Os pais já não terão acesso ao registo de abusadores de menores

Julho 15, 2015 às 6:00 am | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Oposição acusa maioria de “tirar o tapete à ministra da Justiça”, que apresentou a proposta. Ministério diz que nunca quis que os condenados fossem identificados pelos pais, apesar de a proposta original o permitir.

A maioria PSD/CDS eliminou a possibilidade de os pais terem acesso à lista com a identidade dos condenados por abuso sexual de menores, uma alteração de última hora. Mas os termos em que o registo nacional de abusadores de menores acabou por ser aprovado esta sexta-feira no Parlamento provocou um coro de críticas da oposição que acredita que a solução final ainda é “pior”.

A proposta agora aprovada permite às pessoas que exerçam responsabilidades parentais e tenham um “fundado receio” de que alguém abusa sexualmente de menores que peçam à polícia que averigúe os factos que sustentem esse receio, mas já não lhes possibilita o acesso à identidade ou morada dos condenados.

“A proposta não ficou melhor. [Os pais deixam de ter acesso à identidade] mas podem perguntar se há um pedófilo na sua área de residência. Ora isto não vai servir para nada, a não ser para criar uma suspeita generalizada”, criticou a deputada do PS, Isabel Oneto.

“A proposta que foi aprovada é de um absurdo total”, sustentou o deputado do PCP António Filipe, para quem o clima de suspeição acaba mesmo por ser agravado com esta alteração. “Isto conduz a uma situação de suspeição generalizada e de alarme social. Todos vão desconfiar de todos, é uma coisa sem pés nem cabeça, não sei quem teve esta ideia peregrina”, enfatizou.

Já Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, considerou que a maioria está a deixar “cair o acesso dos pais à lista de modo encapotado”.

Porém, para o deputado do PSD Hugo Soares a oposição está a fazer muito barulho para nada. “Não mudamos nada de especial. Agora, se um cidadão tiver um fundado receio de que na sua área de residência vive alguém condenado por abuso sexual de menores, pode perguntar à polícia, que dá essa indicação, mas sem a morada nem a identidade”. Para que serve essa informação, então? “Para reforçar os cuidados de vigilância”, explicou.

No Parlamento, a deputada do PSD Teresa Leal Coelho também desvalorizou a alteração, considerando que vai “no sentido daquilo que os partidos da oposição têm vindo a defender” e está “em linha com o defendido pela ministra da Justiça na Assembleia da República”. “A ministra afirmou sempre que os pais não tinham acesso à identificação. Admitimos, porém, que a norma precisava de clarificação, pois a sua interpretação gerava confusão”, explicou, mais tarde, ao PÚBLICO.

O acesso, pelos pais, à base de dados dos condenados por abusos sexuais de menores era a questão mais polémica da proposta do Governo e foi liminarmente retirada porque a maioria percebeu que levantava “problemas constitucionais”, reconheceu o deputado do CDS Telmo Correia, citado pela Rádio Renascença.

“O deputado [Telmo Correia] fez essa afirmação porque seguiu a interpretação que podia ser feita. Foi isso que clarificamos agora. A intenção deste registo é que se faça uma polícia de proximidade. Saber que a polícia tem mais instrumentos para poder fazer um policiamento de proximidade é vantajoso. Imagine que tem uma filha pequena. Se tiver a informação de que na sua área de residência existe alguém condenado [por abuso de menores], tem especial cautela. Por exemplo, pode não a deixar ir sozinha ao café”, exemplificou Teresa Leal Coelho.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça considerou que “não foi feita uma alteração, mas uma clarificação da proposta”. E sublinhou que “a ministra da Justiça na apresentação da proposta original nunca disse que se pretendia que fosse dada a identificação dos condenados aos pais e que esse nunca foi o espírito da lei”. O que estava previsto “era apenas que os pais, que suspeitassem de alguém, pudessem ir a uma esquadra e nesse caso a polícia só lhes dizia se existem ou não abusadores sexuais de menores na área de residência para estarem atentos sem revelar identificações”, disse a tutela.

Mas, de facto, a proposta antes de ser alterada permitia que os pais tivessem acesso à identificação de abusadores, o que aliás criou grande polémica com procuradores, juízes, Conselho Superior do Ministério Público e Comissão Nacional de Protecção de Dados a denunciarem a inconstitucionalidade. A proposta previa que os pais poderiam ter acesso “à informação do registo de condenados” e que, se suspeitassem que “determinada pessoa conste do registo”, poderiam ir a uma esquadra para que lhes fosse “confirmada ou infirmada a respectiva inscrição no registo e a sua residência no concelho”.

