Manuel Coutinho. “A palmada pedagógica é uma ideia que deve ser banida”

Maio 26, 2015 às 2:35 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista do i ao Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) no dia 26 de maio de 2015.

José Fernandes A linha só funciona porque existe um trabalho de equipa com vários parceiros, diz Manuel Coutinho

Os maltratados são os que menos recorrem à linha SOS-Criança, conta-nos o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança.

Esta linha surgiu nos anos 80, associada ao IAC. Como é que foi recebida?

Logo nos primeiros anos percebeu-se que as crianças eram maltratadas normalmente dentro da família. O modelo cultural permitia isso. Em Novembro de 1988 surgiu o SOS-Criança, precisamente para dar voz à criança. Psicólogas, assistentes sociais e educadoras ouviam–nas e tentavam dar uma resposta. Mas o serviço que ia trazer alegria e esperança não foi logo muito bem aceite por todos. Foi considerado um serviço que dava muito trabalho aos outros, como se fôssemos inventar situações de risco e de perigo. Era-nos frequentemente dito que os casos não constavam dos seus registos. Depois as coisas foram-se alterando e a criança começou a ser considerada um sujeito de direitos.

Era um serviço pioneiro, mesmo para o resto do mundo.

Em termos internacionais, foi uma das primeiras linhas a existir. Levou a que os países da Europa criassem linhas europeias, anónimas e confidenciais. Criaram-se os números 116 111, iguais em todos os países europeus, para serem usado nas situações de risco das crianças. Para Portugal foi muito fácil fazer a permuta. Para além desta linha, no início dos anos 90 percebemos a necessidade de criar uma linha 24 horas por dia para as crianças desaparecidas e abusadas sexualmente. Foi feito um trabalho nacional, fez-se um estudo para perceber quem eram as organizações que trabalhavam com esses casos e lançámos o número 1410. A Europa, mais tarde, cria o número europeu: 116 000.

O que fazem no caso do desaparecimento de uma criança?

O desaparecimento não é só o rapto efectuado por terceiros. São também as fugas da família ou da instituição, os raptos parentais (subtracção de menores), imigrantes não acompanhados. Quando desaparece uma criança, os pais e os familiares devem imediatamente contactar a linha, a PSP ou a PJ. Não recomendo que divulguem a imagem da criança. Os raptores estão atentos a todos os sinais e quando vêm a imagem em todo o lado tendem a desfazer-se da criança. A imagem de uma criança na internet fica para sempre na internet, tal como os emails que todos recebemos sobre crianças que desapareceram – e que muitas vezes já apareceram. O que não é bom para as crianças, nem para as famílias, nem para as pessoas que trabalham nestas situações. No âmbito das crianças desaparecidas existe um serviço designado “alerta rapto de menores” que é accionado em caso de rapto por terceiros. Só quando os meios acham que se deve lançar este alerta – durante três horas e depois pára – é que a linha de apoio é chamada para que todas as pessoas que possam ter informações rapidamente actuem. Há muitos pais que têm a ideia errada de que os de-saparecimentos só podem ser denunciados passado 24 horas. Isso é falso. Até um minuto pode fazer a diferença.

O que acontece depois de o SOS-Criança receber uma chamada?

Orientamos as situações para outros serviços. Só existimos porque fazemos um trabalho de equipa com outros parceiros. Mas o SOS é mais do que a linha telefónica. Tem um serviço psicológico, social e jurídico gratuito e uma equipa de mediação escolar que parte do princípio de que é na escola que os problemas familiares muitas vezes se manifestam. Vamos às escolas tentar sensibilizar as crianças e os adultos para a existência destes apoios. Quando percebem que uma criança está a passar por uma situação de vulnerabilidade, que está a conviver com alcoólicos, toxicodependentes, que apresentem a situação porque o objectivo é evitar que o perigo aconteça. Muitas vezes vêm depois das fatalidades dizer que sabiam e não denunciaram. De forma indirecta, foram cúmplices.

Quem é que liga?

