Presunção de inocência e protecção da criança “não são incompatíveis”

Outubro 13, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de outubro de 2019.

Sabia que todos têm direito à Infância?

Agosto 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Mariana Negrão publicado no Público de 2 de agosto de 2019.

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum.

Sabia que os dados mais recentes do relatório de caracterização anual da situação de acolhimento reportam que, em 2017, estavam acolhidas 7553 crianças e jovens, separados das suas famílias, ao abrigo da lei de promoção e proteção? E que, em média, estas crianças e jovens estão acolhidas um pouco mais de três anos e meio? Sabia que, destas, só 3% estava entregue ao cuidado de uma família de acolhimento, permanecendo as restantes acolhidas em instituição? Sabia que esta é uma realidade em clara clivagem com a europeia e com a evidência científica? E que estudos exploratórios revelam que os portugueses têm uma atitude favorável face ao acolhimento familiar e uma elevada disponibilidade para se tornarem família de acolhimento?

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum. O conhecimento e a sensibilização social em torno do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens é fundamental, permitindo ter cidadãos mais despertos para a problemática da proteção à infância, mais exigentes na reivindicação da sua qualidade, mais sensibilizados para poder, eventualmente, desempenhar algum papel – seja de família de acolhimento, padrinho civil, família amiga – em colaboração com o sistema.

Por isso, importa sabermos que a realidade do Acolhimento Familiar em Portugal é contrária ao que está consagrado na lei portuguesa, contrária à tendência europeia, e contrária ao consenso científico. A investigação afirma a maior capacidade do acolhimento familiar para responder às necessidades desenvolvimentais das crianças em perigo, devido à sua semelhança com o ambiente natural e à mais fácil criação de uma relação investida, particular e estável com os acolhedores. Importa saber isto para exigir, em Portugal, a efetivação de condições para o acolhimento familiar como resposta primeira, permitindo dar à grande maioria das crianças acolhidas um colo específico – que seja lugar de estabilidade, segurança, normalização da vida quotidiana, reparação de modelos de vínculos e relações saudáveis.

Importa também sabermos que a realidade do acolhimento residencial está em transformação – com jovens cada vez mais velhos e com mais problemas de comportamento – porque chegam ao sistema com marcas da passagem de um tempo mais dilatado de desatenção e desamor. Importa saber isto para exigir também condições que viabilizem trazer mais qualidade às casas de acolhimento: casas mais pequenas e organizadas num modelo para-familiar; mais atenção e respeito pela voz e perspetiva das crianças; maior capacidade e disponibilidade para o envolvimento da família e o investimento na sua recapacitação; menor sobrecarga dos técnicos e mais formação/supervisão das equipas que têm que gerir comportamentos e emoções; maior literacia sobre o poder dos vínculos, do amor, da entrega e do quanto isso é estruturante na possibilidade de lermos a vida de uma outra forma, de nos lermos de uma outra forma, de reparar trajetórias de vida – que é o grande compromisso do sistema com estas crianças e jovens.

De realçar, ainda, que saber que tudo isto pode ser uma realidade menos presente nas vidas de tantas crianças e jovens, se as suas famílias tiverem apoio precocemente, se os técnicos de proximidade, na comunidade, em meio natural de vida, tiverem as condições que lhes permitam desenvolver o seu trabalho cada vez com maior qualidade, com base em evidência, com consistência temporal, evitando tantas separações e acolhimentos.

Importa sermos cidadãos informados que exijam um sistema de promoção e proteção à infância cada vez mais congruente com aquilo que a ciência demonstra, com aquilo que o bom senso dita, com a necessidade de amor que a realidade grita. Para permitir um direito à infância, ao amor e a um pleno desenvolvimento, efetivos, e para todas as crianças.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico

Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa – Porto

Bebé de 19 meses pesava menos de 5kg devido à dieta vegan dos pais

Maio 25, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do MAGG de 9 de maio de 2019.

por Catarina da Eira Ballestero

O caso passou-se na Austrália. A bebé não tinha dentes, não se conseguia pôr em pé e tinha o aspeto de uma criança de 3 meses.

