Associações pedem mudanças na lei para proteger vítimas de violência doméstica

Abril 21, 2014 às 3:17 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 19 de abril de 2014.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

Miguel Manso

Existem mães que viveram histórias de violência doméstica, conseguiram “fugir”, mas continuam em perigo porque há uma lei que obriga as vítimas a encontrarem-se com o agressor, quando este é o pai dos filhos. O alerta é lançado pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) e pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), que pedem alterações legislativas urgentes ao regime de regulação das responsabilidades parentais para proteger as vítimas de violência doméstica.

Em causa está a segurança das vítimas nas questões de guarda e de visitas dos filhos depois do divórcio, dizem. A presidente executiva do IAC explica que “em nome do interesse da criança estão a colocar-se em perigo as mães e os próprios menores”.

“Muitos dos homicídios são praticados já depois das separações”, lembra Dulce Rocha, explicando que “os agressores servem-se dos encontros, a propósito dos convívios com os filhos, para continuar a amedrontar, ameaçar, bater e até matar as ex-companheiras”.

Teresa (nome fictício) conheceu este perigo após a separação. O ex-marido foi condenado a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa, e proibição de se aproximar dela. “Ele tornou-se mais agressivo porque não queria separar-se. Não aceitou a rejeição e ficou descontrolado.” Mas os contactos mantiveram-se, porque “não estava inibido de se aproximar dos filhos”.

Dulce Rocha diz que se “romantiza muito” a relação entre pais e filhos e ignora-se o risco de violência. “É urgente alterar esta lei de 2008. São direitos humanos que estão em causa”, defende, sublinhando ainda “o terror” a que muitas crianças são submetidas por assistirem àquela “luta permanente, que é muito má para o seu desenvolvimento”.

Esta opinião é sustentada pelo psiquiatra Emílio Salgueiro, que acrescenta ainda o facto de muitas crianças se culpabilizarem pelas discussões dos pais.

Teresa sentiu isso e considera que o processo em tribunal foi “outra violência”: “Estou há cinco anos em tribunal e não consegui que os meus filhos fossem protegidos”, lamenta, adiantando que os dois filhos têm de fazer psicoterapia. “Se o tribunal tivesse tido uma resposta em tempo útil e tivesse inibido o pai durante algum tempo das responsabilidades parentais, se calhar isto não tinha acontecido.”

Teresa diz que conhece situações em que o pai mantém os comportamentos violentos, mas não se faz nada. “A mãe tem de estar escondida e o pai tem direito a ver os filhos. Não sei que bem isto pode fazer às crianças”, interrogou-se Teresa, que admite fazer queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre esta situação.

Emílio Salgueiro diz que os filhos mantêm uma ligação afectiva ao agressor, mesmo quando vivem com a mãe numa casa de acolhimento. Muitas crianças dizem “eu gosto do meu pai, só queria que ele não batesse na minha mãe”, conta o psiquiatra, ressalvando que os ofensores não são necessariamente agressivos com os filhos.

Sobre os encontros que os pais são obrigados a manter em nome dos filhos, considera que há casos em que “são impossíveis”: “Se estão gravemente desavindos como se vão entender? Só a presença um do outro desencadeia violência.”

As associações querem que haja uma alteração legislativa que vá ao encontro da Convenção de Istambul, que impõe aos Estados que garantam a segurança das vítimas nas questões de guarda e de visitas depois do divórcio. Diz a Convenção de Istambul, no seu artigo 45, que deve ser possível a “retirada da responsabilidade parental, se de outro modo não puder ser garantido o superior interesse da criança, o qual pode incluir a segurança da vítima”.

A APMJ já entregou uma proposta que está a ser analisada na subcomissão de Igualdade da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A presidente desta subcomissão, Elza Pais, reconhece que “tem de se fazer alguma coisa”, mas afirma que é preciso garantir que as crianças “não perdem o direito” de ver os progenitores, a não ser que sejam agredidas.

Em Dezembro de 2013 estavam detidos 427 reclusos pelo crime de violência doméstica, mais 189 face a 2011, e havia 210 agressores com pulseira electrónica, contra 51 em 2011.

