Número de agressores sexuais em tratamento imposto está a aumentar – Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, critica a lei por ser muito branda

Abril 21, 2018 às 5:09 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 6 de abril de 2018.

A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

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Quando a Criança é Vítima “Café com Saberes e Sabores” com Dulce Rocha, Presidente do IAC, 20 abril em Samora Correia

Abril 19, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança irá estar presente no evento, “Quando a Criança é Vítima “Café com Saberes e Sabores” 20 de abril em Benavente.

mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/2076531845958843/

 

Namorados acham normal proibir, perseguir e abusar

Fevereiro 14, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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A UMAR apresenta hoje, Dia dos Namorados, estudo que revela aumento da legitimação da violência durante o namoro
| (LEONARDO NEGRÃO / GLOBAL IMAGENS

Notícia do https://www.dn.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Céu Neves

O que fazem os namorados de hoje? Maioria já foi vítima de violência e há cada vez mais quem legitime estes comportamentos. Rapazes aceitam mais a violência do que raparigas

Se um proíbe o uso da saia, o outro entra no Facebook sem autorização do próprio, e há também quem pressione para fazer sexo. Estes são alguns dos comportamentos aceites por grande parte dos jovens portugueses. Namoram ou namoraram e a maioria já foi vítima de violência, segundo o estudo nacional sobre violência no namoro que será apresentado hoje, no Dia dos Namorados. O inquérito é realizado pelo segundo ano e as coisas não melhoraram, antes pioraram.

“Tanto a vitimação como a legitimação aumentaram e isso é preocupante”, sublinha Margarida Teixeira, uma das investigadoras do estudo “Violência no Namoro”, da União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), coordenado por Maria José Magalhães. Conclusões a debater entre as associações e com a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, que nesta manhã estará na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Porto, onde o trabalho será divulgado. Os jovens foram inquiridos no final de 2017 e início de 2018, sendo os resultados comparados com os de 2017.

“O que está a falhar é a prevenção, existem campanhas e ações de sensibilização em algumas escolas mas não é em todas e não atinge todas as idades. A prevenção tem de ser contínua e começar no jardim-de-infância”, defende Margarida Teixeira. Dá como exemplo a disciplina de Formação Cívica, onde estas questões têm sido abordadas, que apenas existe no ensino básico e não é em todos os estabelecimentos. “Privilegiam-se as disciplinas formais em detrimento da formação do indivíduo, quando devia ser uma parte importante do ensino. Além de que estes temas podem ser abordados nas várias disciplinas”, critica a investigadora.

Fonte: UMAR

Foram entrevistados 4652 jovens entre os 12 e os 18 anos, que tiveram ou estão numa relação de intimidade. A maioria (56%) sofreu atos de vitimação que, segundo a UMAR, configuram violência. E 68,5% “aceitam como natural pelo menos uma das formas de violência na intimidade”. E dos inquiridos 76,9% tiveram a experiência de pelo menos uma forma de violência.

Margarida Teixeira não encontrou diferenças no entendimento destes jovens a nível regional ou social – “a violência é transversal a regiões e estratos sociais” -, já os rapazes tendem a legitimar mais as agressões do que as raparigas. Esta diferença é mais significativa a nível da violência sexual, com 34% do sexo masculino a concordar com o pressionar para beijar em frente dos outros (mais frequente) ou para ter sexo, contra 16% do sexo feminino. “Falámos com adolescentes com 12 e 13 anos que tinham sofrido este tipo de violência e surpreendeu-nos como legitimam estes comportamentos, também porque esta questão não é muito falada”, reconhece Margarida Teixeira.

A violência psicológica, o insulto e a humilhação é o mais habitual (de rapazes para raparigas); seguindo-se a perseguição (mais por elas); a utilização das redes sociais, a entrada sem autorização da vítima ou partilha online da vida íntima ; e o controlo, sobretudo proibir a fala com os amigos ou o uso de determinada roupa.

A nível da legitimação daqueles comportamentos, os jovens aceitam mais facilmente o controlo, a perseguição, a violência sexual e abusos nas redes sociais. A proibição de vestir determinadas peças de roupa é legitimada por 40% dos/as jovens. “A violência nas redes sociais, enquanto dimensão (relativamente) nova nas relações de intimidade, mostra resultados alarmantes, tanto na legitimação (24%) como na vitimação (12%)”, sublinham as autoras do estudo.

