Psicóloga Melanie Tavares “leva” Bullying à Biblioteca Municipal de Loulé

Junho 17, 2019 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Algarve Primeiro de 13 de junho de 2019.

A Biblioteca municipal de Loulé abre as suas portas para mais uma iniciativa “Semear hoje… colher amanhã” que, no próximo dia 21 irá abordar o tema do Bullying.

A sessão está marcada para as 18h00 e vai abordar um tema transversal a toda a sociedade e desafiar o público a partilhar e a refletir sobre os caminhos a percorrer na busca de resultados, que a iniciativa espera “únicos e incríveis na vida das famílias”.

A oradora desta edição é Melanie Tavares, licenciada em Psicologia Clínica. É comentadora da TVI, coordenadora da Rede Nacional de Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família, coordenadora dos sectores de humanização dos serviços de atendimento à criança e atividade lúdica do IAC – Instituto de Apoio à Criança, responsável pela humanização dos espaços relacionados com os serviços de apoio à criança, nomeadamente centros de saúde, hospitais, escolas, CPCJ e tribunais.

À semelhança do que tem vindo a realizar-se nas sessões anteriores, durante esta iniciativa, os participantes poderão proporcionar aos seus filhos, com idade igual ou superior a 3 anos, a participação numa atividade dedicada à promoção do livro e da leitura dinamizada pelos profissionais da biblioteca, mediante inscrição prévia.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição através do seguinte link: http://tiny.cc/CC2106

Para mais informação poderá contactar através do telefone 289 400 882

 

Vídeo da Audição conjunta de ONG’S na Assembleia da República, 11 junho, com a participação de Dulce Rocha Presidente do IAC

Junho 14, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Audição conjunta de Organizações Não Governamentais

GT – Alterações Legislativas – Crimes de Perseguição e Violência Doméstica | Audição conjunta de Organizações Não Governamentais sobre as iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho.

Gravado em 11 – Junho – 2019

A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC participou na audição conjunta de ONG’S na Assembleia da República no dia 11 de junho de 2019.

Visualizar o vídeo no link:

http://www.canal.parlamento.pt/?cid=4095&title=audicao-conjunta-de-organizacoes-nao-governamentais

Participação de Matilde Sirgado do IAC no programa “Bem-Vindos” RTP África, hoje pelas 16.58 h

Junho 12, 2019 às 4:25 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança irá participar no programa “Bem-Vindos” RTP África, hoje pelas 16.58 h. No programa irá abordar o tema “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”.

“A nossa sociedade está amordaçada com pais que vivem o tempo a trabalhar”

Maio 28, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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© Dreamstime

Notícia do i de 2 de maio de 2019.

Marta F. Reis

Carlos Neto, professor da Faculdade de Motricidade Humana, está preocupado com os hábitos de brincadeira das crianças portuguesas. Diz que são precisas medidas públicas que reforcem a autonomia dos mais novos e considera que “foi um crime ter-se posto um campo de futebol em cada escola do 1.º ciclo”.

Sem muita surpresa, mas com preocupação. Foi assim que Carlos Neto, professor da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, viu os resultados do inquérito feito a 1466 famílias sobre o padrão de brincadeira das crianças portuguesas. O académico tem defendido a necessidade de aumentar a literacia física e motora dos mais novos. Perante os dados do estudo, insiste que esta é uma reflexão que está, em grande medida, por fazer no país. “É urgente dar mais mobilidade às crianças, viverem mais a cidade, terem mais autonomia e independência. Não o fazendo, estamos a criar condições para que haja mais obesidade, mais depressão, mais défice de atenção e hiperatividade. É uma questão crucial para a saúde mental e física da população no futuro”.

Neto foi um dos participantes na conferência onde, na última terça-feira, foram apresentados os resultados do relatório Portugal a brincar, que revela que os pais sentem que as crianças brincam pouco, a maioria do tempo lúdico está restrito ao espaço das escolas, é pouco o tempo para brincadeiras em casa e os jogos e atividades na rua passaram a ser algo residual. O estudo, uma iniciativa da Escola Superior de Educação de Coimbra e do Instituto de Apoio à Criança, passará a ser repetido a cada dois anos.

