PGR vai avaliar atuação no caso das gémeas que viviam em garagem

Agosto 26, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Os pais das meninas, Mariana Santos e João Moura, negam todas as acusações Foto: Álvaro Isidoro / Global Imagens

Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

Inês Banha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está “a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados” no caso das gémeas de 10 anos resgatadas, a 14 de agosto, da garagem onde residiam com os pais e vários animais, na Amadora.

Desde março de 2017 que o Ministério Público (MP) sabia que as meninas poderiam estar expostas a agressões físicas e psicológicas entre os progenitores, mas, na altura, não foi capaz de encontrar a família. Isto apesar de, no ano anterior, a família se ter apenas mudado de um lado para o outro da Estrada Militar da Damaia e de a Câmara Municipal da Amadora ter sido informada de que a garagem era o local de trabalho do pai das crianças.

“A Procuradoria-Geral da República encontra-se a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respetiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram”, refere esta sexta-feira, em comunicado, o organismo.

De acordo com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, as meninas foram sinalizadas pela primeira vez em outubro de 2013, por alegadamente presenciarem agressões entre os pais. Mãe e filhas, à data com quatro anos, foram afastadas e o processo de promoção e proteção das menores arquivado.

Mas, em setembro de 2016, o procedimento foi reaberto na sequência de uma nova denúncia pelo motivo e posteriormente enviado para o MP.

“Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, adianta, esta sexta-feira, a PGR.

Na altura, foi então aberto “um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial, designadamente aprofundando diligências para localização dos progenitores e crianças”, com recurso “à entidade policial, Segurança Social e DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares)”.

“Não tendo sido possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada, ficou prejudicada, naquele momento, a instauração de processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento das crianças”, acrescenta o organismo.

O caso acabaria por ter desenvolvimentos apenas no verão de 2019, após uma denúncia anónima, tal como o JN noticiou, para a linha SOS-Criança, gerida pelo Instituto de Apoio à Criança.

“Tendo chegado ao conhecimento do Ministério Público, em julho de 2019, novos elementos, incluindo a localização do agregado familiar, o Ministério Público instaurou, imediatamente, um processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso, tendo sido aplicada às crianças a medida de acolhimento residencial a título cautelar”, esclarece a PGR.

Além deste processo, no âmbito do qual será elaborado o diagnóstico completo “da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, o MP instaurou ainda “um inquérito-crime onde se investigam factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de violência doméstica”, que se encontra em segredo de justiça.

As gémeas nunca foram à escola e andariam sujas e mal vestidas na rua. Os pais negam todas as acusações.

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

Seis anos, três denúncias e nenhum processo. O que falhou no caso das duas gémeas que viviam numa garagem

Agosto 23, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 23 de agosto de 2019.

Carolina Branco

MP e CPCJ dizem que não intervieram porque não conseguiram localizar os pais, depois de a casa onde viviam ter sido demolida. Mas a família só se mudou para o outro lado da rua — e muitos sabiam.

Dentro da casa está estacionado um carro. O pai das gémeas, João Moura, tentou escondê-lo, isolando-o do resto da habituação improvisada com uma parede de pladur, mas os buracos que ali se foram formando denunciam o que está do outro lado: um carro velho, lixo e muitos sacos. É que aquele espaço era, de facto, uma garagem que João e a mulher, Mariana Santos, adaptaram para ali poderem ir viver com a filhas. Na verdade, adaptaram não só a garagem, mas também o café adjacente — o que também é percetível pelo toldo vermelho da Buondi, já esburacado e sujo, que pende sob a porta que dá acesso à casa.

Nas outras divisões, o caos nem por isso é menor: há baratas em cima dos colchões do beliche onde as filhas dormem; as paredes e o teto estão a descamar por causa da humidade — que vai também destruindo os desenhos pintados pelas crianças; há pilhas de caixas de papelão com cobertores rotos e sujos lá dentro um pouco por todo o lado; a casa de banho não tem banheira; os pais dormem num sofá encardido na sala; a cozinha é o balcão do antigo café que ali existia.

Foi este o cenário que a PSP encontrou no dia 14 de agosto, quando se dirigiu à casa para institucionalizar as crianças e deter os pais por suspeitas de dois crimes de violência doméstica. “As vítimas do crime eram as filhas gémeas do casal, de 10 anos de idade, que, suspeita-se, viviam em condições deploráveis e sem salubridade no interior de uma garagem, andavam mal vestidas e higienizadas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas permanentes entre os pais“, anunciava a PSP num comunicado emitido apenas cinco dias depois, a 19 de agosto.

