Abuso sexual de crianças: “Molduras penais deviam ser muitíssimo maiores”

Dezembro 10, 2014 às 8:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista do Público a Anabela Neves no dia 8 de dezembro de 2014.

Daniel Rocha

Ana Gerschenfeld e Ana Henriques

Anabela Neves defende o polémico acesso dos pais às listas de predadores sexuais de menores, cuja criação deverá ser aprovada em breve em Conselho de Ministros.

É médica do Instituto de Medicina Legal especializada em abusos sexuais. O seu trabalho consiste em fazer exames médicos aos abusadores de crianças e às suas vítimas, que chegam a necessitar de cuidados cirúrgicos. Está também a fazer uma tese de doutoramento em neuropsicologia na Faculdade de Psicologia na Universidade de Salamanca sobre as alterações neuronais que surgem no cérebro das crianças abusadas. O predador é um sedutor, um manipulador, avisa. “Nós gostamos de pensar que são feios porcos e maus, mas não é verdade.”

Por que começou a interessar-se por abusos sexuais de menores? Das primeiras coisas que vi, quando era estagiária no Hospital de Santa Maria, há 31 anos, foi uma criança de meses contra quem tinha sido perpetrada uma cópula, que acabou por falecer. Eu nem sonhava alguma vez ir para medicina legal.

Qual é a idade a partir da qual uma criança sobrevive a um abuso sexual com penetração? A partir dos nove anos. Até aos seis, particularmente nas raparigas, a cópula pode provocar lacerações graves a nível perineal e hemorragias mortais.

E nos meninos? Os esfíncteres anais são muito mais extensíveis. Mas estamos a falar de crianças que não desejam o acto – e cujos órgãos são mais pequenos. Contudo, o risco de morte é menor no rapaz do que na menina até aos seis anos. Agora os predadores são espertos. Sabem perfeitamente o que vão fazer e não querem pôr em risco a vida da criança, que os faria correr o risco de serem identificados. Portanto, estes casos são pouquíssimos.

Ao longo da sua carreira lembra-se de casos que a tenham marcado mais? Muitos. Muitos. A comunicação social falou bastante do indivíduo que cloroformizava crianças para ter contactos sexuais com elas. Foi dramático. O clorofórmio é muito tóxico. Neste caso, à incapacidade de resistência somou-se o dano corporal grave.

Os crimes sexuais provocam traumas diferentes de outros crimes ? Numa criança são comparáveis ao trauma de guerra. Mas as consequências dependem do tipo de abuso, da sua frequência e da relação da vítima com o predador.  E ainda do suporte que essa criança tem, quer na sua esfera familiar quer a nível psicoterapêutico. A minha tese de doutoramento é, aliás, sobre a forma como o abuso sexual afecta as funções executivas do lobo frontal [do cérebro]. Nem todas as pessoas abusadas vão desenvolver stress pós-traumático, consubstanciado no recordar dos factos, em pensamentos recorrentes, angústia…

Já falou com muitos predadores? Sim. E muitas vezes descupabilizam-se: “Ah, bom! Também dei prazer à criança (ou à adolescente). E da maneira que andava vestida estava mesmo a querer que as coisas acontecessem!”. Também alegam que é uma maneira de iniciar sexualmente a criança. Infelizmente, tenho mesmo ouvido algumas mães dizer: “Isto não teria acontecido se ela não andasse assim vestida.” Está a esquecer-se de uma coisa que é o raciocínio e o juízo crítico – que nos diferencia dos outros animais. Naturalmente que temos impulsos. Mas não é por isso que passamos à acção.

Há diferenças entre predadores e pedófilos? Dentro dos predadores, temos os pedófilos. O pedófilo é aquele que, por definição, tem actividades sexuais com crianças pré-púberes – ou seja, sem caracteres sexuais secundários, não têm sequer pêlos púbicos, e, no caso dos rapazes, que ainda não têm alterações da voz .

Qual é o perfil do predador? Tem uma personalidade anti-social. É aquele tipo de pessoa que não tem resguardo dos direitos dos outros. Para obter poder, dinheiro, sexo, passa por cima de tudo. Normalmente é um sedutor, simpatiquíssimo. É doce, toda a gente gosta dele – dá-se bem com Deus e com o diabo. Alicia as pessoas, é um manipulador. É aquele amigo da família que é querido, que vai oferecer um Ipad ao nosso filho mesmo quando ele não precisa de outro tablet, numa interacção abusiva. Nós gostamos de pensar que são feios porcos e maus, mas não é verdade.

Que percentagem dos predadores são pedófilos? Uma percentagem bastante substancial. Destes pedófilos, 70% têm outras parafilias, como o exibicionismo ou o voyeurismo. Há os que procuram ajuda psiquiátrica e por isso não chegam à acção. Mas são uma percentagem pequena.

É possível um pedófilo alegar em tribunal que é doente e não ir para a cadeia? Tenho para mim que na pedofilia não há inimputabilidade. Mas quem estabelece isso é a psicologia forense, que determina se a pessoa, naquele preciso momento, estava capaz de avaliar o seu acto e mesmo assim passou à acção. Para mim, a pedofilia não é um termo da esfera criminal, mas da esfera psiquiátrica. O psicólogo forense tem de ouvir a vítima e o predador para determinar se este último é um pedófilo ou tem uma personalidade anti-social.

Que tratamentos existem para os predadores? Há a castração química, mas tem efeitos secundários dramáticos. Até o predador tem direitos humanos. E há casos em que, mesmo depois de os testículos estarem completamente atrofiados pelas doses de estrogénios, os predadores tiveram impulsos. Há também a castração cirúrgica (a ablação dos testículos). Mas para mim, o principal tratamento é a psicoterapia para toda a vida.

Quantos predadores identificados há em Portugal? Não sei. Espero que haja uma lei que crie um registo de predadores. Porque então, aí, teremos prevenção. Além disso, há uma directiva europeia e há a Convenção de Lanzarote [sobre abuso e exploração sexual de crianças].

