Crianças a torto e a Direitos

Europol garante que há exploração de crianças angolanas em Portugal.

Notícia do Público de 5 de Agosto de 2011.

O relatório da Europol mencionado na notícia é o seguinte:

OCTA 2011 : EU ORGANISED CRIME THREAT ASSESSMENT 28/04/11

  Menção a Portugal na pág. 20, descarregar o relatório Aqui 

Relatório Redes criminosas a operar na Europa

Europol garante que há exploração de crianças angolanas em Portugal.

Autoridades portuguesas desconhecem a existência de qualquer caso. Serviço europeu de polícia não revela fontes, mas diz que tem confiança na informação.

Andreia Sanches

 Crianças angolanas “estão a ser exploradas por compatriotas”, em Portugal, e são sujeitas a “servidão doméstica”, denuncia o último relatório da Europol sobre redes criminosas a operar na Europa. Contudo, os organismos oficiais portugueses que trabalham nesta área desconhecem qualquer caso. Alguns garantem que nunca tinham ouvido falar de situações deste tipo. E também não sabem explicar de onde vem, afinal, a informação.

 Manuel Albano, responsável pela monitorização do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos – um plano que vai na segunda edição e é coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género –, diz que houve um conjunto de denúncias anónimas feitas à Polícia Judiciária que apontavam para um caso de eventual exploração de menores angolanos. Denúncias que, contudo, não se confirmaram.

“Foram abertos vários processos de investigação por parte da Polícia Judiciária, que acabou por concluir tratar-se de um mesmo caso que não tinha nada a ver com tráfico nem com exploração e sim com maus tratos na família”, explica. E, tirando esse caso, não há qualquer registo policial que corrobore a versão da Europol.

Também o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), através do seu director nacional adjunto, Joaquim Oliveira, garantiu que não tem conhecimento de qualquer situação desse tipo. “Foi uma surpresa para nós ver essa informação em relatórios internacionais. Tentámos saber junto da Europol, oficial e oficiosamente, de onde é que ela vinha, mas não apareceu nada de concreto.” O responsável operacional do SEF acrescentou que seria “estranho” que houvesse “um circuito de entrada” de crianças estrangeiras em Portugal sem que o serviço tivesse qualquer dado sobre o assunto.

Várias associações e organizações não governamentais contactadas pelo PÚBLICO também desconhecem casos de exploração de crianças de Angola. Bem como a Unicef em Angola. E Joana Daniel Wrabetz, chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, tutelado pelo Ministério da Administração Interna, fez saber, por email, que já houve, de facto, “um caso sinalizado de uma vítima angolana, menor, que foi explorada por um casal de angolanos”. Mas que o caso continua “por confirmar”. Posteriormente, explicou que se tratava do caso referido por Manuel Albano.

Relatório passa despercebido

Questionada sobre o facto de um relatório da Europol, com uma informação tão categórica, ter, aparentemente, passado despercebido a quem trabalha nesta área, recusa a ideia. “Nós reportamos a realidade registada nas bases de dados. Esse registo é feito por todos os órgãos de polícia criminal (GNR, PSP, SEF e PJ) e ainda por organizações não governamentais. Se os nossos parceiros não registam os casos, nós não temos acesso a eles. Por outro lado, infelizmente, nem todas as organizações levam a recolha e análise dos dados de uma forma tão séria como nós”, diz.

Lembra que há anos um relatório americano publicou uma notícia referindo que haveria em Portugal cerca de 3000 vítimas de tráfico. “Protestámos e contactámos todos os órgãos de polícia criminal e ONG em Portugal, para tentar descobrir a origem dessa informação, ninguém soube donde veio esse número; acabou por ser um jornalista menos escrupuloso…  que não se importou de passar uma imagem de Portugal que não correspondia, de todo, à realidade.” E conclui: “Ao fim de três anos de recolha sistemática de dados, foram sinalizadas cerca de 400 [vítimas de tráfico de pessoas, em Portugal] e confirmadas 80 vítimas.

 Questionado pelo PÚBLICO sobre a informação relativa à exploração de menores, Soren Pedersen, do gabinete de comunicação da Europol, diz que “infelizmente” não estão autori-zados a divulgar todas as suas fontes. “O relatório é compilado depois de avaliada uma enorme quantidade de informação dos Estados-membros da União Europeia, países cooperantes e outras fontes, como académicos.” E acrescenta: “Obviamente, o conteúdo é avaliado pela Europol como sendo fiável.”

Esta não é a primeira vez que um relatório internacional aponta o dedo a Portugal – como destino de crianças e mulheres angolanas traficadas. E, há poucos dias, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, no seu relatório de 2011 sobre tráfico de pessoas no mundo, insistia numa ideia já referida em edições anteriores: mulheres e crianças angolanas são traficadas para a África do Sul, República Democrática do Congo, Namíbia e países europeus, “principalmente Portugal”.

O que se faz com uma informação como esta? Manuel Albano relativiza: diz que os dados oficiais é ele próprio que os fornece aos Estados Unidos, mas que o Departamento de Estado tem outras fontes para além dos Estados – desde logo organizações não governamentais. “Não posso dizer, em absoluto, que essa informação é falsa, porque estamos a falar de um fenómeno oculto. Mas posso dizer que não existe nenhum registo formal de que tenha acontecido em Portugal. E não podemos fazer nada com essa informação [desses relatórios] que não seja estar atentos. E estamos bastante atentos.”

O responsável pela monitorização do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos faz questão de notar que o relatório norte-americano, que faz uma avaliação das políticas dos países relacionadas com o combate ao tráfico de seres humanos, deu uma nota 1 a Portugal – o que significa que entende que o país cumpriu os requisitos considerados fundamentais no combate ao tráfico de pessoas. com José António Cerejo