PGR vai avaliar atuação no caso das gémeas que viviam em garagem

Agosto 26, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Os pais das meninas, Mariana Santos e João Moura, negam todas as acusações Foto: Álvaro Isidoro / Global Imagens

Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

Inês Banha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está “a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados” no caso das gémeas de 10 anos resgatadas, a 14 de agosto, da garagem onde residiam com os pais e vários animais, na Amadora.

Desde março de 2017 que o Ministério Público (MP) sabia que as meninas poderiam estar expostas a agressões físicas e psicológicas entre os progenitores, mas, na altura, não foi capaz de encontrar a família. Isto apesar de, no ano anterior, a família se ter apenas mudado de um lado para o outro da Estrada Militar da Damaia e de a Câmara Municipal da Amadora ter sido informada de que a garagem era o local de trabalho do pai das crianças.

“A Procuradoria-Geral da República encontra-se a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respetiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram”, refere esta sexta-feira, em comunicado, o organismo.

De acordo com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, as meninas foram sinalizadas pela primeira vez em outubro de 2013, por alegadamente presenciarem agressões entre os pais. Mãe e filhas, à data com quatro anos, foram afastadas e o processo de promoção e proteção das menores arquivado.

Mas, em setembro de 2016, o procedimento foi reaberto na sequência de uma nova denúncia pelo motivo e posteriormente enviado para o MP.

“Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, adianta, esta sexta-feira, a PGR.

Na altura, foi então aberto “um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial, designadamente aprofundando diligências para localização dos progenitores e crianças”, com recurso “à entidade policial, Segurança Social e DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares)”.

“Não tendo sido possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada, ficou prejudicada, naquele momento, a instauração de processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento das crianças”, acrescenta o organismo.

O caso acabaria por ter desenvolvimentos apenas no verão de 2019, após uma denúncia anónima, tal como o JN noticiou, para a linha SOS-Criança, gerida pelo Instituto de Apoio à Criança.

“Tendo chegado ao conhecimento do Ministério Público, em julho de 2019, novos elementos, incluindo a localização do agregado familiar, o Ministério Público instaurou, imediatamente, um processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso, tendo sido aplicada às crianças a medida de acolhimento residencial a título cautelar”, esclarece a PGR.

Além deste processo, no âmbito do qual será elaborado o diagnóstico completo “da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, o MP instaurou ainda “um inquérito-crime onde se investigam factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de violência doméstica”, que se encontra em segredo de justiça.

As gémeas nunca foram à escola e andariam sujas e mal vestidas na rua. Os pais negam todas as acusações.

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

Denúncia anónima ao SOS-Criança tirou gémeas da garagem

Agosto 22, 2019 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 22 de agosto de 2019.

Voices of Children and Young People in the EU – novo relatório da Child Helpline International

Agosto 20, 2019 às 2:30 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Descarregar o relatório no link:

Voices of Children & Young People in the EU – Data from 2017

Polícia espanhola entrega à PJ português que terá sequestrado filha menor – Notícia do Público com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Julho 23, 2019 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de julho de 2019.

Nos últimos seis anos, o serviço SOS-Criança Desaparecida registou 45 casos de raptos parentais. Neste caso, o sequestro terá ocorrido há dois meses. Pai da criança detido num hotel em Vigo, Espanha.

Natália Faria

Um português acusado de ter raptado a filha de dez anos foi detido pela Polícia Nacional espanhola de Vigo que o entregou à Polícia Judiciária do Porto. O pai era visado num mandado europeu de detenção depois de há dois meses ter alegadamente sequestrado a filha que vivia em Braga, com a mãe. Este caso eleva para 46 o número de raptos parentais registados pelo serviço SOS-Criança Desaparecida, do Instituto de Apoio à Criança, que gere em Portugal a linha telefónica gratuita (116 000) internacional destinada à denúncia de casos de crianças desaparecidas.

Fonte oficial da Polícia Nacional espanhola disse à agência Lusa que a detenção do português foi feita durante o fim-de-semana no hall de entrada de um hotel de Vigo, estando o homem acompanhado da filha, depois de ter sido identificado na rua um automóvel de aluguer com matrícula portuguesa sobre o qual havia uma denúncia de roubo.

