PJ- Pedófilos e Internet: uma ameaça online que está a crescer

Março 25, 2015 às 3:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entre os casos mais recentes conhecidos em Portugal, a vítima mais nova tinha apenas 10 anos.

Em menos de uma semana, a Polícia Judiciária deteve três pedófilos que se serviam da Internet para chegar até crianças que, depois de se fotografarem nuas, acabavam chantageadas por predadores online. Conta o Jornal de Notícias que vítima mais nova, nestes últimos casos, tinha apenas 10 anos, mas teme-se que haja crianças mais novas a serem vítimas de abusos.

Para a Polícia Judiciária (PJ), conta o Jornal de Notícias, é entre os 8 e os 15 anos que os riscos são maiores, já que ao mesmo tempo que as crianças vão tendo acesso, cada vez mais novas, a tecnologia que permite aceder à Internet (nomeadamente através de smartphones), também os predadores sevão servindo de redes sociais onde, através de perfis falsos, chegam mais facilmente a potenciais vítimas.

“Existem redes sociais, especialmente dedicadas às crianças, como a Habbo, onde os predadores vão para estabelecer os primeiros contactos, explica ao mesmo jornal o inspetor da PJ Camilo Oliveira.

O pormenor que tem mudado online está precisamente nesta mudança na forma de atuar. Se antes pesquisavam online por pornografia infantil, com a Internet cada vez mais acessível a crianças, procura-se agora obter essa pornografia em encontros online.

“É relativamente fácil instrumentalizar uma criança”, alerta o mesmo inspetor, adiantando que “as novas tecnologias vieram aumentar o número de casos de abusos sexuais”, sendo que atualmente é difícil de quantificar quantos dos abusos têm sido perpetrados utilizando a Internet como ferramenta.

Em 2013, recorde-se, uma organização holandesa criou a Sweetie (imagem acima), uma menina virtual de 10 anos que foi usada para atrair potenciais predadores em conversas online. Vários potenciais predadores foram identificados. Em outubro de 2014, na Austrália, um pedófilo foi já condenado depois de ter sido ‘apanhado’ precisamente ela Sweetie.

 

Notícias ao Minuto, notícia de 08 de Março de 2015

Registo de agressores sexuais de menores: Por que sou a favor – Artigo de opinião de Dulce Rocha no Público

Março 16, 2015 às 5:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Artigo de opinião da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no Público de 14 de março de 2015.

Dulce Rocha

Temos o dever de proteger as crianças em homenagem a um mundo mais digno e mais justo, que não permita que continuem a ser violentadas perante a olímpica indiferença dos que clamam, em abstracto, pelos direitos e liberdades.

Nas últimas décadas, foram muitos os casos de abusos sexuais de crianças que abalaram e fizeram despertar consciências por esse mundo fora.

Crianças raptadas e mantidas em cativeiro durante anos a fio, crianças violadas e assassinadas pelos agressores, crianças silenciadas pelo terror, a quem roubaram a infância e que passados muitos anos, já adultos, vêm relatar os horrores que viveram.

A Proposta de Lei agora aprovada em Conselho de Ministros pretende transpor para a nossa ordem jurídica as normas que nos últimos anos, quer o Conselho da Europa, através da Convenção de Lanzarote, quer a União Europeia, através de Directivas, têm vindo a produzir e que visam o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil e bem assim a protecção das crianças contra este tipo de crimes.

A tomada de consciência da enorme dimensão do fenómeno dos abusos sexuais contra crianças tem motivado ampla pesquisa dos estudiosos que têm vindo a publicar múltiplos dados, quer sobre os efeitos gravíssimos no desenvolvimento das crianças, quer sobre os perfis dos agressores.

Estas pesquisas e estes estudos constataram a elevada reincidência neste tipo de crimes, e bem assim os débeis efeitos das penas, que muitos entendem não serem susceptíveis, por si sós, de influenciarem os agentes dos abusos. Daí que, o Direito Convencional mais recente preconize, além de penas mais prolongadas, a avaliação periódica da perigosidade em complemento à pena com vista a permitir a redução da repetição das infracções.

