“Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos”

Outubro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Robbie Gilligan no dia 6 de outubro de 2018.

Investigador irlandês estranha que Portugal, que tanto valoriza a família, “não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm”. Só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento.

Ana Cristina Pereira

Professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado. Neste momento, é um dos principais investigadores do projecto Care to Work Pathways, um estudo desenvolvido em seis países sobre a experiência de jovens adultos que cresceram nesse contexto e protagonizaram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Faz parte da direcção da EUSARF, a Associação Científica Europeia para o Acolhimento Residencial e Familiar de Crianças e Jovens, cujo congresso bienal juntou, entre 2 e 5 de Outubro, mais de 700 investigadores/professores, técnicos e estudantes no Porto. Entre duas sessões do evento, desta vez organizado pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da Universidade do Porto, conversou com o PÚBLICO sobre a experiência irlandesa, a construção do futuro de quem cresce à guarda do Estado e a realidade portuguesa, que suscitou um manifesto a instar o Governo a tomar medidas para trocar unidades residenciais por acolhimento familiar.

O acolhimento residencial está sob crescente escrutínio em diversos países. É o efeito de sucessivos escândalos?
Não só. O nosso entendimento sobre o desenvolvimento das crianças tornou-se mais profundo. Percebemos que as relações próximas e consistentes são muito importantes. Acontecem naturalmente na vida familiar. O problema nos lares residenciais é que não há tempo para isso. Os fundos públicos que financiam estas estruturas são poucos. Então, não há pessoal suficiente, não há formação suficiente, não há inspecção suficiente, não há qualidade suficiente.

Quais os princípios básicos que devem orientar o acolhimento residencial?
É preciso ter pessoal capaz de promover o sucesso escolar destas crianças, de apoiar as suas ligações às famílias de origem, de as envolver na vida da comunidade. Muitas vezes, as organizações são fracas a entender o significado da família biológica para a criança ou a ligar a criança à comunidade. Uma família comum tenta que a criança pratique um desporto ou aprenda uma forma de arte. Nas instituições poucas vezes há essa oportunidade.

Vários estudos apresentados nestes dias sublinham o baixo desempenho escolar das crianças que estão à guarda do Estado nos mais diversos países. O que justifica isto?
Não tem de ser incapacidade. Muitas vezes, as crianças estão afectadas pelo que lhes aconteceu. Há os problemas com a família, a mudança, a falta de cuidados. Quando a situação estabiliza, têm mais energia para estudar. É muito importante que os cuidadores possam apoiá-las nisso. E que as escolas compreendam que aquelas crianças podem precisar de apoio extra para conseguir acompanhar as outras.

Há um problema de expectativa?
Há. É frequente o staff achar que não vale a pena o esforço. Se queremos que estas pessoas sejam bem-sucedidas temos de acreditar que elas conseguem ter sucesso escolar, podem é precisar de mais tempo, de mais ajuda.

Veio a Portugal falar num estudo, que está a ser desenvolvido em seis países, sobre jovens adultos que cresceram aos cuidados do Estado e fizeram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Afirma que, para quem está a sair do sistema de protecção, o mais certo é o mundo do trabalho parecer um continente inexplorado…
É importante aprender com os bons exemplos. Um bom trabalho fornece estrutura, garante dinheiro para pagar as contas, mas também ajuda a construir a identidade, a criar rede de relações sociais.

Uma mensagem consistente destas pessoas, que agora têm 20 e poucos anos, é que começaram a ter experiências de trabalho muito cedo. Ajudavam a família na quinta ou no negócio familiar ou tiveram um emprego a meio tempo ou um trabalho de Verão. Isso ensinou-lhes a o assumir o papel de um trabalhador, isto é, a ter cuidado com a aparência, a respeitar horários, a lidar com os outros de forma cordial.

No congresso, dei o exemplo do Allan Jenkins, editor do Observer Food Monthly, que escreveu um livro de memórias. Ele cresceu numa família de acolhimento. Quando tinha cinco anos, o pai de acolhimento deu-lhe um pacote de sementes. Ele plantou-as. Quando viu as flores, ficou maravilhado. Apaixonou-se por jardinagem. A jardinagem tornou-se num hobby e numa forma de terapia. De certa forma, a vida profissional dele começou a definir-se ali. Ele escrevia uma coluna sobre jardinagem. O pai de acolhimento gostava de jardinagem e quis transmitir-lhe isso. É difícil imaginar que isso pudesse acontecer numa instituição. As famílias de acolhimento são especiais porque dão a estas crianças a oportunidade de crescer como uma família.

Deve ser a opção mais escolhida?
A nível internacional reconhece-se que a maior parte das crianças retiradas às famílias deve estar em acolhimento familiar. Vejo que Portugal valoriza a família e acho estranho que não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm. Actualmente, só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento. Isso é extremamente baixo pelos padrões internacionais. Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos.

Podemos comparar Portugal com a Irlanda?
Acho que a Irlanda é um bom ponto de comparação. Também é um país pequeno, atlântico, tradicionalmente católico. Há 30 anos, tínhamos muitas crianças em instituições. O governo decidiu: temos de mudar isto. Houve um relatório a recomendar essa mudança e o governo decidiu avançar.

