Risco de violência sexual online mais agressiva é maior para eles do que para elas

Março 26, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 7 de março de 2018.

Embora as meninas representem perto de dois terços das vítimas identificadas, o abuso mais violento acontece com meninos.

Karla Pequenino

O pior do abuso sexual de menores online, com níveis de sadismo e violência elevados, é mais provável de afectar meninos do que meninas. A informação surge num novo relatório da Interpol e da ECPAT (sigla inglesa para Fim da Prostituição, Tráfico Sexual e Pornografia de Crianças).

“Estamos a falar de crianças muito pequenas, bebés de apenas alguns meses, a serem vítimas de violência sexual extrema”, frisou Björn Sellström, o director do departamento da Interpol que investiga crimes contra crianças, na apresentação do relatório.

Embora as meninas representem perto de dois terços das vítimas identificadas (65%), os meninos participavam em formas de abuso violento e fantasias de parafilia. De acordo com o relatório, isto inclui desejo sexual por comportamento que põe a outra pessoa em aflição psicológica, física e resulta em lesões ou morte.

As conclusões baseiam-se na análise do conteúdo e de metadados (origem, data, duração) de imagens e vídeos recolhidos pela base de dados de crimes sexuais contra crianças da Interpol entre Junho e Agosto de 2017. “É comum pensar que a maioria das vítimas de abuso e exploração sexual são meninas. Contudo, a proporção significativa de meninos nas imagens e vídeos da base de dados pede mais atenção a este grupo”, lê-se nas conclusões do relatório publicado esta terça-feira.

Nos últimos anos, o aumento da disponibilidade de Internet de banda larga, a preços reduzidos, combinado com o uso de smartphones, impulsionou a indústria do tráfico sexual online. Isto inclui crianças a serem abusadas, em vídeos em directo, a troco de dinheiro, ou a serem vendidas para sexo na Internet.

Desde 2009, altura em que a Interpol começou a recolher e arquivar dados sobre o abuso sexual de crianças na Internet, a organização já conseguiu identificar mais de 12 mil vítimas. Das que faltam identificar, mais de 60% são crianças de idades muito precoces (incluindo bebés) e um terço são rapazes. Cerca de 5,6% dos ficheiros com crianças não identificáveis (um total de 34.474 imagens ou vídeos), incluem um abusador conhecido das autoridades.

As armadilhas do online

Além de analisar extensas bases de dados, a Interpol e a ECPAT entrevistaram autoridades envolvidas na investigação de abuso sexual de menores em Novembro de 2017. O objectivo era perceber as dificuldades em investigar estes crimes na Internet, em diferentes partes do mundo.

Um dos problemas destacados é que cada vez mais jovens produzem imagens e vídeos sexuais que publicam, voluntariamente, na Internet. “O fenómeno de ‘conteúdo sexual produzido por jovens’ parece ser um desafio”, lê-se nas conclusões do relatório. “Há uma necessidade de adaptar a gestão destes casos para distinguir aqueles em que houve uma ofensa criminosa.” Um exemplo recente data de Janeiro, quando mais de mil jovens dinamarqueses foram convocados a entrevistas com a polícia devido à partilha de  vídeos que circularam na Internet de dois jovens a terem relações consensuais (os vídeos, porém, não tinham sido partilhados voluntariamente).

Parte do propósito do estudo actual era “desenvolver um perfil das crianças não identificadas” para investir em melhores sistemas de apoio. A grande conclusão é que as crianças mais novas são as maiores vítimas de abuso sexual online, com os meninos (um terço) a receber frequentemente o tratamento mais violento.

As imagens recolhidas também permitiram identificar o género do atacante em perto de 50% dos casos. A grande maioria (93%) era do sexo masculino. Nos 7% dos casos em que surgem mulheres, o abuso era feito quase sempre em parceria com homens. “Isto mostra que ainda há muito que não sabemos e é preciso mais investigação”, frisou um representante da  ECPAT em conversa com a Reuters. No futuro, as organizações responsáveis pelo relatório querem, também, comparar as diferenças entre o conteúdo estático e em vídeo, e ver os efeitos de abuso offline comparativamente àquele que é transmitido online.

Descarregar o relatório Towards a Global Indicator on Unidentified Victims in Child Sexual Exploitation Material

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Não, as crianças de 11 anos não fazem sexo consentido

Março 16, 2018 às 11:45 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Paula Cosme Pinto publicado no http://expresso.sapo.pt/ de 19 de fevereiro de 2018.

A discussão sobre a idade de consentimento nas relações sexuais volta a estar acesa em França, e é urgente que existam alterações à lei daquele país (que não determina uma idade abaixo da qual um menor não pode concordar ter relações sexual). Contudo, não é só a lei que carece de reflexão, mas também as mentalidades. No recente caso que envolveu uma menina de 11 anos e um homem de 28, li reações amiúde que alinhavam com os argumentos da defesa: com quase 12 anos, a miúda já sabia o que estava a fazer. Isto faz sequer sentido.

Relembremos este caso em meia dúzia de frases: um homem de 28 anos leva uma menina de 11 anos para sua casa. Supostamente, foram por livre vontade de ambos. O homem alega ter acreditado que ela tinha “pelo menos 16 anos”. Lá, têm relações sexuais também voluntariamente, embora a menina relate ter “ficado paralisada” e “incapaz de reagir”. O caso chegou a tribunal e mais uma vez a discussão sobre a idade de consentimento, resultante da lacuna da lei francesa, volta a ser posta em cima da mesa. Alega a defesa que a miúda tinha quase 12, “o que muda a história toda,” porque “ela já não é uma criança”. E como supostamente “fez mais do que uma menina da sua idade” (palavras também da defesa), o seu consentimento deverá ter validade neste caso, que a acusação quer ver julgado como uma violação e não como abuso sexual de menores (que têm penas distintas). Quanto a isso, a defesa alega não ter havido “violência, coerção ou ameaça”.

AS MIÚDAS DE HOJE EM DIA SÃO TODAS UMAS LOLITAS?