Em Sydney, na Austrália, um casal está a ser julgado em tribunal depois de se terem declarados culpados de não cuidarem da saúde da sua filha mais nova, uma criança de 3 anos. O caso remonta à época em que a menina tinha apenas 19 meses, e deu entrada num hospital australiano depois de ter convulsões. A razão? A bebé seguia uma dieta vegan imposta pelos pais, e estava severamente mal nutrida.

A mãe e o pai da criança, de 32 e 35 anos, respetivamente, não incluíam na alimentação da bebé os nutrientes básicos para o desenvolvimento de uma criança, o que fez com que a menina não tivesse dentes, nem se conseguisse manter de pé. Para além disso, não existiam quaisquer registos médicos a seguir ao seu nascimento, e nem os vizinhos da família sabiam da sua existência — estavam habituados a ver os irmãos mais velhos da menina a brincar no quintal, mas nunca viram a filha mais nova do casal.

Depois de ter tido uma convulsão que a levou ao hospital, a bebé ficou internada durante cerca de um mês, em março de 2018, com a mãe sempre ao seu lado. Questionada pelos médicos, a mãe descreveu a rotina alimentar da menina: ao pequeno-almoço, comia papas de aveia com leite de arroz e meia banana, e uma torrada com geleia ou manteiga de amendoim ao almoço; ao jantar, comia tofu, arroz ou batatas. A australiana acrescentou ainda que a filha mamava uma vez por dia, e que fazia snacks de fruta ou mais papas de aveia.

Esta dieta resultou numa severa deficiência de nutrientes no organismo da criança, como falta de cálcio, vitamina A, ferro, zinco, entre outros.

O testemunho escrito de uma guardiã legal, que tomou conta da menina após a sua saída do hospital, revelou os danos que esta alimentação causou na criança: “Nos primeiros 19 meses da sua vida, a menina não recebeu os cuidados básicos necessários ao seu desenvolvimento. Estava indefesa e incapaz de se proteger dos pais”, escreve o “Daily Mail”, citando o depoimento.

Quando a guardiã legal conheceu a menina, esta pesava menos de 5 quilos e parecia um bebé de 3 meses. Não tinha dentes, não se conseguia sentar ou rolar no chão, nem sequer usar as mãos para pegar ou interagir com brinquedos.

Agora, aos 3 anos de idade, a menina desenvolveu um apetite saudável mas, devido à sua pequena estatura, é considerada obesa. Tudo porque não se desenvolveu como devia, na altura que devia. Pesa cerca de 11 quilos, mas já consegue gatinhar e manter-se em pé sozinha.

Depois de ter ficado à guarda do estado após a saída do hospital, juntamente com os seus dois irmãos mais velhos, as três crianças vivem agora com um familiar.

Os pais declararam-se culpados de não terem prestado os cuidados de saúde devidos à filha e aguardam uma sentença.

 

PGR diz que há muito investimento a fazer na proteção de menores

Maio 24, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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DR

Notícia do Jornal de Notícias de 9 de maio de 2019.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago afirmou que “muito investimento ainda há por fazer” na proteção de menores, incluindo a revisão da Lei Tutelar Educativa e das medidas de proteção de acolhimento residencial e familiar.

Em declarações aos jornalistas, no Montijo, distrito de Setúbal, a procuradora referiu que a proteção de menores “é um trabalho sempre inacabado” e que persistem carências a nível de diagnóstico, intervenção e de âmbito tutelar educativo.

“É, de facto, um domínio em que muito investimento há ainda por fazer e que se impõe que seja feito no sentido de que as crianças, os cidadãos com idade até aos 18 anos, são o futuro do país e o investimento que se faça neles é importantíssimo. É um investimento que tem retorno”, frisou.

