Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

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Cadastro por pedofilia passa a constar nos passaportes norte-americanos

Novembro 14, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/  2 de novembro de 2017.

Alexandre Costa

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor” é a mensagem que passará a constar no verso da capa dos passaportes dos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia

Departamento de Estado norte-americano anunciou esta quarta-feira que os cidadãos condenados por crimes sexuais contra crianças vão passar a ter esse dado em destaque nos seus passaportes.

O “identificador único” passará a constar logo no verso da capa dos novos passaportes dos cidadãos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia; os atuais passaportes daqueles que tenham esse tipo de cadastro vão ser revogados e os seus titulares terão de requerer novos documentos que possuam esse dado.

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor”, é a mensagem que figurará destacada no verso da capa desses passaportes.

Os norte-americanos condenados por pedofilia deixarão de poder contar com documentos de identificação de menor dimensão para viajarem no estrangeiro, por estes não terem tamanho para que este identificador seja neles incluído.

A medida é implementada no âmbito da “Lei Internacional de Megan”, criada no ano passado, com o intuito de combater o turismo sexual e os abusos sobre crianças.

A lei recebeu o nome de Megan Kanka, uma menina de sete anos assassinada em New Jersey por um homem que já possuía cadastro como abusador sexual. O caso teve grande destaque e conduziu à criação de diversos registos estatais dos crimes sexuais.

O Departamento de Estado, que emite os passaportes norte-americanos, refere que começará a notificar todos os que tenham este tipo de cadastro assim que receba a lista de nomes por parte do Departamento de Segurança Interna.

mais informações no link:

https://travel.state.gov/content/passports/en/news/passports-international-megans-law.html

Entraram mil novos nomes para a “lista de pedófilos” desde o início do ano

Setembro 27, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 8 de setembro de 2017.

Entre o início do ano e final de agosto, foram contabilizados mais de mil novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a liberdade sexual de menores.

Entre o início do ano e final de agosto, o Ministério da Justiça contabilizou 1096 novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores, avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias. Esta “lista de pedófilos” já contava com 1261 nomes que entraram em 2016. Atualmente, a base de dados conta com 5487 referências.

Ainda assim, o número de pessoas na lista com condenações por crimes sexuais que envolvem menores era menor em novembro de 2016 — contava com 5739 nomes na altura. O Ministério da Justiça explicou ao Jornal de Notícias que a diminuição tem a ver com o fim do prazo estes condenados podem permanecer no registo criminal. O prazo depende da gravidade do crime, que pode variar entre cinco e 20 anos.

Esta “lista de pedófilos” existe há dois anos e as polícias só podem aceder à base de dados para investigação. Os tribunais também podem consultá-la para concluir sobre processos que envolvam crianças. Os pais só podem aceder à lista indiretamente e terá de ser justificada junto das autoridades e mediante a apresentação de uma situação concreta.

 

 

Menina de 12 que enviou foto a pedófilo pode ficar com registo criminal

Setembro 26, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/de 17 de setembro de 2017.

Foto: Arquivo/Global Imagens

 

Uma menina de 12 anos, residente no sul de Inglaterra, pode enfrentar acusações depois de ter enviado uma fotografia do próprio corpo para um homem que a assediava na Internet.

Segundo o britânico “Independent”, especialistas da área da exploração infantil advertiram a mãe da jovem para a hipótese de a filha poder ficar com registo criminal, uma vez que é ilegal partilhar imagens explícitas de menores, ainda que a pessoa que as envie seja também menor.

O suspeito que coagiu a menina a enviar a fotografia ainda não foi detido. O homem tê-la-á contactado, através de um perfil falso, pelo serviço de mensagens privadas do Instagram, onde a abordou e revelou as intenções.

A jovem recusou os sucessivos pedidos feitos pelo alegado pedófilo, mas, algumas mensagens depois, acabou por enviar uma fotografia onde expunha o corpo.

Quando a mãe da jovem teve acesso às mensagens, entrou em contacto com o Centro de Exploração Infantil e Proteção na Internet (CEOP) – um braço da agência governamental “National Crime Agency” (NCA) – que reportou o caso à polícia.

