Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Discurso Direto” TVI 24 hoje a partir das 15.00

Abril 29, 2015 às 12:15 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa Discurso Direto” TVI 24 hoje a partir das 15.00. O tema a abordar é o registo nacional de pedófilos.

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“Todo o ensino passa por dizer pilinha e pipi em vez de pénis e vagina” Entrevista a Mauro Paulino psicólogo clínico forense

Abril 28, 2015 às 12:30 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista do Público a Mauro Paulino no dia 26 de abril de 2015.

Enric Vives-Rubio

Ana Henriques

Mauro Paulino, um psicólogo clínico e forense com um mestrado em Medicina Legal, viu-se no centro da polémica relacionada com a criação das listas de pedófilos quando a ministra da Justiça caucionou esta opção política aludindo às “elevadíssimas taxas de reincidência” dos pedófilos mencionadas numa entrevista que deu em 2009, na sequência da publicação de uma obra sua sobre abusadores sexuais de crianças. Apesar de ter recentemente desmentido essas estatísticas, elas continuam a ser citadas.

A ministra da Justiça vai esta quarta-feira ao Parlamento defender a sua proposta de lei das listas de pedófilos, segundo a qual os pais com fundadas suspeitas sobre determinada pessoa poderão ser autorizados pela polícia a saber se determinada pessoa da sua área de residência foi ou não condenada por abuso de menores. O psicólogo forense Mauro Paulino, que faz perícias a abusadores e a crianças abusadas, pensa que é o tipo de coisa que desvia as atenções do que é fulcral nesta matéria: educação sexual nas escolas, ter pais sem medo de lidar com a sexualidade dos filhos e tratar, do ponto de vista psicológico, quem cumpre pena na cadeia por este crime.

Onde radica o equívoco  relacionado com as taxas de reincidência dos abusadores de menores?

A taxa de reincidência dos abusadores varia entre 15 e 20%, dependendo dos estudos. No meu diz-se que 80% dos abusos de menores ocorrem em contexto intra-familiar, sendo que 80% a 90% desses 80% são cometidos por pais. São as únicas vezes que lá aparece esse número. Nunca ninguém do Ministério da Justiça falou comigo até hoje. O que é estranho, não é? Quando se quer fazer uma mudança legislativa, se sabemos que há um investigador português na matéria podemos pelo menos contactá-lo.

A proposta de lei diz que quem pode vir a saber se existe ou não alguém condenado por abuso de menores na sua área de residência são precisamente os pais, ou os educadores… Mesmo que a taxa de reincidência dos abusadores fosse mais alta havia uma série de questões à volta disto que teriam de ser operacionalizadas. Muitas vezes a família depende economicamente do agressor. Por isso silencia o abuso sexual. Os pais podem ficar tranquilos perante determinado agressor pelo facto de o seu nome não constar da lista. Ora ele pode nunca ter sido condenado e nesse caso a criança continua a ser abusada por ele. A taxa de reincidência da violência doméstica é da ordem dos 53%.

Um site brasileiro, país onde já trabalhou, também lhe atribui a divulgação deste dado estatístico…

Não conheço, Mas, pela terminologia que estou agora a ver que foi usada da notícia, a informação parece vir também na notícia do Expresso. E a data da notícia desse site é anterior ao meu primeiro trabalho no Brasil.

Como se sente ao ver o seu trabalho ser usado para caucionar esta proposta de lei? Incomoda-me. Se existem estudos nesse sentido não tenho conhecimento deles. Nunca vi semelhantes taxas de reincidência. Eu não tenho qualquer intenção política. A minha preocupação é enquanto profissional da psicologia, enquanto investigador.

A compulsividade de que se fala em relação aos abusadores é real?

Depende dos abusadores. A literatura distingue os abusadores primários, ou preferenciais, que estão sobretudo associados a situações de pedofilia. E aí há uma compulsão maior porque estamos perante uma perturbação da sexualidade: o sujeito só se excita perante determinado estímulo, crianças neste caso. Depois temos os abusadores situacionais ou secundários, mais ligados – não quer dizer que sempre – a situações de incesto, que não têm necessariamente de ter uma compulsão, porque não sofrem necessariamente de uma perturbação da sexualidade.

No primeiro caso estamos a falar de algo incontrolável?

