Em média 1.400 crianças são dadas como desaparecidas todos os anos em Portugal – notícia com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Dezembro 5, 2019 às 2:15 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 4 de dezembro de 2019.

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https://sicnoticias.pt/pais/2019-12-04-Em-media-1.400-criancas-sao-dadas-como-desaparecidas-todos-os-anos-em-Portugal?fbclid=IwAR1N18pb1rOT50dIMgPJDEipO2fTU-MiGN8kzQmEza4I7x3ISppeN2BK-xo

Trinta anos depois, ainda falta fazer “cumprir” a Convenção dos Direitos da Criança – notícia com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Novembro 20, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC

Notícia do Público de 20 de novembro de 2019.

O PÚBLICO falou com quatro especialistas em direitos das crianças para perceber o que colocariam como maior prioridade num contexto de reformulação do actual diploma. Houve quem referisse a necessidade de reconhecer a adopção como uma forma de família e não de protecção, o fim da institucionalização como solução universal ou o reforço do direito à participação.

Inês Chaíça

Esta quarta-feira assinala-se o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança. Os direitos fundamentais de qualquer criança do mundo ficaram, desde 1989, assentes em 54 artigos e quatro pilares fundamentais: direitos à sobrevivência, direitos relativos ao desenvolvimento, direitos relativos à protecção e direitos de participação. Portugal ratificou a Convenção em 1990. Mas o que é que ainda falta cumprir?

O PÚBLICO falou com quatro especialistas em direitos das crianças para perceber o que colocariam como maior prioridade num contexto de reformulação do actual diploma. Porque, tal como quase todos identificam, ainda falta “fazer cumprir” alguns pontos da Convenção.

Álvaro Laborinho Lúcio: falta conceber a adopção não como uma “forma de protecção”, mas como um tipo de família

Juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. Tem como um dos seus maiores centros de interesse os direitos da criança e a “definição daquilo que é a criança”, disse, numa entrevista ao PÚBLICO em 2018.

“Relativamente ao texto da convenção da ONU sobre os direitos das crianças, diria que falta, em primeiro lugar, levá-lo concretamente à prática. O texto comporta valores que é fundamental que sejam integrados no dia-a-dia para que a convenção faça efectivamente sentido.

Dou um exemplo: da convenção resulta claramente que a criança passa a ser um sujeito de direito. Isto obriga necessariamente que nós criemos e interiorizemos uma cultura da criança como o outro, dando-lhe reconhecimento como sujeito, estabelecendo uma relação dialogada com ela e dando sobretudo — e esse é um dos valores fundamentais — o direito à participação. O direito a ser ouvida, a ter voz.

É fundamental também que façamos agora, já em sede de uma eventual revisão desejável dos direitos da criança, uma correcção ao conceito de protecção da criança desprovida de meio familiar normal. A convenção diz-nos que há, por um lado, a família e, por outro, na falta dela, um conjunto de instrumentos de protecção, sendo que um deles é a adopção. Agora, julgo que já caminhamos o suficiente para dizermos que adopção faz parte da família. Quando os progenitores não têm condições de poderem ser a família, então a família tem de ser a de adopção. Portanto, a adopção não é uma protecção da criança, é uma forma da família da criança.”

Dulce Rocha: ainda é preciso “reforçar o direito à participação” para que não se fique pela “mera audição”

Magistrada e presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

“Ainda não conseguimos cumprir o que está na convenção, mas para uma eventual revisão, acho que era necessário densificar melhor o sentido do direito à participação, no sentido de reforçar o direito à participação das crianças de maneira a que não nos contentemos com uma mera audição.

A Convenção dos Direitos das Crianças aponta no sentido de que a criança deve ser parte do seu próprio destino, e eu penso que essa é uma matéria na qual é necessário investir. Talvez explicar melhor que não basta o direito à palavra meramente formal, mas que a vontade da criança, principalmente quando falamos de adolescentes, é muito importante.

Há vários exemplos de jovens de 16 anos que têm feito maravilhas: por exemplo a Malala [Yousafzai, prémio Nobel da Paz em 2018] e Greta Thunberg mostram bem as capacidades extraordinárias que tiveram para mobilizar as pessoas em torno de uma ideia.

Tudo isso tem depois implicações no resto, por exemplo, as crianças terem uma palavra a dizer quando há uma regulação do exercício do poder paternal. O direito à participação congrega em si uma série de ingredientes e está ligado a outros direitos, mas esse consubstancia e bem o valor e o estatuto que queremos dar à criança no século XXI.”