É neste contexto que surge a criação do Registo, a chamada base de dados dos condenados por crimes sexuais contra crianças. Creio que é uma medida positiva, sobretudo se for complementada pelas outras que referi. Já existem normas semelhantes em França e no Reino Unido e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se favoravelmente em ambos os casos. Têm sido criticadas as soluções que vigoram em diversos Estados dos EUA, em que, por vezes, o acesso aos registos é livre e que tem provocado situações de fuga e ausência de informação sobre o paradeiro dos condenados e até indesejáveis notícias de perseguição por particulares.

A proposta agora aprovada rejeitou o acesso livre, visto que, além das autoridades judiciárias e policiais, só os pais podem aceder, mediante requerimento fundamentado. Alguns contestam o acesso pelos pais, mas uma coisa é certa: as leis sobre registos deste tipo surgiram por exigência dos pais. Devemos perguntar-nos se aquela eficácia que poderá levar à mudança poderia verificar-se sem o acesso dos pais. São eles que têm a responsabilidade de cuidar dos filhos. Vedar-lhes o acesso não retirará um dos mais importantes objectivos deste Registo? Porque as Polícias já têm o Registo Criminal e já fazem prevenção e já trocam informações.

Se queremos que as crianças tenham mais protecção e segurança, temos de mudar paradigmas demasiado garantísticos dos arguidos, sobretudo quando estão em causa vítimas demasiado vulneráveis. As crianças são um bem raro. Temos o dever de protegê-las, em homenagem a um mundo mais digno e mais justo, que não permita que continuem a ser sequestradas e violentadas perante a olímpica e romântica indiferença dos que clamam em abstracto, pelos direitos e liberdades de cidadãos, que atentam contra a liberdade dos que não têm voz para se defender. Presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança

 

 

Registo de Pedófilos – Declarações de Manuel Coutinho à RTP Informação

Março 16, 2015 às 1:15 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) ao Grande Jornal da RTP Informação de 13 de março de 2015.

Pode ver as declarações do Dr. Manuel Coutinho no link:

minuto 05,58 – 06,23 e minuto 07,09 – 07,42

http://www.rtp.pt/play/p1726/e187833/grande-jornal

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Pais tem de justificar acesso a dados de pedófilos

Março 13, 2015 às 5:07 pm | Na categoria A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 13 de março de 2015.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

clicar na imagem

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Participação de Dulce Rocha na Edição da Noite da SIC Notícias sobre Base de dados de pedófilos em análise

Março 13, 2015 às 3:35 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Edição da Noite da SIC Notícias sobre Base de dados de pedófilos em análise no dia 12 de março de 2015.

Ver o vídeo no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/opiniao/2015-03-13-Base-de-dados-de-pedofilos-em-analise

Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, e Rute Agulhas, psicóloga forense e Professora do ISCTE, são convidadas da Edição da Noite.

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Participação de Manuel Coutinho no FÓRUM TSF: Lista de pedófilos

Março 13, 2015 às 3:28 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) no FÓRUM TSF: Lista de pedófilos do dia 13 de março de 2015.

Ouvir a participação de Manuel Coutinho:

FÓRUM TSF: Lista de pedófilos (2ª parte) minuto 35 – 41,30.

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Concorda com a criação de um registo nacional de condenados por abuso sexual de menores e pornografia infantil? Esta medida pode ajudar a proteger as crianças? Devem ser as polícias a decidir quem tem acesso a esses dados? Como avalia os alertas de que esta lista é inconstitucional e perigosa, podendo ser um rastilho para casos de justiça popular?