Acha que essa lista deve existir e ser tornada pública, como pretende a nova proposta de lei? Essa lista não será pública. A lei fala em “figuras parentais”. A lista só será acessível àqueles que têm capacidades parentais – que não são necessariamente os pais. Podem ser os avós – porque o pai já passou ao acto e as crianças foram-lhes entregues. Pode ser uma instituição. Acho importante que as figuras parentais saibam quem reside na sua zona ou na zona onde os seus filhos vão à escola. Mas, mais importante ainda, é saber quem foi contratado para tomar conta deles. Em relação à parte parental da lei, acho que tem de ser muito bem trabalhada, porque muitas vezes os abusadores são os pais. Mas nada a que os juristas não consigam dar a volta, se porventura a redacção da lei não for suficientemente clara. Para mim é-o. Temos de partir de alguma coisa.

A Anabela tem aqui algumas divergências com o próprio texto da lei. Há algumas coisas que a lei vai trazer de inovador: por exemplo, quando um predador procurar emprego, o registo criminal estará lá. Actualmente, é tudo apagado cinco anos após o fim da pena! Com a nova lei, isso acaba. Quando se cometeu um acto sexual com crianças, isso já não será apagado do registo criminal [durante cinco a 20 anos, consoante a pena a que o predador foi condenado] .

A lei vinculará quem tiver acesso à lista a nunca revelar a identidade dos predadores. Acha possível? Cada pessoa tem de guardar essa informação para si, acautelar os seus – e o vizinho do lado ou a amiga ou a prima que façam a mesma coisa.

Em França existe uma lista, mas a população não tem acesso a ela. Mas no Reino Unido tem.

Se os pais tiverem as moradas dos predadores, não vão fazer justiça pelas próprias mãos? Há seis anos, tivemos o caso, no Instituto de Medicina Legal, de uma criança de seis anos cujo abusador saiu da cadeia ao fim de três anos. Quando o viu cá fora, o pai perdeu a cabeça e deu-lhe uma tareia – e neste momento está recluso. Se há linchamentos para uma coisa, vamos pensar nos linchamentos para outras. Agora, eu ponho a questão aos portugueses: ver aquele indivíduo, que pode reincidir, em liberdade – se fosse o vosso filho, a vossa filha, o que é que faziam? Não aprovo o que esse pai fez. Mas estamos a falar do nosso filho,  da nossa filha, que foi vítima de abuso sexual. As pessoas que estão contra [o acesso à lista por parte das figuras parentais], que proponham alternativas.

Muitos predadores sexuais não são reincidentes. Portanto, mesmo que haja uma lista, será sempre muito incompleta. Sempre.

Quão incompleta? Vamos lá ver: há um estudo feito nos Estados Unidos com 9596 indivíduos condenados por abuso sexual de menores. Saem da prisão e 5,9% reincidem nos primeiros três anos.

Ou seja, a lista há-de conter 94% de pessoas que não vão reincidir. Nos primeiros três anos!

A proposta de lei agrava as molduras penais? Agrava. Há uma que é aumentada até oito anos. Mas na minha opinião pessoal, as molduras penais deviam ser muitíssimo maiores.

Que medidas preventivas podem ser tomadas para além da lista? A prevenção deve ser feita pelos médicos de família. O sexo não tem de ser tabu. Por que é que não falamos abertamente da parte sexual?

E junto das crianças? Também é importantíssima a prevenção dentro da própria família. Mas lá está, desde que o predador não seja o pai, ou o avô. Ora, a percentagem de pais biológicos predadores é bastante alta: 14%. E 72% dos casos de abuso acontecem no meio intrafamiliar: estamos a falar também de avós, de padrastos, primos, irmãos, tios, amigos da família.

As escolas não deveriam explicar às crianças quais são as situações de risco? Perfeitamente. Mas para isso, os professores também têm de ter formação. E o professor também é um potencial predador…

Sabe se as aulas de educação sexual incluem uma componente sobre o abuso sexual? Não faço ideia. Nunca fui chamada, nem os meus colegas, que eu saiba, para alguma vez falarmos numa escola.

E as crianças que lhe chegam, antes de serem abusadas sabiam o que isso era? Algumas não! Posso dizer que há um caso que foi muito publicitado na comunicação social. Foi o de uma família felizmente funcional em que os pais avisaram o filho, de 13 anos, para ter atenção se alguém quisesse tocar-lhe. Quando o seu treinador se chegou a ele, falou com o pai. E à tarde, já havia uma denúncia.

O abuso não escolhe classe social. Não escolhe. Nós é que gostamos de olhar para o pobrezinho como o mau da fita.

Em que consiste o seu trabalho com as crianças? Naturalmente não é fácil começar. Devem ser usadas perguntas abertas. Não devemos dizer “Olha, foi o teu pai?”, embora já o saibamos, ou “Meteu-te a pila onde?”. Digo-lhe: “Olá, eu sou a Anabela, como é que tu estás?” Começamos logo a criar empatia. Não quer dizer que nos identifiquemos com elas, porque aí estragaríamos tudo, mas tentamos pôr-nos “no lugar de” sem nos “identificarmos com”. Demora-se o tempo que for preciso. A criança conta a sua história, sempre em discurso directo.

Certas crianças encobrem o predador? Sim, porque são eles que trazem a comida para casa! E é logo dito: “Olha, se ele for preso, tu deixas de comer, tu vais para uma instituição…”

Faz também um exame médico? Temos de fazer um exame ginecológico e ano-rectal às raparigas e um exame genital e ano-rectal aos rapazes. São exames invasivos em termos emocionais, psicológicos.

Também observa os agressores? Às vezes até já sei que aquele indivíduo foi identificado através das amostras de ADN colhidas dentro da vagina da criança. Mas não entro logo na sala com a ideia de que ele já tem uma cruz na testa. Imaginemos que pergunto a uma menina: “Olha, minha querida, lembras-te de alguma coisa especial? O que é que tu viste? Ah, foi a pilinha. E viste lá alguma coisa?” Não posso perguntar directamente se é uma mancha. Mais tarde, insisto: “Olha, tu disseste que viste a pilinha, e o que é que viste ao pé?” E ela diz que havia umas manchas brancas. É evidente que só vendo o predador com os genitais desnudados conseguimos confirmar estas coisas.

