Autor confesso de abusos a bebés condenado a 25 anos de cadeia

Janeiro 2, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de dezembro de 2019.

Ana Henriques

A partir de uma casa de Águeda, montou uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O autor confesso de abusos sexuais a vários bebés foi condenado esta segunda-feira à pena máxima de 25 anos de cadeia. Trata-se de um homem de 27 anos que, a partir de uma casa de Águeda onde morava com os pais e na qual funcionava também uma sucata, montou, através da Darknet, uma rede internacional de pedofilia com membros em vários continentes.

O objectivo desta rede era a partilha de fotos e vídeos dos abusos que os seus membros cometiam contra bebés e crianças de tenra idade.

“Criou um sistema de prestígio, atribuindo uma estrela vazia aos membros novos, a qual à medida que tais membros partilhavam conteúdos de abusos sexuais de crianças ia sendo preenchida. Quando a mesma se encontrasse totalmente preenchida o membro recebia a designação de membro especial, sendo que para tanto teria que publicar e partilhar boa pornografia de menores”, descreve a acusação do Ministério Público, que lhe imputou 583 crimes de abuso sexual perpetrados sobre oito crianças e mais de 70 mil de pornografia infantil entre 2013 e Junho de 2017, altura em que foi detido. Pelos seus contornos extremos, o caso será inédito em Portugal.

Entre as suas vítimas contam-se dois sobrinhos, uma bebé e um menino, mas também outras crianças que as progenitoras costumavam deixar ao seu cuidado como babysitter, indiferentes às queixas dos filhos e ao facto de o homem já ter sido sentenciado antes por partilhar pornografia infantil na Internet. Daí que duas destas mães também tenham sido arguidas neste processo — tal como os pais do abusador, uma vez que seria impossível nunca terem dado por nada habitando no mesmo espaço. Mas tanto as progenitoras das crianças como os pais do arguido acabaram por ser ilibados, uma vez que negaram sempre que algum dia se tenham apercebido do que se passava e não existiam provas conclusivas do contrário.

Apesar de este homem ter confessado os crimes que praticou e de ter permitido às autoridades apanhar um segundo pedófilo com quem se relacionava, os juízes do Campus da Justiça, em Lisboa, entenderam que isso não constituía atenuante suficiente para lhe baixarem a pena máxima, uma vez que uma perícia psiquiátrica revelou ser de uma “perigiosidade extrema”. Feita a pedido do arguido, esta perícia não concluiu pela sua inimputabilidade, como este pretendia.

Apesar de diagnosticado com perturbação pedofílica, o habitante da sucata “teve oportunidade de parar e de recorrer a ajuda especializada”, salientou o presidente do colectivo de juízes. Mas não o fez. Durante o julgamento manifestou a intenção de ser submetido a castração química.

O segundo abusador português português desta rede internacional era um informático residente no concelho de Sintra, que foi condenado também a 25 anos de prisão. Pai de uma bebé e padrasto de um rapaz, terá abusado da menina pela primeira vez três meses depois de nascer, enquanto o irmão foi vítima do mesmo crime a partir dos cinco ou seis anos, quando o pedófilo passou a morar com a mãe, que nunca suspeitou do que se estava a passar. Esta criança contou às autoridades que só desta forma o agressor o deixava jogar Playstation.

Há um terceiro predador no ramo nacional desta rede. Trata-se de um técnico de radiologia que trabalhava até Abril passado no Hospital de Sant’Ana, na Parede, e que também prestava serviço no S. Francisco Xavier. Será julgado num outro processo diferente deste.

Administrava um fórum online intitulado Anjos Proibidos e, não fosse um formalismo judiciário, podia estar preso desde 2010, altura em que o Tribunal de Oeiras deu como provados os abusos que cometeu contra um jovem de 13 anos. Mas os juízes entenderam que não o podiam condenar por o Ministério Público se ter esquecido de mencionar na respectiva acusação que se tratava de um menor.

Um inspector da Judiciária escreveu e repetiu, no relatório que produziu na altura sobre o caso, que se tratava de um pedófilo e que era preciso impedi-lo a todo o custo de continuar a atacar os menores que tinham o azar de se cruzarem com ele.

O presidente do colectivo de juízes recusou-se a tecer qualquer tipo de comentário sobre o caso: “É daquelas situações em que é desnecessário, porque os factos falam por si, de tal forma se impõem”.

