Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

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Cadastro por pedofilia passa a constar nos passaportes norte-americanos

Novembro 14, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/  2 de novembro de 2017.

Alexandre Costa

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor” é a mensagem que passará a constar no verso da capa dos passaportes dos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia

Departamento de Estado norte-americano anunciou esta quarta-feira que os cidadãos condenados por crimes sexuais contra crianças vão passar a ter esse dado em destaque nos seus passaportes.

O “identificador único” passará a constar logo no verso da capa dos novos passaportes dos cidadãos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia; os atuais passaportes daqueles que tenham esse tipo de cadastro vão ser revogados e os seus titulares terão de requerer novos documentos que possuam esse dado.

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor”, é a mensagem que figurará destacada no verso da capa desses passaportes.

Os norte-americanos condenados por pedofilia deixarão de poder contar com documentos de identificação de menor dimensão para viajarem no estrangeiro, por estes não terem tamanho para que este identificador seja neles incluído.

A medida é implementada no âmbito da “Lei Internacional de Megan”, criada no ano passado, com o intuito de combater o turismo sexual e os abusos sobre crianças.

A lei recebeu o nome de Megan Kanka, uma menina de sete anos assassinada em New Jersey por um homem que já possuía cadastro como abusador sexual. O caso teve grande destaque e conduziu à criação de diversos registos estatais dos crimes sexuais.

O Departamento de Estado, que emite os passaportes norte-americanos, refere que começará a notificar todos os que tenham este tipo de cadastro assim que receba a lista de nomes por parte do Departamento de Segurança Interna.

mais informações no link:

https://travel.state.gov/content/passports/en/news/passports-international-megans-law.html

“Se eu morresse e vivesse outra vez podia ser um menino normal

Novembro 3, 2017 às 1:03 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 2 de novembro de 2017.

Ana Dias Cordeiro

Quando a avó Laurinda chegou para o ir buscar, à Divisão de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, o menino estava muito magro, sujo e mal vestido. Passara lá o dia todo. O raide à casa onde oito adultos abusaram sexualmente de oito crianças, durante quase dois anos, tinha acontecido às primeiras horas da manhã desse dia 25 de Junho de 2015, quando “todos dormiam”.

Renato destacou-se dos outros meninos, porque deu pulos na cama dando vivas aos polícias ao mesmo tempo que dizia “estamos salvos, estamos salvos”, soube a mãe Vanda, que se constituiu assistente do processo.

O seu mundo não ruiu de uma vez — desabou aos poucos. Primeiro com as revelações de que o filho vivera com o pai numa casa onde este último era um dos principais suspeitos de abusos. Nessa altura, Vanda vivia e trabalhava no Algarve e via o filho de forma muito espaçada. Nesse mês de Junho de há dois anos — quando o ex-marido e outros dois principais arguidos ficaram em prisão preventiva — começou por pensar que Renato tinha sido poupado ao que de mais violento se passava na casa onde festejou os cinco anos.

Mais tarde, imaginou que ele poderia ter sido exposto para fins de pornografia infantil, mas não abusado fisicamente — a acusação veio a confirmar que o foi “um número indeterminado de vezes”. Depois das perícias na PJ, Renato fez declarações para memória futura no tribunal e foi ouvido para perícias psicológicas no Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).

Pedidos de ajuda

Desde o início, Vanda bateu a várias portas a pedir apoio psicológico para o filho então com seis anos. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Lourinhã, onde então Vanda passou a residir com Renato e a filha mais velha, não tinha psicólogo. Formalmente, quando isso acontece, a CPCJ reencaminha o pedido para o centro de saúde ou para a câmara municipal, explica a secretária (adjunta da presidente) desta CPCJ, Sara Gonçalves. Porém, acrescenta, a CPCJ não pode avançar com qualquer iniciativa formal “sem o consentimento de ambos os pais”. A mãe deu consentimento e pediu ajuda. O pai estava preso e não chegou a autorizar.

Perante a insistência de Vanda, a CPCJ aconselhou-a informalmente a tentar ela própria uma consulta num dos dois locais — centro de saúde ou câmara municipal —, o que não lhe foi garantido por falta de recursos e obrigatoriedade de ficar em lista de espera. Nenhuma entidade teve em conta a excepcionalidade da situação de Renato.

Só em Novembro de 2015, quando exigiu, no Hospital de Torres Vedras, que o filho fosse acompanhado, ameaçando com “um escândalo na televisão”, conseguiu marcar consulta. Tinham passado cinco meses do fim dos abusos. Renato começou a ter apoio psicológico regular mas pouco frequente — de três em três semanas, em média.

“O apoio psicológico devia ter sido coordenado pelas várias entidades que tinham conhecimento do processo”, considera Vanda. “Eles são responsáveis sem serem responsáveis, porque não está nada escrito sobre quem deve providenciar esse apoio. Se deve ser a PJ, o Instituto de Medicina Legal, o tribunal, a Segurança Social.”

Respostas desarticuladas

Na realidade, essa responsabilidade não está definida. “O que falha aqui é não haver uma entidade que tenha a responsabilidade de fazer a avaliação das necessidades da criança”, sublinha Cristina Soeiro, psicóloga forense e responsável da Escola de Psicologia da PJ. “Não existe um procedimento estruturado, e é importante que exista. É preciso melhorar e aumentar as respostas integradas dos vários serviços.”

Na resposta ao PÚBLICO sobre um eventual dever de informação às vítimas sobre a possibilidade de serem apoiadas, a Direcção Nacional da PJ remete para o artigo do Código de Processo Penal que determina que “a direcção do inquérito cabe ao Ministério Público, assistido pelos órgãos de polícia criminal”, e estes “actuam sob a directa orientação do Ministério Público e na sua dependência funcional”. Nem o Instituto da Segurança Social nem o Tribunal de Setúbal, a quem foram dirigidas perguntas semelhantes, responderam em tempo útil.

Os apoios são locais e variam de local para local, confirmam dois magistrados do Ministério Público. Existem associações, como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que tentam colmatar essas faltas no sistema há vários anos. Em Janeiro de 2016, lançaram a rede CARE – Rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual.

Porém, foi junto da CPCJ da Lourinhã que Vanda reforçou o pedido de acompanhamento psicológico de Renato, quando ouviu da boca do próprio filho, no dia 26 de Outubro de 2015, o que realmente tinha acontecido. Voltavam da perícia psicológica no INML, em Lisboa. “Íamos no carro, e ele contou-me o que lhe faziam.”

