Controlo de registo criminal de voluntários a trabalhar com crianças pode falhar

Agosto 23, 2016 às 3:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/de 23 de agosto de 2016.

A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

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Ana Dias Cordeiro

Provedor de Justiça recomendou que o cadastro deixe de ser pedido anualmente. Especialistas questionam eficácia deste sistema para proteger menores de abusos.

A hipótese de os trabalhadores com contacto regular com crianças e jovens deixarem de ser obrigados a apresentar todos os anos o registo criminal à entidade empregadora suscita reservas de profissionais da justiça ou da protecção de crianças e jovens. Se a recomendação enviada em Junho à Assembleia da República pelo provedor de Justiça, José de Faria Costa, for acolhida pelos deputados, quem trabalha com crianças poderá ficar apenas obrigado a apresentar o certificado de registo criminal no momento em que inicia funções e não todos os anos, como acontece desde 2015.

A proposta do provedor prevê que sejam as autoridades judiciárias a comunicar às entidades empregadoras decisões judiciais relevantes de trabalhadores seus. Mas deixa em aberto a forma de passar essa informação, no caso de trabalhadores do sector privado ou voluntários, para que seja definida pelos deputados.

É precisamente nas situações de pessoas que trabalham com crianças, em regime de voluntariado, que a comunicação esperada das autoridades judiciárias pode não ficar garantida, salienta Rui do Carmo, magistrado do Ministério Público em Coimbra na área criminal e de família e menores. A preocupação principal, considera o procurador, será garantir que o novo sistema venha a ser tão eficaz como o actual, e isso não é certo. “Antes de se aplicar [esta recomendação] tem que se pensar muito bem, porque há muita gente a trabalhar em regime de voluntariado” e, nesses casos, “a informação pode falhar”.

A recomendação do provedor define os termos em que a comunicação das autoridades judiciárias seria feita no caso dos funcionários públicos, estando esses termos já previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: “Quando o agente de um crime cujo julgamento seja da competência do tribunal de júri ou do tribunal colectivo seja um trabalhador em funções públicas, a secretaria do tribunal por onde corra o processo, no prazo de 24 horas sobre o trânsito em julgado do despacho de pronúncia ou equivalente, entrega, por termo nos autos, cópia de tal despacho ao Ministério Público, a fim de que este a remeta ao órgão ou serviço em que o trabalhador desempenha funções.” O mesmo tipo de comunicação é feito “quando um trabalhador em funções públicas seja condenado pela prática de crime”.

Eficácia em dúvida

Contudo, e relativamente aos outros trabalhadores do sector privado e voluntariado, “caberá ao legislador definir qual é a entidade competente pela concretização da comunicação, entre as várias autoridades judiciárias que terão condições para o fazer”, recomenda José de Faria Costa, confiando que “os deputados da Assembleia da República saberão definir métodos de comunicação que garantam a necessária oportunidade e eficácia” da medida, em caso de esta ser acolhida.

É justamente a eficácia mencionada pelo provedor que suscita dúvidas do procurador Rui do Carmo. “Se a prática do acto da condenação não ocorrer no âmbito das actividades com crianças, pode não chegar ao conhecimento do processo”, explica.

O exemplo dado pelo provedor, no texto da recomendação, é relativo à educação e, nesses casos, há um acesso da entidade empregadora ao registo do trabalhador, o que pressupõe a sua autorização, esclarece. Nos outros casos, havendo um processo judicial, a identidade do empregador consta da informação das autoridades judiciárias, que ficariam, segundo a proposta do provedor, responsáveis por comunicar decisões judiciais relevantes como uma pronúncia ou condenação. Mas no caso dos voluntários, essa informação pode falhar porque as autoridades não têm garantidamente conhecimento de quem são as entidades para quem os voluntários fazem o seu trabalho.

Ana Perdigão, jurista no Instituto de Apoio à Criança (IAC) justifica também as suas reservas relativamente à proposta de José de Faria Costa pela frequência com que muitas actividades com menores de 18 anos são realizadas em regime de voluntariado. O voluntariado pode ser “uma via de acesso fácil às crianças, que muitas vezes estão em condições de grande vulnerabilidade familiar, social e económica”. E insiste: “Muitas vezes, o voluntariado pode funcionar como um corredor fácil de acesso às crianças sob uma veste altruísta.”

Ana Perdigão preferia, por isso, que o sistema mantivesse “a malha de protecção apertada”, continuando a vigorar a norma imposta com a alteração de 2015 à Lei n.º 113 de 2009, à qual acrescentaria a proposta do provedor de ficarem as autoridades judiciárias responsáveis por comunicar às entidades empregadoras a acusação ou condenação de funcionários seus.

A legislação de 2009 já incorporava na lei portuguesa uma directiva da União Europeia e a Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças contra a Exploração e os Abusos Sexuais — Convenção de Lanzarote. Em 2015, foi reforçada, passando a ser obrigatório, todos os anos, para todas as escolas, creches e entidades cujos profissionais trabalham com crianças, solicitarem esse certificado aos seus trabalhadores. A regra aplica-se a trabalhadores do Estado ou do sector privado, e também a voluntários.

