Inês Banha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está “a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados” no caso das gémeas de 10 anos resgatadas, a 14 de agosto, da garagem onde residiam com os pais e vários animais, na Amadora.
Desde março de 2017 que o Ministério Público (MP) sabia que as meninas poderiam estar expostas a agressões físicas e psicológicas entre os progenitores, mas, na altura, não foi capaz de encontrar a família. Isto apesar de, no ano anterior, a família se ter apenas mudado de um lado para o outro da Estrada Militar da Damaia e de a Câmara Municipal da Amadora ter sido informada de que a garagem era o local de trabalho do pai das crianças.
“A Procuradoria-Geral da República encontra-se a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respetiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram”, refere esta sexta-feira, em comunicado, o organismo.
De acordo com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, as meninas foram sinalizadas pela primeira vez em outubro de 2013, por alegadamente presenciarem agressões entre os pais. Mãe e filhas, à data com quatro anos, foram afastadas e o processo de promoção e proteção das menores arquivado.
Mas, em setembro de 2016, o procedimento foi reaberto na sequência de uma nova denúncia pelo motivo e posteriormente enviado para o MP.
“Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, adianta, esta sexta-feira, a PGR.
Na altura, foi então aberto “um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial, designadamente aprofundando diligências para localização dos progenitores e crianças”, com recurso “à entidade policial, Segurança Social e DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares)”.
“Não tendo sido possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada, ficou prejudicada, naquele momento, a instauração de processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento das crianças”, acrescenta o organismo.
O caso acabaria por ter desenvolvimentos apenas no verão de 2019, após uma denúncia anónima, tal como o JN noticiou, para a linha SOS-Criança, gerida pelo Instituto de Apoio à Criança.
“Tendo chegado ao conhecimento do Ministério Público, em julho de 2019, novos elementos, incluindo a localização do agregado familiar, o Ministério Público instaurou, imediatamente, um processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso, tendo sido aplicada às crianças a medida de acolhimento residencial a título cautelar”, esclarece a PGR.
Além deste processo, no âmbito do qual será elaborado o diagnóstico completo “da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, o MP instaurou ainda “um inquérito-crime onde se investigam factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de violência doméstica”, que se encontra em segredo de justiça.
As gémeas nunca foram à escola e andariam sujas e mal vestidas na rua. Os pais negam todas as acusações.
Crianças a torto e a Direitos 