Crianças a torto e a Direitos

Falhas na Proteção de Menores obrigam a um reforço de 80 técnicos

Notícia do Jornal de Notícias de 30 de junho de 2016.

Armando Leandro Foto: Arquivo

Leonor Paiva Watson

O ano de 2015 regista o maior número de processos sobre menores reabertos dos últimos cinco anos, o que está a preocupar o Governo.

Os processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCJ) estão a preocupar o Governo. Nos últimos cinco anos, 2015 é o que regista mais casos, num total de 8328, mais 335 do que no ano anterior e mais 2884 do que em 2010. Em causa estão jovens que não conseguem sair do sistema. Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional, revela que “está a ser elaborado um estudo sobre a matéria”. E o Governo reconhece que faltam meios: a secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, anunciou ontem “mais 80 técnicos para 43 CPCJ já em julho”.

Mas vamos aos números: as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) acompanharam 73355 processos em 2015, mais 336 do que no ano anterior. Do total, 34627 transitaram do ano anterior e 30400 foram instaurados, ou seja, são “novos”. Entre os instaurados, houve 8328 reaberturas, o que para Armando Leandro, “é preocupante”.

O retrato feito no terreno

Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental, uma das que tem maior volume processual e com mais reaberturas, faz o retrato: “Se na 1.ª linha, centros de saúde e escolas, houvesse mais técnicos sociais; e se tivéssemos mais Centros de Aconselhamento Familiar e de Apoio Parental (CAFAP), para acompanhar regularmente e no domicílio as famílias, talvez se evitassem muitas reaberturas, mesmo quando são por causa de problemáticas diferentes da primeira. E as CPCJ também precisam de mais técnicos”.

Sobre esta matéria, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência entende que não são necessários mais CAFAP, “mas sim mais técnicos de mediação familiar”, além de “mais técnicos nas CPCJ”. “Pretendemos alocar 80, já em julho, em 43 comissões, abrangendo 36 municípios”, revelou acrescentando que a maioria irão para os distritos “mais complexos”: Lisboa, Porto e Setúbal.

Os técnicos congratulam-se, até porque relatam situações que a própria secretária de Estado admite terem “um impacto muito negativo”. Em Setúbal, por exemplo, o terceiro concelho com mais volume processual – há três anos, tinha 900 casos e agora tem pouco menos de 300 – “tem apenas três gestores processuais a tempo inteiro”, denuncia Isabel Alho.

Aquela dirigente argumenta que “é preciso esgotar até ao limite a 1.ª linha, deixando para o fim a intervenção das comissões”, mas, mesmo assim “as comissões precisam de mais gente”. O objetivo é que uma primeira medida de promoção e proteção seja eficaz, “para libertar estes jovens do sistema”, reitera Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental.

Armando_Leandro garante que este assunto “é, de facto, uma das grandes prioridades”.

Principais razões da sinalização de menores

A primeira razão que leva a instaurar um processo de promoção e proteção é a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar da criança, como, por exemplo, a violência doméstica entre progenitores, ou ao consumo de álcool. Só em 2015, esta primeira razão, motivou 12.237 novas situações.

Segue-se a negligência, com 7.543 novos casos, embora menos que no ano anterior (7.649). Neste âmbito, estão os casos de falta de supervisão e acompanhamento, ao nível da saúde, educativo e psicoafectivo.

Apenas em quinto lugar, o que é uma grande diferença em relação a anos anteriores, aparecem os maus tratos físicos. Em 2015 foram comunicados 2.035 novas situações. No ano anterior tinham sido 2.165.

As medidas mais aplicadas

Dos processos acompanhados, resultaram em 2015, 36.321 medidas de promoção e proteção, das quais 32.751 ( 90%) correspondem a medidas em meio natural de vida. A mais aplicada foi “o apoio junto aos pais” (28.305).

Em segundo lugar, temos o “apoio junto de outro familiar”, em 3.714 casos; em terceiro temos “a confiança a pessoa idónea” para 507 situações; e, finalmente, o “apoio para autonomia de vida”, para 225 jovens.

Resumindo, apenas 10% das medidas aplicadas são de colocação, ou seja, acolhimento familiar ou institucionalização.