Casos de crianças em risco diminuem mas aumentam situações de pedofilia – Linha SOS-Criança

Março 15, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 15 de março de 2018.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

DN/Lusa

Em 2017, o SOS Criança recebeu uma média de 116 apelos por mês, a maioria feita por adultos

Os casos de crianças em risco que chegam à Linha SOS-Criança diminuíram 10% em 2017, ano em que aumentaram as denúncias de pedofilia, segundo dados do Instituto do Apoio à Criança (IAC) avançados à Lusa.

A Linha SOS-Criança recebeu 1.841 chamadas em 2017, menos 640 face ao ano anterior. Um terço dos casos envolvia crianças até aos seis anos, sendo a “criança em risco” (70 situações), a “negligência” (62) e os “maus tratos físicos na família” (70) as problemáticas mais denunciadas.

Apesar dos casos de “crianças em risco” continuarem a ser as situações mais encaminhadas pelos técnicos do SOS-Criança, observou-se uma descida de 10% face a 2016.

Os dados mostram também um aumento de 3% no número de casos de “Pedofilia” (11 em 2017) encaminhados e um decréscimo de 7% das situações de “maus-tratos psicológicos na família” (29).

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do serviço SOS-Criança e secretário-geral do IAC afirmou que as “situações de risco parecem estar mais controladas”, porque a comunidade denuncia mais.

“No passado estas situações eram muito silenciadas e normalmente a comunidade não se envolvia nos assuntos intrafamiliares”, mas hoje está mais atenta, pede mais apoio, e “a situação tem vindo a melhorar”.

Para Manuel Coutinho, tem “sido essencial” a aposta na prevenção, “o que nem sempre impede de esporadicamente acontecerem situações graves que surpreendem tudo e todos”.

Comentando o aumento dos casos de pedofilia, mas também as situações de abuso sexual, três situações encaminhadas em 2017 para o Ministério Público, disse que, apesar de muitas situações terem por base as redes sociais, a maioria ocorre em “contexto intrafamiliar” e “quase sempre” cometida por “pessoas muito próximas da criança”.

São pessoas que “conseguem cativar e conquistar a confiança da criança” e posteriormente silenciam-na através de ameaças.

Por outro lado, as redes sociais também escondem perigos aos quais os pais têm de estar atentos.

“As redes sociais podem ter muitas aspetos positivos, mas também têm partes menos boas” relacionadas com “homens ou mulheres com menos escrúpulos” que tentam aproximar-se de crianças, para as aliciar para práticas de pedofilia.

Para Manuel Coutinho, a comunidade tem de estar atenta e “os pais têm que saber claramente o que os filhos andam a fazer nas redes sociais”.

“As crianças correm por vezes menos perigos quando estão a brincar sozinhas nas ruas do que quando estão sozinhas nos seus quartos nas redes sociais”, alertou.

Em 2017, o SOS Criança recebeu uma média de 116 apelos por mês, a maioria feita por adultos (1.318), principalmente a mãe (151), o vizinho (123), o pai (71), os avós (71) e a comunidade (92).

A maioria dos apelantes residia no distrito de Lisboa (26%), no do Porto (20%) e dos Açores (8%), referem os dados, adiantando que o “principal objetivo” dos pedidos foi “falar com alguém”.

Do total dos apelos, verificou-se o envolvimento de 874 crianças e 776 infratores, 81% dos quais era familiar da vítima. Em 376 situações, o agressor foi a mãe e em 188 o pai.

“A família deve ser o local mais seguro que a criança tem e por vezes é lá que corre os maiores perigos”, lamentou.

Em 26% dos casos as crianças viviam em famílias tradicionais, em 25% em famílias monoparentais, 14% em famílias reconstituídas e 8% em famílias alargadas.

Um terço das situações referia-se a crianças até aos seis anos, enquanto 15% respeitava a menores com idades entre os 11 e os 13 anos e 17% eram adolescentes com idades entre os 14 e os 18 anos de idade.

Para evitar que “uma situação de risco não se torne uma situação de perigo”, Manuel Coutinho apelou para as pessoas contactarem o SOS-Criança (116 111).

“Atuar na emergência é sempre muito mais difícil do que atuar na prevenção e a criança merece que as pessoas apresentem as situações quando se começa a desenhar qualquer situação de risco ou negligência”, frisou.

 

 

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Metade das fotos dos sites de pedofilia são tiradas das redes sociais dos pais

Dezembro 29, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site https://bebemamae.com/

Por: Bruna Romanini

São imagens das crianças fazendo atividades cotidianas que são retiradas do Facebook, Instagram e outras redes sociais

Metade do material encontrado em sites de pedofilia são imagens inocentes de crianças realizando atividades do dia a dia. E pior, estas imagens foram postadas por seus próprios pais em suas contas nas redes sociais, como Facebook e Instagram! Foi o que descobriu uma investigação feita pela Comissão Australiana de Seguranças das Crianças na Web.

