Comissão Europeia preocupada com equidade na educação, em Portugal

Fevereiro 12, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia https://www.educare.pt/ de 5 de janeiro de 2018.

Progressos na participação no pré-escolar, nos resultados obtidos no PISA, na redução do abandono escolar precoce e na luta contra o insucesso escolar. Ainda assim, Portugal precisa estar atento ao impacto das desigualdades sociais nos resultados dos alunos.

Andreia Lobo

Os alunos portugueses estão a conseguir melhores resultados. Há menos jovens, entre os 18 e os 24 anos, a abandonar a escola. Portugal vai conseguir assegurar até 2019 que o ensino pré-escolar público possa atender a todas as crianças entre os três e os cinco anos. A aposta na educação de adultos será “crucial” para aumentar a qualificação da população. O “Monitor da Educação e da Formação 2017” aponta os progressos alcançados e o que ainda pode melhorar no sistema educativo nacional.

Baixam os fracos aproveitamentos e aumentam as boas classificações dos alunos portugueses nas avaliações internacionais. Exemplo disso são as pontuações obtidas no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) 2015 que testa os conhecimentos de literacia, matemática e ciências dos jovens de 15 anos e é realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Desde a avaliação feita em 2012, as pontuações dos alunos portugueses aumentaram doze pontos nas ciências, dez pontos na leitura e cinco na matemática. A percentagem de alunos com fraco aproveitamento em Portugal diminuiu em todas as áreas testadas, situando-se abaixo da média da União Europeia (UE) na leitura (17,2%) e nas ciências (17,4%), mas acima da média na matemática (23,8%). Por outro lado, aumentou a percentagem de alunos que demonstram competências de elevada complexidade, estando mais próxima da média da UE.

Apesar da tendência positiva, a Comissão Europeia, entidade responsável pela publicação do relatório – que contém indicadores sobre os sistemas educativos dos 28 países União Europeia -, alerta que relativamente a Portugal “subsistem preocupações em relação à equidade”. A percentagem de alunos com fraco aproveitamento entre os mais carenciados é 25 pontos superior à dos alunos com estatuto socioeconómico mais favorecido (29,9% contra 4,5%).

Além disso, o relatório confirma que Portugal terá ainda de lidar com o facto de registar a terceira taxa mais elevada de repetições de ano na UE: 31 % dos estudantes portugueses chumbam. “O fosso social a este respeito é significativo, com taxas superiores a 52% entre estudantes desfavorecidos e inferiores a 9% entre os mais favorecidos.”

Já as diferenças entre alunos não migrantes e imigrantes de primeira e segunda geração ao nível do abandono escolar precoce, do desempenho no PISA e da taxa de repetições “são comparativamente pequenas”, lê-se.

A análise por país do “Monitor da Educação e da Formação 2017” refere o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) – que prevê o sistema de provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos, o acompanhamento por um tutor dos alunos repetentes e a afetação de recursos suplementares às escolas que apresentem ao Ministério da Educação planos para melhorar o aproveitamento dos alunos – como uma “iniciativa emblemática” na prevenção do insucesso escolar e na redução dos chumbos em todos os níveis de ensino. Durante o primeiro ano de aplicação, aderiram ao PNPSE um total de 663 centros educativos, representando 80% das escolas portuguesas.

A redução do abandono escolar precoce, entendido como a percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que não completaram o 12.º ano e não estão em ações de educação e formação, é outro dos indicadores em que Portugal se destaca. A taxa desceu de 34% em 2008 para 14% em 2016. Caso se mantenha a tendência, o país cumprirá o objetivo nacional de 10% previsto na  Estratégia Europa 2020.

Falta de instalações dificulta acolhimento dos zero aos 3 anos
É de esperar que até 2019 estejam criadas as condições para que em Portugal todas as crianças entre os 3 e os 5 anos possam frequentar o pré-escolar. Segundo dados do instituto de estatística europeu Eurostat, em 2015, 95,6% das crianças de cinco anos frequentavam o ensino pré-escolar.

