Há mais 155 nomes na lista de condenados por crimes sexuais contra menores

Outubro 4, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Público de 29 de setembro de 2019.

A base de dados criada para uso dos órgãos de investigação criminal contém um total de 5416 condenados.

No primeiro semestre de 2019, foram acrescentados 155 nomes à lista dos condenados por crimes sexuais contra crianças, que contém, ao todo, 5416 pessoas. Os números foram avançados este domingo pelo Jornal de Notícias que os obteve junto do Ministério da Justiça. Entre 2017 e 2018, foram acrescentados 298 nomes ao Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, e entre 2016 e 2017 foram acrescentados 1100 nomes (o maior número até à data).

A base de dados, criada em 2015 para uso dos órgãos de investigação criminal, inclui todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor. Pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, acolhimento familiar ou regulação do exercício das responsabilidades parentais. Também podem ter acesso a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens.

Em casos que existam fundamento para receios, encarregados de educação de menores até aos 16 anos também podem requerer às autoridades policiais na sua área de residência que confirmem as suas suspeitas sobre determinados indivíduos. Nos primeiros seis meses deste ano, a lista foi consultada 72 vezes, embora o Ministério da Justiça não especifique quantas consultas foram realizadas a pedido de encarregados de educação de menores.

O objectivo da lista não é ser um somatório de todos os condenados, visto que há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respectivo prazo legal, que pode ir dos cinco aos 20 anos após a extinção da pena. O ficheiro também contém os dados dos agressores condenados antes da entrada em vigor da lei, há dois anos, e cujo crime conste do seu registo criminal.

Trauma não é só emocional. O cérebro de uma vítima de abuso sexual muda — e, com ele, o corpo todo

Agosto 31, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 21 de fevereiro de 2019.

Problemas de aprendizagem e memória, aumento ou perda de peso, diabetes e muitas outras complicações. O abuso sexual tem um impacto físico e pode mudar o funcionamento do corpo da vítima para sempre.

Ela era apenas um criança quando lhe tocaram, pela primeira vez, de forma imprópria. E continuava a ser criança nas vezes que se seguiram. Um dos familiares aproveitava-se dos momentos em que ela dormia — ou assim pensava ele — para lhe tocar na virilha. Outro punha-lhe as mãos nos bolsos da pequena saia e tocava-lhe à procura de mudanças subtis no corpo em desenvolvimento. “Estes são dois de uma mão cheia de homens que abusaram de mim”, conta Concepción de León, jornalista dedicada à literatura e cultura no jornal The New York Times.

Os abusos limitaram-se ao toque, mas nem por isso deixaram menos marcas. Embora Concepción de León achasse que sim. Olhando para trás, reconhece que nunca se sentiu bem no corpo de criança e que, no corpo de adulto, a tendência sempre foi para se fechar numa concha protetora — o que, só por si, já devia ter servido de  alerta. Desde que começou a terapia, aprendeu que as marcas são emocionais, mas também ficam no cérebro e no corpo, e que um tratamento eficaz não pode ter apenas uma abordagem psicológica.

Essa é, aliás, a negação do senso comum, que diz que quem passa por uma experiência destas fica emocionalmente perturbado, mas nada mais. Pelo contrário, sabe-se agora que os danos são, afinal, muito mais vastos e que podem mesmo ter implicações no funcionamento do corpo e até do cérebro, com implicações na regulação das hormonas e dos neurotransmissores (que transportam mensagens entre neurónios).

A jornalista foi vítima de abusos continuados. Outras vítimas têm um único contacto com o agressor. Umas são crianças, outras são adultos. Em alguns casos, o agressor é um familiar ou alguém próximo, noutros é um desconhecido. Conhecem-se agora cada vez mais casos de abusos na Igreja Católica, numa altura em que decorre no Vaticano uma cimeira inédita convocada pelo Papa Francisco para debater o escândalo.

Há vítimas que têm o apoio da família e amigos, outras que são tratadas como culpadas pelo que aconteceu ou desacreditadas. Os casos são tão variados quanto os desfechos e se algumas vítimas conseguem ultrapassar o trauma com relativa facilidade, outras podem mesmo vir a desenvolver perturbações como stress pós-traumático — à semelhança do que acontece com militares em contexto de guerra ou com vítimas de acidentes de viação.

Tudo começa como uma reação natural do corpo a uma situação de stress, mas que pode vir a afetar todo o normal funcionamento do organismo, trazendo, por exemplo, problemas de aprendizagem, ganho ou perda de peso, diabetes e muitas outras complicações.

Um sistema de alerta que não desliga

Concepción de León sempre pensou que o que lhe tinha acontecido entre os seis e os nove anos era uma coisa menor, sobretudo tendo em conta que há casos muito piores que o seu. “Julgava que tinha tido a sorte de só ter sido tocada de forma subtil”, escreve no texto em que apresentava um livro que lhe tinha mudado a vida: “The Body Keeps the Score: Brain, Mind and Body in the Healing of Trauma”, do psiquiatra Bessel van der Kolk (“O corpo mantém o registo: cérebro, mente e corpo no tratamento do trauma”, sem edição em português). Agora, conhece o impacto profundo que esse trauma (e a falta de resolução do mesmo) teve na sua vida.

Uma vítima que é abusada de forma repetida está constantemente a ser exposta a altos níveis de stress. Quer nos momentos em que acontece o abuso, quer em todos os momentos que lhe trazem à memória esses momentos: como ver o agressor, ir dormir (quando o abuso acontece nessas alturas), um som, um cheiro ou uma peça de roupa. O mesmo pode acontecer com uma vítima que foi agredida uma única vez por desconhecido. Pequenos pormenores, semelhantes aos do momento da agressão, podem ser suficientes para desencadear no organismo o mesmo stress e as mesmas reações físicas — como uma rua escura, o frio (ou calor) ou ver alguém com características físicas semelhantes às do agressor. O que acontece é que “as pessoas que vivenciaram a experiência como um trauma passam a estar num estado de alerta permanente”, explica ao Observador Jacinto Azevedo, psiquiatra e docente na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). E podem voltar a sentir o mesmo frio (ou calor), as mesmas dores físicas e reviver tudo como se estivesse a acontecer outra vez.

O stress e as reações do organismo não são necessariamente uma coisa má. A evolução do homem preparou-nos para reagir sempre que temos a perceção de que uma coisa está a colocar a nossa vida em risco — foi isso que garantiu que os homens das cavernas estivessem sempre em alerta quando iam caçar. Fugir ou lutar são as reações esperadas perante uma situação de stress. Mas também pode acontecer que a pessoa fique completamente paralisada. Tudo depende da parte do sistema nervoso que é ativada.

