Assembleia da República unânime em aprovar reforço da proteção de menores em casos de crimes sexuais

Março 5, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de fevereiro de 2020.

LUSA

Projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual foi aprovada por unanimidade. Partidos defenderam ainda a necessidade de melhorias na especialidade.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual, tendo os partidos alertado para a necessidade de melhorias na especialidade.

Apesar de concordarem com a pertinência do projeto, os partidos foram também unânimes em defender um melhoramento do projeto de lei na especialidade, que baixa agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presente projeto de lei introduz no ordenamento jurídico português um “conjunto de alterações com vista ao aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e o abuso sexual“, bem como na introdução de medidas aptas a impedir a “proliferação, através da Internet, de imagens lesivas da integridade dos menores, destacadamente de pornografia infantil”.

No âmbito do Código Penal, é ampliada a jurisdição penal portuguesa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores cometidos por nacionais e aos crimes cometidos contra vítimas menores que vivam habitualmente em território nacional.

É também alterado o crime de atos sexuais com adolescentes no sentido de ser conferido a este caráter público e, no quadro da pornografia de menores, é “densificado o conceito e ampliado o tipo”, inserindo-se o “alojamento e a disponibilização de fotografia, filme ou gravação pornográficos envolvendo menor”, como atos puníveis.

O diploma dos socialistas consagra ainda deveres de informação e de bloqueio automático para os prestadores intermediários de serviços em rede.

O PAN considerou “fundamental que existam meios alocados e financiamento às diferentes instituições, seja o poder judicial para a efetivação e tramitação dos processos, seja no nível preventivo”.

A deputada Mónica Quintela, do PSD, apontou que a proposta é “justificada e é muito bem-vinda”, mas criticou, porém, a passagem a crime público dos atos sexuais com adolescentes, exemplificando: “Imaginemos um casal de namorados em que um tem 18 anos e o outro tem 15, ou em que um tem 19 e o outro está quase a fazer 16. Numa situação destas perguntamos, é avisado haver reação criminal por parte do Estado? Não nos parece”.

Também o BE considerou que esta questão pode “abrir a porta a uma perspetiva de alguma forma conservadora que se arrogaria o direito de censurar relações sexuais, por exemplo, entre namorados”.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva salientou que “é necessário reforçar as estruturas existentes, como é o caso das CPCJ, que necessitam de reforço de meios humanos, técnicos e materiais para que façam o seu trabalho de acompanhamento dos casos de proteção efetiva das crianças e jovens” e pediu “formação adequada” para professores e auxiliares, por forma a conseguirem “identificar os pedidos de ajuda”.

Alinhando nas críticas à escassez de meios, o deputado da Iniciativa Liberal apontou que “é o PS a ser PS, legislação espetacular para lavar a consciência, implementação e fiscalização logo se vê”.

Também o PCP salientou esta questão e, apesar de classificar o projeto de lei do PS como “interessante e útil”, alertou que “importa que haja, da parte do Estado democrático, um empenho muito grande no combate a estes fenómenos através da disponibilidade dos meios necessários a todos os níveis”.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntou-se a estas vozes, e pediu um maior “investimento no Estado para reforçar os organismos e as entidades para o combate ao abuso e violência sexual de menores”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, aproveitou para reiterar a crítica à recusa de debate em plenário do projeto de lei do Chega que previa a castração química como pena para agressores sexuais, advogando que “todas as soluções, das mais radicais às menos radicais, poderiam e deveriam estar em cima da mesa” para a câmara “decidisse em absoluta liberdade”.

André Ventura, do Chega, partilhou das críticas do CDS, mas sobre o diploma do PS disse que deixa “várias questões por resolver”.

O socialista Pedro Delgado Alves reconheceu que existem matérias a “melhorar na especialidade”, e respondeu a João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que “cada vez que pede meios adicionais para o Estado um anjinho ganha asas”.

Já a PSD e BE, o deputado do PS indicou que “ninguém pretende olhar para os casos de relações de namoro e ver aí problema, o problema é quando as situações não são essas e quando temos alguém que é menor, uma menor de 14 anos, que se depara com alguém que não é o seu namorado e que manifestamente não está na mesma faixa etária”.

Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS)

Unfpa: Sete coisas que você não sabia sobre casamento infantil

Fevereiro 19, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 12 de fevereiro de 2020.

Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa, preparou uma lista de sete pontos sobre a situação de casamentos de meninas e meninos por ocasião do Dia dos Namorados, em 14 de fevereiro, quando a data é marcada no Hemisfério Norte e outros países; agência pede a governos que priorizem fim da prática.

Neste 14 de fevereiro, Dia dos Namorados no Hemisfério Norte, uma agência da ONU quer que governos de todo o mundo priorizem o fim do casamento infantil

A prática, que afeta centenas de milhões de pessoas, é o destaque de uma iniciativa de conscientização do Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa.

Pobreza

A agência lembra que mais de 650 milhões de meninas e mulheres atualmente casaram-se antes de completar 18 anos de idade.

Em todo o mundo, 21% das jovens entre 20 e 24 anos foram noivas mirins. Estes casamentos são frequentemente acompanhados de violência, evasão escolar e maternidade prematura.