Para os juízes, a solução desta sexta-feira foi a óbvia. “Imperou o bom senso e fez-se o que se tinha de fazer. A proposta era a abusiva e nunca passaria no Tribunal Constitucional”, referiu a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira. A posição dos procuradores é, contudo, mais critica. “A lei é inócua, populista e demagógica. Não vai mudar nada”, apontou o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas.

O PSD e o CDS avocaram esta alteração ao plenário, no período de votações, e começaram por não a apresentar, como é habitual nestas situações, mas o PS pediu a palavra e, através de Isabel Oneto, acusou a maioria de “estar a tirar o tapete à ministra da Justiça” com esta alteração.

Tanto a alteração como toda a iniciativa legislativa (em votação final global) foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e os votos contra de toda a oposição. Mas a alteração suscitou dúvidas a “uma dúzia” de deputados do PSD que, liderados por Fernando Negrão, presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, vão fazer uma declaração de voto. “Esta última alteração suscita-nos dúvidas que serão esclarecidas na declaração de voto ”, disse Fernando Negrão.

Desde o início que a proposta foi alvo de grande contestação, tendo a oposição avisado desde logo que ia pedir a fiscalização do diploma ao Tribunal Constitucional.

Em Março, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para a “a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores”. O secretário de Estado da Justiça explicou, na altura, que, nos termos da proposta, “os pais não têm acesso à base de dados e aos registos”, mas podem dirigir-se “às autoridades policiais da sua residência habitual” e “perguntar se o nome A, B, C ou D, com fundamento em situações concretas perfeitamente identificadas, existe ou não nessa base de dados”.

 

Pedro Sales Dias e Alexandra Campos, jornal Público em 3 de julho de 2015

40% dos casos no DCIAP são de pornografia infantil

Maio 5, 2015 às 12:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 4 de maio de 2015.

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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Prós e Contras” sobre a “A lista de pedófilos” hoje a partir das 22.30 na RTP 1

Maio 4, 2015 às 1:31 pm | Na categoria Uncategorized | Deixe o seu comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Prós e Contras” hoje a partir das 22.30 na RTP 1. O tema a abordar é o registo nacional de pedófilos.

Os prós e os contras de uma lei que pretende salvaguardar as crianças.
A lista deve existir para lá do cumprimento de pena de prisão?
Há uma vigia permanente que protege melhor as crianças de eventuais violações sexuais?
Ou corre-se o risco de abrir a porta ao cidadão polícia?
E a lei está ou não dentro da legalidade constitucional?
Pais, juristas, psicólogos e médicos, todos juntos no maior debate da televisão portuguesa.
A lista de pedófilos, Prós e Contras 2ª feira à noite na RTP1.

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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Discurso Direto” TVI 24 hoje a partir das 15.00

Abril 29, 2015 às 12:15 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa Discurso Direto” TVI 24 hoje a partir das 15.00. O tema a abordar é o registo nacional de pedófilos.

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“Todo o ensino passa por dizer pilinha e pipi em vez de pénis e vagina” Entrevista a Mauro Paulino psicólogo clínico forense

Abril 28, 2015 às 12:30 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista do Público a Mauro Paulino no dia 26 de abril de 2015.

Enric Vives-Rubio

Ana Henriques

Mauro Paulino, um psicólogo clínico e forense com um mestrado em Medicina Legal, viu-se no centro da polémica relacionada com a criação das listas de pedófilos quando a ministra da Justiça caucionou esta opção política aludindo às “elevadíssimas taxas de reincidência” dos pedófilos mencionadas numa entrevista que deu em 2009, na sequência da publicação de uma obra sua sobre abusadores sexuais de crianças. Apesar de ter recentemente desmentido essas estatísticas, elas continuam a ser citadas.

A ministra da Justiça vai esta quarta-feira ao Parlamento defender a sua proposta de lei das listas de pedófilos, segundo a qual os pais com fundadas suspeitas sobre determinada pessoa poderão ser autorizados pela polícia a saber se determinada pessoa da sua área de residência foi ou não condenada por abuso de menores. O psicólogo forense Mauro Paulino, que faz perícias a abusadores e a crianças abusadas, pensa que é o tipo de coisa que desvia as atenções do que é fulcral nesta matéria: educação sexual nas escolas, ter pais sem medo de lidar com a sexualidade dos filhos e tratar, do ponto de vista psicológico, quem cumpre pena na cadeia por este crime.