Maria Barbosa-Ducharne: colocar as crianças em instituições é uma solução que não serve para todas

Professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. É responsável pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adoção (GIIAA) na mesma faculdade.

“Eu acho que há um direito que está prescrito na convenção que é o direito de toda a criança crescer em família que, em Portugal, é pouco respeitado. As crianças que não podem crescer na sua família de origem são na sua esmagadora maioria colocadas em instituições e o arranque de um programa de famílias de acolhimento está a tardar em arrancar em Portugal.

Falo do direito a ter uma família que seja atenta e que responda adequadamente às suas necessidades e que lhe proporcione as melhores condições possíveis de crescer, de se desenvolver plenamente e de crescer em felicidade.

Acho que neste momento crítico que estamos a viver em Portugal, um momento em que continuamos a ter 97% das crianças retiradas a crescer em instituições — e eu não estou a demonizá-las, elas são respostas necessárias num sistema de protecção. Mas são respostas para um determinado perfil de criança, não para a maioria. Há uma minoria de crianças que precisa de uma resposta institucional. A maioria das crianças precisa de crescer numa família.”

Margarida Gaspar de Matos: as crianças têm direito a um “ecossistema saudável”

Psicóloga e investigadora da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa. É autora de estudos internacionais sobre crianças e adolescentes, os seus hábitos, costumes e a sua saúde e coordenou a parte portuguesa do estudo Health Behaviour in School-aged Children (HBSC), da Organização Mundial de Saúde.

“O cumprimento da Convenção é uma direcção… Há coisas que não eram reconhecidas em 1989 e que por isso agora parecem faltar, e isso vai acontecer sempre. Estou a lembrar-me do direito a um planeta, a um ecossistema saudável.

Falamos agora muito de justiça intergeracional para falar do direito das novas gerações a ‘herdarem’ situações socioecológicas sustentáveis… Falamos de saúde planetária para falar da sustentabilidade do planeta em condições de habitabilidade saudável. Falamos de poluição digital e das questões ecológicas e éticas associadas a este incremento exponencial (e tão civilizacional e tão positivo) da utilização de tecnologias digitais de informação e comunicação. Falamos dos objectivos do desenvolvimento sustentável e da globalização. Torna-se claro que não só alguns pontos não estão contemplados porque só agora estão a ser evidenciados, mas também que nesta sociedade global onde diminuímos distâncias físicas, parecemos incapazes de diminuir (ou querer diminuir) a equidade. E lembramo-nos que a Convenção não é cumprida em todas as crianças dos países, nem em todos os países.

Eu acrescentaria e colocaria como prioridade o acesso à saúde planetária; o acesso à literacia digital; a protecção da poluição digital; e a equidade através estas distâncias terrestres, agora tão mais próximas no que diz respeito aos pontos já constantes nos objectivos do desenvolvimento do milénio e na Convenção dos Direitos das Crianças.”

O IAC – Projecto Rua em notícia da RTP1 no âmbito do 30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

Novembro 19, 2019 às 1:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança à RTP 1 no dia 18 de novembro de 2019.

Visualizar a reportagem no link:
http://bit.do/fhLPS

Abandonar um filho no lixo não é “uma situação limite”, “é muito para lá disso”

Novembro 19, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 11 de novembro de 2019.

Sara, 22 anos, sem-abrigo. Da mãe do bebé que foi encontrado num caixote de lixo em Lisboa pouco mais se sabe. Nas caixas de comentários de notícias liam-se adjectivos duros, críticas fortes. “Não nos podemos apressar a julgar esta mulher” e isso “não significa que o crime seja menos grave”. Significa querer perceber o que aconteceu.

Ninguém faz isto de ânimo leve. A afirmação é perentória e feita quer por Rute Agulhas, psicóloga clínica e forense do Instituto de Medicina Legal, quer pelo psiquiatra José Gameiro. E o “isso” de que falam é abandonar um filho, ainda mais abandoná-lo num contentor de lixo.

“Só alguém muito desesperado faz algo assim, isto é desespero”, considera José Gameiro. “Uma situação limite é uma mãe que tem um filho e o abandona no hospital ou vai deixar numa instituição de apoio social. Deixá-lo no caixote de lixo é muito para lá de uma situação limite”, defende Rute Agulhas ao Expresso. “Pode haver aqui uma série de perturbações associadas, além de termos em conta que estamos a falar de uma mulher de 22 anos, sem abrigo e aparentemente sem qualquer rede de apoio. Onde estão a família e os amigos desta jovem?”, questiona.

