Empresário criou 11 perfis falsos no Facebook para atrair menores

Fevereiro 24, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia e imagem da Sábado de 24 de janeiro de 2019.

O método do predador sexual do Porto passava por criar identidades de adolescentes na rede social de maneira a convencê-los a enviar-lhe fotografias íntimas.

Um empresário do Porto criou 11 perfis falsos na rede social Facebook de maneira a entrar em contacto com menores e convencê-los a enviar-lhe fotografias íntimas. De acordo com a acusação do Ministério Público, referida na edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias, a abordagem a jovens terá começado em 2012 e terá continuado até 2017, ano em que o homem – agora com 70 anos – foi detido pela Polícia Judiciária do Porto. O caso começa a ser julgado em breve no Tribunal de São João Novo, no Porto.

O método do predador sexual passava por criar identidades de adolescentes e o seu alvo eram, maioritariamente, rapazes de origem africana ou asiática entre os 10 e os 16 anos. As suas personagens tinham nomes como “Luís Manuel”, “José Manuel”, “Filipo Gomez”, “Nani Durão”, Rucas Filipe”, “Andónio”, “Rakell Wish”, “Francisca Chica”, “Mário Lucas”, “Rita João” e “Alex Manu”.

No Facebook, o empresário do Porto também utilizava como fotografias de perfil imagens de adolescentes retiradas da internet, mentindo sobre a sua idade e naturalidade. Está agora acusado de 16 crimes de pornografia de menores e três de abuso sexual.

De acordo com o jornal, a PJ descobriu através de buscas à vivenda do indivíduo, um telemóvel e um cartão de memória com cerca de cinco mil ficheiros de vídeos e imagens envolvendo menores em cenas sexuais. No entanto, depois de detido, o juiz resolveu libertar o arguido sob termo de identidade e residência.

 

 

Direito à privacidade vs. proteção da criança

Novembro 5, 2018 às 5:05 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Photo by ev on Unsplash

Artigo de opinião de Tito de Morais publicado no Jornal de Notícias de 26 de outubro de 2018.

A União Europeia (EU) prepara-se para aprovar legislação que poderá resultar na proteção da privacidade de pedófilos e predadores sexuais e, simultaneamente, dificultar a deteção, eliminação e denúncia de material de abuso sexual de crianças.

Em fase avançada de discussão, a proposta de regulamento relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas é uma necessidade, conforme afirmam inúmeras organizações de proteção da privacidade e dos direitos digitais dos cidadãos.

No entanto, através de contactos com a Children”s Charities” Coalition on Internet Safety (CHIS), soube que parece existir o risco de, na sua redação atual, o regulamento tornar ilegal o uso de tecnologias de monitorização das comunicações atualmente em uso por diversas empresas tecnológicas para detetar, eliminar e reportar a existência de material de abuso sexual de crianças.

A redação atual do artigo 5 da proposta de regulamento parece proibir os operadores de serviços online de processar dados e metadados de comunicações eletrónicas “por outras pessoas que não os utilizadores finais”, exceto quando estes derem o seu consentimento. É pouco provável que criminosos como pedófilos e predadores sexuais deem tal consentimento…

Esta falha é incompreensível quando se pretende que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o regulamento agora em discussão se harmonizem e se complementem. Não se compreende, assim, que todas as isenções incluídas no artigo 6 do RGPD estejam ausentes do regulamento em discussão, sobretudo as alíneas c), d) e e).

Se estas isenções não forem adicionadas ao artigo 6 (relativamente a conteúdo e metadados) da proposta de regulamento, as empresas de tecnologia podem não ser capazes de processar, intercetar, remover ou reportar material de abuso sexual de crianças. Tal pode ser facilmente obviado adicionando “verbatim” as isenções relevantes ao artigo 6 da proposta de regulamento.

Faço votos que o Governo português trabalhe para evitar aquilo que organizações de proteção da criança consideram um problema potencialmente grave.

*FUNDADOR DO PROJETO MIUDOSSEGUROSNA.NET

Como evitar que um pedófilo se transforme num abusador?

Outubro 5, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Público de 15 de setembro de 2018.

Director do Instituto de Sexologia da Charité – Universidade de Medicina de Berlim esteve na Faculdade de Medicina do Porto a explicar como é que a Alemanha está a fazer prevenção de abuso sexual.

Ana Cristina Pereira

A pergunta foi lançada por Klaus M. Beier, director do Instituto de Sexologia da  Charité – Universidade de Medicina de Berlim, no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto: como prevenir o abuso sexual de crianças? E a resposta saiu-lhe clara. “Ajudando os pedófilos a controlarem os seus impulsos.”

Desenvolveu um projecto pioneiro na Alemanha, que apresentou na 13.ª edição do Young European Scientis Meeting, a conferência internacional organizada por alunos daquela faculdade. E diz-se disposto a treinar quem desejar seguir-lhe as pisadas. “Gostava que houvesse em Lisboa ou Porto um grupo de terapeutas que se disponibilizassem para avançar com um serviço destes”, afiança.

O abuso sexual pode provocar nas vítimas stress pós-traumático. Os efeitos de longa duração afectam o sistema imunitário, abrindo caminho a outras doenças. E isto leva Beier a questionar por que se investe tão pouco em prevenção primária.

O projecto foi lançado em 2005, com uma campanha que incluiu cartazes e spots. A mensagem era mais ou menos esta: “Tu não és culpado por ter este desejo sexual, mas és responsável pelo teu comportamento sexual. Há ajuda! Não te tornes num agressor.”

