469 crianças retiradas às famílias por abusos sexuais, notícia do DN com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Novembro 29, 2018 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia do Diário de Notícias de 20 de novembro de 2018.

Pedro Vilela Marques

No total, mais de 7500 jovens em risco estavam à guarda do Estado no ano passado, ainda assim menos do que em 2016. Faltam famílias para acolher estas crianças.

O choque dos relatos nos jornais no último ano multiplica-se, mesmo que os pormenores gráficos sejam geridos com pinças. O de um padrasto que aproveitava as saídas de casa da mulher para poder abusar da enteada; o de um casal que começou a violar a filha quando ela tinha apenas 3 anos, ainda em 2017; ou já neste ano, o de um pai que cumpria uma pena com pulseira eletrónica em casa e abusou da filha de 5 anos, que acabou em estado grave no hospital. Um caso que ainda não entra no relatório Casa 2017 da Segurança Social, que traça o retrato dos jovens em risco que estavam em situação de acolhimento no ano passado e que mostra que 469 crianças tiveram de ser retiradas às suas famílias por terem sido vítimas de violência sexual. Abusos que podem ir da linguagem de cariz sexual até às violações, que ainda assim representaram 118 destes casos.

Estas são das situações mais graves vividas pelos jovens que entraram no sistema de acolhimento no ano passado, 2202, e que na maioria dos casos foram vítimas de negligência por parte das famílias: estamos a falar de crianças dos 0 aos 18 anos – embora a proteção agora possa ser estendida até aos 25, se o jovem assim o pedir – que são deixadas entregues a si próprias, ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo. No total, mais de 7500 jovens em risco (7553, na maioria rapazes) estavam à guarda do Estado no ano passado e mais de metade deles (58%) tinham vivido situações destas em casa. Mas há também casos de negligência ao nível dos cuidados de saúde, sobre crianças doentes ou deficientes que não recebem qualquer tratamento adequado, ou a ausência de cuidados médicos de rotina ou de idas à escola.

Dulce Rocha, dirigente do Instituto de Apoio à Criança e magistrada que durante muitos anos contactou com estes casos, deparou-se com situações de grande violência na margem sul do Tejo. De ambientes marcados por violência doméstica até ao “deixa andar, o não cuidar”, de agressões muito graves “com fósforos e violações, como a uma menina pequena que sofreu lesões que a vão impedir que tenha filhos no futuro”.

No entanto, apesar do tom sombrio destes casos, o relatório que o Instituto de Segurança (ISS) agora publica também traz boas notícias. Desde logo há que destacar quer a diminuição do número total de jovens a precisar de acolhimento (passaram de 8175 em 2016 para 7553 no ano passado, quando há precisamente uma década eram cerca de dez mil), mas também há mais a deixar o sistema e a regressar às suas famílias ou a seguir um projeto de vida (passaram de 2531 para 2857) e menos a terem de ser retirados das suas casas (houve uma diminuição de 2396 para 2202 no espaço de um ano). Entre as explicações apontadas pelo ISS está a aposta na prevenção e no trabalho junto das famílias, para que a retirada das crianças do seu meio seja a última opção, e mais apoios sociais prestados nestes casos. Mas a quebra da natalidade também terá o seu peso, reconhece fonte oficial do instituto.

Quebra da natalidade que também tem impacto noutra área muito mediática, a das adoções. No ano passado, 248 crianças que estavam no sistema de acolhimento foram adotadas, num total de 653 que foram encaminhadas para essa solução. Ainda assim, menos do que no ano anterior, em que tinham sido 830. E a tendência de diminuição deve manter-se, não só porque há menos nascimentos mas também porque as crianças a chegar ao sistema são cada vez mais velhas: mais de um terço têm entre 15 e 17 anos, quando se sabe – e o relatório demonstra-o – que as preferências para adoção vão para crianças até aos 10 anos. E o ISS garante que a esmagadora maioria das crianças direcionadas para esta solução são de facto adotadas.

A maioria dos jovens tem um projeto de autonomização (38%), mas a reintegração na família nuclear também é pretendida para mais de um terço (36%) do total. A adoção surge apenas em terceiro lugar neste aspeto e é solução para 10% das crianças.

Governo quer mais famílias de acolhimento… mas com cuidados

Faltam famílias de acolhimento em Portugal. Esta é uma realidade que salta à vista ao ler o relatório Casa, e basta olhar para os dados da última década para o comprovar: em 2008, 908 crianças estavam entregues a famílias de acolhimento, enquanto no ano passado esse número tinha baixado drasticamente para 246. A grande mudança deu-se precisamente entre 2008 e 2009, quando a lei impediu que familiares pudessem integrar esta solução. A partir daí, o número de famílias de acolhimento desceu até se situar em pouco mais de cem, número que se tem mantido estável – hoje são 178.

“Estamos de facto com uma grande falha neste aspeto”, aponta ao DN Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança (IAC), que nesta terça-feira assinala os seus 35 anos com um concerto na Altice Arena. “Os apoios às famílias têm sido cortados, e falo de apoios financeiros, mas também ao nível da formação. Há tão poucos apoios à infância que as famílias com rendimentos mais baixos não conseguem ter capacidade para ajudar.” Uma situação que o próprio governo, pela voz da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sublinha que tem de ser uma aposta nesta área. “O que nos preocupa é que o acompanhamento numa família não é o mesmo de uma casa de acolhimento, temos de garantir que temos meios para fiscalizar as famílias de acolhimento, e é isso que tem atrasado a regulamentação.” Um diploma que Ana Sofia Antunes garante estar para breve.

Dulce Rocha argumenta que estas famílias são fundamentais para humanizar o sistema, “tornam-se referência para estes jovens, quer na adolescência quer na entrada na vida adulta são um apoio constante”, como o comprovam os dados da Segurança Social. A maioria dos jovens que ainda estão nesta solução já levam mais de seis anos com estas famílias. “Continuamos a apostar na institucionalização, e isso está errado”, conclui a dirigente do IAC, que aponta a importância de campanhas como o Dia do Pijama, que hoje se assinala mais uma vez, para alertar para importância das famílias de acolhimento. Os tradicionais lares de acolhimento e os centros de acolhimento temporários, sozinhos, representam 87% do total da resposta nesta área. Ainda assim, refira-se, passámos a ter menos cerca de duas mil crianças em lares na última década (de 6799 em 2008 para 4633 no ano passado).

“A questão para o regulamento nesta área ainda não ter avançado não é financeira”, garante Ana Sofia Antunes, “mas [falta] de meios humanos. Encontrámos o ISS numa situação catastrófica em termos humanos e lançámos vagas a concurso para o dotar de técnicos. Temos de garantir que há técnicos para visitar as famílias”. Posição em que a secretária de Estado é secundada por Fátima Serrano, secretária-geral da CrescerSer, associação que acolhe 96 crianças em sete casas em Lisboa, Porto e Leiria. “A lei até privilegia esta solução, mas é preciso ter um diagnóstico inicial rigoroso para perceber se a família vai ao encontro das necessidades.”

Metade dos jovens seguidos por problemas de saúde mental

O retrato das casas de acolhimento da CrescerSer – quatro dos 0 aos 12 anos e outras três dos 12 aos 25 anos – é o da rede que trabalha com o Ministério da Segurança Social: chegam muitos jovens com problemas de saúde mental, a um ritmo ao qual as vagas têm dificuldades em responder. “Temos jovens à espera, casos sempre complicados, que não vão à escola, que andam na rua, em grupos”, conta Fátima Serrano.

Os problemas de saúde mental afetam uma boa parte das crianças em instituições. No ano passado, 2209 crianças e jovens (maioritariamente na faixa etária 15-17) em situação de acolhimento precisavam de acompanhamento psicológico regular (correspondendo a perto de 30% do total das crianças e dos jovens acolhidos), e 1617 tinham acompanhamento pedopsiquiátrico (21%). Mais de 1600 (1643) precisavam mesmo de ser medicados. Os problemas de comportamento também têm muita expressão: foram identificados em 2119 crianças e jovens, “o que significa que para cerca de 28% destas foi identificado um padrão de comportamentos disruptivos”. Entre esses comportamentos, o relatório analisa neste ano pela primeira vez as fugas de instituições – “que são de portas abertas”, como reforça a secretária de Estado -, 116 que duraram mais de um mês, a maior parte de raparigas, adolescentes entre os 15 e os 17 anos.

Outros destaques

Óbitos

Registaram-se sete óbitos em jovens que estavam em situação de acolhimento no ano passado, casos não violentos e relacionados com doenças, explica fonte do Instituo de Segurança Social.

Escolaridade

91% integram ofertas de formação.