Disse-o “como se não se passasse nada”, lembra Vanda. “E isso é do pior que pode acontecer.” É sinal para a mãe de que o indizível, agora, terá mais tarde um efeito devastador. “Ele lembra-se de tudo, sabe tudo, apenas não atribui a gravidade certa aos actos” que sofreu. “É difícil explicar a uma criança impedida de falar durante tanto tempo que deve contar o que se passou com ela. Acredito que o meu filho ainda esteja a viver os efeitos da lavagem ao cérebro que lhe fizeram para não falar”, diz Vanda.

Proteger a mãe

Ele fala mais livremente com Laurinda, confirma Vanda, como se pressentisse que a avó tem mais capacidade para aguentar o que ele tem para dizer. “Ele diz que não quer ver a mãe triste.”

Quando recebeu em casa a acusação, Vanda não foi capaz de a ler. O companheiro leu por ela, chorou durante horas e implorou-lhe que não lesse. Um dia, diz Vanda, terá de o fazer. Pelo filho.

Sabe em traços gerais o que levou o Ministério Público a proferir a acusação em Junho de 2016, um caso com crianças muito pequenas (entre cinco a 14 anos) e adultos que agiram em grupo, o que faz deste, de acordo com uma fonte conhecedora do processo, “um caso muito grave” no qual os agressores têm muitos factores de risco, de reincidência: oito arguidos foram acusados por centenas de crimes de abuso sexual de crianças, crimes de violação agravada, actos sexuais com adolescentes, crimes de pornografia de menores agravada e lenocínio agravado.

O principal arguido, líder da suposta seita “Verdade Celestial” que obrigava as crianças a manterem relações sexuais com ele e os outros adultos, sob pena de serem amaldiçoadas ou de algo muito grave acontecer às suas famílias, apresentava-se como “purificador”, lê-se no despacho de acusação. Considerava que, para serem purificadas, “as crianças não deveriam ter mais de 12 a 14 anos”. Quando com ele tinham sexo oral ou anal, e a criança começava a chorar, tapavam a boca à criança para abafar o som, diz ainda o documento numa referência a abusos filmados e cujas imagens foram encontradas no vasto material informático apreendido.

“Tu salvas-me, avó?”

Nos primeiros meses, a viver com a mãe, e depois com a mãe em casa da avó, Renato tinha muitas vezes o sono assombrado por medos e pesadelos. Gemia e chorava, acordava a suplicar, em voz alta, para ser salvo.

Ainda hoje, acontece por vezes acordar assustado: “Larguem-me, não me agarrem.” E quando acontece, ele implora, ainda adormecido: “Não me levem daqui.” E já acordado: “Tu salvas-me, avó?’”

O que se passará na cabeça dele?, interroga-se a mãe. “Ele não quer lembrar-se, está a guardar tudo lá dentro. Meteram-lhe na cabeça que aquilo era normal. Mas já conseguimos que ele abrisse a caixinha. Disse-me que o pai o obrigava a beber cerveja. Eu tento não pensar nisto numa base diária. Mas é difícil”, diz Vanda. Interrompe a entrevista, pede para continuar noutro dia.

Laurinda fala sem vacilar. “Isto é um pesadelo. Enquanto o julgamento não terminar, o meu neto não está livre de que o chamem”, diz. “Então as crianças não merecem ter paz de espírito? Os pais não merecem ter paz de espírito? E saberem que os responsáveis vão pagar pelo mal que fizeram?”, interroga-se, indignada.

O julgamento decorre desde Janeiro de 2017 no Tribunal de Setúbal. As alegações finais, que antecedem a última sessão na qual é feita a leitura do acórdão, foram adiadas pela quarta vez, souberam os advogados na última segunda-feira. Não apenas por razões de saúde do juiz que preside ao colectivo. Também porque as perícias psicológicas dos arguidos, pedidas pelos advogados de defesa ao INML, ainda não foram entregues ao tribunal. As que foram feitas por psicólogos forenses da PJ não são aceites pela defesa.

Foi difícil dizer ao menino, então com seis anos, que o pai ia ficar preso: “Quando ele perguntava, dizíamos-lhe: ‘O pai ainda está lá com os polícias’”. “E ele não pode falar comigo?”, perguntava. “Ele está de castigo, tiraram-lhe o telefone.”

O Código de Processo Penal prevê uma duração máxima de prisão preventiva até três anos e quatro meses, em processos de “excepcional complexidade, devido, nomeadamente, ao número de arguidos ou de ofendidos”. Os três principais acusados neste processo estão presos preventivamente há quase dois anos e meio.

Repreender de forma instrutiva

“Só quero que ele tenha uma vida em que seja feliz. Uma vida normal na visão que ele terá da vida. Se for homossexual, que seja feliz na sua homossexualidade. Vivo com o medo que ele se meta nas drogas, ou a roubar, ou noutras coisas…”

No mês passado, Renato surpreendeu a avó: “Sabes uma coisa? Eu gostava de morrer. Se eu morresse e vivesse outra vez, podia ser um menino normal.” Laurinda não ficou sem palavras e disse-lhe que ele é uma criança como as outras. “Mas como é que eu digo ao menino que é normal o que lhe aconteceu?”, desabafa agora.

“Temos de saber a todo o momento agir com ele para que não sofra”, salienta Vanda. “Não podemos ser demasiado permissivos nem demasiado rígidos. Temos de o educar como a qualquer outra criança, mas ele não é como qualquer outra criança. Quando é preciso, tem de ser repreendido. E nós repreendemos, instrutivamente.”

Renato é muito pequeno, come muito mas continua magro. Como se o desenvolvimento físico tivesse parado pelo que se passou, diz a mãe. Durante meses, passou fome. Os agressores preferiam as crianças magras, lê-se na acusação.

Hoje com oito anos e meio, Renato frequenta o 3.º ano do ensino básico, nunca chumbou e não revela problemas de comportamento. “Quando ele começar a ter noção do que lhe fizeram e que o pai não o protegeu, como vai ele reagir?”, questiona-se a avó. Não tem esperanças, tem dúvidas: “Como vai ele crescer?”

Vanda e Laurinda vivem numa corrida contra o tempo, sem saberem em quantos pedaços ficou a vida do menino, a sua infância, o seu desenvolvimento, a sua confiança no mundo e nos outros.

“Se não queria deixar o filho com a mãe, que não tinha condições económicas, não teria sido melhor deixar com os seus pais, os avós paternos, do que vender o filho?”, indigna-se Laurinda. Lembra que Renato “vinha muito mal”. Mesmo tão pequenino, “gritava e era agressivo”.

Ele tem melhorado porque tem a família, a ligação familiar, dizem ambas em entrevistas em separado. “Brinca, vai à praia, come gelados, não pode comer doces”, diz Laurinda, rindo. “É o trivial numa família normal, com cães, gatos, carinhos, mimos e castigos quando se porta mal. Ele não sabia que tinha tanta família. Não sabia que podia ser tão feliz.”