A Lei de Cuidados Infantis foi aprovada em 1991 e o Regulamento de Cuidados Infantis em 1995…
Essa legislação foi o impulso, mas a mudança já tinha começado. Neste momento, na Irlanda, 65% das crianças retiradas às famílias estão em famílias de acolhimento, 25 a 27% em famílias alargadas, 8% a 10% em acolhimento residencial. Em Portugal, há uns anos, os parentes deixaram de poder funcionar como família de acolhimento. Isso é invulgar. Os outros países do chamado mundo desenvolvido reconhecem a família alargada como uma maneira de providenciar cuidados a crianças que não podem estar com a família imediata. Acho que isso é um outro passo. Se Portugal quer subir à primeira liga tem de considerar formas de valorizar mais os laços familiares, de pensar em formas de apoiar familiares que estão dispostos a acolher crianças que não podem estar com a família imediata.

Quando isso aconteceu, em 2008, argumentou-se que parentes não deviam ser pagos para cuidar dos seus e que havia quem aceitasse ficar com crianças só pelo dinheiro. Agora, há famílias que dizem que até gostariam, mas não podem, não têm rendimentos.
Outros países tiveram esse tipo de debate e reconheceram que a pobreza é uma das maiores razões para as crianças estarem fora da família biológica. Os técnicos do sistema de protecção são quem decide o que é melhor para a criança. Se acham que é melhor ficar com a avó ou a tia, o Estado deve tirar a barreira do custo, deve ajudar a pagar a conta. Esta solução providencia um lar à criança e é muito mais barata do que pô-la à guarda de uma instituição. Mas, claro, nem todas podem ficar com a família alargada. Essas devem ir para outras famílias que possam cuidar delas. É importante garantir que há famílias de acolhimento para crianças mais pequenas.

Na Irlanda, só vai para acolhimento residencial quem precisa de cuidados especializados ou já está na adolescência?
Sim. No acolhimento residencial estão crianças com algum tipo de necessidade especial ou problemas de comportamento. E crianças mais velhas. Quem tem 15 ou 16 anos e é retirado à família muitas vezes prefere as unidades residenciais. Quem é mais novo precisa de uma família. Deve haver opção. E acho que, de momento, o sistema português falha na possibilidade de oferecer opções a quem tem de decidir.

Recentemente, uma mulher irlandesa contou que ela e outras foram repetidamente vítimas de abuso numa família de acolhimento. Como é que isso se evita?
Não é por haver alguns casos como esse que se fecha todo um sistema, que é melhor para as crianças. É preciso seleccionar as famílias com cuidado, formá-las, supervisioná-las. Não é pôr os miúdos lá e nunca mais aparecer. Também é preciso manter a criança ligada à escola e a outras instituições, que funcionam como janela. Em Portugal, em todos os cafés e restaurantes há um livro de reclamações, não é? Não digo que haja um livro de reclamações em todas as famílias de acolhimento. Digo que deve haver formas de controlo.

Que formas criaram para ouvir as crianças?
Cada criança tem um trabalhador social responsável pelo seu caso. Em princípio, deve ter uma forma de contacto com esse assistente social, que deve visitar a família com alguma frequência. Também há um provedor da criança. E um serviço de inspecção. Há diferentes maneiras de uma criança levantar uma bandeira, isto é, de expressar preocupação, de dizer que algo não está bem.

Portugal aprovou em Setembro de 2015 legislação que manda privilegiar famílias de acolhimento, sobretudo para crianças com menos de seis anos. Ainda não avançou com medidas que permitem fazer a mudança…
Não quero simplificar, mas acho que a certa altura o Governo tem de decidir que isto é uma prioridade. Tem de ter alguém que esteja comprometido com a mudança a gerir o processo e tem de estar disposto a investir. É preciso um plano: vamos fazer isto, vamos seleccionar famílias, vamos dar-lhes formação, vamos colocar lá crianças, vamos acompanhá-las.

O que se passou quando fecharam unidades residenciais na Irlanda?
Houve pessoas que trabalhavam em unidades residenciais que perderam o emprego. A algumas foi oferecida a oportunidade de trabalhar em centro comunitário durante o dia. Outras candidataram-se a outros empregos relacionados com crianças. As pessoas das instituições não querem que as instituições fechem. Isso é uma barreira que Portugal vai ter de ultrapassar. Vai ser preciso fechar unidades residenciais. A menos que feche, não vai conseguir mudar o sistema.

Muitas das crianças que se encontram à guarda do Estado alimentam a esperança de voltar a casa. Como garantir que as famílias de acolhimento promovem ou mantêm o contacto com as famílias de origem?
Isso faz parte da formação. É preciso explicar: estes miúdos não são os teus miúdos, não estás a adaptá-los, estás a cuidar deles. Tens um papel relevante na vida deles, mas eles podem voltar para aquela família.

Em Portugal, as famílias de acolhimento não podiam ser candidatas a adopção.
No início, na Irlanda, uma família de acolhimento não podia adoptar a criança que tivesse acolhido. Depois, percebemos que isso pode ser bom para as crianças. Nalguns países, se a família quer adoptar, pegam na criança e mudam-na para outra casa. Acho que isso é uma loucura. Deve-se manter as ligações fortes da criança. Na Irlanda, deixamos a criança ficar com a família de acolhimento e os pais de acolhimento podem candidatar-se à adopção daquela criança. Normalmente, por volta dos 15 ou 16 anos, depois de ter muitos anos de acolhimento, as famílias começam a pensar no que acontecerá depois dos 18 e querem acautelar o futuro.

Texto corrigido. Na última pergunta, escrevia-se “podem” em vez de “podiam”.

 

 

Criança institucionalizada: uma medida extrema, mas necessária – Um caso

Julho 31, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site SapoLifeStyle

Conheça a história de uma caso acompanhado de perto pelos profissionais da clínica PsicoAjuda, em Leiria.