Em momentos de tensão — que podem ir dos esforços físicos às ameaças de vida —, libertam-se as chamadas hormonas do stress: moléculas que vão provocar reações no organismo em resposta ao momento de tensão ou conflito. Por um lado, a adrenalina e a noradrenalina aumentam o ritmo cardíaco, fazem subir a pressão arterial e dilatam as pupilas (o que permite ver melhor). Por outro, o cortisol produz energia extra. Todas estas mudanças preparam a pessoa para uma boa resposta de fuga ou luta. O problema é quando a produção destas hormonas não pára e o organismo fica neste desequilíbrio constante, neste estado de alerta permanente — como acontece com a vítimas de abuso sexual.

Se estas moléculas estiverem a ser produzidas continuamente — ou, pelo menos, com demasiada frequência (como nos abusos continuados) — há uma hiperativação de um conjunto de neurónios envoltos por massa cinzenta, que existem numa região profunda em cada lado do cérebro. As amígdalas (como se chamam essas duas massas esféricas) são responsáveis pela memória emocional e pelo controlo dos sentimentos, medos e respostas agressivas. Um aumento excessivo das amígdalas vai, naturalmente, causar a desregulação das áreas que controlam e, consequentemente, levar a alterações do comportamento. Isto a longo prazo. Já no momento da agressão, uma alteração no funcionamento desta estrutura pode fazer com que a pessoa apague a memória dos eventos traumáticos e não seja capaz de relatar o abuso, explica ao Observador Teresa Magalhães, especialista em Medicina Legal e docente na FMUP.

Há ainda outra área do cérebro que também é perturbada pela produção excessiva das hormonas do stress: o hipocampo. Esta estrutura, localizada nos dois lados do cérebro, é responsável pela memória, emoções e comportamento social. Num estado de stress crónico, o hipocampo fica desgastado e diminui o tamanho, explica Jacinto Azevedo. Daí a dificuldade de concentração ou os flashbacks (reviver os momentos passados) descritos pelas vítimas. Além disso, estas alterações na amígdala, no hipocampo e na região frontal do cérebro também podem fazer com que “a pessoa reaja de forma desadequada a estímulos benignos, por não ter autocontrolo”, como ter uma reação violenta a um pequeno ruído, por exemplo, acrescenta Teresa Magalhães.

Nas crianças, em particular nas que ainda têm estas áreas do cérebro em desenvolvimento, o impacto é maior. As hormonas do stress impedem que o cérebro se desenvolva plenamente, condicionam a morte de neurónios e provocam alterações cognitivas (aprendizagem, memória, raciocínio). Isso não quer dizer, contudo, que nos adultos seja mais fácil: 10% das mulheres e 5% dos homens expostos a traumas também sofre de perturbação stress pós-traumático em algum momento da sua vida, diz Jacinto Azevedo, que trabalha exclusivamente com adultos.

A produção exagerada das hormonas, que faz com que as pessoas estejam permanentemente em estado de alerta, pode, naturalmente, perturbar o sono — em particular se a pessoa recear ser atacada durante a noite. No caso das crianças, podem começar a fazer xixi na cama, por exemplo. Se uma criança tiver dificuldade em controlar a urina e as fezes durante a noite, pode ser um sinal de alerta para a família, disse ao Observador Patrícia Jardim, coordenadora da Unidade de Clínica Forense da Delegação do Norte, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

A longo prazo, os abusos sexuais nas crianças — mas também os abusos físicos e psicológicos e um ambiente familiar disfuncional — podem provocar, já em adultos, o agravamento dos comportamentos de risco, de aparecimento de doenças e, consequentemente, de morte precoce, diz Teresa Magalhães. A médica legista cita um estudo publicado na revista científica American Journal of Preventive Medicine: “As pessoas que foram expostas a quatro ou mais categorias de abuso, comparadas com as que não foram expostas a nenhum, tiveram quatro a 12 vezes mais risco de alcoolismo, abuso de drogas, depressão e tentativa de suicídio; tiveram duas a quatro vezes mais risco de tabagismo, risco de acharem, de si próprios, que não eram saudáveis, de terem 50 ou mais parceiros sexuais e de doenças sexualmente transmissíveis; e eram 1,4 a 1,6 vezes mais inativos fisicamente e obesos severos”.

Teresa Magalhães aponta ainda outro impacto a longo prazo: a possibilidade de os traumas numa fase precoce da vida provocarem envelhecimento precoce das células, por causa de alterações nos cromossomas (estruturas de ADN no núcleo das células), em particular nas extremidades destas estruturas — os telómeros. É precisamente a diminuição do tamanho dos telómeros que poderá provocar esse envelhecimento. A médica admite, no entanto, que a investigação ainda se encontra numa fase muito precoce e que, por isso, ainda pode ser controversa.

O abuso sexual pode transformar-se numa perturbação de stress pós-traumático

Sem nunca ter dado a devida importância à situação, Concepción de León acabou por admitir a uma terapeuta que tinha sido tocada em criança. “Quanto mais discutia as minhas experiências de criança com a Amy [a terapeuta], mais me apercebia que ter sido tocada de forma inapropriada me tinha destruído.” As memórias, que eram interrupções leves no seu dia-a-dia, passaram, mais de 20 anos depois, a ser ondas de calor, que a fazem encolher e hiperventilar no trabalho ou chorar durante horas quando chega a casa.

As vítimas de abuso sexual, à semelhança das pessoas que são expostas a outras formas de violência, como as que sofreram acidentes graves ou as que assistiram à morte de pessoas próximas, podem desenvolver uma perturbação de stress pós-traumático — embora não aconteça em todos os casos. O que acontece é que sempre que se encontram em situações ou locais que, de alguma forma, lhes tragam à memória a experiência vivida como uma ameaça, vão reagir como se tivessem a viver a própria situação. O coração acelera os batimentos, o corpo treme e começam a transpirar, a barriga dói, o sistema digestivo perde o controlo e a pessoa vomita ou fica com diarreia. Quando a pessoa se depara com o estímulo que traz a lembrança negativa, a reação pode ser imediata.

Os sintomas podem ser imediatos e desaparecer, ou manifestar-se por períodos mais alargados. Uma criança abusada, por exemplo, vai ter dificuldade em concentrar-se nas aulas ou em dormir porque as lembranças do abuso continuam a aparecer na sua cabeça por muito que tente expulsá-las. Pode sentir-se angustiada, ansiosa, culpada pelo que aconteceu, com vergonha e com medo de tudo o que se passa à sua volta. Algumas vão perder o interesse nas atividades próprias da sua idade, isolar-se, evitar estar com pessoas e em locais que recordem a agressão, e inibir-se, de forma geral, de manter relações interpessoais.