Depois de as autoridades terem falado com a menina e revistado o iPad onde trocava mensagens com o sujeito, um oficial do CEOP alertou a mãe para a possibilidade de esta enfrentar uma acusação.

“Nem quis acreditar. Como é que a vítima pode acabar com cadastro? É uma miúda nova e inocente que cometeu um erro”, disse a mãe ao jornal “The Sunday Mirror”, acrescentando que já se questionou se fez bem em reportar o caso.

mais informações na notícia:

Schoolgirl groomed online by paedo could face CHARGES after she was pressured into sending topless snap

 

Austrália quer ser o primeiro país a impedir pedófilos de viajar para o estrangeiro

Junho 12, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2017.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, anunciou a proposta esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa no Parlamento LUSA/LUKAS COCH

 

A medida foi proposta pelo governo de Camberra e tem como objectivo proteger crianças de “países vulneráveis” no sudeste asiático.

Catarina Reis O governo australiano anunciou, esta terça-feira, que planeia proibir de viajar para o estrangeiro todos os cidadãos registados por pedofilia no sistema criminal da Austrália. A proposta, que a concretizar-se será uma estreia mundial, vai ser apresentada no Parlamento e visa proteger principalmente as crianças de outros países do sudeste asiático, “mais vulneráveis” a práticas de abuso sexual de menores, noticia o Sydney Morning Herald.

O ministro da Justiça australiano, Michael Keenan, explicou que as leis de prevenção existentes são “completamente inadequadas” e acredita que a Austrália está a debater “a mais forte repressão de sempre sobre o turismo sexual de menores”. “Nenhum país alguma vez tomou uma acção tão decisiva para impedir os seus cidadãos de viajar, muitas vezes para países vulneráveis, para abusar de crianças”, disse o ministro, numa conferência de imprensa no Parlamento de Camberra, nesta terça-feira.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, entende que a medida permitiria anular os passaportes de cerca de 20 mil pessoas condenadas por pedofilia, que já cumpriram as suas penas de prisão mas que continuam sob controlo das autoridades — 3200 estão sob controlo vitalício, por isso, nunca seriam elegíveis para viajar. Bishop falava na mesma conferência de imprensa que o seu colega da Justiça.

As excepções à aplicação da moção serão definidas com base no parecer e verificação das autoridades australianas, que irão comprovar se os cadastrados não representam um risco para as crianças no estrangeiro e se há razões legítimas — pessoais ou profissionais — para viajarem. O governo acrescenta que estarão isentos todos os indivíduos que deixarem de pertencer à base de dados criminal.

De acordo com dados divulgados pelo executivo australiano, em 2016 aproximadamente 800 predadores sexuais viajaram da Austrália para o estrangeiro. No mesmo ano, os jornais locais noticiaram a história de um australiano, Robert Andrew Fiddes Ellis, condenado a 15 anos de prisão na Indonésia por ter abusado de 11 raparigas naquele país.

Texto editado por Hugo Torres

 

Só 1,5% dos inquéritos de pornografia infantil resultam em acusação

Dezembro 20, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/de 20 de dezembro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Inquéritos referentes a pornografia infantil : primeiro semestre 2016

jorge-amaral

Amadeu Guerra (à esquerda) está à frente do departamento do Ministério Público que investiga os crimes complexos desde março de 2013 | Jorge Amaral / Global Imagens

Dos 1350 inquéritos abertos nos últimos três anos, 20 deram origem a acusação e nesta altura só metade foi a julgamento

Todos os casos de pornografia infantil que foram levados a julgamento pelo Ministério Público (MP) resultaram em condenação. Mas é grande a disparidade entre o número de inquéritos abertos e os que chegam a tribunal.

Segundo o relatório do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – de outubro de 2013 a junho de 2016 -, foram abertos 1350 inquéritos, mas até agora apenas 601 foram investigados. Desses, 173 foram arquivados por falta de provas e 20 resultaram em acusação, ou seja, apenas 1,5% dos processos. Nesta fase, dez foram a julgamento e todos resultaram em condenação do arguido. Dos restantes, oito aguardam julgamento e aos outros dois foi aplicada a suspensão provisória do processo.