 

Boletim do IAC n.º 111

Abril 16, 2014 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Boletim do IAC n.º 111 aqui

Abril, mês da liberdade e da prevenção dos maus-tratos na infância Crónica de Dulce Rocha na Visão Solidária

Abril 14, 2014 às 1:14 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Crónica mensal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Visão Solidária de 14 de abril de 2014.

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Kempe contribuiu decisivamente para que à criança fosse reconhecido o direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, para que pudesse crescer, não apenas livre de crueldades, como de qualquer tipo de abuso e de negligência

Em 1962, Henry Kempe, pediatra americano de origem alemã, publicou um livro que revolucionou a história da proteção à infância : “O Síndroma da Criança Espancada”. Baseado na sua experiência profissional, no Hospital do Colorado, o livro relatava casos horríveis de crianças com lesões múltiplas e severas, que só podiam ter sido causadas dolosa e continuadamente.

A obra teve uma divulgação tão inesperada quanto extensa e as suas ideias sobre a necessidade de apostar na prevenção pareciam ter enorme adesão. Dez anos depois, Kempe criou um Centro, que viria a dar origem à Fundação que hoje tem o seu nome e em 1976, em Genebra, foi fundada a ISPCAN (Sociedade Internacional para a Prevenção do Abuso e Negligência Infantil), cujos três objectivos principais, ainda hoje são cruciais no combate aos maus-tratos infantis: 1º dar prioridade à prevenção, com programas apropriados e específicos, 2º reconhecer a importância da interdisciplinariedade nesta matéria, 3º conseguir a consagração dos direitos da criança na lei. Estes três eixos haviam sido já definidos por Kempe um ano antes, numa conferência internacional em Bellagio, Itália, onde juntou profissionais de todas as áreas como médicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, professores, educadores e pedagogos.

A sua acção internacional teve influência no novo olhar que foi exigido para a criança, como ser humano autónomo, e a eleição de 1979 como Ano Internacional da Criança ficou a dever-se também ao seu entusiasmo a nível mundial.

Kempe contribuiu decisivamente para que à criança fosse reconhecido o direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, para que pudesse crescer, não apenas livre de crueldades, como de qualquer tipo de abuso e de negligência e até à sua morte, em 1984, esteve sempre na primeira linha da luta contra a violência sobre as crianças.

Um ano antes, em 1983, nos Estados Unidos começou a assinalar-se o mês de abril como o mês da Prevenção dos Maus-tratos na Infância, através de campanhas de sensiblização, aposta que viria a estender-se a toda a Europa.

Na década de oitenta houve um desenvolvimento extraordinário dos Direitos Humanos e a Criança mereceu uma atenção especial. Nos diversos países, profissionais envolvidos nos cuidados à criança, com destaque para os médicos, e dentro destes, naturalmente os pediatras, protagonizaram verdadeiras cruzadas a favor dos direitos da Criança e contra a violência.

Kempe já não viu a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989, mas ainda viu nascer organizações importantes na defesa da Criança, que consagraram a interdisciplinaridade na sua metodolgia  de intervenção, que consideraram primacial a prevenção e que entenderam a Criança como sujeito de Direitos.

Em Portugal, por exemplo, na sequência desse amplo movimento a nível mundial, mas obviamente a nível nacional e para o qual contribuiu a instauração da democracia, foi criado o Instituto de Apoio à Criança, justamente em 1983, que  desde a primeira hora elegeu como prioritária a defesa da dignidade da Criança e a luta contra todo o tipo de violência.

Logo em 1988, foi criada uma linha de ajuda, o SOS Criança, destinada ao atendimento e encaminhamento dos casos de maus-tratos, e outros tipos de abuso e negligência, que entretanto estabeleceu parcerias com a CHI (Child Helpline Internacional) e com a MCE (Missing Children Europe), com o propósito de trocar experiências, integrar equipas de estudo e de pesquisa  para melhorar a sua intervenção. O IAC intervém igualmente junto das crianças e jovens mais vulneráveis e desde 1989 criou o Projecto das Crianças de Rua, que integra a Federação Europeia das Crianças de Rua.

