I Jornadas da CPCJ de Sátão : Defender o Bem-Estar das Crianças no século XXI – 18 de Novembro

Outubro 19, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Conferência Prevenção e Direitos da Criança, 23 de novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian

Outubro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Polícias não conseguem investigar os 45 milhões de imagens de pornografia infantil que circularam na internet em 2018

Outubro 6, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 29 de setembro de 2019.

Uma investigação do “The New York Times” põe a nu a negligência com a qual Governo, autoridades e as próprias plataformas digitais trataram este assunto quando o número de imagens e vídeos ainda era controlável. Agora é praticamente impossível apanhar todos os criminosos.

As companhias de tecnologia não estão a conseguir lidar com o volume de fotografias de pornografia infantil que todos os dias têm de impedir que sejam publicadas, e que circulam nos confins da internet não acessível ao “navegador comum” e não têm meios para identificar todos os perpetradores. Segundo uma investigação do “The New York Times” só o ano passado foram identificadas 45 milhões de imagens ilegais, trocadas, por exemplo, através do Messenger, a aplicação de mensagens instantâneas do Facebook.

A investigação do “Times” chegou a seis conclusões principais, e a mais assustadora é que apesar de as crianças utilizadas nestas fotografias serem cada vez mais novas e as imagens em si cada vez mais violentas, as autoridades não têm capacidade para investigar os crimes porque, potencialmente, cada imagem representa um crime, um perpetrador.

A pornografia infantil existe há anos mas a facilidade em gravar, fotografar, armazenar qualquer tipo de conteúdo que a internet e os smartphones hoje nos permitem, torna quase impossível parar a enorme corrente de partilha destas imagens e vídeos. Em 2008, o Congresso norte-americano passou uma lei que antevia muitos dos problemas que hoje estamos a viver mas a investigação do diário nova-iorquino descobriu que capítulos inteiros desse dessa lei nunca foram implementados. Por exemplo, cerca de 60 milhões de dólares foram disponibilizados, por ano, para a investigação destes casos mas desde 2008 apenas foi aprovado, por ano, metade desse valor. O senador Richard Blumenthal, que na altura foi um dos nomes na lei, disse ao NYT que não há qualquer desculpa para não se distribuir o valor completo” e que, neste momento, “nem esses 60 milhões são suficientes para atacar o problema”.

Outro problema identificado: o Departamento de Justiça devia ter escrito relatórios bianuais sobre estratégia, problemas e sucessos da luta contra este crime mas nunca o fez. A coordenadora do programa, Stacie Harris, disse não ter explicação para a falta de dados e um porta-voz do departamento disse que os relatórios afinal só vão começar a sair em 2020, a cada quatro anos.

A existência da “internet secreta”, chamada “dark web”, também dificulta muito o trabalho das autoridades. Muitos destes criminosos escondem o seu material em redes que não são acessíveis a um utilizador “normal” da internet, apenas a quem saiba penetrar numa espécie de segunda câmara da internet, protegida por linguagem encriptada e códigos complexos. Estas pessoas normalmente sabem como esconder a localização dos seus computadores, têm os discos protegidos com passwords praticamente impossíveis de descodificar por agentes da autoridade sem uma formação em engenharia informática ao nível dos “hackers” mais experientes. “Como o uso de tecnologia baixa as barreiras de inibição das pessoas, as pessoas partilham fotos de vítimas cada vez mais novas, e formas cada vez mais extremas de abuso”, lê-se no artigo.

“Antigamente ninguém chegava ao mercado negro, onde já circulava conteúdo pornográfico, e pedia imagens de sexo ‘hard-core’ com crianças de três anos”, disse ao NYT Yolanda Lippert, procuradora do estado do Illinois que lidera a investigação ao abuso sexual de crianças.

As empresas de tecnologia, ao atualizarem os seus sistemas de vigilância, descobriram recentemente que esse tipo de conteúdo é muito mais prevalente na internet, e nas suas plataformas, do que antes se pensava mas podem demorar meses a responder aos pedidos das autoridades para que libertem conteúdo. Por outro lado, com tantas queixas a chegarem às autoridades, os departamentos de polícia não conseguem dar seguimento a todas.

Alguns focam-se unicamente nos casos com as vítimas mais novas. “Vamos para casa a pensar que, meu Deus, quando temos de escolher o que investigamos segundo a idade das crianças é mesmo perturbador”, disse Paula Meares, detetive em Los Angeles.

Uma das plataformas destacadas pelas más práticas nesta investigação é a rede de blogues Tumblr, que foi identificada pelas autoridades com as quais o “Times” falou como “uma das menos cooperantes”. O Tumblr chegou a avisar vários utilizadores que publicaram conteúdo gráfico que as contas iam ser denunciadas às autoridades, o que levou essas pessoas a destruir o material.

A maioria do material foi identificado na aplicação de conversas instantâneas do Facebook, o Messenger. A maioria das imagens alvo de identificação o ano passado tinham origem em outros países, o que prova que o problema é global, mas é nos Estados Unidos que estão as sedes das principais companhias que permitem a troca deste conteúdo.

Os planos das várias plataformas digitais para encriptarem cada vez mais as mensagens trocadas entre os utilizadores, por um lado protegem a liberdade de expressão, por outro tornam muito mais complexo identificar criminosos que as utilizem para difundir este tipo de conteúdo profundamente perturbador. Muitas das vítimas, por saberem que forem gravadas, nunca conseguem ultrapassar o abuso por medo de que as imagens surjam na internet.

