Violência doméstica: PGR chama a atenção para crianças

Abril 21, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

Notícia e imagem da Sábado de 15 de março de 2019.

Lucília Gago chamou a atenção para as crianças e os jovens, defendendo que são necessárias “medidas preventivas estruturadas e consistentes” e que “a escola deve estar atenta aos sinais de violência de que a criança possa ser vítima”.

A procuradora-geral da República defendeu esta sexta-feira que é preciso fazer “mais e melhor” no combate à violência doméstica, chamando a atenção para as crianças e negando que o judiciário seja o único responsável pelas falhas no sistema.

“Urge fazer mais e melhor, urge porventura fazer também diferente por forma a combater os elevados índices de violência que hoje pressentimos estarem presentes nos diversos domínios da nossa vida coletiva e de que a violência doméstica é manifestação”, disse Lucília Gago, que falava no VII Seminário Violência Doméstica, organizado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e pelo Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV).

A procuradora-geral da República (PGR) chamou a atenção para as crianças e os jovens, defendendo que são necessárias “medidas preventivas estruturadas e consistentes” e que “a escola deve estar atenta aos sinais de violência de que a criança possa ser vítima”.

“Os sinais de desproteção e de perigo das crianças e jovens desfilam sob os nossos olhos e não podem ser desconsiderados, como desconsiderados não podem ser os comportamentos violentos por si protagonizados”, disse Lucília Gago.

A PGR alertou para o risco de estas crianças replicarem os comportamentos violentos de que foram vítimas e que presenciaram em contexto familiar desde muito novos, e de essa violência se manifestar mais tarde nas relações de namoro, seja na adolescência ou em adultos.

Lucília Gago aproveitou para dirigir-se diretamente aos magistrados do Ministério Público (MP), apontando que “exige-se dinamismo e acuidade quer na deteção dos sinais de vitimização e de perigo, quer na identificação de comportamentos juvenis” que possam ser demonstrativos de necessidades educativas.

Nessa matéria, defendeu que “é imperioso que a intervenção tutelar educativa deixe de ser o parente pobre da jurisdição de famílias e crianças” e disse contar com os magistrados do MP nesse “esforço coletivo”, ao mesmo tempo que afirmou estar “fortemente empenhada na dinamização dessa intervenção” pelas suas potencialidades e pela dimensão preventiva associada.

No entanto, recusou que sejam atribuídas “ao judiciário as únicas ou principais responsabilidades das falhas do sistema, quer na dimensão da pressão criminal, quer na proteção da vítima”.

Por outro lado, defendeu que o sistema judiciário também “não pode deixar de promover uma melhor articulação nem desprezar o conhecimento proporcionado pelas disciplinas da psicologia ou psiquiatria, abandonando o fechamento claustrofóbico do purismo do direito e da hermenêutica jurídica”.

A PGR considerou que “é irrazoável equacionar a erradicação do fenómeno da violência doméstica sem investir forte e incisivamente na sua prevenção” e defendeu que tanto a violência doméstica como a violência de género precisam de uma abordagem técnica integrada.

Lucília Gago disse que haverá um “cenário desolador” se o número de mortes por violência doméstica mantiver o mesmo ritmo que teve até agora, contabilizando-se 14 pessoas em 2019, entre 11 mulheres, uma criança e dois homens.

Também presente no seminário, o diretor-nacional adjunto da Polícia Judiciária nomeou as 14 vítimas assassinadas este ano, apontando que não são números, mas pessoas com nomes.

Carlos Farinha destacou o papel “absolutamente essencial” da comunicação social para evitar efeitos miméticos negativos e sublinhou que é importante não confundir paixão com violência ou amor com violência doméstica.

“Quando temos uma vítima de violência doméstica, somos todos vítimas”, alertou.

 

Lucília Gago quer mais investigações à delinquência juvenil

Fevereiro 10, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Nuno Ferreira Santos

Notícia do Público de 15 de janeiro de 2019.

Nova procuradora-geral da República voltou a falar do combate à corrupção, da falta de meios e da composição do Conselho Superior do Ministério Público na cerimónia de abertura do ano judicial.

Ana Henriques

A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, quer mais investigações aos casos de delinquência juvenil. Sem esquecer questões que já mostrou que lhe são caras, como a possível alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, a falta de meios e o combate à corrupção, a magistrada dedicou parte do discurso que proferiu nesta terça-feira na cerimónia solene de abertura do ano judicial à justiça de menores.