A jurista do IAC não vê motivos para se reverter o que ficou definido nessa alteração à lei aprovada em 2015 — se o objectivo for o superior interesse da criança e a sua protecção. “A prioridade é o interesse e a protecção da criança”, diz. “Já basta por vezes fugirem-nos situações que infelizmente nos passam ao lado.”

Situações recorrentes

No final de Julho, a Polícia Judiciária deteve um homem pela presumível autoria de vários crimes de abuso sexual de crianças e de actos sexuais com adolescentes, entre 2012 e Junho de 2016, na zona de Gondomar, que se relacionava com as crianças e os jovens na qualidade de treinador de futsal.

Uma mês antes, o Ministério Público deduzira acusação por abusos sexuais de crianças contra oito adultos, na zona de Palmela, que atraíam os rapazes a sua casa, oferecendo actividades lúdicas e disponibilizando-se a tomar conta deles depois de o primeiro contacto ser feito num clube de futebol para jovens na região, onde o principal arguido dava aulas.

E no ano passado, foram vários os casos de funcionários indiciados por este tipo de crimes em escolas, estabelecimentos de actividades com crianças ou lares de jovens: um auxiliar de acção educativa numa escola de Lisboa em Junho; um colaborador de actividades extracurriculares num jardim-de-infância na Amadora (que era familiar da directora do estabelecimento, que não tinha a situação regularizada e cujo encerramento foi ordenado pelo Ministério da Educação), em Outubro; e, três meses depois, um auxiliar de acção educativa numa escola em Ponta Delgada, que terá abusado de crianças entre os oito e os 12 anos.

 

Casos de bullying acompanhados pelo IAC têm diminuído

Agosto 12, 2016 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Diário de Coimbra de 12 de agosto de 2016.

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“Espelho eu”: um projeto sobre crianças que desafiam o género – instituto de apoio à criança

Agosto 5, 2016 às 12:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Texto do http://observador.pt/ de 20 de junho de 2016.

AFP getty images

Catarina Marques Rodrigues

Meninos que gostam de bonecas e meninas que as detestam. A fluidez de género na infância já é tema, mas não se fala em voz alta. O Instituto de Apoio à Criança e a AMPLOS querem acabar com o medo.

“Há uns anos fui professora de uma turma fantástica de 1º ano. Alunos com 5 e 6 anos. Havia um menino que não gostava de ir jogar à bola com os colegas. O que ele gostava mesmo era de ficar com as raparigas a fazer desfiles de moda. Quando fazíamos teatrinhos, perguntava-me sempre: ‘Professora, posso escolher a minha personagem? Quero fazer qualquer uma desde que seja uma menina!’”

A vontade de Vasco* ilustra uma expressão de género diferente da esperada, com base no género atribuído à nascença. Neste caso, Vasco amplos nasceu rapaz porque assim indicou o seu órgão genital. Mas, aos 6 anos, Vasco baralhou o que era expectável e gosta mesmo é de coisas ditas femininas. Ele, outras crianças como ele, os pais dele e os educadores dele, são o público desejado pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) e pela Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS). O objetivo é fazê-los clicar na página “Espelho Eu”.

O projeto nasceu de uma parceria entre as instituições para “preencher uma lacuna importante: não há informação sobre crianças com expressões de género não normativas”, explica Margarida Faria, presidente da AMPLOS. A associação já recebeu sete famílias de pais e avós de crianças com uma expressão de género que não esperavam. Todos rapazes. Uns são fãs de tutus de ballet, outros de brilhantes, outros são mais felizes a fazer penteados às amigas do que a jogar futebol.

“Conheci um pai que proibiu o filho de brincar com bonecas, então o menino andava sempre com desenhos de bonecas com ele. Outros só deixam os filhos estar 10 minutos a brincar com as bonecas, negoceiam o tempo, como se fosse algo nocivo. Tipo quando os pais só deixam os filhos estar 10 minutos no iPad”, aponta Margarida.”

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O menino mais novo que apareceu na AMPLOS tinha 4 anos. O mais velho tinha 10 anos. Aqui há (mesmo) diferenças entre eles e elas. Elas “são mais livres de brincar como querem”, nota Margarida, e não alarmam tanto as famílias. Já quando eles fogem dos estereótipos masculinos, o despertador soa mais alto. “A família não acha muita piada a um menino que goste de usar brilhantes, ou rosa choque, ou que adore a Chica Vampiro. Há quem evite alguns almoços e jantares para não expor os filhos, porque os amigos da família fazem comentários. Ou então ralham com os filhos e ordenam: ‘Não vais sair de casa assim’. O estigma é muito grande”, sublinha a professora Marta, uma das responsáveis do IAC por este projeto.

“Há muitos estereótipos nas salas de infantário. Há o cantinho das bonecas, o canto dos carrinhos, o canto da cozinha e do ferro de engomar. Sem querer, estes espaços condicionam a expressão de género”, diz Margarida Faria.”