Há mais 155 nomes na lista de condenados por crimes sexuais contra menores

Outubro 4, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Público de 29 de setembro de 2019.

A base de dados criada para uso dos órgãos de investigação criminal contém um total de 5416 condenados.

No primeiro semestre de 2019, foram acrescentados 155 nomes à lista dos condenados por crimes sexuais contra crianças, que contém, ao todo, 5416 pessoas. Os números foram avançados este domingo pelo Jornal de Notícias que os obteve junto do Ministério da Justiça. Entre 2017 e 2018, foram acrescentados 298 nomes ao Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, e entre 2016 e 2017 foram acrescentados 1100 nomes (o maior número até à data).

A base de dados, criada em 2015 para uso dos órgãos de investigação criminal, inclui todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor. Pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, acolhimento familiar ou regulação do exercício das responsabilidades parentais. Também podem ter acesso a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens.

Em casos que existam fundamento para receios, encarregados de educação de menores até aos 16 anos também podem requerer às autoridades policiais na sua área de residência que confirmem as suas suspeitas sobre determinados indivíduos. Nos primeiros seis meses deste ano, a lista foi consultada 72 vezes, embora o Ministério da Justiça não especifique quantas consultas foram realizadas a pedido de encarregados de educação de menores.

O objectivo da lista não é ser um somatório de todos os condenados, visto que há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respectivo prazo legal, que pode ir dos cinco aos 20 anos após a extinção da pena. O ficheiro também contém os dados dos agressores condenados antes da entrada em vigor da lei, há dois anos, e cujo crime conste do seu registo criminal.

Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes – Processo de Avaliação – 20 e 27 de setembro e 4 de outubro em Évora

Setembro 16, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Conflito no Mali matou mais de 150 crianças em seis meses

Setembro 8, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 13 de agosto de 2019.

Recrutamento e a utilização de crianças em grupos armados subiu para o dobro em relação ao primeiro semestre de 2018;  Unicef precisa de US$ 4 milhões para dar resposta às necessidades de proteção infantil de crianças e mulheres.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, anunciou que mais de 150 crianças foram mortas no primeiro semestre de 2019 em ataques violentos no Mali. Durante o período outros 75 menores de idade ficaram feridos.

De acordo com a agência, ao longo deste ano tem sido observado um aumento acentuado de graves violações cometidas contra crianças no país, particularmente em relação a mortes e mutilações.

Segurança

Em comunicado emitido esta terça-feira, em Nova Iorque, a agência aponta que o recrutamento e a utilização de crianças em grupos armados subiu para o dobro em comparação com o mesmo período de 2018. Estima-se que mais de 900 escolas continuem fechadas devido à insegurança no país da África Ocidental.

A diretora executiva do Unicef destaca que “à medida que a violência continua a se alastrar no Mali, as crianças correm cada vez mais riscos de morte, mutilação e recrutamento para grupos armados”.

Para Henrietta Fore, não se deve aceitar o sofrimento das crianças como o novo normal. Para a representante “todas as partes devem parar os ataques a crianças e tomar todas as medidas necessárias para mantê-las fora de perigo, em linha com os direitos humanos e as leis humanitárias internacionais.”

Fore destaca ainda que as crianças “deviam estar indo à escola e brincando com os seus amigos, e não estar preocupadas com ataques ou a ser forçadas a lutar”.

Grupos Armados

No norte e centro do país, o aumento acentuado das violações graves levou ao crescimento das necessidades de proteção. Na região de Mopti, a escalada da violência intercomunitária e a presença de grupos armados resultaram em repetidos ataques que levaram à morte e mutilação de crianças, ao seu deslocamento e à separação das suas famílias, e a serem submetidas a violência sexual e ao trauma psicológico.

Em todo o país,  estima-se que mais de 377 mil crianças precisem de proteção. A meta  do Unicef é providenciar apoio psicossocial a mais de 92 mil crianças afetadas por conflitos em 2019.

A ação do Unicef junto de autoridades e parceiros pretende prestar assistência médica e ajuda psicossocial a crianças afetadas por conflitos, apoiar o resgate e reintegração de crianças de grupos armados, reunir as crianças com as suas famílias e para prestar assistência a sobreviventes de violência, incluindo violência sexual.

Crianças

De acordo com a representante do Unicef no Mali, Lucia Elmi, as necessidades das crianças mais vulneráveis do Mali “são tremendas”. A representante chamou a atenção para a necessidade de “mais apoio para fornecerem serviços de proteção que são críticos para as crianças que mais precisam.”

Este ano, são necessários US$ 4 milhões para que a agência dê resposta às necessidades de proteção infantil de crianças e mulheres no Mali. Nos dois anos anteriores, o programa para a proteção à criança em emergências no Mali conseguiu apenas 26% dos fundos necessários.

Trauma não é só emocional. O cérebro de uma vítima de abuso sexual muda — e, com ele, o corpo todo

Agosto 31, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 21 de fevereiro de 2019.

Problemas de aprendizagem e memória, aumento ou perda de peso, diabetes e muitas outras complicações. O abuso sexual tem um impacto físico e pode mudar o funcionamento do corpo da vítima para sempre.