A pedofilia, classificada pela Organização Mundial de Saúde como uma doença, “não é uma escolha, é um destino”, enfatiza Beier. “Manifesta-se durante a puberdade e mantém-se estável ao longo da vida. Não tem cura. Uma pessoa pode, porém, aprender a controlar os seus ímpetos, evitar passar à prática.”

Importa não confundir pedófilos com agressores sexuais de crianças. Cerca de 60% dos agressores sexuais identificados usam crianças como substituto. Têm, por exemplo, uma debilidade mental, um distúrbio de personalidade anti-social ou uma atmosfera familiar traumatizante. “Eles gostariam de ter sexo com uma mulher; recorrem a uma menina, porque é mais fácil”, diz. Cerca de 40% sofrem de pedofilia (atracção por crianças pré-púberes) ou hebefilia (atracção por púberes ou recém-púberes). E esses, pelo nível de sofrimento que experienciam, estarão mais abertos a procurar ajuda.

“A sociedade tem de parar de demonizar a pedofilia”, considera o especialista. Só se conseguirá tratar estas pessoas a título preventivo se houver um serviço especializado e se esse serviço for capaz de estabelecer uma relação de confiança (o que implica não denunciar) e de empatia (compreender o sofrimento).

A mensagem que, em seu entender, importa interiorizar é: “Sabemos que isto faz parte da sexualidade humana, sabemos que essa é a orientação sexual de 1% da população, gostaríamos de integrar essas pessoas, não queremos que passem à prática, porque não queremos que façam mal às nossas crianças. Oferecemos-lhe tratamento. Quem abusar de crianças será castigado.”

Parece-lhe que os media têm responsabilidades. “No primeiro ano do programa, os jornalistas foram muito hostis”, recorda. “Perguntavam-nos: ‘O que estão a fazer aí? Estão loucos? Estas pessoas são criminosas. Têm de fazer queixa delas.’ Nós tivemos de os convencer de que esta é a maneira certa de proteger as crianças. E eles compreenderam. Começaram a usar termos mais neutros.”

A linguagem não é de somenos. “Se és um arquitecto ou um médico que sofre de pedofilia e lutas contra isso, não vais aceitar entrar num programa que diga que és um abusador de crianças”, exemplifica. “Tu vais pensar: eu tenho controlado o meu comportamento e tu estás a dizer que eu sou um abusador de crianças! Eu nunca abusei de uma criança! Eu não quero abusar de nenhuma criança!”

O programa para adultos existe em 11 cidades alemãs. Nos primeiros 12 anos, 8497 pediram ajuda e 1418 revelaram-se aptos para tratamento, que combina psicoterapia individual e de grupo com fármacos. Em 2014, arrancou um programa para adolescentes em Berlim. Até Junho deste ano, 114 pediram ajuda e 51 receberam luz verde.

Dois terços dos adultos que se sujeitaram a tratamento estão a conseguir controlar a sua pulsão sexual. Um terço admite ter voltado a ver pornografia infantil. Nos adolescentes, até agora não há registo de reincidência. Beier quer alargar a oferta a adolescentes de todo o país. Por terem uma idade mais próxima da das vítimas, “correm maior risco” de passar do desejo à prática.

O que pode fazer quem está longe? A equipa criou uma ferramenta de autoajuda para quem sente atracção por menores e não tem acesso a terapia e colocou-a online. Está em inglês e em alemão. No futuro, deverá existir noutras línguas, incluindo português. Já recebeu pedidos de ajuda de pedófilos de cerca de 60 países, nomeadamente de Portugal.

 

Parents, here’s the truth about online predators

Agosto 24, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Texto da http://edition.cnn.com de 3 de agosto de 2017.

By Christine Elgersma, Common Sense Media

Every parent worries about online predators at some point. And while it’s smart to be cautious, the facts show that it’s actually fairly rare for kids to be contacted by adult strangers seeking sexual communication. Of course it’s natural to be concerned when your kid goes into an unknown world. But instead of acting out of fear, arm yourself with the facts so that you can help your kids be smart, cautious, and savvy. If the concerns below ring true, use some of these strategies to be proactive in protecting your kids — they’ll make your kid safer and help you feel a lot better.

The concern: Every time I read the news, it feels like there’s an article about some creep contacting a kid in a game.

The facts:

  • According to the University of New Hampshire’s Youth Internet Safety Study (YISS), reports of unwanted sexual solicitations declined 53 percent between 2000 and 2010. As of 2010 only 9 percent of kids who use the internet received an unwanted sexual solicitation.
  • The YISS report also found that two specific kinds of contact — requests for offline meetings and situations that kids found extremely upsetting — declined between 2005 and 2010.
  • When there’s a report of an online predator (like the one about Roblox in 2017), multiple news outlets jump on the story, and they often appear in many outlets over a week or two, so it may feel like it’s more common than it is. Also, it makes for a popular article since it plays on parents’ fears.
  • The University of New Hampshire’s Crimes Against Children Research Center reports that kids are more likely to pressure each other to send or post sexual content than an adult.

The strategy: More than inspiring fear in our kids, we want to arm them with information. So when you talk to your kid, tell them there’s a chance someone could approach them online to get personal information, exchange pictures, and/or meet in person, and it might be someone who feels like an online friend. It’s not the norm, and it’s not a reason to be afraid all the time. It’s simply a reason to be aware and know that if someone starts asking for personal information or talking about sexual stuff, it’s time to get help from an adult.

5 myths and truths about kids’ Internet safety

The concern: I can’t keep up with all of the media my kid is into, so I don’t know what games and apps to keep my eye on.

