Encontro “Dia Internacional da Mulher: a igualdade de direitos” – In Memoriam de Isabel Magalhães Collaço – com a participação de Dulce Rocha do IAC

Março 7, 2017 às 4:47 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no Encontro “Dia Internacional da Mulher: a igualdade de direitos” – In Memoriam de Isabel Magalhães Collaço com a comunicação “Direitos adquiridos ou direitos em perigo? As mudanças e os desafios”.

Na data comemorativa do Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em conjunto com o NELB – Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros, organiza o Encontro in Memoriam de Isabel Magalhães Collaço “Dia Internacional da Mulher: igualdade de direitos”, a realizar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Inscrições

Programa

 

Pós-Graduação Violência Doméstica – início em 26 de Janeiro de 2017 no ISPA

Dezembro 8, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Apresentação do Curso

Nos últimos anos assistimos a um exponenciar da visibilidade social da violência doméstica acompanhada por uma cada vez maior necessidade de prevenção, avaliação e intervenção.

Na sociedade portuguesa as modificações de legislação e de representação social devem ser acompanhadas de formação adequada para a prevenção, avaliação e intervenção nas diferentes situações de violência doméstica.

Perante o incremento do conhecimento das situações, das diferentes formas de violência doméstica e das diferentes necessidades que são colocadas aos diversos grupos profissionais envolvidos, é fundamental que os profissionais que trabalham ou queiram vir a trabalhar nesta área tenham uma formação com elevada qualificação técnica e científica, numa abordagem multidisciplinar.

Esta Pós-Graduação pretende suprir as necessidades de formação enunciadas e, desta forma, ter um contributo activo para a imperiosa necessidade de reduzir as situações de violência doméstica.

Os objectivos, conteúdos e corpo docente tornam esta Pós-Graduação única em Portugal.

Horário do Curso

O Curso tem início em 26 de Janeiro de 2017 e funciona em horário pós laboral, às 5 ªs feiras, das 18h30 às 22h30

A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, fará parte do corpo docente da Pós-Graduação.

mais informações:

http://fa.ispa.pt/cursos/violencia-domestica

 

Apresentação do livro “Violência Parental e Intervenção do Estado” pela Vice-presidente do IAC Dulce Rocha, 10 de novembro, 18 horas no Porto

Novembro 10, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/central-eventos/apresentacao-livro-violencia-parental-e-intervencao-estado

Webinar Faz o que Eu Faço & Faz o que Eu Te Digo – Um convite para a leitura e para a exploração prática da temática da identidade de género e da segurança na Internet. 25 de outubro 18h30 – BR, 21H30 – PT

Outubro 25, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Esta webinar tem como ponto de partida uma história deste livro, “Virtual… Só na tua cabeça!” para a construção de uma narrativa digital sobre questões de segurança e privacidade na Internet e outras…

Neste âmbito, será apresentado um cenário de aprendizagem com recurso às TIC, bem como alguns exemplos de exploração da referida história.

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O livro da autoria da Dulce Mourato, membro do grupo Geisext da Universidade de Lisboa e da organização destas webinares, dirige-se a todos e a todas (educadores, docentes, formadores, crianças e “jovens de todas as idades”) com a explicação de como se pode usar este manual de boas práticas, em atividades de aprendizagem e de lazer e na participação de uma comunidade virtual, em temas tão díspares como: a maravilhosa aventura do nascimento; a identidade de género, a sexualidade e o respeito pelo outro; uma possível explicação da morte com ajuda da natureza; a utilização das tecnologias com segurança e bom senso; a acessibilidade e o respeito pela diferença e, finalmente, a participação pública e a forma de lidar com seniores com problemas de memória.

O livro tem o prefácio da Dra. Dulce Rocha – Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança e é uma fonte de inspiração para atividades práticas com ligações ao mundo virtual de uma comunidade online.

Faça a sua inscrição aqui

mais informações:

http://www.webeducacaosexual.com/projeto-2016/webinar-25-de-outubro/

Participação de Dulce Rocha do IAC no “Jornal das 8” da TVI dia 8 e 9 de outubro

Outubro 7, 2016 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no “Jornal das 8” da TVI dia 8 e 9 de outubro. A Drª Dulce Rocha será entrevistada por Ana leal sobre a retirada de crianças a pais /mães solteiras portuguesas a viver em Inglaterra.

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I Congresso Caminhos e Desafios em Jovens de Risco – 7 Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian

Setembro 16, 2016 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://famser-ipss.pt/site

https://www.facebook.com/gps.congresso/

A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar no painel “Crianças e Jovens em Perigo – Estradas Convergentes”

Dra. Dulce Rocha, vice-presidente do IAC, esteve presente na Rádio Renascença para falar da segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco

Julho 11, 2016 às 11:01 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A Dra. Dulce Rocha, vice-presidente do IAC esteve presente no dia 9 de julho de 2016 no programa “Em nome da lei”, da Rádio Renascença, para falar da segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco. Pode ver o vídeo AQUI.