“Viviam em condições deploráveis e sem salubridade no interior de uma garagem, andavam mal vestidas e higienizadas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas permanentes entre os pais”

Comunicado da PSP

O caso era novo aos olhos da comunicação social, mas conhecido há muito pelas entidades competentes. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora conhecia-o, pelo menos, desde 2013, quando recebeu a primeira sinalização desta família. O Ministério Público (MP) conhecia-o, pelo menos, desde 2016. Nesse ano, recebeu das mãos da CPCJ da Amadora os processos relativamente a esta família, mas decidiu não abrir qualquer processo. Numa resposta escrita enviada ao Observador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que tudo foi feito para localizar a família, mas não conseguiram encontrá-la: é que a casa onde viviam, antes de se mudarem para a garagem, tinha sido demolida e ter-se-ia perdido o rasto da família. Nos três anos seguintes, ninguém fez nada. Só em 2019, após três sinalizações, os pais foram detidos e as crianças institucionalizadas.

A incapacidade de localizar a família surge, aliás, como resposta às várias interrogações sobre a falta de ação das entidades competentes até agora. Mas cria, ela própria, uma outra interrogação: como é que foi tão difícil encontrá-los quando, afinal, João, Mariana e a gémeas só se mudaram para o outro lado da rua, exatamente a 10 metros do local onde viviam antes e na mesma Estrada Militar da Damaia?

A primeira denúncia. Mariana e as gémeas foram para uma casa abrigo, mas saíram 15 dias depois — e ninguém lhes seguiu o rasto

A família nem sempre viveu naquela garagem. João e Mariana conheceram-se em 2007 — ela trabalhava num café e ele “era filho de um amigo do patrão”, conta a mulher brasileira, de 34 anos, ao Observador. Quando as gémeas nasceram, no ano seguinte, casal mudou-se para um apartamento que João tinha herdado da família, na zona da Damaia. A vida corria-lhes bem: Mariana foi sempre conseguindo trabalhar em cafés ou empresas de limpeza. João trabalhava na sua oficina de automóveis na Estrada Militar, na Damaia — que existia exatamente em frente à garagem onde atualmente vivem. Além disso, tinham arrendado o primeiro andar dessa oficina — ganhando assim algum dinheiro extra.

“Mas ele [João Moura] tinha uma dívida às Finanças“, desabafa Mariana. O que levou o casal a vender o apartamento para saldar a dívida. Como o primeiro andar da oficina na Estrada Militar estava arrendado, Mariana e João construiram um anexo na parte de trás para passar a ser a sua casa nova — alegadamente sem autorização. “Gastámos mais de 10 mil euros. Passámos noites ali a fazer o chão. Pus um soalho no quarto das meninas que parecia de profissional”, conta a mãe.

Foi à porta daquele anexo que a CPCJ bateu em 2013. Em outubro desse ano, os alarmes soaram pela primeira vez: chegava à comissão a primeira denúncia relativa a duas crianças “por exposição a situação de violência doméstica”. O caso era o de uma família pobre: um casal com duas filhas gémeas, à data com cinco anos, a viver numa habitação ilegal. João e Mariana, que entretanto se tinha despedido para ajudar o marido, estavam a passar aquilo que a mulher descreve como “um momento mau”. Ambos desvalorizam, porém, as alegações de violência doméstica. “Eles [os elementos da comissão] estiveram lá, viram o quarto das meninas, viram a casa que a gente fez. Tivemos uma conversa. E perguntaram-me se eu queria sair de casa com as minhas filhas”, relata Mariana.

“Eles [os elementos da comissão] estiveram lá, viram o quarto das meninas, viram a casa que a gente fez. Tivemos uma conversa. E perguntaram-me se eu queria sair de casa com as minhas filhas”

Mariana Santos, mãe das gémeas

Aceitou. No dia 26 de dezembro de 2013, mãe e filhas foram para uma casa abrigo, para serem afastadas da violência doméstica a que estariam sujeitas por parte de João. Uma vez ali protegidas, o processo de promoção e proteção das menores foi arquivado — por se considerar que já não estavam expostas ao perigo. O que aconteceu a seguir, a CPCJ diz que não sabe, uma vez que não acompanha os casos arquivados nem é informada do desenrolar dos mesmos. O problema é que o que aconteceu foi que, duas semanas depois de ter dado entrada na casa abrigo, Mariana descobriu que estava grávida e decidiu voltar para casa, com as gémeas. “Vou voltar para a minha casa, com o meu marido. Vamos tentar”, recordou a mulher. E voltou, acabando por ter um aborto espontâneo.

Este regresso, porém, parece ter ficado fora do radar de qualquer entidade com competência para assegurar a segurança das crianças. Alguém devia ter acompanhado a Mariana e as filhas, depois da decisão de voltarem para casa? Se sim, não é claro quem o devia ter feito. A instituição que as acolheu não podia impedir a saída de Mariana, uma vez que as decisões das vítimas são sempre respeitadas, nem a saída das crianças, uma vez que estavam acompanhadas pela mãe. Também é certo que não se sabe qual a versão apresentada por Mariana junto da casa abrigo: podia, por exemplo, ter mentido e ter dito que ia para a casa de familiares. A instituição responsável pela casa abrigo poderia sempre ter comunicado a situação à CPCJ — o que poderia, por exemplo, ter motivado a reabertura do processo de proteção das gémeas —, mas não o terá feito por não ver ali qualquer perigo.