Para o investigador, um dos primeiros dados que chamam a atenção no relatório prende-se com a forma como os próprios pais valorizam os aspetos mais lúdicos da brincadeira e até de desenvolvimento afetivo e emocional, mas dão pouco relevo à componente física da brincadeira.

No estudo, o facto de a brincadeira “promover o desenvolvimento afetivo e emocional da criança” foi o benefício mais vezes elencado, tendo sido expresso por 31,3% dos inquiridos. Outros 19,6% salientaram que brincar “estimula a imaginação e criatividade da criança”, 16% que a brincadeira “desenvolve as competências cognitivas” e 15,8% que é um caminho para adquirir novos conhecimentos. Só 9,4% consideram que a criança “precisar de se divertir” é uma das mais–valias da brincadeira, sendo ainda menos (6%) os que destacam o papel no desenvolvimento físico e motor, na socialização (1,8%) ou no desenvolvimento de habilidades úteis na criança para a sua futura vida profissional (0,8%).

“Os pais dão sobretudo importância aos aspetos cognitivos e deixam para último os que estão relacionados com a atividade física”, diz Carlos Neto, que considera que este é um reflexo de uma cultura de “medo dos riscos, sobreproteção das crianças e desvalorização da literacia física” que importa contrariar.

O investigador sublinha que esta não é já uma preocupação apenas dos académicos. Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu novas orientações sobre atividade física e sono para crianças até aos cinco anos de idade. O painel de peritos respondeu ao apelo da comissão para a erradicação da obesidade infantil da OMS, que pedia orientações mais claras num momento em que estatísticas internacionais sugerem que 23% dos adultos e 80% dos adolescentes não são suficientemente ativos.

As orientações, que se dividem por várias faixas etárias (ver caixa), incluem, para as crianças entre os três e quatro anos, pelo menos três horas diárias de atividade física de qualquer intensidade, dos quais pelo menos 60 minutos de atividade moderada a vigorosa espalhados ao longo dia, a par de 10 a 13 horas de sono. Não devem estar “presas” (em carrinhos, por exemplo) mais de uma hora por dia ou permanecer sentadas por longos períodos. O tempo de ecrã “sedentário” deve ser no máximo de uma hora por dia. “Quanto menos, melhor”, lê-se no comunicado da OMS. “O que temos mesmo de fazer é trazer de volta o brincar às crianças”, disse Juana Willumsen. “É fazer a mudança do tempo de sedentarismo para o tempo de brincadeira e, ao mesmo tempo, proteger o sono”.

Na hora de apontar os entraves, Carlos Neto acredita que o inquérito reflete o principal: o tempo disponível foi o principal fator apontado pelos pais para a limitação das atividades lúdicas das crianças, que gostariam que fossem mais presentes no quotidiano. Durante a semana, o mais comum é conseguirem brincar com os filhos, no máximo, uma hora por dia. “A sociedade portuguesa está completamente amordaçada em pais que vivem o tempo a trabalhar e as crianças são vítimas disso, acabando por ficar sujeitas a atividades completamente padronizadas”.

