Crianças a torto e a Direitos

Petição pede menos TPC e mais tempo para a vida social e familiar

Snews

Notícia do Educare de 11 de janeiro de 2019.

Jornalista José Eduardo Moniz lançou uma petição para limitar os trabalhos de casa (TPC) das crianças e jovens. O documento pede uma lei para regular os TPC das escolas, fala no direito a brincar dos mais novos, e já tem mais de 9100 assinaturas.

Sara R. Oliveira

José Eduardo Moniz toca em vários pontos: obrigações escolares, carga de trabalhos, brincadeiras, vida familiar, futuro. “No fundo, o que se exige é uma reflexão sobre o papel da escola, à luz das evoluções que as sociedades modernas vêm registando e dos desafios que se colocam às novas gerações em contextos cada vez mais concorrenciais, que abalam estruturas familiares e o equilíbrio psicológico dos mais jovens. É uma situação que reclama grande flexibilidade e enorme capacidade de adaptação”, escreveu o jornalista da TVI na sua página de Facebook, anunciando o lançamento de uma petição para limitar os trabalhos de casa dos alunos e informando que ia detalhar o assunto na rubrica “Deus e o Diabo” do Jornal das 8. E assim foi na última sexta-feira de 2018.

Pede-se mais tempo livre para atividades de socialização e para o convívio familiar, pedem-se trabalhos de casa não tão extensos, que não retirem minutos e horas ao lazer, à fruição lúdica. A petição, dirigida ao Parlamento, propõe a regulação dos trabalhos de casa por lei, reconhecendo o direito dos mais novos ao tempo livre. Pedem-se garantias que as tarefas desempenhadas na escola respeitam o tempo e as necessidades dos alunos.

“As crianças e jovens são cidadãos de pleno direito. E a brincadeira e os jogos fazem parte não só da sua atividade quotidiana, como são elemento central para o seu desenvolvimento e processo de socialização. Como tal, a escola (pública ou privada) deve fazer com que se cumpra esse ‘direito ao ócio e ao desporto’, tendo por dever organizar as atividades de aprendizagem de forma a que não ponham em causa esse direito dos alunos à participação na vida social e familiar”, lê-se na petição.

O jornalista pede assinaturas na petição “em nome do futuro”. “Os tempos livres, o seu bom aproveitamento e uma conjugação ajustada entre obrigações de aprendizagem e espaços para lazer constituem fator determinante para um equilibrado crescimento intelectual e físico das crianças”, escreve Moniz no seu Facebook. A sua petição, de que naturalmente é o primeiro subscritor, já passou as nove mil assinaturas.

O que acontece no país vizinho não passa despercebido e serve de inspiração à petição. No final de 2018, o Governo da Comunidade de Valência colocou em vigor a medida que estipula que as crianças e jovens entre os seis e os 16 anos devem fazer os trabalhos de casa durante o tempo que passam na escola, senão todos, grande parte. A Lei de Direitos e Garantias para Crianças e Adolescentes é uma norma que abrange toda a Espanha e a primeira que limita os trabalhos de casa nesse país. “Acho importante a iniciativa, tomada agora em Espanha, visando a limitação da carga dos trabalhos que os alunos, entre os seis e os 16 anos, levam para casa como obrigações escolares”, sublinha o jornalista.

A diretiva espanhola refere o “direito ao ócio e ao desporto” dos mais novos. E sustenta, nessa linha, que durante as etapas do ensino obrigatório deve procurar-se que “a maior parte das atividades de aprendizagem programadas se possam realizar dentro da jornada letiva, de maneira a que as que se tenham que realizar fora não ponham em causa o direito dos alunos ao ócio, ao desporto, e à participação na vida social e familiar”.