Autoridades de Berlim entregaram crianças sem-abrigo a pedófilos durante quase 30 anos

Junho 23, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 17 de junho de 2020.

A ‘experiência’ remonta aos anos 1970, partiu de um professor de Psicologia e envolveu uma “rede de instituições de educação”, o gabinete estadual de assistência social à juventude e o Senado da capital alemã. A pedofilia era “aceite, apoiada e defendida”, concluíram os investigadores.

O professor de Psicologia Helmut Kentler começou nos anos 1970 a desenvolver uma ‘experiência’ que consistia em colocar crianças sem-abrigo à guarda de pedófilos na Berlim Ocidental. Segundo Kentler, estes homens dariam pais adotivos especialmente extremosos. Um estudo conduzido pela Universidade de Hildesheim concluiu que as autoridades da capital alemã toleraram esta prática durante quase 30 anos. Os pais adotivos chegaram mesmo a receber um subsídio regular de assistência, segundo noticiou esta semana a Deutsche Welle.

União Europeia quer intensificar luta contra abusos sexuais de menores

Junho 11, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Noticiasaominuto de 7 de junho de 2020.

Em declarações ao jornal alemão ‘Die Welt’, Ylva Johansson disse querer fazer um “combate mais eficaz” contra a pedofilia através de uma cooperação mais estreita entre as empresas na Internet.

“Desde o início da pandemia da covid-19 que a procura de conteúdos sexuais envolvendo menores aumentou 30% em alguns estados-membros”, sublinhou.

Este novo plano, que segundo a comissária será apresentado “brevemente”, prevê a criação de um novo centro da União Europeia para ajudar os países a “investigar, prevenir e combater os abusos sexuais de menores” e facilitar a partilha de informação.

“Precisamos de estratégias de prevenção, mas também devemos aplicar a lei quando elas não são cumpridas e mostrar que os nossos valores são importantes tanto na Internet como na vida real”, acrescentou.

Os especialistas costumam fazer soar o alarme sobre crianças vulneráveis que vivem trancadas em casa em confinamento, à mercê dos agressores e excluídas da ajuda externa.

Milhões de crianças também passaram mais tempo ‘online’ durante o período de confinamento correndo assim o o risco de serem alvos de pedófilos.

A polícia de Münster (Alemanha Ocidental) anunciou este sábado a detenção, em diferentes regiões alemãs, de 11 pessoas suspeitas de terem abusado sexualmente de várias crianças e de terem filmado os atos. Discos rígidos com 500 ‘terabytes’ de dados, incluindo vídeos e fotos, foram apreendidos na cave de um homem de 27 anos, residente em Münster.

Os investigadores identificaram pelo menos três crianças, com idades entre 5, 10 e 12 anos, como vítimas.

E é precisamente na Alemanha que se encontra detido o principal suspeito de rapto da menina britânica Madeleine McCann, que desapareceu na Praia da Luz, em Lagos, no Algarve a 03 de maio de 2007, poucos dias antes de fazer quatro anos. Segundo os procuradores da cidade de Stendal, a cerca de 100 quilómetros a oeste da capital Berlim, Christian Brueckner, de 43 anos, poderá estar associado ao desaparecimento em 2015 de uma outra menina de cinco anos.

O suspeito alemão tinha uma propriedade a 100 quilómetros a sudoeste de Stendal, na cidade de Neuwegersleben, quando a menina desapareceu. Os seus crimes incluem o abuso sexual de uma criança em 1994, quando teria cerca de 17 anos e pelo qual foi julgado num tribunal de menores, bem como um caso em 2016, no qual foi condenado por abuso de outra criança e por posse de pornografia infantil.

Outras condenações abrangem também acusações de tráfico de droga, roubo e infração na posse de arma.

Cruel realidade

Maio 29, 2020 às 2:34 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Drª Manuela Eanes, Presidente Honorária do Instituto de Apoio à Criança, publicado no Jornal de Notícias de 28 de maio de 2020.

Começo por felicitar o Jornal de Notícias e em especial o seu Diretor, Domingos de Andrade, pela coragem e responsabilidade social de destacar na primeira página da edição de 20 de maio o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, que anulou a decisão do Tribunal de Setúbal, que condenara um pai a 8,5 anos de prisão por agredir e violar a filha de 12 anos, em 2015.

A criança chegou a ser assistida no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, e também teve uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal durante a investigação e um perito médico em julgamento. Tudo isto, apurado como prova em primeira instância, não foi considerado suficiente pelos desembargadores da Relação de Évora para manter a decisão…

Lembro que o crime mais repugnante e mais monstruoso que pode acontecer a uma criança é a violação ou abuso sexual. Quanto mais pelo próprio pai!

Lembro ainda que foi o IAC que há 37 anos, pela primeira vez em Portugal, denunciou os crimes de maus-tratos e abuso sexual, quando ainda nem a Comunicação Social estava sensibilizada para esta realidade tão cruel e de tanto sofrimento (sugiro, a propósito, o filme “Spotlight”).