Sara teve o bebé sozinha e, pouco depois, deixou-o num caixote do lixo junto à discoteca Lux, em Santa Apolónia, Lisboa. Para a psicóloga há uma série de hipóteses sobre o que pode ter acontecido à mulher e mãe do bebé a quem o pessoal médico chamou “Salvador”. Nunca tendo falado com Sara, Rute Agulhas sublinha que em causa pode estar uma situação de depressão severa, “em que tudo é visto de forma negativa, a esperança na vida desapareceu e matar o filho é salvá-lo do mundo cruel”. “De certa forma, é algo altruísta. Um quadro muito comum nestes casos é o homicídio da criança seguido do suicídio da mãe”, nota. Por outro lado, pode ter-se dado o caso de Sara ter tido um surto psicótico e “momentaneamente não tinha noção, perdeu a consciência do que estava a fazer”.

Também a possibilidade de aquele bebé ser fruto de uma violação não é posta de parte pela psicóloga. “Se assim for, a criança dá-lhe angústia, personifica a violação.” Segundo o jornal “Correio da Manhã”, Sara prostituia-se e, diz Rute Agulhas, se o menino tiver nascido nessas circunstâncias, a sua existência é também, para a própria mãe, uma situação “muito complicada de lidar”.

“Há várias hipóteses do que pode ter acontecido. O que realmente importa neste momento é avaliar e tentar compreender o que aconteceu, e fazê-lo não significa minimizar o que aconteceu. Não há dúvidas de que o que aconteceu é horrível – não há outra palavra para descrecer -, é um ato muito grave que não podemos tolerar mas que podemos tentar compreender”, defende a psicóloga.

José Gameiro defende que a detenção num estabelecimento prisional está longe de ser a melhor opção para Sara. Para o psiquiatra, a mulher deveria estar num lugar mais “recolhido”, onde lhe pudesse ser prestado apoio. “Ir para a prisão não me parece que seja de todo a melhor solução, é um ambiente hostil e onde estará, provavelmente, a partilhar cela com várias outras reclusas envolvidas em crimes de tráfico de droga, por exemplo”.

O juiz definiu que Sara ficaria em prisão preventiva, uma medida de coação a ser cumprida no estabelecimento prisional de Tires. A mãe abandonou o bebé na terça-feira e, já na quarta-feira, as autoridades divulgaram o caso. Poucas horas depois, foi detida. Em causa está o crime de tentativa de homicídio qualificado.

A suspeita em causa, diz José Gameiro, parece um pouco desproporcional. “A nossa sociedade é muito punitiva. No outro dia, lia uma entrevista da diretora do Instituto de Apoio à Criança [Dulce Rocha], em que defendia que o crime em causa deveria ser de abandono. Li aquilo e fez-me todo o sentido”, refere. Opinião diferente tem Rute Agulhas que diz “ter muita dificuldade” em enquadrar este caso “no crime de abandono”.

“Se a mãe fez isto na sequência de um surto psicótico, quando volta à realidade tem muita dificuldade em aceitar o que aconteceu ou compreender o que fez. Há uma revolta enorme. Por outro lado, se houvesse mesmo a motivação de matar, vai ter de lidar com o facto de aquela criança estar viva e de representar algo”, diz Rute Agulhas. Para José Gameiro, a mulher lida agora com as consequência do que fez, “com a culpa e os remorsos”. “Se não tem qualquer tipo de sentimento pela criança ou problemas de consciência estamos, então, a falar de um caso bem mais grave e complicado do que se espera”, aponta, recusando “fazer diagnósticos”.

A facilidade de julgar os outros

“Somos aparentemente uma sociedade muito punitiva”, diz o psiquiatra. “O problema está na facilidade com que se faz o julgamento”, acrescenta Rute Agulhas, que continua: “no entanto, por outro lado, isto também significa que o comportamento em causa é dissonante e que somos humanos, que temos empatia por aquilo que aconteceu e, por isso, a reação intempestiva de algumas pessoas.” nos dias que se seguiram à divulgação da notícia, várias críticas à mãe podiam ser lidas nas caixas de comentários nas redes sociais e até entre cronistas e influenciadores de opinião.