O conflito interior da criança pode desencadear um conflito nas famílias. “Temos pais que se estão a separar e que têm posições diferentes nestas questões. São famílias que discordam na maneira de tratar o assunto”, esclarece Margarida Faria. Há sobretudo alguma dificuldade em falar sobre o assunto, porque temem os rótulos, “temem que o filho venha a ser homossexual ou transexual”, acrescenta a professora.

O “Espelho Eu” é uma página de Facebook, com textos, sugestões e artigos sobre o tema, precisamente para que pais, educadores e profissionais de saúde a consultem sem que seja preciso darem a cara. “As pessoas podem não dizer nada mas vão acompanhando, vão esclarecendo dúvidas”, diz Margarida. O próximo passo é constituir um site e, depois, evoluir para encontros, ações de formação e workshops.

“Ser ‘maria-rapaz’ acaba por não fazer mal, até é engraçado, mas ser ‘mariquinhas’ já é diferente”, sublinha Marta Rosa.”

O nome, esse, é um trocadilho com a expressão do pedaço de vidro que nos mostra quem somos. É fruto de uma ação pro-bono da BeNext, que também desenhou o logótipo. “O nome é uma evolução de ‘Espelho Meu’. É um reflexo mais profundo do que se é além do que se vê à primeira vista. A relação com o espelho pode parecer óbvia mas, no caso destas crianças, é o momento em que se confrontam com a ‘sua’ imagem que pode não corresponder àquilo que elas ‘são’ no seu íntimo“, explica Raul Reis, diretor criativo da agência de publicidade e design.

A imagem do projeto reflete precisamente essa fusão entre feminino e masculino. “Representa essas dúvidas que chegam da intimidade. O círculo representa o mundo fechado em que estas crianças vivem, porque têm duvidas sobre a aceitação. Os dois rostos dão esta dupla função de causar essa ambiguidade. Esta figura que se vê ao espelho vê na realidade outra figura”, remata o criativo.

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Esta é também uma questão de cores. Tanto o IAC como a AMPLOS clamam pelo fim dos “bibes cor de rosa e azul” e da “chuva de roupas rosa ou azul que rebenta quando a grávida diz de que sexo é o bebé”. Em vez disso, sugerem que seja dada liberdade pelos pais e educadores para que as crianças escolham as brincadeiras, os desportos e as roupas que quiserem. O próprio logótipo não foi colorido ao acaso. “Quisemos escolher cores mais ambíguas que também refletissem a dúvida, e fugir ao óbvio rosa e azul”, explica Raul.

Segundo a presidente da AMPLOS, um dos objetivos principais é dizer a crianças e famílias “que não estão sozinhas” e passar a mensagem, através de testemunhos e artigos, de que “é essencial que as crianças cresçam em ambientes seguros, livres, venham a ser o que forem. A fluidez de género é só isso — fluidez de género. O futuro não se sabe”, sublinha.

A página é gerida em conjunto pelas duas organizações e por pais de crianças com fluidez de género. Os professores e médicos são alvos preferenciais: “Nós no IAC sabemos que há professores que não sabem lidar com uma expressão de género diferente na sala de aula ou no recreio. Há crianças que são encaminhadas para o psiquiatra. As atitudes que se tomam nesta idade podem ter consequências terríveis”, adverte.

Vasco queria ser uma menina nas peças de teatro da escola e o pedido não foi problemático. Nem para a professora Marta Rosa nem para as restantes crianças. “Ele assumia a personagem de menina em tudo: na voz, nos gestos, no andar. Os outros miúdos achavam imensa piada. Mas isto nem sempre acontece assim”, conclui a professora.

*nome fictício

 

 

 

 

Dra. Dulce Rocha, vice-presidente do IAC, esteve presente na Rádio Renascença para falar da segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco

Julho 11, 2016 às 11:01 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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A Dra. Dulce Rocha, vice-presidente do IAC esteve presente no dia 9 de julho de 2016 no programa “Em nome da lei”, da Rádio Renascença, para falar da segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco. Pode ver o vídeo AQUI.

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Há centros de acolhimento que rejeitam crianças problemáticas

Os dados oficiais dizem que a violência doméstica é o principal facto de risco para jovens em Portugal, mas calcula-se que haja sub-representação de abusos sexuais.

Há centros de acolhimento que tentam fazer selecção de crianças e jovens em risco para evitar as situações mais problemáticas.

A admissão é feita pela secretaria de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, no debate do programa da Renascença, Em Nome da Lei.

“Existem por vezes algumas lacunas ao nível da gestão das vagas e algumas resistências por parte de quem acolhe em aceitar determinados tipos de perfis. Muitas vezes tenho uma casa de acolhimento que tem uma ou duas vagas, tem um grupo de crianças ou de jovens que já estabilizou e sabe que quem se está a colocar em um menino em processo de espera para uma medida tutelar e que por isso é uma criança complicada, e por isso diz-se que não.”

Esta realidade não disfarça o facto de haver poucas vagas, admite Ana Sofia Antunes.

“Não estou a dizer que as vagas são muitas, reconheço que não abundam, mas existem sempre algumas vagas para situações de emergência”.