E os suspeitos deixam? Têm de deixar, porque é o juiz que ordena. Se disserem que não, têm de explicar ao juiz por que é que disseram que não.

 

 

Pedófilo caça vítimas através do Facebook

Novembro 22, 2014 às 12:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 21 de novembro de 2014.

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Quantos abusadores sexuais há em Portugal?

Novembro 21, 2014 às 1:30 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Reportagem da TVI 24 de 19 de novembro de 2014.

Fonte do ministério da Justiça adiantou, à TVI24, o número de reclusos a cumprir pena em Portugal por crimes sexuais. Do total, 327 estão detidos por crimes que envolvem crianças ou adolescentes

Por:  Élvio Carvalho  Patrícia Pires / / Sofia Santana (infografias

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem defendido um projeto de proposta de lei que pretende, entre outras alterações, criar um registo obrigatório de abusadores sexuais de crianças que já tenham cumprido pena em Portugal. O projeto foi imediatamente polémico, principalmente, porque existe um artigo que permite que pais e outros adultos com crianças a seu cargo possam consultar este registo e saber se existem, e quem são, os abusadores sexuais de crianças da sua área de residência.

Todo este tema, e principalmente as questões do abuso sexual de menores, tem sido recorrente nos últimos meses, e hoje, que se assinala o dia Mundial da Prevenção contra os Abusos Sexuais de Crianças a TVI24 deixa-lhe os números desta realidade em Portugal. Valores oficiais, que podem não estar próximos da realidade, uma vez que este é um crime muitas vezes «silencioso» que decorre no seio da família. 80% dos abusos acontecem em casa ou na relação familiar.

Fonte do ministério da Justiça avançou à TVI24 que existem atualmente 780 detidos por crimes sexuais a cumprir pena, 754 em prisões, 26 em instituições psiquiátricas. Em concreto, 327 destes estão detidos por crimes que envolvem crianças ou adolescentes.

Mas quem são estas pessoas? Que idades predominam? Que habilitações têm? Qual a dimensão das suas penas? A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais explicou todas estas questões. Veja as infografias abaixo para conhecer todos os números de 2014.

ver a infografia Aqui

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não adiantou o total de cidadãos detidos em 2014, uma vez que esses números só serão somados no final do ano e conhecidos em 2015. Porém, o relatório anual de Segurança Interna de 2013 (RASI2013) mostra que os crimes desta natureza estão a aumentar no nosso país. Ou pelos menos, as denúncias. Só no ano passado, de 780 arguidos (suspeitos), 155 foram detidos. 67 acabaram em prisão preventiva.

As redes sociais como, por exemplo, o Facebook, são cada vez mais utilizadas por pedófilos para encontrar as suas vítimas. Esta é uma realidade dos dias atuais e os pais precisam de se adaptar a ela. Até porque, «é quase como se a rede social fosse um catálogo de crianças» para os pedófilos.

Comparando os anos de 2012 e 2013, disponíveis no relatório, verifica-se uma subida no número de crimes sexuais, de 2174 para 2480, sendo que a maior subida se verificou no número de abusos sexuais de crianças, que subiu de 1074 para 1227 crimes.

As autoridades e o Governo estão a tentar inverter estes números, especialmente no que toca à reincidência de indivíduos que já cumpriram pena. O registo dos condenados é uma dessas medidas, que poderá ser lei, caso o projeto de proposta se mantenha inalterado e seja, naturalmente, aprovado.

No entanto, esta é uma medida de prevenção das vítimas, e que não prevê ajudar diretamente os condenados a reabilitarem-se na sociedade e a mudarem o seu comportamento. Para isso existe, desde 2008, um programa de reabilitação dirigido a agressores sexuais.

Trabalhar com crianças vai obrigar a apresentar registo criminal todos os anos

É um programa «voluntário»  e, desde 2009 até ao momento, já contou com a frequência de 353 reclusos. Não pode ser obrigatório, porque levantaria questões constitucionais, então são os reclusos que têm de querer participar no programa. Este apenas está a ser aplicado, de forma regular, nos estabelecimentos prisionais da Carregueira e de Paços de Ferreira, sendo que em 2013, apenas 113 detidos receberam este acompanhamento.

Fonte oficial do ministério da Justiça justifica, em resposta a perguntas da TVI24, a escolha destas prisões «com a prevalência desta tipologia de reclusos», mas ressalva que «outros estabelecimentos» também estão «capacitados a aplicarem o programa caso o número de reclusos com critérios de inclusão no programa o justifique».

«Não há sintomas que identifiquem um abusador de crianças»

A mesma fonte acrescenta ainda que «paralelamente a este trabalho de continuidade, está também em curso o desenvolvimento e adaptação da metodologia de intervenção em formato de programa para aplicação em contexto comunitário, dirigido a condenados em liberdade condicional e também para aplicação enquanto resposta alternativa à prisão, introduzidos os devidos ajustamentos».

Facebook: «Um catálogo de crianças» para pedófilos

Novembro 21, 2014 às 1:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Reportagem da TVI 24 de 19 de novembro de 2014.

No dia em que se celebra o Dia mundial da Prevenção do abuso sexual contra crianças, falámos com especialistas para saber o que os pais podem fazer para «prevenir» que o seu filho ou filha seja uma vítima.

Por:  Élvio Carvalho  Patrícia Pires / / Sofia Santana (Infografias)

As redes sociais como o Facebook, são cada vez mais utilizadas por pedófilos para encontrar as suas vítimas. Esta é uma realidade dos dias atuais e os pais precisam de se adaptar a ela. Até porque, «é quase como se a rede social fosse um catálogo de crianças» para os pedófilos.