Tempo de permanência

Mais de um quarto das crianças (732, 28%) permaneceram em média um ano, e mais de um terço (868, correspondendo a cerca de 34%) permaneceram em acolhimento entre 2 e 3 anos.

Adoção

97,2% das crianças com projeto de vida “adoção” (85% em 2016) viram esse projeto de vida efetivamente concretizado no momento da cessação do acolhimento.

Mais informações no CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

“A intervenção psicológica com vítimas de abuso sexual requer formação especializada”

Fevereiro 21, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Marisalva Fernandes Fávero à http://spsc.pt/ no dia 4 de fevereiro de 2017.

spcf

“O abuso sexual é um crime muito difícil de sinalizar”, que pode ocorrer em qualquer lado: na família, na escola, na universidade, mesmo no consultório do psiquiatra ou psicólogo. Marisalva Fernandes Fávero, doutorada em psicologia e investigadora do Instituto Universitário da Maia, dedica-se ao estudo deste fenómeno, na perspetiva da vítima. A autora de Sexualidade Infantil e Abusos sexuais, terapeuta sexual e psicodramatista, explica ao site da SPSC, que “desenclausurar” o abuso é possível, mas complexo, requerendo do profissional que acompanha a vítima uma formação especializada.

Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica – A violência sexual pode ter apenas uma dimensão psicológica? Ou pressupõe sempre uma qualquer forma de agressão física?

Marisalva Fernandes Fávero – A violência sexual tem várias faces e protagonistas. Não pressupõe sempre a agressão física. Felizmente, e ao contrário do que as pessoas podem pensar, esta é uma constatação que os estudos científicos vieram trazer para a comunidade em geral. Até há umas décadas só se considerava violência sexual se houvesse marcas físicas e, portanto, os tribunais procuravam vestígios. Não se considerava violência sexual ser-se assediado, obrigado a ver cenas de sexo entre outras pessoas (ao vivo ou em filmes), a ver o corpo do agressor (no caso do exibicionismo), a deixar-se fotografar e filmar nu e em poses eróticas, etc..

SPSC – Que metáfora usaria para descrever o que acontece no universo psicológico e emocional de uma criança que seja abusada sexualmente por um membro da família, e de forma repetida, ao longo de anos?

MFF – O abuso sexual continuado é, para mim clausura, prisão. É um estado semelhante ao vivido em campos de concentração. Gera, na vítima, a despersonalização, a falta de controlo sobre o seu corpo, sobre as suas emoções, remete-a a um silêncio forçado, a uma permanência na situação de violência. Ainda que os portões de saída estejam abertos, não há para onde fugir. Emociono-me, sempre com uma afirmação de dois terapeutas franceses (Perrone e Naninni), que ilustram esta solidão e desamparo: “A criança fica numa situação de exílio. Faz parte do mundo adulto sem estar integrada e participa do mundo das crianças sem lhe poder pertencer. Por isso, está condenada ao silêncio! Em sua casa fala uma língua estrangeira e fala uma língua estrangeira no exterior. É estrangeiro num e noutro.” Eu “aportuguesei” a expressão anglo-saxónica Disclosure (usada para indicar a revelação do abuso sexual) num texto que está para publicar (“Porque Desenclausurar é mais do que revelar um segredo bem guardado”). A mensagem de esperança é que “desenclausurar” é possível. A terapia é imprescindível nestes casos. É preciso ter os sentidos em estado de alerta, para perceber quando uma criança ou adolescente está a ser vítima. É um fenómeno de silêncio, é certo, mas o ser humano não comunica só com palavras – as vítimas dizem que fizeram tentativas de revelar, que enviaram sinais, que não foram consideradas. Por outro lado, é imprescindível investir em programas de prevenção. Num estudo em que participei na Universidade de Salamanca (com Amaia Del Campo e Félix López), sobre a avaliação de um programa de prevenção em todos os níveis de escolaridade, 10 alunos/as (oito do grupo experimental e duas meninas do grupo de controle) revelaram, durante a aplicação do Programa, que foram ou estavam a ser vítimas.

SPSC – Que sinais não verbais pode a vítima enviar?

MFF – Qualquer mudança de comportamento, isolamento social, estar com sono em horários de aula ou de atividades sociais, alterações fisiológicas, comichão nas zonas íntimas, comportamentos sexuais ou interesses sexuais não esperados para a idade, etc..

SPSC – Quando pensamos em abuso sexual intrafamiliar não o associamos a mulheres agressoras. Porquê?

MFF – Em certa medida pensamos bem, porque está demonstrado que a maioria das vítimas são meninas e o agressor homem. No entanto, também há mulheres que agridem sexualmente crianças e adolescentes da sua família. Até há bem poucos anos, pensava-se que as mulheres só agrediam sexualmente, se instigadas pelos seus companheiros agressores. Mas os estudos científicos e o trabalho com vítimas tem vindo a desconstruir este mito. A pedofilia feminina e a agressão sexual por mulheres são reconhecidas na psiquiatria e psicologia forense. No meu estudo (realizado a partir de 1994 e publicado em 2003) encontrei 10% de mulheres agressoras de crianças. Os dados mantêm-se e os estudos internacionais vão na mesma direção, revelando percentagens que vão dos 5% (quando as vítimas são meninas) aos 20% (para vítimas rapazes). A agressão é mais facilmente velada, pois nas crianças mais jovens pode ser confundida com os cuidados. Isto também se aplica aos homens agressores, mas no caso das mulheres pode ser ainda mais subtil. É preciso pontuar que as consequências podem ser tão graves quanto as perpetradas por agressores e os motivos também se assemelham.

O abuso sexual continuado é, para mim clausura, prisão. É um estado semelhante ao vivido em campos de concentração. Gera, na vítima, a despersonalização, a falta de controlo sobre o seu corpo, sobre as suas emoções, remete-a a um silêncio forçado, a uma permanência na situação de violência. Ainda que os portões de saída estejam abertos, não há para onde fugir.

SPSC – Como pode a vivência testemunhal do abuso sexual do ‘outro’, marcar uma criança ou adolescente?

MFF – Neste momento, e depois de 6 anos a investigar o assunto, não tenho dúvidas de que uma criança ou adolescente que ouve, assiste e/ou é confidente de uma vítima muito próxima de si, é também ela uma vítima (indireta). Temos verificado que as características do abuso sexual em si, as vivências subjetivas, os mecanismos de defesa e as consequências são muito semelhantes às das vítimas diretas.

SPSC – É possível que o abuso sexual vivido na infância/adolescência seja completamente apagado do consciente? Que técnicas terapêuticas se recomendam para intervir junto destas vítimas?

MFF – Apagado não é o termo. O acompanhamento de vítimas diz-nos que, principalmente nos casos de abusos sexuais repetidos, de facto podem ocorrer no momento do trauma, reações dissociativas que, ao impedir o acesso às memórias (do trauma), prejudicam o seu processamento. A dissociação é um fenómeno defensivo, complexo, que permite que a pessoa se distancie cognitiva e emocionalmente da experiência, de forma a manter a estabilidade física e mental. A dissociação pode surgir durante, ou imediatamente após o trauma (peritraumática), ou como uma consequência a longo prazo. Por isso, está fortemente associada a fenómenos dissociativos na idade adulta, pelo que a presença da dissociação nesta etapa da vida pode ser um indicador fortemente confiável de que a pessoa sofreu abusos sexuais na infância e/ou adolescência. Várias propostas de intervenção focada no trauma têm surgido, cada qual reclamando maior eficiência e rapidez. Independentemente do modelo terapêutico de intervenção utilizado, deve promover a estabilização dos sintomas, validar a experiência e os sentimentos associados e promover o desenvolvimento pessoal com vista ao futuro.

SPSC – Que organizações recomenda no apoio a famílias que lidam com o problema da violência sexual na infância/adolescência?

MFF – Tenho colaborado com a Associação Projecto Criar. Possui os GIAC (Gabinetes Interdisciplinares de Apoio à criança, no Porto, Vila do Conde, Braga e Lisboa) e oferece intervenção psicológica, social e jurídica às vítimas. Há várias respostas sociais, IPSS, ONG, Gabinetes de psicologia em algumas universidades. Em dezembro foi criado o primeiro Centro de Crise de apoio a mulheres e raparigas sobreviventes de violência sexual na Cidade de Lisboa, o primeiro serviço especializado em Portugal. Na inauguração ficou a promessa política para o seu alargamento ao país.

SPSC – O Sistema Nacional de Saúde comparticipa o tratamento psicoterapêutico a menores vítimas de violência sexual? E a adultos?

MFF – Não especificamente. Há apoio psicológico em hospitais, centros de saúde, etc.. Mas a resposta, embora feita por psicólogos e psiquiatras, não é especializada e isto deveria ser um ponto importantíssimo a entrar na agenda política. A intervenção psicológica com vítimas de abuso sexual (seja com crianças e adolescentes ou pessoas adultas que foram vítimas na infância ou adolescência) requer uma formação especializada. É uma área complexa, exige muito do/a profissional, que deveria submeter-se à supervisão e à sua própria terapia.