Como, infelizmente, os maus-tratos e violações acontecem prioritariamente na família e vizinhança, o IAC criou em 1988 uma linha telefónica gratuita, anónima e confidencial (116 111), inovadora a nível europeu, que permite denunciar suspeitas de casos profundamente dolorosos e traumáticos, que tem permitido salvar muitas crianças (tanto de meios desfavorecidos como outros – lembro o caso de uma jovem filha de médicos que queria suicidar-se porque não aguentava estar tanto tempo sozinha).

Como a Criança não tem sindicato nem faz manifestações de rua, o IAC, criado por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais, tem tido como grande prioridade a criança maltratada e abusada sexualmente, além de outros projetos que dinamiza: Trabalho com Crianças de Rua, considerado inovador a nível europeu; Atividade Lúdica; Crianças Desaparecidas; Humanização dos Serviços de Pediatria, etc.

Como não podemos aceitar tanta indiferença e sofrimento das crianças, que queremos mais felizes e com horizontes de mais dignidade, estamos a preparar vários documentos, em conjunto com outras instituições e personalidades, que pretendemos que sejam uma chamada de atenção para as seguintes questões:

Afastamento da presunção de residência alterada como regra prevalente;

Nova moldura penal dos crimes sexuais contra crianças, incluindo violação;
Estatuto da Criança Vítima.

Lembro que segundo o Art.º 12º da Convenção dos Direitos da Criança, aprovada em 1989, a Criança tem direito a ser ouvida. Como diz Mandela: “A Criança é o projeto mais belo e mais importante da Humanidade”.

Presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Os Direitos da Crianças Vítimas de Exploração Sexual e Abuso

Maio 25, 2020 às 2:58 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Os direitos das crianca vitimas de exploracao abuso sexual

Corona vírus #Covid-19: Como lidar com… situações vulneráveis para crianças e jovens

Maio 1, 2020 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Documento completo no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/corona-virus-covid-19-como-lidar-com-a-situacao1.aspx

Assembleia da República unânime em aprovar reforço da proteção de menores em casos de crimes sexuais

Março 5, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de fevereiro de 2020.

LUSA

Projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual foi aprovada por unanimidade. Partidos defenderam ainda a necessidade de melhorias na especialidade.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual, tendo os partidos alertado para a necessidade de melhorias na especialidade.

Apesar de concordarem com a pertinência do projeto, os partidos foram também unânimes em defender um melhoramento do projeto de lei na especialidade, que baixa agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presente projeto de lei introduz no ordenamento jurídico português um “conjunto de alterações com vista ao aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e o abuso sexual“, bem como na introdução de medidas aptas a impedir a “proliferação, através da Internet, de imagens lesivas da integridade dos menores, destacadamente de pornografia infantil”.

No âmbito do Código Penal, é ampliada a jurisdição penal portuguesa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores cometidos por nacionais e aos crimes cometidos contra vítimas menores que vivam habitualmente em território nacional.

É também alterado o crime de atos sexuais com adolescentes no sentido de ser conferido a este caráter público e, no quadro da pornografia de menores, é “densificado o conceito e ampliado o tipo”, inserindo-se o “alojamento e a disponibilização de fotografia, filme ou gravação pornográficos envolvendo menor”, como atos puníveis.

O diploma dos socialistas consagra ainda deveres de informação e de bloqueio automático para os prestadores intermediários de serviços em rede.

O PAN considerou “fundamental que existam meios alocados e financiamento às diferentes instituições, seja o poder judicial para a efetivação e tramitação dos processos, seja no nível preventivo”.

A deputada Mónica Quintela, do PSD, apontou que a proposta é “justificada e é muito bem-vinda”, mas criticou, porém, a passagem a crime público dos atos sexuais com adolescentes, exemplificando: “Imaginemos um casal de namorados em que um tem 18 anos e o outro tem 15, ou em que um tem 19 e o outro está quase a fazer 16. Numa situação destas perguntamos, é avisado haver reação criminal por parte do Estado? Não nos parece”.

Também o BE considerou que esta questão pode “abrir a porta a uma perspetiva de alguma forma conservadora que se arrogaria o direito de censurar relações sexuais, por exemplo, entre namorados”.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva salientou que “é necessário reforçar as estruturas existentes, como é o caso das CPCJ, que necessitam de reforço de meios humanos, técnicos e materiais para que façam o seu trabalho de acompanhamento dos casos de proteção efetiva das crianças e jovens” e pediu “formação adequada” para professores e auxiliares, por forma a conseguirem “identificar os pedidos de ajuda”.

Alinhando nas críticas à escassez de meios, o deputado da Iniciativa Liberal apontou que “é o PS a ser PS, legislação espetacular para lavar a consciência, implementação e fiscalização logo se vê”.