Ela era apenas um criança quando lhe tocaram, pela primeira vez, de forma imprópria. E continuava a ser criança nas vezes que se seguiram. Um dos familiares aproveitava-se dos momentos em que ela dormia — ou assim pensava ele — para lhe tocar na virilha. Outro punha-lhe as mãos nos bolsos da pequena saia e tocava-lhe à procura de mudanças subtis no corpo em desenvolvimento. “Estes são dois de uma mão cheia de homens que abusaram de mim”, conta Concepción de León, jornalista dedicada à literatura e cultura no jornal The New York Times.

Os abusos limitaram-se ao toque, mas nem por isso deixaram menos marcas. Embora Concepción de León achasse que sim. Olhando para trás, reconhece que nunca se sentiu bem no corpo de criança e que, no corpo de adulto, a tendência sempre foi para se fechar numa concha protetora — o que, só por si, já devia ter servido de  alerta. Desde que começou a terapia, aprendeu que as marcas são emocionais, mas também ficam no cérebro e no corpo, e que um tratamento eficaz não pode ter apenas uma abordagem psicológica.

Essa é, aliás, a negação do senso comum, que diz que quem passa por uma experiência destas fica emocionalmente perturbado, mas nada mais. Pelo contrário, sabe-se agora que os danos são, afinal, muito mais vastos e que podem mesmo ter implicações no funcionamento do corpo e até do cérebro, com implicações na regulação das hormonas e dos neurotransmissores (que transportam mensagens entre neurónios).

A jornalista foi vítima de abusos continuados. Outras vítimas têm um único contacto com o agressor. Umas são crianças, outras são adultos. Em alguns casos, o agressor é um familiar ou alguém próximo, noutros é um desconhecido. Conhecem-se agora cada vez mais casos de abusos na Igreja Católica, numa altura em que decorre no Vaticano uma cimeira inédita convocada pelo Papa Francisco para debater o escândalo.

Há vítimas que têm o apoio da família e amigos, outras que são tratadas como culpadas pelo que aconteceu ou desacreditadas. Os casos são tão variados quanto os desfechos e se algumas vítimas conseguem ultrapassar o trauma com relativa facilidade, outras podem mesmo vir a desenvolver perturbações como stress pós-traumático — à semelhança do que acontece com militares em contexto de guerra ou com vítimas de acidentes de viação.

Tudo começa como uma reação natural do corpo a uma situação de stress, mas que pode vir a afetar todo o normal funcionamento do organismo, trazendo, por exemplo, problemas de aprendizagem, ganho ou perda de peso, diabetes e muitas outras complicações.

Um sistema de alerta que não desliga

Concepción de León sempre pensou que o que lhe tinha acontecido entre os seis e os nove anos era uma coisa menor, sobretudo tendo em conta que há casos muito piores que o seu. “Julgava que tinha tido a sorte de só ter sido tocada de forma subtil”, escreve no texto em que apresentava um livro que lhe tinha mudado a vida: “The Body Keeps the Score: Brain, Mind and Body in the Healing of Trauma”, do psiquiatra Bessel van der Kolk (“O corpo mantém o registo: cérebro, mente e corpo no tratamento do trauma”, sem edição em português). Agora, conhece o impacto profundo que esse trauma (e a falta de resolução do mesmo) teve na sua vida.

Uma vítima que é abusada de forma repetida está constantemente a ser exposta a altos níveis de stress. Quer nos momentos em que acontece o abuso, quer em todos os momentos que lhe trazem à memória esses momentos: como ver o agressor, ir dormir (quando o abuso acontece nessas alturas), um som, um cheiro ou uma peça de roupa. O mesmo pode acontecer com uma vítima que foi agredida uma única vez por desconhecido. Pequenos pormenores, semelhantes aos do momento da agressão, podem ser suficientes para desencadear no organismo o mesmo stress e as mesmas reações físicas — como uma rua escura, o frio (ou calor) ou ver alguém com características físicas semelhantes às do agressor. O que acontece é que “as pessoas que vivenciaram a experiência como um trauma passam a estar num estado de alerta permanente”, explica ao Observador Jacinto Azevedo, psiquiatra e docente na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). E podem voltar a sentir o mesmo frio (ou calor), as mesmas dores físicas e reviver tudo como se estivesse a acontecer outra vez.

O stress e as reações do organismo não são necessariamente uma coisa má. A evolução do homem preparou-nos para reagir sempre que temos a perceção de que uma coisa está a colocar a nossa vida em risco — foi isso que garantiu que os homens das cavernas estivessem sempre em alerta quando iam caçar. Fugir ou lutar são as reações esperadas perante uma situação de stress. Mas também pode acontecer que a pessoa fique completamente paralisada. Tudo depende da parte do sistema nervoso que é ativada.

Em momentos de tensão — que podem ir dos esforços físicos às ameaças de vida —, libertam-se as chamadas hormonas do stress: moléculas que vão provocar reações no organismo em resposta ao momento de tensão ou conflito. Por um lado, a adrenalina e a noradrenalina aumentam o ritmo cardíaco, fazem subir a pressão arterial e dilatam as pupilas (o que permite ver melhor). Por outro, o cortisol produz energia extra. Todas estas mudanças preparam a pessoa para uma boa resposta de fuga ou luta. O problema é quando a produção destas hormonas não pára e o organismo fica neste desequilíbrio constante, neste estado de alerta permanente — como acontece com a vítimas de abuso sexual.