SPSC – Há muito a ideia de que a vítima de abuso sexual se transforma frequentemente em agressor/a, se não for ajudada. Na realidade é mesmo assim?

MFF – Não é bem assim. Grande parte das vítimas rompe o chamado ciclo de violência. De outro modo, tendo em conta a elevada frequência de vítimas, o flagelo da violência sexual seria, ainda, maior. Outra evidência é que a maior parte das vítimas são mulheres e os ofensores, homens.

Temos que considerar todos os fatores que possam contribuir para a agressão sexual. Apesar de a maior parte das vítimas romper, efetivamente, o ciclo de violência, a intervenção psicológica é muito importante, para, por um lado evitar a repetição do ciclo, mas também para acabar com esta espécie de “premonição” de vítima-a-agressor, nos rapazes vítimas. Por tudo isto, é preciso realçar que, ser vítima de violência sexual na infância ou adolescência pode ser um fator de risco de agressão sexual no futuro, não a causa do referido comportamento.

SPSC – As direções pedagógicas dos meios universitários portugueses são sensíveis à necessidade de prevenir a violência sexual, de criar estruturas para denunciar agressores e para apoiar vítimas? Ou promove-se mais a ideia de que ‘isso não acontece aqui’?

MFF – Não reconheço essa preocupação em nenhuma universidade.

SPSC – Nas escolas secundárias também acontece violência sexual? De que formas? O sexting é uma delas?

MFF – A violência sexual acontece em qualquer lugar, desde que haja agressores. O sexting está a tornar-se vulgar, pois toda a gente tem telemóveis ou outros meios de comunicação, todos de fácil acesso.

Se a violência sexual, principalmente a intrafamiliar, é um crime quase perfeito (protegido pelo silêncio da vítima, da família, pelos sentimentos ambivalentes da vítima para com o agressor, por outros fenómenos psicológicos), a violência sexual nos contextos profissionais é um crime perfeito, sobretudo quando é perpetrado por psiquiatras e terapeutas.

SPSC – Sabemos que o assédio sexual também acontece nos gabinetes de profissionais de saúde (médicos, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas). Esta é uma realidade mais fácil de sinalizar, punir e combater?

MFF – Toda a violência sexual é difícil de sinalizar. Se a violência sexual, principalmente a intrafamiliar, é um crime quase perfeito (protegido pelo silêncio da vítima, da família, pelos sentimentos ambivalentes da vítima para com o agressor, por outros fenómenos psicológicos), a violência sexual nos contextos profissionais é um crime perfeito, sobretudo quando é perpetrado por psiquiatras e terapeutas. É muito difícil de sinalizar e combater. Os estudos indicam que, apenas as situações mais sérias terão alguma probabilidade de serem reportadas. Dá-se o caso, em grande parte das situações, de a própria vítima demorar a reconhecer que está a ser vítima. Em tribunal a primeira coisa que perguntam é: “se isto aconteceu na primeira consulta, porque é que lá voltou?”. E as vítimas são desacreditadas, remetidas ao silêncio. E a “violência sexual” é quase legitimada em tribunal. O público em geral faria a mesma pergunta, tende a culpar a vítima, por isso, dizia eu, é um crime perfeito!

SPSC – Temos ideia da percentagem de pessoas que sofre (sofreu) de violência sexual no nosso país, atualmente? Como interpretar estes dados?

MFF – Desde a realização do meu estudo não foi feito nenhum estudo nacional de prevalência, que retira dados da informação da própria população e não através de fontes oficiais (que são as que resultam das denúncias). Neste primeiro estudo, 7% da amostra referiu ter sido vítima até os 18 anos. No entanto, na época, tendo em conta os dados internacionais (entre 10 e 15%) considerámos que algumas pessoas da amostra não tinham sido sinceras e que os dados de vitimação poderiam ser maiores do que os revelados. Por este motivo, e passados quase 15 anos do início do processo Casa Pia (que consideramos ter sido um acontecimento que fez romper o silêncio social sobre o fenómeno, tanto que se verificou um aumento das denúncias), decidimos replicar o estudo e, embora só tenhamos tratado os dados do norte do país, verificamos que 10% da amostra revelou ter sido vítima. Mas aqui introduzimos um dado novo, pois verificámos que, nesta mesma amostra, 5% foi vítima indireta, ou seja, testemunhou o abuso sexual por ter ouvido, presenciado ou sido confidente de uma vítima direta. Como se vê são dados preocupantes. Por isso urge a implementação de programas de prevenção (avaliados e eficazes), a reformulação das penas, a intervenção psicológica e jurídica para as vítimas e para as suas famílias e a intervenção com agressores.

SPSC – A sociedade portuguesa reconhece os horrores da violência sexual como horríficos?

MFF – Sim, depois de ter sido confrontada de uma forma muito dramática, com o que ficou conhecido como o processo Casa Pia. A sociedade portuguesa teve de rever certos mitos e preconceitos, nomeadamente o de que o agressor pode ser alguém com reconhecimento e simpatia pública, e o de que as vítimas podem ser rapazes. O processo Casa Pia abriu um debate público, social, e conseguiu implicar todas as pessoas na reflexão sobre o que é, verdadeiramente, a violência sexual contra crianças e adolescentes. Inicialmente, no entanto, gerou-se pânico, medo e insegurança por parte dos adultos relativamente à forma como deveria ser o relacionamento com as crianças sem ser/parecer abusivo. É evidente que todo este processo teve também repercussões nos processos judiciais. Apesar de considerar que ainda falta muito para se chegar a um modelo adequado de intervenção nos abusos sexuais, alguns acontecimentos abrem uma ponta de esperança. Por exemplo, o caso de um professor, no Porto, que foi condenado por abuso sexual de três alunas adolescentes, cujos tipos foram o que chamamos de menos intrusivos (sem penetração, sem contactos físicos subtis, assédio sexual verbal, etc.) e para tal terem valorizado as perícias psicológicas, o meu depoimento na qualidade de psicóloga de uma das vítimas, e terem ouvido as adolescentes, com recurso à gravação para memória futura.

 

 

“Não será possível conciliar melhor os interesses do processo com os da criança?”

Fevereiro 1, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Catarina Ribeiro ao http://www.publico.pt/ de 23 de janeiro de 2017.

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Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto de Medicina Legal, estudou perspectivas de juízes e procuradores. Tese de doutoramento conclui que crenças e preconceitos influenciam a forma como decidem processos de abuso sexual intrafamiliar.

Ana Cristina Pereira

Há comunicação entre quem tem o processo-crime e quem tem o processo de promoção e protecção das crianças?

Há maior abertura, mas é insuficiente. As pessoas estão muito centradas no que é a sua tarefa. Não pegam no telefone, não se servem do email para trocar informações. Há uma rigidez de pensamento e uma perpetuação de práticas.

E por isso há pais suspeitos de abuso sexual postos em prisão domiciliária com criança em casa?

Sim. E casos em que se retira um irmão e não outro. Isto é demolidor. A criança vai, separa-se da mãe, separa-se dos irmãos …Não quero passar a ideia de que estou a ter um olhar sobranceiro. Quero dizer que a presunção de inocência cruza-se com a necessidade de protecção da criança e isto às vezes é dramático. O ideal é encontrar uma solução em que as crianças ficam o mais protegidas possível e que as rupturas não são em dominó.

O que justifica a falta de comunicação?

Há um grupo de magistrados que entende que é só falta de proactividade dos profissionais. Houve um magistrado que me disse que as pessoas pensam que o que não está escrito na lei é proibido. Como não está escrito na lei que é suposto telefonar a quem tem o outro processo, não telefonam.

Qual é o caminho?

Há um trabalho de auto consciencialização a fazer. Há um magistrado que diz: “Eu não posso pensar no que é melhor para a criança, tenho de pensar no que é melhor para o processo.” Eu percebo, mas posso argumentar: não será possível conciliar melhor os interesses do processo-crime com os interesses da criança?

Que pensam os magistrados das denúncias de abuso sexual que acontecem num contexto de conflituoso processo de regulação de responsabilidades parentais?

Não me parece que haja um fenómeno de generalização. O que os magistrados reportam é que ficam mais alerta. A perícia é importante para aferir a consistência do testemunho da criança face a tantas versões contraditórias. Como são processos intrafamiliares, há aqui várias coisas a ter em conta – a influência, a manipulação por parte dos progenitores, a dinâmicas de sugestionabilidade, as alianças, etc.

Como encarar o silêncio no progenitor não abusador?