Como é que este caso vai terminar ainda ninguém sabe, mas que é urgente mudar a lei e proteger o maior da interesse das crianças que residem naquele país ( e no resto do mundo!), lá isso é. Até porque basta pensar que os argumentos apresentados pelos advogados de defesa vão ao encontro de muitas das reações de quem tem escrutinado este caso, e que têm por base um senso-comum perigoso: o que acha que as miúdas de 12 anos que aceitam a atenção masculina de homens feitos não são mais do que umas Lolitas. Provocadoras (as roupas e a maquilhagem que muitas usam parece ser razão para “estarem a pedi-las”), sabidonas (comportam-se como mulheres, diz-se por aí) e que sabem muito bem o que estão a fazer. Aliás, há quem diga que são elas que têm a capacidade de manipular os adultos, recorrendo aos seus múltiplos encantos. E, coitadinhos dos adultos, eles deixam-se manipular. Nada disto é verdade, e é muito perigoso que se continue a pensar assim.

Vamos lá ter em atenção umas quantas coisas importantes: sim, os pré-adolescentes, seja qual for o género, muito provavelmente manifestam curiosidade sexual ao entrarem na puberdade. Sim, há realmente muitos miúdos e miúdas que com esta idade já experimentam fazê-lo com os seus pares. Mas não, o consentimento dado por alguém desta idade a uma pessoa adulta não pode ser considerado válido. Se em termos de idade até já podemos questionar se alguém de 12 anos ainda é criança ou não, já quando pensamos em capacidade de discernimento é inquestionável que a ciência nos diz que, com essa idade, a sua capacidade não está desenvolvida ao ponto de poder tomar tal decisão consciente sobre os seus atos. Nem tampouco tem noção das perturbações múltiplas que desse encontro poderão advir.

A ÚNICA PESSOA RESPONSÁVEL POR UM ATO SEXUAL ENTRE UM ADULTO E UMA CRIANÇA É O ADULTO

Parafraseando uma explicação que recomendo que leiam no site da APAV “mesmo que se diga que a criança não foi forçada a praticá-los, isso é irrelevante para a justiça: praticar atos de natureza sexual com crianças é crime”. Pensando neste caso concreto, também é importante deixar claro que “a violação subentende o não consentimento da vítima, isto é, a vítima não concordou com a prática dos atos e foi, de algum modo, forçada. Quando isto acontece, mesmo envolvendo crianças com menos de 14 anos, estamos na presença de uma violação, e não de abuso sexual de crianças”. Ou seja, entenda-se de uma vez que não importa se a criança diz ou não que quer, se ela se expõe voluntariamente, se toma a iniciativa ou se o momento foi ou não feito com recurso a violência: a única pessoa responsável por um ato sexual entre um adulto e uma criança é o adulto. E, como tal, deve ser responsabilizado por isso.

Uma coisa é alguém em plena puberdade, com todas as alterações provocadas pelo aumento da produção hormonal, querer explorar novas formas de estar – incluindo a sexualidade – com os seus pares. Outra coisa é discernir o que está implícito na decisão de manter relações sexuais com um adulto. Essa capacidade de discernimento é pedida, sim, aos adultos. Banalizarmos e desvalorizamos o abuso sexual de menores recorrendo ao chavão da vida sexual ativa por opção e demais comportamentos, durante a puberdade, é um caminho pouco construtivo, e que põe em risco aqueles que devíamos proteger acima de tudo, as crianças e adolescentes.

 

Relação sexual entre homem de 29 anos e menina de 11 reabre polémica em França

Março 2, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Homem de 29 anos foi acusado em França de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos e não de a violar por não haver “violência ou coerção”. Defesa alega que, com quase 12 anos, “já não é criança”.

Um homem de 29 anos foi acusado de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos, na terça-feira, em Pontoise. Mas a decisão da Justiça francesa de o julgar por “abuso sexual” e não por violação está a causar polémica.

Ao final da tarde, escreve o jornal Le Monde, o juiz presidente do Tribunal Penal de Pontoise pediu ao Ministério Público (MP) que reclassificasse os factos e ordenou que o caso fosse alvo de uma investigação aprofundada, por isso, o julgamento foi adiado. A decisão foi considerada “uma vitória” tanto pela advogada da menina, Carine Diebolt, como pelas associações de proteção dos direitos das crianças.

O caso remonta a 24 de abril de 2017 e o Ministério Público (MP) analisou-o de forma diferente da acusação: enquanto os pais da menina afirmam que o homem a violou, dizendo que a menina ficou “paralisada” e “incapaz de se defender”, o MP considerou que a relação sexual foi consentida porque “não foi exercida nenhuma restrição física sobre a menor”, de acordo com o jornal francês.

“Ela tinha 11 anos e dez meses de idade, quase 12 anos”, disse o advogado de defesa, Marc Goudarzian, acrescentando que “isso muda a história toda” porque “ela já não é uma criança”.

Os advogados de defesa contam que a menina e o homem se encontraram num parque e que ela o seguiu voluntariamente para o seu apartamento, onde os dois consentiram a relação sexual.

“Sem violência, coerção, ameaça ou surpresa” não é violação

Em França, a lei não prevê um limite mínimo de idade para o sexo consentido. Considerando o MP que não houve “violência, coerção, ameaça ou surpresa” neste caso de alegada violação, decidiu julgar o homem — com 28 anos na altura em que o caso ocorreu — tendo em conta o “abuso sexual a uma menor de 15 anos”, que dá cinco anos de prisão, ao invés de o acusar de violação, que pode dar até 20 anos de pena. 

Carine Diebolt, a advogada da menor, crê que os elementos de violação estão reunidos: para além da penetração, a “restrição moral” (que resulta da diferença de idades), a surpresa, a violência (“ele foi agressivo no elevador”, conta), e a ameaça(“ele ameaçou arruinar a sua reputação na cidade se ela falasse”).

O advogado de defesa argumentou que a suposta vítima “fez mais que uma menina da sua idade” e que o seu cliente pensou que “ela tinha pelo menos 17 anos”, afirmando que não se deve dar crédito às declarações da menina, que são “mentira”.

Idade mínima de consentimento — um debate na agenda

A advogada da menor afirma que num caso destes a dúvida não é permitida. “A questão do consentimento de uma criança de 11 anos não deve sequer surgir”, disse, mostrando apoio total a uma alteração na legislação francesa nesta área, de acordo com o jornal The Guardian.