Sónia, uma jovem institucionalizada aos 14 anos, por ordem de uma juíza. É uma história real, que acompanhámos muito de perto na nossa clínica. Aqui apresentamos os contornos desse processo de institucionalização. Foi uma medida extrema, mas necessária dada a evidente negligência dos pais nas suas responsabilidades parentais.

O caso de Sónia, uma jovem institucionalizada a pedido da CPCJ

Os nomes que usamos neste artigo são fictícios, de modo a garantir a confidencialidade e proteger a identidade dos intervenientes.

Ana, uma paciente da PsicoAjuda, é a mãe de Sónia, uma jovem institucionalizada a pedido da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). A institucionalização de uma criança é sempre uma história dramática. O caso de Sónia não foge à regra e ilustra todo o clima emocional inerente à institucionalização de uma criança. Na PsicoAjuda fomos parte integrante desta história, na medida que acompanhámos Ana, mãe de Sónia.

A nossa intervenção visou sobretudo atuar ao nível da promoção dos recursos emocionais e cognitivos de Ana, mãe da jovem institucionalizada. Essencialmente, procurámos que Ana fosse capaz de ultrapassar os múltiplos desafios com que era confrontada no seu dia a dia, sobretudo motivados pelo processo de institucionalização de sua filha.

Será a institucionalização a resposta certa?

Não há decisões perfeitas e o recurso à institucionalização é uma medida extrema e limite para proteger uma criança. Por isso é uma decisão necessária, mas difícil. Um juiz recorre a ela somente quando tudo aponta para uma clara negligência dos pais nas suas responsabilidades parentais. É uma medida “drástica” a que não deveríamos ocorrer, pois os pais deveriam assumir plenamente os seus papéis parentais. Mas quando os progenitores demitem-se dos seus papéis de pais, não resta outra solução. Há que pensar que nestes casos limites, deixar a criança num processo de negligência, violência ou maus tratos ainda é mais penalizador para ela.

O recurso à institucionalização acaba por ser uma decisão de força maior, tendo em mente o superior interesse da criança. Importa salientar que o juiz não atua sozinho. A sua decisão é alicerçada na informação produzida pelo trabalho conjunto de toda uma equipa que está na retaguarda destes processos, que inclui o Ministério Público, a Segurança Social e uma série de técnicos, incluindo psicólogos.

No caso que aqui descrevemos, não havia familiares próximos da Sónia que pudessem acolhe-la. Por isso, a institucionalização acabou por a única solução possível de modo a atenuar a situação grave e pouco saudável em que vivia, sem qualquer projeto de vida consistente, por responsabilidade dos pais.

Crónica de uma institucionalização mais que esperada

O caso de Sónia chegou ao Tribunal de Menores por sinalização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em risco. Sónia vivia com a mãe e não tinha praticamente qualquer ligação com o pai. Por isso, a sua vivência familiar resumia-se à mãe e a avó, esta última uma sexagenária com quem passava a maior parte do tempo, uma vez que a mãe trabalhava por turnos e não tinha tempo para dedicar à filha. Assim, a infância de Sónia foi passada essencialmente com a avó, que nutria grande amor pela neta, mas cujas forças já não lhe permitiam dar a educação que a neta necessitava. Naturalmente os problemas surgiram logo nos primeiros anos durante a sua infância.

Aos 11 anos começou por faltar de forma reiterada às aulas, manifestando, assim, pouca motivação escolar. Pouco resultaram os múltiplos avisos da diretora de turma. Mais tarde, a situação agravou-se quando decidiu sair para fora da escola, na companhia de um rapaz mais velho, que muito provavelmente já seria maior de idade. Não tardaram as saídas à noite. De nada resultaram os gritos e castigos impostos pela mãe. Até que uma noite não regressou a casa. Ana entrou em pânico e pensou: “será que fugiu de casa”’? Aí a mãe percebeu, finalmente, que a situação estava totalmente fora do seu controlo.

Importa aqui referir, talvez como atenuante para a mãe, que também ela tinha tido uma vida bastante problemática. Tinha casado muito nova e, por isso, com alguma ingenuidade à mistura. Ana cedo percebeu que o casamento era bem diferente do que tinha imaginado.  O ex-marido era uma pessoa muito violenta. Além disso, dedicava-se ao roubo e venda de drogas. Ana, não só era vítima de violência doméstica, como encontrava-se envolvida neste ambiente de delinquência, vivendo cada dia com imenso terror. Foi condenada a três anos de prisão, por ter sido considerada cúmplice do ex-marido, pena que foi revertida para prisão domiciliária para poder cuidar da sua filha. Teve que recorrer ao trabalho por turnos numa fábrica como forma de subsistência. Era difícil com as suas habilitações e antecedentes criminais conseguir algo de melhor.

Tal como anteriormente, sentia-se impotente para denunciar o ex-marido, também perante todos os problemas causados pela filha, sentia-se incapaz de dar um rumo diferente à educação da Sónia. Pensou que, desta vez, não podia cometer o mesmo erro, deixando que o problema chegasse ao limite – da outra vez foi condenada e presa. Por isso, decidiu recorrer à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em busca de auxílio.

Como a própria afirma, “senti-me a pior mãe do mundo, culpada pelo internamento da minha própria filha. Mas já não sabia mais o que fazer.” Nessa altura, tinha Sónia 14 anos.

Pode ler o relato dramático da execução da ordem da juíza, a qual decretou a institucionalização imediata da criança logo após a audição de Ana e Sónia. Uma equipa especializada da GNR e duas assistentes sociais encarregaram-se de executar a ordem. O aparato foi grande. Houve muita exaltação, mas a ordem foi cumprida e Sónia foi levada para uma instituição a cerca de 100 Km.