A CPCJ diz que deixou de acompanhar o caso precisamente por causa do “afastamento” de Mariana e das filhas “da situação de perigo”, que ditou o arquivamento do processo. Mas a Lei de Proteção de Crianças e Jovens diz que “a medida aplicada é obrigatoriamente revista findo o prazo fixado no acordo ou na decisão judicial, e, em qualquer caso, decorridos períodos nunca superiores a seis meses”. O Observador questionou a CPCJ sobre se esta revisão, supostamente obrigatória, foi feita, mas a comissão recusou responder.

Independentemente de quem tinha a responsabilidade, o certo é que mais ninguém procurou Mariana e as filhas para saber se estavam bem — e foi assim durante os três anos seguintes, até 2016.

A segunda denúncia. Processos não avançaram por não ser possível localizar os pais. Mas família só se tinha mudado para o outro lado da rua

Em 2016, a família ficou sem casa. Em outubro desse ano foi “promovida a demolição da construção”, confirma a Câmara Municipal da Amadora ao Observador, mas sem esclarecer porquê. Certo é que terá sido um momento determinante em quase tudo o que aconteceu — ou não aconteceu — a seguir.

Sem sítio onde viver, a família decidiu ocupar o espaço na garagem que tinha mesmo em frente, do outro lado da mesma rua — o número 23 da Estrada Militar, na Damaia. Mas, a partir dali, é como se tivesse desaparecido, pelo menos para as entidades que a procuraram quando surgiu uma nova denúncia de maus tratos às crianças.

A destruição da casa é, aliás, apontada por várias entidades — Câmara Municipal, CPCJ e Ministério Público — como justificação para o facto de, durante os três anos que se seguiram a essa segunda queixa, nada ter sido feito: ninguém sabia para onde tinham ido viver, depois da demolição da casa, e isso tornava impossível notificá-los, contactá-los ou acompanhar a situação. Ninguém esclarece, porém, quantas tentativas foram feitas e por que meios.

Essa nova sinalização, três anos depois da primeira, voltava a apontar para a eventual exposição das crianças a uma “situação de violência doméstica”. O processo de 2013 foi reaberto e, segundo explica a CPCJ da Amadora em comunicado, “foram feitas diversas diligências para contactar os pais e obter o consentimento para a intervenção e assim proceder-se à avaliação da situação de perigo reportada”. Tal não chegou a acontecer “por desconhecimento do seu paradeiro”. Por outras palavras, a CPCJ não conseguiu encontrar a família — o que levanta dúvidas sobre a celeridade com que os técnicos procuraram fazê-lo. É que esta denúncia foi recebida em setembro, um mês antes de a casa anterior ter sido demolida. Ou seja, quando a família foi sinalizada pela segunda vez, ainda vivia na casa que a CPCJ da Amadora visitou em 2013 — aquando da primeira sinalização.

“Foram feitas diversas diligências para contactar os pais e obter o consentimento para a intervenção e assim proceder-se à avaliação da situação de perigo reportada”

CPCJ da Amadora

Seja como for, e perante a impossibilidade de encontrar os pais das crianças para avaliar a validade da denúncia, a CPCJ da Amadora decidiu “remeter os processos para os serviços do Ministério Público”. A explicação é simples: contactar os pais não era só necessário para encontrar as crianças — era também obrigatório perante a lei: a CPCJ só pode atuar com o consentimento dos pais. Qualquer medida à força, sem o acordo da família, tem sempre de ser determinada pela justiça.

Também aqui o processo não foi veloz. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a informação da CPCJ sobre o caso só chegou ao Ministério Público seis meses depois da denúncia. “Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, lê-se na resposta da PGR, enviada por escrito ao Observador.

Quando recebeu toda a informação da CPCJ, o Ministério Público “abriu um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial” — na prática, procurou reunir elementos para decidir se avançava com um processo ou não — e começou a procurar os pais e as crianças, como já tinha feito a comissão. Para isso, o MP pediu ajuda extra de outras entidades: polícia, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Mas nenhum deles os encontrou. “Não foi possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada”, explica a PGR, adiantando que, sem encontrar as crianças, não foi possível sequer instaurar um “processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento do paradeiro das crianças”.

A dúvida, porém, é imediata: como é que PSP, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares não conseguiram encontrar uma família que continua a viver na mesma rua e a apenas 10 metros do local onde vivia antes?

Até agora, ninguém parece ter uma resposta. Mas basta olhar para alguns elementos para perceber que a tarefa talvez não fosse assim tão difícil. Sobretudo tendo em conta que as crianças também não viviam propriamente escondidas: ironicamente, aparecem nas imagens captadas pelo Google Maps da rua onde continuaram a viver.