Depende dos recursos do agressor: se se consegue afastar das crianças, se tem acesso a eles. Pelo seu modus operandi sabemos que procuram estar em contacto com elas – fazendo voluntariado em campos de férias ou em escolas, por exemplo.

A actual legislação portuguesa previne o suficiente?

Não. Começa logo pela falta de educação sexual nas escolas e pela falta de tratamento psicológico nas prisões das pessoas que já foram condenadas.

Há muitos pais que hoje ainda têm algum preconceito em avisar os filhos sobre o que lhes pode suceder?

Há ainda uma grande resistência – embora cada vez menos – dos pais em abordar temáticas da sexualidade, em preparar os filhos para a vida sexual.

Isso não põe a criança em risco?

Põe mais em risco, sim. A criança devia aprender desde cedo que zonas do corpo podem ou não ser tocadas – e caso isso aconteça a quem podem ou não recorrer. Há várias formas de ensinar isso. Uma criança com quatro ou cinco anos pode muito bem pintar num desenho a vermelho as zonas do corpo que não podem ser tocadas e a verde as que que podem. “Estas zonas a vermelho só quando a mãe dá banho, ou quando vais ao médico”, pode dizer-se-lhe. O facto de isto não ser ensinado aumenta a probabilidade de abuso. Todo o ensino passa por chamar pilinha e pipi aos órgãos sexuais em vez de pénis e vagina, que são palavras proibidas. Se a criança lidar com a palavra pénis ou vagina com normalidade desde tenra idade, se tiver que as evocar fá-lo-á com mais facilidade: alguém mexeu, alguém fez. Outra coisa básica que se deve ensinar à criança desde cedo é que uma coisa são surpresas e outra são segredos. O abuso sobrevive mais tempo através do segredo. Por isso, temos de ensinar-lhe que os segredos têm um prazo – a festa-surpresa para a avô, por exemplo – e não se têm com todos os adultos.

A educação sexual cabe à escola ou aos pais?

A ambos. Começa por caber aos pais, mas na adolescência há coisas de que já não se falam com os progenitores – e aí é importante haver outro adulto significativo, na escola.

Já se deparou com casos de crianças que teriam conseguido escapar caso tivessem sido prevenidas pelos os pais?

Sim. Concerteza. Exemplo: os pais abandonam muitas vezes os filhos em frente ao computador e isso faz com que estejam mais vulneráveis. Depois têm sentimentos de culpabilidade, por não terem percebido que aquilo estava a acontecer.

O processo Casa Pia mudou qualquer coisa a este nível?

Mudou. Criou uma primeira fase de alarmismo social: qualquer manifestação de afecto a uma criança poderia configurar um abuso, na fantasia de alguns adultos. Agora tanto nestes casos como dos de violência doméstica pensa-se existir um fenómeno de iceberg: grande parte destes crimes continua a estar numa zona oculta. A prevalência é maior do que aquilo que é denunciado. Por outro lado, também há vários casos de divórcios litigiosos em que são feitas falsas acusações de abuso para afastar os pais dos filhos.

Que sinais dá uma criança abusada?

Não são um ou dois sinais que são preocupantes. Só há um indicador inequívoco de abuso sexual, e é raro: a gravidez. Mas existe uma série de indicadores físicos e comportamentais que, somados, podem criar uma constelação que identifica uma potencial situação de abuso: a criança deixar de cuidar da imagem, apatia, dificuldades em sentar-se, roupa interior rasgada ou com manchas. Outra questão que é importante referir é que existe a ideia de que o abusador sexual é um monstro. Mas na verdade não tem um rótulo na testa e muitos deles são pessoas de confiança dos pais. Os pedófilos, sobretudo, são bastante sedutores e manipuladores. Por outro lado, alguns estudos indicam que a maioria dos seus comportamentos são de sedução e de manipulação dos órgãos genitais, e não tanto de penetração.

Para não serem tão facilmente apanhados ou porque isso faz parte desta parafilia?

Acredito que seja uma mistura de ambas as explicações.

Até onde pode ir a justiça no cercear de direitos? Entre as soluções adoptadas em vários países estão a monitorização por chip electrónico, a castração química, a obrigatoriedade de informar os vizinhos quando se sai da cadeia…

A investigação mostra que não há ganhos significativos com estas medidas e que o seu custo não compensou. Um estudo de 2012 diz que o registo e notificação de agressores sexuais tem pouco efeito ao nível da redução da dissuasão da reincidência; e que os decisores políticos e os clínicos devem concentrar esforços nos criminosos sexuais identificados como sendo de elevado risco. Cada vez mais as políticas públicas têm de ser feitas com grupos de trabalho com especialistas. Temos uma Sociedade Portuguesa de Sexologia, temos uma Ordem dos Psicólogos e uma Ordem dos Médicos… e fazemos política como?