A participação nas idades entre os 4 e os 6 era de 93,6%, ligeiramente abaixo da média da UE de 94,8%. No entanto, a Comissão Europeia lança um alerta para algumas falhas existentes ao nível dos cuidados para a infância: “A falta de instalações disponíveis faz com que seja mais difícil alargar a provisão universal de acolhimento na primeira infância, que está sob a responsabilidade dos serviços sociais, a crianças com idades entre os zero e os três anos”.

Novos cursos técnicos nos politécnicos
A Comissão Europeia, entidade que publica este relatório, reconhece ainda melhorias ao nível da taxa de conclusão do ensino superior: de 14,9% em 2003 para 34,6% em 2016, aproximando-se da média da UE de 39,1%. Ainda assim, “cumprir o ambicioso objetivo nacional da Europa 2020 será difícil”, lê-se no documento. A meta definida na Estratégia Europa 2020, recorde-se, é de conseguir pelo menos 40% de diplomados até esse ano.

A análise ao sistema educativo português destaca a iniciativa do Governo de pôr em prática medidas para ajudar a simplificar a oferta neste nível de ensino e acabar com a sobreposição de programas oferecidos nas universidades e politécnicos. Num cenário, onde prosseguem estudos superiores apenas 6%  dos alunos do ensino secundário profissional, contra 78% dos da via geral, recebe parecer positivo a criação dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CteSPs). Funcionam no ensino politécnico e reservam até 50% das vagas para os alunos provenientes do ensino profissional, estando abertos a estudantes de diferentes vias e graus de ensino. Só em abril deste ano foram aprovados 598 cursos, no ano letivo de 2015/2016 estavam inscritos 6430 estudantes, na sua maioria no ensino público.

Educação para adultos é “determinante”
A promoção da educação de adultos, escreve a Comissão Europeia, “desempenha um papel crucial na política de educação atual, com o objetivo de combater o nível baixo de competências básicas da população adulta”. A participação de adultos, entre os 25 e os 64 anos, na aprendizagem ao longo da vida diminuiu ligeiramente, de 9,7% em 2013 para 9,6% em 2016, e permanece abaixo da média europeia de 10,8%.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia, a recém-lançado Programa Qualifica – destinado à requalificação da população adulta, mas também dos jovens que não estudam, nem trabalham (NEET, na sigla inglesa) – “é um elemento determinante da estratégia do Governo para fomentar a educação de adultos”. A iniciativa pretende assegurar que 50% da população ativa conclua o 12.º ano e que 40% dos jovens entre os 30 e os 34 anos possam obter um diploma de ensino superior. Atualmente, existem cerca de 300 Centros Qualifica.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Education and Training Monitor 2017

mais informações no link:

http://ec.europa.eu/education/policy/strategic-framework/et-monitor_en

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Novas medidas para fomentar as competências essenciais e as competências digitais, bem como a dimensão europeia da educação – Comissão Europeia

Fevereiro 7, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Comissão Europeia – Comunicado de Imprensa

Novas medidas para fomentar as competências essenciais e as competências digitais, bem como a dimensão europeia da educação

Bruxelas, 17 de janeiro de 2018

No seguimento da Cimeira de Gotemburgo, a Comissão Europeia adotou hoje novas iniciativas para melhorar as competências essenciais e as competências digitais dos cidadãos europeus, promover valores comuns e sensibilizar os estudantes para o modo de funcionamento da União Europeia.

As novas propostas chegam dois meses apenas depois de os Chefes de Estado e de Governo terem debatido os temas da educação, formação e cultura na Cimeira de Gotemburgo, em novembro de 2017. O seu objetivo é reduzir as desigualdades socioeconómicas, ao mesmo tempo que se favorece a competitividade com vista à criação de um Europa mais unida, mais forte e mais democrática.

Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «As iniciativas hoje lançadas visam capacitar os indivíduos para que possam tirar o máximo partido das suas vidas e para que possamos construir economias e sociedades justas e resilientes. É nosso dever garantir que a educação dá reposta às necessidades de todos os cidadãos, em toda a Europa, de modo a que possam adaptar-se às mudanças e delas tirar benefícios. Este desígnio é fundamental para o crescimento sustentável e a competitividade da Europa e a sua importância será ainda mais premente no futuro. Estamos prontos para apoiar os Estados-Membros e colaborar com eles nesse sentido.»