Se estas moléculas estiverem a ser produzidas continuamente — ou, pelo menos, com demasiada frequência (como nos abusos continuados) — há uma hiperativação de um conjunto de neurónios envoltos por massa cinzenta, que existem numa região profunda em cada lado do cérebro. As amígdalas (como se chamam essas duas massas esféricas) são responsáveis pela memória emocional e pelo controlo dos sentimentos, medos e respostas agressivas. Um aumento excessivo das amígdalas vai, naturalmente, causar a desregulação das áreas que controlam e, consequentemente, levar a alterações do comportamento. Isto a longo prazo. Já no momento da agressão, uma alteração no funcionamento desta estrutura pode fazer com que a pessoa apague a memória dos eventos traumáticos e não seja capaz de relatar o abuso, explica ao Observador Teresa Magalhães, especialista em Medicina Legal e docente na FMUP.

Há ainda outra área do cérebro que também é perturbada pela produção excessiva das hormonas do stress: o hipocampo. Esta estrutura, localizada nos dois lados do cérebro, é responsável pela memória, emoções e comportamento social. Num estado de stress crónico, o hipocampo fica desgastado e diminui o tamanho, explica Jacinto Azevedo. Daí a dificuldade de concentração ou os flashbacks (reviver os momentos passados) descritos pelas vítimas. Além disso, estas alterações na amígdala, no hipocampo e na região frontal do cérebro também podem fazer com que “a pessoa reaja de forma desadequada a estímulos benignos, por não ter autocontrolo”, como ter uma reação violenta a um pequeno ruído, por exemplo, acrescenta Teresa Magalhães.

Nas crianças, em particular nas que ainda têm estas áreas do cérebro em desenvolvimento, o impacto é maior. As hormonas do stress impedem que o cérebro se desenvolva plenamente, condicionam a morte de neurónios e provocam alterações cognitivas (aprendizagem, memória, raciocínio). Isso não quer dizer, contudo, que nos adultos seja mais fácil: 10% das mulheres e 5% dos homens expostos a traumas também sofre de perturbação stress pós-traumático em algum momento da sua vida, diz Jacinto Azevedo, que trabalha exclusivamente com adultos.

A produção exagerada das hormonas, que faz com que as pessoas estejam permanentemente em estado de alerta, pode, naturalmente, perturbar o sono — em particular se a pessoa recear ser atacada durante a noite. No caso das crianças, podem começar a fazer xixi na cama, por exemplo. Se uma criança tiver dificuldade em controlar a urina e as fezes durante a noite, pode ser um sinal de alerta para a família, disse ao Observador Patrícia Jardim, coordenadora da Unidade de Clínica Forense da Delegação do Norte, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

A longo prazo, os abusos sexuais nas crianças — mas também os abusos físicos e psicológicos e um ambiente familiar disfuncional — podem provocar, já em adultos, o agravamento dos comportamentos de risco, de aparecimento de doenças e, consequentemente, de morte precoce, diz Teresa Magalhães. A médica legista cita um estudo publicado na revista científica American Journal of Preventive Medicine: “As pessoas que foram expostas a quatro ou mais categorias de abuso, comparadas com as que não foram expostas a nenhum, tiveram quatro a 12 vezes mais risco de alcoolismo, abuso de drogas, depressão e tentativa de suicídio; tiveram duas a quatro vezes mais risco de tabagismo, risco de acharem, de si próprios, que não eram saudáveis, de terem 50 ou mais parceiros sexuais e de doenças sexualmente transmissíveis; e eram 1,4 a 1,6 vezes mais inativos fisicamente e obesos severos”.

Teresa Magalhães aponta ainda outro impacto a longo prazo: a possibilidade de os traumas numa fase precoce da vida provocarem envelhecimento precoce das células, por causa de alterações nos cromossomas (estruturas de ADN no núcleo das células), em particular nas extremidades destas estruturas — os telómeros. É precisamente a diminuição do tamanho dos telómeros que poderá provocar esse envelhecimento. A médica admite, no entanto, que a investigação ainda se encontra numa fase muito precoce e que, por isso, ainda pode ser controversa.

O abuso sexual pode transformar-se numa perturbação de stress pós-traumático

Sem nunca ter dado a devida importância à situação, Concepción de León acabou por admitir a uma terapeuta que tinha sido tocada em criança. “Quanto mais discutia as minhas experiências de criança com a Amy [a terapeuta], mais me apercebia que ter sido tocada de forma inapropriada me tinha destruído.” As memórias, que eram interrupções leves no seu dia-a-dia, passaram, mais de 20 anos depois, a ser ondas de calor, que a fazem encolher e hiperventilar no trabalho ou chorar durante horas quando chega a casa.

As vítimas de abuso sexual, à semelhança das pessoas que são expostas a outras formas de violência, como as que sofreram acidentes graves ou as que assistiram à morte de pessoas próximas, podem desenvolver uma perturbação de stress pós-traumático — embora não aconteça em todos os casos. O que acontece é que sempre que se encontram em situações ou locais que, de alguma forma, lhes tragam à memória a experiência vivida como uma ameaça, vão reagir como se tivessem a viver a própria situação. O coração acelera os batimentos, o corpo treme e começam a transpirar, a barriga dói, o sistema digestivo perde o controlo e a pessoa vomita ou fica com diarreia. Quando a pessoa se depara com o estímulo que traz a lembrança negativa, a reação pode ser imediata.

