Autor confesso de abusos a bebés condenado a 25 anos de cadeia

Janeiro 2, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de dezembro de 2019.

Ana Henriques

A partir de uma casa de Águeda, montou uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O autor confesso de abusos sexuais a vários bebés foi condenado esta segunda-feira à pena máxima de 25 anos de cadeia. Trata-se de um homem de 27 anos que, a partir de uma casa de Águeda onde morava com os pais e na qual funcionava também uma sucata, montou, através da Darknet, uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O objectivo desta rede era a partilha de fotos e vídeos dos abusos que os seus membros cometiam contra bebés e crianças de tenra idade.

“Criou um sistema de prestígio, atribuindo uma estrela vazia aos membros novos, a qual à medida que tais membros partilhavam conteúdos de abusos sexuais de crianças ia sendo preenchida. Quando a mesma se encontrasse totalmente preenchida o membro recebia a designação de membro especial, sendo que para tanto teria que publicar e partilhar boa pornografia de menores”, descreve a acusação do Ministério Público, que lhe imputou 583 crimes de abuso sexual perpetrados sobre oito crianças e mais de 70 mil de pornografia infantil entre 2013 e Junho de 2017, altura em que foi detido. Pelos seus contornos extremos, o caso será inédito em Portugal.

Entre as suas vítimas contam-se dois sobrinhos, uma bebé e um menino, mas também outras crianças que as progenitoras costumavam deixar ao seu cuidado como babysitter, indiferentes às queixas dos filhos e ao facto de o homem já ter sido sentenciado antes por partilhar pornografia infantil na Internet. Daí que duas destas mães também tenham sido arguidas neste processo — tal como os pais do abusador, uma vez que seria impossível nunca terem dado por nada habitando no mesmo espaço. Mas tanto as progenitoras das crianças como os pais do arguido acabaram por ser ilibados, uma vez que negaram sempre que algum dia se tenham apercebido do que se passava e não existiam provas conclusivas do contrário.

Apesar de este homem ter confessado os crimes que praticou e de ter permitido às autoridades apanhar um segundo pedófilo com quem se relacionava, os juízes do Campus da Justiça, em Lisboa, entenderam que isso não constituía atenuante suficiente para lhe baixarem a pena máxima, uma vez que uma perícia psiquiátrica revelou ser de uma “perigiosidade extrema”. Feita a pedido do arguido, esta perícia não concluiu pela sua inimputabilidade, como este pretendia.

Apesar de diagnosticado com perturbação pedofílica, o habitante da sucata “teve oportunidade de parar e de recorrer a ajuda especializada”, salientou o presidente do colectivo de juízes. Mas não o fez. Durante o julgamento manifestou a intenção de ser submetido a castração química.

O segundo abusador português português desta rede internacional era um informático residente no concelho de Sintra, que foi condenado também a 25 anos de prisão. Pai de uma bebé e padrasto de um rapaz, terá abusado da menina pela primeira vez três meses depois de nascer, enquanto o irmão foi vítima do mesmo crime a partir dos cinco ou seis anos, quando o pedófilo passou a morar com a mãe, que nunca suspeitou do que se estava a passar. Esta criança contou às autoridades que só desta forma o agressor o deixava jogar Playstation.

Há um terceiro predador no ramo nacional desta rede. Trata-se de um técnico de radiologia que trabalhava até Abril passado no Hospital de Sant’Ana, na Parede, e que também prestava serviço no S. Francisco Xavier. Será julgado num outro processo diferente deste.

Administrava um fórum online intitulado Anjos Proibidos e, não fosse um formalismo judiciário, podia estar preso desde 2010, altura em que o Tribunal de Oeiras deu como provados os abusos que cometeu contra um jovem de 13 anos. Mas os juízes entenderam que não o podiam condenar por o Ministério Público se ter esquecido de mencionar na respectiva acusação que se tratava de um menor.

Um inspector da Judiciária escreveu e repetiu, no relatório que produziu na altura sobre o caso, que se tratava de um pedófilo e que era preciso impedi-lo a todo o custo de continuar a atacar os menores que tinham o azar de se cruzarem com ele.