Às vésperas da passagem do Dia dos Namorados, em 14 de fevereiro, o Unfpa preparou uma lista com sete verdades sobre o casamento infantil, que permanecem desconhecidas de muitas pessoas.

A agência da ONU é clara: o casamento infantil é uma tragédia que aprisiona os indivíduos, a maioria pessoas pobres e meninas marginalizadas. Mas a prática também é ruim para as comunidades e sociedades, como um todo, por aprisionar as meninas e suas famílias num círculo de pobreza que pode persistir por várias gerações.

Produtividade

O Unfpa trabalha para banir o casamento infantil possibilitando as meninas a terminarem a escola, a postergarem a maternidade encontrando trabalho decente e realizando seu potencial. Para a agência, isso pode gerar bilhões de dólares em ganhos e produtividade.

  1. Casamento infantil é comum e acontece em todas as partes do mundo

Mais de 650 milhões de meninas e mulheres, hoje, casaram-se antes de completar 18 anos de idade.  Em todo o mundo, 21% das jovens entre 20 e 24 anos foram noivas mirins. Mesmo que o casamento infantil seja mais prevalente em países de rendas baixa e média, ele também ocorre em nações de renda alta. Casos desta prática danosa podem ser encontrados em todas as partes.

Na Nicáragua, por exemplo, Irayda fugiu de um lar abusivo e se casou com 14 anos. “Antes dos 15, eu já havia engravidado,” contou ao Unfpa.

Como é de praxe, as responsabilidades da vida de casada e a maternidade acabaram forçando a saída da escola, e limitando o futuro dela e da filha. “Eu preferiria ter ficado na escola”, afirmou.

O casamento infantil tem sido combatido por todos os lados, apesar da resistência de muitos. Na Macedônia do Norte, a organização de Nesime Salioska conseguiu impeder o casamento de uma menina de 16 anos com um homem adulto e pai do bebê dela. O caso tornou-se uma dura batalha, na qual muitas autoridades se recusavam a tomar uma medida. “Baseados na noção de que a situação é parte de uma tradição e de que ninguém pode interferir”, ela disse. No final, conseguiu-se evitar o casamento e que “uma vida fosse roubada”.

  1. Existe progresso, mas ainda não é suficiente

As taxas de casamento infantil estão caindo lentamente. Cerca de 2000, uma em três mulheres entre as idades de 20 e 24 anos casaram-se ainda crianças. Em 2017, este número era de uma em cada cinco. O Sul da Ásia, região que lidera nos casos de noivas mirins, conseguiu avanços notáveis. Ali, o risco de uma menina se casar antes dos 18 caiu mais de um terço numa só década, graças a investimentos na educação e bem-estar das meninas.

Mas também existem notícias ruins. A não ser que esses esforços sejam acelerados, as reduções não conseguiram se manter com o crescimento da população. Hoje, alguns dos crescimentos populacionais mais rápidos é registrado em locais onde o casamento infantil continua sendo normal, como o oeste e o centro da África. E em outras partes como América Latina e Caribe, o casamento infantil mantém-se estagnado por décadas. Mas sem ações urgentes, os níveis da prática podem subir

  1. Acabar com casamento infantil é barato

Primeiro a boa notícia: o custo de banir o casamento infantil é baixo. As soluções são simples e acessíveis. Em novembro de 2019, o Unfpa divulgou um estudo conjunto com a Universidade John Hopkins e em colaboração com as Universidades Victoria, Washington e Avenir Health, sobre quanto custaria acabar com o casamento infantil em 68 países, que contabilizam 90% da prática. E terminar com o casamento de crianças até 2030 custaria até US$ 35 bilhões.

Em outras palavras: para evitar que uma criança se torne uma noiva mirim é preciso investir US$ 600, o equivalente a uma diária num hotel de luxo.

O investimento de US$ 35 bilhões em intervenções educativas, iniciativas de empoderamento e programas que possam mudar normas sociais sobre a prática e evitar 58 milhões de casamentos infantis. Além disso, as meninas que escapam da prática também poderão dar uma contribuição mais positiva à família, e a suas comunidades a longo prazo.

  1. Tanto meninos como meninas podem ser vítimas de casamento infantil, mas as meninas estão mais sujeitas à prática

Meninos também são vítimas do casamento infantil. Dados do Unfpa sobre 83 países de baixa e média rendas indicam que 1 em cada 25 meninos ou 3.8% casam-se antes dos 18 anos.

“Eu era uma criança,” disse um jovem do Iêmen ao Unfpa sobre se casar aos 16 anos. A esposa tinha 13. “Eu não era capaz, de naquela idade, tomar minhas próprias decisões”, explicou.  “Meu pai disse que eu tinha que me casar e aí eu me casei”.

O casamento impõe às crianças responsabilidades próprias da vida adulta e para as quais elas não estavam preparadas. Meninas e meninos nessas circunstâncias precárias ficam expostas a abusos e exploração. Estudos revelam que as noivas mirins estão bem mais propensas a violências que seus cônjuges, sogros ou até mesmo suas famílias.

Em Uganda, Abura (nome fictício) de 15 anos não concordou em se casar com o homem escolhido pelo pai dela. O pai e o irmão de Abura a espancaram e trancaram ela e o marido num cômodo, onde o marido a estuprou. Ela conseguiu fugir do local e se escondeu no mato por três semanas até que voltou para casa, onde mais uma vez o irmão a agrediu. No fim, ela conseguiu escapar e foi viver num abrigo para sobreviventes da violência.