Neste caso, felizmente, entrevê-se um final feliz

A permissão para a primeira visita só surgiu ao fim de um mês. Ana recorda que ainda era bem evidente no rosto da sua filha o ódio que esta sentia por ela, por ter sido responsável pelo internamento naquela instituição.

Aos poucos e poucos, a atitude de Sónia foi mudando. Mostrou estar a adaptar-se e, sobretudo, começou a aceitar a sua condição de “institucionalizada”. Ali, finalmente, tinha um ambiente com regras e imposição de limites. Já tinha feito algumas amizades. E percebia que os estudos eram importantes.

Ana relata com muita emoção que “numa das últimas visitas, disse-me que já tinha planos para o futuro. Senti uma emoção imensa e as lágrimas escorreram-me em abundância pela face. Julguei a minha filha perdida e agora sabia que tinha todo o futuro à sua frente”.

Afinal, entrevê-se um final feliz para este caso! Na PsicoAjuda sentimos uma enorme alegria por termos feito parte desta história e, sobretudo, por termos ajudado. Ana era uma paciente que tinha chegado até nós com muitas dificuldades, principalmente ao nível emocional e organizacional. Após múltiplas sessões de psicoterapia, as melhorias são evidentes. Agora, demonstra ser capaz de se organizar, estando apta a ultrapassar os múltiplos desafios que enfrenta no seu dia a dia. Acima de tudo, está determinada a ajudar a sua filha para que ambas possam ter uma vida mais feliz.

Elisabete Condesso / Psicóloga e Psicoterapeuta

© PsicoAjuda – Psicoterapia certa para si, Leiria

 

Papel das comissões de protecção “não é retirar as crianças e jovens”

Julho 29, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de julho de 2018.

LUSA

Apenas 10% das crianças ou jovens acompanhados são encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais. A grande maioria fica no seu meio natural. Mas entre as famílias é generalizado o receio de ficarem sem os filhos.
A intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) causa uma rejeição inicial por parte das famílias por receio de ficarem sem os filhos, como ficou patente num encontro destas organizações, nesta segunda-feira, em Vinhais.

A vila do distrito de Bragança recebeu o encontro regional das CPCJ da zona norte, que encerra uma série de nove iniciativas do género que decorreram este Verão pelas diferentes regiões do país, com a presença da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.

Rosário Farmhouse garantiu que “o papel das comissões não é retirar as crianças e jovens”, indicando que 90% dos casos acompanhados ficam no meio natural e apenas 10% são encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais.

Porém, a ideia generalizada e que os técnicos encontram no terreno é diferente como expressou a presidente da CPCJ de Vinhais, Irene Alves, vincando que “a maior dificuldade é chegar às famílias, conseguir que elas aceitem a intervenção”, sendo que “basicamente a primeira pergunta que fazem é: vão-nos tirar os nossos filhos?”.

“São pouquíssimos os casos que existem no histórico da CPCJ de Vinhais da retirada de crianças, mas existe esse receio”, afirmou, explicando que esta rejeição inicial é afastada depois de explicarem o que é a comissão, qual a sua intervenção e as medidas que podem tomar”.

Os casos que chegam à CPCJ de Vinhais rondam os 50 por ano e a principal problemática é transversal ao país, concretamente a sinalização de crianças e jovens por exposição à violência doméstica.
Com famílias mais favorecidas, “actuação é igual

As matérias “são geograficamente e sócio economicamente transversais” em todo o país, como apontou a presidente da Comissão Nacional, Rosário Farmhouse, com um sublinhado para a questão do direito à Educação ou abandono escolar que é mais notório nas classes menos favorecidas.

“Todos os outros – maus tratos psicológicos, maus tratos físicos, negligência – são absolutamente transversais. O que acontece é que muitas vezes nas classes mais favorecidas são mais invisíveis, mas eles existem e têm de ser tratados e acompanhados da mesma maneira e, assim que são sinalizados, a actuação é igual”, declarou.

As CPCJ acompanharam, em 2017, quase 70 mil crianças e jovens em Portugal e, segundo a presidente nacional, não se têm registado “grandes alterações de números” de casos.

A faixa etária que predomina “é essencialmente adolescentes e jovens”, que começam a ser acompanhados aos 15 anos e podem ter apoio até aos 21.

É a idade, como explicou, em que mais ocorre o abandono escolar, mas também problemática “porque os desafios são muitos, porque tiveram vidas muito complicadas e chegam a esta idade ainda numa fase um bocadinho frágil e a precisarem de apoio”.
Estes encontros das CPCJ servem para conhecer o trabalho no terreno e as dificuldades, como a falta de recursos humanos, de sensibilização para o trabalho destas comissões e do perfil de alguns que fazem parte delas e que “nem sempre são conhecedores do seu papel”, como constatou a presidente.

As câmaras municipais são parceiras neste trabalho com um papel realçado pelo presidente do município anfitrião, Luís Fernandes, “não só a nível técnico, mas também a nível logístico, quer no transporte, quer no apoio, quer nas deslocações que é preciso fazer”.

“Se não fossem as câmaras municipais era difícil estas comissões fazerem um trabalho eficaz”, afirmou

 

“A pobreza está na base de uma grande percentagem” das retiradas de crianças às famílias

Junho 14, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista e foto do Público a Paula Penha Gonçalves no dia 1 de junho de 2018.