O presidente do colectivo de juízes recusou-se a tecer qualquer tipo de comentário sobre o caso: “É daquelas situações em que é desnecessário, porque os factos falam por si, de tal forma se impõem”.

Se o acórdão não tivesse sido proferido esta segunda-feira os dois principais arguidos teriam de ser libertados, por já terem cumprido o prazo máximo de prisão preventiva. Nenhum dos seus advogados decidiu ainda se irá recorrer das penas aplicadas, que apesar de não serem inéditas neste tipo de crime raramente são tão elevadas.

Vaticano tem que aumentar medidas para acabar com abuso sexual contra crianças

Dezembro 27, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 19 de dezembro de 2019.

Em comunicado, relatora especial sobre venda e exploração sexual de crianças reagiu à decisão do papa Francisco de abolir segredo pontifício para abusos cometidos por clérigos.

O Vaticano deve tomar todas as providências necessárias para acabar com o abuso sexual de crianças. Além disso, a Igreja Católica Apostólica Romana também deve assegurar que os casos serão prontamente investigados e os responsáveis levados à justiça.

A declaração é parte de um comunicado da relatora especial* sobre venda e exploração de crianças.

Transparência

Maud de Boer-Buquicchio disse que a decisão do papa Francisco de abolir o segredo pontifício para abusos cometidos por clérigos é só o primeiro passo para acabar com esses “crimes abomináveis”.

O segredo impedia as vítimas de obterem justiça e reparações. Para ela, a partir de agora, as vítimas de abuso sexual não terão mais que viver com a agonia da impunidade. A relatora afirma que após o alcance dessa transparência é hora de cobrar responsabilidade penal e civil dos autores.

Dentre as medidas, Boer-Buquicchio sugere denúncias obrigatórias para todos os clérigos e funcionários do Vaticano que tenham conhecimento de casos de abuso.

Supervisão

A relatora especial diz que a igreja tem que exigir tolerância zero para abusos sexuais a crianças em todas as instituições sob sua supervisão. Assegurando inclusive que os responsáveis pelos abusos sejam demitidos imediatamente.

A especialista afirmou que apesar de alguns casos terem sido descobertos e denunciados, a continuação dos abusos de crianças permanece “profundamente preocupante”.

De Boer-Buquicchio diz que todas as vítimas merecem reparação e cuidados com base nos danos sofridos, e no impacto sobre a vida dos sobreviventes e de suas comunidades.

Durante várias décadas o flagelo do abuso a crianças foi inteiramente ignorado, negados ou remarcados como um pecado que poderia ser perdoado.

Dentre as medidas, a relatora quer que a igreja ofereça aconselhamento e apoio social com urgência a quem sofre o abuso por parte dos clérigos e funcionários do Vaticano.

Já os governos também devem complementar essas ações com educação e serviços sociais assegurando o papel que têm de proteger as crianças.

A relatora afirmou que o fardo de denunciar esses crimes não pode ser somente das vítimas, e que o mundo espera que os países e a Igreja Católica possam cumprir seu dever de acabar com esta situação. Para a especialista em direitos humanos, é hora das ações seguirem as palavras.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo trabalho prestado.

Comunicado original:

Vatican must step up measures to end child abuse after Pope’s secrecy ruling, says UN expert

Curso de Intervenção em Abuso Sexual de Crianças e Jovens (14h) – 9 de janeiro em Cantanhede

Dezembro 12, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/1485110938309642/

PJ pede aos pais que controlem acesso de menores à internet

Novembro 25, 2019 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 18 de novembro de 2019.

Visualizar o vídeo da reportagem no link:

https://sicnoticias.pt/pais/2019-11-18-PJ-pede-aos-pais-que-controlem-acesso-de-menores-a-internet?fbclid=IwAR0OrpP3OvahMo36qi-zuj_lLBT_Dml7Mkv8Xss-6G3387PkjQSygJoHC_c

Mais de 200 pessoas detidas por crimes relacionados com exploração de crianças

Novembro 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de novembro de 2019.

Polícia Judiciária investiga, anualmente, mais de dois mil casos relacionados com alguma forma de exploração sexual sobre menores.