As noivas mirins também têm mais chance de engravidar antes que seus corpos estejam preparados aumentando o risco de complicações sérias.

E as meninas têm mais tendência a se casarem quando estão mais jovens. A maioria dos casamentos infantis ocorre entre 16 e 17 anos. Em vários países, as meninas casam-se aos 15 anos ou até antes dessa idade. Já entre os meninos, os casamentos precoces quase não existem. A taxa é de 0,3%.

  1. Casamento infantil é banido quase universalmente

Dois acordos internacionais sobre direitos humanos: a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres proíbem o casamento infantil. Juntos, esses tratados foram firmados e ratificados por todos os países menos um.

Entretanto, ao redor do mundo, existem leis locais e nacionais que possibilitam interpretações diferentes sobre os princípios acordados. Muitos países permitem o casamento infantil com o consentimento dos pais e sob leis de costumes e religiosas.

Bertha era uma noiva mirim no Malauí. O país africano tem legislações contra o casamento infantil antes de 18 anos, mas por vezes, estas leis entram em conflito com o texto da Constituição permitindo a prática sob autorização dos país. A carta magna sofreu ementas para eliminar a discrepância.

“Eu passei por complicações sérias no parto da minha filha porque meu corpo não está pronto para dar à luz”, Bertha, de 17 anos, contou ao Unfpa. Logo depois, ela se divorciou. “Muitas meninas como eu querem ir à escola e não contraírem matrimônio”, afirmou.

Mesmo em países, onde o casamento infantil é ilegal, o cumprimento da lei pode ser um desafio. Muitos matrimônios de crianças não são registrados devidamente.

  1. Casamento infantil e gravidez na adolescência estão perigosamente associados

O casamento infantil é precursor da gravidez na adolescência. Em países em desenvolvimento, nove de cada 10 partos de adolescentes ocorrem quando as meninas já estão casadas. Estas gravidezes representam sérios riscos a meninas cujos corpos ainda não foram desenvolvidos para a maternidade.

Em todo o mundo, as complicações da gravidez e do parto estão ligadas à principal causa de morte entre as adolescentes.

Ameena, do Iêmen, engravidou logo depois de se casar aos 15 anos. “Eu não tinha ideia do que estava acontecendo comigo na minha primeira gravidez. Eu achava que algo amedrontador estava ocorrendo dentro da minha barriga.  Eu acabei danificando minha espinha por causa da gravidez. Não estava pronta para ter um marido, um filho. Eu não sabia o que era o casamento.”

Algumas vezes, os ferimentos podem ser de natureza emocional, exagerado pela exposição das meninas à violência.  Freshta (nome fictício), 12 anos, do Afeganistão, sofreu com uma doença pós-parto após se casar com um homem de 60 anos. “Eu engravidei e tive o bebê. Ele não me deixou ver a criança, abraçá-la e beijá-la ou alimentá-la”, contou. “Eu só pensava em acabar com a minha vida por causa de toda a tortura.”

A gravidez precoce expõe as meninas ao risco do casamento precoce. Muitas são forçadas a se casarem com o pai da criança – ainda que o mesmo seja um estuprador  – isso apenas para evitar que as famílias sejam associadas com meninas que engravidaram fora do casamento.

No Quênia, Eunice engravidou em 2013 e foi forçada a se casar. Quando o pai do bebê recusou a oferta, o pai dele decidiu se casar com ela.  Eunice tentou fugir, mas acabou sendo capturada. “Eles me bateram. Eu fui espancada como nunca em toda a minha vida. Eu realmente sofri e chorei muito.” A mãe dela acabou a encontrando e registrou o caso na delegacia.

  1. Dar autonomia às meninas é fundamental para acabar com o casamento infantil

Acabar com o casamento infantil requer muitas mudanças incluindo o reforço de legislações contra a prática, é preciso ainda avançar com a igualdade de gênero e assegurar que o compromisso das comunidades com os direitos das meninas.

Mas os jovens também precisam de empoderamento para conhecer e exigir seus direitos. Isto significa que eles precisam receber informações corretas sobre saúde sexual e reprodutiva, oportunidades para educação e habilidades, além de plataformas para educação e participação em comunidades e na vida civil.

Parece simples, mas essas informações e oportunidades podem mudar a vida desses jovens. Quando pessoas nesta faixa etária são equipadas com conhecimento, elas podem se defender e até persuadir suas famílias para cancelar ou atrasar compromissos e noivados.

O Unfpa atua com parceiros e comunidades ao redor do globo para informar e empoderar as meninas, e para aumentar a conscientização em comunidades sobre os perigos do casamento de crianças.

Muitas dessas meninas acabam se tornando ativistas.

Many of these girls have become advocates in their own right.

Kabita, de 16 anos, do Nepal, pertence a um grupo de adolescentes apoiado pelo Unpfa e pelo Unicef para acelerar ação que leve ao fim do casamento infantil.

“Se eu parar de estudar, eu terei que me casar imediatamente. Um futuro melhor começa com educação”, disse.

