Abuso sexual de crianças: onde o Brasil e o mundo estão acertando e no que têm de melhorar, segundo relatório

Fevereiro 7, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da BBC News Brasil de 16 de janeiro de 2019.

No que diz respeito ao abuso sexual infantil, melhores índices socioeconômicos não implicam diretamente em maior proteção às crianças – e os países mais pobres não são, necessariamente, piores para elas.

A vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes ao abuso sexual é uma “ameaça universal”, segundo alerta um relatório publicado nesta semana pelo setor de pesquisas da revista britânica The Economist: “Ele ocorre na maior parte das vezes nas sombras, mas a violência sexual contra crianças está acontecendo em todo lugar, independente do status econômico do país ou de seus cidadãos”, diz o documento.

Analisando dados quantitativos e qualitativos de 40 países, o “Out of the Shadows Index” (em português, Índice Fora das Sombras), apoiado pelas fundações World Childhood Foundation e Oak Foundation mostra que os dez países melhor colocados em um ranking de combate a abuso sexual infantil e exploração, segundo a metodologia do relatório estão entre os mais ricos do mundo. No entanto, apenas três deles (Reino Unido, Suécia e Canadá) têm uma pontuação acima de 75 – em uma escala que chega a 100 pontos.

Dos 40 países avaliados, o Brasil é o 11º melhor colocado, com 62,4 pontos. Nesta pontuação geral, ele está acima da média do grupo: 55,4 pontos. O documento destaca o aparato legal do país na proteção às crianças, assim como o engajamento do setor privado, da sociedade civil e da mídia no tema.

A título de comparação, o Reino Unido, melhor colocado, aparece com 82,7 pontos; já na lanterna está o Paquistão, com 28,3 pontos. Os países avaliados contêm 70% da população global de crianças (na maior parte dos dados utilizados, pessoas com até 18 anos). Já a pontuação é composta por 34 indicadores e 132 subindicadores.

Mas, diferente da riqueza de um país ou de sua população, há uma correlação que se sustenta e é destacada pelo relatório: quanto melhor a pontuação de um país no Índice de Democracia da Economist, maior a probabilidade de que as crianças sejam mais protegidas. Segundo o documento “Out of the Shadows”, “o estigma e a falta de uma discussão aberta sobre o sexo, direitos das crianças e gênero” geram repercussões negativas na habilidade de um país proteger os pequenos.

O relatório considera diversas formas de violência sexual de menores, que configuram abusos e exploração. Isto inclui exposição a imagens e linguagem sexuais, casamento infantil, exploração sexual de crianças e estupros, entre outros.

“Estamos no princípio de mudanças de atitudes entre adultos (no que diz respeito a abusos sexuais), mas não particularmente sobre as crianças”, comenta Carol Bellamy, da ECPAT International (rede global para combate à exploração sexual de crianças), no relatório.

Historicamente, quando as vítimas são menores, isto é encoberto por omissões, tabus e pelo fato da maior parte destes abusos serem cometidos dentro da própria comunidade e por pessoas conhecidas das crianças.

Confira os principais destaques levantados pela BBC News Brasil sobre o relatório.

1. A situação do Brasil

O relatório tem quatro quesitos principais: avalia o ambiente (como a segurança e a estabilidade em um país); o aparato legal da proteção às crianças; compromisso e capacidade dos governos (de executar as políticas no setor); e o engajamento do setor privado, da sociedade civil e da mídia no tema.

O Brasil aparece com pontuação acima da média em todos os quesitos, com exceção do compromisso e capacidade dos governos: globalmente, o índice foi de 50,4, mas o Brasil aparece com 48,1 pontos. Este item avalia investimentos, equipamentos e capacitação mobilizados pelos governos para lidar com o tema.

No Brasil, a Economist aponta limitações na coleta e divulgação de dados sobre violência sexual contra crianças, além da insuficiência de programas de prevenção para abusadores em potencial.

