Procuradora-geral defende mais salas para audição de crianças em comissões e tribunais

Maio 28, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo24 de 10 de maio de 2019.

A procuradora-geral da República defendeu hoje, em Cascais, a necessidade de alargar a existência de salas preparadas para a audição de crianças nas comissões de proteção e em tribunais, bem como de “cirúrgicos ajustamentos” na legislação tutelar de menores.

Segundo Lucília Gago, além da necessária “regulamentação do acolhimento familiar e residencial, que tarda”, deve promover-se a “criteriosa e tecnicamente irrepreensível instalação de salas adequadamente equipadas para proceder à audição de crianças em Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e tribunais”.

A responsável pela Procuradoria-Geral da República, que falava na abertura do 3.º Congresso de Direito da Família e da Criança, em Cascais, advogou também, a par do incremento de boas práticas, a “introdução de eventuais cirúrgicos ajustamentos no texto legal”, neste e outros domínios.

Após duas décadas sobre a publicação de diplomas “estruturantes no âmbito da institucionalização da família e das crianças”, e de legislação mais recente, Lucília Gago notou que “muito caminho se encontra ainda por percorrer”.

A procuradora defendeu, por isso, também a “valorização da intervenção tutelar educativa”, no sentido de facultar aos jovens oportunidades que travem “espirais de comportamentos desviantes” e lhes proporcione “formação escolar e profissional”.

“Por via da intervenção tutelar educativa, o Estado tem o dever de promover ajuda a esses jovens, no sentido da sua construção identitária, com apoio, compreensão e firmeza disciplinadora, valorizando o seu potencial humano e proporcionando-lhes um horizonte de bem-estar”, frisou Lucília Gago.

A titular do Ministério Público considerou “essencial o papel da formação e a dotação e reforço das condições de aplicação do manancial legislativo” existente, com vista à “sua efetiva aplicação” nos diversos domínios do direito da família e das crianças.

“As crianças em Portugal são bem escasso, pelo que não podemos deixar de lhes prestar a atenção e o cuidado que merecem, na certeza da essencialidade dessa atenção e cuidado na definição da sociedade que efetivamente queremos construir”, salientou a procuradora-geral.

Na abertura do 3.º Congresso de Direito da Família e da Criança, que decorre até sábado na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD), notou que “a defesa da família vai muito para além das disposições normativas e implica, por exemplo, um estado social forte”.

Além de “respostas ao nível da saúde e da educação”, o autarca apontou a necessidade de a atenção política passar também, entre outros aspetos, por “uma fiscalidade justa” e “um mercado de trabalho que equilibre de forma justa a vida familiar e a atividade profissional”.

“Defender a família é tocar quase todos os domínios da ação governativa”, vincou.

Para Carlos Carreiras, “nenhuma sociedade cumpre a sua missão se houver pessoas nas suas margens” e, em particular para os idosos, cidadãos deficientes e as crianças, “é essencial qualificar as respostas dos poderes públicos”, alargando “a capacidade de intervenção aos cidadãos, à comunidade e às organizações do terceiro setor”.

O congresso, organizado pela delegação de Cascais da Ordem dos Advogados, vai debater temas diversificados como a “audição da criança”, a “residência alternada” ou o “regime provisório nas responsabilidades parentais”.

 

PGR diz que há muito investimento a fazer na proteção de menores

Maio 24, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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DR

Notícia do Jornal de Notícias de 9 de maio de 2019.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago afirmou que “muito investimento ainda há por fazer” na proteção de menores, incluindo a revisão da Lei Tutelar Educativa e das medidas de proteção de acolhimento residencial e familiar.

Em declarações aos jornalistas, no Montijo, distrito de Setúbal, a procuradora referiu que a proteção de menores “é um trabalho sempre inacabado” e que persistem carências a nível de diagnóstico, intervenção e de âmbito tutelar educativo.

“É, de facto, um domínio em que muito investimento há ainda por fazer e que se impõe que seja feito no sentido de que as crianças, os cidadãos com idade até aos 18 anos, são o futuro do país e o investimento que se faça neles é importantíssimo. É um investimento que tem retorno”, frisou.

Lucília Gago falava após a primeira sessão do Fórum Abrigo, no Cine Teatro Joaquim de Almeida, uma conferência dinamizada por uma associação de apoio às crianças, que tem o objetivo de colocar em discussão as diversas problemáticas associadas aos menores em risco, assim como soluções para o futuro.

Neste sentido, a procuradora-geral referiu que o Ministério Público “permanece fortemente empenhado na defesa da criança” e que muito caminho já foi feito com a entrada em vigor, em 2015, da Lei de Proteção de Jovens e da Lei Tutelar Educativa, contudo, também sublinhou que “muito caminho permanece por percorrer”.

“Conforme já anunciado ao longo do presente ano judicial, a justiça tutelar educativa será objeto de uma mais profunda avaliação pelo Ministério Público e pela própria Procuradoria-Geral da República num conhecimento de que muito há a melhorar”, indicou.

