469 crianças retiradas às famílias por abusos sexuais, notícia do DN com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Novembro 29, 2018 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia do Diário de Notícias de 20 de novembro de 2018.

Pedro Vilela Marques

No total, mais de 7500 jovens em risco estavam à guarda do Estado no ano passado, ainda assim menos do que em 2016. Faltam famílias para acolher estas crianças.

O choque dos relatos nos jornais no último ano multiplica-se, mesmo que os pormenores gráficos sejam geridos com pinças. O de um padrasto que aproveitava as saídas de casa da mulher para poder abusar da enteada; o de um casal que começou a violar a filha quando ela tinha apenas 3 anos, ainda em 2017; ou já neste ano, o de um pai que cumpria uma pena com pulseira eletrónica em casa e abusou da filha de 5 anos, que acabou em estado grave no hospital. Um caso que ainda não entra no relatório Casa 2017 da Segurança Social, que traça o retrato dos jovens em risco que estavam em situação de acolhimento no ano passado e que mostra que 469 crianças tiveram de ser retiradas às suas famílias por terem sido vítimas de violência sexual. Abusos que podem ir da linguagem de cariz sexual até às violações, que ainda assim representaram 118 destes casos.

Estas são das situações mais graves vividas pelos jovens que entraram no sistema de acolhimento no ano passado, 2202, e que na maioria dos casos foram vítimas de negligência por parte das famílias: estamos a falar de crianças dos 0 aos 18 anos – embora a proteção agora possa ser estendida até aos 25, se o jovem assim o pedir – que são deixadas entregues a si próprias, ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo. No total, mais de 7500 jovens em risco (7553, na maioria rapazes) estavam à guarda do Estado no ano passado e mais de metade deles (58%) tinham vivido situações destas em casa. Mas há também casos de negligência ao nível dos cuidados de saúde, sobre crianças doentes ou deficientes que não recebem qualquer tratamento adequado, ou a ausência de cuidados médicos de rotina ou de idas à escola.

Dulce Rocha, dirigente do Instituto de Apoio à Criança e magistrada que durante muitos anos contactou com estes casos, deparou-se com situações de grande violência na margem sul do Tejo. De ambientes marcados por violência doméstica até ao “deixa andar, o não cuidar”, de agressões muito graves “com fósforos e violações, como a uma menina pequena que sofreu lesões que a vão impedir que tenha filhos no futuro”.

No entanto, apesar do tom sombrio destes casos, o relatório que o Instituto de Segurança (ISS) agora publica também traz boas notícias. Desde logo há que destacar quer a diminuição do número total de jovens a precisar de acolhimento (passaram de 8175 em 2016 para 7553 no ano passado, quando há precisamente uma década eram cerca de dez mil), mas também há mais a deixar o sistema e a regressar às suas famílias ou a seguir um projeto de vida (passaram de 2531 para 2857) e menos a terem de ser retirados das suas casas (houve uma diminuição de 2396 para 2202 no espaço de um ano). Entre as explicações apontadas pelo ISS está a aposta na prevenção e no trabalho junto das famílias, para que a retirada das crianças do seu meio seja a última opção, e mais apoios sociais prestados nestes casos. Mas a quebra da natalidade também terá o seu peso, reconhece fonte oficial do instituto.

Quebra da natalidade que também tem impacto noutra área muito mediática, a das adoções. No ano passado, 248 crianças que estavam no sistema de acolhimento foram adotadas, num total de 653 que foram encaminhadas para essa solução. Ainda assim, menos do que no ano anterior, em que tinham sido 830. E a tendência de diminuição deve manter-se, não só porque há menos nascimentos mas também porque as crianças a chegar ao sistema são cada vez mais velhas: mais de um terço têm entre 15 e 17 anos, quando se sabe – e o relatório demonstra-o – que as preferências para adoção vão para crianças até aos 10 anos. E o ISS garante que a esmagadora maioria das crianças direcionadas para esta solução são de facto adotadas.

A maioria dos jovens tem um projeto de autonomização (38%), mas a reintegração na família nuclear também é pretendida para mais de um terço (36%) do total. A adoção surge apenas em terceiro lugar neste aspeto e é solução para 10% das crianças.

Governo quer mais famílias de acolhimento… mas com cuidados

Faltam famílias de acolhimento em Portugal. Esta é uma realidade que salta à vista ao ler o relatório Casa, e basta olhar para os dados da última década para o comprovar: em 2008, 908 crianças estavam entregues a famílias de acolhimento, enquanto no ano passado esse número tinha baixado drasticamente para 246. A grande mudança deu-se precisamente entre 2008 e 2009, quando a lei impediu que familiares pudessem integrar esta solução. A partir daí, o número de famílias de acolhimento desceu até se situar em pouco mais de cem, número que se tem mantido estável – hoje são 178.