Há um conjunto de situações, que não são em número pequeno, em que o abusador é pai da criança e /ou o companheiro da mãe e a mãe posiciona-se de forma pouco protectora da criança, ou não acreditando ou procurando esconder. E isto provoca na criança a negação secundária. A criança diz algum dia a alguém o que está a conhecer e nega quando percebe que isso tem consequências complicadas. Normalmente esta negação acontece quando o processo é aberto. É importante o magistrado ter consciência de que isto é uma dinâmica psicológica, não é uma invenção.

 

Abusos sexuais: há juízes que só acreditam se a “criança chorar”

Fevereiro 1, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Catarina Ribeiro ao https://www.publico.pt/ de 23 de janeiro de 2016.

Psicóloga entrevistou juízes e procuradores nFactos/Fernando Veludo

Psicóloga entrevistou juízes e procuradores nFactos/Fernando Veludo

 

Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto de Medicina Legal, estudou perspectivas de juízes e procuradores. Tese de doutoramento conclui que crenças e preconceitos influenciam a forma como decidem processos de abuso sexual intrafamiliar.

Ana Cristina Pereira

Primeiro, estudou as perspectivas das crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Depois, as perspectivas dos magistrados. Quis perceber o processo de tomada de decisão nos processos de promoção e protecção e nos processos-crime. Fez um estudo qualitativo, que envolveu entrevistas semi-estruturadas a 27 procuradores do Ministério Público e a 25 juízes. A tese de doutoramento Decisão judicial em casos de abuso sexual de crianças no contexto familiar: perspectivas, experiências e processos psicológicos de magistrados foi aprovada, com distinção, pela Universidade do Porto. Catarina Ribeiro, professora da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica do Porto e técnica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, encontrou “forte adesão a práticas baseadas em crenças e não em evidência científica”.

Os magistrados do Ministério Público são diferentes dos magistrados judiciais?

Há uma discrepância muito grande. Os procuradores parecem estar muito mais abertos ao conhecimento científico e muito menos autoconfiantes nas suas capacidades pessoais. Os juízes têm um discurso mais centrado nas suas capacidades, na sua superioridade, não só em relação aos procuradores, como em relação aos outros profissionais que trabalham este tipo de processos. “O juiz é o perito dos peritos”, diz um deles. “É um bocadinho como ser Cristo na Terra”, diz outro.

Por isso dão tanta importância ao contacto directo?

Este grupo dá muita importância ao contacto directo com a criança e com o arguido, ao que chama o imediatismo, que é um termo muito jurídico. Nós conhecemos muito mais as características das crianças – limitações e potencialidades ao nível da memória, da linguagem, das dinâmicas que têm a ver com ansiedade – do que a abordagem que é feita por estes profissionais. E temos estes profissionais que neste estudo verbalizam, na sua maioria, entenderem que têm boas capacidades para recolher o testemunho das crianças e que ao mesmo tempo revelam pouco conhecimento científico sobre as reais potencialidades do testemunho das crianças.

Têm crenças?

Sim. Crenças sociais, preconceitos, estereótipos. Há juízes que entendem que a criança tem de manifestar sofrimento e que esse sofrimento tem de ser visível naquele contacto imediato, por exemplo. Há magistrados que dizem: “Tenho de ver a criança chorar à minha frente.” Alguns acham que a criança tem de dar todos os detalhes, nomeadamente dizer as horas, os detalhes periféricos sobre o espaço.

O que é expectável?

Depende da fase de desenvolvimento em que a criança se encontra (a partir dos 3, 4 anos de idade, mesmo com dificuldade, conseguem fazer relatos simples). Há vários factores a ter em conta. Quantas vezes a criança foi entrevistada? Por quem? De que forma? Quanto tempo é que passou desde o evento? Muitas vezes há um hiato muito grande entre o evento e a recolha do testemunho. No abuso intrafamiliar, o segredo é uma das características mais centrais.

Que perícias psicológicas pedem os magistrados?

O que este grupo de magistrados enfatiza é a credibilidade do testemunho das crianças. Pede uma perícia muito direccionada para avaliar se a criança tem capacidade para dar um testemunho que possa ter considerado credível. Do grupo de 52 magistrados, quatro juízes afirmam que se pudessem se recusariam a pedir perícias porque sentem que o que os peritos fazem eles conseguirem fazer. Lembro-me de uma pessoa que disse: “Eu não preciso de peritos, porque aquilo que eles fazem eu também consigo fazer, porque sou um bocado psicóloga, sou muito intuitiva, sou muito sensível”. Houve outra que disse: “Eu mal vejo uma criança a entrar percebo o que ela está a sentir porque sou muito intuitiva.” Esta confiança cega na intuição é problemática.

A maior parte considera o apoio dos peritos da psicologia útil?

Sim. E isso é importante destacar, porém, essa utilidade é muito associada à credibilidade. Estão muito mais interessados em perceber se a criança tem ou não capacidade de testemunhar do que em perceber o impacto do evento.

Há mais pedidos de perícia no âmbito dos processos-crime do que no âmbito dos processos de protecção?

Há. Isto é um dado importante. Parece haver uma discrepância entre a avaliação do testemunho e a avaliação de outras dinâmicas psicológicas que podem estar associadas a esta situação de eventual abuso.

Há tendência para pensar que as crianças mentem?

Temos um pequeno grupo neste estudo – são dez magistrados, a maior parte procuradores – que refere: “Nós não podemos olhar para o testemunho da acriança como mais falível do que o de um adulto”. Aliás, há um magistrado que diz: “Se o problema fosse as pessoas distinguirem a verdade da mentira, os tribunais fechavam porque a maior parte dos adultos mente em tribunal.”

Esses são a minoria…

A maior parte refere as crianças como testemunhas pouco credíveis, com mais tendência a mentir do que os adultos. Há um magistrado que diz: “As crianças vêm muitos filmes e têm muitas fantasias e portanto não podemos acreditar na maior parte do que elas dizem.” São perspectivas muito pouco fundamentadas. Alguns acham que as crianças mentem para castigar os adultos, por exemplo, quando isso é a excepção, não é regra. Alguns acham que as crianças não são capazes de produzir um testemunho real, que se lhe dissermos alguma coisa facilmente vão acreditar. A perspectiva sobre o testemunho da criança é essencialmente negativa.

Em que se baseiam?

Estas perspectivas negativas baseiam-se mais em crenças sociais do que em evidência empírica. Há um grupo que tem uma perspectiva mais autocritica e que diz: “Calma. Os miúdos têm problemas comuns aos adultos e problemas que podem ser contornados através de uma postura melhor da nossa parte.” Reforçam muita a ideia: “Nós temos que nos adaptar, podemos recorrer aos peritos.”

Isto choca com o estudo que desenvolveu sobre crianças…

O meu estudo e outros feitos noutros países mostram que as crianças têm noção que quando entram nos tribunais têm de dizer a verdade e algumas acham que podem ser castigadas se não o fizerem. Isto é interessante porque depois há estes profissionais que dizem que as crianças mentem imenso ou têm mais tendência a mentir, o que, segundo a investigação científica, não é verdade.

Que outras contradições há entre as percepções das crianças e as dos magistrados?

Quando fiz a recolha de dados com crianças percebi que a principal expectativa delas era que o abuso acabasse e que a família se reorganizasse. Muitas das medidas de protecção eram vistas como punitivas. Na maior parte das vezes, isso tem a ver com necessidade de tirar a criança. Essa medida muitas vezes é necessária e é o melhor para a crianças, nem sempre o que as crianças querem é o que é melhor para elas, mas não posso deixar de dizer que os magistrados parecem ter muito pouca noção do que as crianças desejam que a justiça faça. Estão muito focados no processo. Têm de ser objectivos a analisar os dados. Mas o que aconteceu a esta criança? Sentiu-se segurança depois disto? Cresceu melhor? Parece que há um certo desfasamento.

 

 

Queixas de abuso sexual de menores quadruplicam em Lisboa

Outubro 20, 2016 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 18 de outubro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Memorando Semestral 1.º Semestre 2016 Ação do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa (Área Penal)

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Rute Coelho

Ministério Público registou quase 500 casos no final do 1ºsemestre, quando no mesmo período de 2015 eram 128. Mas de junho a setembro caíram mais 200 processos na PJ

“Entraram 700 processos de abusos de menores até setembro deste ano, quando em todo o ano de 2015 tinham entrado 900”, afirmou ao DN a coordenadora de investigação criminal da secção de crimes sexuais da PJ de Lisboa, Rita Vieira. Se a tendência prosseguir, vai chegar ao fim do ano com um número bem superior dos investigados no ano passado. “Tem havido muito mais participações. Vêm sobretudo da família das vítimas mas também das escolas e comissões de menores.”