Após a detenção, a filha foi transferida para um centro de menores na cidade e posteriormente entregue à mãe que se deslocou de Braga, onde reside, até Vigo. Segundo a polícia espanhola, a menor não quis inicialmente a companhia da mãe, o que levou a um atraso na entrega, mas acabou por aceitar a situação. De acordo com a queixa apresentada a 12 de Maio, o pai da menor foi ao domicílio da mulher e alegadamente sequestrou a filha, tendo fugido de carro. Antes de ser entregue à Polícia Judiciária, o suspeito foi ouvido pelas autoridades portuguesas através de uma videoconferência.

Os raptos parentais são transfronteiriços quando uma criança é levada ou mantida num país diferente daquele em que reside por um dos pais ou detentores da sua guarda contra a vontade do outro. Mas tem havido também casos de raptos, ou crime de subtracção de menor, dentro das fronteiras, normalmente na sequência de divórcios sem acordo quanto à regulação das responsabilidades parentais. Os números têm vindo a diminuir nos últimos anos. “Ultimamente, tem havido uma maior consciencialização dos pais para os perigos de incorrerem no crime de subtracção de menores. No passado, as pessoas não tinham tanta noção que, ao raptarem uma criança, seja no território nacional seja no internacional, estavam a fazer algo de muito negativo, não só do ponto de vista judicial mas também em termos de maus-tratos à própria criança”, declarou ao PÚBLICO o psicólogo Manuel Coutinho, coordenador do SOS-Criança.

A este serviço chegaram 45 casos de rapto parental desde 2014. Este ano, o SOS-Criança registou um caso, em 2018 foram nove, contra os 10 registados em 2017. No ano anterior, em 2016, foram denunciados 14 casos, mais cinco do que os oito registados em 2015, enquanto em 2014 tinha havido 13 casos.

Mas nem todos os casos passam pelo SOS-Criança. Em Portugal, a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais é a autoridade central designada pelo Governo como entidade competente para avançar com os procedimentos e a cooperação judicial com vista ao regresso da criança, nos casos de rapto internacional, prevista na Convenção de Haia. E, entre 2010 e 2015, passaram pelas autoridades centrais em Portugal 326 pedidos para o regresso a Portugal de filhos raptados para o estrangeiro pelo pai ou pela mãe, numa média de 50 situações por ano.

Ainda que não disponha de números relativos aos raptos transfronteiriços, também aqui Manuel Coutinho diz acreditar que “o maior controlo nas fronteiras, principalmente nas situações de pais que se deslocam para fora das fronteiras da União Europeia” acompanhados de menores sem a presença do outro progenitor, tem redundado numa diminuição de casos. Por outro lado, “a linha SOS-Criança Desaparecida tem feito um enorme trabalho de pedagogia, no sentido de explicar às pessoas que isto só pode ser feito por via judicial. E hoje as pessoas sabem que, desde que tenha até 16 anos de idade, o menor é rapidamente devolvido ao país de origem”, acrescentou, explicando que, normalmente, estas subtracções de menores ocorrem em situações de dissolução de casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes. “Acontecia muito estes pais ou mães regressarem aos seus países de origem, levando consigo as crianças e privando o outro pai ou mãe de contactarem com eles”, acrescentou, considerando tratar-se “de situações limite em que as pessoas se deixam levar pelas emoções num momento em que estas estão muito exacerbadas”.

Relatório de Atividades/ Estatístico SOS-Criança 2018

“Nos primeiros cinco meses de 2019, o SOS-Criança, do Instituto de Apoio à Criança, interveio em cerca de 1800 situações.”

Junho 19, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Neste dia 1 de junho, em que se assinala o Dia Mundial da Criança, o Instituto de Apoio à Criança, recorda que, desde 1982, presta serviços gratuitos de utilidade pública, relevantes, e acessíveis a toda a comunidade, comprovando cada vez mais a pertinência da sua existência e a qualidade do seu trabalho na defesa e promoção dos Direitos da Criança.

O IAC intervém com especial enfoque na área da criança maltratada, negligenciada, abusada sexualmente, desaparecida ou privada de meio familiar securizante, trabalhando, diariamente com crianças e suas famílias, em diversos contextos e em diferentes áreas.