Os sintomas podem ser imediatos e desaparecer, ou manifestar-se por períodos mais alargados. Uma criança abusada, por exemplo, vai ter dificuldade em concentrar-se nas aulas ou em dormir porque as lembranças do abuso continuam a aparecer na sua cabeça por muito que tente expulsá-las. Pode sentir-se angustiada, ansiosa, culpada pelo que aconteceu, com vergonha e com medo de tudo o que se passa à sua volta. Algumas vão perder o interesse nas atividades próprias da sua idade, isolar-se, evitar estar com pessoas e em locais que recordem a agressão, e inibir-se, de forma geral, de manter relações interpessoais.

Para algumas, a sexualidade vai ser vista como uma coisa negativa, uma coisa má que lhes aconteceu. Mas outras podem achar que a sexualidade é a forma de se relacionarem com os outros — em parte motivado pelo agressor que oferece doces para conseguir concretizar os abusos. Se a criança desenvolver comportamentos hipersexualizados, pode ser um sinal de alerta (mesmo que não signifique qualquer certeza), diz Patrícia Jardim, especialista em Medicina Legal, e exemplifica: “A criança que está sempre a brincar com a pilinha ou a mostrar as maminhas, que tem um interesse patológico nos órgãos sexuais ou que imita o ato sexual com colegas, com bonecos ou mesmo com mobiliário.” No caso dos adultos, esta perturbação pode manifestar-se como comportamentos de sedução em público ou prostituição.

Como resultado do abuso, a pessoa pode também ganhar ou perder peso e, neste caso, isso tanto pode estar relacionado com a ação descontrolada das hormonas como com a alteração dos comportamentos, como comer compulsivamente, não comer ou ter outros distúrbios alimentares. A depressão e baixa autoestima, a raiva e agressividade ou os medos excessivos são também reações frequentes. As crianças e adultos mais vulneráveis, sobretudo as que acham que não valem nada e que nunca vão ser ninguém ou as que estão a ultrapassar outros traumas — como o divórcio dos pais —, podem ser facilmente manipuláveis e influenciadas para começar a consumir álcool e drogas, alerta Patrícia Jardim. É uma tentativa de se sentirem melhor.

Se a agressão não deixar marcas, a prova está no relato da vítima

As mudanças de comportamento súbitas devem servir de alerta para os pais, professores e outros cuidadores: um bom aluno que passa a ter más notas, uma criança calma que se torna facilmente irritável, uma criança sociável que não quer brincar nem falar com ninguém, as dificuldades em adormecer, os medos e o fazer xixi na cama. A dificuldade em denunciar o agressor pode estar relacionada com o facto de representar uma figura de autoridade — como um adulto (no caso das crianças) ou o patrão —, ou por ser alguém próximo — como um familiar ou o marido. Se o agressor for um desconhecido, a denúncia pode ser mais fácil, mas estes são os casos menos frequentes.

Se houver suspeita de abuso sexual, a criança pode ser avaliada por médicos legistas, mas estes profissionais não estão necessariamente à espera de encontrar uma lesão física. “90% das crianças avaliadas na Medicina Legal não apresentam qualquer lesão ou não apresentam lesões específicas do contacto sexual”, esclarece Patrícia Jardim. Mesmo quando há penetração, não significa necessariamente que haja uma marca física ou uma lesão, seja em crianças ou em adultos. Assim, a prova que a Medicina Legal pode recolher vai basear-se sobretudo numa avaliação feita pela psicologia forense, que verifica se a alegada vítima apresenta sinais e sintomas compatíveis com situações traumáticas e que verifica que se a história se apresenta como verídica — pelo confronto com outros relatos, por exemplo.

“Quando há vestígios físicos e biológicos, as provas podem ser robustas e levar à condenação dos abusadores”, diz Patrícia Jardim. Mas, na maior parte das vezes, tudo o que existe é o relato da vítima, “que deve ser preservado”, alerta a médica. E por preservado entende-se que deve ser guardado integralmente — também para evitar que a vítima esteja sempre a contar e a reviver a história — e que não deve estar “contaminado”. “Muitas vezes, por causa das entrevistas sucessivas feitas por profissionais que não são especializados [neste tipo de situações], acaba por haver contaminação do relato, com introdução de falsas memórias que podem ser usadas contra as vítimas, para as descredibilizar.” Este é um procedimento que ainda falha, mas que Patrícia Jardim assume estar a ter uma evolução positiva.

“Há o antes, o depois e o para sempre”

“Demorei algum tempo a reescrever aquilo que eu defino o meu ‘manuscrito do trauma’, onde minimizava o que me tinha acontecido, porque adorava as pessoas que me tinham feito mal”, conta Concepción de León. “A racionalização foi muito mais fácil do que reconhecer a gravidade daquilo que tinha perdido: uma infância inocente e saudável e uma introdução à sexualidade nos meus próprios termos.”

Concepción de León demorou muito tempo para começar a lidar realmente com o problema. Uma das leitoras que comentou o artigo também: “os sintomas de perturbação de stress pós-traumático levaram 50 anos a aparecer”, escreve Marianne. Tentar esquecer ou fazer de conta que nunca aconteceu não é a melhor solução. Porque o acontecimento não pode ser realmente apagado da vida da pessoa, diz ao Observador Carla Ferreira, gestora técnica da rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). “Se há uma memória, esta deve ser integrada [incluída nas restantes memórias de vida]”, diz. “Não se deve promover o esquecimento, para que a vítima não fique vulnerável a situações futuras. A criança tem de perceber que o comportamento abusivo não é correto.”

