“Team Strada”. Proteção de Menores envia denúncias sobre youtuber para o Ministério Público

Julho 27, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 26 de julho de 2019.

Marta Leite Ferreira

Manuel Pestana Machado

Ana Catarina Peixoto

Vídeos causaram polémica no Twitter, com críticas à proximidade física entre o responsável do “Team Strada” e adolescentes youtubers. “Podem consubstanciar perigo”, diz Comissão de Proteção de Menores.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) enviou para o Ministério Público denúncias recebidas nas últimas horas acerca do youtuber Hugo Strada, que gere a “Team Strada”, um grupo de youtubers adolescentes, por considerar que os jovens em causa podem estar “perante eventuais situações que podem consubstanciar perigo”, confirmou a CNPDPCJ ao Observador.

Num e-mail enviado em resposta ao Observador, a CNPDPCJ explica que, “quando estamos perante eventuais situações que podem consubstanciar perigo, por norma são encaminhadas para as CPCJ territorialmente competentes”: “Quando se desconhece o local de residência das crianças/jovens envolvidos, como é o caso, estas comunicações são encaminhadas para o Ministério Público — Família e Menores, o que a Comissão Nacional fez após denúncias recebidas”.

O youtuber em causa fala em “difamação” e em acusações que põem em causa o seu bom nome, prometendo agir judicialmente contra os que estão expor o caso nas redes sociais. A declaração junta-se às de vários jovens que, nas últimas horas, saíram em defesa do criador da Team Strada, negando as alegações.

Hugo Strada, de 36 anos, e o grupo de jovens da “Team Strada” têm sido criticados no Twitter após a partilha de um youtuber, João Sousa, que denunciava o conteúdo dos vídeos publicados por eles, nos canais da equipa no YouTube e outras redes sociais.

Num dos filmes partilhados no YouTube, Hugo Strada surge a entrar numa casa de banho enquanto uma das jovens da equipa está a utilizá-la. Além disso, no Twitter, vários utilizadores expuseram imagens de eventos em que o gestor interage com fãs menores de idade, criticando a forma como o faz, sobretudo por aquilo que consideram ser a proximidade física excessiva que demonstra ter. Há ainda relatos de alegada extorsão, burla e aproveitamento.

Uma dessas denúncias foi enviada pelo grupo Voluntários Digitais em Situações de Emergência para Portugal (VOST Portugal), que partilhou o e-mail enviado à CNPDPCJ no Twitter.

Em declarações ao Observador, o coordenador Jorge Miguel Gomes sublinha que o grupo não pretende “acusar ninguém”, mas que alguns dos conteúdos partilhados pareceram “impróprios” por envolverem menores. “A nossa maior pergunta, aliás, é onde estão os pais destas crianças?”, questiona.

A origem da polémica

A 19 de julho, na última sexta-feira, Hugo Strada, um gestor digital e musical, anunciou no programa Curto Circuito, da SIC Radical, que vai lançar uma “escola de influencers“: “Vim dizer que a Team Strada e eu vamos abrir oficialmente uma escola. Uma escola de influencers. Chama-se Strada School”, afirmou. Ainda antes de desvendar a novidade, no entanto, Hugo Strada surge a beijar um membro do grupo conhecido por “Dumbo”. Esse jovem, de 17 anos, não estava junto ao manager e aos colegas no início do programa. Quando chega, Hugo Strada e Dumbo cumprimentam-se um beijo nos lábios.

Esse foi o momento que espoletou a polémica, que se tornou o assunto mais popular do Twitter ao longo da última quarta-feira, quando o Curto Circuito publicou as imagens do programa no YouTube. Um dos primeiros a comentar o caso nas redes sociais foi João Sousa, um conceituado youtuber com quase 730 mil subscritores. “Eu estou há imenso tempo para dar expose à Team Strada no YouTube mas a minha agente não me deixa. Ando a estudar o caso deles há algum tempo e quanto mais coisas vejo, mais preocupado fico. E sinto que fazer isto já é mais um dever cívico do que outra coisa”, publicou o influenciador no Twitter.

