SIC proibida de emitir programa SuperNanny sem autorização da CPCJ

Maio 28, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 21 de maio de 2020.

Por Carolina Rico

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça em 2018 e contestada pela SIC foi suportada esta quinta-feira pelo Tribunal Constitucional.

Tribunal Constitucional (TC) deu razão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no caso do programa SuperNanny.

A decisão do Supremo, proferida a 11 de dezembro de 2018, determina que a SIC e a Warner Brothers estavam impedidas de “exibir ou, por qualquer modo, divulgar” quaisquer novos episódios do programa SuperNanny, sem que, previamente, “comuniquem e solicitem autorização, e a obtenham, de participação dos menores no programa à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens competente”.

Na sequência de recurso interposto pela SIC, esta quinta-feira o Constitucional revela que confirmou a decisão do TC num acórdão proferido no dia 13 de maio de 2020, tendo decidido “não julgar inconstitucional a norma que sujeita a participação de menores em programas de televisão a autorização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.

O Supremo Tribunal de Justiça já tinha negado recursos da SIC e a Warner Brothers sobre a ação cível do Ministério Público, que agiu em representação das crianças e jovens participantes no reality show.

Entendeu o STJ que “o direito à imagem e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e os outros direitos de personalidade são concretizações da dignidade da pessoa humana, que é um valor intangível e indisponível”.

Transmitido em 15 países, o programa SuperNanny retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama – no formato português a psicóloga Teresa Paula Marques – propunha soluções para pais e educadores.

O programa ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro de 2018. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

Mais informações no ACÓRDÃO N.º 262/2020

Escola sem castigos e muitos elogios no Barreiro

Dezembro 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 25 de novembro de 2019.

Projeto “incríveis” envolve 38 crianças do pré-escolar da Escola Básica Quinta Nova da Telha, em parceria com a da Associação Tempos Brilhantes e a Fundação Calouste Gulbenkian.

Pais, alunos e professores enaltecem vantagens do projeto com o objetivo de desenvolver competências sociais e emocionais e promover e incentivar comportamentos positivos que as crianças têm com os colegas, dentro e fora das salas de aula

Visualizar a reportagem no link:

https://sicnoticias.pt/pais/2019-11-25-Escola-sem-castigos-e-muitos-elogios-no-Barreiro?fbclid=IwAR0BVqt_G-ICzxOcnPLU3ypwm9uhdR4WnlVkcWvcb3V1zTJlKT2EW2qcjTk

SIC terá de bloquear acesso aos episódios 1 e 2 de Supernanny

Julho 17, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 17 de julho de 2018.

A SIC vai ter de bloquear o acesso público aos conteúdos dos episódios 1 e 2 do programa “Supernanny”, ou retirar as promos disponíveis na internet, e colocar filtros de imagem e voz nas partes destes episódios que fiquem acessíveis.

Segundo a decisão do tribunal, disponível na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o juiz concluiu, relativamente aos episódios 1 e 2, pela existência de “ameaça, ilícita e direta à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores” atendendo ao “superior interesse da criança”.

O tribunal manteve ainda a sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.

A decisão, que ainda não transitou em julgado, implica ainda que a SIC faça valer os seus direitos de propriedade “junto de quaisquer entidades para que o acesso a quaisquer conteúdos dos programas referidos sejam imediatamente bloqueados por essas entidades”.

Desta forma, o tribunal julga procedente os pedidos do Ministério Público (MP) quanto aos episódios 1 e 2 do Supernanny, um programa de televisão “em formato de ‘reality doc.’, que visava mostrar ao público como impor a disciplina e regras às crianças, tendo estas como principal alvo de atração/exibição pública”

Contudo, o tribunal recusou o pedido do MP para que todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar, considerando a situação “manifestamente inviável”.

Decidiu ainda alterar a decisão provisória, quanto ao episódio n.º 3, revogando a proibição de exibição ou condicionando-a à colocação de filtros, por concluir pela “ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores” ali retratados.

Quanto a este último ponto, o MP vai recorrer da decisão.

O programa ‘SuperNanny’, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro.

Na sequência da exibição televisiva do programa, o MP intentou na altura uma ação especial de tutela da personalidade em representação das crianças e jovens visados, o que levou a SIC a suspender o programa, a 26 de janeiro.

No passado mês de junho, no âmbito do processo aberto após 292 queixas sobre o ‘Supernanny’, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu recomendar à SIC que preserve a intimidade das crianças em futuros programas.