Estas organizações não foram consultadas para a proposta que vai quarta-feira ao Parlamento?

Não creio, porque senão não se tinha usado o título de um jornal que já foi desmentido. Fiquei surpreendido, não é assim que se faz política. As várias especialidades que podem dar o seu contributo para a resolução do problema têm de ser ouvidas.

Qual a melhor maneira de intervir neste fenómeno?

Psicologia clínica nas prisões, educação sexual nas escolas. Mas nesta altura temos três dezenas de psicólogos a trabalhar quase em part-time para cerca de 14 mil presos.

É a favor do uso de medicação?

Essa é outra ilusão. A castração química não resolve o problema: tira a erecção mas o agressor vai poder continuar a manipular os órgãos genitais da criança. O que é preciso é trabalhar o controlo dos impulsos, a baixa auto-estima, criar estratégias de resolução dos problemas perante situações de stress…

Isso resulta?

[mostra uma tabela do seu livro,  Abusadores Sexuais de Crianças: A verdade escondida] Tem aqui um quadro com os resultados de vários estudos que comparam a reclusão com e sem tratamento. E apesar de não reduzir para zero a reincidência eles mostram que, com tratamento, ela diminui. Quando se cria um registo de agressores não existem ganhos significativos, mostram os estudos existentes.

Jorge Sampaio falou em justiça de pelourinho, numa referência aos linchamentos que esta lei pode desencadear. Será um risco real?

Os dados de que tenho conhecimento não falam desse tipo de reacções – e sim de estigma social. Volto a sublinhar: têm de ser criados grupos de trabalho de especialistas. A ciência tem de ser ouvida.

Se esta lei for aprovada não mudará então o actual panorama?

Um estudo de 2011 diz-nos que o registo de criminosos sexuais e notificação dos mesmos não foi um preditor significativo de reincidência sexual ou geral. Falar na lista de pedófilos é desviar a atenção de questões fulcrais para a prevenção deste tipo de crimes: educação sexual nas escolas, intervenção nas prisões e capacitar os pais para saberem educar os filhos do ponto de vista da sexualidade.

Uma criança abusada torna-se sempre um adulto abusador?

Nem todas as crianças abusadas se tornam abusadores. Um estudo feito nos EUA mostra que abusadores que diziam ter sido abusados em crianças admitiam, quando sabiam que iam ser submetidos ao polígrafo, que isso afinal não lhes tinha sucedido. Mentiam por estratégia de desculpabilização.

Essa criança tem portanto hipóteses de recuperação?

Se for activada uma rede social de apoio, com intervenção psicológica.

Quando fala com um abusador o que alega ele em sua defesa?

É típico os abusadores de crianças apresentarem distorções cognitivas, no sentido de banalizarem ou legitimarem os seus comportamentos. Eles ameaçam a criança, ou pedem segredo – têm noção de que estão a cometer um ilícito. Mas alegam que a criança é sedutora, que os provoca, que sabe muito bem aquilo que quer. Também temos questões culturais: há uns anos os pais achavam-se no direito de iniciar sexualmente as filhas.

Como vê o papel das comissões de protecção de menores?

Apesar de toda a boa vontade dos técnicos e da competência quem as dirige, é impossível fazer um trabalho bem feito em part-time. Os técnicos vão lá dar um bocadinho do seu tempo. Não tem sentido. Há falta de discernimento, uma vez mais, para olharmos para o que a ciência nos diz: que fica mais barato prevenir do que intervir mais tarde. Em cada dólar gasto na prevenção estamos a poupar cinco.

 

PJ- Pedófilos e Internet: uma ameaça online que está a crescer

Março 25, 2015 às 3:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entre os casos mais recentes conhecidos em Portugal, a vítima mais nova tinha apenas 10 anos.

Em menos de uma semana, a Polícia Judiciária deteve três pedófilos que se serviam da Internet para chegar até crianças que, depois de se fotografarem nuas, acabavam chantageadas por predadores online. Conta o Jornal de Notícias que vítima mais nova, nestes últimos casos, tinha apenas 10 anos, mas teme-se que haja crianças mais novas a serem vítimas de abusos.