Os dados oficiais colocam a violência doméstica como principal factor de risco para crianças e jovens em Portugal. A negligência vem em segundo ligar e, mais abaixo, em oitavo, o abuso sexual.

Mas Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, não tem dúvidas de que muitos destes casos não aparecem nas estatísticas.

“Claro que sabemos que o número de abusos sexuais está sub-representado. É um crime muito difícil de diagnosticar, normalmente as crianças não denunciam, nós vemos na comunicação social, por vezes, depoimentos de pessoas de 50 e 60 anos a dizer que foram abusadas na infância e que nunca denunciaram, ou quando tentaram denunciar não lhes acreditaram. Por isso há aqui uma sub-representação, tenho consciência disso. É um fenómeno extenso, e sabemos que é extenso”.

A segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco foi o tema do debate deste sábado no programa Em Nome da Lei, que passou em antena a seguir ao jornal do meio-dia, na Renascença.

 

Rádio Renancença em 9 de julho de 2016

 

“Espelho eu”: um projeto sobre crianças que desafiam o género, com a participação do IAC

Junho 22, 2016 às 2:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Meninos que gostam de bonecas e meninas que as detestam. A fluidez de género na infância já é tema, mas não se fala em voz alta. O Instituto de Apoio à Criança e a AMPLOS querem acabar com o medo.

“Há uns anos fui professora de uma turma fantástica de 1º ano. Alunos com 5 e 6 anos. Havia um menino que não gostava de ir jogar à bola com os colegas. O que ele gostava mesmo era de ficar com as raparigas a fazer desfiles de moda. Quando fazíamos teatrinhos, perguntava-me sempre: ‘Professora, posso escolher a minha personagem? Quero fazer qualquer uma desde que seja uma menina!’”

A vontade de Vasco* ilustra uma expressão de género diferente da esperada, com base no género atribuído à nascença. Neste caso, Vasco nasceu rapaz porque assim indicou o seu órgão genital. Mas, aos 6 anos, Vasco baralhou o que era expectável e gosta mesmo é de coisas ditas femininas. Ele, outras crianças como ele, os pais dele e os educadores dele, são o público desejado pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) e pela Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS). O objetivo é fazê-los clicar na página “Espelho Eu”.

O projeto nasceu de uma parceria entre as instituições para “preencher uma lacuna importante: não há informação sobre crianças com expressões de género não normativas”, explica Margarida Faria, presidente da AMPLOS. A associação já recebeu sete famílias de pais e avós de crianças com uma expressão de género que não esperavam. Todos rapazes. Uns são fãs de tutus de ballet, outros de brilhantes, outros são mais felizes a fazer penteados às amigas do que a jogar futebol.

Conheci um pai que proibiu o filho de brincar com bonecas, então o menino andava sempre com desenhos de bonecas com ele. Outros só deixam os filhos estar 10 minutos a brincar com as bonecas, negoceiam o tempo, como se fosse algo nocivo. Tipo quando os pais só deixam os filhos estar 10 minutos no iPad”, aponta Margarida.

O menino mais novo que apareceu na AMPLOS tinha 4 anos. O mais velho tinha 10 anos. Aqui há (mesmo) diferenças entre eles e elas. Elas “são mais livres de brincar como querem”, nota Margarida, e não alarmam tanto as famílias. Já quando eles fogem dos estereótipos masculinos, o despertador soa mais alto. “A família não acha muita piada a um menino que goste de usar brilhantes, ou rosa choque, ou que adore a Chica Vampiro. Há quem evite alguns almoços e jantares para não expor os filhos, porque os amigos da família fazem comentários. Ou então ralham com os filhos e ordenam: ‘Não vais sair de casa assim’. O estigma é muito grande”, sublinha a professora Marta, uma das responsáveis do IAC por este projeto.

Há muitos estereótipos nas salas de infantário. Há o cantinho das bonecas, o canto dos carrinhos, o canto da cozinha e do ferro de engomar. Sem querer, estes espaços condicionam a expressão de género”, diz Margarida Faria.
O conflito interior da criança pode desencadear um conflito nas famílias. “Temos pais que se estão a separar e que têm posições diferentes nestas questões. São famílias que discordam na maneira de tratar o assunto”, esclarece Margarida Faria. Há sobretudo alguma dificuldade em falar sobre o assunto, porque temem os rótulos, “temem que o filho venha a ser homossexual ou transexual”, acrescenta a professora.

O “Espelho Eu” é uma página de Facebook, com textos, sugestões e artigos sobre o tema, precisamente para que pais, educadores e profissionais de saúde a consultem sem que seja preciso darem a cara. “As pessoas podem não dizer nada mas vão acompanhando, vão esclarecendo dúvidas”, diz Margarida. O próximo passo é constituir um site e, depois, evoluir para encontros, ações de formação e workshops.