Tibor Navracsics, Comissário responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, declarou: «Os sistemas europeus de educação e formação têm de dotar todas as pessoas, independentemente do meio de onde provêm, das competências adequadas para progredirem e prosperarem profissionalmente, mas também para lhes possibilitar o exercício de uma cidadania ativa.Temos de explorar o potencial da educação para favorecer a coesão social e fomentar um sentimento de pertença. Para tal, é necessário apoiarmo-nos nos nossos valores comuns e fazer da educação um vetor que permita aos alunos uma vivência da sua identidade europeia em toda a sua diversidade, veiculando-lhes conhecimentos mais aprofundados sobre a Europa, os outros países europeus e sobre si próprios.»

Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, acrescentou: «A era digital está a expandir-se para todas as áreas da nossa vida, e não são só as pessoas que trabalham no sector das tecnologias da informação que terão de estar atentas à transformação digital. O défice de competências digitais é real. Embora 90% dos empregos do futuro já exijam um certo nível de literacia digital, 44 % dos europeus carecem de competências digitais básicas. O Plano de Ação para a Educação Digital que hoje propomos contribuirá para ajudar os cidadãos europeus, as instituições de ensino e os sistemas educativos a melhor se adaptarem à vida e ao trabalho em sociedades cada vez mais digitais»

 

As novas propostas contribuirão igualmente para a primeira Cimeira Europeia para a Educação que o Comissário Navracsics acolherá em Bruxelas, em 25 de janeiro, subordinada ao tema «Lançar as bases do Espaço Europeu da Educação: para uma educação inovadora, inclusiva e assente em valores».

As três iniciativas propostas pela Comissão são as seguintes:

  1. Uma Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida: Com base na Recomendação sobre as competências essenciais adotada em 2006, esta proposta consubstancia atualizações importantes que traduzem a rápida evolução do ensino e da aprendizagem desde então. Visa melhorar o desenvolvimento de competências essenciais das pessoas de todas as idades ao longo das suas vidas, fornecendo aos Estados-Membros orientações sobre a forma de atingir esse objetivo. Coloca uma tónica particular na promoção de mentalidades empreendedoras e orientadas para a inovação, a fim de estimular nos indivíduos as suas potencialidades, criatividade e iniciativa própria. Além disso, a Comissão recomenda medidas para promover competências nos domínios da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM) e motivar mais jovens a enveredar por uma carreira nestas áreas. As propostas hoje apresentadas devem também ser consideradas parte da estratégia que visa melhorar urgentemente os sistemas educativos europeus para enfrentar os muitos desafios salientados no mais recente estudo PISA. De um modo mais geral, as medidas ajudarão os Estados-Membros a prepararem mais eficazmente os alunos para mercados de trabalho em permanente mutação e para o exercício de uma cidadania ativa em sociedades mais diversificadas, móveis, digitais e globais.https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/recommendation-key-competences-lifelong-learning.pdf
  2. Um Plano de Ação para a Educação Digital, que descreve a forma como a UE pode ajudar as pessoas, as instituições de ensino e os sistemas educativos a melhor se adaptarem à vida e ao trabalho numa era marcada pela rápida evolução digital, mediante:
  • uma melhor utilização da tecnologia digital no ensino e na aprendizagem;
  • o desenvolvimento das competências e aptidões digitais necessárias para viver e trabalhar na era da transformação digital; e
  • a melhoria da educação através de análises e projeções mais precisas.

As iniciativas consistem, nomeadamente, em apoiar as escolas por meio de ligações de banda larga de alta velocidade, da disseminação nas escolas de uma nova ferramenta de autoavaliação da utilização das tecnologias no ensino e na aprendizagem (SELFIE) e de uma campanha de sensibilização sobre segurança em linha, literacia mediática e ciber-higiene.