Outra questão é a facilidade com que o/a namorado/a aceita ser perseguido pelo outro, embora seja criminalizado. “Estes comportamentos têm vindo a ser romantizados, tanto proibir como controlar são muitas vezes entendidos como atos de amor, é uma questão cultural e que temos de trabalhar”, explica Margarida Teixeira.

A violência física é a que menos vitima os inquiridos, e é também a menos legitimada. Mas, comparativamente a 2017, houve um aumento do número daqueles que desvalorizam as agressões físicas.

 

 

26 anos em silêncio [Quebrar o Silêncio] – vídeo sobre abuso sexual de crianças

Fevereiro 7, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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mais informações:

https://quebrarosilencio.pt/

 

Ação de Formação 48h “Violência Doméstica – Intervenção com vítimas particularmente vulneráveis” janeiro e fevereiro em Lisboa

Dezembro 28, 2017 às 9:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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inscrições até ao dia 4 de Janeiro

mais informações:

http://www.formacaoapav.pt/

Porque é que as vítimas de violência sexual demoram tanto tempo a denunciar?

Novembro 29, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Escolas com Voz: Homenagem – Incêndios de 2017 – 15 de novembro na Praça da Império

Novembro 14, 2017 às 4:15 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Junta de Freguesia de Belém com as escolas da freguesia faz uma homenagem às vítimas e seus familiares e a quem esteve a combater os fogos nos incêndios de 2017, no próximo dia 15 de novembro, às 10h00, na Praça da Império em frente ao Museu da Marinha.

O pelouro da Educação no âmbito do projeto “Escolas com Voz”, que visa reunir as escolas da freguesia para iniciativas pedagógicas em rede, aceitou o desafio proposto por alunos da freguesia, de organizar um momento de homenagem às vítimas e seus familiares e a todos os que estiveram na linha da frente no combate aos fogos nos incêndios de 2017.

Com esta homenagem pretendemos dar uma oportunidade aos alunos da freguesia a refletirem em conjunto sobre os temas inerentes à tragédia dos incêndios e a tomarem medidas de ação como futuros adultos de um país que sobre este assunto precisa de ser mais protegido.

Nesta homenagem irão estar presentes cerca de 480 crianças e jovens de 5 escolas da freguesia.

A Homenagem terá o seguinte programa:

10h – Testemunhos de quem esteve a combater os fogos ou/e de quem está apoiar a população que precisa;

10h30 – Homenagem às vítimas com um minuto de silêncio e de seguida cantar uma canção em conjunto com a Mimi Froes.

mais informações:

http://www.jf-belem.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=478:2017-06-11-16-56-23&catid=36:caixa-destaque

3ª edição do Prémio APAV para a Investigação 2017

Julho 17, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A data limite para o envio das candidaturas foi prorrogada até 31 de Julho!

Informações e candidaturas: apav.pt/premioapav2017

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove em 2017 a terceira edição do Prémio APAV para a Investigação, com o apoio da Fundação Montepio.

O Prémio APAV para a Investigação destina-se a premiar trabalhos de investigação científica sobre temas ou problemas relacionados com a missão da APAV: “Apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima”.

Ação de Formação TAV – Técnico/a de Apoio à Vítima – 14 de março a 19 de abril em Lisboa

Fevereiro 22, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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amcv

 

Técnico de Apoio à Vítima

“«Técnico de apoio à vítima» a pessoa devidamente habilitada que, no âmbito das suas funções, presta assistência directa às vítimas;” (Lei 112/09 de 16 de Setembro)

“1 — Constituem requisitos obrigatórios para a habilitação como técnico de apoio à vítima:

  1. a) A habilitação académica de nível superior na área das ciências sociais e humanas ou a posse de habilitação académica de nível superior noutra área, desde que, nesta situa-ção e, cumulativamente, o interessado detenha experiência profissional relevante no domínio da violência doméstica, requisito este cuja observância é verificada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG);
  2. b) A frequência, com aproveitamento, de 90 horas de formação para técnicos de apoio à vítima.

(…)

4 — As pessoas que, à data da entrada em vigor do presente despacho, sejam detentoras de habilitação de nível secundário e exerçam, comprovadamente, a função de técnico de apoio à vítima ficam dispensadas do cumprimento do requisito da posse de habilitação de nível superior previsto na alínea a) do n.º 1.”