Os inquéritos de crimes sexuais contra menores abertos pelo Ministério Público quadruplicaram (288%) no primeiro semestre, em relação a período homólogo do ano passado: 496 contra 128, segundo o relatório semestral da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Depois, de junho a setembro, entraram mais 200 processos na PJ, chegando aos 700.

Esta é a área onde os estereótipos estão sempre a ser quebrados. Há o caso da jovem lindíssima de olhos azuis que entrou na PJ para ser interrogada por ter submetido a própria filha de quatro anos a jogos sexuais com ela e um homem. Ou o do avô de 90 anos que abusou do neto. Ou ainda a filha de 16 anos que foi violada pelo padrasto e depois pelo próprio pai. Estes são alguns dos casos, das dores e traumas que os 21 inspetores da secção de crimes sexuais da Polícia Judiciária de Lisboa investigam.

Os concelhos com mais denúncias por abusos sexuais de menores são Amadora, Loures, Sintra e Vila Franca de Xira. Mas a diretoria de Lisboa da PJ tem uma competência territorial muito vasta que abrange ainda os distritos alentejanos de Évora e Portalegre.

“A maior parte dos abusos sexuais a crianças (até aos 14 anos) que investigamos ainda ocorrem dentro da família. Os abusadores são sobretudo o pai, o padrasto, o tio, o avô e as vítimas são mais as meninas, embora também existam rapazes”, adianta Rita Vieira.

A coordenadora deixou a investigação dos crimes de burlas há quatro anos para vir chefiar a equipa de homens e mulheres desta área sensível. “Muitos dos inspetores são licenciados em Psicologia e fazem várias formações na área para melhor comunicar com vítimas e arguidos nestes casos. Muitos também são pais e mães. Não é fácil chegarem a casa e desligarem. Há um grande peso psicológico e emocional nestes casos”.

Os inspetores acompanham os processos até estes chegarem a julgamento. Mas a ligação com as vítimas e as famílias não se perde. “Sei que há vitimas que telefonam com regularidade aos investigadores da minha secção, já muito depois do caso ter sido julgado. Por vezes até comunicam do estrangeiro e contam como refizeram a vida”, conta Rita Vieira. “Também há mães de vítimas que ligam muitas vezes para desabafar.”

Um “desvario psicológico”

A experiência já permitiu a Rita Vieira extrair algumas lições. “Uma criança que começa a ser abusada com oito ou nove anos e esses abusos se prolongam por uns quantos anos dificilmente recupera”. Ou que “a criminalidade sexual é um desvario psicológico e que foge a ideias preconcebidas. Temos homens de 90 anos a violar crianças da família mas também temos miúdos de 15, 16 e 17 anos a violar colegas em grupo”.

Mães que abusam

E também há mães que abusam dos filhos menores ou filhas, embora numa percentagem mínima. Rita Vieira não quis falar de casos investigados mas o DN sabe que uma das situações que mais impressionou a sua equipa aconteceu há dois anos. Uma jovem com 23 anos, de olhos azuis e cabelos comprido, com ar de modelo, deixou os inspetores perplexos porque nunca ninguém a imaginaria como criminosa sexual. Envolveu-se com o namorado da irmã mais nova, um rapaz de 17 anos, e obrigava a filha de apenas quatro anos a participar nos jogos sexuais do casal. Os abusos sexuais decorreram durante meses. A criança estava entregue à guarda do pai mas, sem que este imaginasse, sempre que a filha ficava com a mãe era submetida a atos sexuais. E tudo isto se passou no quadro de uma família humilde, trabalhadora mas estruturada, da zona de Lisboa. Quando foi presente ao juiz, a jovem ficou submetida a proibição de contactos com a filha e inibida do poder paternal. Foi um caso que espantou todos. Como foi o da mãe que abusava do filho deficiente cognitivo. “Não se pode partir do princípio de que o que nos estão a contar é impossível. Por princípio, nesta secção investigamos todas as denúncias.”

 

 

28% dos abusadores sexuais são pais e mães

Agosto 13, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 21 de julho de 2016.

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Falsos abusos sexuais são arma de arremesso para afastar os pais

Março 21, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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ng6131221PEDRO GRANADEIRO/GLOBAL IMAGENS

O processo Casa Pia fez disparar as denúncias das mães contra os pais por abuso sexual dos filhos, já na fase de divórcio.

Um centro comercial nos arredores de Lisboa onde tantas vezes Daniel toma o pequeno-almoço com o filho. Desta vez é diferente. O miúdo ficou em casa com a empregada que lhes passa a roupa a ferro. O pai vem falar de assuntos confidenciais, talvez um dia lhe conte. Foi acusado pela mãe da criança de abuso sexual do filho, acusações não provadas mas que continuam a pô-lo nervoso. Até porque o tribunal entregou-lhe a criança há três anos mas falta decidir as responsabilidades parentais. “É sempre uma ansiedade, com medo de que alguém o vá buscar à escola.”

O rapaz tem agora nove anos. O pai e a mãe viveram juntos dois antes de ele nascer e seis meses após o nascimento, até que a relação começou a deteriorar-se. Daniel, nome fictício, 50 anos, técnico superior, propôs-lhe a separação e a guarda conjunta do filho. Separaram-se tinha o bebé 1 ano.

Passaram a dividir as idas ao infantário. “Um dia fui buscar o meu filho e ele não estava. Nunca mais apareceu.” Ia fazer 2 anos. O pai queixa-se à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de subtração de menores, arranja um advogado, vai a tribunal pedir as responsabilidades parentais. É, então, que surgem as acusações de violência doméstica. “Apresentaram um relatório de uma associação em que me acusavam de tudo, sem nunca me ouvirem.”

O processo por violência doméstica demorou três anos e meio, tendo sido arquivado por falta de provas. Com outro pelo meio que perdeu por injúrias ao pai da ex-mulher. “Foi antes de o de violência doméstica ser arquivado, o que teria ajudado na defesa. Disse-lhe que era um criminoso por me separar do meu filho. Um pesadelo”, diz Daniel. Já gastou 20 mil euros em advogado e tribunais. Como sobreviveu? “Por amor.”

Com as acusações de violência doméstica, passa a estar com o filho só em visitas vigiadas por uma técnica social através de um vidro. “Aquela mulher humilhava-me.” Mas nunca falhou a visita. “Temia perder o vínculo ao meu filho.”

Parecia estar prestes a acontecer. A criança começa a não querer estar com o pai, mantêm-se as visitas mas era mais o tempo que o miúdo passava com a assistente social. Daniel até compra um carro telecomandado para captar o interesse do filho. Um dia leva os avós paternos, “nunca foram proibidos de ver o neto”, a técnica acaba a visita. Ele faz queixa da funcionária, ela recusa-se a mediar os encontros, que passaram a ser em Sintra, onde residia. “Foi a minha sorte. Eram duas técnicas a acompanhar a visita, o que é muito importante.”

Percebem que a criança não estava bem, aconselham um pedopsiquiatra, que ainda hoje o acompanha. “Teve uma grande evolução, era uma criança fechada, hoje é alegre, feliz”, conta o pai.

É arquivado o caso por violência doméstica, o tribunal pede que se faça a mediação familiar, a cargo da Associação Passo a Passo. “Foi a minha sorte”, diz pela segunda vez. O tribunal decreta que a criança passe uma semana com o pai e outra com a mãe. Tinha 5 anos.

Caso por provar, novas acusações

Já em casa, o pai constata que não só não se tinham quebrado os vínculos parentais, como o filho tinha memórias dos primeiros dois anos de vida em comum. “Na primeira noite fiz uma cama para mim no chão no quarto dele, para se sentir seguro. Ele levantou-se durante a noite para ir à casa de banho. Pergunto porque não acende a luz e responde que não é preciso. É engraçado como saiu tão pequeno e se lembrava.” Tudo correu bem durante dois anos, até surgirem as acusações por abuso sexual do menor. Investiga-se

A ex-mulher relata diálogos em que o filho conta que pai lhe metia “um pau castanho, rosa, na boca e no rabinho”; que “não queria ir para o pai mau”. Ao mesmo tempo, acusa as técnicas que mediavam os encontros de maltratarem a criança, que uma lhe bateu na cabeça. Quer provar os abusos sexuais no hospital. Os médicos não sinalizam mas é dever deles identificar a família para o Ministério Público (MP). “Foi a minha sorte”, diz Daniel pela terceira vez.

A mãe repete as idas ao hospital sempre que o filho regressa da casa do pai, sem se provarem os alegados abusos. Os técnicos começam a duvidar do comportamento dela, ao mesmo tempo que testemunham o bom relacionamento entre pai e filho. Ela deixa de levar a criança ao pai. Ele pede para ver o filho no infantário, o que lhe é concedido. “Só pensava no que iria na cabeça daquela criança. O meu pai aparece e desaparece? Sujeitava-me a tudo para estar com ele.”