Este é o alerta deixado por Mauro Paulino, um psicólogo forense, colaborador do Instituto de Medicina Legal, que, em 2009, publicou o livro «Abusadores Sexuais de Crianças: A verdade escondida», ao fim de um ano de investigação, e trabalha diariamente com esta realidade.

O número de casos de abusos sexuais onde aparece escrita a palavra Facebook «é crescente», explica à TVI24. «Nos casos extrafamiliares (praticados por estranhos), mais associados à pedofilia, há um número crescente de casos. O Facebook, cada vez mais, tal como outras redes sociais, está a ser utilizado como meio. É quase como se a rede social fosse um catálogo de crianças em que o pedófilo se vai apercebendo de uma determinada característica física da criança, que valoriza, e tenta aproximar-se». Mauro Paulino admite que a expressão «pode ser forte», mas não a retira.

O psicólogo avisa que os pais devem estar atentos a esta nova realidade e devem interessar-se pelo que os filhos fazem nas «redes». Devem observar se a criança passa muito tempo na internet e com quem costuma falar porque, normalmente, estes indivíduos tentam criar uma relação de confiança com o menor, que por sua vez lhe traga segurança a si para poder cometer os atos, eliminando aos poucos os riscos de ser apanhado pelas autoridades.

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Apesar de recente, o problema «está identificado» e já «há alguns estudos feitos» que deixam «alertas», diz Mauro Paulino. Os pais, por exemplo, devem ter em «atenção que os pedófilos usam contas falsas e fazem pedidos de amizade às crianças. Não tentam marcar um encontro de um dia para o outro, é algo que demora tempo, porque há um estado de criação de amizade, tentam perceber o risco. Saber se o computador é só acedido pela criança, se está na sala, no quarto». A verdade é que a internet veio trazer outras questões e «os pais precisam evoluir nesse sentido».

No entanto, Marco Paulino sabe que é difícil que os menores, especialmente os pré-adolescentes e adolescentes, partilhem a sua vida «pessoal» com os progenitores, e isto acontece mesmo depois de casos de abuso sexual. Por isso, e porque a maioria dos casos de abuso sexual de menores acontece no seio familiar (e se o pai ou a mãe é o abusador, não há a quem contar), Paulino defende que deve existir uma terceira figura de confiança, a quem a criança possa recorrer.

Pais precisam de falar sobre sexo com os filhos

No dia em que se celebra o Dia mundial da Prevenção do abuso sexual contra crianças, Mauro Paulino defende que «é preciso ir para as creches e ensinar os “papás e as mamãs” que têm de falar sobre sexo com os filhos. Prepará-los para a sexualidade, dizer-lhes que não há mal em dizer “pénis” ou “vagina”.

Até porque, quando os pais tratam estes termos com naturalidade, as próprias crianças, se surgir algum problema, com menor ansiedade vão dizer “mexeram-me no pénis” ou “mexeram-me na vagina”». E qual a melhor idade? «Desde tenra idade, quatro, cinco anos, mesmo no pré-escolar». Mauro Paulino dá um exemplo de como se pode abordar o tema com crianças pequenas: «Fazer um desenho do corpo humano ou usar um desenho pré feito e mostrar à criança. Pintar a verde onde ela pode deixar tocar e pintar a vermelho as partes do corpo onde ela não pode deixar tocar».

O Conselho Europeu já tomou iniciativas neste sentido. O maior exemplo será, provavelmente, o website « aquininguemtoca.org» (underwearrule.org), que ensina dicas aos pais de como mostrar aos seus filhos as zonas do corpo onde não devem deixar ninguém tocar. No site é possível ver um filme animado que pode ser mostrado às crianças, e pode fazer-se download de um livro com os mesmos ensinamentos.

Em Portugal, o site « miudossegurosna.net», fundado por Tito de Morais, tenta uma abordagem de igual prevenção, embora direcionada para os perigos da internet para as crianças. Logo na sua página inicial, são expostos os principais perigos a que as crianças e jovens estão sujeitos ao frequentar o «online», e responde às perguntas frequentes sobre métodos de prevenção que podem ser feitos pelos pais, sem sair de casa.

Durante a Conferência que assinalou os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, realizada a 20 e 21 de outubro na Assembleia da República, Tito de Morais já tinha alertado que é necessário educar os jovens desde cedo para os perigos, principalmente porque a internet vaio facilitar o acesso dos abusadores a potenciais vítimas.

«[É necessária] uma lei que torne obrigatório o ensino sobre [o problema] dos abusos sexuais. (…) Porque muitas vezes os pais só falam destes temas quando os jovens já têm 16 anos, e já é tarde. (…) «O toque hoje já não é só presencial. É o filmar, o fotografar e a partilha em sites de pedofilia. Mesmo as fotografias que são trocadas entre jovens namorados podem acabar num site desses», disse, durante a sua intervenção na conferência.

Crianças ensinadas a ter medo de monstros

Já para Filipa Carrola, mestre em psicologia clínica Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UBI e atual psicóloga clínica e da Saúde do Gabinete do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) considera que para proteger as crianças não basta apenas ensiná-las sobre a sexualidade. É necessário estar atento, porque a pedofilia não tem rosto, e as crianças são ensinadas para terem medo dos «monstros».

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Entre 2010 e 2011, para a realização da sua tese de mestrado, a psicóloga a psicóloga contactou com mais de 60 acusados de abuso sexual de crianças, detidos em prisões nacionais, e comprovou que estes indivíduos não são um grupo homogéneo. Vêm de classes diferentes, têm escolaridades e profissões variadas, pelo que não existe um «perfil típico» de um abusador. Não há forma de os reconhecer em sociedade e o seu caráter muitas vezes sedutor é o que os torna perigosos para as crianças, que não os veem como uma ameaça. A investigação que levou a cabo culminou na publicação do livro «Sexo, crianças e abusadores».

São muitas vezes sujeitos que conhecem a mente das crianças e sabem como se aproximar. Por exemplo, durante as visitas a estabelecimentos prisionais na Guarda, Covilhã, Castelo Branco e Carregueira, Filipa encontrou alguns abusadores sexuais, provavelmente pedófilos, que gostavam de ver desenhos animados. A seu ver, alguns porque revelavam imaturidade, outros porque, assim, sabiam abordar os menores em relação ao tema.

