Crianças a torto e a Direitos

O Direito à Educação, a Liberdade e a Cidadania Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 29 de Julho de 2013.

Lembro-me de um dia, há cerca de vinte anos, o meu filho me ter perguntado qual era afinal o Direito mais importante e lhe ter respondido que era o Direito à vida.

Não ficou muito satisfeito, talvez porque para ele era adquirido. Sem esse, nenhum dos outros pode ser cumprido, disse-lhe então. Mas se fosse hoje, talvez lhe tivesse respondido que todos os direitos fundamentais são importantes, e complementares, visto que é do cumprimento de todos eles que depende a felicidade das pessoas.

Claro que, numa hierarquia de direitos, de facto, o direito à vida é o mais relevante. Basta pensarmos que mesmo para nós, que crescemos numa Europa em paz, as questões levantadas pelos conflitos armados, em vez de nos tocarem de uma forma distante, são sentidas profundamente, como sucedeu quando mostrámos a nossa solidariedade com o povo de Timor, depois de vermos a violência da ocupação indonésia através das imagens que filmaram o massacre de Santa Cruz.

Mas o direito à integridade pessoal é também relevantíssimo e está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana. Tenho muitas vezes falado aqui do sofrimento causado pela violação do direito à integridade física, designadamente de crimes de maus tratos e de abuso sexual, bem como dos crimes de violência doméstica e do tráfico de seres humanos.

Tudo isto para introduzir o Direito à Educação, que não tendo aparentemente, o mesmo valor dos que referi acima, é de tal forma importante, que os que não respeitam aqueles, o inviabilizam e utilizam a violência para impedi-lo.

O direito à educação é estruturante da democracia e é condição necessária da cidadania plena.

É por isso que no Ano Europeu da Cidadania faz todo o sentido celebrar Malala e a sua luta pelo Direito à Educação. No seu País, há regiões em que as meninas foram proibidas de ir à escola e ela empenhou-se desde os onze anos para mostrar a injustiça dessa proibição, através de um blog que criou para o efeito.

Quando a sua causa começou a ganhar sucessivamente mais adeptos e foi revogada a proibição, logo os adversários passaram a inimigos, e o combate transformou-se em guerra visando calar a sua voz. Sobreviveu a um pérfido ataque que quase lhe tirou a vida, mas a sua vontade inabalável continuará a ser um exemplo e uma inspiração para milhares de jovens em todo o mundo.

O seu apelo na ONU foi feito perante antigos líderes, cuja influência se exerce sobretudo a nível das ideias, visto que, embora sejam ouvidos e considerados, já não são Chefes de governo, nem presidem aos Estados.

A Educação é uma arma poderosa contra a injustiça e é por isso que os que defendem o obscurantismo são quase invariavelmente defensores de ditaduras e acham que os povos não merecem a educação e que não são dignos da democracia, embora inventem outras razões para negarem esse direito, designadamente que a não sabem utilizar da forma que eles acham a mais adequada.

É importante, porém, que tenhamos consciência de que até há bem pouco tempo, também na Europa às meninas e às raparigas estava interdita a Educação e que só recentemente elas tiveram acesso à educação superior em igualdade de circunstâncias com a que era ministrada aos rapazes. Em Portugal, muitas profissões eram vedadas às mulheres. Por exemplo, só no final da década de 70 puderam ser magistradas e eram raras as professoras no ensino universitário.

Malala desafiou esses poderosos que se arrogam o direito de decidir quais de entre os seres humanos podem beneficiar dos direitos. Mas estou convicta que foi baleada sobretudo porque utilizou outro instrumento poderoso que é maldito para os defensores do pensamento único. Malala ousou ser livre e servir-se da palavra para defender as suas ideias.

Sempre achei que as palavras têm uma força superior e é por isso que todos estes direitos, inclusive o direito à vida, estão tão associados ao direito à liberdade e em especial ao direito à liberdade de expressão, também eles estruturantes da democracia.

Lembro-me bem dos tempos da Ditadura em Portugal.

Na minha Faculdade, havia uns indivíduos a quem chamávamos de “gorilas” e que espancavam os estudantes que decidiam falar sobre a guerra nas Colónias e sobre o direito de todos os povos à auto-determinação. Era eu estudante do primeiro ano de Direito, tive um colega que também foi baleado porque ousou falar de liberdade e sobre a repressão. Não sobreviveu. Chamava-se José António Ribeiro Santos.

Quarenta anos passaram. Esta homenagem, recordando o seu combate, visa também salientar que a luta de Malala foi precedida de outras não muito diferentes pela liberdade. No nosso País, os homicídios de Humberto Delgado e do pintor Dias Coelho foram motivados pelo mesmo ódio à liberdade. Mas creio que os seus contributos mais valiosos para a cidadania foram justamente o de ajudar-nos a ter consciência de que as liberdades têm de conquistar-se todos os dias.