“O Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias”

Dezembro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Edmundo Martinho no dia 6 de dezembro de 2017.

O novo provedor da Santa Casa da Misericórdia, Edmundo Martinho, identifica “insuficiências” e defende um maior investimento no apoio aos mais velhos, aos mais novos em risco e às pessoas com deficiência. “Problema mais pesado é de longe” a resposta às necessidades dos idosos.

Ana Dias Cordeiro

Edmundo Martinho foi durante quase dois anos vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), ao lado de Santana Lopes que saiu em Outubro para se candidatar à liderança do PSD. Antes presidira ao Instituto da Segurança Social (de 2005 a 2011) e integrara o Observatório da Segurança Social em Genebra. O novo provedor da SCML, que toma hoje posse, diz que “é essencial revitalizar o património da Santa Casa” – não o físico mas “aquilo que é a memória” e “a responsabilidade da imagem que foi criada” ao longo de 150 anos de existência.

O que gostaria de ver concretizado no seu mandato de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?
Eu tenho uma prioridade central relativamente à Santa Casa no seu conjunto, que posso resumir numa frase – a preservação do património da Santa Casa. Não falo de património edificado, falo das respostas de saúde, de acção social. Para mim esse é um património essencial que importa revitalizar e desenvolver. Aquilo que é a memória da Santa Casa, a responsabilidade da imagem que foi criada.

Qual é o grupo a que, neste momento, é mais difícil dar resposta?
O das pessoas mais velhas. Há cada vez mais pessoas isoladas ou a viver com outras pessoas mais velhas. É um problema que tem vindo a acentuar-se. Daí a nossa aposta nos cuidados continuados. Estamos a preparar uma grande intervenção conjunta com a câmara municipal e com todas as instituições da cidade para se encontrarem soluções integradas, que acautelem esta questão do isolamento, da solidão. Esse é de longe o problema mais pesado em termos de pressão sobre o sistema. Depois temos duas outras áreas igualmente muito críticas: acolhimento de crianças [em perigo] em ambiente institucional e pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho regular que não seja apenas um emprego protegido.

Que equipamentos estão em falta para atender a essas necessidades?

No caso das pessoas mais velhas, por um lado, o que falta é um apoio domiciliário com outro grau de ambição, que passe também pela disponibilização a estas pessoas de cuidados de reabilitação no domicílio. Uma das prioridades é qualificar os nossos cuidadores. Eu defendo que, neste tipo de circunstâncias, é para a condição e não para a idade que nós temos que encontrar respostas. Na área das crianças, é a reabilitação total dos espaços de acolhimento e a qualificação dos técnicos com um programa, já lançado, a que chamamos CARE [Capacitar (os técnicos), Autonomizar (os jovens), Reconfigurar (as casas) e Especializar] e que visa transformar completamente o tipo de intervenção que temos junto dessas crianças. Na área social, junto das pessoas com deficiência, a resposta que temos é claramente insuficiente, não só em Lisboa como no país, quer do lado da deficiência quer do lado da saúde mental. Os equipamentos que a Santa Casa dispõe são muito insuficientes para as necessidades.

A SCML vai lançar um programa de escolha de famílias de acolhimento de crianças em perigo. É porque o acolhimento institucional não está a ter o efeito desejado?
Não é isso, de todo. Em Lisboa não há nenhuma família de acolhimento e a Santa Casa entende que essa pode ser uma resposta, não apenas para dar cumprimento àquilo que a lei [de Protecção de Crianças e Jovens] estabelece, mas porque do ponto de vista da concepção é muito interessante. Esta aposta resulta da constatação científica de que para as crianças mais pequenas o acolhimento familiar é uma resposta muito mais sólida e que vai mais ao encontro dos direitos das crianças. Gostávamos muito que Lisboa fosse pioneira, tendo cautelas para evitar que o acolhimento familiar se transforme numa adopção simplificada. São coisas diferentes.

Essas cautelas estão a atrasar o lançamento de um projecto pensado há mais de um ano?
A campanha está preparada e será certamente lançada antes do fim do ano. Só ainda não se lançou porque estamos a ver como vamos articular com a Segurança Social.