Muitas das fotos inocentes estavam em pastas com nomes como “crianças na praia”, “ginástica artística”, entre outras. “Diversos dos pedófilos deixaram claro que obtiveram as imagens vasculhando as redes sociais de pais. As imagens vinham quase sempre acompanhadas de comentários explícitos e perturbadores”, alerta Alastair MacGibbon, um dos responsáveis pela investigação. Esta ação conseguiu remover mais de 25 mil imagens de crianças que eram utilizadas em sites de pedofilia.

A seguir, confira maneiras simples de evitar que criminosos acessem suas fotos e vida pessoal:

  • Ajuste as configurações de privacidade das suas redes sociais. Saiba que tanto o Facebook quanto o Instagram possuem configurações que só permitem que algumas pessoas, seus amigos ou seguidores, vejam as imagens que você posta;
  • Tenha apenas pessoas próximas e confiáveis como amigos ou seguidores nas redes sociais;
  • Converse com seus amigos e familiares sobre os cuidados importantes na hora de postar fotos do seu filho ou de outras crianças;
  • Não publique endereços de moradia, trabalho, creche ou outros nas redes sociais;
  • Caso tenha um blog ou algo parecido, evite publicar fotos do seu filho.

mais informações na notícia:

MEDIA WATCH: Pedophiles recycle millions of photos from social networ

Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

Cadastro por pedofilia passa a constar nos passaportes norte-americanos

Novembro 14, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/  2 de novembro de 2017.

Alexandre Costa

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor” é a mensagem que passará a constar no verso da capa dos passaportes dos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia

Departamento de Estado norte-americano anunciou esta quarta-feira que os cidadãos condenados por crimes sexuais contra crianças vão passar a ter esse dado em destaque nos seus passaportes.

O “identificador único” passará a constar logo no verso da capa dos novos passaportes dos cidadãos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia; os atuais passaportes daqueles que tenham esse tipo de cadastro vão ser revogados e os seus titulares terão de requerer novos documentos que possuam esse dado.

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor”, é a mensagem que figurará destacada no verso da capa desses passaportes.

Os norte-americanos condenados por pedofilia deixarão de poder contar com documentos de identificação de menor dimensão para viajarem no estrangeiro, por estes não terem tamanho para que este identificador seja neles incluído.

A medida é implementada no âmbito da “Lei Internacional de Megan”, criada no ano passado, com o intuito de combater o turismo sexual e os abusos sobre crianças.

A lei recebeu o nome de Megan Kanka, uma menina de sete anos assassinada em New Jersey por um homem que já possuía cadastro como abusador sexual. O caso teve grande destaque e conduziu à criação de diversos registos estatais dos crimes sexuais.

O Departamento de Estado, que emite os passaportes norte-americanos, refere que começará a notificar todos os que tenham este tipo de cadastro assim que receba a lista de nomes por parte do Departamento de Segurança Interna.

mais informações no link:

https://travel.state.gov/content/passports/en/news/passports-international-megans-law.html

Entraram mil novos nomes para a “lista de pedófilos” desde o início do ano

Setembro 27, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 8 de setembro de 2017.

Entre o início do ano e final de agosto, foram contabilizados mais de mil novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a liberdade sexual de menores.

Entre o início do ano e final de agosto, o Ministério da Justiça contabilizou 1096 novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores, avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias. Esta “lista de pedófilos” já contava com 1261 nomes que entraram em 2016. Atualmente, a base de dados conta com 5487 referências.

Ainda assim, o número de pessoas na lista com condenações por crimes sexuais que envolvem menores era menor em novembro de 2016 — contava com 5739 nomes na altura. O Ministério da Justiça explicou ao Jornal de Notícias que a diminuição tem a ver com o fim do prazo estes condenados podem permanecer no registo criminal. O prazo depende da gravidade do crime, que pode variar entre cinco e 20 anos.

Esta “lista de pedófilos” existe há dois anos e as polícias só podem aceder à base de dados para investigação. Os tribunais também podem consultá-la para concluir sobre processos que envolvam crianças. Os pais só podem aceder à lista indiretamente e terá de ser justificada junto das autoridades e mediante a apresentação de uma situação concreta.

 

 

Menina de 12 que enviou foto a pedófilo pode ficar com registo criminal

Setembro 26, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/de 17 de setembro de 2017.

Foto: Arquivo/Global Imagens

 

Uma menina de 12 anos, residente no sul de Inglaterra, pode enfrentar acusações depois de ter enviado uma fotografia do próprio corpo para um homem que a assediava na Internet.