A ERC recomendou à estação televisiva que, em futuros programas envolvendo a representação de menores, ao obter o consentimento parental ou tutelar para a participação de menores em programas televisivos, descreva de forma detalhada e compreensível o teor de tais programas e os riscos, físicos, psíquicos e sociais associados, facultando de igual modo a informação de que tal consentimento é, nos termos da lei, a todo o tempo revogável.

Aconselhou também que a SIC “assegure, em qualquer circunstância, que a exposição mediática das crianças preserva os aspetos invioláveis da sua intimidade e não se centra nos seus comportamentos problemáticos”.

Decisão Judicial de 16 de julho de 2018 no site da http://www.pgdlisboa.pt/home.php

“Sentença. Programa “Supernanny”. Tutela da personalidade de Crianças e Jovens. Comarca de Lisboa Oeste.”

 

292 queixas no regulador contra a SIC

Junho 19, 2018 às 10:15 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 9 de junho de 2018.

Deliberação da ERC citada na notícia:

Deliberação ERC/2018/93 (CONTPROG-TV)

Deliberação ERC Participações contra SIC – Programa televisivo Supernanny

Junho 11, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Consultar a deliberação no link:

Deliberação ERC/2018/93 (CONTPROG-TV)

SuperNanny: “As crianças não são adultos em miniatura” Declarações de Manuel Coutinho do IAC

Fevereiro 20, 2018 às 5:10 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Getty Images

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia da http://www.sabado.pt/ de 20 de fevereiro de 2018.

por Leonor Riso

Manuel Coutinho, psicólogo e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, acredita que o tribunal deverá defender a não transmissão do programa.

Hoje, no Tribunal de Oeiras, será julgada a acção acerca da suspensão do programa de televisão SuperNanny. Durante esta audiência, serão apresentadas a contestação e a prova.

O tribunal não deverá permitir que o programa de televisão da SIC suspenso através de um pedido apresentado pelo Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste volte a ser transmitido, defende Manuel Coutinho, psicólogo e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC). “As crianças não são adultos em miniatura. Os pais não podem exercer os seus direitos sobre os filhos de qualquer maneira”, sustenta.

“Acho que o desfecho será favorável a todas as organizações que chamaram a atenção para o facto do superior interesse da criança não ser assegurado”, afirma Coutinho. A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens afirmou-se contra o programa, posição acompanhada pela Unicef Portugal, pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e pelo próprio IAC.

“Continuo a achar que as crianças têm direito à reserva, que não devem ser expostas a situações que as deixem vulneráveis. Há limites que ninguém deve ultrapassar e isso aconteceu neste programa [SuperNanny]. O Estado tem o dever constitucional de defender toda a gente, em especial os mais vulneráveis”, defende o psicólogo de adultos e crianças.

Coutinho frisa que o programa não é pedagógico. “A psicologia não se exerce na praça pública”, acredita. Caso tenha uma função de ensinar, “deve fazer-se com actores e simulando situações”.

 

A SuperNanny mostrou aquilo que os professores há muito dizem

Fevereiro 9, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://www.comregras.com/ de 23 de janeiro de 2018.

Por Alexandre Henriques

Já lá vamos à forma, mas para já o conteúdo.

O programa SuperNanny expõe claramente a falência da família. Há anos que os professores se queixam da incapacidade de alguns pais em educar os seus filhos, da sua negligência, da sua cegueira em constatar o óbvio, o óbvio que são pais incompetentes,  mal preparados para a paternidade e que precisam de ajuda.

Ser pai e mãe, não é uma capacidade inata como muitos dizem, é preciso aprender a parentalidade e alguns não têm perfil para aprender, nunca tiveram e não é por serem pais que passaram a ter.

Quando assisto a pais que acusam os professores de incompetência, que os seus filhos são os titulares absolutos da verdade, quando recusam os conselhos dos professores/psicólogos, chegando ao ponto de prejudicarem o sucesso educativo dos seus filhos, estamos perante uma derrota educativa dos filhos, mas também dos pais…

A SIC tem o mérito de ter exposto o que há muito é conhecido pelos professores, mas infelizmente as suas queixas nunca foram ouvidas, verdadeiramente ouvidas. É preciso trabalhar as famílias, a indisciplina que reina nas escolas é uma manifestação evidente da dificuldade dos pais em educar os seus filhos, uma educação que se baseia em muitos direitos e poucos deveres, em poucos nãos e muitos sins, uma educação que é comprada pelos objetos e escasseia em responsabilidade e autonomia.