Crianças, jovens e adultos. Quem liga mais são os adultos. E, dentro dos adultos, as mulheres. O maltratado nem sempre liga. Normalmente quem liga são pessoas próximas dele. Na família, quem mais maltrata as crianças são as mães. Uma vez dizia-me uma menina: “A minha mãe diz que o meu pai é um cobarde porque lhe bate. Então porque é que também me bate a mim?” A palmada pedagógica é uma ideia que deve ser banida. Nenhuma mulher gostava que o seu homem ou o seu chefe lhe desse uma palmada pedagógica.

Há quem ligue por estar só?

Sim, chega-nos muito. Crianças que estão tristes, que não têm quem brinque com elas. Os pais têm hoje muito pouco tempo para estar com os filhos. As crianças não são adultos em miniatura. E como não o são, não devem, depois de cargas horárias brutais, vir para casa com trabalhos de casa. As crianças estão sobrecarregadas e esses trabalhos potenciam os conflitos intrafamiliares. Os professores avaliam os trabalhos de casa feitos pelos pais que os sabem fazer. As crianças não se sentem bem-amadas ou sentem-se desprotegidas. Muitas telefonam durante anos, regularmente. Tenho lá dentro o quadro de uma criança que aos 16 anos tinha tendências suicidas porque passava os Natais e os fins-de-ano sozinha. Recebeu apoio de um serviço de especialidade. Uns anos mais tarde mandou-nos um desenho a agradecer.

 

 

 

Linha SOS-Criança. Uma chamada a cada hora, a cada hora uma criança

Maio 26, 2015 às 2:20 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Reportagem do i de 26 de maio de 2015.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

José Fernandes

Sílvia Caneco

O i conversou com os técnicos, ouviu os telefonemas e conta-lhe as histórias de quem liga para o 116 111.

– Por favor… Alguém me ajude. Há dois dias que não dou comida à minha filha.

Paula, a técnica responsável pelo atendimento da chamada feita para o 116 111, começava a sufocar. Como consegue alguém ouvir que uma criança corre perigo e continuar ali, agarrada a uma secretária e a um telefone, sem poder ir a correr salvá-la? À medida que a mãe se ia desembrulhando de um discurso de coisa sem coisa, Paula tomava conta da gravidade do que estava a acontecer, algures numa casa do país: aquela mãe não tinha caído na pobreza; não estava inválida, nem paralisada, nem tinha qualquer problema de mobilidade. Quem ligava era uma mulher barricada entre o que sabia estar certo e o que um transtorno de personalidade lhe pedia para fazer.

– Ela tentou ir buscar umas bolachas. Mas ela não pode. Ela não pode chegar à comida.

Paula teve a certeza, naquele momento, de que se tratava de uma emergência: se a mãe desligasse, ou se a chamada simplesmente caísse, não teria forma de detectar o rasto da chamada telefónica. Era preciso manter a mãe em linha, acalmá-la e conseguir identificar uma morada entre tanto discurso sem nexo para que as autoridades fossem enviadas ao local. Nesse dia, sem se levantar da cadeira, Paula salvou uma criança de morrer à fome.

Naquele dia, quem ligou foi a mãe. Noutra hora é um pai, ou uma avó, ou uma vizinha, ou uma professora, ou uma amiga. Ou simplesmente um homem ou uma mulher. Alguém só com um timbre, não precisa de rosto, nem nome, nem tão-pouco grau de parentesco. Desde que a linha foi criada há 25 anos, pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), já foram feitas por esta via mais de 132 mil denúncias.

Em média, a cada hora que passa há uma chamada que chega à linha e mais um registo, na folha de Excel, de uma criança em risco. Vítima de maus-tratos físicos e psicológicos. Vítima de abandono ou negligência. Vítima de bullying, violência no namoro ou abusos sexuais. Há ainda histórias de pais que não sabem dos filhos. Pais sem condições económicas ou mentais para cuidar das crianças. Pais que ameaçam pôr os filhos fora de casa. Pais que sofrem agressões e querem ver os filhos longe delas.