Também o PCP salientou esta questão e, apesar de classificar o projeto de lei do PS como “interessante e útil”, alertou que “importa que haja, da parte do Estado democrático, um empenho muito grande no combate a estes fenómenos através da disponibilidade dos meios necessários a todos os níveis”.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntou-se a estas vozes, e pediu um maior “investimento no Estado para reforçar os organismos e as entidades para o combate ao abuso e violência sexual de menores”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, aproveitou para reiterar a crítica à recusa de debate em plenário do projeto de lei do Chega que previa a castração química como pena para agressores sexuais, advogando que “todas as soluções, das mais radicais às menos radicais, poderiam e deveriam estar em cima da mesa” para a câmara “decidisse em absoluta liberdade”.

André Ventura, do Chega, partilhou das críticas do CDS, mas sobre o diploma do PS disse que deixa “várias questões por resolver”.

O socialista Pedro Delgado Alves reconheceu que existem matérias a “melhorar na especialidade”, e respondeu a João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que “cada vez que pede meios adicionais para o Estado um anjinho ganha asas”.

Já a PSD e BE, o deputado do PS indicou que “ninguém pretende olhar para os casos de relações de namoro e ver aí problema, o problema é quando as situações não são essas e quando temos alguém que é menor, uma menor de 14 anos, que se depara com alguém que não é o seu namorado e que manifestamente não está na mesma faixa etária”.

Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS)

Unfpa: Sete coisas que você não sabia sobre casamento infantil

Fevereiro 19, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 12 de fevereiro de 2020.

Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa, preparou uma lista de sete pontos sobre a situação de casamentos de meninas e meninos por ocasião do Dia dos Namorados, em 14 de fevereiro, quando a data é marcada no Hemisfério Norte e outros países; agência pede a governos que priorizem fim da prática.

Neste 14 de fevereiro, Dia dos Namorados no Hemisfério Norte, uma agência da ONU quer que governos de todo o mundo priorizem o fim do casamento infantil

A prática, que afeta centenas de milhões de pessoas, é o destaque de uma iniciativa de conscientização do Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa.

Pobreza

A agência lembra que mais de 650 milhões de meninas e mulheres atualmente casaram-se antes de completar 18 anos de idade.

Em todo o mundo, 21% das jovens entre 20 e 24 anos foram noivas mirins. Estes casamentos são frequentemente acompanhados de violência, evasão escolar e maternidade prematura.

Às vésperas da passagem do Dia dos Namorados, em 14 de fevereiro, o Unfpa preparou uma lista com sete verdades sobre o casamento infantil, que permanecem desconhecidas de muitas pessoas.

A agência da ONU é clara: o casamento infantil é uma tragédia que aprisiona os indivíduos, a maioria pessoas pobres e meninas marginalizadas. Mas a prática também é ruim para as comunidades e sociedades, como um todo, por aprisionar as meninas e suas famílias num círculo de pobreza que pode persistir por várias gerações.

Produtividade

O Unfpa trabalha para banir o casamento infantil possibilitando as meninas a terminarem a escola, a postergarem a maternidade encontrando trabalho decente e realizando seu potencial. Para a agência, isso pode gerar bilhões de dólares em ganhos e produtividade.

  1. Casamento infantil é comum e acontece em todas as partes do mundo

Mais de 650 milhões de meninas e mulheres, hoje, casaram-se antes de completar 18 anos de idade.  Em todo o mundo, 21% das jovens entre 20 e 24 anos foram noivas mirins. Mesmo que o casamento infantil seja mais prevalente em países de rendas baixa e média, ele também ocorre em nações de renda alta. Casos desta prática danosa podem ser encontrados em todas as partes.

Na Nicáragua, por exemplo, Irayda fugiu de um lar abusivo e se casou com 14 anos. “Antes dos 15, eu já havia engravidado,” contou ao Unfpa.

Como é de praxe, as responsabilidades da vida de casada e a maternidade acabaram forçando a saída da escola, e limitando o futuro dela e da filha. “Eu preferiria ter ficado na escola”, afirmou.

O casamento infantil tem sido combatido por todos os lados, apesar da resistência de muitos. Na Macedônia do Norte, a organização de Nesime Salioska conseguiu impeder o casamento de uma menina de 16 anos com um homem adulto e pai do bebê dela. O caso tornou-se uma dura batalha, na qual muitas autoridades se recusavam a tomar uma medida. “Baseados na noção de que a situação é parte de uma tradição e de que ninguém pode interferir”, ela disse. No final, conseguiu-se evitar o casamento e que “uma vida fosse roubada”.

  1. Existe progresso, mas ainda não é suficiente

As taxas de casamento infantil estão caindo lentamente. Cerca de 2000, uma em três mulheres entre as idades de 20 e 24 anos casaram-se ainda crianças. Em 2017, este número era de uma em cada cinco. O Sul da Ásia, região que lidera nos casos de noivas mirins, conseguiu avanços notáveis. Ali, o risco de uma menina se casar antes dos 18 caiu mais de um terço numa só década, graças a investimentos na educação e bem-estar das meninas.