“Estamos de facto com uma grande falha neste aspeto”, aponta ao DN Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança (IAC), que nesta terça-feira assinala os seus 35 anos com um concerto na Altice Arena. “Os apoios às famílias têm sido cortados, e falo de apoios financeiros, mas também ao nível da formação. Há tão poucos apoios à infância que as famílias com rendimentos mais baixos não conseguem ter capacidade para ajudar.” Uma situação que o próprio governo, pela voz da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sublinha que tem de ser uma aposta nesta área. “O que nos preocupa é que o acompanhamento numa família não é o mesmo de uma casa de acolhimento, temos de garantir que temos meios para fiscalizar as famílias de acolhimento, e é isso que tem atrasado a regulamentação.” Um diploma que Ana Sofia Antunes garante estar para breve.

Dulce Rocha argumenta que estas famílias são fundamentais para humanizar o sistema, “tornam-se referência para estes jovens, quer na adolescência quer na entrada na vida adulta são um apoio constante”, como o comprovam os dados da Segurança Social. A maioria dos jovens que ainda estão nesta solução já levam mais de seis anos com estas famílias. “Continuamos a apostar na institucionalização, e isso está errado”, conclui a dirigente do IAC, que aponta a importância de campanhas como o Dia do Pijama, que hoje se assinala mais uma vez, para alertar para importância das famílias de acolhimento. Os tradicionais lares de acolhimento e os centros de acolhimento temporários, sozinhos, representam 87% do total da resposta nesta área. Ainda assim, refira-se, passámos a ter menos cerca de duas mil crianças em lares na última década (de 6799 em 2008 para 4633 no ano passado).

“A questão para o regulamento nesta área ainda não ter avançado não é financeira”, garante Ana Sofia Antunes, “mas [falta] de meios humanos. Encontrámos o ISS numa situação catastrófica em termos humanos e lançámos vagas a concurso para o dotar de técnicos. Temos de garantir que há técnicos para visitar as famílias”. Posição em que a secretária de Estado é secundada por Fátima Serrano, secretária-geral da CrescerSer, associação que acolhe 96 crianças em sete casas em Lisboa, Porto e Leiria. “A lei até privilegia esta solução, mas é preciso ter um diagnóstico inicial rigoroso para perceber se a família vai ao encontro das necessidades.”

Metade dos jovens seguidos por problemas de saúde mental

O retrato das casas de acolhimento da CrescerSer – quatro dos 0 aos 12 anos e outras três dos 12 aos 25 anos – é o da rede que trabalha com o Ministério da Segurança Social: chegam muitos jovens com problemas de saúde mental, a um ritmo ao qual as vagas têm dificuldades em responder. “Temos jovens à espera, casos sempre complicados, que não vão à escola, que andam na rua, em grupos”, conta Fátima Serrano.

Os problemas de saúde mental afetam uma boa parte das crianças em instituições. No ano passado, 2209 crianças e jovens (maioritariamente na faixa etária 15-17) em situação de acolhimento precisavam de acompanhamento psicológico regular (correspondendo a perto de 30% do total das crianças e dos jovens acolhidos), e 1617 tinham acompanhamento pedopsiquiátrico (21%). Mais de 1600 (1643) precisavam mesmo de ser medicados. Os problemas de comportamento também têm muita expressão: foram identificados em 2119 crianças e jovens, “o que significa que para cerca de 28% destas foi identificado um padrão de comportamentos disruptivos”. Entre esses comportamentos, o relatório analisa neste ano pela primeira vez as fugas de instituições – “que são de portas abertas”, como reforça a secretária de Estado -, 116 que duraram mais de um mês, a maior parte de raparigas, adolescentes entre os 15 e os 17 anos.

Outros destaques

Óbitos

Registaram-se sete óbitos em jovens que estavam em situação de acolhimento no ano passado, casos não violentos e relacionados com doenças, explica fonte do Instituo de Segurança Social.

Escolaridade

91% integram ofertas de formação.

Tempo de permanência

Mais de um quarto das crianças (732, 28%) permaneceram em média um ano, e mais de um terço (868, correspondendo a cerca de 34%) permaneceram em acolhimento entre 2 e 3 anos.

Adoção

97,2% das crianças com projeto de vida “adoção” (85% em 2016) viram esse projeto de vida efetivamente concretizado no momento da cessação do acolhimento.

Mais informações no CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Concerto Solidário – Crianças Somos Todos Nós na Altice Arena

Novembro 21, 2018 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Bluegazine

Notícia e fotografias do Bluegazine de 20 de novembro de 2018.

É sempre assim, e ainda bem que é, as grandes causas originam grandes noites.