Mais tarde, João Sousa anunciou que publicaria um vídeo na mesma rede social com conteúdos que considerava “desconfortáveis e duvidosos”: “Para algumas pessoas, não vai ser algo conclusivo, mas garanto-vos que isto é só a ponta do icebergue. Para entenderem a gravidade disto eu tinha de fazer um vídeo de 30 minutos no YouTube”, justificou.

O vídeo publicado por João Sousa inclui excertos de filmes carregados na página oficial da Team Strada no YouTube. Mostram Hugo Strada, o manager dos influenciadores, a carregar num desodorizante em spray junto aos genitais de uma das youtubers do grupo, a beijar outro membro da equipa nos lábios, a tocar à campainha de uma mulher na noite de Halloween e a pousar a mão na coxa de uma fã menor.

O momento que mais comentários suscitou foi aquele em que Hugo Strada entra numa casa de banho enquanto uma rapariga a está a utilizar. No vídeo, o manager anuncia jocosamente que estava a gravar “um tutorial” sobre “como limpar uma cenaita” — um termo da gíria que se refere a uma vagina. Entre risos, e enquanto coloca os braços em cima das pernas para esconder as partes íntimas, a influenciadora pede para que Hugo Strada e os outros membros que com ele entraram na casa de banho saiam para que ela se possa limpar. Nesse momento, o manager olha para a câmara e diz: “Não levem a mal porque eu sou tio dela. Faço isto desde que ela tem dois anos”.

Depois de publicar estas imagens, que foram partilhadas 8 mil vezes no Twitter, João Sousa garantiu que aquele conteúdo representava “10%” de tudo o que tinha visto até àquele momento: “Pode parecer estranho mas tenho acompanhado isto há muito tempo e arrecadado muita informação e é mesmo preocupante. Não faço esta merda pelo clout [fama], acredito mesmo que existam crianças em risco”. E acrescentou: “Depois deste post tenho imensa gente que trabalhou com eles que se está a chegar à frente e a contar-me coisas chocantes e muito mais graves a níveis que não imaginei, não tenho nenhum dúvida quanto a avançar com isto”.

Mas, até agora, João Sousa não divulgou mais informações sobre o grupo. “O mais provável é começar a receber ameaças por parte dele [Hugo Strada], que me vai meter em tribunal, não seria a primeira vez”, justifica. Por isso, vai procurar ajuda legal: “Vou juntar-me com advogados e trabalhar esta situação legalmente para não meter em risco nenhuma das testemunhas tanto a nível jurídico como físico, pois pelo que estou a entender penso que poderá ser uma realidade. Só depois avanço com isto”.

Ainda esta quinta-feira, o youtuber reiterou que não falará mais sobre o assunto porque as suas publicações “tiveram um grande mediatismo e chegaram aos ouvidos de muita gente, que era o que este assunto precisava — atenção do público”.

Entretanto, começou a circular, também no Twitter, uma gravação áudio com supostas ameaças do Hugo Strada contra ex-membros que falassem mal dele. O som está a ser publicado por estes ex-membros da Team Strada, que têm tweetado sobre o assunto. Não é claro, porém, em que contexto o áudio foi gravado ou se a voz, de facto, corresponde à de Hugo Strada.

O manager do grupo também terá começado, ele próprio, a receber ameaças. Aquele que será o seu número de telemóvel também está a ser partilhado de forma pública nas redes sociais.

O Observador tentou entrar em contacto com Hugo Strada e com a sua equipa durante esta tarde, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta. Entretanto, no Instagram, o manager publicou um comunicado em que diz que vai “encaminhar o assunto para que sejam tomadas as medidas legais para repor a verdade”, uma vez que considera que foi “alvo de comentários difamatórios e de acusações” que colocam em causa o seu “bom nome”. Além disso, o agente diz repudiar “qualquer acusação” que lhe tem sido feita. E acrescenta que tem havido “manipulação de imagens”.

O Observador também tentou contactar João Sousa, o youtuber que denunciou o caso, e a sua equipa de agenciamento, que não quiseram prestar mais declarações, à semelhança de outras pessoas que já trabalharam com a Team Strada.

Dumbo, o influenciador que troca um beijo com Hugo Strada no programa da SIC Radical, já reagiu à polémica nas redes sociais: “Quando vocês eram mais novos davam um beijinho ao vosso pai. Então pronto. O Hugo é como um pai que nunca tive ao meu lado. Até mete piada”, publicou o jovem de 17 anos no Twitter.