O SOS-Criança, serviço técnico especializado e único no nosso país, é uma mais-valia a nível nacional e internacional e tem como principal missão ouvir e dar voz à Criança, nas suas diferentes valências.

O SOS-Criança ajuda a Criança, o Jovem e a Família através da linha telefónica gratuita 116111, por E-mail (soscrianca@iacrianca.pt), Chat (http://www.iacrianca.pt) – das 9h às 19h, todos os dias úteis.

As situações de Crianças Desaparecidas e abusadas sexualmente dispõem do número gratuito 116000 (24h/365). Neste âmbito, é de salientar a intervenção incisiva do IAC, que juntamente com os seus parceiros, a nível nacional e internacional, se tem revelado imprescindível.

Para além do Atendimento Psicológico e Jurídico gratuito, o SOS-Criança conta ainda com uma equipa de Mediação Escolar, a nível nacional, que promove, integra e autonomiza Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família, com o objetivo de combater o insucesso, o abandono, o absentismo, o bullying, a violência escolar e os comportamentos aditivos.

Recentemente, o SOS-Criança desenvolveu o projeto da Escola Alfaiate, que se constitui como uma nova forma de olhar o aluno, agindo em benefício de uma educação à medida de cada criança do Ensino Básico. Esta nova ação promove as condições psicológicas, sociais e pedagógicas que contribuem para a consolidação do sucesso escolar e do projeto de vida de cada criança. A Escola Alfaiate pretende ser inclusiva, e à medida de cada aluno. Com o respeito pelas diferenças e com espírito de cooperação é possível humanizar o espaço escolar e a vida de todos os seus intervenientes.

Nos primeiros cinco meses de 2019, o SOS-Criança, do Instituto de Apoio à Criança, interveio em cerca de 1800 situações que direta ou indiretamente envolviam crianças, que precisaram de proteção e apoio.

Manuel Coutinho

Secretário-Geral do IAC

 

Lisboa, 31 de Maio de 2019

Entrevista de Dulce Rocha Presidente do IAC

Maio 27, 2019 às 4:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC à Revista VIP no dia 25 de maio de 2019.

Press Release 3 Medidas concretas que os líderes europeus podem implementar para prevenirem o desaparecimento de crianças

Maio 25, 2019 às 12:01 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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 Press Release

3 Medidas concretas que os líderes europeus podem implementar para prevenirem o desaparecimento de crianças

O 25 de maio assinala o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, um dia para tomar consciência das crianças desaparecidas e dar esperança às famílias que as perderam. Só em 2018, a linha telefónica europeia 116 000, das crianças desaparecidas respondeu a mais de 91.650 chamadas, 5% das quais, relacionadas com a prevenção do desaparecimento de crianças. Este ano, a Missing Children Europe incentiva os europeus a votarem em candidatos que defendam os direitos das crianças desaparecidas e que atuem mais para evitar o desaparecimento de crianças.

Em Portugal, a linha SOS-Criança Desaparecida, do Instituto de Apoio à Criança, assegura desde 2004 o funcionamento desta linha europeia prestando apoio psicológico, social e jurídico gratuito a crianças e famílias.

O Instituto de Apoio à Criança vem assinalando desde há 15 anos o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, como forma de chamar a atenção para o abuso e exploração sexual de crianças, que são fenómenos associados ao desaparecimento. Na verdade, nestes anos foram já realizadas 10 conferências em que foram debatidos estes temas, nomeadamente as Diretivas Europeias sobre Exploração Sexual, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças, e também a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças (Convenção de Lanzarote).

“As crianças muitas vezes desaparecem por razões ligadas à violência, abuso ou negligência. Podemos proteger as crianças de novas formas de violência concentrando os nossos esforços no seu apoio e capacitação, antes que desapareçam. Ao priorizar a prevenção, podemos proteger as crianças antes de serem afetadas pelos traumas psicológicos, físicos e sexuais, que podem resultar do seu desaparecimento, a curto e longo prazo”, Aagje Ieven, Secretário Geral da Missing Children Europe.