Esta foi dedicada ao 35º aniversário do o Instituto de Apoio à Criança (IAC), fundado por Manuela Ramalho Eanes, e levou ao palco da Altice Arena o Concerto Solidário – Crianças Somos Todos Nós. Isto no Dia Internacional dos Direitos da Criança.

Esta iniciativa teve a Direção Musical de João Só e foi apresentada por Catarina Furtado, contando com o Alto Patrocínio de Sua Excelência O Presidente da República, além do apoio de várias entidades nacionais.

As receitas geradas por este evento revertem a favor do IAC e contribuirão, de forma muito significativa, para ajudar crianças desfavorecidas.

Pelo palco da Altice Arena passaram os Amor Electro, André Sardet, Os Azeitonas, The Black Mamba, Bruno Ávila, Bruno Correia, Carlos Alberto Moniz, D.A.M.A , Frederico BC, João Só, Mafalda Borges, Manuel Guerra, Matay, Miguel Araújo e Rui Veloso.

Bluegazine

Bluegazine

 

 

“Onde as crianças correm maior perigo é dentro das próprias famílias” Entrevista de Manuel Coutinho do IAC à revista Sábado

Novembro 20, 2018 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Getty images

Entrevista do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia da Sábado de 20 de novembro de 2018.

por Mariana Branco

Esta terça-feira celebra-se o Dia Universal dos Direitos da Criança. À SÁBADO, o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança garante que apesar de a situação das crianças em risco ter melhorado em Portugal há ainda “um trabalho muito grande” pela frente.

Esta terça-feira, 20 de Novembro, celebra-se o Dia Universal dos Direitos da Criança. Para o assinalar, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) organizou um concerto solidário no Altice Arena, em Lisboa, e a UNICEF Portugal e o Ministério da Justiça organizam a primeira UNICEF Youth Talk em Portugal, um encontro com crianças e jovens com o objectivo de reflectir sobre o papel da justiça na defesa dos direitos da criança.

“As crianças, de um modo geral, são os seres mais vulneráveis. As crianças que vivem em ambientes mais vulneráveis, em contextos socioeconómicos mais deficitários, as que privam de perto com pessoas desestruturadas, são frequentemente as crianças que se apresentam numa situação de maior risco”, explicou à SÁBADO Manuel Coutinho, secretário-geral do IAC. Consequentemente há, de acordo com o psicólogo, “um trabalho muito grande a fazer no sentido de perceber claramente onde é que estas crianças se encontram”.

“Há ainda em Portugal, e no mundo, uma grande zona cinzenta que leva a que estes casos não sejam conhecidos”, contou Manuel Coutinho, explicando que “quando as crianças em risco ou em perigo estão integradas em famílias mais estruturadas” os casos são, muitas vezes, mais facilmente detectados. No entanto, nos casos das crianças “em contextos sociais mais fragilizados, de famílias mais disruptivas”, a sociedade por vezes “esquece-se de denunciar essas situações, esquecendo-se também que todas as crianças são crianças e que todas as crianças têm o direito de ser protegidas”.

“A protecção da criança é um dever de todos nós enquanto cidadãos. Não é só um dever do Estado ou um dever das organizações da sociedade civil. É um dever que cada um de nós tem: não permitir que uma criança esteja a passar por uma situação de risco ou por uma situação de perigo. Na dúvida devemos denunciar”, garantiu o psicólogo.

Como ajudar estas crianças?
Por norma, quem está mais em risco são as crianças mais novas, afirmou Manuel Coutinho, ressalvando que “essas, por vezes, não têm ainda capacidade de dizer que estão a ser maltratadas”. Assim, “as crianças precisam de ter um adulto que as ajude, que apresente o caso a quem de direito para que seja devidamente avaliado”.

Além disso, explicou, “onde as crianças correm maiores perigos é dentro das próprias famílias, é perto dos seus agregados familiares. É lá que elas muitas vezes são abusadas sexualmente, que são batidas, é lá que com muita frequência os seus direitos ficam desprotegidos”. É por isso necessário “toda a comunidade para ajudar a sensibilizar para estas situações”.

Manuel Coutinho considera que a situação das crianças em risco tem melhorado em Portugal. “Nos últimos anos tem havido uma grande melhoria. A criança hoje está na agenda do dia e a sociedade já não tolera maus-tratos sobre as crianças. Hoje em dia, os maus-tratos sobre as crianças, a humilhação, o mau trato físico, psíquico ou emocional, são vistos de uma forma muito negativa por toda a sociedade”, assegurou o psicólogo. “Hoje em dia a criança começa a ser cada vez mais respeitada por toda a sociedade”.