As associações L’Enfant bleu e a Voix de l’enfant (“A criança azul” e “Voz da criança”, em português) consideram que este é mais um caso que ilustra “as falhas da justiça francesa”.

“Existe uma necessidade urgente de uma presunção de não consentimento para ter relações sexuais entre menores e adultos, à semelhança do que já foi implementado por quase todos os países preocupados com a proteção das crianças”, defenderam as associações em comunicado.”

A verdade é que, recordam, devido a “mecanismos psicológicos e neurobiológicos cientificamente reconhecidos, uma criança pode não se opor a uma relação sexual que um adulto lhe impõe”.

Este já não é o primeiro caso que acontece em França. Em novembro, um homem de 30 anos foi absolvido depois de ser acusado de violar uma criança de 11 anos. O governo do presidente Emmanuel Macron propôs um projeto de lei que visa introduzir então uma idade legal mínima para o consentimento sexual — a idade ainda não está decidida, mas será entre 13 e 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado a 7 de março.

 

 

No Dia Europeu da Vítima de Crime, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta um balanço do apoio feito a menores em 2016 e 2017

Fevereiro 22, 2018 às 2:34 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Há, pelo menos, 19 crianças e jovens vítimas de violência sexual todos os meses. Os números são da rede CARE – uma unidade especializada em violência sexual e integrada na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) – são apresentados esta quinta-feira num seminário em que se assinala o Dia Europeu da Vítima de Crime.

Durante 2016 e 2017, esta rede – uma unidade composta por juristas e psicólogos que se deslocam a qualquer ponto do país – prestou apoio a 446 crianças e jovens vítimas e a 103 familiares e amigos das crianças e jovens, num total de 6141 atendimentos. A maioria dos crimes (63,6%) aconteceram de forma continuada.

Além do apoio prestado, a rede Care permite também fazer um perfil das vítimas e dos agressores. A maioria das crianças e jovens abusados sexualmente são do sexo feminino (79,1%), têm entre os 14 e os 17 anos (35,87%) e sofreram às mãos de um homem (92,5%). Os agressores são, em maioria, pessoas com que fazem parte do contexto familiar (53,1%).

As queixas indicam que os menores foram abusados pelas pessoas com quem viviam (21,4% pela mãe ou pai; 11,7% pelo padrasto/madrasta). Mas também há casos de tios (6,4%) e avós (4,8%), ou mesmo até de irmãos (1,8%). Fora do contexto familiar são os agressores são pessoas desconhecidas (11,6%), colegas e amigos (7%), ou vizinhos (4,2%).

Estes números estão hoje em debate no seminário, na APAV em Lisboa, sobre o apoio prestados a crianças e jovens vítimas de violência sexual.

 

Artigo de Carolina Reis para o jornal Expresso, em 22 de fevereiro de 2018.

Rede Care acompanha 446 crianças e jovens vítimas de violência sexual

Fevereiro 21, 2018 às 8:04 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A APAV assinala amanhã o Dia Europeu da Vítima de Crime com enfoque nos abusos.

São crianças e adolescentes, a maior parte deles abusados por familiares, “pelo pai, pela mãe, pelo padrasto”, descreve a criminóloga Carla Ferreira, gestora técnica da Rede Care, uma unidade especializada em violência sexual que já acompanhou 446 menores vítimas de abusos em dois anos de existência. A Rede Care está integrada nos serviços de proximidade da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima).

A APAV assinala amanhã o Dia Europeu da Vítima de Crime com um seminário/debate sobre o apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual, onde se fará o balanço de dois anos de atividade da Rede Care. “A maior parte das crianças que nos chegam já tem 13, 14 anos mas muitas vezes começaram a ser vítima de violência sexual anos antes, aos 9 ou aos 10”, explica Carla Ferreira.

Esta unidade especializada conta com nove técnicos efetivos, incluindo juristas e psicólogos, que se podem deslocar a qualquer ponto do país para dar apoio a casos urgentes que sejam denunciados à Rede. “A maior parte das denúnicas chega-nos da própria família da vítima e logo a seguir da Polícia Judiciária. Em 2016 e 2017 29% dos casos chegaram por via familiar e 25% através da PJ. Um quarto dessas vítimas ainda está a receber apoio”. A Rede Care providencia um técnico de referência para acompanhar sempre as crianças nas diligências ” e tenta garantir que o menor seja ouvido apenas as vezes necessárias”. A criminóloga nota que “houve um grande impulso dos tribunais em providenciar apoio às crianças vítimas de crimes sexuais que têm de comparecer em diligências judiciais”. Carla Ferreira regista que 9% das denúncias que chegaram à Rede Care nestes últimos dois anos foi através dos tribunais e Ministério Público. As outras participações chegam através dos hospitais e das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ). A unidade especializada da APAV apoia jovens até aos 23 anos. “Os maiores de idade que tenham sido vítimas de crimes sexuais na infância podem apresentar queixa até aos 23 anos”.

Entre os casos que têm chegado à Rede Care estão também alguns de “crianças filhas de emigrantes que vêm de férias com a família no Verão e acabam por ser vítimas de abusos nesse período”.

A maior parte das participações vem da região de Lisboa e Vale do Tejo, logo seguida do Grande Porto.

O tipo de apoio que é prestado pela unidade especializada é extensível à família da vítima. “As as famílias vão precisando de esclarecimento ao longo do processo, sobre o timing para pedir advogado, para pedir indemnização, etc, e acabamos por ajudar no esclarecimento dessas dúvidas”. Como explica Carla Ferreira, a Rede Care “é uma ponte entre o processo crime e as famílias”. “Há situações que ficam na zona cinzenta, em que as pessoas não são elegíveis para ter o apoio jurídico via Segurança Social nem têm capacidade para pagar a nível particular”. Depois de um primeiro contacto da vítima com a unidade, os técnicos avaliam da necessidade que há (ou não) de apoio psicológico. “Temos de ver se foram atos físicos violentos, qual a relação da criança com o agressor, se tem vindo a acontecer há muito tempo, se há reataguarda familiar ou não. Depois fazemos a avaliação do processo crime como um todo, até para apoiar a vítima e a família”.