«Para terem uma conversa com uma criança precisam estar em sintonia com ela. Muitos descrevem uma sintonia de interesses: “eu vejo o Noddy”, ou “gosto da Violeta”, entre outras coisas, e conseguem ter uma conversa de igual para igual. Há uma frase que eu gosto bastante, “monstros não se aproximam de crianças, homens gentis sim”. Nós educamos as crianças para terem medo dos monstros, para fugirem a sete pés, esses é que são os maus, os estranhos, mas esquecem-se que as crianças se virem um monstro fogem a sete pés. (…) [Mas] se virem uma pessoa simpática, se se souber aproximar, se essa pessoa souber conversar, se lhe oferecer prendas, é aí que vai haver [oportunidades]».

Os abusos sexuais de crianças em Portugal. Quem são as vítimas? Quem são os agressores?

ver a infografia Aqui

O que diferencia um abusador sexual e um pedófilo

Que tipo de abusadores sexuais existem? «Diferentes escolas de psicologia criminal que criaram vários perfis de abusadores sexuais. Mas aquele que é mais imediato e fácil de apreender, é a distinção entre abusador primário/pedófilo e abusador secundário/situacional», explica Mauro Paulino.

«O abuso primário ou pedófilo é uma compulsão para se relacionar sexualmente com crianças, uma procura dirigida para crianças, onde esta é um objeto de desejo e gratificação sexual», depois temos os «abusadores secundários ou situacionais, que estão mais relacionados com o incesto. Isto é, não existe uma propensão para abusar sexualmente de uma criança, aquilo que existe é uma circunstância, uma série de contingências, que naquele momento específico da vida ele(a) não conseguiu controlar o comportamento e acaba por abusar sexualmente de uma criança». Outra das diferenças está no facto da pedofilia ser «uma doença, uma parafilia».

Nas estatísticas deste crime, mesmo que a realidade esteja em grande parte «escondida», a maioria dos casos, acontece na família: pais, padrastos, tios, avós. Ou seja, a maioria dos abusadores são secundários. A percentagem de pedófilos é, na verdade, pequena. Apesar de serem «mais perigosos» e terem uma «taxa de reincidência mais elevada», são menos.

Mauro Paulino ressalva ainda que um abusador sexual não tem que ser um pedófilo e um pedófilo não tem que ser um abusador sexual.

«Os pedófilos são mais astutos», gostam da manipulação, de seduzir as crianças, de conquistar a família para terem acesso, «explorando as debilidades familiares». Por exemplo, um pedófilo pode dar-se ao trabalho de «selecionar uma mulher divorciada que tenha filhos, para ter acesso a eles».

Lista de pedófilos: Manuela Eanes defende acesso só com autorização de juiz

Outubro 21, 2014 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia da TVI 24 de 20 de outubro de 2014.

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Manuel de Almeida LUSA

 

 

A presidente do Instituto de Apoio à Criança considera que esta é uma proposta que «não reúne consenso», mas que é necessária para travar «o flagelo» do abuso sexual de crianças. A presidente do IAC diz que a lista deve estar disponível às polícias, mas que o acesso aos pais só deve acontecer com autorização judicial

Por: Redação / Élvio Carvalho

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Ramalho Eanes, defendeu, esta segunda-feira, a criação de uma base de dados oficial, confidencial, que permita registar os nomes dos condenados por abuso sexual de menores. Durante a sessão de abertura da Conferência dos 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, que se realiza hoje e amanhã na Assembleia da República, em Lisboa, Manuela Ramalho Eanes defendeu, indiretamente, a proposta de lei que, a seu ver, «não reúne consenso», mas é necessária. «Os Estados Membros devem manter uma base de dados confidencial, sempre confidencial, para seguir estes condenados [e prevenir reincidências], [porque] a pós o cumprimento da pena, uma percentagem elevadíssima de condenados por crimes contra crianças não recupera (…) [São necessárias] medidas  de controlo e vigilância.  Temos de ser cada vez mais exigentes, porque, apesar de todas as medidas já tomadas, a situação continua muito preocupante», disse.

Para Manuela Eanes essas medidas terão que ser «reforçadas» seja a nível de tratamento psicoterapêutico ou de medidas de segurança, consoante «a perigosidade» do agressor».

 Ao contrário do que visa a proposta de lei, que pretende autorizar a consulta da «lista de condenados» por parte de pais junto das autoridades policiais, Manuela Ramalho Eanes diz que esta base de dados deve estar nas mãos da justiça e das autoridades, e se realmente puderem chegar aos pais, só após a autorização de um magistrado. 

A presidente do IAC vai mais longe e considera que esta lista pode servir para que as entidades que trabalham junto de crianças possam requerer os registos criminais dos seus empregados, de forma a prevenir a contratação de indivíduos condenados, e possíveis reincidências.

«Mas tudo isto merece uma profunda reflexão», assumiu a presidente do IAC.

Durante a sua intervenção, Manuela Ramalho Eanes condenou, também, «o flagelo da pornografia infantil na internet», um ato que considera «repugnante», e que é para muitos um negócio que, segundo estimativas, representa lucros cerca de cinco mil milhões de euros.

Na sessão de abertura onde estiveram presentes, também, Joana Marques Vidal, procuradora Geral da República, Helena Vera-Cruz, provedora adjunta da Justiça e Armando Leandro, conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, a presidente comentou, ainda, os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre a pobreza, e lembrou que de todos os afetados, quem mais sofre são as crianças, pelo que é necessário diminuir os valores atuais.

«Não podemos continuar a permitir que os níveis de pobreza aumentem. (…) Estes números são uma vergonha para a Europa». Eanes lembrou, ainda, várias organizações e personalidades, como Catalina Pestana, que têm lutado pelos direitos e defesa das crianças, pessoas que lutam pelos que ainda não o sabem fazer, «porque as crianças não têm sindicato, nem fazem manifestações nas ruas».