Lusa

A Polícia Judiciária (PJ) deteve entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro 207 pessoas na sequência de investigações relacionadas com a exploração de crianças e jovens para fins sexuais. Os dados da PJ surgem quando se assinala o Dia Europeu sobre a Protecção de Crianças contra a Exploração Sexual, efeméride criada em 2015 por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa.

De acordo com os dados agora divulgados, até 31 de Outubro, a PJ foi chamada a investigar 2206 situações inseridas na tipologia de crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de dependentes, aliciamento de menores para fins sexuais, actos sexuais com adolescentes, lenocínio de menores, pornografia de menores, recurso à prostituição de menores e violação, contra crianças e jovens. “Recorrendo ao critério de avaliação da relação entre vítima e agressor sexual prévia à situação crime, verifica-se a prevalência da relação de proximidade, entre vítima e agressor, prévia à situação abusiva”, é referido. Esta proximidade assume a natureza familiar, educacional, assistencial ou geográfica (vizinhança, por exemplo) e corresponde a cerca de 65% dos casos investigados.

Os dados da PJ apontam também para um aumento de crimes sexuais contra crianças e jovens, de cerca de 40 casos, no espaço digital.

Os agressores sexuais identificados são maioritariamente do sexo masculino, com uma incidência de cerca de 97%, enquanto a maioria das vítimas registada desde o início do ano (90%) são do sexo feminino.

Entre 2016 e 2018 foram atribuídos anualmente à PJ para investigação mais de dois mil casos por ano.

Na nota, a PJ destaca que tem colaborado a nível europeu com a Europol, salientando que têm vindo a ser desenvolvidas e implementadas iniciativas que visam a protecção de crianças e jovens contra os abusos sexuais de crianças e a pornografia de menores.

A data que se assinala esta segunda-feira é subordinada ao tema “Empoderar as crianças para acabar com a violência sexual” e coincide com o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças.

Mais informações na notícia da Polícia Judiciária:

Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

Quase 3 mil crianças vítimas de abuso sexual nos últimos três anos – notícia com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Novembro 18, 2019 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia do Sapo24 de 16 de novembro de 2019.

Mais de 2.700 crianças foram vítimas de abusos sexuais nos últimos três anos e já em 2019 dezenas de crianças e jovens pediram ajuda por causa de um crime que acontece sobretudo na família e deixa marcas irreversíveis.

A 18 de novembro assinala-se o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, uma data criada pelo Conselho da Europa para lembrar que, em média, uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência ou exploração sexual.

Os dados estatísticos do Ministério da Justiça mostram que nos últimos três anos, entre 2016 e 2018, foram registados 2.752 crimes de abuso sexual de menores pelas autoridades policiais portuguesas, tendo havido mais de 5 mil processos que deram entrada na Polícia Judiciária.

Já durante este ano várias dezenas de crianças e jovens precisaram do apoio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e do Instituto de Apoio à Criança por causa deste tipo de crime.

A APAV tem desde 2016 em funcionamento o projeto CARE, uma rede de apoio cofinanciada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que apoia crianças e jovens vítimas de abuso sexual de forma gratuita, referenciados pela Polícia Judiciária, aos quais dão ajuda psicológica, jurídica ou até para lidar com as diligencias processuais.

Em declarações à agência Lusa, a responsável pela rede adiantou que o número de pessoas que aceitam a ajuda da APAV tem vindo a aumentar desde 2016 e que em 2019 deverá continuar “a curva ascendente”.

De acordo com Carla Ferreira, receberam 131 novos pedidos de ajuda até maio, mas esse número já mais do que duplicou, o que leva a responsável a afirmar que este ano irá terminar com um número superior de casos aos registados em 2018.

Os dados da rede CARE mostram que no ano passado foram apoiadas 304 crianças e jovens, um número acima das 251 registadas em 2017 e das 195 que pediram ajuda em 2016.

“Em maio já tínhamos apoiado 881 crianças, o que dá uma média de 22 novas situações por mês”, revelou, acrescentando que se trata do total dos três anos e que esse número deverá ultrapassar os mil casos até ao final do ano.