As seis técnicas responsáveis pelo atendimento não esquecem o que ouvem quando, ao fim de um dia de trabalho e dezenas de chamadas, entram em casa. Mónica – assim mesmo, sem apelido, por razões de segurança as técnicas não os têm – tinha acabado de sair de licença de maternidade quando, do outro lado da linha, começou a ouvir um relato pormenorizado de maus-tratos a um bebé.

– Tive de fazer um esforço sobre-humano para a minha voz não se separar de mim. Ali, sei que tenho de manter uma voz calma, que não me posso descontrolar, mas aquilo tudo, talvez por ter sido mãe há pouco tempo, mexia muito comigo –, recorda.

Quando chegou à sala ao lado, onde estavam as colegas, já as lágrimas escorregavam pelo queixo. Só conseguia repetir: “Como é que é possível? Como é que é possível? É um bebé!”

O vermelho do S.O.S chega de todos os lugares. Nos últimos seis anos, pelo menos 36 mil menores foram sinalizados como estando em risco ou tendo sido vítimas de qualquer tipo de maus-tratos: num extremo está a negligência, falhas nos cuidados alimentares, no acompanhamento escolar ou na saúde; no outro, os abusos sexuais e emocionais e as agressões psicológicas e físicas. Os números são perturbadores: entre 2011 e 2013, o Instituto de Medicina Legal detectou, em média, dois casos semanais de suspeitas de agressões a crianças. Seis acabaram por morrer vítimas de asfixia, intoxicação e lesões traumáticas. De acordo com o estudo “Maus-tratos infantis e morte em Portugal: estudo retrospectivo de três anos”, divulgado em Outubro, em Coimbra, em quase metade dos casos (45,5%), os agressores são os próprios pais. A maioria das crianças sinalizadas como vítimas tinham entre um ano e meio e dois anos e meio de idade. Há registo de traumatismos de natureza contundente, de natureza cortante, de intoxicação com gases e fármacos e até de queimaduras com cigarros.

Os números não incluem o caso do pai que saiu de casa com as mãos ensanguentadas depois de matar o filho de três meses, em desatinados golpes de faca, em Linda-a-Velha. Nem o de Maria Isabel, de dois anos, que morreu dias depois, em Loures, após ser espancada pelo padrasto.

Não há limites para a realidade.

“Nunca ninguém pensa que um homem pode ligar à mulher para lhe dizer: vou espetar uma faca no coração de uma criança. Quem trabalha nestas equipas tem de ter muita resistência à frustração. Muitas vezes, a realidade que chega ao telefone ultrapassa a ficção. Se cada um varrer a frente da sua porta, a rua fica limpa. É melhor apresentarem uma situação e ela não ser verídica do que não a apresentarem e ser. A criança não é o futuro, é o presente. E é no presente e com os meios que temos ao nosso dispor que a devemos ajudar”, defende Manuel Coutinho, secretário-geral do IAC, o instituto que foi pioneiro na criação de uma linha de atendimento telefónica gratuita e confidencial para denunciar os riscos e perigos a que estão sujeitas crianças e adolescentes.

Paula sabe que estatísticas são apenas estatísticas e não se guia por elas. Mas de há um ano para cá começou a ter outra percepção dos telefonemas que atende: “Temos percebido que temos tido apelos mais complicados. Muitas vezes, situações que ficam ali na fronteira. Que não sabemos muito bem se são maus-tratos psicológicos, se são outra coisa.” À conversa com Mónica, partilha um caso que chegara na semana anterior: o de uma criança de 12 ou 13 anos a quem o companheiro da mãe terá rapado o cabelo, depois de lhe ter retirado os pêlos púbicos.

Noutro dia foi uma vizinha quem ligou. Não suportava mais guardar para si que, na casa ao lado, duas crianças, de três e seis anos, passavam o dia sozinhas. E que durante esse período até já tinham sido vistas a passear pelo telhado. O que era feito do pai e da mãe? O pai estaria detido. A mãe contava às crianças, depois de lhes dar o almoço, que ia trabalhar para o Pingo Doce. Quando os técnicos da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco chegaram ao hipermercado, perceberam que não havia qualquer funcionária com o nome daquela mãe. Estavam perante um caso de abandono ou, no mínimo, de negligência. João e Joana acabaram numa instituição.