 

 

 

Presidente do IAC quer pedófilos tratados, medida “complexa” para a ministra da Justiça

Outubro 21, 2014 às 10:13 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Porto Canal de 20 de outubro de 2014.

Fonte: Agência Lusa

Lisboa, 20 out (Lusa) — A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, defendeu hoje o desenvolvimento de programas terapêuticos para evitar a reincidência dos agressores sexuais, medida que a ministra da Justiça classificou de “complexa”.

Manuela Eanes falava na cerimónia de abertura da conferência “Os direitos da criança — prioridade para quando?”, que decorre em Lisboa, durante a qual recordou que, “após o cumprimento da pena, uma percentagem elevadíssima de condenados por crimes sexuais contra crianças não se recupera”.

Perante isto, a presidente do IAC defendeu um investimento em “adequadas medidas de controlo e vigilância”.

“Temos de ser cada vez mais exigentes, porque, apesar de todas as medidas já tomadas, a situação continua muito preocupante e novos desafios se colocam”, disse, especificando com “o aumento significativo dos sites de pornografia infantil”.

A propósito de mais respostas, Manuela Eanes defendeu a “complementaridade de medidas, seja a nível do tratamento psicoterapêutico, seja a nível de medidas de segurança que levem em conta a perigosidade” do agressor.

Confrontada com esta questão, a ministra da Justiça, que também participou nesta cerimónia, reconheceu que “o tratamento é uma questão muito complexa, porque normalmente tem duas vertentes: uma química e outra psicológica”.

“Muitas vezes é quase impossível assegurar esse tratamento. Não se pode entrar em casa de alguém e obrigá-lo a tomar comprimidos ou a ter apoio psicológico permanente”, adiantou aos jornalistas.

Para Paula Teixeira da Cruz, é preciso “olhar para a vertente do tratamento com todo o humanismo – Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte — olhando para as liberdades, mas também para os mais frágeis”.

Aos jornalistas, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse que “nada basta para lutar contra o abuso sexual das crianças”.

“Deve haver tratamento e apoio aos agressores sexuais, sempre que isso se justifique”, adiantou.

O psiquiatra Álvaro Carvalho, que coordena o Programa Nacional de Saúde Mental, sublinhou que o tratamento de agressores sexuais “é uma prática que tem defesa há muitos anos”.

“A questão dos abusos sexuais é um funcionamento mental que parece ser da área das compulsões obsessivo-compulsivas. É um processo que os próprios têm dificuldade em controlar, mas é imputável, responsabilizável perante a lei”, lembrou.

O especialista alertou para o facto de, “às vezes, as pessoas quando são presas elaboraram mais a sua capacidade imaginativa, em relação a aproximações de natureza sexual”.

Sobre os resultados deste tipo de terapêutica, Álvaro Carvalho disse serem ainda limitados, mas “indispensáveis de serem tentados”.

Atualmente, especificou, existem dois tipos de tratamentos: a castração química, que é a mais clássica, mas “limitativa, porque as pessoas continuam a ter líbido”.

Em relação ao tratamento psicológico, este apresenta uma eficácia limitada, mas, “dada a gravidade do problema, tudo o que puder ser feito é um garante de uma redução dos casos”.

SMM/GC // MAG

Lusa/Fim

 

Exploração sexual de menores na Internet rende cinco mil milhões de euros – Participação de Dulce Rocha do IAC no programa “Em Nome da Lei” da RR

Outubro 20, 2014 às 1:10 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação de Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança no programa “Em Nome da Lei” da Rádio Renascença no dia 18 de outubro de 2014.

Ver o vídeo e ouvir o áudio aqui

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Por Marina Pimentel

Há “milhares e milhares” de fotografias e vídeos de crianças a serem abusadas sexualmente a circular na internet. As organizações criminosas usam os esquemas para lavagem de dinheiro.

A exploração sexual de menores na Internet é um negócio avaliado em 5 mil milhões de euros, que envolve organizações criminosas que a usam para branqueamento de capitais.

A denúncia é feita no programa Em Nome da Lei, da Renascença, por Aires Magriço, magistrado do Ministério Público com larga experiência na investigação sobre pedofilia no Ciberespaço, e que explica como se processam os crimes:

“ [As organizações] abrem o site, abrem pequenas contas bancárias por todo o mundo, vão comprando imagens e espalham o dinheiro e perde-se o rastro do dinheiro do tráfico de droga, do tráfico de droga, do tráfico de seres humanos.”

Aires Magriço acaba de lançar um livro onde conta a sua experiência como investigador sobre as práticas dos predadores sexuais. O procurador diz que há “milhares e milhares” de fotografias e vídeos de crianças a serem abusadas sexualmente a circular na internet. Na maior parte são crianças do Leste da Europa.

Os abusadores costumam ser “tecnologicamente evoluídos”. Chegam a camuflar imagens de pornografia com crianças e jovens nos servidores das empresas e de organismos públicos.

“Seria importante que as empresas, nas suas políticas de responsabilidade social, adoptassem acções de sensibilização e de prevenção a este tipo de práticas”, aconselha.

Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança, diz que a violência sexual sobre as crianças acontece cada vez mais cedo, causando efeitos devastadores.

Há crianças mais vulneráveis que outras, mas qualquer uma está em risco.

“Ninguém está seguro. Ninguém que tenha o seu quarto e o seu computador está seguro. É um assunto que nos deve ocupar, se não queremos que isto aumente indefinidamente”, diz.

Dulce Rocha, também antiga procuradora, diz que Portugal deve aprender com as boas práticas de outros países, como a Alemanha, onde a investigação aleatória de pedófilos é permitida, ao contrário do que acontece por cá.

 

Magistrados avisam que registo de abusadores de menores pode violar a Constituição

Outubro 9, 2014 às 6:00 am | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 7 de outubro de 2014.

daniel rocha

Pedro Sales Dias

Proposta que permite acesso dos pais à lista viola a Constituição e é “populista e perigosa”. Procuradores questionam mesmo se se pretende proteger as crianças com “milícias de caça ao pedófilo?”