Onde radica o equívoco  relacionado com as taxas de reincidência dos abusadores de menores?

A taxa de reincidência dos abusadores varia entre 15 e 20%, dependendo dos estudos. No meu diz-se que 80% dos abusos de menores ocorrem em contexto intra-familiar, sendo que 80% a 90% desses 80% são cometidos por pais. São as únicas vezes que lá aparece esse número. Nunca ninguém do Ministério da Justiça falou comigo até hoje. O que é estranho, não é? Quando se quer fazer uma mudança legislativa, se sabemos que há um investigador português na matéria podemos pelo menos contactá-lo.

A proposta de lei diz que quem pode vir a saber se existe ou não alguém condenado por abuso de menores na sua área de residência são precisamente os pais, ou os educadores… Mesmo que a taxa de reincidência dos abusadores fosse mais alta havia uma série de questões à volta disto que teriam de ser operacionalizadas. Muitas vezes a família depende economicamente do agressor. Por isso silencia o abuso sexual. Os pais podem ficar tranquilos perante determinado agressor pelo facto de o seu nome não constar da lista. Ora ele pode nunca ter sido condenado e nesse caso a criança continua a ser abusada por ele. A taxa de reincidência da violência doméstica é da ordem dos 53%.

Um site brasileiro, país onde já trabalhou, também lhe atribui a divulgação deste dado estatístico…

Não conheço, Mas, pela terminologia que estou agora a ver que foi usada da notícia, a informação parece vir também na notícia do Expresso. E a data da notícia desse site é anterior ao meu primeiro trabalho no Brasil.

Como se sente ao ver o seu trabalho ser usado para caucionar esta proposta de lei? Incomoda-me. Se existem estudos nesse sentido não tenho conhecimento deles. Nunca vi semelhantes taxas de reincidência. Eu não tenho qualquer intenção política. A minha preocupação é enquanto profissional da psicologia, enquanto investigador.

A compulsividade de que se fala em relação aos abusadores é real?

Depende dos abusadores. A literatura distingue os abusadores primários, ou preferenciais, que estão sobretudo associados a situações de pedofilia. E aí há uma compulsão maior porque estamos perante uma perturbação da sexualidade: o sujeito só se excita perante determinado estímulo, crianças neste caso. Depois temos os abusadores situacionais ou secundários, mais ligados – não quer dizer que sempre – a situações de incesto, que não têm necessariamente de ter uma compulsão, porque não sofrem necessariamente de uma perturbação da sexualidade.

No primeiro caso estamos a falar de algo incontrolável?

Depende dos recursos do agressor: se se consegue afastar das crianças, se tem acesso a eles. Pelo seu modus operandi sabemos que procuram estar em contacto com elas – fazendo voluntariado em campos de férias ou em escolas, por exemplo.

A actual legislação portuguesa previne o suficiente?

Não. Começa logo pela falta de educação sexual nas escolas e pela falta de tratamento psicológico nas prisões das pessoas que já foram condenadas.

Há muitos pais que hoje ainda têm algum preconceito em avisar os filhos sobre o que lhes pode suceder?

Há ainda uma grande resistência – embora cada vez menos – dos pais em abordar temáticas da sexualidade, em preparar os filhos para a vida sexual.

Isso não põe a criança em risco?

Põe mais em risco, sim. A criança devia aprender desde cedo que zonas do corpo podem ou não ser tocadas – e caso isso aconteça a quem podem ou não recorrer. Há várias formas de ensinar isso. Uma criança com quatro ou cinco anos pode muito bem pintar num desenho a vermelho as zonas do corpo que não podem ser tocadas e a verde as que que podem. “Estas zonas a vermelho só quando a mãe dá banho, ou quando vais ao médico”, pode dizer-se-lhe. O facto de isto não ser ensinado aumenta a probabilidade de abuso. Todo o ensino passa por chamar pilinha e pipi aos órgãos sexuais em vez de pénis e vagina, que são palavras proibidas. Se a criança lidar com a palavra pénis ou vagina com normalidade desde tenra idade, se tiver que as evocar fá-lo-á com mais facilidade: alguém mexeu, alguém fez. Outra coisa básica que se deve ensinar à criança desde cedo é que uma coisa são surpresas e outra são segredos. O abuso sobrevive mais tempo através do segredo. Por isso, temos de ensinar-lhe que os segredos têm um prazo – a festa-surpresa para a avô, por exemplo – e não se têm com todos os adultos.