  • Pais terão alertado a Segurança Social

Segundo os pais, as obras de demolição da casa, em 2016, foram acompanhadas por alguns elementos da Segurança Social, que ficaram a saber de imediato que a família ia mudar-se para a garagem em frente. “Elas [assistentes sociais] sabem bem onde é que eu estou porque, no dia em que a casa foi abaixo, duas assistentes sociais que vieram viram-nos a colocar as coisas aqui”, conta Mariana, referindo que chegou a confrontá-las com a situação: “Você está a ver onde eu vou dormir com as minhas filhas?”. O pai das crianças explica também que aquela garagem e aquele café, que acabaram transformados em casa, eram de um familiar que os deixou ficar ali.

“Elas [assistentes sociais] sabem bem onde é que eu estou porque no dia que a casa foi abaixo, duas assistentes sociais que vieram, viram a gente a colocar as coisas aqui”

Mariana Santos, mãe das gémeas

Contactada pelo Observador, a Câmara Municipal da Amadora disse apenas que, após a demolição, o arrendatário que vivia no piso de cima “teve acompanhamento da Divisão de Intervenção Social Municipal com vista à sua autonomização habitacional” e que a família, como não fez “qualquer candidatura a atribuição de habitação municipal”, “abandonou o bairro”. O Observador confrontou a Câmara com a versão dos pais, que garantem que não só não abandonaram o bairro e como terão dito logo no dia da demolição que iam viver para aquela garagem, mas ainda aguarda resposta.

  • Câmara sabia desde 2016 que pai tinha uma oficina no local onde, afinal, viviam

Outro elemento que contraria a ideia de um desaparecimento da família sem deixar rasto — e que mostra que seria possível chegar a uma morada, pelo menos, de contacto — é que a autarquia sabia desde 2016 que a família podia ser localizada naquela garagem. E foi a própria Câmara Municipal a admiti-lo, ao confirmar, na mesma resposta escrita enviada ao Observador, que nesse ano, João Moura “alegou ainda ter atividade comercial no espaço correspondente ao número 23 da Estrada Militar da Damaia, construção não cadastrada não habitacional, onde labora uma oficina (construção onde agora foi detido)”. Ou seja, mesmo podendo não saber que a família vivia ali, a autarquia sabia que o pai das crianças tinha lá uma oficina, onde poderia ser encontrado.

  • Crianças têm vacinas em dia e um das gémeas esteve internada em 2018

Também o Hospital Santa Maria contactou com, pelo menos, uma das gémeas. A 3 de novembro de 2018, a criança deu entrada neste estabelecimento hospitalar, onde lhe foi diagnosticada escarlatina, acabando por ficar internada durante mais de 20 dias. Além disso, as gémeas têm todas as vacinas em dia, como verificou o Observador através do boletim de vacinas das crianças — o que indica que, pelo menos para serem vacinadas, as crianças estavam inseridas no Sistema Nacional de Saúde.

  • Mariana e João “eram muito conhecidos” e as meninas andavam sempre na rua

Se o conhecimento de entidades como a câmara ou o centro de saúde poderia não ter ajudado na procura pela família — por falta, por exemplo, de partilha de informação real entre as várias bases de dados —, há um outro elemento que deixa claro que havia mais quem soubesse que pai, mãe e duas filhas viviam ali.

A começar, claro, pelo vizinhos que, segundo Mariana, continuavam a ver a família, recusando também a ideia de que não deixava as crianças saírem de casa. “As meninas andam sempre por aqui. Às vezes iam lá à tarde ao supermercado, toda a gente as conhece”, garante.

Mas, mais que isso, a própria PSP — que, segundo a PGR, não conseguiu encontrá-los — conhecia-os bem. Foi isso mesmo que disseram ao Observador alguns agentes de uma das esquadras daquela zona, e de forma muito clara: Mariana e João são muito conhecidos e toda a gente sabia onde viviam.

À terceira denúncia, a família é encontrada pelo MP

Em julho de 2019, a CPCJ da Amadora recebeu um nova denúncia de “negligência grave relativa a duas crianças” e abriu um novo processo de promoção e proteção. De imediato, diz em comunicado, pediu “a colaboração da PSP para identificação e notificação dos pais, por forma a obter o necessário consentimento para a intervenção e avaliar a situação de perigo reportada”. Mas, mais uma vez, não foi “possível chegar ao contacto” com os pais e a comissão acabou por remeter de novo o caso “com carácter de urgência para os serviços do Ministério Público”.

O desfecho é o que se conhece: desta vez, o MP conseguiu localizar a família e os elementos da PSP chegaram à morada certa. “Todos habitam na Estrada Militar da Damaia, n.º 23, que é uma garagem/oficina de pneus”, lê-se no mandado de detenção a que o Observador teve acesso. No documento apresentado aos suspeitos no dia 14 de agosto, todos os indícios contra o casal aparecem enumerados: que os pais “são toxicodependentes e praticam os atos de tal natureza também em casa e na presença das menores”; que as gémeas “nunca frequentaram a escola” nem “qualquer estabelecimento de saúde”; que estão “subnutridas” e “sujas”; que a casa “não tem condições de salubridade” e as crianças “coabitam com ratos e outros animais”; que “durante o dia as crianças são fechadas” e apenas é autorizada a sua saída “no período da noite”; e que João Moura “anda armado”.

