tratos de crianças, contra os abusos sexuais, portanto, integrei-me muito bem no Instituto, onde estive destacada oito anos e já era associada há muitos anos. Voltei mais recentemente. Temos o SOS Criança que foi concebida para ouvir vítimas de violência, duas linhas europeias para as crianças desaparecidas e abusadas sexualmente que são o 116000 e o 116111, esta mais geral. Só em 2007, com a Convenção de Lanzarote, se falou na necessidade de haver linhas telefónicas anónimas e confidenciais, quando o Instituto tinha esse serviço desde 1988. Outro dos projetos muito forte é o das Crianças de Rua, não só as crianças vítimas de maus tratos como as muito pobres e que são excluídas da sociedade, onde há desamor, negligência, todo um conjunto de circunstâncias que fazem com que gostem mais de estar na rua do que em casa.

As crianças são o elo mais fraco?

São o elo mais fraco como as mulheres, geralmente, num agregado familiar violento, as crianças sofrem mesmo que não sejam as vítimas diretas, sofrem muito por ver a mãe a ser agredida e têm medo que a violência se manifeste contra elas. E, às vezes, quando são mais crescidinhas, surgem as recusas em ter visitas com o pai e eles não o percebem. Nos casos de grande violência são as mulheres agredidas e as crianças.

O que é que tem mudado em relação aos problemas das crianças?

Tem mudado essa questão da alienação parental, que é uma forma muito fácil de resolver problemas complexos. O essencial da violência contra a criança, a criança não ser ouvida, ser desconsiderada nos seus direitos, mantém-se. Mas houve melhorias, os profissionais estão mais despertos para ouvir as crianças, para os proteger, estão mais vigilantes, os próprios pais têm mais cuidados. E a verdade é que nunca a criança mereceu tanta atenção, também se calhar por haver menos crianças, tem outro estatuto, a própria visão da pediatria, da psicologia infantil ajudou a mudar isso. O facto de haver uma convenção internacional que esclarece e estrutura os direitos da criança foi um avanço extraordinário

A noção da gravidade do fenómeno dos abusos sexuais que teve nos tribunais é corroborado com a sua experiência no IAC?

Sim. Continuam a mandar-me emails, cartas, tenho ideia que sim. Nos primeiros tempos de estar no IAC, todas os dias apareciam casos, hoje, penso que ainda há muitas situações de descrédito das vítimas. Esta minha análise coincide com a que vi mais tarde na Anna Salter [ Pedofilia e Outras Agressões Sexuais], ela entrevistou todo o tipo de criminosos que lhe diziam que as pessoas se recusavam a acreditar na real dimensão dos problemas.

Quando sai da Comissão Nacional da Proteção de Menores é crítica em relação ao modelo. Continua crítica?

O que achei sempre é que as comissões de proteção de crianças precisavam de mais formação especializada, foi uma crítica a nível dos conteúdos.

As coisas estão melhores?

Melhores desde quando? A gente nunca sabe, os criminosos estão sempre à frente, inventam sempre maneiras de fugir e tornear a lei, temos de estar sempre vigilantes. Tem sido feito algum investimento quer no recrutamento de pessoal especializado quer a nível da formação, o que é fundamental. Também estamos melhor a nível legislativo. Foi importante a questão dos abusos sexuais passarem para os tribunais, agora, temos de por em prática algo que as convenções europeias têm aconselhado, ou seja, que as ONG”s possam intervir nos casos das crianças maltratadas. A Convenção dos Direitos da Criança veio instituir uma série de direitos e um dos mais difíceis de concretizar tem sido o direito à participação. A criança deve ser parte nas ações para a defender, ter voz ativa e a sua opinião ser respeitada. Sei de casos de juízes que não respeitem as opiniões das crianças, não pode ser, o tribunal não pode ser um instrumento de tortura. As crianças não podem ser obrigadas a conviver com quem não desejam.

Essas decisões são tomadas depois de uma avaliação da situação.

São sempre decisões judiciais.

Com base em pareceres técnicos.

E esses pareceres deviam de ser mais respeitados. Claro que essa avaliação deve ser feita por pessoas experientes e não acabadinhas de sair da faculdade. Mas as pessoas romantizam a realidade, quem me dera ver sempre o mundo cor de rosa, mas essa não é a realidade.

Pensava assim quando se licenciou?