Uma escola centrada no cérebro e não no corpo O inquérito conclui que é na escola que a maioria das crianças (53,8%) mais brincam, por ser também o local onde passam mais tempo. Para Carlos Neto, reconhecer esta tendência devia obrigar a repensar a organização do tempo escolar. “Hoje, o centro da escola é o cérebro, e não o corpo”, resume o investigador, que tem estado a trabalhar com algumas autarquias, entre elas Cascais, na requalificação dos espaços lúdicos dos recreios das escolas básicas, por exemplo para criar maior contacto com a natureza. O investigador refere as últimas conclusões sobre os recreios “futebolocêntricos” – um estudo que analisou a realidade na Áustria e um projeto de arquitetas espanholas que concluíram que os pátios organizados em campos de jogos empurraram as raparigas para atividades sedentárias na periferia – para alertar para a realidade nas escolas portuguesas. “Foi um crime, depois de 2004, ter-se posto um campo de futebol em cada escola do 1.o ciclo”, diz Carlos Neto, que considera que o impacto das iniciativas promovidas por autarquias na senda do Euro 2004 contribuirá para mudanças na qualidade dos recreios, que por cá estão ainda por estudar. “Discriminaram as crianças sem ter em conta as diferenças de género. No momento em que se instala um campo de futebol e de jogos está-se a pôr na escola um estereótipo adulto, com balizas e cestos que acabam por limitar as atividades livres das crianças. Discriminam-se as raparigas, as que jogam são ‘marias-rapazes’, os rapazes que não jogam não têm jeito. Há guerras intestinas pela vez de jogar”, diz o investigador. Substituir os campos de jogos de asfalto e relva sintética por espaços mais desafiantes, com estímulos naturais e diferentes atividades, será um desafio nos próximos anos, conclui.

Orientações da OMS

Até um ano de idade

  • Ter vários momentos de atividade física por dia, em particular em brincadeiras ativas no chão. Para as crianças que ainda não têm mobilidade, pelo menos 30 minutos de barriga para baixo espalhados ao longo do dia.
  • Não estar preso mais de uma hora por dia. O tempo de ecrã não é aconselhado.
  • Sono: 14h a 17h dos zero aos três meses, 12h a 16h dos quatro aos 11 meses, incluindo sestas.

1 a 2 anos

  • 180 minutos de vários tipos de atividade física ao longo do dia.
  • O tempo de ecrã não deve ultrapassar uma hora, mas só a partir dos dois anos.
  • Sono: 11 a 14 horas, incluindo sesta.

3 a 4 anos

  • 180 minutos de vários tipos de atividade física ao longo do dia, incluindo 60 minutos de atividade moderada a vigorosa. Sono: 10h a 13h.

 

 

 

Entrevista de Dulce Rocha Presidente do IAC

Maio 27, 2019 às 4:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC à Revista VIP no dia 25 de maio de 2019.

Indisciplina, droga e álcool. Comportamentos perigosos de crianças e jovens aumentou – notícia do DN com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Maio 23, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 23 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Relatório de atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens alerta para o facto de estarem a aumentar situações de perigo que resultam de comportamentos sociais incontroláveis, indisciplina, consumo de estupefacientes, álcool, etc.

Em 2018, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 60 493 menores, a maioria dos 6 aos 17 anos. Mas é no escalão dos 15 aos 17 que soaram os alertas. De acordo com o relatório de atividade das CPCJ, ontem divulgado num encontro nacional que decorre até sexta-feira, em Tavira, os comportamentos de perigo na infância e na juventude estão a aumentar. Nos últimos cinco anos, a subida é de três pontos percentuais de ano para ano.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, disse mesmo num encontro com jornalistas que esta é uma situação preocupante e que de facto diferencia a realidade de anos anteriores. “Não há grandes diferenças de um ano para o outro. A não ser um aumento registado relativamente à negligência e à exposição dos jovens a comportamentos de perigo“, dos quais “os progenitores nem sequer se apercebem. Depois, não os conseguem proteger e acabam por pôr em causa o seu próprio bem-estar.”

Das 13 905 situações de perigo diagnosticadas em 2018, os comportamentos de perigo na infância e na juventude aparecem em segundo lugar, com 18,7%. Ou seja, 2606 situações que envolveram menores chegaram às comissões de proteção devido a comportamentos considerados perigosos. Mais rapazes do que raparigas, sobretudo entre os 15 e os 17 anos, e por “situações de comportamento social incontrolável e indisciplinado, consumos de álcool, estupefacientes e adição às novas tecnologias”, referiu ainda a presidente da comissão nacional.

A situação torna-se mais complexa porque, a partir dos 12 anos, os jovens já têm de dar o seu consentimento para serem acompanhados pelas CPCJ e nem sempre isso acontece. “Muitos fogem à assinatura de um acordo de proteção e promoção”, disseram-nos.

“Os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos.”