O programa global está presente em 12 países com alta prevalência de casamentos infantis. Entre 2016 e 2019, cerca de 7,2 milhões de meninas participaram da iniciativa, e mais de 30 milhões de pessoas foram alcançadas com mensagens na mídia, diálogos em comunidades e outros tipos de atividades.

Na Zâmbia, Linda aprendeu sobre os direitos num espaço para meninas apoiado pelo Unfpa. “Agora eu sei que o casamento infantil é um erro”, contou numa entrevista quando tinha apenas 12 anos.

“Eu vi um monte de meninas se casando cedo, e logo depois apareciam grávidas ou infectadas com o HIV. Isso não deveria estar ocorrendo nas nossas comunidades porque as meninas deveriam estar nas escolas estudando para se tornarem médicas, professoras, advogadas ou abraçarem qualquer carreira que elas quisessem.”

Este artigo foi publicado em 1º de fevereiro de 2018. Esta versão foi atualizada para a publicação presente.

Investigação a pedófilos portugueses é ‘case study’ internacional

Fevereiro 2, 2020 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 23 de janeiro de 2020.

Valentina Marcelino

Dois pedófilos portugueses, condenados à pena máxima de prisão, 25 anos, abusaram e violaram bebés e crianças, com idades entre os 2 meses e os 10 anos. O caso Baby Heart trouxe a Lisboa, à sede da PJ, a Europol, a Interpol e a Homeland Security.

Durante, pelo menos, quatro anos, abusaram sexualmente de 12 crianças e bebés em Portugal, filmando e partilhando na internet estes crimes com pedófilos de todo o mundo. Um deles, de 27 anos, que usava o pseudónimo Twinkle, já tinha sido condenado antes por partilhar na internet este género de conteúdos. Criou, alimentou e geriu um site a partir de uma sucata em Águeda e utilizava oito menores seus familiares. O outro condenado, que usava o pseudónimo Forgotten, abusou, entre outros, de um enteado, de 6 anos, e da própria filha, uma bebé de 2 meses, filmou e partilhou na net.

Os dois pedófilos portugueses foram condenados pelo tribunal, a 23 de dezembro passado, à pena máxima de prisão, 25 anos, num caso que ficou conhecido como Baby Heart – o nome do site criado. A investigação foi considerada um case study internacional e, nesta manhã, a Polícia Judiciária (PJ) falou pela primeira vez publicamente sobre o processo numa conferência que contou com a participação da Interpol, Europol e Homeland Security Investigation (EUA). Esta tarde, a Europol publicou um comunicado sobre “como a cooperação internacional levou à detenção” destes abusadores, destacando o papel da PJ.

O fórum foi ganhando notoriedade na comunidade pedofilia de vários países pois incentivava e produzia novos conteúdos envolvendo abusos de menores, promovendo os conteúdos feitos a pedido

O Baby Heart foi criado em finais de 2015, na chamada dark web (rede fechada a um grupo privado de pessoas), por um utilizador que se apresentava como Twinkle. De imediato este fórum começou a ser monitorizado por autoridades internacionais, sem saber ainda a origem ou nacionalidade do seu fundador. “O fórum foi ganhando notoriedade na comunidade de pedofilia de vários países, pois incentivava e produzia novos conteúdos envolvendo abusos de menores, promovendo os conteúdos feitos a pedido”, sublinha ao DN o coordenador da PJ, Pedro Vicente, responsável pela equipa da Unidade de Combate ao Cibercrime (UNC3T) que investiga esta criminalidade.

“Trata-se de um caso paradigmático de cooperação internacional, um case study numa investigação de um processo de exploração, produção e partilha de conteúdos sexuais online“, assinala Pedro Vicente.

Na verdade, esta investigação foi aberta em março de 2017, quando a UNC3T da Judiciária recebeu uma informação da polícia australiana que tinha detido um suspeito pedófilo e apreendido conteúdos retirados do Baby Heart. Havia alguns posts em português e o endereço de uma operadora de telecomunicações portuguesa. Foi o primeiro alerta de que o pedófilo que criara a rede poderia ser português.

A equipa da PJ juntou-se a uma task force internacional, que envolveu a Interpol, a Europol e a norte-americana Homeland Security Investigation, perita em investigação digital. “Os utilizadores do fórum tinham ordens do gestor (Twinkle) para não deixarem rasto algum que permitisse as autoridades poderem identificá-los. Era de tal forma cautelosos que lhes era ordenado que não falassem na sua língua nativa e utilizassem os tradutores da net“, conta Pedro Vicente. A darknet, explica, “é como andar numa rua escura onde se suspeita que há crimes”, mas “a PJ tem equipamento que permite andar à vontade por estas ‘ruas’, apesar de todos os manuais de encriptação e anonimização”.

A intensa cooperação internacional teve os seus frutos e, já com as ‘antenas’ da investigação viradas para Portugal, veio do Brasil a prova que faltava. Em material apreendido a um pedófilo naquele país, estavam registos de contactos com Twinkle, fora dos encriptados fóruns do Baby Heart.