A educação sexual cabe à escola ou aos pais?

A ambos. Começa por caber aos pais, mas na adolescência há coisas de que já não se falam com os progenitores – e aí é importante haver outro adulto significativo, na escola.

Já se deparou com casos de crianças que teriam conseguido escapar caso tivessem sido prevenidas pelos os pais?

Sim. Concerteza. Exemplo: os pais abandonam muitas vezes os filhos em frente ao computador e isso faz com que estejam mais vulneráveis. Depois têm sentimentos de culpabilidade, por não terem percebido que aquilo estava a acontecer.

O processo Casa Pia mudou qualquer coisa a este nível?

Mudou. Criou uma primeira fase de alarmismo social: qualquer manifestação de afecto a uma criança poderia configurar um abuso, na fantasia de alguns adultos. Agora tanto nestes casos como dos de violência doméstica pensa-se existir um fenómeno de iceberg: grande parte destes crimes continua a estar numa zona oculta. A prevalência é maior do que aquilo que é denunciado. Por outro lado, também há vários casos de divórcios litigiosos em que são feitas falsas acusações de abuso para afastar os pais dos filhos.

Que sinais dá uma criança abusada?

Não são um ou dois sinais que são preocupantes. Só há um indicador inequívoco de abuso sexual, e é raro: a gravidez. Mas existe uma série de indicadores físicos e comportamentais que, somados, podem criar uma constelação que identifica uma potencial situação de abuso: a criança deixar de cuidar da imagem, apatia, dificuldades em sentar-se, roupa interior rasgada ou com manchas. Outra questão que é importante referir é que existe a ideia de que o abusador sexual é um monstro. Mas na verdade não tem um rótulo na testa e muitos deles são pessoas de confiança dos pais. Os pedófilos, sobretudo, são bastante sedutores e manipuladores. Por outro lado, alguns estudos indicam que a maioria dos seus comportamentos são de sedução e de manipulação dos órgãos genitais, e não tanto de penetração.

Para não serem tão facilmente apanhados ou porque isso faz parte desta parafilia?

Acredito que seja uma mistura de ambas as explicações.

Até onde pode ir a justiça no cercear de direitos? Entre as soluções adoptadas em vários países estão a monitorização por chip electrónico, a castração química, a obrigatoriedade de informar os vizinhos quando se sai da cadeia…

A investigação mostra que não há ganhos significativos com estas medidas e que o seu custo não compensou. Um estudo de 2012 diz que o registo e notificação de agressores sexuais tem pouco efeito ao nível da redução da dissuasão da reincidência; e que os decisores políticos e os clínicos devem concentrar esforços nos criminosos sexuais identificados como sendo de elevado risco. Cada vez mais as políticas públicas têm de ser feitas com grupos de trabalho com especialistas. Temos uma Sociedade Portuguesa de Sexologia, temos uma Ordem dos Psicólogos e uma Ordem dos Médicos… e fazemos política como?

Estas organizações não foram consultadas para a proposta que vai quarta-feira ao Parlamento?

Não creio, porque senão não se tinha usado o título de um jornal que já foi desmentido. Fiquei surpreendido, não é assim que se faz política. As várias especialidades que podem dar o seu contributo para a resolução do problema têm de ser ouvidas.

Qual a melhor maneira de intervir neste fenómeno?

Psicologia clínica nas prisões, educação sexual nas escolas. Mas nesta altura temos três dezenas de psicólogos a trabalhar quase em part-time para cerca de 14 mil presos.

É a favor do uso de medicação?

Essa é outra ilusão. A castração química não resolve o problema: tira a erecção mas o agressor vai poder continuar a manipular os órgãos genitais da criança. O que é preciso é trabalhar o controlo dos impulsos, a baixa auto-estima, criar estratégias de resolução dos problemas perante situações de stress…

Isso resulta?

[mostra uma tabela do seu livro,  Abusadores Sexuais de Crianças: A verdade escondida] Tem aqui um quadro com os resultados de vários estudos que comparam a reclusão com e sem tratamento. E apesar de não reduzir para zero a reincidência eles mostram que, com tratamento, ela diminui. Quando se cria um registo de agressores não existem ganhos significativos, mostram os estudos existentes.

Jorge Sampaio falou em justiça de pelourinho, numa referência aos linchamentos que esta lei pode desencadear. Será um risco real?

Os dados de que tenho conhecimento não falam desse tipo de reacções – e sim de estigma social. Volto a sublinhar: têm de ser criados grupos de trabalho de especialistas. A ciência tem de ser ouvida.