Para algumas, a sexualidade vai ser vista como uma coisa negativa, uma coisa má que lhes aconteceu. Mas outras podem achar que a sexualidade é a forma de se relacionarem com os outros — em parte motivado pelo agressor que oferece doces para conseguir concretizar os abusos. Se a criança desenvolver comportamentos hipersexualizados, pode ser um sinal de alerta (mesmo que não signifique qualquer certeza), diz Patrícia Jardim, especialista em Medicina Legal, e exemplifica: “A criança que está sempre a brincar com a pilinha ou a mostrar as maminhas, que tem um interesse patológico nos órgãos sexuais ou que imita o ato sexual com colegas, com bonecos ou mesmo com mobiliário.” No caso dos adultos, esta perturbação pode manifestar-se como comportamentos de sedução em público ou prostituição.

Como resultado do abuso, a pessoa pode também ganhar ou perder peso e, neste caso, isso tanto pode estar relacionado com a ação descontrolada das hormonas como com a alteração dos comportamentos, como comer compulsivamente, não comer ou ter outros distúrbios alimentares. A depressão e baixa autoestima, a raiva e agressividade ou os medos excessivos são também reações frequentes. As crianças e adultos mais vulneráveis, sobretudo as que acham que não valem nada e que nunca vão ser ninguém ou as que estão a ultrapassar outros traumas — como o divórcio dos pais —, podem ser facilmente manipuláveis e influenciadas para começar a consumir álcool e drogas, alerta Patrícia Jardim. É uma tentativa de se sentirem melhor.

Se a agressão não deixar marcas, a prova está no relato da vítima

As mudanças de comportamento súbitas devem servir de alerta para os pais, professores e outros cuidadores: um bom aluno que passa a ter más notas, uma criança calma que se torna facilmente irritável, uma criança sociável que não quer brincar nem falar com ninguém, as dificuldades em adormecer, os medos e o fazer xixi na cama. A dificuldade em denunciar o agressor pode estar relacionada com o facto de representar uma figura de autoridade — como um adulto (no caso das crianças) ou o patrão —, ou por ser alguém próximo — como um familiar ou o marido. Se o agressor for um desconhecido, a denúncia pode ser mais fácil, mas estes são os casos menos frequentes.

Se houver suspeita de abuso sexual, a criança pode ser avaliada por médicos legistas, mas estes profissionais não estão necessariamente à espera de encontrar uma lesão física. “90% das crianças avaliadas na Medicina Legal não apresentam qualquer lesão ou não apresentam lesões específicas do contacto sexual”, esclarece Patrícia Jardim. Mesmo quando há penetração, não significa necessariamente que haja uma marca física ou uma lesão, seja em crianças ou em adultos. Assim, a prova que a Medicina Legal pode recolher vai basear-se sobretudo numa avaliação feita pela psicologia forense, que verifica se a alegada vítima apresenta sinais e sintomas compatíveis com situações traumáticas e que verifica que se a história se apresenta como verídica — pelo confronto com outros relatos, por exemplo.

“Quando há vestígios físicos e biológicos, as provas podem ser robustas e levar à condenação dos abusadores”, diz Patrícia Jardim. Mas, na maior parte das vezes, tudo o que existe é o relato da vítima, “que deve ser preservado”, alerta a médica. E por preservado entende-se que deve ser guardado integralmente — também para evitar que a vítima esteja sempre a contar e a reviver a história — e que não deve estar “contaminado”. “Muitas vezes, por causa das entrevistas sucessivas feitas por profissionais que não são especializados [neste tipo de situações], acaba por haver contaminação do relato, com introdução de falsas memórias que podem ser usadas contra as vítimas, para as descredibilizar.” Este é um procedimento que ainda falha, mas que Patrícia Jardim assume estar a ter uma evolução positiva.

“Há o antes, o depois e o para sempre”

“Demorei algum tempo a reescrever aquilo que eu defino o meu ‘manuscrito do trauma’, onde minimizava o que me tinha acontecido, porque adorava as pessoas que me tinham feito mal”, conta Concepción de León. “A racionalização foi muito mais fácil do que reconhecer a gravidade daquilo que tinha perdido: uma infância inocente e saudável e uma introdução à sexualidade nos meus próprios termos.”

Concepción de León demorou muito tempo para começar a lidar realmente com o problema. Uma das leitoras que comentou o artigo também: “os sintomas de perturbação de stress pós-traumático levaram 50 anos a aparecer”, escreve Marianne. Tentar esquecer ou fazer de conta que nunca aconteceu não é a melhor solução. Porque o acontecimento não pode ser realmente apagado da vida da pessoa, diz ao Observador Carla Ferreira, gestora técnica da rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). “Se há uma memória, esta deve ser integrada [incluída nas restantes memórias de vida]”, diz. “Não se deve promover o esquecimento, para que a vítima não fique vulnerável a situações futuras. A criança tem de perceber que o comportamento abusivo não é correto.”

Se pudesse comparar a recuperação depois de um abuso sexual com outra situação marcante na vida de uma criança ou jovem, Carla Ferreira compararia com um luto. A morte de um familiar querido é uma situação marcante que a criança não queria viver, mas que tem de entender que aconteceu e que nada poderá fazer voltar essa situação atrás. A grande diferença é que a morte de um familiar próximo não pode ser prevenida, mas, no caso dos abusos, a criança pode ser ajudada a perceber quais as potenciais situações de risco e como evitá-las. Fornecer este apoio é uma das missões da rede de apoio da APAV.

Nem todas as crianças vão precisar de uma intervenção psicológica, outras só vão precisar dela mais tarde, durante a adolescência — ou mesmo só em adulto —, quando se dão as mudanças próprias da idade e quando podem voltar as memórias das experiências traumáticas. A eficácia e duração das intervenções psicológicas vão depender, naturalmente, da criança e da capacidade que tem em resolver estes problemas por si, do apoio que recebem da família, da existência ou não de alguém próximo na mesma situação — como um irmão — e, claro, da proximidade que têm com o agressor. Carla Ferreira deixa um conselho: “A vida da criança deve voltar ao normal e não devem ser usados mecanismos de compensação”, como tolerar todas as birras para compensar o sofrimento passado. “O problema é que depois podemos ter alterações de comportamento que não dependem exclusivamente da situação do crime.”

A intervenção psicológica é importante, mas uma das principais ideias de Bessel van der Kolk — o autor do livro que Concepción de León leu — é a de que há vários caminhos para a recuperação da perturbação do stress pós-traumático, incluindo os medicamentos que desligam as reações de alarme exageradas, as abordagens que ligam o corpo à mente — como yoga, meditação, dança ou teatralização —, ou mesmo escrever um diário. “A meditação, por exemplo, faz-me super desperta para as sensações que me esforcei tanto por evitar”, escreve a jornalista. O que o psiquiatra propõe é que se faça uma abordagem de baixo para cima, do corpo para a mente, “permitindo que o corpo tenha experiências que contradigam de forma profunda e visceral a sensação de desamparo, raiva e colapso que resultam do trauma”, citou Concepción de León no artigo.