Ana Dias Cordeiro

Advogada Paula Penha Gonçalves defende uma fiscalização do trabalho feito pela Segurança Social. “O que não é fiscalizado ou fiscalizável é sempre perigoso”, diz.

Paula Penha Gonçalves foi uma das advogadas de Liliana Melo, a mãe a quem o Estado português retirou sete filhos tendo sido, por isso, condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2016. O tribunal considerou que a colocação das crianças em instituições “não foi apropriada” perante “a ausência de condutas violentas [na família], a existência de fortes laços afectivos e o falhanço dos serviços sociais em mitigar a privação material vivida” pela mãe destas crianças.

Paula Penha Gonçalves, advogada que trabalha com frequência nas áreas do direito das crianças e da família, acredita que “as motivações para a retirada das crianças são por vezes erradas”. Por exemplo: quando as carências económicas se confundem com negligência e as medidas de apoio aos pais previstas na lei são insuficientes para evitar uma retirada da família. Essa é a solução mais fácil para as autoridades, diz. “Retira-se e a criança vai para uma instituição, e ponto final.” É a sua percepção.

Decidir o que é melhor para proteger uma criança em perigo é por vezes objecto de críticas: não retirar pode deixar a criança em perigo e retirar pode não ser a solução certa. Quais os problemas que se colocam nestas situações? 
A minha participação em actividades mais solidárias deu-me um conhecimento um bocadinho diferente da perspectiva que eu tinha, que era apenas da barra do tribunal. Apercebo-me que as motivações para a retirada das crianças por vezes serão erradas.

Porquê?
Cada caso é um caso, mas parece-me que a retirada é a decisão mais fácil para as autoridades judiciárias e não judiciárias. É mais fácil ir buscar uma criança e pô-la numa instituição do que estruturar as coisas de forma a que essa criança tenha outro apoio e possa ficar na sua família, com os pais ou com uma tia, uma avó, uma irmã. Não é sempre [o caso], mas parece-me que, por vezes, as crianças são retiradas por essa ser a decisão mais fácil. Daria mais trabalho ajudar com um apoio estruturado, um apoio consequente. Retira-se e a criança vai para uma instituição, ponto final. Depois logo se vê o que se faz à criança.

As medidas de apoio às famílias, decididas pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) ou pelos tribunais, estão a falhar? 
De um ponto de vista legal, o sistema português é razoável. As leis são boas, são relativamente avançadas até comparativamente a outros países europeus. Porém, daquilo que eu conheço, na prática, o que se verifica é uma grande desorganização. A vertente fiscalizadora da Segurança Social é grande, embora também seja desestruturada. As visitas [às famílias] são muito pontuais: com uma visita de seis em seis meses ou um ano, dificilmente se consegue apreender a realidade de uma família. No caso da Liliana Melo, fez-me impressão, por exemplo, o facto de não haver esquentador ser um indício de negligência, e depois um fundamento para a retirada. Não havendo outras questões, na altura, fazia muito mais sentido comprar um esquentador e permitir que as crianças estivessem com a mãe em vez de as retirar. Sai muito mais caro ao Estado retirar as crianças para as institucionalizar. Esse dinheiro podia ser aplicado de outra forma.

Existem outros casos semelhantes a este?
Haverá muitos mais. Claro que tenho conhecimento de retiradas que são feitas como uma forma radical e rápida de resolver um problema que teria eventualmente outras soluções melhores para a criança.

No entanto, as comissões de protecção dizem que se regem pela regra de que a retirada é o último de todos os recursos… 
Do ponto de vista da legislação, a retirada é a última medida prevista na lei. Mas é tudo muito relativo. Neste caso [de Liliana Melo], que eu conheço melhor, aquilo que me chocou desde logo foi a inexistência de maus-tratos, a inexistência de violência quer física, quer psicológica, e a grande pobreza que ali havia. Nesse caso, como noutros de que tenho conhecimento, partiu-se dessa situação para uma institucionalização para confiança para adopção. Dizer que é a última medida é muito relativo.

A pobreza continua a ser um motivo para retirada?
Eu acho que sim. A pobreza está na base de uma grande percentagem das medidas de retirada para adopção. Aqui era preciso uma grande reflexão, uma grande estruturação. Ninguém me diz que uma criança com meios financeiros é mais feliz que uma criança que vive numa situação de pobreza – apoiada, provavelmente poderá fazer o seu caminho e ser tão feliz como uma criança que tem meios financeiros.

Podem existir aqui situações ilegais propositadas para que as instituições de acolhimento beneficiem dos subsídios?
Já ouvi várias vezes essa suspeita mas não me vou pronunciar sobre isso porque não tenho provas nenhumas de que isso seja verdade ou mentira. É uma coisa que devia ser esclarecida de uma vez por todas para as pessoas ficarem esclarecidas acerca dessa suspeita. Devia arranjar-se uma maneira de fiscalizar o trabalho feito pela Segurança Social. Devia haver protocolos e códigos de conduta, bem pensados e elaborados, para os técnicos da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Quer dizer que não se confia no trabalho feito? 
Não quer dizer que não se confie. Acho é que o que não é fiscalizado ou fiscalizável é sempre perigoso. Tudo aquilo que é feito sem regras pode ser mau. Por isso devia haver fiscalização de todas as entidades que intervêm neste tipo de processos.

Incluindo os tribunais?
As decisões dos tribunais são fiscalizáveis em sede de recurso pelos tribunais superiores. O ideal seria que os tribunais não se limitassem em todos os casos apenas aos relatórios da Segurança Social, recorrendo, sempre que possível, a quaisquer outras fontes que lhes pareçam convenientes e oportunas.