Renato, Vanda e Laurinda são nomes fictícios

 

 

 

Crimes sexuais contra crianças aumentam em Cabo Verde

Setembro 29, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da https://www.rtp.pt/noticias/ de 28 de stembro de 2017.

Lusa

O abuso contra crianças foi o crime sexual que mais aumentou durante o ano judicial de 2016/17 em Cabo Verde, representando mais de um terço dos 523 processos por crimes sexuais entrados no Ministério Público.

Segundo dados do relatório anual do Conselho Superior do Ministério Público, entre 01 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, foram registados nos serviços do Ministério Público 523 crimes sexuais, mais 19 em relação aos 504 registados no ano judicial anterior.

Dos crimes sexuais registados, 38% correspondem a abusos sexuais de crianças (197 contra 170 no ano anterior), 34% a agressões sexuais (176 contra 192 no ano anterior), seguidos de 9% correspondentes a agressões sexuais com penetração (50 contra 34 no ano anterior) e 9% referente a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos (46 contra 47 no ano anterior).

As agressões sexuais representam metade dos processos por crimes sexuais pendentes no Ministério Público, seguidas do abuso sexual de crianças, com 25%, e de agressão sexual na forma tentada, com 12%.

O relatório assinala ainda uma redução no número de processos por violência baseada no género, que durante o ano judicial atingiu os 2.592 comparativamente com os 2.925 do ano anterior, números que confirmam a tendência de redução de entrada deste tipo de processos dos últimos três anos em Cabo Verde.

O número de processos resolvidos e com despacho de encerramento de instrução passou de 2.122 em 2015/2016 para 3.880 este ano.

Este ano foram movimentados pelo Ministério Público cabo-verdiano mais de 11 mil processos por crimes de violência de género, sendo que os processos novos se juntaram aos 8.409 transitados do ano anterior.

O relatório do Conselho Superior do Ministério Público e também o do Conselho Superior da Magistratura Judicial são elaborados anualmente e servem de base à primeira sessão parlamentar do ano, que ocorre em outubro, e é tradicionalmente dedicada à análise da situação da Justiça no país.

 

 

Abuso sexual contra niños, niñas y adolescentes : Una guía para tomar acciones y proteger sus derechos

Junho 27, 2017 às 10:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o documento no link:

https://www.unicef.org/argentina/spanish/proteccion-AbusoSexual_contra_NNyA-2016.pdf

Austrália quer ser o primeiro país a impedir pedófilos de viajar para o estrangeiro

Junho 12, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2017.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, anunciou a proposta esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa no Parlamento LUSA/LUKAS COCH

 

A medida foi proposta pelo governo de Camberra e tem como objectivo proteger crianças de “países vulneráveis” no sudeste asiático.

Catarina Reis O governo australiano anunciou, esta terça-feira, que planeia proibir de viajar para o estrangeiro todos os cidadãos registados por pedofilia no sistema criminal da Austrália. A proposta, que a concretizar-se será uma estreia mundial, vai ser apresentada no Parlamento e visa proteger principalmente as crianças de outros países do sudeste asiático, “mais vulneráveis” a práticas de abuso sexual de menores, noticia o Sydney Morning Herald.

O ministro da Justiça australiano, Michael Keenan, explicou que as leis de prevenção existentes são “completamente inadequadas” e acredita que a Austrália está a debater “a mais forte repressão de sempre sobre o turismo sexual de menores”. “Nenhum país alguma vez tomou uma acção tão decisiva para impedir os seus cidadãos de viajar, muitas vezes para países vulneráveis, para abusar de crianças”, disse o ministro, numa conferência de imprensa no Parlamento de Camberra, nesta terça-feira.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, entende que a medida permitiria anular os passaportes de cerca de 20 mil pessoas condenadas por pedofilia, que já cumpriram as suas penas de prisão mas que continuam sob controlo das autoridades — 3200 estão sob controlo vitalício, por isso, nunca seriam elegíveis para viajar. Bishop falava na mesma conferência de imprensa que o seu colega da Justiça.

As excepções à aplicação da moção serão definidas com base no parecer e verificação das autoridades australianas, que irão comprovar se os cadastrados não representam um risco para as crianças no estrangeiro e se há razões legítimas — pessoais ou profissionais — para viajarem. O governo acrescenta que estarão isentos todos os indivíduos que deixarem de pertencer à base de dados criminal.

De acordo com dados divulgados pelo executivo australiano, em 2016 aproximadamente 800 predadores sexuais viajaram da Austrália para o estrangeiro. No mesmo ano, os jornais locais noticiaram a história de um australiano, Robert Andrew Fiddes Ellis, condenado a 15 anos de prisão na Indonésia por ter abusado de 11 raparigas naquele país.

Texto editado por Hugo Torres

 

“A intervenção psicológica com vítimas de abuso sexual requer formação especializada”

Fevereiro 21, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Marisalva Fernandes Fávero à http://spsc.pt/ no dia 4 de fevereiro de 2017.

spcf

“O abuso sexual é um crime muito difícil de sinalizar”, que pode ocorrer em qualquer lado: na família, na escola, na universidade, mesmo no consultório do psiquiatra ou psicólogo. Marisalva Fernandes Fávero, doutorada em psicologia e investigadora do Instituto Universitário da Maia, dedica-se ao estudo deste fenómeno, na perspetiva da vítima. A autora de Sexualidade Infantil e Abusos sexuais, terapeuta sexual e psicodramatista, explica ao site da SPSC, que “desenclausurar” o abuso é possível, mas complexo, requerendo do profissional que acompanha a vítima uma formação especializada.

Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica – A violência sexual pode ter apenas uma dimensão psicológica? Ou pressupõe sempre uma qualquer forma de agressão física?

Marisalva Fernandes Fávero – A violência sexual tem várias faces e protagonistas. Não pressupõe sempre a agressão física. Felizmente, e ao contrário do que as pessoas podem pensar, esta é uma constatação que os estudos científicos vieram trazer para a comunidade em geral. Até há umas décadas só se considerava violência sexual se houvesse marcas físicas e, portanto, os tribunais procuravam vestígios. Não se considerava violência sexual ser-se assediado, obrigado a ver cenas de sexo entre outras pessoas (ao vivo ou em filmes), a ver o corpo do agressor (no caso do exibicionismo), a deixar-se fotografar e filmar nu e em poses eróticas, etc..

SPSC – Que metáfora usaria para descrever o que acontece no universo psicológico e emocional de uma criança que seja abusada sexualmente por um membro da família, e de forma repetida, ao longo de anos?