The facts:

  • According to the New England Journal of Public Policy, contact with online predators happens mostly in chat rooms, on social media, or in the chat feature of a multiplayer game (Roblox, Minecraft, Clash of Clans, World of Warcraft, and so on).
  • Most games meant for kids — like Roblox and Animal Jam — have built-in features and settings that are designed to prevent inappropriate comments and chat. Though they’re often imperfect, they do help.
  • Games that aren’t designed only for kids have fewer controls, settings, and safeguards.
  • Any app or online space that allows contact with strangers without moderation or age verification can allow contact between kids and adult strangers.
  • Teens sometimes visit adult sites, chat rooms, and dating apps out of curiosity about sex and romance.

The strategy: First, stay on top of what your kid is doing online by asking them which apps, games, and other tech they use. If they’re on social media, friend or follow them. Set rules about times and places for device use — for example, banning phones and tablets from bedrooms. Find out how they chat — is it through an app or through their phone’s SMS texting? (If they’re using an app, it won’t be easy for you to see it, so ask to do occasional spot checks.) Make rules around who they can chat with — for instance, only people they know in real life. If your kid’s a gamer, use these questions to probe deeper: Do you like multiplayer games — and why? Do you chat with others while you’re gaming? What’s been your experience so far? What would you do if someone you didn’t know contacted you? Help them set privacy settings to limit the contacts in their games.

The concern: I don’t even understand how this works — does an adult pose as a kid, then ask to meet?

The facts:

  • Only 5 percent of online predators pretend they’re kids. Most reveal that they’re older — which is especially appealing to 12-to-15-year-olds who are most often targeted.
  • Some predators initiate sexual talk or request pictures immediately and back off if refused. They’re in it for an immediate result.
  • In contrast, some predators engage in “bunny hunting,” which is the process of picking a potential victim for “grooming”: They’ll look at social media posts and public chats to learn about the kid first.
  • Once they’ve selected someone, they may begin the grooming phase, which often involves friending the target’s contacts, engaging in increasingly personal conversations to build trust, taking the conversation to other platforms (like instant messaging), requesting pictures, and finally requesting offline contact.
  • Sometimes if a kid shares one compromising picture, a predator will engage in “sextortion,” which involves demanding more pictures or contact under threat of exposure or harm.

The strategy: We often tell kids not to talk to strangers or share personal information, but a kid’s online relationships can feel just as real as their offline ones. So before they start chatting with anyone online, kids need to know some basic digital citizenship and online privacy information. For instance, kids should never share a phone number, address, or even last name with someone they’ve never met. Also, sharing sexy pictures or being overtly sexual online leaves an unwanted legacy, with or without creepy adults, so we need to teach kids about being mindful about their digital footprint. Plus, having nude pictures of a minor — even if you are a minor — is against the law and teens can get into legal trouble as a result. Finally, it’s important to teach kids that if someone is asking a kid for sexy pictures or chat, that person is not a friend, no matter how cool or understanding they seem.

Apps to help keep track of what your kids are doing online

The concern: How would I even know if this is happening to my kid if they don’t come out and tell me?

The facts:

  • Predators target kids who post revealing pictures, divulge past sexual abuse, and/or engage in sexual talk online.
  • There’s some conflicting research about what ages are most at-risk, but 12 to 15 seems to be prime time, and girls are more frequent victims.
  • Teen boys who are questioning their sexuality are the second-most targeted group because they often feel talking about it online is safer than sharing in real life.
  • Sometimes, teens egg each other on to pursue contact with strangers online, and it can feel like a game.
  • Teens want to feel special, validated, attractive, and understood at a time when they’re separating from their parents, so an older “friend” who’s very interested in them can feel exciting and special.
  • Most often, teens engage in relationships with predators willingly, though they often keep them secret.
  • If your kid withdraws and becomes secretive around a device (hiding the screen, clicking from a window suddenly), it could be an indicator.
  • Phone calls and gifts from unknown people are possible signs.
  • Porn on the device your kid uses might be a sign.

The strategy: The tricky part is that most tweens and teens withdraw and are sometimes secretive; it’s part of their development. If, however, you notice these in the extreme, that’s a concern — no matter the reason. Spot checks on the devices your kid uses to monitor for sexy posts and pictures and knowing some lingo can help, but open communication — without accusation or overreaction — is usually the most effective.

7 reasons parents should care about kids and online privacy

The concern: This already happened to my kid, and I don’t know what to do next.

The facts:

  • Your kid told you.
  • You saw something on his or her phone or social media.

The strategy: First, don’t panic. Instead, gather evidence: Take screenshots, save communications, and so on. Talk with your kid about the details without making them feel like it’s their fault or that they’re in trouble. Then report it to the platform or service your kid is using, block the person, and find the reporting features on other apps and games your kid uses together. Finally, contact the police. Even though it may seem like a one-time thing, that it’s over, or you don’t want to make it a big deal, it’s best to let the authorities know in case the person is a known offender and to prevent them from doing it to other kids.

 

 

 

Así pueden captar a una niña de 15 años por internet – Vídeo

Setembro 2, 2015 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia do http://www.abc.es de 13 de agosto de 2015.

abc

Un «experimento social» grabado en vídeo por un joven de 21 -quien se hizo pasar por otra persona- intenta demostrar la facilidad para conocer a adolescentes siendo un extraño a través de las redes sociales.

Ciertas redes sociales incluye en sus términos de uso una serie de protocolos y restricciones para acceder a la plataforma. Algunas, incluso, prohibe el ingreso de menores de edad. Pero internet lo ha cambiado todo. Y muchos niños y adolescentes, por su inocencia, desconocen algunos de los riesgos a los que se enfrentan como internautas.