Noutra hora é uma professora quem liga em desespero. O que fazer quando uma criança conta na escola que o companheiro da avó vê filmes pornográficos ao seu lado? Ainda para mais, Sara descrevia cenas explícitas dos filmes e tinha sido apanhada na piscina a simular sexo com os rapazes. Como se não bastasse, contava que o pai estava fora e que a mãe era agredida pelo tal companheiro da avó. Já noutra hora, é uma mãe com receio de maus-tratos por parte de uma educadora porque a filha se recusa a ir à escola. Ou um pai que se barricou com os filhos. Ou uma mãe que saiu de casa porque o filho roubava e a agredia. Ou uma mãe que ameaça pôr a filha fora de casa porque já não sabe como lidar com os seus comportamentos agressivos. Um adolescente que fez uma tentativa de suicídio. Ou alguém para quem bastou olhar para os pulsos da neta para sentir que havia perigo.

– A minha neta tem 12 anos e automutilou-se.

Do outro lado do 116 111, numa sala de um prédio lisboeta, durante 17 minutos, Paula tenta acalmar a avó nervosa.

– Não sei o que fazer. Disse-me que não era a primeira vez, que não era de agora. Nunca notei que tivesse problemas. É muito estudiosa, mas talvez a minha filha a pressione muito com as notas. Ela faz isso no corpo. O meu filho, quando estava mais nervoso ou irritado, dava murros na parede. Agora ela faz isto. Serão problemas da cabeça? Isto não é autismo, pois não?

Paula sossega a avó, sugere que vá às consultas do Instituto de Apoio à Criança ou contacte um psicólogo mais próximo da área de residência. Repete que o número 116 111 está disponível 24 horas por dia: que pode voltar a ligar, e que a neta, ou o filho ou a nora, também o poderão fazer. O mais importante é fazê-la interiorizar esta mensagem: aquela criança é uma criança em risco. Se cortou os pulsos é porque está em sofrimento.

– Há qualquer coisa com a qual ela não está a conseguir lidar, percebe? Ela está a pedir ajuda.

“Esta nem é a situação típica. Mas o SOS tem essa especificidade. São situações atrás de situações, o que é muito exigente. Estamos a ouvir coisas difíceis e, por mais preparação que tenhamos, isto marca-nos sempre. E depois é preciso lidar com o sofrimento da outra pessoa. Neste caso era a avó, que estava claramente nervosa e ansiosa. Aqui, o nosso papel não é o chapa 5, registar situações e já está, mas lidar com isso ao telefone.

Perceber que aquela situação é muito delicada, que aquela criança está a precisar de ajuda e fazer ver isso ao apelante. É daquelas chamadas em que temos de mostrar que é preciso actuar já”, desabafa Paula depois de pousar o telefone.

Maria José não precisava de se identificar, nem tão-pouco de dizer que era avó daquela criança. A linha garante o anonimato. O único dado necessário é a localização. As técnicas (psicólogas ou assistentes sociais) que atendem das 9 às 19h (nas horas seguintes, as chamadas são reencaminhadas para a Polícia Judiciária) registam a duração da chamada, o género do apelante (nome dado a quem faz a denúncia), o distrito de onde liga e se a chamada tem ou não relação com uma criança. Se o tiver, passa-se à segunda fase: consoante as denúncias, são contactadas as autoridades, as comissões de protecção de crianças e jovens em risco, a Segurança Social ou as escolas. Denúncias que envolvem bebés são tratadas como urgentes. No fim, quem atende e reencaminha os casos faz sempre questão de saber se a denúncia era verdadeira e se a história teve um final mais feliz. Para que conste dos registos e também porque, por mais que histórias que ouçam, nunca as tiram da cabeça.