Não, também tinha uma visão romântica. Agora discordo profundamente da Dra. Maria Saldanha Ribeiro [psicóloga e mediadora familiar que defende a teoria da alienação parental] e na altura era muito amiga. A Maria Saldanha, eu e a Teresa Féria [presidente da Associação de Mulheres Juristas] fizemos a proposta de alteração da lei para a s responsabilidades conjuntas da guarda parental, só que, realmente, a realidade impôs-se-me, quando a tese dela recusa todo e qualquer abuso.

Vê o mundo de que cor?

Há pessoas extraordinárias mas também há muita perversidade e cada caso tem de ser tratado como cada caso.

Qual é o projeto que mais se orgulha?

É difícil. O projeto que mais nos orgulhamos são sempre os filhos.

Tem quantos filhos?

Um, com 30 anos. Quero pensar no IAC, na Associação de Mulheres Juristas, mas o João vem em primeiro lugar.

É viúva, como é que isso afetou o seu trabalho?

Marcou muito. Tomei posse na Comissão Nacional de Proteção de Jovens em setembro de 2003 e enviuvei em outubro, foi um período muito difícil da minha vida. Estava muito devastada e não consegui continuar na Comissão, sai dois anos depois, penso também que havia outro projeto para a Comissão. Mas, realmente, estava a precisar de sair, foram dois anos muito desgastantes, devastadores mesmo.

O que gostaria de ver daqui a 20 anos?

Gostava que a questão da igualdade de género fosse uma realidade, que a violência contra as mulheres pertencesse ao passado, mas é muito difícil. Até parece que que estou a sonhar, porque quando foi o 25 de abril, há 40 anos, eu pensava assim, daqui a 20 anos … Entretanto, já passaram 40, e não se avançou muito. Gostava que houvesse mais credibilidade nos depoimentos e testemunhos das crianças, é importante que se veja a questão dos abusos, mas a audição da criança é fundamental.

 

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53 crianças em perigo tiradas a pais adotivos – declarações de Manuel Coutinho do IAC ao Jornal de Notícias

Agosto 11, 2017 às 4:24 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 11 de Agosto de 2017.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

clicar na imagem

Dia Mundial da Criança: entrevista a Manuel Coutinho do Instituto de Apoio à Criança

Julho 18, 2017 às 11:00 am | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Entrevista da Agência Ecclesia ao Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) no dia 1 de junho de 2017.

O caso do bebé desaparecido – comentário de Fernanda Salvaterra do IAC na SIC Notícias

Julho 6, 2017 às 2:51 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Participação da Drª Fernanda Salvaterra do IAC, na SIC Notícias no dia 5 de julho de 2017.

ver o vídeo no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/opiniao/2017-07-05-O-caso-do-bebe-desaparecido

“Já não há crianças de rua em Portugal, mas existem fugas preocupantes”: declarações de Matilde Sirgado do IAC ao DN

Junho 30, 2017 às 10:53 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Instituto de Apoio à Criança continua a encontrar jovens, principalmente dos 14 aos 18 anos, em “situação de vulnerabilidade nas ruas”.

A coordenadora do “Projeto Rua”, do Instituto de Apoio à Criança (IAC), afirmou hoje que “já não há crianças de rua”, mas alertou para as fugas de jovens, um fenómeno preocupante por estar associado a problemáticas “muito graves”.

Matilde Sirgado, autora do livro “Crianças em situação de rua – O Caso do IAC/Projecto Rua em família para crescer”, tem acompanhado esta realidade, que pretende dar a conhecer através da sua obra, que é apresentada hoje em Lisboa.

“O fenómeno alterou-se e neste momento podemos dizer que já não há crianças de rua, no sentido clássico, nas grelhas do Metro, como víamos há 20 anos, mas existem as fugas que são um novo fenómeno que preocupa a sociedade”, disse à agência Lusa Matilde Sirgado.

Esta situação é preocupante porque “está associada a outras problemáticas muito mais graves”, disse a responsável, explicando que, devido à situação de vulnerabilidade em que se encontram, os jovens podem tornar-se vítimas de tráfico de seres humanos.

Podem também ser “cooptados para práticas, como a prostituição infantil”, mas também para “exploração do trabalho infantil nas suas piores formas, desde a mendicidade, utilização para tráfico e a violência sexual”, alertou.

O IAC tem vindo a fazer um trabalho de diagnóstico com as principais zonas da cidade de Lisboa onde esta realidade acontece e continua a encontrar jovens, principalmente dos 14 aos 18 anos, em “situação de vulnerabilidade nas ruas”.