MFF – O abuso sexual continuado é, para mim clausura, prisão. É um estado semelhante ao vivido em campos de concentração. Gera, na vítima, a despersonalização, a falta de controlo sobre o seu corpo, sobre as suas emoções, remete-a a um silêncio forçado, a uma permanência na situação de violência. Ainda que os portões de saída estejam abertos, não há para onde fugir. Emociono-me, sempre com uma afirmação de dois terapeutas franceses (Perrone e Naninni), que ilustram esta solidão e desamparo: “A criança fica numa situação de exílio. Faz parte do mundo adulto sem estar integrada e participa do mundo das crianças sem lhe poder pertencer. Por isso, está condenada ao silêncio! Em sua casa fala uma língua estrangeira e fala uma língua estrangeira no exterior. É estrangeiro num e noutro.” Eu “aportuguesei” a expressão anglo-saxónica Disclosure (usada para indicar a revelação do abuso sexual) num texto que está para publicar (“Porque Desenclausurar é mais do que revelar um segredo bem guardado”). A mensagem de esperança é que “desenclausurar” é possível. A terapia é imprescindível nestes casos. É preciso ter os sentidos em estado de alerta, para perceber quando uma criança ou adolescente está a ser vítima. É um fenómeno de silêncio, é certo, mas o ser humano não comunica só com palavras – as vítimas dizem que fizeram tentativas de revelar, que enviaram sinais, que não foram consideradas. Por outro lado, é imprescindível investir em programas de prevenção. Num estudo em que participei na Universidade de Salamanca (com Amaia Del Campo e Félix López), sobre a avaliação de um programa de prevenção em todos os níveis de escolaridade, 10 alunos/as (oito do grupo experimental e duas meninas do grupo de controle) revelaram, durante a aplicação do Programa, que foram ou estavam a ser vítimas.

SPSC – Que sinais não verbais pode a vítima enviar?

MFF – Qualquer mudança de comportamento, isolamento social, estar com sono em horários de aula ou de atividades sociais, alterações fisiológicas, comichão nas zonas íntimas, comportamentos sexuais ou interesses sexuais não esperados para a idade, etc..

SPSC – Quando pensamos em abuso sexual intrafamiliar não o associamos a mulheres agressoras. Porquê?

MFF – Em certa medida pensamos bem, porque está demonstrado que a maioria das vítimas são meninas e o agressor homem. No entanto, também há mulheres que agridem sexualmente crianças e adolescentes da sua família. Até há bem poucos anos, pensava-se que as mulheres só agrediam sexualmente, se instigadas pelos seus companheiros agressores. Mas os estudos científicos e o trabalho com vítimas tem vindo a desconstruir este mito. A pedofilia feminina e a agressão sexual por mulheres são reconhecidas na psiquiatria e psicologia forense. No meu estudo (realizado a partir de 1994 e publicado em 2003) encontrei 10% de mulheres agressoras de crianças. Os dados mantêm-se e os estudos internacionais vão na mesma direção, revelando percentagens que vão dos 5% (quando as vítimas são meninas) aos 20% (para vítimas rapazes). A agressão é mais facilmente velada, pois nas crianças mais jovens pode ser confundida com os cuidados. Isto também se aplica aos homens agressores, mas no caso das mulheres pode ser ainda mais subtil. É preciso pontuar que as consequências podem ser tão graves quanto as perpetradas por agressores e os motivos também se assemelham.

O abuso sexual continuado é, para mim clausura, prisão. É um estado semelhante ao vivido em campos de concentração. Gera, na vítima, a despersonalização, a falta de controlo sobre o seu corpo, sobre as suas emoções, remete-a a um silêncio forçado, a uma permanência na situação de violência. Ainda que os portões de saída estejam abertos, não há para onde fugir.

SPSC – Como pode a vivência testemunhal do abuso sexual do ‘outro’, marcar uma criança ou adolescente?

MFF – Neste momento, e depois de 6 anos a investigar o assunto, não tenho dúvidas de que uma criança ou adolescente que ouve, assiste e/ou é confidente de uma vítima muito próxima de si, é também ela uma vítima (indireta). Temos verificado que as características do abuso sexual em si, as vivências subjetivas, os mecanismos de defesa e as consequências são muito semelhantes às das vítimas diretas.

SPSC – É possível que o abuso sexual vivido na infância/adolescência seja completamente apagado do consciente? Que técnicas terapêuticas se recomendam para intervir junto destas vítimas?

MFF – Apagado não é o termo. O acompanhamento de vítimas diz-nos que, principalmente nos casos de abusos sexuais repetidos, de facto podem ocorrer no momento do trauma, reações dissociativas que, ao impedir o acesso às memórias (do trauma), prejudicam o seu processamento. A dissociação é um fenómeno defensivo, complexo, que permite que a pessoa se distancie cognitiva e emocionalmente da experiência, de forma a manter a estabilidade física e mental. A dissociação pode surgir durante, ou imediatamente após o trauma (peritraumática), ou como uma consequência a longo prazo. Por isso, está fortemente associada a fenómenos dissociativos na idade adulta, pelo que a presença da dissociação nesta etapa da vida pode ser um indicador fortemente confiável de que a pessoa sofreu abusos sexuais na infância e/ou adolescência. Várias propostas de intervenção focada no trauma têm surgido, cada qual reclamando maior eficiência e rapidez. Independentemente do modelo terapêutico de intervenção utilizado, deve promover a estabilização dos sintomas, validar a experiência e os sentimentos associados e promover o desenvolvimento pessoal com vista ao futuro.

SPSC – Que organizações recomenda no apoio a famílias que lidam com o problema da violência sexual na infância/adolescência?

MFF – Tenho colaborado com a Associação Projecto Criar. Possui os GIAC (Gabinetes Interdisciplinares de Apoio à criança, no Porto, Vila do Conde, Braga e Lisboa) e oferece intervenção psicológica, social e jurídica às vítimas. Há várias respostas sociais, IPSS, ONG, Gabinetes de psicologia em algumas universidades. Em dezembro foi criado o primeiro Centro de Crise de apoio a mulheres e raparigas sobreviventes de violência sexual na Cidade de Lisboa, o primeiro serviço especializado em Portugal. Na inauguração ficou a promessa política para o seu alargamento ao país.

SPSC – O Sistema Nacional de Saúde comparticipa o tratamento psicoterapêutico a menores vítimas de violência sexual? E a adultos?

MFF – Não especificamente. Há apoio psicológico em hospitais, centros de saúde, etc.. Mas a resposta, embora feita por psicólogos e psiquiatras, não é especializada e isto deveria ser um ponto importantíssimo a entrar na agenda política. A intervenção psicológica com vítimas de abuso sexual (seja com crianças e adolescentes ou pessoas adultas que foram vítimas na infância ou adolescência) requer uma formação especializada. É uma área complexa, exige muito do/a profissional, que deveria submeter-se à supervisão e à sua própria terapia.