Quem mais liga são os adultos, sobretudo as mulheres. Mas também há casos de crianças e adolescentes, muitas vezes motivados pelas campanhas de sensibilização que o IAC faz regularmente nas escolas. O apelo, desenvolvido em panfletos, é simples: se tens um problema, liga-nos. A partir daí chegam à linha histórias de crianças e jovens com ideação suicida, falta de auto-estima, problemas na escola ou dificuldade em lidar com pais divorciados e desavindos. “Às vezes o problema é relativo, mas não nos cabe a nós desvalorizar o problema de uma criança”, contam Paula e Mónica, habituadas a partilhar as histórias, e a rir de algumas delas como forma de catarse.

Há quem ligue porque se sente sozinho ou até, cada vez mais, porque os pais não estão e precisa de ajuda para fazer os trabalhos de casa.

“É outra coisa que aqui nos chega muito: o tempo que as crianças não têm para brincar. É frequente não terem sequer quem brinque com elas. O alargamento dos horários de trabalho lesou, e muito, a interacção parental. E se as crianças já estavam demasiadas horas na escola, com recreios desumanizados, ainda passaram a estar mais”, diz Manuel Coutinho, que logo a seguir salta para o orgulho que tem nos percursos de quem ligou durante anos e anos para aquela linha SOS, ultrapassou as crises e se transformou num adulto feliz. Aqueles que depois enviam cartas e desenhos, hoje pendurados na parede do apartamento onde todos os dias se arranjam soluções na hora pelo telefone.

Os mais sós transformam facilmente aqueles telefonemas numa rotina. Como o Rui, que começou a ligar com oito ou nove anos e hoje já está quase a entrar na idade adulta: uma criança solitária, ora eufórica ora deprimida, com um historial de ataques de pânico, conflitos com o padrasto e tentativas de suicídio. Chegou até o dia em que as técnicas tiveram de reencaminhar uma ambulância porque se atirou de um segundo andar. Rui sobreviveu e de vez em quando ainda liga, nem que seja para desabafar dores de crescimento ou simplesmente falar sobre o sol. António também já o faz há anos. Hiberna no Inverno e reaparece nas férias de Verão, quase sempre para repetir histórias em torno de um menino que “não consegue arregaçar as mangas”.

 

Gravidade dos abusos sexuais de crianças nas famílias exige intervenção rápida

Maio 26, 2015 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Sol de 25 de maio de 2015.

O ministro Mota Soares explicou hoje que a gravidade dos abusos sexuais de crianças dentro da família exige que sejam os tribunais a intervir em vez das comissões de menores que têm dificuldade de “agir em tempo útil”.

 “Nós percebemos que muitas vezes nos abusos sexuais que acontecem dentro das próprias famílias, a capacidade das CPCJ [Comissões de Protecção de Crianças e Jovens] é diminuta” porque para poderem avançar com uma medida de protecção necessitam de consentimento dos detentores do poder paternal, explicou Mota Soares, à margem da conferência “Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente”, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), em Lisboa.

Com esta medida, que faz parte da proposta de lei do Governo de alteração à lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, a intervenção passará a ser feita automaticamente pelos juízes de família e menores.

“Face à gravidade deste crime, face à gravidade desta ofensa, faz sentido que sejam os tribunais a poderem fazer essa penalização”, porque têm “uma capacidade de intervenção muito maior que as CPCJ”, adiantou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Segundo Pedro Mota Soares, esta medida é uma forma de conseguir “ultrapassar as barreiras com que as CPCJ sem consentimento dos pais ou quem tem a guarda das crianças encontravam à sua acção”, mas também de conseguir “garantir a segurança da criança atempadamente” e “agilizar a tramitação do processo”.

Na conferência, que está a decorrer no auditório da Assembleia da República para assinalar o Dia Internacional da Criança Desaparecida, o ministro afirmou que a articulação entre as diferentes entidades que atuam no “primeiro patamar de intervenção na prevenção de situações de perigo era insuficiente”.

De acordo com o ministro, “existe uma fragmentação excessiva nas áreas geográficas de intervenção das CPCJ, o que muitas vezes dificulta uma boa organização dos processos”.

“Mas sobretudo sinalizámos que, no actual regime, a lei não fixando um limite temporal para a execução das medidas de protecção adiava a concretização de um projecto de vida viável, oportuno e adequado para a criança”, frisou.