Se o acórdão não tivesse sido proferido esta segunda-feira os dois principais arguidos teriam de ser libertados, por já terem cumprido o prazo máximo de prisão preventiva. Nenhum dos seus advogados decidiu ainda se irá recorrer das penas aplicadas, que apesar de não serem inéditas neste tipo de crime raramente são tão elevadas.

Há mais 155 nomes na lista de condenados por crimes sexuais contra menores

Outubro 4, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Público de 29 de setembro de 2019.

A base de dados criada para uso dos órgãos de investigação criminal contém um total de 5416 condenados.

No primeiro semestre de 2019, foram acrescentados 155 nomes à lista dos condenados por crimes sexuais contra crianças, que contém, ao todo, 5416 pessoas. Os números foram avançados este domingo pelo Jornal de Notícias que os obteve junto do Ministério da Justiça. Entre 2017 e 2018, foram acrescentados 298 nomes ao Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, e entre 2016 e 2017 foram acrescentados 1100 nomes (o maior número até à data).

A base de dados, criada em 2015 para uso dos órgãos de investigação criminal, inclui todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor. Pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, acolhimento familiar ou regulação do exercício das responsabilidades parentais. Também podem ter acesso a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens.

Em casos que existam fundamento para receios, encarregados de educação de menores até aos 16 anos também podem requerer às autoridades policiais na sua área de residência que confirmem as suas suspeitas sobre determinados indivíduos. Nos primeiros seis meses deste ano, a lista foi consultada 72 vezes, embora o Ministério da Justiça não especifique quantas consultas foram realizadas a pedido de encarregados de educação de menores.

O objectivo da lista não é ser um somatório de todos os condenados, visto que há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respectivo prazo legal, que pode ir dos cinco aos 20 anos após a extinção da pena. O ficheiro também contém os dados dos agressores condenados antes da entrada em vigor da lei, há dois anos, e cujo crime conste do seu registo criminal.

Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 81 sobre Pedofilia e abusos sexuais

Julho 17, 2019 às 2:15 pm | Publicado em CEDI, Publicações IAC-CEDI | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 81. Esta é uma compilação abrangente e atualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre Pedofilia e abusos sexuais.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

Tem a certeza que o seu filho não é vítima de “grooming”?

Julho 13, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto e imagem do Notícias Magazine de 28 de junho de 2019.

Texto de Ana Sofia Reis

É o termo usado quando um pedófilo tenta aliciar um menor, criar uma amizade através da internet e ganhar a confiança do jovem para fins sexuais.

Fazem-se passar por crianças ou adolescentes, de forma a criar uma relação de confiança maior, até chegarem à chantagem sexual. Para evitar que tal aconteça, o diálogo entre pais e filhos é fundamental. Saber como detetar os sinais é essencial. Por isso, a Notícias Magazine mostra-lhe como estar atento para que o seu filho não seja vítima de “grooming”.

  1. Torna-se introvertido. Tem medo de ser questionado ou que os pais notem que algo estranho está a acontecer.
  2. Fecha-se no quarto ou na casa de banho com frequência e durante bastante tempo.
  3. Usa o telemóvel ou computador quando o resto da família já está a dormir. É comum que seja sempre à mesma hora.
  4.  Tem roupa e objetos que não foram oferecidos pelos pais.
  5.  Tem dificuldade em adormecer.
  6.  Não tem apetite.
  7.  Mostra nervosismo.
  8. Chega a ficar doente: com dores de estômago, dores de cabeça ou diarreia.

 

 

Quem sente atracção por crianças vai ter ajuda para evitar cometer crimes

Junho 27, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 11 de junho de 2019.

Programa criado pelo Instituto de Sexologia da Charité – Universidade de Medicina de Berlim será replicado em Portugal no próximo ano.

Ana Cristina Pereira

A informação é avançada por Ricardo Barroso, professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e membro do Laboratório de Investigação em Sexualidade Humana da Universidade do Porto. No próximo ano, vai avançar em Portugal um programa destinado a ajudar pedófilos a controlar os seus ímpetos.