O que é a Team Strada?

A Team Strada define-se nas páginas oficiais como “um projeto criado pelo manager Hugo Strada, com o objetivo de reunir os seus agenciados numa grande aventura”: “São moradores daquela que é a Nova Casa dos Youtubers em Portugal e por lá criam-se conteúdos que são publicados no YouTube, a plataforma principal da Team”. O grupo foi criado em abril de 2018, mas o projeto inicial organizava festas para fãs de Justin Bieber, também conhecidas como Beliebers.

Hugo Strada, através da Strada Management, era o organizador desses eventos, que aconteceram, pelo menos, em sete datas: a 2 de setembro de 2017 (Hard Club, no Porto), 4 de abril de 2017 (Lisboa ao Vivo), 3 de dezembro de 2017 (Hard Club), 30 de janeiro de 2018 (Hard Club), 3 de março de 2018 (Estúdio Time Out, Lisboa) e 8 de abril de 2018 (Hard Club). A entrada para estes eventos custava entre 15 e 85 euros.

Um bilhete de 25 euros permitia conhecer os youtubers convidados. E o bilhete mais caro garantia ainda uma camisola oficial, um poster, assistir ao soundcheck e uma foto profissional com os artistas. Entre os youtubers convidados para fazer presenças estavam Windoh, Paulo Sousa e também João Sousa — o influenciador que fez as denúncias mais recentes sobre a Team Strada no Twitter.

Entretanto, a 5 de abril de 2018, Hugo Strada anunciou a criação da Team Strada, uma “nova casa dos youtubers” — ou, como se apresentam no Facebook, “a casa dos youtubers mais incríveis, mais loucos, bem-dispostos e prontos para fazer as melhores pranks [partidas], causar o pânico e aventurar-se em grandes desafios”. De acordo com o grupo, duas semanas após o lançamento do primeiro vídeo, o canal já tinha 75 mil pessoas inscritas e 53 mil seguidores no Instagram. O primeiro filme publicado chegou a ser notícia por estar no top 10 nas tendências do Youtube em Portugal em 2018.

Segundo o canal Team Strada, oito pessoas viviam originalmente nessa nova casa de youtubers, incluindo  o manager e o influenciador a quem Hugo Strada aparece a beijar na boca. Alguns destes youtubers ainda pertencem à equipa, mas uma das jovens já deixou o grupo. E agora também publicou tweets a criticar Hugo Strada.

Quando a polémica estalou, a jovem escreveu no Twitter — numa conta que foi, entretanto, apagada — que sofreu represálias quando decidiu deixar a Team Strada: “Vocês não sabem o quanto eu já chorei e os ataques de ansiedade que eu já tive por causa de estar ali. E depois de sair piorou. Mas uma pessoa não pode falar porque é ameaçada e tratada como merda e restos, apesar de ter feito tudo o que estava ao meu alcance para resolver as coisas numa boa”.

A jovem diz ter tentado seguir a sua vida em frente, mas “depois são só bocas e indiretas”, recorda. “Cansei de estar calada e com medo. Isto é abuso psicológico. Eu sempre tive imensos problemas de ansiedade. Ele sabia e ainda conseguiu piorar tudo. O melhor foi a indireta que mandou num vídeo para mim e para o meu novo manager”.

Segundo a youtuber, Hugo Strada “não paga nos eventos”, mesmo quando isso é alegadamente prometido. Ainda assim, a jovem diz que não concorda com algumas das acusações que são apontadas ao gestor — nomeadamente as relacionadas com a proximidade física com os menores: “Acho isso de uma gravidade extrema”, escreveu.

O Observador aguarda ainda resposta da Procuradoria Geral da República sobre a existência de eventuais investigações relacionadas com o caso.

Colóquio “Crianças e Crimes na Internet” 5 de fevereiro em Lisboa

Janeiro 28, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://www.ministeriopublico.pt/pagina/coloquio-criancas-e-crimes-na-internet

 

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa “Supernanny” Ministério Público

Janeiro 26, 2018 às 4:14 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa “Supernanny”

Relativamente ao programa “Supernanny”, a Procuradoria-Geral da República esclarece:

O Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade.