  1. Uma Recomendação do Conselho sobre a promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino:Esta iniciativa propõe formas de a educação ajudar os jovens a compreender a importância dos valores comuns consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia e de os respeitar. Visa reforçar a coesão social e contribuir para a luta contra a ascensão do populismo, da xenofobia, do nacionalismo fraturante e da difusão de notícias falsas. A proposta salienta também a importância da educação inclusiva para promover uma educação de qualidade para todos os alunos, bem como a dimensão europeia do ensino, de forma a que as crianças aprendam sobre a diversidade e o património comum da Europa e compreendam cabalmente o funcionamento da UE. Para alcançar estes objetivos, a Comissão tomará medidas para multiplicar os intercâmbios virtuais entre escolas, nomeadamente através da iniciativa de sucesso de e-Twinning (geminação eletrónica de escolas), e fomentar a mobilidade escolar através do programa Erasmus +.

Contexto

Os Chefes de Estado e de Governo debateram informalmente os temas da educação e da formação na Cimeira Social de Gotemburgo, em novembro de 2017, orientados pelos princípios enunciados na Comunicação da Comissão «Reforçar a identidade europeia através da educação e cultura». Em consequência, as Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 convidaram os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a levar por diante a agenda debatida em Gotemburgo. A revisão da Recomendação do Conselho de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida foi anunciada na Nova Agenda de Competências para a Europa, adotada em junho de 2016. Para elaborar a presente proposta, a Comissão realizou, em 2017, uma consulta pública e uma conferência que reuniu as partes interessadas.

A proposta de recomendação do Conselho sobre a promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino tem por base a Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, da tolerância e da não discriminação através da educação, adotada na reunião informal de ministros da educação em março de 2015. Foi anunciada na Comunicação da Comissão sobre o apoio à prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento, de 14 de junho de 2016. Para elaborar a presente proposta, a Comissão realizou uma consulta pública em 2017.

 

Para saber mais:

MEMO — Perguntas e respostas

Ficha informativa sobre o Espaço Europeu da Educação

Ficha informativa sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida:

Ficha informativa sobre o Plano de Ação para a Educação Digital

Ficha informativa sobre a promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino

Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida:

Recomendação do Conselho sobre a promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino

Plano de Ação para a Educação Digital

Página Web da Aprendizagem digital

Fichas informativas sobre a Cimeira de Gotemburgo

Alunos portugueses acima da média da UE na leitura e ciência, piores no abandono

Novembro 26, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 10 de novembro de 2017.

Pedro Sousa Tavares

Relatório da UE confirma indicadores dos testes PISA de 2015 mas também evidencia caminho a percorrer em várias áreas

O bom desempenho dos alunos portugueses de quinze anos nos testes PISA 2015, da OCDE, reflete-se no relatório Monitor da Educação e Formação 2017, da União Europeia. Com base nesses resultados, os estudantes nacionais são colocados acima da média comunitária na Leitura (17,2% de resultados fracos contra 19,7%) e na Ciência (17,4% contra 20,6%), com a Matemática a destoar (23,8% face a 22,2%).

Mas este bom indicador – que na realidade já era conhecido deste que foram revelados os resultados do PISA 2015 – convive com vários outros que, apesar de regra geral indicarem melhorias entre 2013 e 2016, evidenciam também a distância que ainda separa o país dos parceiros comunitários e das metas propostas.

Nos principais indicadores, nomeadamente aqueles que fazem parte dos compromissos assumidos para 2020 em termos de qualificações pelos países da União Europeia, Portugal progrediu mais rapidamente do que os parceiros. Mas continua abaixo da média.

No abandono escolar precoce (alunos dos 18 aos 24 anos que não concluíram o secundário nem estão a estudar), o total baixou dos 18,9% para os 14% e este é um dos “progressos” elogiados ao país no relatório. Por comparação, a média comunitária progrediu dos 11,9% para os 10,7%.

Mas estes números continuam a evidenciar que mais jovens portugueses abandonam a escola prematuramente do que nos restantes países europeus. Entre as medidas “em curso” para contrariar essa realidade, o relatório destaca a implementação do Plano nacional de Promoção do Sucesso Escolar, lembrando que “o número de escolas participantes excedeu as expectativas” iniciais do Ministério da Educação.

Igualmente significativos o crescimento da percentagem dos portugueses, entre os 30 e os 34 anos, que concluíram cursos superiores. A média cresceu dos 30% para os 34,6%. Ainda assim, os autores do relatório consideram que, apesar da melhoria, “será um desafio atingir a ambiciosa meta nacional para 2020”. O objetivo, recorde-se, é chegar aos 40% de diplomados nestas faixas etárias dentro de pouco mais de dois anos.