 

Notícia de Rute Coelho para o Diário de Notícias em 21 de fevereiro de 2018

26 anos em silêncio [Quebrar o Silêncio] – vídeo sobre abuso sexual de crianças

Fevereiro 7, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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mais informações:

https://quebrarosilencio.pt/

 

Abusei sexualmente de uma criança… mas não sou um monstro

Janeiro 15, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de Rute Agulhas http://observador.pt/ publicado no  de 6 de janeiro de 2018.

Em Portugal é urgente desenvolver e validar programas de intervenção específicos para abusadores sexuais. A prisão não resolve. Pune e adia os comportamentos, mas não os elimina.

«Chamo-me António, tenho 35 anos, e abusei de uma criança. Sexualmente. Confesso que no início não sabia bem o que estava a acontecer, apenas fiquei muito interessado nela, filha da minha namorada. Não era já uma criança, mas também não era ainda uma mulher. Gostei disso. E parecia que me provocava, a forma como me olhava, como se mexia, parecia que também queria.

Aconteceu aos poucos e acho que ela também gostava. Nunca gritou nem fugiu. Nunca contou a ninguém. Acho mesmo que também gostava. Tinha 11 anos, no início.

Com ela sentia-me especial, como nunca me senti com ninguém. Dava-me atenção, e eu também lhe dava atenção a ela. Era como se fossemos namorados, às escondidas, mas namorados. Namorados especiais.

Mas um dia contou a uma amiga, que contou a outra amiga, e acabou por saber-se. Estive preso 5 anos. Assumi que o tinha feito, não valia a pena esconder, até porque tinha dezenas, talvez centenas de fotografias dela no meu telemóvel. Fotografias de nós os dois. Momentos muito bons que gostava de recordar.

O que mudou em mim depois da prisão? Muito pouco.

Acho que ela foi a mulher mais especial com quem já estive e adorava voltar a estar com ela. Fez-me sentir completo. Amado. Amado como nunca ninguém me amou.

A minha história de vida? Bem, não é lá muito boa. Tive um pai agressivo, comigo e com todos, cresci numa instituição e lá aprendi muitas coisas, boas e más. Não vejo a minha família desde os 13 anos de idade. Nem me lembro muito bem de como eram todos. Apenas recordo a minha mãe, e gosto de pensar nela antes de dormir, o beijinho de boa noite que me dava, às vezes a chorar, cansada da vida que levava. Mas estava lá.

Se alguma vez alguém abusou sexualmente de mim? Não.

Se alguma vez alguém abusou de mim de outras formas? Sim.

Eu sei que isso não desculpa o que fiz, sei que fiz um crime.

E tenho medo de voltar a fazer o mesmo crime. Como faço para esses pensamentos pararem? Como faço para os afastar da minha cabeça? Como posso aprender a ser diferente?

Gostava que alguém me ajudasse. Não sou nenhum monstro».

Este é um texto fictício, baseado em dezenas de relatos que ouvi por parte de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Este relato traduz algumas dinâmicas muito frequentes neste tipo de problemática. As distorções cognitivas, que se relacionam com a forma distorcida como se olha para a realidade, acreditando que a vítima também quer e também gosta e, ainda, que provoca. Ilustra também o processo gradual de abordagem da vítima, com o estabelecimento de uma relação de confiança e familiaridade, a dessensibilização ao toque e uma gradual sexualização da relação. Relação que se acredita ser especial, e não transgressora de normas sociais, morais e legais. Relação que se torna ainda mais atractiva pelo facto de a vítima não ser já uma criança e, ao mesmo tempo, não ser ainda uma mulher. O chamado efeito ‘Lolita’.

Mas este relato pretende também, talvez acima de tudo, ajudar-nos a olhar para os abusadores sexuais como pessoas que não se resumem ao comportamento agressivo.

Conhecer a sua história de vida, tantas vezes marcada por maus tratos diversos (e não necessariamente de natureza sexual), não tem como objectivo desculpabilizar o seu comportamento. Apenas ajudar-nos a compreender.

Este relato, ainda que fictício, pretende dar a conhecer o outro lado. Ajudar a compreender que a pessoa pode aprender a mudar. Pode escolher outros caminhos, se for devidamente ajudada.

Em Portugal é urgente desenvolver e validar programas de intervenção específicos para abusadores sexuais. A prisão não resolve. Pune e adia os comportamentos, mas não os elimina.

Alguns abusadores sexuais estão disponíveis para ser ajudados, e quanto mais cedo esse processo se iniciar, melhor o prognóstico. A literatura refere que cerca de 60% dos agressores sexuais adultos iniciaram os seus comportamentos sexualmente abusivos ainda na adolescência. É urgente ajudar estes adolescentes e evitar que os comportamentos se cristalizem no tempo.

 

 

Meninos com medo

Dezembro 18, 2017 às 3:04 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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O texto contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Texto do http://expresso.sapo.pt/ de 9 de dezembro de 2017.

Maria Antónia Palla (textos), Gonçalo Viana (ilustração)

Estas histórias nunca deveriam ter acontecido. Mas a verdade é que 
os abusos e os maus-tratos a crianças são muito mais frequentes do que 
se pensa. Para ler e, sobretudo, meditar

Àquela hora todos dormiam. Só ela continuava meio desperta, talvez porque o luar que entrava pela janela viesse direito à sua cama. Foi então que o homem apareceu. Camisa desabotoada, pernas nuas, “aquilo empinado”, uma faca na mão. Não percebeu ao que ele vinha. Mas logo ele se atirou sobre ela, tapando-lhe a boca, ameaçando, “se gritas, mato-te”.

Com a idade que tinha, ela não sabia o que se passava entre um homem e uma mulher, interrogando-se sobre os ruídos que em certas noites saiam do quarto da mãe e do padrasto. Foi o medo e a dor que a despertaram, enquanto ele a possuía, ofegante, ameaçador, sussurrando-lhe “se abres a boca, mato-te”. Até que parou e se afastou, tão silenciosamente como chegara. Ela continuou deitada, amedrontada, dorida, sangrando, sentindo um líquido morno e de cheiro enjoativo a correr-lhe entre as pernas. Já não conseguiu dormir.