Quem seria a entidade fiscalizadora das entidades envolvidas? 
Provavelmente teria que ser uma comissão imparcial, independente, para fazer esse mega trabalho. Provavelmente demoraria algum tempo, mas ficaríamos esclarecidos.

 

 

Em situação de violência doméstica “o objectivo é proteger a criança e a mãe, e não retirar a criança”

Maio 26, 2018 às 6:04 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Público

Entrevista do Público a Rosário Farmhouse no dia 22 de maio de 2018.

Quando há uma queixa apresentada na polícia, as crianças da família em causa ficam imediatamente sinalizadas numa comissão de protecção. “O que tem acontecido em muitas comissões é sugerir uma casa-abrigo para a mãe e as crianças”, explica Rosário Farmhouse.

ANA DIAS CORDEIRO

Rosário Farmhouse assumiu a presidência da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) em Novembro de 2017. No relatório relativo a esse ano, que será entregue ao Parlamento em breve, a violência doméstica passou a representar uma categoria independente.

Foi decidido isolar a violência doméstica nas situações de perigo pela importância que assumiu nos últimos anos?

Foi por passar a ser significativo, mas acima de tudo foi para podermos cruzar com os indicadores [da violência doméstica] das outras áreas. Havia um pedido expresso nos planos de combate à violência doméstica nesse sentido.

Quando é apresentada uma queixa por violência doméstica, as crianças menores dessa família são automaticamente sinalizadas às CPCJ. Isso pode levar as pessoas [na maioria, são mulheres] a não apresentar queixa, por receio de que lhes seja retirada a criança?
Não, claro que não. O objectivo é proteger a criança e a mãe, não é retirar a criança da mãe. Não é essa a ideia. À partida o que tem acontecido em muitas comissões é sugerir uma casa-abrigo para a mãe e as crianças.

Não sendo essa a ideia, essa hipótese coloca-se por eventual falta de meios ou de vagas em casas abrigo?
É preciso que a própria senhora queira [ir para uma casa-abrigo]. Não é fácil sair do seu espaço, e mudar tudo. Ir para uma casa-abrigo nem sempre é aceite. Embora elas existam, essa possibilidade nem sempre é a que as mulheres aceitam.

O que de mais relevante aconteceu nas comissões de protecção em 2017? 
Nos resultados estatísticos [que caracterizam as situações de perigo] não se notam alterações muito significativas [relativamente a anos anteriores]. O que se nota é um trabalho mais sistematizado na área da prevenção. Também é visível a questão do acompanhamento feito pelas Equipas Técnicas Regionais (ETR) que eram três no ano passado, e neste momento são cinco: Norte, Centro, Lisboa/Santarém/Setúbal, Alentejo e Algarve.

Qual o papel destas equipas?
Respondem a dúvidas que vão surgindo. Há uma análise dos procedimentos e dos processos a ser feita nesta relação de proximidade com as comissões: em ver como está a gestão dos processos, o que é para arquivar, o que não é. As CPCJ estão mais numa acção reactiva e não tanto de acompanhamento quando a situação deixa ser de perigo. As alterações legislativas de 2015 notam-se nestes resultados, como por exemplo no facto de os arquivamentos terem aumentado. Esse número menor de crianças acompanhadas pode resultar disso. Não significa que haja menos crianças em perigo – seria bom.

 

Crianças retiradas aos pais – debate na TVI24 com a presença da Presidente do IAC Dulce Rocha

Março 23, 2018 às 1:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Debate realizado na TVI24 no programa 21ª Hora no dia 22 de março com a presença da Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

Visualizar o debate no link em baixo a partir do 1: 02: 43 m

http://tviplayer.iol.pt/programa/21-hora/55d74f360cf2cfab91830ad8/video/5ab43c670cf248c46ec4b297

Casal que não vacinou criança perdeu a custódia do filho – Espanha

Janeiro 29, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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ACF

Notícia do http://observador.pt/ de 16 de janeiro de 2018.

Um casal espanhol perdeu a custódia do filho de um ano, depois de ser acusado de negligência. Não levavam o bebé ao pediatra e não lhe deram as vacinas obrigatórias.

Um casal espanhol perdeu a custódia do filho de um ano depois de ser acusado de não atualizar as vacinas do bebé, bem como de não o levar ao pediatra. O bebé completou um ano a 3 de janeiro, mas, nessa altura, já os pais estavam sem ele.

O Governo regional da Andaluzia assegura que este é “um caso de negligência muito grave”, contudo, ao El Espanõl, os pais contam que a decisão do Executivo da socialista Susana Díaz se baseou “em pura ideologia”, devido ao facto de terem escolhido criar “a criança fora das leis que marcam a sociedade”. Os pais optaram, assim, por uma educação que se baseia no contacto físico permanente com o bebé, no aleitamento e na não utilização de carrinhos para o transportar.

Após um pico de febre que o bebé teve, os pais levaram-no ao hospital público. O bebé apresentava “palidez cutânea”, estava “desnutrido”, tinha “pouca massa muscular” e estava com uma “desidratação de terceiro grau”. Foi depois transferido para o hospital de Puerta del Mar, onde passou uma semana na Unidade de Cuidados Intensivos, devido à desidratação e desnutrição.

Foi no hospital que se veio a saber que o bebé nasceu em casa e que não tinha levado nenhuma das vacinas obrigatórias, para além de que os pais não o levavam ao pediatra. Num comunicado escrito pela Junta de Andaluzia, é explicado que o bebé se alimentava exclusivamente do leite materno, o que levaria à falta de vitaminas e consequentemente à desnutrição.