Para a psicologia, agora, o mais urgente é avaliar a mãe e tentar perceber como algo assim aconteceu. “Este caso é um exemplo de invisibilidade total. Esta mulher era completamente invisível para a sociedade e aquele bebé também seria. Devemos olhar para isto de forma macro, fazer uma reflexão social. A mãe é também um vítima das circunstâncias: como é que tudo isto acontece sem que ninguém perceba que aquela mulher estava grávida, de que precisava de apoio. É uma situação de exclusão de limite. Tem 22 anos e não há muito tempo foi adolescente, pouco antes foi criança. Onde estava ela nessa altura? Qual foi o seu percurso de vida? Como nunca foi um caso destes sinalizado?”

Agora, à partida, vai ser pedido ao Instituto de Medicina Legal que seja feita uma avaliação psiquiátrica a Sara, para despistar algum diagnóstico, perceber se reúne ou não os critérios de imputabilidade dos atos. A avaliação deverá ser depois completada também com uma avaliação psicológica.

Alguma vez a mãe poderá voltar a ver ou contactar com “Salvador”?. “Creio que não”, conclui Rute Agulhas, até porque tudo aponta que o processo e a consequente adoção do bebé corra com rapidez e, após isso acontecer, “não se pressupõe a ligação da criança à família biológica”.

Quase 3 mil crianças vítimas de abuso sexual nos últimos três anos – notícia com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Novembro 18, 2019 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia do Sapo24 de 16 de novembro de 2019.

Mais de 2.700 crianças foram vítimas de abusos sexuais nos últimos três anos e já em 2019 dezenas de crianças e jovens pediram ajuda por causa de um crime que acontece sobretudo na família e deixa marcas irreversíveis.

A 18 de novembro assinala-se o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, uma data criada pelo Conselho da Europa para lembrar que, em média, uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência ou exploração sexual.

Os dados estatísticos do Ministério da Justiça mostram que nos últimos três anos, entre 2016 e 2018, foram registados 2.752 crimes de abuso sexual de menores pelas autoridades policiais portuguesas, tendo havido mais de 5 mil processos que deram entrada na Polícia Judiciária.

Já durante este ano várias dezenas de crianças e jovens precisaram do apoio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e do Instituto de Apoio à Criança por causa deste tipo de crime.

A APAV tem desde 2016 em funcionamento o projeto CARE, uma rede de apoio cofinanciada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que apoia crianças e jovens vítimas de abuso sexual de forma gratuita, referenciados pela Polícia Judiciária, aos quais dão ajuda psicológica, jurídica ou até para lidar com as diligencias processuais.

Em declarações à agência Lusa, a responsável pela rede adiantou que o número de pessoas que aceitam a ajuda da APAV tem vindo a aumentar desde 2016 e que em 2019 deverá continuar “a curva ascendente”.

De acordo com Carla Ferreira, receberam 131 novos pedidos de ajuda até maio, mas esse número já mais do que duplicou, o que leva a responsável a afirmar que este ano irá terminar com um número superior de casos aos registados em 2018.

Os dados da rede CARE mostram que no ano passado foram apoiadas 304 crianças e jovens, um número acima das 251 registadas em 2017 e das 195 que pediram ajuda em 2016.

“Em maio já tínhamos apoiado 881 crianças, o que dá uma média de 22 novas situações por mês”, revelou, acrescentando que se trata do total dos três anos e que esse número deverá ultrapassar os mil casos até ao final do ano.

Carla Ferreira apontou que “a maioria dos crimes são praticados no seio da família”, já que em 54% dos casos acompanhados os abusos sexuais ocorreram dentro do seio familiar.

“Na melhor das hipóteses, estamos a falar de 10% de casos que são praticados por pessoas completamente desconhecidas da vítima, o que significa que os restantes 90% são praticados por pessoas que a vítima conhece ou com quem a vítima contacta regularmente”, apontou Carla Ferreira.

O psicólogo clínico e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, que é também responsável pela linha telefónica SOS Criança, específica para denúncia de abusos sexuais, também sustentou que a maior parte dos casos acontece “dentro das quatro paredes”, havendo casos de crianças abusadas por pais, padrastos ou amigos da família.

De acordo com Manuel Coutinho, até ao dia 15 de novembro, a linha SOS Criança tinha recebido 22 pedidos de ajuda por suspeitas de abuso sexual e dois por pornografia infantil, sendo que relativamente aos abusos sexuais, o IAC recebeu 170 contactos desde 2014.