A Childhood Brasil, ao comentar o relatório, destacou iniciativas positivas empreendidas pelo país como, no que diz respeito à legislação, a aprovação em 2017 de uma lei que garante direitos a vítimas ou testemunhas menores de idade de violência, incluindo a sexual. Isto inclui, por exemplo, a “Escuta protegida”, em que denúncias devem ser apresentadas em um ambiente seguro, acolhedor e sob controle de profissionais qualificados para este tipo de atendimento.

2. Meninos negligenciados

“Meninas são as vítimas primárias (dos abusos sexuais), e meninos são negligenciados”, diz o “Out of the Shadows Index”.

O relatório destaca que pouco mais da metade (21) dos países estudados garantem a proteção para meninos em sua legislação contra o estupro de crianças; apenas 18 coletam dados sobre abusos contra eles; e somente cinco têm informações específicas sobre a exploração sexual deles.

O estudo indica que as iniciativas para combater o abuso de crianças devem ter em conta diferenças de gênero, mas sem que isto deixe qualquer segmento esquecido.

Em alguns contextos culturais, segundo o documento, meninos podem se tornar especialmente vulneráveis à violência. Por exemplo, ela está presente em ritos de iniciação em gangues ou em festas de “bacha bazi”, na Ásia, em que garotos se vestem com roupas femininas, se apresentam em danças e são forçados a fazer sexo com seus patrões.

Eles também são mais vulneráveis à disseminação, na internet, de material abusivo.

“O estigma social associado à violência sexual contra meninos desencoraja denúncias formais e é exacerbado por normas machistas, pela homofobia e pelo medo de associação com o feminino, a vulnerabilidade e o desamparo”, aponta o relatório.

3. Boas práticas

O documento destaca que o aparato legal referente à exploração sexual de crianças é bem desenvolvido a nível global: “É proibida a prostituição de menores do gênero feminino em todos os países, com exceção de um, assim como a produção ou reprodução de imagens de atividades sexuais envolvendo menores. Mas lacunas notáveis permanecem na legislação para abusos sexuais: engajar-se em atividade sexual na frente de uma criança é proibido em 19 dos 40 países, enquanto leis que proíbem explicitamente o toque sexual em menores existem em pouco mais da metade (21) dos países”.

O relatório apresenta, então, algumas iniciativas ao redor do mundo que têm se mostrado eficazes na prevenção e tratamento deste tipo de violência.

Segundo David Finkelhor, da Universidade de New Hampshire, nos EUA, a presença de agentes policiais mulheres, por exemplo, tem se apresentado como um fator que facilita a busca de vítimas por ajuda.

No Canadá, o projeto Arachnid tem apresentado soluções no combate à violência sexual na internet – um novo e desafiador ambiente no tema. O projeto usa um rastreador para encontrar imagens abusivas e suas cópias nas profundezas da internet que, uma vez encontradas, são encaminhadas para a remoção.

Já na Alemanha, o projeto Dunkefeld promete a infratores sexuais passados e em potencial tratamento confidencial e terapia – com abordagens que buscam, por exemplo, uma autogestão da libido.

mais informações no link:

http://outoftheshadows.eiu.com/

 

Conferência “Violência Doméstica, Maus tratos e Abuso Sexual” – com J. Pinto da Costa e Maria Clara Sottomayor, 25 janeiro no Porto e Live Streaming

Janeiro 19, 2019 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações  no link:

https://www.institutocriap.com/formacao/conferencia-violencia-domestica/

Velhos Temas, Novos Tempos – IV Encontro do NHACJR do CHMT, 18 de janeiro, Auditório da Unidade de Tomar

Janeiro 16, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/1wSjfIuU2fGMea6tT7GewAR2fKbPXjBBri6nk43TRRts/viewform?edit_requested=true

IAC quer mais penas efetivas para crimes de abuso sexual a menores

Janeiro 15, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Jorge Silva Reuters

Notícia da Antena 1 de 15 de janeiro de 2019.

O Instituto de Apoio à Criança diz que é difícil de entender o baixo número de penas de prisão efetiva para crimes de abuso sexual de crianças.

Os dados que a Antena 1 teve acesso mostram que em 2017 a esmagadora maioria dos condenados ficou com pena suspensa.

Manuel Coutinho, secretário-geral do instituto, defende que a Justiça tem de punir com pena efetiva quem comete este tipo de crime.