“Utilizam as ruas como estratégias de sobrevivência, estão em rutura com a família ou com alguma instituição e estão vulneráveis e entregues a si próprios na cidade de Lisboa”, contou.

Por um lado, estes jovens são “vítimas da sociedade, mas por outro podem passar rapidamente a infratores” se estiverem desprotegidos e sem um apoio e um enquadramento institucional.

“Podem cometer pequenos delitos, como furtos, e por isso é que é prioritário continuar a agir em torno desta problemática”, defendeu a coordenadora do “Projeto Rua”.

Matilde Sirgado salientou que a intervenção junto destas crianças e jovens tem sido uma prioridade do Instituto de Apoio à Crianças, em parceria com o Estado e com outras instituições.

É esta intervenção que o IAC realiza há 25 anos, através de um projeto de intervenção direta no local que pretende recuperar crianças vulneráveis, que o livro de Matilde Sirgado pretende dar a conhecer aos portugueses.

“As crianças de rua são uma realidade que sofreu evoluções ao longo dos tempos”, mas que existe na Europa. “Não é só um problema de África, um problema dos países pobres”, salientou.

Nesse sentido, o livro pretende alertar a sociedade para a necessidade de continuar a agir e mostrar “os resultados desta intervenção que foram francamente positivos”.

Apesar de ter havido, uma “grande melhoria” no combate a este fenómeno, que é uma prioridade a nível das medidas da União Europeia, Matilde Sirgado considera que “ainda há muito por fazer, porque é uma realidade que está invisível”.

 

Diário de Notícias em 29 de junho de 2017

Spinner: o brinquedo da moda não é para todas as idades

Junho 15, 2017 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Deco Proteste de 12 de junho de 2017.

A notícia contém declarações da Drª Marta Rosa do Sector da Actividade Lúdica do Instituto de Apoio à Criança e da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança.

Reduz o stresse e promove a concentração em crianças autistas e com défice de atenção? Especialistas consideram o spinner ou fidget spinner apenas um brinquedo normal que está na moda. Mas atenção às peças pequenas junto dos menores de 3 anos.

Há para todos os gostos e de vários tipos: “fidget”, “finger” e “hand”. “Spinner” é o denominador comum pelo qual o designamos. O que começou por ser um objeto simples – criado nos anos 90 pela norte-americana Catherine Hettinger, que queria brincar com a filha e não conseguia devido a fraqueza muscular – é hoje um brinquedo da moda.

Há diversas cores, tamanhos e materiais, com luzes e música, e preços que podem ir de menos de 5 a 600 euros (porque já há versões com joias). Além da versão triangular, existe o Fidget Cube, um cubo eleito pela revista “Forbes” como o objeto de escritório do ano para executivos. Em cada uma das seis faces do cubo há diferentes atividades para aliviar o stresse, com preços a rondar os 10 euros. Falámos com especialistas do Instituto de Apoio à Criança (IAC). Para Marta Rosa e Melanie Tavares, do Sector da Atividade Lúdica do IAC, o spinner é um brinquedo de exercício, como muitos outros brinquedos e acessórios, que a maioria das crianças usa por estar na moda e para sociabilizar. Como todas as modas, a febre do spinner também vai passar. A função principal é girar. É um objeto pequeno (que pode ter cerca de 6 a 8 cm de diâmetro), com um disco central e duas ou três pás agarradas ao disco. Pressionando o disco e rodando as pás, através dos rolamentos, o brinquedo gira e, por isso, também é chamado de “pião dos tempos modernos”. Para as especialistas do Sector da Atividade Lúdica do IAC com quem falámos, se as condições de segurança estiverem salvaguardadas, o spinner é um brinquedo como outro qualquer.

Etiquetagem não cumpre as regras

Tal como qualquer brinquedo, há regras que devem ser cumpridas. O que ninguém espera ou deseja é que um produto concebido e construído para uma criança seja, ele próprio, a colocá-la em risco. Comprámos alguns exemplares em vários tipos de lojas: Worten, Fnac, Toys “R” Us, quiosques e estabelecimentos com produtos baratos. E verificámos que tudo é possível. Desde não terem qualquer tipo de aviso ou a marcação CE (obrigatória para que um brinquedo se encontre à venda no mercado europeu), a terem avisos em inglês ou avisos mal traduzidos. Apenas um faz referência à idade recomendada, mas mesmo assim é só para quem saiba inglês e esteja habituado a este tipo de designações: diz “8Y+”, quando deveria estar escrito em português e de forma compreensível, com um número seguido da designação em meses ou anos. Também há os que têm a etiquetagem completa, só que em letras muito pequenas, de difícil leitura. Se não mencionarem a idade com clareza, presume-se que se podem destinar a qualquer idade, incluindo menores de 3 anos.