A SCML vai avançar ao mesmo tempo que a Segurança Social? 
Não tem que ser ao mesmo tempo. O que temos que articular é a mensagem e o conceito, para que não se faça uma coisa em Lisboa que depois será diferente noutros pontos do país.

São conhecidas as diferenças das respostas da SCML na capital e da Segurança Social no resto do país e os recursos diferentes de que dispõem cada uma das instituições. É admissível que haja uma resposta em Lisboa, e outra diferente no resto do país?
Não.

Não é admissível?
Não, e nem estou a dizer que o que está certo é em Lisboa ou o que está errado é no resto do país. Não é essa a questão. Eu sou defensor há muito tempo de que o Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias. O Estado não pode ao mesmo tempo dizer que uma criança não tem condições para viver com a sua família e depois não assegurar as condições para que essa criança esteja bem enquadrada nas instituições para onde vai. É preciso perceber que isto tem custos maiores.

E nas outras áreas?
Tirando o caso das crianças, onde há necessidade de um maior investimento, eu não diria que haja diferenças tão substanciais como isso. Naturalmente que os grandes centros – como é o caso de Lisboa ou do Porto – têm uma pressão adicional relativamente ao número de casos e às circunstâncias desses casos. No geral, embora se faça um bom trabalho, não é suficiente. Há provavelmente muito investimento adicional do Estado que é preciso fazer. Porque a responsabilidade é do Estado a partir do momento em que a situação é detectada.

As instituições de solidariedade da Santa Casa têm tido maior procura de famílias a necessitar de apoio? 
Na cidade de Lisboa, não há aumento da procura dos nossos serviços alimentares.

Não há mais sem-abrigo nas ruas de Lisboa?
Não. O único efeito que temos sentido é relativamente a alguns grupos de refugiados. Ou seja pessoas que vêm, que nós ajudamos a alojar e que, de alguma forma, é difícil de acompanhar no seu dia-a-dia.

Está a dizer que há refugiados a viver na rua?
Não, o que estou a dizer é que temos vindo a acolher e que depois temos dificuldade a acompanhar no seu processo de integração.

Perante as várias insuficiências que aponta nas áreas sociais, considera que o país tem condições para acolher refugiados?
Tem, eu acho que tem. Os refugiados é que não querem vir para cá. Ou quando vêm querem ir-se embora logo a seguir. É uma obrigação que temos. Temos obrigação de criar condições para podermos acolher essas pessoas com a dignidade que merecem. Agora, é preciso encontrar aqui soluções ao nível do emprego, da língua, para que as pessoas se sintam bem em Portugal.

 

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Relatório CASA 2016 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Agosto 14, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15292962/Relatorio_CASA_2016/b0df4047-13b1-46d7-a9a7-f41b93f3eae7

 

Situações de urgência obrigaram a retirar 485 crianças aos pais

Agosto 14, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 28 de julho de 2017.

Filipa Ambrósio de Sousa

Relatório revela que estes casos de crianças e adolescentes aumentaram 23% face ao ano anterior

Em média, o Estado retira uma criança ou adolescente por dia aos pais com a fundamentação de se tratar de um “procedimento de urgência” e reencaminha-a para uma situação de acolhimento. Em 2016, foram 485 com idades entre os zero e os 20 anos que foram retiradas de forma urgente por suspeitas de abusos sexuais ou de situações em que a sua integridade física estaria em causa. Segundo o relatório Casa 2016, que hoje é tornado público, estes números representam um aumento de 23% face ao ano anterior, em que foram retiradas 394.

Segundo a lei, este procedimento de urgência ocorre sempre que “exista perigo atual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou jovem, na ausência de consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou de quem tenha a guarda de facto”. Casos em que, segundo fonte do Instituto de Segurança Social explicou, “podem acontecer mesmo a meio da noite, quando a polícia sinaliza estes casos de perigo”. Sinalizando, as autoridades policiais reencaminham o jovem para um centro de acolhimento, no imediato. O relatório Casa revela ainda que, no total, estavam em situação de acolhimento 8175 crianças e jovens, tendo 2396 iniciado essa situação de acolhimento nesse mesmo ano.