O responsável apontou que o abuso sexual de crianças “é uma situação miserável”, que deixa “marcas irreversíveis no desenvolvimento harmonioso da criança”, podendo deixar marcas que vão desde o medo, insegurança, insónias ou terrores noturnos, a casos de insucesso escolar, perda de autoestima, ou verem-se como os responsáveis pela situação.

Manuel Coutinho defendeu que é importante não só prestar apoio a estas crianças e jovens, como mostrar que os abusadores são devidamente julgados e condenados, de maneira a que a vítima perceba que o agressor foi responsabilizado pelo crime.

Entende, por isso, que o legislador deveria ter mais atenção nestes casos e aplicar penas efetivas, sustentando que uma “pena suspensa não repara de maneira nenhuma aquilo que foi feito a uma criança vítima”.

Segundo os dados estatísticos do Ministério da Justiça, 822 pessoas foram condenadas nos últimos três anos por abuso sexual de menores, a maior parte dos quais (49%) a pena suspensa com regime de prova, tendo sido aplicada pena efetiva em 31% dos casos.

SV // ZO

 

Crianças de Rua. “Hoje são menos mas o perigo é muito maior” notícia com declarações de Matilde Sirgado do IAC

Novembro 15, 2019 às 12:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 13 de novembro de 2019.

Estão mais vulneráveis ao crime organizado, às redes de tráfico de pessoas, à prostituição. As crianças que se encontram nas ruas já não o fazem exclusivamente por motivos financeiros. Fogem para dizer basta e, de certa forma, “vão à procura de um sonho” mas a realidade que encontram é muito diferente, explica ao Expresso o Instituto de Apoio à Criança, que em 2018 acompanhou 52 casos no distrito de Lisboa.

Era fácil reconhecê-las, “não só pelos locais onde estavam na cidade, mas também pelo seu aspeto”. As roupas estavam rotas, notavam-se os escassos cuidados de higiene. Hoje não é assim, embora crianças e jovens continuem a estar nas ruas. “Existem algumas situações de exclusão extremas, quase como encruzilhadas sociais”, diz ao Expresso Matilde Sirgado, coordenadora do Projeto Rua, que funciona como observatório social e é desenvolvido pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC). “É uma realidade que persiste em países da União Europeia, não é um problema de terceiro mundo.” Estão mais escondidos e quase todos fugiram de casa ou da instituição, como “não têm sítio onde ficar, acabam por se abrigar no sítio onde os sem-abrigo costumam ficar”.

“Hoje há menos crianças e jovens sem-abrigo, mas o perigo é muito maior. Estão mais vulneráveis ao crime organizado, ao tráfico de pessoas, à angariação de jovens, à prostituição”, diz Matilde Sirgado. “Há uma maior prevalência na faixa etária entre os 13 e 18 anos, mas o grande pico de idades é entre os 14 e 16 anos.”

Em 1989, o Projeto Rua acompanhou 162 crianças e jovens e nos anos seguintes o número oscilou, nunca passando para lá das centenas de casos: 610 em 1994, 300 em 1995. Com o novo século, dispararam para 758 e, em 2009, chegaram aos 1385. Foi em 2010 que o número cresceu como nunca antes: foram acompanhadas 1836 crianças e jovens. Há cinco anos, as estatísticas voltavam a valores próximos do século passado (471) e, em 2018, o IAC acompanhou ainda 52 processos (16 novos casos e 36 que transitam de anos anteriores).

Abrigam-se em locais mais protegidos, procuram esconder-se das autoridades e recorrem a balneários públicos e aos serviços das instituições e associações de intervenção, refere o relatório do IAC. Não ficam longos períodos de tempo na rua e rapidamente são detectados.

“Estamos a falar de jovens que têm as mesmas necessidades de todos os outros jovens destas idades. Muitas vezes vêm de contextos familiares carentes, muitos fogem de casa com o obvjetivo de dizerem basta. Vão à procura de um sonho, de uma realidade diferente e encontram um contexto muito diferente e muito mais complicado do que tinham imaginado”, explica Matilde Sirgado. “Os que fogem das instituições, diz-nos a experiência, não tem que ver com os lugares ou com os funcionários. Tem mais que ver com as medidas e as políticas sociais em vigor.”