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, confirma que nesta faixa etária é difícil atuar, defendendo que a aposta para estes casos só pode ser a da prevenção, porque depois o caminho para muitos destes jovens é a delinquência. E “os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos e a criminalização para alguns comportamentos”, sublinha.

Por isso, defende, “tem de haver uma grande aposta na prevenção e esta só poderá resultar de forma positiva se houver uma aproximação muito grande entre as organizações não governamentais, que estão no terreno, que conhecem o público alvo, e o Estado, mas nem sempre isso acontece, porque o Estado também se fecha, pensa que pode agir sozinho, e não pode ser assim”, argumenta.

Para Dulce Rocha, ex-procuradora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, “tem de haver uma abertura maior do Estado para aceitar a intervenção das organizações independentes, porque nesta área tem de haver uma grande cooperação entre todos, mesmo a nível institucional, até entre CPCJ e tribunais. “Esta é a minha opinião, porque estas organizações estão no terreno e estes jovens precisam de um acompanhamento sistemático e educativo.”

A presidente do IAC, que salientou ao DN não conhecer ainda bem os dados do relatório das CPCJ, disse ser importante que fosse possível decifrar ao detalhe o porquê destas situações. “Os pais, quando se apercebem, já vão um pouco tarde também. Há situações que inicialmente não valorizam no comportamento dos filhos e quando se apercebem eles já faltaram muitas vezes às aulas, já têm notas muito baixas, já se isolaram muito e já entraram em situações graves de adição e até de aliciamento e o seu comportamento depois já não é possível prever.”

É muitas vezes nesta fase que estes jovens chegam às CPCJ, até pelo pedido de ajuda da própria família. “Numa situação destas pode já não haver muita margem de manobra para uma CPCJ atuar, porque os jovens já não aceitam ser acompanhados e depois passam para os tribunais e nem sempre estes têm os meios que são necessários para lhes dar acompanhamento.”

E dá o exemplo do protocolo que o IAC ainda tem com a Direção-Geral dos Serviços de Reinserção Social justamente para o acompanhamento educativo a esses jovens. “Jovens que ainda não estão institucionalizados e que não queremos que sejam, porque depois da institucionalização já não há muito a fazer.”

“Hoje em dia, nesta era global, as coisas acontecem tão depressa que às vezes se espera demasiado tempo para se atuar”, alerta.

É neste sentido que defende a multiplicação de acordos e de protocolos com instituições que permitam a aposta na prevenção. “Estes acordos devem ser multiplicados não só em Lisboa mas em todo o país, porque o que de facto interessa é que haja técnicos treinados, com preparação para um acompanhamento educativo eficaz. Se não houver técnicos treinados que consigam chamá-los à razão, através de pacotes de competências pessoais e sociais, para que eles se consciencializem que só uma vida responsável é que tem futuro, perdemos esses jovens.”

“Violência doméstica: mais de 1500 situações diagnosticadas pelas CPCJ”

A violência doméstica é a quarta causa das situações de perigo diagnosticadas às CPCJ em 2018. Num total de 13 905 de situações de perigo, 11,9% tinham na base este tipo de violência. Ou seja, 1661 casos, em que 99% das crianças e jovens não foram vítimas diretas, mas estiveram expostas à violência. De acordo com o relatório, as vítimas diretas eram um por cento.

Para Carla Ferreira, da Associação de Apoio à Vítima (APAV), independentemente desta distinção, de vítimas diretas ou indiretas, “não nos podemos esquecer que este número representa algo muito importante: estas crianças podem não ter sofrido violência diretamente, podem não ter sido agredidas diretamente, podem não ter sido diretamente injuriadas, ameaçadas ou maltratadas, mas estas crianças viveram um ambiente perigoso e danoso para a vida delas. Por isso, acabam também por ser vítimas”.

Aliás, “muitas vezes as consequências nestas crianças que experienciam situações destas são idênticas às situações de vitimização direta”, alertando para o facto de ter de ser cada vez mais uma preocupação a sinalização destas crianças pelas entidades competentes. Porque quando estas situações chegam às CPCJ “já há um histórico de violência bastante prolongado”.