 

Base de dados de pedófilos divide opiniões

Março 13, 2015 às 2:05 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia da TSF de 12 de março de 2015.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados nunca foi consultada a propósito do regime de consulta das bases de dados de pedófilos condenados. A maioria das opiniões ouvidas pela TSF diz que a proposta do Governo pode não ser constitucional. Já o Instituto de Apoio à Criança apoia a medida.

Contactada pela TSF, a Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que desconhece a proposta aprovada hoje em Conselho de Ministros e que pretende criar um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores. Trata-se de uma espécie de base de dados sobre pedófilos, acessível aos familiares de vítimas de abuso sexual.

Isabel Cruz, secretária geral da comissão, diz à TSF que, até ao momento, não foram chamados a emitir um parecer sobre o assunto. «A comissão não conhece o diploma nem lhe foi pedida a sua intervenção nem parecer, que tem de dar sempre que estejam em causa matérias de dados pessoais», afirmou.

Também ouvido pela TSF, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia mantém o que já tinha dito, nos últimos meses, e reitera que a proposta é inconstitucional. «Padece de um problema sério de inconstitucionalidade, uma vez que os pedófilos que tenham cumprido pena já pagaram à sociedade pela infração que cometeram, pela ofensa que fizeram às crianças molestadas e, portanto, não podem ser vítimas para toda a vida de uma perseguição, de um registo que ponha em causa a sua reabilitação», defende.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes lembra que a proposta do Governo terá de passar ainda pelo Tribunal Constitucional (TC). José Mouraz Lopes, que também tem sido uma das vozes críticas desta medida, sublinha que a lei portuguesa não permite o acesso ilimitado a dados pessoais.

«Julgo importante que um diploma com estas fragilidades e sobretudo com esta ausência de consenso deve, claramente, passar pelo crivo do TC, porque as matérias são demasiado fraturantes para que não possam ou colidir ou beliscar com normas constitucionais», considera Mouraz Lopes.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes lembra ainda que a experiência estrangeira tem tido maus resultados neste caso, e dá os exemplos do Reino Unido, França e Estados Unidos.

Do lado da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão considera que à partida a base de dados «pode ter um efeito positivo para prevenir que essas pessoas prevariquem e cometam estes crimes. Não sei qual é, de facto, o fim que vai ser dado a essa base de dados, que terá depois de garantir também alguma segurança para se manter uma estabilidade social necessária».

Já a presidente executiva do Instituto Apoio à Criança concorda com a ideia. Dulce Rocha sublinha que «o facto de não ser um acesso totalmente livre tranquiliza do ponto de vista das reservas que se colocavam, que eram da vingança, da perseguição, etc. Dulce Rocha defende que um pai que desconfie de alguma situação que envolva os filhos «deve ter esse acesso para poder melhor defender a sua criança», desde que a sua suspeita seja «justificada».

A presidente executiva do Instituto Apoio à Criança sublinha ainda outra vantagem, ou seja, a prevenção de um crime que tem muitos agressores, mas muitas mais vítimas.

 

Governo aprova criação de base de dados de pedófilos

Março 12, 2015 às 3:24 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia da TSF de 12 de março de 2015.

O Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) é citado na notícia.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores. Trata-se de uma espécie de base de dados sobre pedófilos, acessível aos familiares de vítimas de abuso sexual.

A base de dados será diretamente acessível às autoridades judiciárias e policiais e os dados podem ser acedidos indiretamente por quem tem responsabilidade parental sobre menores.

No entanto, os pais têm de requerer à autoridade policial que lhe faculte informação e justificar de forma concreta o receio de que determinada pessoa possa constar do registo.

O objetivo, diz o secretário de Estado da Justiça, é acompanhar a reinserção do condenado na sociedade, mas tendo em conta o superior interesse das crianças e jovens, garantindo que «não se trata de uma sanção acessória para o resto da vida».

Da base de dados vai constar a identificação dos condenados e a referência à área de residência. «A proposta inicial não restringia aquilo que agora foi aprovado», disse António Costa Moura, acrescentando que, «era bastante mais ampla» e que «permitia o acesso às listagens». Governante admite que «houve um afinamento».