Se esta lei for aprovada não mudará então o actual panorama?

Um estudo de 2011 diz-nos que o registo de criminosos sexuais e notificação dos mesmos não foi um preditor significativo de reincidência sexual ou geral. Falar na lista de pedófilos é desviar a atenção de questões fulcrais para a prevenção deste tipo de crimes: educação sexual nas escolas, intervenção nas prisões e capacitar os pais para saberem educar os filhos do ponto de vista da sexualidade.

Uma criança abusada torna-se sempre um adulto abusador?

Nem todas as crianças abusadas se tornam abusadores. Um estudo feito nos EUA mostra que abusadores que diziam ter sido abusados em crianças admitiam, quando sabiam que iam ser submetidos ao polígrafo, que isso afinal não lhes tinha sucedido. Mentiam por estratégia de desculpabilização.

Essa criança tem portanto hipóteses de recuperação?

Se for activada uma rede social de apoio, com intervenção psicológica.

Quando fala com um abusador o que alega ele em sua defesa?

É típico os abusadores de crianças apresentarem distorções cognitivas, no sentido de banalizarem ou legitimarem os seus comportamentos. Eles ameaçam a criança, ou pedem segredo – têm noção de que estão a cometer um ilícito. Mas alegam que a criança é sedutora, que os provoca, que sabe muito bem aquilo que quer. Também temos questões culturais: há uns anos os pais achavam-se no direito de iniciar sexualmente as filhas.

Como vê o papel das comissões de protecção de menores?

Apesar de toda a boa vontade dos técnicos e da competência quem as dirige, é impossível fazer um trabalho bem feito em part-time. Os técnicos vão lá dar um bocadinho do seu tempo. Não tem sentido. Há falta de discernimento, uma vez mais, para olharmos para o que a ciência nos diz: que fica mais barato prevenir do que intervir mais tarde. Em cada dólar gasto na prevenção estamos a poupar cinco.

 

PJ- Pedófilos e Internet: uma ameaça online que está a crescer

Março 25, 2015 às 3:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entre os casos mais recentes conhecidos em Portugal, a vítima mais nova tinha apenas 10 anos.

Em menos de uma semana, a Polícia Judiciária deteve três pedófilos que se serviam da Internet para chegar até crianças que, depois de se fotografarem nuas, acabavam chantageadas por predadores online. Conta o Jornal de Notícias que vítima mais nova, nestes últimos casos, tinha apenas 10 anos, mas teme-se que haja crianças mais novas a serem vítimas de abusos.

Para a Polícia Judiciária (PJ), conta o Jornal de Notícias, é entre os 8 e os 15 anos que os riscos são maiores, já que ao mesmo tempo que as crianças vão tendo acesso, cada vez mais novas, a tecnologia que permite aceder à Internet (nomeadamente através de smartphones), também os predadores sevão servindo de redes sociais onde, através de perfis falsos, chegam mais facilmente a potenciais vítimas.

“Existem redes sociais, especialmente dedicadas às crianças, como a Habbo, onde os predadores vão para estabelecer os primeiros contactos, explica ao mesmo jornal o inspetor da PJ Camilo Oliveira.

O pormenor que tem mudado online está precisamente nesta mudança na forma de atuar. Se antes pesquisavam online por pornografia infantil, com a Internet cada vez mais acessível a crianças, procura-se agora obter essa pornografia em encontros online.

“É relativamente fácil instrumentalizar uma criança”, alerta o mesmo inspetor, adiantando que “as novas tecnologias vieram aumentar o número de casos de abusos sexuais”, sendo que atualmente é difícil de quantificar quantos dos abusos têm sido perpetrados utilizando a Internet como ferramenta.

Em 2013, recorde-se, uma organização holandesa criou a Sweetie (imagem acima), uma menina virtual de 10 anos que foi usada para atrair potenciais predadores em conversas online. Vários potenciais predadores foram identificados. Em outubro de 2014, na Austrália, um pedófilo foi já condenado depois de ter sido ‘apanhado’ precisamente ela Sweetie.

 

Notícias ao Minuto, notícia de 08 de Março de 2015

Registo de agressores sexuais de menores: Por que sou a favor – Artigo de opinião de Dulce Rocha no Público

Março 16, 2015 às 5:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Artigo de opinião da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no Público de 14 de março de 2015.