Jacinto Azevedo aponta várias abordagens possíveis, incluindo terapias cognitivo-comportamentais e EMDR (Dessensibilização e Reprocessamento por Movimentos Oculares). Uma revisão científica da Cochrane confirma que estes dois tipos de terapias se mostraram úteis no tratamento de perturbação de stress pós-traumático, mas alerta que os trabalhos de investigação precisam de ser feitos com mais pessoas para as conclusões poderem ser mais robustas.

  • Terapias cognitivo-comportamentais — são terapias práticas e de curta duração para que a pessoa possa mudar aquilo que sente e como se comporta. “Os sentimentos podem não estar ajustados à realidade, como quando as vítimas pensam que todos os homens lhes podem fazer o mesmo”, diz Jacinto Azevedo;
  • Terapia psicodinâmica — neste tipo de terapias há uma maior expressão das emoções e uma reconexão ao que aconteceu. “É mais adequado com doentes mais reflexivos e que têm maior capacidade para enfrentar as emoções.”;
  • EMDR — “Durante as sessões os doentes são levados a reexperienciar partes do trauma de modo a diminuir as emoções e sentimentos negativos associados”, explica o psiquiatra. “Quando o doente está num nível de menor sofrimento, são dadas instruções de forma a que o doente se foque nos estímulos, que antes eram considerados traumáticos, e os associe com pensamentos positivos.”
  • Terapias de suporte — quando o terapeuta ouve e dá apoio. Às vezes, é a única coisa que se pode fazer.

O mais importante parece ser a precocidade com que as situações são denunciadas. “Quanto mais cedo forem detetadas, maior é a reversibilidade”, diz Patrícia Jardim, referindo-se às alterações fisiológicas. E acrescenta: “Quanto mais cedo a pessoa for retirada do abuso, maior a probabilidade de evoluir favoravelmente”. Se a agressão leva à desregulação do organismo, quando se elimina o foco dessa desregulação, o corpo tende a voltar à normalidade. A médica alerta, no entanto, que pode não ser possível voltar ao estado inicial, podendo ficar marcas permanentes.

Teresa Magalhães também destaca outro ponto: tirar a criança da proximidade do agressor pode ter um impacto psicológico negativo na vítima e ser, só por si, um fator de stress. Muitas vezes, o agressor é alguém próximo, de confiança, de quem a criança gosta e pode mesmo ser a única pessoa que lhe dava o carinho e a atenção de que precisava — embora, noutros momentos, também fosse o agressor. Estas crianças devem, por isso, ser alvo de acompanhamento psicológico. Na verdade, toda a família deve ser alvo de uma intervenção psicológica e social, defende a médica.

Outro fator de stress pode ser a quantidade de exames médicos e interrogatórios a que a vítima é sujeita. “O procedimento é indispensável, mas não é inócuo”, diz Patrícia Jardim. “O mais importante é que os profissionais trabalhem em rede para haver redução desses fatores de stress à vítima.”

Se eliminar o foco de stress não for suficiente, pode haver recurso a medicamentos que ajudam a controlar sintomas, como o estado de alerta, a ansiedade, a depressão ou a incapacidade para sentir dor, diz Jacinto Azevedo. A depressão, lembra Teresa Magalhães, é uma das situações mais frequentes e pode tornar a vítima mais vulnerável a um novo abuso, a ter comportamentos lesivos da sua integridade física ou mesmo a tentar o suicídio. Há ainda outro tipo de sequelas, como hipertensão, diabetes ou o desenvolvimento de doenças autoimunes, que podem não se resolver só porque se resolveu o problema na origem — o exagero de hormonas de stress — e, nesses casos, é preciso tratar cada uma das doenças individualmente. Além disso, é preciso resolver outras situações médicas que podem resultar da agressão: doenças sexualmente transmissíveis, como VIH, gonorreia ou sífilis, ou uma gravidez indesejada.

Da mente ao cérebro e ao corpo, os sinais e sintomas podem ser tratados. Uns terão melhor resolução do que outros, mas nada poderá ser completamente apagado ou esquecido, lembra Jacinto Azevedo. “A pessoa nunca mais será igual, para melhor ou para pior. Há o antes, o depois e o para sempre.”

2019/02/23: Foi melhorada a definição de EMDR, com uma explicação do psiquiatra Jacinto Azevedo

Quem sente atracção por crianças vai ter ajuda para evitar cometer crimes

Junho 27, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 11 de junho de 2019.

Programa criado pelo Instituto de Sexologia da Charité – Universidade de Medicina de Berlim será replicado em Portugal no próximo ano.

Ana Cristina Pereira

A informação é avançada por Ricardo Barroso, professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e membro do Laboratório de Investigação em Sexualidade Humana da Universidade do Porto. No próximo ano, vai avançar em Portugal um programa destinado a ajudar pedófilos a controlar os seus ímpetos.

O programa foi criado pela equipa de Klaus M. Beier, director do Instituto de Sexologia da Charité – Universidade de Medicina de Berlim. Existe em mais de uma dezena de cidades da Alemanha. Não se destina a condenados por crimes sexuais. Destina-se a pessoas que sofrem de pedofilia (atracção por crianças pré-púberes) ou hebefilia (atracção por púberes ou recém-púberes) e que desejam ajuda para controlar impulsos, para nunca passarem à prática.

Ricardo Barroso estuda jovens agressores sexuais, comportamentos de agressão e delinquência juvenil. Parece-lhe que o combate a este tipo de crimes não se pode ficar pela condenação de quem os pratica, exige prevenção.

“O manual de intervenção técnica já foi traduzido para português”, declara Ricardo Barroso. “Todo o processo de intervenção está a ser planeado.” Segundo afirma, a equipa alemã tem acompanhado e até comparticipado esse processo. “Vai haver uma candidatura conjunta a fundos comunitários”, sublinha ainda. Haverá uma linha telefónica e uma pequena equipa, com um psiquiatra e um psicólogo no Porto e um psiquiatra e dois psicólogos em Lisboa

A equipa de Klaus M. Beier criou uma ferramenta de auto-ajuda para quem sente atracção por menores de idade e não tem acesso a terapia presencial. Essa ferramenta é acessível pela Internet. Está em alemão e em inglês e, por isso, está a chegar a pessoas que se encontram em diversas partes do mundo.

Klaus M. Beier já tinha dito que haveria de existir noutras línguas, incluindo português. Ricardo Barroso diz que a tradução já está feita e que em breve, ainda este ano, possivelmente antes do Verão, ficará disponível para pessoas de Portugal, do Brasil, dos países africanos de língua portuguesa e de outros falantes de português. Funcionará com uma equipa sediada em Portugal. As pessoas podem manter o anonimato ao contactar o projecto e manifestar interesse

 

Proibição de contacto com crianças só é aplicada a 1% dos condenados por abuso sexual – notícia do Público com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Abril 28, 2019 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia do Público de 20 de abril de 2019.