Mas também existem notícias ruins. A não ser que esses esforços sejam acelerados, as reduções não conseguiram se manter com o crescimento da população. Hoje, alguns dos crescimentos populacionais mais rápidos é registrado em locais onde o casamento infantil continua sendo normal, como o oeste e o centro da África. E em outras partes como América Latina e Caribe, o casamento infantil mantém-se estagnado por décadas. Mas sem ações urgentes, os níveis da prática podem subir

  1. Acabar com casamento infantil é barato

Primeiro a boa notícia: o custo de banir o casamento infantil é baixo. As soluções são simples e acessíveis. Em novembro de 2019, o Unfpa divulgou um estudo conjunto com a Universidade John Hopkins e em colaboração com as Universidades Victoria, Washington e Avenir Health, sobre quanto custaria acabar com o casamento infantil em 68 países, que contabilizam 90% da prática. E terminar com o casamento de crianças até 2030 custaria até US$ 35 bilhões.

Em outras palavras: para evitar que uma criança se torne uma noiva mirim é preciso investir US$ 600, o equivalente a uma diária num hotel de luxo.

O investimento de US$ 35 bilhões em intervenções educativas, iniciativas de empoderamento e programas que possam mudar normas sociais sobre a prática e evitar 58 milhões de casamentos infantis. Além disso, as meninas que escapam da prática também poderão dar uma contribuição mais positiva à família, e a suas comunidades a longo prazo.

  1. Tanto meninos como meninas podem ser vítimas de casamento infantil, mas as meninas estão mais sujeitas à prática

Meninos também são vítimas do casamento infantil. Dados do Unfpa sobre 83 países de baixa e média rendas indicam que 1 em cada 25 meninos ou 3.8% casam-se antes dos 18 anos.

“Eu era uma criança,” disse um jovem do Iêmen ao Unfpa sobre se casar aos 16 anos. A esposa tinha 13. “Eu não era capaz, de naquela idade, tomar minhas próprias decisões”, explicou.  “Meu pai disse que eu tinha que me casar e aí eu me casei”.

O casamento impõe às crianças responsabilidades próprias da vida adulta e para as quais elas não estavam preparadas. Meninas e meninos nessas circunstâncias precárias ficam expostas a abusos e exploração. Estudos revelam que as noivas mirins estão bem mais propensas a violências que seus cônjuges, sogros ou até mesmo suas famílias.

Em Uganda, Abura (nome fictício) de 15 anos não concordou em se casar com o homem escolhido pelo pai dela. O pai e o irmão de Abura a espancaram e trancaram ela e o marido num cômodo, onde o marido a estuprou. Ela conseguiu fugir do local e se escondeu no mato por três semanas até que voltou para casa, onde mais uma vez o irmão a agrediu. No fim, ela conseguiu escapar e foi viver num abrigo para sobreviventes da violência.

As noivas mirins também têm mais chance de engravidar antes que seus corpos estejam preparados aumentando o risco de complicações sérias.

E as meninas têm mais tendência a se casarem quando estão mais jovens. A maioria dos casamentos infantis ocorre entre 16 e 17 anos. Em vários países, as meninas casam-se aos 15 anos ou até antes dessa idade. Já entre os meninos, os casamentos precoces quase não existem. A taxa é de 0,3%.

  1. Casamento infantil é banido quase universalmente

Dois acordos internacionais sobre direitos humanos: a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres proíbem o casamento infantil. Juntos, esses tratados foram firmados e ratificados por todos os países menos um.

Entretanto, ao redor do mundo, existem leis locais e nacionais que possibilitam interpretações diferentes sobre os princípios acordados. Muitos países permitem o casamento infantil com o consentimento dos pais e sob leis de costumes e religiosas.

Bertha era uma noiva mirim no Malauí. O país africano tem legislações contra o casamento infantil antes de 18 anos, mas por vezes, estas leis entram em conflito com o texto da Constituição permitindo a prática sob autorização dos país. A carta magna sofreu ementas para eliminar a discrepância.

“Eu passei por complicações sérias no parto da minha filha porque meu corpo não está pronto para dar à luz”, Bertha, de 17 anos, contou ao Unfpa. Logo depois, ela se divorciou. “Muitas meninas como eu querem ir à escola e não contraírem matrimônio”, afirmou.

Mesmo em países, onde o casamento infantil é ilegal, o cumprimento da lei pode ser um desafio. Muitos matrimônios de crianças não são registrados devidamente.

  1. Casamento infantil e gravidez na adolescência estão perigosamente associados

O casamento infantil é precursor da gravidez na adolescência. Em países em desenvolvimento, nove de cada 10 partos de adolescentes ocorrem quando as meninas já estão casadas. Estas gravidezes representam sérios riscos a meninas cujos corpos ainda não foram desenvolvidos para a maternidade.