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Há centros de acolhimento que rejeitam crianças problemáticas

Os dados oficiais dizem que a violência doméstica é o principal facto de risco para jovens em Portugal, mas calcula-se que haja sub-representação de abusos sexuais.

Há centros de acolhimento que tentam fazer selecção de crianças e jovens em risco para evitar as situações mais problemáticas.

A admissão é feita pela secretaria de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, no debate do programa da Renascença, Em Nome da Lei.

“Existem por vezes algumas lacunas ao nível da gestão das vagas e algumas resistências por parte de quem acolhe em aceitar determinados tipos de perfis. Muitas vezes tenho uma casa de acolhimento que tem uma ou duas vagas, tem um grupo de crianças ou de jovens que já estabilizou e sabe que quem se está a colocar em um menino em processo de espera para uma medida tutelar e que por isso é uma criança complicada, e por isso diz-se que não.”

Esta realidade não disfarça o facto de haver poucas vagas, admite Ana Sofia Antunes.

“Não estou a dizer que as vagas são muitas, reconheço que não abundam, mas existem sempre algumas vagas para situações de emergência”.

Os dados oficiais colocam a violência doméstica como principal factor de risco para crianças e jovens em Portugal. A negligência vem em segundo ligar e, mais abaixo, em oitavo, o abuso sexual.

Mas Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, não tem dúvidas de que muitos destes casos não aparecem nas estatísticas.

“Claro que sabemos que o número de abusos sexuais está sub-representado. É um crime muito difícil de diagnosticar, normalmente as crianças não denunciam, nós vemos na comunicação social, por vezes, depoimentos de pessoas de 50 e 60 anos a dizer que foram abusadas na infância e que nunca denunciaram, ou quando tentaram denunciar não lhes acreditaram. Por isso há aqui uma sub-representação, tenho consciência disso. É um fenómeno extenso, e sabemos que é extenso”.

A segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco foi o tema do debate deste sábado no programa Em Nome da Lei, que passou em antena a seguir ao jornal do meio-dia, na Renascença.

 

Rádio Renancença em 9 de julho de 2016

 

Justiça mantém crianças à guarda de pai condenado por violência doméstica

Junho 14, 2016 às 9:31 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 11 de junho de 2016.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

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ANA HENRIQUES

“A violência perpetrada contra a mãe é uma forma de violência contra a criança”, avisa magistrada. “Daí que todas as directivas europeias exortam os tribunais para que a tomem em consideração nas decisões que regem o direito de custódia e visita das crianças”.

O Tribunal de Cascais decidiu esta semana manter duas crianças filhas de pais separados à guarda do progenitor, depois de ele ter sido condenado por violência doméstica contra a ex-companheira. Não sendo inédito, este tipo de decisões revela-se controverso mesmo entre os especialistas: se uns acham que um marido violento não é necessariamente mau pai, outros entendem o contrário.

Numa das vezes, a mãe, auxiliar de acção educativa numa escola, foi parar ao hospital, numa noite de Verão de 2014. Foi-lhe diagnosticado um traumatismo craniano. Depois do jantar, o então companheiro puxou-a pelos cabelos dentro de casa e desferiu-lhe pontapés no corpo e socos na cabeça e no tronco, projectando-a para o chão, onde a continuou a agredir. As duas crianças, de dois e quatro anos, assistiram a tudo. E também iam no carro dos pais quatro meses mais tarde, numa manhã em que o vendedor de iogurtes agarrou a companheira outra vez pelos cabelos e lhe atirou a cabeça contra o tablier, socando-a e apertando-lhe o pescoço ao mesmo tempo que conduzia pela marginal.

“Começou a agredi-la ainda na zona de Oeiras, só cessando quando passaram a praia de Carcavelos”, descreve a sentença do Tribunal de Cascais que o condenou, em Março, a perto de três anos de pena suspensa de cadeia — que foi agravada pelo facto de as agressões terem tido lugar na presença das filhas.

Nesta altura já as crianças se encontravam há três meses provisoriamente à guarda do progenitor, que usava pulseira electrónica para não se aproximar da ex-companheira. Para retirar as irmãs à mãe, que tem ainda outras duas crianças que vivem com os respectivos progenitores, o tribunal baseara-se num relatório da Segurança Social, segundo o qual a auxiliar de acção educativa tinha deixado uma filha temporariamente sozinha num café defronte da escola frequentada pela irmã – versão que a própria contesta – e ameaçado desaparecer com as crianças.

A progenitora alega que andou a tentar mudar de casa, disso tendo informado o tribunal, depois de perseguida quer pelo antigo companheiro quer pelos sogros. Foi depois de três dias de greve de fome defronte da Segurança Social de Cascais que conseguiu a substituição, neste processo, das técnicas responsáveis pela retirada das crianças, que vê uma vez por semanasob vigilância. Ao processo de regulação das responsabilidades parentais que corre no tribunal de família e menores de Cascais foram apensas denúncias anónimas que contam em que estado eram deixadas as crianças quando ainda moravam com o casal: “Passam fome e comem coisas do chão, andam sujos e mal vestidos e estão expostos a comportamentos violentos por parte do companheiro da mãe”.