A cobertura de creches e pré-escolar é uma das áreas em que, de acordo com o relatório, o país regrediu entre 2013 e 2016, passando dos 95% para os 93,6%. Com isso, o país deixa também de ter uma cobertura superior à média comunitária, que evoluiu no mesmo período dos 93,9% para os 94,8%. Contudo, é recordado o compromisso do governo de assegurar a universalidade da cobertura de pré-escolar, dos três aos cinco anos, até ao final da legislatura, em 2019.

A Educação de adultos também teve uma quebra, ainda que residual (9,7% para os 9,6%), com os peritos da União Europeia a lembrarem que esta tem “um papel central” nas atuais políticas.

Descarregar o relatório Education and Training Monitor 2017 no link:

https://ec.europa.eu/education/policy/strategic-framework/et-monitor_pt

 

 

 

 

Manual de Ação Para Jovens : Dá a Tua Opinião sobre os teus direitos online!

Outubro 4, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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O Instituto de Apoio à Criança é um dos parceiros da iniciativa.

Descarregar o manual aqui

Página no Facebook:

https://www.facebook.com/GDPRhaveyoursay/

 

Sabias que em maio de 2018 o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 1 entrará em vigor nos sistemas jurídicos de todos os países da União Europeia? A boa notícia é que este Regulamento visa proteger a privacidade e os dados pessoais na Internet, assegurando que os fornecedores de serviços de informação e de média sociais:

  • tratam os teus dados de forma transparente e justa
  • param de transferir os teus dados pessoais para terceiros sem o teu consentimento explícito
  • respeitam o teu “direito a ser esquecido”
  • param de tratar, analisar e agrupar os dados pessoais de menores de idade.

A má notícia é que, a menos que atuemos agora, o Regulamento impedirá qualquer menor de 16 anos de idade de aceder aos serviços da sociedade da informação (ou seja às redes sociais e muitos outros websites), sem o consentimento dos seus pais ou cuidadores (artigo 8) ! Agora imagina as consequências que isso poderia ter para ti, enquanto jovem cidadão da União Europeia. Acabaram-se as redes sociais ou a exploração de novos sites ou aplicações, a menos que os teus pais autorizem cada uma das tuas escolhas? E as consequências para as crianças com menos de 13 anos de idade?

Mas tu tens o poder de mudar isso, porque o Artigo 8 2 do RGPD diz:

“Os Estados-Membros podem dispor no seu direito uma idade inferior para os efeitos referidos, desde que essa idade não seja inferior a 13 anos”.

Este Manual de Ação Para Jovens não pretende apenas fazer-te pensar sobre os teus direitos na Internet, mas também te dá a possibilidade de garantires que a tua voz seja ouvida pelas entidades que decidem e que legislam em Portugal.

 

A quem devo telefonar se o meu filho desaparecer? 116 000 – Linha de emergência da União Europeia

Julho 17, 2017 às 2:44 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto da Representação da Comissão Europeia em Portugal

A União Europeia tem uma linha de emergência comum para comunicar o desaparecimento de uma criança num Estado-Membro da UE. Para os pais de uma criança que desapareceu, para uma criança que se perdeu ou para qualquer pessoa que tenha informações sobre uma criança desaparecida, o número é o mesmo. Será de imediato posto em contacto com uma organização capaz de lhe dar apoio e assistência prática, seja de ordem psicológica, jurídica ou administrativa.

Em Portugal, o número 116 000 foi atribuído ao Instituto de Apoio à Criança, por despacho ministerial do Ministério da Administração Interna em Agosto de 2007, e veio substituir o número 1410, criado em 25 de Maio de 2004 para participar situações de Crianças Desaparecidas.

 

Um quarto das famílias portuguesas com crianças tem dificuldade no acesso a alimentos

Julho 7, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/de 4 de julho de 2017.

A Unicef estima que, no mundo inteiro, 688 milhões de crianças são afectadas pela insegurança alimentar. Em Portugal, esta realidade afecta 25% das famílias com crianças menores de 15 anos.