Ao amanhecer, quando a casa começou a agitar-se, levantou-se e foi contar à tia o que se passara. “Isso é mentira. O teu tio é um homem bom, bom marido, bom pai, que a ti e aos teus irmãos sempre vos recebeu bem. Estás a inventar ou então sonhaste. Nem fales disto às tuas primas.” E deu o assunto por encerrado. A criança não se conformou. De seguida, foi contar à mãe que, por falta de espaço em casa, mandava alguns dos cinco filhos dormir a casa da irmã que morava ao lado.“Não quero lá voltar”, disse a criança. Mas a resposta da mãe foi “estás a mentir”. E ordenou que se calasse porque “era um assunto de família”.

A filha obedeceu. Mas o caso repetiu-se durante mais de um ano. Ana tinha apenas oito anos. Nessa altura pensou que tinha de fugir dali. Para onde, como, não sabia. Foi então que conheceu uma senhora que, a troco de pequenos serviços, lhe ofereceu cama e comida. Aceitou. A mãe nem se opôs. Era menos uma boca a sustentar. Foi esta senhora que lhe ensinou a lida da casa, a cozinhar, a fazer doces. “Eu gostava dela e ela de mim.” Era a primeira vez que isso lhe acontecia na vida. Sentir-se-ia feliz, não fosse a lembrança daquela noite terrível. O pouco dinheiro que recebia não contava.

Apesar de tudo o que lhe acontecera, e da mágoa provocada pela frieza da mãe que nem um carinho lhe dera, era uma criança alegre, bem disposta, afável, amiga de ajudar os outros. Quem a conhecia gostava logo dela. Mas o medo persistia, embora o calasse dentro de si, às vezes, entristecia-se. Tinha maus sonhos. E chorava às escondidas. Fugia dos rapazes e dos homens. Não suportava que lhe tocassem.

Ana fez-se uma rapariga bonita mas só começou a namorar aos 22 anos. Quando o rapaz emigrou para a capital, resolveu segui-lo. Em breve engravidou. E em breve foi abandonada. Temeu o futuro, por ela, pela criança. Mas quando lhe puseram o filhos nos braços, moreninho e uns olhos muito verdes, pensou: “Este é o meu príncipe, tenho muito amor e alegria para lhe dar. Vou lutar por ele. Sobretudo nunca vou dar ao meu filho aquilo porque passei — ser uma criança abusada e abandonada.”

Era preciso enfrentar as coisas boas e más que acontecem na vida. Foram necessários muitos sacrifícios. Mãe solteira e sozinha, sem apoio de família. O pai da criança deu-lhe o nome e desapareceu. Ana morou em casas com ratos e baratas, sem água canalizada. “Passei fome para lhe comprar as fraldas. Mas tinha duas mãos para trabalhar e trabalho nunca me faltou.”

As horas do dia são poucas para trabalhar, deita mão a tudo. “Basto-me a mim própria. Faço as coisas com gosto. Mas também me divirto, gosto de dar um pé de dança. Levo as minhas amigas e às vezes o meu namorado.” Hoje diz que não quer casar. Basta-lhe o filho para se sentir feliz. A vida melhorou e olhando para trás diz que a violência sofrida em criança poderá ser perdoada, mas nunca esquecida. Nestes momentos a voz enrola-se num soluço. E chora. É uma sobrevivente que corre atrás da felicidade.

Os abusos sexuais de crianças são mais frequentes do que imaginamos. São crimes silenciosos que as vítimas calam, por medo ou vergonha ou porque não sabem sequer falar. Mas as recordações ficam e doem. Até que um dia, mais tarde, procuram alguém que as saiba ouvir e em quem confiam. Raramente um médico, um psicólogo ou um psiquiatra. Por desconhecimento, preconceito, falta de dinheiro. Os mais pobres não se podem dar a esse luxo.

Mas se uma criança abusada não é tratada a tempo, corre perigo. A maioria não consegue ultrapassar sozinha os traumas do passado. É frequente tornarem-se eles próprios violentos. A delinquência ou o suicídio podem ser a única saída.

Maria José Vidigal é uma psiquiatra que se especializou na área da infância, tendo trabalhado 32 anos no Centro de Saúde Mental Infantil, fundado por João dos Santos, um médico pioneiro no sector da psiquiatria infantil. “Conheci uma adolescente de 15 anos que escrevia poesia. A mãe tinha morrido e ela vivia com o pai que a matriculou num colégio de religiosas. Conheci-a nessa altura e depois perdia-a de vista”, conta Maria José Vidigal.

Os anos passaram e voltaram a encontrar-se. Falaram dos seus percursos de vida, como é normal entre pessoas que não se veem há muito tempo. “Ela sabia que eu era psicanalista, insistiu em levar-me a casa e foi então que me contou que o pai tinha abusado dela sexualmente. Mais tarde, casou. Não foi feliz no casamento. Não conseguia dar-se bem nem com a filha nem com o marido. O pai, entretanto, morrera. Considerava que não tinha família. Perguntei-lhe se ainda escrevia poesia. E ela disse: ‘Deixei de escrever desde a morte do meu pai.’ A poesia era a maneira que encontrou para fugir da realidade.”

Durante muito tempo os maus-tratos a crianças foram um tema de que não se falava. Entretanto, criaram-se perspetivas diferentes quanto ao modo como devem ser encaradas as crianças e os jovens, alargando-se consideravelmente o conceito de maus-tratos. “Isto nasce muito”, dizia-se ainda nos anos 60, em aldeias do país. Talvez porque a mortalidade infantil fosse altíssima, a pobreza muita, a instrução pouca ou nenhuma. Uma criança era raramente desejada. O que a esperava era, trabalhar “a bem ou a mal”, desde a mais tenra idade. E quando recusava, era espancada.

Atualmente esse procedimento é um dos maus-tratos inaceitáveis. O que não quer dizer que tenha desaparecido. As famílias e a sociedade no seu conjunto ignoram ainda o que são verdadeiramente os maus-tratos. As pessoas que os praticam podem até não os considerar como tais. Mas deixam marcas naqueles que os sofrem.

A maior parte dos maus-tratos ocorre na esfera doméstica. Outros são públicos. Quase todos já presenciámos casos destes. Mas ninguém intervém. “Os pais batem e castigam os filhos e nunca se interrogam sobre se eles sabem amar e fazer a criança sentir-se amada. O único amor incondicional — o dos pais — é fundamental para as crianças. Mas há ainda quem pense que o dever dos filhos é obedecer”, diz António Mendes Pedro, psicólogo e professor universitário. Os pais justificam esse comportamento dizendo “isto é para teu bem”. Esta era a pedagogia nazi que influenciou a Europa. Em Portugal também existiu, através de Salazar e da Igreja Católica.