SPSC – Há muito a ideia de que a vítima de abuso sexual se transforma frequentemente em agressor/a, se não for ajudada. Na realidade é mesmo assim?

MFF – Não é bem assim. Grande parte das vítimas rompe o chamado ciclo de violência. De outro modo, tendo em conta a elevada frequência de vítimas, o flagelo da violência sexual seria, ainda, maior. Outra evidência é que a maior parte das vítimas são mulheres e os ofensores, homens.

Temos que considerar todos os fatores que possam contribuir para a agressão sexual. Apesar de a maior parte das vítimas romper, efetivamente, o ciclo de violência, a intervenção psicológica é muito importante, para, por um lado evitar a repetição do ciclo, mas também para acabar com esta espécie de “premonição” de vítima-a-agressor, nos rapazes vítimas. Por tudo isto, é preciso realçar que, ser vítima de violência sexual na infância ou adolescência pode ser um fator de risco de agressão sexual no futuro, não a causa do referido comportamento.

SPSC – As direções pedagógicas dos meios universitários portugueses são sensíveis à necessidade de prevenir a violência sexual, de criar estruturas para denunciar agressores e para apoiar vítimas? Ou promove-se mais a ideia de que ‘isso não acontece aqui’?

MFF – Não reconheço essa preocupação em nenhuma universidade.

SPSC – Nas escolas secundárias também acontece violência sexual? De que formas? O sexting é uma delas?

MFF – A violência sexual acontece em qualquer lugar, desde que haja agressores. O sexting está a tornar-se vulgar, pois toda a gente tem telemóveis ou outros meios de comunicação, todos de fácil acesso.

Se a violência sexual, principalmente a intrafamiliar, é um crime quase perfeito (protegido pelo silêncio da vítima, da família, pelos sentimentos ambivalentes da vítima para com o agressor, por outros fenómenos psicológicos), a violência sexual nos contextos profissionais é um crime perfeito, sobretudo quando é perpetrado por psiquiatras e terapeutas.

SPSC – Sabemos que o assédio sexual também acontece nos gabinetes de profissionais de saúde (médicos, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas). Esta é uma realidade mais fácil de sinalizar, punir e combater?

MFF – Toda a violência sexual é difícil de sinalizar. Se a violência sexual, principalmente a intrafamiliar, é um crime quase perfeito (protegido pelo silêncio da vítima, da família, pelos sentimentos ambivalentes da vítima para com o agressor, por outros fenómenos psicológicos), a violência sexual nos contextos profissionais é um crime perfeito, sobretudo quando é perpetrado por psiquiatras e terapeutas. É muito difícil de sinalizar e combater. Os estudos indicam que, apenas as situações mais sérias terão alguma probabilidade de serem reportadas. Dá-se o caso, em grande parte das situações, de a própria vítima demorar a reconhecer que está a ser vítima. Em tribunal a primeira coisa que perguntam é: “se isto aconteceu na primeira consulta, porque é que lá voltou?”. E as vítimas são desacreditadas, remetidas ao silêncio. E a “violência sexual” é quase legitimada em tribunal. O público em geral faria a mesma pergunta, tende a culpar a vítima, por isso, dizia eu, é um crime perfeito!

SPSC – Temos ideia da percentagem de pessoas que sofre (sofreu) de violência sexual no nosso país, atualmente? Como interpretar estes dados?

MFF – Desde a realização do meu estudo não foi feito nenhum estudo nacional de prevalência, que retira dados da informação da própria população e não através de fontes oficiais (que são as que resultam das denúncias). Neste primeiro estudo, 7% da amostra referiu ter sido vítima até os 18 anos. No entanto, na época, tendo em conta os dados internacionais (entre 10 e 15%) considerámos que algumas pessoas da amostra não tinham sido sinceras e que os dados de vitimação poderiam ser maiores do que os revelados. Por este motivo, e passados quase 15 anos do início do processo Casa Pia (que consideramos ter sido um acontecimento que fez romper o silêncio social sobre o fenómeno, tanto que se verificou um aumento das denúncias), decidimos replicar o estudo e, embora só tenhamos tratado os dados do norte do país, verificamos que 10% da amostra revelou ter sido vítima. Mas aqui introduzimos um dado novo, pois verificámos que, nesta mesma amostra, 5% foi vítima indireta, ou seja, testemunhou o abuso sexual por ter ouvido, presenciado ou sido confidente de uma vítima direta. Como se vê são dados preocupantes. Por isso urge a implementação de programas de prevenção (avaliados e eficazes), a reformulação das penas, a intervenção psicológica e jurídica para as vítimas e para as suas famílias e a intervenção com agressores.

SPSC – A sociedade portuguesa reconhece os horrores da violência sexual como horríficos?

MFF – Sim, depois de ter sido confrontada de uma forma muito dramática, com o que ficou conhecido como o processo Casa Pia. A sociedade portuguesa teve de rever certos mitos e preconceitos, nomeadamente o de que o agressor pode ser alguém com reconhecimento e simpatia pública, e o de que as vítimas podem ser rapazes. O processo Casa Pia abriu um debate público, social, e conseguiu implicar todas as pessoas na reflexão sobre o que é, verdadeiramente, a violência sexual contra crianças e adolescentes. Inicialmente, no entanto, gerou-se pânico, medo e insegurança por parte dos adultos relativamente à forma como deveria ser o relacionamento com as crianças sem ser/parecer abusivo. É evidente que todo este processo teve também repercussões nos processos judiciais. Apesar de considerar que ainda falta muito para se chegar a um modelo adequado de intervenção nos abusos sexuais, alguns acontecimentos abrem uma ponta de esperança. Por exemplo, o caso de um professor, no Porto, que foi condenado por abuso sexual de três alunas adolescentes, cujos tipos foram o que chamamos de menos intrusivos (sem penetração, sem contactos físicos subtis, assédio sexual verbal, etc.) e para tal terem valorizado as perícias psicológicas, o meu depoimento na qualidade de psicóloga de uma das vítimas, e terem ouvido as adolescentes, com recurso à gravação para memória futura.

 

 

Abuso sexual de menores: o olhar das vítimas e dos agressores

Março 1, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://p3.publico.pt/ de 15 de fevereiro de 2016.

Mariella Furrer

O livro “My Piece of Sky” reúne testemunhos de vítimas, abusadores e agentes da autoridade. O livro resulta do trabalho de dez anos da fotógrafa Mariella Furrer, também vítima de abuso sexual na infância

Texto de Ana Marques Maia

“Sofri muito com o abuso sexual de que fui vítima. Durou segundos, ou poucos minutos, não sei ao certo, mas a vergonha acompanha-me até hoje.” Mariella tinha 5 anos, não conhecia o seu abusador. “Na altura, não compreendi o que me tinha acontecido, mas de algum modo sabia que era errado. Senti culpa por deixar que aquele homem me tocasse.”