Os pais asseguram que a Junta de Andaluzia mente quando diz que o filho não foi ao pediatra. Afirmam que o avô da criança é médico e que foi ele que percebeu que o neto poderia ter anemia, devido “às orelhas amareladas”, altura em que o levaram a um pediatra privado.

Ao contrário do que o Governo de Susana Díaz afirma, a mãe diz que “é certo que [o leite materno] foi o seu alimento principal, mas o meu filho comeu outros”. A advogada do casal defende que a criança se está a desenvolver normalmente, e que os alimentos foram sendo introduzidos na dieta da criança. E acrescenta ainda que os pais decidiram não vacinar o filho.

A mãe reforça que decidiram não vacinar o bebé depois de se informarem “conscientemente”, tendo optado por não vaciná-lo durante os primeiros dois anos e que depois iriam avaliar se o iam fazer ou não. Nega também que sejam vegetarianos rigorosos e que seja esse o motivo da desnutrição do bebé. Já há um abaixo-assinado para que devolvam a criança aos pais, onde estes explicam o sucedido.

 

Jovem congolesa dá à luz no Porto e é separada da filha

Janeiro 18, 2018 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 9 de janeiro de 2017.

La Joie fugiu do Congo por perseguição política e viajava rumo à Bélgica, mas ficou retida em Portugal por ter um visto falso. Cá deu à luz, mas a bebé foi-lhe retirada por suspeita de tráfico.

La Joie Makiesse Ndamba, uma jovem congolesa de 22 anos, está separada da filha há quatro meses, desde que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) lhe retirou a bebé três dias depois de dar à luz, durante uma escala no aeroporto Sá Carneiro, por suspeitas de tráfico de seres humanos, escreve o Jornal de Notícias. La Joie viajava grávida de Angola para a Bélgica, mas foi retida por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por suspeitas da autenticidade do seu visto, que se confirmou ser falso.

A congolesa entrou em trabalho de parto no aeroporto e foi conduzida para o Hospital de S. João, onde às 6h da manhã de 27 de agosto deu à luz uma menina. Numa decisão datada de dia 31, a CPCJR decidiu tirar o bebé a La Joie por suspeitas de que iria vender a bebé na Bélgica. A 2 de setembro, um juiz ordenou que mãe e filha se mantivessem juntas no Centro de Acolhimento do aeroporto, para onde acabaram por ser levadas quando tiveram alta, enquanto esperavam por resposta aos pedidos de asilo que então fizeram.

La Joie conta ao JN que, no aeroporto, “uma mulher lhe deitou a mão à alcofa com o bebé e fugiu”, apesar da ordem do juiz. A mãe ainda tentou ir atrás da mulher, mas foi impedida por inspetores que a informaram de que a menina iria ficar a cargo de uma instituição até que o caso de La Joie estivesse resolvido. Meses depois, os processos de proteção internacional estão agora em fase de recurso.

A jovem fugiu do Congo por medo de perseguição política. La Joie é namorada de um assessor do principal opositor do regime de Joseph Kabila, que diz ter começado a perseguir membros do BDM, partido de que também é militante. Em maio de 2017, após centenas de mortes e desaparecimentos, a congolesa foi para Angola. Por medo de voltar ao Congo e por acreditar que o namorado terá sido uma das vítimas do regime, decidiu viajar para a Bélgica. Conseguiu obter um passaporte angolano, mas a embaixada belga recusou-lhe o visto. Foi então que lhe apareceu alguém que prometeu arranjar-lhe o visto em menos de 24 horas por 400 mil kwanzas, cerca de 1200 euros. No dia seguinte o documento estava com La Joie, mas a congolesa nunca conseguiu chegar à Bélgica.

Após lhe ter sido retirado o bebé, a mãe teve esperança de que a decisão do juiz lhe permitisse reaver a menina. Contudo, La Joie foi mandada para uma casa da Misericórdia em Vila do Conde e a filha, que vai visitar sempre que é possível, para uma instituição em Matosinhos. Ainda hoje não compreende que não tenha sido cumprida a ordem do juiz, e espera pela resolução de um caso que, em declarações ao JN, CPCJ diz ser “confidencial e reservado” e SEF diz estar “em segredo de justiça”.

 

 

“O Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias”

Dezembro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Edmundo Martinho no dia 6 de dezembro de 2017.

O novo provedor da Santa Casa da Misericórdia, Edmundo Martinho, identifica “insuficiências” e defende um maior investimento no apoio aos mais velhos, aos mais novos em risco e às pessoas com deficiência. “Problema mais pesado é de longe” a resposta às necessidades dos idosos.

Ana Dias Cordeiro

Edmundo Martinho foi durante quase dois anos vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), ao lado de Santana Lopes que saiu em Outubro para se candidatar à liderança do PSD. Antes presidira ao Instituto da Segurança Social (de 2005 a 2011) e integrara o Observatório da Segurança Social em Genebra. O novo provedor da SCML, que toma hoje posse, diz que “é essencial revitalizar o património da Santa Casa” – não o físico mas “aquilo que é a memória” e “a responsabilidade da imagem que foi criada” ao longo de 150 anos de existência.

O que gostaria de ver concretizado no seu mandato de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?
Eu tenho uma prioridade central relativamente à Santa Casa no seu conjunto, que posso resumir numa frase – a preservação do património da Santa Casa. Não falo de património edificado, falo das respostas de saúde, de acção social. Para mim esse é um património essencial que importa revitalizar e desenvolver. Aquilo que é a memória da Santa Casa, a responsabilidade da imagem que foi criada.