Carla Ferreira apontou que “a maioria dos crimes são praticados no seio da família”, já que em 54% dos casos acompanhados os abusos sexuais ocorreram dentro do seio familiar.

“Na melhor das hipóteses, estamos a falar de 10% de casos que são praticados por pessoas completamente desconhecidas da vítima, o que significa que os restantes 90% são praticados por pessoas que a vítima conhece ou com quem a vítima contacta regularmente”, apontou Carla Ferreira.

O psicólogo clínico e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, que é também responsável pela linha telefónica SOS Criança, específica para denúncia de abusos sexuais, também sustentou que a maior parte dos casos acontece “dentro das quatro paredes”, havendo casos de crianças abusadas por pais, padrastos ou amigos da família.

De acordo com Manuel Coutinho, até ao dia 15 de novembro, a linha SOS Criança tinha recebido 22 pedidos de ajuda por suspeitas de abuso sexual e dois por pornografia infantil, sendo que relativamente aos abusos sexuais, o IAC recebeu 170 contactos desde 2014.

O responsável apontou que o abuso sexual de crianças “é uma situação miserável”, que deixa “marcas irreversíveis no desenvolvimento harmonioso da criança”, podendo deixar marcas que vão desde o medo, insegurança, insónias ou terrores noturnos, a casos de insucesso escolar, perda de autoestima, ou verem-se como os responsáveis pela situação.

Manuel Coutinho defendeu que é importante não só prestar apoio a estas crianças e jovens, como mostrar que os abusadores são devidamente julgados e condenados, de maneira a que a vítima perceba que o agressor foi responsabilizado pelo crime.

Entende, por isso, que o legislador deveria ter mais atenção nestes casos e aplicar penas efetivas, sustentando que uma “pena suspensa não repara de maneira nenhuma aquilo que foi feito a uma criança vítima”.

Segundo os dados estatísticos do Ministério da Justiça, 822 pessoas foram condenadas nos últimos três anos por abuso sexual de menores, a maior parte dos quais (49%) a pena suspensa com regime de prova, tendo sido aplicada pena efetiva em 31% dos casos.

SV // ZO

 

Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual “Empoderar as Crianças para Acabar com a Violência Sexual” 18 de novembro

Novembro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informação no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/cnpdpcj/eventos-e-iniciativas/dia-europeu.aspx

Picos e Avelã: à Descoberta da Floresta do Tesouro – Teatro para Crianças – 18 novembro no Liceu Camões em Lisboa

Novembro 13, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto do Facebook da CNPDPCJ

A 18 de novembro, volta a assinalar-se o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual, criado em 2015, por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa.

Nesse dia, a Comissão Nacional, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, estará no Auditório do Liceu Camões, em Lisboa, com a peça “Pico e Avelã: à Descoberta da Floresta do Tesouro”, adapatada do livro com o mesmo título.

“Empoderar as Crianças para Acabar com a Violência Sexual” é o tema central da edição deste ano.

No sentido de apoiar as inicaiativas que evoquem este dia,a nível local, regional e nacional, e porque o empoderamento das pessoas é indissociável da sua participação, a Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção das Crianças e Jovens disponibiliza um kit de material de apoio às CPCJ para facilitação de iniciativas que privilegiem a dimensão da participação em articulação com o empoderamento, preparado a partir de materiais do Conselho da Europa, acessíveis em https://www.coe.int/en/web/children/2019-edition.

Presença de Matilde Sirgado do IAC no II Seminário da EPVA, 21 e 22 de novembro no Instituto Politécnico de Setúbal

Novembro 8, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Presença da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança, no seminário com a comunicação “Violência sexual contra crianças: mais vale prevenir” no dia 21 de novembro.

Seminário “Abuso Sexual de crianças e jovens – sinais de alerta, formas de prevenção e intervenção” 18 novembro em Penalva do Castelo

Novembro 2, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.cm-penalvadocastelo.pt/agenda-cultural/item/1771-seminario-abuso-sexual-de-criancas-e-jovens-sinais-de-alerta-formas-de-prevencao-e-intervencao

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