A intensa cooperação internacional teve os seus frutos e, já com as ‘antenas’ da investigação viradas para Portugal, veio do Brasil a prova que faltava. Em material apreendido a um pedófilo naquele país, estavam registos de contactos com Twinkle, fora dos encriptados fóruns do Baby Heart. Twinkle escrevia em português de uma forma que nenhum google translator poderia traduzir, utilizando expressões bem portuguesas como “custou os olhos da cara”. Tudo foi passado a pente fino pela equipa da UNC3T e pelas bases de dados internacionais, cruzados os ficheiros da Trace an Object da Europol (objetos e peças de vestuário identificadas na net em abusos de crianças) com as fotos das redes sociais, analisadas minuciosamente todas as fotos apreendidas.

Predador detido em flagrante

“O trabalho do Laboratório de Polícia Científica (LPC) da PJ foi crucial neste caso”, sublinha o coordenador da UNC3T. Conseguiu tirar uma impressão palmar de uma das imagens apreendidas (por precaução os membros do Baby Heart só mostravam as mãos e nunca a cara) que correspondia à do principal suspeito. O LPC foi distinguido com um prémio internacional.

Em maio, chegou informação da polícia austríaca, obtida da apreensão de mais material a outro pedófilo detido. Este tinha combinado com Twinkle e Forgotten um encontro em Portugal para filmar novos abusos e fazer uma produção exclusiva. As crianças da família iriam ser utilizadas. E a partir daqui a PJ começou a preparar toda a operação para deter, não só Twinkle mas também os cúmplices.

A operação aconteceu a 20 de junho de 2017, liderada pelo inspetor-chefe Jorge Duque. Twinkle foi apanhado em flagrante com duas crianças, todos nus, em casa deste último. Entregou-se e perante todas as provas que a UNC3T já tinha reunido contra si, entregou aos investigadores todo o material que tinha escondido. “Sabíamos perfeitamente que estávamos a lidar com um predador. Ficou desarmado com tudo o que tínhamos e percebeu que não havia escape possível.” À medida que iam fazendo as buscas iam encontrando as peças, objetos, roupas, que já tinha identificado digitalmente. Twinkle levou-os depois ao encontro de Forgotten que também foi detido. Ambos ficaram presos até ao julgamento e estão a cumprir a pena.

Durante o julgamento, a procuradora lamentou que as vítimas tenham ficado “marcadas para a vida”. “São crimes horrendos”, concluiu a magistrada.

Twinkle, que tinha como profissão segurança privado, era acusado pelo Ministério Público de 583 crimes de abuso sexual de crianças e 73 577 de pornografia de menores. As vítimas são oito rapazes e raparigas, quase todos bebés na altura dos factos. São primos e sobrinhos seus. Durante o julgamento, a procuradora lamentou que as vítimas tenham ficado “marcadas para a vida”. “São crimes horrendos”, concluiu a magistrada. Segundo descreve o acórdão, o principal arguido chegava a atar e a algemar os bebés para se manterem numa mesma posição e permitir que filmasse os abusos.

“Podiam ter feito algo para que isto parasse”

Durante a leitura do acórdão, o juiz que presidiu ao coletivo repetiu por duas vezes que no julgamento deste caso “os factos impuseram-se de tal forma que qualquer comentário é desnecessário”. “Os factos falam por si”, salientou, referindo que os dois arguidos condenados a 25 anos de prisão foram considerados “imputáveis” e que “tiveram oportunidade de parar”.

“Podem vir com a conversa da perturbação pedofílica, mas podiam ter feito algo para que isto parasse” como procurar ajuda especializada, insistiu, referindo ainda que ambos “estavam cientes da ilicitude dos atos e continuaram a praticá-los”.

Microsoft lança ferramenta para identificar abusadores sexuais de crianças online

Janeiro 25, 2020 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do PPLWare de 14 de janeiro de 2020.

Os predadores sexuais viram na Internet uma mina de oportunidades, pois há mais facilidade de contacto com as vítimas e a possibilidade de usar o anonimato. Mas a Microsoft pretende fazer frente a esse flagelo.

Para ajudar no combate a este crime horrendo, a gigante tecnológica lançou uma ferramenta gratuita capaz de identificar os abusadores sexuais de crianças online.

O abuso de crianças é um crime extremamente repugnante ao qual todos temos que dar atenção. Devemos também contribuir da melhor forma para ajudar na prevenção e denúncia ao mínimo de alerta.

Assim, e com o objetivo de proteger os mais pequenos, a Microsoft lançou uma ferramenta gratuita capaz de identificar abusadores sexuais de crianças.

Project Artemis – A ferramenta que identifica os abusadores online

A Microsoft reconhece que tem uma responsabilidade social no desenvolvimento de software, equipamentos e serviços que promovam a segurança dos utilizadores.

Desta forma, lançou este mês o Project Artemis, uma ferramenta capacitada com técnicas de deteção de aliciamento sexual.

Através desta funcionalidade, a tecnologia conseguirá analisar e detetar determinados conteúdos utilizados tipicamente por abusadores sexuais, na sua tentativa de aliciar crianças online. Esta deteção será feita sobretudo em conversas de chat, redes sociais, texto online, etc.

As conversas são avaliadas e classificadas com a probabilidade de terem algum conteúdo ou risco de haver teor de aliciamento e abuso sexual.