Juízes e procuradores mostram-se muito críticos e preocupados quanto à proposta de lei do Governo que pretende permitir aos pais o acesso ao registo criminal de condenados por crimes de abusos sexuais de menores. Consideram que tal acesso – com a criação do registo concordam – viola a Constituição, é populista e poderá gerar violência na sociedade.

“Não se evidencia qualquer utilidade, em termos de prevenção geral, que vá além de uma dimensão populista, demagógica, perigosa e inconsequente”, diz a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) num parecer que recorda ainda que todos os cidadãos são iguais, têm a mesma dignidade social e o direito à protecção contra qualquer discriminação. Em causa estão também alterações ao Código Penal e à Lei de Protecção de Menores.

Os juízes salientam que “não existe um direito à segurança de tal forma amplo que determine o dever do Estado dar a conhecer aos seus cidadãos o passado criminal de outros membros da comunidade”. Alertam ainda para “alguns resultados trágicos que decorrem de exemplos ocorridos em países onde existem leis similares” que “deveriam levar a uma clara rejeição da proposta”.

Para os procuradores, o receio é o mesmo. “A proposta nesse ponto é populista e o acesso ao registo viola a Constituição e pode potenciar a justiça privada”, disse o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso.

No preâmbulo da proposta, que ainda está em fase de discussão pública e de recolha de contributos, o Ministério da Justiça sustenta que o registo “corresponde a objectivos de prevenção criminal” impostos pela Convenção de Lanzarote e por uma resolução europeia. A tutela diz ainda que a iniciativa é inspirada “nas experiências consolidadas do Reino Unido e da França”.

Mas num parecer, o SMMP avisa que permitir o acesso a listas de abusadores com a justificação de que se pretende proteger as crianças “é um argumento puramente pedagógico”. “Proteger as crianças como? Organizando milícias populares de caça ao pedófilo? Substituindo-se às actividades próprias das entidades policiais? Criando nas crianças um sentimento de medo permanente de circular em determinada zona?”, questiona.

Os procuradores entendem ainda que o regime “é anacrónico” e “ostensivamente ilegal” por violar também a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Aliás, recordam que as polícias só podem aceder à informação em causa quando tal se justifique nas suas missões, mas que “estranhamente” não se exige aos pais uma justificação. Os requisitos previstos são, dizem, “manifestamente excêntricos” e uma “tentativa falhada” de alguma exigência. Os pais terão apenas de comprovar o local onde residem e que a criança frequenta a escola. O polícia na esquadra “é quem vai decidir se fornece ou não a informação”, criticam.

Outra crítica é feita relativamente ao facto de a proposta ir mais longe do que a directiva comunitária de 2011 relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Nela, “o acesso não é imposto nem sequer aconselhado”, sublinham. O nome, a idade e a morada dos condenados passa a integrar uma base de dados informatizada que estará acessível a pais com filhos até aos 16 anos.

Já quanto aos restantes aspectos da proposta, os magistrados reconhecem vários pontos positivos. O projecto propõe ainda uma alteração ao Código Penal para que quem seja condenado fique impossibilitado de exercer, por um período entre cinco e vinte anos, funções ou actividades junto de menores. Não poderão também assumir a confiança de menores, adopção, tutela, acolhimento familiar e apadrinhamento civil.

Os condenados ficam ainda inibidos de exercer responsabilidades parentais durante o mesmo período e no caso dos crimes de actos sexuais com adolescentes a moldura penal sobe para dois anos de prisão sem possibilidade de ser substituída por multa.

Acesso dos pais a lista é “justiça de apedrejamento”, alertou Sampaio

Foi no final da semana passada que o tema voltou à agenda. No X congresso de juízes, em Tróia, não existia qualquer tema relacionado com a proposta para o registo de abusadores sexuais de menores, mas o antigo Presidente da República Jorge Sampaio criticou-a duramente durante o seu discurso. Considerou que representa “regresso ao pelourinho e à justiça de apedrejamento”.

O ex-Presidente da República pensa que a intenção da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, constitui “mais uma manifestação da deriva securitária” que tem combatido nas últimas décadas, e que simboliza “o que há de mais contrário à dignidade das pessoas”.

Uma crítica que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, também presente no encontro de magistrados judiciais, rebateu. “Então também existirá justiça de pelourinho em vários países da Europa ocidental que têm este sistema”.

Também o ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro tinha, em declarações à Lusa, criticado o diploma, com argumentos idênticos aos de Jorge Sampaio.

 

Portugal não está preparado “para prevenir exploração sexual de crianças na internet” Entrevista de Dulce Rocha do IAC

Outubro 3, 2014 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança à Rádio Renascença no dia 30 de setembro de 2014.

Eirik Solheim

A presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança defende que Portugal devia adoptar uma “legislação progressista” para combater a o problema.

por Carolina Rico

A presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha considera que “ainda há uma enorme falta de consciencialização dos riscos por parte das autoridades e órgãos de decisão portugueses”, no que diz respeito à exploração sexual de crianças na internet.

Em entrevista à Renascença, Dulce Rocha afirma que as autoridades portuguesas não estão devidamente preparadas para lidar com o problema devido à “falta de acções de sensibilização e formação especializada”.

Dulce Rocha vai estar presente, esta terça-feira, no lançamento do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço”, do procurador Manuel Aires Magriço, uma obra que “vem colmatar uma lacuna de informação” entre investigadores criminais.

Este livro técnico-jurídico, resultante de uma tese de mestrado, explora casos específicos e deixa várias recomendações para ajudar o trabalho das autoridades e de magistrados que tenham a seu cargo a investigação deste tipo de crimes.

Num aspecto, tanto Dulce Rocha como Manuel Aires Magriço estão de acordo: para combater a exploração sexual de crianças na internet em Portugal deviam ser feitas várias alterações legislativas.

Os websites com pornografia infantil estão a aumentar, diz Dulce Rocha, motivo pelo qual Portugal devia, à semelhança de outros países, adoptar uma “legislação mais progressista que permita respostas concretas, adequadas e viáveis” para o problema.