Segundo o britânico “Independent”, especialistas da área da exploração infantil advertiram a mãe da jovem para a hipótese de a filha poder ficar com registo criminal, uma vez que é ilegal partilhar imagens explícitas de menores, ainda que a pessoa que as envie seja também menor.

O suspeito que coagiu a menina a enviar a fotografia ainda não foi detido. O homem tê-la-á contactado, através de um perfil falso, pelo serviço de mensagens privadas do Instagram, onde a abordou e revelou as intenções.

A jovem recusou os sucessivos pedidos feitos pelo alegado pedófilo, mas, algumas mensagens depois, acabou por enviar uma fotografia onde expunha o corpo.

Quando a mãe da jovem teve acesso às mensagens, entrou em contacto com o Centro de Exploração Infantil e Proteção na Internet (CEOP) – um braço da agência governamental “National Crime Agency” (NCA) – que reportou o caso à polícia.

Depois de as autoridades terem falado com a menina e revistado o iPad onde trocava mensagens com o sujeito, um oficial do CEOP alertou a mãe para a possibilidade de esta enfrentar uma acusação.

“Nem quis acreditar. Como é que a vítima pode acabar com cadastro? É uma miúda nova e inocente que cometeu um erro”, disse a mãe ao jornal “The Sunday Mirror”, acrescentando que já se questionou se fez bem em reportar o caso.

mais informações na notícia:

Schoolgirl groomed online by paedo could face CHARGES after she was pressured into sending topless snap

 

Austrália quer ser o primeiro país a impedir pedófilos de viajar para o estrangeiro

Junho 12, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2017.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, anunciou a proposta esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa no Parlamento LUSA/LUKAS COCH

 

A medida foi proposta pelo governo de Camberra e tem como objectivo proteger crianças de “países vulneráveis” no sudeste asiático.

Catarina Reis O governo australiano anunciou, esta terça-feira, que planeia proibir de viajar para o estrangeiro todos os cidadãos registados por pedofilia no sistema criminal da Austrália. A proposta, que a concretizar-se será uma estreia mundial, vai ser apresentada no Parlamento e visa proteger principalmente as crianças de outros países do sudeste asiático, “mais vulneráveis” a práticas de abuso sexual de menores, noticia o Sydney Morning Herald.

O ministro da Justiça australiano, Michael Keenan, explicou que as leis de prevenção existentes são “completamente inadequadas” e acredita que a Austrália está a debater “a mais forte repressão de sempre sobre o turismo sexual de menores”. “Nenhum país alguma vez tomou uma acção tão decisiva para impedir os seus cidadãos de viajar, muitas vezes para países vulneráveis, para abusar de crianças”, disse o ministro, numa conferência de imprensa no Parlamento de Camberra, nesta terça-feira.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, entende que a medida permitiria anular os passaportes de cerca de 20 mil pessoas condenadas por pedofilia, que já cumpriram as suas penas de prisão mas que continuam sob controlo das autoridades — 3200 estão sob controlo vitalício, por isso, nunca seriam elegíveis para viajar. Bishop falava na mesma conferência de imprensa que o seu colega da Justiça.

As excepções à aplicação da moção serão definidas com base no parecer e verificação das autoridades australianas, que irão comprovar se os cadastrados não representam um risco para as crianças no estrangeiro e se há razões legítimas — pessoais ou profissionais — para viajarem. O governo acrescenta que estarão isentos todos os indivíduos que deixarem de pertencer à base de dados criminal.

De acordo com dados divulgados pelo executivo australiano, em 2016 aproximadamente 800 predadores sexuais viajaram da Austrália para o estrangeiro. No mesmo ano, os jornais locais noticiaram a história de um australiano, Robert Andrew Fiddes Ellis, condenado a 15 anos de prisão na Indonésia por ter abusado de 11 raparigas naquele país.

Texto editado por Hugo Torres

 

Só 1,5% dos inquéritos de pornografia infantil resultam em acusação

Dezembro 20, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/de 20 de dezembro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Inquéritos referentes a pornografia infantil : primeiro semestre 2016

jorge-amaral

Amadeu Guerra (à esquerda) está à frente do departamento do Ministério Público que investiga os crimes complexos desde março de 2013 | Jorge Amaral / Global Imagens

Dos 1350 inquéritos abertos nos últimos três anos, 20 deram origem a acusação e nesta altura só metade foi a julgamento

Todos os casos de pornografia infantil que foram levados a julgamento pelo Ministério Público (MP) resultaram em condenação. Mas é grande a disparidade entre o número de inquéritos abertos e os que chegam a tribunal.