Quatro meses depois, o filho é entregue definitivamente ao pai, pela PSP. São decretadas visitas supervisionadas da mãe aos fins de semana e uma pensão de alimentos de cem euros mensais. Isto há três anos. “Nunca mais apareceu, mesmo no tribunal. A guerra era comigo e o menino foi a arma de arremesso. Perdeu, deixou de ter interesse no filho”, resume Daniel, indo ao encontro do que os técnicos definem como alienação parental: os mecanismos de um dos progenitores para evitar que o filho esteja com o outro (ver entrevista à psicóloga Maria Saldanha Pinto).

A guerra pode ter acabado mas não o medo de ficar sem o filho. “O que me preocupava era perder os vínculos com o meu filho. Nem eram as acusações de abuso sexual e o que isso podia implicar para a minha vida profissional.” É técnico superior do Estado e tais denúncias podiam significar o fim do emprego.

Não há estudos em Portugal sobre a dimensão das falsas acusações de abuso sexual. O que se sabe é que, em 2014, dos 549 processos instaurados pela CPCJ por denúncias de abuso sexual, “em 122 o diagnóstico realizado confirmou a existência de situação de abuso sexual”, esclarecem os técnicos da comissão. Significa que 78% foram arquivados. Os que seguem para o MP têm percentagens menores de arquivamento, pouco mais de metade. No ano passado, instauraram 1908 inquéritos, tendo sido arquivados 957. Refira-se que há casos que transitam de um ano para o outro e não se sabe quem fez as queixas e contra quem.

Queixas que se sucedem

Centro do país, um caso de vida semelhante ao de Daniel. As suspeitas de abuso sexual à filha por denúncia da ex-mulher foram arquivadas. Falta regular o poder paternal. Sobra o estigma. Entrevista com o DN marcada, com o compromisso de não revelar a identidade do pai. No próprio dia a mensagem: “Peço desculpa, mas não irei à entrevista. Surgiu uma situação que me deixou incomodado.”

O que o incomodou foram as notícias desse dia: “Menina entregue a pai suspeito de abuso sexual”. Esta criança tem 7 anos e vivia há ano e meio com a mãe numa casa para vítimas de violência doméstica, em Viana do Castelo. Denunciavam a mãe e as técnicas da instituição, como é que a Instância Central de Família e Menores de Faro, onde residia a família, entregou a criança ao homem acusado de abusar sexualmente da filha.

No dia seguinte veio o comunicado da comarca de Faro do MP. Justificam que alteraram as responsabilidades parentais por considerarem ser melhor para a criança. A menina voltou a Faro, para residir com o pai e regressar à escola.

O MP esclarece que tiveram em linha de conta “os inquéritos criminais conexos, pendentes e arquivados”. E pormenoriza o que tem sido uma luta jurídica pela posse da criança após a separação do casal, há cinco anos. “Há três processos em curso envolvendo os dois progenitores: um por violência doméstica e outro por abuso sexual de criança, nos quais é denunciado o pai e um terceiro em que se investiga os crimes de subtração de menor e de maus-tratos, no qual é denunciada a mãe.” E outros seis foram arquivados, três contra a mãe e três contra o pai.

“Este é um exemplo de alienação parental. Logo que um processo é arquivado é reaberto com outra queixa”, diz Luís Miguel Amaral, advogado do pai. Argumenta: “Em teoria, uma criança pode estar até aos 18 anos sem ver o outro progenitor, a não ser que o tribunal decida “basta”.”

Aconteceu com Jaime Roriz, dirigente da Associação Pais para Sempre. A filha vai fazer 18 anos, tinha 1 ano quando deixou de estar com ele devido às acusações de maus-tratos feitas da mãe. Ele perdeu o vínculo com a criança, que deixou de querer estar com o pai. “Decidi que não ia forçar e esperar pela sentença em tribunal, o que ainda não aconteceu. Paguei por isso, a minha filha cresceu sem pai, mas passados estes anos acho que fiz bem”, acredita. Quando a filha for maior vai tentar reatar o contacto e apresentar queixa contra o Estado junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

É advogado e há dez anos que faz mediação familiar: “As crianças são sempre as vítimas, os pais acham que estão a fazer mal ou ao outro, mas na realidade estão a fazer mal aos filhos.” Um dos progenitores, “em geral a mãe”, sublinha Jaime Roriz, tenta afastar o outro da criança. “Primeiro diz que este não tem condições, depois queixa-se de violência doméstica e, esgotando essas possibilidades, vai para os abusos sexuais. Sempre que há uma acusação destas, o tribunal impede as visitas. Normalmente, demora três a quatro anos a concluir o processo, já a criança não quer voltar.”

Voltando à família de Faro, também o pai tem recorrido aos tribunais. “Se as visitas não acontecem, se a pessoa é maltratada, tem de apresentar queixa”, argumenta Luís Amaral, sublinhando: “A decisão do tribunal resulta de duas coisas. Não se provaram os abusos e concluiu-se que havia alienação parental por parte daquela mulher. O pai esteve oito meses sem saber se a filha estava viva ou morta.”

Entregar uma criança ao homem é uma decisão pouco habitual, diz o advogado, mas acredita que as coisas estão a mudar: “Até porque cada vez há mais homens que não desistem dos filhos.”

Magistrados estão a mudar

A psicóloga forense Rute Agulhas confirma a alteração de atitude por parte dos juízes. “Antigamente, mal uma mãe acusava o pai de abusos sexuais, decidia-se pela interrupção das visitas para proteger a criança. Agora, quando a acusação é pouco consistente, mantêm-se as visitas embora vigiadas, para que os contactos não sejam quebrados.” Trabalha no Instituto Nacional de Medicina Legal e avalia o comportamento das crianças, “já que a maioria das perícias médico-legais em suspeitas de abusos sexuais revelam-se inconclusivas”.

“Amorzinho” é como Joaquim trata a filha com quem deixou de viver desde que se separou da ex–companheira, em 2012. Um português e uma polaca encontraram-se em Inglaterra e viveram juntos quatro anos. Até que decidiram vir para Portugal. Ela sugere que ele venha à frente para preparar a instalação. “De um dia para o outro decidiu que não queria viver comigo”, explica o empresário do Porto, 50 anos. Tinha a filha 2, hoje tem 7 anos.

Separados, Joaquim vai três a quatro vezes a Inglaterra para estar com a filha. Em 2014 decidem experimentar a vinda da criança a Portugal nas férias. O pai conta que as visitas correram bem, mostra o vídeo do Natal em casa da família paterna e a diversão da criança a entregar os presentes.

É, então, que as coisas mudam. “Não sei se foi o facto de a menina dizer que tinha muitas saudades, que gostava de estar em Portugal. Não sei se isso fez que a mãe temesse que ela quisesse viver comigo”, imagina Joaquim.

A mãe vai com a filha a uma psicóloga polaca e com as suspeitas de abusos sexuais por parte do pai a técnica alerta os serviços sociais ingleses. Proíbem-se as vindas a Portugal e Joaquim só pode ver a filha em visitas vigiadas pela mãe.

“As crianças são curiosas e é aos progenitores que se dirigem para satisfazer essa necessidade de aprendizagem. Foi assim que sempre me comportei com a minha filha e, por isso, nunca tive problemas de responder às suas perguntas, de uma forma adequada à idade, ou em estar nu em frente dela”, explica. É esse comportamento que é posto em causa.

Neste ano, Joaquim viajou para Inglaterra duas vezes, a última em fevereiro. Está marcada nova viagem este mês, para a primeira audiência do processo. “Não sei o que se vai passar, nunca fui ouvido. O meu advogado pediu explicações e não obteve resposta”, informa. Tem poucas esperanças de voltar a viver com a filha. “Em geral, os tribunais não alteram as decisões dos serviços sociais.” Promete ir até Bruxelas se isso acontecer.

Ricardo Simões preside à Associação para a Igualdade Parental e denuncia a discriminação que diz existir para com os pais. “A alienação parental não é uma questão de género, é de quem tem poder sobre as crianças. E enquanto não tratarem as falsas denúncias de violência doméstica e de assédio sexual, as verdadeiras vítimas continuam a ser a s crianças”, acusa.

O que mais magoa Joaquim “é a crueldade de uma mãe, ao usar uma filha, que é inocente e não sabe o que lhe está a acontecer, para atingir outra pessoa.

Céu Neves para o Diário de Notícias, 6 de março de 2016

Apenas um terço dos inquéritos da PJ por abuso sexual de crianças chega a tribunal

Janeiro 19, 2016 às 9:21 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de janeiro de 2016.