É através da compilação de fotografias, excertos de diários, desenhos e testemunhos de vítimas, abusadores, familiares, polícia, pessoal médico, activistas, que a fotógrafa retrata um fenómeno que considera “epidémico” na África do Sul. Durante 10 anos Mariella Furrer investigou, entrevistou, fotografou e editou para que “My Piece of Sky” se tornasse realidade. O motivo é simples: “Quando fui abusada, se soubesse que outras crianças também tinham sido, ter-me-ia sentido muito melhor.”

Venus foi violada aos oito anos de idade

Venus (nome fictício) tinha oito anos de idade quando o vizinho Steven lhe pediu que o seguisse. Ela assentiu e foi arrastada para o meio de uns arbustos, onde ele tentou violá-la. “Ela ofereceu resistência e ele esfaqueou-a no coração e pulmões com uma tesoura, violou-a e sodomizou-a. De seguida, arrastou-a para uma área mais escondida e deixou-a à sua sorte”, contou a fotógrafa de origem suíço-libanesa ao P3, em entrevista via Skype. “Era Inverno, as temperaturas estavam abaixo dos zero graus. As pessoas procuraram-na e ela conseguia ouvi-las chamar, mas as suas cordas vocais não respondiam devido ao estrangulamento, estavam temporariamente danificadas.” Nessa noite, segundo testemunho da mãe de Venus, Steven, seu vizinho há dez anos, perguntou o que se passava, revelando preocupação. Na manhã seguinte tornou a perguntar: “Já a encontraram?”.

Venus perdeu os sentidos após o ataque e acordou apenas na manhã seguinte. Rastejou numa direcção aleatória e apenas por sorte se deparou com uma estrada. “Foi encontrada por uma mulher que, por acaso, conhecia a sua mãe. Se ela tivesse rastejado na direcção oposta, nunca teria sido encontrada e teria morrido”, garantiu Mariella.

Foi através da Unidade de Protecção de Menores e da clínica Teddy Bear, na África do Sul, que a fotógrafa teve acesso à maioria dos casos que documentou. Compõem o livro, no total, 17 depoimentos de vítimas e dos seus familiares e seis testemunhos de abusadores sexuais. “Conheci outra menina pequena que foi submetida a uma intervenção cirúrgica. Ela foi violada ainda muito nova, não tinha ainda três anos de idade. É algo que as pessoas não sabem. As crianças pequenas que sofrem este tipo de violência são normalmente submetidas a cirurgia para reparação de danos internos. Demorei seis ou sete anos até conseguir fotografar uma cirurgia” e isso foi importante para poder revelar um lado da história que raras vezes merece menção quando se trata o assunto nos media.

“Nem todos os pedófilos são abusadores sexuais”

Nem todos os casos de abuso sexual de crianças acontecem em contexto de violência. Mariella Furrer trabalhou muitos anos com vítimas, sobreviventes, polícia, técnicos e activistas e garante que, contactando com as vítimas, é impossível não odiar os agressores. Mas, confessa, “ao conhecê-los, percebi que a questão é muito mais complexa do que parecia à partida”.

A maioria dos agressores sexuais que conheceu não era do tipo violento. Eram aquilo que se denomina de “groomers”, pessoas que “cuidam” da criança, que estabelecem com ela uma relação de proximidade e afecto. “Isso torna tudo mais confuso para a criança, porque existe efectivamente uma relação de confiança entre ela e o agressor. Deparei-me com o exemplo do Grant, que dizia: ‘Este homem era a única pessoa que me amava, mas também me violou’”. Grant tinha apenas oito anos e vivia no seio de uma família negligente. “O meu pai embriagava-se muitas vezes e a minha mãe tinha a sua própria vida para cuidar”, disse Grant a Mariella.

“O Creasey era muito bom para mim. Dizia-me sempre que era bonito e que tinha um óptimo corpo. Tirava-me fotografias, revelava-as e mostrava-me como funcionava o ampliador.” Darren, abusador sexual, confirma em depoimento: “Muitas das crianças [de quem abusei] não tinham uma figura parental forte e nesses casos eu assumia esse papel — à minha maneira”. As crianças que encaixam neste tipo de perfil são mais vulneráveis a este tipo de “predação”, o que não significa que as que provêm de lares estruturados e famílias atenciosas sejam imunes.

“É importante ressalvar que nem todos os pedófilos são abusadores sexuais”, alerta a fotógrafa. A atracção sexual por crianças pode existir sem que a agressão se verifique. “Conheci um homem velho, já nos seus setenta anos. Abusava de crianças desde os nove anos de idade. Sempre na mesma faixa etária. Há quinze anos, teve um esgotamento nervoso, procurou ajuda e passou a frequentar um grupo de terapia para agressores sexuais, que nunca mais abandonou desde então. Garante que há mais de vinte anos que não toca numa criança. O que me chocou mais foi ter-me dito que, apesar desse auto-controlo, não havia um só dia que não acordasse a fantasiar com uma criança”, relatou Furrer.

“A raiz de todo o abuso é o abuso”

Teresa, agressora sexual, não é um exemplo clássico desse grupo em que as mulheres estão em minoria. “A minha dependência do sexo começou quando era ainda muito nova. Desde as minhas primeiras memórias que ambos os meus pais abusavam sexualmente de mim com regularidade. Quando tinha oito anos estava envolvida na violação da bebé da nossa empregada doméstica — com o seu consentimento. Ao tentar calar a criança — por ordem do meu pai — sufoquei-a com uma almofada e ela foi enterrada no nosso jardim. Senti tanta culpa e tanta raiva e medo que simplesmente bloqueei qualquer forma de sentimento, enterrei tudo de forma a nunca mais pensar nisso.” Teresa viria mais tarde a abusar sexualmente das suas duas filhas, Petra e Anna. “Fiz exactamente as mesmas coisas que me fizeram odiar os meus pais. Abusei também do filho da minha irmã, Johann. Odiei-me por tê-lo feito. Odiava olhar para o meu próprio corpo, limpá-lo ou cuidar dele, sabia que era apenas usado para destruir vidas inocentes.”

O assédio em contexto familiar não é incomum. O abusador tem, nesse caso, contacto privilegiado com a criança e mais poder sobre ela. “Se acontece dentro da família, as consequências podem ser devastadoras, o que leva muitas crianças a não revelar o abuso”. Mesmo quando o abuso é confessado a outro familiar, existem factores que podem desencorajar uma queixa às autoridades: dependência financeira do abusador, vergonha, descrença no sistema judicial, medo de que a criança seja excluída. “Conheci o caso de uma menina de 12 anos que foi enviada pela mãe para uma outra cidade para dar à luz. A mãe escondeu a gravidez de toda a gente. Em vez de ajudar a criança e de ser feito um aborto, preferiu que a menina mantivesse a gravidez e que o recém-nascido fosse dado para adopção. Não acredito que ela quisesse prejudicar a própria filha, mas…” “O silêncio foi mais fácil do que a vergonha”, concluiu Mariella. Em alguns países, onde o matrimónio depende da virgindade da mulher, as queixas formais de abuso sexual de menores são ainda mais raras.