Beatriz Silva Pinto

Com base nos dados da sondagem da Gallup World Poll, a Unicef quis avaliar como estão os agregados familiares com crianças com menos de 15 anos, focando a insegurança alimentar. Alguns resultados do relatório divulgado nesta segunda-feira: estima-se que 45% das crianças com menos de 15 anos, de 147 países e quatro territórios analisados, vivem com alguém que reporta que, nos 12 meses anteriores ao inquérito, houve alturas em que não teve dinheiro para comprar comida. Na União Europeia esta taxa foi de 20%. Em Portugal é maior: 25%.

A vizinha Espanha alcança um valor inferior, com 13,17%. Entre os países europeus com o menor valor deste indicador encontram-se Suécia (3,42%), Noruega (5,65%), Luxemburgo (5,99%), Alemanha (7,27%), Croácia (7,33%), Dinamarca (7,64%), Suíça (7,94%) e Finlândia (8,61%), os únicos que registam valores inferiores a 10%.

O mesmo relatório sublinha que em Portugal 2% das crianças, com idades entre 1 e 15 anos, não comem três refeições por dia e que o rácio de pobreza na população menor de 18 anos é de 18% – dados de 2009 retirados do relatório Estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia. Refira-se ainda que a percentagem da insegurança alimentar nos agregados familiares com pelo menos uma criança com menos de 15 anos é maior (24,96%) do que na generalidade de agregados familiares portugueses (19,04%).

À volta do mundo, são 688 milhões de crianças menores de 15 anos que vivem num agregado familiar em que não houve dinheiro suficiente para comprar comida durante o ano anterior ao inquérito de 2014/2015. São os territórios de África que apresentam maior percentagem neste indicador, sendo que na África Oriental e Meridional, o valor atinge os 66%. África Ocidental e Central registam 60% e o Corno de África 57%. No Médio Oriente e no Norte de África, a percentagem é inferior: 34%. A América Central fica nos 55%, a América do Sul nos 37% e a América do Norte nos 27%. Por sua vez, o Sudoeste Asiático regista uma percentagem de 45% e o Sul Asiático de 38%. A Comunidade dos Estados Independentes (CEI), que envolve onze repúblicas que pertenciam à antiga União Soviética, chega aos 28% e a União Europeia (sem a CEI) fica-se pelos 20%. Com um valor inferior ao de Europa está a Ásia Oriental, que apresenta a menor percentagem: 15%.

O aumento global da insegurança alimentar

Pode ainda observar-se que a segurança alimentar (factor traduzido na expressão “teve dinheiro suficiente para comprar alimentos nos últimos 12 meses”) tem vindo a diminuir globalmente desde 2006 (ano em que 84% dos agregados, com ou sem crianças com idade inferior a 15 anos, diziam que tinham conseguido comprar os alimentos necessários), tendo sofrido uma descida acentuada de 2007 (80%) para 2008 (71%), fase correspondente ao início da crise financeira. Desde 2013 até 2015, a taxa manteve-se nos 69%. O estudo revela, ainda, que, em todos países da amostra, é possível concluir que a segurança alimentar é mais sensível ao rendimento nos agregados familiares com crianças com idades inferiores a 15 anos do que na população entre os 15 e 24 anos.

No entanto, a Unicef alerta: visto que não foram incluídos países para os quais não havia dados suficientes, a estimativa de insegurança alimentar nos agregados familiares pode estar subestimada a nível global.

O relatório não deixa de ressalvar, por fim, que é “indubitavelmente” diferente falar-se de insegurança alimentar em regiões como a África subsariana e a Europa, por exemplo.

Texto editado por Pedro Sales Dias

 

 

 

Pais com pena suspensa por não vacinarem filho em França

Abril 23, 2017 às 6:14 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 19 de abril de 2017.

Vários Estados-membros da OMS pedem o boletim de vacinas nas matrículas escolares Enric Vives-Rubio

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam.

Joana Gorjão Henriques

Acreditavam que as vacinas faziam pior do que as doenças e não vacinaram o filho contra o pólio, o tétano e a difteria. O caso aconteceu em França e foi a tribunal: em 2016, a sentença ditou aos pais uma pena suspensa de dois meses de prisão.