Daniel Rocha

Ana Dias Cordeiro

Os inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças são cada vez mais frequentes e o seu número é muito superior ao dos casos em que há acusação. Incluem queixas falsas ou inconsistentes mas excluem as “cifras negras” dos abusos que ocorrem e não são denunciados, diz a Polícia Judiciária.

Mais inquéritos por abusos sexuais de crianças investigados pela Polícia Judiciária; mais detenções de suspeitos; e mais condenados nas prisões por este crime: a tendência dos últimos anos manteve-se em 2014 e pelo menos parte de 2015. Desde o processo Casa Pia em 2002, a sociedade está mais atenta e predisposta para denunciar.

Os abusos sexuais de crianças ganharam maior peso na investigação criminal e esta ganhou mais recursos nesta área. Porém, a maioria dos processos continua a não chegar a tribunal. A elevada taxa de processos arquivados mantém-se, confirma o procurador da República Rui do Carmo que fala de “uma perda entre o inquérito e o julgamento”.

Uma perda que resulta em impunidade? “Quando nós suspeitamos que os arquivamentos vão para além dos casos em que os factos não ocorreram, há sempre impunidade, neste como em qualquer outro crime”.

Isabel Polónia, coordenadora superior de investigação criminal da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, fala antes em “crimes não esclarecidos”. Mas por motivos semelhantes: pactos de silêncio entre agressores, testemunhas e vítimas, muitas vezes a viver na mesma casa ou pertencentes à mesma família, e ausência de testemunhas e de provas periciais. A prova centra-se no depoimento da criança que, por medo ou vergonha, não revela logo ou guarda segredo. Muitas vezes, a prova perde-se durante o tempo dessa ambivalência.

Acima dos mil inquéritos

O número de inquéritos investigados pela PJ por crimes de abuso sexual de crianças tem aumentado todos os anos, mantendo-se acima dos mil pelo menos desde 2012, de acordo com os dados disponibilizados por esta polícia (até Junho de 2015). As detenções de suspeitos destes crimes, efectuadas pela PJ, têm sido também mais frequentes, segundo informações divulgadas em Maio passado, num seminário em Lisboa.

Mas esse crescimento e importância continuam a não estar reflectidos no número de casos que são julgados em tribunal, embora estes também estejam a aumentar. De acordo com os quadros disponíveis na página da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, 346 processos passaram pelo tribunal em 2013. Em 2010, houve 290 processos em tribunal e, em 2006, tinha havido 240, segundo as mesmas estatísticas, que englobam os processos relativos a abusos sexuais de crianças e menores dependentes (que estão fora da família, por exemplo, ao cuidado de instituições).

“A ausência de testemunhas e de prova pericial, por não haver lesões, dificulta muito a prova”, explica Rui do Carmo, magistrado da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, na área criminal e de Família e Menores. “Na maioria dos casos, o facto ocorreu há algum tempo, já não é possível recolher elementos orgânicos e não há ferimentos. Isso torna mais difícil [a obtenção de prova] e centra a prova no depoimento da criança, decisiva neste tipo de criminalidade.”

De uma forma geral, nestes últimos anos, chegou a tribunal menos de um terço do número de inquéritos investigados pela PJ: estes passaram de 1074 em 2012, para 1227 em 2013, voltando a aumentar para 1335 em 2014. Até Junho de 2015, a PJ tinha aberto 738 inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças, podendo esse número ter atingido os 1476 inquéritos investigados até Dezembro, se se considerar que o segundo semestre de 2015 manteve uma frequência de casos idêntica à dos primeiros seis meses do ano.

Estes dados podem transmitir uma imagem mais alarmante daquela que é a situação real, por haver denúncias que nem sempre se confirmam. As falsas denúncias para os crimes sexuais rondam os 15% ou 20%, segundo estudos internacionais referidos pela psicóloga forense Cristina Soeiro, sobre “as situações de simulação de abusos”.

Por outro lado, o número de inquéritos e detenções de suspeitos de abusos sexuais de crianças também são susceptíveis de não reflectir a realidade, no seu todo, ao excluírem situações que existem e não são denunciadas.

“Esta é uma área conhecida por ser aquela em que há mais cifras negras. Um crime sexual envolve factores da intimidade que muitas vezes levam as pessoas a não participar”, diz Isabel Polónia, coordenadora superior de investigação criminal da PJ. “Sempre que há uma suspeita, as pessoas devem participar.”

E acrescenta: “Os nossos inspectores têm formação interna e externa e, sempre que possível, procedemos às detenções. Mas há situações em que não encontramos provas, ou porque os factos não ocorreram ou porque não a conseguimos obter. Nalguns casos, as crianças são muito pequenas, ainda mal falam. Noutros, as crianças fecham-se, não querem contar os factos.”

Formação especializada

“O testemunho tem de ser credível”, diz Cristina Soeiro, doutorada em Psicologia da Justiça e especialista superior na Escola de Polícia Judiciária. “A colaboração da criança depende muito da capacidade técnica do entrevistador.”

Nos últimos anos, as equipas foram reforçadas – 23 inspectores da PJ dedicam-se exclusivamente a crimes sexuais que envolvem crianças e adultos, em 1992 eram apenas três – e uma atenção especial foi dada à formação.

Os inspectores adquirem novas competências: “Para motivar a criança a falar, e trabalhar, durante a entrevista, os receios que ela possa sentir se contar”, explica Cristina Soeiro, que coordena alguns dos módulos de formação. Mas também “para não contaminar a criança do ponto de vista da estruturação da memória e permitir que a revelação seja feita com o maior número de detalhes possível”.

A par de uma investigação criminal mais especializada para os crimes de abuso sexual de crianças e de uma maior consciência social, alterações legislativas foram sendo aplicadas nos últimos anos, como as que entraram em vigor no fim de 2015, que, entre outras coisas, agravam algumas penas de prisão – em crimes de lenocínio ou abuso sexual de menor dependente – e excluem a possibilidade de aplicação da pena de multa em actos sexuais com adolescentes ou no recurso à prostituição de menores.

O procurador da República Rui do Carmo relativiza o impacto de alterações à lei. “A questão central é haver capacidade de aplicação efectiva da lei penal. E não existe essa garantia. Estamos muito saturados de procurar mudar o sistema com meras alterações legais. Interessa-me ter capacidade efectiva de aplicação da lei. Se eu não tiver essa capacidade, tanto me faz que ela seja mais branda ou mais dura.”

Apesar de reconhecer avanços e melhorias na investigação destes crimes, Rui do Carmo lembra que a audição da criança para memória futura, perante um juiz, é a que tem valor de prova no julgamento. E lamenta que seja precisamente aquela que fica relegada para segundo plano.

Enquanto “um inspector da PJ pode estar preparadíssimo para fazer a inquirição e tem meios ao seu dispor, o juiz de instrução não tem nenhuma preparação para a fazer, não tem assessoria técnica que o coadjuve nessa audição”, aponta. E lembra, por exemplo, que essa audição decorre “em secções dos tribunais de instrução, indiferenciadas, sem nenhumas condições particulares para receber a criança e para garantir que ela decorre de uma forma serena e reservada”.

Melhorar a situação, reduzindo a probabilidade de um processo ser arquivado, passa, segundo Rui do Carmo, por aproximar o momento em que o facto ocorre e aquele em que a criança depõe. Mas também atender às circunstâncias em que esse depoimento é feito, dando mais importância e meios à audição para memória futura.

É aí que temos de centrar as nossas preocupações e não noutras audições, que podem trazer pistas para a investigação mas não nos trazem elementos de prova para alicerçar a convicção do juiz e que é fundamental para efeitos condenatórios”, diz, antes de concluir: “Esta falha é uma falha significativa, que causa enormes prejuízos do ponto de vista probatório.”

Números

51% dos agressores têm uma relação familiar com a criança, de acordo com o estudo de 2009 Perfis criminais e crime de abuso sexual de crianças, da autoria da psicóloga forense Cristina Soeiro, que analisou 131 casos de abuso sexual entre 2000 e 2007. Segundo a mesma investigação, além dos familiares (pais, tios, padrastos ou companheiros da mãe, avô ou companheiro da avó), 42% dos agressores eram conhecidos da criança (vizinhos ou cuidadores da criança, como um professor) e apenas 7% não o eram.

1335 inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças foram investigados pela Polícia Judiciária em 2014 e mais de 730 já tinham sido investigados até Junho de 2015, de acordo com os dados mais recentes disponíveis. Em 2013, foram investigados 1227 inquéritos e em 2012 tinham sido 1074.

346 processos por crimes de abuso sexual de crianças e de menores de 18 anos dependentes foram julgados em tribunal em 2013. Em 2010 houve 290 processos em tribunal e em 2008 tinha havido 275.