O programa foi criado pela equipa de Klaus M. Beier, director do Instituto de Sexologia da Charité – Universidade de Medicina de Berlim. Existe em mais de uma dezena de cidades da Alemanha. Não se destina a condenados por crimes sexuais. Destina-se a pessoas que sofrem de pedofilia (atracção por crianças pré-púberes) ou hebefilia (atracção por púberes ou recém-púberes) e que desejam ajuda para controlar impulsos, para nunca passarem à prática.

Ricardo Barroso estuda jovens agressores sexuais, comportamentos de agressão e delinquência juvenil. Parece-lhe que o combate a este tipo de crimes não se pode ficar pela condenação de quem os pratica, exige prevenção.

“O manual de intervenção técnica já foi traduzido para português”, declara Ricardo Barroso. “Todo o processo de intervenção está a ser planeado.” Segundo afirma, a equipa alemã tem acompanhado e até comparticipado esse processo. “Vai haver uma candidatura conjunta a fundos comunitários”, sublinha ainda. Haverá uma linha telefónica e uma pequena equipa, com um psiquiatra e um psicólogo no Porto e um psiquiatra e dois psicólogos em Lisboa

A equipa de Klaus M. Beier criou uma ferramenta de auto-ajuda para quem sente atracção por menores de idade e não tem acesso a terapia presencial. Essa ferramenta é acessível pela Internet. Está em alemão e em inglês e, por isso, está a chegar a pessoas que se encontram em diversas partes do mundo.

Klaus M. Beier já tinha dito que haveria de existir noutras línguas, incluindo português. Ricardo Barroso diz que a tradução já está feita e que em breve, ainda este ano, possivelmente antes do Verão, ficará disponível para pessoas de Portugal, do Brasil, dos países africanos de língua portuguesa e de outros falantes de português. Funcionará com uma equipa sediada em Portugal. As pessoas podem manter o anonimato ao contactar o projecto e manifestar interesse

 

Boas notícias para os pais: YouTube desativa canais com conteúdos suicidas e violentos para crianças

Março 20, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 1 de março de 2019.

A secção de comentários em dezenas de milhões de vídeos com menores de idade será também removida, após a denúncia de um circuito de pedofilia existente na plataforma

André Manuel Correia

O YouTube, principal plataforma agregadora de conteúdos audiovisuais do mundo, anunciou ter “cancelado determinados canais que colocam em perigo, de alguma forma, as crianças”, como conteúdos que incitam, por exemplo, ao suicídio ou abrem espaço, na secção de comentários, à apologia predatória do abuso sexual de menores.

A decisão surge na sequência de uma onda indignação e de queixas relativamente a um circuito de pedofilia, desvelado pelo youtuber Matt Watson — sobre o qual pode ler mais neste artigo —, a que se soma a denuncia do blog de pediatria “Pedimon.com” de um polémico vídeo, com desenhos animados, interrompido inesperadamente para explicar a forma correta de cortar os pulsos “para chamar a atenção”.

O Youtube reitera o compromisso em criar atualizações para garantir a segurança dos mais jovens e pede para que todos os utilizadores continuem empenhados na denúncia de todos os vídeos potencialmente nocivos e de teor criminoso.

 

Grooming: a nova técnica dos abusadores para atrair miúdos

Fevereiro 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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thumbs.web.sapo.io

Notícia do Sapo LifeStyle de 8 de janeiro de 2019.

É um fenómeno que preocupa todos os pais. Saiba o que fazer para prevenir que o seu filho seja alvo de um predador através das redes sociais.

A Internet e as redes sociais facilitam a aproximação de predadores sexuais. Se antes montavam estratégias para se aproximar fisicamente e conquistar a confiança dos miúdos, hoje basta criarem um perfil falso e esperarem que as vítimas mordam o isco.

A esse processo de sedução e aliciamento chama-se hoje grooming e mereceu um extenso artigo no jornal espanhol La Vanguardia. Nele, é referido que a maioria desses casos ocorrem quando os miúdos têm entre os 12 e os 15 anos de idade. O grooming é uma forma de assédio a menores praticada por adultos, particularmente profícua na Internet e manifestada em redes e fóruns sociais.

A terapeuta clínica Patricia Santisteban explicou ao jornal La Razon que esses canais funcionam como “um trampolim para os pedófilos ganharem a confiança das vítimas e conseguirem depois obter algum benefício sexual.