Em todo o mundo, as complicações da gravidez e do parto estão ligadas à principal causa de morte entre as adolescentes.

Ameena, do Iêmen, engravidou logo depois de se casar aos 15 anos. “Eu não tinha ideia do que estava acontecendo comigo na minha primeira gravidez. Eu achava que algo amedrontador estava ocorrendo dentro da minha barriga.  Eu acabei danificando minha espinha por causa da gravidez. Não estava pronta para ter um marido, um filho. Eu não sabia o que era o casamento.”

Algumas vezes, os ferimentos podem ser de natureza emocional, exagerado pela exposição das meninas à violência.  Freshta (nome fictício), 12 anos, do Afeganistão, sofreu com uma doença pós-parto após se casar com um homem de 60 anos. “Eu engravidei e tive o bebê. Ele não me deixou ver a criança, abraçá-la e beijá-la ou alimentá-la”, contou. “Eu só pensava em acabar com a minha vida por causa de toda a tortura.”

A gravidez precoce expõe as meninas ao risco do casamento precoce. Muitas são forçadas a se casarem com o pai da criança – ainda que o mesmo seja um estuprador  – isso apenas para evitar que as famílias sejam associadas com meninas que engravidaram fora do casamento.

No Quênia, Eunice engravidou em 2013 e foi forçada a se casar. Quando o pai do bebê recusou a oferta, o pai dele decidiu se casar com ela.  Eunice tentou fugir, mas acabou sendo capturada. “Eles me bateram. Eu fui espancada como nunca em toda a minha vida. Eu realmente sofri e chorei muito.” A mãe dela acabou a encontrando e registrou o caso na delegacia.

  1. Dar autonomia às meninas é fundamental para acabar com o casamento infantil

Acabar com o casamento infantil requer muitas mudanças incluindo o reforço de legislações contra a prática, é preciso ainda avançar com a igualdade de gênero e assegurar que o compromisso das comunidades com os direitos das meninas.

Mas os jovens também precisam de empoderamento para conhecer e exigir seus direitos. Isto significa que eles precisam receber informações corretas sobre saúde sexual e reprodutiva, oportunidades para educação e habilidades, além de plataformas para educação e participação em comunidades e na vida civil.

Parece simples, mas essas informações e oportunidades podem mudar a vida desses jovens. Quando pessoas nesta faixa etária são equipadas com conhecimento, elas podem se defender e até persuadir suas famílias para cancelar ou atrasar compromissos e noivados.

O Unfpa atua com parceiros e comunidades ao redor do globo para informar e empoderar as meninas, e para aumentar a conscientização em comunidades sobre os perigos do casamento de crianças.

Muitas dessas meninas acabam se tornando ativistas.

Many of these girls have become advocates in their own right.

Kabita, de 16 anos, do Nepal, pertence a um grupo de adolescentes apoiado pelo Unpfa e pelo Unicef para acelerar ação que leve ao fim do casamento infantil.

“Se eu parar de estudar, eu terei que me casar imediatamente. Um futuro melhor começa com educação”, disse.

O programa global está presente em 12 países com alta prevalência de casamentos infantis. Entre 2016 e 2019, cerca de 7,2 milhões de meninas participaram da iniciativa, e mais de 30 milhões de pessoas foram alcançadas com mensagens na mídia, diálogos em comunidades e outros tipos de atividades.

Na Zâmbia, Linda aprendeu sobre os direitos num espaço para meninas apoiado pelo Unfpa. “Agora eu sei que o casamento infantil é um erro”, contou numa entrevista quando tinha apenas 12 anos.

“Eu vi um monte de meninas se casando cedo, e logo depois apareciam grávidas ou infectadas com o HIV. Isso não deveria estar ocorrendo nas nossas comunidades porque as meninas deveriam estar nas escolas estudando para se tornarem médicas, professoras, advogadas ou abraçarem qualquer carreira que elas quisessem.”

Este artigo foi publicado em 1º de fevereiro de 2018. Esta versão foi atualizada para a publicação presente.

Investigação a pedófilos portugueses é ‘case study’ internacional

Fevereiro 2, 2020 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 23 de janeiro de 2020.

Valentina Marcelino

Dois pedófilos portugueses, condenados à pena máxima de prisão, 25 anos, abusaram e violaram bebés e crianças, com idades entre os 2 meses e os 10 anos. O caso Baby Heart trouxe a Lisboa, à sede da PJ, a Europol, a Interpol e a Homeland Security.

Durante, pelo menos, quatro anos, abusaram sexualmente de 12 crianças e bebés em Portugal, filmando e partilhando na internet estes crimes com pedófilos de todo o mundo. Um deles, de 27 anos, que usava o pseudónimo Twinkle, já tinha sido condenado antes por partilhar na internet este género de conteúdos. Criou, alimentou e geriu um site a partir de uma sucata em Águeda e utilizava oito menores seus familiares. O outro condenado, que usava o pseudónimo Forgotten, abusou, entre outros, de um enteado, de 6 anos, e da própria filha, uma bebé de 2 meses, filmou e partilhou na net.