Dulce Rocha

Temos o dever de proteger as crianças em homenagem a um mundo mais digno e mais justo, que não permita que continuem a ser violentadas perante a olímpica indiferença dos que clamam, em abstracto, pelos direitos e liberdades.

Nas últimas décadas, foram muitos os casos de abusos sexuais de crianças que abalaram e fizeram despertar consciências por esse mundo fora.

Crianças raptadas e mantidas em cativeiro durante anos a fio, crianças violadas e assassinadas pelos agressores, crianças silenciadas pelo terror, a quem roubaram a infância e que passados muitos anos, já adultos, vêm relatar os horrores que viveram.

A Proposta de Lei agora aprovada em Conselho de Ministros pretende transpor para a nossa ordem jurídica as normas que nos últimos anos, quer o Conselho da Europa, através da Convenção de Lanzarote, quer a União Europeia, através de Directivas, têm vindo a produzir e que visam o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil e bem assim a protecção das crianças contra este tipo de crimes.

A tomada de consciência da enorme dimensão do fenómeno dos abusos sexuais contra crianças tem motivado ampla pesquisa dos estudiosos que têm vindo a publicar múltiplos dados, quer sobre os efeitos gravíssimos no desenvolvimento das crianças, quer sobre os perfis dos agressores.

Estas pesquisas e estes estudos constataram a elevada reincidência neste tipo de crimes, e bem assim os débeis efeitos das penas, que muitos entendem não serem susceptíveis, por si sós, de influenciarem os agentes dos abusos. Daí que, o Direito Convencional mais recente preconize, além de penas mais prolongadas, a avaliação periódica da perigosidade em complemento à pena com vista a permitir a redução da repetição das infracções.

É neste contexto que surge a criação do Registo, a chamada base de dados dos condenados por crimes sexuais contra crianças. Creio que é uma medida positiva, sobretudo se for complementada pelas outras que referi. Já existem normas semelhantes em França e no Reino Unido e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se favoravelmente em ambos os casos. Têm sido criticadas as soluções que vigoram em diversos Estados dos EUA, em que, por vezes, o acesso aos registos é livre e que tem provocado situações de fuga e ausência de informação sobre o paradeiro dos condenados e até indesejáveis notícias de perseguição por particulares.

A proposta agora aprovada rejeitou o acesso livre, visto que, além das autoridades judiciárias e policiais, só os pais podem aceder, mediante requerimento fundamentado. Alguns contestam o acesso pelos pais, mas uma coisa é certa: as leis sobre registos deste tipo surgiram por exigência dos pais. Devemos perguntar-nos se aquela eficácia que poderá levar à mudança poderia verificar-se sem o acesso dos pais. São eles que têm a responsabilidade de cuidar dos filhos. Vedar-lhes o acesso não retirará um dos mais importantes objectivos deste Registo? Porque as Polícias já têm o Registo Criminal e já fazem prevenção e já trocam informações.

Se queremos que as crianças tenham mais protecção e segurança, temos de mudar paradigmas demasiado garantísticos dos arguidos, sobretudo quando estão em causa vítimas demasiado vulneráveis. As crianças são um bem raro. Temos o dever de protegê-las, em homenagem a um mundo mais digno e mais justo, que não permita que continuem a ser sequestradas e violentadas perante a olímpica e romântica indiferença dos que clamam em abstracto, pelos direitos e liberdades de cidadãos, que atentam contra a liberdade dos que não têm voz para se defender. Presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança

 

 

Registo de Pedófilos – Declarações de Manuel Coutinho à RTP Informação

Março 16, 2015 às 1:15 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) ao Grande Jornal da RTP Informação de 13 de março de 2015.

Pode ver as declarações do Dr. Manuel Coutinho no link:

minuto 05,58 – 06,23 e minuto 07,09 – 07,42

http://www.rtp.pt/play/p1726/e187833/grande-jornal

manuel coutinho

 

Pais tem de justificar acesso a dados de pedófilos

Março 13, 2015 às 5:07 pm | Na categoria A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 13 de março de 2015.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

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Participação de Dulce Rocha na Edição da Noite da SIC Notícias sobre Base de dados de pedófilos em análise

Março 13, 2015 às 3:35 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Edição da Noite da SIC Notícias sobre Base de dados de pedófilos em análise no dia 12 de março de 2015.

Ver o vídeo no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/opiniao/2015-03-13-Base-de-dados-de-pedofilos-em-analise

Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, e Rute Agulhas, psicóloga forense e Professora do ISCTE, são convidadas da Edição da Noite.

dulce rocha

 

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