Coby Persin, un joven «youtuber», cuyo canal en la plataforma de vídeos YouTube suma más de un millón de suscriptores, ha relatado en un vídeo algunas situaciones y peligros que se dan por fiarse de desconocidos a pesar de conocerlos, previamente, en redes sociales como Facebook. ¿Alguien dejó entrar en casa a un extraño que conoció en esta como en otras plataformas sociales?

Estas son algunas de las preguntas a las que este joven de 21 años ha intentado contestar en este vídeo de YouTube. Para llevar a cabo su iniciativa y tratar de concienciar a las personas como fin último, Persin se creó un perfil falso en Facebook. Se hizo llamar Jason Biazzo, de unos 15 años, cuya foto utilizada se trataba de un joven apuesto y guapo. La imagen real pertenece a un amigo suyo, Effy Levy, que dio persmiso para realizar este vídeo. Luego, con el permiso de los padres se puso en contacto con tres chicas adolescentes para comprobar hasta dónde podían llegar para conocerse.

Y lo hizo, y algunas conclusiones de este «experimento social» dan buena muestra de los hábitos de muchos usuarios. En el vídeo colgado en YouTube, titulado «Los peligros de los medios sociales», ha tenido más de 18 millones de reproducciones solo en sus primeros tres días -en el momento en que se ha redactado esta información-.

Grabado a distancia, Persin va relatando la historia de tres chicas de 12, 13 y 14 años -que cayeron en la trampa- para poner de relieve la existencia en internet de pedófilos, pederastas e, incluso, secuestradores que intentan engañar, sobre todo, a chicas jóvenes. «En Estados Unidos se estiman más de 750.000 depredadores sexuales. Mangentan a sus hijos seguros», recomienda este «youtuber»,quien ha adelantado que próximamente colgará en YouTube la segunda parte de este vídeo.

 

 

 

 

Os pais podem publicar fotos dos filhos no Facebook? Os especialistas respondem

Julho 24, 2015 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia da http://exameinformatica.sapo.pt de 23 de julho de 2015.

o acórdão citado na notícia é o seguinte:

Acordão de 25 de junho de 2015, processo n.º 789/13.7TMSTB-B.E1

O Código Civil determina: «o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela». Será esta frase suficiente para inibir os pais de publicarem fotos dos filhos nas redes sociais?

Um acórdão do Tribunal da Relação de Évora lançou a polémica: um ex-casal foi inibido de publicar imagens da filha de 12 anos nas redes sociais. A inibição foi aplicada na sequência de uma disputa pelo direito de tutela da criança, mas nenhum dos pais havia apresentado queixa ou levantado a questão. E o próprio acórdão contém várias passagens de caráter universal. O que permite deduzir que, noutros casos similares, os juízes portugueses poderão aplicar a mesma inibição e lembrar que nenhum pai tem o direito de publicar fotos dos filhos nas redes sociais.

O acórdão está longe de ter gerado o consenso na opinião pública. E mesmo entre os especialistas as divergências estão patentes. Luis Neto Galvão e Manuel Lopes Rocha protagonizam as duas formas de ver a questão: São ambos advogados e ambos conhecem a fundo as questões relacionadas com a privacidade na Internet… mas discordam quando se coloca a questão: terão os pais a legitimidade para publicar imagens dos respetivos filhos menores nas redes sociais?

Luís Neto Galvão, Consultor do Conselho da Europa na Área da Privacidade e Proteção de Dados e sócio da SRS Advogados, mantém a esperança de que o acórdão do Tribunal da Relação de Évora não faça jurisprudência nem sirva de referência para outros casos similares que venham a ser julgados no futuro. «A proteção dos menores, atenta a sua natural vulnerabilidade, em particular no universo online, deve ser assegurada em primeira linha pelos pais. Estes têm o dever de adotar uma conduta responsável, atentos os perigos comprovados que oferecem as redes sociais e a Internet. Mas isso não justifica, por si só, uma proibição como esta, que me parece interferir injustificada e desproporcionalmente com a esfera de ação parental», refere o causídico por e-mail enviado para a Exame Informática.

Manuel Lopes Rocha, advogado da PLMJ, tem uma visão bem diferente e mantém a expectativa de que o acórdão faça sirva de referência futura: «É de elementar bom senso. Penso que o acórdão pode vir a servir de orientação para outros casos que cheguem ao tribunal. A própria lei geral já vai neste sentido. Não se trata de uma questão de ser ou não perigoso para as crianças, mas sim de que as crianças não são propriedade dos pais».

Manuel Lopes Rocha recorda que o direito à imagem é um dos direitos essenciais do núcleo de direitos de personalidade do código civil.

No Código Civil, o artigo referente ao direito à imagem determina que «o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela». Também estão acauteladas exceções que não exigem consentimento dos retratados, e que estão relacionadas com pessoas que já detêm alguma notoriedade, tenham cargos públicos ou se encontrem em eventos ou lugares públicos.

O Código Civil faz menção ao “comércio”, o que poderá remeter para uma eventual transação, que não ocorre na larga maioria das publicações de fotos de crianças redes sociais. Em contrapartida, a publicação em redes sociais pode levar a foto de uma pessoa para o domínio público. Resultado: tanto os pais como as crianças retratadas acabam por perder o controlo sobre o uso que outros internautas poderão dar a essas imagens, depois de as copiarem ou descarregarem para os seus computadores. E talvez por isso os juízes da Relação de Évora tenham feito questão de lembrar que as redes sociais poderão ser usadas por predadores sexuais que procuram vítimas entre perfis, nomes e imagens que se encontram disponíveis.