Os dois pedófilos portugueses foram condenados pelo tribunal, a 23 de dezembro passado, à pena máxima de prisão, 25 anos, num caso que ficou conhecido como Baby Heart – o nome do site criado. A investigação foi considerada um case study internacional e, nesta manhã, a Polícia Judiciária (PJ) falou pela primeira vez publicamente sobre o processo numa conferência que contou com a participação da Interpol, Europol e Homeland Security Investigation (EUA). Esta tarde, a Europol publicou um comunicado sobre “como a cooperação internacional levou à detenção” destes abusadores, destacando o papel da PJ.

O fórum foi ganhando notoriedade na comunidade pedofilia de vários países pois incentivava e produzia novos conteúdos envolvendo abusos de menores, promovendo os conteúdos feitos a pedido

O Baby Heart foi criado em finais de 2015, na chamada dark web (rede fechada a um grupo privado de pessoas), por um utilizador que se apresentava como Twinkle. De imediato este fórum começou a ser monitorizado por autoridades internacionais, sem saber ainda a origem ou nacionalidade do seu fundador. “O fórum foi ganhando notoriedade na comunidade de pedofilia de vários países, pois incentivava e produzia novos conteúdos envolvendo abusos de menores, promovendo os conteúdos feitos a pedido”, sublinha ao DN o coordenador da PJ, Pedro Vicente, responsável pela equipa da Unidade de Combate ao Cibercrime (UNC3T) que investiga esta criminalidade.

“Trata-se de um caso paradigmático de cooperação internacional, um case study numa investigação de um processo de exploração, produção e partilha de conteúdos sexuais online“, assinala Pedro Vicente.

Na verdade, esta investigação foi aberta em março de 2017, quando a UNC3T da Judiciária recebeu uma informação da polícia australiana que tinha detido um suspeito pedófilo e apreendido conteúdos retirados do Baby Heart. Havia alguns posts em português e o endereço de uma operadora de telecomunicações portuguesa. Foi o primeiro alerta de que o pedófilo que criara a rede poderia ser português.

A equipa da PJ juntou-se a uma task force internacional, que envolveu a Interpol, a Europol e a norte-americana Homeland Security Investigation, perita em investigação digital. “Os utilizadores do fórum tinham ordens do gestor (Twinkle) para não deixarem rasto algum que permitisse as autoridades poderem identificá-los. Era de tal forma cautelosos que lhes era ordenado que não falassem na sua língua nativa e utilizassem os tradutores da net“, conta Pedro Vicente. A darknet, explica, “é como andar numa rua escura onde se suspeita que há crimes”, mas “a PJ tem equipamento que permite andar à vontade por estas ‘ruas’, apesar de todos os manuais de encriptação e anonimização”.

A intensa cooperação internacional teve os seus frutos e, já com as ‘antenas’ da investigação viradas para Portugal, veio do Brasil a prova que faltava. Em material apreendido a um pedófilo naquele país, estavam registos de contactos com Twinkle, fora dos encriptados fóruns do Baby Heart.

A intensa cooperação internacional teve os seus frutos e, já com as ‘antenas’ da investigação viradas para Portugal, veio do Brasil a prova que faltava. Em material apreendido a um pedófilo naquele país, estavam registos de contactos com Twinkle, fora dos encriptados fóruns do Baby Heart. Twinkle escrevia em português de uma forma que nenhum google translator poderia traduzir, utilizando expressões bem portuguesas como “custou os olhos da cara”. Tudo foi passado a pente fino pela equipa da UNC3T e pelas bases de dados internacionais, cruzados os ficheiros da Trace an Object da Europol (objetos e peças de vestuário identificadas na net em abusos de crianças) com as fotos das redes sociais, analisadas minuciosamente todas as fotos apreendidas.

Predador detido em flagrante

“O trabalho do Laboratório de Polícia Científica (LPC) da PJ foi crucial neste caso”, sublinha o coordenador da UNC3T. Conseguiu tirar uma impressão palmar de uma das imagens apreendidas (por precaução os membros do Baby Heart só mostravam as mãos e nunca a cara) que correspondia à do principal suspeito. O LPC foi distinguido com um prémio internacional.

Em maio, chegou informação da polícia austríaca, obtida da apreensão de mais material a outro pedófilo detido. Este tinha combinado com Twinkle e Forgotten um encontro em Portugal para filmar novos abusos e fazer uma produção exclusiva. As crianças da família iriam ser utilizadas. E a partir daqui a PJ começou a preparar toda a operação para deter, não só Twinkle mas também os cúmplices.