(in Despacho nº 6810-A/2010)

Objetivos:

Qualificar profissionais que atuam no domínio da Violência Doméstica e de Género e ou da prevenção da vitimação ou revitimação desta – Técnicos/as de Apoio à Vítima (artº2º da Lei nº112/2009 de 16 de setembro).

Destinatárias/os:

Profissionais que prestam apoio técnico directo às vítimas/sobreviventes de violência doméstica / violência nas relações de intimidade das seguintes áreas: educação, saúde e saúde mental, psicossocial, desenvolvimento comunitário, jurídica.

Programa/Conteúdos:

Metodologias de Formação:

Apresentação dos conteúdos; Brainstorming; Discussão de grupo; Análise de casos; Role Playing; Focus Group; Questionários e exercícios online.

Datas:

14 de Março a 19 de Abril de 2017

Sessões e-Learning: 14 de Março a 19 de Abril

Requisitos e-Learning: computador, internet, colunas.

Sessões presenciais: 14 de Março (14h – 17h); 21 e 28 Março, 04 de Abril (10h – 17h);

18 e 19 Abril (10h – 18h)

Local: Lisboa (local a confirmar)

Módulo Duração
e-Learning Presencial
I – Perspetiva História da Violência na Família 4h 2h
II – Vitimologia: Conceitos Gerais 6h
III – Violência Doméstica: Conhecer a situação e refletir sobre ela 17h 1h
IV – Violência Doméstica: Orientações para a Intervenção Psicossocial 11h 11h
V – A Lei e o Combate à Violência Doméstica 12h 6h
VI – Práticas Orientadas 6h 14h
Total
 56h  34h

 

 Inscrições:

Valor da Inscrição: 425,00 €*

* Desconto de 50% para associadas/os que tenham as quotas em dia ou se inscrevam até 60 dias antes da data de início da formação.

Pagamento: 50% do valor no momento da inscrição e os restantes 50% até ao dia 13 de Março.

Formas de Pagamento:

 Transferência Bancária (NIB – 0035 0557 00026804230 35)

 Cheque à ordem de AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência

 

(Enviar comprovativo com a inscrição por e-mail ou para a morada: R. João Villaret, 9 – 1000-182 Lisboa)

Data Limite de Inscrição: 08 Março

Inscrições limitadas a 15 participantes

Número Mínimo: 8 participantes

Certificação:

Para obtenção do certificado é necessário:

  1. 90% da frequência das sessões presenciais – 1 manhã ou tarde;
  2. Completar 2 questionários de avaliação com aproveitamento (e-Learning);
  3. Completar pelo menos 4 dos 5 exercícios propostos (e-Learning).

 

Informações Complementares:

mailto:formacao@amcv.org.pt/ 21 380 21 60

 

http://www.amcv.org.pt/pt

 

Num ano, 1600 pessoas passaram por casas de abrigo. O que lhes aconteceu depois?

Junho 19, 2015 às 11:31 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 19 de junho de 2015.

O estudo mencionado na notícia pode ser descarregado no link:

Processos de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica

Nelson Garrido

Andreia Sanches

Vítimas de violência doméstica chegam com os filhos e com poucas armas para se autonomizarem. O que é feito para que se emancipem? Estudo faz retrato.

Vivem “situações de elevado isolamento social, têm dívidas suas ou dos ex-parceiros, são desempregadas de longa duração”. Uma “parte considerável” tem fracas qualificações. Três quartos trazem os filhos. É este o perfil das mulheres que recorrem a uma casa de abrigo para vítimas de violência doméstica. Foram 823, em 2013, e levaram consigo 835 crianças. Ou seja, mais de 1600 pessoas num só ano. Ficaram a viver nestas estruturas seis meses, em média. E depois? O que se seguiu?

A “qualidade da intervenção” das casa de abrigo reflecte-se “em indicadores como o não retorno ao relacionamento violento, a estabilização psicológica e o aumento das competências pessoais, sociais e parentais” das vítimas, segundo um estudo concluído em Fevereiro.