Mas há uma questão que o acórdão do Tribunal da Relação de Évora não chega a responder: Se os pais, que têm a tutela, não têm direito a usar a imagem dos filhos, então conclui-se que, tirando as exceções previstas pela lei, mais ninguém terá esse direito de o fazer com quaisquer crianças (ou adultos)… e mais: eventualmente, as próprias crianças perdem o direito de publicar as suas imagens nas redes sociais, uma vez que apenas podem fazê-lo com a autorização de quem as tutela (os pais, que por sua vez, também devem «abster-se de divulgar fotografias», como refere o acórdão da Relação de Évora em relação ao caso que iniciou a polémica).

Luís Neto Galvão lembra que estes casos devem ser analisados à luz do bom-senso: «É claro que as crianças têm direito à imagem e à reserva da vida privada e a partilha de fotos em redes sociais, quer pelos pais quer pelas próprias crianças (distinção que me parece menos clara no acórdão) acarreta riscos significativos. Esses riscos devem ser tidos em conta pelos pais, enquanto representantes legais das crianças. Mas dai até proibir tout court essa publicação parece-me excessivo e desproporcionado, sobretudo por não serem referidas circunstâncias particulares na conduta dos pais que justifiquem uma medida tão drástica».

Manuel Lopes Rocha concorda com o acórdão, mas também admite que a inibição de publicação de imagens de crianças não pode ser levada ao extremo: «Se a foto apenas está disponível para a família ou para os amigos chegados, não haverá mal. O problema é se a foto for disponibilizada a toda a gente, permitindo o acesso universal».

Do mesmo modo que considera que o acórdão da Relação de Évora está bem elaborado, Manuel Lopes Rocha não vê qualquer razão para que se crie uma legislação específica para estes casos.

Numa prova de que a polémica está longe de ficar sanada, Luís Neto Galvão apresenta uma opinião diametralmente oposta e sugere que os responsáveis políticos tomem a iniciativa tendo em conta o «contexto europeu (a Agenda Digital também abrange esta temática), e bebendo na experiência federal dos Estados Unidos da América que, com o Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA)».

«O Estado deve ainda apostar fortemente na educação e formação das famílias, de modo a incentivar condutas responsáveis de pais e filhos online. Há projetos meritórios nesta área a vários níveis em Portugal. Falta talvez uma maior coordenação dos vários atores com responsabilidades. Não chega a ação muito positiva da CNPD, com o projeto Dadus. É preciso um envolvimento integrado de outros organismos com responsabilidade na área», acrescenta Luís Neto Galvão.

 

 

Abuso sexual de crianças: “Molduras penais deviam ser muitíssimo maiores”

Dezembro 10, 2014 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Entrevista do Público a Anabela Neves no dia 8 de dezembro de 2014.

Daniel Rocha

Ana Gerschenfeld e Ana Henriques

Anabela Neves defende o polémico acesso dos pais às listas de predadores sexuais de menores, cuja criação deverá ser aprovada em breve em Conselho de Ministros.

É médica do Instituto de Medicina Legal especializada em abusos sexuais. O seu trabalho consiste em fazer exames médicos aos abusadores de crianças e às suas vítimas, que chegam a necessitar de cuidados cirúrgicos. Está também a fazer uma tese de doutoramento em neuropsicologia na Faculdade de Psicologia na Universidade de Salamanca sobre as alterações neuronais que surgem no cérebro das crianças abusadas. O predador é um sedutor, um manipulador, avisa. “Nós gostamos de pensar que são feios porcos e maus, mas não é verdade.”

Por que começou a interessar-se por abusos sexuais de menores? Das primeiras coisas que vi, quando era estagiária no Hospital de Santa Maria, há 31 anos, foi uma criança de meses contra quem tinha sido perpetrada uma cópula, que acabou por falecer. Eu nem sonhava alguma vez ir para medicina legal.

Qual é a idade a partir da qual uma criança sobrevive a um abuso sexual com penetração? A partir dos nove anos. Até aos seis, particularmente nas raparigas, a cópula pode provocar lacerações graves a nível perineal e hemorragias mortais.

E nos meninos? Os esfíncteres anais são muito mais extensíveis. Mas estamos a falar de crianças que não desejam o acto – e cujos órgãos são mais pequenos. Contudo, o risco de morte é menor no rapaz do que na menina até aos seis anos. Agora os predadores são espertos. Sabem perfeitamente o que vão fazer e não querem pôr em risco a vida da criança, que os faria correr o risco de serem identificados. Portanto, estes casos são pouquíssimos.

Ao longo da sua carreira lembra-se de casos que a tenham marcado mais? Muitos. Muitos. A comunicação social falou bastante do indivíduo que cloroformizava crianças para ter contactos sexuais com elas. Foi dramático. O clorofórmio é muito tóxico. Neste caso, à incapacidade de resistência somou-se o dano corporal grave.

Os crimes sexuais provocam traumas diferentes de outros crimes ? Numa criança são comparáveis ao trauma de guerra. Mas as consequências dependem do tipo de abuso, da sua frequência e da relação da vítima com o predador.  E ainda do suporte que essa criança tem, quer na sua esfera familiar quer a nível psicoterapêutico. A minha tese de doutoramento é, aliás, sobre a forma como o abuso sexual afecta as funções executivas do lobo frontal [do cérebro]. Nem todas as pessoas abusadas vão desenvolver stress pós-traumático, consubstanciado no recordar dos factos, em pensamentos recorrentes, angústia…

Já falou com muitos predadores? Sim. E muitas vezes descupabilizam-se: “Ah, bom! Também dei prazer à criança (ou à adolescente). E da maneira que andava vestida estava mesmo a querer que as coisas acontecessem!”. Também alegam que é uma maneira de iniciar sexualmente a criança. Infelizmente, tenho mesmo ouvido algumas mães dizer: “Isto não teria acontecido se ela não andasse assim vestida.” Está a esquecer-se de uma coisa que é o raciocínio e o juízo crítico – que nos diferencia dos outros animais. Naturalmente que temos impulsos. Mas não é por isso que passamos à acção.