20% das crianças medicadas

O balanço – que ontem foi apresentado aos jornalistas no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – destaca ainda a existência de 1609 crianças a quem foi prescrita medicação, o que corresponde a 20% das crianças em situação de acolhimento. A maioria medicada com antidepressivos e com idades dos 15 aos 17 anos (739 casos). Mas também existem casos de menores dos 12 aos 14 anos (432 casos). “De forma correlacionada positivamente, com a verificação de problemas de comportamento, ocorrência de problemas de saúde mental e observação de consumo de substâncias na faixa etária dos 15 aos 17 anos, é também nesta faixa etária que se verifica a maior frequência de acompanhamentos regulares em termos de saúde mental, psicológica ou pedopsiquiátrica, mas também, simultaneamente, de acompanhamentos irregulares a este nível”, pode ler-se no relatório. Neste contexto, na mesma apresentação de ontem, a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, assumiu a importância cada vez maior desta questão de saúde mental. “É algo que nos preocupa mas para cuja realidade temos procurado encontrar soluções mais especializadas”, diz a secretária de Estado. “Não falamos em respostas típicas que tenhamos. Estamos a falar das próprias respostas que a Segurança Social tem procurado em cooperação com o Ministério da Saúde.”

Nesse sentido, segundo anunciou Ana Sofia Antunes, foram já assinados – no âmbito do primeiro pacote de respostas – dois acordos de criação de respostas para acolhimento de saúde mental específicas para jovens. Até ao final do ano, Portugal vai ter quatro unidades de saúde mental. “Especificamente criadas, pensadas e vocacionadas para receber jovens com este tipo de problemas”, explica a secretária de Estado.

Segundo o que fonte do Instituto da Segurança Social explicou, a parcela de jovens dos 15 aos 20 anos está cada vez “mais significativa”, com um maior “envelhecimento das crianças e jovens acolhidos”. A maioria estuda no espaço escolar mas há uma “elevada taxa de insucesso”. Por isso, Ana Sofia Antunes explicou que existe agora uma lista de 90 professores a serem “formatados”. “Neste ano assistiu-se a um reforço da adequação do perfil dos professores contratados. Fizemos um levantamento das necessidades e uma identificação do perfil do professor.” E concluiu: “Um processo desafiante e que implica que tenhamos novamente de os interessar pela escola, reconhecer hábitos de permanência em sala de aula, de estudo e o gosto por aprender.” Acrescentou ainda que com este “acordo com a educação vai ser melhorado o acompanhamento educativo”.

 

 

 

53 crianças em perigo tiradas a pais adotivos – declarações de Manuel Coutinho do IAC ao Jornal de Notícias

Agosto 11, 2017 às 4:24 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 11 de Agosto de 2017.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

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Supremo manda ouvir crianças em adoções

Fevereiro 19, 2017 às 6:08 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 14 de fevereiro de 2017.

O Acórdão pode ser consultado no link:

14-12-2016 268/12.0TBMGL.C1.S1

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Um triste capítulo da história da Suíça – retirada de crianças

Fevereiro 15, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto publicado no http://www.swissinfo.ch/por/ a 4 de fevereiro de 2017.

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Eles foram retirados das suas famílias e colocados em outros lugares. Milhares de crianças, muitas delas nascidas fora do casamento ou de famílias em condição de penúria, foram levados à abrigos ou transferidos para famílias de acolho.

Para muitos, as consequências dessas decisões legais foram traumáticas. Esse capítulo inglório da história da Suíça é tema de uma exposição recente e um livro.

“Assim que o oficial de justiça foi embora, o terror recomeçou”. Essa citação de Edith Lüthi-Hess resume em uma frase todo o drama das crianças escravizadas (Verdingkinder). Ela está no início do livro relativo à exposição do fotógrafo Peter Klaunzer (Agência Keystone) no centro cultural Polit-Forum Käfigturm, em Berna.

Ele fotografou 25 pessoas e escreveu seus perfis. Todos foram retirados de suas famílias ainda na infância e levados a outras famílias em fazendas no interior do país. Poucos têm histórias positivas para contar sobre esse período da sua vida. Muitos viveram abusos sexuais e violência nas famílias de acolho.