Se pudesse comparar a recuperação depois de um abuso sexual com outra situação marcante na vida de uma criança ou jovem, Carla Ferreira compararia com um luto. A morte de um familiar querido é uma situação marcante que a criança não queria viver, mas que tem de entender que aconteceu e que nada poderá fazer voltar essa situação atrás. A grande diferença é que a morte de um familiar próximo não pode ser prevenida, mas, no caso dos abusos, a criança pode ser ajudada a perceber quais as potenciais situações de risco e como evitá-las. Fornecer este apoio é uma das missões da rede de apoio da APAV.

Nem todas as crianças vão precisar de uma intervenção psicológica, outras só vão precisar dela mais tarde, durante a adolescência — ou mesmo só em adulto —, quando se dão as mudanças próprias da idade e quando podem voltar as memórias das experiências traumáticas. A eficácia e duração das intervenções psicológicas vão depender, naturalmente, da criança e da capacidade que tem em resolver estes problemas por si, do apoio que recebem da família, da existência ou não de alguém próximo na mesma situação — como um irmão — e, claro, da proximidade que têm com o agressor. Carla Ferreira deixa um conselho: “A vida da criança deve voltar ao normal e não devem ser usados mecanismos de compensação”, como tolerar todas as birras para compensar o sofrimento passado. “O problema é que depois podemos ter alterações de comportamento que não dependem exclusivamente da situação do crime.”

A intervenção psicológica é importante, mas uma das principais ideias de Bessel van der Kolk — o autor do livro que Concepción de León leu — é a de que há vários caminhos para a recuperação da perturbação do stress pós-traumático, incluindo os medicamentos que desligam as reações de alarme exageradas, as abordagens que ligam o corpo à mente — como yoga, meditação, dança ou teatralização —, ou mesmo escrever um diário. “A meditação, por exemplo, faz-me super desperta para as sensações que me esforcei tanto por evitar”, escreve a jornalista. O que o psiquiatra propõe é que se faça uma abordagem de baixo para cima, do corpo para a mente, “permitindo que o corpo tenha experiências que contradigam de forma profunda e visceral a sensação de desamparo, raiva e colapso que resultam do trauma”, citou Concepción de León no artigo.

Jacinto Azevedo aponta várias abordagens possíveis, incluindo terapias cognitivo-comportamentais e EMDR (Dessensibilização e Reprocessamento por Movimentos Oculares). Uma revisão científica da Cochrane confirma que estes dois tipos de terapias se mostraram úteis no tratamento de perturbação de stress pós-traumático, mas alerta que os trabalhos de investigação precisam de ser feitos com mais pessoas para as conclusões poderem ser mais robustas.

  • Terapias cognitivo-comportamentais — são terapias práticas e de curta duração para que a pessoa possa mudar aquilo que sente e como se comporta. “Os sentimentos podem não estar ajustados à realidade, como quando as vítimas pensam que todos os homens lhes podem fazer o mesmo”, diz Jacinto Azevedo;
  • Terapia psicodinâmica — neste tipo de terapias há uma maior expressão das emoções e uma reconexão ao que aconteceu. “É mais adequado com doentes mais reflexivos e que têm maior capacidade para enfrentar as emoções.”;
  • EMDR — “Durante as sessões os doentes são levados a reexperienciar partes do trauma de modo a diminuir as emoções e sentimentos negativos associados”, explica o psiquiatra. “Quando o doente está num nível de menor sofrimento, são dadas instruções de forma a que o doente se foque nos estímulos, que antes eram considerados traumáticos, e os associe com pensamentos positivos.”
  • Terapias de suporte — quando o terapeuta ouve e dá apoio. Às vezes, é a única coisa que se pode fazer.

O mais importante parece ser a precocidade com que as situações são denunciadas. “Quanto mais cedo forem detetadas, maior é a reversibilidade”, diz Patrícia Jardim, referindo-se às alterações fisiológicas. E acrescenta: “Quanto mais cedo a pessoa for retirada do abuso, maior a probabilidade de evoluir favoravelmente”. Se a agressão leva à desregulação do organismo, quando se elimina o foco dessa desregulação, o corpo tende a voltar à normalidade. A médica alerta, no entanto, que pode não ser possível voltar ao estado inicial, podendo ficar marcas permanentes.

Teresa Magalhães também destaca outro ponto: tirar a criança da proximidade do agressor pode ter um impacto psicológico negativo na vítima e ser, só por si, um fator de stress. Muitas vezes, o agressor é alguém próximo, de confiança, de quem a criança gosta e pode mesmo ser a única pessoa que lhe dava o carinho e a atenção de que precisava — embora, noutros momentos, também fosse o agressor. Estas crianças devem, por isso, ser alvo de acompanhamento psicológico. Na verdade, toda a família deve ser alvo de uma intervenção psicológica e social, defende a médica.

Outro fator de stress pode ser a quantidade de exames médicos e interrogatórios a que a vítima é sujeita. “O procedimento é indispensável, mas não é inócuo”, diz Patrícia Jardim. “O mais importante é que os profissionais trabalhem em rede para haver redução desses fatores de stress à vítima.”