Há diferenças entre predadores e pedófilos? Dentro dos predadores, temos os pedófilos. O pedófilo é aquele que, por definição, tem actividades sexuais com crianças pré-púberes – ou seja, sem caracteres sexuais secundários, não têm sequer pêlos púbicos, e, no caso dos rapazes, que ainda não têm alterações da voz .

Qual é o perfil do predador? Tem uma personalidade anti-social. É aquele tipo de pessoa que não tem resguardo dos direitos dos outros. Para obter poder, dinheiro, sexo, passa por cima de tudo. Normalmente é um sedutor, simpatiquíssimo. É doce, toda a gente gosta dele – dá-se bem com Deus e com o diabo. Alicia as pessoas, é um manipulador. É aquele amigo da família que é querido, que vai oferecer um Ipad ao nosso filho mesmo quando ele não precisa de outro tablet, numa interacção abusiva. Nós gostamos de pensar que são feios porcos e maus, mas não é verdade.

Que percentagem dos predadores são pedófilos? Uma percentagem bastante substancial. Destes pedófilos, 70% têm outras parafilias, como o exibicionismo ou o voyeurismo. Há os que procuram ajuda psiquiátrica e por isso não chegam à acção. Mas são uma percentagem pequena.

É possível um pedófilo alegar em tribunal que é doente e não ir para a cadeia? Tenho para mim que na pedofilia não há inimputabilidade. Mas quem estabelece isso é a psicologia forense, que determina se a pessoa, naquele preciso momento, estava capaz de avaliar o seu acto e mesmo assim passou à acção. Para mim, a pedofilia não é um termo da esfera criminal, mas da esfera psiquiátrica. O psicólogo forense tem de ouvir a vítima e o predador para determinar se este último é um pedófilo ou tem uma personalidade anti-social.

Que tratamentos existem para os predadores? Há a castração química, mas tem efeitos secundários dramáticos. Até o predador tem direitos humanos. E há casos em que, mesmo depois de os testículos estarem completamente atrofiados pelas doses de estrogénios, os predadores tiveram impulsos. Há também a castração cirúrgica (a ablação dos testículos). Mas para mim, o principal tratamento é a psicoterapia para toda a vida.

Quantos predadores identificados há em Portugal? Não sei. Espero que haja uma lei que crie um registo de predadores. Porque então, aí, teremos prevenção. Além disso, há uma directiva europeia e há a Convenção de Lanzarote [sobre abuso e exploração sexual de crianças].

Acha que essa lista deve existir e ser tornada pública, como pretende a nova proposta de lei? Essa lista não será pública. A lei fala em “figuras parentais”. A lista só será acessível àqueles que têm capacidades parentais – que não são necessariamente os pais. Podem ser os avós – porque o pai já passou ao acto e as crianças foram-lhes entregues. Pode ser uma instituição. Acho importante que as figuras parentais saibam quem reside na sua zona ou na zona onde os seus filhos vão à escola. Mas, mais importante ainda, é saber quem foi contratado para tomar conta deles. Em relação à parte parental da lei, acho que tem de ser muito bem trabalhada, porque muitas vezes os abusadores são os pais. Mas nada a que os juristas não consigam dar a volta, se porventura a redacção da lei não for suficientemente clara. Para mim é-o. Temos de partir de alguma coisa.

A Anabela tem aqui algumas divergências com o próprio texto da lei. Há algumas coisas que a lei vai trazer de inovador: por exemplo, quando um predador procurar emprego, o registo criminal estará lá. Actualmente, é tudo apagado cinco anos após o fim da pena! Com a nova lei, isso acaba. Quando se cometeu um acto sexual com crianças, isso já não será apagado do registo criminal [durante cinco a 20 anos, consoante a pena a que o predador foi condenado] .

A lei vinculará quem tiver acesso à lista a nunca revelar a identidade dos predadores. Acha possível? Cada pessoa tem de guardar essa informação para si, acautelar os seus – e o vizinho do lado ou a amiga ou a prima que façam a mesma coisa.

Em França existe uma lista, mas a população não tem acesso a ela. Mas no Reino Unido tem.

Se os pais tiverem as moradas dos predadores, não vão fazer justiça pelas próprias mãos? Há seis anos, tivemos o caso, no Instituto de Medicina Legal, de uma criança de seis anos cujo abusador saiu da cadeia ao fim de três anos. Quando o viu cá fora, o pai perdeu a cabeça e deu-lhe uma tareia – e neste momento está recluso. Se há linchamentos para uma coisa, vamos pensar nos linchamentos para outras. Agora, eu ponho a questão aos portugueses: ver aquele indivíduo, que pode reincidir, em liberdade – se fosse o vosso filho, a vossa filha, o que é que faziam? Não aprovo o que esse pai fez. Mas estamos a falar do nosso filho,  da nossa filha, que foi vítima de abuso sexual. As pessoas que estão contra [o acesso à lista por parte das figuras parentais], que proponham alternativas.

Muitos predadores sexuais não são reincidentes. Portanto, mesmo que haja uma lista, será sempre muito incompleta. Sempre.

Quão incompleta? Vamos lá ver: há um estudo feito nos Estados Unidos com 9596 indivíduos condenados por abuso sexual de menores. Saem da prisão e 5,9% reincidem nos primeiros três anos.