Ouvir as declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/iac-quer-mais-penas-efetivas-para-crimes-de-abuso-sexual-a-menores_a1122820

 

1º Encontro da CPCJ de Sousel – Abuso Sexual da Criança : Perspetiva da Vítima e do Agressor – 18 janeiro

Janeiro 14, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mas informações:

http://www.cm-sousel.pt/pt/

 

Curso: Abuso sexual de crianças e adolescentes – Processo de avaliação – 14, 24 e 31 de Janeiro de 2019 em Lisboa

Janeiro 7, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://www.apf.pt/agenda/curso-abuso-sexual-de-criancas-e-adolescentes-processo-de-avaliacao-1?fbclid=IwAR2lAj781SIy0ndI7YhG9npf6JqavD-fB5bS4p5dum_0uw5gsYFBoFYe8RE

As crianças tornaram-se fornecedoras de imagens para pornografia infantil — sem saberem. A nova tendência preocupa a PJ – notícia do Observador com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Janeiro 4, 2019 às 12:06 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Mais de metade dos países membros da UE reportaram um aumento dos casos de coação e extorsão sexual de menores para obter conteúdos autoproduzidos (Foto: DIOGO VENTURA/OBSERVADOR)

Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia do Observador de 3 de janeiro de 2019.

Carolina Branco

É uma realidade nova e a que mais preocupa a PJ. Sem consciência dos perigos e com fácil acesso às redes sociais, as crianças partilham cada vez mais imagens íntimas, que acabam na mão de criminosos.

Uma criança começa a chorar ao fundo da sala e o alarme soa para a Polícia Judiciária (PJ). Aconteceu já várias vezes — mais do que o desejável — durante as ações de prevenção que os inspetores da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e a Criminalidade Tecnológica (UNC3T) têm vindo a realizar em escolas. O objetivo é alertar para os vários perigos da internet, mas acabam — também mais vezes do que o desejável — por encontrar vítimas entre as crianças que assistem às ações.

São facilmente detetadas. Não conseguem esconder o desespero, choram e, muitas vezes, abandonam as salas. Identificam-se com o que estão a ouvir e assustam-se com a realidade que os inspetores lhes expõem: que as imagens íntimas que partilham com amigos ou namorados, ainda que em mensagens privadas, podem acabar em circuitos de pornografia infantil; que os utilizadores com quem falam online podem ser criminosos a fazerem-se passar por crianças; que os podem levar a pensar que têm uma relação amorosa, manipulando-os e levando-os a partilhar imagens íntimas; que os podem ameaçar, usando os dados — escola, morada, familiares — que partilham nas redes sociais; que, já na posse das imagens, podem chantageá-los, pedindo-lhes dinheiro sob pena de as divulgarem. E não é coisa de filme, distante ou rara. “Muitas vezes, [as crianças] têm a noção que já o fizeram e questionam-se: ‘Será que esta imagem já foi parar à mão de alguém?’”, explica ao Observador Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança — que também realiza ações de prevenção, muitas vezes em colaboração com a PJ.

É uma nova tendência, que vem até indicada no Internet Organised Crime Threat Assessment (IOCTA) 2018 — um relatório da Europol que reporta as tendências atuais e futuras do cibercrime, com base na análise de informação dos vários países. O documento aponta mesmo a autoprodução de imagens como uma das razões para o aumento de conteúdos de pornografia infantil detetados. “Nove países membros da União Europeia (UE) sinalizaram um aumento na quantidade de conteúdos autoproduzidos na posse dos suspeitos, com algumas agências policiais a reportar a existência de uma grande quantidade desses conteúdos em sites de partilha de imagens”, lê-se no IOCTA deste ano.