A sentença que condena o homem descreve-o como sendo alguém que, em alturas de frustração, “evidencia baixo autocontrolo e dificuldades ao nível da contenção dos impulsos”, mostrando-se incapaz de prever as consequências dos seus actos. Mas também salienta que é um pai que “evidencia forte vinculação às filhas”, cujo paradeiro “esteve cerca de um ano sem conhecer”, após a companheira o ter abandonado, levando-as consigo.

Quando reviu a guarda provisória das crianças, na semana passada, o tribunal de família e menores resolveu estender por mais seis meses a tutela paterna, alegando que o mais recente relatório das técnicas da Segurança Social, apesar de já se encontrar pronto, ainda não tinha sido colocado na plataforma informática dos tribunais de primeira instância. “É revoltante — e perigoso — manter as menores com uma pessoa reconhecidamente violenta”, observa o advogado da progenitora, Gameiro Fernandes, segundo o qual a sua cliente se prepara para encetar nova greve de fome, à porta do tribunal. Nem todos os especialistas pensam assim. “Uma condenação por violência doméstica contra uma companheira não inibe automaticamente o exercício das responsabilidades parentais”, observa um especialista, que pede o anonimato. “Há que perceber se as relações afectivas das crianças com o progenitor são superiores ao sofrimento causado por terem assistido a violência doméstica.”

Convenção europeia

“Em casos como este há que encontrar o menor prejuízo possível. E não há nenhum filho que não necessite do pai e da mãe”, observa outro responsável com longa experiência nestas matérias. “E ambos devem ser ajudados a exercer parentalidades positivas.” Já a vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, salienta que a convenção do Conselho da Europa para o combate à violência doméstica, que abrange 47 países, obriga a levar em linha de conta as agressões conjugais na definição das responsabilidades parentais, nomeadamente a guarda dos filhos. “Uma violação tão grave dos direitos fundamentais deve ser valorada: um agressor doméstico não pode ser um bom educador. Se ainda por cima se lhe dá a guarda das crianças, isso é a perversão total do que estabelece a convenção.”

Assim pensa também o ex-ministro da Administração Interna e fundador do Observatório Criança — 100 Violência, Rui Pereira: “Custa-me que se diga que alguém pode ser bom pai apesar de bater à mãe. E esse facto deve ser tido em conta na atribuição das responsabilidades parentais. Quem bate à mulher é provavelmente desqualificado para tomar conta dos filhos.” O antigo governante pensa que se ganharia muito se os tribunais tratassem os casos de violência doméstica com filhos num só processo judicial — e não, como sucede agora, em dois tribunais diferentes, os criminais e os de família e menores.

Menores que se podem tornar agressores

As crianças que testemunham violência entre os pais são potenciais agressores e vítimas, apontam vários estudos sobre a matéria. “A chamada espiral de violência pode conduzir a que os rapazes assumam o papel de agressor e as raparigas o de vítima, o que aumenta o risco de eles próprios se tornarem também agressores e vítimas na idade adulta”, explica, numa publicação do Centro de Estudos Judiciários de 2014, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa Fernanda Alves. A magistrada chamou a atenção para os comportamentos desviantes que podem desenvolver estes menores, e que por vezes chegam a descambar em ideias suicidas. “A violência perpetrada contra a mãe é uma forma de violência contra a criança”, avisou. “Daí que todas as directivas europeias (…) exortem os tribunais para a tomem em consideração nas decisões que regem o direito de custódia e visita das crianças”, até porque a separação do casal pode não significar o fim das ameaças e dos maus tratos. Porém, isso nem sempre sucede, critica Fernanda Alves: “Verifica-se que muitas decisões dos tribunais sobre a regulação das responsabilidades parentais e o direito de visita ignoram ou tratam a violência doméstica como uma conduta do passado irrelevante”, apesar dos “graves danos psicológicos” que ela pode ter criado ou estar ainda a criar à criança.

 

Violência doméstica: as histórias que uma casa abrigo tem para contar

https://www.publico.pt/multimedia/video/violencia-domestica-as-historias-que-uma-casa-abrigo-tem-para-contar-201669231043

 

 

177 crianças vítimas de tráfico em oito anos

Junho 2, 2016 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 1 de junho de 2016.

clicar na imagem

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I Jornadas de Direito da Família com a participação de Dulce Rocha do IAC

Maio 27, 2016 às 1:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar hoje nas I Jornadas de Direito da Família na Ilha da Madeira pelas 16.15 h com a comunicação “A (Nova) Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco”.

mais informações:

http://www.oa.pt/CD/default.aspx?sidc=31834

https://www.facebook.com/Conselho-Regional-da-Madeira-da-Ordem-dos-Advogados-137409542990048/timeline

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