Ou seja, a lista há-de conter 94% de pessoas que não vão reincidir. Nos primeiros três anos!

A proposta de lei agrava as molduras penais? Agrava. Há uma que é aumentada até oito anos. Mas na minha opinião pessoal, as molduras penais deviam ser muitíssimo maiores.

Que medidas preventivas podem ser tomadas para além da lista? A prevenção deve ser feita pelos médicos de família. O sexo não tem de ser tabu. Por que é que não falamos abertamente da parte sexual?

E junto das crianças? Também é importantíssima a prevenção dentro da própria família. Mas lá está, desde que o predador não seja o pai, ou o avô. Ora, a percentagem de pais biológicos predadores é bastante alta: 14%. E 72% dos casos de abuso acontecem no meio intrafamiliar: estamos a falar também de avós, de padrastos, primos, irmãos, tios, amigos da família.

As escolas não deveriam explicar às crianças quais são as situações de risco? Perfeitamente. Mas para isso, os professores também têm de ter formação. E o professor também é um potencial predador…

Sabe se as aulas de educação sexual incluem uma componente sobre o abuso sexual? Não faço ideia. Nunca fui chamada, nem os meus colegas, que eu saiba, para alguma vez falarmos numa escola.

E as crianças que lhe chegam, antes de serem abusadas sabiam o que isso era? Algumas não! Posso dizer que há um caso que foi muito publicitado na comunicação social. Foi o de uma família felizmente funcional em que os pais avisaram o filho, de 13 anos, para ter atenção se alguém quisesse tocar-lhe. Quando o seu treinador se chegou a ele, falou com o pai. E à tarde, já havia uma denúncia.

O abuso não escolhe classe social. Não escolhe. Nós é que gostamos de olhar para o pobrezinho como o mau da fita.

Em que consiste o seu trabalho com as crianças? Naturalmente não é fácil começar. Devem ser usadas perguntas abertas. Não devemos dizer “Olha, foi o teu pai?”, embora já o saibamos, ou “Meteu-te a pila onde?”. Digo-lhe: “Olá, eu sou a Anabela, como é que tu estás?” Começamos logo a criar empatia. Não quer dizer que nos identifiquemos com elas, porque aí estragaríamos tudo, mas tentamos pôr-nos “no lugar de” sem nos “identificarmos com”. Demora-se o tempo que for preciso. A criança conta a sua história, sempre em discurso directo.

Certas crianças encobrem o predador? Sim, porque são eles que trazem a comida para casa! E é logo dito: “Olha, se ele for preso, tu deixas de comer, tu vais para uma instituição…”

Faz também um exame médico? Temos de fazer um exame ginecológico e ano-rectal às raparigas e um exame genital e ano-rectal aos rapazes. São exames invasivos em termos emocionais, psicológicos.

Também observa os agressores? Às vezes até já sei que aquele indivíduo foi identificado através das amostras de ADN colhidas dentro da vagina da criança. Mas não entro logo na sala com a ideia de que ele já tem uma cruz na testa. Imaginemos que pergunto a uma menina: “Olha, minha querida, lembras-te de alguma coisa especial? O que é que tu viste? Ah, foi a pilinha. E viste lá alguma coisa?” Não posso perguntar directamente se é uma mancha. Mais tarde, insisto: “Olha, tu disseste que viste a pilinha, e o que é que viste ao pé?” E ela diz que havia umas manchas brancas. É evidente que só vendo o predador com os genitais desnudados conseguimos confirmar estas coisas.

E os suspeitos deixam? Têm de deixar, porque é o juiz que ordena. Se disserem que não, têm de explicar ao juiz por que é que disseram que não.

 

 

Combate à exploração sexual de crianças precisa de novas leis – entrevista de Dulce Rocha do IAC

Outubro 2, 2014 às 3:18 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança ao Público no dia 30 de setembro de 2014.

público

Natália Faria

Livro A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço, da autoria do procurador Manuel Aires Magriço, é lançado esta terça-feira

Portugal precisa de várias alterações legislativas para combater de forma mais eficaz a exploração sexual de crianças na Internet.

“Em Portugal continua a não ser possível fazer pesquisas aleatórias para localizar predadores sexuais, como se faz na Alemanha, por exemplo. E isso reduz as possibilidades”, preconizou ao PÚBLICO a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, a propósito do lançamento esta terça-feira do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço”, da autoria, do procurador Manuel Aires Magriço.

“É uma obra muito oportuna e necessária. E que poderá funcionar como um manual para os investigadores destes crimes, nomeadamente sobre como preservar a prova informática”, aponta Dulce Rocha.

Desde que a pornografia de menores foi tipificada como crime, em 2007, a Polícia Judiciária investigou 71 pessoas, sendo que apenas cinco destes casos resultaram de investigações desencadeadas em Portugal. “Alguns casos que foram comunicados pela Interpol às autoridades portuguesas não poderiam ter começado a ser investigados cá porque não havia um suspeito concreto”, explica a presidente do IAC.

Numa altura em que os websites com pornografia estão a aumentar, e em que se calcula que são colocadas todos os dias em circulação 200 novas imagens de pornografia infantil, a presidente do IAC diz não compreender por que razão Portugal não transpôs ainda a directiva que o Parlamento Europeu aprovou em Dezembro de 2011 e que prevê sanções mais duras contra as pessoas que abusam sexualmente de crianças ou que acedem a pornografia infantil na Internet.

Na altura, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, prometeu adoptar “muito rapidamente” aquelas alterações para o quadro legal nacional. E, recentemente, a governante até anunciou a intenção de avançar com o registo de identificação dos condenados por crimes sexuais, mas quanto à directiva, por enquanto nada. “A transposição dessa directiva é urgentíssima”, insiste Dulce Rocha, “entre outras coisas porque prevê a supressão imediata das páginas electrónicas que contenham ou difundam pornografia infantil ou então o seu bloqueio”.