Mas também há fragilidades: não estão a “verificar-se generalizadamente processos de aumento das qualificações escolares e profissionais” das vítimas e é urgente “repensar as lógicas e os modos de funcionamento das medidas de apoio ao emprego que presentemente estão disponíveis para estas pessoas”. É o que se lê em Processos de Inclusão de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, um projecto do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia e do ISCTE, do Instituto Universitário de Lisboa, coordenado pela socióloga Maria das Dores Guerreiro. Ontem mesmo o Governo assinou cartas de compromisso com nove entidades gestoras de estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica atribuindo-lhes mais quase meio milhão de euros para reforço da sua intervenção.

O estudo, que foi financiado pelo Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu, deixa várias recomendações. Algumas relacionam-se com o funcionamento das próprias casas (na maioria geridas por instituições de solidariedade), mas o grosso das recomendações dirigem-se a outros interlocutores. Por exemplo, ao nível da legislação do trabalho, sugere-se, entre outros, que se “acautele o direito a subsídio de desemprego, quando o despedimento por iniciativa própria ou o abandono de posto de trabalho são comprovadamente motivados por violência doméstica”. No que diz respeito à habitação, sublinha-se a importância de criar um “subsídio ao arrendamento para vítimas de violência doméstica”. Em causa estão situações complexas. Quem precisa de recorrer a uma casa de abrigo é, muitas vezes, como nota Dores Guerreiro ao PÚBLICO, quem está “mais desmunido de recursos de vária índole”: “Quem tem outros apoios — humanos e materiais — pode não recorrer a casas de abrigo.”

Um agregado por quarto

Comece-se então pelo início deste “processo de inclusão”: pela chegada das mulheres às casas de abrigo — existem 37, mas o estudo considera 36 porque uma das entidades gestoras inquiridas preencheu apenas um questionário em nome das duas casas que formalmente a integram.

Excerto de uma das entrevistas feitas a utentes: “Eu primeiro neguei, disse que não tinha sido nada. Depois, quando o agente voltou, o meu filho já estava acordado. E quando eu fui abrir a porta, eu tinha o menino ao colo. E depois ele disse: ‘Olhe lá bem para o seu filho.’ E eu comecei logo a chorar, pronto, aí já não me aguentei! Ele disse: ‘Quer-me contar alguma coisa, não quer?’ E ele [o agressor] estava na cozinha, veio logo para a sala e começou-me a dizer: ‘Não há nada para contar, pois não? Estávamos só a discutir.’ Aí, pronto, desbronquei-me toda! Eu disse: ‘Não, não estávamos a discutir, bateste-me! Agarraste-me pelo pescoço e eu estou farta de ti! E só não me vou embora porque não tenho para onde.’ E o agente disse-me: ‘Tem! Pode vir comigo agora mesmo! Pegue no seu filho, nas coisas de que precisa, e venha comigo, agora mesmo!’ E foi assim [que eu saí de casa a primeira vez].”

A regra é alojar um agregado familiar por quarto. A localização das casas é mantida confidencial, para segurança das vítimas. As crianças são colocadas nas escolas, as “casas” ajudam com os pedidos de apoios sociais ou financeiros decorrentes da nova situação da família (candidatura a habitação social, por exemplo), organizam-se as rotinas da utente. Para além do alojamento, da alimentação, as vítimas recebem sobretudo apoio jurídico (essencial em muitos conflitos), social e psicológico — o encargo por utente, segundo as entidades gestoras, é, em média, de 720 euros por mês; a Segurança Social comparticipa em média com 650.

Adaptação difícil

Todos os representantes das casas referiram ainda a inscrição das utentes no centro de emprego e grande parte indicou a articulação com “pontos focais para a violência doméstica” no Instituto de Emprego e Formação Profissional. Mas “obter emprego é o item que mais casas de abrigo indicam não ser atingido durante o período de permanência na casa”.

A adaptação às casas “é consensualmente considerada como um processo difícil”. Excerto de uma das entrevistas feitas a responsáveis pelas casas: “Nós damos as regras principais num panfleto pequenino para que elas possam ler […]. Se bem que não seja assim tão grave, se não entram às nove entram às dez, desde que seja conversado, e não incomode as outras, é isso que tentamos. Portanto, eu diria que há muitas regras, do ponto de vista da utente, há. É uma instituição.”

O estudo sugere que “seria vantajosa a progressiva adaptação das casas de abrigo a espaços com menor número de vagas, de preferência apartamentos unifamiliares”. Sugere também a revisão dos regulamentos nos casos em que eles “restrinjam excessivamente” os direitos das utentes.