Nessa ação é pedido ao Tribunal que decrete, a título provisório e de imediato:

  •  Que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos.
  • Que o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças.

Trata-se de uma decisão provisória e urgente. Sendo que o Ministério Público pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar.

Não se trata de uma providência cautelar mas, como se referiu, de uma ação especial de tutela da personalidade, prevista nos arts.º 878.º e seguintes do Código de Processo Civil, a qual se reveste de natureza urgente.

Acrescenta-se que foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece.

No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência. Este inquérito corre termos no DIAP da comarca de Lisboa Oeste.

Lisboa, 26 de janeiro de 2018

O Gabinete de Imprensa

MP pede ao tribunal que SuperNanny deste domingo não seja exibido

Janeiro 26, 2018 às 3:46 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

O Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste interpôs uma ação especial de tutela da personalidade

O Ministério Público pediu ao Tribunal “que decrete, a título provisório e de imediato, que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos” de SuperNany e que “o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.

Em causa está o programa SuperNany, emitido pela SIC e que este domingo deverá ter a terceira emissão.

Num comunicado, a Procuradoria Geral da República informa que o Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, “em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade”.

A nota da PGR explica que se trata de “uma decisão provisória e urgente” e que o MP “pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”.

A Procuradoria acrescenta que “foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece”.

“No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência”, remata a nota.

Nota do Ministério Público:

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa “Supernanny”

 

PGR abriu inquérito para averiguar eventual desobediência no caso ‘Supernanny’

Janeiro 24, 2018 às 10:17 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da https://www.tsf.pt/ de 23 de janeiro de 2018.

O Ministério Público anunciou esta terça-feira que abriu um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência, relativos ao programa ‘Supernanny’ emitido a 14 de janeiro, segundo esclareceu a Procuradoria-Geral da República à Lusa.

Na sequência da exibição do primeiro episódio do programa “Supernanny”, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou a 17 de janeiro um oficio à estação de televisão SIC, a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo.

Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

Segundo o oficio da Comissão, enviado a todas as escolas do concelho e à autarquia, este pedido surge ao abrigo dos artigos 6.º, 8.º e 90.º n.º1 da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e na defesa e interesse da criança identificada em tal programa.

A comissão explica no documento que, na sequência de uma exposição apresentada por um familiar da criança, foi acionado um processo de promoção e proteção e que faz esta exigência “pese embora os progenitores tenham consentido na sua transmissão e divulgação”.

“O acesso deve ser bloqueado em todos os meios onde os conteúdos possam estar a vir a ser colocados acessíveis (incluindo nomeadamente sítios internet, rede sociais, canais que disponibilizam ‘streaming’ de vídeo como o YouTube e afins) por forma a não ser consultado pelo público”, escreve a comissão de proteção no documento a que a agência Lusa teve acesso.

A divulgação de imagens de crianças em perigo pode implicar uma pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa, segundo a Lei de Proteção de Crianças invocada no caso do programa “Supernanny” de 14 de janeiro.

 

 

Três vezes mais casos de Baleia Azul nas mãos da justiça

Julho 20, 2017 às 10:36 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 20 de julho de 2017.

Três vezes mais casos de Baleia Azul nas mãos da justiça

 

 

Ministério Público tem em curso três inquéritos devido ao jogo “Baleia Azul”

Maio 4, 2017 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tsf.pt/ de 2 de maio de 2017.

LUSA

O Ministério Público tem em curso três inquéritos, nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro, relacionados com o jogo na Internet “Baleia Azul”.

“Até ao momento, foi possível localizar três inquéritos relacionados com a matéria. Correm termos nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro”, refere uma resposta da PGR

“O Ministério Público encontra-se, assim, atento à situação e, no âmbito dos inquéritos, não deixará de ponderar todas as medidas processuais adequadas previstas na lei do Cibercrime, incluindo a de bloqueio de ‘links'”, refere a informação da Procuradoria.

O jogo “Baleia Azul”, que terá começado numa rede social da Rússia, onde suicídios de mais de uma centena de jovens podem estar relacionados com o jogo, foi também já ligado a casos de suicídio de jovens no Brasil.

Em Portugal, um adolescente de Sines foi recentemente transportado para o Hospital de Setúbal por cortes num braço, que fontes dos bombeiros e da GNR relacionam com o “Baleia Azul”.