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, salientou que está em causa «apenas a inscrição de nomes de pessoas condenadas com trânsito em julgado», adiantou que o registo terá uma duração limitada, entre cinco e vinte anos, em função da duração da pena de prisão, e apelou a um «verdadeiro debate nacional», sobre esta matéria.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta é uma de «duas medidas para a proteção da criança e para a prevenção e minimização dos riscos da prática de infrações de natureza sexual contra crianças» da proposta de lei hoje aprovada, sendo a outra «a inibição de uma pessoa condenada do exercício de atividades profissionais ou voluntárias que impliquem contactos diretos e regulares com crianças».

Em outubro, a ministra da Justiça referia, no Fórum TSF, que não desistira por nada da criação do registo nacional de pedófilos. Paula Teixeira da Cruz tem apresentado sempre três argumentos: o superior interesse da criança, a taxa de reincidência e os efeitos do abuso sexual.

Em outubro, a TSF ouviu várias opiniões sobre a criação do registo nacional de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou, na altura, que a possibilidade dos particulares acederem ao registo criminal de condenados por crimes sexuais contra menores é populista, demagógica, perigosa e viola a Constituição Portuguesa.

O Conselho Superior do Ministério Público entendeu como desproporcional, inexequível e passível de invalidade constitucional a regra de divulgação das listas de pedófilos condenados. Num parecer, os magistrados lembraram mesmo que se os pais podem ter acesso às listas de pedófilos condenados porque o podem fazer as Comissões de Proteção de Menores.

Também ouvido pela TSF, o psicólogo Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, defendeu que, a existir uma base de dados sobre pedófilos, os seus dados devem ser controladas pela Justiça, tribunais e, eventualmente, pela polícias e forças de segurança.

João Alexandre/Cláudia Arsénio

 

Governo recua no acesso de pais a listas de pedófilos

Março 12, 2015 às 3:09 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 12 de março de 2015.

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 12 DE MARÇO DE 2015

Adriana Miranda

Ana Henriques

Conselho de Ministros aprova criação de base de dados de agressores sexuais.

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a criação de um registo de identificação criminal de pessoas condenadas por abuso sexual de menores, mas, ao contrário do que estava previsto inicialmente, os pais não vão ter acesso às listas de pedófilos. Se tiverem suspeitas concretas em relação a determinada pessoa terão de se dirigir às autoridades, que decidirão em cada caso concreto se se justifica informar os progenitores de que aquela pessoa já foi condenada e mora naquele concelho. Numa versão inicial desta proposta de lei, o acesso às bases de dados de abusadores tinha menos restrições, reconheceu o porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes.

O objectivo desta medida, segundo explicou o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, é acompanhar a reinserção do condenado na sociedade tendo em conta o superior interesse das crianças e jovens. Porém, o governante sublinhou que não se pretende, desta forma, “uma sanção acessória para o resto da vida”.

Na base de dados deverá ser inserida a identificação de condenados por abuso sexual de menores e a referência à respectiva área de residência.

 

 

Abuso sexual de crianças: “Molduras penais deviam ser muitíssimo maiores”

Dezembro 10, 2014 às 8:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista do Público a Anabela Neves no dia 8 de dezembro de 2014.

Daniel Rocha

Ana Gerschenfeld e Ana Henriques

Anabela Neves defende o polémico acesso dos pais às listas de predadores sexuais de menores, cuja criação deverá ser aprovada em breve em Conselho de Ministros.

É médica do Instituto de Medicina Legal especializada em abusos sexuais. O seu trabalho consiste em fazer exames médicos aos abusadores de crianças e às suas vítimas, que chegam a necessitar de cuidados cirúrgicos. Está também a fazer uma tese de doutoramento em neuropsicologia na Faculdade de Psicologia na Universidade de Salamanca sobre as alterações neuronais que surgem no cérebro das crianças abusadas. O predador é um sedutor, um manipulador, avisa. “Nós gostamos de pensar que são feios porcos e maus, mas não é verdade.”