É também a realidade que, neste momento, mais preocupa a PJ, no que diz respeito ao crime de pornografia infantil e que está na origem de várias investigações agora em curso: as crianças tornaram-se produtoras — e fornecedoras — deste tipo de imagens, sem se aperceberem. “A autoprodução de imagens é uma realidade que preocupa muito porque os menores, facilmente, seja entre pares, seja porque estão enganados em relação ao interlocutor, facilmente cedem. E há pouco controlo parental“, diz Pedro Vicente, coordenador da UNC3T da Polícia Judiciária, ao Observador. Mas como é que essas imagens acabam por ir parar a circuitos de pornografia de menores

Da pornografia de vingança ao grooming. Uma vez na internet, para sempre na internet

A grande mudança chegou não propriamente com as redes sociais, mas com os dispositivos móveis. “Quando surgiram as redes sociais — a primeira com grande dimensão em Portugal foi o hi5 –, as pessoas não punham fotografias porque também não tinham como as tirar facilmente. Hoje em dia, tiramos uma fotografia e, 30 segundos depois, ela está nas redes sociais”, explica ao Observador o inspetor da PJ Ricardo Vieira, que acredita que “os dispositivos [telemóveis] e a internet no bolso” foram os grandes impulsionadores desta nova tendência.

O fácil acesso às redes sociais e o facto de não haver um contacto direto com quem está do outro lado do ecrã desinibem os menores de transmitirem imagens suas. E fazem-no entre eles, cada vez mais — uma das formas como estas imagens chegam aos circuitos de pornografia de menores. Convencidos de que têm um relacionamento, ainda que muitas vezes virtual, partilham fotografias ou vídeos em que aparecem despidos. Mas quando esse relacionamento acaba — ou mesmo quando não acaba –, a troca de imagens entre menores pode culminar numa situação de pornografia de vingança — com um deles a partilhar a fotografia via redes sociais.

Depois, essa partilha torna-se uma bola de neve, que pode acabar em fóruns de pornografia infantil. Embora essas imagens sejam, na maioria das vezes, partilhadas voluntariamente, e embora possam ser distribuídas sem que o objetivo seja introduzi-las nesses fóruns, as mesmas podem acabar nas mãos de criminosos. A frase é um cliché, mas é realmente verdade: uma vez na internet, para sempre na internet. E, partilha atrás de partilha, a probabilidade de uma imagem atingir a um grande número de pessoas é grande.  “A partir do momento em que é divulgada, é praticamente impossível de recolhê-la“, explica o coordenador Pedro Vicente, acrescentando: “O que nos preocupa mais é a distribuição, porque tem esta capacidade de divulgar por um núcleo de pessoas desconhecidas, com capacidade de transformar as imagens em prémios.”

E há quem ande à caça desses prémios. Noutros casos, quem está do outro lado do chat pode não ser quem os menores julgam. “Muitas vezes, são criminosos que se fazem passar por pessoas da mesma idade, de sexo oposto ou do mesmo sexo, que usam a engenharia social — conhecem bem os assuntos de interesse dos menores — para convencer as crianças a partilharem imagens“, explica o coordenador Pedro Vicente.

Caso a manipulação não funcione, há outros métodos: ameaçar os menores com a informação que os próprios disponibilizam nas redes sociais. Não é preciso muito. A escola onde estudam, a cidade onde vivem ou quem são os seus familiares são elementos suficientes para intimidar uma criança. Por exemplo: “Sei onde estudas e onde vives. Se não enviares imagens, vou à tua procura e faço mal ao teu irmão mais novo“. Uma vez na posse de uma imagem que seja, os interlocutores usam-na como forma de obter mais conteúdos ou pedir dinheiro, sob pena de divulgarem a imagem que já têm consigo.

De acordo com o IOCTA 2018, mais de metade dos países membros da UE reportaram um aumento do número de casos de coação e extorsão sexual de menores para obter novos conteúdos de pornografia infantil autoproduzidos. Daí que, no verão de 2017, a Europol tenha lançado a campanha #SayNo, com diversos materiais e vídeos — disponibilizados em várias línguas — que expõem a forma de atuação dos atacantes e explicam às vítimas como podem pedir ajuda.

De uma forma ou de outra, as consequências para as vítimas são as mesmas. “Quando estes casos são conhecidos em meio escolar, geram-se graves consequências para os menores. Normalmente isolam-se, perdem o ano“, explica o coordenador da UNC3T, Pedro Vicente. Do ponto de vista do equilíbrio emocional e psicológico, estes casos têm um “efeito terrível” para os menores, nas palavras do secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, em declarações ao Observador. “A criança muitas vezes fecha-se, não sabe como reagir e fica na mão do criminoso”, diz Manuel Coutinho, apelando: “Estas crianças devem ganhar força para pedir ajuda. O grande perigo é quando as situações estão a acontecer e as pessoas não pedem ajuda.”