De seguida as conversas são sinalizadas e enviadas a moderadores, ou seja, a pessoas que irão rever os conteúdos detetados. Se for considerado um potencial risco ou abuso, os moderadores encaminham para as autoridades. Se se tratar de exploração sexual infantil, a denúncia será entregue também ao National Center for Missing and Exploited Children.

Assim, um potencial abuso de crianças online, poderá ser detetado, interrompido e denunciado precocemente, evitando consequências mais graves e, por vezes, fatais.

A ferramenta foi desenvolvida com a colaboração da rede social The Meet Group, do jogo Roblox, do serviço de mensagens Kik e da Thorn, uma organização sem fins lucrativos que desenvolve tecnologias para proteger crianças de possíveis abusos sexuais.

O Project Artemis será patenteado e ficará disponível gratuitamente via Thorn para que todas as empresas de serviços online que dispõem de chat sejam dotadas com a técnica de deteção de abusadores sexuais.

Esta nova tecnologia começou a ser desenvolvida em 2018, no evento “360 Cross-Industry Hackathon” da Microsoft, co-patrocinado pela WePROTECT Global Alliance e pela Child Dignity Alliance.

É, de facto, de louvar esta preocupação e iniciativa da Microsoft, pois é cada vez mais urgente haver ferramentas inteligentes capazes de fazer frente a este gravíssimo e hediondo crime.

Pode saber mais informações sobre o Project Artemis no blog da Microsoft.

Autor confesso de abusos a bebés condenado a 25 anos de cadeia

Janeiro 2, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de dezembro de 2019.

Ana Henriques

A partir de uma casa de Águeda, montou uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O autor confesso de abusos sexuais a vários bebés foi condenado esta segunda-feira à pena máxima de 25 anos de cadeia. Trata-se de um homem de 27 anos que, a partir de uma casa de Águeda onde morava com os pais e na qual funcionava também uma sucata, montou, através da Darknet, uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O objectivo desta rede era a partilha de fotos e vídeos dos abusos que os seus membros cometiam contra bebés e crianças de tenra idade.

“Criou um sistema de prestígio, atribuindo uma estrela vazia aos membros novos, a qual à medida que tais membros partilhavam conteúdos de abusos sexuais de crianças ia sendo preenchida. Quando a mesma se encontrasse totalmente preenchida o membro recebia a designação de membro especial, sendo que para tanto teria que publicar e partilhar boa pornografia de menores”, descreve a acusação do Ministério Público, que lhe imputou 583 crimes de abuso sexual perpetrados sobre oito crianças e mais de 70 mil de pornografia infantil entre 2013 e Junho de 2017, altura em que foi detido. Pelos seus contornos extremos, o caso será inédito em Portugal.

Entre as suas vítimas contam-se dois sobrinhos, uma bebé e um menino, mas também outras crianças que as progenitoras costumavam deixar ao seu cuidado como babysitter, indiferentes às queixas dos filhos e ao facto de o homem já ter sido sentenciado antes por partilhar pornografia infantil na Internet. Daí que duas destas mães também tenham sido arguidas neste processo — tal como os pais do abusador, uma vez que seria impossível nunca terem dado por nada habitando no mesmo espaço. Mas tanto as progenitoras das crianças como os pais do arguido acabaram por ser ilibados, uma vez que negaram sempre que algum dia se tenham apercebido do que se passava e não existiam provas conclusivas do contrário.

Apesar de este homem ter confessado os crimes que praticou e de ter permitido às autoridades apanhar um segundo pedófilo com quem se relacionava, os juízes do Campus da Justiça, em Lisboa, entenderam que isso não constituía atenuante suficiente para lhe baixarem a pena máxima, uma vez que uma perícia psiquiátrica revelou ser de uma “perigiosidade extrema”. Feita a pedido do arguido, esta perícia não concluiu pela sua inimputabilidade, como este pretendia.

Apesar de diagnosticado com perturbação pedofílica, o habitante da sucata “teve oportunidade de parar e de recorrer a ajuda especializada”, salientou o presidente do colectivo de juízes. Mas não o fez. Durante o julgamento manifestou a intenção de ser submetido a castração química.

O segundo abusador português português desta rede internacional era um informático residente no concelho de Sintra, que foi condenado também a 25 anos de prisão. Pai de uma bebé e padrasto de um rapaz, terá abusado da menina pela primeira vez três meses depois de nascer, enquanto o irmão foi vítima do mesmo crime a partir dos cinco ou seis anos, quando o pedófilo passou a morar com a mãe, que nunca suspeitou do que se estava a passar. Esta criança contou às autoridades que só desta forma o agressor o deixava jogar Playstation.

Há um terceiro predador no ramo nacional desta rede. Trata-se de um técnico de radiologia que trabalhava até Abril passado no Hospital de Sant’Ana, na Parede, e que também prestava serviço no S. Francisco Xavier. Será julgado num outro processo diferente deste.

Administrava um fórum online intitulado Anjos Proibidos e, não fosse um formalismo judiciário, podia estar preso desde 2010, altura em que o Tribunal de Oeiras deu como provados os abusos que cometeu contra um jovem de 13 anos. Mas os juízes entenderam que não o podiam condenar por o Ministério Público se ter esquecido de mencionar na respectiva acusação que se tratava de um menor.