Entre 2010 e 2016, houve quase 1800 condenações e apenas 15 medidas para impedir culpados de desempenhar funções junto de crianças.

Ana Dias Cordeiro

Continua a existir, como em 1982, quando o Código Penal foi revisto, uma “desvalorização dos crimes contra as pessoas”. Essa era a grande crítica dirigida ao Código Penal na altura e essa é a principal explicação possível ainda hoje, no entender da magistrada Dulce Rocha, para a enorme discrepância entre o número de condenações por crimes de abusos sexuais de crianças e o de penas acessórias, por esses mesmos crimes, de proibição de exercer funções junto de crianças.

Entre 2010 e 2016, houve 1797 condenações por abuso sexual de crianças e apenas 15 medidas de impedimento de trabalho ou actividades com crianças. Ou seja: a medida de afastamento apenas foi decidida pelos tribunais em cerca de 1% desses casos. Os dados são do Ministério da Justiça, recolhidos a pedido do PÚBLICO.

Quando a vítima é menor, o Código Penal prevê desde 2015 que o condenado pelo crime de abuso “é condenado na proibição de exercer, profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período fixado entre cinco e 20 anos”.

A juíza Carolina Girão, da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), ressalva porém que “não há efeito automático das penas”. Uma pessoa não pode ser condenada a uma pena acessória só porque é condenada por crimes sexuais, explica. “A lei é muito mais incisiva no que respeita a crimes sexuais praticados contra crianças mas não exclui uma parte de apreciação” por parte do julgador.

“Existem condutas de uma gravidade muito díspar” no crime de abuso sexual de crianças. “Comete este crime quem colocar a mão numa parte do corpo da criança ou quem violar a criança”, sublinha. E cita o direito ao trabalho previsto no artigo 30 da Constituição segundo o qual “nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos”.

A juíza aponta como uma razão possível para o reduzido número de penas de proibição de funções o facto de estas só estarem previstas no Código Penal desde 2015. Mesmo assim, desde então, raras vezes foram decididas: “Em 2015 foram aplicadas três penas acessórias deste tipo, em 2016, foram seis e, em 2017, foram cinco”, segundo informações do gabinete da ministra da Justiça. Ou seja, no total, desde 2015, houve centenas de condenações e apenas foram aplicadas 14 penas de impedimento de função que implique uma proximidade com crianças.

Antes de 2015, o tribunal podia aplicar a proibição ao arguido considerado culpado não como uma condenação mas como uma condição necessária para ele ter uma suspensão da pena de prisão.

Carolina Girão justifica que “na aplicação de uma pena o juiz deve atender à gravidade dos factos e à conexão [dos factos com a sua ocupação]” ou probabilidade de o condenado vir a trabalhar com crianças.

É essa probabilidade que a magistrada e presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, considera que não deve entrar na equação. “Nas profissões em que não é patente essa ligação [com crianças], tem mesmo assim de haver uma consciencialização para apreciar essa questão e isso passar a ser óbvio, sempre”, defende. “A pena acessória funciona como um meio de evitar que se repita o crime” depois de o condenado sair da prisão.

A prevenção (para a sociedade) e a reinserção (para o condenado) “só se conseguem se nós não facilitarmos que eles reincidam”, conclui Dulce Rocha. A ex-procuradora do Tribunal de Família e Menores de Lisboa evoca a desvalorização deste crime “por parte das pessoas”. Que pessoas? “Os magistrados, os profissionais. E só se desvaloriza [o crime] por desconhecimento das graves consequências que ele tem para as crianças. É necessária uma maior consciencialização.”

“Os conhecimentos científicos têm influenciado muito as legislações no Direito da Família e no Direito das Crianças”, acrescenta. Por isso, perante os conhecimentos das repercussões destes crimes no desenvolvimento, na saúde, no equilíbrio emocional e na vida das crianças, “é necessária mais formação específica e obrigatória para os magistrados” judiciais e do Ministério Público.

“São casos horríveis de perversidade”, diz Dulce Rocha, antes de lembrar algumas das passagens do livro da psicóloga norte-americana Anna Salter, Predators: Pedophiles, Rapists, And Other Sex Offenders, com entrevistas a dezenas de condenados por crimes sexuais que admitiram ter cometido muito mais crimes do que aqueles pelos quais tinham sido acusados.

Uma das razões, constata Anna Salter, será essa desvalorização do risco. Disse a própria autora: “Quando alertadas para casos reportados ou mesmo para uma condenação, as pessoas tendem a subestimar a patologia com a qual estão a lidar.”

 

Só um terço dos abusadores de crianças vai parar à cadeia depois da condenação

Abril 9, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 25 de março de 2019.

Não faz sentido aplicar penas suspensas no caso de abusos graves, defendem alguns juristas.

Ana Henriques

Apenas um terço dos 302 abusadores de menores condenados em 2017 foi mandado cumprir cadeia, revelam as estatísticas do Ministério da Justiça. A metade deles – incluindo o do caso descrito nestas páginas – foi decretada uma modalidade de pena suspensa que implica que o agressor fique em liberdade mas sujeito a determinadas medidas, como a vigilância, a psicoterapia e a frequência de cursos específicos.

Embora na categoria de abusos sexuais de menores se inclua uma panóplia de crimes muito diferentes, que vão do mero apalpão até à violação, entre os critérios legais que os magistrados devem usar para suspender uma pena não está a maior ou menor gravidade do crime cometido, explica a juíza Carolina Girão, da Associação Sindical de Juízes Portugueses. A magistrada recorda que desde 2007 que Portugal decidiu que podiam ser suspensas as penas inferiores a cinco anos de duração, quando até aí o limite eram os três anos, como de resto continua a ser regra na generalidade dos países europeus. “Entendeu-se que os juízes estavam a mandar prender em demasia”, resume.

Recentemente os tribunais têm estado debaixo de fogo pelo oposto: por serem supostamente demasiado brandos para com predadores sexuais de menores, mas sobretudo nos casos de violência doméstica. Uma dissertação de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Católica dedicada precisamente à aplicação de penas suspensas aos abusadores de menores explica que existem juristas a defender que os juízes só prescindam de aplicar prisão efectiva em casos excepcionais, até por causa dos comportamentos compulsivos de que padecem parte deste tipo de predadores. A autora, Madalena Laia Luís, preconiza a aferição de um conjunto de critérios de risco que, a verificarem-se, deveriam obrigar os magistrados a optar pelo encarceramento. Desde logo a comprovada atracção sexual por menores, como por exemplo quando a pessoa em causa detém intencionalmente material de pornografia infantil.