A operação aconteceu a 20 de junho de 2017, liderada pelo inspetor-chefe Jorge Duque. Twinkle foi apanhado em flagrante com duas crianças, todos nus, em casa deste último. Entregou-se e perante todas as provas que a UNC3T já tinha reunido contra si, entregou aos investigadores todo o material que tinha escondido. “Sabíamos perfeitamente que estávamos a lidar com um predador. Ficou desarmado com tudo o que tínhamos e percebeu que não havia escape possível.” À medida que iam fazendo as buscas iam encontrando as peças, objetos, roupas, que já tinha identificado digitalmente. Twinkle levou-os depois ao encontro de Forgotten que também foi detido. Ambos ficaram presos até ao julgamento e estão a cumprir a pena.

Durante o julgamento, a procuradora lamentou que as vítimas tenham ficado “marcadas para a vida”. “São crimes horrendos”, concluiu a magistrada.

Twinkle, que tinha como profissão segurança privado, era acusado pelo Ministério Público de 583 crimes de abuso sexual de crianças e 73 577 de pornografia de menores. As vítimas são oito rapazes e raparigas, quase todos bebés na altura dos factos. São primos e sobrinhos seus. Durante o julgamento, a procuradora lamentou que as vítimas tenham ficado “marcadas para a vida”. “São crimes horrendos”, concluiu a magistrada. Segundo descreve o acórdão, o principal arguido chegava a atar e a algemar os bebés para se manterem numa mesma posição e permitir que filmasse os abusos.

“Podiam ter feito algo para que isto parasse”

Durante a leitura do acórdão, o juiz que presidiu ao coletivo repetiu por duas vezes que no julgamento deste caso “os factos impuseram-se de tal forma que qualquer comentário é desnecessário”. “Os factos falam por si”, salientou, referindo que os dois arguidos condenados a 25 anos de prisão foram considerados “imputáveis” e que “tiveram oportunidade de parar”.

“Podem vir com a conversa da perturbação pedofílica, mas podiam ter feito algo para que isto parasse” como procurar ajuda especializada, insistiu, referindo ainda que ambos “estavam cientes da ilicitude dos atos e continuaram a praticá-los”.

Microsoft lança ferramenta para identificar abusadores sexuais de crianças online

Janeiro 25, 2020 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do PPLWare de 14 de janeiro de 2020.

Os predadores sexuais viram na Internet uma mina de oportunidades, pois há mais facilidade de contacto com as vítimas e a possibilidade de usar o anonimato. Mas a Microsoft pretende fazer frente a esse flagelo.

Para ajudar no combate a este crime horrendo, a gigante tecnológica lançou uma ferramenta gratuita capaz de identificar os abusadores sexuais de crianças online.

O abuso de crianças é um crime extremamente repugnante ao qual todos temos que dar atenção. Devemos também contribuir da melhor forma para ajudar na prevenção e denúncia ao mínimo de alerta.

Assim, e com o objetivo de proteger os mais pequenos, a Microsoft lançou uma ferramenta gratuita capaz de identificar abusadores sexuais de crianças.

Project Artemis – A ferramenta que identifica os abusadores online

A Microsoft reconhece que tem uma responsabilidade social no desenvolvimento de software, equipamentos e serviços que promovam a segurança dos utilizadores.

Desta forma, lançou este mês o Project Artemis, uma ferramenta capacitada com técnicas de deteção de aliciamento sexual.

Através desta funcionalidade, a tecnologia conseguirá analisar e detetar determinados conteúdos utilizados tipicamente por abusadores sexuais, na sua tentativa de aliciar crianças online. Esta deteção será feita sobretudo em conversas de chat, redes sociais, texto online, etc.

As conversas são avaliadas e classificadas com a probabilidade de terem algum conteúdo ou risco de haver teor de aliciamento e abuso sexual.

De seguida as conversas são sinalizadas e enviadas a moderadores, ou seja, a pessoas que irão rever os conteúdos detetados. Se for considerado um potencial risco ou abuso, os moderadores encaminham para as autoridades. Se se tratar de exploração sexual infantil, a denúncia será entregue também ao National Center for Missing and Exploited Children.

Assim, um potencial abuso de crianças online, poderá ser detetado, interrompido e denunciado precocemente, evitando consequências mais graves e, por vezes, fatais.

A ferramenta foi desenvolvida com a colaboração da rede social The Meet Group, do jogo Roblox, do serviço de mensagens Kik e da Thorn, uma organização sem fins lucrativos que desenvolve tecnologias para proteger crianças de possíveis abusos sexuais.

O Project Artemis será patenteado e ficará disponível gratuitamente via Thorn para que todas as empresas de serviços online que dispõem de chat sejam dotadas com a técnica de deteção de abusadores sexuais.

Esta nova tecnologia começou a ser desenvolvida em 2018, no evento “360 Cross-Industry Hackathon” da Microsoft, co-patrocinado pela WePROTECT Global Alliance e pela Child Dignity Alliance.