“Durante o dia, as crianças são fechadas em casa, apenas permitindo os denunciados a sua saída à rua no período da noite”

Mandado de detenção dos pais

Os pais, suspeitos de dois crimes de violência doméstica, foram presentes a tribunal e foi-lhes aplicada a medida de coação mínima, o Termo de Identidade e Residência. As gémeas foram levadas para uma instituição. “No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, explica a PGR. A investigação está em curso e está em segredo de justiça. Os pais negam qualquer prática de crime. “Temos uma falha: elas não foram à escola. Mas agora estarmos acusados de crime? Isso é tudo mentira“, garantem.

“Team Strada”. Proteção de Menores envia denúncias sobre youtuber para o Ministério Público

Julho 27, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 26 de julho de 2019.

Marta Leite Ferreira

Manuel Pestana Machado

Ana Catarina Peixoto

Vídeos causaram polémica no Twitter, com críticas à proximidade física entre o responsável do “Team Strada” e adolescentes youtubers. “Podem consubstanciar perigo”, diz Comissão de Proteção de Menores.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) enviou para o Ministério Público denúncias recebidas nas últimas horas acerca do youtuber Hugo Strada, que gere a “Team Strada”, um grupo de youtubers adolescentes, por considerar que os jovens em causa podem estar “perante eventuais situações que podem consubstanciar perigo”, confirmou a CNPDPCJ ao Observador.

Num e-mail enviado em resposta ao Observador, a CNPDPCJ explica que, “quando estamos perante eventuais situações que podem consubstanciar perigo, por norma são encaminhadas para as CPCJ territorialmente competentes”: “Quando se desconhece o local de residência das crianças/jovens envolvidos, como é o caso, estas comunicações são encaminhadas para o Ministério Público — Família e Menores, o que a Comissão Nacional fez após denúncias recebidas”.

O youtuber em causa fala em “difamação” e em acusações que põem em causa o seu bom nome, prometendo agir judicialmente contra os que estão expor o caso nas redes sociais. A declaração junta-se às de vários jovens que, nas últimas horas, saíram em defesa do criador da Team Strada, negando as alegações.

Hugo Strada, de 36 anos, e o grupo de jovens da “Team Strada” têm sido criticados no Twitter após a partilha de um youtuber, João Sousa, que denunciava o conteúdo dos vídeos publicados por eles, nos canais da equipa no YouTube e outras redes sociais.

Num dos filmes partilhados no YouTube, Hugo Strada surge a entrar numa casa de banho enquanto uma das jovens da equipa está a utilizá-la. Além disso, no Twitter, vários utilizadores expuseram imagens de eventos em que o gestor interage com fãs menores de idade, criticando a forma como o faz, sobretudo por aquilo que consideram ser a proximidade física excessiva que demonstra ter. Há ainda relatos de alegada extorsão, burla e aproveitamento.

Uma dessas denúncias foi enviada pelo grupo Voluntários Digitais em Situações de Emergência para Portugal (VOST Portugal), que partilhou o e-mail enviado à CNPDPCJ no Twitter.

Em declarações ao Observador, o coordenador Jorge Miguel Gomes sublinha que o grupo não pretende “acusar ninguém”, mas que alguns dos conteúdos partilhados pareceram “impróprios” por envolverem menores. “A nossa maior pergunta, aliás, é onde estão os pais destas crianças?”, questiona.

A origem da polémica

A 19 de julho, na última sexta-feira, Hugo Strada, um gestor digital e musical, anunciou no programa Curto Circuito, da SIC Radical, que vai lançar uma “escola de influencers“: “Vim dizer que a Team Strada e eu vamos abrir oficialmente uma escola. Uma escola de influencers. Chama-se Strada School”, afirmou. Ainda antes de desvendar a novidade, no entanto, Hugo Strada surge a beijar um membro do grupo conhecido por “Dumbo”. Esse jovem, de 17 anos, não estava junto ao manager e aos colegas no início do programa. Quando chega, Hugo Strada e Dumbo cumprimentam-se um beijo nos lábios.

Esse foi o momento que espoletou a polémica, que se tornou o assunto mais popular do Twitter ao longo da última quarta-feira, quando o Curto Circuito publicou as imagens do programa no YouTube. Um dos primeiros a comentar o caso nas redes sociais foi João Sousa, um conceituado youtuber com quase 730 mil subscritores. “Eu estou há imenso tempo para dar expose à Team Strada no YouTube mas a minha agente não me deixa. Ando a estudar o caso deles há algum tempo e quanto mais coisas vejo, mais preocupado fico. E sinto que fazer isto já é mais um dever cívico do que outra coisa”, publicou o influenciador no Twitter.