Olhando para os 52 casos acompanhados em 2018, a maioria dos jovens é do sexo feminino (38) e tem 17 anos, embora o IAC note que esteja a crescer o número de fugas em idades mais jovens. “Hoje em dia, os fatores de risco de desestruturação psíquica são mais fortes. A fuga é, assim, um apelo desesperado, uma expressão possível de um grito de socorro perante tempestades emocionais que sucessivamente os abalaram”, pode ler-se no relatório. Todos têm nacionalidade portuguesa.

Adolescência: a idade de ruptura

Por criança de rua entende-se “todo o menor que entrou em rutura com a rede familiar ou comunitária, por abandono ou por escolha própria, de forma mais ou menos radical, passando, assim, a viver sob a sua própria responsabilidade”. Por vezes, descreve o IAC, sobrevive “através de atos mais ou menos ilícitos, pernoitando em locais destinados a sem-abrigo e com condutas antissociais progressivamente mais graves”, sendo considerada uma criança em “situação de marginalidade”.

A motivação dos jovens também mudou ao longo dos anos, hoje já não se foge ou se dorme na rua exclusivamente por razões económicas, aponta Matilde Sirgado. “Antes era sobretudo um problema de natureza económica. As crianças que estavam na rua mendigavam, eram forçadas a prostituírem-se. Atualmente é também por falta de acompanhamento, do contexto social, da rapidez com que a sociedade vive, da nossa sociedade toda ligada, das redes sociais. Saem da malha e alguns deles vêm das classes mais protegidas”, diz. “Por trás de uma fuga há uma série de problemas que ao mesmo tempo facilitam a fácil entrada no mundo do crime”, alerta ainda.

Entre os casos do ano passado (52), a maioria esteve em determinado momento da vida exposto a “modelos de comportamento desviante” (29). Pelo menos 16 não frequentavam a escola, oito consumiam droga e quatro estavam em situação de sem-abrigo. Há ainda registo de casos esporádicos como roubo (3), mendicidade (3), consumo de álcool (2), prostituição (2) e tráfico de estupefacientes (2).

“Cada vez mais cedo iniciam a experimentação de substâncias psicoativas, procurando um aumento de bem-estar e também enquanto desejo de provocação, de desafio e aceitação no plano social, no limite ao ilícito. É devido à desestruturação da sua vida, à falta de competências sociais, à reduzida capacidade de autocontrolo emocional e à falta de hábitos de planificação, que estes adolescentes e jovens procuram soluções imediatas, que na maioria dos casos não se apresentam como respostas saudáveis”, acrescenta o relatório.

O Projecto Rua do IAC tem como objetivo principal a intervenção no distrito de Lisboa em situações de emergência face a crianças, adolescentes e jovens desaparecidos e/ou explorados sexualmente com especial incidência sobre os que se encontram em fuga (casa ou instituição). É a equipa que vai até aos jovens, que os procura e tenta tirá-los da rua, com o objetivo de os ajudar a terminar com a fuga e a reintegrarem-se.

Manuela Eanes. É urgente mudar as regras de adoção em Portugal

Novembro 14, 2019 às 12:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Foto:Joana Bougard/ RR

Notícia e imagem da Rádio Renascença de 14 de novembro de 2019.

“As crianças não têm sindicato, não votam, nem fazem manifestações de rua”, ficando este problema esquecido. Portugal tem oito mil menores institucionalizados.

A presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança defende ser necessário haver um debate urgente sobre a adoção, lembrando que há oito mil crianças institucionalizadas em Portugal.

“Temos o problema da adoção. Há anos e anos que se andam a enrolar as comissões para mudar algo. É inacreditável, pois não ajudamos as crianças a serem mais felizes”, diz Manuela Eanes em tom de desabafo.

Questionada sobre o que tem travado a resolução deste problema? “As crianças não têm sindicato, não votam, nem fazem manifestações de rua”, responde.

Em entrevista à RTP mostra-se preocupada com a forma como as autoridades atuaram relativamente à mulher suspeita de abandonar o filho recém-nascido no lixo, em Lisboa. “Atirar pedras não é nenhuma solução”, alerta Manuela Eanes, lembrando que a jovem mulher está destroçada. “Não sei qual é a solução psiquiátrica, mas é com certeza muito grave”.

“Como cidadã acho que não devia ter ido para prisão preventiva”, esclarece, acrescentado que deveria ter sido observada num hospital por um psiquiatra ou psicólogo.

O recém-nascido encontrado junto a Santa Apolónia vai continuar na Maternidade Alfredo da Costa até ao final da semana por prevenção, segundo uma fonte do Centro Hospitalar Lisboa Central.

