Como evitar que um pedófilo se transforme num abusador?

Outubro 5, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de setembro de 2018.

Director do Instituto de Sexologia da Charité – Universidade de Medicina de Berlim esteve na Faculdade de Medicina do Porto a explicar como é que a Alemanha está a fazer prevenção de abuso sexual.

Ana Cristina Pereira

A pergunta foi lançada por Klaus M. Beier, director do Instituto de Sexologia da  Charité – Universidade de Medicina de Berlim, no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto: como prevenir o abuso sexual de crianças? E a resposta saiu-lhe clara. “Ajudando os pedófilos a controlarem os seus impulsos.”

Desenvolveu um projecto pioneiro na Alemanha, que apresentou na 13.ª edição do Young European Scientis Meeting, a conferência internacional organizada por alunos daquela faculdade. E diz-se disposto a treinar quem desejar seguir-lhe as pisadas. “Gostava que houvesse em Lisboa ou Porto um grupo de terapeutas que se disponibilizassem para avançar com um serviço destes”, afiança.

O abuso sexual pode provocar nas vítimas stress pós-traumático. Os efeitos de longa duração afectam o sistema imunitário, abrindo caminho a outras doenças. E isto leva Beier a questionar por que se investe tão pouco em prevenção primária.

O projecto foi lançado em 2005, com uma campanha que incluiu cartazes e spots. A mensagem era mais ou menos esta: “Tu não és culpado por ter este desejo sexual, mas és responsável pelo teu comportamento sexual. Há ajuda! Não te tornes num agressor.”

A pedofilia, classificada pela Organização Mundial de Saúde como uma doença, “não é uma escolha, é um destino”, enfatiza Beier. “Manifesta-se durante a puberdade e mantém-se estável ao longo da vida. Não tem cura. Uma pessoa pode, porém, aprender a controlar os seus ímpetos, evitar passar à prática.”

Importa não confundir pedófilos com agressores sexuais de crianças. Cerca de 60% dos agressores sexuais identificados usam crianças como substituto. Têm, por exemplo, uma debilidade mental, um distúrbio de personalidade anti-social ou uma atmosfera familiar traumatizante. “Eles gostariam de ter sexo com uma mulher; recorrem a uma menina, porque é mais fácil”, diz. Cerca de 40% sofrem de pedofilia (atracção por crianças pré-púberes) ou hebefilia (atracção por púberes ou recém-púberes). E esses, pelo nível de sofrimento que experienciam, estarão mais abertos a procurar ajuda.

“A sociedade tem de parar de demonizar a pedofilia”, considera o especialista. Só se conseguirá tratar estas pessoas a título preventivo se houver um serviço especializado e se esse serviço for capaz de estabelecer uma relação de confiança (o que implica não denunciar) e de empatia (compreender o sofrimento).

A mensagem que, em seu entender, importa interiorizar é: “Sabemos que isto faz parte da sexualidade humana, sabemos que essa é a orientação sexual de 1% da população, gostaríamos de integrar essas pessoas, não queremos que passem à prática, porque não queremos que façam mal às nossas crianças. Oferecemos-lhe tratamento. Quem abusar de crianças será castigado.”

Parece-lhe que os media têm responsabilidades. “No primeiro ano do programa, os jornalistas foram muito hostis”, recorda. “Perguntavam-nos: ‘O que estão a fazer aí? Estão loucos? Estas pessoas são criminosas. Têm de fazer queixa delas.’ Nós tivemos de os convencer de que esta é a maneira certa de proteger as crianças. E eles compreenderam. Começaram a usar termos mais neutros.”

A linguagem não é de somenos. “Se és um arquitecto ou um médico que sofre de pedofilia e lutas contra isso, não vais aceitar entrar num programa que diga que és um abusador de crianças”, exemplifica. “Tu vais pensar: eu tenho controlado o meu comportamento e tu estás a dizer que eu sou um abusador de crianças! Eu nunca abusei de uma criança! Eu não quero abusar de nenhuma criança!”

O programa para adultos existe em 11 cidades alemãs. Nos primeiros 12 anos, 8497 pediram ajuda e 1418 revelaram-se aptos para tratamento, que combina psicoterapia individual e de grupo com fármacos. Em 2014, arrancou um programa para adolescentes em Berlim. Até Junho deste ano, 114 pediram ajuda e 51 receberam luz verde.