Se eliminar o foco de stress não for suficiente, pode haver recurso a medicamentos que ajudam a controlar sintomas, como o estado de alerta, a ansiedade, a depressão ou a incapacidade para sentir dor, diz Jacinto Azevedo. A depressão, lembra Teresa Magalhães, é uma das situações mais frequentes e pode tornar a vítima mais vulnerável a um novo abuso, a ter comportamentos lesivos da sua integridade física ou mesmo a tentar o suicídio. Há ainda outro tipo de sequelas, como hipertensão, diabetes ou o desenvolvimento de doenças autoimunes, que podem não se resolver só porque se resolveu o problema na origem — o exagero de hormonas de stress — e, nesses casos, é preciso tratar cada uma das doenças individualmente. Além disso, é preciso resolver outras situações médicas que podem resultar da agressão: doenças sexualmente transmissíveis, como VIH, gonorreia ou sífilis, ou uma gravidez indesejada.

Da mente ao cérebro e ao corpo, os sinais e sintomas podem ser tratados. Uns terão melhor resolução do que outros, mas nada poderá ser completamente apagado ou esquecido, lembra Jacinto Azevedo. “A pessoa nunca mais será igual, para melhor ou para pior. Há o antes, o depois e o para sempre.”

2019/02/23: Foi melhorada a definição de EMDR, com uma explicação do psiquiatra Jacinto Azevedo

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

Linha Internet Segura já recebeu mais de 300 denúncias de conteúdo ilegal e quase todas envolvem menores

Agosto 22, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem da Rádio Renascença de 13 de agosto de 2019.

Daniela Espírito Santo

Serviço operado pela APAV apoia quem tem dúvidas e recebe denúncias de vídeos e imagens impróprios.

A Linha Internet Segura, que presta apoio telefónico e online a vítimas de cibercrime, recebeu 336 denúncias de conteúdos considerado ilegais no primeiro semestre de 2019.

Ricardo Estrela, gestor operacional da linha atualmente gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vìtima (APAV), adianta, sem avançar um número concreto, das largas centenas de denúncias de imagens e vídeos recebidos entre janeiro e junho deste ano, uma grande maioria do material denunciado envolve menores.

Ricardo Estrela diz à Renascença que o material recebido foi, posteriormente, encaminhado para as autoridades. Nenhum do material denunciado estava, no entanto, alojado em servidores portugueses, pelo que a Polícia Judiciária foi meramente informada do acontecimento, cabendo às autoridades de outros países o controlo e remoção do material em questão.

“Team Strada” entre as denúncias mais recentes

Segundo Ricardo Estrela, um dos mais recentes casos a receber a atenção dos internautas que os contactaram foi a polémica que envolveu a chamada “Team Strada”.

“Chegaram-nos denúncias relativas a este caso”, confirma, garantindo que, à semelhança do que fazem normalmente, deram “seguimento às mesmas para a polícia para que pudessem avaliar os conteúdos”.

“Tivemos conhecimento do fenómeno, mas, na altura, muitos dos conteúdos que alegadamente seriam ilegais já não estavam disponíveis nas plataformas. Entretanto já tinham sido removidos”, explica.

Homens ligam mais que as mulheres. Pais ligam quando já é tarde demais

Ricardo Estrela admite que quando os utilizadores procuram a linha para tirar dúvidas, estas estão, habitualmente, relacionadas com situações de “phishing“, isto é, tentativas de burla com alegada informação íntima para levar os utilizadores a revelarem informações pessoais, tendo por fim último a extorsão de dinheiro.

“Os homens são quem mais é afetado por este tipo de tácticas de engenharia social. No entanto, assegura que é cada vez mais usual receber contactos de pais preocupados com fenómenos de “ciberbullying”.

“Os pais estão muito desligados relativamente aquilo que os filhos fazem online e, muitas vezes, só quando vêem alguns sinais físicos de que algo está mal com os seus filhos é que ficam alerta para os perigos”, diz. “Chegam a nós quando o pior já aconteceu”, reforça, salientando que, normalmente, os pais querem saber “o que podem fazer para ajudar os filhos” em casos de bullying online.

Quem está mais vulnerável e como prevenir?

“Dizer que só pais e crianças precisam de ajuda neste tipo de situações é muito redutor. Todos nós, hoje em dia, com a quantidade de informação sensivel que deixamos online, podemos vir a ser vítimas de cibercrime. Estamos todos vulneráveis”, alerta Ricardo Estrela.

Apesar disso, o gestor da linha da APAV adianta que as crianças e os jovens são os que poderão estar mais à mercê de agressores online. “Estão numa posição muito mais frágil porque, muitas vezes, têm vergonha de contar aos pais”, facto que é usado pelo agressor para os chantagear.

Por isso, os pais têm de estar especialmente alerta às redes sociais e aos videojogos, pois são nesses espaços que se iniciam os contactos com menores. É aí que muitos agressores criam “envolvimento emocional com os jovens” e os levam a partilhar imagens de cariz íntimo, para “alimentar redes de disseminação de pornografia infantil globalmente”.

Como funciona a Linha Internet Segura?

A Linha Internet Segura pode ser contactada por telefone, email ou através do preenchimento de um formulário, de forma anónima e confidencial, onde é possível colocar links ou fotografias do material potencialmente ilegal.

Recebida a denúncia, os técnicos de apoio afetos à linha, que são voluntários com formação especializada para lidar com esta realidade, avaliam o material para perceber se se trata de “conteúdo de abuso sexual de menores, de apologia à violência ou ao racismo ou de discurso de ódio”. Para tal, utilizam um “software” associado a uma rede internacional de denúncia de conteúdo similar, da organização inHope, para “perceber onde os conteúdos estão localizados” e encaminhar a informação para as autoridades locais.