Spinner só para maiores de 3 anos

Um dos desafios de algumas crianças é tentarem desmontar e abrir este brinquedo, o que se revela fácil. Ao fim de algumas tentativas, nós próprios tivemos acesso direto aos rolamentos. São peças pequenas que podem ser facilmente metidas na boca pelos mais novos, colocando-os em risco de asfixia.

Recomendação fundamental para os pais: não compre estes brinquedos para oferecer a crianças com menos de 3 anos. Se tiver filhos mais velhos, tenha atenção quando brincam com o spinner com os irmãos mais novos, pois pode ser grande a tentação de desmontar o brinquedo.

Efeito terapêutico para todos

Ainda não há estudos que comprovem os efeitos terapêuticos do spinner e os resultados vão depender sempre de cada caso. Mas há dados que podem ajudar a perceber eventuais efeitos nos casos de autismo e de défice de atenção. “Crianças com estas características vivem no abstrato e, se calhar, este brinquedo é o que medeia a relação entre o mundo delas e o mundo dito normal”, explica a psicóloga e coordenadora do Sector da Atividade Lúdica do IAC Melanie Tavares. “Os autistas têm uma predisposição para ver objetos giratórios e o spinner, ao girar, faz focar a nossa atenção”. Para a especialista, qualquer pessoa com comportamentos aditivos tem um objeto de substituição para desviar a atenção e, neste caso, o spinner produz a regulação de comportamento. Assim sendo, “no fundo tem eficácia para toda a gente”, conclui Melanie Tavares.

Regras de utilização em casa e na escola

Como qualquer outro brinquedo ou objeto de referência, as regras de utilização dependem de cada instituição e família. Marta Rosa, professora e técnica do Sector da Atividade Lúdica do IAC, considera que a regra a seguir em casa é tudo o que faça sentido no contexto familiar: “podem estar pai, mãe e filhos em torno de um brinquedo destes e todos a divertirem-se; se calhar, até interagem mais do que se tivessem um tablet”. Para Melanie Tavares, “se não pode estar a mexer no telemóvel à mesa, também não pode mexer no spinner; mas se utiliza o telemóvel à mesa, então também pode brincar com isto”. A utilização do spinner na escola tem sido uma das grandes polémicas. Marta Rosa lembra que há professores a tirarem partido desta moda e, já que não conseguem impedir os alunos de aderirem: “usam-no nas aulas de matemática, tornam-no num temporizador e até ensinam a construir um com material de desperdício”.

 

 

“A ideia de uma mãe matar para proteger é uma coisa que me arrepia” Entrevista de Manuel Coutinho do IAC

Junho 6, 2017 às 6:00 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do site https://www.noticiasaominuto.com/ ao Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança). no dia 4 de junho de 2017.

por Patrícia Martins Carvalho

A linha SOS Criança – 116 111 – surgiu em 1988 com o objetivo de “dar voz, anonimamente”, às crianças que são vítimas de qualquer tipo de violência, seja no seio familiar, na escola ou por parte de terceiros.

Volvidos 29 anos, este serviço já ajudou milhares de crianças que ligam a pedir ajuda. Mas desengane-se quem pensa que o serviço é apenas para as crianças, até porque, explicou Manuel Coutinho, a legislação portuguesa define que uma pessoa é criança até atingir a maioridade.

Ainda assim, o coordenador da Linha SOS Criança sublinha que os técnicos desta linha telefónica também estão aptos a ajudar adultos que pretendam denunciar situações de violência para com crianças e jovens.

Questões como o rapto parental e o jogo da Baleia Azul foram alguns dos temas desta conversa que terminou com um conjunto de conselhos deste especialista a todos os pais e mães.

Há muitas crianças a ligar para a linha SOS Criança a pedir ajuda?

Foram mais de 100 mil as crianças que, ao longo da existência do serviço SOS Criança, contactaram o serviço. Nem todas são maltratadas, muitas ligam para pedir ajuda num conjunto de situações que, de alguma maneira, pode pôr em perigo a sua vida.

Se não são maltratadas ligam por que motivo?

Ligam porque têm dúvidas substanciais e precisam de falar com alguém, porque têm tendências suicidas ou comportamentos desajustados e querem encontrar a resposta para o seu problema, ligam por questões de comportamentos aditivos, situações de bullying, de abuso sexual, de abandono… são múltiplas e variadas as problemáticas que chegam até nós.