Dois terços dos adultos que se sujeitaram a tratamento estão a conseguir controlar a sua pulsão sexual. Um terço admite ter voltado a ver pornografia infantil. Nos adolescentes, até agora não há registo de reincidência. Beier quer alargar a oferta a adolescentes de todo o país. Por terem uma idade mais próxima da das vítimas, “correm maior risco” de passar do desejo à prática.

O que pode fazer quem está longe? A equipa criou uma ferramenta de autoajuda para quem sente atracção por menores e não tem acesso a terapia e colocou-a online. Está em inglês e em alemão. No futuro, deverá existir noutras línguas, incluindo português. Já recebeu pedidos de ajuda de pedófilos de cerca de 60 países, nomeadamente de Portugal.

 

A Pedofilia na Atualidade – Webinar gratuito com o Prof. Doutor J. Pinto da Costa, 12 de setembro 15:00 horas

Setembro 11, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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registo gratuito no link:

https://events.genndi.com/register/169105139238448243/0dddd27702?utm_source=phplist446&utm_medium=email&utm_content=HTML&utm_campaign=Dia+12+de+setembro+%7C+Webin%C3%A1rio

Lista de pedófilos com 728 novos nomes em 2018

Agosto 23, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 11 de agosto de 2018.

Roberto Bessa Moreira

Desde o início do ano, 728 pedófilos foram acrescentadas ao Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC), lista que, atualmente, é constituída por 5252 nomes. Este último número é inferior ao que se verificava em setembro do ano passado (5487) e no final de 2016 (5739).

A divergência justifica-se com a existência de menos condenações pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor de idade – 1096 no ano passado e 1261 em 2016 – mas também pela saída contínua, como prevê a lei, de pedófilos de uma lista em constante mutação.

“Importa sublinhar que o número de registos não é o somatório dos registos que vão sendo criados até então, pois também há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respetivo prazo legal conforme a pena aplicada. O número de registos em cada momento varia em função destes dois fatores: registos criados e registos cancelados até então”, explica ao JN o Ministério da Justiça, responsável pela gestão do RCCSC.

A lei que criou a chamada “lista de pedófilos” foi aprovada em 2015 e nunca foi consensual. No Parlamento, só a então maioria PSD/CDS votou a favor de uma proposta apresentada pelo ministério liderado, na altura, por Paula Teixeira da Cruz e o diploma contou com a oposição de diferentes entidades, nomeadamente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que emitiu parecer a considerar a proposta de lei inconstitucional. Mas, apesar das ameaças diversas, o diploma nunca chegou a ser apreciado pelo Tribunal Constitucional e entrou em vigor em novembro do mesmo ano.

Acesso restrito

Desde 2015, sempre que um pedófilo é condenado o seu nome é acrescentado ao RCCSC, que só pode ser consultado por magistrados judiciais e do Ministério Público, para fins de investigação criminal. As forças de segurança, como a Polícia Judiciária, PSP ou GNR, também podem consultar este registo, desde que tal se justifique durante atos de inquérito. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens são as outras entidades com acesso à identificação dos condenados por crimes sexuais contra crianças.

De fora ficam os encarregados de educação que suspeitem que os seus filhos possam a estar importunados. “Os pais não têm acesso ao RCCSC. O que a lei faculta é a possibilidade de os pais requererem à autoridade policial a confirmação ou averiguação de situação concreta, que lhes justifique um fundado receio de que na área de residência, ou na área em que o menor frequente estabelecimento de ensino, resida ou trabalhe pessoa que conste do registo, sem que lhes seja facultado o acesso a identidades ou moradas que constem no registo”, esclarece o Ministério da Justiça.

Números

Vinte anos é o período máximo que um pedófilo, condenado a uma pena de prisão superior a 10 anos, pode permanecer no RCCSC. Se a pena for entre cinco e 10 anos, a permanência no registo é de 15 anos, mas se a condenação for entre um e cinco anos de prisão, a ficha é válida por 10 anos.

Uma condenação até um ano de prisão equivale a cinco anos de permanência no RCCSC.

Alteração de morada comunicada

Um pedófilo inscrito na base de dados tem de comunicar, no prazo de 15 dias, qualquer alteração no seu local de residência e de trabalho. Também tem de informar ausências do país.