Além disso, realçou aos jornalistas a necessidade de se regulamentar as medidas de proteção de acolhimento residencial e familiar.

“Há muito por fazer e não só a regulamentação da medida de acolhimento familiar, mas também a de acolhimento residencial. É, de facto, algo que tarda porque há muito se aguarda, particularmente, a segunda. Sendo a lei de 1999 e tendo entrado em vigor em 2001, é um lapso de tempo que fala por si”, defendeu.

A regulamentação da medida de acolhimento também se afigura essencial, segundo a PGR, pois, só assim será possível alterar o paradigma e “fazer na prática o que já temos em previsão legal”, ou seja, “privilegiar o acolhimento familiar em detrimento do residencial”.

Lucília Gago defendeu também uma reflexão sobre a ação dos órgãos de polícia criminal perante os casos de proteção de menores, devido à “fraca expressão numérica das participações dos inquéritos tutelares educativos”, sendo necessária uma “melhor abordagem por parte das entidades e instituições”.

Ao longo da intervenção, Lucília Gago lembrou algumas das problemáticas que são urgentes colmatar através da “prevenção” e “educação”, tais como o ‘bullying’ nas escolas, a violência no namoro ou a difusão de comportamentos “violentos” através das novas tecnologias.

 

 

Violência doméstica: PGR chama a atenção para crianças

Abril 21, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem da Sábado de 15 de março de 2019.

Lucília Gago chamou a atenção para as crianças e os jovens, defendendo que são necessárias “medidas preventivas estruturadas e consistentes” e que “a escola deve estar atenta aos sinais de violência de que a criança possa ser vítima”.

A procuradora-geral da República defendeu esta sexta-feira que é preciso fazer “mais e melhor” no combate à violência doméstica, chamando a atenção para as crianças e negando que o judiciário seja o único responsável pelas falhas no sistema.

“Urge fazer mais e melhor, urge porventura fazer também diferente por forma a combater os elevados índices de violência que hoje pressentimos estarem presentes nos diversos domínios da nossa vida coletiva e de que a violência doméstica é manifestação”, disse Lucília Gago, que falava no VII Seminário Violência Doméstica, organizado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e pelo Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV).

A procuradora-geral da República (PGR) chamou a atenção para as crianças e os jovens, defendendo que são necessárias “medidas preventivas estruturadas e consistentes” e que “a escola deve estar atenta aos sinais de violência de que a criança possa ser vítima”.

“Os sinais de desproteção e de perigo das crianças e jovens desfilam sob os nossos olhos e não podem ser desconsiderados, como desconsiderados não podem ser os comportamentos violentos por si protagonizados”, disse Lucília Gago.

A PGR alertou para o risco de estas crianças replicarem os comportamentos violentos de que foram vítimas e que presenciaram em contexto familiar desde muito novos, e de essa violência se manifestar mais tarde nas relações de namoro, seja na adolescência ou em adultos.

Lucília Gago aproveitou para dirigir-se diretamente aos magistrados do Ministério Público (MP), apontando que “exige-se dinamismo e acuidade quer na deteção dos sinais de vitimização e de perigo, quer na identificação de comportamentos juvenis” que possam ser demonstrativos de necessidades educativas.

Nessa matéria, defendeu que “é imperioso que a intervenção tutelar educativa deixe de ser o parente pobre da jurisdição de famílias e crianças” e disse contar com os magistrados do MP nesse “esforço coletivo”, ao mesmo tempo que afirmou estar “fortemente empenhada na dinamização dessa intervenção” pelas suas potencialidades e pela dimensão preventiva associada.

No entanto, recusou que sejam atribuídas “ao judiciário as únicas ou principais responsabilidades das falhas do sistema, quer na dimensão da pressão criminal, quer na proteção da vítima”.

Por outro lado, defendeu que o sistema judiciário também “não pode deixar de promover uma melhor articulação nem desprezar o conhecimento proporcionado pelas disciplinas da psicologia ou psiquiatria, abandonando o fechamento claustrofóbico do purismo do direito e da hermenêutica jurídica”.

A PGR considerou que “é irrazoável equacionar a erradicação do fenómeno da violência doméstica sem investir forte e incisivamente na sua prevenção” e defendeu que tanto a violência doméstica como a violência de género precisam de uma abordagem técnica integrada.

Lucília Gago disse que haverá um “cenário desolador” se o número de mortes por violência doméstica mantiver o mesmo ritmo que teve até agora, contabilizando-se 14 pessoas em 2019, entre 11 mulheres, uma criança e dois homens.

Também presente no seminário, o diretor-nacional adjunto da Polícia Judiciária nomeou as 14 vítimas assassinadas este ano, apontando que não são números, mas pessoas com nomes.

Carlos Farinha destacou o papel “absolutamente essencial” da comunicação social para evitar efeitos miméticos negativos e sublinhou que é importante não confundir paixão com violência ou amor com violência doméstica.

“Quando temos uma vítima de violência doméstica, somos todos vítimas”, alertou.

 

Lucília Gago quer mais investigações à delinquência juvenil

Fevereiro 10, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Nuno Ferreira Santos

Notícia do Público de 15 de janeiro de 2019.