A prática de retirar crianças de famílias em situações precárias durou até o século 20. Apenas em 1981, depois da ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Suíça aboliu essa e outras medidas.

A exposição foi realizada em cooperação com a associação “Netzwerk-verdingt” e está aberta até 17 de março de 2017.

(Texto: Christian Raaflaub, swissinfo.ch)

mais fotos no link:

http://www.swissinfo.ch/por/inf%C3%A2ncia-roubada_um-triste-cap%C3%ADtulo-da-hist%C3%B3ria-da-su%C3%AD%C3%A7a/42918782

 

As visitas, quando benéficas para as crianças, devem ser gratuitas – Artigo de Fernanda Salvaterra no Público

Fevereiro 7, 2017 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Doutora Fernanda Salvaterra, investigadora do Instituto de Apoio à Criança, publicado no https://www.publico.pt/ de 4 de fevereiro de 2017.

A decisão de retirada de uma criança à sua família de origem é sempre uma decisão difícil e complexa para todos os intervenientes, mas ela deve ser tomada e não temida pelos profissionais, sempre que a criança se encontra em situação de perigo. É uma situação difícil, em primeiro lugar para a criança que, embora esteja a ser vítima de negligência grave e/ou maus tratos e/ou abusos de diversa ordem, que colocam em perigo o seu desenvolvimento saudável e harmonioso, ela está vinculada a esses pais.

Sim, as crianças vinculam-se mesmo a pais maltratantes e negligentes, pois é o único modelo relacional que conhecem e o único que lhes proporcionou um mínimo de condições, para a sua sobrevivência. A qualidade da vinculação é que é distinta da das crianças que possuem pais, suficientemente bons, protectores e sensíveis às necessidades dos filhos.

É também uma decisão difícil para os pais, que consideram os filhos como propriedade sua e, algumas vezes, não têm sequer a noção da situação de perigo em que colocam as crianças e dos efeitos adversos que os seus comportamentos e estilos de vida têm no desenvolvimento dos filhos, porque eles próprios foram, na grande maioria das vezes, negligenciados /ou maltratados na infância.

E, por último, é uma decisão complexa para os profissionais (psicólogos, assistentes sociais, magistrados) que avaliam a situação e tomam a decisão final, tendo em conta o superior interesse da criança, a protecção dos seus direitos e o seu bem-estar físico e psicológico. É uma decisão tomada em situações graves, que comprometem o desenvolvimento físico, social e emocional da criança e, após ter sido dada a oportunidade à família de se recuperar.

Embora os interesses das crianças e dos pais estejam intimamente ligados, são os interesses da criança que devem prevalecer e são estes que devem nortear as decisões dos profissionais, baseadas numa avaliação criteriosa, ouvindo a criança, o que ela diz, mas também o que não diz e se manifesta de diversas formas no seu comportamento, avaliando o seu desenvolvimento e a qualidade da vinculação.

Sempre que os pais não são capazes ou não desejam mudar o seu estilo de vida e o seu comportamento em função das necessidades dos filhos, então à criança deve ser dada a oportunidade de ter outros pais, de ter uma nova família. Havendo laços afectivos já estabelecidos com outros familiares que estejam motivados e desejem assumir a parentalidade da criança, essa deve ser a opção, ou então, de ter uma nova família através da adopção.

Apenas no caso da adopção plena os vínculos com a família de origem se quebram, quer do ponto de vista social, quer jurídico; quando ficam aos cuidados de outros familiares, a questão da continuidade ou não, da relação com os pais, coloca-se. Esta é mais uma questão complexa, em que os interesses da criança e o interesse dos pais entram muitas vezes em conflito, e que deve ser resolvida tendo em conta o bem-estar da criança, a curto, e sobretudo, a longo prazo.

A manutenção dos contactos só deve ser decidida se for benéfico para a criança, não deve ser a vontade dos pais a prevalecer. Nalgumas situações, em que a criança é confiada a familiares, estes também preferem o distanciamento dos pais biológicos e dos problemas destes (dependência de álcool ou estupefacientes, comportamentos violentos, entre outros), para evitar a destabilização do seu seio familiar.