Faltam meios no terreno para ajudar os pais, falta uma responsabilização efetiva dos pais, falta uma educação parental a tempo e horas, antes do mal se tornar maior e impossível de alterar.

Quanto à forma que a SIC escolheu para “ajudar” os pais, bem…

Será que os responsáveis da SIC aceitariam que entrassem 5 a 10 pessoas casa adentro, filmando os seus filhos, as discussões que têm com estes, as suas lágrimas em grandes planos, expondo-os a milhões de espectadores?

Será que os responsáveis da SIC aceitariam fazê-lo gratuitamente ou vendiam esses momentos privados por cerca de 1000 €? As discussões têm preço? A privacidade tem preço? Quando valem as lágrimas de uma criança???

Que acompanhamento é que a SIC e a sua SuperNanny irá dar às crianças/jovens que foram violadas na sua privacidade, atiradas aos olhares e comentários de colegas em idade perfeita para fenómenos como o bullying, a exclusão social e afins, durante as próximas semanas/meses?

Que acompanhamento é que a SIC e a sua SuperNanny vão dar, às milhares de crianças que vão tentar reproduzir aquilo que viram na televisão, pois como apareceu na televisão é fixe, é válido, é importante?

O que a SIC fez e o que os pais que já eram incompetentes provaram mais uma vez que o são, foi vender um produto, foi ganhar dinheiro com um produto, um produto que é uma criança/jovem que não tem voto na matéria e que também ela foi comprada pelos seus 15 minutos de fama.

Os danos foram feitos, as marcas vão ficar e apesar das estratégias de sucesso que são transmitidas aos pais terem valor, nada, NADA pode ultrapassar o direito à privacidade e o dever dos pais em protegerem os seus filhos. Onde estarão as SuperNannys e os pais quando o Zé, a Maria, o Manel, gozarem com as novas “estrelas” televisivas? Onde estarão quando estes forem vítimas da inveja de terceiros, da arrogância própria de quem de repente passou a ser famoso e que por isso julga-se mais importante que os outros?

Hoje em dia os professores não podem tirar uma fotografia aos alunos…

Hoje em dia os professores não podem filmar os alunos por motivos pedagógicos (correções de gestos técnicos por exemplo), mesmo que os pais autorizem, existem orientações das “Europas” que o impedem…

Hoje em dia questionamos se as notas devem ser afixadas…

Hoje em dia não é permitido passar uma simples circular com o nome dos alunos castigados para servirem de exemplo aos restantes, tudo em nome da privacidade dos prevaricadores…

Mas em pleno horário nobre, tudo é esquecido, tudo vale e damos de caras com este belo espetáculo mediático, ignorando todos os princípios éticos e de elementar bom senso.

E para todos aqueles que apontam o dedo à exposição mediática das crianças, quantos de vós é que não publicam fotografias e vídeos dos vossos filhos, dia sim dia sim nas redes sociais?

Vivemos numa sociedade com duas faces e com muitos telhados de vidro…

Alexandre Henriques

 

O miúdo porta-se mal? Não chame a supernanny

Fevereiro 3, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Patricia Poppe (de blusa branca) convida os pais a ouvirem-se DR

Notícia do https://www.publico.pt/ de 21 de janeiro de 2018.

Não há uma receita para educar, mas há ajudas a que os pais podem recorrer. Da família à ajuda profissional. Tudo menos expor os filhos ao olhar público.

Bárbara Wong

Não é fácil educar. É raro o pai que nunca se confrontou com um dilema, com uma dúvida sobre a educação dos filhos. E agora o que vou fazer? Fiz bem? Devia ter feito de outra maneira? A culpa é minha? Se calhar tenho de pedir ajuda, mas a quem? O polémico programa televisivo Supernanny procura dar essa ajuda aos pais dos filhos mais mal comportados. O guião é simples: há uma família que precisa de ajuda e há uma psicóloga ou terapeuta familiar que tem a solução. A criança problemática deixa de o ser e os pais aprendem a gerir os problemas. Final feliz? Nem por isso. Não é na televisão nacional que se resolvem os problemas privados. Os pais têm outras alternativas.