Por que começou a interessar-se por abusos sexuais de menores? Das primeiras coisas que vi, quando era estagiária no Hospital de Santa Maria, há 31 anos, foi uma criança de meses contra quem tinha sido perpetrada uma cópula, que acabou por falecer. Eu nem sonhava alguma vez ir para medicina legal.

Qual é a idade a partir da qual uma criança sobrevive a um abuso sexual com penetração? A partir dos nove anos. Até aos seis, particularmente nas raparigas, a cópula pode provocar lacerações graves a nível perineal e hemorragias mortais.

E nos meninos? Os esfíncteres anais são muito mais extensíveis. Mas estamos a falar de crianças que não desejam o acto – e cujos órgãos são mais pequenos. Contudo, o risco de morte é menor no rapaz do que na menina até aos seis anos. Agora os predadores são espertos. Sabem perfeitamente o que vão fazer e não querem pôr em risco a vida da criança, que os faria correr o risco de serem identificados. Portanto, estes casos são pouquíssimos.

Ao longo da sua carreira lembra-se de casos que a tenham marcado mais? Muitos. Muitos. A comunicação social falou bastante do indivíduo que cloroformizava crianças para ter contactos sexuais com elas. Foi dramático. O clorofórmio é muito tóxico. Neste caso, à incapacidade de resistência somou-se o dano corporal grave.

Os crimes sexuais provocam traumas diferentes de outros crimes ? Numa criança são comparáveis ao trauma de guerra. Mas as consequências dependem do tipo de abuso, da sua frequência e da relação da vítima com o predador.  E ainda do suporte que essa criança tem, quer na sua esfera familiar quer a nível psicoterapêutico. A minha tese de doutoramento é, aliás, sobre a forma como o abuso sexual afecta as funções executivas do lobo frontal [do cérebro]. Nem todas as pessoas abusadas vão desenvolver stress pós-traumático, consubstanciado no recordar dos factos, em pensamentos recorrentes, angústia…

Já falou com muitos predadores? Sim. E muitas vezes descupabilizam-se: “Ah, bom! Também dei prazer à criança (ou à adolescente). E da maneira que andava vestida estava mesmo a querer que as coisas acontecessem!”. Também alegam que é uma maneira de iniciar sexualmente a criança. Infelizmente, tenho mesmo ouvido algumas mães dizer: “Isto não teria acontecido se ela não andasse assim vestida.” Está a esquecer-se de uma coisa que é o raciocínio e o juízo crítico – que nos diferencia dos outros animais. Naturalmente que temos impulsos. Mas não é por isso que passamos à acção.

Há diferenças entre predadores e pedófilos? Dentro dos predadores, temos os pedófilos. O pedófilo é aquele que, por definição, tem actividades sexuais com crianças pré-púberes – ou seja, sem caracteres sexuais secundários, não têm sequer pêlos púbicos, e, no caso dos rapazes, que ainda não têm alterações da voz .

Qual é o perfil do predador? Tem uma personalidade anti-social. É aquele tipo de pessoa que não tem resguardo dos direitos dos outros. Para obter poder, dinheiro, sexo, passa por cima de tudo. Normalmente é um sedutor, simpatiquíssimo. É doce, toda a gente gosta dele – dá-se bem com Deus e com o diabo. Alicia as pessoas, é um manipulador. É aquele amigo da família que é querido, que vai oferecer um Ipad ao nosso filho mesmo quando ele não precisa de outro tablet, numa interacção abusiva. Nós gostamos de pensar que são feios porcos e maus, mas não é verdade.

Que percentagem dos predadores são pedófilos? Uma percentagem bastante substancial. Destes pedófilos, 70% têm outras parafilias, como o exibicionismo ou o voyeurismo. Há os que procuram ajuda psiquiátrica e por isso não chegam à acção. Mas são uma percentagem pequena.