Para Mota Soares, o tempo de intervenção tem de respeitar, acima de tudo, o tempo da própria criança: “Por isso mesmo estabelecemos que para cada criança um único processo, e para cada processo, um único gestor, evitando desencontros, contradições e divergências de opiniões”.

Para que seja possível simplificar procedimentos, o novo regime estabelece a possibilidade da regulação das responsabilidade parentais ser acordada no mesmo processo de promoção e de protecção de crianças, dispensando-se a instauração de um novo processo a decorrer em paralelo.

“Estabeleceu-se que até aos seis anos deve ser dada preferência ao acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional”, frisou o ministro.

Dados da Polícia Judiciária indicam que o número de crimes de abuso sexual de crianças atingiu a “cifra mais elevada dos últimos 10 anos” em 2014, ano em que a Polícia Judiciária investigou 1.335 casos.

A PJ iniciou 1.335 inquéritos em 2014 contra 1.227 em 2013, 1.074 em 2012 e apenas 909 em 2005. Também o número de violações de menores persiste em manter-se acima da centena por ano, tendo sido registados pela PJ 119 casos em 2014, contra 114 em 2013 e 134 em 2012.

Lusa/SOL

 

 

 

IAC defende plano nacional para combater violência sobre crianças

Maio 25, 2015 às 2:23 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Açoriano Oriental de 25 de maio de 2015.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

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Vídeo da participação de Cláudia Manata do Outeiro do IAC na reportagem do Telejornal da RTP1 sobre Bullying

Maio 22, 2015 às 2:24 pm | Na categoria CEDI, O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe o seu comentário
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Vídeo da participação da Dra. Cláudia Manata do Outeiro do IAC-CEDI (Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança), no Telejornal da RTP1 no dia 21 de maio de 2015. Visualizar a entrevista no link  http://www.rtp.pt/play/p1743/telejornal  minuto 26,10 a 28,49.

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Boletim do IAC n.º 115

Maio 19, 2015 às 1:38 pm | Na categoria CEDI, O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Descarregar o Boletim do IAC n.º 115 aqui

Guimarães: criança viu o contrário do pai herói e polícia amigo – Excerto da entrevista de Melanie Tavares do IAC na TVI 24

Maio 19, 2015 às 12:30 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança, à TVI24 no dia 18 de maio de 2015. Visualizar o excerto da entrevista no link:

http://www.tvi24.iol.pt/pesquisa/videos/pai/guimaraes-crianca-viu-o-contrario-do-pai-heroi-e-policia-amigo/555a14560cf2d0faf049311a/1

Melanie Tavares, do Instituto de Apoio à Criança, esteve na TVI24 e identificou dois problemas, em especial para o filho mais novo do homem agredido, que terá certamente perturbações no seu desenvolvimento emocional depois das agressões a que assistiu no final do jogo V. Guimarães-Benfica

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Instituto de Apoio à Criança questiona ERC sobre “caso Ídolos”

Maio 11, 2015 às 9:49 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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foto Orlando Almeida / Global Imagens

foto Orlando Almeida / Global Imagens

 

O caso aconteceu no programa divulgado pelo canal televisivo no passado domingo, que mostra as orelhas do jovem a crescer durante a sua atuação, uma situação que gerou muitas críticas nas redes sociais e levou a SIC e a produtora do programa FremantleMedia a lamentarem o sucedido.
Perante o caso, “o Instituto de Apoio à Criança (IAC) solicitou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que avaliasse a situação”, disse o secretário-geral do IAC, Manuel Coutinho.

Falando genericamente de programas que expõem crianças e jovens, Manuel Coutinho, também coordenador do SOS-Criança do IAC, defendeu que estes “devem ter um cuidado muito especial para não ferir as suscetibilidades” dos participantes.

Por outro lado, sublinhou o psicólogo, os pais também devem “ponderar muito bem o interesse da participação ou não dos filhos em determinado tipo de programas”.

Manuel Coutinho adiantou que este tipo de programas “tem muita audiência”, que às vezes é conseguida através da ridicularização dos seus intervenientes. “Esta ridicularização quando incide sobre as crianças e jovens pode acabar por ser nefasta e, de alguma maneira, comprometer a sua formação, porque a afeta de uma forma muito negativa”, advertiu.