Mariella acredita que na génese de todo o abuso sexual está alguma forma de abuso sofrida pelo perpetrador. “Um historial de abuso físico ou psicológico é comum a todos os agressores que conheci. Não quero com isto dizer que todos os que sofrem abuso se tornam agressores, quero apenas frisar que o abuso é o denominador comum a todos os agressores.” Acredita que a comunidade escolar pode ter um papel importante na detecção de casos de risco e que, para tal, deverá receber formação suplementar. “É urgente um investimento nesse campo por parte dos governos. Nos Estados Unidos, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças diz que o custo a longo prazo de apenas um ano de casos reportados de abuso sexual de crianças custa ao estado 124 biliões de dólares. Estas pessoas irão lidar com depressão, problemas psicológicos e psiquiátricos, suicídio, consume de álcool ou drogas. Se esse dinheiro fosse investido em prevenção e formação de profissionais escolares…”

Mariella Furrer nasceu no Líbano, em Beirute, e vive desde os primeiros anos de vida no Quénia. O livro auto-publicado “My Piece of Sky” recebeu diversos prémios: a última atribuição foi feita pela International Photography Award, que o considerou o segundo melhor fotolivro do ano de 2015. Mariella trabalha como fotojornalista “freelancer” entre países africanos e europeus e o seu trabalho já conheceu publicação “Sunday Times Magazine of London”, “Time Magazine, “Newsweek”, “Life Magazine” e “New York Times”. Mariella Furrer foi também júri da última edição do World Press Photo.

Depoimentos:

 

Portia (vítima): “A minha assistente social disse que eu não tinha ar de quem tivesse sido violada. O meu padrasto não foi preso porque estava apenas a ensinar-me a ser mulher.”

Venus (vítima): “Olha o que ele me fez. Nunca vou perdoá-lo. Ele vai pagar por isto.”

Rebecca (vítima): “Tive sorte porque a minha amiga Elizabeth e todas as outras foram esfaqueadas e eu não.”

Babalwa (vítima): “O médico disse-me que não vou poder ter filhos. O meu tio danificou o meu útero.”

Thuli (vítima): “O meu pai violava-me três vezes por semana. Quando comecei a pensar em matá-lo, uma certa calma tomava conta de mim. Parecia a coisa certa a fazer.”

Ashley (vítima): “A culpa é minha porque o meu corpo sentiu prazer.”

Peter (abusador): “Quando tinha nove ou dez anos, molestava uma menina. A minha segunda vítima tinha cinco ou seis anos, mas foi por pouco tempo. A minha irmã também estava envolvida nos meus jogos sexuais.”

Nigel (abusador): “O maior alerta que posso lançar é que a maior parte dos abusadores são pessoas simpáticas. Isto porque as crianças não seguiriam um monstro.”

Ryan (abusador): “Sei que é doente, mas não consigo evitar.”

 

Visualizar todas as fotografias da reportem no link:

http://p3.publico.pt/cultura/livros/19202/abuso-sexual-de-menores-o-olhar-das-vitimas-e-dos-agressores

 

Comissão Europeia repreende Portugal por causa de agressores sexuais de crianças

Julho 17, 2015 às 2:01 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de julho de 2015.

Público

É mais uma descompostura. A Comissão Europeia instou Portugal, Espanha, Itália, Malta, Grécia e Roménia a explicarem-lhe que medidas já adaptaram para assegurar a aplicação prática da directiva relativa à luta contra pornografia infantil, abuso e exploração sexual de crianças. Desta vez, Portugal tem resposta.

A referência está no pacote mensal de decisões relativas a processos por infracção divulgado esta quinta-feira. Alguns países tomaram medidas – para aplicar a Directiva 2011/93/EU, que institui um nível mínimo de sanções e inibe condenados por crimes daquela natureza de exercerem actividades que impliquem contactos regulares com crianças –, mas não notificaram a Comissão Europeia.

A directiva deveria ter sido transposta até 18 de Dezembro de 2013. Em Janeiro do ano passado, a Comissão Europeia enviou cartas de notificação à Grécia, à Espanha, à Itália, a Malta, a Portugal e à Roménia, os seis países que ainda não a tinham notificado sobre os passos que tinham dados para garantir a conformidade entre a legislação nacional e a legislação europeia.

A Comissão decidiu agora enviar pareceres. Quer isto dizer que, a partir deste momento, os seis Estados em falta dispõem apenas de dois meses para notificarem a Comissão Europeia do que fizeram. Se não, a Comissão poderá instaurar um processo no Tribunal de Justiça Europeu contra cada um deles.

A directiva ainda não foi transposta, mas as mudanças estão no pacote do polémico registo de condenados por crimes sexuais contra menores. Questionado pelo PÚBLICO, elucidou o gabinete da Ministério da Justiça: “Cumpre esclarecer que Portugal vai agora informar a Comissão Europeia que já foi aprovado em votação final global, na Assembleia da República, no passado dia 3 de Julho, a lei que procede à transposição da directiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (PPL 305/XII/4ª), o que dá cumprimento à obrigação em causa”.

Desde 2009, a lei determinava que se exigisse registo criminal a quem se canduidatasse a trabalhar com crianças. A entidade empregadora tinha de ponderar essa informação ao aferir a idoneidade do candidato. Agora, passa a ser proibido contratar condenados por crimes sexuais para exercer actividade pública ou privada, remunerada ou voluntaria, que implique contactos directos regulares com crianças, por um período de cinco a 20 anos.

De acordo com a mesma lei, os condenados por crimes desta natureza também não poderiam assumir a confiança de uma criança, isto é, adoptar, ter a tutela, fazer acolhimento familiar ou apadrinhamento civil. E, se os crimes em questão tiverem sido praticados contra os próprios filhos, como às vezes acontece, ficarão ainda inibidos de assumir responsabilidades parentais entre cinco a 20 anos.

Directiva 2011/93/UE

 

 

 

Quando as crianças são vítimas

Maio 13, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Visão  a Cristina Soeiro no dia 2 de maio de 2015.

Alberto Frias

A investigadora da Escola de Polícia Judiciária analisa as causas que levam os pais a agredir mortalmente os filhos e defende uma intervenção mais eficaz, com os meios disponíveis

Por Clara Soares

Henrique, de seis meses, foi assassinado pelo pai; Maria Isabel, com dois anos, foi espancada até à morte pelo padrasto. Estão a aumentar os casos de violência extrema contra crianças?