Caso seja do entendimento dos profissionais que as visitas dos pais trazem benefícios para a criança, então estas devem ser mediadas e avaliadas por técnicos, com formação específica, em locais próprios, proporcionadas pela segurança social, ou outras IPSSs que dispõem deste tipo de resposta (CAFAP – ponto de encontro) de forma gratuita, dado que é no Interesse da Criança.

Fernanda Salvaterra

Psicóloga e investigadora do Instituto de Apoio à Criança, doutorada em Psicologia do Desenvolvimento

 

Crianças: qualificação de equipas e melhoria do acolhimento suspensas em 2012

Janeiro 9, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 5 de janeiro de 2017.

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3500 crianças estavam, em 2012, em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM?.

Ana Dias Cordeiro

Só há retirada à família de uma criança em perigo e acolhimento quando tal for absolutamente necessário, explica Maria João Leote, socióloga e investigadora do CICS – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo reforça isso mesmo e, após as alterações de 2015, passou também a privilegiar o acolhimento familiar para as crianças com menos de seis anos em vez do acolhimento em instituições.

Porém, perante as lacunas dessa opção em Portugal – menos de 5% das crianças e jovens em perigo estão numa família de acolhimento – o Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças, criado em 2008, já então pensara “um modelo de instituição mais próximo do ambiente familiar”, diz Rui Godinho, director para a Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e elemento da equipa que coordenou esse plano.

O investimento do Governo estava orientado para fazer chegar este plano a todas as instituições. Mas em 2012, quando foi dado como terminado pelo ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e de acordo com um balanço feito no ano anterior, apenas 3500 crianças (de um total de mais de 5800) estavam em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM. As restantes, ou seja mais de 2300, não o estavam.

Fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS) explica que o Plano DOM foi substituído pelo Plano SERE+ – Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, e manteve os objectivos anteriomente delineados.

Saída de técnicos qualificados

Mas o problema, realça a socióloga Maria João Leote, é que quando o plano DOM foi extinto, as casas de acolhimento começaram a perder apoios e muitas tiveram de “mandar embora técnicos especializados”, precisamente a parte das equipas que tinha sido qualificada.

A investigadora lembra que algumas instituições resistiram à mudança. “Era um sistema que estava a ser exposto. É muito fácil acolher crianças pequenas, mas surgiam cada vez mais graves problemas de comportamento” em jovens e adolescentes. “A nova realidade exige um conjunto de respostas diferenciadas em função da natureza e das necessidades de cada criança ou jovem.” Em síntese: há mais casos de saúde mental, mais problemas de comportamento graves que exigem das instituições que tenham outro modelo e outros recursos.

Por isso, diz Maria João Leote, “o Estado ou aposta na prevenção para evitar que as crianças sejam retiradas à família ou aposta na qualificação do sistema de acolhimento”. “O Estado é responsável. Não pode colocar a criança ou o jovem numa situação de acentuar o perigo” que, diz a investigadora, é o que acontece quando as casas de acolhimento não estão preparadas para acolher jovens com determinadas problemáticas.

No processo do Plano DOM também houve muitos profissionais que “agarraram essa filosofia” de qualificar as casas e as equipas, melhorar o acompanhamento das crianças acolhidas, facilitar a ponte com a família e “fazer a supervisão externa das equipas” e “muitas coisas melhoraram”.

Num balanço, feito a pedido do PÚBLICO, o ISS diz que “no âmbito da medida de qualificação da intervenção e dos interventores contida no Plano DOM, além dos 352 técnicos com formação superior na área das ciências sociais e humanas especialmente contratados para reforço das equipas, concretizou-se um investimento significativo em acções de formação dirigidas também às direcções das Instituições e respectivas equipas técnicas, educativas e de apoio”.

No final, “com protocolos celebrados no âmbito do Plano DOM entre as instituições e os respectivos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, territorialmente competentes, encontravam-se então [abrangidos] 114 Lares de Infância e Juventude”.

 

 

 

Opinião: Acolhimento Familiar no Reino Unido

Novembro 22, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Paulo Delgado publicado no blog https://ciecum.wordpress.com/ no dia 19 de outubro de 2016.