Para o psicólogo, os programas que “comprometem os direitos fundamentais das crianças, nomeadamente o direito à sua imagem, acabam por ser devastadores”. Isto porque “os jovens e os adolescentes estão em formação e, por vezes, têm grande dificuldade em aceitar o seu corpo e quando as suas dificuldades são exacerbadas não contribuem para o seu bem-estar, pelo contrário acentuam as suas dificuldades de integração de grupo e de autoimagem”, explicou.

Manuel Coutinho disse acreditar que quem produz este tipo de programas não tem como objetivo prejudicar os jovens. Contudo, “há certas práticas que, aparentemente inocentes, acabam por vir a comprometer o desenvolvimento harmonioso da personalidade das crianças”.

Nesse sentido, defendeu, devia haver uma “maior fiscalização prévia para evitar eventuais excessos que muitas vezes acontecem”.

A acontecerem estas situações as organizações que tutelam estes programas, nomeadamente a ERC, devem avaliá-las e elaborar recomendações para que não se repitam, sublinhou.

O Bloco de Esquerda também enviou esta sexta-feira uma carta ao presidente da ERC, Carlos Magno, a defender a necessidade de avaliar se as práticas estabelecidas nas empresas de comunicação social protegem devidamente os menores e o seu direito à imagem e reserva da intimidade, bem como o seu direito à proteção legal contra qualquer forma de discriminação.

Para o BE, a “violência da caricatura” suscita “algumas preocupações sobre as práticas estabelecidas nas empresas e produtoras de comunicação social relativamente aos contratos que estabelecem com participantes nos seus programas e, em particular, o respeito pelo direito à imagem dos participantes”.

A Lusa contactou a ERC e a SIC, mas até ao momento não obteve resposta.

Este caso foi lamentando por um professor do jovem, Rafael Tormenta, que escreveu na sua página do Facebook que o adolescente, que frequenta uma turma de Educação Especial, “está fechado no seu quarto há alguns dias”.

“No Agrupamento de Escolas Gaia Nascente estamos muito zangados com a SIC. Entendemos que isto não se faz a ninguém”, afirma Rafael Tormenta, lamentando não saber quando é que seu aluno vai regressar às aulas e que “o senhor ministro da Educação e o senhor Primeiro-Ministro nada façam para acabar com esta barbárie”.

 

Publicado no Jornal de Notícias em 8 de Maio de 2015

Observatório responde a urgência de prevenir violência contra as crianças

Abril 30, 2015 às 10:33 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 30 de abril de 2015.

Daniel Rocha

Ana Dias Cordeiro

“A nossa ideia não é substituir nem competir com nenhuma instituição, mas desenvolver um trabalho de sensibilização”, diz Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna e presidente da associação constituída a partir de hoje.

A criação do Observatório da Criança “100 Violência” não foi motivada pelos casos de violência extrema contra crianças que aconteceram nas últimas semanas. A iniciativa existe há meses e a cerimónia de apresentação, esta quinta-feira na Assembleia da República, já estava marcada desde Outubro. Mas o observatório é lançado para responder a uma urgência. E essa urgência prende-se, também, com os casos recentes de violência na família – os homicídios de cônjuges e ex-cônjuges. E de crianças: o bebé de meses em Oeiras e a menina de dois anos em Loures.

“A criação do Observatório resulta em primeiro lugar de um diagnóstico acerca da criminalidade em Portugal. Hoje, a violência doméstica e, muito particularmente os crimes contra crianças, assumem uma enorme gravidade no nosso país”, diz Rui Pereira. O ex-ministro da Administração Interna preside ao observatório.

“Nos últimos tempos, temos ouvido histórias verdadeiramente dramáticas, de crianças que são vítimas de homicídios, de abusos sexuais ou de maus tratos, e é necessário mobilizar a sociedade portuguesa para prevenir esse fenómeno”, acrescenta Rui Pereira, professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política (ISCSP) e no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna – os dois parceiros protocolares da associação. Outras parcerias vão permitir juntar as bases de dados das polícias e das comissões de protecção de crianças e jovens, por exemplo, com a investigação universitária.