 

 

 

Casos de crianças em risco diminuem mas aumentam situações de pedofilia – Linha SOS-Criança

Março 15, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 15 de março de 2018.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

DN/Lusa

Em 2017, o SOS Criança recebeu uma média de 116 apelos por mês, a maioria feita por adultos

Os casos de crianças em risco que chegam à Linha SOS-Criança diminuíram 10% em 2017, ano em que aumentaram as denúncias de pedofilia, segundo dados do Instituto do Apoio à Criança (IAC) avançados à Lusa.

A Linha SOS-Criança recebeu 1.841 chamadas em 2017, menos 640 face ao ano anterior. Um terço dos casos envolvia crianças até aos seis anos, sendo a “criança em risco” (70 situações), a “negligência” (62) e os “maus tratos físicos na família” (70) as problemáticas mais denunciadas.

Apesar dos casos de “crianças em risco” continuarem a ser as situações mais encaminhadas pelos técnicos do SOS-Criança, observou-se uma descida de 10% face a 2016.

Os dados mostram também um aumento de 3% no número de casos de “Pedofilia” (11 em 2017) encaminhados e um decréscimo de 7% das situações de “maus-tratos psicológicos na família” (29).

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do serviço SOS-Criança e secretário-geral do IAC afirmou que as “situações de risco parecem estar mais controladas”, porque a comunidade denuncia mais.

“No passado estas situações eram muito silenciadas e normalmente a comunidade não se envolvia nos assuntos intrafamiliares”, mas hoje está mais atenta, pede mais apoio, e “a situação tem vindo a melhorar”.

Para Manuel Coutinho, tem “sido essencial” a aposta na prevenção, “o que nem sempre impede de esporadicamente acontecerem situações graves que surpreendem tudo e todos”.

Comentando o aumento dos casos de pedofilia, mas também as situações de abuso sexual, três situações encaminhadas em 2017 para o Ministério Público, disse que, apesar de muitas situações terem por base as redes sociais, a maioria ocorre em “contexto intrafamiliar” e “quase sempre” cometida por “pessoas muito próximas da criança”.

São pessoas que “conseguem cativar e conquistar a confiança da criança” e posteriormente silenciam-na através de ameaças.

Por outro lado, as redes sociais também escondem perigos aos quais os pais têm de estar atentos.

“As redes sociais podem ter muitas aspetos positivos, mas também têm partes menos boas” relacionadas com “homens ou mulheres com menos escrúpulos” que tentam aproximar-se de crianças, para as aliciar para práticas de pedofilia.

Para Manuel Coutinho, a comunidade tem de estar atenta e “os pais têm que saber claramente o que os filhos andam a fazer nas redes sociais”.

“As crianças correm por vezes menos perigos quando estão a brincar sozinhas nas ruas do que quando estão sozinhas nos seus quartos nas redes sociais”, alertou.

Em 2017, o SOS Criança recebeu uma média de 116 apelos por mês, a maioria feita por adultos (1.318), principalmente a mãe (151), o vizinho (123), o pai (71), os avós (71) e a comunidade (92).

A maioria dos apelantes residia no distrito de Lisboa (26%), no do Porto (20%) e dos Açores (8%), referem os dados, adiantando que o “principal objetivo” dos pedidos foi “falar com alguém”.

Do total dos apelos, verificou-se o envolvimento de 874 crianças e 776 infratores, 81% dos quais era familiar da vítima. Em 376 situações, o agressor foi a mãe e em 188 o pai.

“A família deve ser o local mais seguro que a criança tem e por vezes é lá que corre os maiores perigos”, lamentou.

Em 26% dos casos as crianças viviam em famílias tradicionais, em 25% em famílias monoparentais, 14% em famílias reconstituídas e 8% em famílias alargadas.

Um terço das situações referia-se a crianças até aos seis anos, enquanto 15% respeitava a menores com idades entre os 11 e os 13 anos e 17% eram adolescentes com idades entre os 14 e os 18 anos de idade.

Para evitar que “uma situação de risco não se torne uma situação de perigo”, Manuel Coutinho apelou para as pessoas contactarem o SOS-Criança (116 111).

“Atuar na emergência é sempre muito mais difícil do que atuar na prevenção e a criança merece que as pessoas apresentem as situações quando se começa a desenhar qualquer situação de risco ou negligência”, frisou.