O jovem de 15 anos foi levado para o hospital de Setúbal depois de ter “desenhado” uma baleia num braço com um objeto cortante, uma das tarefas do jogo, disse à Lusa fonte dos bombeiros.

O caso de Sines, que foi comunicado ao Tribunal de Família e de Menores e ao procurador de Família e de Menores de Santiago do Cacém, continua a ser acompanhado pela GNR sem que tenha no entanto sido aberta uma “investigação criminal”, uma vez que se trata de “atos voluntários”.

Na zona de Sines, a GNR não tem até ao momento conhecimento de mais casos, mas “está atenta à problemática”, disse a fonte.

O caso já aconteceu há cerca de um mês, tendo a Lusa pedido aos gabinetes de imprensa da GNR, da PSP e da Polícia Judiciária dados sobre outras eventuais situações no país, não tendo até agora recebido informações sobre mais casos.

Contactada pela Lusa, uma porta-voz da PSP, disse que a polícia está também a trabalhar junto das escolas, através do programa Escola Segura, para aconselhar crianças e jovens para os riscos do jogo.

No jogo, os jovens são compelidos a seguir 50 passos, provando que completaram cada desafio com fotografias que enviam a um ‘curador’, que incita o jogador a cumprir os desafios.

O jogo começará com o desafio de a pessoa escrever “F57” na palma da mão, com uma faca, enviando de seguida uma fotografia ao curador.

Os desafios incluem acordar às 04:20 e subir a um telhado ou uma ponte, cortar os lábios e falar com outros jogadores. O desafio 50 (o último de 50 dias) é o suicídio, da forma que o curador indicar.

O curador pode ser acusado do crime de incentivo ao suicídio (artigo 135 do Código Penal) e punido com pena de prisão de um a cinco anos.

 

 

 

Queixas de abuso sexual de menores quadruplicam em Lisboa

Outubro 20, 2016 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 18 de outubro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Memorando Semestral 1.º Semestre 2016 Ação do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa (Área Penal)

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Rute Coelho

Ministério Público registou quase 500 casos no final do 1ºsemestre, quando no mesmo período de 2015 eram 128. Mas de junho a setembro caíram mais 200 processos na PJ

“Entraram 700 processos de abusos de menores até setembro deste ano, quando em todo o ano de 2015 tinham entrado 900”, afirmou ao DN a coordenadora de investigação criminal da secção de crimes sexuais da PJ de Lisboa, Rita Vieira. Se a tendência prosseguir, vai chegar ao fim do ano com um número bem superior dos investigados no ano passado. “Tem havido muito mais participações. Vêm sobretudo da família das vítimas mas também das escolas e comissões de menores.”

Os inquéritos de crimes sexuais contra menores abertos pelo Ministério Público quadruplicaram (288%) no primeiro semestre, em relação a período homólogo do ano passado: 496 contra 128, segundo o relatório semestral da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Depois, de junho a setembro, entraram mais 200 processos na PJ, chegando aos 700.

Esta é a área onde os estereótipos estão sempre a ser quebrados. Há o caso da jovem lindíssima de olhos azuis que entrou na PJ para ser interrogada por ter submetido a própria filha de quatro anos a jogos sexuais com ela e um homem. Ou o do avô de 90 anos que abusou do neto. Ou ainda a filha de 16 anos que foi violada pelo padrasto e depois pelo próprio pai. Estes são alguns dos casos, das dores e traumas que os 21 inspetores da secção de crimes sexuais da Polícia Judiciária de Lisboa investigam.

Os concelhos com mais denúncias por abusos sexuais de menores são Amadora, Loures, Sintra e Vila Franca de Xira. Mas a diretoria de Lisboa da PJ tem uma competência territorial muito vasta que abrange ainda os distritos alentejanos de Évora e Portalegre.

“A maior parte dos abusos sexuais a crianças (até aos 14 anos) que investigamos ainda ocorrem dentro da família. Os abusadores são sobretudo o pai, o padrasto, o tio, o avô e as vítimas são mais as meninas, embora também existam rapazes”, adianta Rita Vieira.