É possível um pedófilo alegar em tribunal que é doente e não ir para a cadeia? Tenho para mim que na pedofilia não há inimputabilidade. Mas quem estabelece isso é a psicologia forense, que determina se a pessoa, naquele preciso momento, estava capaz de avaliar o seu acto e mesmo assim passou à acção. Para mim, a pedofilia não é um termo da esfera criminal, mas da esfera psiquiátrica. O psicólogo forense tem de ouvir a vítima e o predador para determinar se este último é um pedófilo ou tem uma personalidade anti-social.

Que tratamentos existem para os predadores? Há a castração química, mas tem efeitos secundários dramáticos. Até o predador tem direitos humanos. E há casos em que, mesmo depois de os testículos estarem completamente atrofiados pelas doses de estrogénios, os predadores tiveram impulsos. Há também a castração cirúrgica (a ablação dos testículos). Mas para mim, o principal tratamento é a psicoterapia para toda a vida.

Quantos predadores identificados há em Portugal? Não sei. Espero que haja uma lei que crie um registo de predadores. Porque então, aí, teremos prevenção. Além disso, há uma directiva europeia e há a Convenção de Lanzarote [sobre abuso e exploração sexual de crianças].

Acha que essa lista deve existir e ser tornada pública, como pretende a nova proposta de lei? Essa lista não será pública. A lei fala em “figuras parentais”. A lista só será acessível àqueles que têm capacidades parentais – que não são necessariamente os pais. Podem ser os avós – porque o pai já passou ao acto e as crianças foram-lhes entregues. Pode ser uma instituição. Acho importante que as figuras parentais saibam quem reside na sua zona ou na zona onde os seus filhos vão à escola. Mas, mais importante ainda, é saber quem foi contratado para tomar conta deles. Em relação à parte parental da lei, acho que tem de ser muito bem trabalhada, porque muitas vezes os abusadores são os pais. Mas nada a que os juristas não consigam dar a volta, se porventura a redacção da lei não for suficientemente clara. Para mim é-o. Temos de partir de alguma coisa.

A Anabela tem aqui algumas divergências com o próprio texto da lei. Há algumas coisas que a lei vai trazer de inovador: por exemplo, quando um predador procurar emprego, o registo criminal estará lá. Actualmente, é tudo apagado cinco anos após o fim da pena! Com a nova lei, isso acaba. Quando se cometeu um acto sexual com crianças, isso já não será apagado do registo criminal [durante cinco a 20 anos, consoante a pena a que o predador foi condenado] .

A lei vinculará quem tiver acesso à lista a nunca revelar a identidade dos predadores. Acha possível? Cada pessoa tem de guardar essa informação para si, acautelar os seus – e o vizinho do lado ou a amiga ou a prima que façam a mesma coisa.

Em França existe uma lista, mas a população não tem acesso a ela. Mas no Reino Unido tem.

Se os pais tiverem as moradas dos predadores, não vão fazer justiça pelas próprias mãos? Há seis anos, tivemos o caso, no Instituto de Medicina Legal, de uma criança de seis anos cujo abusador saiu da cadeia ao fim de três anos. Quando o viu cá fora, o pai perdeu a cabeça e deu-lhe uma tareia – e neste momento está recluso. Se há linchamentos para uma coisa, vamos pensar nos linchamentos para outras. Agora, eu ponho a questão aos portugueses: ver aquele indivíduo, que pode reincidir, em liberdade – se fosse o vosso filho, a vossa filha, o que é que faziam? Não aprovo o que esse pai fez. Mas estamos a falar do nosso filho,  da nossa filha, que foi vítima de abuso sexual. As pessoas que estão contra [o acesso à lista por parte das figuras parentais], que proponham alternativas.

Muitos predadores sexuais não são reincidentes. Portanto, mesmo que haja uma lista, será sempre muito incompleta. Sempre.