Doutra forma, explica, não só a sociedade ficará com a sensação que o Estado se demitiu da sua função de aplicar justiça como as vítimas podem ver a sua segurança perigar uma e outra vez. “A tentativa de proteger os arguidos dos excessos do poder punitivo não pode fundamentar a aplicação de penas simbólicas, sem efeito útil visível”, escreve. “Não pode partir-se da compaixão que a sociedade tem para com a vítima para aplicar penas desmesuradas, como também não poderá adoptar-se uma atitude de complacência em crimes que assumem especial gravidade” – sob pena de o próprio criminoso achar que a sociedade lhe desculpa o comportamento. A aluna da Universidade Católica cita declarações de um homem condenado por importunação sexual de menores na zona de Águeda que chegou a estar preso preventivamente, tendo depois sido sentenciado a cinco meses de pena suspensa: “Quando lhe perguntaram se tinha sido condenado respondeu que não, pois foi para casa, saiu em liberdade, sendo que se fosse condenado continuava na prisão”.No mesmo sentido vai a argumentação do advogado Miguel Matias, que representou a Casa Pia no célebre processo de pedofilia em que vários alunos desta instituição se viram envolvidos e no qual foi condenado o apresentador Carlos Cruz. “Nos abusos sexuais mais graves não faz sentido suspender a pena do abusador”, observa o advogado, para quem um aumento das molduras penais neste capítulo seria uma maneira de resolver o problema. Dessa forma, “os juízes já teriam menos tendência para suspender as penas”, situação que “torna mais fácil a reincidência”.

“Se uma pena de cadeia efectiva não for acompanhada de tratamento terapêutico eficaz o criminoso também pode reincidir”, contrapõe Carolina Girão. Fá-lo-á mais tarde, quando for posto em liberdade. Para Miguel Matias, “é sórdido que as crianças não vejam a sociedade defendê-las”, uma vez que a grande preocupação de quem está a julgar estes casos acaba por ser a ressocialização dos arguidos, em vez de ser a protecção das suas vítimas. “Mas acaba por não existir ressocialização nenhuma – nem dentro nem fora da cadeia”, conclui, numa referência à falta de meios dos serviços prisionais para propiciar o devido acompanhamento aos condenados, estejam eles encarcerados ou em liberdade.

 

 

 

 

Número de agressores sexuais em tratamento imposto está a aumentar – Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, critica a lei por ser muito branda

Abril 21, 2018 às 5:09 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 6 de abril de 2018.

A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Abusei sexualmente de uma criança… mas não sou um monstro

Janeiro 15, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de Rute Agulhas http://observador.pt/ publicado no  de 6 de janeiro de 2018.

Em Portugal é urgente desenvolver e validar programas de intervenção específicos para abusadores sexuais. A prisão não resolve. Pune e adia os comportamentos, mas não os elimina.

«Chamo-me António, tenho 35 anos, e abusei de uma criança. Sexualmente. Confesso que no início não sabia bem o que estava a acontecer, apenas fiquei muito interessado nela, filha da minha namorada. Não era já uma criança, mas também não era ainda uma mulher. Gostei disso. E parecia que me provocava, a forma como me olhava, como se mexia, parecia que também queria.

Aconteceu aos poucos e acho que ela também gostava. Nunca gritou nem fugiu. Nunca contou a ninguém. Acho mesmo que também gostava. Tinha 11 anos, no início.

Com ela sentia-me especial, como nunca me senti com ninguém. Dava-me atenção, e eu também lhe dava atenção a ela. Era como se fossemos namorados, às escondidas, mas namorados. Namorados especiais.

Mas um dia contou a uma amiga, que contou a outra amiga, e acabou por saber-se. Estive preso 5 anos. Assumi que o tinha feito, não valia a pena esconder, até porque tinha dezenas, talvez centenas de fotografias dela no meu telemóvel. Fotografias de nós os dois. Momentos muito bons que gostava de recordar.

O que mudou em mim depois da prisão? Muito pouco.

Acho que ela foi a mulher mais especial com quem já estive e adorava voltar a estar com ela. Fez-me sentir completo. Amado. Amado como nunca ninguém me amou.

A minha história de vida? Bem, não é lá muito boa. Tive um pai agressivo, comigo e com todos, cresci numa instituição e lá aprendi muitas coisas, boas e más. Não vejo a minha família desde os 13 anos de idade. Nem me lembro muito bem de como eram todos. Apenas recordo a minha mãe, e gosto de pensar nela antes de dormir, o beijinho de boa noite que me dava, às vezes a chorar, cansada da vida que levava. Mas estava lá.

Se alguma vez alguém abusou sexualmente de mim? Não.

Se alguma vez alguém abusou de mim de outras formas? Sim.

Eu sei que isso não desculpa o que fiz, sei que fiz um crime.

E tenho medo de voltar a fazer o mesmo crime. Como faço para esses pensamentos pararem? Como faço para os afastar da minha cabeça? Como posso aprender a ser diferente?

Gostava que alguém me ajudasse. Não sou nenhum monstro».

Este é um texto fictício, baseado em dezenas de relatos que ouvi por parte de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Este relato traduz algumas dinâmicas muito frequentes neste tipo de problemática. As distorções cognitivas, que se relacionam com a forma distorcida como se olha para a realidade, acreditando que a vítima também quer e também gosta e, ainda, que provoca. Ilustra também o processo gradual de abordagem da vítima, com o estabelecimento de uma relação de confiança e familiaridade, a dessensibilização ao toque e uma gradual sexualização da relação. Relação que se acredita ser especial, e não transgressora de normas sociais, morais e legais. Relação que se torna ainda mais atractiva pelo facto de a vítima não ser já uma criança e, ao mesmo tempo, não ser ainda uma mulher. O chamado efeito ‘Lolita’.

Mas este relato pretende também, talvez acima de tudo, ajudar-nos a olhar para os abusadores sexuais como pessoas que não se resumem ao comportamento agressivo.

Conhecer a sua história de vida, tantas vezes marcada por maus tratos diversos (e não necessariamente de natureza sexual), não tem como objectivo desculpabilizar o seu comportamento. Apenas ajudar-nos a compreender.

Este relato, ainda que fictício, pretende dar a conhecer o outro lado. Ajudar a compreender que a pessoa pode aprender a mudar. Pode escolher outros caminhos, se for devidamente ajudada.

Em Portugal é urgente desenvolver e validar programas de intervenção específicos para abusadores sexuais. A prisão não resolve. Pune e adia os comportamentos, mas não os elimina.

Alguns abusadores sexuais estão disponíveis para ser ajudados, e quanto mais cedo esse processo se iniciar, melhor o prognóstico. A literatura refere que cerca de 60% dos agressores sexuais adultos iniciaram os seus comportamentos sexualmente abusivos ainda na adolescência. É urgente ajudar estes adolescentes e evitar que os comportamentos se cristalizem no tempo.