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam, de acordo com um relatório da revista científica Eurosurveillance. Neste documento diz-se que os programas de vacinação voluntária na Europa são tão eficazes quanto os obrigatórios. As consequências legais da não-vacinação variam. Podem traduzir-se em multas, dificuldade de inscrição de crianças em escolas públicas ou processos em tribunal, adianta o estudo. Segundo disse ao PÚBLICO, European Centre for Disease Prevention and Control (ECDPC) está a fazer uma actualização da informação sobre quantos países têm programas de vacinação obrigatória.

Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) não fez nenhuma recomendação para que a vacina contra o sarampo seja obrigatória, diz o seu gabinete de imprensa do PÚBLICO, mas de acordo com informação recolhida em 2015, 12 dos 53 Estados-membros pediam o boletim de vacinas nas matrículas escolares. Porém, a OMS não sabe quantos destes países, que incluem a Letónia, França, Bielorrússia, Chipre ou Grécia, o tornavam obrigatório e quantas crianças não-vacinadas ficam mesmo impedidas de ir à escola.

O relatório da Eurosurveillance referia que, em 27 países da União Europeia (mais a Noruega e a Islândia), 14 tinham pelo menos uma vacina obrigatória: contra o pólio era obrigatória em 12 países, contra a difteria e tétano em 11 e contra a Hepatite B em 10. De acordo com o mesmo documento, a vacinação obrigatória não se tinha provado ser mais eficaz do que outros programas voluntários.

Notícia do Le Monde sobre o caso em França:

Refus de vaccination : un couple condamné à 2 mois de prison avec sursis

O relatório da Eurosurveillance é o seguinte:

Mandatory and recommended vaccination in the EU, Iceland and Norway: results of the VENICE 2010 survey on the ways of implementing national vaccination programmes

 

 

 

Together in the EU – Promoting the participation of migrants and their descendants – novo relatório da FRA – European Union Agency for Fundamental Rights

Abril 13, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://fra.europa.eu/en/publication/2017/migrant-participation

relatório Portugal:

http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/social-inclusion-and-migrant-participation-society_pt.pdf

 

 

 

Fumar na praia ou nos parques infantis com os dias contados?

Março 24, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://rr.sapo.pt/ de 24 de março de 2017.

O discurso de Vytenis Andriukaitis  pode ser consultado em baixo:

EUROPEAN CONFERENCE ON TOBACCO OR HEALTH: TOWARDS A TOBACCO-FREE EUROPE – PORTO, PORTUGAL – 23 MARCH 2017

EPA

Bruxelas defende a proibição do consumo de tabaco em todos os espaços públicos, entre os quais praia, parques infantis e equipamentos desportivos. O anúncio foi feito pelo comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar no Porto, onde participou na VII Conferência Tabaco e Saúde, organizada pela Liga Portuguesa contra o Cancro.

A ideia é que a proibição seja implementada em todos os Estados-membros.

O comissário defendeu ainda, na quinta-feira, a definição de uma idade mínima para se fumar e aumentar a consciencialização nas escolas.

Vytenis Andriukaitis pretende que, com estas medidas, possa ser reduzido o número de mortes devido ao consumo do tabaco. Fumar mata seis milhões de pessoas, por ano, em todo o mundo. Em Portugal, 30 pessoas morrem por dia, vítimas de doenças relacionadas com o tabaco.

O governante europeu alertou também ser necessário seguir com atenção o mercado dos cigarros electrónicos, vistos como uma alternativa para deixar de fumar, afirmando que estes “não se podem tornar numa porta de entrada para novos fumadores”.

“Se os cigarros electrónicos são considerados como uma ferramenta que permite deixar de fumar, então devem ser autorizados como produtos farmacêuticos e vendidos em farmácias”, sublinhou.

Para o responsável, “o tabaco deve parecer e saber a tabaco, não deve parecer um perfume ou um bâton”, sendo que “tudo isto torna [o tabaco] atraente para as crianças começarem a fumar”.

Vantagens de uma embalagem limpa

Vytenis Andriukaitis referiu que “as evidências mostram que as pessoas têm menos probabilidade de fumar” se os maços exibirem mensagens e imagens que alertam para os riscos do tabaco, bem como se não tiverem marcas, logotipos e design de marketing”.