“A diminuta instauração de inquéritos tutelares educativos (…) impõe a intensificação da actuação” do Ministério Público, defendeu Lucília Gago, recordando que merecem cada vez mais atenção por toda a Europa fenómenos de delinquência juvenil associados à violência, seja no meio escolar seja em eventos desportivos e recintos de espectáculos, bem como os delitos cometidos através das novas tecnologias.

Nesse sentido, anunciou, terá início, em breve, a execução de um plano de acção intitulado Crianças e Crimes na Internet 2019-2020, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República que visa melhorar a capacidade de actuação do Ministério Público relativamente a fenómenos relacionados com a utilização das redes de comunicações, quer nos casos em que os menores sejam vítimas quer nos casos em que sejam agressores.

Já no que respeita às crianças retiradas pela justiça às famílias de origem, Lucília Gago criticou a falta de regulamentação dos regimes de execução das medidas de acolhimento residencial e familiar. “A não regulamentação vem condicionando fortemente a aplicação (…) da medida de acolhimento familiar, em especial relativamente a crianças até aos seis anos de idade”, observou a principal representante do Ministério Público.

Crime de colarinho branco
Tal como já havia feito na sua tomada de posse, Lucília Gago não escamoteou os obstáculos que a classe profissional que dirige tem pela frente. “Sob pena de inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico, não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, assinalou.

O combate ao crime de colarinho branco necessita, porém, “dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”, avisou – sob pena de as investigações estagnarem. “Apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras permitirá uma prossecução eficaz” dos inquéritos, disse ainda a magistrada, reivindicando um “incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, com particular destaque para a Polícia Judiciária”.

Outra questão a suscitar a apreensão de Lucília Gago é a putativa alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Os magistrados entendem que devem continuar a manter-se em maioria neste órgão de disciplina e gestão da classe, mas têm recebido sinais do poder político de que isso pode estar prestes a mudar. E a procuradora-geral da República chegou a dar a entender que se poderia vir a demitir caso isso acontecesse.

No discurso desta terça-feira revelou-se mais comedida sobre o diploma relativo a esta matéria, que está para discussão na Assembleia da República. Mas deixou um recado aos deputados: “Temos por certo que a autonomia do Ministério Público, como princípio basilar do Estado de Direito democrático – na qual se inscrevem matérias como a da composição e competências do Conselho Superior do Ministério Público –, será inteiramente preservada, como julgamos absolutamente imprescindível.”

De resto, o diploma em causa, que visa alterar o Estatuto do Ministério Público, trará alguma confusão, antecipou a magistrada: “As previsíveis alterações no funcionamento e na estrutura organizativa do Ministério Público colocarão desafios de relevo a uma magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá inevitável turbulência.”

Violência doméstica: “Faltam famílias de acolhimento em Portugal”

Março 18, 2016 às 3:37 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia da Visão de 18 de março de 2016.

Marcos Borga

Márcia Galrão

A lei portuguesa prevê que até aos seis anos todas as crianças retiradas de casa por violência doméstica ou outros crimes sejam colocadas em famílias de acolhimento, mas a falta de estruturas destas no país faz com que a lei não esteja a ser cumprida

 A denúncia é do Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários Paulo Guerra, que hoje apresenta os livros “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno” e “Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada”. Uma cerimónia que contará com a apresentação da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem e com a presença da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Para o juiz é preciso uma “campanha de sensibilização junto das famílias portuguesas e esse é o grande desafio para o Estado neste momento”. A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo “é boa”, diz Paulo Guerra, mas a falta de famílias de acolhimento dificulta a sua aplicação. “Não podemos esquecer que as crianças são também grandes vítimas da violência domésticas, porque mesmo que não sejam tocadas assistem a essa violência e isso afecta-as a nível espiritual”, diz Paulo Guerra.

Para combater o “flagelo da violência doméstica que nos envergonha a todos”, nota Paulo Guerra, é também lançado agora o manual de boas práticas, em parceria com a Comissão Cidadania e Igualdade, e que servirá de base para juízes, psicólogos, advogados e todos os profissionais que lidam no terreno com o fenómeno. O livro “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno” conta com textos de vários docentes e a coordenação científica de Paulo Guerra e Lucília Gago e incide sobretudo sobre o Direito do Trabalho e o Direito Penal. “Foi ano e meio de recolha e trabalho”, conta o juiz,

A apresentação dos livros será hoje, às 15 horas, no Salão Nobre do Ministério da Justiça.

 

 

 


Entries e comentários feeds.