 

 

Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

Cadastro por pedofilia passa a constar nos passaportes norte-americanos

Novembro 14, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/  2 de novembro de 2017.

Alexandre Costa

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor” é a mensagem que passará a constar no verso da capa dos passaportes dos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia

Departamento de Estado norte-americano anunciou esta quarta-feira que os cidadãos condenados por crimes sexuais contra crianças vão passar a ter esse dado em destaque nos seus passaportes.

O “identificador único” passará a constar logo no verso da capa dos novos passaportes dos cidadãos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia; os atuais passaportes daqueles que tenham esse tipo de cadastro vão ser revogados e os seus titulares terão de requerer novos documentos que possuam esse dado.

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor”, é a mensagem que figurará destacada no verso da capa desses passaportes.

Os norte-americanos condenados por pedofilia deixarão de poder contar com documentos de identificação de menor dimensão para viajarem no estrangeiro, por estes não terem tamanho para que este identificador seja neles incluído.

A medida é implementada no âmbito da “Lei Internacional de Megan”, criada no ano passado, com o intuito de combater o turismo sexual e os abusos sobre crianças.

A lei recebeu o nome de Megan Kanka, uma menina de sete anos assassinada em New Jersey por um homem que já possuía cadastro como abusador sexual. O caso teve grande destaque e conduziu à criação de diversos registos estatais dos crimes sexuais.

O Departamento de Estado, que emite os passaportes norte-americanos, refere que começará a notificar todos os que tenham este tipo de cadastro assim que receba a lista de nomes por parte do Departamento de Segurança Interna.

mais informações no link:

https://travel.state.gov/content/passports/en/news/passports-international-megans-law.html

“Se eu morresse e vivesse outra vez podia ser um menino normal

Novembro 3, 2017 às 1:03 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 2 de novembro de 2017.

Ana Dias Cordeiro

Quando a avó Laurinda chegou para o ir buscar, à Divisão de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, o menino estava muito magro, sujo e mal vestido. Passara lá o dia todo. O raide à casa onde oito adultos abusaram sexualmente de oito crianças, durante quase dois anos, tinha acontecido às primeiras horas da manhã desse dia 25 de Junho de 2015, quando “todos dormiam”.

Renato destacou-se dos outros meninos, porque deu pulos na cama dando vivas aos polícias ao mesmo tempo que dizia “estamos salvos, estamos salvos”, soube a mãe Vanda, que se constituiu assistente do processo.

O seu mundo não ruiu de uma vez — desabou aos poucos. Primeiro com as revelações de que o filho vivera com o pai numa casa onde este último era um dos principais suspeitos de abusos. Nessa altura, Vanda vivia e trabalhava no Algarve e via o filho de forma muito espaçada. Nesse mês de Junho de há dois anos — quando o ex-marido e outros dois principais arguidos ficaram em prisão preventiva — começou por pensar que Renato tinha sido poupado ao que de mais violento se passava na casa onde festejou os cinco anos.

Mais tarde, imaginou que ele poderia ter sido exposto para fins de pornografia infantil, mas não abusado fisicamente — a acusação veio a confirmar que o foi “um número indeterminado de vezes”. Depois das perícias na PJ, Renato fez declarações para memória futura no tribunal e foi ouvido para perícias psicológicas no Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).

Pedidos de ajuda

Desde o início, Vanda bateu a várias portas a pedir apoio psicológico para o filho então com seis anos. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Lourinhã, onde então Vanda passou a residir com Renato e a filha mais velha, não tinha psicólogo. Formalmente, quando isso acontece, a CPCJ reencaminha o pedido para o centro de saúde ou para a câmara municipal, explica a secretária (adjunta da presidente) desta CPCJ, Sara Gonçalves. Porém, acrescenta, a CPCJ não pode avançar com qualquer iniciativa formal “sem o consentimento de ambos os pais”. A mãe deu consentimento e pediu ajuda. O pai estava preso e não chegou a autorizar.

Perante a insistência de Vanda, a CPCJ aconselhou-a informalmente a tentar ela própria uma consulta num dos dois locais — centro de saúde ou câmara municipal —, o que não lhe foi garantido por falta de recursos e obrigatoriedade de ficar em lista de espera. Nenhuma entidade teve em conta a excepcionalidade da situação de Renato.

Só em Novembro de 2015, quando exigiu, no Hospital de Torres Vedras, que o filho fosse acompanhado, ameaçando com “um escândalo na televisão”, conseguiu marcar consulta. Tinham passado cinco meses do fim dos abusos. Renato começou a ter apoio psicológico regular mas pouco frequente — de três em três semanas, em média.

“O apoio psicológico devia ter sido coordenado pelas várias entidades que tinham conhecimento do processo”, considera Vanda. “Eles são responsáveis sem serem responsáveis, porque não está nada escrito sobre quem deve providenciar esse apoio. Se deve ser a PJ, o Instituto de Medicina Legal, o tribunal, a Segurança Social.”

Respostas desarticuladas

Na realidade, essa responsabilidade não está definida. “O que falha aqui é não haver uma entidade que tenha a responsabilidade de fazer a avaliação das necessidades da criança”, sublinha Cristina Soeiro, psicóloga forense e responsável da Escola de Psicologia da PJ. “Não existe um procedimento estruturado, e é importante que exista. É preciso melhorar e aumentar as respostas integradas dos vários serviços.”

Na resposta ao PÚBLICO sobre um eventual dever de informação às vítimas sobre a possibilidade de serem apoiadas, a Direcção Nacional da PJ remete para o artigo do Código de Processo Penal que determina que “a direcção do inquérito cabe ao Ministério Público, assistido pelos órgãos de polícia criminal”, e estes “actuam sob a directa orientação do Ministério Público e na sua dependência funcional”. Nem o Instituto da Segurança Social nem o Tribunal de Setúbal, a quem foram dirigidas perguntas semelhantes, responderam em tempo útil.

Os apoios são locais e variam de local para local, confirmam dois magistrados do Ministério Público. Existem associações, como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que tentam colmatar essas faltas no sistema há vários anos. Em Janeiro de 2016, lançaram a rede CARE – Rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual.

Porém, foi junto da CPCJ da Lourinhã que Vanda reforçou o pedido de acompanhamento psicológico de Renato, quando ouviu da boca do próprio filho, no dia 26 de Outubro de 2015, o que realmente tinha acontecido. Voltavam da perícia psicológica no INML, em Lisboa. “Íamos no carro, e ele contou-me o que lhe faziam.”