Crianças devem ser ouvidas para políticas públicas que lhes digam respeito
Segundo a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, o caminho dos direitos das crianças tem de ser reforçado, com as políticas da infância e da juventude a precisarem de “empoderamento para chegarem cada vez mais longe”.

“Ao investirmos na infância e na juventude estamos a investir no futuro do país e acho que há ainda um caminho que pode ser feito, melhor, mais profundo e mais musculado”, salientou Rosário Farmhouse em declarações à Lusa.

“Acho que deveríamos rever os tempos das crianças, até porque a infância é só uma e passa muito depressa e acredito que, com esta vontade de querermos que as crianças tenham todas as oportunidades e capacidades para um mundo competitivo que temos hoje, nos esquecemos de lhes dar o tempo para brincarem sem horário”, sublinhou.

Farmhouse defendeu ainda que as famílias precisam de criar momentos de convívio físico e não virtual com as suas crianças, sem estarem agarrados a outras ferramentas e sem estarem muito controlados pelo tempo. “Esta pressão para lhes dar todas as oportunidades está-nos a desfocar do que é fundamental, que é estar com os filhos sem horários”.

Linha de apoio
Para denunciar situações de crianças em risco ou em perigo, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) tem a funcionar um número (116111) “para onde todas as pessoas, anonimamente, podem e devem apresentar situações que possam estar a fazer perigar o desenvolvimento harmonioso e a personalidade das crianças em risco”, avisa Manuel Coutinho.

Com Lusa.

 

 

Crianças somos todos nós – Entrevista de Manuel Coutinho do IAC à Rádio Renascença

Novembro 20, 2018 às 10:40 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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“A linha SOS-Criança (116 111) já funciona desde 1988. Por vezes fico feliz quando vejo que o número de chamadas de crianças em perigo ou em risco tem vindo a diminuir. É sinal que o trabalho de prevenção e as campanhas de sensibilização têm ajudado a mudar mentalidades. O que eu tenho algum receio é aquilo que nós chamamos as cifras negras, ou seja, são aquelas crianças que ainda são maltratadas e das quais não é dada notícia. Mas olho sempre para as coisas com uma perspetiva animadora, sou otimista”.

Manuel Coutinho
(Secretário Geral do Instituto de Apoio à Criança)

Ouvir a entrevista do dia 16 de novembro de 2018 no link:

https://rr.sapo.pt/artigo/130986/manuel-coutinho

 

Mais de 150 mil crianças apoiadas pelo IAC em 35 anos

Novembro 19, 2018 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Correio da Manhã

Notícia e infografia do Correio da Manhã de 19 de novembro de 2018.

Por Miguel Balança

Mais de mil jovens contactaram a linha SOS Criança de janeiro a setembro deste ano.

De janeiro a setembro deste ano, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) já recebeu mais de mil chamadas com apelos efetivos de apoio a crianças. A maioria dos contactos são anónimos, feitos por adultos, e expõem situações de jovens em risco, desaparecidos ou explorados sexualmente. Quando são os mais novos a oferecer voz à chamada, são comuns os apelos sucessivos com causas difusas e não definidas em que o intuito é “falar com alguém”.

O apoio às crianças é o mote do IAC, que está a festejar 35 anos. Uma efeméride assinalada com um grande concerto solidário, amanhã, na Altice Arena, em Lisboa.

Desde 1983 que a instituição, fundada por Manuela Eanes, já apoiou mais de 150 mil crianças em risco através da linha SOS Criança. “As crianças são um bem cada vez mais raro”, nota Dulce Rocha, presidente do IAC. A resposta da organização, formalmente uma Instituição Privada de Solidariedade Social, não se esgota na atenção do trato. A atividade de iniciativas como o ‘Projeto Rua’ já retirou da rua mais de 600 crianças, devolvendo-as ao lar de onde haviam fugido.

A preocupação de garantir que os menores brincam resultou na criação de mais de 700 espaços lúdicos. Paralelamente, o IAC luta pela humanização dos serviços de atendimento em Pediatria e por garantir apoio jurídico aos menores quando se apela ao Direito. “Portugal esteve na frente na defesa dos direitos da criança”, recorda ao CM Manuela Eanes, fundadora e presidente honorária. Nota que a instituição foi criada em 1983 e que apenas seis anos depois a Convenção Universal dos Direitos da Criança era aprovada pela ONU. “Ninguém falava em crianças maltratadas e abusadas sexualmente. Quando na Europa se falava ‘crianças de rua’ havia reticências. Por essa altura tínhamos em Lisboa, sobretudo na Baixa, crianças a dormir nas grelhas do metropolitano – um problema de pobreza extrema, fome e afeto. Não tinham um amigo, ninguém”.