A trabalhar no sistema de justiça há 25 anos, Cristina Soeiro tem, pelo menos, uma certeza: hoje há uma maior consciência social dos maus-tratos no seio da família.

Na última década, evoluiu-se muito na avaliação de riscos e nos meios de intervenção no terreno, mas falta conjugar métodos e procedimentos entre instituições. O desafio passa por mudar de atitude e trabalhar em rede, com uma linguagem comum, que implica uma responsabilização dos decisores e da sociedade em geral, sobretudo em períodos de escassez de recursos.

Os maus-tratos infligidos aos filhos aumentaram ou há menos meios para os conter?

Eles sempre existiram. Há um grande impacto das notícias e parece um fenómeno novo, mas não é. Hoje sabemos que, em 51% dos casos, ocorrem no interior da família: nas relações amorosas, sobre os filhos e os idosos. Antes do século XX, este fenómeno era tabu. A chegada dos primeiros casos aos serviços de urgência trouxe uma atitude diferente, uma maior consciência social sobre o que é ser vítima.

Mas essa consciência parece não ter eco na eficácia dos recursos para intervir.

Dispomos de mais meios e de profissionais preparados para dar resposta e apoio à vítima. Estamos é num momento social em que as pessoas com menos capacidade de adaptação podem chegar a situações extremas. Há falta de meios? Há. Mas falta articulação. Quem lida com as famílias precisa de orientações para decidir. Sem elas, é difícil gerir a rede.

As situações de precariedade económica potenciam a violência?

A crise financeira não tem o mesmo impacto em todas as famílias. Quando há um equilíbrio interno e apoio familiar, as coisas resolvem-se, mas nem sempre é assim nas desfavorecidas. Se ficam sem meios de subsistência, dificilmente encontram soluções, e as coisas pioram.

Fala-se de um Plano Nacional de Proteção à Criança que ainda não existe. Porquê?

Essa parte ainda não está sistematizada. Avançamos a passos lentos. Há muitas entidades a funcionar isoladas, cada uma com a sua linguagem, a olhómetro.

Valeu a pena o debate de urgência, há dias, na Assembleia da República?

Sim. As instituições falaram das suas dificuldades. A crise não explica tudo. Estamos muito melhor do que há dez anos, mas falta afinar a estrutura de rede. Uma coisa é ter técnicos de vários organismos a tomar decisões de forma não estruturada; outra é usarem ferramentas para avaliar se uma família tem risco baixo, moderado ou elevado de situações de violência grave.

Os homicídios aumentaram de facto, como sugere o aumento do número de perícias?

São situações pouco usuais que não explicam o comportamento geral das famílias portuguesas. Estamos a falar de um grupo restrito de pessoas de famílias disfuncionais, com menos recursos e determinadas características internas e, até, quadros clínicos. Os seus comportamentos violentos podem ser letais, mas nem sempre envolvem patologia.

As pessoas aprendem a ser violentas porque a própria sociedade premeia a violência?

O perfil de homicídio na família tem a ver com discussões e perda de controlo. Quem agride é reativo e tem baixo controlo dos impulsos. Em casa, aprendeu a gerir assim a relação com outros. Depois, certos meios socioculturais validam essas características. Os homens são mais extremados e têm mais problemas com a lei, as mulheres exercem mais violência  psicológica. Alguém com uma depressão crónica, dificuldades financeiras e um problema de saúde associado pode cometer um homicídio. Tem a ver com a conjugação de fatores internos que podem ser extremados pelo meio ambiente. Não conseguem resolver problemas sociais, que implicam colocar-se no lugar do outro e avaliar consequências dos seus atos, no plano moral.

Como explica que se feche os olhos ou se fique do lado do agressor, em situações de abuso?

Temos ações de formação a decorrer sobre estes temas, e as respostas não são lineares. Em 40% dos casos, os maus-tratos traduzem-se em negligência e abuso físico, de forma persistente e intencional. Muitas vezes, fica-se do lado de quem agride por sobrevivência: há mulheres que acabam vítimas de violência letal, por protegerem os filhos.

É possível traçar um perfil dos agressores, consoante o tipo de crime?

Sim. O primeiro grupo, dos antissociais, inclui os agressores em todas as áreas do seu funcionamento, com registo criminal e história de consumos (drogas, álcool) e totaliza 48% dos casos. O segundo grupo, bem inserido socialmente, sem um quadro psicopatológico definido e que consegue estabelecer uma vinculação com os filhos, representa 30% dos casos: também tem consumos associados, mas só é violento no interior da família, por crenças de género ou baixa autoestima, e vê na violência uma forma de exercer o poder. Por fim, os amantes ciumentos obsessivos e os psicopatas (15%), que chegam facilmente a atos como o homicídio.

Como os identificam?

Usamos a escala da PCL-R (escala de diagnóstico da psicopatia) na polícia, há 18 anos. Neste último grupo, estão os indivíduos com psicoses, esquizofrenia paranoide, psicopatia e ciúme patológico. Matam ou usam os filhos como objetos para se vingarem das companheiras.

E são vulgarmente conhecidos por pessoas más, que exercem a maldade?

Cientificamente não há pessoas más, mas com limitações. Cerca de 30% dos agressores violentos tem psicopatia e usa outros para satisfazer as suas necessidades, sem empatia. Os homicidas situam-se no primeiro e no terceiro grupo. A representatividade dos crimes violentos não chega a 2% e manteve-se estável ao longo de uma década.

São recuperáveis?

O nível de reabilitação é mais baixo, pela sua estrutura de personalidade, o que os leva a ter uma integração social negativa. Estas pessoas não sabem explicar porque agem como agem, precisam de perceber que as ações têm consequências. A contenção pode não ser suficiente. Há que punir e depois acompanhar.

O que falta fazer mais para que o sistema funcione melhor na resposta a estes problemas?

As polícias evoluíram, há mais preparação para avaliar fatores de risco na violência em casa. Contudo, há questões complexas que requerem muita intervenção e gestão de recursos entre instituições, como aquelas em que o indivíduo não trabalha, não tem apoio social, é consumidor compulsivo e recusa tratamento. O grande desafio é gerir os recursos que temos.

 

Cristina Soeiro

Psicóloga forense

BI

Doutorada em Psicologia, área da Justiça, pela Universidade do Minho.

Responsável pelo Gabinete de Psicologia e Seleção da Escola de Polícia Judiciária.

Docente e investigadora, com estudos sobre a técnica dos perfis criminais e avaliação de risco de violência e violência sexual.

 

Artigo publicado na Revista VISÃO de 23 de Abril de 2015

 

 

 

 

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