A Missing Children Europe desafia os líderes europeus recém-eleitos a implementarem três medidas concretas, na próxima legislatura, para reduzir o número de crianças desaparecidas em toda a Europa:

  1. Prevenir que as crianças fujam, assegurando a continuação das linhas de atendimento 116 000. As linhas de atendimento 116 000 fornecem apoio emocional, administrativo e legal gratuito e essencial para as crianças que estão a pensar fugir de suas casas ou de instituições de acolhimento. No ano passado, as linhas de atendimento telefónico apoiaram 2.831 casos relacionados com a prevenção de fugas, mas essas mesmas linhas classificaram a falta de recursos financeiros como a sua principal dificuldade. Para garantir este serviço essencial para as crianças, a Missing Children Europe desafia os líderes europeus a monitorizarem a reformulação do Código Europeu de Comunicações Eletrónicas, que solicita aos governos nacionais que façam todos os esforços para garantir a visibilidade, os recursos financeiros e os serviços de qualidade das linhas de atendimento de crianças desaparecidas.
  2.  Prevenir que crianças migrantes não acompanhadas desapareçam, nomeando rapidamente representantes qualificados, treinados e independentes para as defender. 30.000 Crianças desapareceram no contexto da migração entre 2014 e 2017. Isto deve-se em parte às más condições de alguns centros de acolhimento e à falta de informação “amiga da criança” sobre os seus direitos, opções e procedimentos relativos à sua proteção. Os representantes deverão representar, ajudar e apoiar as crianças não acompanhadas, salvaguardando seus melhores interesses e bem-estar. Nalguns países, os representantes também garantem as necessidades básicas da criança e ajudam nos procedimentos de procura de acolhimento e de localização da sua família. Os líderes europeus, ao garantirem que os representantes sejam qualificados, treinados e nomeados com celeridade, de modo a criarem um clima de confiança com essas crianças, prevenindo o seu desaparecimento.
  3. Prevenir os raptos parentais, promovendo a mediação familiar transfronteiriça como alternativa aos processos judiciais. Em 2018, os raptos parentais representaram 19,2% dos casos de crianças desaparecidas relatadas às linhas de atendimento. Quando um conflito familiar internacional aumenta, isso pode levar a um rapto internacional de crianças. O processo de mediação familiar transfronteiriço ajuda os pais a resolver o conflito familiar que está subjacente e que pode levar ao rapto do filho, para outro país. Como os acordos mediados são adaptados à situação familiar específica, os pais têm maior probabilidade de respeitar o acordo e, portanto, são mais sustentáveis ​​a longo prazo. A mediação também leva ao aumento do bem-estar para pais e filhos. Os líderes europeus podem impedir o rapto internacional de crianças, promovendo a mediação dentro das leis e processos europeus como uma solução alternativa para processos judiciais, na resolução de conflitos familiares.

Nota:

  • As FUGAS compõem o maior grupo de crianças desaparecidas. Em 2018, 58,2% das crianças desaparecidas sinalizadas ao número 116 000 eram europeias. Na maioria dos casos de crianças em fuga, a violência era um factor dominante, com 1.359 crianças afetadas.
  • De acordo com o relatório da Rede Europeia para a Migração, publicado em julho de 2018, mais de 30.000 crianças desacompanhadas desapareceram entre 2014 e 2017.
  • Um rapto parental internacional ocorre quando um dos pais ou pessoa com autoridade parental leva o filho para outro país sem a autorização do outro progenitor ou pessoa com autoridade parental. Esta é a segunda razão mais comum para uma criança desaparecer na Europa.

Sobre a MCE (Federação Europeia de Crianças Desaparecidas)

A MCE é a federação europeia de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas, representando 30 organizações de 26 países europeus. Fornece o elo entre pesquisa, política e organizações no terreno para proteger as crianças de qualquer tipo de violência, abuso ou negligência causada por, ou resultante do seu desaparecimento.

O Instituto de Apoio à Criança é membro da MCE (Missing Children Europe) desde a sua fundação em  2004. Em 2007 foi atribuído ao SOS-Criança (serviço anónimo e confidencial, criado pelo IAC em 1988) o número único europeu 116 000.

©MCE & IAC 2019
Dados e esclarecimentos adicionais disponíveis:
IAC / SOS-Criança
Contacto preferencial – Coordenador, Dr. Manuel Coutinho ou Dra. Maria João Cosme
21 798 7410/21/15

Every Child Has a Voice : Dia Internacional das Linhas de Apoio à Criança – 17 de maio

Maio 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

EVERY Child Has a Voice: International Child Helpline Day 2019

Em Portugal pode ligar para a A Linha SOS-Criança encontra-se disponível através do número 217 931 617, e do número gratuito 116 111.