É, de facto, de louvar esta preocupação e iniciativa da Microsoft, pois é cada vez mais urgente haver ferramentas inteligentes capazes de fazer frente a este gravíssimo e hediondo crime.

Pode saber mais informações sobre o Project Artemis no blog da Microsoft.

Autor confesso de abusos a bebés condenado a 25 anos de cadeia

Janeiro 2, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de dezembro de 2019.

Ana Henriques

A partir de uma casa de Águeda, montou uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O autor confesso de abusos sexuais a vários bebés foi condenado esta segunda-feira à pena máxima de 25 anos de cadeia. Trata-se de um homem de 27 anos que, a partir de uma casa de Águeda onde morava com os pais e na qual funcionava também uma sucata, montou, através da Darknet, uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O objectivo desta rede era a partilha de fotos e vídeos dos abusos que os seus membros cometiam contra bebés e crianças de tenra idade.

“Criou um sistema de prestígio, atribuindo uma estrela vazia aos membros novos, a qual à medida que tais membros partilhavam conteúdos de abusos sexuais de crianças ia sendo preenchida. Quando a mesma se encontrasse totalmente preenchida o membro recebia a designação de membro especial, sendo que para tanto teria que publicar e partilhar boa pornografia de menores”, descreve a acusação do Ministério Público, que lhe imputou 583 crimes de abuso sexual perpetrados sobre oito crianças e mais de 70 mil de pornografia infantil entre 2013 e Junho de 2017, altura em que foi detido. Pelos seus contornos extremos, o caso será inédito em Portugal.

Entre as suas vítimas contam-se dois sobrinhos, uma bebé e um menino, mas também outras crianças que as progenitoras costumavam deixar ao seu cuidado como babysitter, indiferentes às queixas dos filhos e ao facto de o homem já ter sido sentenciado antes por partilhar pornografia infantil na Internet. Daí que duas destas mães também tenham sido arguidas neste processo — tal como os pais do abusador, uma vez que seria impossível nunca terem dado por nada habitando no mesmo espaço. Mas tanto as progenitoras das crianças como os pais do arguido acabaram por ser ilibados, uma vez que negaram sempre que algum dia se tenham apercebido do que se passava e não existiam provas conclusivas do contrário.

Apesar de este homem ter confessado os crimes que praticou e de ter permitido às autoridades apanhar um segundo pedófilo com quem se relacionava, os juízes do Campus da Justiça, em Lisboa, entenderam que isso não constituía atenuante suficiente para lhe baixarem a pena máxima, uma vez que uma perícia psiquiátrica revelou ser de uma “perigiosidade extrema”. Feita a pedido do arguido, esta perícia não concluiu pela sua inimputabilidade, como este pretendia.

Apesar de diagnosticado com perturbação pedofílica, o habitante da sucata “teve oportunidade de parar e de recorrer a ajuda especializada”, salientou o presidente do colectivo de juízes. Mas não o fez. Durante o julgamento manifestou a intenção de ser submetido a castração química.

O segundo abusador português português desta rede internacional era um informático residente no concelho de Sintra, que foi condenado também a 25 anos de prisão. Pai de uma bebé e padrasto de um rapaz, terá abusado da menina pela primeira vez três meses depois de nascer, enquanto o irmão foi vítima do mesmo crime a partir dos cinco ou seis anos, quando o pedófilo passou a morar com a mãe, que nunca suspeitou do que se estava a passar. Esta criança contou às autoridades que só desta forma o agressor o deixava jogar Playstation.

Há um terceiro predador no ramo nacional desta rede. Trata-se de um técnico de radiologia que trabalhava até Abril passado no Hospital de Sant’Ana, na Parede, e que também prestava serviço no S. Francisco Xavier. Será julgado num outro processo diferente deste.

Administrava um fórum online intitulado Anjos Proibidos e, não fosse um formalismo judiciário, podia estar preso desde 2010, altura em que o Tribunal de Oeiras deu como provados os abusos que cometeu contra um jovem de 13 anos. Mas os juízes entenderam que não o podiam condenar por o Ministério Público se ter esquecido de mencionar na respectiva acusação que se tratava de um menor.

Um inspector da Judiciária escreveu e repetiu, no relatório que produziu na altura sobre o caso, que se tratava de um pedófilo e que era preciso impedi-lo a todo o custo de continuar a atacar os menores que tinham o azar de se cruzarem com ele.

O presidente do colectivo de juízes recusou-se a tecer qualquer tipo de comentário sobre o caso: “É daquelas situações em que é desnecessário, porque os factos falam por si, de tal forma se impõem”.

Se o acórdão não tivesse sido proferido esta segunda-feira os dois principais arguidos teriam de ser libertados, por já terem cumprido o prazo máximo de prisão preventiva. Nenhum dos seus advogados decidiu ainda se irá recorrer das penas aplicadas, que apesar de não serem inéditas neste tipo de crime raramente são tão elevadas.

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