Mais: há sempre a possibilidade de a vítima ser confrontada para sempre. “Se [o conteúdo] for distribuído, há possibilidade de a pessoa estar sempre a revisitar a situação porque é difícil apagar as imagens. A própria vítima, na sua vivência normal, fica sempre desconfiada: ‘Aquela pessoa está a olhar para mim porque já viu a imagem’”, exemplifica Pedro Vicente ao Observador.

Caso com interlocutor estrangeiro na mira da PJ. Homem tentou encontrar-se com a menor

A UNC3T da PJ está a investigar vários casos relacionados de coação e extorsão sexual de menores. O mais recente lançou um alerta extra às autoridades: um homem de um país estrangeiro comunicava através das redes sociais com uma menor portuguesa, chegando mesmo a tentar combinar um encontroA possibilidade de rapto ou de abuso sexual levou a PJ a intervir — o que foi feito a tempo. O alerta foi dado pelos pais. É assim que, aliás, chega a maior parte dos casos à PJ. Mas isso não significa que os pais estejam atentos a esta realidade.

“Quando me mandam uma mensagem estranha, eu vou à minha mãe, ela vê e apaga a mensagem”, diz um dos alunos que assistiam à mais recente ação de prevenção da PJ, à qual o Observador assistiu, numa escola de programação para crianças e jovens entre 6 e 17 anos. “Isto é o que deve acontecer sempre”, responde-lhe o inspetor Ricardo Vieira. Mas nem sempre é. Os pais, muitas vezes, também não sabem como agir. Ou não sentem essa necessidade. “Os filhos percebem mais do que os pais acerca da internet, mas sabem menos sobre os perigos dela do que os pais. Tecnicamente são superiores, mas são mais imprudentes”, resume o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança ao Observador.

Outro problema com que muitas vezes as autoridades se deparam prende-se com o facto de os pais não quererem acreditar que os filhos estão a passar por uma situação destas e dificultam a investigação, resistindo à realização de diligências tão normais como interrogar os filhos. “Não permitem que mais ninguém chegue ao pé dos filhos”, explica Manuel Coutinho ao Observador. E isto torna-se também um problema. Não querem acreditar e recusam lidar com a situação. “Os pais pensam que os filhos estão muito sossegados em casa porque estão no quarto, porque estão tranquilos, e ao exporem as suas imagens e a sua identificação na internet, acabam por estar a correr mais perigos do que se estivessem na praça mais movimentada do mundo“, compara o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança.

O IOCTA aponta mesmo a falta de consciencialização quer das crianças quer dos pais como uma das razões para o aumento dos conteúdos autoproduzidos. “Muitas vezes, são os pais que tiram fotografias das crianças e partilham”, lamenta o coordenador da UNC3T, Pedro Vicente.

As redes sociais também são um meio de distribuição, embora “as realidades mais graves” aconteçam na darknet

“As potencialidades das plataformas de conversação instantâneas passaram a ser aproveitadas”, alerta o coordenador Pedro Vicente. Um alerta que consta também no IOCTA: das apps de mensagens instantâneas — como o WhatsApp — aos tradicionais emails, foi detetado um aumento do uso destas plataformas para enviar e receber conteúdos de pornografia infantil autoproduzidos, com a criação de grupos mais reduzidos e específicos.

Com estas novas tendências, a PJ vê-se obrigada a adaptar as técnicas de investigação. E contam com a ajuda das próprias instituições, como o Facebook, que “têm alguns mecanismos de inteligência artificial para detetar as imagens“, explica ao Observador o coordenador da UNC3T, acrescentando: “Assim que detetam uma situação de pornografia de menores, são obrigados a comunicar às autoridades dos seus países”. Daí que haja um maior número de denúncias destes casos: porque as próprias operadoras têm instrumentos de monitorização. “Não quer isto dizer que os casos subjacentes sejam mais graves — o que não são“, garante ainda Pedro Vicente.