Quão incompleta? Vamos lá ver: há um estudo feito nos Estados Unidos com 9596 indivíduos condenados por abuso sexual de menores. Saem da prisão e 5,9% reincidem nos primeiros três anos.

Ou seja, a lista há-de conter 94% de pessoas que não vão reincidir. Nos primeiros três anos!

A proposta de lei agrava as molduras penais? Agrava. Há uma que é aumentada até oito anos. Mas na minha opinião pessoal, as molduras penais deviam ser muitíssimo maiores.

Que medidas preventivas podem ser tomadas para além da lista? A prevenção deve ser feita pelos médicos de família. O sexo não tem de ser tabu. Por que é que não falamos abertamente da parte sexual?

E junto das crianças? Também é importantíssima a prevenção dentro da própria família. Mas lá está, desde que o predador não seja o pai, ou o avô. Ora, a percentagem de pais biológicos predadores é bastante alta: 14%. E 72% dos casos de abuso acontecem no meio intrafamiliar: estamos a falar também de avós, de padrastos, primos, irmãos, tios, amigos da família.

As escolas não deveriam explicar às crianças quais são as situações de risco? Perfeitamente. Mas para isso, os professores também têm de ter formação. E o professor também é um potencial predador…

Sabe se as aulas de educação sexual incluem uma componente sobre o abuso sexual? Não faço ideia. Nunca fui chamada, nem os meus colegas, que eu saiba, para alguma vez falarmos numa escola.

E as crianças que lhe chegam, antes de serem abusadas sabiam o que isso era? Algumas não! Posso dizer que há um caso que foi muito publicitado na comunicação social. Foi o de uma família felizmente funcional em que os pais avisaram o filho, de 13 anos, para ter atenção se alguém quisesse tocar-lhe. Quando o seu treinador se chegou a ele, falou com o pai. E à tarde, já havia uma denúncia.

O abuso não escolhe classe social. Não escolhe. Nós é que gostamos de olhar para o pobrezinho como o mau da fita.

Em que consiste o seu trabalho com as crianças? Naturalmente não é fácil começar. Devem ser usadas perguntas abertas. Não devemos dizer “Olha, foi o teu pai?”, embora já o saibamos, ou “Meteu-te a pila onde?”. Digo-lhe: “Olá, eu sou a Anabela, como é que tu estás?” Começamos logo a criar empatia. Não quer dizer que nos identifiquemos com elas, porque aí estragaríamos tudo, mas tentamos pôr-nos “no lugar de” sem nos “identificarmos com”. Demora-se o tempo que for preciso. A criança conta a sua história, sempre em discurso directo.

Certas crianças encobrem o predador? Sim, porque são eles que trazem a comida para casa! E é logo dito: “Olha, se ele for preso, tu deixas de comer, tu vais para uma instituição…”

Faz também um exame médico? Temos de fazer um exame ginecológico e ano-rectal às raparigas e um exame genital e ano-rectal aos rapazes. São exames invasivos em termos emocionais, psicológicos.

Também observa os agressores? Às vezes até já sei que aquele indivíduo foi identificado através das amostras de ADN colhidas dentro da vagina da criança. Mas não entro logo na sala com a ideia de que ele já tem uma cruz na testa. Imaginemos que pergunto a uma menina: “Olha, minha querida, lembras-te de alguma coisa especial? O que é que tu viste? Ah, foi a pilinha. E viste lá alguma coisa?” Não posso perguntar directamente se é uma mancha. Mais tarde, insisto: “Olha, tu disseste que viste a pilinha, e o que é que viste ao pé?” E ela diz que havia umas manchas brancas. É evidente que só vendo o predador com os genitais desnudados conseguimos confirmar estas coisas.

E os suspeitos deixam? Têm de deixar, porque é o juiz que ordena. Se disserem que não, têm de explicar ao juiz por que é que disseram que não.

 

 

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