SAIBA MAIS 69

A Constituição Portuguesa dedica o artigo 69 à infância. O número 1 refere que “as crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições”.

Estado garante proteção

Segundo a Constituição, é assegurada pelo Estado “especial proteção às crianças órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar normal”. É proibido o trabalho de menores em idade escolar.

Declaração Universal

A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi aprovada pela ONU em 20 de novembro de 1959. Dos vários direitos enumerados, constam o direito à alimentação, moradia e assistência médica, ao amor e à compreensão, à educação gratuita e ao lazer infantil, entre outros.

Direção composta por 5

O Instituto de Apoio à Criança foi constituído como associação sem fins lucrativos em 14 de março de 1983. O registo definitivo dos estatutos do IAC foi feito em 1 de abril de 1992. A direção é composta de cinco elementos: Dulce Rocha (presidente), Luís Vaz das Neves (vice-presidente), Manuel Coutinho (secretário-geral), Vasco Alves (vogal) e Matilde Sirgado (tesoureira).

Reconhecimento internacional

A ação do IAC recebeu o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República e o Prémio de Cidadania Europeia do Parlamento Europeu.

Projetos reunidos numa única casa

Após décadas dispersos pela cidade de Lisboa, os projetos do IAC estão agora instalados no número 21 da avenida da República.

Linha SOS Adoção espera aprovação

“Continua a não ser fácil adotar”, notou Dulce Rocha à CMTV. A criação de uma linha SOS Adoção aguarda aprovação de um programa de apoio.

Contactos para pedir ajuda

O projeto SOS-Criança foi criado em 1988. A linha de apoio está disponível através do 116 111. A linha SOS-Criança Desaparecida está acessível através do número 116 000.

Apoio também chega por email

Através do SOS Criança, o IAC presta apoio por email e chat online. Entre janeiro e setembro foram contabilizados 225 e 243 pedidos, respetivamente.

“Maus-tratos “invisíveis e refinados”

Continua a haver maus-tratos. Às vezes até mais refinados, geralmente no seio da família. Temos de estar atentos aos sinais nas escolas, por exemplo. São invisíveis – causam cicatrizes invisíveis que prolongam o sofrimento durante a vida toda. Há muita perversidade”, afirmou Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa ‘Manhã CM’ da CMTV.

Centro de estudos e documentação

Criado pelo IAC, o Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança dá apoio a técnicos e investigadores na área.

Jovens desaparecidos são preocupação

O IAC é a única organização portuguesa na Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente.

Vários artistas sobem a palco para apoiar IAC

A Altice Arena, em Lisboa, recebe amanhã à noite o concerto solidário que assinala os 35 anos do Instituto de Apoio à Criança (IAC). O concerto ‘Crianças somos todos Nós’ junta, a partir das 21h30, nomes reconhecidos da música portuguesa: Rui Veloso, Amor Electro, Anselmo Ralph, HMB, Matias Damásio, André Sardet, Os Azeitonas, D.A.M.A. e Miguel Araújo, entre outros, atuam com o objetivo de angariar fundos que garantam a sustentabilidade futura do IAC.

A iniciativa conta com o alto patrocínio da Presidência da República, e o apoio da Seleção Nacional de Futebol. “O melhor que poderia acontecer era ter a sala cheia e, porque acontece no Dia Internacional dos Direitos da Criança, que fosse uma grande chamada de atenção para a criança enquanto motor do Mundo”, afirmou Manuela Eanes. O preço dos bilhetes varia entre os 15 e os 40 euros (10€ para pessoas com mobilidade reduzida). O bilhete solidário, para quem não pode ir, é 15€.

 

 

Palmada para educar? Nunca – Notícia da Sábado com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Novembro 13, 2018 às 1:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Sábado

Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia e imagem da Sábado de 13 de novembro de 2018.

por Maria Espírito Santo

A Academia Americana de Pediatria reforça a recomendação: os pais não devem bater nos filhos. Especialistas portugueses concordam.

A palmada, mesmo leve e sem implicar dor física, não deve fazer parte do modelo educativo. Quem o defende é a Academia Americana de Pediatria, reconhecida associação que promove a saúde e bem-estar das crianças. “Só ensina comportamentos agressivos e torna-se ineficaz quando usada regularmente. Em substituição, use time out para crianças mais novas. Discipline crianças mais velhas ao temporariamente lhes tirar os privilégios favoritos como actividades desportivas ou brincar com amigos”, continua a academia em comunicado ao público. Em Dezembro vão publicar novas recomendações para os pais no Pediatrics, publicação oficial da academia.