“As informações recolhidas permitem concluir que dez dos 20 processos em que foram proferidas acusações foram, entretanto, realizados os respetivos julgamentos e proferidas sentenças de condenação. Anota-se que nenhum dos julgamentos realizados resultou em absolvição”, pode ler-se no relatório do primeiro semestre de 2016, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em novembro de 2013, a PGR atribuiu a este departamento a exclusividade das diligências iniciais de todos os casos de pornografia de menores, encaminhando só numa fase posterior o inquérito para “os serviços locais do Ministério Público”. As explicações oficiais da PGR para justificar a mudança de orientação, na altura, baseavam-se na “noção, empírica, de grandes cifras negras e de pouco sucesso nas investigações” destes casos, que tinham origem em denúncias de entidades estrangeiras.

As suspeitas chegam a Portugal através do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organismo norte-americano que alerta as autoridades portuguesas para casos de pornografia infantil ou assédio com fins sexuais com crianças, em que as vítimas possam ser portuguesas ou em que o número identificador do computador foi localizado em Portugal.

Em dezembro de 2014, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acusou um homem de 58 anos de mais de 680 mil crimes. Na casa do suspeito (centro de Lisboa) foram encontradas 682 447 imagens com atos de pornografia ou de abuso sexual com raparigas entre os 2 e os 13 anos. O suspeito também produzia vídeos com imagens de menores e tinha bonecas insufláveis com tamanho de crianças.

No ano passado, em Gondomar, um homem desempregado, com 28 anos, a viver com os pais, construiu, alegadamente, um “império” de sordidez. Terá criado, desde os seus 17 anos, um banco de dados com imagens pornográficas de raparigas (dos 7 aos 18 anos) que seduzia nas redes sociais e convencia a despirem-se em frente à webcam. Partilhava ainda com outros interessados milhares de ficheiros com imagens de crianças a serem agredidas sexualmente.

Cristina Soeiro e Raquel Guerras, psicólogas da Polícia Judiciária (PJ), traçaram um perfil deste tipo de agressores registados entre 2009 e 2014. Todos homens, com idades entre os 20 e os 69 anos, solteiros, com habilitações académicas ao nível do secundário e do superior. Em termos profissionais, mais de metade estavam no ativo. A maioria vivia em bairros de classe média, mais de 30% com os pais e 11% com a mulher. Perto de 77% eram heterossexuais e em 61% das situações estudadas eram pedófilos.

O relatório alerta para a demora nas perícias informáticas a cargo da PJ. “Todos estes processos supõem a realização de perícia informática, a qual é quase sempre um imprescindível meio probatório. É sabido que as perícias, a cargo da PJ, estão a ser realizadas com uma enormíssima demora e um atraso que anda pelos três anos”, denuncia.

O NCMEC tem vindo a identificar, “anualmente, centenas de situações de eventual crime relacionado com crianças com ligação a Portugal. Estas situações foram no passado transmitidas a autoridades policiais portuguesas. Porém, na sua generalidade, foram inconsequentes em termos processuais”, admite o relatório. O DCIAP espera “que em breve o número de acusações deduzidas venha a aumentar muito, consoante forem sendo concluídos os inquéritos”, remata o trabalho divulgado no site da PGR.

 

 

 

Lista de pedófilos condenados com 5.739 registos no primeiro ano de vigência

Dezembro 1, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://diariodigital.sapo.pt/ de 16 de novembro de 2016.

Um total de 5.739 nomes constam do Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, que completa um ano de vigência a 22 de novembro.

“O número atual de registos integrados no Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor é de 5.739”, indicou à agência Lusa o Ministério da Justiça (MJ).

Conforme precisa o MJ, o registo foi criado pelo artigo 4.º da Lei 103/2015, de 24 de agosto, começando a produzir efeitos 90 dias após a publicação da lei, pelo que completará um ano de vigência a 22 de novembro próximo.

De acordo com a lei, fazem parte deste registo todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor, até ao máximo de 20 anos sobre a extinção da pena, principal ou de substituição, ou da medida de segurança, e desde que entretanto não tenha ocorrido nova condenação por crime contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, ou quando verificada a morte do agente.

“Ou seja, também fazem parte deste registo pessoas que tenham sido condenadas antes da entrada em vigor da lei e cujo crime conste do seu registo criminal, o que acontece durante um período de 20 anos para os crimes considerados mais graves”, explica o MJ.