Lucília Gago falava após a primeira sessão do Fórum Abrigo, no Cine Teatro Joaquim de Almeida, uma conferência dinamizada por uma associação de apoio às crianças, que tem o objetivo de colocar em discussão as diversas problemáticas associadas aos menores em risco, assim como soluções para o futuro.

Neste sentido, a procuradora-geral referiu que o Ministério Público “permanece fortemente empenhado na defesa da criança” e que muito caminho já foi feito com a entrada em vigor, em 2015, da Lei de Proteção de Jovens e da Lei Tutelar Educativa, contudo, também sublinhou que “muito caminho permanece por percorrer”.

“Conforme já anunciado ao longo do presente ano judicial, a justiça tutelar educativa será objeto de uma mais profunda avaliação pelo Ministério Público e pela própria Procuradoria-Geral da República num conhecimento de que muito há a melhorar”, indicou.

Além disso, realçou aos jornalistas a necessidade de se regulamentar as medidas de proteção de acolhimento residencial e familiar.

“Há muito por fazer e não só a regulamentação da medida de acolhimento familiar, mas também a de acolhimento residencial. É, de facto, algo que tarda porque há muito se aguarda, particularmente, a segunda. Sendo a lei de 1999 e tendo entrado em vigor em 2001, é um lapso de tempo que fala por si”, defendeu.

A regulamentação da medida de acolhimento também se afigura essencial, segundo a PGR, pois, só assim será possível alterar o paradigma e “fazer na prática o que já temos em previsão legal”, ou seja, “privilegiar o acolhimento familiar em detrimento do residencial”.

Lucília Gago defendeu também uma reflexão sobre a ação dos órgãos de polícia criminal perante os casos de proteção de menores, devido à “fraca expressão numérica das participações dos inquéritos tutelares educativos”, sendo necessária uma “melhor abordagem por parte das entidades e instituições”.

Ao longo da intervenção, Lucília Gago lembrou algumas das problemáticas que são urgentes colmatar através da “prevenção” e “educação”, tais como o ‘bullying’ nas escolas, a violência no namoro ou a difusão de comportamentos “violentos” através das novas tecnologias.

 

 

Conferência Internacional “Questões atuais do sistema de proteção à Criança. Perspetiva Internacional” com a participação de Ana Perdigão do IAC, 31 maio em Lisboa

Maio 9, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança, irá participar na mesa redonda “A Criança entre a Visibilidade e a Invisibilidade das Sociedades Democráticas”.

Mais informações no link:

http://cies.iscte-iul.pt/np4/2187.html

Instituto de Apoio à Criança frisa necessidade de sistema que proteja crianças e vítimas de violência doméstica – Entrevista da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha

Fevereiro 22, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da da RTP Notícias de 8 de fevereiro de 2019.

Entrevista da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC ao programa Sexta às 9 de 8 de fevereiro de 2019.

Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, considera que o Estado deve verificar quais as falhas que levaram ao assassinato de uma bebé pelo próprio pai e procurar alcançar um sistema que proteja as crianças e as mães vítimas de violência doméstica.

 

 

 

Pós-Graduação em Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens – Início 22 fevereiro 2019 em Lisboa

Janeiro 24, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://fch.lisboa.ucp.pt/pt-pt/epgfa/pg-sistema-de-promocao-e-protecao-de-criancas-e-jovens

 

Webinário gratuito “Direito de Menores e Intervenção das CPCJ” 18 de janeiro

Janeiro 15, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://events.genndi.com/register/169105139238448243/af10fa7ef4

 

Especialização Avançada “Proteção de Crianças e Jovens” 15 janeiro no Porto e Live Streaming

Janeiro 2, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.institutocriap.com/formacao/especializacao-avancada-em-protecao-de-criancas-e-jovens/

Pós-Graduação em Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens – Fevereiro – junho 2019 na Universidade Católica Portuguesa

Dezembro 7, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

 

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