Em qualquer dos casos há consenso que a “prevenção é fundamental”. Esta foi também a mensagem deixada pela secretária de Estado da Inclusão, durante a apresentação do relatório das CPCJ de 2018, como uma linha orientadora para o trabalho dos próximos anos.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

 

Mais de 300 crianças esperavam adopção já depois de juiz a ter decidido – notícia do Público com declarações de Fernanda Salvaterra do IAC

Maio 2, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do Público de 1 de maio de 2019.

Dados são de 2017, quando 268 crianças foram adoptadas, mais 27 do que no ano anterior. Houve mais projectos de adopção interrompidos por falta de um compromisso pleno dos candidatos a pais adoptivos.

Ana Dias Cordeiro

Em 2017, mais crianças foram integradas numa família de adopção, relativamente ao ano anterior: foram adoptadas 268, ou seja, mais 27 do que as 241 crianças e jovens que tinham sido integrados em famílias em 2016. Uma família pode adoptar mais do que uma criança para irmãos não ficarem separados.

A evolução seria positiva não fosse a realidade reflectida no relatório do Conselho Nacional para a Adopção (CNA) relativo a 2017. O universo de crianças e jovens à espera de uma família adoptiva, já depois de um juiz ter decretado a sua condição de adoptabilidade e corte com os pais biológicos, continua a ser superior ao conjunto das crianças adoptadas. Em 2017, estavam 318 crianças e jovens a aguardar uma família adoptiva sem perspectiva nenhuma de algum dia regressar à família biológica.

“Apesar dos resultados consideráveis já alcançados, a actividade das equipas de adopção por todo o país e do próprio CNA continua a ser desafiante”, conclui o relatório a esse propósito. Além disso, 20 crianças viram os seus projectos de adopção interrompidos, ainda de acordo com o relatório tornado público na página do Instituto da Segurança Social nesta segunda-feira.

Perante o universo alargado de menores à espera de uma família, aquilo que mais reservas coloca às psicólogas especializadas em adopção entrevistadas pelo PÚBLICO é o peso dado pelo sistema de protecção à aposta de um regresso da criança à família de origem. “Está a levar-se a aposta da família biológica longe de mais?”, questiona Fernanda Salvaterra, psicóloga do Desenvolvimento e professora universitária a exercer actualmente funções no Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Para Fernanda Salvaterra, que coordenou até 2012, e durante vários anos, o serviço de adopções do centro distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, “quando o projecto de vida é definido já muito tarde é muito difícil de concretizar, quer do ponto de vista da criança que já não está disponível para aceitar outros pais, quer do ponto de vista dos candidatos porque as crianças mais crescidas não correspondem ao desejo da maioria”, explica.

“Medida de último recurso”

“A adopção enquanto medida de protecção [de crianças em perigo] tem sido muito pouco cuidada. É sempre tida como a medida de último recurso, no sentido em que é a mais extrema. Implica a actuação do tribunal”, considera por seu lado Maria Barbosa-Ducharne, professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. “A medida de adopção devia ser o primeiro recurso para muitas crianças no sistema de protecção, para as quais não é viável um projecto de reunificação familiar ou quando estes não são trabalhados ou agilizados” da melhor forma.

Investigadora e autora de vários artigos académicos sobre o tema, Maria Barbosa-Ducharne não deixa de apontar uma nota positiva. “Haver um relatório é muito bom”, diz, sobretudo porque os dados da adopção de 2014 e de 2015 “não foram tornados públicos”. Antes disso, um levantamento das situações era publicado. A partir de 2016, passou de novo a ser através do CNA, que junta representantes dos institutos de Segurança Social do continente, dos Açores e da Madeira, e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O organismo com abrangência nacional, recebe as propostas de integração de crianças em famílias, que valida ou não. Este é o segundo relatório publicado pelo CNA, desde que o organismo foi constituído em 2015.