Diário Digital com Lusa

 

Ainda nenhum pai pediu lista de pedófilos

Setembro 2, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 26 de agosto de 2016.

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Lista oficial de pedófilos já tem 5618 nomes

Setembro 2, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 24 de agosto de 2016.

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Pedofilia: 9 maneiras de proteger seu filho

Junho 3, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site http://revistacrescer.globo.com de 18 de maio de 2016.

revistacrescerglobo

Nesta semana, uma das notícias mais comentadas na mídia foi sobre um caso de pedofilia, envolvendo um ex-BBB. Se o assunto já costuma deixar pais e mães de orelha em pé todos os dias, quando há algum acontecimento sob os holofotes, a preocupação triplica. Coincidentemente, nesta quarta-feira, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data para refletir de que maneira podemos proteger as crianças da pedofilia. Mas, afinal, há alguma maneira de identificar e combater o abuso?

É possível, sim, tomar alguns cuidados. “Não há um perfil do agressor, que pode ser alguém da própria família, e nem do agredido, que pode ser de várias idades e de diferentes classes sociais”, diz Daniela Pedroso, psicóloga do Hospital Pérola Byington. E reforça: “A principal atitude que as mães devem ter é conversar muito com a criança e, assim, criar uma relação de confiança com ela”, afirma.

9 maneiras de proteger seu filho da pedofilia

Confira as orientações de Daniela Pedroso, psicóloga do Hospital Pérola Byington:

1. Explique que o corpo da criança é só dela e que ninguém tem o direito de mexer nele. Deixe claro que, se qualquer algum adulto tentar fazer algo estranho com ela, você precisa saber.

2. O agressor, na maioria dos casos, é um conhecido. Se o seu filho reclamar que não gosta de alguém com quem vocês convivam, tente entender o motivo. “Muitas vezes, pode não ser uma fantasia”, diz Daniela.

3. Ainda que a maior parte dos casos seja praticada por pessoas conhecidas, é importante manter a orientação de que seu filho não deve falar com estranhos.

4. Uma das maneiras de aproximação dos agressores é a internet. Por isso, se o seu filho tem um perfil em alguma rede social ou usa serviços de troca de mensagens, não deixe os dados liberados para quem não é amigo e não coloque muitas fotos.

5. Converse com seu filho sobre o uso da internet. Se precisar, ative filtros de segurança no computador.

6. Fique sempre por perto quando seu filho estiver navegando e saiba quais são os sites que ele visita. Se for necessário, verifique o histórico com alguma frequência.

7. Fique atento ao comportamento de seu filho. Mudanças bruscas, apesar de não comprovarem que algo de errado está acontecendo, podem representar fortes indícios. Voltar a fazer xixi na cama, ter brincadeiras violentas com bonecas e medo de ficar sozinho com adultos, apresentar comportamento mais “sexualizado” e problemas na escola são alguns destes sinais.

8. Ensine seu filho a nomear as partes do corpo corretamente e diga quais delas não devem ser tocadas por outras pessoas.

9. Acredite no seu filho, se ele disser que está sendo vítima de abuso. Criar uma relação de confiança é fundamental.

Denuncie!

Se souber de algum caso de abuso sexual infantil, você pode fazer a denúncia pelo Disque 100. De acordo com uma campanha divulgada na internet pela Fundação Abrinq, só em 2014, foram 24 mil denúncias de violência secual contra crianças e adolescentes. Desse tota, cerca de 19 mil foram de abuso e 5 mil de exploração sexual. Nem sempre é fácil tocar no assunto ou até mesmo admitir que acontece. A omissão facilita a vida do agressor e permite que os casos continuem acontecendo.

Para estimular as pessoas a denunciarem os casos, há várias campanhas nas redes sociais. Organizações e grupos têm usado as hashtags #NãoFecheosOlhos, #FaçaBonito e #Disque100 ao fazer o alerta.

Em Portugal pode ligar para a Linha SOS-Criança encontra-se disponível através do número 217 931 617 e do número gratuito 116 111, o E-MAIL: iac-soscrianca@iacrianca.pt ou o Chat Online SOS-Criança

 

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