Ser ‘maria-rapaz’ acaba por não fazer mal, até é engraçado, mas ser ‘mariquinhas’ já é diferente”, sublinha Marta Rosa.
O nome, esse, é um trocadilho com a expressão do pedaço de vidro que nos mostra quem somos. É fruto de uma ação pro-bono da BeNext, que também desenhou o logótipo. “O nome é uma evolução de ‘Espelho Meu’. É um reflexo mais profundo do que se é além do que se vê à primeira vista. A relação com o espelho pode parecer óbvia mas, no caso destas crianças, é o momento em que se confrontam com a ‘sua’ imagem que pode não corresponder àquilo que elas ‘são’ no seu íntimo“, explica Raul Reis, diretor criativo da agência de publicidade e design.

A imagem do projeto reflete precisamente essa fusão entre feminino e masculino. “Representa essas dúvidas que chegam da intimidade. O círculo representa o mundo fechado em que estas crianças vivem, porque têm duvidas sobre a aceitação. Os dois rostos dão esta dupla função de causar essa ambiguidade. Esta figura que se vê ao espelho vê na realidade outra figura”, remata o criativo.

Esta é também uma questão de cores. Tanto o IAC como a AMPLOS clamam pelo fim dos “bibes cor de rosa e azul” e da “chuva de roupas rosa ou azul que rebenta quando a grávida diz de que sexo é o bebé”. Em vez disso, sugerem que seja dada liberdade pelos pais e educadores para que as crianças escolham as brincadeiras, os desportos e as roupas que quiserem. O próprio logótipo não foi colorido ao acaso. “Quisemos escolher cores mais ambíguas que também refletissem a dúvida, e fugir ao óbvio rosa e azul”, explica Raul.

Segundo a presidente da AMPLOS, um dos objetivos principais é dizer a crianças e famílias “que não estão sozinhas” e passar a mensagem, através de testemunhos e artigos, de que “é essencial que as crianças cresçam em ambientes seguros, livres, venham a ser o que forem. A fluidez de género é só isso — fluidez de género. O futuro não se sabe”, sublinha.

A página é gerida em conjunto pelas duas organizações e por pais de crianças com fluidez de género. Os professores e médicos são alvos preferenciais: “Nós no IAC sabemos que há professores que não sabem lidar com uma expressão de género diferente na sala de aula ou no recreio. Há crianças que são encaminhadas para o psiquiatra. As atitudes que se tomam nesta idade podem ter consequências terríveis”, adverte.

Vasco queria ser uma menina nas peças de teatro da escola e o pedido não foi problemático. Nem para a professora Marta Rosa nem para as restantes crianças. “Ele assumia a personagem de menina em tudo: na voz, nos gestos, no andar. Os outros miúdos achavam imensa piada. Mas isto nem sempre acontece assim”, conclui a professora.

 

Catarina Marques Rodrigues, em 20 de junho de 2016, para o Observador

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Justiça mantém crianças à guarda de pai condenado por violência doméstica

Junho 14, 2016 às 9:31 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 11 de junho de 2016.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

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ANA HENRIQUES

“A violência perpetrada contra a mãe é uma forma de violência contra a criança”, avisa magistrada. “Daí que todas as directivas europeias exortam os tribunais para que a tomem em consideração nas decisões que regem o direito de custódia e visita das crianças”.

O Tribunal de Cascais decidiu esta semana manter duas crianças filhas de pais separados à guarda do progenitor, depois de ele ter sido condenado por violência doméstica contra a ex-companheira. Não sendo inédito, este tipo de decisões revela-se controverso mesmo entre os especialistas: se uns acham que um marido violento não é necessariamente mau pai, outros entendem o contrário.

Numa das vezes, a mãe, auxiliar de acção educativa numa escola, foi parar ao hospital, numa noite de Verão de 2014. Foi-lhe diagnosticado um traumatismo craniano. Depois do jantar, o então companheiro puxou-a pelos cabelos dentro de casa e desferiu-lhe pontapés no corpo e socos na cabeça e no tronco, projectando-a para o chão, onde a continuou a agredir. As duas crianças, de dois e quatro anos, assistiram a tudo. E também iam no carro dos pais quatro meses mais tarde, numa manhã em que o vendedor de iogurtes agarrou a companheira outra vez pelos cabelos e lhe atirou a cabeça contra o tablier, socando-a e apertando-lhe o pescoço ao mesmo tempo que conduzia pela marginal.

“Começou a agredi-la ainda na zona de Oeiras, só cessando quando passaram a praia de Carcavelos”, descreve a sentença do Tribunal de Cascais que o condenou, em Março, a perto de três anos de pena suspensa de cadeia — que foi agravada pelo facto de as agressões terem tido lugar na presença das filhas.

Nesta altura já as crianças se encontravam há três meses provisoriamente à guarda do progenitor, que usava pulseira electrónica para não se aproximar da ex-companheira. Para retirar as irmãs à mãe, que tem ainda outras duas crianças que vivem com os respectivos progenitores, o tribunal baseara-se num relatório da Segurança Social, segundo o qual a auxiliar de acção educativa tinha deixado uma filha temporariamente sozinha num café defronte da escola frequentada pela irmã – versão que a própria contesta – e ameaçado desaparecer com as crianças.