Um inspector da Judiciária escreveu e repetiu, no relatório que produziu na altura sobre o caso, que se tratava de um pedófilo e que era preciso impedi-lo a todo o custo de continuar a atacar os menores que tinham o azar de se cruzarem com ele.

O presidente do colectivo de juízes recusou-se a tecer qualquer tipo de comentário sobre o caso: “É daquelas situações em que é desnecessário, porque os factos falam por si, de tal forma se impõem”.

Se o acórdão não tivesse sido proferido esta segunda-feira os dois principais arguidos teriam de ser libertados, por já terem cumprido o prazo máximo de prisão preventiva. Nenhum dos seus advogados decidiu ainda se irá recorrer das penas aplicadas, que apesar de não serem inéditas neste tipo de crime raramente são tão elevadas.

Vaticano tem que aumentar medidas para acabar com abuso sexual contra crianças

Dezembro 27, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 19 de dezembro de 2019.

Em comunicado, relatora especial sobre venda e exploração sexual de crianças reagiu à decisão do papa Francisco de abolir segredo pontifício para abusos cometidos por clérigos.

O Vaticano deve tomar todas as providências necessárias para acabar com o abuso sexual de crianças. Além disso, a Igreja Católica Apostólica Romana também deve assegurar que os casos serão prontamente investigados e os responsáveis levados à justiça.

A declaração é parte de um comunicado da relatora especial* sobre venda e exploração de crianças.

Transparência

Maud de Boer-Buquicchio disse que a decisão do papa Francisco de abolir o segredo pontifício para abusos cometidos por clérigos é só o primeiro passo para acabar com esses “crimes abomináveis”.

O segredo impedia as vítimas de obterem justiça e reparações. Para ela, a partir de agora, as vítimas de abuso sexual não terão mais que viver com a agonia da impunidade. A relatora afirma que após o alcance dessa transparência é hora de cobrar responsabilidade penal e civil dos autores.

Dentre as medidas, Boer-Buquicchio sugere denúncias obrigatórias para todos os clérigos e funcionários do Vaticano que tenham conhecimento de casos de abuso.

Supervisão

A relatora especial diz que a igreja tem que exigir tolerância zero para abusos sexuais a crianças em todas as instituições sob sua supervisão. Assegurando inclusive que os responsáveis pelos abusos sejam demitidos imediatamente.

A especialista afirmou que apesar de alguns casos terem sido descobertos e denunciados, a continuação dos abusos de crianças permanece “profundamente preocupante”.

De Boer-Buquicchio diz que todas as vítimas merecem reparação e cuidados com base nos danos sofridos, e no impacto sobre a vida dos sobreviventes e de suas comunidades.

Durante várias décadas o flagelo do abuso a crianças foi inteiramente ignorado, negados ou remarcados como um pecado que poderia ser perdoado.

Dentre as medidas, a relatora quer que a igreja ofereça aconselhamento e apoio social com urgência a quem sofre o abuso por parte dos clérigos e funcionários do Vaticano.

Já os governos também devem complementar essas ações com educação e serviços sociais assegurando o papel que têm de proteger as crianças.

A relatora afirmou que o fardo de denunciar esses crimes não pode ser somente das vítimas, e que o mundo espera que os países e a Igreja Católica possam cumprir seu dever de acabar com esta situação. Para a especialista em direitos humanos, é hora das ações seguirem as palavras.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo trabalho prestado.

Comunicado original:

Vatican must step up measures to end child abuse after Pope’s secrecy ruling, says UN expert

Curso de Intervenção em Abuso Sexual de Crianças e Jovens (14h) – 9 de janeiro em Cantanhede

Dezembro 12, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/1485110938309642/

PJ pede aos pais que controlem acesso de menores à internet

Novembro 25, 2019 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 18 de novembro de 2019.

Visualizar o vídeo da reportagem no link:

https://sicnoticias.pt/pais/2019-11-18-PJ-pede-aos-pais-que-controlem-acesso-de-menores-a-internet?fbclid=IwAR0OrpP3OvahMo36qi-zuj_lLBT_Dml7Mkv8Xss-6G3387PkjQSygJoHC_c

Mais de 200 pessoas detidas por crimes relacionados com exploração de crianças

Novembro 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de novembro de 2019.

Polícia Judiciária investiga, anualmente, mais de dois mil casos relacionados com alguma forma de exploração sexual sobre menores.

Lusa

A Polícia Judiciária (PJ) deteve entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro 207 pessoas na sequência de investigações relacionadas com a exploração de crianças e jovens para fins sexuais. Os dados da PJ surgem quando se assinala o Dia Europeu sobre a Protecção de Crianças contra a Exploração Sexual, efeméride criada em 2015 por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa.

De acordo com os dados agora divulgados, até 31 de Outubro, a PJ foi chamada a investigar 2206 situações inseridas na tipologia de crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de dependentes, aliciamento de menores para fins sexuais, actos sexuais com adolescentes, lenocínio de menores, pornografia de menores, recurso à prostituição de menores e violação, contra crianças e jovens. “Recorrendo ao critério de avaliação da relação entre vítima e agressor sexual prévia à situação crime, verifica-se a prevalência da relação de proximidade, entre vítima e agressor, prévia à situação abusiva”, é referido. Esta proximidade assume a natureza familiar, educacional, assistencial ou geográfica (vizinhança, por exemplo) e corresponde a cerca de 65% dos casos investigados.