Sempre em “estreita colaboração com as autoridades”, o material considerado ilegal é, depois, encaminhado para oas autoridades competentes, para garantir a “persecução criminal” e também a “rápida remoção do mesmo”, para prevenir a sua disseminação.

Desde janeiro, altura em que a APAV passou a assumir a Linha Internet Segura, em “100% dos casos o conteúdo não estava alojado em Portugal”, admite Ricardo Estrela, mas a Polícia Judiciária é avisada na mesma, para estar a par do que se passa.

2018 teve o nível mais alto de crianças mortas ou mutiladas em conflitos armados

Julho 31, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 30 de julho de 2019.

De acordo com último Relatório Anual do Secretário-Geral sobre Crianças e Conflitos Armados, foram verificadas mais de 24 mil violações cometidas contra crianças nos 20 países que constam na agenda de Crianças e Conflitos Armados.

O contínuo combate entre as partes em conflito, novas dinâmicas de conflito e táticas operacionais, combinadas com a desconsideração generalizada do direito internacional tiveram um efeito arrasador sobre as crianças em 2018.

O ano foi marcado pelos níveis mais altos de crianças mortas ou mutiladas em conflitos armados desde que as Nações Unidas começaram a monitorar e denunciar essa violação grave.

Relatório

De acordo com o último Relatório Anual do Secretário-Geral sobre Crianças e Conflitos Armados divulgado nesta terça-feira, foram verificadas mais de 24 mil violações cometidas contra crianças, ocorridas entre os meses de janeiro e dezembro.

Outros milhares de casos teriam ficado pendentes de verificação devido a recursos e restrições de acesso.

Guterres

Em nota emitida pelo seu porta-voz, o secretário-geral disse estar “desanimado com o nível crescente de graves violações cometidas contra crianças”. De acordo com o relatório, no período verificado, meninas e meninos sofreram o impacto de novas e prolongadas crises e suportaram violações como assassinato e mutilação, recrutamento e uso por forças armadas e grupos armados, sequestro, violência sexual, ataques a escolas e hospitais e a negação de acesso humanitário.

António Guterres afirmou estar “particularmente chocado com o número de crianças mortas ou mutiladas no ano passado nas 20 situações de países que constam na agenda de Crianças e Conflitos Armados”. Mais de 12 mil meninos e meninas teriam sido atingidos, um nível sem precedentes.

Em nota, a representante especial do secretário-geral para crianças e conflitos Armados, Virginia Gamba, disse que “é extremamente triste que as crianças continuem sendo afetadas de maneira desproporcional pelos conflitos armados, e é horrível vê-las mortas e mutiladas como resultado das hostilidades.” Para Gamba, “é imperativo que todas as partes em conflito priorizem a proteção das crianças” e isso “não pode esperar”.

Violência Sexual

O relatório indica ainda que incidentes de violência sexual contra meninos e meninas continuam sendo prevalentes, com 933 casos. Fora isso, violações ainda estão sendo subnotificadas devido à falta de acesso, estigma e medo de represálias.

O maior número destes tipos de casos teria sido verificado na Somália e na República Democrática do Congo.

No Afeganistão, 3.062 crianças foram vítimas de conflito, o maior número já verificado. Elas representaram 28% do total de vítimas civis no país.

Na Síria, os ataques aéreos, bombas de barril e armas de fragmentação resultaram na morte de 1.854 crianças, e no Iêmen, 1.689 crianças sofreram o impacto dos combates no terreno e outras ofensivas.

Recrutamento

O estudo indica que cerca de 13,6 mil crianças se beneficiaram de programas de liberação e reintegração. No entanto, as crianças continuaram a ser forçadas a participar ativamente das hostilidades, incluindo na realização de atentados suicidas contra civis. Outras foram usadas ​​em posições de apoio, como por exemplo, escravos sexuais ou escudos humanos.

A Somália também continuou sendo o país com o maior número de crianças recrutadas e utilizadas, com 2,3 mil casos verificados. O país é seguido pela Nigéria e pela Síria.

República Centro-Africana, na Colômbia, na Líbia, no Mali, na Nigéria, na Somália, no Sudão e no Iêmen.

No ano de 2018 também foram verificados o rapto de 2.493 crianças. Os números mais altos ocorreram na Somália, com 1.609 casos, na República Democrática do Congo, com 367 e na Nigéria, com 180.  O relatório aponta ainda um aumento nos incidentes de raptos no Sudão do Sul, na Síria, na República Centro-Africana, no Sudão e nas Filipinas.

Proteção das Crianças

O secretário-geral fez um apelo para que “todas as partes em conflito fortaleçam o seu envolvimento com as Nações Unidas” e relembrou a responsabilidade delas na proteção das crianças.

Guterres destacou que “as partes devem garantir o cumprimento de suas obrigações conforme o direito internacional, incluindo o respeito especial e a proteção concedida às crianças afetadas por conflitos armados pela lei Internacional Humanitária”. O chefe da ONU lembrou que na “condução das hostilidades, as partes em conflito devem abster-se de dirigir ataques contra civis, incluindo crianças e alvos civis.”

O secretário-geral reiterou ainda que “a paz continua a ser a melhor proteção para as crianças afetadas por conflitos armados e pediu a todas as partes e àqueles que podem influenciá-las a trabalhar em prol de acordos políticos e soluções para resolver os conflitos existentes.”

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Children and armed conflict Report of the Secretary-General 20 June 2019

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