O programa foi para o ar no último domingo e na segunda-feira de manhã já a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) criticava o conteúdo por considerar que existe um “elevado risco de o programa violar os direitos das crianças, designadamente o direito à imagem, à reserva da vida privada e à intimidade”. Também a UNICEF e o Instituto de Apoio à Criança subscreveram as críticas; e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Ordem dos Psicólogos receberam queixas. No final da semana, a família do segundo episódio pedia para que este não fosse para o ar; e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures exigia à SIC que retirasse as imagens da criança do primeiro episódio do ar, ao que a estação respondeu que não iria obedecer.

A SIC defende que Supernanny é um programa com “uma vertente pedagógica”, acrescentando que o objectivo “é sempre o de auxiliar pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando-os a estabelecer regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando assim uma dinâmica familiar mais saudável”. Em causa está o superior interesse da criança, abalado com a exposição mediática, dizem as entidades que se mostram contra o programa e também os especialistas com quem o P2 falou para este trabalho. Portanto, é ponto assente que se os pais estiverem muito desesperados com o comportamento dos filhos, não devem recorrer a um meio onde os problemas da sua família fiquem expostos à vista de milhares de pessoas. A audiência do primeiro episódio foi de um milhão de espectadores.

Então a quem recorrer? Em primeiro lugar à família e aos amigos. Às vezes não é fácil tomar a decisão de pedir ajuda externa porque os pais têm vergonha de não serem capazes de gerir o problema sozinhos, reconhece José Morgado, especialista em Psicologia da Educação e professor e investigador no ISPA, em Lisboa. “Às vezes, os pais têm pudor em pedir ajuda porque acham que são péssimos pais. É preciso trabalhar a auto-estima dos pais”, defende.

Mas não deveria ser um problema pedir ajuda, diz por seu lado Ana Teresa Brito, da Fundação Brazelton/José Gomes Pedro. E a ajuda está em todo o lado. No médico que acompanhou o casal durante a gravidez, no pediatra da criança, no enfermeiro do posto de saúde que dá as vacinas, no educador de infância que a recebe na creche ou no pré-escolar, enumera a especialista. Há toda uma “aldeia” de profissionais que podem ajudar a família porque estabeleceram uma relação com ela, declara. “Uma aldeia cuja família respeite e confie”, acrescenta.

E se essa aldeia não funcionar? Porque o ideal é que funcione, mas pode não ser suficiente. Então há ajudas mais especializadas. José Morgado acredita que o psicólogo de educação é o profissional que pode ajudar os pais e as crianças ou adolescentes em questões de comportamento em casa ou na escola. Ao psicólogo de educação cabe “ouvir e fazer perguntas, muitas perguntas” para compreender o que se passa naquela família. “Mas quando se instala em mim a dúvida se é um problema de saúde mental, então encaminho para a pedopsiquiatria. É preciso sensibilidade no âmbito técnico, mas também ético”, defende o professor.

Pais em grupo

Muitas vezes as dúvidas dos pais só precisam de ser partilhadas, por exemplo, em grupo. Há 14 anos que a Universidade Católica Portuguesa, no Porto, tem o projecto Aprender a Educar, com sessões sobre temas de parentalidade. Para participar “basta ser pai”, informa Mariana Negrão, coordenadora do projecto, que reconhece que este chega sobretudo a pais mais informados, que vão à universidade ouvir especialistas, mas também expor as suas dúvidas. Até agora foram feitas 140 sessões para três mil participantes.

O programa tem saído de portas para a comunidade, para escolas e colégios, mas também para “contextos mais complexos” como é o dos pais com Rendimento Social de Inserção, por exemplo. Nesses casos, tratam-se questões específicas e adaptadas ao público, mas o esquema é sempre o mesmo: expõe-se o tema, ouvem-se os pais partilhar as suas dúvidas ou as suas histórias. Também José Morgado faz o mesmo, a convite de instituições de Norte a Sul do país, ilhas incluídas. “Os primeiros 20 minutos falo, depois abro espaço para debate e a coisa corre bem. No final há pais que vêm falar dos seus problemas”, resume.

O modelo de Escola de Pais de Patricia Poppe, psicóloga educacional e psicoterapeuta, é diferente. Desde 2014 que a especialista iniciou um programa para os encarregados de educação da Escola Alemã, em Lisboa, onde trabalha desde 1986. Uma vez por semana, durante 15 sessões de hora e meia, os pais reúnem-se e conversam entre si. Falam de tudo e aprendem a ouvir. Não vão ali para ouvir receitas, mas naquela partilha podem encontrar soluções para a maneira como educam, explica a psicóloga, que também faz este trabalho de grupoanálise no seu consultório privado.