O Conselho da Europa tem dedicado uma cada vez maior atenção às crianças vítimas de violência, sendo exemplo desta preocupação a aprovação da Convenção de Lanzarote, que se destina à proteção das crianças vítimas de abuso e exploração sexual. Também a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm dedicado nas últimas décadas uma crescente atenção à questão da violência perpetrada contra a Criança, através de Diretivas e Recomendações.

Na sequência de diretivas europeias, e reconhecendo o mérito da actividade desenvolvida pelo IAC, foram atribuídos ao SOS Criança os Números Únicos Europeus 116111 e 116000, o primeiro para denúncia de maus tratos e negligência em geral e o segundo especificamente para casos de desaparecimento, exploração e abuso sexual.

Mas na Europa, como no Mundo, continua a haver taxas elevadas de maus tratos sobre as crianças. A Organização Mundial da Saúde estimava num relatório em 2002 que 40 milhões de crianças fossem vítimas de alguma forma de violência e de acordo com dados então recolhidos, haveria 53000 crianças mortas por homicídio. Mas claro que estes números são anteriores à guerra na Siria, e aos conflitos armados na Republica Centro-Africana e no Congo, o que nos faz temer que atualmente tenham aumentado.

Recentemente, foi divulgado um estudo levado a cabo em países da UE, com base em inquéritos eleborados ao longo de três décadas, que veio revelar números inesperados, com percentagens elevadíssimas de violências perpetradas durante a infância.

Por isso, não é apenas inteiramente justificada como necessária e oportuna esta Campanha para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, mais uma vez, decidiu fazer em parceria com a Associação de Mulheres contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa.

Abril é um mês especial, porque é para nós o mês da Liberdade.

A Liberdade e os Direitos Fundamentais sempre andaram a par na história da Humanidade: liberdade de expressão do pensamento, liberdade de participação e de associação, liberdade de opinião, correspondem aos respetivos direitos de expressão, de participação, de associação, de opinião. Curiosamente, será neste mês que vai entrar em vigor o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção da Criança, que lhe vai dar mais força para fazer ouvir a sua palavra, valorizando a sua opinião.

Abril há-de ser sempre entre nós um mês mágico, pelo menos enquanto houver quem recorde as mortes, as prisões, a tortura, a universidade ocupada pela polícia de choque e pelos gorilas, a censura, a clandestinidade, os tribunais plenários. Mas também deveria ser recordada a escola da discriminação, das reguadas, das varas, dos puxões de orelhas e das orelhas de burro, das crianças que não podiam rir, nem brincar, o tempo em que não havia crime autónomo de maus tratos, nem crime autónomo de abuso sexual de criança. O tempo em que nem sequer havia SOS Criança e nem podiam denunciar os maus tratos de que eram vítimas.

As crianças também ficaram mais protegidas com o 25 de Abril. E seria bom que o lembrássemos durante este mês também.

Este ano em que se comemoram 40 anos daquele Abril libertador, seria bom que se comemorassem também os 25 anos da Convenção, desde já. E se fosse em conjunto, creio que seria ainda mais proveitoso. Assim teríamos ainda mais oportunidades de recordar e de homenagear.

Pretende-se assinalar a importância da prevenção, nesta área, e um conjunto notável de comissões de proteção de crianças e jovens organiza ações de formação e ações de sensiblização porque a melhor forma de combater o mal é mesmo fazer tudo para que ele não aconteça. Mas eu, que adoro exercícios de memória, creio que seria uma excelente ideia se juntássemos as comemorações em abril.

No Brasil, existe uma Comissão Nacional da Memória destinada justamente a lembrar o que a Ditadura fez de mau, designadamente para a Educação e também o que impediu que fosse feito.

Participei no início do mês no Rio de Janeiro num seminário sobre a sociedade civil e os direitos fundamentais e logo me lembrei de lançar esta ideia aqui.

A memória ajuda-nos a ver melhor o futuro que todos queremos seja de mais dignidade para as crianças e só com o bem-estar das crianças no presente conseguiremos um melhor horizonte de futuro digno e feliz.

Por isso recordo aquele que será o mais belo poema sobre o 25 de Abril:

“Esta é a madrugada que eu esperava,

O dia inicial inteiro e limpo

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo”…

Sophia de Mello Breyner

 

Cada vez mais adolescentes em fuga devido à crise

Abril 8, 2014 às 3:38 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 8 de abril de 2014.