Destinos traçados? Reflexões a propósito da reportagem «Love you mum», da TVI.

Paulo Delgado, Investigador do CIEC

65Quando estava hoje a arrumar a roupa, a minha mulher bateu com o lábio num cabide por distração e fez um hematoma. Vamos supor que ia ao hospital e o médico, que a atendia, suspeitava de que ela teria sido vítima de violência doméstica. Contactava os serviços de Segurança Social que, de imediato, a colocavam numa casa ou numa família de acolhimento, impedindo o seu regresso a casa, apesar das nossas explicações de que se tratara de um mero acidente. Daí em diante, os contactos que passaria a ter com ela eram ocasionais, por pequenos períodos de tempo e rigorosamente vigiados por técnicos que procuravam avaliar a qualidade afetiva da nossa relação. Finalmente, concluíam que eu era uma pessoa perigosa e separavam-nos definitivamente. O caso ainda assumiria contornos mais assustadores se as entidades envolvidas no processo tivessem interesse em retirar adultos da companhia dos seus companheiros ou companheiras e obtivessem vantagens económicas da sua colocação num novo contexto de vida.

Uma história impensável, poderão pensar, e com razão. De facto, aproxima-se da ficção, quando os seus protagonistas são pessoas adultas. Todavia, a reportagem «Love You Mum», de Ana Leal, que a TVI apresentou na semana passada, demonstrou como esta ficção se pode tornar um pesadelo real, quando os envolvidos são bebés ou crianças e os seus pais. Quais são os aspetos negativos que a reportagem evidencia e que colocam em causa a confiança e a credibilidade no sistema inglês?

Desde logo, as razões invocadas para a retirada. São causas menores ou mesmo inexistentes, nos sete casos narrados. De acordo com os testemunhos das famílias envolvidas, os fundamentos que justificaram uma decisão tão devastadora prendem-se por exemplo com não levar o bebé ao hospital, quando isso deveria ter acontecido (e de facto aconteceu), situações de violência doméstica sobre a mãe, que é duplamente penalizada com a retirada dos filhos, ou não receber em casa enfermeiras após o nascimento do bebé.

Nestes processos, os comportamento individuais e familiares passam a ser controlados ao pormenor e subordinados a um controlo severo, perante serviços que se revelam frios e distantes, reivindicando o cumprimento total das suas diretrizes. Vemos pais e mães quebrados, humilhados nos seus direitos elementares, acusados de violência ou de incompetência, a lutar pelos seus filhos, sozinhos, desesperados, face a um sistema absurdo e imperscrutável.

Falta com certeza a perspetiva dos serviços sociais ingleses, que se mantêm em silêncio. Seria importante escutar a sua versão dos factos, nos casos abordados. Todavia, e até prova em contrário, os danos produzidos pela intervenção aparentam ser muitíssimo superiores aos danos que as crianças poderiam eventualmente ter sofrido no seu contexto de vida, caso não tivesse ocorrido a intervenção. Nalguns casos duvidamos que eles pudessem existir, noutros somos levados a pensar que seriam pontuais, sem histórico nem continuidade.

Os motivos e argumentos até aqui enumerados não podem nunca, todavia, servir de base para assunção de que a retirada da criança é necessariamente errada. Não retirar uma criança que se encontra em perigo pode originar danos gravíssimos para a criança, e até ameaçar a sua vida. Não obstante, esta decisão tem de se basear, evidentemente, numa investigação cuidadosa dos fatos e estar salvaguardada numa decisão judicial, face à oposição da família.

É oportuno igualmente recordar que ao adoção e o acolhimento familiar são medidas essenciais em qualquer sistema de proteção por proporcionarem o contexto de vida familiar que a criança necessita para o seu desenvolvimento. Rejeitamos naturalmente atuações que se centrem em interesses económicos e um sistema de proteção deve encontrar mecanismos de supervisão e de monotorização que evitem intervenções que se baseiem no interesse privado ou no lucro, ocorram elas no domínio da adoção, do acolhimento familiar ou do acolhimento residencial.