A mãe, uma sem-abrigo de 22 anos, aguarda julgamento em prisão preventiva, pois está acusada de homicídio qualificado na forma tentada, mas um grupo de advogados entregou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de “habeas corpus” para libertar a mulher suspeita de abandonar o filho recém-nascido num caixote do lixo, em Lisboa.

O anúncio foi feito nas redes sociais por Varela de Matos, um dos candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a prisão da mulher é “ilegal” e pretende “fomentar a discussão” com elevação.

Para o grupo de juristas que avançou com o pedido de libertação da mulher sem-abrigo, não está em causa um crime de tentativa de homicídio, mas sim de exposição e abandono, “que nem sequer permitiria a prisão preventiva”.

Este não é caso único, no ano passado, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens identificou dez casos de bebés abandonados nos primeiros seis meses de vida.

Vídeo da RTP com declarações de Manuela Eanes no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/grande-entrevista-manuela-eanes-considera-urgente-debater-e-alterar-regras-da-adocao-em-portugal_v1185714

Declarações de Matilde Sirgado do IAC à RTP3 no dia 8 de novembro sobre o bebé encontrado no lixo

Novembro 11, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança à RTP3 no dia 8 de novembro sobre o bebé encontrado no lixo.
Visualizar o vídeo no link. minuto 05,58 até 13,12 m:
https://www.rtp.pt/play/p5354/e437731/3-as-11

Declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC à RTP sobre o bebé encontrado no lixo

Novembro 7, 2019 às 2:15 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Visualizar o vídeo no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/em-portugal-sao-abandonados-cerca-de-dez-recem-nascidos-todos-os-anos_v1184228?fbclid=IwAR0SJSFblTz8LKlGNWWf-nqM44jaupq-8x1_dmxAwTSxQ3We7_AV2gwbZ08

Instituto de Apoio à Criança quer criação de Estatuto da Criança Vítima – notícia com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Outubro 30, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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© iStock

A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC

Notícia e imagem do NotíciasaoMinuto de 29 de outubro de 2019.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) disse hoje que uma das principais reivindicações a fazer nesta legislatura é a discussão e aprovação de um Estatuto da Criança Vítima, como já existe para as mulheres.

A criação do Estatuto de Criança Vítima “é uma matéria que merece uma reflexão. O facto de se ter aprovado o estatuto para a mulher que é vítima mostra que foi considerado que este é vantajoso, e porque é que não é vantajoso para a criança, porque é que é inútil para a criança?” disse Dulce Rocha à agência Lusa no final de uma cerimónia de comemoração dos 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, que decorreu hoje no auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, juntando várias dezenas de especialistas ligados a esta área e que contou com a presença da ministra da Justiça.

Dulce Rocha sublinhou que se a maior parte dos casos de intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são com crianças que assistiram ou que vivenciaram situações de violência doméstica, isso “também é motivo para serem consideradas vítimas nos termos da Convenção de Istambul”.

Durante a cerimónia foi “apresentado publicamente” o Conselho Consultivo do IAC, um órgão de reflexão que congrega cerca de 300 especialistas em diversas áreas relacionadas com este problema.

“Foi criado o Conselho Consultivo porque os assuntos atualmente são tão complexos que vale a pena juntar um conjunto de personalidades com sensibilidades diferentes, interdisciplinares (juristas, magistrados principalmente, mas também psiquiatras, pediatras, sociólogos, psicólogos, entre outros) que vêm pronunciar-se sobre assuntos importantes” disse a presidente do IAC.

“Pretendemos desenvolver a formação interna, que reconhecemos ser indispensável para respondermos cada vez com mais qualidade aos novos desafios que se nos colocam”, afirmou, acrescentando que é necessário “refletir e debater com mais tempo um conjunto de temas muito sérios e atuais sobre a forma de tornar mais efetivos os direitos da criança”.

Dulce Rocha lembrou que o IAC já tinha experimentado de alguma forma órgãos que foram precursores deste, “mas eram demasiado informais e sem aquela continuidade que dá às instituições a coerência necessária para se afirmarem”.

A presidente do IAC disse que “não basta só a audição da criança, mas também é necessário escutá-la com vista ao respeito pela sua opinião, pela sua vontade, porque assim a participação é mais envolvente”, uma das perspetivas que foi passada no encontro, que “serviu para refletir e pensar o futuro”.

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