Para Fernanda Salvaterra, o que mais chama a atenção neste documento é o facto de mais crianças em 2017 terem visto o seu projecto de adopção interrompido na fase de pré-adopção. “Na fase de pré-adopção, a criança já vai para casa da família, é entregue à família e tem mesmo a vivência de estar em família como filho.” Quando não corre bem, tem de sair outra vez. Em 2017, aconteceu com 15 crianças. Tinha acontecido com cinco em 2016.

O CNA esclarece que “em apenas duas situações a interrupção foi motivada por uma resistência recíproca entre crianças e candidatos” quando conclui que “de facto, na maior parte das vezes, o fundamento das interrupções é atribuído à dificuldade ou incapacidade de vinculação por parte dos candidatos”.

“É grave”, diz Fernanda Salvaterra, como “é muito grave” o sucedido em 2016 (como consta no relatório Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de 2017) quando 48 crianças voltaram para os centros de acolhimento já depois de uma adopção decretada, ou seja, quando já estavam na família, numa fase definitiva, adoptando o nome dos pais adoptivos. O CNA intervém até a adopção ser decretada em tribunal, depois da fase de transição, da fase de pré-adopção, dos pedidos de relatórios, e da sentença judicial de adopção em tribunal, quando as crianças mudam de nome.

A pré-adopção segue-se à fase de transição, dura sensivelmente seis meses e antecede a decisão definitiva do juiz. Durante a fase de transição, quando começam as visitas e a primeira interacção entre a criança e os candidatos à adopção (mas ainda não há vivência na família), cinco crianças em 2017 viram o seu projecto interrompido, o mesmo acontecendo com 14 em 2016.

Dificuldades e desafios

“Algumas vezes os candidatos (isoladamente ou em conjunto) mostraram dificuldade em lidar com os desafios e exigências do processo, denotando falta de conhecimento ou um desfasamento entre as suas expectativas, os seus recursos internos e o real perfil das crianças”, lê-se no documento sobre os motivos para essa interrupção.

Este desfasamento “chegou a gerar castigos desproporcionados ou reacções de violência” em casos muito excepcionais. O processo foi rompido também em situações em que os elementos da família adoptante “revelaram indecisão, insegurança, angústia ou o receio de contactos com a família biológica”. Também houve casos em “que se verificou a indisponibilidade dos candidatos para o projecto de adopção por estarem, por exemplo, demasiado centrados nas suas próprias necessidades mais do que nas das crianças, ou formularem outros projectos incompatíveis, nomeadamente de natureza profissional ou pessoal, com a fase do processo que estavam a vivenciar.”

 

 

Escola é onde as crianças mais brincam Rua é o sítio onde menos brincam – Entrevista de Ana Lourenço do IAC na TVI

Maio 2, 2019 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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A Drª Ana Lourenço do Sector da Actividade Lúdica do Instituto de Apoio à Criança, foi entrevistada hoje na TVI – Diário da Manhã.

Proibição de contacto com crianças só é aplicada a 1% dos condenados por abuso sexual – notícia do Público com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Abril 28, 2019 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia do Público de 20 de abril de 2019.

Entre 2010 e 2016, houve quase 1800 condenações e apenas 15 medidas para impedir culpados de desempenhar funções junto de crianças.

Ana Dias Cordeiro

Continua a existir, como em 1982, quando o Código Penal foi revisto, uma “desvalorização dos crimes contra as pessoas”. Essa era a grande crítica dirigida ao Código Penal na altura e essa é a principal explicação possível ainda hoje, no entender da magistrada Dulce Rocha, para a enorme discrepância entre o número de condenações por crimes de abusos sexuais de crianças e o de penas acessórias, por esses mesmos crimes, de proibição de exercer funções junto de crianças.

Entre 2010 e 2016, houve 1797 condenações por abuso sexual de crianças e apenas 15 medidas de impedimento de trabalho ou actividades com crianças. Ou seja: a medida de afastamento apenas foi decidida pelos tribunais em cerca de 1% desses casos. Os dados são do Ministério da Justiça, recolhidos a pedido do PÚBLICO.

Quando a vítima é menor, o Código Penal prevê desde 2015 que o condenado pelo crime de abuso “é condenado na proibição de exercer, profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período fixado entre cinco e 20 anos”.