Disse-o “como se não se passasse nada”, lembra Vanda. “E isso é do pior que pode acontecer.” É sinal para a mãe de que o indizível, agora, terá mais tarde um efeito devastador. “Ele lembra-se de tudo, sabe tudo, apenas não atribui a gravidade certa aos actos” que sofreu. “É difícil explicar a uma criança impedida de falar durante tanto tempo que deve contar o que se passou com ela. Acredito que o meu filho ainda esteja a viver os efeitos da lavagem ao cérebro que lhe fizeram para não falar”, diz Vanda.

Proteger a mãe

Ele fala mais livremente com Laurinda, confirma Vanda, como se pressentisse que a avó tem mais capacidade para aguentar o que ele tem para dizer. “Ele diz que não quer ver a mãe triste.”

Quando recebeu em casa a acusação, Vanda não foi capaz de a ler. O companheiro leu por ela, chorou durante horas e implorou-lhe que não lesse. Um dia, diz Vanda, terá de o fazer. Pelo filho.

Sabe em traços gerais o que levou o Ministério Público a proferir a acusação em Junho de 2016, um caso com crianças muito pequenas (entre cinco a 14 anos) e adultos que agiram em grupo, o que faz deste, de acordo com uma fonte conhecedora do processo, “um caso muito grave” no qual os agressores têm muitos factores de risco, de reincidência: oito arguidos foram acusados por centenas de crimes de abuso sexual de crianças, crimes de violação agravada, actos sexuais com adolescentes, crimes de pornografia de menores agravada e lenocínio agravado.

O principal arguido, líder da suposta seita “Verdade Celestial” que obrigava as crianças a manterem relações sexuais com ele e os outros adultos, sob pena de serem amaldiçoadas ou de algo muito grave acontecer às suas famílias, apresentava-se como “purificador”, lê-se no despacho de acusação. Considerava que, para serem purificadas, “as crianças não deveriam ter mais de 12 a 14 anos”. Quando com ele tinham sexo oral ou anal, e a criança começava a chorar, tapavam a boca à criança para abafar o som, diz ainda o documento numa referência a abusos filmados e cujas imagens foram encontradas no vasto material informático apreendido.

“Tu salvas-me, avó?”

Nos primeiros meses, a viver com a mãe, e depois com a mãe em casa da avó, Renato tinha muitas vezes o sono assombrado por medos e pesadelos. Gemia e chorava, acordava a suplicar, em voz alta, para ser salvo.

Ainda hoje, acontece por vezes acordar assustado: “Larguem-me, não me agarrem.” E quando acontece, ele implora, ainda adormecido: “Não me levem daqui.” E já acordado: “Tu salvas-me, avó?’”

O que se passará na cabeça dele?, interroga-se a mãe. “Ele não quer lembrar-se, está a guardar tudo lá dentro. Meteram-lhe na cabeça que aquilo era normal. Mas já conseguimos que ele abrisse a caixinha. Disse-me que o pai o obrigava a beber cerveja. Eu tento não pensar nisto numa base diária. Mas é difícil”, diz Vanda. Interrompe a entrevista, pede para continuar noutro dia.

Laurinda fala sem vacilar. “Isto é um pesadelo. Enquanto o julgamento não terminar, o meu neto não está livre de que o chamem”, diz. “Então as crianças não merecem ter paz de espírito? Os pais não merecem ter paz de espírito? E saberem que os responsáveis vão pagar pelo mal que fizeram?”, interroga-se, indignada.

O julgamento decorre desde Janeiro de 2017 no Tribunal de Setúbal. As alegações finais, que antecedem a última sessão na qual é feita a leitura do acórdão, foram adiadas pela quarta vez, souberam os advogados na última segunda-feira. Não apenas por razões de saúde do juiz que preside ao colectivo. Também porque as perícias psicológicas dos arguidos, pedidas pelos advogados de defesa ao INML, ainda não foram entregues ao tribunal. As que foram feitas por psicólogos forenses da PJ não são aceites pela defesa.

Foi difícil dizer ao menino, então com seis anos, que o pai ia ficar preso: “Quando ele perguntava, dizíamos-lhe: ‘O pai ainda está lá com os polícias’”. “E ele não pode falar comigo?”, perguntava. “Ele está de castigo, tiraram-lhe o telefone.”

O Código de Processo Penal prevê uma duração máxima de prisão preventiva até três anos e quatro meses, em processos de “excepcional complexidade, devido, nomeadamente, ao número de arguidos ou de ofendidos”. Os três principais acusados neste processo estão presos preventivamente há quase dois anos e meio.

Repreender de forma instrutiva

“Só quero que ele tenha uma vida em que seja feliz. Uma vida normal na visão que ele terá da vida. Se for homossexual, que seja feliz na sua homossexualidade. Vivo com o medo que ele se meta nas drogas, ou a roubar, ou noutras coisas…”

No mês passado, Renato surpreendeu a avó: “Sabes uma coisa? Eu gostava de morrer. Se eu morresse e vivesse outra vez, podia ser um menino normal.” Laurinda não ficou sem palavras e disse-lhe que ele é uma criança como as outras. “Mas como é que eu digo ao menino que é normal o que lhe aconteceu?”, desabafa agora.

“Temos de saber a todo o momento agir com ele para que não sofra”, salienta Vanda. “Não podemos ser demasiado permissivos nem demasiado rígidos. Temos de o educar como a qualquer outra criança, mas ele não é como qualquer outra criança. Quando é preciso, tem de ser repreendido. E nós repreendemos, instrutivamente.”

Renato é muito pequeno, come muito mas continua magro. Como se o desenvolvimento físico tivesse parado pelo que se passou, diz a mãe. Durante meses, passou fome. Os agressores preferiam as crianças magras, lê-se na acusação.

Hoje com oito anos e meio, Renato frequenta o 3.º ano do ensino básico, nunca chumbou e não revela problemas de comportamento. “Quando ele começar a ter noção do que lhe fizeram e que o pai não o protegeu, como vai ele reagir?”, questiona-se a avó. Não tem esperanças, tem dúvidas: “Como vai ele crescer?”

Vanda e Laurinda vivem numa corrida contra o tempo, sem saberem em quantos pedaços ficou a vida do menino, a sua infância, o seu desenvolvimento, a sua confiança no mundo e nos outros.

“Se não queria deixar o filho com a mãe, que não tinha condições económicas, não teria sido melhor deixar com os seus pais, os avós paternos, do que vender o filho?”, indigna-se Laurinda. Lembra que Renato “vinha muito mal”. Mesmo tão pequenino, “gritava e era agressivo”.

Ele tem melhorado porque tem a família, a ligação familiar, dizem ambas em entrevistas em separado. “Brinca, vai à praia, come gelados, não pode comer doces”, diz Laurinda, rindo. “É o trivial numa família normal, com cães, gatos, carinhos, mimos e castigos quando se porta mal. Ele não sabia que tinha tanta família. Não sabia que podia ser tão feliz.”

Renato, Vanda e Laurinda são nomes fictícios

 

 

 

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