O que ligava os filhos aos pais era, sobretudo, o respeito. A regra era os pais falarem e as crianças obedecerem. Porém, as crianças devem ser ouvidas e respeitadas. A criança para aprender a amar tem de se sentir amada. Os avós são, neste aspeto particular, muito importantes.

Hoje em dia, os pais, demasiado ocupados com as carreiras, os encargos que têm, descontentes com a vida que levam, estão cansados, irritados, impacientes, não conseguem conversar com os filhos, limitando-se a impor a autoridade.

MESMO QUANDO O NATAL 
ESTÁ à PORTA

Era véspera de Natal. Enquanto esperava pela sua vez num restaurante, M. concentrou-se numa família de pai, mãe e quatro filhos. A mãe, com o bebé ao colo, mostrava o olhar baço de quem vive desencantada, porventura cansada das maternidades sucessivas e das monótonas exigências doméstica, partilhava com a criança mais nova uma sopa. Para os restantes filhos, que andavam pelos oito, dez, doze anos, o pai pedira para cada um deles um prato cheio de um insípido arroz branco e um “croquete”. Só o homem saboreava uma dose de abundante e saborosa comida.

A refeição decorreu em silêncio, observando a regra de “quando se come não de fala”. Ou não teriam nada para dizer! Aliás, não parecia que tivessem o hábito de o fazer. Até que o mais velhinho ousou perguntar: “Pai, posso comer mais um croquete?” A resposta veio rápida e seca “já comeste um”. Ponto final.

A criança não saciara o apetite. Obviamente, ficou com fome. Terá este pai, em algum momento, tomado consciência da violência que praticara e da humilhação a que sujeitara o filho, afirmando a sua autoridade tirânica? Mas a criança certamente não esquecerá aquele Natal.

NÃO FAÇAS AOS FILHOS 
O MESMO QUE O TEU PAI FEZ

Segundo Maria José Vidigal, “é comum as pessoas que foram agredidas em criança, física ou psicologicamente, tornarem-se agressoras. Não por vingança, mas por identificação Ou então superprotetoras, por oposição ao que sofreram. Daí a necessidade de acompanhamento dessas situações, de forma a evitar que não passem para as gerações seguintes”.

Felizmente, há pessoas que, mesmo sem grande instrução, por inteligência e carácter, tratam os filhos de modo bem diferente daquele que ensombrou a própria infância. Mas nunca deixam de sofrer. É o caso de J.,um bom homem e um bom cidadão. Durante 12 anos foi presidente de uma Junta de Freguesia, realizando uma série de obras fundamentais numa terra a que faltava tudo menos o bom ar. Trabalhou gratuitamente, durante esse tempo, roubando à família e à profissão muitas horas em prol da comunidade onde nasceu e cresceu. Quando abandonou o cargo, deixou feito o que era essencial: saneamento básico, eletrificação, água canalizada, serviço de limpeza pública, caminhos rurais abertos, ruas e estradas alcatroadas, um centro cultural. Até uma placa para colocar a propaganda eleitoral deixou. A comunidade não lhe agradeceu como devia. Talvez porque o cargo passou a ser remunerado. Mas não é isso que justifica a mágoa que o atormenta desde os tempos de criança.

Foi construtor civil, subiu na vida, é certo. Mas apesar da sua afabilidade, é um homem revoltado. Aos 11 anos, o pai pô-lo a trabalhar na construção civil, como aprendiz de pedreiro, retirando-o dos estudos que gostava de ter continuado, obrigando-o a uma profissão que não escolheu mas que cumpriu com inteligência, competência e honestidade. Até casar entregava ao pai o salário que ganhava. Só a um mês do casamento ficou com o dinheiro para si.

Teve dois filhos. E a sua principal preocupação foi educá-los, não se poupando a sacrifícios para que ambos chegassem à Universidade e se formassem. Hoje são jovens bem-sucedidos. Como ele poderia ter sido, não fosse o despotismo do pai. E a mágoa aumenta quando pensa que a idade não permite voltar atrás.

O QUE SÃO, AFINAL, 
os MAUS-TRATOS?

Para António Coimbra de Matos, um dos mais conceituados psiquiatras e psicanalistas portugueses, com uma longa experiência no diagnóstico e tratamento de crianças e jovens, “bater, berrar demais, impedir a educação dos filhos, ameaçar, castigar privando-os de comida, fechar num quarto às escuras, abusar sexualmente e outras ofensas são maus-tratos físicos que não contribuem para o desenvolvimento normal da criança”.

Dulce Rocha, procuradora da República, coordenadora da Comissão Nacional dos Direitos da Criança, de 1996 a 1999, atualmente é presidente da Associação de Proteção às Crianças. Da sua experiência retira um longo historial de crianças maltratadas por inimagináveis atos de violência praticados por seres humanos. “Um homem relativamente jovem tinha dois filhos, um menino e uma menina. Uma vez, mandou os filhos, uma criança de quatro e cinco anos, comprar cigarros. O menino não trouxe a marca que ele tinha pedido, porque se esqueceu qual era ou simplesmente porque o vendedor lhe entregou um pacote de outra marca. O garoto ainda não sabia ler. Ao chegar a casa, o pai, em fúria, regou o filho com álcool e deitou-lhe fogo. A criança sofreu horrores com os tratamentos que faziam no hospital, tanto que até pediu que lhe cortassem as mãos. Recuperou mas não regressou a casa.” Ele e a irmã foram retirados ao pai e acabaram por ser adotados.

Segundo Dulce Rocha, o conceito de maus-tratos tem evoluído. Apesar de os maus-tratos físicos continuarem a ocorrer, presta-se mais atenção aos que passavam mais despercebidos, os maus-tratos emocionais. Para Coimbra de Matos ralhar com uma criança porque se sujou ou roeu as unhas ou se considera que foi malcriada,chamar-lhe “burra” ou preguiçosa porque não teve bom rendimento escolar, mostrar preferência por outro filho, são formas de maus-tratos. Sobretudo quando praticados em público. São humilhantes. “Muitas vezes os pais, sem ouvirem o filho justificar-se e dizer a razão por que fez algo de que os pais não gostaram, porque não percebeu as regras ou não concorda com elas, preferem culpabilizá-lo. E os filhos assumem a culpa.” Ouve-se com muita frequência as crianças dizerem: “Eu quis explicar mas eles não me ouvem.”