Segundo o relatório do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – de outubro de 2013 a junho de 2016 -, foram abertos 1350 inquéritos, mas até agora apenas 601 foram investigados. Desses, 173 foram arquivados por falta de provas e 20 resultaram em acusação, ou seja, apenas 1,5% dos processos. Nesta fase, dez foram a julgamento e todos resultaram em condenação do arguido. Dos restantes, oito aguardam julgamento e aos outros dois foi aplicada a suspensão provisória do processo.

“As informações recolhidas permitem concluir que dez dos 20 processos em que foram proferidas acusações foram, entretanto, realizados os respetivos julgamentos e proferidas sentenças de condenação. Anota-se que nenhum dos julgamentos realizados resultou em absolvição”, pode ler-se no relatório do primeiro semestre de 2016, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em novembro de 2013, a PGR atribuiu a este departamento a exclusividade das diligências iniciais de todos os casos de pornografia de menores, encaminhando só numa fase posterior o inquérito para “os serviços locais do Ministério Público”. As explicações oficiais da PGR para justificar a mudança de orientação, na altura, baseavam-se na “noção, empírica, de grandes cifras negras e de pouco sucesso nas investigações” destes casos, que tinham origem em denúncias de entidades estrangeiras.

As suspeitas chegam a Portugal através do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organismo norte-americano que alerta as autoridades portuguesas para casos de pornografia infantil ou assédio com fins sexuais com crianças, em que as vítimas possam ser portuguesas ou em que o número identificador do computador foi localizado em Portugal.

Em dezembro de 2014, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acusou um homem de 58 anos de mais de 680 mil crimes. Na casa do suspeito (centro de Lisboa) foram encontradas 682 447 imagens com atos de pornografia ou de abuso sexual com raparigas entre os 2 e os 13 anos. O suspeito também produzia vídeos com imagens de menores e tinha bonecas insufláveis com tamanho de crianças.

No ano passado, em Gondomar, um homem desempregado, com 28 anos, a viver com os pais, construiu, alegadamente, um “império” de sordidez. Terá criado, desde os seus 17 anos, um banco de dados com imagens pornográficas de raparigas (dos 7 aos 18 anos) que seduzia nas redes sociais e convencia a despirem-se em frente à webcam. Partilhava ainda com outros interessados milhares de ficheiros com imagens de crianças a serem agredidas sexualmente.

Cristina Soeiro e Raquel Guerras, psicólogas da Polícia Judiciária (PJ), traçaram um perfil deste tipo de agressores registados entre 2009 e 2014. Todos homens, com idades entre os 20 e os 69 anos, solteiros, com habilitações académicas ao nível do secundário e do superior. Em termos profissionais, mais de metade estavam no ativo. A maioria vivia em bairros de classe média, mais de 30% com os pais e 11% com a mulher. Perto de 77% eram heterossexuais e em 61% das situações estudadas eram pedófilos.

O relatório alerta para a demora nas perícias informáticas a cargo da PJ. “Todos estes processos supõem a realização de perícia informática, a qual é quase sempre um imprescindível meio probatório. É sabido que as perícias, a cargo da PJ, estão a ser realizadas com uma enormíssima demora e um atraso que anda pelos três anos”, denuncia.

O NCMEC tem vindo a identificar, “anualmente, centenas de situações de eventual crime relacionado com crianças com ligação a Portugal. Estas situações foram no passado transmitidas a autoridades policiais portuguesas. Porém, na sua generalidade, foram inconsequentes em termos processuais”, admite o relatório. O DCIAP espera “que em breve o número de acusações deduzidas venha a aumentar muito, consoante forem sendo concluídos os inquéritos”, remata o trabalho divulgado no site da PGR.

 

 

 

Lista de pedófilos condenados com 5.739 registos no primeiro ano de vigência

Dezembro 1, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://diariodigital.sapo.pt/ de 16 de novembro de 2016.

Um total de 5.739 nomes constam do Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, que completa um ano de vigência a 22 de novembro.

“O número atual de registos integrados no Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor é de 5.739”, indicou à agência Lusa o Ministério da Justiça (MJ).

Conforme precisa o MJ, o registo foi criado pelo artigo 4.º da Lei 103/2015, de 24 de agosto, começando a produzir efeitos 90 dias após a publicação da lei, pelo que completará um ano de vigência a 22 de novembro próximo.

De acordo com a lei, fazem parte deste registo todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor, até ao máximo de 20 anos sobre a extinção da pena, principal ou de substituição, ou da medida de segurança, e desde que entretanto não tenha ocorrido nova condenação por crime contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, ou quando verificada a morte do agente.

“Ou seja, também fazem parte deste registo pessoas que tenham sido condenadas antes da entrada em vigor da lei e cujo crime conste do seu registo criminal, o que acontece durante um período de 20 anos para os crimes considerados mais graves”, explica o MJ.

Diário Digital com Lusa

 

Ainda nenhum pai pediu lista de pedófilos

Setembro 2, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 26 de agosto de 2016.

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