A directiva europeia, adoptada entretanto por alguns dos Estados-membros da União Europeia, vai mais longe. Propõe que a produção de pornografia infantil seja punível com uma pena de pelo menos três anos. E que as pessoas que acedam intencionalmente a um sítio que contenha pornografia infantil sejam punidas com um ano de prisão.

A directiva propunha também a criminalização do aliciamento de crianças através da Internet para fins sexuais (on-line grooming) e do turismo sexual infantil. Ao mesmo tempo, e porque cerca de 20% dos autores de crimes sexuais reincidem após uma condenação, a directiva prevê que uma pessoa condenada possa ser impedida temporária ou permanentemente de exercer actividades que impliquem contactos directos e regulares com crianças”.

 

 

Ministra da Justiça avança para base de dados de pedófilos

Fevereiro 9, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do i de 29 de janeiro de 2014.

Por Sílvia Caneco

Outro dos objectivos de Paula Teixeira da Cruz é instituir prazos aos juízes no processo penal

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, vai mesmo avançar para um sistema de referenciação de pedófilos. O objectivo, anunciou a ministra na abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, é criar bases de dados de predadores sexuais seguindo “as melhores práticas, revisitando as medidas preventivas e correctivas em vigor”.

Tendo consciência de que a medida é polémica, a ministra frisou que a Constituição consagra “o direito das crianças à protecção da sociedade e do Estado com vista ao seu desenvolvimento integral” e que o superior interesse da criança “não se basta com a adopção de uma legislação penal substantiva que criminalize o abuso sexual, a exploração de crianças, ou a pornografia infantil com penas graves, dissuasivas e eficazes”.

A repressão daqueles crimes, acrescentou a ministra, “necessita de ser acompanhada de medidas de proteccão das suas vítimas e de medidas de prevenção da prática” daquele tipo de ilícitos pois “a sociedade e os cidadãos devem ser envolvidos no combate a todo o tipo de situações que comprometem o desenvolvimento harmonioso do ponto de vista físico, mental e emocional das crianças”.

No discurso de abertura do ano judicial, Paula Teixeira da Cruz afirmou estar a preparar um diploma que contempla não apenas a criação de um registo de agressores sexuais mas as formas e condições de acesso a esse registo. A ministra deixou ainda alguns exemplos de países, como os EUA e Inglaterra, onde a prática já está em vigor e frisou que “o conteúdo e acesso às bases de dados variam de Estado para Estado e não são consensuais, nem nos países onde são aplicadas, nem nos organismos internacionais”.

Outro dos objectivos referidos por Paula Teixeira da Cruz foi o de trazer para o processo penal “soluções já trabalhadas no processo civil”, instituindo “prazos de decisão no processo penal”. A ministra quer que os prazos se apliquem não só aos magistrados do Ministério Público, como já acontece por exemplo, no prazo para dedução de uma acusação, mas também aos magistrados judiciais, para evitar que os julgamentos se arrastem.

Tendo em vista este objectivo, o ministério terá ainda de criar alterações que permitam “a substituição de magistrados em caso de doença ou morte sem perda de prova” e “aplicar as regras da limitação de testemunhas e calendarização de audiências”.

 

Como Proteger os seus Filhos de Predadores?

Janeiro 6, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Texto do Facebook da Internet Segura de 2 de janeiro de 2014.

1536688_346668348805926_459634974_n

COMO PROTEGER OS SEUS FILHOS DE PREDADORES?

Ainda que a Internet não tenha criado predadores sexuais, aumentou significativamente as oportunidades para estes conhecerem e contactarem com vítimas reduzindo o risco de deteção, seja através de salas de chat, fóruns ou troca de mensagens no telemóvel. Muitos destes predadores recorrem ao aliciamento de menores através de prendas, elogios e/ou atenção, ganhando a confiança do jovem e aumentando as possibilidades deste ceder a um encontro pessoal.

Proteja os seus filhos ensinando-os a que NUNCA devem encontrar-se pessoalmente com alguém que conheceram online sem o seu conhecimento e permissão, bem como a evitar falar sobre sexo com contactos online. Para além disso, acompanhe as atividades do seu filho online e com quem este costuma comunicar. Aprenda a confiar no seu filho, mas não hesite em perguntar-lhe questões, quando este agir de forma suspeita. Explique ao seu filho que nunca deve ceder informações pessoais e dos familiares. Conheça e aprove as fotos e vídeos do seu filho antes de este as poder colocar online.

Aprenda a debater estas questões com o seu filho. Algumas formas de iniciar uma conversa sobre a segurança online poderão começar com algumas destas questões:

O que sabes sobre predadores sexuais?
Já te encontraste com alguém que tivesses conhecido online?
O que farias se alguém te pedisse para se encontrarem pessoalmente?
Já alguém teve conversas contigo impróprias ou sobre assuntos de foro sexual?
O que achas que alguém poderia fazer para ganhar a tua confiança, na Internet? Quais seriam os riscos se confiasses nele?
Porque achas que é importante falares comigo/com um adulto, quando alguém na Internet te deixa desconfortável?

Estas são algumas sugestões. É importante demonstrar-se aberto às respostas do seu filho e garantir que ele pode confiar em si, tal como confia nele. Se tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre o que fazer nestes casos, contacte a nossa linha ajuda (saiba como em http://www.internetsegura.pt/linha-ajuda/como-contactar).
Navegue em segurança!

 

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.