A coordenadora deixou a investigação dos crimes de burlas há quatro anos para vir chefiar a equipa de homens e mulheres desta área sensível. “Muitos dos inspetores são licenciados em Psicologia e fazem várias formações na área para melhor comunicar com vítimas e arguidos nestes casos. Muitos também são pais e mães. Não é fácil chegarem a casa e desligarem. Há um grande peso psicológico e emocional nestes casos”.

Os inspetores acompanham os processos até estes chegarem a julgamento. Mas a ligação com as vítimas e as famílias não se perde. “Sei que há vitimas que telefonam com regularidade aos investigadores da minha secção, já muito depois do caso ter sido julgado. Por vezes até comunicam do estrangeiro e contam como refizeram a vida”, conta Rita Vieira. “Também há mães de vítimas que ligam muitas vezes para desabafar.”

Um “desvario psicológico”

A experiência já permitiu a Rita Vieira extrair algumas lições. “Uma criança que começa a ser abusada com oito ou nove anos e esses abusos se prolongam por uns quantos anos dificilmente recupera”. Ou que “a criminalidade sexual é um desvario psicológico e que foge a ideias preconcebidas. Temos homens de 90 anos a violar crianças da família mas também temos miúdos de 15, 16 e 17 anos a violar colegas em grupo”.

Mães que abusam

E também há mães que abusam dos filhos menores ou filhas, embora numa percentagem mínima. Rita Vieira não quis falar de casos investigados mas o DN sabe que uma das situações que mais impressionou a sua equipa aconteceu há dois anos. Uma jovem com 23 anos, de olhos azuis e cabelos comprido, com ar de modelo, deixou os inspetores perplexos porque nunca ninguém a imaginaria como criminosa sexual. Envolveu-se com o namorado da irmã mais nova, um rapaz de 17 anos, e obrigava a filha de apenas quatro anos a participar nos jogos sexuais do casal. Os abusos sexuais decorreram durante meses. A criança estava entregue à guarda do pai mas, sem que este imaginasse, sempre que a filha ficava com a mãe era submetida a atos sexuais. E tudo isto se passou no quadro de uma família humilde, trabalhadora mas estruturada, da zona de Lisboa. Quando foi presente ao juiz, a jovem ficou submetida a proibição de contactos com a filha e inibida do poder paternal. Foi um caso que espantou todos. Como foi o da mãe que abusava do filho deficiente cognitivo. “Não se pode partir do princípio de que o que nos estão a contar é impossível. Por princípio, nesta secção investigamos todas as denúncias.”

 

 

DIAP de Lisboa tem unidade para investigar crimes sexuais contra crianças e jovens

Junho 4, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da RTP Notícias de 1 de junho de 2016.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa dispõe, desde hoje, de uma unidade competente para a investigação de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual cometidos contra crianças e jovens de idade inferior a 18 anos.

Segundo o site do Ministério Público (MP), a criação da Unidade de Ação Penal de Crimes Sexuais e Cometidos Contra Criança e Jovens Fora do Ambiente Familiar permitirá um tratamento uniformizado e uma abordagem articulada dos crimes cometidos contra crianças e jovens, nos quais se incluem, por exemplo, fenómenos criminais como o `bullying`.

“Pretende-se dar uma resposta mais eficaz ao nível da repressão e contenção destes crimes e, prioritariamente, proteger as vítimas e evitar fenómenos de revitimização”, indica o MP, revelando que a unidade agora criada é composta por cinco magistrados, um deles com funções de coordenação.

A nova unidade é competente para a investigação de crimes sexuais cometidos contra crianças e jovens de idade inferior a 18 anos, embora com duas exceções.

Uma das exceções refere que, pela sua especificidade, os crimes praticados contra crianças e jovens no seio familiar, continuarão a ser objeto de tratamento especializado no âmbito da Unidade de Combate à Violência Doméstica.

A segunda exceção, relacionada com razões operacionais e de abordagem sistémica do fenómeno da criminalidade especialmente violenta, determinam que, independentemente da idade das vítimas, a investigação destes crimes se mantenha na Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento.

Entretanto, a chamada Sala Júnior do DIAP de Lisboa, especialmente preparada para ouvir crianças vítimas de maus tratos e abusos sexuais, completou hoje seis anos de existência.

 

 

 

Procuradores vão seguir famílias para manter alunos na escola

Janeiro 18, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 18 de janeiro de 2016.