O crime de pornografia de menores não é um fenómeno de crime organizado. De acordo com o IOCTA 2018, existe “muito pouco ou nenhum envolvimentos dos tradicionais grupos de crime organizado”. Os criminosos atuam normalmente sozinhos, embora se organizem e se juntem em fóruns de partilha de imagens. É que, segundo explica o coordenador Pedro Vicente ao Observador, nesses fóruns, além de serem facultados conselhos sobre formas de manter o anonimato e de evitar a investigação policial, são também disponibilizados conselhos quase terapêuticos e incentivos a que os utilizadores procurem ajuda e tratamento. “É uma comunidade”, conclui.

As realidades mais graves são as que se passam na darknet. Ou melhor: apesar do papel das redes sociais neste crime e de algum conteúdo ainda ser encontrado na internet comum, as realidades mais graves continuam a passar-se na darknet. Ali existem fóruns dedicados a este tipo de conteúdo. “Muitas vezes para se fazer parte deles, os próprios administradores e moderadores obrigam as outras pessoas a contribuir, não financeiramente, mas com material. Além de eles próprios fazerem alguma produção para ganharem algum prestígio, acabam por ser instigadores de abusos de menores“.

Até novembro, foram detidos 38 suspeitos. “Eles não são melhores do que nós”

Em Portugal, casos de abusadores sexuais com o fim de produzir material para introduzir em fóruns de pornografia infantil não são comuns, embora as autoridades estejam atentas a todas as realidades. Mas o cenário deste tipo crime é a internet e, por isso, não há fronteiras. “A partir do momento em que deixou de ser feito com objetos físicos — a revista ou a fotografia — a pornografia infantil é, por natureza, um crime transnacional, que tem algumas ramificações cá em Portugal“, explica ao Observador. E os números traduzem isso. Até novembro de 2018, foram detidos 38 suspeitos por pornografia infantil — um número superior ao total de detidos no ano anterior.

Eles [os criminosos] não são melhores do que nós [PJ]. Estão focados e são muito cuidadosos. Mas, tecnicamente, não são mais evoluídos do que nós. Têm tempo, vão continuando a cometer abusos e nós lutamos contra o tempo. Aliás, nós não temos tempo”, desabafa o inspetor Ricardo Vieira ao Observador. Na UNC3T, os inspetores são poucos para um tipo de crime que ameaça aumentar. “Somos muito poucos”, admite o coordenador da unidade, Pedro Vicente.

O que diz o código penal?

Em Portugal, é punido o crime de pornografia de menores — imagens de menores envolvidos em atividades sexuais ou de exposição sexual para fins sexuais.

Quem “produzir, distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder, a qualquer título ou por qualquer meio” ou “adquirir ou detiver” imagens com esses propósitos, é punido até cinco anos de prisão efetiva.

A pena pode atingir os oito anos de prisão efetiva, caso o suspeito pratique este crime “profissionalmente ou com intenção lucrativa” ou recorra a “violência ou ameaça grave“.

Código Penal

Para fazer face a essa dificuldade, a estratégia é o apetrechamento tecnológico e até a criação e o desenvolvimento, por inspetores da própria unidade, de mecanismos e ferramentas próprias de investigação. Outra estratégia, até porque se trata de um crime transnacional, é a cooperação internacional. Daí que Portugal tenha vindo a participar em iniciativas conjuntas, quer da Europol, quer da Interpol.

“É uma maneira de ultrapassarmos as nossas limitações”, explica Pedro Vicente, que lamenta que, na unidade que coordena, devido à falta de inspetores, não consigam fazer  aquilo a que chamam de investigação livre, ou seja, de navegar pela internet à procura de casos, sem que o façam apenas a propósito de uma suspeita específica: “Somos poucos e tentamos sempre abranger quer a investigação, quer uma fase anterior de prevenção”. Ainda assim, o envio de informações para a PJ está assegurado. A investigação livre é feita a nível europeu e mundial e a informação é toda analisada e canalizada e chega a Portugal. “Se tivéssemos mais gente, porque temos as capacidades técnicas, poderíamos nós contribuir mais“, explica o coordenador da UNC3T.