275 presos estavam a cumprir pena por crimes de abuso sexual de crianças ou de menores de 18 anos dependentes em 31 de Dezembro de 2014, segundo as estatísticas dos serviços prisionais. Em 2010, estavam 252 pessoas presas por estes crimes, enquanto em 2005 eram 200.

 

 

 

 

17 sintomas indicam que a criança é vítima de abuso sexual

Dezembro 31, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.ebc.com.br de 17 de novembro de 2015.

Por Solange Melo

Fonte:Papo de Mãe

A suspeita de que uma criança possa estar sendo sexualmente abusada deve sempre ser investigada cuidadosamente, pois isto certamente vai afetar em muito a vida da criança e da família como um todo.

Observamos que a violência sexual contra a criança, infelizmente, ocorre em todos os grupos sociais e se caracteriza quando uma criança ou adolescente é usado como gratificação sexual por um adulto ou adolescente mais velho, através do uso da violência física, coação ou abuso da confiança.

Frequentemente, o agressor é um membro da família ou responsável pela criança, alguém que ela conhece, no qual confia e com quem, muitas vezes, tem uma estreita relação afetiva.

Normalmente, este abuso fica cercado de um complô de silêncio, pois este é um ato que envolve medo, vergonha, culpa e desafia tabus culturais (a sexualidade, incluindo a da criança) e aspectos de interdependência.

O silêncio é uma tentativa de preservar a família, evitando se dar conta da contradição existente entre o papel de proteção esperado da família e a violência que nela se dá. Em muitos casos, o silêncio e a negação caminham juntos.

Comportamentos mais frequentemente observados em crianças que foram ou são abusadas sexualmente:

1 – Crianças extremamente submissas

2 – Crianças extremamente agressivas e antissociais

3 – Crianças pseudo-maduras

4 – Crianças com brincadeiras sexuais persistentes, exageradas e inadequadas

5 – Crianças que frequentemente chegam muito cedo à escola e dela saem tarde (num esforço inútil de escapar da situação do lar)

6 – Crianças com fraco ou nenhum relacionamento com seus pares e com imensa dificuldade de estabelecer vínculos de amizade e com falta de participação nas atividades escolares e sociais

7 – Crianças com dificuldade de concentração na escola

8 – Crianças com queda repentina no desempenho escolar

9 – Crianças com total falta de confiança nas pessoas, em especial nas pessoas com autoridade

10 – Crianças com medo de adultos do sexo oposto ao seu

11 – Crianças com comportamento aparentemente sedutor com pessoas adultas do sexo oposto ao seu

12 – Crianças que fogem de casa

13 – Crianças com sérias alterações do sono (como em geral os abusos são feitos na cama, se estabelece o medo de dormir e sofrer o ataque )

14 – Crianças com depressão clínica

15 – Crianças com ideias suicidas

16 – Crianças com comportamentos de automutilação

17 – Crianças com imensos sentimentos de culpa em relação a tudo

Quando o abuso sexual é feito por meio do incesto, ele é bem mais profundo e traumático, pois de forma mais contundente ficam marcados o abandono e a traição, porque à criança foi negado um direito inerente: o amor e a confiança. As consequências disso são o emocional devastado, uma autoimagem destruída e uma profunda dificuldade em estabelecer relações de respeito, admiração e confiança no futuro com as pessoas.

Geralmente, os homens que cometem incestos tiveram uma infância marcada por privações emocionais sérias (causada por morte materna, doenças graves ou abandono de um ou de ambos os pais).

Crianças mais velhas são menos facilmente abusadas, pois são mais fortes, maiores e podem revelar ao mundo tais abusos. Pessoas que foram abusadas na infância chegam à idade adulta sem os benefícios da infância. Muitas delas se tornam mulheres que acabam por repetir o padrão de suas mães (casando com homens violentos e abusivos) e, em geral, se tornam pessoas cronicamente deprimidas.

As estratégias do abuso sexual de crianças podem ser divididas em cinco fases:

1 – Fase do envolvimento

2 – Fase da interação sexual

3 – Fase do sigilo

4 – Fase da revelação

5 – Fase da repressão

O agressor, geralmente, faz com que a criança participe do abuso, fazendo-a acreditar que aquilo nada mais é do que um jogo divertido. Ele, frequentemente, sabe o que agrada as crianças e as recompensa ou suborna.

Em muitos casos, o agressor abusa sexualmente da criança a fim de satisfazer necessidades não sexuais suas, tais como: desejo de sentir importante, poderoso, dominador, admirado e desejado.

Infelizmente, na maioria das vezes, a criança guarda segredo de tais abusos. E o agressor consegue dela isso, usando das seguintes estratégias:

1 – Mencionando a irritação de outra pessoa (se você contar isso à mamãe, ela vai ficar muito irritada ou brava com você)

2 – Mencionando a separação (se você contar isso para alguém vão te mandar embora de casa)

3 – Mencionando o auto prejuízo (se você contar isso a alguém eu vou te matar)

4 – Mencionando fazer mal a alguém (se você contar isso eu mato a sua mãe)

A revelação do abuso pode acontecer acidental ou propositadamente. De uma forma ou de outra, representa o fim de um calvário para a vítima e uma possível punição para o agressor.

Crianças abusadas sexualmente, em especial as menores, não entendem o que de verdade está acontecendo e ficam sem saber COMO reagir nem SE DEVEM reagir. Em geral, elas fingem ignorar o fato e sofrem, muitas vezes, anos caladas. E lamentavelmente, quando o fato é revelado, muitas ainda têm que enfrentar o descrédito da própria família e da sociedade, o que as dilacera ainda mais por dentro.

*Solange Melo é psicóloga clínica, de formação psicanalítica, atende adultos, adolescentes, crianças, casais e famílias em São Paulo/SP .

 

 

 

Abusos sexuais de crianças por familiares passam para juízes de família

Maio 23, 2015 às 9:35 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TVI 24 de 21 de maio de 2015.

Medida tem por objetivo permitir uma intervenção imediata do tribunal, uma vez que, atualmente, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens necessitam de consentimento dos detentores do poder paternal para avançarem com uma medida de proteção

Por: Redação / EC

A proposta de lei do Governo de alteração à lei de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo prevê que, nos casos de abusos sexuais intrafamiliares sinalizados pelas comissões, a intervenção seja automaticamente feita pelos juízes de família e menores.

Esta medida tem por objetivo permitir uma intervenção imediata do tribunal, reconhecendo o caráter de urgência da situação, uma vez que, atualmente, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) necessitam de consentimento dos detentores do poder paternal para avançarem com uma medida de proteção.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros três propostas de lei relacionadas com a proteção da criança e com a adoção e um decreto-lei que altera o nome da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens para Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, definindo a sua missão, atribuições e tipo de organização interna e funcionamento.

Este conjunto legislativo surge na sequência de um trabalho desenvolvido por duas comissões técnicas criadas para uma revisão legislativa na área da proteção da criança, organização tutelar de menores e adoção.

Relativamente à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a proposta hoje aprovada prevê a transferência da competência afeta às CPCJ, em matéria de abusos sexuais intrafamiliares, para os juízes de família e menores, permitindo de imediato a definição de medidas de proteção pelos tribunais.

A proposta prevê ainda o reforço de mecanismos de controlo e avaliação da execução das medidas de promoção e proteção aplicadas, determinando assim um prazo de 18 meses como limite, seguindo depois o caso para o Ministério Público para que sejam tomadas outras medidas, nomeadamente, a relativa à confiança com vista à adoção.

Está também previsto que os presidentes das comissões de proteção, com elevado volume processual, possam exercer estas funções a tempo inteiro e que sejam criadas comissões intermunicipais.

Outra das intenções do Governo, de acordo com informações oficiais, será através desta alteração à lei de proteção ser dada prevalência ao acolhimento familiar, em detrimento do institucional, em particular para crianças até aos 06 anos.

No que respeita à revisão legislativa da Organização Tutelar de Menores, a proposta de lei hoje aprovada aponta para uma nova designação, nomeadamente Regime Geral do Processo Tutela Cível, assim como a criação de um único gestor do processo, ficando esta pessoa responsável pelo caso da criança ou jovem com medida de proteção aplicada.

O número de crimes de abuso sexual de crianças atingiu, em 2014, a sua cifra mais elevada nos últimos 10 anos, tendo a Polícia Judiciária (PJ) iniciado 1335 inquéritos.

O número de inquéritos/investigações iniciados em 2014 pela PJ ultrapassa os valores registados em 2013 (1227 inquéritos) e 2012 (1074). Em 2005, o número de inquéritos foi de 909.

Quanto às violações de menores, o número mantém-se acima da centena por ano, com 119 casos registados em 2014, 114 em 2013 e 134 em 2012. Em 2005, o número de casos foi de 77.

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