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Filipa Ambrósio de Sousa

Ministério Público deu orientações expressas aos magistrados: mesmo que comissões de proteção de menores arquivem os casos, a Justiça tem de insistir. Há 2300 alunos que deixaram de estudar

Os procuradores do Ministério Público vão ser obrigados a dar mais atenção às crianças em situações de abandono escolar, com ordens expressas para não arquivar os processos enquanto o aluno for menor, mesmo nos casos em que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) tenham “desistido”. Estas orientações foram definidas em novembro pela procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro – que lidera o Ministério Público (MP) local – mas, segundo o que o DN apurou, estarão já a ser seguidas pelo distrito judicial de Lisboa. No total, em 2014 as comissões registaram 2296 casos de abandono escolar, área onde Portugal continua bem acima da média europeia.

Segundo a recomendação da procuradora-geral distrital, os resultados das novas normas serão avaliados no primeiro trimestre deste ano. “Nas situações em que estão em perigo as necessidades educativas das crianças e mesmo que a CPCJ considere esgotadas todas as possibilidades de fazer regressar o jovem à escolaridade, impõe-se que o Ministério Público providencie pela instauração do processo judicial de promoção e proteção”, diz o documento assinado por Raquel Desterro a 12 de novembro do ano passado.

O DN falou com uma técnica da Comissão da zona de Sintra que admitiu que “as idades mais dramáticas são dos 15 aos 18 anos” e deu até o exemplo de um rapaz que não se apercebeu que a escolaridade obrigatória passou a ser até aos 18 anos. “Quando a Comissão bateu à porta dos pais ficaram revoltados porque queriam que o filho fosse trabalhar a carregar caixotes num hipermercado em Mafra”.

Armando Leandro, presidente da Comissão de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, considera que esta medida do MP é “necessária” e admite que “para que esta realidade do abandono escolar seja combatida, é necessário um esforço de todos os intervenientes”. O juiz acrescenta que falhar no direito à educação é, só por si, “um fator de risco de pobreza”.

Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas (ANDE), também considera que esta é uma boa notícia. É que “nestes casos sentimo-nos muitas vezes sozinhos e sentimos que o Ministério Público não tem uma intervenção rápida”. O diretor admite que “os números de abandono escolar ou de desinteresse escolar são residuais mas a verdade é que nós fazemos o nosso papel: falamos com os encarregados de educação e se a situação não melhora, recorremos à Justiça. Mas nem sempre acontece essa intervenção”.

Segundo o Eurostat, a Espanha é o Estado-membro com piores resultados no que se refere à taxa de abandono escolar precoce (21,9%), seguindo-se Malta (20,4%), a Roménia com 18% e Portugal com 17,4%, quando a média europeia é de 11,1%. Porém, a taxa portuguesa tem vindo a baixar desde 2001, em que rondava os 40%.

“Comissões não podem desistir”

O documento do MP justifica este reforço na investigação de casos de abandono escolar pelo facto de o “acesso à educação constituir um direito fundamental de cidadania, de que depende o efetivo exercício de outros direitos”. Sendo assim, defende Raquel Desterro, “o tribunal tem o dever de proteger as crianças, não lhe sendo permitido arquivar o processo de promoção e proteção durante a sua menoridade sem esgotar efetivamente os instrumentos e os meios que a lei coloca ao seu alcance”.

Contactado pelo DN, o juiz João Morgado admite que “a taxa de abandono escolar no nosso país ainda existe e ainda é elevada face à média europeia. Estas medidas são necessárias mas não se pode pôr apenas o ónus na magistratura. Porque onde é que temos meios? As escolas e as comissões também não podem desistir”, explica o juiz de família e menores.

As comissões de menores são constituídas por técnicos de várias áreas, como a saúde, a segurança social e a educação. O Ministério da Educação, sobretudo desde 2006, tem destacado professores para estas unidades. Em alguns casos estes professores são “tutores” dos alunos cujas famílias têm dificuldade para participar na sua vida escolar. Mas os especialistas avisam que , por mais meios que lhes sejam dados, as CPCJ nunca se poderão substituir às escolas no trabalho com os alunos. “E menos ainda o Ministério Público”, acrescenta o mesmo magistrado.

 

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