Qual é o grupo a que, neste momento, é mais difícil dar resposta?
O das pessoas mais velhas. Há cada vez mais pessoas isoladas ou a viver com outras pessoas mais velhas. É um problema que tem vindo a acentuar-se. Daí a nossa aposta nos cuidados continuados. Estamos a preparar uma grande intervenção conjunta com a câmara municipal e com todas as instituições da cidade para se encontrarem soluções integradas, que acautelem esta questão do isolamento, da solidão. Esse é de longe o problema mais pesado em termos de pressão sobre o sistema. Depois temos duas outras áreas igualmente muito críticas: acolhimento de crianças [em perigo] em ambiente institucional e pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho regular que não seja apenas um emprego protegido.

Que equipamentos estão em falta para atender a essas necessidades?

No caso das pessoas mais velhas, por um lado, o que falta é um apoio domiciliário com outro grau de ambição, que passe também pela disponibilização a estas pessoas de cuidados de reabilitação no domicílio. Uma das prioridades é qualificar os nossos cuidadores. Eu defendo que, neste tipo de circunstâncias, é para a condição e não para a idade que nós temos que encontrar respostas. Na área das crianças, é a reabilitação total dos espaços de acolhimento e a qualificação dos técnicos com um programa, já lançado, a que chamamos CARE [Capacitar (os técnicos), Autonomizar (os jovens), Reconfigurar (as casas) e Especializar] e que visa transformar completamente o tipo de intervenção que temos junto dessas crianças. Na área social, junto das pessoas com deficiência, a resposta que temos é claramente insuficiente, não só em Lisboa como no país, quer do lado da deficiência quer do lado da saúde mental. Os equipamentos que a Santa Casa dispõe são muito insuficientes para as necessidades.

A SCML vai lançar um programa de escolha de famílias de acolhimento de crianças em perigo. É porque o acolhimento institucional não está a ter o efeito desejado?
Não é isso, de todo. Em Lisboa não há nenhuma família de acolhimento e a Santa Casa entende que essa pode ser uma resposta, não apenas para dar cumprimento àquilo que a lei [de Protecção de Crianças e Jovens] estabelece, mas porque do ponto de vista da concepção é muito interessante. Esta aposta resulta da constatação científica de que para as crianças mais pequenas o acolhimento familiar é uma resposta muito mais sólida e que vai mais ao encontro dos direitos das crianças. Gostávamos muito que Lisboa fosse pioneira, tendo cautelas para evitar que o acolhimento familiar se transforme numa adopção simplificada. São coisas diferentes.

Essas cautelas estão a atrasar o lançamento de um projecto pensado há mais de um ano?
A campanha está preparada e será certamente lançada antes do fim do ano. Só ainda não se lançou porque estamos a ver como vamos articular com a Segurança Social.

A SCML vai avançar ao mesmo tempo que a Segurança Social? 
Não tem que ser ao mesmo tempo. O que temos que articular é a mensagem e o conceito, para que não se faça uma coisa em Lisboa que depois será diferente noutros pontos do país.

São conhecidas as diferenças das respostas da SCML na capital e da Segurança Social no resto do país e os recursos diferentes de que dispõem cada uma das instituições. É admissível que haja uma resposta em Lisboa, e outra diferente no resto do país?
Não.

Não é admissível?
Não, e nem estou a dizer que o que está certo é em Lisboa ou o que está errado é no resto do país. Não é essa a questão. Eu sou defensor há muito tempo de que o Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias. O Estado não pode ao mesmo tempo dizer que uma criança não tem condições para viver com a sua família e depois não assegurar as condições para que essa criança esteja bem enquadrada nas instituições para onde vai. É preciso perceber que isto tem custos maiores.

E nas outras áreas?
Tirando o caso das crianças, onde há necessidade de um maior investimento, eu não diria que haja diferenças tão substanciais como isso. Naturalmente que os grandes centros – como é o caso de Lisboa ou do Porto – têm uma pressão adicional relativamente ao número de casos e às circunstâncias desses casos. No geral, embora se faça um bom trabalho, não é suficiente. Há provavelmente muito investimento adicional do Estado que é preciso fazer. Porque a responsabilidade é do Estado a partir do momento em que a situação é detectada.

As instituições de solidariedade da Santa Casa têm tido maior procura de famílias a necessitar de apoio? 
Na cidade de Lisboa, não há aumento da procura dos nossos serviços alimentares.

Não há mais sem-abrigo nas ruas de Lisboa?
Não. O único efeito que temos sentido é relativamente a alguns grupos de refugiados. Ou seja pessoas que vêm, que nós ajudamos a alojar e que, de alguma forma, é difícil de acompanhar no seu dia-a-dia.

Está a dizer que há refugiados a viver na rua?
Não, o que estou a dizer é que temos vindo a acolher e que depois temos dificuldade a acompanhar no seu processo de integração.

Perante as várias insuficiências que aponta nas áreas sociais, considera que o país tem condições para acolher refugiados?
Tem, eu acho que tem. Os refugiados é que não querem vir para cá. Ou quando vêm querem ir-se embora logo a seguir. É uma obrigação que temos. Temos obrigação de criar condições para podermos acolher essas pessoas com a dignidade que merecem. Agora, é preciso encontrar aqui soluções ao nível do emprego, da língua, para que as pessoas se sintam bem em Portugal.

 

Relatório CASA 2016 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Agosto 14, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15292962/Relatorio_CASA_2016/b0df4047-13b1-46d7-a9a7-f41b93f3eae7

 

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