Nova procuradora-geral da República voltou a falar do combate à corrupção, da falta de meios e da composição do Conselho Superior do Ministério Público na cerimónia de abertura do ano judicial.

Ana Henriques

A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, quer mais investigações aos casos de delinquência juvenil. Sem esquecer questões que já mostrou que lhe são caras, como a possível alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, a falta de meios e o combate à corrupção, a magistrada dedicou parte do discurso que proferiu nesta terça-feira na cerimónia solene de abertura do ano judicial à justiça de menores.

“A diminuta instauração de inquéritos tutelares educativos (…) impõe a intensificação da actuação” do Ministério Público, defendeu Lucília Gago, recordando que merecem cada vez mais atenção por toda a Europa fenómenos de delinquência juvenil associados à violência, seja no meio escolar seja em eventos desportivos e recintos de espectáculos, bem como os delitos cometidos através das novas tecnologias.

Nesse sentido, anunciou, terá início, em breve, a execução de um plano de acção intitulado Crianças e Crimes na Internet 2019-2020, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República que visa melhorar a capacidade de actuação do Ministério Público relativamente a fenómenos relacionados com a utilização das redes de comunicações, quer nos casos em que os menores sejam vítimas quer nos casos em que sejam agressores.

Já no que respeita às crianças retiradas pela justiça às famílias de origem, Lucília Gago criticou a falta de regulamentação dos regimes de execução das medidas de acolhimento residencial e familiar. “A não regulamentação vem condicionando fortemente a aplicação (…) da medida de acolhimento familiar, em especial relativamente a crianças até aos seis anos de idade”, observou a principal representante do Ministério Público.

Crime de colarinho branco
Tal como já havia feito na sua tomada de posse, Lucília Gago não escamoteou os obstáculos que a classe profissional que dirige tem pela frente. “Sob pena de inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico, não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, assinalou.

O combate ao crime de colarinho branco necessita, porém, “dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”, avisou – sob pena de as investigações estagnarem. “Apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras permitirá uma prossecução eficaz” dos inquéritos, disse ainda a magistrada, reivindicando um “incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, com particular destaque para a Polícia Judiciária”.

Outra questão a suscitar a apreensão de Lucília Gago é a putativa alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Os magistrados entendem que devem continuar a manter-se em maioria neste órgão de disciplina e gestão da classe, mas têm recebido sinais do poder político de que isso pode estar prestes a mudar. E a procuradora-geral da República chegou a dar a entender que se poderia vir a demitir caso isso acontecesse.

No discurso desta terça-feira revelou-se mais comedida sobre o diploma relativo a esta matéria, que está para discussão na Assembleia da República. Mas deixou um recado aos deputados: “Temos por certo que a autonomia do Ministério Público, como princípio basilar do Estado de Direito democrático – na qual se inscrevem matérias como a da composição e competências do Conselho Superior do Ministério Público –, será inteiramente preservada, como julgamos absolutamente imprescindível.”

De resto, o diploma em causa, que visa alterar o Estatuto do Ministério Público, trará alguma confusão, antecipou a magistrada: “As previsíveis alterações no funcionamento e na estrutura organizativa do Ministério Público colocarão desafios de relevo a uma magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá inevitável turbulência.”

Violência doméstica: “Faltam famílias de acolhimento em Portugal”

Março 18, 2016 às 3:37 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Notícia da Visão de 18 de março de 2016.

Marcos Borga

Márcia Galrão

A lei portuguesa prevê que até aos seis anos todas as crianças retiradas de casa por violência doméstica ou outros crimes sejam colocadas em famílias de acolhimento, mas a falta de estruturas destas no país faz com que a lei não esteja a ser cumprida

 A denúncia é do Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários Paulo Guerra, que hoje apresenta os livros “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno” e “Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada”. Uma cerimónia que contará com a apresentação da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem e com a presença da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Para o juiz é preciso uma “campanha de sensibilização junto das famílias portuguesas e esse é o grande desafio para o Estado neste momento”. A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo “é boa”, diz Paulo Guerra, mas a falta de famílias de acolhimento dificulta a sua aplicação. “Não podemos esquecer que as crianças são também grandes vítimas da violência domésticas, porque mesmo que não sejam tocadas assistem a essa violência e isso afecta-as a nível espiritual”, diz Paulo Guerra.

Para combater o “flagelo da violência doméstica que nos envergonha a todos”, nota Paulo Guerra, é também lançado agora o manual de boas práticas, em parceria com a Comissão Cidadania e Igualdade, e que servirá de base para juízes, psicólogos, advogados e todos os profissionais que lidam no terreno com o fenómeno. O livro “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno” conta com textos de vários docentes e a coordenação científica de Paulo Guerra e Lucília Gago e incide sobretudo sobre o Direito do Trabalho e o Direito Penal. “Foi ano e meio de recolha e trabalho”, conta o juiz,

A apresentação dos livros será hoje, às 15 horas, no Salão Nobre do Ministério da Justiça.

 

 

 


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