“Este é o motivo pelo qual cinco Estados-membros decidiram tornar obrigatória a embalagem ‘limpa’ nos respectivos países, e é um excelente exemplo para o resto da Europa”, disse.

Para o comissário europeu, ainda há um longo caminho a percorrer no combate ao tabagismo e é necessário que os estados-membros “juntem forças e trabalhem em conjunto” para tornar a Europa numa zona livre de tabaco.

Perante as “consequências devastadoras” do acto de fumar, quer de saúde quer económicas, o comissário desejou ainda que a legislação comunitária ajude os adolescentes “a fazerem a escolha certa de dizer não ao primeiro cigarro”.

Esta conferência é organizada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, em parceria com a associação europeia das ligas contra o cancro, com o Alto Patrocínio da Presidência da República.

No evento, cuja sessão de abertura contou com a rainha de Espanha, estarão presentes até sábado médicos e peritos de Portugal, Espanha e outros países europeus, bem como delegados de toda a União Europeia.

 

 

 

UE: Tribunais não estão adaptados às crianças

Março 6, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://pt.euronews.com/de 21 de fevereiro de 2017.

euronews

Os tribunais europeus não estão adaptados para satisfazer as necessidades das crianças. É a conclusão a que chega o relatório “Justiça adaptada às crianças: perspetivas e experiências das crianças envolvidas em processos judiciais”, da Agência dos Direitos Fundamentais (ADF) da União Europeia.

“Estamos a colocar crianças que já viveram ou testemunharam acontecimentos perturbadores numa situação desnecessariamente difícil. Tanto os decisores políticos como os profissionais da justiça têm de garantir que a ansiedade das crianças envolvidas nos processos judiciais é levada a sério e minimizada”,afirma o diretor da ADF, Michael O’Flaherty. “Este relatório dá orientações claras quanto aos meios a partir dos quais os Estados-Membros podem garantir que as vozes das crianças sejam realmente ouvidas e que, ao mesmo tempo, estas se sintam seguras e protegidas”.

Segundo o comunicado da organização, cerca de 2,5 milhões de crianças, de toda a União Europeia, estão envolvidas em processe judiciais, todos os anos, quer na qualidade de vítimas, de testemunhas ou de partilhas. Estes podem tratar-se de batalhas pela custódia do menos, num processo de divórcio, ou de casos de abuso ou exploração sexual.

Em entrevista à euronews, Astrid Podsiadlowski, a coordenadora do relatório, sublinhou que é comum as crianças não revelarem todas as informações, durante os interrogatórios com a polícia, porque não são informadas sobre a importância que suas declarações podem ter nos processos. Podsiadlowski acrescentou que, essas declarações são ainda mais vitais em casos de abusos sexuais, onde os menores são, muitas vezes, as únicas testemunhas.

O relatório tem por base as entrevistas feitas a 392 crianças de nove países (Alemanha, Bulgária, Croácia, Espanha, Estónia, França, Polónia, Reino Unido e Roménia) e revela que estas nem sempre se sentem protegidas pelo sistema judicial.

As respostas revelam que as crianças queixam-se, repetidamente, do comportamento hostil e desrespeitoso de alguns profissionais como advogados, juízes ou polícias.

Durante a recolha das entrevistas, os investigadores contactaram com um menor, em França, que desistiu de apresentar queixa, por abuso sexual, devido ao comportamento áspero de um polícia que utilizou, repetidas vezes, a palavra “violação”.

Na Bulgária, outras vítimas de abusos sexuais referiram terem-se sentido “constrangidas” e “desconfortáveis” por terem de lidar com polícias homens, quando tinham pedido para serem acompanhadas por polícias do sexo feminino.

Astrid Podsiadlowski evidencia, ainda, que “quando a criança tinha um profissional consistente, a quem recorrer, isso fazia uma grande diferença e a criança fica mais bem melhor informada”. A coordenadora do relatório conta, ainda, que “isso não acontece sistematicamente. Em alguns Estados-Membros, como o Reino Unido e a Alemanha, é sistemático, mas isso não acontece em todos os lugares”.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Child-friendly justice: Perspectives and experiences of children involved in judicial proceedings

 

 

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