Desde 1989, mil crianças por ano ligaram para a Linha SOS Criança

Abril 2, 2019 às 2:10 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 1 de abril de 2019.

A Linha SOS Criança foi criada pelo Instituto de Apoio à Criança que inaugura esta terça-feira uma nova sede em Lisboa.

Ana Dias Cordeiro

Nos seus 30 anos de existência, a Linha SOS Criança recebeu mais de 91 mil chamadas, das quais cerca de um terço feitas por crianças que ligaram directamente a reportar uma situação de abuso ou de maus tratos na família – ou fora dela. Foram 30 mil crianças desde 1989.

Também ligam por algo que corre mal na escola – quando não estão a aprender ou porque vivem uma situação de bullying. Há ainda os casos de crianças e jovens que telefonam para partilhar com um adulto a sua tristeza ou angústia, diz o psicólogo Manuel Coutinho, coordenador da linha de emergência para crianças e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC), no âmbito do qual foi lançada a linha de emergência.

O IAC, que completa este ano 36 anos, inaugura nesta terça-feira a sua nova sede em Lisboa, na presença do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Foi fundado em 1983 por um grupo de profissionais de várias áreas – médicos, magistrados, professores, psicólogos técnicos de serviço social ou educadores. Existe como instituição particular de solidariedade social (IPSS) e “a sua grande aposta é a prevenção das situações de perigo”, mas também a intervenção directa, diz ainda Manuel Coutinho.

Em 1989, a SOS Criança “foi inovadora por dar, pela primeira vez, a voz à criança” sem necessidade da intermediação de um adulto, salienta Manuel Coutinho. E isso fez toda a diferença: “Antes disso, se os pais não fossem apresentar a situação, não haveria conhecimento da situação de mau trato. A partir daí, aparece um serviço anónimo e confidencial para onde as crianças podem ligar” por sua própria iniciativa, realça o psicólogo clínico.Nessa altura, os serviços – de saúde, de ensino, ou outras entidades – não estavam ainda sensibilizados para a existência de situações de perigo que não estivessem nos registos. “Quando encaminhávamos a situação, diziam-nos que não havia registo de maus tratos dessa criança. Nós pedíamos que a situação fosse averiguada e comprovava-se que a criança estava em risco ou em perigo”, recorda.

Ajuda ou reencaminhamento

Muita coisa mudou desde então e hoje com a frequência das situações de violência doméstica a que estão expostas, muitas crianças ligam por esse motivo, e alguns casos “não se agravam ainda mais porque as crianças pedem ajuda ao IAC”.

Das 91.038 chamadas recebidas desde 1989 (feitas essencialmente por familiares que têm problemas a reportar relacionados com as suas crianças, vizinhos, professores e educadores), houve reencaminhamento de 13.300 situações para escolas, hospitais, tribunais ou comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ).

As CPCJ foram criadas a partir de 1999, com a entrada em vigor da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Como refere a presidente honorária do IAC, Manuela Ramalho Eanes, num texto escrito em 2017, o IAC é anterior à assinatura em 1989 da Convenção da ONU para os Direitos da Criança.

A SOS Criança iniciou consultas de atendimento psicológico gratuito nas instalações do IAC em 2001. Nestes 17 anos, os psicólogos da linha realizaram 1680 atendimentos – cerca de 100 por ano.

A Escola Alfaiate, o mais recente projecto em estabelecimentos de ensino do IAC, nasceu da constatação de que era preciso pensar a escola “à medida de cada aluno”, explica Manuel Coutinho. O projecto-piloto, lançado em 2017 em cinco estabelecimentos de Lisboa, consiste em apoiar os alunos e a comunidade escolar, para a escola se adaptar à especificidade de cada aluno, e não o contrário, e pretende alargar-se a todo o país.

“Quando se avalia o sucesso ou insucesso escolar, esquecemo-nos muitas vezes que aquela criança pode estar a viver numa situação muito adversa”, diz ainda Manuel Coutinho. “Basta ter uma carência alimentar ou um ambiente hostil na família.”

 

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