O conjunto de especialistas alerta para o impacto que estas agressões têm. Além fragilizar a relação entre pais e filhos pode ter consequências a longo prazo – a criança no futuro poderá replicar essa agressividade. “A cultura da violência é uma cultura que frequentemente tem passado de pais para filhos porque os filhos imitam o comportamento dos pais”, lembra o psicólogo Manuel Coutinho à SÁBADO. O coordenador da linha SOS Criança e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança concorda com as indicações que chegam da associação de pediatras.

Nenhuma agressão física, mesmo a mais leve, deve ser considerada válida para educar. Para perceber o porquê, basta fazer um exercício muito simples, defende Manuel Coutinho: “Ora imagine que estamos no trabalho e o nosso chefe, para marcar uma posição, dá uma palmada leve… é que se calçarmos o sapato dos outros se calhar percebemos melhor aquilo que sentem.”

O especialista coloca o assunto em cima da mesa, diz que é preciso desconstruí-lo: “Então vamos definir: a partir de que idade podemos fazê-lo, com que força, em que local, em que parte do corpo, com que frequência? Se virarmos tudo ao contrário percebemos como é absurdo bater para educar.” E alerta para os acidentes que podem acontecer quando estas punições se banalizam: como crianças que acabam por lesões na coluna porque os pais as elevam por um braço, para dar açoites.

Isabel Pina, psicóloga, explica que podemos olhar para o tema pesando vantagens e desvantagens. As técnicas parentais mais punitivas são eficazes a curto prazo: “A criança reage à agressão e se calhar pára de fazer aquilo que não concordamos. Mas reage por medo, não compreende nada.” Logo, a longo prazo não é eficaz. Há ainda a questão da dessensibilização: “A criança começa a habituar-se, [a palmada] deixa de fazer efeito e entramos numa escalada de comportamentos punitivos. Podemos, até, cair no âmbito dos maus-tratos.”

É inevitável. Por vezes, entre esperneios, gritaria, palavras feias e lágrimas, um pai ou mãe perdem a cabeça: sai uma palmada, um puxão de orelhas ou um grito. Os momentos de muita tensão podem conduzir a comportamentos que não são adequados. Mas, em princípio (e considerando que são excepções), há sempre tempo de repensar e refazer o modelo educativo. Não vale a pena chorar sobre o leite derramado, diz Manuel Coutinho: “Se a situação já aconteceu, os pais têm de garantir que não volta a acontecer.”

Outras tácticas

Então qual é a melhor forma de lidar com birras monumentais? Há várias sugestões a seguir. Manuel Coutinho recomenda um método de distância-aproximação. “Perante a birra de uma criança primeiro é tentar não acalmá-la, ignorar ao máximo a situação. E quanto mais alto gritar ou espernear, mais ignorar – mas com vigilância. Depois é desviar o foco, pegar ao colo e dar-lhe o que todos nós precisamos, um abraço.”

Colocar no lugar do outro continua a ser a melhor estratégia:”Temos de perceber que as crianças não fazem birras para aborrecer os adultos, é para testarem os seus limites, porque estão tristes, irritadas, angustiadas. Estão a aprender a lidar com as emoções.” Faz uma pausa para concluir: “Os adultos têm de ser os contentores das angústias das crianças – e não os potenciadores.”

Pode, até, criar-se em casa um espaço da calma – com mantas e almofadas, por exemplo – para onde a criança pode ir quando se sentir frustrada ou triste, aconselha a psicóloga Isabel Pina. “Podemos dizer: ‘É o espaço para onde vais se estiveres nervoso, pensares em coisas que podias ter feito diferente. Depois, em conjunto, vamos reflectir.’”

Perante uma birra ou um comportamento errado, é importante primeiro reconhecer os sentimentos da criança: dizer algo como “Percebo que estejas triste ou zangado mas eu não vou permitir que te comportes dessa forma”, sugere a psicóloga Isabel Pina. Depois, é preciso aplicar uma consequência. Se, por exemplo, a criança parte um brinquedo de forma propositada, a consequência pode ser o brinquedo ir para o lixo (e não se reparar ou comprar outro) ou, numa criança mais velha, retirar uma quantia à sua mesada.

Não tenha receio de terminar com “O que achas?” Envolver os miúdos nas suas próprias consequências é uma boa ideia, garante a especialista, de forma a reforçar a responsabilidade. O adulto pode e deve, ainda, dar sugestões para que a criança aprenda a controlar as suas emoções: “Da próxima vez podes contar até dez, podes ir deitar-te na cama e respirar fundo até o teu coração ficar mais calmo.”

Cada caso é um caso – tal como cada criança, pai, mãe, família. Não há fórmulas universais. No final de contas é fundamental utilizar o bom senso e encontrar um equilíbrio, defende Isabel Pina. “Também não faço a apologia da permissividade. As práticas punitivas não são adequadas mas é importante que os pais afirmem a autoridade. Não podemos criar reis que acham que podem fazer aquilo que quiserem.”