Para a Polícia Judiciária (PJ), conta o Jornal de Notícias, é entre os 8 e os 15 anos que os riscos são maiores, já que ao mesmo tempo que as crianças vão tendo acesso, cada vez mais novas, a tecnologia que permite aceder à Internet (nomeadamente através de smartphones), também os predadores sevão servindo de redes sociais onde, através de perfis falsos, chegam mais facilmente a potenciais vítimas.

“Existem redes sociais, especialmente dedicadas às crianças, como a Habbo, onde os predadores vão para estabelecer os primeiros contactos, explica ao mesmo jornal o inspetor da PJ Camilo Oliveira.

O pormenor que tem mudado online está precisamente nesta mudança na forma de atuar. Se antes pesquisavam online por pornografia infantil, com a Internet cada vez mais acessível a crianças, procura-se agora obter essa pornografia em encontros online.

“É relativamente fácil instrumentalizar uma criança”, alerta o mesmo inspetor, adiantando que “as novas tecnologias vieram aumentar o número de casos de abusos sexuais”, sendo que atualmente é difícil de quantificar quantos dos abusos têm sido perpetrados utilizando a Internet como ferramenta.

Em 2013, recorde-se, uma organização holandesa criou a Sweetie (imagem acima), uma menina virtual de 10 anos que foi usada para atrair potenciais predadores em conversas online. Vários potenciais predadores foram identificados. Em outubro de 2014, na Austrália, um pedófilo foi já condenado depois de ter sido ‘apanhado’ precisamente ela Sweetie.

 

Notícias ao Minuto, notícia de 08 de Março de 2015

Registo de agressores sexuais de menores: Por que sou a favor – Artigo de opinião de Dulce Rocha no Público

Março 16, 2015 às 5:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Artigo de opinião da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no Público de 14 de março de 2015.

Dulce Rocha

Temos o dever de proteger as crianças em homenagem a um mundo mais digno e mais justo, que não permita que continuem a ser violentadas perante a olímpica indiferença dos que clamam, em abstracto, pelos direitos e liberdades.

Nas últimas décadas, foram muitos os casos de abusos sexuais de crianças que abalaram e fizeram despertar consciências por esse mundo fora.

Crianças raptadas e mantidas em cativeiro durante anos a fio, crianças violadas e assassinadas pelos agressores, crianças silenciadas pelo terror, a quem roubaram a infância e que passados muitos anos, já adultos, vêm relatar os horrores que viveram.

A Proposta de Lei agora aprovada em Conselho de Ministros pretende transpor para a nossa ordem jurídica as normas que nos últimos anos, quer o Conselho da Europa, através da Convenção de Lanzarote, quer a União Europeia, através de Directivas, têm vindo a produzir e que visam o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil e bem assim a protecção das crianças contra este tipo de crimes.

A tomada de consciência da enorme dimensão do fenómeno dos abusos sexuais contra crianças tem motivado ampla pesquisa dos estudiosos que têm vindo a publicar múltiplos dados, quer sobre os efeitos gravíssimos no desenvolvimento das crianças, quer sobre os perfis dos agressores.

Estas pesquisas e estes estudos constataram a elevada reincidência neste tipo de crimes, e bem assim os débeis efeitos das penas, que muitos entendem não serem susceptíveis, por si sós, de influenciarem os agentes dos abusos. Daí que, o Direito Convencional mais recente preconize, além de penas mais prolongadas, a avaliação periódica da perigosidade em complemento à pena com vista a permitir a redução da repetição das infracções.

É neste contexto que surge a criação do Registo, a chamada base de dados dos condenados por crimes sexuais contra crianças. Creio que é uma medida positiva, sobretudo se for complementada pelas outras que referi. Já existem normas semelhantes em França e no Reino Unido e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se favoravelmente em ambos os casos. Têm sido criticadas as soluções que vigoram em diversos Estados dos EUA, em que, por vezes, o acesso aos registos é livre e que tem provocado situações de fuga e ausência de informação sobre o paradeiro dos condenados e até indesejáveis notícias de perseguição por particulares.