Durante esse processo, o agressor passa a conhecer os pontos fracos da criança e utiliza-os para obter o que pretende. Pode conhecer a rotina dos pais, as horas em que o menor está sozinho em casa e até descobrir algum tipo de conflito familiar – ou problema na escola – que não hesitará em explorar a seu favor, fingindo apoiar a criança”, diz a terapeuta.

“A incidência de grooming é semelhante à que antes se verificava fora das redes”, afirma Santisteban, prosseguindo: “Mais do que aumentar, a atividade dos pedófilos mudou.” O que muda fundamentalmente é que decorre em espaços que os pais não conseguem controlar, já que lhes é impossível monitorizar as atividades on-line dos filhos a tempo inteiro ou proibir o uso de redes sociais e telefones. Essas medidas, aliás, e como sublinha a terapeuta clínica, podem ser contraproducentes. “A partir de certa idade, se os pais impedirem os filhos de ter as suas páginas nas redes sociais, eles vão acabar por mantê-las, mas de forma secreta, o que complica tudo”.

Santisteban diz que é preciso estar atento a possíveis comportamentos depressivos dos jovens, reforçando que esse tipo de problema torna-os mais vulneráveis ao assédio.

E há alguma coisa que os pais possam fazer para evitar que os miúdos caiam nessas terríveis armadilhas? O melhor mesmo, diz a especialista, é conversar. Mas deixa algumas estratégias que podem servir aos pais.

Tente ajudar os adolescentes a refletir com quem devem ou não estar em contacto. Lembre-lhes que é melhor não falarem com estranhos ou pessoas com as quais não se dão no mundo real.

Deve alertá-los para as consequências da partilha de fotografias ou vídeos, explicando que mesmo entre namorados é melhor manter alguma privacidade. Recorde-lhes que esses conteúdos, uma vez partilhados, entram no domínio público, ficando eles sem qualquer hipótese de os controlar (podem ser vendidos, manipulados, etc).

Não proíba os adolescentes de usarem redes sociais e smartphones, pois isso pode acicatá-los e levá-los a fazer pior – só que em segredo.

Explique-lhes que, protegidas atrás de um ecrã, as pessoas nem sempre são honestas: podem mentir sobre o nome, o sexo, a profissão, a idade, bem como sobre interesses e hobbies (algo muito comum nos agressores para agradarem e atraírem os adolescentes).

Fale sobre educação sexual. Se eles estão curiosos, vão procurar respostas seja aonde for. É melhor tratar o tema com calma e segurança, por mais desconfortáveis ​​que seja.

 

Porto Editora explica corte em poema de Álvaro de Campos com pedofilia

Janeiro 15, 2019 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 14 de janeiro de 2019.

Editora afirma que a versão integral do poema Ode Triunfal está no livro reservado aos professores e diz que corte de três versos no manual para os alunos não é censura.

Lusa

A Porto Editora omitiu de um manual de Português do 12.º ano versos de um poema de Álvaro de Campos, um dos heterónimos de Fernando Pessoa, por possuir “linguagem explícita” e abordar a pedofilia, defendendo que cabe aos professores decidir se estudam os referidos versos.

Três versos do poema Ode Triunfal, de Álvaro de Campos, foram substituídos por um tracejado no manual Encontros do 12.º ano, da Porto Editora. O caso foi revelado neste domingo pelo semanário Expresso.

Por opção editorial desapareceram os seguintes versos: Ó automóveis apinhados de pândegos e de putas; E cujas filhas aos oito anos  e eu acho isto belo e amo-o! –Masturbam homens de aspecto decente nos vãos de escada.

Segundo uma declaração assinada pela equipa de autores do manual e enviada para a Lusa pela Porto Editora, o poema “está disponível na íntegra no livro escolar Encontros  12.º ano, na versão do professor”. A Porto Editora também já publicou um esclarecimento na sua página electrónica.

Os autores do manual escolar acrescentam que na versão do professor estão sinalizados os versos omitidos na edição do aluno e, assim, “os docentes podem decidir se abordam em contexto de sala de aula — e de que forma — versos que têm linguagem explícita e se relacionam com a prática da pedofilia”.

A Porto Editora assume que retirou os versos, mas sublinha que “a indicação de que os versos foram cortados é visível tanto graficamente (linhas a tracejado) como através da numeração das linhas”.

Para os autores do manual, deve ser o docente, tendo em conta “as características específicas de cada turma”, a decidir se têm condições para abordar os versos em falta.