 

 

Metade das fotos dos sites de pedofilia são tiradas das redes sociais dos pais

Dezembro 29, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site https://bebemamae.com/

Por: Bruna Romanini

São imagens das crianças fazendo atividades cotidianas que são retiradas do Facebook, Instagram e outras redes sociais

Metade do material encontrado em sites de pedofilia são imagens inocentes de crianças realizando atividades do dia a dia. E pior, estas imagens foram postadas por seus próprios pais em suas contas nas redes sociais, como Facebook e Instagram! Foi o que descobriu uma investigação feita pela Comissão Australiana de Seguranças das Crianças na Web.

Muitas das fotos inocentes estavam em pastas com nomes como “crianças na praia”, “ginástica artística”, entre outras. “Diversos dos pedófilos deixaram claro que obtiveram as imagens vasculhando as redes sociais de pais. As imagens vinham quase sempre acompanhadas de comentários explícitos e perturbadores”, alerta Alastair MacGibbon, um dos responsáveis pela investigação. Esta ação conseguiu remover mais de 25 mil imagens de crianças que eram utilizadas em sites de pedofilia.

A seguir, confira maneiras simples de evitar que criminosos acessem suas fotos e vida pessoal:

  • Ajuste as configurações de privacidade das suas redes sociais. Saiba que tanto o Facebook quanto o Instagram possuem configurações que só permitem que algumas pessoas, seus amigos ou seguidores, vejam as imagens que você posta;
  • Tenha apenas pessoas próximas e confiáveis como amigos ou seguidores nas redes sociais;
  • Converse com seus amigos e familiares sobre os cuidados importantes na hora de postar fotos do seu filho ou de outras crianças;
  • Não publique endereços de moradia, trabalho, creche ou outros nas redes sociais;
  • Caso tenha um blog ou algo parecido, evite publicar fotos do seu filho.

mais informações na notícia:

MEDIA WATCH: Pedophiles recycle millions of photos from social networ

Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

Cadastro por pedofilia passa a constar nos passaportes norte-americanos

Novembro 14, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/  2 de novembro de 2017.

Alexandre Costa

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor” é a mensagem que passará a constar no verso da capa dos passaportes dos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia

Departamento de Estado norte-americano anunciou esta quarta-feira que os cidadãos condenados por crimes sexuais contra crianças vão passar a ter esse dado em destaque nos seus passaportes.

O “identificador único” passará a constar logo no verso da capa dos novos passaportes dos cidadãos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia; os atuais passaportes daqueles que tenham esse tipo de cadastro vão ser revogados e os seus titulares terão de requerer novos documentos que possuam esse dado.

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor”, é a mensagem que figurará destacada no verso da capa desses passaportes.

Os norte-americanos condenados por pedofilia deixarão de poder contar com documentos de identificação de menor dimensão para viajarem no estrangeiro, por estes não terem tamanho para que este identificador seja neles incluído.

A medida é implementada no âmbito da “Lei Internacional de Megan”, criada no ano passado, com o intuito de combater o turismo sexual e os abusos sobre crianças.

A lei recebeu o nome de Megan Kanka, uma menina de sete anos assassinada em New Jersey por um homem que já possuía cadastro como abusador sexual. O caso teve grande destaque e conduziu à criação de diversos registos estatais dos crimes sexuais.

O Departamento de Estado, que emite os passaportes norte-americanos, refere que começará a notificar todos os que tenham este tipo de cadastro assim que receba a lista de nomes por parte do Departamento de Segurança Interna.

mais informações no link:

https://travel.state.gov/content/passports/en/news/passports-international-megans-law.html

Entraram mil novos nomes para a “lista de pedófilos” desde o início do ano

Setembro 27, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 8 de setembro de 2017.

Entre o início do ano e final de agosto, foram contabilizados mais de mil novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a liberdade sexual de menores.

Entre o início do ano e final de agosto, o Ministério da Justiça contabilizou 1096 novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores, avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias. Esta “lista de pedófilos” já contava com 1261 nomes que entraram em 2016. Atualmente, a base de dados conta com 5487 referências.

Ainda assim, o número de pessoas na lista com condenações por crimes sexuais que envolvem menores era menor em novembro de 2016 — contava com 5739 nomes na altura. O Ministério da Justiça explicou ao Jornal de Notícias que a diminuição tem a ver com o fim do prazo estes condenados podem permanecer no registo criminal. O prazo depende da gravidade do crime, que pode variar entre cinco e 20 anos.