 

 

IAC recebido pelo Eurodeputado Carlos Coelho

Agosto 3, 2018 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Facebook do Eurodeputado Carlos Coelho

Recebi hoje uma delegação do Instituto de Apoio à Criança para discutir formas de reforçar o compromisso da União Europeia e dos Estados-Membros com mecanismos mais eficazes de encontrar crianças desaparecidas. O trabalho do IAC e das estruturas internacionais em que participa, sobretudo da Missing Children Europe, é louvável. O futuro está na união de esforços de todos para reforçar e garantir os direitos de todas as crianças.

Pais com formação superior já representam 8% das famílias com crianças em risco – notícia do Público com declarações de Fernanda Salvaterra do IAC

Julho 16, 2018 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Mais de um terço das famílias com processo aberto nas comissões de protecção são constituídas só pelo pai ou pela mãe Adriano Miranda

Notícia com declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do Público de 15 de julho de 2018.

Ana Dias Cordeiro

Entre as famílias sinalizadas pelas comissões de protecção, cuidadores com grau de bacharelato ou curso superior são o grupo que mais aumentou nos últimos anos. Dados são do relatório de 2017 divulgado na íntegra esta semana.

No universo dos cuidadores das crianças acompanhadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) em risco, o grupo que mais tem aumentado é o de cuidadores com grau de bacharelato ou curso superior. Eram apenas 3,3% das famílias acompanhadas em 2011. Em 2017, representaram 8% dos lares cujas crianças tiveram um processo numa comissão de protecção.

Este números estão no Relatório Anual de Actividades das CPCJ referente a 2017, recentemente entregue à Assembleia da República e tornado público no site da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens esta semana. Uma síntese do mesmo documento foi apresentada, em Maio, na Figueira da Foz.

A proporção de pais ou mães que completaram o 2.º ou 3.º ciclo do ensino básico continua a ser mais expressiva, ao representar (em conjunto) cerca de metade das situações seguidas pelas equipas de protecção, e assim tem-se mantido nos últimos anos. Uma descida “muito significativa dos elementos sem escolaridade”, nos casos de famílias de crianças acompanhadas, também é referido no relatório de 2017. “No entanto, os cuidadores que apenas sabem ler ou escrever continuam a representar valores na ordem dos cinco pontos percentuais”, sem alteração nos últimos anos, salienta o documento.

Pelo contrário, a representatividade das famílias com um bacharelato ou uma licenciatura mais do duplicou em seis anos, em linha com o aumento da taxa de escolarização no ensino superior referida nas estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE). Por esclarecer, no relatório, ficam porém as causas para as crianças de famílias menos desfavorecidas estarem em perigo.

Divórcios e violência mais visível

A percepção da psicóloga Fernanda Salvaterra, que até Dezembro de 2016, integrou a equipa principal da CPCJ de Lisboa Norte, é a de que os casos numa população mais diferenciada eram sobretudo relacionados com os conflitos de regulação das responsabilidades parentais ou de incumprimento, por exemplo, nas férias, quando a criança devia ser entregue e não era. “Também havia outros conflitos e situações de violência doméstica, que cada vez são mais reportadas”, por exemplo, “por vizinhos”, diz Fernanda Salvaterra, investigadora do Instituto de Apoio à Criança, doutorada em Psicologia do Desenvolvimento.

Também a académica Maria Barbosa-Ducharne considera plausível uma maior frequência de “situações de divórcios” mal resolvidas, em que as comissões de protecção serão chamadas a intervir nas questões de atribuição de guarda parental à mãe ou ao pai. Mas conclui: “Podem ser esses conflitos ou ainda situações de violência doméstica, ou de maus tratos, e isso é outra coisa. O importante é fazer a avaliação das necessidades das famílias e das crianças de uma forma rigorosa.”

Perante este dado que considera “significativo”, a professora de Psicologia do Desenvolvimento e Adopção e Institucionalização do Mestrado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto salienta a importância da formação dos técnicos do sistema de protecção de crianças e “a necessidade” de estes “terem em conta o novo perfil de famílias acompanhadas”.

Famílias monoparentais expostas

No retrato possível das crianças acompanhadas, por outro lado, quase metade vem de famílias clássicas (41%), mas uma grande parte (36%) vive só com a mãe (em maioria) ou só com o pai. “Sobressai a elevada percentagem de famílias monoparentais (36%) e de famílias reconstituídas (13%)”, destaca o relatório.