A proposta agora aprovada rejeitou o acesso livre, visto que, além das autoridades judiciárias e policiais, só os pais podem aceder, mediante requerimento fundamentado. Alguns contestam o acesso pelos pais, mas uma coisa é certa: as leis sobre registos deste tipo surgiram por exigência dos pais. Devemos perguntar-nos se aquela eficácia que poderá levar à mudança poderia verificar-se sem o acesso dos pais. São eles que têm a responsabilidade de cuidar dos filhos. Vedar-lhes o acesso não retirará um dos mais importantes objectivos deste Registo? Porque as Polícias já têm o Registo Criminal e já fazem prevenção e já trocam informações.

Se queremos que as crianças tenham mais protecção e segurança, temos de mudar paradigmas demasiado garantísticos dos arguidos, sobretudo quando estão em causa vítimas demasiado vulneráveis. As crianças são um bem raro. Temos o dever de protegê-las, em homenagem a um mundo mais digno e mais justo, que não permita que continuem a ser sequestradas e violentadas perante a olímpica e romântica indiferença dos que clamam em abstracto, pelos direitos e liberdades de cidadãos, que atentam contra a liberdade dos que não têm voz para se defender. Presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança

 

 

Registo de Pedófilos – Declarações de Manuel Coutinho à RTP Informação

Março 16, 2015 às 1:15 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) ao Grande Jornal da RTP Informação de 13 de março de 2015.

Pode ver as declarações do Dr. Manuel Coutinho no link:

minuto 05,58 – 06,23 e minuto 07,09 – 07,42

http://www.rtp.pt/play/p1726/e187833/grande-jornal

manuel coutinho

 

Pais tem de justificar acesso a dados de pedófilos

Março 13, 2015 às 5:07 pm | Na categoria A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 13 de março de 2015.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

clicar na imagem

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Participação de Dulce Rocha na Edição da Noite da SIC Notícias sobre Base de dados de pedófilos em análise

Março 13, 2015 às 3:35 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Edição da Noite da SIC Notícias sobre Base de dados de pedófilos em análise no dia 12 de março de 2015.

Ver o vídeo no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/opiniao/2015-03-13-Base-de-dados-de-pedofilos-em-analise

Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, e Rute Agulhas, psicóloga forense e Professora do ISCTE, são convidadas da Edição da Noite.

dulce rocha

 

Participação de Manuel Coutinho no FÓRUM TSF: Lista de pedófilos

Março 13, 2015 às 3:28 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) no FÓRUM TSF: Lista de pedófilos do dia 13 de março de 2015.

Ouvir a participação de Manuel Coutinho:

FÓRUM TSF: Lista de pedófilos (2ª parte) minuto 35 – 41,30.

tsf

Concorda com a criação de um registo nacional de condenados por abuso sexual de menores e pornografia infantil? Esta medida pode ajudar a proteger as crianças? Devem ser as polícias a decidir quem tem acesso a esses dados? Como avalia os alertas de que esta lista é inconstitucional e perigosa, podendo ser um rastilho para casos de justiça popular?

 

Base de dados de pedófilos divide opiniões

Março 13, 2015 às 2:05 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia da TSF de 12 de março de 2015.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados nunca foi consultada a propósito do regime de consulta das bases de dados de pedófilos condenados. A maioria das opiniões ouvidas pela TSF diz que a proposta do Governo pode não ser constitucional. Já o Instituto de Apoio à Criança apoia a medida.

Contactada pela TSF, a Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que desconhece a proposta aprovada hoje em Conselho de Ministros e que pretende criar um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores. Trata-se de uma espécie de base de dados sobre pedófilos, acessível aos familiares de vítimas de abuso sexual.

Isabel Cruz, secretária geral da comissão, diz à TSF que, até ao momento, não foram chamados a emitir um parecer sobre o assunto. «A comissão não conhece o diploma nem lhe foi pedida a sua intervenção nem parecer, que tem de dar sempre que estejam em causa matérias de dados pessoais», afirmou.

Também ouvido pela TSF, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia mantém o que já tinha dito, nos últimos meses, e reitera que a proposta é inconstitucional. «Padece de um problema sério de inconstitucionalidade, uma vez que os pedófilos que tenham cumprido pena já pagaram à sociedade pela infração que cometeram, pela ofensa que fizeram às crianças molestadas e, portanto, não podem ser vítimas para toda a vida de uma perseguição, de um registo que ponha em causa a sua reabilitação», defende.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes lembra que a proposta do Governo terá de passar ainda pelo Tribunal Constitucional (TC). José Mouraz Lopes, que também tem sido uma das vozes críticas desta medida, sublinha que a lei portuguesa não permite o acesso ilimitado a dados pessoais.