A progenitora alega que andou a tentar mudar de casa, disso tendo informado o tribunal, depois de perseguida quer pelo antigo companheiro quer pelos sogros. Foi depois de três dias de greve de fome defronte da Segurança Social de Cascais que conseguiu a substituição, neste processo, das técnicas responsáveis pela retirada das crianças, que vê uma vez por semanasob vigilância. Ao processo de regulação das responsabilidades parentais que corre no tribunal de família e menores de Cascais foram apensas denúncias anónimas que contam em que estado eram deixadas as crianças quando ainda moravam com o casal: “Passam fome e comem coisas do chão, andam sujos e mal vestidos e estão expostos a comportamentos violentos por parte do companheiro da mãe”.

A sentença que condena o homem descreve-o como sendo alguém que, em alturas de frustração, “evidencia baixo autocontrolo e dificuldades ao nível da contenção dos impulsos”, mostrando-se incapaz de prever as consequências dos seus actos. Mas também salienta que é um pai que “evidencia forte vinculação às filhas”, cujo paradeiro “esteve cerca de um ano sem conhecer”, após a companheira o ter abandonado, levando-as consigo.

Quando reviu a guarda provisória das crianças, na semana passada, o tribunal de família e menores resolveu estender por mais seis meses a tutela paterna, alegando que o mais recente relatório das técnicas da Segurança Social, apesar de já se encontrar pronto, ainda não tinha sido colocado na plataforma informática dos tribunais de primeira instância. “É revoltante — e perigoso — manter as menores com uma pessoa reconhecidamente violenta”, observa o advogado da progenitora, Gameiro Fernandes, segundo o qual a sua cliente se prepara para encetar nova greve de fome, à porta do tribunal. Nem todos os especialistas pensam assim. “Uma condenação por violência doméstica contra uma companheira não inibe automaticamente o exercício das responsabilidades parentais”, observa um especialista, que pede o anonimato. “Há que perceber se as relações afectivas das crianças com o progenitor são superiores ao sofrimento causado por terem assistido a violência doméstica.”

Convenção europeia

“Em casos como este há que encontrar o menor prejuízo possível. E não há nenhum filho que não necessite do pai e da mãe”, observa outro responsável com longa experiência nestas matérias. “E ambos devem ser ajudados a exercer parentalidades positivas.” Já a vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, salienta que a convenção do Conselho da Europa para o combate à violência doméstica, que abrange 47 países, obriga a levar em linha de conta as agressões conjugais na definição das responsabilidades parentais, nomeadamente a guarda dos filhos. “Uma violação tão grave dos direitos fundamentais deve ser valorada: um agressor doméstico não pode ser um bom educador. Se ainda por cima se lhe dá a guarda das crianças, isso é a perversão total do que estabelece a convenção.”

Assim pensa também o ex-ministro da Administração Interna e fundador do Observatório Criança — 100 Violência, Rui Pereira: “Custa-me que se diga que alguém pode ser bom pai apesar de bater à mãe. E esse facto deve ser tido em conta na atribuição das responsabilidades parentais. Quem bate à mulher é provavelmente desqualificado para tomar conta dos filhos.” O antigo governante pensa que se ganharia muito se os tribunais tratassem os casos de violência doméstica com filhos num só processo judicial — e não, como sucede agora, em dois tribunais diferentes, os criminais e os de família e menores.

Menores que se podem tornar agressores

As crianças que testemunham violência entre os pais são potenciais agressores e vítimas, apontam vários estudos sobre a matéria. “A chamada espiral de violência pode conduzir a que os rapazes assumam o papel de agressor e as raparigas o de vítima, o que aumenta o risco de eles próprios se tornarem também agressores e vítimas na idade adulta”, explica, numa publicação do Centro de Estudos Judiciários de 2014, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa Fernanda Alves. A magistrada chamou a atenção para os comportamentos desviantes que podem desenvolver estes menores, e que por vezes chegam a descambar em ideias suicidas. “A violência perpetrada contra a mãe é uma forma de violência contra a criança”, avisou. “Daí que todas as directivas europeias (…) exortem os tribunais para a tomem em consideração nas decisões que regem o direito de custódia e visita das crianças”, até porque a separação do casal pode não significar o fim das ameaças e dos maus tratos. Porém, isso nem sempre sucede, critica Fernanda Alves: “Verifica-se que muitas decisões dos tribunais sobre a regulação das responsabilidades parentais e o direito de visita ignoram ou tratam a violência doméstica como uma conduta do passado irrelevante”, apesar dos “graves danos psicológicos” que ela pode ter criado ou estar ainda a criar à criança.

 

Violência doméstica: as histórias que uma casa abrigo tem para contar

https://www.publico.pt/multimedia/video/violencia-domestica-as-historias-que-uma-casa-abrigo-tem-para-contar-201669231043

 

 

É condenável deixar um filho na berma da estrada? Declarações de Manuel Coutinho do IAC

Junho 8, 2016 às 2:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Texto do http://lifestyle.publico.pt/ de 7 de junho de 2016.

O texto contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Reuters

Por Inês Garcia

Castigos exagerados, como o do menino japonês que ficou na estrada, não são educativos e podem ter consequências (como se viu).