“Na Inglaterra e na Alemanha, por exemplo, já existe uma forma de auto-regulação: foram estabelecidos protocolos entre a polícia a Google, que permitem o bloqueio e proibição de páginas electrónicas” com conteúdos de pornografia infantil.

Quando o predador se torna presa

A medida segue uma directiva europeia de 2011 que Portugal devia também adoptar, defende Dulce Rocha. “Alguns dos nossos casos só foram abertos porque a Alemanha, que conseguiu identificar alguns agressores em Portugal, nos comunicou”, relata.

A Polícia Judiciária investigou 71 pessoas por pornografia de menores desde que o crime foi tipificado, em 2007, mas apenas cinco casos resultaram de investigações iniciadas em Portugal.

“No nosso país, ainda não é possível fazer acções de prevenção. Tem que haver uma suspeita concreta sobre aquela pessoa, enquanto em alguns países é possível fazer buscas aleatórias e localizar perdedores sexuais através dos cartões de crédito e débito”, diz a presidente do IAC.

Veja-se também o exemplo de “Sweetie”, a menina virtual criada por uma ONG holandesa para aliciar eventuais pedófilos. Em apenas 10 semanas, caíram na armadilha cerca de 20 mil adultos, que assediaram o que pensavam ser uma criança verdadeira.

Mais de mil pedófilos foram localizadas e denunciados à Interpol graças a este software. Três dos “apanhados” eram portugueses. No entanto, a “Sweetie” não pode ser apresentada como prova válida num processo criminal em Portugal, por se considerar que houve um papel activo de “provocação”.

Controlar as acções online de potenciais abusadores sem suspeita prévia é considerado por muitos uma violação da vida privada, mas é um mecanismo necessário, argumenta Dulce Rocha. “Sem colidir com os direitos fundamentais, e dada a gravidade da situação, tem de ser velada a protecção das crianças, não impedindo a investigação” para identificar agressores no ciberespaço.

“O silêncio é a arma dos agressores”

O ciberespaço não tem de ser um território sem lei, considera a presidente executiva do IAC. Por se tratar de “um crime cometido entre quatro paredes”, o assédio sexual de crianças na internet pode passar despercebido a pais e autoridades.

Se, por um lado, “as crianças podem estar sossegadas no quarto e estar a ser vítimas deste crime sem que ninguém se aperceba”, pais e menores raramente apresentam queixa à polícia, “o que cria uma falsa sensação de que não existe perigo”.

É, por este motivo, importante que as crianças tenham uma boa relação com os pais e saibam que podem recorrer às autoridades caso se sintam assediadas e chantageadas na internet.

“Os pais têm de estar vigilantes e promover o diálogo com os filhos, mas a impunidade só existirá se não houver denúncia, pelo que todas as crianças devem estar seguras que mecanismos para as proteger”.

O lançamento do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço” é promovido pela Alêtheia Editores e pelo Centro de Estudos Judiciários.

 

Combate à exploração sexual de crianças precisa de novas leis – entrevista de Dulce Rocha do IAC

Outubro 2, 2014 às 3:18 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança ao Público no dia 30 de setembro de 2014.

público

Natália Faria

Livro A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço, da autoria do procurador Manuel Aires Magriço, é lançado esta terça-feira

Portugal precisa de várias alterações legislativas para combater de forma mais eficaz a exploração sexual de crianças na Internet.

“Em Portugal continua a não ser possível fazer pesquisas aleatórias para localizar predadores sexuais, como se faz na Alemanha, por exemplo. E isso reduz as possibilidades”, preconizou ao PÚBLICO a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, a propósito do lançamento esta terça-feira do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço”, da autoria, do procurador Manuel Aires Magriço.

“É uma obra muito oportuna e necessária. E que poderá funcionar como um manual para os investigadores destes crimes, nomeadamente sobre como preservar a prova informática”, aponta Dulce Rocha.

Desde que a pornografia de menores foi tipificada como crime, em 2007, a Polícia Judiciária investigou 71 pessoas, sendo que apenas cinco destes casos resultaram de investigações desencadeadas em Portugal. “Alguns casos que foram comunicados pela Interpol às autoridades portuguesas não poderiam ter começado a ser investigados cá porque não havia um suspeito concreto”, explica a presidente do IAC.

Numa altura em que os websites com pornografia estão a aumentar, e em que se calcula que são colocadas todos os dias em circulação 200 novas imagens de pornografia infantil, a presidente do IAC diz não compreender por que razão Portugal não transpôs ainda a directiva que o Parlamento Europeu aprovou em Dezembro de 2011 e que prevê sanções mais duras contra as pessoas que abusam sexualmente de crianças ou que acedem a pornografia infantil na Internet.

Na altura, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, prometeu adoptar “muito rapidamente” aquelas alterações para o quadro legal nacional. E, recentemente, a governante até anunciou a intenção de avançar com o registo de identificação dos condenados por crimes sexuais, mas quanto à directiva, por enquanto nada. “A transposição dessa directiva é urgentíssima”, insiste Dulce Rocha, “entre outras coisas porque prevê a supressão imediata das páginas electrónicas que contenham ou difundam pornografia infantil ou então o seu bloqueio”.

A directiva europeia, adoptada entretanto por alguns dos Estados-membros da União Europeia, vai mais longe. Propõe que a produção de pornografia infantil seja punível com uma pena de pelo menos três anos. E que as pessoas que acedam intencionalmente a um sítio que contenha pornografia infantil sejam punidas com um ano de prisão.

A directiva propunha também a criminalização do aliciamento de crianças através da Internet para fins sexuais (on-line grooming) e do turismo sexual infantil. Ao mesmo tempo, e porque cerca de 20% dos autores de crimes sexuais reincidem após uma condenação, a directiva prevê que uma pessoa condenada possa ser impedida temporária ou permanentemente de exercer actividades que impliquem contactos directos e regulares com crianças”.

 

 

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