Para entrar no grupo é preciso passar por uma entrevista e conhecer bem as regras: escutar os outros, respeitar a sua opinião, saber que tudo o que ali se diz é confidencial, comprometer-se a ir regularmenta e evitar encontrar-se com os outros pais fora do grupo. “São limites seguros que são criados, que permitem que se fale sobre o que se sente, sem medo, sem julgamentos”, explica Patricia Poppe.

Não há receitas

“Muitos pais querem fazer o melhor, mas não conseguem lá chegar. Por isso, [neste grupo] procuro criar um ambiente acolhedor e de segurança para que os pais possam falar abertamente e partilhar”, assim, os pais descobrem que os outros têm problemas semelhantes ou antevêem as questões com que se poderão confrontar mais tarde – porque os grupos são feitos com pais que têm filhos de diferentes idades. Esta partilha faz com que “diminua a vergonha e a culpa”. “Quando os filhos têm problemas, os pais sentem que a culpa é deles”, constata a psicóloga.

Este é um modelo em que não se privilegia a “parte cognitiva e racional”, que é o que acontece nas sessões onde um especialista fala de um tema; mas que os pais vivem porque escutam os outros. “Tudo o que se passa no grupo vai ser interiorizado e levado para casa. Esta é a grande mais-valia”, sublinha Patricia Poppe, acrescentando que “não há uma receita”. “Ninguém diz como é que os pais têm de fazer [em relação ao comportamento dos filhos], os pais descobrem sozinhos porque nada é imposto, vem do seu interior”, reforça.

 

Um conselho que Ana Teresa Brito dá aos pais é “ouvir a sua intuição”. “Acreditamos que os pais são os maiores especialistas, mesmo quando estão a falhar, porque foram eles que sonharam o seu bebé”, justifica.

Não há uma receita para educar, mas há coisas que se podem aprender, defende Mariana Negrão. Assim como há cursos de preparação para o parto também devia haver de parentalidade, considera. “Não se nasce ensinado, os pais têm de experimentar, ir aprendendo e não ter receio de expor a sua ‘incompetência'”, acrescenta.

Hoje os pais sentem a pressão para serem perfeitos, continua a professora da Católica. Mas “não precisamos de superpais”, diz José Morgado. “Se houvesse receitas, saíamos todos direitinhos, desenhados a regra e esquadro. Claro que há princípios e valores que devem ser ensinados, mas que servem para apoiar a relação da criança com o mundo. Não queremos que haja uma receita para educar porque cada criança é única e queremos que as crianças recriem o mundo!”, conclui Ana Teresa Brito.

 

 

 

 

 

Quem educa a Supernanny?

Janeiro 31, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de PedroTadeu publicado no https://www.dn.pt/ de 23 de janeiro de 2018.

Não se põe uma criança a chorar frente a um milhão de pessoas. Não se disciplina uma criança frente a um milhão de pessoas. Não se ralha a uma criança frente a um milhão de pessoas. Não se discute a educação de uma criança frente a um milhão de pessoas.

Não se discute o amor dos pais de uma criança para uma plateia de um milhão de pessoas. Não se faz de um quarto de uma criança o palco de um espetáculo ridículo para um milhão de pessoas. Não se faz de uma criança um ator amacacado da sua própria personalidade, só para conseguir entreter um milhão de pessoas.

Não se inculca, condiciona, manipula, negoceia, chantageia, castiga, premeia ou envergonha uma criança frente a um milhão de pessoas. Não se explora, para gozo de um milhão de pessoas, a imaturidade, a inocência, a infantilidade de crianças inconscientes, inconstantes, incoerentes, irresponsáveis e, por tudo isso, indefesas.

Não se faz negócio, comércio, tráfico de emoções com crianças que nunca podem estar preparadas, precisamente por serem crianças, para decidir, por si só, em consciência, se realmente é do seu interesse aceitar vender o riso ou a lágrima a um milhão de pessoas.

Não se mostra a um milhão de pessoas uma criança, aos berros, descontrolada de raiva. Não se mostra a um milhão de pessoas uma briga, estúpida, de crianças irmãs.

Não se revelam os erros de uma criança a um milhão de pessoas. Não se divulgam os erros dos pais de uma criança a um milhão de pessoas.