Yamato Tanooka, de sete anos, esteve seis dias perdido numa floresta no norte da ilha Hokkaido, no Japão, depois de os pais o deixarem na berma de uma estrada sozinho, como castigo por ter atirado pedras a carros. Foi encontrado vivo e com saúde e o pai, Takayuki Tanooka pediu desculpa pelo correctivo excessivo.

Este pai procedeu mal? É condenável deixar um filho na beira da estrada, numa floresta? “Um castigo desadequado e desajustado à idade da criança não é um castigo, é um mau trato. E os maus tratos, sejam eles físicos, psicológicos ou emocionais, têm de ser banidos”, defende Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Em situações de mau comportamento e asneiras da criança, os pais devem “contar de 50 para um e não se devem deixar incendiar. Uma das piores coisas é um adulto de 1,80 metros estar descontrolado ao pé de uma criança ou bebé de 50 centímetros. É pegar na criança, retirá-la do meio onde a situação aconteceu e ter uma conversa franca e esclarecedora sobre o sucedido”, diz o coordenador do projecto SOS Criança do IAC em conversa telefónica com o Life&Style. Depois, de acordo com a idade da criança, pode eventualmente privá-la de alguma coisa. “Mas não pode ser um castigo dilatado no tempo de modo a que a criança ao fim de uma série de dias já nem saiba porque está de castigo. Tem de ser algo ponderado e tem de predominar sempre o bom senso”, continua Manuel Coutinho, elegendo o “diálogo numa zona tranquila” como a melhor solução.

Levados ao extremo, os castigos perdem a sua componente pedagógica e poderão ter consequências no bem-estar físico, psicológico e emocional da criança. A única coisa que este menino ficou a aprender com isto foi “qual o castigo que nunca deve dar”, frisa a psicóloga de família Sofia Nunes Silva, uma vez que os pais colocaram em risco a vida do filho. “Todos os castigos exagerados, que gerem medo ou pânico, muitas vezes alimentam as próprias situações causadoras do castigo e aumentam a tendência de incorrer na mesma falta”, defende a psicóloga.

Recuperar a confiança do filho

Este pai japonês queria “assustar um pouco” a criança e regressar mais tarde para o levar para casa, mas o rapaz tentou seguir o carro e perdeu-se. Foi encontrado numa base militar, já muito desidratado. Esta terça-feira saiu do hospital sorridente. O pai garante que a criança o desculpou, dizendo-lhe que o considera “um bom pai”, e a polícia de Hokkaido não vai apresentar queixa contra os adultos, embora os tenha identificado junto de um centro de protecção de menores. Mas Sofia Nunes Silva admite a possibilidade de o rapaz ficar “com os pais na mão”.

À semelhança do que poderá acontecer numa situação contrária, em que uma criança ou jovem age mal e a sua falta é tema constante em momentos familiares, Yamato poderá trazer o assunto para a ordem do dia noutras alturas. “Estes pais têm de se comportar muito bem com esta criança e ganhar o respeito que ela lhes merecia. Têm de recuperar a confiança do filho. Muitas vezes temos os filhos perante uma falta e tendem a ter de recuperar a confiança dos pais. Aqui a situação inverteu-se”, considera a especialista.

Os pais de Yamato vão, provavelmente, arrepender-se para o resto da vida. “Os pais também têm momentos de impulsividade e também falham. Isto foi uma coisa completamente extremada que eu acho que não existe numa cultura como a nossa. Mas se se passasse cá, estes pais teriam um sofrimento grande ao longo da vida”, atesta Sofia Nunes Silva.

Como castigar os filhos

Não há castigos ideais – estes devem ser adaptados às situações. “Os miúdos têm um pensamento muito concreto. A abstracção começa a partir dos 10, 12 anos. Portanto dar castigos muito ao lado, fora do contexto do motivo que levou ao castigo, não tem rentabilidade”, explica Sofia Nunes Silva, realçando que a função do castigo “não é martirizar, humilhar ou magoar”.

Ao telefone, Manuel Coutinho dá alguns exemplos de castigos desadequados: “Deixarmos um bebé a chorar horas a fio, sair de ao pé dele porque achamos que o bebé tem manhas, isto é um castigo que não se deve fazer. Pegar numa criança, quando está a chorar, abaná-la violentamente… é um castigo gravíssimo que faz com que o próprio cérebro bata no osso e provoque lesões que levam à cegueira. Aquela ideia da palmada no rabo também não é bom porque afecta também a criança do ponto de vista da sua postura e coluna vertebral. Tudo o que é violência física, psicológica ou emocional sobre a criança não pode acontecer.”

As crianças, sejam qual for a sua idade, têm formas diferentes de falhar, acrescenta Sofia Nunes Silva, e não há uma directriz para todos os pais seguirem, apesar de ser uma das questões mais colocadas em consultas. “Evitamos dar ajuda específica. O castigo tem de ser aplicado ao tipo de miúdo, ao que os pais conhecem do seu filho, à forma como sabem que vai reagir. Há miúdos que podem de facto ser mais pressionados que outros, há outros para quem a pressão de um castigo muito exagerado vai ter um efeito contrário àquilo que se pretende”, enumera, diferenciando as crianças que têm uma maior capacidade de contenção e um maior controlo e noção do que se passa à sua volta e as mais imaturas e impulsivas.