A notícia contém dados estatísticos de 2013 do SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança.

clicar na imagem

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Presença de José Brito Soares do IAC na cerimónia de entrega da 1ª Edição do Prémio Mexia de Almeida 2013

Abril 2, 2014 às 3:47 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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José Brito Soares, coordenador do CEDI – Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança, representará o Instituto de Apoio à Criança na cerimónia de entrega da 1ª Edição do Prémio Mexia de Almeida 2013, que decorrerá no sábado dia 5 de Abril, pelas 10h, na Sociedade Histórica e da Independência de Portugal, Lisboa.

O Prémio Mexia de Almeida pretende distinguir trabalhos que visam a componente social e comunitária das profissões na área da Saúde, particularmente à Saúde Oral, contribuindo para o incentivo da compreensão das questões sociais e comunitárias ligadas à Saúde.

A cerimónia é organizada pelo Centro de Estudos Mundo a Sorrir (CEMAS).

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Entrevista de Melanie Tavares do IAC à RDS – Rádio Seixal

Março 28, 2014 às 10:24 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora da Mediação Escolar do Instituto de Apoio à Criança à RDS – Rádio Seixal , programa “Um Café e dois dedos de conversa”no dia 27 de março de 2014.

Ouvir a entrevista aqui

seixal

 

Risco de pobreza de famílias com crianças subiu para 22,2% – Declarações de Manuel Coutinho à RTP

Março 26, 2014 às 3:52 pm | Na categoria O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe o seu comentário
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Reportagem da RTP de 25 de março de 2014. A reportagem contém declarações de Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

ver a reportagem aqui

Carolina Freitas/Helena Figueira/Pedro Boa-Alma/Osvaldo Costa Simões

As crianças e as famílias com filhos são dos grupos mais afectados pela falta de condições de vida. A taxa de risco de pobreza para as famílias com crianças dependentes subiu de 20,5 para 22,2 por cento. Isto significa que uma em cada quatro crianças não pode, por exemplo, fazer atividades extra-curriculares ou brincar de forma regular.

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Linha SOS-Criança recebeu nove chamadas por dia em 2013

Março 26, 2014 às 3:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 24 de março de 2014.

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Lusa

Maioria das chamadas feitas por adultos e por mulheres

A Linha SOS-Criança recebeu, em média, nove chamadas por dia em 2013, a maioria feita por adultos a denunciar situações de crianças em risco, de negligência, desaparecimentos ou apenas para “falar com alguém”. As mulheres foram as que mais contactaram este serviço.

Dados do Instituto de Apoio à Criança (IAC) indicam que, no ano passado, 2358 pessoas, a grande maioria adultos (2109), contactaram a Linha SOS-Criança.

A maioria, 332 casos, eram relativos a crianças em risco, 272 a situações de negligência, 213 a situações de maus-tratos físicos na família, 115 a maus-tratos psicológicos na família e 24 situações de maus-tratos psicológicos na instituição.

Foram ainda relatadas 92 situações de crianças desaparecidas, 47 de bullying, 43 de abuso sexual, 25 de pobreza, 19 de negligência institucional, 16 de mendicidade, 15 de abandono, 10 de pedofilia, seis de trabalho infantil, cinco de abandono escolar e dois de prostituição infantil.

Um quarto das chamadas referia-se a crianças que vivem em famílias monoparentais (594), 20% a famílias tradicionais (475), 8,5% em lares reconstruídos (202) e seis por cento em famílias alargadas (140). Há ainda 525 casos em que não foi apurada a situação familiar do menor. Quase um terço dos apelantes (773) reside no distrito de Lisboa, 275 no Porto e 205 em Lisboa.

A Linha SOS-Criança foi criada em 1988 e até hoje já recebeu mais de 120 mil apelos.

Mais crianças nas famílias de acolhimento – Artigo de Dulce Rocha na revista Sábado

Março 20, 2014 às 3:40 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Artigo de opinião da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Sábado n.º 516 do dia 20 de Março de 2014.

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Mensagem de Manuela Eanes pelo 31.º Aniversário do IAC

Março 14, 2014 às 4:55 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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