“Foram mais de 100 mil as crianças que, ao longo da existência do SOS Criança, contactaram o serviço”

Qual é o procedimento adotado quando uma criança liga para a linha SOS Criança?

A primeira coisa a fazer é ouvir a criança e perceber o que se passa. Depois da primeira avaliação, tenta-se perceber se a criança tem ou não algum adulto por perto a quem possamos recorrer. Às vezes temos de orientar o caso para a escola, para o serviço de saúde, para a CPCJ, para a polícia…

Também há adultos que ligam?

Sim e são, em primeiro lugar, as mães quem mais liga, depois são os pais, temos também os colegas, os vizinhos, os amigos, os tios, os padrastos, as madrastas…

Que apoio é prestado pelo SOS Criança?

O SOS Criança tem o serviço de atendimento telefónico, um chat online, um email e um serviço de atendimento jurídico e outro psicológico através da linha 116 111 que funciona de segunda a sexta-feira das 09h00 às 19h00. Depois temos também outra linha – 116 000 – que é o número europeu para as crianças desaparecidas e que funciona 24 horas por dia durante os 365 dias do ano.

O número de crianças a pedir ajuda tem aumentado?

O número de crianças que chegam ao SOS Criança tem vindo a estabilizar ao longo dos anos. Temos tido, quase sempre, à volta de 2.500 a 3 mil situações por ano.

“Por muito pobres que possamos estar não se pode privar as crianças dos bens essenciais”

E durante os anos da crise?

Nesse período houve um aumento do número de apelos relacionados com situações de pobreza, porque quando há crises as crianças são sempre as primeiras vítimas. Mas por muita crise que exista em Portugal, por muito pobres que possamos estar não se pode privar as crianças dos bens essenciais.

O que é que devemos fazer para perceber se uma criança é vítima ou não de maus-tratos?

É preciso estarmos atentos aos sinais que são aquilo que nós vemos e que podem ser nódoas negras, tristeza, sangramento a nível vaginal ou anal, uma ausência de vontade de brincar, uma atração muito especial por questões da sexualidade, um receio em estar na presença de um adulto. Tudo isto são sinais aos quais devemos estar atentos.

“A regra número um é acreditar sempre na criança, partir do princípio de que as crianças não mentem”

Reconhecidos os sinais, qual é o passo que se segue?

Fazer uma avaliação especializada que, numa primeira fase, passa pelo médico de família. Depois pode, eventualmente, passar por uma avaliação do Instituto de Medicina Legal, por uma equipa de pedopsiquiatras. Mas depende. Cada caso é um caso. A regra número um é acreditar sempre na criança, partir do princípio de que as crianças não mentem.

Recentemente foi noticiado mais um caso de rapto parental. As crianças são utilizadas como ‘arma de arremesso’ num processo de divórcio?

Os pais esquecem-se de que o fim da relação conjugal não significa o fim da relação parental e de que o casal parental se mantém permanentemente. Quando há uma regulação do exercício das responsabilidades parentais feita pelo tribunal, as pessoas têm de acatar. Por vezes não acatam e um dos pais leva a criança para parte incerta, esquecendo-se de que a criança tem o direito de ter acesso a um pai e a uma mãe, exceto se houver uma ordem judicial em contrário. Isto é muito prejudicial para as crianças.

“Uma criança exposta a um ambiente violento fica com marcas irreversíveis”

Uma criança que vive num contexto de violência tem tendência a tornar-se violenta?

Uma criança exposta a um ambiente destes fica com marcas irreversíveis. As crianças vítimas de violência ficam com a sua auto-estima comprometida, têm a sua segurança posta em causa e, muitas vezes, acabam por se tornar em adultos ansiosos e depressivos. No entanto, os estudos indicam que os adultos agressores em regra foram crianças agredidas, mas nem todas as crianças agredidas dão origem a adultos agressores.

Como é que se explica que um progenitor exponha o filho a um ambiente violento?

Cada caso é um caso. No entanto, há pessoas que não têm essa sensibilidade porque não foram preparadas ou estão a passar por uma situação complexa ou têm problemas psiquiátricos. Alguma coisa acontece porque só a perda da lucidez permite que as pessoas exponham os filhos a estes quadros de violência.

Como é o caso das mães homicidas…

Essas são situações que envolvem um contexto de uma grande dor, de um grande sofrimento, mas que só uma patologia o poderá justificar.