“A intensidade e a frequência dos castigos é uma coisa que tem de ser medida quase situação a situação. Um castigo exagerado pode, muitas vezes, aumentar o próprio sintoma ou o motivo pelo qual a criança cometeu a falta”, comenta.

É preciso avaliar se a asneira cometida é uma situação que ocorre de forma repetida, qual a gravidade e “questionarmo-nos enquanto pais”. “Perceber o que temos feito e como tem sido o percurso familiar. Se estamos a fazer bem, se estamos a fazer mal. Se temos de recuar, se temos de conversar mais. Se o miúdo precisa de algum apoio técnico por parte de técnicos de saúde mental”, e ter sempre em conta que, um castigo mal medido, pode levar a um afastamento ao invés da aproximação pretendida.

E nunca esquecer o contexto do acto. A psicóloga exemplifica: “Um miúdo que joga uma bola para um sítio que sabe que não pode jogar e partiu dois vidros. O castigo terá de ter a ver com a privação de alguma liberdade relativamente ao jogar à bola e à própria bola.”

 

IAC Defende planos para prevenir raptos de crianças refugiadas

Junho 2, 2016 às 5:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Açoriano Oriental de 31 de maio de 2016.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

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açoriano oriental

 

A cada dois minutos uma criança é dada como desaparecida na Europa – Dados foram revelados pela presidente do Instituto de Apoio à Criança.

Junho 2, 2016 às 2:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 31 de maio de 2016.

Daniel Rocha

A cada dois minutos, uma criança é dada como desaparecida, na Europa, e, das cerca de 210 mil chamadas recebidas pelas 29 linhas de apoio, em 2015, mais de metade dos casos correspondeu a casos de fugas.

Os dados foram revelados pela presidente do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes, no decorrer da abertura da IX Conferência Crianças Desaparecidas, que se realiza nesta terça-feira, em Lisboa.

Segundo a responsável, no ano passado, as linhas de apoio para os casos de desaparecimento de crianças, existentes em 29 países e com o mesmo número (116 000) receberam cerca de 210 mil telefonemas, a relatar casos de menores desaparecidos.

“No total de casos recebidos, 54% correspondem a casos de fugas, de casa ou da instituição, e 29%, a crianças raptadas por um dos progenitores, na sequência de um conflito familiar”, adiantou Manuela Eanes.
Dentro do fenómeno das crianças desaparecidas, a presidente do IAC referiu que uma das “maiores tragédias” é relativa às crianças migrantes não acompanhadas e lembrou que, em Janeiro, a Europol revelou que, pelo menos, 10 mil crianças desacompanhadas tinham desaparecido, depois de chegarem à Europa.
“Dados da linha 116 revelam que algumas destas crianças têm apenas quatro anos de idade”, referiu Manuela Eanes, acrescentando que existe o receio de que “muitas” sejam vítimas de tráfico para fins de exploração laboral ou sexual, mendicidade, tráfico de droga ou de órgãos.

Nesse sentido, defendeu que os Estados membros da União Europeia adoptem a legislação necessária e que intensifiquem as formas de cooperação para protegerem todas as crianças desaparecidas, especialmente as crianças migrantes não acompanhadas.

“E porque não uma cimeira que exija mais meios e mais eficazes e melhor coordenação de esforços?”, sugeriu a presidente do IAC.

Disse ainda que, em Portugal, entre 2013 e 2015, e tendo por base dados do Serviço de Estrangeiros e fronteiras (SEF), houve 60 crianças não acompanhadas que entraram no país com um pedido de asilo e que “acabaram por desaparecer”.
Por outro lado, lembrou o protocolo Alerta Rapto, celebrado em 2009, para sublinhar que se trata de um sistema europeu com o qual é possível “derrubar fronteiras, as reais, as linguísticas, as legais e, sobretudo, as burocráticas”.

“Parece que o sistema necessita de ser revisto, podendo contemplar os chamados raptos parentais, designadamente nos casos em que há indícios de violência ou de problemas de saúde mental”, propôs.
Em matéria de raptos parentais, o professor de Direito Internacional e ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos apontou que o sistema judicial português tem uma lacuna.

Segundo Moura Ramos, nos casos em que um dos progenitores sai de Portugal com a criança, sem autorização do outro progenitor, e o tribunal decreta o regresso do menor, o sistema judicial português não exige que seja avaliado se o progenitor que recebe a criança está ou não em condições de exercer a autoridade parental.
Presente na cerimónia, o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) aproveitou para defender a necessidade de combater a pobreza, sublinhando que é “impossível” a concretização dos direitos das crianças, se as famílias forem pobres.

Armando Leandro chamou ainda a atenção para o problema das crianças refugiadas, que estão “em amplo sofrimento”.

 

 

177 crianças vítimas de tráfico em oito anos

Junho 2, 2016 às 12:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 1 de junho de 2016.

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