O MENINO NÃO TEM QUERER

“O menino ou a menina não têm querer”, dizia-se antigamente e há ainda quem o repita. As crianças não podiam exprimir um sentimento e menos ainda uma opinião. É um modelo que prevalece. E que Coimbra de Matos contesta. “Educar não é domesticar.”

As reguadas e os puxões de orelhas atualmente são proibidos nas escolas. Porém, muitos professores por falta de preparação técnica e pedagógica ou até de bom senso, perante um aluno com dificuldades de aprendizagem, nomeadamente da leitura ou da matemática, ostracizam-no, proferindo a sentença bárbara “nem vale a pena perguntar-te, tu não sabes”.

Segundo Mendes Pedro, “é uma humilhação para a criança que vai ficar sujeita à troça e às agressões dos colegas e acaba por desistir de aprender. Foge da escola. Fecha-se em si. Deprime-se. Frequentemente adota comportamentos desviantes.” Os pais ralham, dão-lhe tareias. “Vais aprender a bem ou a mal.” Retiram-lhe o telemóvel, a bicicleta, não o deixam brincar com outras crianças. Aos adolescentes, impedem-nos de sair de casa, encontrar-se com amigos ameaçam-no: “Se não deres para o estudo, vais trabalhar.” Trabalhos pesados ou vexatórios que não os prepararão para uma vida. A fuga ou a delinquência são a única saída.

Por vezes, a dificuldade de aprendizagem resulta somente de uma dislexia ou de outro problema psicológico que deve ser identificados e tratados. De nada serve o prolongamento do tempo escolar ou os castigos em casa.

Mas onde estão os psiquiatras, os pedopsiquiatras, os psicólogos e outros técnicos que poderiam resolver este e outros problemas que não têm que ver com a inteligência ou a falta de vontade do aluno? A criança pode ainda revelar patologias graves que carecem de ser identificadas se não pelos pais, pelas escolas. Daí a necessidade de uma sensibilização dos professores para estas matérias e técnicos que identifiquem e providenciem o tratamento adequado para estes casos.

O acompanhamento dos alunos pelos mesmos professores, ao longo dos ciclos, é fundamental. Permitir-lhes-ia conhecer os alunos e despertar nestes a confiança necessária ao conhecimento destas situações. Porem, nada resultará se a família — a existir — não for tratada.

Segundos os técnicos habilitados, é frequente que a criança vítima de indiferença, abandono, ambiente familiar violento, disputas constantes, violência doméstica adoeça. O abuso de álcool e drogas por parte de um ou dos dois membros da casal é outro fator de perturbação dos filhos.

A inexistência de um espaço próprio onde possa estudar ou ler sossegado e o som demasiado alto da rádio ou da televisão afetam a capacidade de concentração da criança e do jovem e, naturalmente, o aproveitamento escolar, comprometendo o seu futuro. As famílias numerosas — quando não existem condições que assegurem o bem-estar da criança ou do jovem — agravam ainda mais a situação, sobretudo quando os irmãos mais velhos ficam encarregados de cuidar dos mais pequenos e de realizar tarefas domésticas. Há meninas que, em vez de brincarem com bonecas, desempenham o papel de mães. É uma violência. “Toda a patologia mental é consequência de um mau ambiente familiar”, afirma Coimbra de Matos. Exceto as psicoses de patologia por doença.

Por vezes a culpa não é dos pais. Uma mãe deprimida não está alerta aos sinais dados pela criança. Está exausta, sobrecarregada por duplas e triplas tarefas, por má relação com o marido, obrigada a gerir orçamentos familiares demasiado curtos. Por outro lado, o pai, por ter sido despedido ou temer vir a ser, por ter ciúmes da mulher, por ter relações sexuais insatisfatórias, por não ver como há de melhorar a vida também está descontente. É por estas e outras razões que ambos descarregam nos filhos a sua insatisfação, infligindo-lhes maus-tratos. Um deles é o abandono. Físico ou emocional. Ou ambos.

Os casos extremos de abandono verificam-se com recém-nascidos e crianças de pouca idade deitadas para caixotes do lixo, deixadas em lugares ermos, expostas ao frio, à fome ou ao ataque de animais, afogadas no mar, rios, poços, lançadas de andares altos, empurradas pelas escadas, com lesões graves em várias partes do corpo, destinadas a uma morte certa, que às vezes, por sorte, não ocorre. São maus-tratos de que tomamos geralmente conhecimento pela comunicação social. E que podem ocorrer ao nosso lado.

Em Portugal existe uma grande complacência em relação a estes casos. Se sobrevivem, a entrega precipitada destas crianças à família biológica constitui um risco. Não raro o crime tentado é consumado, dando origem à morte da criança.

A retirada de crianças à família que as recolheu e criou com todo o carinho e a sua entrega ao pai ou à mãe biológicos que as abandonaram, constitui uma crueldade que os órgãos judiciários se deviam abster de praticar, antes de uma avaliação sem preconceitos.

São as mães que, na maioria dos casos, são identificadas, julgadas e sofrem longas penas. Os pais não devem também ser responsabilizados? Aos casos apontados, haverá ainda a acrescentar o das crianças vendidas a redes criminosas que as destinam à escravatura sexual, à prostituição, à venda de órgãos. Todas sujeitas a destinos que não escolheram ou a que foram atraídas. O uso precoce das novas tecnologias é também arma de crimes para atrair os mais inocentes. Nunca mais saberemos deles. Não voltarão para contar.

UMA PALMADA NUNCA 
É EDUCATIVA

Vão longe os tempos em que os adultos, a começar pelos pais, pensavam e diziam: uma criança “não tem querer”. A esta ideia Coimbra de Matos contrapõe: “Nas Faculdades de Psicologia dizia-se que o principal dever de uma criança é obedecer, portar-se bem. Estes eram os valores transmitidos pela sociedade e pela escola.” E acrescenta: “A criança é particularmente sensível à injustiça contra ela ou contra um irmão que é mais irrequieto ou pior aluno. E procura defendê-lo.