A juíza Carolina Girão, da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), ressalva porém que “não há efeito automático das penas”. Uma pessoa não pode ser condenada a uma pena acessória só porque é condenada por crimes sexuais, explica. “A lei é muito mais incisiva no que respeita a crimes sexuais praticados contra crianças mas não exclui uma parte de apreciação” por parte do julgador.

“Existem condutas de uma gravidade muito díspar” no crime de abuso sexual de crianças. “Comete este crime quem colocar a mão numa parte do corpo da criança ou quem violar a criança”, sublinha. E cita o direito ao trabalho previsto no artigo 30 da Constituição segundo o qual “nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos”.

A juíza aponta como uma razão possível para o reduzido número de penas de proibição de funções o facto de estas só estarem previstas no Código Penal desde 2015. Mesmo assim, desde então, raras vezes foram decididas: “Em 2015 foram aplicadas três penas acessórias deste tipo, em 2016, foram seis e, em 2017, foram cinco”, segundo informações do gabinete da ministra da Justiça. Ou seja, no total, desde 2015, houve centenas de condenações e apenas foram aplicadas 14 penas de impedimento de função que implique uma proximidade com crianças.

Antes de 2015, o tribunal podia aplicar a proibição ao arguido considerado culpado não como uma condenação mas como uma condição necessária para ele ter uma suspensão da pena de prisão.

Carolina Girão justifica que “na aplicação de uma pena o juiz deve atender à gravidade dos factos e à conexão [dos factos com a sua ocupação]” ou probabilidade de o condenado vir a trabalhar com crianças.

É essa probabilidade que a magistrada e presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, considera que não deve entrar na equação. “Nas profissões em que não é patente essa ligação [com crianças], tem mesmo assim de haver uma consciencialização para apreciar essa questão e isso passar a ser óbvio, sempre”, defende. “A pena acessória funciona como um meio de evitar que se repita o crime” depois de o condenado sair da prisão.

A prevenção (para a sociedade) e a reinserção (para o condenado) “só se conseguem se nós não facilitarmos que eles reincidam”, conclui Dulce Rocha. A ex-procuradora do Tribunal de Família e Menores de Lisboa evoca a desvalorização deste crime “por parte das pessoas”. Que pessoas? “Os magistrados, os profissionais. E só se desvaloriza [o crime] por desconhecimento das graves consequências que ele tem para as crianças. É necessária uma maior consciencialização.”

“Os conhecimentos científicos têm influenciado muito as legislações no Direito da Família e no Direito das Crianças”, acrescenta. Por isso, perante os conhecimentos das repercussões destes crimes no desenvolvimento, na saúde, no equilíbrio emocional e na vida das crianças, “é necessária mais formação específica e obrigatória para os magistrados” judiciais e do Ministério Público.

“São casos horríveis de perversidade”, diz Dulce Rocha, antes de lembrar algumas das passagens do livro da psicóloga norte-americana Anna Salter, Predators: Pedophiles, Rapists, And Other Sex Offenders, com entrevistas a dezenas de condenados por crimes sexuais que admitiram ter cometido muito mais crimes do que aqueles pelos quais tinham sido acusados.

Uma das razões, constata Anna Salter, será essa desvalorização do risco. Disse a própria autora: “Quando alertadas para casos reportados ou mesmo para uma condenação, as pessoas tendem a subestimar a patologia com a qual estão a lidar.”

 

Participação da Dra. Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança no Fórum TSF “Precisamos de leis mais duras para combater a violência doméstica?”

Abril 15, 2019 às 4:12 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Participação da Dra. Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança no Fórum TSF, de 15 de abril de 2019, sobre as alterações legislativas à violência domestica.”.

Ouvir as declarações da Drª Dulce Rocha entre os minutos 1h,12,00 m e 1h, 21,20 m no link:

https://www.tsf.pt/programa/forum-tsf/emissao/forum-tsf-precisamos-de-leis-mais-duras-para-combater-a-violencia-domestica-10797325.html?autoplay=true

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