Esta “lista de pedófilos” existe há dois anos e as polícias só podem aceder à base de dados para investigação. Os tribunais também podem consultá-la para concluir sobre processos que envolvam crianças. Os pais só podem aceder à lista indiretamente e terá de ser justificada junto das autoridades e mediante a apresentação de uma situação concreta.

 

 

Menina de 12 que enviou foto a pedófilo pode ficar com registo criminal

Setembro 26, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/de 17 de setembro de 2017.

Foto: Arquivo/Global Imagens

 

Uma menina de 12 anos, residente no sul de Inglaterra, pode enfrentar acusações depois de ter enviado uma fotografia do próprio corpo para um homem que a assediava na Internet.

Segundo o britânico “Independent”, especialistas da área da exploração infantil advertiram a mãe da jovem para a hipótese de a filha poder ficar com registo criminal, uma vez que é ilegal partilhar imagens explícitas de menores, ainda que a pessoa que as envie seja também menor.

O suspeito que coagiu a menina a enviar a fotografia ainda não foi detido. O homem tê-la-á contactado, através de um perfil falso, pelo serviço de mensagens privadas do Instagram, onde a abordou e revelou as intenções.

A jovem recusou os sucessivos pedidos feitos pelo alegado pedófilo, mas, algumas mensagens depois, acabou por enviar uma fotografia onde expunha o corpo.

Quando a mãe da jovem teve acesso às mensagens, entrou em contacto com o Centro de Exploração Infantil e Proteção na Internet (CEOP) – um braço da agência governamental “National Crime Agency” (NCA) – que reportou o caso à polícia.

Depois de as autoridades terem falado com a menina e revistado o iPad onde trocava mensagens com o sujeito, um oficial do CEOP alertou a mãe para a possibilidade de esta enfrentar uma acusação.

“Nem quis acreditar. Como é que a vítima pode acabar com cadastro? É uma miúda nova e inocente que cometeu um erro”, disse a mãe ao jornal “The Sunday Mirror”, acrescentando que já se questionou se fez bem em reportar o caso.

mais informações na notícia:

Schoolgirl groomed online by paedo could face CHARGES after she was pressured into sending topless snap

 

Austrália quer ser o primeiro país a impedir pedófilos de viajar para o estrangeiro

Junho 12, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2017.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, anunciou a proposta esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa no Parlamento LUSA/LUKAS COCH

 

A medida foi proposta pelo governo de Camberra e tem como objectivo proteger crianças de “países vulneráveis” no sudeste asiático.

Catarina Reis O governo australiano anunciou, esta terça-feira, que planeia proibir de viajar para o estrangeiro todos os cidadãos registados por pedofilia no sistema criminal da Austrália. A proposta, que a concretizar-se será uma estreia mundial, vai ser apresentada no Parlamento e visa proteger principalmente as crianças de outros países do sudeste asiático, “mais vulneráveis” a práticas de abuso sexual de menores, noticia o Sydney Morning Herald.

O ministro da Justiça australiano, Michael Keenan, explicou que as leis de prevenção existentes são “completamente inadequadas” e acredita que a Austrália está a debater “a mais forte repressão de sempre sobre o turismo sexual de menores”. “Nenhum país alguma vez tomou uma acção tão decisiva para impedir os seus cidadãos de viajar, muitas vezes para países vulneráveis, para abusar de crianças”, disse o ministro, numa conferência de imprensa no Parlamento de Camberra, nesta terça-feira.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, entende que a medida permitiria anular os passaportes de cerca de 20 mil pessoas condenadas por pedofilia, que já cumpriram as suas penas de prisão mas que continuam sob controlo das autoridades — 3200 estão sob controlo vitalício, por isso, nunca seriam elegíveis para viajar. Bishop falava na mesma conferência de imprensa que o seu colega da Justiça.

As excepções à aplicação da moção serão definidas com base no parecer e verificação das autoridades australianas, que irão comprovar se os cadastrados não representam um risco para as crianças no estrangeiro e se há razões legítimas — pessoais ou profissionais — para viajarem. O governo acrescenta que estarão isentos todos os indivíduos que deixarem de pertencer à base de dados criminal.

De acordo com dados divulgados pelo executivo australiano, em 2016 aproximadamente 800 predadores sexuais viajaram da Austrália para o estrangeiro. No mesmo ano, os jornais locais noticiaram a história de um australiano, Robert Andrew Fiddes Ellis, condenado a 15 anos de prisão na Indonésia por ter abusado de 11 raparigas naquele país.

Texto editado por Hugo Torres

 

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