Os dados da PJ apontam também para um aumento de crimes sexuais contra crianças e jovens, de cerca de 40 casos, no espaço digital.

Os agressores sexuais identificados são maioritariamente do sexo masculino, com uma incidência de cerca de 97%, enquanto a maioria das vítimas registada desde o início do ano (90%) são do sexo feminino.

Entre 2016 e 2018 foram atribuídos anualmente à PJ para investigação mais de dois mil casos por ano.

Na nota, a PJ destaca que tem colaborado a nível europeu com a Europol, salientando que têm vindo a ser desenvolvidas e implementadas iniciativas que visam a protecção de crianças e jovens contra os abusos sexuais de crianças e a pornografia de menores.

A data que se assinala esta segunda-feira é subordinada ao tema “Empoderar as crianças para acabar com a violência sexual” e coincide com o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças.

Mais informações na notícia da Polícia Judiciária:

Dia Europeu sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

Quase 3 mil crianças vítimas de abuso sexual nos últimos três anos – notícia com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Novembro 18, 2019 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia do Sapo24 de 16 de novembro de 2019.

Mais de 2.700 crianças foram vítimas de abusos sexuais nos últimos três anos e já em 2019 dezenas de crianças e jovens pediram ajuda por causa de um crime que acontece sobretudo na família e deixa marcas irreversíveis.

A 18 de novembro assinala-se o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, uma data criada pelo Conselho da Europa para lembrar que, em média, uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência ou exploração sexual.

Os dados estatísticos do Ministério da Justiça mostram que nos últimos três anos, entre 2016 e 2018, foram registados 2.752 crimes de abuso sexual de menores pelas autoridades policiais portuguesas, tendo havido mais de 5 mil processos que deram entrada na Polícia Judiciária.

Já durante este ano várias dezenas de crianças e jovens precisaram do apoio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e do Instituto de Apoio à Criança por causa deste tipo de crime.

A APAV tem desde 2016 em funcionamento o projeto CARE, uma rede de apoio cofinanciada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que apoia crianças e jovens vítimas de abuso sexual de forma gratuita, referenciados pela Polícia Judiciária, aos quais dão ajuda psicológica, jurídica ou até para lidar com as diligencias processuais.

Em declarações à agência Lusa, a responsável pela rede adiantou que o número de pessoas que aceitam a ajuda da APAV tem vindo a aumentar desde 2016 e que em 2019 deverá continuar “a curva ascendente”.

De acordo com Carla Ferreira, receberam 131 novos pedidos de ajuda até maio, mas esse número já mais do que duplicou, o que leva a responsável a afirmar que este ano irá terminar com um número superior de casos aos registados em 2018.

Os dados da rede CARE mostram que no ano passado foram apoiadas 304 crianças e jovens, um número acima das 251 registadas em 2017 e das 195 que pediram ajuda em 2016.

“Em maio já tínhamos apoiado 881 crianças, o que dá uma média de 22 novas situações por mês”, revelou, acrescentando que se trata do total dos três anos e que esse número deverá ultrapassar os mil casos até ao final do ano.

Carla Ferreira apontou que “a maioria dos crimes são praticados no seio da família”, já que em 54% dos casos acompanhados os abusos sexuais ocorreram dentro do seio familiar.

“Na melhor das hipóteses, estamos a falar de 10% de casos que são praticados por pessoas completamente desconhecidas da vítima, o que significa que os restantes 90% são praticados por pessoas que a vítima conhece ou com quem a vítima contacta regularmente”, apontou Carla Ferreira.

O psicólogo clínico e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, que é também responsável pela linha telefónica SOS Criança, específica para denúncia de abusos sexuais, também sustentou que a maior parte dos casos acontece “dentro das quatro paredes”, havendo casos de crianças abusadas por pais, padrastos ou amigos da família.

De acordo com Manuel Coutinho, até ao dia 15 de novembro, a linha SOS Criança tinha recebido 22 pedidos de ajuda por suspeitas de abuso sexual e dois por pornografia infantil, sendo que relativamente aos abusos sexuais, o IAC recebeu 170 contactos desde 2014.

O responsável apontou que o abuso sexual de crianças “é uma situação miserável”, que deixa “marcas irreversíveis no desenvolvimento harmonioso da criança”, podendo deixar marcas que vão desde o medo, insegurança, insónias ou terrores noturnos, a casos de insucesso escolar, perda de autoestima, ou verem-se como os responsáveis pela situação.

Manuel Coutinho defendeu que é importante não só prestar apoio a estas crianças e jovens, como mostrar que os abusadores são devidamente julgados e condenados, de maneira a que a vítima perceba que o agressor foi responsabilizado pelo crime.

Entende, por isso, que o legislador deveria ter mais atenção nestes casos e aplicar penas efetivas, sustentando que uma “pena suspensa não repara de maneira nenhuma aquilo que foi feito a uma criança vítima”.

Segundo os dados estatísticos do Ministério da Justiça, 822 pessoas foram condenadas nos últimos três anos por abuso sexual de menores, a maior parte dos quais (49%) a pena suspensa com regime de prova, tendo sido aplicada pena efetiva em 31% dos casos.

SV // ZO

 

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