Mais tarde, João Sousa anunciou que publicaria um vídeo na mesma rede social com conteúdos que considerava “desconfortáveis e duvidosos”: “Para algumas pessoas, não vai ser algo conclusivo, mas garanto-vos que isto é só a ponta do icebergue. Para entenderem a gravidade disto eu tinha de fazer um vídeo de 30 minutos no YouTube”, justificou.

O vídeo publicado por João Sousa inclui excertos de filmes carregados na página oficial da Team Strada no YouTube. Mostram Hugo Strada, o manager dos influenciadores, a carregar num desodorizante em spray junto aos genitais de uma das youtubers do grupo, a beijar outro membro da equipa nos lábios, a tocar à campainha de uma mulher na noite de Halloween e a pousar a mão na coxa de uma fã menor.

O momento que mais comentários suscitou foi aquele em que Hugo Strada entra numa casa de banho enquanto uma rapariga a está a utilizar. No vídeo, o manager anuncia jocosamente que estava a gravar “um tutorial” sobre “como limpar uma cenaita” — um termo da gíria que se refere a uma vagina. Entre risos, e enquanto coloca os braços em cima das pernas para esconder as partes íntimas, a influenciadora pede para que Hugo Strada e os outros membros que com ele entraram na casa de banho saiam para que ela se possa limpar. Nesse momento, o manager olha para a câmara e diz: “Não levem a mal porque eu sou tio dela. Faço isto desde que ela tem dois anos”.

Depois de publicar estas imagens, que foram partilhadas 8 mil vezes no Twitter, João Sousa garantiu que aquele conteúdo representava “10%” de tudo o que tinha visto até àquele momento: “Pode parecer estranho mas tenho acompanhado isto há muito tempo e arrecadado muita informação e é mesmo preocupante. Não faço esta merda pelo clout [fama], acredito mesmo que existam crianças em risco”. E acrescentou: “Depois deste post tenho imensa gente que trabalhou com eles que se está a chegar à frente e a contar-me coisas chocantes e muito mais graves a níveis que não imaginei, não tenho nenhum dúvida quanto a avançar com isto”.

Mas, até agora, João Sousa não divulgou mais informações sobre o grupo. “O mais provável é começar a receber ameaças por parte dele [Hugo Strada], que me vai meter em tribunal, não seria a primeira vez”, justifica. Por isso, vai procurar ajuda legal: “Vou juntar-me com advogados e trabalhar esta situação legalmente para não meter em risco nenhuma das testemunhas tanto a nível jurídico como físico, pois pelo que estou a entender penso que poderá ser uma realidade. Só depois avanço com isto”.

Ainda esta quinta-feira, o youtuber reiterou que não falará mais sobre o assunto porque as suas publicações “tiveram um grande mediatismo e chegaram aos ouvidos de muita gente, que era o que este assunto precisava — atenção do público”.

Entretanto, começou a circular, também no Twitter, uma gravação áudio com supostas ameaças do Hugo Strada contra ex-membros que falassem mal dele. O som está a ser publicado por estes ex-membros da Team Strada, que têm tweetado sobre o assunto. Não é claro, porém, em que contexto o áudio foi gravado ou se a voz, de facto, corresponde à de Hugo Strada.

O manager do grupo também terá começado, ele próprio, a receber ameaças. Aquele que será o seu número de telemóvel também está a ser partilhado de forma pública nas redes sociais.

O Observador tentou entrar em contacto com Hugo Strada e com a sua equipa durante esta tarde, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta. Entretanto, no Instagram, o manager publicou um comunicado em que diz que vai “encaminhar o assunto para que sejam tomadas as medidas legais para repor a verdade”, uma vez que considera que foi “alvo de comentários difamatórios e de acusações” que colocam em causa o seu “bom nome”. Além disso, o agente diz repudiar “qualquer acusação” que lhe tem sido feita. E acrescenta que tem havido “manipulação de imagens”.

O Observador também tentou contactar João Sousa, o youtuber que denunciou o caso, e a sua equipa de agenciamento, que não quiseram prestar mais declarações, à semelhança de outras pessoas que já trabalharam com a Team Strada.

Dumbo, o influenciador que troca um beijo com Hugo Strada no programa da SIC Radical, já reagiu à polémica nas redes sociais: “Quando vocês eram mais novos davam um beijinho ao vosso pai. Então pronto. O Hugo é como um pai que nunca tive ao meu lado. Até mete piada”, publicou o jovem de 17 anos no Twitter.

O que é a Team Strada?

A Team Strada define-se nas páginas oficiais como “um projeto criado pelo manager Hugo Strada, com o objetivo de reunir os seus agenciados numa grande aventura”: “São moradores daquela que é a Nova Casa dos Youtubers em Portugal e por lá criam-se conteúdos que são publicados no YouTube, a plataforma principal da Team”. O grupo foi criado em abril de 2018, mas o projeto inicial organizava festas para fãs de Justin Bieber, também conhecidas como Beliebers.