Repensar as casas de abrigo como uma resposta também para crianças e jovens é outra proposta — porque dificilmente as mulheres podem ir procurar trabalho, ou formação, se não têm com quem deixar os filhos. Sugere-se que as casas contratem ou disponibilizem “auxiliares aptos à guarda das crianças”.

Ainda assim, Dores Guerreiro faz questão de sublinhar: “Muitas mulheres referem o modo como através do apoio das casas de abrigo e dos técnicos e das técnicas que com elas trabalham foram ‘empoderadas’, obtiveram autonomia, capacidade de decisão, de pensar por si próprias, por oposição à sua trajectória passada de submissão.”

Os autores não esquecem aquilo que é referido por muitas das entrevistadas: “Eu tinha preferido ficar em casa e ele ser obrigado a sair. Porque ele é que é o agressor”, diz uma. “Eu é que tenho de andar fugida. Eu é que tenho de sair do trabalho. Eu é que tenho de sair de casa”, lamenta outra. Defendem, por isso, que a penalização dos agressores não pode ficar-se por uma pena suspensa — em 2013, 89% das condenações pelo crime de violência doméstica culminaram com a suspensão da execução da pena de prisão aplicada. “Passa a mensagem de que se trata de um crime menor e a vítima não fica protegida.”

Lembram por fim o projecto de lei do Governo, já aprovado na generalidade, que propõe que o arguido esteja, durante o tempo de duração da suspensão, sob vigilância permanente dos serviços de reinserção social e que, durante esse tempo, a vítima beneficie de protecção através de teleassistência, por exemplo. Uma medida que deve ser acompanhada, sustenta-se, da “obrigatoriedade de o agressor frequentar programas específicos de prevenção da reincidência da violência doméstica”.

Cursos à medida?

O sistema está a falhar no que diz respeito à promoção da emancipação económica destas mulheres? “Eu diria de outro modo: as medidas existentes, mesmo quando funcionam em pleno, revelam-se insuficientes e, por vezes, inadequadas para atender ao perfil e às necessidades efectivas das mulheres vítimas de violência doméstica que são acolhidas em casas de abrigo”, responde Maria das Dores Guerreiro.

“A aquisição de qualificações por parte de quem tenha estado muito tempo isolada e retirada do mercado de trabalho ou nunca tenha exercido actividade profissional pode ser um processo moroso, desajustado do tempo padrão de acolhimento em casa de abrigo. Por outro lado, o valor das bolsas de formação é reduzido e insuficiente para as mulheres entretanto sobreviverem, pagarem as despesas da casa, da alimentação, etc, sobretudo se têm filhos com elas”, diz a socióloga. “Logo, acabam por desistir da obtenção de qualificações e procuram ingressar tão rapidamente quanto possível em empregos precários, mal remunerados, que lhes asseguram pouca autonomia do ponto de vista económico.”

O estudo defende a criação de “cursos de formação profissional para vítimas de violência doméstica — ou em que estas constituam um dos seus tipos de destinatários privilegiados”. Lembra-se que noutras geografias “formações personalizadas dirigidas especificamente a mulheres vítimas, com uma forte componente prática e de relação com entidades empregadoras e com montantes que possibilitem e incentivem a sua frequência” tiveram sucesso. Dão o exemplo do Programa Cualifica na Andaluzia. No capítulo “inserção profissional” diz-se que seria de “ponderar a inclusão de cláusulas de género nos concursos públicos, que atendam à condição de vítima de violência doméstica”.

Questionada pelo PÚBLICO, Teresa Morais, secretária de Estado da Igualdade, mostra ter dúvidas sobre a eficácia de cursos específicos para vítimas, “embora isso possa ser estudado”. É que, diz, as pessoas “têm interesses muito diversificados”.

Mas Teresa Morais garante que a formação e o emprego não estão a ser esquecidos no processo de inclusão das mulheres. “De Abril de 2012 a 31 de Maio deste ano 1446 vítimas foram atendidas” em centros de emprego, por grupos especialmente sensíveis a esta questão, diz, e 773 “tiveram colocação em posto de trabalho, ou em medida de emprego e formação profissional ou noutras, como estágio remunerado”. Lembra ainda que empregadores que contratem vítimas “têm direito a um apoio” do Estado.

 

 

 

 

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