«Julgo importante que um diploma com estas fragilidades e sobretudo com esta ausência de consenso deve, claramente, passar pelo crivo do TC, porque as matérias são demasiado fraturantes para que não possam ou colidir ou beliscar com normas constitucionais», considera Mouraz Lopes.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes lembra ainda que a experiência estrangeira tem tido maus resultados neste caso, e dá os exemplos do Reino Unido, França e Estados Unidos.

Do lado da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão considera que à partida a base de dados «pode ter um efeito positivo para prevenir que essas pessoas prevariquem e cometam estes crimes. Não sei qual é, de facto, o fim que vai ser dado a essa base de dados, que terá depois de garantir também alguma segurança para se manter uma estabilidade social necessária».

Já a presidente executiva do Instituto Apoio à Criança concorda com a ideia. Dulce Rocha sublinha que «o facto de não ser um acesso totalmente livre tranquiliza do ponto de vista das reservas que se colocavam, que eram da vingança, da perseguição, etc. Dulce Rocha defende que um pai que desconfie de alguma situação que envolva os filhos «deve ter esse acesso para poder melhor defender a sua criança», desde que a sua suspeita seja «justificada».

A presidente executiva do Instituto Apoio à Criança sublinha ainda outra vantagem, ou seja, a prevenção de um crime que tem muitos agressores, mas muitas mais vítimas.

 

Governo aprova criação de base de dados de pedófilos

Março 12, 2015 às 3:24 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia da TSF de 12 de março de 2015.

O Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) é citado na notícia.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores. Trata-se de uma espécie de base de dados sobre pedófilos, acessível aos familiares de vítimas de abuso sexual.

A base de dados será diretamente acessível às autoridades judiciárias e policiais e os dados podem ser acedidos indiretamente por quem tem responsabilidade parental sobre menores.

No entanto, os pais têm de requerer à autoridade policial que lhe faculte informação e justificar de forma concreta o receio de que determinada pessoa possa constar do registo.

O objetivo, diz o secretário de Estado da Justiça, é acompanhar a reinserção do condenado na sociedade, mas tendo em conta o superior interesse das crianças e jovens, garantindo que «não se trata de uma sanção acessória para o resto da vida».

Da base de dados vai constar a identificação dos condenados e a referência à área de residência. «A proposta inicial não restringia aquilo que agora foi aprovado», disse António Costa Moura, acrescentando que, «era bastante mais ampla» e que «permitia o acesso às listagens». Governante admite que «houve um afinamento».

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, salientou que está em causa «apenas a inscrição de nomes de pessoas condenadas com trânsito em julgado», adiantou que o registo terá uma duração limitada, entre cinco e vinte anos, em função da duração da pena de prisão, e apelou a um «verdadeiro debate nacional», sobre esta matéria.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta é uma de «duas medidas para a proteção da criança e para a prevenção e minimização dos riscos da prática de infrações de natureza sexual contra crianças» da proposta de lei hoje aprovada, sendo a outra «a inibição de uma pessoa condenada do exercício de atividades profissionais ou voluntárias que impliquem contactos diretos e regulares com crianças».

Em outubro, a ministra da Justiça referia, no Fórum TSF, que não desistira por nada da criação do registo nacional de pedófilos. Paula Teixeira da Cruz tem apresentado sempre três argumentos: o superior interesse da criança, a taxa de reincidência e os efeitos do abuso sexual.

Em outubro, a TSF ouviu várias opiniões sobre a criação do registo nacional de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou, na altura, que a possibilidade dos particulares acederem ao registo criminal de condenados por crimes sexuais contra menores é populista, demagógica, perigosa e viola a Constituição Portuguesa.

O Conselho Superior do Ministério Público entendeu como desproporcional, inexequível e passível de invalidade constitucional a regra de divulgação das listas de pedófilos condenados. Num parecer, os magistrados lembraram mesmo que se os pais podem ter acesso às listas de pedófilos condenados porque o podem fazer as Comissões de Proteção de Menores.

Também ouvido pela TSF, o psicólogo Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, defendeu que, a existir uma base de dados sobre pedófilos, os seus dados devem ser controladas pela Justiça, tribunais e, eventualmente, pela polícias e forças de segurança.

João Alexandre/Cláudia Arsénio

 

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