Hugo Strada, através da Strada Management, era o organizador desses eventos, que aconteceram, pelo menos, em sete datas: a 2 de setembro de 2017 (Hard Club, no Porto), 4 de abril de 2017 (Lisboa ao Vivo), 3 de dezembro de 2017 (Hard Club), 30 de janeiro de 2018 (Hard Club), 3 de março de 2018 (Estúdio Time Out, Lisboa) e 8 de abril de 2018 (Hard Club). A entrada para estes eventos custava entre 15 e 85 euros.

Um bilhete de 25 euros permitia conhecer os youtubers convidados. E o bilhete mais caro garantia ainda uma camisola oficial, um poster, assistir ao soundcheck e uma foto profissional com os artistas. Entre os youtubers convidados para fazer presenças estavam Windoh, Paulo Sousa e também João Sousa — o influenciador que fez as denúncias mais recentes sobre a Team Strada no Twitter.

Entretanto, a 5 de abril de 2018, Hugo Strada anunciou a criação da Team Strada, uma “nova casa dos youtubers” — ou, como se apresentam no Facebook, “a casa dos youtubers mais incríveis, mais loucos, bem-dispostos e prontos para fazer as melhores pranks [partidas], causar o pânico e aventurar-se em grandes desafios”. De acordo com o grupo, duas semanas após o lançamento do primeiro vídeo, o canal já tinha 75 mil pessoas inscritas e 53 mil seguidores no Instagram. O primeiro filme publicado chegou a ser notícia por estar no top 10 nas tendências do Youtube em Portugal em 2018.

Segundo o canal Team Strada, oito pessoas viviam originalmente nessa nova casa de youtubers, incluindo  o manager e o influenciador a quem Hugo Strada aparece a beijar na boca. Alguns destes youtubers ainda pertencem à equipa, mas uma das jovens já deixou o grupo. E agora também publicou tweets a criticar Hugo Strada.

Quando a polémica estalou, a jovem escreveu no Twitter — numa conta que foi, entretanto, apagada — que sofreu represálias quando decidiu deixar a Team Strada: “Vocês não sabem o quanto eu já chorei e os ataques de ansiedade que eu já tive por causa de estar ali. E depois de sair piorou. Mas uma pessoa não pode falar porque é ameaçada e tratada como merda e restos, apesar de ter feito tudo o que estava ao meu alcance para resolver as coisas numa boa”.

A jovem diz ter tentado seguir a sua vida em frente, mas “depois são só bocas e indiretas”, recorda. “Cansei de estar calada e com medo. Isto é abuso psicológico. Eu sempre tive imensos problemas de ansiedade. Ele sabia e ainda conseguiu piorar tudo. O melhor foi a indireta que mandou num vídeo para mim e para o meu novo manager”.

Segundo a youtuber, Hugo Strada “não paga nos eventos”, mesmo quando isso é alegadamente prometido. Ainda assim, a jovem diz que não concorda com algumas das acusações que são apontadas ao gestor — nomeadamente as relacionadas com a proximidade física com os menores: “Acho isso de uma gravidade extrema”, escreveu.

O Observador aguarda ainda resposta da Procuradoria Geral da República sobre a existência de eventuais investigações relacionadas com o caso.

Colóquio “Crianças e Crimes na Internet” 5 de fevereiro em Lisboa

Janeiro 28, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://www.ministeriopublico.pt/pagina/coloquio-criancas-e-crimes-na-internet

 

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa “Supernanny” Ministério Público

Janeiro 26, 2018 às 4:14 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa “Supernanny”

Relativamente ao programa “Supernanny”, a Procuradoria-Geral da República esclarece:

O Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade.

Nessa ação é pedido ao Tribunal que decrete, a título provisório e de imediato:

  •  Que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos.
  • Que o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças.

Trata-se de uma decisão provisória e urgente. Sendo que o Ministério Público pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar.

Não se trata de uma providência cautelar mas, como se referiu, de uma ação especial de tutela da personalidade, prevista nos arts.º 878.º e seguintes do Código de Processo Civil, a qual se reveste de natureza urgente.

Acrescenta-se que foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece.

No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência. Este inquérito corre termos no DIAP da comarca de Lisboa Oeste.

Lisboa, 26 de janeiro de 2018

O Gabinete de Imprensa

MP pede ao tribunal que SuperNanny deste domingo não seja exibido

Janeiro 26, 2018 às 3:46 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

O Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste interpôs uma ação especial de tutela da personalidade

O Ministério Público pediu ao Tribunal “que decrete, a título provisório e de imediato, que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos” de SuperNany e que “o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.

Em causa está o programa SuperNany, emitido pela SIC e que este domingo deverá ter a terceira emissão.

Num comunicado, a Procuradoria Geral da República informa que o Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, “em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade”.