É um sentimento de egoísmo que lhes tolda a lucidez?

Essa ideia de matar para proteger é algo que me arrepia…

Há uma ideia ainda pior que é a de matar para castigar o antigo companheiro…

Essa então é muito perversa. Essas pessoas, quando o fazem, é porque perderam a lucidez. Mas a verdade é que as pessoas vão dando sinais disso e nós temos de estar o mais atentos e vigilantes possível, pois as questões de perturbação mental muitas vezes estão à vista e não são levadas a sério.

“Esse terrorismo online denominado Baleia Azul só chega às pessoas que se sentem cheias de um vazio profundo”

Há pouco falou nos problemas de auto-estima das crianças. É isso que as leva a desafios como o da Baleia Azul?

Esse terrorismo online denominado Baleia Azul só chega às pessoas que estão com a auto-estima em baixo, que estão fragilizadas, que se sentem cheias de um vazio profundo.

E como é que se evita que uma criança seja vítima deste ‘ataque terrorista’?

É importante ensinar os filhos que a vida não é só sucessos e que também tem insucessos, que nem sempre as coisas correm como queremos. Temos de ensinar os nossos filhos a partilharem a sua dor e o seu sofrimento. Os adultos têm de conversar mais com os jovens. E digo conversar, não digo gritar, que é o que acontece muitas vezes.

O problema está na comunicação?

A questão da comunicação presencial tem-se vindo a perder por causa dos telemóveis, computadores e tablets. As crianças para brincar não precisam só de brinquedos, precisam de alguém que brinque com elas.

“Esquecemo-nos de preparar os nossos filhos para os fracassos”

Os encontros combinados com estranhos nas redes sociais resolviam-se se pais e filhos conversassem?

Toda a vida as pessoas se puderam encontram com estranhos. O que nós temos de fazer é preparar os nossos filhos para os males da vida. Preocupamo-nos muito em prepará-los para os sucessos e esquecemo-nos de os preparar para os fracassos. Eles têm de perceber que há riscos quando decidem encontrar-se com estranhos, mas isto vem desde a história do Capuchinho Vermelho: não se deve arriscar demasiado porque às vezes podemos acabar na barriga do lobo.

Que conselho deixa então aos pais?

Todos os filhos são únicos. Os filhos são a maior dádiva que nós podemos ter e, por isso, devemos olhar para eles com muito respeito, devemos amar sem limites e limitar por amor. Limitar por amor não é bater, é ajudá-los a crescer de uma forma correta, educada e com muita resistência à frustração.

 

 

 

Participação de Fernanda Salvaterra do IAC, no programa “Sexta ás 11” hoje a partir das 23.00 na RTP 3

Junho 2, 2017 às 3:40 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Participação de Drª Fernanda Salvaterra do IAC, no programa “Sexta ás 11” hoje a partir das 23.00 na RTP 3.

Sobre o tema do programa:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/criancas-portuguesas-entregues-a-familias-na-corsega_v1005678

Problema do desaparecimento de crianças migrantes exige resposta articulada – PGR

Maio 30, 2017 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 30 de maio de 2017.

Miguel A. Lopes / LUSA

Joana Marques Vidal explicou que o desaparecimento das crianças só é crime quando na sua base “está um ato criminal”

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou que o desaparecimento de crianças migrantes não acompanhadas exige um trabalho de articulação entre diversas instituições para combater o problema.

Esta realidade que também existe em Portugal, “não é só um problema dos tribunais, é um problema que exige que diversas instituições se articulem”, para que “seja possível responder a esse problema, afirmou Joana Marques Vidal aos jornalistas, à margem da X Conferência Crianças Desaparecidas, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Questionada sobre o número de casos em Portugal, a PGR explicou que há alguns dados que estão dispersos por diversas entidades, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nas forças policiais e no Ministério da Administração Interna.

“Neste momento, há uma preocupação com essa temática e está a desenvolver-se um trabalho de articulação entre diversas instituições para que haja um seguimento dos refugiados e também algum trabalho mais articulado relativamente às crianças desaparecidas”, sublinhou.

Joana Marques Vidal explicou que o desaparecimento das crianças só é crime quando na sua base “está um ato criminal”, sendo nessa altura instaurado um inquérito.

“Há muitas crianças desaparecidas que são vítimas de redes de tráfico de seres humanos, redes de prostituição ilegal, de tráfico de droga”, apontou, rematando: “É um problema que tem muitas faces, muitas formas e muitas perspetivas de abordagem”.

 

 

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