Do meu ponto de vista, parece-me desejável que haja um acompanhamento precoce, na saúde e na educação, de todos os bebés recém-nascidos, como sucede em Inglaterra, sem a dimensão excessivamente intrusiva da vida privada; que se promova a adoção de todas as crianças que necessitem de uma resposta permanente, estável e de qualidade afetiva, se definitivamente não a encontram na sua família de origem; que se promova e incremente o acolhimento familiar, procedendo-se à desinstitucionalização do sistema, como sucede nos outros sistemas industrializados ou pós-industrializados: em Portugal, mais de 95% das crianças ainda são acolhidas em instituições; que as famílias de acolhimento não tenham de suportar do seu bolso as despesas com as crianças que acolhem, como sucede atualmente em Portugal e que tenham o seu trabalho retribuído de forma digna, se o desejarem, considerando a responsabilidade e a dedicação exigida; em suma, que todas as crianças tenham o direito de crescer numa família.

Finalmente, que as autoridades públicas façam tudo o que estiver ao seu alcance para reverter decisões que se comprovem precipitadas e injustificadas, nestes casos e noutros semelhantes, garantido que estes bebés e crianças podem regressar as suas famílias e viver com os seus pais, irmãos e avós.

 

 

Apenas 21 crianças com menos de seis anos vivem em famílias de acolhimento

Novembro 21, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 16 de novembro de 2016.

Ana Cristina Pereira

16/11/2016 – 07:12

Na hora de retirar as crianças às famílias biológicas, a lei manda privilegiar as famílias de acolhimento, que são seleccionadas e pagas para receber menores. Segurança Social quer atrair mais candidatos para alargar esta resposta.

Há pouco mais de um ano, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo passou a mandar privilegiar as famílias de acolhimento (que são seleccionadas para acolher crianças em situação de perigo), sobretudo se os menores tiverem menos de seis anos, mas faltam respostas para obedecer a tal preceito. Em Julho, só 21 crianças com menos de seis anos estavam neste tipo de resposta alternativa às instituições.  

A proposta partiu de uma equipa liderada pelo procurador da república Maia Neto, que coordenou o debate em torno da revisão da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Não foi, todavia, uma invenção nacional. Portugal tem merecido sucessivos reparos do comité que acompanha a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança por ser um dos países da Europa ocidental com maior proporção de meninos e meninas em acolhimento residencial.

“Para que se possa cumprir o preceito legal e garantir que o acolhimento familiar se assuma como o recurso privilegiado de acolhimento de crianças na primeira infância, estão a desenvolver-se esforços no sentido da revisão do Decreto-Lei n.º 11 2008, de 17 de Janeiro, que estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo, adequando-o ao novo enquadramento legal”, esclareceu o Instituto de Segurança Social, por e-mail.

familias_acolhimentoO número de famílias disponíveis, em Portugal, fica-se pelas 243. Em Julho, havia 233 sem grau de parentesco com as crianças e jovens e dez com algum grau de parentesco. Só 21 crianças acolhidas tinham menos de seis anos, 106 tinham entre sete e 14, 109 entre 15 e 18 e 95 mais de 18. De acordo com a mesma fonte, 216 estavam há mais de cinco anos naquela situação, apenas 21 há menos de um ano.

Podem constituir-se como família de acolhimento duas pessoas que sejam casadas ou vivam em união de facto há mais de dois anos. Têm de ter entre 25 e 65 anos, escolaridade mínima obrigatória, condições de saúde, de higiene e de habitação. E não podem ter nenhuma condenação por crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal, ou autodeterminação sexual.

As famílias aceites assinam um contrato com a Segurança Social, que é de curta duração quando se prevê que a criança volte a casa no período de seis meses. Poderá ser prolongado quando se preveja um retorno mais lento. Em troca, a Segurança Social paga 176,89 euros por criança (353,79 se for portadora de deficiência), a que se juntam 153,40 euros para despesas de “manutenção”.

Como a adesão das famílias é reduzida, os responsáveis do Instituto de Segurança Social procuram formas de as atrair. Nesta fase, estão a analisar a possibilidade de criar uma bolsa de famílias de acolhimento. Antes disso, deverão lançar uma campanha de sensibilização.

 

 

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