A nota da PGR explica que se trata de “uma decisão provisória e urgente” e que o MP “pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”.

A Procuradoria acrescenta que “foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece”.

“No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência”, remata a nota.

Nota do Ministério Público:

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa “Supernanny”

 

PGR abriu inquérito para averiguar eventual desobediência no caso ‘Supernanny’

Janeiro 24, 2018 às 10:17 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da https://www.tsf.pt/ de 23 de janeiro de 2018.

O Ministério Público anunciou esta terça-feira que abriu um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência, relativos ao programa ‘Supernanny’ emitido a 14 de janeiro, segundo esclareceu a Procuradoria-Geral da República à Lusa.

Na sequência da exibição do primeiro episódio do programa “Supernanny”, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou a 17 de janeiro um oficio à estação de televisão SIC, a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo.

Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

Segundo o oficio da Comissão, enviado a todas as escolas do concelho e à autarquia, este pedido surge ao abrigo dos artigos 6.º, 8.º e 90.º n.º1 da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e na defesa e interesse da criança identificada em tal programa.

A comissão explica no documento que, na sequência de uma exposição apresentada por um familiar da criança, foi acionado um processo de promoção e proteção e que faz esta exigência “pese embora os progenitores tenham consentido na sua transmissão e divulgação”.

“O acesso deve ser bloqueado em todos os meios onde os conteúdos possam estar a vir a ser colocados acessíveis (incluindo nomeadamente sítios internet, rede sociais, canais que disponibilizam ‘streaming’ de vídeo como o YouTube e afins) por forma a não ser consultado pelo público”, escreve a comissão de proteção no documento a que a agência Lusa teve acesso.

A divulgação de imagens de crianças em perigo pode implicar uma pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa, segundo a Lei de Proteção de Crianças invocada no caso do programa “Supernanny” de 14 de janeiro.

 

 

Três vezes mais casos de Baleia Azul nas mãos da justiça

Julho 20, 2017 às 10:36 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 20 de julho de 2017.

Três vezes mais casos de Baleia Azul nas mãos da justiça

 

 

Ministério Público tem em curso três inquéritos devido ao jogo “Baleia Azul”

Maio 4, 2017 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tsf.pt/ de 2 de maio de 2017.

LUSA

O Ministério Público tem em curso três inquéritos, nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro, relacionados com o jogo na Internet “Baleia Azul”.

“Até ao momento, foi possível localizar três inquéritos relacionados com a matéria. Correm termos nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro”, refere uma resposta da PGR

“O Ministério Público encontra-se, assim, atento à situação e, no âmbito dos inquéritos, não deixará de ponderar todas as medidas processuais adequadas previstas na lei do Cibercrime, incluindo a de bloqueio de ‘links'”, refere a informação da Procuradoria.

O jogo “Baleia Azul”, que terá começado numa rede social da Rússia, onde suicídios de mais de uma centena de jovens podem estar relacionados com o jogo, foi também já ligado a casos de suicídio de jovens no Brasil.

Em Portugal, um adolescente de Sines foi recentemente transportado para o Hospital de Setúbal por cortes num braço, que fontes dos bombeiros e da GNR relacionam com o “Baleia Azul”.

O jovem de 15 anos foi levado para o hospital de Setúbal depois de ter “desenhado” uma baleia num braço com um objeto cortante, uma das tarefas do jogo, disse à Lusa fonte dos bombeiros.

O caso de Sines, que foi comunicado ao Tribunal de Família e de Menores e ao procurador de Família e de Menores de Santiago do Cacém, continua a ser acompanhado pela GNR sem que tenha no entanto sido aberta uma “investigação criminal”, uma vez que se trata de “atos voluntários”.

Na zona de Sines, a GNR não tem até ao momento conhecimento de mais casos, mas “está atenta à problemática”, disse a fonte.

O caso já aconteceu há cerca de um mês, tendo a Lusa pedido aos gabinetes de imprensa da GNR, da PSP e da Polícia Judiciária dados sobre outras eventuais situações no país, não tendo até agora recebido informações sobre mais casos.

Contactada pela Lusa, uma porta-voz da PSP, disse que a polícia está também a trabalhar junto das escolas, através do programa Escola Segura, para aconselhar crianças e jovens para os riscos do jogo.

No jogo, os jovens são compelidos a seguir 50 passos, provando que completaram cada desafio com fotografias que enviam a um ‘curador’, que incita o jogador a cumprir os desafios.

O jogo começará com o desafio de a pessoa escrever “F57” na palma da mão, com uma faca, enviando de seguida uma fotografia ao curador.

Os desafios incluem acordar às 04:20 e subir a um telhado ou uma ponte, cortar os lábios e falar com outros jogadores. O desafio 50 (o último de 50 dias) é o suicídio, da forma que o curador indicar.

O curador pode ser acusado do crime de incentivo ao suicídio (artigo 135 do Código Penal) e punido com pena de prisão de um a cinco anos.

 

 

 

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