“Os professores conhecem as suas turmas e conhecem o poema integralmente, pelo que saberão também se têm ou não condições para abordarem os referidos versos com o tempo e o cuidado necessários, uma vez que podem, obviamente, constituir factor de desestabilização ou de desvio da atenção dos alunos”, acrescentam em resposta à Lusa.

A Porto Editora recusa que tenha havido qualquer tentativa de censura da obra de Fernando Pessoa, garantindo que se tratou “apenas e tão somente de uma preocupação didáctico-pedagógica — seguida pela generalidade dos manuais existentes — que permite aos professores decidirem livremente sobre a abordagem mais adequada junto dos seus alunos”.

 

 

 

Lista de pedófilos tem mais 218 nomes de condenados só este ano

Novembro 28, 2018 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de novembro de 2018.

A “lista de pedófilos”, que regista os condenados por abusos sexuais de menores, aumentou em 2018 e é cada vez mais consultada pelas autoridades. Só este ano foram acrescentados 218 nomes.

Só este ano houve mais 218 nomes acrescentados à lista do Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC), mais 250 do que em igual período do ano passado. A conhecida “lista dos pedófilos” diz respeito ao número de condenados por crimes sexuais contra crianças e revela que o número está a aumentar desde que foi criada, noticia a TSF.

Com um total de 5.280 nomes, a lista é elaborada pelo Ministério da Justiça e está a ser cada vez mais consultada pelas autoridades para prevenir e investigar crimes. Apenas os juízes, magistrados do Ministério Púbico, órgãos da polícia criminal e comissões de proteção de crianças têm autorização para o fazer.

De acordo com os dados divulgados, o RCCSC foi consultado 126 vezes durante este ano, mais 28 vezes do que em 2017. Os nomes e dados pessoais dos condenados vão sendo apagados entre 5 a 20 anos, consoante a gravidade do crime.

O registo foi criado há três anos quando Paula Teixeira da Cruz tinha a pasta da Justiça. Na altura, gerou bastante controvérsia, nomeadamente ao eventual acesso dos pais a esta lista, e foi aprovada apenas com os votos do governo maioritário PSD/CDS.

 

 

Direito à privacidade vs. proteção da criança

Novembro 5, 2018 às 5:05 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Tito de Morais publicado no Jornal de Notícias de 26 de outubro de 2018.

A União Europeia (EU) prepara-se para aprovar legislação que poderá resultar na proteção da privacidade de pedófilos e predadores sexuais e, simultaneamente, dificultar a deteção, eliminação e denúncia de material de abuso sexual de crianças.

Em fase avançada de discussão, a proposta de regulamento relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas é uma necessidade, conforme afirmam inúmeras organizações de proteção da privacidade e dos direitos digitais dos cidadãos.

No entanto, através de contactos com a Children”s Charities” Coalition on Internet Safety (CHIS), soube que parece existir o risco de, na sua redação atual, o regulamento tornar ilegal o uso de tecnologias de monitorização das comunicações atualmente em uso por diversas empresas tecnológicas para detetar, eliminar e reportar a existência de material de abuso sexual de crianças.

A redação atual do artigo 5 da proposta de regulamento parece proibir os operadores de serviços online de processar dados e metadados de comunicações eletrónicas “por outras pessoas que não os utilizadores finais”, exceto quando estes derem o seu consentimento. É pouco provável que criminosos como pedófilos e predadores sexuais deem tal consentimento…

Esta falha é incompreensível quando se pretende que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o regulamento agora em discussão se harmonizem e se complementem. Não se compreende, assim, que todas as isenções incluídas no artigo 6 do RGPD estejam ausentes do regulamento em discussão, sobretudo as alíneas c), d) e e).

Se estas isenções não forem adicionadas ao artigo 6 (relativamente a conteúdo e metadados) da proposta de regulamento, as empresas de tecnologia podem não ser capazes de processar, intercetar, remover ou reportar material de abuso sexual de crianças. Tal pode ser facilmente obviado adicionando “verbatim” as isenções relevantes ao artigo 6 da proposta de regulamento.

Faço votos que o Governo português trabalhe para evitar aquilo que organizações de proteção da criança consideram um problema potencialmente grave.

*FUNDADOR DO PROJETO MIUDOSSEGUROSNA.NET

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