Essa criança mostra-se mais insubmissa, mais radical. E isso é bom. Considero que o principal dever da criança é desobedecer aos pais. É assim que se faz gente, que consegue ter uma opinião.”

Para António Mendes Pedro, quando os pais batem nos filhos justificam dizendo “é para teu bem”. Por seu lado, Coimbra de Matos considera que “dar uma palmada nunca é educativo. Salazar achava que educava pela submissão e governou essencialmente através do medo. Há pais que passam a vida a ameaçar. No caso das crianças, elas revoltam-se e os pais consideram que é elas são malcriadas”.

Outra forma comum de maus-tratos é a indiferença. Há pais que ligam pouco aos filhos. A maior parte das vezes isso resulta da falta de tempo que têm para lhes dar. A indiferença pode assumir vários aspetos. Não alimentar bem a criança, não a agasalhar convenientemente, não tratar da criança doente ou só tardiamente fazê-lo.

Há crianças que são mandadas para a escola com febres altas porque os pais não podem faltar aos empregos. Há bebés que choram porque são levados para sítios barulhentos, abafados que mal as deixam respirar. Para os mais pequenos as férias são muitas vezes um terror, porque suportam mal o calor da praia, a mudança de ambiente, a alteração dos horários, a menor atenção dos pais. Reagem chorando ou fazendo birras. Incomodam toda a gente. Quando os pais dão por isso, castigam-nas.

Em contraposição, há pais que se preocupam demasiado com os filhos, como se estes fossem os instrumentos compensatórios das suas frustrações ou um capital para o futuro. Há casos destes que podem traduzir-se em maus-tratos psicológicos, mais difíceis de diagnosticar. Da sua longa experiência, Maria José Vidigal retira o caso de um casal que lhe apareceu na consulta em pânico porque o filho, aos sete anos, não tinha conseguido aprender a ler. “Expliquei-lhes que Graciliano Ramos, o grande escritor brasileiro, só começara a ler aos nove anos e chegou por isso a ser considerado burro.” A aprendizagem da leitura ou da escrita depende do grau de maturidade da criança, o que pode ocorrer só aos dez anos. A partir daí é preciso averiguar, analisando não só a criança mas também a família.”

Maria José Vidigal recorda um outro caso. “Um dia apareceu-me um casal com uma criança de sete a oito anos. Tinham vivido fora de Portugal e pediam a minha ajuda para encontrarem uma escola para crianças sobredotadas. O pai pareceu-me uma pessoa extremamente rígida. A mãe não parava de fumar. Durante a consulta, não disse uma palavra. A criança também não abriu a boca. Foi o pai que falou o tempo todo, explicando-me que o filho era uma criança superiormente inteligente e não podia, por isso, frequentar uma escola qualquer. Queria que lhe indicasse uma.

Disse-lhe que em Portugal havia boas escolas mas não existiam escolas para crianças sobredotadas, e que estas frequentavam as escolas normais. A família tinha vivido num local perto de uma praia e o homem vangloriava-se de nunca ter tomado banho do mar. Pensei que o mesmo acontecera com o resto da família. Era visível que o pai exercia um grande controlo sobre toda aquela família que não dava mostras de algum prazer.”

A pedopsiquiatra pediu para ficar sozinha com o miúdo. Era uma criança muito contida que mostrava muita inibição. Tentou conversar com o garoto. Não foi possível. A tudo que lhe perguntava respondia-lhe com sim ou não. Parecia um autómato. Foi então que lhe propôs que desenhasse (uma que técnica muita utilizada no Centro de Saúde Mental Infantil). Ele recusou. “Era um primeiro contacto, mas não o achei tão inteligente como o pai dizia. Fiquei na dúvida se se tratava de uma depressão grave ou uma psicose.”

Maria José Vidigal disse aos pais que a criança precisava de apoio psicológico. E propôs a realização de mais entrevistas com o objetivo de o conhecer melhor. Desapareceram. A ideia que lhe deixaram é que se tratava de uma família doente. E que a criança sofria com a ansiedade do pai, preocupado com o sucesso do filho.

O CHEFE DE FAMÍLIA 
JÁ NÃO EXISTE

Ao longo da sua vida Dulce Rocha tem-se empenhado na defesa dos Direitos da Criança. Uma causa que surge em 1924 por iniciativa de um pediatra, C. Henry Kempe, transformada em Convenção dos Direitos da Criança na Década das Mulheres, e aprovada pela ONU em 1989.

Os princípios básicos dessa Convenção foram consagrados, em Portugal, no Código Civil, na revisão de 1977, por efeito das alterações nele introduzidas pelo Dec. Lei nº 496/77 de 25 de novembro.

Pela primeira vez, afirmam-se por lei os deveres dos pais, nomeadamente o de velar pela segurança, saúde ou sustento dos filhos e respeitar os seus direitos. Estes, “de acordo com a sua maturidade, deverão ser ouvidos pelos pais” nos assuntos familiares importantes “e respeitada a sua autonomia na organização da sua vida”.

Dulce Rocha considera, no entanto, que ainda hoje “há muita contemporização com os maus-tratos. Começa-se por não se acreditar na criança, diz-se que está a mentir, que são fantasias. E muitos casos são ignorados”. A procuradora sublinha a importância de se denunciarem os casos à Polícia e ao serviço SOS — Criança, para efeito das denúncias anónimas ou pela própria criança vítima de maus-tratos.

“Há situações muito graves. A criança não é alimentada, há falta de asseio, vestuário inadequado à época, um ambiente em que há falta de dignidade, aí temos de a defender. Tentamos sempre recuperá-la para a família, sobretudo quando há uma relação muito forte com a mãe. Mas estas têm muito medo dos maridos. Só retiramos uma criança à família quando não há mais nada a fazer. Resta a adoção ou a institucionalização. Sabendo-se que uma criança institucionalizada nunca é verdadeiramente feliz.”

A autora lança dia 5 o livro “Só Acontece aos Outros — Histórias de Violência“, da Sibila Publicações

 

 

 

 

Porque é que as vítimas de violência sexual demoram tanto tempo a denunciar?

Novembro 29, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

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