Assim, mais de um terço das famílias com processo aberto nas comissões de protecção são monoparentais e essa proporção tem-se mantido estável ao longo dos últimos anos, e muito acima do lugar que ocupam na sociedade: de acordo com os dados mais recentes do INE, entre os cerca de quatro milhões de famílias existentes em 2017, quase 440 mil eram monoparentais, ou seja, cerca de 10% de todas as famílias.

“São famílias muito mais expostas, com níveis de stress mais elevado, onde só há uma fonte de rendimento”, diz a professora Maria Barbosa-Ducharne. “Não significa que sejam melhores ou piores pais. Estão em situação de maior exigência. E é preciso um maior apoio.”

Apoios e maior flexibilidade

Além de apoios, completa Fernanda Salvaterra, seria desejável uma maior flexibilidade de horários nas escolas e creches para receber estas crianças. “Nas famílias monoparentais, há dificuldades económicas, situações associadas à pobreza”, diz. Assim, quando a mãe trabalha longas horas, a criança fica entregue a um vizinho ou com os irmãos mais velhos, ou ainda desprotegida, explica.

“Entre ficar desprotegida ou passar muitas horas na escola ou na creche”, a segunda opção, embora não ideal, é preferível, entende Fernanda Salvaterra. Em muitos casos, o trabalho exige que a mãe entre ao serviço às 6h da manhã ou regresse muito tarde a casa, acrescenta. As famílias com rendimentos provenientes do trabalho (66,2%) representam dois terços dos lares com crianças são acompanhadas pelo sistema de protecção. Essa proporção, que estava acima dos 53% em 2011, tem vindo a ganhar importância, desde então, todos os anos.

Lançamento do livro “Alerta Premika! Risco online detetado” em Ponta Delgada

Julho 15, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Livros, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Açores Magazine de 8 de julho de 2018.

 

 

As “tradições e costumes não justificam pôr em risco a vida da criança” notícia com declarações de Ana Perdigão e Melanie Tavares do IAC

Julho 9, 2018 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança e da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia e imagem do Público de 7 de julho de 2018.

Plataforma Basta divulgou um vídeo onde se vê um adulto a enfrentar um touro com uma criança ao colo. O episódio aconteceu na Ilha Terceira, Açores. O PÚBLICO questionou alguns especialistas sobre o que pode ser feito nestas situações.
Rita Marques Costa

“As técnicas da comissão [de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CPDPCJ) de Angra do Heroísmo] têm de ir à casa da criança, saber com quem vive, quem é aquela pessoa, e fazer uma investigação. E verificar se aquilo foi um facto esporádico ou se é uma situação que revela negligência de cuidados da criança.” Quem o diz é juiz desembargador Madeira Pinto, do Tribunal da Relação do Porto, sobre o vídeo que mostra um adulto a enfrentar um touro com uma criança ao colo, numa localidade da Ilha Terceira, Açores. “Este pode ser um dado revelador de uma potencial falta de competências parentais para cuidar” de uma criança, acrescenta.

O vídeo em causa foi divulgado pela plataforma Basta — Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas, depois de publicado e logo eliminado, diz a associação, na página de Facebook da “Comissão das touradas e Bodo de Leite – Festas da Casa da Ribeira 2018″ — a responsável pelo evento onde terá acontecido o episódio, na quinta-feira.

Neste caso, a integridade física e emocional da criança é colocada em causa “de forma gratuita”, diz Ana Perdigão, jurista do Instituto de Apoio à Criança (IAC). As “tradições e costumes não justificam pôr em risco a vida da criança”.

A psicóloga do IAC, Melanie Tavares, concorda que se expõe a criança a um episódio de “violência gratuita e se banaliza uma forma de violência”, conclui. Pior ainda é se houver grau de parentesco entre o adulto e a criança, porque é uma figura que deve transmitir segurança, mas “coloca-a em risco”.

O juiz desembargador Madeira Pinto reconhece que no caso há “eminente perigo” para a criança. E “evidentemente que o Ministério Público pode intervir, porque poderá haver uma situação de negligência”. Mas sublinha que “se a criança não foi atingida não há crime”.

Por sua vez, o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, concorda que esta é uma “situação de perigo para a vida ou integridade física” da criança e que se deve apurar se o caso é isolado ou se há outros “factores de risco”.

E deve levar-se as crianças à tourada? Madeira Pinto sublinha que, neste caso em particular, “devemos compreender a própria história e o contexto social da ilha”. “Se as crianças estiverem num local seguro, se aquilo é a tradição da ilha, e se as pessoas querem continuar a tradição, então o Estado não deve intervir.”

O juiz António José Fialho diz que é “uma opção das famílias” e defende que “as touradas têm um suporte cultural no país, pelo que o Estado não se deve imiscuir”.

O PÚBLICO tentou obter declarações da Prótoiro, associação que promove as touradas, e da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens mas não teve resposta.

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