Uma criança numa família disfuncional não é exemplo pedagógico para um milhão de pessoas.

Uma criança com pais incompetentes, doentes, amargos, deprimidos, gananciosos, egocêntricos, incautos, distraídos, enganados, esmagados ou pouco inteligentes não pode ser usada como modelo comportamental para um milhão de pessoas.

Uma criança com dificuldades de aprendizagem, de socialização, de agressividade, de timidez, de obediência ou de afirmação não pode ser exibida a um milhão de pessoas como exemplo sintético do mal psiquiátrico ou analítico do desvio psicológico.

Uma criança com problemas pessoais ou familiares deve ser ajudada, sim, mas não deve ver o seu problema íntimo, intransmissível, único, ser transformado num anátema eternizado para o resto da vida através da exposição a um milhão de pessoas das suas dores, sejam superficiais, sejam profundas.

A alegria, a tristeza, o êxito, o fracasso, a angústia, a candura, a malícia, a perversidade, o carácter de uma criança não é assunto para ser debatido por um milhão de pessoas como quem discute o enredo de uma telenovela .

O problema da Supernanny, com o seu casaquinho vermelho, as sobrancelhas arrebitadas e os maneirismos queques, qual diabinho simpático, não são as múltiplas ideias que ela tem sobre a educação das crianças e das suas famílias. O problema da Supernanny é ela não ter recebido educação essencial para reter uma única ideia ética sobre a era mediática.

Sendo assim, usando pedagogia antiga, proponho que para educar a Supernanny a obriguem a escrever, num quadro de ardósia, um milhão de vezes, tantos quantos os espectadores do seu programa, a seguinte frase: “A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro…”

 

Juiz argumenta que “Supernanny” viola Convenção dos Direitos da Criança

Janeiro 28, 2018 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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DR

Notícia do https://www.jn.pt/ de 24 de janeiro de 2018.

O juiz desembargador Paulo Guerra defende que o programa “Supernanny” viola a Convenção dos Direitos da Criança e disse acreditar que o Ministério Público avance com um procedimento cautelar para proibir a sua emissão.

“Confio que o Ministério Público achará a providência judiciária adequada, que poderá passar por um procedimento cautelar, com vista à proibição da emissão desta repetida e básica ignomínia que torpedeia os direitos fundamentais e humanos de qualquer criança”, disse o juiz em declarações à agência Lusa.

Paulo Guerra, especialista na área da proteção da criança, disse que “o programa viola flagrantemente o disposto no artigo 16.° da Convenção dos Direitos da Criança, diploma internacional que se aplica diretamente na ordem jurídica portuguesa, como se fosse lei nacional, a partir do momento em que o seu texto foi ratificado por Portugal em 1990”.

Este diploma internacional, adiantou, é aplicável à situação de qualquer criança portuguesa ou residente em Portugal, esteja ou não em perigo inicial.

“E nem precisamos de lei idêntica no nosso sistema normativo nacional”, frisou. Para o juiz, o programa em causa nada tem de pedagógico.

A estação televisiva SIC considera que o programa tem uma “vertente pedagógica, fundamental para um debate necessário – e […] alargado à sociedade portuguesa – sobre questões como a educação familiar e a parentalidade”.

“Se queriam ser pedagogos, simulassem com atores e nunca com crianças reais que, tenho a certeza, nem sequer foram ouvidas sobre esta exposição e forçosa encenação”, salientou.

Quanto ao facto de o programa ser cópia de formatos internacionais, o juiz entende que não é por existir pena de morte em muitos países que legitima a defesa de tal pena capital.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama – no formato português é a psicóloga Teresa Paula Marques – propõe soluções para pais e educadores.

Este programa ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a UNICEF Portugal também se manifestaram contra o programa e a Ordem dos Psicólogos Portugueses informou que já tinha dado um parecer negativo sobre o programa em março de 2016.

Entretanto o Ministério Público anunciou na terça-feira que abriu um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência, relativos ao programa “Supernanny” emitido a 14 de janeiro.

“No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência”, refere a PGR.

Este inquérito corre termos no Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) da comarca de Lisboa Oeste.

A PGR adianta que o Ministério Público “encontra-se a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção”.

“Está, assim, em curso um trabalho de recolha de elementos com vista a decidir quais os procedimentos a desencadear no âmbito das competências do Ministério Público”, salientou a PGR em resposta à agência Lusa.

Convenção sobre os Direitos da Criança

 

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