A PJ está alinhada estrategicamente com a Europol, mas também com organizações de apoio à vítima, com as operadoras de comunicações, com as plataformas de redes sociais e com as universidades, que vão desenvolvendo ferramentas de investigação. “Temos de envolver toda a gente”, explica Pedro Vicente. Até porque o lema da Europol é o lema da PJ: “É preciso uma rede para derrubar outra rede“.

 

 

Projeto Rua ministra várias ações de formação em Cabo Verde

Dezembro 19, 2018 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No âmbito da Campanha ” Basta de Violência contra Crianças” promovida pela Rede Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças para fins Comerciais e Turísticos, Matilde Sirgado e Isabel Duarte deslocaram-se a Cabo Verde, mais precisamente às Ilhas do Sal e de Santiago no período de 3 a 10 de dezembro para ministrarem duas acções de formação. Com o objetivo de desenvolver competências profissionais e capacitar os interventores sociais para intervir na prevenção da violência sexual contra crianças, adolescentes e jovens, estas acções visaram igualmente promover a reflexão acerca das necessidades das crianças versus as responsabilidades parentais, numa perspectiva de prevenção dos maus tratos infantis. As acções de formação contaram com a participação de técnicos de diferentes organismos e forças de segurança que enfatizaram a importância dos conteúdos e o reforço da necessidade de uma intervenção, que se quer cada vez mais integrada e proactiva na salvaguarda dos direitos da criança. O IAC representado por Ana Carichas e Isabel Duarte, esteve ainda em Cabo Verde no mês de outubro, a convite do ICCA – Instituto Caboverdiano da Crianças e do Adolescente, para a realização de uma ação de formação sobre a metodologia de intervenção do Projecto Rua integrada no Encontro Nacional dos Técnicos do ICCA.

Veja aqui os vídeos da notícia divulgada na Rádio Televisão de Cabo Verde:

http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=73637

http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=73739

 

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Dezembro 16, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Descarregar o relatório no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/16000247/Relatorio_CASA_2017/537a3a78-6992-4f9d-b7a7-5b71eb6c41d9

 

Hospitais e centros de saúde detetam 9 mil crianças em risco de maus tratos

Dezembro 11, 2018 às 11:30 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 11 de dezembro de 2018.

Maioria dos casos são negligência, mas também há muitos casos suspeitos de abuso sexual e maus tratos físicos.

Desde que foram criados, há cerca de dez anos, os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco dos hospitais e centros de saúde já detetaram cerca de 50 mil situações de risco de maus tratos.

O último relatório da Direção-Geral de Saúde sobre Saúde Infantil e Juvenil sublinha que no último ano com números disponíveis, 2016, existiam 268 núcleos deste tipo no país que detetaram, nesse ano, um número recorde de quase 9 mil casos de risco.

O documento fala num “aumento do número de crianças sinalizadas na rede”, numa subida que tem sido quase contínua: 3.551 em 2010 a 8.927 em 2016, mais 3% que em 2015.

Dos casos assinalados em 2016, cerca de 67% deveram-se a negligência, 20% a maus tratos psicológicos, 7% a maus tratos físicos e 6% a suspeitas de abuso sexual.

O presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente admite que os números de situações de risco sinalizadas nos hospitais e centros de saúde a envolver crianças e adolescentes (até aos 18 anos) são preocupantes e obrigam a atuar junto das famílias e das escolas.

Gonçalo Cordeiro Ferreira admite, em declarações à TSF, que é preciso estudar melhor estes números, apesar de já darem uma ideia sobre a problema: “Se tivéssemos menos crianças e estas fossem melhor tratadas, seria um aspeto minimamente positivo da baixa natalidade; o problema é que temos menos crianças e o tratamento dado a essas mesmas crianças nem sempre é o melhor, quer por negligência e cuidados a menos ou em alguns casos por excessos de ansiedade parental que também não deixa as crianças crescerem bem”, conclui.

Mais informações no relatório:

Saúde Infantil e Juvenil – Portugal 2018

 

 

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