“Quando um pai mata uma criança por ter sido deixado sozinho com ele, sendo verdade que tem problemas de alcoolismo, toxicodependência, que está desempregado e deprimido, falha o pai que não pode ser desculpado e deve ser severamente punido, e falha a sociedade. É preciso haver políticas públicas que previnam estes fenómenos mas é necessário que toda a sociedade se mobilize”, alerta Rui Pereira.

“É evidente que a resposta do direito penal, a resposta punitiva é importante. E muito se fez nos últimos anos para responder ao fenómeno. Hoje a violência doméstica é um crime público. Existe uma maior sensibilidade das pessoas relativamente à violência contra crianças. Mas é preciso adoptar políticas sociais integradas”, recomenda. E conclui: “A nossa ideia não é substituir nem competir com nenhum instituição, mas complementar, e sobretudo desenvolver um trabalho de sensibilização. A nossa pretensão é sensibilizar as pessoas, levar a que este fenómeno seja prevenido e, se possível, isso é o que desejaríamos, erradicá-lo.”

Sensibilizar e formar

Entre os oradores na conferência vão estar a procuradora Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) e, entre outros, Gérard Greneron, secretário-geral do Conselho Europeu de Sindicatos de Polícia que em França lançou uma iniciativa para prevenir os crimes de pedofilia. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Gaspar, encerra os trabalhos, iniciados por Manuela Ramalho Eanes, presidente do IAC.

O objectivo do observatório será sensibilizar e formar profissionais, como juízes, para prevenir a violência contra as crianças quando há indícios e situações susceptíveis de uma retirada da família.

“As pessoas ficam muito chocadas quando uma criança é morta, mas o caso é esquecido rapidamente. Não há mobilização”, diz a socióloga e professora do ISCSP Carla Cruz. “Existe o risco de banalização ou de percepção de que esta violência extrema entrou numa normalização” pelo número de ocorrências, acrescenta. “A palavra certa é responsabilizar. Falta responsabilizar a sociedade”, levá-la a denunciar mais as situações, aponta Manuel Morais, agente da Unidade Especial da Polícia de Segurança Pública (PSP), licenciado em Antropologia, e vice-presidente do observatório. Ambos são membros fundadores do observatório.

É preciso divulgar estes crimes para sensibilizar, dizem. Mas atenção: “A divulgação poderá suscitar alguma imitação”, diz Manuel Morais, embora não esteja provado que seja mesmo assim, como já está, através de estudos nacionais e internacionais, no caso de outros comportamentos como os suicídios.

Os casos das duas crianças mortas, em Oeiras e em Loures, em que o pai e o padrasto são os suspeitos, são os mais presentes. Mas Carla Cruz lembra também o caso de uma mãe, a quem tinham sido retirados os filhos, de 12 e 13 anos, e que os matou, suicidando-se em seguida. Neste caso ocorrido em Janeiro de 2013, no Jamor, as crianças tinham sido entregues ao pai, por decisão judicial mas a entrega não foi imediata.

Muitas vezes, a violência contra as crianças advém da violência conjugal, esclarece Carla Cruz. Pode acontecer quando a criança toma o partido de um dos progenitores. Ou por outros motivos. A crise económica e social não explica tudo. Mas não se deve ignorar o desemprego. E essa é uma realidade em que o homem é mais afectado no sentido em que não lida bem com a situação.“O homem pode desenvolver alguma raiva contra a mulher, ou alguma revolta de ela assumir o papel que deveria ser o dele”, diz Carla Cruz. E conclui: “Em muitos casos, as crianças acabam por ser alvo da raiva que existe entre os pais.”

 

 

Conferência do Observatório da Criança “100 Violência” 30 de abril na Assembleia da Republica

Abril 29, 2015 às 3:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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A conferência “100 Violência” do Observatório da Criança, irá contar com a presença da Dra. Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança e da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

programa no link:

http://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL4S-Conferencia-100-Violencia.aspx

 

 

 

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